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QUINTA-FEIRA

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Ano XXVI - EDIÇÃO - Nº 4458 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Sanepar suspende rodízio na região

Geraldo Bubniak/AEN

Mananciais de Quatiguá, Carlópolis, Santo Antônio da Platina e Siqueira Campos recuperam vazão A Sanepar informou na manhã de quarta-feira (15) que o rodízio no abastecimento de

água está suspenso nos sistemas de Quatiguá, Carlópolis, Santo Antônio da Platina e Siqueira Campos, graças ao aumento da vazão dos mananciais que abastecem estas cidades. Com a chuva forte na

região, os rios e poços recuperaram vazão suficiente para favorecer o fornecimento de água de forma regular nestas quatro cidades. No entanto, o alerta permanece. A Sanepar segue fazendo o monitoramen-

to diário das condições climáticas, de vazão e do consumo. A orientação é evitar desperdícios e, se houver necessidade de novas medidas, a população será avisada com antecedência. A proximidade

do verão leva ao aumento das temperaturas e consequentemente à elevação no consumo de água. Por isso, o alerta para o uso consciente da água continua. A Sanepar conta com a participação de todos!

O Serviço de Atendimento ao Cliente Sanepar é feito pelo telefone 0800 200 0115, que funciona 24 horas. Ao ligar, o consumidor deve ter em mãos em mãos a conta de água ou o número de sua matrícula.

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QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021

Opinião

A ferrovia de volta às suas orígens

O Marco Legal das Ferrovias, aprovado em outubro pelo Senado e na segunda-feira (13/12) pela Câmara dos Deputados, tende a recolocar a ferrovia brasileira no lugar de onde nunca deveria ter saído. O transporte sobre trilhos foi instalado no Brasil em meados do século 19, com investimentos privados. O industrial e homem de negócios Irineu Evangelista de Souza, futuro Barão de Mauá, colocou em funcionamento em1854 o primeiro trecho, de 14 quilômetros, entre o Rio de Janeiro e Petrópolis. Em seguida, com recursos ingleses, implantaram-se a ligação entre Recife (PE) e o Rio São Francisco e a São Paulo Railway, de Santos a Jundiaí. A partir daí, fazendeiros e outros empresários com cargas a transportar (especia lmente os produtores de café) custearam novos trilhos até a região de

suas propriedades. O trem, além de escoar as safras, transportava passageiros, já que a rodovia e os automóveis da época eram incipientes. A legislação agora aprovada e em vias de sanção presidencial, permite que investidores elaborem projetos, implantem trechos ferroviários e, como era antigamente, os explorem economicamente por prazos de 30 a 99 anos. Os investimentos privados da segunda metade do século 19 e começo do 20, levaram o Brasil a somar 28.128 quilômetros de linhas férreas, em 1919, Hoje, mais de 100 anos depois, temos 30 mil quilômetros, muitos deles sub-utilizados ou inativos. Tudo funcionou bem por décadas, até que acontecimentos como a Primeira Guerra Mundial (1914/18), a quebra da Bolsa de Valores de Nova York (1929) e a Segunda Guerra (1939/45) tornaram

escassos os capitais para investimento. Operadores privados não aguentaram e as ferrovias foram gradativamente encampadas pelos governos da União e dos Estados, que as mantiveram funcionando mas não fizeram os investimentos que as mantivessem atualizadas e competitivas. Mesmo assim, ocorreram casos de sucesso como a Cia. Paulista de Estradas de Ferro, que transportava cargas e passageiros por vasta região do interior paulista e era tão competente que as populações das cidades servidas adquiriram o hábito de acertar seus relógios pelo apito das locomotivas, que cumpriam rigorosamente seus horários. Pressionado pelo movimento ferroviário liderado pela esquerda, o então governador de São Paulo, Carvalho Pinto, a encampou em 1961 e o declínio foi imediatamente sentido na qualidade

dos serviços prestados, na manutenção do sistema e, principalmemte, nos horários dos trens, que deixaram de ser confiáveis. Além da Paulista, São Paulo foi servida por outras estradas de ferro importantes – como Araquarenerense, Mogiana, Sorocabana – que, além do transporte, participaram do desbravamento da mata e criação das cidades. Isso ocorreu,também em outros Estados, com exemplos marcantes. A ferrovia, no entanto, passou a sofrer alta concorrência nos anos 30, quando o governo de Getúlio Vargas, além de postergar investimentos, abriu estradas e incentivou o modal rodoviário de transporte. Nos anos 50, o presidente Juscelino Kubistchek investiu no setor, criando a Rede Ferroviária Federal. Nos governos militares, trechos deficitários foram eliminados e, nos anos 90,

ocorreu o colapso, tendo o governo de Fernando Henrique Cardoso partido para o arrendamento das linhas, dedicadas exclusivamente ao transporte de cargas, hoje operadas por empresas de logística e distantes do ideal. O transpoerte de passageiros acabou. A legislação ora aprovada é discutidas desde 2018. Em agosto último, o governo editou medida provisória antecipando as inovações. Isso levou a iniciativa privada a apresentar 47 projetos de novos trechos ferroviários, com investimento previsto de R$ 50 bilhões. Um aumento de 126% em relação ao previsto pelo setor para a próxima década. Devido à opção rodoviarista, 61,1% das cargas movimentadas no país viajam por caminhão, 20,7% pelo trem e 13,6% pelo setor aquaviário. Com os investimentos propostos, a participação

ferroviária deverá subir para 40%. Além de incentivar os investimentos ferroviários, o governo tem pela frente a grande tarefa de harmonizar a relaç& atil de;o entre os modais. A tendência é usar o ferroviário, o aquaviário e o aéreo para as grandes distâncias e reservar o caminhão para o transporte de ponta. No transporte de passageiros, embora possa voltar aos trilhos, é difícil imaginar que, pela natureza entre um e outro, seja competitivo com o sistema rodoviário hoje existente. O poder público, que apoiou o sistema rodoviário por oito ou nove décadas, não pode abandoná-lo de uma hora para outra...

anterior o “Bolsa Escola” (2001), criado pelo educador Cristovam Buarque, quando governador do Distrito Federal. O s d i f e re n t e s p ro g r a mas sociais “bolsa” foram unificados por Ruth Cardoso, no governo Fernando Henrique Cardoso, e oficializados no governo Luís Inácio Lula da Silva. Uma das principais p ro m e s s a s d a c a m pa n h a d e Ja i r B o l s o n a ro quando disputou a presidência do Brasil, era de que não faria a “vel h a p o l í t i c a ”. A l é m d e descumprir o prometido quando candidato, acaba de praticar um dos marcos da mais antiga ação eleitoreira: mudou o nome do “Bolsa Família” para “Auxílio Brasil”, às vésperas de um ano

e l e i to r a l n o q u a l p re te n d e c a n d i d a t a r- s e à reeleição. Medida populista e inconsistente, sem clara fonte de recursos, será usada nas eleições para obter apoio dos menos esclarecidos. É o “Auxílio Votos”. A fome por votos é tão grande no Brasil quanto a fome por comida, que segue longe de ser zero...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com. br

Auxílio votos Há um grave problema contra o qual vários países do mundo lutam: fome. Embora o Brasil não sofra com terremotos, furacões, tsunamis, vulcões e guerras, tendo muitas terras agriculturáveis sob clima ainda favorável, grande parcela da sua população enfrenta a crueldade da fome. Eis uma solução simples, digna e eficaz para o problema da segurança alimentar : cultura e educação. Proporcionando acesso a esses bens com qualidade, governos podem garantir que -- por mérito p ró p r i o - - a s p e s s oa s sustentem suas famílias. Sem a necessidade de qualquer tipo de assistência governamental ou privada.

Quando faltam cultura e educação, diante d a re a l i d a d e d a f o m e faz-se necessário amparar os que são vítimas dessa desumana condição. Programas de transferências de renda são políticas sociais existentes em algumas par tes do Mundo para reduzir e combater a m i s é r i a . N ã o s ã o “ pa ternalismos”, são puro respeito humano. Como n o p o e m a “ Tr e m d a Leopoldina”, de Solano Tr i n d a d e , a r e c o m e n dação é: “Se tem gente com fome, dá de comer!” No final da década de 1990, apenas três países atuavam em programas assim: Bangladesh, México e Brasil. D e p o i s , o u t ro s pa í s e s passaram a oferecer

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

transferência de renda. Hoje há programas similares na Turquia, no Camboja, no Paquistão, Quênia, Etiópia, África do Sul, Gana, Indonésia e Egito. Até em países supostamente ricos, como os EUA , encontramos programas de renda mínima como o que existe, desde 2007, em Nova York , o Oppor tunity. Inspirada no “Bolsa Família” do Brasil, a ação nor te-americana inova ao estabelecer condicionalidades para que se rompa o ciclo da pobreza com dignidade, motivando os beneficiados para o crescimento social com ensino técnico e reciclagem profissional. Ta i s p ro g r a m a s n ã o são novidade no Brasil,

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645 Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

n e m t ê m o s “d o n o s ” políticos que a maioria imagina. No início dos anos 1950, o brasilei ro J o s u é A p o l ô n i o d e Castro, médico e nutrólogo pernambucano, tornou-se presidente d o C o n s e l h o d a O rganização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Naquela opor tunidade, disse: "No Brasil, ninguém dorme em razão da fome. Metade porque está com fome, e a outra metade porque tem medo de quem t e m f o m e" . E s u g e r i u um programa contra o problema. Quanto ao “Bolsa Família”, o idealizador do projeto foi o sociólogo brasileiro Herber t José de Sousa, o Betinho, inspirado em projeto

*Ricardo Viveiros é jornalista, escritor e professor. Doutor em Educ a ç ã o , A r te e H i s tó r i a da Cultura pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e autor de vários l i v ro s , e n t re o s q u a i s : “Justiça Seja Feita”, “A Vila que Descobriu o Brasil”, “Pelos Caminhos da Educação” e “O Poeta e o Passarinho”.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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Geral

COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann GASTANDO SOLA

Sergio Moro voltou disposto: está circulando sem parar desde sua volta ao Brasil e, livre para fazer campanha, é o candidato que mais tem crescido nas pesquisas. Bolsonaro caiu muito, mas conseguiu deter a queda e obteve até alguns pequenos ganhos, embora com rejeição e desaprovação altíssimas. Lula subiu muito, mas sua alta se deteve – talvez esteja próximo do teto, e daí não passará a menos que derrube seus índices de rejeição. João Doria, como governador, tem limites de campanha, e deles só ficará livre por volta de abril, quando terá que deixar o cargo. Mas, mesmo levando tudo em conta, já deveria estar oscilando para cima nas pesquisas, e não está. Hoje, há três candidatos viáveis (é um retrato do momento: daqui a quase um ano, a foto deve ser outra

e pode per feitamente mostrar uma situação diferente). Lula vem fazendo muita ar ticulação política, tentando de um lado segurar a extrema esquerda (com elogios à ditadura nicaraguense, visita à Argentina para conversar com o presidente Alberto Fernandez e os kirchneristas) e de outro mostrar-se aberto a ideias de centro (com o convite a Geraldo Alckmin para que se una à sua campanha). Bolsonaro faz campanha aber tamente, sem maiores preocupações com a lei. Moro conversa em todas as áreas e tenta atrair candidatos centristas para apoiá-lo como cabeça de chapa. Ele se coloca como candidato de centro (ou centro-direita, bem direita). Tirando algumas coisas (como armas) Bolsonaro poderia fazer a mesma campanha.

Exposição Moro jantou há dias com o tucano (e ex-bolsonarista) Paulo Marinho, no Fasano, frequentado por gente de dinheiro. Mal pôde jantar, de tanta gente que foi cumprimentá-lo. Até um ministro de Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, passou por sua mesa. Tarcísio é o candidato dos sonhos de Bolsonaro ao Governo paulista. Ainda resiste: nem sabe onde ficam as praias da capital, mas está sendo ciceroneado pelo ex-ministro Ricardo Salles, que deve sair candidato a deputado federal. Ao contrário de Moro, Tarcísio jantou bem: não havia tanta gente assim que soubesse quem era para ir cumprimentá-lo. Salles fez mais sucesso, como amigo de boa parte dos frequentadores. Estratégia lavajatista Caso Moro consiga tomar o lugar de Bolsonaro no segundo turno estará em ótima posição: poderá receber os votos antipetistas. O voto bolsonarista tenderá para ele: por mais ódio que tenham de um ex-ministro que ousou desafiar o Mito, qualquer voto que não seja nele beneficiará Lula, que até hoje é considerado por eles o principal inimigo. E o que defende é parecido com boa parte das teses do presidente. Como disse dona Rosângela, ela sempre viu Moro e Bolsonaro como se fossem uma só pessoa. Dona Rosângela é a mulher de Moro. Acha que o cônjuge pensa como Bolsonaro. Conge vermelho Com a fala arrastada, que lhe rendeu o apelido de Marreco de Maringá, as falhas de pronúncia se destacam mais – falhas como a de chamar a cônjuge de “conge”). Acabam as semelhanças nas ideias e na dicção? O ex-ministro Ricardo Salles disse, na Jovem Pan, que Moro é comunista. Não, Moro não deve se achar comunista. Lembra, para quem tem mais idade, os udenistas – sem o brilho de um Carlos Lacerda, longe dos conhecimentos jurídicos de Mílton Campos e Adauto Lúcio Cardoso, mas com o moralismo à flor da pele, pronto sempre a apontar as falhas de caráter dos outros. Lula, a Metamorfose Ambulante, tem seus momentos de Getúlio Vargas, Bolsonaro é um Plínio Salgado que deu certo (embora provavelmente nem saiba quem foi Plínio Salgado), Moro é a UDN que agora temos. O Brasil vive hoje o fim da primeira metade do século 20, setenta anos mais tarde. A grande frase Do jornalista Josias de Souza, blogueiro da Folha e do UOL: “(...) o resto do mundo, ao observar o casamento do líder da holding da rachadinha com o PL do ex-preso Valdemar, já enxerga pus no fim do túnel”.

SUPERAÇÃO

Advogado com paralisia cerebral conclui doutorado na UENP

Lucas Emanuel Ricci Dantas concluiu doutorado em Ciência Jurídica da UENP Assessoria

O advogado Lucas Emanuel Ricci Dantas foi aprovado em sua banca de defesa de Doutorado em Ciência Jurídica pelo Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná. O jurista tem paralisia cerebral, causada por falta de oxigenação no cérebro durante a gestação, e possui dificuldades na locomoção, fala e não possui coordenação motora para escrever. O doutorado de Lucas trouxe como tema “O Estado de Coisas Inconstitucional como Possibilidade de Inclusão da Pessoa com Deficiência”. Na tese, ele estudou de que forma os direitos fundamentais chegam nas pessoas com deficiência asiladas. A defesa aconteceu na quarta-feira, 8 de dezembro, de forma online. A banca examinadora foi composta pelo professor presidente da banca, doutor Renato Bernardi (UENP), e pelos professores-doutores Fernando de Brito Alves (UENP), Edinilson Donisete Machado (UENP), Ricardo Pinha Alonso (UNIMAR) e Regina Vera Villas Bôas (PUC/UNISAL). A defesa reuniu professores, amigos e familiares de Lucas. Mestre e graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes Soares da Rocha de Marilía (Univem), Lucas entrou para o programa de Doutorado em 2018. Durante a defesa, Lucas agradeceu a todos que tornaram o momento possível. “Primeiramente, gostaria de agradecer ao professor Renato pela ajuda na conclusão desse trabalho efetivamente. Agradecer aos professores Edinilson e Ricardo, que me acompa-

nham desde a graduação. Chegar aqui, pra mim, é um motivo de muito orgulho, muito orgulho próprio, estou muito feliz em completar esses 13 anos de estudo de Direito”, destacou o jurista. “Ao professor Fernando, gostaria de fazer um agradecimento especial, que proporcionou todas as condições para o Programa de Pós-graduação dar acesso a mim, tanto físico, quanto a parte pedagógica. Que trabalho bonito o senhor fez comigo, sou eternamente grato! Também quero agradecer a todos os presentes e ao meu pai. Cada letra digitada dessa tese foi digitada por ele. Eu que fiz o ditado, mas a digitação foi dele. Sem ele, eu não conseguiria concluir a parte escrita da tese”, completou. O professor-orientador, Renato Bernardi, falou sobre o ganho da UENP em ter tido a oportunidade de ter Lucas como aluno. “O Lucas ensinou muito à UENP. Tivemos que tomar uma série de cuidados para tornar a Universidade acessível a ele e o mais interessante nisso, institucionalmente falando, foi a comunhão que causou em todos os alunos da graduação, mestrado e doutorado, que não mediam esforços para proporcionar a ele o acesso às salas de aula, às aulas, o contato com professores e secretaria”, frisou. “Lucas, em nome da UENP, agradeço a sua participação por tudo isso que você fez por nós. Essa sementinha que você lançou está aí no que você ressaltou hoje, que é o programa de cotas para pessoa com deficiência”, concluiu Renato. Aos pais do Lucas, o orientador fez um agradecimento especial. “A dona Maria Clarice é uma vitorio-

sa, pelo filho que tem, por tudo que teve que fazer e continuar fazendo para ter um filho vencedor e digno de todo mérito, digno de um título de Doutor pela UENP. Muito obrigada também por nos propiciar esse conhecimento com o Lucas. Seu Amauri é um ser elevado, uma pessoa fantástica, não conheço alguém como ele, com a luz que tem, com a elevação que tem e com a vontade de ver o filho vencer”, exaltou. “Obrigado a esse casal de pai e mãe por confiar na UENP e trazer o Lucas até nós, para que ele também nos fizesse pessoas melhores”, finalizou. Membro da banca e coordenador do Programa de Pós-graduação, Fernando Brito salientou que a banca do Lucas foi um dos momentos mais memoráveis da história do programa nos últimos tempos. “A defesa do Lucas é muito esperada, por tudo que ele significa, pela causa que representa e pelo que ele nos ensinou nos últimos anos. Gostaria de cumprimentar o pai do Lucas, que sempre estava pelos corredores da universidade esperando que o Lucas terminasse suas aulas e o acompanhando durante todo o processo do doutorado, isso foi comovente”, partilhou. “Lucas, meus cumprimentos a você que hoje apresenta sua tese e se candidata ao título de Doutor no Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica UENP. Temos o compromisso, na proposta do Programa, de discutir questões relacionadas à justiça e exclusão, mas, profundamente, o compromisso de pensar temas do direito com interface nas suas consequências, com sua aplicação social. Não pensamos o direito só a partir dos aspectos

teóricos, mas no potencial que o direito tem de transformar nossa realidade e fazer um mundo melhor. Sua tese, nesse contexto, é um belo exemplar daquilo que são as nossas preocupações mais genuínas”, frisou Brito. A professora Regina Villas Boas parabenizou Lucas pela pesquisa elaborada. “Sinto-me honrada por poder participar dessa banca. Gostei muito dos dois aspectos da tese, tanto da construção formal, como o Lucas elaborou logicamente o desenrolar da pesquisa, mais ainda do conteúdo revelado no trabalho, que é muito rico de pesquisa, maravilhoso no sentido de ter efetividade, qualidade, contemporaneidade e, sobretudo, porque, ao final, é apresentado propostas de soluções”, apontou a professora. O professor Ricardo partilhou a emoção em participar da banca. “Se alguém inspira aqui a todos nós, esse alguém é o Lucas, por sua dedicação e força de vontade, pela consciência que tem das coisas e pelo papel que exerce entre todos nós. Com sua vida e atividade profissional é sempre uma inspiração para todos nós”, disse. “O Lucas já nos superou com toda a certeza do mundo. A felicidade do professor é isso, quando seus alunos superam aquilo que tínhamos como expectativa. Ele teve a felicidade de ter, na graduação, mestrado e doutorado, pessoas que sempre o incentivaram, foi recepcionado em ambientes adequados, teve posicionamento, oportunidades e soube aproveitar, com toda a dificuldade que ele possui pessoalmente, vencer todas as barreiras e é um exemplo para todos”, afirmou o professor Edinilson.

Geral

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S.A.PLATINA

Câmera registra acidente que matou motociclista na estrada da Platina Imagens mostram vítima sendo atropelada por carro em alta velocidade

Tá no Site

Imagens gravadas por câmeras de segurança revelam uma versão diferente da narrativa apresentada por testemunhas para esclarecer o acidente de trânsito que vitimou na manhã desta quarta-feira (15), na PR-439, popularmente conhecida como estrada da Platina, em Santo Antônio da Platina/PR, o motoboy Edmar Martins Antônio, de 40 anos. As imagens mostram o GM Prisma conduzido por

Diego Alexandre Benedito, de 35 anos, em alta velocidade pela rodovia. O carro atropela o motoboy, que é lançado ao teto do veículo e depois arremessado no asfalto, em seguida o Prisma bate na traseira da caminhonete que seguia à frente da motocicleta. Edmar Martins Antônio morreu na hora. De acordo com o boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar, Diego Alexandre Benedito dirigia embriagado. Ele foi preso e conduzido à 38ª Delegacia de Polícia Civil.

POLICIAL

Polícia Civil de Ribeirão do Pinhal prende estuprador Da Redação

Na tarde desta quarta-feira (15), investig a d o re s d a D e l e g a c i a de Ribeirão do Pinhal foram até a cidade de Jundiaí do Sul e deram cumprimento a mandado de prisão preventiva de um homem, de 28 anos, suspeito da prática do crime de estupro d e v u l n e r á ve l . O c a s o chegou ao conhecimento da equipe policial

na segunda-feira (13), quando a mãe relatou ter encontrado no aparelho celular conversas da filha de apenas 11 anos com o suspeito em que ocorreram envio de vídeos pornográficos e conversas de teor sexual explícito pelo Whats a p p , i n c l u s i ve c o m o suspeito convencendo a vítima a enviar vídeos nua. Em seguida, a criança acabou revelando que

o suspeito ia até a casa enquanto a mãe saia para trabalhar e mantinham relações sexuais. Diante dos fatos o d e l e g a d o re p re s e n to u pela prisão preventiva do suspeito, a qual teve concordância do Ministério Público e foi rapidamente decretada pelo juízo da Vara Criminal de Ribeirão do Pinhal. A investigação é considerada encerrada pela Polícia Civil e o suspei-

to foi indiciado pela prática dos crimes de e s t u p ro d e v u l n e r á ve l (ar tigo 217-A do Código Penal, cuja pena é de reclusão de 8 a 15 anos) e crime de assédio de criança por qualquer meio de comunicação para fim de praticar ato libidinoso com criança (artigo 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja pena é de reclusão de 01 a 03 anos).

PARANÁ

Lei para estimular implantação do 5G no Paraná avança na Assembleia ASSESSORIA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deu parecer favorável na reunião extraordinária de terça-feira, 15, para a tramitação do projeto de lei que propõe a criação do Programa de Estímulo à Implantação d a s Te c n o l o g i a s d e Conectividade Móvel no Paraná. A proposta é de autoria dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Tião Medeiros (PTB) e do ex-deputado Emerson Bacil (PSL). Segundo Romanelli, a iniciativa é uma forma de incentivar os municípios a adequar suas legislações e a infraestrutura urbana para receber ser viços de telefonia móvel e transmissão de dados em 4G e 5G que

começarão a ser implantados em 2022, após o leilão promovido em novembro pela Agência Nacion a l d e Te l e c o m u n i c a ções (Anatel). O deputado sustenta a necessidade das cidades adotarem medidas que facilitem a chegada das novas tecnologias de telefonia móvel e de acesso à internet. “Somente o Paraná tem aproximadamente 1.250 localidades onde os habitantes ainda não recebem sinal regular de celular e, desta forma, não conseguem ter uma internet móvel d e q u a l i d a d e ”, d i s s e . O projeto de lei, reforça Romanelli, evita erros do passado, que deixaram de fora dos serviços móveis de comunicação as pequenas cidades, bairros e distritos rurais. “São

milhares de pessoas desconectadas da rede global. O mundo em que vivemos exige que todos estejam o n l i n e ”, a f i r m a o d e p u t a d o . “ Te m o s q u e incluir todos neste novo tempo, seja com a plataforma 4G ou, melhor ainda, com o s i s t e m a 5 G ”. O programa proposto na lei é uma forma de promover ações que preparem todas as regiões paranaenses para receber as novas tecnologias. “Criar um ambiente favorável à economia digital contribui para o desenvolvimento econômico do Estado d o Pa r a n á ”, d e f e n d e Romanelli. Leis municipais - O texto da nova lei busca estimular a modernização das legislações municipais que tratam da infraestrutura de telecomunicações. Um

dos anexos da proposição é uma minuta de projeto de lei que os municípios podem adotar para se enquadrar nas exigências da Anatel (Agência N a c i o n a l d e Te l e c o municações), que têm como base a Lei das Antenas (13.116/15) e no decreto federal 10.480/20. “A t e c n o l o g i a 5 G deverá ser uma revolução na conectividade e na transmissão de dados, e

todo o Estado precisa estar preparado para receber esta rede. Não podemos repetir os equívocos d o p a s s a d o”, r e f o r ç a R o m a n e l l i . “A n o v a plataforma é essencial para alavancar a produção de riquezas e facilitar o acesso a serviços públicos e privados. Muitas cidades precisarão rever ou criar legislação para a instalação de antenas e equipam e n t o s ”.

A nova legislação também quer incentivar a cooperação entre as cidades para o a l i n h a m e n t o d o a rcabouço legal e regulatório dos ser viços de telecomunicações. Outra ideia é desenvolver estratégias para modernizar os processos de licenciamento das infraestruturas necessárias para as novas plataformas de transmissão de dados e telefonia móvel.

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SAÚDE PREVENTIVA

Secretaria intensifica ações de prevenção e promoção à saúde Vacinação contra a Covid-19 foi a maior preocupação em 2021

PROFESSOR(A) DE FISICA Vaga nº 242/2021 para Jacarezinho Pré-requisitos: Ensino superior completo com Licenciatura Plena em Física e experiência profissional comprovada em ministrar aulas para ensino médio.

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Equipes da Secretaria Municipal de Saúde mostraram seu valor durante a Pandemia. Da A ssessoria

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CONVENIADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Rua Wilson R. de Oliveira, 522 – Fone: (43) 3536-1178 e 3536-1854 CNPJ n° 78.296.696/0001-32 Site: www.saaeribeiraoclaro.com.br E-mail: licitacao@saaeribeiraoclaro.com.br e contabilidade@saaeribeiraoclaro.com.br

RIBEIRÃO CLARO – PARANÁ – CEP: 86.410-000

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2021 (SAAE) PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 027/2021 (SAAE) Contratante: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE Documentos: CNPJ/MF n. º 78.296.696/0001-32 Contratado: LM COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EIRELI Documentos: CNPJ/MF n. º 37.760.187/0001-31 Objeto: a contratação de empresa especializada em reparo de bombas, para execução de serviços no conjunto motobomba submersível Leão C.R.I. S40-20, Trifásica 220/380, 50cv retirada para manutenção EMERGÊNCIAL do poço artesiano Araucária, localizado no Distrito Industrial Geraldo Araújo no Município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.001 – 17.512.0017.2081 – 3.3.90.39.20.00 – Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas. 11.001 – 17.512.0017.2081 - 3.3.90.30.25.00 – Material para Manutenção de Bens Móveis. 11.001 – 17.512.0017.2081 - 3.3.90.30.26.00 – Material Elétrico e Eletrônico. FONTE DE RECURSOS: 1.0076 – Recurso Próprio – Exercício Corrente. VIGÊNCIA: 15 de dezembro de 2021 até 14 de fevereiro de 2022. VALOR: total de R$ 14.670,32 (quatorze mil, seiscentos e setenta reais e trinta e dois centavos). ASSINARAM: Edna Aparecida Sasdelli Varoli pela Contratante e Lissiane de Mendonça pela Contratada. RIBEIRÃO CLARO, 15 DE DEZEMBRO DE 2021. EDNA APARECIDA SASDELLI VAROLLI DIRETORA INTERINA DO SAAE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2021 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E/OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE COM ITENS PARA COTA RESERVA DE 25% PARA ME/EPP – LEI Nº 147/2014 E 75% PARA AMPLA CONCORRÊNCIA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará realizar às 9:00 (nove) horas do dia 04 (quatro) de Janeiro de 2022, no endereço eletrônico www.bll.org.br, SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, sob o regime de MENOR PREÇO POR ITEM objetivando a possível contratação de empresa para prestação de serviços de recauchutagem, duplagem e vulcanização de pneus para serem utilizados nos veículos que compõem a frota municipal, conforme descrição no Edital de Pregão Eletrônico nº 097/2021 (PMRC) – Registro de Preços e seus anexos. A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital, poderá ser examinada no endereço eletrônico supramencionado a partir do dia 17 (dezessete) de Dezembro de 2021, e, solicitada mediante requerimento pelo e-mail pregao@ribeiraoclaro.pr.gov.br ou acessar através do site do município, www.ribeiraoclaro.pr.gov.br. Ribeirão Claro-PR, 15 de Dezembro de 2021. 1

Fábio Antonio Batista da Rosa Pregoeiro Substituto A Empresa MARCIA DE FREITAS ZIROLDO, inscrita no CNPJ N° 11.186.837/0001-93, com sede em Ribeirao Claro Pr., a Rua Dr. Joao Pessoa n° 390 - Centro - CEP: 86.410.000, comunica que houve a falta de impressão no prazo de 30 dias conf. a lei 486/64, art. 5 rubrica 3, do livro diário n° 12 com 49 paginas do ano de 2020, conf. autenticação n° 20212124528 de 08/04/2021-protocolo 212124528 de 06/04/2021 - Nire 41106592576. Por ser verdade e para que surta os devidos valores assino a presente declaração nesta data de 15 de dezembro de 2021. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Janete Aparecida de Mattos Mainardes ME, CNPJ nº 06.200.590/0001-82, torna público que irá requerer ao IAT, a Licença Prévia para porto, depósito e extração de areia a ser implantada na margem do Rio das Pedras, entre os municípios de Figueira e Sapopema, estado do Paraná.

A Secretaria Municipal de Saúde de Jacarezinho vem intensificando as ações de prevenção e promoção à s a ú d e d a p op u l a ç ã o, seguindo o lema de q u e é s e m p re m e l h o r pre ve n i r d o q u e re m e di a r. Al é m d i s s o, pa r a o g e s t o r p ú b l i c o re s ponsável são formas de re d u z i r c u s tos s e m prejuízos aos cidadãos. “A pa n d e m i a p re j u d i c ou ba s t a n te os t r a balhos da Secretaria, mas mesmo assim as equipes mantiveram os ser viços básicos e muitas ações novas f o r a m d e s e n vo l v i d a s ”, enaltece o secretário João Luccas Thabet Ve n t u r i n e . Em 2021, a principal preocupação da Secretaria foi a vacinação contra a Covid-19, que atingiu números inimagináveis de quase 7 0 m i l d os e s a p l i c a d a s em pouco mais de 8 meses de campanha. “O desafio agora é imunizar com a segunda dose os esquecidos, que deixaram de tomar o imunizante nas datas m a rc a d a s e m s u a s c a rt e i r a s d e v a c i n a ç ã o”, a l e r t a o S e c re t á r i o. “ T i ve m os m u i to t r a ba l h o c om a f i s c a l i z a ç ã o d u r a n te a pa n d e mia, o prefeito Marcelo Palhares reforçou o time de fiscais com ocupantes de cargos co m i s s i on a d os , e p e n so q u e os n ú m e ros d a Covid-19 em Jacarezinho foram satisfat ó r i o s s e c o m pa r a d o s com outros municípios d a Re g i ã o e d o B r a s i l ”, l em b r a Ve n t u r i n e .

G e s t a n te s Visando a redução d a t a x a d e m or t a l i d a de infantil no município, no ano de 2021, a S e c re t a r i a Mu n i c i pa l d e S a ú d e i m p l a n tou a especialidade de atendimentos pediátricos. Até o m om e n to f or a m disponibilizadas 1191 c on s u l t a s . Além das consultas pediátricas a Saúde teve um marco importante em procedimentos obstétricos. Com atendimentos pelos enfermeiros da Rede B á s i c a a c o m pa n h a d o s pela enfermeira obstetra Daniele Junqueira atualmente o município encontra-se com total de 289 gestantes e foram realizados 3376 pré natais – média de 11 consultas de pré natal por gestante. Intensificou-se ainda os atendimentos odontológicos destas gestantes. Apesar do período pandêmico o município retornou as rodas de conversas e orientações à p o p u l a ç ã o s o b re o s cuidados com os hipertensos e diabéticos. O município tem of e r t a d o a os f i n a i s d e semana atendimento g i n e c ol óg i c o ( a l é m consultas liberadas p e l o p re s t a d or d o m u nicípio), onde 120 mulheres foram assistidas com retorno e foram realizados 2.732 preventivos (rastreamento e p re ve n ç ã o c â n c e r d o c ol o d e ú te ro) . C a m pa n h a s Em Jacarezinho foram realizadas ações e campanhas como Outubro Ro s a , N o v e m b r o A z u l e Dezembro Vermelho, todas essas ações mar-

cadas com Dia D em todas as unidades básicas d e S a ú d e e e m p re s a s parceiras. Nas campanhas foram realizadas orientações em saúde, aferição de pressão, glicemia e testagem rápidas nas três importantes campanhas. Em parceria com a Vigilância Epidemiológica foram realizados 1.399 testes de HIV, Sífilis e Hepatites, foram ainda firmados Parcerias com UENP – atendimento de fisioterapia e reabilitação aos pacientes pós Covid e a acompanhamento e atendimentos à saúde do idoso. Além dos atendimentos na Atenção Básica de Saúde, destacam-se as ações de vigilância e m s a ú d e , s e n d o o rg a n i z a d o s 3 m u t i rõ e s da dengue com dois dias de duração cada um, destaque no Proj e to O n l i n e “ C o m ba te à Dengue é um dever de todos”, onde os alunos foram condecorad o s p o r pa r t i c i pa ç ã o . Ta m b é m a c o n t e c e u o projeto, com o retorno d a s a u l a s p re s e n c i a i s , em que o município levou às escolas ações de conscientização contra a dengue. E ainda sobre a dengue realizou-se o B l o q u e i o Ve t o r i a l n o s ba i r ro s e a c a m pa n h a Natal sem Dengue. Além das ações citadas acima o município teve marco grande no setor de imunização c o m a m u l t i va c i n a ç ã o - vacina e brincadeiras na Praça (a fim de atualizar a car teirinha das crianças no município e buscando a erradicar doenças imunopreviníveis).

QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021

A-6

Atas & Editais

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 15/12/2021 Pág. 1/1

2021

Decreto nº 2796/2021 de 15/12/2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

10.000.00.000.0000.0.000. 10.001.00.000.0000.0.000. 10.001.15.452.0010.2.027. 629 - 3.1.91.13.00.00 1000 10.003.00.000.0000.0.000. 10.003.26.782.0010.2.028. 665 - 3.1.90.11.00.00 1000 10.004.00.000.0000.0.000. 10.004.15.452.0010.2.350. 685 - 3.1.90.11.00.00 1000 707 - 3.3.90.39.00.00 1000

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1855/2020 de 21/12/2020.

12.000.00.000.0000.0.000. 12.001.00.000.0000.0.000. 12.001.02.061.0012.2.030. 737 - 3.1.90.11.00.00 1000

Decreta:

** Elotech ** 15/12/2021 Pág. 1/1

2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DEOBRAS PUBLICAS MANUTECAO DEPARTAMENTO DE OBRAS 1.500,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL MANUTENCAO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 3.000,00 PESSOAL CIVIL DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 20.000,00 PESSOAL CIVIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00 JURÍDICA PROCURADORIA JURIDICA PROCURADORIA JURIDICA MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1.000,00 PESSOAL CIVIL Total Suplementação:

638.300,00

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 638.300,00 (seiscentos e trinta e oito mil trezentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.070. 24 - 3.1.91.13.00.00 1000 03.003.00.000.0000.0.000. 03.003.04.122.0003.2.003. 82 - 3.1.90.11.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 DEPARTAMENTO DE LICITACOES E COMPRAS MANUTENCAO DEPTO DE COMPRAS E LICITACAO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.000,00 PESSOAL CIVIL 83 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00 03.005.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 03.005.06.182.0003.2.560. MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL 100 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 50.000,00 PESSOAL CIVIL 101 - 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300,00 102 - 3.1.91.13.00.00 1000 10.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 03.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL 03.006.06.182.0003.2.032. MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 120 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.000,00 PESSOAL CIVIL 121 - 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 04.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 04.002.04.122.0004.2.150. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 162 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 3.000,00 ** Elotech ** PREFEITURA PESSOAL DO MUNICIPIO DE CAMBARA CIVIL 15/12/2021 164 - 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 Estado do Paraná Pág. 1/1 04.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO 04.003.04.129.0004.2.010. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO Exercício: 181 - 3.1.91.13.00.00 1000 2021 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.0005.2.090. 218 - 3.1.90.11.00.00 101 220 - 3.1.90.13.00.00 101 224 - 3.1.91.13.00.00 101 05.001.12.365.0005.2.005. 261 - 3.1.90.11.00.00 101 266 - 3.1.91.13.00.00 101 05.001.12.365.0005.2.006. 268 - 3.1.90.11.00.00 101 05.001.12.366.0005.2.004. 295 - 3.1.90.11.00.00 101 300 - 3.1.91.13.00.00 101 05.001.12.367.0005.2.007. 302 - 3.1.90.11.00.00 101 306 - 3.1.91.13.00.00 101 05.002.00.000.0000.0.000. 05.002.13.392.0005.2.210. 310 - 3.1.90.11.00.00 1000 311 - 3.1.90.13.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.10.301.0007.2.040. 356 - 3.1.91.13.00.00 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.012. 364 - 3.1.90.13.00.00 368 - 3.1.91.13.00.00 385 - 3.3.90.39.00.00

1000

303

303 303 303

07.002.10.301.0007.2.013. 396 - 3.1.90.11.00.00 303 398 - 3.1.90.13.00.00 303 07.002.10.301.0007.2.036. 436 - 3.3.72.32.00.00 303 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.244.0008.2.490. 485 - 3.1.91.13.00.00 1000 09.000.00.000.0000.0.000. 09.001.00.000.0000.0.000. 09.001.20.606.0009.2.250. 572 - 3.1.90.13.00.00 1000 580 - 3.3.90.30.00.00 1000

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 192.000,00 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 11.000,00 PESSOAL CIVIL 2.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS MANUT. ED. INFANTIL CRECHE - FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 5.000,00 PESSOAL CIVIL MANUTENCAO EJA - FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 5.000,00 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00 MANUT. ED. ESPECIAL - FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 7.000,00 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00 DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 3.000,00 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DEPARTAMENTO DE SAUDE MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 JURÍDICA PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.000,00 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 MANUTENCAO DO CONSORCIO PARANA SAUDE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 50.000,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00 SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Receita:1.7.1.8.01.21.00.00000000 Fonte: 1000 Exercício: 2021 Fonte: 1000 Receita:1.7.5.8.01.11.00.00000000

Total da Receita:

** Elotech ** 15/12/2021 Pág. 1/1

342.800,00 295.500,00 638.300,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2021. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2021 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 15 de dezembro de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2021 – (SAAE) PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021

CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CNPJ/MF: 78.296.696/0001-32 CONTRATADO: J CHAMMAS & CIA LTDA CNPJ/MF: 80.723.638/0001-90 OBJETO: A aquisição de até 8.000 litros de gasolina comum, de até 2.000 litros de etanol, e de até 8.000 litros de óleo diesel, para abastecimento dos veículos que compõem a frota desta Autarquia, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), deste município de Ribeirão Claro, de maneira fracionada, nos tanques dos veículos, toda vez que se fizer necessário, no horário normal de funcionamento do Revendedor Varejista (Postos de Revenda). Valor: Reajusta o valor do contrato em R$ 9.799,97 (nove mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), conforme a solicitação de equilíbrio financeiro pela CONTRATADA, sendo esse valor distribuído da seguinte forma: - Reajusta o valor do Item 01 (Gasolina) em 11,26%, sendo o novo valor unitário por litro de R$ 6,820 (total de R$ 4.158,64 (quatro mil, cento e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos)); - Reajusta o valor do Item 02 (Etanol) em 19,07%, sendo o novo valor unitário por litro de R$ 5,870 (total de R$ 1.880,00 (um mil, oitocentos e oitenta reais)); - Reajusta o valor do Item 03 (Diesel) em 11,80%, sendo o novo valor unitário por litro de R$ 5,210 (total de R$ 3.761,33 (três mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos)). Ribeirão Claro, 15 de dezembro de 2021. Edna Aparecida Sasdelli Varoli Diretora Interina do SAAE

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº173/2021, cujo objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRAULICO E FERRAMENTAS CONFORME TABELA SINAPI, a(s) empresa(s): CONSTRUMOTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI CNPJ 25.118.441/0001-13, com o valor R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) Cambará, 15 de dezembro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PREGÃO PRESENCIAL 173/2021 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO CONTRATO 137/2021 ID 4032021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CONSTRUMOTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - CNPJ 25.118.441/0001-13 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRAULICO E FERRAMENTAS CONFORME TABELA SINAPI. VALOR: R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 15 de dezembro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO SÚMULA DE PEDIDO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA O município de Jacarezinho – PR (76.966.860/0001-46) torna público que requereu ao IAT - Instituto Água e Terra, a AA – Autorização Ambiental, para Construção de uma Ponte em aduelas de concreto armado localizado na Estrada Municipal, RM-011-P Estrada Rural, nas coordenadas 23°08'07.4"S 50°05'05.4"W, Bairro Dourado, no Município de Jacarezinho – PR. SÚMULA DE PEDIDO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA O município de Jacarezinho – PR (76.966.860/0001-46) torna público que requereu ao IAT - Instituto Água e Terra, a AA – Autorização Ambiental, para Construção de uma Ponte em aduelas de concreto armado localizado na Estrada Municipal, RM-102-S Estrada Rural, nas coordenadas 23°15'37.6"S 49°55'09.9"W, Bairro Monjolinho, no Município de Jacarezinho – PR.

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QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021

Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO Estado do Paraná Secretaria Municipal de Administração e Finanças Departamento de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 1.098, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. Concede adicional de insalubridade à servidora Maria Regina Lopes Ferreira. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60, VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, no tocante às atividades nocivas que ensejam o pagamento de adicional de insalubridade; considerando os termos do Ofício n.º 187/2021, de 14 de dezembro de 2021, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; considerando as férias concedidas à servidora Solange Penteado dos Santos. RESOLVE Art. 1º. Conceder, no período de 15.12.2021 a 31.12.2021, na forma do disposto no Anexo 14 da NR-15, aprovada pela Portaria/Mtb n.º 3.214/78, adicional de insalubridade de grau máximo, à servidora Maria Regina Lopes Ferreira, matricula 1620/9, ocupante do emprego público de Auxiliar de Serviços Gerais, pela prestação de serviços em caráter temporário no Centro Municipal de Saúde, em substituição à servidora Solange Penteado dos Santos, cujas atividades de limpeza naquele local são consideradas insalubres quanto ao risco biológico (lixo urbano).

Câmara Municipal de Ribeirão Claro

RUA DR. VICENTE MACHADO, 931 – EDIFÍCIO VEREADOR JOAQUIM ANTÔNIO DE CARVALHO – CENTRO RIBEIRÃO CLARO – PARANÁ – CEP: 86.410-000 Fone/fax (43) 3536-1326 – E-mail secretaria@cmribeiraoclaro.pr.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2021 (CMRC) Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento e gerenciamento de cesta de natal em pecúnia, por meio de Cartão Magnético/Eletrônico com dispositivo de segurança e senha individual, contemplando carga e recarga de valor, destinado a aquisição de gêneros alimentícios pelos servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Claro. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 015/2021 (CMRC) – Processo de Compra n°018/2021 (CMRC) Dotação Orçamentária: 01010103100202090-339046000000 Fonte de Recurso: 0001 (Recursos Descentralizados) Valor Total: R$ 899,82 (Oitocentos e Noventa e Nove Reais e Oitenta e Dois Centavos). Vigência: 20 de dezembro de 2021 à 19 de março de 2022 Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO CNPJ/MF: 00.149.167/0001-19 Contratada: FACE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA CNPJ/MF: 21.935.659/0001-00 Data da Assinatura: 15 de Dezembro de 2021 Representantes: Odair do Prado e Angelo Eduardo Fernandes Franzoni PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

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2021

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos financeiros a partir de 15 de dezembro de 2021.

Decreto nº 2795/2021 de 15/12/2021

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 15 de dezembro de 2021.

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1855/2020 de 21/12/2020.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

Decreta:

FÁBIO OLIVEIRA DE LUCCA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 93/2021- CEP 86.410-000 RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 - CENTRO - FONE (43) 3536-1300 SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-MAIL recursoshumanos@ribeiraoclaro.pr.gov.br Sistema de Registro de Preços Objeto: Registro de Preços para aquisição de ARLA 32 (Agente Redutor Liquido de Óxido de Nitrogênio Automotivo) para os Veículos da Frota Municipal de Tomazina-PR, de acordo com especificações constantes no Termo de Referência (ANEXO) e no Edital de Licitação. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 14/12/2021, relativo à Licitação – Modalidade Pregão Presencial nº 47/2021, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor do licitante, a empresa: IRMÃOS FURINI LTDA – CNPJ:78.693.355/0001-09 – Valor: R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais). TOTAL DO PROCESSO R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais). Junte-se ao procedimento; Publique-se; Tomazina, 15 de dezembro de 2021 FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 93/2021 EXTRATO da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 79/2021 Contratado: IRMÃOS FURINI LTDA – CNPJ:78.693.355/0001-09. Objeto: Registro de Preços para aquisição de ARLA 32 (Agente Redutor Liquido de Óxido de Nitrogênio Automotivo) para os Veículos da Frota Municipal de Tomazina-PR, de acordo com especificações constantes no Termo de Referência (ANEXO) e no Edital de Licitação Valor: R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais) Vigência: 01/01/2022 à 31/12/2022. Tomazina, 15 de dezembro de 2021 FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO - PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. ADJUDICAÇÃO Adjudico o objeto do Processo Licitatório Modalidade Tomada de Preços 003/2021, para a contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma e ampliação da Quadra Esportiva da Vila Almeida, conforme contrato de repasse OGU 878556/2018/MC/CAIXA com fornecimento de material e mão de obra, de acordo com planilhas, cronograma e memorial descritivo anexo ao edital, sendo vencedor (adjudicatário) à empresa abaixo relacionada: LOTE EMPRESA CNPJ VR TOTAL 01 SUDER CONSTRUÇÃO CIVIL - EIRELI 18.065.376/0001-40 R$ 243.848,18 Ribeirão do Pinhal, 13 de dezembro de 2021. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ PREFEITO MUNICIPAL

Câmara Municipal de Ribeirão Claro

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 10.000.00.000.0000.0.000. 10.003.00.000.0000.0.000. 10.003.26.782.0010.2.028. 679 - 3.3.90.39.00.00 507

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL MANUTENCAO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 67.000,00 JURÍDICA Total Suplementação:

67.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA

Redução

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10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA Estado do Paraná Pág. 1/1 10.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL 10.003.26.782.0010.2.028. MANUTENCAO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL Exercício: 2021 671 - 3.3.90.30.00.00 507 MATERIAL DE CONSUMO 67.000,00 Total Redução:

67.000,00

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021 Ratifico o ato da Comissão de Licitação, nomeada através da Portaria nº. 56 de 05 de abril 2021, que declarou Dispensável a Licitação, com fundamento no Art. 24, Inciso II, a favor da empresa: Mercado Center Eireli, inscrita no CNPJ: 23.769.184/0001-54 no valor de R$ 1.144,56 (um mil cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) na Aquisição de 04 (quatro) cestas natalinas para os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Jundiaí do Sul/Pr., em atendimento a requisição nº. 08/2021 da Câmara Municipal de Vereadores, face ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. PUBLIQUE-SE Jundiaí do Sul, 15 de dezembro de 2021. Pedro Prestes Presidente da Câmara de Vereadores CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ Nº. 00.476.612/0001-55

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 001/2021 ANÁLISE DE RECURSOS

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ DISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE Nº 016/2021 (CMRC) PROCESSO DE COMPRA Nº 020/2021 (CMRC) Objeto: ......................... Aquisição de papel sulfite para uso da Câmara Municipal. Em favor de: ................ BRAMBILLA & RODRIGUES LTDA CPF ou CNPJ/MF:....... 79.036.778/0001-00 Valor total: ................... R$ 1.264,00 (Um Mil, Duzentos e Sessenta e Quatro Reais) Fundamento Legal: ..... Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. Ribeirão Claro, PR, 15 de dezembro de 2021. Odair do Prado Presidente da Câmara

O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, de Jacarezinho, Estado do Paraná, por seu Presidente que este subscreve, TORNA PÚBLICA aos candidatos inscritos para o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021, a análise de recursos relativos aos documentos entregues da Prova de Títulos e Experiência. ADVOGADO N° DE INSCRIÇÃO

RESULTADO

INDEFERIDO

MOTIVO Desconformidade com item 8.5, incisos I, II, III, IV e Anexo III do Edital 001/2021.

E para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital. Jacarezinho/PR, 15 de Dezembro de 2021. _____________________________________ Marcelo José Bernardeli Palhares Presidente

QUINTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2021

A-08

Região IBAITI

Parque da Mina Velha continua em absoluto abandono e está ameaçado Local está há anos sem manutenção e tem potencial turístico desperdiçado

(Crédito fotos: Explorando O Norte Pioneiro)

Parque da Mina Velha vive dias de total abandono Da Redação

A ro t i n a p o d e r i a s e r de um enorme fluxo de turistas, gerando emprego e renda, e sendo uma das maiores atrações turísticas d e t o d a a r e g i ã o . Po deria. A realidade do Parque Ecológico da M i n a Ve l h a , e m I b a i t i , contudo, é o oposto. O cenário de abandono e descaso gera revolta na população d e I ba i t i , q u e f re q u e n temente faz publicações em redes sociais c r i t i c a n d o a i n é rc i a d o poder público frente ao problema, e em

quem atua no ramo de turismo, como é o caso do artista plástico Marcos Almeida, que possui uma página sobre pontos turísticos da região e promove visitas a estes lugares. Pa r q u e d a M i n a Ve lha, inclusive, foi alvo de uma reportagem d a Tr i b u n a d o Va l e em agosto do ano passado. Mais de um ano depois, o mesmo Marcos Almeida que já reclamou anteriormente, é enfático sobre a situação do local: “tem que ser i n t e r d i t a d o”.

A constatação, embora triste, parece ser a melhor solução no quesito segurança, já que a estrutura existente no parque se encontra em um péssimo estado de conser vação, oferecendo risco grande a eventuais visitantes q u e a i n d a i n s i s te m e m passear por ali. O local, que abriga a ú n i c a m i n a d e c a rvão que ainda seria possível ter visitação no Paraná, não oferece hoje condições mínimas para ter a presença do públic o – p a r a p i o r a r, a s

vigas que sustentam a mina já estão em e s t a d o p re c á r i o , o q u e significa risco de desabamento e de um p r e j u í z o q u a s e q u e i rrecuperável ao ponto turístico. Na repor tagem pub l i c a d a j á c i t a d a a n te riormente, a Atunorpi ( A s s o c i a ç ã o Tu r í s t i c a do Norte Pioneiro) informou que haviam dois projetos para revitalização da área: um para a recuperação específica da antiga mina de car vão e outro para a área ambiental do parque. De lá para cá, po-

rém, os projetos aparentam estar no mesmo patamar : parados. À época a Atunorpi ainda detalhou que o projeto da mina já est a va e n g a ve t a d o h á 1 8 anos e precisaria de diversas atualizações antes de qualquer inic i a t i va e m e x e c u t á - l o . Ainda na época a r e p o r t a g e m d a Tr i b u n a d o Va l e t a m b é m tentou contato com a prefeitura de Ibaiti sobre a situação do parque, porém não houve resposta, retorno ou qualquer comunicado posterior sobre a situação do

ponto turístico, que segue sofrendo dia a dia com a ação do te m p o e d o s vâ n d a l o s . Nestes 16 meses entre a reportagem anterior e texto atua l , o Pa r q u e E c o l ó g i c o d a M i n a Ve l h a f o i notícias na imprensa regional em duas oportunidades. A primeira em setembro deste ano, quando incêndios criminosos ajudaram a deteriorar ainda mais o local. A segunda, ainda p i o r, f o i e m n o v e m b r o quando o corpo de um jovem foi encontrado no parque.

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