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QUARTA-FEIRA

Ano XXVI - EDIÇÃO - Nº 4457 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

SECA

Animais invadem conjunto habitacional de S. A. Platina Dezenas de bovinos e equinos vivem soltos pelas ruas do Conjunto SAP-2; fiscalização faz “vista grossa”

Uma moradora do Conjunto Habitacional Santo Antônio da Platina 2 postou recentemente nas redes sociais um vídeo em que dois touros travam uma luta em plena

rua onde mora e acabaram amassando seu carro, que estava estacionado no local. Ela manifestou sua indignação para com o problema que se arrasta há muito tempo

sem qualquer solução por parte da fiscalização das Prefeitura platinense.

Um outro vídeo, enviado por outro morador revoltado, mostra dezenas de vacas, touros e cavalos 

passeando tranquilamente pelas ruas do conjunto.

Os únicos moradores que se arriscam a protestar são alguns cães, que latem, mas mantém distância prudente.

A denúncia aponta que ninguém se arrisca a deixar crianças brincando nas ruas, sob o risco de algum incidente grave. O mesmo denunciante contou que os proprietários dos ani-

mais, ao serem abordados por moradores, reagem com agressividade, inclusive ameaçando, como se os animais invasores fossem os moradores do conjunto.

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A-2

Opinião

QUARTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Enfim, a pandemia acabou?

Depois de quase dois anos de isolamento, distanciamento, uso de máscara, e álcool em gel, eventos cancelados, sonhos adiados, medos, perdas e tantas situações com as quais a pandemia nos fez aprender e enfrentar, muita gente ficou animada acreditando que agora é hora de voltar ao normal, e que esse Natal seria de grandes confraternizações.

De fato, a chegada da vacina é, sem dúvidas um dos motivos que nos apontam para um retorno à normalidade, trouxe mais esperança e confiança, embora existam algumas

pessoas ainda resistentes à imunização.

Quantos de nós perdemos familiares, amigos, conhecidos, quantas vítimas repentinas que nunca imaginariam que sua vida chegaria ao fim por causa do coronavírus. Quantos filhos ficaram órfãos, quantos pais perderam filhos no auge da juventude. São dores que não podem ser esquecidas ou ignoradas.

E quantos passaram por maus bocados até superarem a doença? Quantos relacionamentos abalados ou fortalecidos devido a intensidade da convivência; crianças que precisaram

aprender tudo em casa, inclusive estudar à distância, brincar sozinhas e viver longe de realidades que eram tão comuns. Os adultos que se superaram, conciliando muitas tarefas domésticas com as responsabilidades profissionais, que deixaram de ser trabalhos externos.

Não foi fácil lidar com esse período tão longo e tão tenso, que ninguém imaginava vi ver. Quantos hábitos novos descobrimos!

Nesse período, também podemos observar o quanto aumentou a busca de espiritualidade, a fé foi despertada em muitos corações e se fez mais presen-

te e necessária. Muitas pessoas foram curadas depois de fortes experiências de oração, vimos verdadeiros milagres.

E depois dessa fase mais rígida da pandemia, algumas coisas já foram sendo retomadas, os passeios, a rotina escolar e de trabalho, sem deixar de tomar cuidados e respeitando as regras sanitárias.

Agora frente às festas natalinas, às confraternizações e à expectativa do fim de ano, há quem esteja mais receoso, optando por comemorações com mais prudência, como pequenos encontros fa-

miliares, mas há outros mais ousados que querem festas maiores, porque os números de contaminados e internações vem diminuindo.

Mas o que não se esperava era uma nova variante, praticamente um mês antes do final do ano. Europa e África do Sul identificaram os primeiros casos da doença com a cepa Ômicron, que já chegou no Brasil e em mais de 45 países.

E o mundo começa a recuar de novo! Em muitos lugares obrigatoriedades foram retomadas, até em países como Portugal, com a população quase toda

vacinada.

Para quem achava que a pandemia já tinha acabado ou estava no fim, vale uma reflexão e mais atenção.

As reuniões familiares, encontros de amigos, confraternizações de trabalho e festas maiores já estão sendo repensadas, e cada um vai avaliando o risco que compensa correr depois de um cenário tão duro como o que vivemos, e desse novo tempo que se espera e, com esperança, se aproxima! *Verônica Suênia é missionária da comunidade Canção Nova e jornalista.

A ação política necessária ao Brasil É espantosa a opção que se adotou na política brasileira, de se empregar a destruição como ferramenta corretiva. Em vez de buscar o lado positivo para a correção de supostos (ou até já identificados) males, opta-se por soluções radicais e inviáveis que, se adotadas, tornam o quadro ainda mais difícil e menos reparador. Os irresponsáveis políticos e ativistas, em vez de construir boas candidaturas para as próximas eleições, empenham suas forças para pedir o impeachment dos adversários que se encontram no poder. Só o presidente Jair Bolsonaro é alvo de 140 pedidos que, junto com os endereçados aos s eus antecessores das últimas três décadas, somam 336. Só dois prosperaram: o de Fernando Collor em 1992 e o de Dilma Rousseff em 2016. O resto não passa de uma montanha de papeis velhos que, vez ou outra, recebe mais algumas folhas cujos autores sabem a priori que resultarão em nada mas, mesmo assim, apresentam na tentativa de desgastar o governante. O mesmo modus operandi se dá em relação a governadores e prefeitos, que só são afastados quando há clamor popular e fatos concretos que os incriminem. Também são alvos os ministros do Supremo Tribunal Federal (que já receberam aproximadamente 50 pedidos de afastamento) e o Procurador Geral da República, por razões pouco diferentes das invocadas contra os goverrnantes.

Enquanto perdem tempo tentando derrubar o governo, os parlamentares, líderes dos mais de 30 partidos já existentes e dos 70 que esperam registro, além de algumas figuras solitárias e deslumbradas, não conseguem construir candidaturas competitivas. Tanto que as vedetes que se firmam para o pleito presidencial de 2022 são Bolsonaro e Lula, mesmo com toda a carga de criticas que ambos sofrem todos os dias, vindas de seus ativos adversários. As outras candidaturas aventadas, até agora, não deram sinais de decolagem e, se assim permanecerem, se manterão nanicas e perecerão. Se não ocorrer algo extraordinário, o próximo presidente será Bolsonaro ou Lula e, muito provavelmente, seus oponentes os continuarão fustigando ao estilo do que fazem os cães que correm ladrando para a roda do automóvel. Reservadas as proporções, o quadro é o mesmo nos níveis estadual e municipal.

A democracia que os políticos pós-1985 tanto se orgulham terem construído em nosso país é cheia de defeitos que a inviabilizam. A começar pela Constituição de viés parlamentarista cujos autores não tiveram força e representatividade política para sustentar no plebiscito onde o povo manteve o presidencialismo. Em vez de adaptar a Carta à opção plebiscitária do povo, os governos que se sucederam a mantiveram na essência do parlamentarismo, preferindo comprar ou barganhar por benesses os votos de senadores e deputados que se depuseram a fazer parte das bases governistas. Todos sabem que essa prática tornou-se anti-republicana e levou à alta corrupção - Mensalão, Petrolão, Eletrol ão e outros escândalos - que envolveu centenas de parlamentares, politicos, servidores públicos, empreiteiros, empresários, dirigentes partidários e amigos de governantes.. Foi dai, também, que derivaram a deposição de Dilma e a prisão de Lula. Bolsonaro ganhou a eleição de 2018 prometendo, entre outras coisas, formar o seu governo sem barganhar com o Congresso e assim se manteve até o limite de sua resistência.

Em vigor desde 1988, mesmo tendo recebido mais de 100 emendas, a Constituição carece de alterações que a coloquem em linha com as necessidades e o perfil do país e da sociedade contemporânea. Daí precisa sair a reforma política, adequando a Carta Magna ao presidencialismo vigente ou chamando o povo para um novo plebiscito de escolha da forma de governo: presidencialismo ou parlamentarismo. Isso acabaria com o contraditório que coloca em dificuldade governo e parlamento.

Por derradeiro, que nessa reforma estejam explicitamente declarada a impossibilidade dos presidentes da Câmara, Senado e de suas comissões engavetarem unilateralmente pedidos de impeachment e outras petições protocoladas, tendo todas essas demandas de passar pela decisão do plenário que, pela natureza do parlamento, é (ou deveria ser) soberano.

Os políticos precisam parar a contenda e justificar com trabalho os elevados proventos e mordomias que recebem. Do jeito que têm atuado, a classe é cada dia mais mal avaliada e, até, odiada pelo povo.

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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QUARTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Geral

COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann GASTANDO SOLA

Sergio Moro voltou disposto: está circulando sem parar desde sua volta ao Brasil e, livre para fazer campanha, é o candidato que mais tem crescido nas pesquisas.

Bolsonaro caiu muito, mas conseguiu deter a queda e obteve até alguns pequenos ganhos, embora com rejeição e desaprovação altíssimas.

Lula subiu muito, mas sua alta se deteve – talvez esteja próximo do teto, e daí não passará a menos que derrube seus índices de rejeição. João Doria, como governador, tem limites de campanha, e deles só ficará livre por volta de abril, quando terá que deixar o cargo. Mas, mesmo levando tudo em conta, já deveria estar oscilando para cima nas pesquisas, e não está. Hoje, há três candidatos viáveis (é um retrato do momento: daqui a quase um ano, a foto deve ser outra

e pode per feitamente mostrar uma situação diferente).

Lula vem fazendo muita ar ticulação política, tentando de um lado segurar a extrema esquerda (com elogios à ditadura nicaraguense, visita à Argentina para conversar com o presidente Alberto Fernandez e os kirchneristas) e de outro mostrar-se aberto a ideias de centro (com o convite a Geraldo Alckmin para que se una à sua campanha).

Bolsonaro faz campanha aber tamente, sem maiores preocupações com a lei. Moro conversa em todas as áreas e tenta atrair candidatos centristas para apoiá-lo como cabeça de chapa. Ele se coloca como candidato de centro (ou centro-direita, bem direita). Tirando algumas coisas (como armas) Bolsonaro poderia fazer a mesma campanha.

Exposição Moro jantou há dias com o tucano (e ex-bolsonarista) Paulo Marinho, no Fasano, frequentado por gente de dinheiro. Mal pôde jantar, de tanta gente que foi cumprimentá-lo. Até um ministro de Bolsonaro, Tarcísio de Freitas, passou por sua mesa.

Tarcísio é o candidato dos sonhos de Bolsonaro ao Governo paulista.

Ainda resiste: nem sabe onde ficam as praias da capital, mas está sendo ciceroneado pelo ex-ministro Ricardo Salles, que deve sair candidato a deputado federal. Ao contrário de Moro, Tarcísio jantou bem: não havia tanta gente assim que soubesse quem era para ir cumprimentá-lo. Salles fez mais sucesso, como amigo de boa parte dos frequentadores.

Estratégia lavajatista Caso Moro consiga tomar o lugar de Bolsonaro no segundo turno estará em ótima posição: poderá receber os votos antipetistas. O voto bolsonarista tenderá para ele: por mais ódio que tenham de um ex-ministro que ousou desafiar o Mito, qualquer voto que não seja nele beneficiará Lula, que até hoje é considerado por eles o principal inimigo. E o que defende é parecido com boa parte das teses do presidente.

Como disse dona Rosângela, ela sempre viu Moro e Bolsonaro como se fossem uma só pessoa.

Dona Rosângela é a mulher de Moro. Acha que o cônjuge pensa como Bolsonaro.

Conge vermelho Com a fala arrastada, que lhe rendeu o apelido de Marreco de Maringá, as falhas de pronúncia se destacam mais – falhas como a de chamar a cônjuge de “conge”). Acabam as semelhanças nas ideias e na dicção? O ex-ministro Ricardo Salles disse, na Jovem Pan, que Moro é comunista. Não, Moro não deve se achar comunista. Lembra, para quem tem mais idade, os udenistas – sem o brilho de um Carlos Lacerda, longe dos conhecimentos jurídicos de Mílton Campos e Adauto Lúcio Cardoso, mas com o moralismo à flor da pele, pronto sempre a apontar as falhas de caráter dos outros.

Lula, a Metamorfose Ambulante, tem seus momentos de Getúlio Vargas, Bolsonaro é um Plínio Salgado que deu certo (embora provavelmente nem saiba quem foi Plínio Salgado), Moro é a UDN que agora temos. O Brasil vive hoje o fim da primeira metade do século 20, setenta anos mais tarde.

A grande frase Do jornalista Josias de Souza, blogueiro da Folha e do UOL: “(...) o resto do mundo, ao observar o casamento do líder da holding da rachadinha com o PL do ex-preso Valdemar, já enxerga pus no fim do túnel”.

BUROCRACIA

Demora para início de obras irrita população e angustia os gestores Burocracia e falta de recursos são os maiores obstáculos que impactam, no cronograma de obras anunciadas

Apesar do esforço do governador Ratinho Junior, que já assinou o convênio junto com o prefeito Marcelo Palhares, obras dependem de uma série de detalhes burocráticos Assessoria

A demora para o início de obras públicas tem causado irritação na população das cidades e trazido angústia aos gestores, que veem seu planejamento para o mandato ser atrasado. A burocracia é apontada como o maior obstáculo à rapidez e, com o retorno do processo inflacionário, os atrasos embutem maiores custos a serem suportados pelos municípios.

Com o advento das redes sociais, qualquer morador um pouco mais exaltado expõe sua irritação sem saber exatamente os motivos pelos quais estão ocorrendo os atrasos. Via de regra a “culpa” recai sobre o prefeito ou, na melhor das hipóteses, sobre seus colaboradores – secretários ou servidores.

Até bem pouco tempo atrás, o anúncio da obtenção de recursos para pavimentação de um bairro inteiro como o Jardim Panorama, em Jacarezinho, teria o impacto suficiente em termos de popularidade para alavancar uma eventual candidatura à reeleição do prefeito Marcelo Palhares (PSD), por exemplo. Quando se soma a essa conquista o Jardim Europa, então, a reeleição deveria estar garantida.

Para se ter uma ideia, são dois bairros populosos, com cerca de 5 mil habitantes no total, e em cujas obras de pavimentação deverão ser investidos cerca de R$ 16 milhões.

O que se vê nas redes sociais, no entanto, são xingamentos pelo fato de as obras ainda não terem sido iniciadas.

O a t u a l e s t á g i o d o s p ro c e dimentos nos dois bairros está adiantado, uma vez que os projetos foram iniciados ainda na gestão passada. A manutenção do secretário do Desenvolvimento Urbano, engenheiro Wagner Bergamaschi, que foi quem iniciou os projetos, fez com que o Município ganhasse um tempo precioso.

Antes mesmo de tomar posse, e já eleito, Palhares levou o projeto do Jardim Panorama ao secretário Sandro Alex, da Infraestrutura e Logística do Estado (SEIL), onde obteve o apoio e os recursos necessários para a i m p l a n t a ç ã o d a pa v i m e n t a ç ã o asfáltica e do sistema de drenagem (manilhamento). De lá pra cá foram inúmeras tratativas para adequar os projetos às exigências do órgão repassador, no caso, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Depois da aprovação final dos projetos veio a fase de elaboração e assinatura de convênio, e aí novo atraso devido à necessidade de renovação da Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). Uma vez assinado o convênio, entra em cena a Câmara Municipal de Jacarezinho, que deverá aprovar projeto de lei inserindo os recursos na Lei Orçamentária Municipal.

Depois de aprovada e publicada a lei, será preparado e publicado o Edital de Licitação para a contratação de empresa a realizar os serviços. Entre os prazos legais e a assinatura de contrato serão a p rox i m a d a m e n te 6 0 d i a s , o u seja, no final de março a empresa deverá iniciar os trabalhos.

Para que isso ocorra, no entanto, será necessária a participação de, ao menos, uma empresa no processo licitatório. E para tanto, os preços dos insumos não poderão apresentar altas consideráveis, sob pena de os valores estabelecidos ficarem defasados. Caso os preços subam, fatalmente a licitação será deserta e a diferença a maior será arcada pelo Município.

Em relação ao Jardim Europa a situação é um pouco diferente, uma vez que os recursos para custear a obra virão de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná. Nesse caso, a Câmara Municipal já autorizou legalmente a contratação do empréstimo. O rito é inverso ao do

Jardim Panorama, ou seja, com essa autorização, o Paranacidade analisará os projetos, eventualmente solicitará adequações e, uma vez concluída essa etapa, elaborará o Edital da Licitação.

Os procedimentos são semelhantes aos que foram exigidos quando do financiamento das obras de infraestrutura do Distrito Industrial. Nesse caso, a licitação foi deserta e os projetos estão sendo alterados para que seja aber ta nova licitação.

Toda essa burocracia, ao fim e ao cabo, é o que irrita os moradores que, por desconhecimento, não compreendem que o andamento dos procedimentos está em fase adiantada.

Por seu turno essa demora traz angústias aos gestores, pois eles sabem que dependem da conclusão das obras para obter índices de aprovação em seus mandatos.

Além disso, o decorrer dos prazos causa aumento dos custos, seja com a manutenção dos bairros, que a cada chuva precisam passar por obras de restauração, seja p e l o a u m e n to d o s c u s to s d a s obras e dos materiais.

Toda elevação de preços é custeada com recursos da Prefeitura, já que os valores dos convênios e empréstimos são fixos. E os recursos municipais também são escassos, em virtude da situação econômica do País. Com desemprego em alta, muitas pessoas passam a depender mais do poder público municipal, seja com atrasos em pagamento de impostos e tributos municipais, seja com a necessidade de gêneros alimentícios, tratamento médico e escolas.

O fim da cobrança do pedágio nas BRs 153 e 369 também impactam as receitas municipais, que arrecada menos com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Como se vê, explicações existem, resta encontrar alguém que queira saber e aceitá-las.

Geral

QUARTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021

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SAÚDE

Unidades de atendimento à Covid-19 encerram atividades neste mês

Os chamados postos sentinelas funcionam até 31 de dezembro, quando encerra o financiamento do governo federal para custear o serviço

Em Santo Antônio, prefeitura já fechou posto sentinela e posto de vacinação Da Redação

Os centros de atendimento exclusivo a p e s s oa s c o m s u s p e i t a ou diagnóstico de Covid-19, os chamados postos sentinelas, devem encerrar as atividades em 31 de dezembro, quando os recursos que custeiam a manutenção destas unidades deixarão de ser repassados pelo governo federal.

A pa r t i r d a í t o d a a demanda de pacientes com suspeita ou diagnóstico de Covid-19

será de responsabilidade dos postos de s a ú d e d o s ba i r ro s . “ O que acontece é que em 31 de dezembro encerra-se o decreto de calamidade do governo federal, e consequentemente também cessam os financiamentos para a manutenção dos centros de atendimento exclusivos à Covid-19”, explica o diretor da 19ª Regional de Saúde, Marcelo Nascimento. “ Po d e s e r q u e e m municípios de grande por te exista a possibi-

lidade de manutenção desses centros com rec u r s o s p ró p r i o s . A q u i n a re g i ã o a re a l i d a d e é que os atendimentos da Covid-19 vão ser absor vidos pela atenção bá s i c a , o u s e j a , p e l a s u n i d a d e s d e s a ú d e ”, continua.

Em praticamente todos os municípios da área de abrangência da 19ª Regional de Saúde existem os postos sentinelas, com equipes específicas e qualificadas para o atendimento exclusivo à demanda

gerada pela pandemia.

Nestas unidades são realizados exames para Covid-19, consultas médicas para pacientes com diagnóstico positivo e demais acompanhamentos e encaminhamentos, quando necessários, para estes pacientes.

To d o s e s t e s s e r v i ç o s migram, então, para as unidades de saúde dos bairros.

“Existe essa nova c e pa c h e g a n d o e t r a zendo preocupação, e o governo federal está avaliando, mas haverá

mesmo o fim do envio de recursos para estes centros de atendimentos específicos no d i a 3 1 d e d e z e m b ro”, adianta Marcelo Nascimento.

Em Santo Antônio da Platina, por exemplo, a secretaria municipal de Saúde já optou pelo fechamento da unidade, além de também encerrar o trabalho do posto responsável pela vacinação, chamada de Casa da Vacina. Desta forma, como citado, os pacientes com suspei-

ta de Covid-19 devem procurar os postos de saúde.

A manutenção dos postos sentinela até o f i m d e d e z e m b ro f i c a a critério de cada secretaria municipal de Saúde, de acordo com as demandas e a realidade dos números da Covid-19 em cada município da região.

O aconselhado pela Regional de Saúde, porém, é da manutenção dos centros específicos até o fim do envio dos recursos federais.

Regional de Saúde promove capacitação para “nova realidade” E justamente para d ar a q u al i f i c aç ão n e cessária no atendim e n to pa r a C o v i d - 1 9 às equipes de atenção primária, ou seja, aquelas que atuam n o s p o s to s d e s a ú d e , é q u e a 1 9 ª Re g i o n a l de Saúde já tem realizado reuniões e capacitações, no intuito de q u e e s te p ro c e s s o d e t r a n s i ç ã o d o s a te n d i m e n to s a c o n te ç a s e m p re j u í z o s a o s pa c i e n te s .

De acordo com Marcelo Nascimento, as unidades de saúde vão enfrentar uma nova realidade

a pa r t i r d e j a n e i ro e o preparo e planejamento adequado para a demanda gerada pela pandemia é fundamental para o bom atendimento e g e re n c i a m e n to d o s pacientes .

“S em os cent ros d e a te n d i m e n to e xc l u s i vos, os pacientes da Covid-19 vão procurar pelo posto de saúde mais próximo. Então é muito importante q ue as eq uipes es tejam aptas para lidar com este atendimento além das situações q ue já f az em par te d a rot ina”, pont ua.

19ª Regional capacita equipes para o atendimento a pacientes da Covid-19 nos postos de saúde

GESTÃO PÚBLICA

Siqueira Campos libera 2ª parcela do 13º salário do funcionalismo Agência Criativa - David Batista

O Prefeito de Siqueira Campos Luiz Henrique Germano assinou a liberação para p a g a m e n t o d a 2 ª p a rcela do 13º salário dos

ser vidores públicos, nesta segunda-feira (13). Estavam presente s o v i c e Pau l o C e sar Leite dos Santos, ‘ Pa u l ã o’ e a Te s o u re i r a Evanilda Barbosa. O valor estará disponi-

bilizado na conta do funcionalismo nesta terça (14).

O valor de quase R$1.200.000 pagos aos cerca de 700 funcionários públicos deverá ser injetado, na

sua maioria, no com é rc i o l o c a l p o r c o n t a das compras de final de ano.

Germano destacou a i m p o r t â n c i a d e s s e va l o r pa r a o f u n c i o n a l i s mo, bem como para o

comércio siqueirense, " Esse recurso extra é aguardado com muito entusiasmo por nossos ser vidores, afinal, são quase 1 milhão e 200 mil reais que estarão circulando na

nossa cidade nesse fim de ano, através dos nossos mais de 600 funcionários, isso com certeza ajudará em muito a fomentar o comércio local" assinalou.

A-5

Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS NPROVENIENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2021 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 OBJETO: a aquisição de carnes bovinas, suínas, de aves e embutidos, para preparo de alimentação escolar da rede pública municipal de ensino, por um período de 12 (doze) meses, com fulcro na legislação pertinente VIGÊNCIA: 15 de dezembro de 2.021 a 14 de dezembro de 2.022.

QUARTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021

POLÍTICA

Deputado Arilson defende reajuste de 6,39% aos servidores em janeiro

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 209/2021 CONTRATADA: CASA DE CARNES DO EDINHO LTDA - CNPJ: 80.842.875/0001-70 VALOR: R$ 176.700,00 (cento e setenta e seis mil e setecentos reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 210/2021 CONTRATADA: CASA DE CARNES DO PACHECO LTDA - ME - CNPJ: 00.875.897/0001-05 VALOR: R$ 115.517,50 (cento e quinze mil quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos).

Ribeirão Claro-PR, 14 de Dezembro de 2.021

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Fábio Antonio Batista da Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO - ESTADO DO PARANÁCNPJ: 75.449.579/0001-73

Rua Cel. Emilio Gomes, 731 – Centro – 86410-000 – Telefone: (43) 3536-1300. www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - e-mail: gabinete@ribeiraoclaro.pr.gov.br

DECRETO Nº 1220/2021 SÚMULA: Regulamenta-se a Lei n.º 312/1991, que dispõe sobre a taxa de vigilância sanitária e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas DECRETA: 3º.

Art. 1°. Este decreto regulamenta a Lei n.º 312/1991, especialmente seu o artigo

Art. 2º. A área física de ocupação, constante do art. 3º, da Lei n.º 312/1991, é o local onde se concentram os atos administrativos da prestação de serviços.

RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 - CENTRO - FONE (43) 3536-1300 - FAX (43) 3536-1222 - CEP 86.410-000

www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-MAIL: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br sanitário municipal, deverá observar as disposições Art. 3º. OSITE:licenciamento constantes da RESOLUÇÃO CGSIM Nº 62, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020, que dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e as diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 13 de dezembro de 2021.

JOÃO CARLOS BONATO PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ

Da Assessoria

O deputado Arilson Chiorato (PT)assinou emenda que defende reajuste de 6,39% aos ser vidores públicos est a d u a i s e m j a n e i ro . A proposta, apresentada pelo Governo do Estado, prevê correção de apenas 3%.

Um dos argumentos, que consta no texto da emenda, é que esse valor (de 3%) é referente a uma dívida antiga do Estado com o funcionalismo, envolvendo débitos relativos ao re s i d u a l d a d a t a - ba s e de 2015 e ao reajuste de 2017, que ainda não foram pagos pelo Poder Executivo.

A emenda ao projeto de lei 729/2021 foi protocolada na tarde de

segunda-feira (13/12) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A Lei 19.912/2019 previa o reajuste de 5%, sendo 2% em janeiro de 2020; 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022. Porém, em 2020 foi pago somente 2%, restando outros 3%, que é o índice proposto agora pelo Governo do Estado.

“Esse é mais um exemplo de ataque aos direitos dos trabalhadores e, por isso, assinei com os d e p u t a d o s d a ba n c a d a da oposição, para que esse projeto não seja a p r o va d o . E s s a b a l a n ça está desnivelada.

Uma hora o Governo do Estado não tem problemas em abrir mão de R$ 17 bilhões

em renúncia fiscal, beneficiando grandes empresas; em outra, não consegue arcar com seus compromiss o s ”, p o n t u a o d e p u tado Arilson.

O Tribunal de Justiça (TJ-PR) decidiu, por unanimidade, no dia 6 de dezembro deste ano, pela inconstitucionalidade da Lei 18.907/2016, que suspendeu as correções salariais previstas na Lei 18.493/2015, reforçando a obrigatoriedade da aplicação do índice de 6,39%.

Assinaram a emenda os deputados Anibelli Neto (MBD), Arilson Chiorato (PT), Goura ( P DT ) , L u c i a n a R a f a g nin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho ( M D B ) e Ta d e u Ve n e r i (PT).

CANOAGEM

EXTRATO DOS CONTRATOS PROVENIENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA nº 93/2021 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 OBJETO: A aquisição de pneus para serem utilizados em veículos que compõem a frota municipal, pelo período de 90 (noventa) dias.

VIGÊNCIA: 15 de dezembro de 2.021 a 14 de março de 2.022.

VALOR TOTAL: R$ 380.420,00 (trezentos e oitenta mil quatrocentos e vinte reais) CONTRATO Nº 149/2021 CONTRATADA: DANILO CÉSAR SILVÉRIO – AUTO CENTER - CNPJ: 19.861.908/0001-18 VALOR: R$ 365.220,00 (trezentos e sessenta e cinco mil duzentos e vinte reais).

CONTRATO Nº 150/2021 CONTRATADA: PNEUS SATACRUZENSE LTDA – CNPJ: 08.938.254/0001-67 VALOR: R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).

Ribeirão Claro, 14 de Dezembro de 2.021.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal Fábio Antonio Batista da Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ

DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA Nº 93/2021 (PMRC) Objeto: A aquisição de pneus para serem utilizados em veículos que compõem a frota municipal, pelo período de 90 (noventa) dias.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO CNPJ: 75.449.579/0001-73 Contratado: DANILO CEZAR SILVÉRIO – AUTO CENTER CNPJ: 19.861.908/0001-18 Valor: R$365.220,00 (trezentos e sessenta e cinco mil duzentos e vinte reais) Contratado: PNEUS SANTACRUZENSE LTDA CNPJ: 08.938.254/0001-67 Valor: R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) Valor Total: R$ 380.420,00 (trezentos e oitenta mil quatrocentos e vinte reais) Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93.

Ribeirão Claro-PR, 14 de Dezembro de 2021.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal Fábio Antonio Batista da Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação

RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 – CENTRO – FONE (43) 3536-1300 – CEP 86.410-000 SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-MAIL: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br

Prefeito de Tomazina vistoria obra de complexo esportivo Da Redação

O prefeito de Tomaz i n a , F l á v i o Z a n ro s s o (MDB), esteve em visita às obras do Complexo Esportivo das Corredeiras neste início de semana. O local, que deve estar completamente pronto em fevereiro, já recebe neste fim de semana etapas dos campeonatos paranaense e brasileiro de canoagem slalom.

De acordo com o prefeito, a construção do complexo será um "marco para a canoagem brasileira e um legado para os amantes do espor te", que tem em Tomazina uma de suas maiores referências no Paraná e onde tradicionalmente acontecem competições em nível nacional.

Complexo deve ter as obras concluídas em fevereiro

A obra acontece com um investimento de R$ 1,3 milhão em verbas federais, conquistadas por intermédio do ex deputado João Arruda. Além disso, o complexo também tem a construção de uma arena poliesportiva do projeto "Meu Campinho", do governo do Estado e que recebe o investimento de R$ 295 mil indicados pelo deputado Mauro Moraes (PSB).

"Neste fim de semana vamos testar a pista. Agra-

deço a Deus e a todos que estão colaborando para a concretização deste sonho de toda comunidade de Tomazina", destaca Flávio Zanrosso. A visita às obras ainda contou com a par ticipação de presidente da Federação Paranaense de Canoagem, Argos Rodrigues, e também de representante da empreiteira que toca a obra e membros da gestão municipal.

QUARTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021

A-6

Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2021 CONTRATO 170/2021.

Extrato de contrato celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa SUDER CONSTRUÇÃO CIVIL - EIRELI, CNPJ/MF nº 18.065.376/0001-40. Objeto: contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma e ampliação da Quadra Esportiva da Vila Almeida, conforme contrato de repasse OGU 878556/2018/MC/CAIXA com fornecimento de material e mão de obra, de acordo com planilhas, cronograma e memorial descritivo anexo ao edital de licitação da Tomada de Preços n.º 003/2021. Vigência 12 meses. Execução: 08 meses. Valor R$ 243.848,18. Data de assinatura: 13/12/2021, ADELINO DOS SANTOS CPF: 953.949.589-04 e DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, CPF/MF n.º 171.895.279-15.

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Colaboração que celebram entre si o Município de Ribeirão Claro, CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73, Secretaria Municipal de Assistência Social e a Entidade Subvencionada ASSOCIAÇÃO LAR DA CRIANÇA JESUS AMIGO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.081.835/0001-74.

OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a transferência de recursos financeiros do Município para cobrir despesas de custeio com a finalidade de incremento temporário e estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, por meio da Emenda Parlamentar nº 202032200001 destinado à entidade beneficiária Associação Lar da Criança Jesus Amigo, conforme detalhado no Plano de Trabalho apresentado.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá a vigência a partir da data de assinatura do Termo de Colaboração até 31/04/2022. E o período de execução terá vigência a partir da data de assinatura do Termo de Colaboração até a data de 31/03/2022.

DESPESA: Os recursos decorrentes do presente Termo no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) correrão a conta de recursos alocados no orçamento municipal, na classificação orçamentária 05.003.08.24 3.0011.6.002.3.3.50.43.99.99.

DATA DA ASSINATURA: 10/12/2021 SIGNATÁRIOS: JOÃO CARLOS BONATO, Prefeito Municipal de Ribeirão Claro, CPF/MF: 584.499.499.04; ELIZANGELA AUGUSTA PASCHOAL BONATO, Secretária Municipal de Assistência Social, CPF/MF nº 024.546.719-05 e OSVALDO JOSÉ ZIROLDO, Presidente da Entidade, CPF/MF nº 529.019.479-72.

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Colaboração que celebram entre si o Município de Ribeirão Claro, CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73, Secretaria Municipal de Assistência Social e a Entidade Subvencionada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.105.328/0001-72.

OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a transferência de recursos financeiros do Município para cobrir despesas de custeio com a finalidade de incremento temporário e estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, proveniente da Emenda Parlamentar nº 202032200001, destinado à entidade beneficiária Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, conforme detalhado no Plano de Trabalho apresentado.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá a vigência a partir da data de assinatura do Termo de Colaboração até 31/04/2022. E o período de execução terá vigência a partir da data de assinatura do Termo de Colaboração até a data de 30/03/2022.

DESPESA: Os recursos decorrentes do presente Termo no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) correrão a conta de recursos alocados no orçamento municipal, na classificação orçamentária 05.003.08.24 2.0011.2.042.3.3.50.43.99.99.

DATA DA ASSINATURA: 10/12/2021 SIGNATÁRIOS: JOÃO CARLOS BONATO, Prefeito Municipal de Ribeirão Claro, CPF/MF: 584.499.499.04; ELIZANGELA AUGUSTA PASCHOAL BONATO, Secretário Municipal de Assistência Social, CPF/MF nº 024.546.719-05 e TELMA CRISTINA VITTA DE ALMEIDA, Presidente da Entidade, CPF/MF nº 361.065.859-20.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATOS DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PROVENIENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2021 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 OBJETO: A possível quisição de material de higiene e limpeza, copa e cozinha, cama, mesa e banho e material de consumo para uso na manutenção e conservação das escolas da rede pública municipal de ensino, Departamento de Cultura e Secretaria Municipal de Educação VIGÊNCIA: 15 de dezembro de 2.021 a 14 de dezembro de 2.022.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 212/2021 FORNECEDOR: BELA KOMPRA DISTRIBUIDORA EIRELI - CNPJ: 29.530.767/0001-04 VALOR: R$ 11.872,80 (onze mil oitocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 14/12/2021 Pág. 1/1

2021

Decreto nº 2794/2021 de 14/12/2021 Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2019/2021 de 09/12/2021.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 665.412,09 (seiscentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e doze reais e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000.

05.001.00.000.0000.0.000.

05.001.12.361.0005.2.090.

808 - 3.1.90.94.00.00 103 07.000.00.000.0000.0.000.

07.002.00.000.0000.0.000.

07.002.10.301.0007.2.012.

752 - 3.3.90.30.00.00 327 753 - 3.3.90.39.00.00 327 07.002.10.303.0007.2.023.

795 - 3.3.90.32.00.00 327

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Total Suplementação:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

160.000,00

100.000,00 155.412,09 250.000,00 665.412,09

** Elotech ** 14/12/2021 Pág. 1/1

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior,Exercício: na forma do2021 disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; Receita:1.7.1.8.01.21.00.00000000 Fonte: 1000 Receita:1.7.1.8.99.11.01.00000000 Fonte: 1000

Total da Receita:

160.000,00 505.412,09 665.412,09

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2021.

Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2021 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 14 de dezembro de 2021.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 213/2021 FORNECEDOR: BONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA - CNPJ: 28.719.518/0001-07 VALOR: R$ 1.259,52 (um mil duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 214/2021 FORNECEDOR: CARTTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 38.125.895/0001-63 VALOR: R$ 9.020,18 (nove mil e vinte reais e dezoito centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 215/2021 FORNECEDOR: COMERCIAL BEIRA RIO LTDA - CNPJ: 40.138.949/0001-77 VALOR: R$ 168.508,50 (cento e sessenta e oito mil quinhentos e oito reais e cinquenta centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 216/2021 FORNECEDOR: HERNANDES & CIA LTDA - ME - CNPJ: 20.798.806/0001-84 VALOR: R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 217/2021 FORNECEDOR: J.C. LOPES ACESSORIOS PARA ESCRITORIO E PAPELARIA - CNPJ: 41.277.287/0001-89 VALOR: R$ 15.352,90 (quinze mil trezentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 218/2021

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Homologo a decisão da Comissão Permanente de Licitações, que adjudica a contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma e ampliação da Quadra Esportiva da Vila Almeida, conforme contrato de repasse OGU 878556/2018/MC/CAIXA com fornecimento de material e mão de obra, de acordo com planilhas, cronograma e memorial descritivo anexo ao edital, de acordo com a realização de Licitação na modalidade Tomada de Preços n.º 003/2021, ao proponente: LOTE EMPRESA CNPJ VR TOTAL 01 SUDER CONSTRUÇÃO CIVIL - EIRELI 18.065.376/0001-40 R$ 243.848,18 Ribeirão do Pinhal, 13 de dezembro de 2021.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ PREFEITO MUNICIPAL

FORNECEDOR: MULTCOM COMERCIO VAREJISTA DE SUPRIMENTOS LTDA - CNPJ: 17.855.864/0001-98 VALOR: R$ 5.270,84 (cinco mil duzentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 219/2021 FORNECEDOR: OSORIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA - COMERCIO DE ALIMENTOS - CNPJ: 31.790.111/0001-72 VALOR: R$ 28.746,52 (vinte e oito mil setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 220/2021 FORNECEDOR: SHEILA PRISCILA CASTELHONE DE DEUS 05694924916 - CNPJ: 41.157.706/0001-49 VALOR: R$ 14.934,00 (quatorze mil novecentos e trinta e quatro reais).

Ribeirão Claro-PR, 14 de Dezembro de 2021.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Fábio Antonio Batista da Rosa Chefe do Depto de Compras, Licitações e Contratos

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO

ADJUDICAÇÃO Adjudico o objeto do Processo Licitatório Modalidade Tomada de Preços 002/2021, para a contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma e ampliação da Quadra Esportiva da Vila Almeida, conforme contrato de repasse OGU 878556/2018/MC/CAIXA com fornecimento de material e mão de obra, de acordo com planilhas, cronograma e memorial descritivo anexo ao edital, sendo vencedor (adjudicatário) à empresa abaixo relacionada: LOTE EMPRESA CNPJ VR TOTAL 01 SUDER CONSTRUÇÃO CIVIL - EIRELI 18.065.376/0001-40 R$ 243.848,18 Ribeirão do Pinhal, 13 de dezembro de 2021.

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ

ESTADO DO PARANÁ

RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 - CENTRO - FONE (43) 3536-1300 - FAX (43) 3536-1222 - CEP 86.410-000 SITE: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-MAIL: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 211/2021 (PMRC) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2021 (PMRC)

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO – PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADA: ROMA COMERCIAL LTDA – CNPJ: 21.348.054/0001-12 OBJETO: A possível aquisição de filme de polietileno de baixa densidade, leitoso, para uso na embalagem de leite pelo Pasteurizador Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, pelo período de 12 (doze) meses.

VIGÊNCIA: 15 de dezembro de 2.021 a 14 de dezembro de 2.022 VALOR: R$ 87.250,00 (oitenta e sete mil duzentos e cinquenta reais).

EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº 16/2021 (PMRC) PREGÃO PRESENCIAL Nº 114/2019 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ - CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADA: REGINALDO CORREA TRANSPORTES - ME - CNPJ/MF: 11.427.343/0001-53 OBJETO: A possível concessão à pessoa jurídica, habilitada para transporte coletivo, na área de transporte escolar, destinados à zona rural e urbana do município de Ribeirão Claro para prestar serviços à Secretaria Municipal de Educação e Cultura conforme percursos, quilometragens e valores máximos abaixo citados, bem como nas condições estabelecidas pela Lei Municipal nº 143/99 e pelo Regulamento do Transporte Escolar.

VALOR: R$ 848,16 (oitocentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos).

Ribeirão Claro, 14 de Dezembro de 2.021.

Ribeirão Claro-Pr, 14 de Dezembro de 2.021.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Fábio Antonio Batista da Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação

João Carlos Bonato Prefeito Municipal

Fábio Antonio Batista da Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação

A-7

QUARTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2021

Atas & Editais MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 183/2021 OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSOM PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES DA ALTERAÇÃO: FICA ALTERADO O PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO – O PRAZO DE ENTREGA SERA DE 40 DIAS. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/12/2021 ATÉ às 09:00h.

INÍCIO DA SESSÃO: 29/12/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br.

DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com, disponível no Portal Transparência e no site www.bllcompras.org.br.

Cambará 14 de dezembro de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 820/2021 (Autoria Câmara Municipal) Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares.

O Presidente da Câmara Municipal de Guapirama, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 67, § 7º, da Lei Orgânica Municipal, assim como pelo Artigo 187, § 4º, da Resolução 01/2013 (Regimento Interno) sanciona nos termos do Art. 67, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, PROMULGA a seguinte LEI: Art. 1º Torna obrigatória, no Município de Guapirama, a exibição de vídeos educativos antidrogas, para fins de acesso à informação, conscientização, prevenção e combate ao uso de substâncias alucinógenas ou entorpecentes, nas aberturas de shows, eventos culturais e similares. § 1º Os vídeos deverão informar sobre a existência do telefone 181 (NARCO DENÚNCIA) para denúncia sobre tráfico de drogas, bem como conter a informação de que a respectiva ligação não será identificada e não terá custo para o denunciante, podendo ser feita de qualquer Município do Estado do Paraná, todos os dias da semana, funcionando 24 horas por dia. § 2º Os vídeos de que trata o caput deste artigo deverão ter duração de, no máximo, um minuto. § 3º A projeção dos vídeos educativos deverá ser feita em telas capazes de permitir a visualização de seu conteúdo por todo o público do local onde se realizará o evento.

Art. 2º A criação do vídeo será de responsabilidade das empresas organizadoras ou promotoras dos eventos.

Art. 3º As informações a serem veiculadas nos vídeos educativos de que trata a presente Lei deverão abordar os seguintes temas, dentre outros: I – consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas; II – uso indevido de medicamento; III – drogas e sua relação próxima com a violência, prostituição e acidentes; IV – os dependentes de drogas e suas chances de recuperação; V – a participação da família e da comunidade; VI – alerta quanto aos perigos do contato com as drogas; VII – divulgação de centros de tratamento e assistência aos usuários.

Art. 4º A fiscalização será feita pela Secretaria da Fazenda, por meio do Setor de Fiscalização responsável pela expedição de alvará para a realização de eventos.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um.

Marcelo Fernandes Rodrigues Presidente da Câmara _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 12/2021 Processo Administrativo nº 97/2021 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de peças necessárias para manutenção da Retroescavadeira XT870BR. Face ao contido no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de TOMAZINA-PR, ratifico o processo de Inexigibilidade de Licitação acima descrita nos termos do entendimento da Comissão de Licitação e parecer Jurídico, a favor da Proponente: YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS- EIRELI, CNPJ N° 22.087.311/0001-72.

Valor: R$ 44.838,15 (quarenta e quatro mil oitocentos e trinta e oito reais e quinze centavos).

Vigência: 14/12/2022 Publique-se; Tomazina, 14 de dezembro de 2021.

Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito ____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 73/2021 Inexigibilidade de Licitação nº 12/2021 Processo Administrativo nº 97/2021 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de peças necessárias para manutenção da Retroescavadeira XT870BR. Contratado: YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS- EIRELI, CNPJ N° 22.087.311/0001-72.

Valor: R$ 44.838,15 (quarenta e quatro mil oitocentos e trinta e oito reais e quinze centavos).

Vigência: 14/12/2022 Publique-se; Tomazina, 14 de dezembro de 2021.

Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Colaboração que celebram entre si o Município de Ribeirão Claro, CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73, Secretaria Municipal de Assistência Social e a Entidade Subvencionada ASSOCIAÇÃO LAR DA CRIANÇA JESUS AMIGO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.081.835/0001-74.

OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a transferência de recursos financeiros do Município para cobrir despesas de custeio com a finalidade de incremento temporário e estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, por meio da Emenda Parlamentar nº 202032200001 destinado à entidade beneficiária Associação Lar da Criança Jesus Amigo, conforme detalhado no Plano de Trabalho apresentado.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá a vigência a partir da data de assinatura do Termo de Colaboração até 31/04/2022. E o período de execução terá vigência a partir da data de assinatura do Termo de Colaboração até a data de 31/03/2022.

DESPESA: Os recursos decorrentes do presente Termo no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) correrão a conta de recursos alocados no orçamento municipal, na classificação orçamentária 05.003.08.24 3.0011.6.002.3.3.50.43.99.99.

DATA DA ASSINATURA: 10/12/2021 SIGNATÁRIOS: JOÃO CARLOS BONATO, Prefeito Municipal de Ribeirão Claro, CPF/MF: 584.499.499.04; ELIZANGELA AUGUSTA PASCHOAL BONATO, Secretária Municipal de Assistência Social, CPF/MF nº 024.546.719-05 e OSVALDO JOSÉ ZIROLDO, Presidente da Entidade, CPF/MF nº 529.019.479-72.

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Colaboração que celebram entre si o Município de Ribeirão Claro, CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73, Secretaria Municipal de Assistência Social e a Entidade Subvencionada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.105.328/0001-72.

OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a transferência de recursos financeiros do Município para cobrir despesas de custeio com a finalidade de incremento temporário e estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, proveniente da Emenda Parlamentar nº 202032200001, destinado à entidade beneficiária Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, conforme detalhado no Plano de Trabalho apresentado.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá a vigência a partir da data de assinatura do Termo de

Colaboração até 31/04/2022. E o período de execução terá vigência a partir da data de assinatura do Termo de Colaboração até a data de 30/03/2022.

DESPESA: Os recursos decorrentes do presente Termo no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) correrão a conta de recursos alocados no orçamento municipal, na classificação orçamentária 05.003.08.24 2.0011.2.042.3.3.50.43.99.99.

DATA DA ASSINATURA: 10/12/2021 SIGNATÁRIOS: JOÃO CARLOS BONATO, Prefeito Municipal de Ribeirão Claro, CPF/MF: 584.499.499.04; ELIZANGELA AUGUSTA PASCHOAL BONATO, Secretário Municipal de Assistência Social, CPF/MF nº 024.546.719-05 e TELMA CRISTINA VITTA DE ALMEIDA, Presidente da Entidade, CPF/MF nº 361.065.859-20.

MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 42/2021 Processo nº 1720/2021 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 42/2021, à empresa vencedora LUCIA LOPES 88493270997 inscrita no CNPJ sob o nº 23.953.518/0001-45, tendo como objeto de CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - TREINAMENTO SOBRE A GESTÃO DAS EMOÇÕES E RESILIÊNCIA EMOCIONAL E A APLICABILIDADE PARA A EDUCAÇÃO O valor global é de R$ 3.000,00 (três mil reais) e está em conformidade com o Artigo 25 Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambará - PR, 14 de dezembro de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2021 (PMRC) – REGISTRO DE PREÇOS PARTICIPAÇÃO: AMPLA CONCORRÊNCIA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, torna público que fará realizar às 9:00 (nove) horas do dia 29 (vinte e nove) de Dezembro de 2021, no endereço eletrônico www.bll.org.br, SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, sob o regime de MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a possível de combustível, sendo, gasolina comum e etanol, para abastecimento dos veículos que compõem a frota municipal, de maneira fracionada, direto nos tanques dos veículos, toda vez que se fizer necessário, no horário normal de funcionamento do Revendedor Varejista (Postos de Revenda), pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrição no Edital de Pregão Eletrônico nº 096/2021 (PMRC) – Registro de Preços e seus anexos.

A pasta técnica, com o inteiro teor do Edital, poderá ser examinada no endereço eletrônico supramencionado a partir do dia 16 (dezesseis) de Dezembro de 2021, e, solicitada mediante requerimento pelo e-mail pregao@ribeiraoclaro.pr.gov.br ou acessar através do site do município, www.ribeiraoclaro.pr.gov.br.

Ribeirão Claro-PR, 14 de Dezembro de 2021.

Fábio Antonio Batista da Rosa Pregoeiro Substituto

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ

DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA Nº 92/2021 (PMRC) Objeto: Aquisição de materiais ambulatoriais para atendimento dos pacientes do SUS no Centro de Saúde Dr. Agnelo Marques de Souza e na Unidade Básica de Saúde Rogéria Pereira dos Santos pelo período de 03 (três) meses, pela Secretaria Municipal de Saúde.

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO CNPJ: 09.268.008/0001-08 Contratado: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BOEING – EIRELI CNPJ: 30.547.487/0001-98 Valor Total: R$ 6.526,80 (seis mil quinhentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) Fundamento Legal: Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93.

Ribeirão Claro-PR, 14 de Dezembro de 2021.

João Carlos Bonato Prefeito Municipal Fábio Antonio Batista da Rosa Presidente da Comissão Permanente de Licitação CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 AVISO DE ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 04/2021 O CISNORPI comunica aos interessados que está disponível no site www.cisnorpi.com.br o edital de Chamamento Público nº 04/2021, que tem por objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas para realização de serviços em saúde, nos consultórios, clínicas/hospitais particulares e nos ambulatórios e consultórios do CISNORPI, conforme suas necessidades, de acordo com a Tabela do CISNORPI, com valores referenciais para RUA CEL. EMÍLIO GOMES, 731 – CENTRO – FONE (43) 3536-1300 – FAX (43) 3536-1222 – CEP 86.410-000 1 o exercício de 2022, aprovados pela Resolução nº. 45/2021. maiores informações, favor entrar em contato Site: www.ribeiraoclaro.pr.gov.br - E-mail:Para pregao@ribeiraoclaro.pr.gov.br através do e-mail licitacoescisnorpi@yahoo.com.br, telefone/fax (43) 3511-1800, ou na sede do CISNORPI. Jacarezinho, 14 de dezembro de 2021.

Marcelo José Bernardeli Palhares Presidente CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 AVISO DE ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2021 O CISNORPI comunica aos interessados que está disponível no site www.cisnorpi.com.br o edital de Chamamento Público nº 03/2021, que tem por objeto o Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços especializados de saúde para atendimento ao programa estadual de qualificação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde – Qualicis, que gerenciam ambulatórios médicos de especialidades – AME, de acordo com a Tabela de do CISNORPI, com valores referenciais para o exercício de 2022, aprovados pela Resolução nº. 45/2021. Para maiores informações, favor entrar em contato através do e-mail licitacoescisnorpi@yahoo. com.br, telefone/fax (43) 3511-1800, ou na sede do CISNORPI. Jacarezinho, 14 de dezembro de 2021.

Marcelo José Bernardeli Palhares Presidente CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 AVISO DE ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 05/2021 O CISNORPI comunica aos interessados que está disponível no site www.cisnorpi.com.br o edital de Chamamento Público nº 05/2021, que tem por objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas para realização de exames laboratoriais de análises clínicas e patológicas compreendendo a coleta de material biológico RUA CEL. EMÍLIO CENTRO – FONE (43) 3536-1300 – CEP e a análise do mesmo, a fim de GOMES, atender731 a –demanda, em caráter eletivo, dos86.410-000 municípios consorciados ao SITE: www.ribeiraoclaro.com.br - E-MAIL: licitacoes@ribeiraoclaro.pr.gov.br CISNORPI, de acordo com a Tabela de Valores para exames de diagnóstico em laboratório clínico, exames microbiológicos e anatomia patológica e citopatologia, com valores referenciais para o exercício de 2022, aprovados pela Resolução nº. 45/2021. Para maiores informações, favor entrar em contato através do e-mail licitacoescisnorpi@yahoo.com.br, telefone/fax (43) 3511-1800, ou na sede do CISNORPI. Jacarezinho, 14 de dezembro de 2021.

Marcelo José Bernardeli Palhares - Presidente CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 AVISO DE ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 06/2021 O CISNORPI comunica aos interessados que está disponível no site www.cisnorpi.com.br o edital de Chamamento Público nº 06/2021, que tem por objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas para realização de serviços odontológicos, visando o ano de 2022, com valores referenciais aprovados pela Resolução nº.

45/2021. Para maiores informações, favor entrar em contato através do e-mail licitacoescisnorpi@yahoo.com. br, telefone/fax (43) 3511-1800, ou na sede do CISNORPI. Jacarezinho, 14 de dezembro de 2021.

Marcelo José Bernardeli Palhares - Presidente

QUARTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2021

A-08

Região SECA

Animais soltos colocam em risco moradores de conjunto platinense Dezenas de bovinos e equinos vivem soltos pelas ruas do Conjunto SAP-2; fiscalização faz “vista grossa” Da R e da ç ã o

“ É u m a b s u r d o” ! ! !

Gostaria de saber quem é o p ro p r i e t á r i o d e s s e s b o i s q u e e s t a va m b r i g a n d o e m f re n te a minha residência em um bairro residencial (Conj.

Residencial SAP 2) e bateram no meu carro que estava estacionado na rua???? Cadê a fiscalização da Prefeitura para que não tenhamos animais soltos pelas ruas???

E os danos??? E se fossem crianças brincando na rua??? (Me ajudem a divulgar, preciso ser indenizada pelos danos materiais. A vida não está fácil pra ninguém!).

C o m e s t e d e s a ba f o postado nas redes sociais, uma moradora do Conjunto Habitacional Santo Anto Antônio da Platina 2, manifestou sua indignação para o

problema que se arrasta há muito tempo sem qualquer solução por parte da fiscalização das Prefeitura platinense.

Um outro vídeo, enviado por um morador revoltado, mostra dezenas de vacas, touros e cavalos passeando tranquilamente pelas ruas do conjunto.

Os únicos moradores que se arriscam a protestar são alguns cães, que latem, mas mantém distância prudente.

Esse mesmo morador contou que ninguém se arrisca a deixar crianças brincando nas ruas, sob o risco de algum incidente grave. O mesmo denunciante contou que os proprietários dos animais, ao serem abordados por moradores, reagem com agressividade, inclusive ameaçando, como se os animais invasores fossem os mora-

dores do conjunto.

“A impressão que dá é que os fiscais da prefeitura estão acertados com os donos dos ani-

mais. Basta ligarmos para a fiscalização e logo eles aparecem tocando os animais para dentro do pasto que fica nas

proximidades. Quando a fiscalização chega, a imagem é que tudo está normal!”, esbravejou outro morador.

“Quanto ocorrer uma tragédia, aí será tarde d e m a i s pa r a to m a re m providencias”, sentenciou o mesmo morador.

SEGURANÇA

Frente Parlamentar pede ao TCU para acessar processo do novo pedágio Assessoria

Os deputados da Frente Parlamentar sobre os Pedágios encaminharam nesta quar ta-feira, 14, r e q u e r i m e n t o a o TC U (Tribunal de Contas da União) pedindo para par ticipar da análise da futura concessão de rodovias que cor tam o Paraná. O processo foi entregue ao órgão de controle em novembro

pela ANTT (Agência Nac i o n a l d e Tr a n s p o r t e s Terrestres) e Ministério da Infraestrutura.

O documento do colegiado, criado pela Assembleia Legislativa, sustenta que o tema é de interesse público e aponta que os deput a d o s t ê m “d i re i t o d e petição e intimação dos atos processuais, assim como, o acesso a todos os documentos que con-

substanciam o processo”. Na impossibilidade de participação direta na atividade de análise, os parlamentares querem autorização para acessar os documentos protocolados no TCU. Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli ( P S B ) , a F re n t e Pa r l a mentar atua na defesa d o s i n t e re s s e s d a s o c i e d a d e e re a l i z o u 1 8 audiências públicas para

colher sugestões para aper feiçoar o projeto inicial do governo federal. Ele afirmou que a Assembleia Legislativa tem suporte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da UFPR, para avaliar o edital de licitação, os contratos e o programa de obras.

Romanelli ressalta

que a intenção dos dep u t a d o s d e pa r t i c i pa r da etapa aberta no TCU é c o n t r i b u i r pa r a q u e a futura licitação atenda as expectativas dos usuários de rodovias. O ofício destaca ainda que a ANTT não publicou em seu site a totalidade dos documentos do processo licitatório, deixando de atender a Instrução Normativa nº 81/2018.

“O resultado das dis-

cussões que tivemos em todo o Paraná foi decisivo para derrotar o modelo híbrido e para que o Ministério da Infraestrutura alterasse diversos pontos da proposta apresentada. É justo que possamos acompanhar o processo e que a sociedade seja informada do andamento”, afirmou R o m a n e l l i . “A i n d a h á muitos pontos que nos causam preocupação”.

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