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QUINTA E SEXTA-FEIRA

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Ano XXVI - EDIÇÃO - Nº 4422 - 21 E 22 DE OUTUBRO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

GESTÃO PÚBLICA

Índice Firjan revela precariedade fiscal dos municípios brasileiros

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) revela Janeiro (Firjan), foram avaliados 5.239 munique 3.024 cidades brasileiras têm situação fis- cípios que, na média, atingiram 0,5456 ponto. cal difícil ou crítica. No estudo, elaborado pela O índice varia de zero a um, sendo que, Federação das Indústrias do Estado do Rio de quanto mais próximo de um, melhor a gestão

fiscal. De acordo com a análise, o quadro é preocupante e a dificuldade de geração de receita pelos municípios é o principal entrave para a melhora das contas públicas.

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CULTURA

Andirá cadastra artistas e agentes culturais para fomento à Cultura

Deputado federal Filipi Barros, com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciando novo Instituto Federal para Londrina

EDUCAÇÃO

Londrina ganha novo Instituto Federal

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QUINTA E SEXTA-FEIRA, 21 E 22 DE OUTUBRO DE 2021

Geral PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

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2021

Decreto nº 2768/2021 de 21/10/2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1855/2020 de 21/12/2020.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000.

05.001.00.000.0000.0.000.

05.001.12.361.0005.2.100.

231 - 3.1.90.11.00.00 104 07.000.00.000.0000.0.000.

07.002.00.000.0000.0.000.

07.002.10.301.0007.2.012.

365 - 3.1.90.13.00.00 494

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 50.000,00 PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE 28.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total Suplementação:

78.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução 05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 05.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 05.001.12.361.0005.2.100.

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS ** Elotech ** PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 235 - 3.1.91.13.00.00 104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 21/10/2021 07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Estado do Paraná Pág. 1/1 07.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.10.301.0007.2.012.

ATENCAO BASICA DA SAUDE Exercício: 2021 369 - 3.1.91.13.00.00 494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 28.000,00 Total Redução:

78.000,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2021.

Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2021 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 21 de outubro de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA N.º 131/2021 “Instaura Sindicância e designa Comissão para apuração de fatos”.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município; Considerando a importância do exercício do poder disciplinar, como garantia da ordem administrativa; e Considerando que a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público.

R E S O L V E: Art. 1º. DETERMINAR a instauração de Sindicância para apurar fato relacionado ao Processo nº 1377/2021.

Art. 2°. Para o cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores: I – CHYNTIA MOREIRA MAFRA - Matrícula 20521, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo I, que presidirá o feito; II – ROSILENE APARECIDA SANTIAGO - Matrícula 25931 - ocupante do cargo de Técnico Contábil, na função de Secretário; III – ANDRESSA GARBELLOTTI DOMINGUES - Matrícula 27711 - ocupante do cargo de Procurador Jurídico, na função de Membro.

Art. 3º. A Comissão, ora instituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior.

Art. 4º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurando o sigilo necessário, bem como terá acesso a toda documentação necessária, devendo colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes à elucidação dos fatos e pelo interesse da Administração.

Art. 5º. A Comissão instituída nesta Portaria fará jus ao adicional de que trata o artigo 59, inciso II, da Lei Complementar nº 94, de 04 de junho de 2019, atualizado pela Lei Complementar nº 103, de 18 de janeiro de 2021.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2021.

Cambará - PR, 21 de outubro de 2021.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

ARTIGO

O risco de desabastecimento de diesel e gasolina

A Petrobras está cor tando boa par te das encomendas dos distribuidores de óleo diesel e gasolina. A informação é de que a empresa não terá capacidade para atender todos pedidos apresentados para o mês de novembro, que começa em alguns dias. Segundo a estatal, nos últimos anos, o mercado brasileiro de diesel foi abastecido ta nto por sua produção, quanto por importações realizadas por distribuidoras, terceiros e pela própria companhia, que garantiram o atendimento integral da demanda. Na comparação com novembro de 2019, a demanda dos distribuidores por diesel aumentou 20% e a por gasolina em 10%. No primeiro semestre, o parque nacional de refino operou com 79% de sua capacidade, a mesma média de 2020 e maior que 2019 (77%) e 2018 (76%). Mas hoje já está em 90% e qualquer alteração te, de ser programada com razoável antecedência.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), emitiu nota descartando, por enquanto, qualquer possibilidade de desabastecimento de combustíveis no mercado nacional e garantindo que tomará providências se constatar a anomalia.

Apesar da grita sobre os preços altos dos combustíveis no Brasil, os distribuidores revelam que houve maior demanda pelo diesel da Petrobras, porque o combustível disponível no mercado externo está mais caro do que o valor praticado aqui. A alta do preço do petróleo e seus derivados não é um fenômeno brasileiro, como os politiqueiros querem fazer acreditar; ocorre em to do o mundo. É aí que se questiona a utilidade de manter uma empresa p e t r o l e i r a e s t a t a l . E m b o r a s e j a s e u c o n t r o l a d o r, o g o v e rno não pode e nem deve em qualquer hipótese interferir na sua política de preços e, mesmo assim, sofre críticas dos que cobram sua interferência e dos que reclamam da possibilidade dela.

Há a suposição geral de que a companhia é estratégica e garante o abastecimento da frota nacional. Afinal, essa foi uma verdade (ou mentira) sempre dita aos brasileiros.

Mas agora se verifica que a companhia não é tão careira quanto se pensa – tanto que seus combustíveis são vendidos a preços menores do que os do mercado internacional a ponto de os distribuidores luta rem, para adquiri-los, q u a n d o p o d e r i a m i m p o r t a r. E s t a m o s p r e c i s a n d o r e d e f i n i r a política energética e estabelecer a verdade do mercado.

N ã o é o c a s o d e p r o c u r a r “c u l p a d o s ” p e l o s a l t o s p r e ç o s de gasolina, diesel, gás de cozinha e outros produtos do gênero, mas de traçar estratégias para que cheguem ao consumidor a preços compatíveis. É p r e c i s o d e s m i s t i f i c a r o s e t o r. J á s a b e m o s q u e o p e t r ó l e o não é nosso. Nem mesmo quando retirado do subsolo nacional. Ele per tence à Petrobras, que o cota a preço internacional e depois nos vende. Para operar assim, não precisamos de uma estatal. Melhor seria a privatização, já que somos sujeitos aos preços de mercado. O grande sonho econômico é chegarm os ao dia em que o Estado Brasileiro deixe de ser e m p r e s á r i o m a s s e j a u m c o m p e t e n t e n o r m a t i z a d o r, l i c e n c i a d o r e f i s c a l i z a d o r. P o u c o n o s i m p o r t a r á q u e m s e j a o “d o n o” da Petrobras, da Eletrobras e das outras “bras” nem sempre produtivas mas muitas vezes gravosas ao erário porque, como estatais, não vão à falência e tem seus prejuízos cobertos pelo Te s o u r o . C o m c e r t e z a , a i n d a s e e n c o n t r a r á u m a s o l u ç ã o p a r a garantir os combustíveis nas bombas de abastecimento.

Mas o Brasil precisa de mais que isso. A matriz energética mudará nos próximos anos em consequência da entrada e popularização do carro elétrico. Muitos países – inclusive a vizinha Argentina – já têm data para banir os motores a explos&atil de;o. Sem eles, o petróleo e outros carburantes perderão sua utilidade e as empresas petrolíferas nada valerão. Não podemos esquecer que, para movimentar uma frota de carros elétricos, precisaremos de eletricidade e o nosso sistema não tem folga e ainda sofre os revezes da estiagem. É necessário investir em fontes alternativas como a de placas fotovoltaicas (solar) e a eólica (hélices captadoras do vento). Sem isso, nada de carro elétrico...

Te n e n t e D i r c e u C a r d o s o G o n ç a l v e s - d i r i g e n t e d a A S P O MIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira | Guapirama | Ibaiti

Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645

Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal | Salto do Itararé |Santana do Itararé Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés Siqueira Campos | Tomazina Wenceslau Bráz.

Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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QUINTA E SEXTA-FEIRA, 21 E 22 DE OUTUBRO DE 2021

Geral

COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann ASSIM É SE LHE PARECE

Não se impressione com o pedido de indiciamento de 71 pessoas pela CPI da Covid, anunciado pelo relator, Renan Calheiros. Renan joga para a plateia alagoana: seu domínio regional está sendo desafiado pelo adversário Artur Lira. Abrir o relatório tem duplo objetivo: garantir a posição de maior antibolsonarista de Alagoas e, com isso, reforçar seus laços políticos com o ex-presidente Lula, de quem, a propósito, já foi adversário e aliado.

Mas a coisa é complicada: talvez os antibolsonaristas da CPI, mesmo não concordando com tantos indiciamentos (que incluem até o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, o 01 entre os zeros à esquerda da família de Sua Excelência), vote com o relator, para manter a unidade; mas é possível que siga o relatório

paralelo do senador Alessandro Vieira (Cidadania – SE), que propõe o indiciamento de Bolsonaro, três de seus ministros (Braga Neto, Onyx Lorenzoni e Paulo Guedes), mais doze pessoas.

Há quem queira, ainda, propor emendas individuais.

De qualquer forma, a CPI terá alcançado bons resultados: comprovar o descuido com que o Governo Federal encarou a pandemia e a dança em torno de enriquecimento com a compra de vacinas. Isto é o que importa: a partir do relatório da CPI, seja qual for o aprovado, a investigação que apure por que empresas de tradição e bem conceituadas não obtinham resposta do Governo, enquanto outras eram recebidas com carinho e tratadas como se tivessem vacinas para vender – quando nada tinham.

ÍNDICE FIRJAN

Mais de três mil cidades do país têm situação fiscal difícil ou crítica Apenas 11,7% dos municípios registram excelência no quadro fiscal, entre eles nove capitais

Boas denúncias Seja qual for o relatório aprovado, não terá consequências judiciais antes de passar pelos tribunais – o que é sempre demorado. Mas as consequências políticas são imediatas: acusações bem feitas e bem fundamentadas poderão minar a base eleitoral do presidente, apesar das “narrativas” (sinônimo atual de histórias mal contadas) de que ele é um exemplo internacional de gestor impecável da crise. É difícil, mesmo para os mais radicais defensores de Sua Excelência, engolir a “narrativa” a respeito de empresas que não produziam vacinas e eram representadas por pessoas estranhíssimas oferecendo aquilo que não tinham para vender, e por preços mais altos que os das produtoras.

Más denúncias O que pode derrubar a força do relatório aprovado é a denúncia mal feita, visivelmente elaborada apenas para atingir os adversários políticos. O crime de genocídio é gravíssimo; se uma acusação de genocídio for rejeitada, aqui ou no Tribunal Internacional de Haia, por falta de consistência jurídica, isso enfraquecerá politicamente todas as demais denúncias, por mais bem feitas que estejam.

Outro fator que pode desviar as atenções dos fatos revelados pela CPI é uma atitude descompensada de algum dos senadores da oposição a Bolsonaro. Há quem tema, por exemplo, que Renan Calheiros, caso seja contrariado, abandone a relatoria da CPI. Renan costuma ser frio em política, mas como tem seus objetivos alagoanos pode sentir-se tentando a isso. No caso, o noticiário sobre as revelações da CPI seria trocado pela fofocalhada dos senadores, e todo o tempo e esforço de apuração estariam perdidos.

Governo em guerra A reunião acabou na madrugada de ontem: Bolsonaro, com apoio de ministros do Centrão (Ciro Nogueira, Flávia Arruda e João Roma) ordenou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, desencavasse recursos para um auxílio mensal de R$ 400,00 a famílias carentes, mesmo que fosse necessário furar o teto de gastos que a lei permite.

Guedes resistiu, mas estava sozinho, e enfraquecido pela revelação de que mantém empresas em paraísos fiscais.

Acabou cedendo, e o anúncio foi marcado para as cinco da tarde de ontem.

Mas não aconteceu nada: pelo menos dois dos auxiliares mais importantes de Guedes se recusaram a assinar algo que furasse o teto. A assinatura de ambos, Bruno Funchal (secretário especial da Fazenda) e Jeferson Bittencourt (secretário do Tesouro), seria essencial para autorizar essas despesas. Pouco antes do horário marcado para o anúncio, o Governo resolveu não anunciar nada – ainda. Mas a ideia está de pé e vai voltar, pois este auxílio é parte essencial da luta de Bolsonaro pela reeleição.

1.818 municípios (34,7%) gastam mais de 54% da receita com despesa de pessoal, 2.181 (41,6%) têm planejamento financeiro ineficiente e 2.672 (51%) investem, em média, apenas 4,6% do orçamento Assessoria

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) revela que 3.024 cidades brasileiras têm situação fiscal difícil ou crítica. No estudo, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), foram avaliados 5.239 municípios que, na média, atingiram 0,5456 ponto.

O índice varia de zero a um, sendo que, quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal. De acordo com a análise, o quadro é preocupante e a dificuldade de geração de receita pelos municípios é o principal entrave para a melhora das contas públicas.

De acordo com o presidente em exercício da Firjan, Luiz Césio Caetano, reformas do federalismo fiscal brasileiro são fundamentais. “O equilíbrio sustentável das contas públicas municipais é essencial para o bem-estar da população e a melhoria do ambiente de negócios. E isso só será possível com a concretização de reformas estruturais que incluam as cidades”, destaca Caetano.

O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, explica que, entre as cidades avaliadas, 1.704 (32,5%) não são capazes de gerar localmente, no mínimo, recursos suficientes para arcar com os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura. “Além disso, 1.818 municípios (34,7%) gastam mais de 54% da receita com despesa de pessoal, 2.181 (41,6%) têm planejamento financeiro ineficiente e 2.672 (51%)

investem, em média, apenas 4,6% do orçamento”, ressalta Goulart.

Foram avaliadas no IFGF 2021 as cidades que declararam suas contas de 2020 de forma consistente até 10 de agosto de 2021, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. Após a análise de cada um deles, cada município é classificado em um dos conceitos do estudo: gestão crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), gestão em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa gestão (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) e gestão de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).

Nesta edição do estudo, 30,6% dos municípios tiveram boa gestão fiscal e apenas 11,7% registraram gestão de excelência, entre elas 9 capitais: Salvador (0,9401 ponto), Manaus (0,9140 ponto), Vitória (0,8827 ponto), Boa Vista (0,8650 ponto), Rio Branco (0,8336 ponto), Goiânia (0,8293 ponto), São Paulo (0,8206 ponto), Curitiba (0,8176 ponto) e Fortaleza (0,8109 ponto).

Baixa geração de receita pelas economias municipais é principal entrave Na média, as 5.239 cidades brasileiras analisadas no estudo atingiram 0,3909 ponto no indicador de Autonomia, que verifica

se as receitas oriundas da atividade econômica do município suprem os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura. Esse indicador teve o pior desempenho entre os quatro analisados no IFGF. Quase 67% das cidades apresentaram situação difícil ou crítica. Para 1.704 que não geraram receita para arcar com esses custos mínimos de existência foram necessárias transferências que totalizaram R$ 4,5 bilhões - recurso que poderia ser alocado, por exemplo, em habitação e saneamento para a população.

O indicador de Gastos com Pessoal - que representa quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) - atingiu 0,5436 ponto, sendo o segundo pior entrave à gestão municipal em 2020.

Mais de 53% das cidades registraram situação fiscal difícil ou crítica e, das 1.818 cidades que gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público, 624 comprometeram mais de 60% do orçamento com essa despesa e ultrapassaram o limite máximo determinado pela legislação.

Já o indicador de Liquidez verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte. A média dos municípios foi de 0,6345 ponto, a maior entre os indicadores do IFGF. Quase 60% das cidades apresentaram nível de liquidez bom

ou excelente. A distribuição de recursos públicos para os municípios por conta da pandemia foi um dos fatores que contribuiu para esse resultado. No entanto, apesar do cenário mais positivo devido ao contexto atípico, 563 prefeituras estão em situação crítica - terminaram o ano de 2020 sem recursos em caixa para cobrir as despesas postergadas para este ano.

O indicador de Investimentos – que mede a parcela da Receita Total destinada aos investimentos – registrou 0,6134 ponto. Na média, foram destinados 7,1% do orçamento para esse fim. A Firjan destaca que a pandemia teve forte influência no percentual, já que os investimentos na área da saúde cresceram 34% de 2019 para 2020.

No entanto, a federação chama a atenção para a grande disparidade entre os municípios nesse indicador: 49% foram classificados com gestão boa ou excelente por destinarem, em média, 10,9% da receita para investimentos, enquanto em 51% das cidades esse percentual foi de 4,6%. elas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a reforma administrativa abrangendo os municípios; a reforma da previdência das cidades com regimes próprios; e a revisão das regras de criação e fusão de municípios, após a concretização das demais reformas. De acordo com o estudo, também é fundamental a aplicação das penalidades para o não cumprimento de regras fiscais, conforme determina a legislação.

Geral

QUINTA E QUINTA-FEIRA, 21 E 22 DE OUTUBRO DE 2021

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CULTURA

Londrina ganha novo Instituto Federal

Deputado Federal Filipe Barros e Ministro da Educação Milton Ribeiro destacam a instalação da Reitoria na cidade de Londrina Da Assessoia

Ministro da Educação Milton Ribeiro e o Deputado Federal Filipe Barros anunciaram nesta quarta-feira, (20), a instalação da Reitoria do novo Instituto Federal do Nor te do Paraná em Londrina. Ribeiro fez questão de anunciar a conquista em vídeo ao lado do deputado l o n d r i n e n s e , c o n f i rmando esta informação que atende ao anseio do Paraná. “ Te n h o o p r a z e r de estar ao lado do Ministro da Educação para fazer um grande anúncio para Londrina: nós já temos o campus do IFPR em Londrina, que presta um excelente ser viço, não só para a cidade, como também para a re g i ã o . Po ré m , c o m a implantação da Rei-

toria, novos cursos poderão ser ofer tados, com ampliação de vagas, do número de professores, e de investimentos na á r e a d a e d u c a ç ã o”, disse Filipe Barros.

O Ministro Milton Ribeiro informou a Filipe Barros que a transformação do campus em sede da Reitoria do novo Instituto Federal (que atenderá de Apucarana a Jacarezinho e Nor te Pioneiro, além d o Va l e d o I v a í ) j á está encaminhada.

“O seu esforço e a sua argumentação constante redundou nesta conquista para L o n d r i n a ”, a f i r m o u o Ministro Milton Ribeiro.

Segundo Filipe Barros, a instalação da Reitoria significa desenvolvimento para toda região

Deputado federal Filipi Barros, com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciando novo Instituto Federal para Londrina

e também Londrina e, especificamente, será um grande ponto de crescimento para a Zona Norte, onde estará instalada a sede. “Nossa cidade ansiava por um novo Instituto, com abrangência regional e com o olhar londrinense na administração de sua própria

Reitoria há alguns anos e por isso agradecemos o apoio do Ministério da Educação atendendo a meu pedido de reordenamento do IFPR, ainda sediado em Curitiba, de forma tão espec i a l ”, r e i t e r o u F i l i p e Barros.

Projeta-se a estruturação de 220

CULTURA

Andirá cadastra artistas e agentes culturais para fomento à Cultura

novos cargos técnicos e funções diretivas, cujo projeto de lei será encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional rapidamente.

"Quero trabalhar rapidamente para que aprovemos a lei do Instituto Federal do Nor te do Paraná com sede em Londrina e

SIQUEIRA CAMPOS

Reunião define ações para melhorar qualidade da água do Bairro Barbosas

Agência Criativa - David Batista

Comunicação Prefeitura de Andirá

E s t á a b e r t o n o Po rtal da Prefeitura de Andirá o questionário para cadastramento de ar tistas e agentes culturais. O objetivo do cadastro é organizar as informações referentes aos profis-

sionais que atuam no s e g m e n to c u l t u r a l , e m suas diversas ver tente s , c o m o d a n ç a , a r te s cênicas, música, ar tes plásticas, ar tes manuais, como ar tesanato, e todos os tipos de manifestações artísticas.

Pa r a r e a l i z a r o c a -

dastro, basta acessar o l i n k a n d i r a . p r. g o v. br/ser vicos/cadastro-de-artistas-e-espacos-culturais, dentro d o Po r t a l d a P r e f e i t u ra, e seguir as instruções. Não há qualquer tipo de ônus ou custo pa r a re a l i z a ç ã o d o c a dastro.

As informações serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação, e poderão ser utilizadas para preenchimento de editais, consultas públicas e demais ações de fomento à Cultura no município.

possamos destinar recursos orçamentários para que novas obras se iniciem em 2 0 2 2 . Vo u c o n v i d a r o Presidente Jair Bolsonaro para assinar a lei em Londrina, lá na Zona Norte, demonstrando nosso agradecimento por nossa conquista" diz Filipe Barros

O prefeito de Siqueira Campos, Luiz Henrique Germano e o vice, Paulo Cesar Leite dos Santos, o ‘ Pa u l ã o’, r e c e b e r a m no gabinete da administração, nesta quarta-feira (20), a diretoria da Associação de Moradores de Águas de Barbosas, H e l e n a Fa r i a s e E l e n i c e Fa r i a s , e o s m o r a dores, Altair Mendes e Paulo de Car valho.

No encontro foram debatidas ações para melhorar a qualidade da água fornecida aos moradores do bairro.

A Sanepar realizou um levantamento no local e elencou várias ações que podem ser feitas para melhorar a qualidade da água disponível para os m o r a d o re s . A e m p re s a detectou uma fuligem microscópica na água q u e p o d e s e r c o m ba t i da com a troca do encanamento, cerca ao re d o r d o p o ç o a r te s i a n o , e l e va n t a m e n to d o n í v e l d a c a i x a d ’a g u a , entre outras.

O secretário de O b r a s A l o í z i o C z a r, que também estava presente traçou metas, em conjunto com a associação, para sanar o problema.

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Atas & Editais

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 21 E 22 DE OUTUBRO DE 2021

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI 1672/2017 – CAMBARÁ - PARANÁ

Exercício:

** Elotech ** 21/10/2021 Pág. 1/1

2021

RESOLUÇÃO 7/2021

Decreto nº 2767/2021 de 21/10/2021

SÚMULA – Compõe a diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social - mandato 2021-2023.

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.672/2017, Considerando Plenária realizada no dia 19 de Outubro de 2021, RESOLVE: Art. 1º Fica composta a Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social, pelo mandato de 2021 a 2023,

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1855/2020 de 21/12/2020.

sendo presidente e vice-presidente de representação não-governamental, conforme segue: Presidente: Leidimari Marques Vice-Presidente: Luciana Ribeiro dos Santos Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cambará, 19 de Outubro de 2021

Decreta:

Leidimari Marques - Presidente do CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI 1672/2017 – CAMBARÁ - PARANÁ

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 528.770,70 (quinhentos e vinte e oito mil setecentos e setenta reais e setenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

RESOLUÇÃO 8/2021 SÚMULA – Parecer acerca da Adesão e do Plano de Ação da Deliberação 56/2021 do CEAS/PR. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.672/2017; Considerando a Deliberação 56/2021 do Conselho Estadual de Assistência Social do Paraná; Considerando a Plenária realizada no dia 19 de Outubro de 2021; RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Adesão ao Incentivo COVID regulamentado pela Deliberação 56/2021 do CEAS/PR. Art. 2º Aprovar a Plano de Ação do Incentivo COVID regulamentado pela Deliberação 56/2021 do CEAS/PR, elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o qual destina o valor de R$45.000,00 à compra de benefícios eventuais de vulnerabilidade temporária para, no mínimo, 800 atendimentos.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cambará, 19 de Outubro de 2021 Leidimari Marques - Presidente do CMAS

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O D O P A R A N Á CNPJ 75.442.756/0001-90 www.cambara.pr.gov.br

Av. Brasil, 1.229 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 SEGUNDO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 72/2021 ID. 2342021 PREGÃO PRESENCIAL 85/2021 MERCADO FACHINELLI LTDA EPP inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 12.870.831/0001-01.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de matéria prima.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – O item abaixo relacionado passa a ter novo valor: 3

AÇÚCAR CRISTALIZADO, NA COR BRANCA, SACAROSE DE CANA DE AÇÚCAR, EMBALAGEM EM POLIETILENO, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, PCT 5 KG.

PACOTE

R$ 17,79

DOCE GRÃO

CLAUSULA TERCEIRA - INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo.

Cambará, 21 de outubro de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 117/2021 ID 3392021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MOLAS PADROEIRA LTDA - ME - CNPJ 04.400.021/0001-55 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MECANICA DE MOLEJO. VALOR: R$80.000,00 (oitenta mil reais) PERCENTUAL DE DESCONTO: 6% VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 21 de outubro de 2021 - PP145/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 145/2021, cujo objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MECANICA DE MOLEJO, a empresa: MOLAS PADROEIRA LTDA - ME - CNPJ 04.400.021/0001-55, com o valor R$80.000,00 (oitenta mil reais).

Cambará, 21 de outubro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 116/2021 ID 3382021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CONSTRUMOTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - CNPJ 25.118.441/0001-13 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MADEIRAS E FERRAGENS. VALOR: R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) PERCENTUAL DE DESCONTO LOTE 1: 2% PERCENTUAL DE DESCONTO LOTE 2: 2% VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 21 de outubro de 2021 - PP144/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 144/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MADEIRAS E FERRAGENS a empresa: CONSTRUÇÃO EIRELI - CNPJ 25.118.441/0001-13, com o valor R$230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) Cambará, 21 de outubro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

03.000.00.000.0000.0.000.

03.001.00.000.0000.0.000.

03.001.04.122.0003.2.070.

43 - 3.3.90.39.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00 JURÍDICA 03.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 03.002.04.128.0003.2.080.

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 69 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 90.000,00 TRABALHISTAS 03.005.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 03.005.06.182.0003.2.560.

MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL 109 - 3.3.90.30.00.00 1000 5.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 03.006.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL 03.006.06.182.0003.2.032.

MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 125 - 3.3.90.30.00.00 1000 4.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 128 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.000,00 JURÍDICA 05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 05.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 05.001.12.361.0005.2.090.

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 219 - 3.1.90.11.00.00 102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 120.000,00 CIVIL ** Elotech ** PREFEITURA PESSOAL DO MUNICIPIO DE CAMBARA 05.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE CULTURA 21/10/2021 Estado do Paraná Pág. 1/1 05.002.13.392.0005.2.210.

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 324 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.066,65 07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Exercício: 2021 07.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.10.301.0007.2.012.

ATENCAO BASICA DA SAUDE

364 - 3.1.90.13.00.00 303 366 - 3.1.90.94.00.00 303 09.000.00.000.0000.0.000.

09.001.00.000.0000.0.000.

09.001.20.606.0009.2.250.

572 - 3.1.90.13.00.00 1000 580 - 3.3.90.30.00.00 1000 09.002.00.000.0000.0.000.

09.002.18.541.0009.1.224.

596 - 3.3.90.39.00.00 1000 10.000.00.000.0000.0.000.

10.003.00.000.0000.0.000.

10.003.26.782.0010.2.028.

666 - 3.1.90.13.00.00 1000 10.004.00.000.0000.0.000.

10.004.15.452.0010.2.350.

698 - 3.3.90.30.00.00 1000 707 - 3.3.90.39.00.00 1000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 90.000,00 TRABALHISTAS SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 500,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO 22.000,00 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.604,05 JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL MANUTENCAO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL 1.600,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 28.000,00 MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 70.000,00 JURÍDICA Total Suplementação:

528.770,70

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício: 2021 Fonte: 1000 Receita:1.7.2.8.01.11.00.00000000 Receita:1.7.5.8.01.11.00.00000000 Fonte: 1000

Total da Receita:

** Elotech ** 21/10/2021 Pág. 1/1

408.770,70 120.000,00 528.770,70

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2021.

Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2021 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 21 de outubro de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

A-6

Atas & Editais PREFEITURA DE CAMBARÁ PORTARIA N.º 134/2021 “Instaura Sindicância e designa Comissão para apuração de fatos”.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município; Considerando a importância do exercício do poder disciplinar, como garantia da ordem administrativa; e Considerando que a Administração Pública possui na Sindicância e no Processo Disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público.

R E S O L V E: Art. 1º. DETERMINAR a instauração de Sindicância para apurar fato relacionado ao Processo nº 1395/2021.

Art. 2°. Para o cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores: I – JULIANO RIBEIRO MICHELATO - Matrícula 24041, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo I, que presidirá o feito; II – ANTÔNIO GOMES FILHO - Matrícula 27851 - ocupante do cargo de Técnico Contábil, na função de Secretário; III – JOÃO PAULO PETRECHI - Matrícula 27701 - ocupante do cargo de Procurador Jurídico, na função de Membro.

Art. 3º. A Comissão, ora instituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior.

Art. 4º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurando o sigilo necessário, bem como terá acesso a toda documentação necessária, devendo colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes à elucidação dos fatos e pelo interesse da Administração.

Art. 5º. A Comissão instituída nesta Portaria fará jus ao adicional de que trata o artigo 59, inciso II, da Lei Complementar nº 94, de 04 de junho de 2019, atualizado pela Lei Complementar nº 103, de 18 de janeiro de 2021.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2021.

Cambará - PR, 01 de outubro de 2021.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal Cooperativa de Eletrificação Rural do Norte Pioneiro Ltda. – Cernopi Rua Nossa Senhora das Graças 430 Fone 43-3534-2167 CNPJ 78.067.204/0001-37 Insc. Estadual 513.01281-08 Port. DNAEE 30/82 Af Incra 2979/79 Santo Antônio da Platina – Paraná Edital de Convocação

O Presidente da Cooperativa de Eletrificação Rural do Norte Pioneiro Ltda. - Cernopi, Edson Gonçalves Inácio, no uso de suas atribuições, convoca seus associados, que nesta data são 487(Quatrocentos e oitenta e sete) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, conforme determina o art. 29, combinado com o art.

51, parágrafo 1º, alínea c, do Estatuto Social, no dia 22 de outubro de 2021, na sede desta Cooperativa, sito a rua Nossa Senhora das Graças 430, bairro Vila Rennó, nesta cidade, com as seguintes convocações e ordem do dia: 1ª-Convocação às 08:00 horas, com a presença de 2/3 dos associados com direito a voto; 2ª-Convocação às 09:00 horas, com a presença da metade e mais um dos associados com direito a voto; 3ª- e última convocação às 10:00 horas, com a presença de no mínimo 10(dez) associados com direito a voto.

Ordem do Dia 1-Prestação de contas dos órgãos de administração, do exercício de 2020, compreendendo: a) – Relatório da gestão; b) – Balanço; c) – Demonstrativo das sobras e perdas; d) – Parecer do Conselho Fiscal.

2 - Destino das sobras e perdas.

3 – Eleição dos componentes do Conselho Fiscal.

4 – Fixação dos honorários e cédula de presença do Conselho Diretor e Fiscal.

5 – Outros assuntos de interesse da sociedade.

Santo Antônio da Platina, 12 de outubro de 2020. ______________________________ Edson Gonçalves Inácio Presidente

PROFESSOR(A) DE FISICA Vaga nº 198/2021 para Jacarezinho Pré-requisitos: Ensino superior completo com Licenciatura Plena em Física, e experiência comprovada de 06 meses em ministrar aulas para o ensino médio, conforme consta em edital.

Acesse www.sescpr.com.br/trabalheconosco verifique os pré-requisitos e inscreva-se até 27/10/2021.

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 21 E 22 DE OUTUBRO DE 2021

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO SINSSAP – Sindicato dos Servidores Municipais de Santo Antônio da Platina, neste ato representado por seu Presidente, Wesley Marques de Almeida, legítimo representante dos Servidores Municipais, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA todos Servidores Municipais, FILIADOS e não FILIADOS a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada na Sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Santo Antonio da Platina (SINSSAP), situado na Rodovia Benedito Lucio Machado nº 496, com primeira convocação as 10:00 hrs, e segunda convocação as 10:30 hrs, no dia 31 de Outubro de 2021, domingo, com a finalidade de discutir a seguinte ORDEM DO DIA: 1REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO; 2APROVAÇÃO DE ESTADO DE GREVE. WESLEY MARQUES DE ALMEIDA Presidente SINSSAP MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 30/2021 Processo nº 1415/2021 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 30/2021, à empresa vencedora CARLOS HENRIQUE FLORIANO 07558231922 inscrita no CNPJ sob o nº 29.540.429/0001-53, tendo como objeto de CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR DE GRAFITE PARA O PROJETO PROCUCA. O valor global é de R$ 21.504,00 (vinte e um mil quinhentos e quatro reais) e está em conformidade com o Art. 25 Caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambará - PR, 20 de outubro de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ INEXIGIBILIDADE 31/2021 EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 86/2021 ID 3352021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ROGERIO RODRIGUES DA SILVA 02696482918 - CNPJ 19.903.282/0001-65 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR DE DANÇA PARA O PROJETO PROCUCA. VALOR: R$22.272,00 (vinte e dois mil, duzentos e setenta e dois reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 20 de outubro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 31/2021 Processo nº 1414/2021 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 31/2021, à empresa vencedora ROGERIO RODRIGUES DA SILVA 02696482918 inscrita no CNPJ sob o nº 19.903.282/0001-65, tendo como objeto de CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR DE DANÇA PARA O PROJETO PROCUCA. O valor global é de R$ 22.272,00 (vinte e dois mil duzentos e setenta e dois reais) e está em conformidade com o Art. 25 Caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambará - PR, 20 de outubro de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 87/2021 ID _____ MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 VANESSA DE ALMEIDA MACHADO 36086429863 - CNPJ 32.908.183/0001-34 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR DE CANTO PARA O PROJETO PROCUCA. VALOR: R$26.880,00 (vinte e seis mil, oitocentos e oitenta reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 20 de outubro de 2021 - PE32/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 32/2021 Processo nº 1416/2021 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade de Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 32/2021, à empresa vencedora VANESSA DE ALMEIDA MACHADO 36086429863 inscrita no CNPJ sob o nº 32.908.183/000134, tendo como objeto de CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR DE CANTO PARA O PROJETO PROCUCA. O valor global é de R$ 26.880,00 (vinte e seis mil oitocentos e oitenta reais) e está em conformidade com o Art. 25 Caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambará - PR, 20 de outubro de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 33/2021 Processo nº 1417/2021 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 33/2021, à empresa vencedora SIRTON OLIVEIRA NASSAR 02774508967 inscrita no CNPJ sob o nº 15.785.534/0001-48, tendo como objeto de CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR DE BANDA PARA O PROJETO PROCUCA. O valor global é de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) e está em conformidade com o Art. 25 Caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações..

Cambará - PR, 20 de outubro de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ INEXIGIBILIDADE 33/2021 EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 88/2021 ID 3372021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 SIRTON OLIVEIRA NASSAR 02774508967 - CNPJ 15.785.534/000148 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR DE BANDA PARA O PROJETO PROCUCA. VALOR: R$31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 20 de outubro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RATIFICAÇÃO Nº. 35/2021 Processo nº. 38/2021 INEXIGIBILIDADE Nº. 007/2021 OBJETO: Solicitação de despesa. Curso de capacitação para 1 (um) servidor da Câmara Municipal de Cambará, na modalidade online.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a pretendida Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº. 8.666/93,

e com PARECER TÉCNICO e PARECER JURÍDICO, a favor da empresa ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA. (Nome fantasia: Ágili Software), inscrita no CNPJ sob nº. 26.804.377/0001-97, para a participação de 1 (um) servidor da Câmara Municipal de Cambarána realização do Curso de Capacitação “E-social 2ª fase: envio das informações constantes do evento da tabela”, na modalidade online, no dia 25 de outubro de 2021, sendo o custo total de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), face ao disposto na Lei nº. 8.666/93, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Câmara Municipal de Cambará, em 20 de outubro de 2021.

Márcio José Albertini Presidente MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 77/2021 Processo nº 1469/2021 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 77/2021, à empresa vencedora J. GILBERTO ZANON & CIA LTDA inscrito sob o CNPJ: 78.449.154/0001-52, tendo como objeto de AQUISIÇÃO DE BANCOS PARA O ESTADIO MUNICIPAL JOÃO PEREIRA LIMA. O valor global é de R$ 2.220,00 (dois mil duzentos e vinte reais) e está em conformidade com o Art. 24 Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambara 21 de outubro de 2021.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 07/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 61/2021 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para uma instalação de um sistema fotovoltaico no telhado do Posto de Saúde Dr. Ivaldo como finalidade gerar energia solar suficiente para zerar o consumo de energia elétrica proveniente da concessionária no referido Posto de Saúde, sendo necessário apenas o pagamento mensal de taxas obrigatórias, sendo a sobra em crédito de KWh transferida para outras unidades que estejam no mesmo CNPJ e atendidas pela mesma concessionária.

O Prefeito Municipal em exercício de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 21/10/2021, relativo à Licitação — Modalidade Tomada de Preço no 07/2021, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor do licitante: PROJESOL SOLUÇÕES RENOVÁVEIS pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n o 29.813.159/0001-07, no Valor: R$ 165.391,60 (cento e sessenta e cinco reais trezentos e noventa e um reais e sessenta centavos).

Vigência: 31/12/2021.

Junte-se ao procedimento; Publique-se.

TOMAZINA, 21 de outubro de 2021.

MÁRCIO RODRIGO FARIA PREFEITO EM EXERCÍCIO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TOMADA DE PREÇO Nº 07/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 61/2021 EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2021 Contratado: PROJESOL SOLUÇÕES RENOVÁVEIS, CNPJ n o 29.813.159/0001-07, Objeto: Contratação de Empresa Especializada para uma instalação de um sistema fotovoltaico no telhado do Posto de Saúde Dr. Ivaldo como finalidade gerar energia solar suficiente para zerar o consumo de energia elétrica proveniente da concessionária no referido Posto de Saúde, sendo necessário apenas o pagamento mensal de taxas obrigatórias, sendo a sobra em crédito de KWh transferida para outras unidades que estejam no mesmo CNPJ e atendidas pela mesma concessionária.

Valor: R$ 165.391,60 (cento e sessenta e cinco reais trezentos e noventa e um reais e sessenta centavos).

Vigência: 31/12/2021.

Tomazina, 21 de outubro de 2021 MÁRCIO RODRIGO FARIA PREFEITO EM EXERCÍCIO SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO ERNESTO BARBOSA LEMES, inscrito no CPF sob n° 158.707.82953, torna público que RECEBEU do IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação da Licença de Operação para a atividade de Suinocultura de Ciclo Completo, seus, Nº266380-R2, válida até 19/10/2027 localizada na PR 092 KM 301,SN, Bairro Ribeirão Fartura, no município de Siqueira Campos/PR. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Tomada de Preço nº 2/2021, cujo objeto CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES DE ESPORTES, a empresa: APARECIDO HEID TELLES DE MENEZES 04447204991 - CNPJ 27.270.075/0001-49, com o valor R$21.360,00 (vinte e um mil, trezentos e sessenta reais) Cambará, 21 de outubro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ TOMADA DE PREÇOS 02/2021 EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 89/2021 ID 3402021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 APARECIDO HEID TELLES DE MENEZES 04447204991 - CNPJ 27.270.075/0001-49 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES DE ESPORTES VALOR: R$21.360,00 (vinte e um mil, trezentos e sessenta reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 21 de outubro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 160/2021 COM ITENS EXCLUSIVO MEI/ME/EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE SERVIÇOS FUNENÁRIOS ABERTURA: 12/11/2021 ÀS 09h LOCAL: Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 21 de outubro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

A-7

Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 110/2021 ID 3252021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 J. GILBERTO ZANON & CIA LTDA - CNPJ 78.449.154/0001-52 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TROFÉUS, MEDALHAS E MARCADOR. VALOR: R$35.197,50 (trinta e cinco mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 20 de outubro de 2021 - PP143/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 110/2021 ID 3262021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MANOEL C DOS ANJOS LTDA - CNPJ 05.642.690/0001-04 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TROFÉUS, MEDALHAS E MARCADOR. VALOR: R$24.477,90 (vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 20 de outubro de 2021 - PP143/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 143/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TROFÉUS, MEDALHAS E MARCADOR. as empresas: J. GILBERTO ZANON & CIA LTDA - CNPJ 78.449.154/0001-52, com o valor R$35.197,50 (trinta e cinco mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta centavos) e MANOEL C DOS ANJOS LTDA - CNPJ 05.642.690/0001-04, com o valor R$24.477,90 (vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa centavos) Cambará, 20 de outubro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 111/2021 ID 3272021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 COPA - COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME - CNPJ 10.682.760/0001-80 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA VALOR: R$36.031,75 (trinta e seis mil e trinta e um reais e setenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 20 de outubro de 2021 - PP129/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 129/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA as empresas: COPA COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME - CNPJ 10.682.760/0001-80, com o valor R$36.031,75 (trinta e seis mil e trinta e um reais e setenta e cinco centavos) e SHEILA PRISCILA CASTELHONE DE DEUS 05694924916 - CNPJ 41.157.706/0001-49, com o valor R$37.572,14 (trinta e sete mil, quinhentos e setenta e dois reais e quatorze centavos) Cambará, 20 de outubro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 111/2021 ID 3282021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 SHEILA PRISCILA CASTELHONE DE DEUS 05694924916 - CNPJ 41.157.706/0001-49 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA VALOR: R$37.572,14 (trinta e sete mil, quinhentos e setenta e dois reais e quatorze centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 20 de outubro de 2021 - PP129/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 159/2021 LICITAÇÃO COM LOTE EXCLUSIVO PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO, DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, PEÇAS E SERVIÇOS ELÉTRICAS PARA VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS EM BOMBAS INJETORAS A DIESEL, PEÇAS E SERVIÇOS EM BICOS INJETORES A DIESEL, PEÇAS E SERVIÇOS EM INJEÇÃO ELETRÔNICA A DIESEL E PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS EM TURBO. ABERTURA: 10/11/2021 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 20 de outubro de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 112/2021 ID 3292021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 JULIANO MAFRA DE SOUZA AUTOCENTER - CNPJ 11.653.217/0001-17 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MECANICA LEVE, ATRAVÉS DA TABELA TEMPARIO VALOR: R$40.000,00 (quarenta mil reais) DESCONTO: 44% VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 20 de outubro de 2021 - PP139/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 139/2021.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MECANICA LEVE, ATRAVÉS DA TABELA TEMPARIO a empresa: JULIANO MAFRA DE SOUZA AUTOCENTER - CNPJ 11.653.217/0001-17, com o valor R$40.000,00 (quarenta mil reais).

Cambará, 20 de outubro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 114/2021 ID 3312021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ANDREIA DA SILVA CAMARGO - CNPJ 11.320.069/0001-19 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MECANICA PESADA, ATRAVÉS DA TABELA TEMPARIO. VALOR: R$80.000,00 (oitenta mil reais).

DESCONTO: 2,5% VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 20 de outubro de 2021 - PP 141/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 141/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MECANICA PESADA, ATRAVÉS DA TABELA TEMPARIO, a empresa: ANDREIA DA SILVA CAMARGO - CNPJ 11.320.069/0001-19, com o valor R$80.000,00 (oitenta mil reais) Cambará, 20 de outubro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 21 E 22 DE OUTUBRO DE 2021

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 141/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MECANICA PESADA, ATRAVÉS DA TABELA TEMPARIO, a empresa: ANDREIA DA SILVA CAMARGO - CNPJ 11.320.069/0001-19, com o valor R$80.000,00 (oitenta mil reais) Cambará, 20 de outubro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO N° 038/2021 O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 038/2021, EXCLUSIVO PARA ME E EPP, que tem por objeto Registro de Preços para futura e eventual “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (TONNERS E CARTUCHOS), PARA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO GERAL, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 38.664,01 (TRINTA E OITO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E UM CENTAVO)”, PARA UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. O recebimento das propostas, envio dos documentos de habilitação, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.bll.org.br. A abertura da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO ocorrerá no dia 10 de novembro de 2021 às 09h00min, no site www.bll.org.br. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço licitacao@abatia.pr.gov.br, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo telefone (43) 3556-1222 ou pelo Portal de Transparência no site www.abatia.pr.gov.br.

Abatiá PR, 20 de outubro de 2021.

Nelson Garcia Júnior Prefeito Sérgio Hosoume Pregoeiro MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 115/2021 ID 3322021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ANDREIA DA SILVA CAMARGO - CNPJ 11.320.069/0001-19 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MECANICA MAQUINAS VALOR: R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais) DESCONTO: 2,5% VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 20 de outubro de 2021 - PP142/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 142/2021.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MECANICA MAQUINAS a empresa: ANDREIA DA SILVA CAMARGO - CNPJ 11.320.069/0001-19, com o valor R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais) Cambará, 20 de outubro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO CÂMARA DE VEREADORES DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº. 012/2021 O Presidente da Câmara de Vereadores de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno art. 22, inciso VI, CONSIDERANDO a Lei Complementar 003/2015, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que dispõe em seu artigo 141, sobre o reajuste e reposição salarial dos vencimentos dos quadros do Poder Legislativo Municipal, e, dá outras providencias; CONSIDERANDO a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que cassou as decisões do TCE-PR que permitiram a revisão anual da remuneração dos servidores públicos durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, até 31 de dezembro deste ano, por ocasião do julgamento da Reclamação (RCL) 48538, ajuizada pelo Município de Paranavaí-PR. CONSIDERANDO o Acórdão 2600/21 do Tribunal Pleno do TCE PR, do dia 6 de outubro de 2021, orientando aos municípios no sentido de que se abstenham de conceder a recomposição inflacionária a que faz menção o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, durante a vigência da Lei Complementar nº 173/20, ou enquanto prevalecer a decisão proferida, ou ainda para as hipóteses em que a revisão tenha sido concedida, para que a Administração suspenda o respectivo ato, mediante o processo legislativo adequado, observando a irrepetibilidade dos valores pagos , ante o seu caráter alimentar e a boa-fé tanto dos gestores, como dos servidores, nos termos do art. 22, caput, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro; RESOLVE: ART 1º. SUSPENDER a reposição das perdas inflacionárias concedida, pela Portaria n. 08/2021, aos servidores efetivos e funções gratificadas, do quadro geral de servidores do Legislativo, regulamentados pela Lei Complementar 003/2015 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul/Pr, no período de outubro de 2021 a dezembro de 2021, ou até que perdure a vigência da Lei Complementar n. 173/2020; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Jundiaí do Sul, 20 de outubro de 2021.

Pedro Prestes Presidente da Câmara MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 29/2021 Processo nº 1418/2021 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 29/2021, à empresa vencedora ANDERSON AUGUSTO DA ENCARNACAO 10307594998 inscrita no CNPJ sob o nº 27.922.568/0001-16, tendo como objeto de CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR DE ARTES VISUAIS – ESCULTURA DE PAPELÃO - PARA O PROJETO PROCUCA. O valor global é de R$ 21.888,00 (vinte e um mil oitocentos e oitenta e oito reais) e está em conformidade com o Art. 25 Caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambará - PR, 20 de outubro de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Súmula de Pedido de Renovação de Licença de Operação ARAMON FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA torna público que irá requerer ao IAT – Instituto Água e Terra – Jacarezinho, a Renovação Licença de Operação para Fabricação de Artigos Religiosos, situada na Rua Airton Senra, 245 – Parque Jandira – Santo Antônio da Platina – PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA FABIO DORIA SCATOLIN, CPF: 914.713.978 -15 torna público que irá requerer ao IAT, a Licença Ambiental Simplificada para AVICULTURA DE POSTURA – PRODUÇÃO DE OVOS implantada na FAZENDA PLATINA, bairro ANHUMAS, município RIBEIRÃO CLARO/PR. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ INEXIGIBILIDADE 29/2021 EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 84/2021 ID 3332021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ANDERSON AUGUSTO DA ENCARNAÇÃO 10307594998 - CNPJ 27.922.568/0001-16 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR DE ARTES VISUAIS – ESCULTURA DE PAPELÃO - PARA O PROJETO PROCUCA VALOR: R$21.888,00 (vinte e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 20 de outubro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ INEXIGIBILIDADE 30/2021 EXTRATO DO CONTRATO - CONTRATO 85/2021 ID 3342021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CARLOS HENRIQUE FLORIANO 07558231922 - CNPJ 29.540.429/0001-53 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTRUTOR DE GRAFITE PARA O PROJETO PROCUCA. VALOR: R$21.504,00 (vinte e um mil, quinhentos e quatro reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 20 de outubro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 21 E 22 DE OUTUBRO DE 2021

A-08

Cidades.

ENSINO SUPERIOR

Em celebração dos 15 anos, UENP lança projetos com foco no social Solenidade aconteceu nesta quinta-feira, em Jacarezinho, com várias autoridades

Prefeito de Jacarezinho, Marcelo Palhares, destacou as parcerias entre município e universidade

Romanelli entrega moção para reitora pelos 15 anos da UENP Da Redação

Uma universidade conectada à comunidade e as causas que a cercam. Esta foi a tônica da solenidade de 15 anos de criação da UENP (Universidade E s t a d u a l d o N o r te d o Pa r a n á ) , r e a l i z a d a n a tarde desta quinta-feira (21), em Jacarezinho.

O e ven to , a lém d a c e l e braç ã o d a im p la n tação da univer sidade, também foi marcado pelo lançamento de dois programas institucionais: o "UENP Sustentável" e "Programa de Desenvolvimento da Cultura da Região Nor te do Pa ra n á " .

Diante de lideranç a s , a u to r id a d e s e rep re s e n t a n te s d e d i f e rentes segmentos da sociedade, a reitora da U E N P, F á t i m a d a C r u z Padoan, reforçou a necessidade de expan-

s ã o e ap rox i m aç ão d o meio acadêmico com o N o r te P i o n e i ro e s u as n ec e s s i d ad e s .

E n q u a n t o u m p ro grama tem foco em questões ambientais, q u e v i s a f az e r a U E N P u m ó rg ão p ú b l i c o m o delo na gestão, economia e reaproveitamento de recursos, a o u t r a i n i c i a t i va b u s c a um resgate e fortalecimento da cultura regional através de resgates históricos e in c e n t i vo s .

O deputado estadua l L u i z C l au d i o Ro m an e lli ( P S B ) f al o u s o b re a h is tó r i a d a f o rm aç ão da universidade, com seus personagens, e fez um desafio: "Quero p ro p o r q u e a u n i ve r s i dade pense em como es t a r á d aq u i a 1 5 an o s e faço três pedidos: q u e a U E N P s e ap rox i me do setor produtivo do N o r te P i o n e i ro , q u e am p l i e o p ro c e s s o

de internacionalização que já existe, e que invista e incentive as tecnologias tão necess ár i as n e s te m u n d o d e h o j e" .

O deputado federal Pe d ro L u p i o n ( D E M ) garantiu a busca por recursos e melhorias estruturais da universidade. "Temos enviado emendas, buscado parcerias e a ideia é que nossa UENP cada vez mais possa fazer a diferença não só nos municípios onde ela está, mas em toda a região do Nor te Pioneiro".

Pa r a o p re f e i to d e Jacarezinho, Marcelo Pal h are s ( P S D ) , a u n i ve r s i d ad e te m u m papel fundamental para a re g i ão . " A g e n te s ab e que o crescimento econ ô m i c o e s o c i al ac o n tece pelas mãos de t r a ba l h a d o re s d e v i d amente qualificados, e a U E N P f az m u i to b e m e s s e pa p e l , f o r m a n d o

Deputado Lupion garantiu envio de novas emendas para a universidade

cerca de mil pessoas todo o ano, garantindo que muitas das empresas e instituições da nossa região tenham a mão-de-obra qualificada no 'quintal de casa'. Além disso, o meio acadêmico tem um potencial muito grande de atuação so-

c i a ”, a s s i n a l o u .

Segundo Palhares, hoje a prefeitura de Jacarezinho tem vários projetos na área da saúde e bem estar q u e a co n te c e m g r a ç a s a pa rce r i a c o m a u n i versidade e que beneficiam centenas de p e s s oa s " , a va l i a .

A programação de solenidade dos 15 anos d a u n i ve r s i d a d e a i n d a contou com o lançamento da exposição f o t o g r á f i c a " U E N P, 1 5 A n o s " , q u e a c o n te c e u no período da manhã no Museu Dom Ernesto d e Pa u l a , t a m b é m e m Ja ca re z i n h o

SAÚDE

SantoAntônio da Platina chega a 7 mil casos de Covid-19 Da Redação

Santo Antônio da Platina bateu a marca de 7 mil casos confirmados de Covid-19 nesta quar ta-feira (20), quando o boletim epidemiológico divulgado pela secretaria municipal de Saúde trouxe os dados atualizados ao fim do dia.

De acordo com o informe, são exatos 7.009 diagnósticos positivos para Covid-19 no município desde que a pa n d e m i a t e v e i n í c i o .

O boletim anterior, de te rç a - f e i r a , re g i s t r a va 6.991 casos da doença até então.

Em Santo Antônio da Platina, ainda de a c o rd o c o m o s d a d o s oficiais da prefeitura

local, foram 152 mortes causadas pela Covid-19 até agora. No momento existem 42 casos ativos, c o m d o i s d e l e s i n te rnados e os demais em isolamento domiciliar.

O município, que tem a maior população da região, também tem os maiores números globais da Covid-19. A título de comparação, a segunda maior população é de Jacarezinho, onde f o r a m re g i s t r a d o s a té aqui 6.692 casos de Covid-19, com 109 mortes.

VACINAÇÃO Ainda de acordo com as informações divulgadas pela secretaria de Saúde de Santo A n tô n i o d a P l a t i n a , o município contabiliza o total de 58.523 doses de imunizantes contra a

Hospital Regional é referência no Norte Pioneiro em atendimento a pacientes com Covid-18

Covid-19 aplicados na população - hoje projetada em torno de 47 mil pessoas.

Deste total, 33.446 primeiras 22.369 segundas 1.252 doses de

foram doses, doses, re f o r-

ço e outras 1.456 doses únicas. Assim, são 23.825 pessoas com o ciclo vacinal completo e

praticamente toda população adulta já tendo recebido ao menos uma dose.