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QUINTA E SEXTA-FEIRA

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R$ 1,50 Ano XXVI - EDIÇÃO - Nº 4427 - 28 E 29 DE OUTUBRO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

FAKE NEWS

TSE cassa mandato do deputado Francischini

Tr ibu n a l Su pe r io r Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira (28), cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL- PR) . C o m a d e cis ã o , o parlamentar fica

inelegível por oito anos contados das eleições de 2018. O parlamentar espalhou notícias falsas (fake news) a respeito de urnas eletrônicas, nas eleições de 2018, por meio das redes

sociais.A decisão da cor te suprema eleitoral soa como um alert a pa r a a s p róx i m a s eleições, já que o uso d a s re d e s s o cia is d e forma indevida tem se multiplicado nas ú lt im a s e le içõ e s .

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PARCERIA

UENP e Prefeituras lançam Programa que busca fomentar a cultura regional

A Universidade Estadual do Norte do Paraná e municípios da região lançaram o Programa de Desenvolvi-

mento da Cultura da Região Norte do Paraná. A ação é desenvolvida no âmbito da Pró-Reitoria de Extensão e

Cultura da UENP e visa o desenvolvimento e fortalecimento cultural, econômico, turístico e social da região.

PÁG. A8

PARANÁ Frente Parlamentar sobre o Pedágio cobra da ANTT projetos e responsáveis técnicos

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Opinião

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 28 E 29 DE OUTUBRO DE 2021

ARTIGO

Cinco mil quilômetros de ferrovias que dependem do Senado

Se até a próxima sexta-feira (29/10) o Senado Federal não encontrar uma solução para a Medida Provisória nº 1065, que criou o regime de autorização s i m p l i f i c a d a pa r a q u e as empresas liderem a construção de novas estradas de ferro, o país perderá 5640 quilômetros de ferrovias, onde a iniciativa privad a p ro p õ e i n ve s t i r R $ 83,7 bilhões. A medida foi editada pelo governo em agosto último e levou 21 empresas a apresentar seus projetos que hoje tramitam pelo Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transport e s Te r re s t re s ( A N T T ) .

Para evitar a frustração desse empreendimento, é preciso a aprovação – inviável porque faltando dois dias para o fim

do prazo é impossível pa s s a r p e l o S e n a d o e Câmara e a lei resultante ser sancionada pelo presidente da República. A alternativa é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/ MG) prorrogar a vigência do instrumento por mais 60 dias e diligenciar para a sua aprovação no novo período de tramitação. É o que lhe pedem as associações e empresas ferroviárias interessadas.

Há um ruído na tramitação dessa MP. Parte dos parlamentares a rejeita porque prefere ver aprovado e sancionado o Projeto de Lei nº 261/2018, de autori a do s enador Jos é Serra (PSDB/SP) que i n s t i t u i o n o vo m a rc o l e g a l d a s f e r ro v i a s , j á aprovado no Senado, mas ainda dependendo

de votação na Câmara e sanção presidencial.

Um dos problemas a solucionar é a por taria do que regula a concessão dos trechos ferroviários, que não é clara sobre as áreas onde há mais de um interessado em construir, manter e operar. A notícia é de que há negocia&ccedil ;ões adiantadas nesse sentido. Os trechos ferroviários em questão localizam-se na Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, M i n a s G e r a i s , Pa r a n á , Santa Catarina, Pernambuco, Piauí e São Paulo e deverão operar em conjunto com trechos já existentes para ligação aos centros produtores e consumidores e aos por tos.

A ferrovia foi grande i nd uto r a d o d e s e nvo l -

vimento brasileiro que, na primeira metade d o s é c u lo pa s s a d o , s e deu nas regiões mais próximas ao litoral. No começo dos anos 60, c h e g a mo s a te r 38 mil q u i l ô m e t ro s d e l i n h a s o q u e re p re s e n t a o ito vezes a distância entre Opiapoque e Xuí, o s p o n to s e x t re m o s a nor te e a sul do país. A f a lt a d e in ve s t ime n to s levou ao sucateamento e a p o l í t i c a t r a ba l h i s ta de viés socialista levou os governos a encampar o sistema q u e , t a mb é m p o r f a lt a de manutenção e de uma política condizente, também levou ao colapso, reconhecido no primeiro governo de Fernando Hen rique. Na época, trechos foram desativados e p ro mo ve u - s e o a r re n damento da malha, que

encontrou problemas c o m b oa pa r te d o s a rre n d a t á r io s . H o je p o s s u ímo s p o u c o ma is d e 30 mil q u ilô me t ro s d e lin h a s . O s in ve s t ime n to s q u e s e f a z n o s e to r tendem a reativá-lo, principalmente pela ligação das grandes d is t â n c ia s , a t u a lme n te vencidas pelo camin h ã o , u m a a l te r n a t i va mais onerosa de transp o r te .

Os senadores, deputados e o próprio governo têm o deve r d e to ma r to d a s a s p ro v id ê n c ia s pa r a n ã o p e rd e r o s in ve s t ime n to s e g e s t a r u m n o vo sistema que sustente economicamente a e x i s t ê n c i a d a f e r ro v i a e a sua par ticipação na geração de riquezas.

E v id e n te q u e n ã o s e r á mais como no tempo d o ro mâ n t ic o t re m d e

pa s s a g e iro s . M a s , c o m o trem de carga em plena opertação, as m e rc a d o r i a s c h e g a r ã o a p re ç o s m e n o re s e m s e u s d e s t in o s . H á q u e se aproveitar a disposição da iniciativa privada em investir seu dinheiro na área.

Quando o par ticular resolve colocar seu capita l num negócio é p o rq u e já e s t u d o u a v ia b ilid a d e e s a b e q u e va i d a r lu c ro . L o g o , o t re m o p e r a d o p o r e mpresas cer tamente é u m d o s g r a n d e s i te n s da economia nacional d a s p róx ima s d é c a d a s . É impor tante que a polít ic a n ã o a t r a pa lh e . . .

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist.

Social dos Policiais Militares de São Paulo)

ARTIGO

Os servidores e o atual governo Os ser vidores não tem o que comemorar no governo Bolsonaro.

Ele sabe disso e agora está preocupado.

Não reajustou os sal á r i o s d o s s e r v i d o re s , como deveria ter feito, repondo pelo menos a inflação. Ativos e inativos tiveram acentuadas perdas de renda e ficaram mais pobres.

Prometeu uma reposição para 2022, ano e l e i t o r a l , p re s s i o n a d o pela expressiva queda de sua popularidade, não preocupado com o empobrecimento dos ser vidores, mas não há nenhum indicio de que teremos o prometido aumento. O que temos pela frente é uma infla-

ç ã o re c o rd e d e q u a s e 12%, em 2021.

As pe rd a s no m i na i s dos ser vidores foram pesadas.

Mas, o presidente socorreu sua categoria p rof i s s i o n a l p e r m i t i n do que pudessem furar o teto do salário dos ministros do Supremo p e l o e x e rc í c i o d e d u pla jornada. Assim um militar, general, brigadeiro, almirante, de alta patente, que tiver outra função pública poderá dobrar seus vencimentos, acima do teto.

O desprezo pelo serviço público federal, outrora respeitado, se generalizou, com o fim de concurso público e a contratação de comis-

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

sionados, temporários e terceirizados que não t e m n e n h u m c o m p ro misso com as instituições. Não vestem a camisa. Trabalham porque precisam, mas não são vi ncul ados a quem os indicou para o emprego de caráter eventual.

N a á re a m i l i t a r, f o i criada uma arma militar dos prestadores de serviços por tempo cer to, pondo em risco a estrutura das três forças, r e c r u t a n d o o s r e f o rmados. Mais de cinco militares estão nesta situação que é muito grave, pois competem com os militares do serviço ativo em posições de mando.

No INSS, acharam Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645

Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

que poderiam contratar 3 m i l m i l i t a r e s r e f o rmados para analisar os pedidos de benefícios que se acumularam com o represamento, motivado pela pressão por benefícios e poucos s e r v i d o re s d e c a r re i r a na análise e concessão.

Os resultados foram pífios, mas impôs ao INSS um sério revés, a g r a va d o i n c l u s i ve n a pandemia.

Nós ser vidores perd e m o s mu ito , p o i s t ivemos que trabalhar em condições adversas, por causa da pandemia. O INSS continua clamando por 10 mil ser vidores, para compensar as perdas com os que aposentaram nos últi-

mos dois anos.

Perdemos até o Ministério da Previdência que incorporado ao Ministério da Economia, em nome de uma racionalidade jamais encontrada. Agora que o Ministério voltou, o ministro Onyx Lorenzoni, de cara, proclamou a necessidade de mais ser vidores concursados.

Esperamos que em 2023, a Previdência Soc i a l b r a s i l e i r a s e e rg a dos escombros em que foi lançada. Será preciso um enorme esforço não apenas nosso, que há 98 anos trabalhamos previdência no país, construindo o maior patrimônio dos trabalhadores e da socie-

dade brasileira com 60 milhões de segurados e 35 milhões de beneficiários. Apesar de tudo continuamos sendo a 2ª maior receita da República e a maior seguradora da América Latina e já ser vimos a quase cinco gerações com mais de 100 milhões de aposentadorias concedidas.Pedimos paciência aos brasileiros, pois, a Previdência Social voltará a ter o respeito que merece. (*) Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Ser vidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS.

Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira | Guapirama | Ibaiti Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal | Salto do Itararé |Santana do Itararé Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés Siqueira Campos | Tomazina Wenceslau Bráz.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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QUINTA E SEXTA-FEIRA, 28 E 29 DE OUTUBRO DE 2021

Política COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann

DINHEIRO NA MÃO É VENDAVAL Pagar R$ 400 reais por mês para famílias que correm o risco de morrer de fome é dificílimo, fura o teto de gastos, arrebenta o Orçamento federal. E, se houver aumento no auxílio, não haverá como honrá-lo.

Mas o ministro da Educação, Milton Ribeiro, quer dividir instituições de ensino superior já existentes para criar cinco universidades e cinco institutos técnicos. Não será criada nenhuma vaga para estudantes. Em compensação, serão criadas vagas para 2.912 novos funcionários, com gastos novos (pedido do Centrão): de acordo com o Ministério da Economia, R$ 500 milhões por ano. O Ministério da Educação diz que o custo será de R$ 147 milhões – só isso, e o ministro acha que não é muito. Muito é o auxílio de R$ 400 mensais.

Falta dinheiro para R$ 400 mensais. Mas para aluguel de prédios de luxo, que ficam em boa parte desocupados, o Governo tem. A AGU, Advocacia Geral da União, paga R$ 1,5 milhão de aluguel mensal, revela o colunista Cláudio Humberto – e acrescenta que boa parte do prédio está desocupada há pelo menos dois anos. Pelos cálculos de um advogado da União, citado pelo colunista, só o aluguel pago pelos espaços vazios da AGU cobriria o valor extra do auxílio para um milhão de pessoas. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional faz parte da AGU, mas ocupa outro prédio, também vazio em boa parte.

Cláudio Humberto completa: mais de 20 prédios locados ao Governo Federal têm uso inferior a 20%. Não há orçamento que aguente.

A fonte dos recursos Pegue sua conta de luz. Este colunista pegou a conta de uma pessoa que mora sozinha. O custo está discriminado direitinho: valor total, R$ 203,57. De eletricidade, mesmo, a conta é de R$ 49,97. Impostos diretos e encargos, R$ 60,54 – você paga mais de imposto do que de energia. É daí que sai todo o dinheiro para as mordomias e luxos brasilienses.

Mas não é só isso que sai de seu bolso: serviço de distribuição, quase tanto quanto de luz: R$ 47,70. E serviço de transmissão, R$ 8,53. Algum especialista certamente saberá dizer qual a diferença entre distribuição e transmissão. Encargos setoriais, seja lá isso o que for, R$ 8,88.

Perda de energia no caminho até sua casa, você paga: R$ 11,56. Há R$ 2,45 de bandeira amarela, R$ 6,03 de bandeira vermelha, mais R$ 15,89 de iluminação pública.

Como o caro leitor usa também a luz das ruas, vamos fazer a soma: R$ 49,97 mais R$ 15,89, total R$ 65,86.

Mesmo assim, só o imposto quase duplica a conta. E, no final, são R$ 203,57.

Mas há despesas Afinal de contas, é preciso pagar despesas inadiáveis, como as novíssimas universidades que só terão custos, mas não terão vaga para nenhum estudante. E para pagar coisas como a farra aérea do dia 21 de agosto.

Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, requisitou avião da FAB para viajar de Brasília a São Paulo com Michelle Bolsonaro, para assistir a um evento do programa Pátria Voluntária, coordenado pela primeira-dama.

Decreto do Governo Federal determina que a comitiva que acompanha a autoridade no avião deverá ser ligada à agenda a ser cumprida. Mas, apesar do decreto, o avião cujas despesas o caro leitor paga transportou sete parentes da primeira-dama, mais a esposa do ministro do Turismo, Sarita Pessoa, de carona. À noite, Damares e Michelle participaram da festa de aniversário do maquiador Agustín Fernandez. Na volta, Agustín Fernandez também pegou carona no voo, ao lado da filha mais velha, de três irmãos, de uma cunhada e de dois sobrinhos de Michelle, e de Sarita Pessoa.

Exemplo não seguido Num país evidentemente muito mais pobre que o Brasil, a Alemanha, a primeira-ministra Angela Merkel passou as férias na Croácia, com o marido. Ela, por questão de segurança, viajou no avião oficial; o marido foi em voo comercial, ida e volta. E explicou: se viajasse no avião oficial, teria de pagar tarifa cheia de primeira classe, sem desconto. Preferiu economizar: voou em linha comercial, ida e volta, classe turística. Aliás, em recente entrevista, Angela Merkel disse que, nos 16 anos de poder, continuou morando em seu apartamento, sem empregada.

Deixa o Governo sem precisar fazer mudança.

Súmula de Pedido de Renovação de Licença de Operação COMERCIAL DE SUCATAS CST LTDA torna público que irá requerer ao IAT – Instituto Água e Terra – Jacarezinho, a Licença de Operação para Comércio de Materiais Recicláveis, situada na Rua D, 183 –Área Industrial IV - Aeroporto – Siqueira Campos – PR. Súmula de Pedido de Licença de Operação ECOSOLO AMBIENTAL LTDA torna público que irá requerer ao IAT – Instituto Água e Terra – Jacarezinho, a Licença de Operação para UTR – Unidade de Tratamento de Resíduos, situada na Rodovia ROD. BR 153, S/N - LOTE 20-21-22-23, PARQUE INDUSTRIAL - Jacarezinho – PR.

FAKE NEWS

TSE cassa mandato de deputado Francischini

Deputado é o primeiro político cassado por disseminação de notícias falsas; caso pode criar jurisprudência sobre as consequências da propagação

Gabriela Coelho – O Antagonista

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira (28), cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR).

Com a decisão, o parlamentar fica inelegível por oito anos contados das eleições de 2018. O pa r l a m e n t a r e s pa l h o u notícias falsas (fake news) a respeito de urnas eletrônicas, nas eleições de 2018, por meio das redes sociais.

O parlamentar é pai

do deputado federal Felipe Francischini e participou ativamente da campanha de Bolsonaro em 2018. Francischini é o primeiro político cassado por fake news.

O caso pode criar jur i s p r u d ê n c i a s o b re a s consequências da propagação de fake news com interferência no processo eleitoral, pois é a primeira vez que há um julgamento sobre notícias falsas em eleições.

O relator, ministro Luís Felipe Salomão, votou pela cassação do parlamentar e declarar a

inelegibilidade. O ministro afirmou que não há duvida que houve a live falando sobre as fraudes e h o u ve vá r i a s d e c l a rações. “O parlamentar reiterou a ideia de fraude e destacou que as urnas eram desenvolvidas por empresas venezuelanas sem que a justiça eleitoral não tivesse acesso.

Para melhor compreensão do caso, foi uma audiência de 7 mil pessoas, 105 mil comentários, 400 mil compartilhamentos e seis milhões de visualizações”, disse.

O ministro Salomão

foi seguido pelos minist ro s M a u ro C a m p b e l l , S e rg i o B a n h o s , E d s o n Fa c h i n , A l e x a n d r e d e Moraes e Luís Rober to Barroso. O ministro Carlos Horbach foi o único a divergir, afirmando que não houve provas de que os atos influenciaram na eleição. “Endosso toda preocupação do relator de que são atos perniciosos e podem configurar abuso do poder político.

Por outro lado, não pode ignorar o fato de que se está a decidir o futuro de um parlamentar eleito”, disse.

PARANÁ

Frente Parlamentar sobre o Pedágio cobra da ANTT projetos e responsáveis técnicos Assessoria

Toda obra precisa de proj eto s e resp ons áveis té c n i c o s . C om obj e t ivo de conhecer os projetos técnicos e também seus responsáveis, a Frente Parlamentar sobre o Pedágio protocolou um requ e r i me nto s ol i c it and o da Agência Nacional de Tr a n s p o r t e s Te r r e s t r e s (ANTT) esses documentos referentes ao plano de concessão para exploração dos seis lotes do sistema rodoviário do Paraná.

At é o m o m e n t o , e s s e s d o c u m e nt o s n ã o for am apresentados.

No material apresentado em agosto pelos governos do estado e federal, os projetos constavam apenas de maneira superficial, sem detalhamento técnico, para que se possa f a z e r u m l e v ant am e nt o preciso dos custos. Também não constavam quem são os responsáveis técnicos pelas futuras obras.

Diante da ausência dessas informações, a Frente

Deputado estadual, Arilson Chiorato , coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio,

Parlamentar solicitou oficialmente da ANTT esses documentos, para que possam ser analisados.

O coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, deputado Arilson Chiorato (PT), comenta que no requerimento é solicitado informações e cópias de documentos referentes aos responsáveis técnicos, inclusive nomes, modalidade da engenharia, número

de registro no C onselho R eg iona l de Engen har i a e Ag ronomi a do Paraná (CREA), número da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e respectivos projetos e/ou serviços de engenharia executados, no âmbito dos projetos que compõem o Programa de Exploração da Rodovia e estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, que visam a concessão

para exploração dos seis lotes do sistema rodoviário do Paraná.

“A ausência de projetos e dos responsáveis técnicos e suas anotações são muito importantes para um trabalho transparente. Essas i n f or m a ç õ e s s ã o e s s e n ciais. Caso não sejam respondidas, a Frente poderá entrar juridicamente com out ras me did as”, af ir ma deputado Arilson.

Geral

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JASCAREZINHO

Recurso para pavimentar o Jardim Castro já está na conta Crédito do Ministério e Município ultrapassa R$ 1 milhão; obras começam em 10 dias

Da Redação

O Ministério do Des e n vo l v i m e n to Re g i o nal depositou os recursos para a pavimentação da primeira etapa d o Ja rd i m C a s t ro , e m Jacarezinho. O crédito na conta do Município, na Caixa Econômica Federal, foi efetuado nesta quinta-feira (dia 28), em parcela única.

No total foram creditados R$ 995 mil. A contrapartida da Prefeitura nesta etapa é de R$ 39.791,67.

A pavimentação do Jardim Castro foi divid i d a e m d u a s e t a pa s , ambas custeadas com emendas do deputado federal Diego Garcia (Podemos). Inicialmente, o deputado destinou R$ 1 milhão, mas após a elaboração dos projetos, constatou-se que esse valor seria insuficiente para a pavimentação completa do bairro.

Por essa razão, Garcia destinou uma segunda emenda, no valor de R$ 578.003,00.

Essa segunda etapa está em fase de licitação, e no total deve custar R$ 663.107,05, dos quais R$ 85 mil serão por conta da Prefeitura. A aber tura dessa licitação ocorrerá no dia 9 de novembro.

Marcelo Palhares desenvolve o maior programa de pavimentação da história de Jacarezinho

O prefeito Marcelo Palhares (PSD) elogiou o fato de o Ministério ter feito o repasse no valor integral, pois isso facilita os pagamentos às empresas contratadas para executar os ser viços. “Antes tínhamos que fazer a medição da par te concluída dos ser viços, encaminhar à Caixa, que encaminhava ao Ministério, que ia ver quando s e r i a p o s s í v e l p a g a r.

Agora poderemos agilizar os pagamentos, e isso pode incentivar mais empresas a par ticiparem das licitações, uma vez que se elimina e t a p a s b u r o c r á t i c a s ”, comemora.

A pavimentação asfáltica do Jardim Castro deverá ser iniciada em

10 dias, aproximadam e n t e . “A S e c r e t a r i a Municipal do Desenvolvimento Urbano deverá emitir ordem de ser viço nos próximos dias, e assim que terminar a pavimentação da Chácara Maravilha e Jardim João Afonso, a empreiteira já iniciará os trabalhos no Jardim Castro”, prevê Palhares.

A empresa que venceu as licitações, em ambos os casos, é a RMR Rezende, de Santo Antonio da Platina.

Outras obras Palhares informa que foram liberados os recursos para pavimentação do trecho da Avenida Getúlio Vargas, entre o Asilo São Vicente e o final da rua, assim como a pavimentação do tre-

c h o f i n a l d a R u a P ro fessor Rodrigo, próximo ao Jardim Cabral. Essas obras foram viabilizadas com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Pedro Lupion (União Brasil).

Segundo o prefeito, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano está finalizando os procedimentos para encaminhar o pedido de licitação. “São muitas obras ocorrendo ao mesmo tempo, mas nossa equipe está se dedicando para dar conta de toda a burocracia”, justifica.

Outras ruas que estão em vias de terem as pavimentações licitadas são a Dom João VI e V i t ó r i a Ré g i a ( J a r d i m Alves), Jardim Santa

Helena, Avenida da Cidadania, além da pavimentação com pedras irregulares da Vila Rural Novo Texas.

Panorama A ma ior ob r a d e pa vimentação da atual g estã o em exten sã o é a d o Ja rd im Pa n or a ma .

Os recursos já estão g a r a n tid os, ma s a in d a faltam ajustes para a assinatura do convênio com a Secretaria de Esta d o d e I n f r a estr u tu r a e Logística – SEIL, e p oster ior in c lu sã o d os recursos no Orçamento Municipal (Lei Orçamen tá r ia ) .

Em relação ao Jardim Europa – maior obra em volume de recursos - está sendo elaborada a d o c u m e n t a ç ã o pa r a contratação de finan-

ciamento junto à Agência de Fomento Paraná.

O mesmo financiamento vai viabilizar a pavimentação da avenida de acesso ao Centro de Eventos.

Distrito Industrial A licitação das obras de infraestrutura do Distrito Industrial III, loc a liza d o p róximo a o trevo do São Sebastião, teve a primeira licitação deserta, ou seja, nenhuma empresa compareceu ao certame. A Secretaria Municipal de Desen volv imen to U r ba n o está procedendo a uma verificação para detecta r a lg u ma n ec essid a de de ajuste, após o q u e ser á en c a min h a d o n o va m e n te p e d i d o d e a b er tu r a d e lic ita ç ã o.

2º BPM realiza evento alusivo ao Outubro Rosa

Imprensa 2º BPM

O 2º B P M , c o m se d e em Jacarezinho, realizou nesta quarta-feira (27/10), evento em comemoração ao O u t u b ro Ro s a c o m a s Po l i c i a i s M i l i t a re s F e mininas no auditório

d o S E N AC , em Ja ca rezinho. O evento visa conscientizar sobre a necessidade de prevenção ao câncer de mama, desenvolvido n ac i o na l m ente.

O evento contou com a participação d a p s i c ó l o g a Va n e s s a

S m a h a , q u e t r a to u d a saúde mental da mul her e a Dr a . A na C l a r a Baggio, fisioterapeuta, t r a z endo conheci m ento s re l a t i vo s à i m p o rtância da postura na s a úde e na es tét i ca .

Já a Dra. Larissa Souza, nutricionista, mi-

n istrou pa lestr a sob re o tema alimentação saudável e a enfermei ra Milene Moraes Vieira tratou da prevenção d o c â n c er d e ma ma e c olo d o ú tero.

Os conhecimentos repassados pelas profissionais foram

de suma importância para prevenção e a conscientização das p a r t i c i p a n t e s , a f i rmou o subcomandante do 2º BPM Major Márcio Jaquetti. Que salientou também a re l e vâ n c i a d e m o m e n tos como do encon-

tro para que as policiais possam interagir e tratar de assuntos além da profissão.

As policiais ainda rec eb er a m p resen tes e mimos de apoiadores e a o f im d o even to se confraternizaram com u m c of f ee b rea k .

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Geral

MEIO AMBIENTE

Expedição Filhas do Paraná percorre o Norte Pioneiro

Mulheres motociclistas percorrerão cerca de 2500 quilômetros e contornarão o Paraná, incentivando o turismo, saúde e meio ambiente Assessoria

O Norte Pioneiro do Paraná foi palco recentemente da Rota 5 Fronteiras, criada pela expedição Filhas do Paraná que percorrerá ao todo cerca de 2500 quilômetros pelas cidades que fazem divisa com Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e fronteira com Paraguai e Argentina.

A expedição ao passar pelas cidades do Norte Pioneiro levou um incentivo ao turismo com a criação da Rota 5 Fronteiras, à saúde por meio do apoio ao combate ao câncer de mama e de colo de útero e ao meio ambiente com o plantio de mudas de Manacá da Serra e Ipê Rosa por várias cidades.

O evento tem total apoio do governo do estado por meio da primeira dama, Luciana Saito Massa, da Paraná Turismo que acompanhará o trajeto com uma equipe para documentar toda a expedição e a Rota 5 Fronteiras e da ATUNORPI, Associação Turística do Norte Pioneiro do Paraná que organizou a passagem pelo Norte Pioneiro.

Na região houve calorosa recepção para as motociclistas em Siqueira Campos pela prefeitura local comandada pelo prefeito Luiz Henrique Germano que proporcionou almoço e após uma visita na Pro Tork além de plantio de mudas, assim como aconteceu em Joaquim Távora com o prefeito Reginaldo Vilela e também uma visita ao Santuário Santíssimo Nome de Jesus.

Em Carlópolis o grupo foi recebido pela prefeitura local comandada pelo prefeito Hiroshi Kubo, onde fizeram plantio de mudas, jantaram e pernoitaram como cortesia da administração municipal. A estadia em Carlópolis marcou a primeira pernoite da Rota 5 Fronteiras no Norte Pioneiro.

A expedição Filhas do Paraná passou por Ribeirão Claro (Prefeito João Carlos Bonato) onde teve apoio da primeira dama e secretária Municipal de Assistência Social, Elisângela Augusta Paschoal Bonato e principalmente da diretora da ATUNORPI, Marilda Aparecida Baggio Victor. Na sequência o grupo seguiu para Jacarezinho

O evento tem total apoio do governo do estado por meio da primeira dama, Luciana Saito Massa, da Paraná Turismo

onde jantou e pernoitou com apoio da prefeitura local por meio do prefeito Marcelo José Bernardeli Palhares.

Em Andirá (prefeita Ione Elisabeth Alves Abib) e Santa Mariana (prefeito José Marcelo Piovan Guimarães) também houve plantio de mudas e a expedição deixou o Norte Pioneiro na

cidade de Cornélio Procópio (prefeito Amin Hannouche) onde almoçaram como cortesia da prefeitura municipal. A expedição passou ainda por Sertaneja e foi recebida pelo prefeito Jamison Donizete da Silva e pela Diretora de Turismo da cidade, Andrea Pinheiro Gonçalves e na sequência continuou o trajeto para outras regiões do estado.

Segundo a organização da expedição, o objetivo é “mostrar que a mulher motociclista é capaz de grandes desafios. Mais que uma ação, uma vibração capaz de envolver as pacientes de câncer de mama e divulgar a importância da prevenção no combate à doença.

Entregar ao Mundo a Rota 5 Fronteiras, para divulgar nosso Estado, capacitar o receptivo e o mercado do turismo nas cidades do trajeto”.

As mulheres percorre-

ram e ainda percorrem o trajeto com uniforme na cor rosa e as mudas que serão plantadas também são da cor rosa (Manacá da Serra e Ipê Rosa) como forma de incentivo ao combate ao câncer de mama e de colo de útero, referência à Campanha Outubro Rosa.

O presidente da ATUNORPI, Welington Trautwein Bergamaschi destacou a importância da expedição. “Com mote ligado diretamente ao turismo com a criação da Rota 5 Fronteiras e apoio a saúde e ao meio ambiente essa expedição traz inúmeros benefícios não só para o Norte Pioneiro, mas para todo o estado que ganha além da nova rota uma força a mais na campanha Outubro Rosa e no plantio de mudas que em breve florescerão e a expedição será sempre lembrada. Essa rota é de extrema impor-

tância e ajudará a alavancar o turismo pós pandemia”, colocou.

ATUNORPI- Associação Turística do Norte do Paraná é uma entidade civil, caracterizada como associação de natureza turística, cultural e ambiental e foi fundada em 19 de agosto de 2015. Ela é uma Instância de Governança Regional, responsável pela Região Turística do Norte Pioneiro. Atualmente a região do Norte Pioneiro é integrada por 16 municípios que estão inseridos no Mapa do Turismo Nacional do Ministério do Turismo: Andirá, Bandeirantes, Cambará, Carlópolis, Cornélio Procópio, Ibaiti, Itambaracá, Jacarezinho, Joaquim Távora, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Santa Mariana, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos, Tomazina e Wenceslau Braz.

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Atas & Editais

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMBARÁ Lei nº1326/2006

Exercício:

Avenida Brasil, nº. 1310 Centro Cambará - Paraná CEP 86.390-000 Fone: (43) 3532-2290

RESOLUÇÃO 15/2021 SÚMULA – Aprova a Resolução Ad Referendum 01/2021 do CMDCA O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.326/2006; Considerando a Resolução Ad Referendum do CMDCA de nº 01/2021, Considerando as Resoluções 07/2017 e 09/2019 do CMDCA, Considerando reunião realizada dia 28 de Outubro de 2021; RESOLVE: Art. 1º Pela aprovação do Ad Referendum nº 01/2021 do CMDCA, publicado na Tribuna do Vale no dia 20 de Outubro, Edição nº 4420.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cambará, 28 de Outubro de 2021 Terezinha dos Santos Ferreira Sarachi - Presidente do CMDCA - Cambará

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMBARÁ Lei nº1326/2006

Avenida Brasil, nº. 1310 Centro Cambará - Paraná CEP 86.390-000 Fone: (43) 3532-2290

RESOLUÇÃO 16/2021 SÚMULA – Aprova a Prestação de Contas da execução do Incentivo para Fortalecimento de Programas de Qualificação Profissional para adolescentes.

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.326/2006; Considerando a Deliberação 81/2016 do CEDCA/PR, Considerando a Resolução 06/2017 do CMDCA, Considerando reunião realizada dia 28 de Outubro de 2021; RESOLVE: Art. 1º Pela aprovação da Prestação de Contas do Incentivo de Fortalecimento de Programas de Qualificação Profissional para Adolescentes, com a execução dos cursos de qualificação profissional de Recepcionista, Vendedor e Maquiador no ano de 2019, conforme inserido no Sistema de Informações Fundo a Fundo – SIFF, Do período entre a data de pagamento e dezembro de 2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cambará, 28 de Outubro de 2021 Terezinha dos Santos Ferreira Sarachi - Presidente do CMDCA - Cambará

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMBARÁ Lei nº1326/2006

Avenida Brasil, nº. 609 Centro Cambará - Paraná CEP 86.390-000 Fone: (43) 3532-2290

RESOLUÇÃO 17/2021 SÚMULA – Aprova o redirecionamento de saldos destinados à Chancela 02/2019 para o FMDCA. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.326/2006; Considerando a Resolução 07/2017, e o Edital 01/2017 do CMDCA, os quais regulamentam o Banco de Projetos do CMDCA; Considerando as Resoluções 10/2019, 10/2021 e 11/2021 do CMDCA, Considerando reunião realizada dia 28 de Outubro de 2021; RESOLVE: Art. 1º Aprovar o redirecionamento do valor de R$1.812,39, pago via DARF e destinado, a princípio, ao Projeto “Oficinas Socioeducativas de Música, Teatro, Dança, Ações Esportivas e Recreativas e Artes Marciais”, chancelado pelo CMDCA sob o nº02/2019. O valor passa a incorporar o montante de recursos do FMDCA para livre deliberação do Conselho.

Art. 2º O redirecionamento se pauta no Artigo 4º da Resolução 07/2017 do CMDCA, uma vez que no momento de sua disponibilização ao Fundo a vigência do Projeto no Banco de Projetos havia se encerrado após resgate dos recursos mediante celebração de Termo de Fomento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cambará, 28 de Outubro de 2021 Terezinha dos Santos Ferreira Sarachi - Presidente do CMDCA - Cambará

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 85/2021 EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI Objeto: A aquisição de 01 Container marítimo em bom estado de conservação para o Município de Tomazina/ Pr, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência e no Edital de Licitação. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO n° 42/2021, no portal: (www.bll. org.br).

Valor Total de Referência: R$ 18.544,60 (dezoito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos).

Abertura da Licitação: 09 horas do dia 17/11/2021.

Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br, e no portal: (www.bll.org.br).. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., na prefeitura, pelo telefone (43) 3563-1133 e pelo email:marcieletmz@gmail.com.

Tomazina, 28 de outubro de 2021.

MARCIELE ISABEL MUNARO PREGOEIRA OFICIAL MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 124/2021 ID 3492021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MERCADO FACHINELLI LTDA EPP - CNPJ 12.870.831/0001-01 OBJETO: Registro de preços para aquisição de cestas básicas VALOR: R$210.345,00 (duzentos e dez mil, trezentos e quarenta e cinco reais) VIGÊNCIA: 6 (seis) meses Cambará, 28 de outubro de 2021 - PP124/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 124/2021, cujo objeto: Registro de preços para aquisição de cestas básicas a(s) empresa(s): MERCADO FACHINELLI LTDA EPP - CNPJ 12.870.831/0001-01, com o valor R$210.345,00 (duzentos e dez mil, trezentos e quarenta e cinco reais) Cambará, 28 de outubro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 28 E 29 DE OUTUBRO DE 2021

** Elotech ** 28/10/2021 Pág. 1/1

2021

Decreto nº 2770/2021 de 28/10/2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1855/2020 de 21/12/2020.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 230.800,00 (duzentos e trinta mil oitocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 02.000.00.000.0000.0.000.

02.001.00.000.0000.0.000.

02.001.04.122.0022.2.170.

9 - 3.3.90.30.00.00 02.002.00.000.0000.0.000.

02.002.05.153.0022.2.002.

17 - 3.3.90.30.00.00 03.000.00.000.0000.0.000.

03.001.00.000.0000.0.000.

03.001.04.122.0003.2.070.

33 - 3.3.90.30.00.00 07.000.00.000.0000.0.000.

07.002.00.000.0000.0.000.

07.002.10.301.0007.2.012.

373 - 3.3.90.14.00.00 385 - 3.3.90.39.00.00

GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 1000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 TIRO DE GUERRA MANUTENCAOTIRO DE GUERRA 1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 1000 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE 303 18.000,00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 JURÍDICA 390 - 3.3.90.40.00.00 303 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 6.300,00 E COMUNICAÇÃODO - PESSOA JURÍDICA 07.002.10.302.0007.2.019.

MANUTENCAO CISNORPI 451 - 3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 128.000,00 JURÍDICA 08.000.00.000.0000.0.000.

MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ** Elotech ** PREFEITURA SECRETARIA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 28/10/2021 08.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Estado do Paraná 08.001.08.244.0008.2.490.

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Pág. 1/1 489 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 Exercício: 2021 08.002.00.000.0000.0.000.

CONSELHO TUTELAR 08.002.08.243.0008.6.030.

ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE 504 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00 Total Suplementação:

230.800,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita:1.1.1.8.02.31.00.00000000 Fonte: 1000 Receita:1.7.2.8.01.11.00.00000000 Fonte: 1000

Total da Receita:

28.500,00 202.300,00 230.800,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2021.

Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2021 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO N° 039/2021 O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 039/2021, EXCLUSIVO PARA ME E EPP, que tem por objeto Registro de Preços para futura e eventual “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO CORRRETIVA E PREVENTIVA DE COMPUTADORES, PERIFÉRICOS E REDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO GERAL, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 54.549,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS), PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”. O recebimento das propostas, envio dos documentos de habilitação, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.bll.org.br. A abertura da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO ocorrerá no dia 17 de novembro de 2021 às 09h00min, no site www.bll.org.br. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço licitacao@abatia.pr.gov.br, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo telefone (43) 3556-1222 ou pelo Portal de Transparência no site www.abatia.pr.gov.br.

Abatiá PR, 28 de outubro de 2021.

Nelson Garcia Júnior - Prefeito Sérgio Hosoume - Pregoeiro

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Atas & Editais NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICADO: ANTONIO CARLOS CASTILHO DE OLIVEIRA CPF: 093.642.198-30 BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, Centro em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.308.516/0001-75, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 08/09/2013, firmado Aditivo Contratual em 11/08/2018, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 04 da QUADRA 13 do RESIDENCIAL BELLAGIO em SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencida referente aos vencimentos 29/09/2018, 29/10/2018, 29/11/20218, 29/12/2018, 29/01/2019, 29/02/2019, 29/03/2019, 29/04/2019, 29/05/2019, 29/06/2019, 29/07/2019, 29/08/2019, 29/09/2019, 29/10/2019, 29/11/2019, 29/12/2019, 29/01/2020, 29/02/2020, 29/03/2020, 29/04/2020, 29/05/2020, 29/06/2020, 29/07/2020, 29/08/2020, 29/09/2020, 29/10/2020, 29/11/2020, 29/12/2020, 29/01/2021, 28/02/2021, 29/03/2021, 29/04/2021, 29/05/2021, 29/06/2021, 29/07/201 e 29/08/2021. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3534-0943 e WhatsApp (43) 99866-2443 (43) 99608-6226 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina/PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento.Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).

Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Santo Antônio da Platina/PR, 31 de Agosto de 2021. _____________________________________________________ BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 28 E 29 DE OUTUBRO DE 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 83/2021 EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI Objeto: Aquisição de caçambas tipo brooks para coleta de entulhos e containers estacionários com tampa para lixo para o município de Tomazina/Pr, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência, anexo, e no Edital de Licitação. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO n° 41/2021, no portal: (www.bll.org.br).

Valor Total de Referência: R$ 101.174,00 (cento e um mil, cento e setenta e quatro reais).

Abertura da Licitação: 09 horas do dia 12/11/2021.

Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br, e no portal: (www.bll.org.br).. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., na prefeitura, pelo telefone (43) 3563-1133 e pelo email:marcieletmz@gmail.com.

Tomazina, 27 de outubro de 2021.

MARCIELE ISABEL MUNARO PREGOEIRA OFICIAL MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 81/2021 Processo nº 1471/2021 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 81/2021, à empresa vencedora ORIENTE PLACAS EIRELI inscrito sob o CNPJ: 37.895.874/0001-64, tendo como objeto de AQUISIÇÃO DE UM PAINEL NA FACHADA DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO PEREIRA LIMA. O valor global é de R$ 9.480,00 (nove mil quatrocentos e oitenta reais) e está em conformidade com o Art. 24 Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambara 27 de outubro de 2021.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 35/2021 Processo nº 1477/2021 – Secretaria Municipal de Finanças Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 35/2021, à empresa vencedora ELOTECH GESTAO PUBLICA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 80.896.194/0001-94, tendo como objeto de CONTRATAÇÃO DE MÓDULO CONTROLE DE PROCESSOS JUDICIAIS. O valor global é de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) e está em conformidade com o Art. 25 Caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambará - PR, 26 de outubro de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 79/2021 Processo nº 1470/2021 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 79/2021, à empresa vencedora ZIANA MODAS INFANTIL LTDA ME inscrito sob o CNPJ: 05.212.561/0001-78, tendo como objeto de AQUISIÇÃO DE UNIFORME PARA FUTEBOL DE CAMPO. O valor global é de R$ 1.540,00 (mil quinhentos e quarenta reais) e está em conformidade com o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambara 26 de outubro de 2021.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 37/2021 O Senhor Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando a necessidade de comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, instituída na data de 28 de outubro por meio do art. 236 da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Considerando que, nos anos anteriores, fora instituído, na referida data, ponto facultativo pelo Município de Cambará-PR; Considerando, porém, que no ano corrente, o Dia do Servidor Público será em uma quinta-feira, dia útil de meio de semana; Considerando que a instituição de ponto facultativo na referida data é contraproducente para a atividade estatal, uma vez que desmobiliza o funcionalismo público e torna a mobilizá-lo e logo após o desmobiliza novamente, tendo em vista o fim de semana próximo que será seguido por feriado nacional; Considerando ainda o feriado nacional de Finados, a ocorrer na data de 02 de novembro de 2021; Considerando, por fim, que o Poder Executivo, mediante o Decreto nº 2.769, de 25 de outubro de 2021, instituiu ponto facultativo referente ao "Dia do Servidor Público", transferindo-o para o dia 01 de novembro de 2021; RESOLVE I – Fica instituído ponto facultativo, devido à comemoração do "Dia do Servidor Público", com base no art. 236 da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; II - Fica transferido do dia 28 (vinte e oito) para 1º (primeiro) de novembro de 2021 (segunda-feira antes do Feriado de Finados) o ponto facultativo referente ao "Dia do Servidor Público", previsto no item anterior, ocasião na qual não haverá expediente na Câmara Municipal de CambaráPR, tampouco sessão legislativa ordinária noturna; III – As atividades da Câmara Municipal retornarão normalmente no dia 03 de novembro de 2021 (quarta-feira) a partir das 08 horas; IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado Do Paraná, aos 27 de outubro de 2021.

MÁRCIO JOSÉ ALBERTINI Presidente da Câmara Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 123/2021 ID 3472021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 WMED MAX COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 34.038.616/0001-73 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES COM FORNECIMENTO DE PEÇAS. VALOR: R$200.000,00 (duzentos mil reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 27 de outubro de 2021 - PP 127/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DANILO VIVIAN torna público que recebeu do IAT, a Renovação da Licença de Operação para SUINOCULTURA - UNIDADE TERMINAÇÃO, válida até 18/10/2027 instalada FAZENDA MONEYMAKER, S/N, PARTE DE QUINHÃO Nº1, MUNICÍPIO DE CASTRO. MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021 - PROC. Nº 3003/2021 OBJETO: Contratação de Empresa com registro no Conselho de Classe Competente, a qual fornecerá materiais e mão-de-obra para construção de uma Pista de Skate, com área total de 1.225,00m2, no Núcleo Habitacional Frei João Estevam da Costa, com prazo de 150 (centro e cinquenta) dias para execução da obra. - VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 167.794,47. - ABERTURA: 19/11/2021, às 09h00min, na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina. - EDITAL: Disponível no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link Processos Licitatórios, para consulta. - INFORMAÇÕES E ELEMENTOS: Fones/ Mail: (43) 3534-8700 / 3534-8724 / 3534-8718; e-mail: planejamento@ santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina/PR, 28 de outubro de 2021. - JOSÉ DA SILVA COELHO NETO - Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2021 PROC. Nº 3005/2021 OBJETO: Contratação de Empresa com registro no Conselho de Classe Competente, a qual fornecerá materiais e mão-de-obra para execução de substituição de uma ponte com vão de 09 (nove) metros, com área total de 137,00m²; localizada na Rua Dário Fonseca Martins, s/ nº, Vila Souza, com prazo de 90 (noventa) dias para execução da obra. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 251.682,08. - ABERTURA: 22/11/2021, às 09h00min, na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina. - EDITAL: Disponível no sitio www.santoantoniodaplatina. pr.gov.br, link Processos Licitatórios, para consulta. - INFORMAÇÕES E ELEMENTOS: Fones/Mail: (43) 3534-8700 / 3534-8724 / 3534-8718; e-mail: planejamento@santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina/PR, 27 de outubro de 2021.

JOSÉ DA SILVA COELHO NETO - Prefeito Municipal MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 155/2021 O município de Cambará, torna público a alteração do Pregão Eletrônico que objetiva a AQUISIÇÃO DE VEICULO TIPO VAN 0KM PARA TRANSPORTE ESCOLAR. Onde se le: CILINDRADA MÍNIMA DE 2.150CM3.

Leia-se: CILINDRADA MÍNIMA DE 1.997 CM³.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS SERÁ ATÉ 17/11/2021 às 09:00h.

INÍCIO DA SESSÃO: 17/11/2021 AS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br.

DISPONIBILIDADE DO EDITAL RETIFICADO: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com, disponível no Portal Transparência e no site www.bllcompras.org.br.

Cambará 28 de outubro de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 AVISO DE LICITAÇÃO – MODALIDADE Pregão Eletrônico Nº 27/2021 O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, torna pública a realização da licitação em epígrafe, conforme segue: Objeto: Fornecimento de material de ostomia, mediante o sistema de registro de preços.

Valor máximo global: R$ 578.970,00 (Quinhentos e setenta e oito mil novecentos e setenta reais) Abertura das propostas de preços: 12/11/2021 às 08h30min.

Início da fase de disputa de preços: 12/11/2021 às 09h00min.

Sítio para a realização do pregão: www.licitacoes-e.com.br.

Consultas ao edital: O edital pode ser obtido na íntegra nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.cisnorpi.com.br.

Esclarecimentos: os pedidos de esclarecimentos deverão ser realizados através do e-mail licitacoescisnorpi@yahoo.com.br nos termos do título XII do edital.

Jacarezinho, 28 de outubro de 2021.

Renata Franco Bogado Pregoeiro MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 127/2021, cujo objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES COM FORNECIMENTO DE PEÇAS. a(s) empresa(s): WMED MAX COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 34.038.616/0001-73, com o valor R$200.000,00 (duzentos mil reais) Cambará, 27 de outubro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 28 E 29 DE OUTUBRO DE 2021

A-08

Educação.

PARCERIA

UENP e Prefeituras lançam Programa que busca fomentar a cultura regional Assessoria

A Universidade Estadual do Norte do Paraná e municípios da região lançaram o Programa de Desenvolvimento da Cultura da Região Norte do Paraná. A ação é desenvolvida no âmbito da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da UENP e visa o desenvolvimento e fortalecimento cultural, econômico, turístico e social da região.

Segundo a reitora da UENP, Fátima Padoan, o Programa foi pensado estrategicamente para potencializar os trabalhos que os municípios, por meio de suas secretarias e diretorias de Cultura, já realizam. “Tenho certeza de que o Programa irá contribuir ainda mais com o trabalho já realizado pelas prefeituras. Juntos, formaremos uma importante e sólida rede para ampliação das políticas culturais da nossa região, a fim de que estas ganhem maior projeção em nosso Estado. Este Programa trará, com certeza, muitos frutos a toda nossa comunidade artística”, projeta.

O Programa, que tem como público-alvo gestores culturais das prefeituras conveniadas e trabalhadores da cultura da região de abrangência da UENP, está estruturado em três linhas de ação: aprimoramento da gestão cultural, fomento à cultura e economia criativa, e patrimônio e turismo regional. Até o momento, 15 prefeituras da região de abrangência solicitaram suas adesões ao Programa. Os representantes dos municípios de Bandeirantes, Cam-

bará, Cornélio Procópio, Guapirama, Jacarezinho, Joaquim Távora, Leópolis, Nova Fátima, Ribeirão C laro, Santa Amélia, Santo Antônio da Platina, Santa Mariana, Siqueira Campos e Uraí assinaram o Termo de Convênio durante a solenidade.

O vice-reitor da UENP, Fabiano Gonçalves Costa, destaca a importância do programa para a comunidade. “A nossa Universidade tem a intenção de trabalhar cada vez mais para o fortalecimento cultural da nossa região e da nossa Instituição.

Com isso, ganham o ensino, a pesquisa, a extensão, a inovação tecnológica, mas ganham certamente os cidadãos da nossa região”, afirmou.

O assessor técnico para Assuntos Culturais da Superintendência de Ciências, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), Renê Ramos, parabenizou a UENP pela iniciativa e enalteceu o trabalho realizado pela Instituição na área da Cultura. “Reunir essa diversidade de municípios num programa cultural é de uma importância ímpar, pois cultura é muito mais que o processo formal de educação, é um processo de conhecimento do ser humano, aquilo que o ser humano produz ao longo dos séculos. É isso que traz a riqueza e a diversidade da pluralidade do conhecimento”, destaca .

Para a pró-reitora de Extensão e Cultura da UENP, Simone Castanho, as expectativas para a realização das primeiras atividades são as melhores. “Temos trabalhado meses a fio, com o objetivo de

implementar este Programa.

As primeiras ações, previstas ainda para este ano, foram estrategicamente pensadas para darmos uma resposta rápida e imediata à comunidade artística que, com a pandemia, foi muito afetada. Um trabalho conjunto entre Universidade, gestores e artistas será, certamente, o caminho desse frutífero trabalho. Estamos ansiosos”, disse.

O secretário de Cultura de Santa Mariana, José Ricardo da Silva Lima, destacou que o programa será muito importante para os municípios. “A nós, gestores municipais, da área de cultura, só cabe agradecer pela parceria, entender essa oportunidade que nos é dada, e, ao voltar para nossos municípios, assumir essa responsabilidade. Tenho certeza de que o programa colherá muitos frutos”. Para

o artista, produtor cultural e presidente do Conselho Municipal de Cultura de Jacarezinho, Renan Bonito, o trabalho realizado pela UENP é um grande exemplo da valorização da cultura regional. &l dquo;O programa torna-se não apenas um projeto essencial, mas fundamental para um novo momento que se inicia, de valorização e atuação em rede por toda a nossa região”, frisou.

Primeiras frutos As primeiras ações do Programa já têm data para iniciar. A Mostra de Arte e Cultura Afro-Brasileira será realizada entre os dias 11 e 30 de novembro. Em formato online, a Mostra fomentará, por meio de recursos da Universidade e das prefeituras que fizeram adesão ao evento, a cultura afro-brasileira da região. Já a segunda ação

do Programa será lançada em dezembro deste ano.

A comunidade artístico-cultural da região ganhará um sistema de cadastro de artistas, coletivos e equipamentos culturais intitulado “Inventário Cultural do Norte do Paraná”.

Como surgiu o Programa Em 2020, por ocasião da sanção da lei 14.017, a Lei Aldir Blanc, a realização do I Fórum de Gestores Culturais do Norte do Paraná marcou o encontro da UENP com as prefeituras da região, as quais se mobilizaram para discutir estratégias de aplicação dos então R$ 4,2 milhões previstos para o setor cultural da região. A partir desse contato, a UENP realizou, com o apoio das prefeituras, um diagnóstico do cenário cultural dos municípios que estão em

sua região de abrangência.

O diagnóstico apontou as potencialidades e as lacunas do setor c ultural.

O diretor de cultura da UENP, James Rios, comentou sobre a concepção e o processo de elaboração do Programa. “O Programa surge desse contato importante entre a UENP, os gestores culturais e os trabalhadores da cultura. Sempre soubemos do papel da Universidade em nossa região e, mais ainda, sabemos o quanto os municípios são importantes para implementação das políticas públicas para o setor. O Programa objetiva atingir o artista, o trabalhador da cultura. Para tanto, um trabalho de rede deve ser feito. Nós apresentamos nosso projeto, que foi muito bem acolhido pelos gestores culturais” , pontua.

SAÚDE

UENP recebe inscrições para projeto de recuperação pós-Covid Assessoria

O projeto “Ações para recuperação físico-funcional de pacientes no pós-covid: da alta a reintegração social” da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) está com inscrições abertas para pessoas que foram acometidas pela Covid-19. O programa irá atender a pacientes que apresentam sintomas classificados de moderado a grave e que se encontram no período pós-alta hospitalar e sem a detecção do vírus.

Coordenado pela professora da UENP, Mahara Proença, o projeto, iniciado neste ano, tem o objetivo de

recuperar e reabilitar pacientes de Jacarezinho e região que tiveram Covid-19. Inicialmente, o programa possui duração de 12 meses, sendo composto por três fases: a primeira consiste na reabilitação pulmonar; a segunda, na atenção ao fortalecimento muscular e melhora da qualidade de vida geral; e a terceira fase, no incentivo à atividade física. O paciente pode passar por todas as fases para alcançar a reabilitação de forma completa.

A professora Karina Souza, uma das responsáveis pelo projeto, explica que na reabilitação pulmonar, serão realizadas as avaliações

iniciais, a fim de averiguar o estado que o paciente se encontra, será aplicado a ficha de avaliação fisioterapêutica, que coletará dados em relação à identificação pessoal do paciente, anamnese, exames de imagem, laboratoriais e será realizado o exame físico. “Além disso, será avaliado, por meio de testes, a função pulmonar, a força muscular respiratória, capacidade e desempenho funcional e força muscular.

Também serão aplicados questionários e escalas, que avaliam aspectos como percepção do esforço, fadiga, qualid ade do sono, qualidade de vida e também que

averiguam questões relacionadas especificamente a Covid-19”, relata.

Após as avaliações iniciais, é elaborado um plano de tratamento específico para cada paciente, buscando devolver toda a funcionalidade que foi perdida devido à doença.

Em geral, o programa de reabilitação será composto de treinamentos aeróbicos, de força muscular, de equilíbrio e exercícios respiratórios, além disso, também serão realizadas orientações para a reabilitação domiciliar por meio de cartilhas de exercícios e recomendações de cuidados básicos.

“Na fase de reabilitação

pulmonar, tem-se o objetivo de permanecer durante quatro semanas, realizando duas sessões semanais. Após essas quatro semanas, se o paciente estiver apto, será encaminhado para as fases subsequentes do programa de reabilitação”, complementa Karina. Interessados em participar do programa de reabilitação, podem se inscrever por meio do link https://forms. gle/hPXPcqEFrhvyACqy5 ou na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de onde mora. Para mais informações, entre em contato (43) 99896677 (Ana Beatriz) ou (43) 99126-6080 (Marcos Vinicius).

O projeto conta com a

coordenação e participação dos professores da UENP Mahara Proença, Fabrício José Jassi, Tiago Tsunoda Del Antonio, Rui Gonçalves, Karina Souza, Paolla Sanches e Fábio Neia Martini, dos alunos de graduação Ana Beatriz Bitencourt, Anne Caroline Brasil da Silva, Marcos Bubna, Leandro Luiz da Silva, Thays dos Santos, Pedro Ribas, Maria Eduarda Guadagnucci, Isabela Zancanaro e Eduardo Silva de Rezende, dos alunos de pós-graduação Rafaela de Souza, Fábio Perez Binelli Junior, Otávio Amaral, Lucas Lopes dos Reis e da colaboradora externa Júlia Lopes Pinheiro.