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Ano XXVI - EDIÇÃO - Nº 4424 - 23 E 26 DE OUTUBRO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

SAÚDE

Cisnorpi quer desmembrar de Cornélio os serviços do SAMU

Equipe no Cisnorpi, em Brasília, negociando o desmembramento do SAMU

Representantes do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi) estiveram na semana passada em Brasília para tratar de assuntos ligados ao atendimento na área de saúde dos 22 municípios que fazem parte de sua jurisdição. O Diretor Geral, Antonioni Palhares, a Diretora Técnica, Gisele Gomes, e o assessor Esmael de Carvalho reuniram-se com a coordenação nacional do Serviço de Atendimen-

to Móvel de Urgência (SAMU), numa tentativa de desmembrar a área de atuação nos municípios que fazem parte da Amunorpi – Associação dos Municípios do Norte Pioneiro. “Foi um pedido de nosso presidente (prefeito de Jacarezinho Marcelo Palhares) para verificarmos sobre a possibilidade do desmembramento entre a área da Amunorpi e Amunop, cuja sede fica em Cornélio Procópio”, comenta o Diretor Geral Antonioni.

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Atualmente o sistema do SAMU é integrado entre a 18ª Regional de Cornélio Procópio e 19ª Regional de Jacarezinho e gerido pelo CISNOP. O presidente do Cisnorpi, Marcelo Palhares explicou que a intenção é trazer mais postos avançados e melhorias. “Estamos buscando cada vez mais qualidade e atendimento. Para que a população de toda a nossa região possa ser melhor beneficiada com os serviços oferecidos”, complementa.

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Opinião

SABADO E TERÇA-FEIRA, 23 E 26 DE OUTUBRO DE 2021

ARTIGO

Existem no Brasil 65.644 veículos elétricos. Numero de agosto último, relatado por uma empresa dedicada à expansão do uso de eletricidade, inclusive automotiva. A presença dessa frota demonstra que a opção é um caminho sem volta, princ i pa l m e n t e p o rq u e a s i n d ú s t r i a s a u to m o b i lísticas, pressionadas pelas políticas ambientais e incentivadas pelo desenvolvimento de ba t e r i a s e f i c i e n t e s , j á têm programação para migrar seus produtos do motor à explosão para o elétrico e, com isso, “descarbonizar ” o planeta, como dizem os ambientalistas. O noticiário dá conta de que o mercado brasileiro de veículos elétricos é c re s c e n te e s e a m p l i a em fun&cce dil;ão de importantes variáveis. A disponibilidade de fontes de abastecimento e recarga das baterias é

O carro elétrico a serviço do povo

básica, mas também se cita a grande diferença entre o custo de rodar com combustíveis líquidos e com eletricidade e, mais recentemente, a alta internacional do petróleo. Atribui-se, até, como motivo dessa corrida ao elétrico, o custo elevado do álcool anidro adicionado à gasolina e dos óleos vegetais que completam o diesel.

F on tes d o s etor rev e l a m q u e a c o m e rc i a l i z a ç ã o d e ve í c u l o s e l é t r i c o s c re s c e u 6 6 % em 2021 e o ano deverá terminar com o emplacamento de 28 mil novas unidades.

O s p r i m e i ro s v e í c u l o s movidos à eletricidade começaram a circular por aqui em 2015 e vêm aumentando. O fator de inibição é o seu preço – o mais ba r a to c u s t a q u a s e R $ 150 mil – mas, na outra p o n t a , h á a d i f e re n ç a do c u s to d o q u ilôme-

tro rodado. Segundo relatórios de pesquisas d is p on íveis , é d e 84% a ec on omia p or rod ar com eletricidade em vez de com gasolina, o que compensa até mes mo o p reç o eleva d o d o veíc u lo. E x is tem a i n d a o u t r a s va r i á ve i s e c o m pa r a ç õ e s , c o m o a existência de 2500 peças num ve&iacute ;culo convencional e apenas 250 no elétrico.

I s s o ba ix a o c u s to e a necessidade de manutenção. Com custo men or d e c omb u s t íve l e c on s er tos , os t r a n spor tadores – ônibus, c a min h ões , t a x is , va n s e a s s emelh a d os – p o derão baixar o preço dos seus ser viços, a t r a in d o ma is c lien te s e f a v o re c e n d o a e c o nomia e desenvolvimen to d o pa ís .

O fenômeno de eletrificação não é novo. As primeiras experiências de carro elétrico ocorreram a partir de 1859,

quando o belga Gaston Planté apresentou ao mundo a bateria de chumbo e ácido. A partir dali muitos experimentos com veículos foram realizados, mas o petróleo venceu como insumo energético. E – registram os operadores do novo carro elétrico – o setor a i n d a h o j e e n f re n t a a oposição das petroleiras e dos produtores de etanol e outros combustíveis líquidos.

O o b j e t i vo d e s s e art i g o n ã o é a p re s e n t a r o carro elétrico, mas al e r t ar as auto r i d ad e s (Executivo e Legislativo) e os centros do s a b e r, p a r a a n e c e s s i d a d e d e s e a p re s s a r com a normatização, política de incentivos e o u t r a s p ro v i d ê n c i a s que coloquem o veículo ao alcance da p o p ul aç ão . Já e xi s te m algumas vantagens a quem circula movido a eletricidade – isenç ão to tal o u parc i al d e

I P VA , n ã o pa g a m e n t o de zona azul, entre o ut r as – m as é p re c i s o criar uma política da e l e tri c i d ad e auto m o ti va par a q ue a áre a não seja sequestrada por grupos econômicos como ocorreu com o petróleo. Precisamos desse insumo a ser viço do país e da população; jamais cativo a grupos econ& ocirc;micos e até de empresa estat ai s c o m o a Pe t ro b r ás – que funcionam como i l has d a fant as i a e te m p o l í t i c a s a l a r i a l n a ba besca, acima de toda e economia nacional que, paradoxalmente, paga por esses exag e ro s a t r a v é s d o a l t o p re ç o d o s p ro d uto s .

O carro elétrico tem de vir como indutor do desenvolvimento e bem-estar da sociedade. Nunca dominado por grupos econômicos com lucros astronômicos. A população, teoricamente dona de

tudo o que há no país, deve ser beneficiada.

E, para isso, carece do trabalho, discenimento e, até, do patriotismo d o p r e s i d e n t e d a Re pública, governadores, senadores, deputados e todos os demais eleitos como seus representantes. Esses homens e mulheres têm, hoje, a obrigação de gestar o carro elétrico para o povo. Não se render a impostos elevados e l u c ro s e l e va d o s a o s próprios governos e capitalistas. Ainda mais: é preciso cuidar da amp l i a ç ã o d o pa rq u e d e g e r a ç ã o pa r a e v i t a r a falta ou escassez de e l e t ri c i d ade , q ue pas sará a ser o combustível da frota. O trabalho os espera. Mãos à obra Te ne nte D i rc e u C ardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL ( A s s o c i aç ão d e A s s i s t .

Social dos Policiais Militares de São Paulo)

ARTIGO

Incentivos fiscais do ICMS e o comprometimento dos lucros Visando movimentar a economia de determinada região ou área de mercado, o setor público concede contrapartidas através de incentivos fiscais como o ICMS, um tributo de competência Estadual, mas de perfil nacional. Mais conhecido pela sigla do que pelo nome, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços pode garantir benefícios fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal através de diferentes instrumentos, como créditos presumidos ou outorgados, isenções, reduções de base de cálculo, diferimentos e até incentivos de natureza financeira-fiscal, por exemplo.

Em 2017, a publicação da Lei Complementar nº 160/17 transpareceu colocar um ponto final nas discussões acerca da natureza dos benefícios de ICMS concedidos pelos Estados e Distrito Federal. A medida provocou inúmeros impactos positivos, em empresas dos mais diversos segmentos, ao estabelecer que tais créditos teriam natureza

de investimento, sendo vedada a exigência de outros requisitos ou condições não previstas em artigo da referida lei. Por outro lado, a caracterização dos incentivos como subvenções para investimento somente seria possível desde que os atos normativos e concessivos dos referidos benefícios fossem publicados e depositados pelos Estados e pelo Distrito Federal no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Nesse contexto, a exigência de vínculos comprobatórios entre o benefício concedido e a aplicação dos recursos em ativos imobilizados, como vinha entendendo a jurisprudência administrativa recente, passaria a deixar de ser u m re q u i s i to e x i g í v e l .

Dessa maneira, dada a interpretação de que a referida vinculação, bem como qualquer outra exigência, não será utilizada para caracterizar o incentivo de ICMS c o m o s u b ve n ç ã o pa r a investimento ou para custeio, a não tributação de tais valores pelo im-

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

posto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e contribuição social sobre lucro líquido (CSLL) dependeria apenas da comprovação de que os valores referentes aos benefícios fiscais do ICMS de cada ano tenham sido mantidos em reserva de lucros e, não tenham sido distribu& i a c u te ; d o s a o s s ó c i o s .

O u s e j a , c a s o te n h a m sido capitalizados, estes recursos não devem ser posteriormente restituídos aos acionistas, como dispõe o artigo 30 da Lei 12.973/14.

Portanto, a partir de 2017, várias empresas passaram a revisitar o tema em busca de eventuais indébitos tributários, reavaliando todos os benefícios estaduais de ICMS computados nos últimos cinco anos desde a publicação da Lei Complementar nº 160/17.

O novo padrão observado entre as companhias indicou ainda a reapuração dos tributos de IRPJ e CSLL, considerando as exclusões dos valores de incentivos fiscais esta-

duais do ICMS das bases de cálculo do lucro real, anual ou trimestral, registrando os valores dos créditos tributários nas demonstrações financeiras e fiscais.

Parafraseando a máxima eternizada por Tom Jobim, o Brasil não é mesmo para principiantes.

Em dezembro passado, os contribuintes foram surpreendidos pelas autoridades fiscais com uma nova determinação da Receita Federal, que novamente trouxe à tona a discussão - dessa vez através da Solução de Consulta COSIT 145/2020.

O órgão reformou as decisões anteriores e restringiu o escopo e aplicação do tratamento fiscal das subvenções para investimento, para os fins de cálculo do IRPJ e da CSLL, para aqueles benefícios fiscais que tenham sido concedidos como estímulos à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos. Isso trouxe insegurança jurídica aos contribuintes, que, mais uma vez, precisaram se adaptar ao tema para revi-

sar suas estratégias fiscais e m edidas para fins dos registros contábeis, para dizer o mínimo.

A proibição de distribuição de lucro nos termos da lei complementar n° 160/17 exige ainda mais cautela das empresas que se beneficiaram com a exclusão dos incentivos fiscais do ICMS na tributação do IRPJ e da CSLL. É preciso especial atenção ao resultado contábil futuro, que deve se manter comprometido para a constituição da conta de reserva de incentivos fiscais no patrimônio líquido, destinado aos registros de subvenções para investimentos.

Em outras palavras, caso os valores dos incentivos fiscais sejam superiores ao lucro apurado, e na hipótese de que essa tendência seja mantida, os sócios nunca serão remunerados com lucros, devendo-se observar que haverá ainda um estoque de reserva de incentivos fiscais a ser constituído em anos subsequentes. Com isso, na melhor das hipóteses, os acionistas apenas serão remunerados quan-

do os lucros apurados superarem o valor dos incentivos fiscais concedidos pelos Governos Estaduais ou Distrito Federal.

A discussão sobre esse assunto ainda requer uma análise criteriosa, detalhada e sempre constante. Seja para fins de compliance, observando e mitigando todo e quaisquer riscos inerentes a eventuais erros durante o processo, seja para identificar a melhor estratégia para cada companhia, é fundamental manter o foco sobre esse tema, dadas as circunstâncias do sistema tributário brasileiro.

Cabe lembrar que, em caso excepcionais e através de meio judiciais, as empresas podem solicitar a dispensa dos cumprimentos legais que estabelecem o controle dos saldos de incentivos fiscais estaduais em conta de patrimônio líquido, como subvenções para investimentos.Definitivamente, não somos um país para principiantes. Nem para amadores. *Marcos Grigoleto é sócio da área de tributos da KPMG.

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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SABADO E TERÇA-FEIRA, 23 E 26 DE OUTUBRO DE 2021

Geral

COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann CRISE? A CRISE VEM É AGORA

O presidente Bolsonaro reafirmou sua confiança em Paulo Guedes e prometeu não fazer aventuras na economia. O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que o Congresso está comprometido com a solidez fiscal. *Mas Bolsonaro mandou Paulo Guedes se virar para que a Bolsa Família seja de R$ 400. Só não disse quais despesas devem ser cortadas para providenciar os recursos.

Por exemplo, não faz muito tempo o presidente gastou, para inaugurar uma ponte, dez vezes o custo da ponte. *Arthur Lira preside a Câmara, onde uma comissão já aprovou o calote no pagamento de precatórios – dívidas que o Tesouro foi condenado a honrar imediatamente, mas pretende dividir em suaves prestações

anuais. *Bolsonaro disse que não quer correr nenhum risco na economia. Mas seu Governo pressiona o Congresso para furar o teto de gastos, a “regra de ouro” que, no Governo Temer, quase zerou a inflação. *Arthur Lira apoiou a iniciativa do Congresso de destinar R$ 5,7 bilhões para que os candidatos gastem na campanha eleitoral. É quase o triplo dos já escandalosos gastos na campanha de 2020. Essa verba sozinha bastaria para pagar o Bolsa Família de R$ 400 a mais de 14 milhões de famílias. *Bolsonaro reiterou sua confiança total em Paulo Guedes e garantiu que ele fez um brilhante trabalho. Aqui Bolsonaro tem toda a razão.

Em Guedes ele pode confiar: seus sapatos estarão sempre bem engraxados, brilhando.

Os fatos Talkey, como diria o presidente no inglês que deve ter aprendido com seu filho 03, Eduardo Bolsonaro. Mas ele e Arthur Lira disseram essas coisas no dia em que a equipe do Ministério da Economia foi embora e em que Paulo Guedes não sabia direito nem o nome de um dos escolhidos para cargos importantes em sua equipe; em que uma comissão da Câmara deu parecer favorável a calotear a dívida dos precatórios; em que as empresas negociadas em Bolsa completaram a perda, em valor de mercado, de R$ 284 bilhões.

O nome das coisas Por favor, não critiquem este colunista por chamar o Auxílio Brasil, ou Bolsa Brasil, de Bolsa Família. Muda o nome, é a mesma coisa. Mas talvez não seja: o objetivo é menos livrar essas famílias da fome e mais dar um gás à campanha de Bolsonaro à reeleição. Do jeito que a inflação está subindo, logo, logo este auxílio será consumido pela alta de preços.

Vem mais Bolsonaro prometeu também conseguir uma ajuda de R$ 400 mensais para os caminhoneiros, que ameaçam entrar em greve no próximo dia 1º contra as contínuas altas do combustível. Talvez funcione; mas líderes de caminhoneiros já chamaram essa ajuda de “mel na chupeta” e se declaram dispostos a paralisar o país. Não se sabe onde o presidente buscará dinheiro para essa ajuda. Também não se sabe o que pode acontecer: donos de frotas de caminhões já pararam uma vez, e já prometeram parar outras, sem cumprir a promessa. Mas, seja greve (dos profissionais) ou locaute (dos patrões), é como jogar gasolina no fogo. Seria somar a inflação ao desabastecimento.

Boa notícia – a paz funciona Israel e os Emirados Árabes Unidos, que celebraram a paz nos Acordos de Abrahão, planejam uma missão espacial conjunta, o lançamento de uma nave à Lua. O acordo foi assinado no dia 19 e pode ser ampliado para outras missões. O primeiro projeto é o lançamento da Beresheet (palavra hebraica que inicia o Gênesis: “no princípio”), segunda nave espacial da SpaceIL. A primeira chegou à Lua, mas se espatifou no pouso. A segunda, com previsão de lançamento em 2024, seria uma nave-mãe, que lançaria um satélite lunar e colocaria duas sondas na superfície da Lua. Tanto satélite quanto sondas serão desenvolvidas em conjunto por estudantes dos Emirados e de Israel. Há aí uma iniciativa pioneira: ninguém ainda lançou duas sondas à Lua. Uma deve pousar no lado oculto da Lua, algo que até hoje só a China conseguiu.

O trabalho dos Emirados Os Emirados Árabes Unidos já têm boa tecnologia espacial: em fevereiro, seu satélite Hope alcançou a órbita de Marte – algo atingido por apenas cinco países. E planejam pousar uma nave num asteroide entre Marte e Júpiter.

Mudança no futebol O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os direitos de imagem do jogador Lincoln Cassio de Souza Soares, do Coritiba, eram salário, e que seu objetivo era apenas fraudar a legislação trabalhista. Ele recebia R$ 50 mil de salário e R$ 133 mil de direito de imagem – livres de INSS e sem reflexo em 13º e férias. Para que sejam reconhecidos como legítimos, os direitos de imagem devem comprovar que a imagem do atleta seja de fato explorada.

POLÍTICA

PSB reúne lideranças e o governador Ratinho Junior em Foz

O governador Ratinho Junior (PSD) foi o convidado especial do evento no qual o PSB reforçou a parceria com a gestão estadual

Deputado Romanelli destaca a parceria entre o PSB e o governo estadual, liderado por Ratinho Junior Assessoria

O 2º. Encontro Estad u a l d a s M u l h e re s d o PS B , real i zado em Foz do Iguaçu na sexta-feira (22) e sábado (23), reuniu o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, o p re s i d e n te e s t a d u a l da legenda, Severino Araújo, os deputados federais Aliel Machado e Luciano Ducci, e os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli, Alexandre Curi, Tiago Amaral, Jonas Guimarães e Artagão J u n i o r, a l é m d e p r e feitas, vereadoras e l í deres do PS B Mu l h er.

O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro (PSB), também par ti c i pou do even to.

O g o ve r n a d o r R a t i n h o J u n i or ( PS D) foi o c on v i dado es pec i al do even to n o qu al o PS B reforçou a parceria com a gestão estadual.

“Nossa bancada de depu tados federai s e es tadu ai s trabal h a n u ma estreita parceria com o Govern o do Paran á. A s políticas públicas defen di das pel o PS B di alogam for temente com as ações promovidas pel o govern ador R atin h o J u n i o r ”, d e s t a c o u o deputado Romanelli.

O parl amen tar di s s e

que o PSB é um par tido d e m o c r á t i c o e a b e rto ao diálogo, e que d e f e nd e e re s pe i t a os direitos das mulheres e de todos os segmentos da sociedade. “Nosso pa r t i d o a t ua com um a visão humanitária e contra as desiguald a d e s ”, r e f o r ç o u R o manelli ao pontuar a necessidade de maior pa r t i c i pa ç ã o f e m i n i n a no universo político pa r a q ue pol í t i ca s públicas de igualdade a va nce m m a i s r a pi d a m e nte .

Carlos Siqueira falou sobre a impor tância da defesa da democracia. Ele disse que o fortalecimento do p ro c e s s o d e m o c r á t i c o deve começar dentro d os pa r t i d os pa r a q ue pos s a s e e s pa l ha r por tod a a s oci e d a d e .

“Quando a democracia enfraquece dentro dos partidos ela começa a morrer ”, alertou o presidente nacional do PSB. Ele também ressaltou o trabalho da militância do partido na construção de um programa de políticas públicas que contribua para o desenvolvimento do Brasil.

Autorreforma - Dora Pires, secretária naci ona l d e M ul he re s d o PSB, falou sobre o proce s s o d e a utor re f orm a

iniciado pelo par tido há ce rca d e d oi s a nos , com debates sendo re a l i z a d o s e m t o d o o Pa í s , p a r a r e n o v a r a s bases programáticas da legenda, criadas em 1947. A dirigente valorizou tanto a par ticipaçã o f e m i ni na q ua nto a masculina nesta discus s ã o. “Se re m os um a n o va p ro p o s t a pa r a o desenvolvimento do Pa í s ”, s us te ntou e l a .

Ratinho Junior lembrou que iniciou sua trajetória política pelo PSB e se disse honrado por ter a filiação avalizada pelo ex-governador de pernambucano Miguel Arraes. O governador também relembrou da convivência c o m E d u a rd o C a m p o s e Ana Arraes ao longo de seus mandatos como deputado federal.

O governador valor i z o u a pa rc e r i a c o m o P S B d o Pa r a n á .

“O PSB tem uma ba n c a d a d e m u i t a c re dibilidade, que nos ajuda muito na Ass e m b l e i a L e g i s l a t i va e na Câmara dos Deput a d o s ”, d i s s e R a t i n h o J u n i o r. S o b r e a p a r t i cipação feminina na política, ele defendeu q u e o s pa r t i d o s p re c i s a m s e r e o r g a n i z a r. “A par ticipação feminina em cargos políticos

promove um equilíb r i o d e p e n s a m e n t o”, afirmou.

Pa r a R a t i nho Juni or, as mulheres estão conquistando novos espaç o s e i s s o p re c i s a s e r e s t i m ul a d o no uni ve rs o pol í t i co-pa r t i d á r i o.

“A presença das mul he re s e m ca rg os e l e tivos e executivos é obrigatória pelas diferentes visões que e l a s tê m d o m u n d o e das necessidades da s o c i e d a d e ”, p o n d e ro u o g ove rna d or.

O evento do PSB e m F oz d o Ig ua çu te m como objetivo discut i r a a u t o r re f o r m a d a l e g e nd a , a conj unt ur a pol í t i ca e s t a d ua l e na cional, a criação das s e cre t a r i a s m uni ci pa i s d a s m u l h e re s , a f i l i a ção de lideranças do E s t a d o, a f orm a çã o d e cha pa s f e m i ni na s e a s novas regras para as E l e i çõe s 2022.

O encontro teve a o rg a n i z a ç ã o d e M a r i a Ezi, secretária estadual das mulheres social i s t a s d o P S B Pa r a n á .

O prefeito de Foz do Ig ua çu, C hi co Br a s i l e i ro (PSD), e o secretário estadual do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, João Carlos Ortega, também par ticiparam do e ve nto.

Geral

SABADO E TERÇA-FEIRA, 23 E 26 DE OUTUBRO DE 2021

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SAÚDE

Cisnorpi verifica possibilidade de desmembramento do SAMU

Atualmente o sistema do SAMU é integrado entre a 18ª Regional de Cornélio Procópio e 19ª Regional de Jacarezinho e gerido pelo CISNOP Marcos Junior - Jacarezinho

Representantes do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Nor te Pioneiro (Cisnorpi) estiveram nessa semana em Brasília para tratar de assunto ligados ao atendimento na área de saúde dos 22 municípios q1ue fazem par te de sua jurisdição. O Diretor Geral, Antonioni Palhares, a D i r e t o r a Té c n i c a , Gisele Gomes, e o ass e s s o r E s m a e l d e C a rvalho reuniram com a coordenação nacional do Ser viço de Atendim e n t o M ó v e l d e U rgência (SAMU).

“Foi um pedido de nosso presidente (prefeito de Jacarez i n h o M a rc e l o Pa l h a res) para verificarmos sobre a possibilidade do desmembramento entre a área da Amunorpi e Amunop, cuja

sede fica em Cornélio P r o c ó p i o”, c o m e n t a o Diretor Geral Antonioni.

Atualmente o sistema do SAMU é integrado entre a 18ª Re g i o n a l d e C o r n é l i o P r o c ó p i o e 1 9 ª Re g i o nal de Jacarezinho e g e r i d o p e l o C I S N O P. O presidente do CISNORPI Marcelo Palhares explicou que a intenção é poder trazer mais postos avançados e melhorias.

“Estamos buscando cada vez mais qualidade e atendimento.

Pa r a q u e a p o p u l a ç ã o de toda a nossa região possa ser melhor beneficiada com os s e r v i ç o s o f e r e c i d o s ”, complementa.

O serviço SAMU 1 9 2 p re s t a s o c o rro a população nas residências, locais de trabalho e vias públicas. A equipe é composta por con-

Equipe no Cisnorpi, em Brasília, negociando o desmembramento do SAMU

dutores-socorristas, t é c n i c o s e m e n f e rmagem, enfermeiros e médicos, todos capacitados em atendi-

mento de urgência de natureza traumática, clínica, pediátrica, obstétricas e psiquiátricas.

É responsável pela regulação de todos os atendimentos de urgência via telefone, pelos atendimentos

móveis que dispensam as viaturas e pelas transferências de pacientes aos hospitais.

NORTE PIONEIRO

Mais municípios da região recebem kit robótica

Da Assessoria

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) confirmou nesta segunda-feira, 25, a entrega de kits de robótica a escolas a m u n i c í p i o s d o N o r-

te Pioneiro do Paraná. “Estamos na era da tecnologia, que promove inovação e transformação. Por isso, é importante que os estudantes paranaenses estejam preparados e conec-

tados com esse momento, para ajudar a melhorar a vida das p e s s o a s ”, d i s s e o d e putado.

Romanelli já entregou 20 kits aos colégios Ruy Barbosa, em Abatiá, e João

Marques da Silveira, de Quatiguá. Ainda no Norte Pioneiro, estudantes do Colégio Estadual Joaquim Pe d r o d e O l i v e i r a , e m Japira, também foram atendidos pelo programa.

Na região norte, o programa atende Santa Cecília do Pavão (Colégio Estad u a l J e rô n i m o Fa r i a s Martins), de São Sebastião da Amoreira ( C o l é g i o J o ã o Tu r i n ) , de Sertaneja (Colégio

Cecília Meireles) e de Primeiro de Maio (Colégio Marechal Castelo Branco). Cada escola recebeu 10 kits contendo notebooks e um conjunto com 448 componentes eletrônicos.

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Cidades

SABADO E TERÇA-FEIRA, 23 E 26 DE OUTUBRO DE 2021

GOLPE

Duas pessoas denunciadas por fraude em licitação em Cornélio MPPR aponta fraude em concorrência para a compra de cestas básicas para o Município

Da Redação

Em Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, apresentou denúncia criminal contra duas pessoas por fraude a uma licitação para compra de cestas básicas para a população carente.

O MPPR sustenta que os dois denunciados são responsáveis por mudanças indevidas no processo quanto à quantidade de mercadorias. As alterações representaram prejuízo ao Município e às pessoas que receberam os alimentos.

Como relata a Promo-

toria na denúncia, os requeridos “fraudaram, em prejuízo da Administração Pública Municipal, o Procedimento Licitatório (pregão eletrônico) nº.

48/2020, deflagrado para a aquisição de cestas básicas, e mediante alteração da quantidade da mercadoria contratada, uma vez que entregaram montantes inferiores ao que fora entabulado no certame”.

Citando como exemplo o MPPR cota pacotes de bolacha adquiridos com 400gr foram trocados por embalagens de 360gr; latas de leite em pó de 400gr por unidades com 350gr, extrato de tomate com 370gr por

340gr, entre outros itens.

O Ministério Público destaca que “tais fatos causaram prejuízo não só à Administração Mu-

nicipal, mas também aos destinatários das cestas básicas em debate, os quais receberam quantidades menores dos pro-

dutos em apreço”.

Os ilícitos foram descobertos a partir de denúncia anônima feita ao MPPR, que abriu inves-

tigação sobre o caso. A análise dos documentos relacionados ao processo licitatório atestou as irregularidades.

Reunião debate cultura em Jacarezinho

O Conselho Municipal de Cultura foi criado através da Lei no. 1782/2007 que coloca: Da Redação com Assessoria

Foi realizada, na última terça-feira, dia 19, na Arena d o Te a t r o C . A . T. , d e Jacarezinho, uma reunião extraordinária marcada pelo Conselho Municipal de Cultura. O encontro foi marcado com os Poderes Executivo e Legislativo.

A representante da Cultura no município é a secretária de Educação, Cultura e Espor tes, Patrícia Martoni, já que o Departamento de Cultura está sem servidor responsável. Do Legislativo foram convidados todos vereadores.

A reunião que teve início as 14h15 contou com a presença de membros do Conselho, profissionais da arte do município

e os vereadores Antônio Neto, Betão da Cur va, Luciane Alves e Sérginho Marques, além de ser vidores e a s s e s s o re s d o Po d e r Legislativo.

A vice-prefeita e secretária Patrícia Martoni, que havia confirmado a presença na reunião formalmente dia 22 de setembro, através do Oficio n.

433/2021 – SMECE, não compareceu, pois, teve um outro compromisso de última hora.

Além da essencial presença da servidora responsável hoje pela Cultura no município, o Conselho de Cultura havia solicitado algumas informações através das pautas: 1) D i r e t o r do Departamento de Cultura (ainda sem

prezo para nomeação, conforme ofício nº 053/2021 – DC/ SMECE) e estrutura do Departamento (necessário apresentar as portarias de nomeação dos servidores lotados no Departamento); 2) Orçamento – O ofício nº 054/2021 DC/SMECE apresenta que o planejamento está sendo elaborado e na Sessão da Câmara Legislativa de 13 de setembro já foi recebido o Projet o d e L e i d o P PA 2022/2025); 3) Fundo Especial de Cultura.

Não foi possível na reunião dar prosseguimento aos pontos de pauta, já que a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes não enviou nenhuma resposta e

encaminhamento ao C o n s e l h o . O D e p a rtamento de Cultura está esvaziado há anos, sem um responsável há mais de 3 anos, contando com um ser vidor terceirizado, e sobrecarregado tendo que realizar inúmeras funções.

O orçamento e planejamento da gestão em cultura foi conversado com o Conselho e com a Secretaria que estava sendo elaborado, conforme oficio recebido, mas não condiz com o fato de que ele já pas-

sou pela Câmara do Legislativo.

O Fundo Especial de Cultura foi criado através da Lei n. 1659/2005 e que conforme Oficio recebido pelo Conselho, a Secretaria não apresentou nenhum documento de ação ou planejamento do mesmo, respondendo apenas que não há C N PJ p a r a o F u n d o .

Explicitado esses e outros pontos de preocupação por parte do Conselho, os representantes do Po d e r L e g i s l a t i vo s e comprometeram em

realizar uma reunião urgente com a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

A gestão em cultura no município de Jacarezinho tem sofrido há diversos anos, em um estado de abandono as políticas públicas e gestão em cultura e que é mais do que urgente que este direito constitucional seja cumprido, assim como prevê a lei municipal de criação do Conselho e das diretrizes em cultura como colocamos abaixo.

SABADO E TERÇA-FEIRA, 23 E 26 DE OUTUBRO DE 2021

A-6

Geral S.A. PLATINA

Saúde imuniza adolescentes com 13 anos nesta terça e com 12 na quinta-feira Vacinação contra a Covid-19 acontece das 13h às 16h30 na Casa da Cultura; segundas e terceiras doses serão aplicadas excepcionalmente somente no período da manhã Assessoria

A Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina/ PR, informa que nesta terça-feira (26) serão imunizados contra a Covid-19 adolescentes com 13 anos ou mais idade. Na quar ta-feira (27) será a vez de adolescentes com 12 anos ou mais.

A vacinação acontecerá das 13h às 16h30 na Casa da Cultura. O adolescente deve estar acompanhado por um responsável, com documentos pessoais (RG e CPF) e cartão de vacina.

Excepcionalmente nesta teça e quarta-feira, as segundas e te rc e i r a s d o s e s a g e n dadas serão aplicadas somente no período da manhã.

Vacinômetro De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, 61.640 doses d a va c i na c o n tr a a Covid-19 foram aplicad a s a té o m o m e n to em Santo Antônio da Platina. 33.484 pessoas re c e b e r a m a p r i m e i r a dos e , 2 5 . 0 5 7 a m ba s a s dos e s , 1 . 6 5 6 a te rc e i r a dos e ( re fo rç o ) e 1 . 4 5 6 a d o s e ún i c a d o i m u niz a n te .

Com vacinação de adolescentes, município caminha para 100% da população imunizada

Súmula de Recebimento de Licença Prévia José Ivair da Silva 02455674967, CNPJ: 33.877.122/0001-10, torna público que recebeu do IAT, a Licença Prévia para Lavagem de veículos e Caminhões, a ser implantada na Rod. BR 153, km 30, Santo Antônio da Platina/PR. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 80/2021 ID 3052021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ 00.360.305/0001-04 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PÚBLICA OU PRIVADA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (FOLHA DE PAGAMENTO).

VALOR: R$ 1.484.020,63 (um milhão quatrocentos e oitenta e quatro mil, vinte reais e sessenta e três centavos) VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses.

Cambará, 25 de outubro de 2021 - Dispensa 72/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR CREDENCIAMENTO 03/2021 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Credenciamento 03/2021.

Resultado homologado: Item 04 – Instrutor de Violão: 1º Classificado: EMERSON LANDE JUNIOR 47323062845, inscrita no CNPJ sob nº 41.577.656/0001-59; Cambará, 25 de outubro de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA DECRETO Nº 2.769, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

Trata do ponto facultativo referente ao "Dia do Servidor Público" transferindo-o para o dia 01 de novembro de 2021.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando a necessidade de comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, instituída na data de 28 de outubro por meio do Art. 236 da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Considerando que nos anos anteriores fora instituído, na referida data, ponto facultativo pela Administração Pública municipal; Considerando, porém, que no ano corrente, o Dia do Servidor Público será em uma quinta-feira, dia útil de meio de semana; Considerando que a instituição de ponto facultativo na referida data é contraproducente para a atividade estatal, uma vez que desmobiliza o funcionalismo público e torna a mobilizá-lo e logo após o desmobiliza novamente, tendo em vista o fim de semana próximo que será seguido por feriado nacional; Considerando ainda o feriado nacional de Finados, a ocorrer na data de 02 de novembro de 2021; Considerando a autonomia política e administrativa do ente municipal; DECRETA: Art. 1º. Fica instituído ponto facultativo, devido à comemoração do "Dia do Servidor Público", com base no art. 236 da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Art. 2º. Fica transferido do dia 28 para 01 de novembro de 2021 o ponto facultativo referente ao "Dia do Servidor Público", previsto no artigo anterior.

Art. 3º. Fica assegurado o atendimento aos serviços essenciais, tais como: coleta de lixo, urgência, emergência na área da saúde e demais serviços que necessitam de atendimento contínuo e ininterrupto.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cambará, em 25 de outubro de 2021.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará SUMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO M.ARCANJO DA SILVA – CERÂMICA ME CNPJ Nº 09.345.792/0001-00 TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO IAT LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 249.190 PARA INDUSTRIA CERÂMICA FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE ARGILA VERMELHA LOCALIZADA NA RUA 01 LOTE 05 PARQUE INDUSTRIAL MUNICIPIO DE SAPOPEMA PARANÁ CEP Nº 84.290-000.

SUMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CERÂMICA CIDADE NOVA LTDA CNPJ Nº 02.598.520/0001-73 TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO IAT LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 36806 COM VALIDADE ATÉ 05/10/2025 PARA EXTRAÇÃO DE ARGILA VERMELHA LOCALIZADA NA PR-090 Km 252 BAIRRO BARRA GRANDE MUNICÍPIO DE CURIÚVA PARANÁ CEP 84.280-000.

POLICIAL

Operação conjunta prende traficante no Aparecidinho 2

Com o acusado, polícia encontrou grande quantidade de drogas Da Redação com PDPR

Na tarde desta segunda-feira (25/10), policiais civis (investigadores) e policiais militares (capitão Corsini, agência de i n te l i g ê n c i a e Ro c a m ) deram cumprimento a mandado de busca e apreensão em residência localizada no Bairro Aparecidinho 2, Santo Antônio da Platina/PR. O suspeito, indivíduo com 28 anos, foi aborda-

do pelos policiais quando chegava no seu domicílio em posse de uma bolsa contendo duas porções de maconha e duas balanças de precisão.

Em seguida foram realizadas buscas na residência e também foram encontrados escondido dois tabletes de maconha, pesando o total de 1 quilo e 640 gramas, mais uma balança de precisão, um pino eppendorf de cocaína pesando

6,7 gramas, uma porção grande crack pesando 148 gramas.

O acusado foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

O mandado de busca e apreensão foi representado pelo delegado Rafael Guimarães, após investigação realizada, com a concordância do Ministério Público e autorizada pelo juízo da Vara Criminal de Santo Antônio da Platina.

A-7

Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 146/2021, cujo objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ESTOFAMENTO AUTOMOTIVO, a empresa: PAULO ROBERTO CASSELA 18964125991 - CNPJ 12.673.047/0001-03, com o valor R$21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais) Cambará, 22 de outubro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 118/2021 ID 3412021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 PAULO ROBERTO CASSELA 18964125991 - CNPJ 12.673.047/0001-03 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ESTOFAMENTO AUTOMOTIVO. VALOR: R$21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 22 de outubro de 2021 - PP146/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 117/2018– ID 279 PREGÃO PRESENCIAL 107/2018 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – JOSE SALIM HAGGI NETO E OLIVEIRA & ROCHA CLINICA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ 13.179.318/0001-23 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – Em conformidade com o Art. 57, Inciso II da Lei Federal 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO – Fica prorrogado o prazo do contrato de 26 de outubro de 2021 para 26 de outubro de 2022.

CLAUSULA TERCEIRA – NOVA REDAÇÃO DA CLAUSULA QUARTA DO CONTRATO - O preço estimado global do presente instrumento é de R$ 107.400,00, podendo o valor ser reajustado em conformidade com a legislação vigente e o índice INPC, ou o qual for mais vantajoso para a Administração na época.

CLAUSULA QUARTA – DO VALOR – Fica reajustado o valor contratual depois de um período de 12 (doze) meses, em 9,4694% referente ao índice INPC, totalizando o valor contratual em R$ 117.570,24 (cento e dezessete mil quinhentos e setenta reais e vinte e quatro centavos).

CLAUSULA QUINTA – DA INALTERABILIDADE - No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

Cambara, 22 de outubro de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 78/2021 Processo nº 1467/2021 – Secretaria Municipal de Saúde Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSOM. Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Dispensa de Licitação nº 78/2021, à empresa vencedora HOSPITRONICA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o nº 17.737.428/0001-14, tendo como objeto de DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSOM. Com o valor global de R$ 16.440,00 (dezesseis mil quatrocentos e quarenta reais) e está em conformidade com o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambara, 22 de outubro de 2021.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 119/2021 ID 3422021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 OZIAS PEDRO DA SILVA 02259432980 - CNPJ 36.478.594/0001-98 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS. VALOR: R$34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 22 de outubro de 2021 - PP147/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 147/2021.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS a empresa: OZIAS PEDRO DA SILVA 02259432980 - CNPJ 36.478.594/0001-98, com o valor R$34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais) Cambará, 22 de outubro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 120/2021 ID 3432021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 J M MACHADO RETIFICA - EIRELI - CNPJ 12.947.184/0001-80 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RETIFICA DE MOTORES. VALOR: R$149.500,00 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 22 de outubro de 2021 - PP148/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 148/2021.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RETIFICA DE MOTORES, a empresa: J M MACHADO RETIFICA - EIRELI - CNPJ 12.947.184/0001-80, com o valor R$149.500,00 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais) Cambará, 22 de outubro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 161/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR 2.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/11/2021 ATÉ às 09:00h.

INÍCIO DA SESSÃO: 16/11/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br.

DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com, disponível no Portal Transparência e no site www.bllcompras.org.br.

Cambará 22 de outubro de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO EXTRATO DO SEXTO ADITAMENTO DE VALOR DO CONTRATO Nº 77/2020 Contratado: IRMÃOS FURINI LTDA CNPJ Nº 78.693.355/0001-09 Pregão Presencial Nº: 17/2020 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Combustíveis Óleo Diesel S10 e Arla 32, para Veículos da Frota Municipal de Tomazina - PR, em conformidade com as condições, quantidades e exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I, parte integrante do Edital Valor do Litro do Óleo Diesel S10: R$ 4,82 (quatro reais e oitenta e dois centavos) Vigência: 31/12/2020 à 31/12/2021 Tomazina, 22 de outubro de 2021.

MARCIO RODRIGO FARIA - PREFEITO EM EXERCÍCIO

SABADO E TERÇA-FEIRA, 23 E 26 DE OUTUBRO DE 2021

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE SEGUNDA CHAMADA LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO N° 033/2021.

O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público que realizará SEGUNDA CHAMADA Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 033/2021, que tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE E PERGOLADO, COM O FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA E MATERIAIS NECESSÁRIOS À COMPLETA E PERFEITA IMPLANTAÇÃO DE TODOS OS ELEMENTOS DEFINIDOS, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 23.586,57 (VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS)”. O recebimento das propostas, envio dos documentos de habilitação, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.bll.org.br. A abertura da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO ocorrerá no dia 11 de novembro de 2021 às 09h00min, no site www.bll.org.br. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço licitacao@abatia.pr.gov.br, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo telefone (43) 3556-1222 ou pelo Portal de Transparência no site www.abatia.pr.gov.br.

Abatiá PR, 22 de outubro de 2021.

Nelson Garcia Júnior Prefeito Sérgio Hosoume Pregoeiro CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA O Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI, Sr. Marcelo José Bernardeli Palhares, Prefeito de Jacarezinho-PR, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o inciso II do Artigo 12 do Estatuto do CISNORPI, CONVOCA os Senhores Prefeitos(as) consorciados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária do CISNORPI que será realizada no próximo dia 29 de Outubro de 2021, sexta-feira, com início às 9h00min, no Auditório do PDE – próximo ao Corpo de Bombeiros , localizada na Rua Padre Melo, Nº1.200 – Parque Bela Vista em Jacarezinho-PR. A assembleia será aberta e deliberada com os consorciados presentes, conforme Art. 15 do Estatuto.

Pauta: - Aprovação do Plano de Aplicação Anual-Orçamento 2022; - Cronograma financeiro e desembolso para o ano de 2022; - Plano de Ações Conjuntas de Interesse Comum (PLACIC) 2022; - Aprovação das Tabelas de Procedimentos e Preço Público CISNORPI/2022; Informes; - Demonstrativo de processos junto ao TCE, demandas jurídicas e do controle interno; - Demonstrativo financeiro de receita e despesa até setembro de 2021; - Relação de Serviços implantados pelo CISNORPI, adequações e melhorias estruturais para atender as demandas do Convênio QUALICIS. Jacarezinho, 22 de Outubro de 2021.

Marcelo José Bernardeli Palhares Presidente do CISNORPI SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO MURILO DE MELO MACHADO ME empresa inscrita no CNPJ 07.599.561/0001-06, torna público que REQUER do IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação de Licença de Operação, para a atividade de alimentos, localizado na Fazenda Boi Pintado, Bairro Platina no município de Santo Antônio da Platina/PR. MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR INEXIGIBILIDADE Nº 34/2021 PROCESSO Nº 1463/2021 – Secretaria Municipal de Saúde Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 34/2021, à empresa MAJ LAB COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o nº 00.467.916/0001-56, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA PARA MANUTENÇÃO E TROCA DE PEÇAS DO ANALISADOR BIOQUIMICO BS 200 - MINDRAY. O valor global é de R$ 24.288,75 (vinte e quatro mil duzentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos)) e está em conformidade com o Art. 25 Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambará - PR, 22 de outubro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 079/2021 - COM RESERVA DE COTA DE 25% PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014).

Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço GLOBAL POR ITEM, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de móveis, equipamentos de informática, aparelhos de ar condicionado, eletrodomésticos e utensílios, para atender a Resolução SESA 616/2015, 403/2017, 1205/2017, 615/2019, 773/2019 conforme solicitação da Secretaria de Saúde e Gabinete. A realização do pregão presencial será no dia: 05/11/2021 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº.

983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 81.246,80 (oitenta e um mil duzentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos).

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 20 de outubro de 2021.

Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 080/2021 - EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço GLOBAL POR ITEM, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de mochilas, canecas, e brinquedos personalizados para o Programa Criança Feliz e Grupo Melhor Idade, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social. A realização do pregão presencial será no dia: 05/11/2021 a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município.

O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 54.800,00 (cinqüenta e quatro mil e oitocentos reais).

O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 20 de outubro de 2021. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal.

SABADO E TERÇA-FEIRA, 23 E 26 DE OUTUBRO DE 2021

A-08

Cidades.

TURISMO SUSTENTÁVEL

PR e SP buscam transformar Angra Doce em Destino de Pesca Esportiva

Em pauta ações da Pesca Esportiva via Secretaria Nacional da Pesca e a construção do Pacto Integrado de Desenvolvimento

Os 15 municípios que compõem Angra Doce, 10 paulistas e 5 paranaenses, querem ações conjuntas para incentivar o turismo Assessoria

A c i d a d e d e Fa r t u ra no estado de São Paulo foi escolhida para sediar a reunião oficial da Governança do Angra Doce Federal que aconteceu na ú l t i m a t e rç a - f e i r a ( 1 9 ) à s m a r g e n s d a Re p r e sa de Chavantes, no Camping Guiomarana. O primeiro evento aconteceu em agosto na cidade de Carlópol i s n o Pa r a n á .

O encontro teve como objetivo principal o for talecimento da 1ª Área Especial d e I n t e r e s s e Tu r í s t i c o Federal, a formalização desta Governança e discutir os assuntos pertinentes aos municípios lindeiros à represa Xavantes.

A Área Especial de I n t e re s s e Tu r í s t i c o F e deral Angra Doce é formada por 15 municípios, sendo 10 paul i s t a s e 5 pa r a n a e n s e s , todos no entorno do reser vatório de Chavantes que tem 400 quilômetros quadrados de extensão com mais de 9 bilhões de metros cúbicos de água, formado pelos r i o s Pa r a n a p a n e m a e Itararé. Lideranças do e s t a d o d e S ã o Pa u l o e do Paraná estiveram presentes no encontro que foi o primeiro of i c i a l m e n te e m te r r a s paulistas.

Na reunião foi discutido o Pacto Integrado de Desenvolvimento que visa o comum acordo entre os municípios para que haja um direcionamento para o desen-

volvimento estratégico do reser vatório, da Área Especial de I n t e r e s s e Tu r í s t i c o , como já acontece na primeira ação integrada com a secretaria nacional da pesca para poder trabalhar essa questão da pesca espor tiva dentro do r e s e r va t ó r i o c o m o u m todo.

A entrega do “Selo d e Q u a l i d a d e d o Tu r i s m o” a 1 7 e m p r e s a s farturenses também aconteceu durante o evento em Far tura.

Para o coordenador d e Tu r i s m o d e Fa r t u ra, André Ber toni, o “ p r ê m i o” r e p r e s e n t a qualidade máxima dos ser viços e produtos far turenses.

Pa r a o p re f e i to d e Fa r t u r a , L u c i a n o F i l é , a união é de extrema importância para o desenvolvimento do turismo regional, assim como o turismo é impor tante para geração de emprego e renda. “Graças a Deus c o m e ç a m o s a e n x e rgar uma luz no fim do túnel e a pensar no fim da pandemia e no r e t o r n o d o Tu r i s m o .

Te m o s g r a n d e e s p e rança que a recuperação será rápida nesta á r e a ”, d i s s e .

Durante a reunião ainda aconteceu a exp o s i ç ã o d o A r te s a n a to d e Fa r t u r a e a p a r t i cipação do Grupo de Viola Caipira. “Foi um encontro muito positivo, nossa região é p ro p í c i a pa r a a p r á t i c a de vários esportes, passeios náuticos e pesca espor tiva. Estamos confiantes que

o Angra Doce ajude no desenvolvimento d e s t a s á r e a s ”, c i t a o prefeito Luciano Filé.

O presidente da AT U N O R P I , A s s o c i a ç ã o Tu r í s t i c a d o N o r t e Pioneiro do Paraná, W e l i n g t o n Tr a u t w e i n B e rg a m a s c h i d e s t a c o u a importância dos encon t ros pa ra o t u ri s m o da região. “Nós já nos posicionamos hoje em relação a outras regiões do Brasil como um polo para atração de investimentos, mas ainda temos potencial a ser desenvolvido.

Nossa região, tanto o Nor te Pioneiro como no lado paulista do A n g r a D o c e é p ro p í c i a para prática de vários esportes o que atrai turistas de várias out r a s r e g i õ e s ”, d i s s e .

O consultor da AT U N O R P I , J o ã o G o u veia Cézar do Coletiv o P r a t i q u e Tu r i s m o Regional destacou o protagonismo do Angra Doce por ser a 1ª Área Especial d e I n t e r e s s e Tu r í s t i co Federal. “Este é um marco. Demos o segundo passo que é este encontro, que visa promover essa interação entre os 15 municípios. Tivemos a presença de empresários de diversos setores, muitas lideranças regionais dos dois estados e já está começando a ter um ritmo de governança e os municípios cada vez mais estão comprometidos em construir um direcionamento através de um pacto mútuo e de cooperação entre eles

Leandro Lima, secretario de turismo de Jacarezinho, com o presidente da Atunorpi Welington Trautwein Bergamaschi

para que possamos efetivamente iniciar o planejamento de t r a b a l h o”, f r i s o u .

AT U N O R P I - A s s o c i a ç ã o Tu r í s t i c a d o Nor te do Paraná é uma entidade civil, caracterizada como associação de natureza turística, cultural e ambiental e foi fundada em 19

de agosto de 2015.

Ela é uma Instância de Governança Regional, responsável p e l a R e g i ã o Tu r í s t i c a do Norte Pioneiro.

Atualmente a região do Norte Pioneiro é integrada por 16 municípios que estão inseridos no Mapa d o Tu r i s m o N a c i o n a l d o M i n i s t é r i o d o Tu -

rismo: Andirá, Bandeirantes, Cambará, Carlópolis, Cornélio Procópio, Ibaiti, Itambaracá, Jacarez i n h o , J o a q u i m Tá vora, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Santa Mariana, Santo Antônio da Platina, S i q u e i r a C a m p o s , To mazina e Wenceslau Braz.