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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4363 - 23 DE JULHO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

JACAREZINHO

Secretário anuncia licitação para o novo Ambulatório Médico de Especialidades Em visita a Jacarezinho na tarde de ontem (22), o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, anunciou que o edital da licitação para as obras do novo Ambulatório Médico de Especialidades (AME), a ser construído no Município, será publicado nesta sexta-feira (23) e a aber tura ocorre está prevista para 18 de agosto. Com

Beto Preto esteve ontem em Jacarezinho e junto com Luiz Romanelli e Marcelo Palhares anunciou obra de R$ 18 milhões

orçamentos atualizados, o secretário informou que os valores a serem investidos na obra são da ordem de R$ 18 milhões. Acompanhado do deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e do prefeito de Jacarezinho, Marcelo Palhares (PSD), Beto Preto estima que o AME terá capacidade para 12 mil consultas mês ou até mais.

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FRUTICULTURA

Carlópolis é o maior produtor de goiaba do Paraná e a 4ª do Brasil

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Opinião.

ARTIGO

Por que pagar mais caro pela gasolina?

Neste momento em que a inflação apresenta crescimento e no qual é prioritário racionalizar o orçamento familiar e os custos dos transportes, é importante buscar soluções para a redução dos preços de produtos e despesas fixas mensais. Nesse contexto, cabe refletir sobre uma situação peculiar no Brasil, referente à composição da gasolina (refinada ou formulada?), tema sobre o qual se divulgam informações equivocadas, fazendo com que muita gente acabe pagando mais caro por um item com peso significativo nas despesas das pessoas e no IPCA. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

(ANP), todas as gasolinas produzidas no Brasil, como no mundo, são formuladas, pois são misturas de hidrocarbonetos. Podem ser fabricadas diretamente nas refinarias de petróleo ou em formuladoras e centrais petroquímicas.

Em nosso país, contudo, criou-se um mito de que são diferentes e de que a chamada refinada seria melhor.

Essas informações incorretas, muitas vezes difundidas por postos de abastecimento, acabam desorientando e enganando os consumidores.

As empresas formuladoras são responsabilidade pela excelência de seus produtos. As que operam dentro dos padrões de legalidade, devem submetê-los

ao controle de qualidade rigoroso existente nas distribuidoras de combustíveis, conforme as normas da ANP. E isso impede a adulteração.

O que se chama de gasolina formulada no Brasil é a produzida fora das refinarias, mas sua qualidade é igual e pode até ser superior. Depende dos atributos e tipos de cada uma, como comum, aditivada ou premium. Os consumidores têm uma alternativa de qualidade e preço mais baixo ao abastecerem seus veículos com gasolinas fabricadas por formuladora.

Por que pagar mais caro?

Todo combustível é formulado, seja de posto com bandeira ou não.

A gasolina conhecida como formulada, inde-

n a i s re s p o n s á v e i s p o r uma distribuição desigual de privilégios, uma realidade tangível, que v i t i m i z a b oa pa r t e d a humanidade – a famigerada luta de classes que, ora evidente, ora latente, está sempre presente no campo de batalha que é a nossa sociedade.

Os meios de produção são a principal fonte desta tensão. Quem os detém, determina a exploração e a pobreza daqueles que possuem para sobreviver apenas a força de trabalho. A

cultura religiosa, por sua vez, também tem um papel relevante neste processo de submissão. Sua influência contribui para criar um universo mítico, c a pa z d e a p r i s i o n a r a consciência do oprimido e vincular o seu destino à vontade de Deus.

Uma significativa parcela de culpa também recai sobre o Estado.

Através da aparelhagem governamental – forças policiais, mecanismos de burocratização e de políticas públicas –, a população, em especial

pendentemente de não ter sido fabricada numa refinaria, também é boa, desde que atenda à legislação e aos padrões de qualidade estabelecidos pela ANP. As adulterações de combustíveis não ocorrem nas refinarias, nas empresas formuladoras ou nas distribuidoras, mas sim em postos de abastecimento inescrupulosos. Por isso, o consumidor deve sempre dar preferência aos varejistas de combustíveis de sua confiança. Os que trabalham com seriedade e honestidade sempre oferecerão um produto de qualidade, seja de refinaria ou de formuladora.

O importante é saber que toda gasolina produzida, distribuída e comercializada por empresas

que primam pela lisura atendem aos requisitos exigidos pela ANP. Nenhuma delas causa problemas no motor, reduz o desempenho e o nível de consumo dos veículos. Sua composição depende dos hidrocarbonetos (naftas) e processos de produção utilizados. São constituídas de misturas químicas criteriosamente balanceadas, visando atender aos requisitos de performance.

Também é importante saber que a gasolina produzida nas formuladoras não tem menos densidade, que é estipulada pela ANP, com especificação mínima de 715,0 kg/m3. Os produtores têm o dever de atender a essa especificação.

Com a nova resolução da agência, em vigor desde o

dia 3 de agosto de 2020, as mudanças referentes à especificação da gasolina em densidade mínima de 715,0 kg/m3, espera-se um rendimento cerca de 5% maior por litro de combustível, conforme estudos realizados pela própria agênia.

Conhecendo-se todas essas questões técnicas, muitas vezes não divulgadas publicamente, o consumidor também pode aumentar o rendimento de seu dinheiro. Com cada real gasto, será possível rodar alguns quilômetros a mais.

introjetando no inconsciente coletivo, como aquela mentira que, de tão repetida, acaba se tornando uma verdade inquestionável. Tal situação também gera um fenômeno curioso em que, muitas vezes, o próprio oprimido acaba buscando para si um modelo de vida idêntico ao do opressor, encerrando-se em um ciclo vicioso que o impede de lutar pela própria libertação.

A opressão, conquanto, não é um tipo de violência capaz de afe-

t a r a i n te g r i d a d e f í s i ca das pessoas, como a repressão. Seu dano é de caráter, sobretudo, subjetivo, no plano das ideias, projetos e significados de vida. A chave para se libertar de tudo isso perpassa, necessariamente, por uma educação liber tadora, formadora de indivíduos críticos e capazes de romper com este ciclo vicioso.

*Rosangela Batista Gomes é bacharel em Química Tecnológica e Supervisora de Laboratório da Copape Formuladora de Combustíveis

ARTIGO

O ciclo opressor A história da opressão em nossa sociedade vem sendo perpetuada de geração em geração, uma consciência possessiva de mundo transmitida ao longo dos séculos. Na época em que vivemos, tudo é transformado em mercadoria, inclusive as pessoas, cujo valor é aquilatado de acordo com a sua capacidade de trabalho.

O processo opressor está diretamente associado à má distribuição da autoestima, às estruturas sociais e emocio-

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

os grupos minoritários e as classes menos abastadas, é mantida sob constante estado de submissão psicológica ou, quando não, de dependência econômica, indiscutivelmente o principal fator que leva a este estado de sufocação e angústia.

Outro instrumento de opressão é a autodesvalia. Sejam através de palavras claras, ou de gestos dissimulados, as crenças do opressor, acerca das limitações do oprimido, acabam se

* Aroldo Veiga é professor e escritor, autor do livro “Trono de Cangalha”.

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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Geral.

REGIÃO

Siqueira Campos: acesso ao Balneário da Alemoa será 100% pavimentado Prefeito anunciou R$ 910 mil através da SEAB para pavimentar cerca de três quilômetros

Agencia Criativa/Portal ExpNews

Quem reside ou visita o Balneário da Alemoa, no município de Siqueira Campos, para ter acesso ao centro da cidade ou vice-versa, percorre um trecho de aproximadamente 29 quilômetros, dos quais 3 estão sem pavimentação.

Mas a boa notícia é que, na manhã de ontem (22), o prefeito Luiz Henrique Germano anunciou a conquista de cerca de R$ 910 mil através da SEAB Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, para a conclusão do calçamento no perímetro.

O prefeito recebeu a informação através de um vídeo gravado pelo secretário de Agricultura Norberto Ortigara, que anunciou o compromisso do governador Ratinho Júnior com o povo da Alemoa. “Assinei o convênio

com o aval do governador Ratinho Júnior para liberar esse recurso que sobretudo vai atender a demanda da população, facilitando o acesso entre Balneário e a cidade, bem como no escoamento da produção por se tratar de um bairro na zona rural”, comentou o secretário.

A obra que tem em torno de 18 mil metros quadrados, foi conquistada também com o empenho dos deputados estaduais Luiz Cláudio Romanelli e Mauro Moraes, que são os representantes de Siqueira Campos na Assembleia Legislativa.

O prefeito Germano agradeceu a atenção do governador com a demanda e falou da importância desta obra tanto para o município, mas em especial para a comunidade da Alemoa. “Era um sonho antigo da população da Alemoa que

Recurso de R$ 910 mil será suficiente para pavimentar três quilômetros de estrada

por muitos anos enfrenta dificuldades no trajeto.

Agradeço o empenho dos nossos deputados, secretário Ortigara, equipe da SEAB, mas em especial agradeço o governador Ratinho Júnior por estar atendendo os municípios

m e n o re s , a s s i m c o m o o nosso balneário. Esta obra vai impactar em três importantes segmentos, os produtores rurais, o turismo e a qualidade de vida dos moradores da Alemoa”, afirmou Germano.

O ex-vereador Ari Lima, coordenador de trabalhos no balneário, comemorou a conquista e falou da satisfação em poder, definitivamente, ver a população trafegando em ruas pavimentadas em poliedro.

“Esta obra é extremamente

impor tante para todos os moradores do nosso balneário, principalmente os agricultores e turistas que frequentam o local. O complemento dessa obra vai fechar em 100% a pavimentação de acesso ao balneário”, concluiu.

LEGISLATIVO

PLANEJAMENTO

Ribeirão Claro é incluído em programa de desenvolvimento do governo

Vereadores de Jacarezinho acompanham entrega de veículos do transporte escolar

Bonato e Romanelli cumprem agenda na Secretaria de Planejamento e Projetos Estruturantes Da Redação / Assessoria

O município de Ribeirão Claro deve conseguir importantes investimentos em infraestrutura através do programa Paraná Produtivo, desenvolvido pelo governo do Estado e que tem como objetivo planejar um desenvolvimento produtivo integrado entre municípios.

O prefeito de Ribeirão Claro, João Carlos Bonato (PSB), esteve em Curitiba nesta semana para tratar do assunto na Secretaria de Estado Planejamento e Projetos Estruturantes, acompanhado do secretário municipal de Turismo e Meio Ambiente, Rômulo Ribeiro Santana, e do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

O secretário estadual da pasta, Valdemar Bernardo Jorge, apresentou o programa na reunião e destacou o potencial que Ribeirão Claro tem, que pode ser explorado ainda mais com novos inves-

timentos em infraestrutura. " A ideia é fortalecer o que há de melhor em cada uma das regiões selecionadas e estimular o protagonismo e o desenvolvimento planejado, e Ribeirão Claro pode se beneficiar muito, porque poderá realizar obras estruturantes que irão beneficiar tanto o produtor rural como o desenvolvimento do turismo com a pavimentação de estradas rurais ", disse.

Para a implementação de ações, o Paraná Produtivo contará com uma cesta de programas formada por itens que deverão atender aos eixos de infraestrutura, capacitação de pessoas e fortalecimento dos sistemas produtivos, como pavimentação de estradas rurais, retomada do turismo, apoio ao pequeno produtor, apoio ao cooperativismo e energias renováveis."Converso diariamente com muitas pessoas que elogiam a saúde e a educação, os serviços

que estamos fazendo de recuperação das estradas rurais, mas o que mais me perguntam é sobre emprego, pois muitos estão vivendo em situação difícil. Tenho esse compromisso com meu povo, e é por isso que hoje estou aqui estive em Curitiba.

Assim como a vice prefeita Ana e os vereadores de nossa base de apoio, estamos tentado de todas as formas atrair empresas para se instalarem em Ribeirão Claro e que possam gerar empregos", avalia Bonato.

"Conhecendo esse programa criado pelo governo do Estado acredito que irá contribuir muito com o desenvolvimento de nosso município. Atualmente o turismo, aliado ao agronegócio, são os que mais empregam, e com as obras estruturantes poderemos atrair mais investidores e consequentemente gerar mais empregos e renda”, completa o prefeito de Ribeirão Claro.

Vereadores e o prefeito Marcelo Palhares durante entrega de ônibus ASSESSORIA

A entrega oficial dos novos veículos da Secretaria Municipal de Educação ocorreu na quarta-feira (2), na Escola Municipal Arlindo Bessa, e contou com a presença dos vereadores Antônio Neto (PSD), Dorival de Souza – Val PDT e Luciane Alves (PSD), que estivem ao lado do prefeito Marcelo Palhares e da vice-prefeita e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes Patrícia Martoni.

Durante a solenidade foram entregues os ve-

í cul o s , q ue j á pe r te nc i a m a f ro t a e , f o r a m revitalizados. Também pa r t i c i pa r a m d a a ç ã o , os profissionais do setor de transpor te, que atuam na Secretaria de Educação.

“Estamos aqui ao lado do nosso prefeito e da vice-prefeita, nossa secretária, acompanhando este momento importante, pois os novos veículos e também os que foram totalmente reformados irão proporcionar qualidade e segurança aos profissionais e nossas crianças”, ressaltou a vereadora Luciane Alves.

“A renovação e ampliação da frota signif i c a m a va n ç o s p a r a a Educação de Jacarezinho.

Isso gera mais segurança e conforto para os profissionais de educação, além de beneficiar as crianças da nossa Rede Municipal de Ensino”, comentou o vereador Antônio Neto.

Frota Foram entregues 7 micro-ônibus e 4 ônibus, que pertencia a secretária, mas foram reformados. E foram adquiridos 2 micro-ônibus novos, que serão incorporados a frota e utilizados para o transporte de alunos.

Geral.

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HABITAÇÃO

Governo vai entregar 56 casas a famílias de Cambará em agosto Seleção é feita entre os inscritos no cadastro da Cohapar, com renda de até seis salários mínimos

Agência Estadual

Técnicos da Cohapar realizaram ontem (22) a última vistoria da obra de construção de 56 casas populares em Cambará, no Norte Pioneiro, que serão entregues em agosto. A seleção dos beneficiários está em andamento e 30 famílias já foram aprovadas de acordo com os critérios do programa Casa Fácil Paraná.

O Residencial Santa Cecília recebeu R$ 5,1 milhões de investimentos do Governo do Estado e oferece condições facilitadas de aquisição pela população. Entre os benefícios ofertados, estão a isenção de cobrança de valor de entrada, juros de financiamento menores que os de mercado e parcelamento em até 30 anos diretamente com a Cohapar.

A seleção é feita entre

os inscritos no cadastro da Cohapar, com renda de até seis salários mínimos, com prioridade para aqueles com menor renda e que comprovem capacidade de financ i a m e n to . Ta m b é m h á p r i o r i d a d e d e a te n d i mento para famílias com idosos, pessoas com deficiência ou chefiadas por mulheres, bem como residentes em áreas de risco ou impróprias.

De acordo com o coordenador regional da Cohapar, Michael Faleiros, as famílias inscritas e enquadradas nos critérios estão sendo contatadas via telefone e e-mail para a apresentação da documentação. Quem tiver dúvidas em relação ao processo seletivo pode entrar em contato com o escritório da companhia e m C o rn é l i o P ro c ó p i o pelo telefone e WhatsApp (43) 3520-8500.

Os chamamentos com

Seleção dos beneficiários está em andamento e 30 famílias já foram aprovadas de acordo com os critérios do programa Casa Fácil Paraná

a relação de todos os convocados estão disponíveis de forma pública no site da companhia, onde também será divulgada a lista final dos 56 contemplados.

“Nessa lista constam às famílias que foram aprovadas, reclassificadas ou desclassificadas”, explica Faleiros.

MORADIAS As unidades têm 47 metros quadrados, divi-

EDUCAÇÃO

Mais de 200 escolas estaduais realizam segunda votação para diretores hoje Agência Estadual

As eleições para diretores nas escolas públicas do Paraná vão ser concluídas ontem (23) com a realização da segunda votação em 227 instituições de ensino. No último dia 07, na primeira data da consulta, 1.455 colégios tiveram chapas eleitas.

Das 227 escolhas pendentes, 121 vão ser realizadas pelo voto impresso em cédulas e 106 pela plataforma online da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed-PR), das 8h às 21h.

A segunda votação ocorre principalmente porque as instituições não atingiram o quórum mínimo de 35% de votantes para homologar a consulta. Em outras, há disputas entre chapas e não foi atingida a maioria e, portanto, é feito o segundo turno. Também existem casos de impugnação da primeira consulta por irregularidades cometidas pelas chapas durante o processo.

Ao todo, cerca de 1,7 mil dos mais de 2,1 mil colégios da rede participaram das eleições. Ficam de fora os Colégios Cívico-Militares, os de Educação Integral, as instituições de

ensino das Comunidades Indígenas e Quilombolas, as cedidas ou alocadas em instituições religiosas e os Colégios da Polícia Militar do Paraná, que têm outros processos específicos para a escolha dos diretores.

IMPRESSA/ONLINE A eleição vai acontecer de duas maneiras – por plataforma digital ou cédulas impressas –, mas cada escola deveria escolher apenas uma delas.

Coube à comissão local informar a forma escolhida pela escola para o pleito – quase 75% das instituições optaram pelo m éto do impresso. Por este meio, a eleição será realizada de forma presencial por meio de cédulas de votação nas instituições de ensino que assim optarem.

Nas instituições de ensino que escolheram a forma digital, a eleição será inteiramente on-line, por meio de uma plataforma da Seed-PR. O voto poderá ser efetuado através de dispositivos com conexão à internet do próprio votante ou presencialmente, nos computadores da escola. Neste formato, os votantes aptos de cada instituição de ensino receberão por e-mail ou por SMS um token pessoal e intransferível que

dará acesso à página de votação.

COMO FUNCIONA Para ser homologada, a eleição necessita de quórum mínimo de 35% dos aptos a votar, incluindo os votos brancos e excluídos os nulos. Onde não foi atingido o quórum mínimo, é realizada então a nova votação.

Nos colégios em que houve chapa única (mais de 90% do total), o resultado foi homologado desde que a totalidade dos votos válidos não fosse inferior ao número de votos brancos e nulos. Já onde houve a inscrição de três chapas ou mais e a chapa vencedora eleita obteve menos de 40% dos votos válidos, será realizado o 2º turno, concorrendo somente às duas chapas com maior número de votos. Com duas chapas em disputa, era necessário atingir 50% + 1 voto para definição no 1º turno.

Não havendo candidato eleito na segunda consulta, o diretor e os diretores auxiliares serão designados pelo Secretário de Estado da Educação e do Esporte, até a realização de nova consulta, que deverá ocorrer entre os meses de outubro a dezembro de 2021.

didas em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e uma área de ser viço externa, com modelos adaptados para pessoas com deficiência. A construção foi realizada pela construtora Implantec, empresa contratada para a execução das obras via licitação pela companhia de acordo com o critério de menor preço.

Outro fator que aju-

dou a reduzir o valor das prestações é o convênio firmado com a Copel e a Sanepar. A participação das estatais paranaenses permitiu a instalação dos padrões de energia e a ligação das redes de água e esgoto sem custo aos futuros moradores.

As famílias também poderão desfrutar de uma região arborizada, com pavimentação

asfáltica e calçamento.

Segundo o prefeito de Cambará, Neto Haggi, a iniciativa do Governo do Estado é essencial para que os municípios consigam reduzir o déficit habitacional. “Essas políticas públicas de habitação só são possíveis por meio desse trabalho integrado e o município s ó t e m a a g r a d e c e r ”, afirma.

LEGISLATIVO

Alunos do Colégio Magnus visitam Câmara de Jacarezinho

Visita ao Legislativo aconteceu na terça-feira ASSESSORIA

Na manhã de terça-feira (20), o presidente da Câmara de Vereadores de Jacarezinho, Antonio Neto (PSD) e o vice-presidente, Dorival de Souza – “Val” (PDT), acompanhados de servidores da casa, recepcionaram os alunos do 4.º e 5.º anos do Colégio Magnus, em uma visita ao Poder Legislativo Municipal.

Os parlamentares contaram um pouco das suas trajetórias na política e afirmaram a importância de se conhecer o exercício da função legislativa.

Em seguida, a Assistente Legislativa da Câmara, Juliana Helena de Sales, fez uma breve apresentação sobre as diferenças entre os Poderes do Estado, bem como sobre as fases de tramitação do proces-

so legislativo. Os alunos interagiram o tempo todo e, ao final, participaram com perguntas.

Antonio Neto agradeceu a presença de todos e parabenizou à Direção do Colégio pela iniciativa.

“Ficamos muito felizes em poder realizar uma atividade como essa. Percebo que a população tem muitas dúvidas sobre qual é a função do vereador e o que é responsabilidade do prefeito.

Momentos como esse s ã o i m p o r t a n te s , p o i s introduz o conhecimento da política e a separação dos Poderes na vida das crianças. No futuro, uma dessas crianças poderá estar ocupando o cargo de Vereador ou de Prefeito em nosso Município”, destacou o Presidente da Câmara, Antonio Neto.

O vereador Val ressal-

tou como essa oportunidade leva conhecimento às crianças, “É muito importante elas já conhecerem o papel do vereador e como o seu trabalho pode ajudar na comunidade. Conheci qual é a função do vereador não faz tanto tempo e agora, com mais de cinquenta a n o s e s t o u o c u pa n d o esse cargo aqui na Câmara. É uma alegria saber que daqui alguns anos esses alunos poderão ocupar essas cadeiras e fazerem a diferença em nossa cidade”, ressaltou o Vice-Presidente Dorival de Souza – “Val”.

Além da Câmara Municipal, os alunos visitaram a Prefeitura, sendo acompanhados pelos Vereadores Antonio Neto e Val e recepcionados p e l o p re f e i to M a rc e l o Palhares.

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JACAREZINHO

Beto Preto anuncia licitação para o novo Ambulatório Médico de Especialidades Certa previsto para 18 agosto prevê quer obras custarão R$ 18 milhões

Da Redação

Em visita a Jacarezinho na tarde de ontem (22), o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, anunciou que o edital da licitação para as obras do novo Ambulatório Médico de Especialidades (AME), a ser construído no Município, será publicado nesta sexta-feira (23) e a abertura ocorre está prevista para 18 de agosto. Com orçamentos atualizados, o secretário informou que os valores a serem investidos na obra são da ordem de R$ 18 milhões.

“Eu já havia anunciado esta obra em Jacarezinho em 2019, este ano já realizamos uma licitação, mas não houve concorrentes habilitados. Agora vamos divulgar bastante este Edital e queremos realizar a construção toda em uma única etapa.

Serão 3.900 m² de área construída e será o primeiro AME neste novo modelo em todo o Paraná”, disse o secretário em

uma cerimônia simples re a l i z a d a n o C i s n o r p i (Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro).

Acompanhado do deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e do prefeito de Jacarezinho, Marcelo Palhares (PSD), Beto Preto estima que o AME terá capacidade para 12 mil consultas mês ou até mais. “ Q u e re m o s q u e n e s t a l i c i t a ç ã o c o m pa re ç a m empresas capacitadas a nos entregar a obra bem feita, com qualidade e d e n t ro d o s p r a z o s d o contrato. O governador Ratinho Junior tem feito um grande esforço para que os investimentos que a população necessita sejam realizados”, disse, lembrando que também estão sendo finalizados os projetos para a construção do novo Centro de Fisioterapia da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).

“Acabamos de adquirir e estamos entregando os

Beto Preto, entre Marcelo Palhares (E) e Luiz Romanelli: R$ 18 milhões para ambulatório

veículos para as equipes do Programa Saúde da Família, e Jacarezinho foi contemplada com quatro automóveis. Cambará vai receber três, e cada município, de acordo com sua população, está sendo atendido. Queremos intensificar as visitas domiciliares das equipes e melhorar o atendimento”, destaca.Pa r a o p re f e i -

to Marcelo Palhares, o novo espaço do Cisnorpi (Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro), entidade que preside, é “um dos maiores investimentos públicos já realizados na história do Norte Pioneiro”, avalia, “e vai proporcionar a ampliação da capacidade de atendimento do Consórcio e melhores

condições às equipes profissionais médicas e de enfermagem, e principalmente aos pacientes”.

Várias autoridades locais e regionais estiveram presentes, como o prefeito de Cambará, José Salim Hagi Neto, de Figueira, José Contieiro, o chefe do núcleo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Fernando Em-

manuel Gonçalves Vieira, o diretor do Cisnorpi, Toni Palhares, o chefe da 19.a Regional de Saúde, Marcelo Nascimento, o presidente da Misericórdia de Jacarezinho, Dr. Nilton José de Souza, os vereadores Antonio Neto (Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho), Dorival de Souza, Betão da Curva e Edílson da Luz.

PARANÁ

Dois milhões de pessoas já foram imunizadas fora dos grupos prioritários Agência Estadual

O Paraná já ultrapassou a marca de 2 milhões de pessoas do público geral, com idade entre 18 e 59 anos e que não fazem parte dos grupos prioritários, vacinadas contra a Covid-19. Das 2.107.138 pessoas abrangidas, de acordo com o sistema do Ministério da Saúde, 1.929.003 receberam a primeira dose e 178.135 o imunizante de dose única.

Na divisão entre os grupos, esse público já lidera como aquele com o maior número de vacinas administradas, com um total de 2.130.495 doses, incluindo 23.357 segundas aplicações. Quinto estado que mais vacinou até o momento no Brasil, o Paraná pula para a terceira posição entre a população geral, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro.

Até agora, 64,3% da população adulta paranaense (incluindo idosos e demais grupos prioritários) já recebeu ao menos uma dose do imunizante, um total de

5.60 8 .30 7 pes s oas . As que já completaram o ciclo vacinal, ao receberem as duas doses ou a dose única, representam 22,3% da população com mais de 18 anos (1.942.211).

A previsão do Governo do Estado é que 80% desse público seja vacinado com pelo menos uma dose até o final de agosto, e toda a população adulta até o final de setembro.

• “Quanto mais avançamos no processo de imunização, maior é o escudo de proteção que atingimos, evitando o aumento das contaminações pelo coronavírus”, destaca o secretário estadual da Saúde, Beto Preto. “Já é possível perceber o resultado da vacinação, principalmente entre o público atendido mais cedo. Isso só tende a ser ampliado com o tempo”.

Na divisão por faixa etária, foram vacinadas 410.674 pessoas com idade entre e 55 e 59 anos; 465.955 dos 50 aos 54 anos; 479.426 dos 45 aos 49 anos; 467.662 de

Grupos prioritários já lideram como aquele com o maior número de vacinas administradas

40 a 44 anos; 241.271 de 35 a 39 anos; 44.130 de 30 a 34 anos; 13.787 de 25 a 29 anos; 6.239 de 20 a 24 anos e 1.345 jovens com 18 e 19 anos.

MUNICÍPIOS Dos 399 municípios

paranaenses, 304 (76%) já estão aplicando a vacina no público com idade entre 30 e 39 anos, dentro do previsto no calendário de vacinação contra a Covid-19 no Paraná. Outras 16 cidades (4%) já avan-

çaram e a começaram a vacinar a população mais nova, a partir dos 18 anos, e em 79 a aplicação está na faixa dos 40 anos.

Em números absolutos, as cidades que mais vacinaram a população geral

foram Curitiba (359.722 doses aplicadas); Londrina (99.219); Maringá (82.642); Cascavel (70.469); Foz do Iguaçu (59.432), Ponta Grossa (50.451); Colombo (48.299); e Paranaguá (44.463).

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Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO 03-2021 VEÍCULO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO - VEÍCULO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ, E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBARÁ – APAE. O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, inscrito no CNPJ sob n° 75.442.756/0001-90, com sua Sede instalada à Avenida Brasil n º 1.229, Centro na cidade de Cambará-Estado do Paraná, CEP: 86.390.000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Senhor JOSÉ SALIM HAGGI NETO doravante denominado PERMITENTE e a APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBARÁ, inscrita no CNPJ sob n° 77.655.785/0001-65, com sua Sede instalada á Av. Deputado José Afonso nº 262, em Cambará Paraná, CEP: 86.390.000, neste ato representado por sua Presidente a Sr.ª KELLY CRISTINA SOUZA SANTOS MARZENTA, doravante denominada PERMISSIONÁRIA resolvem celebrar o presente instrumento de contrato de Permissão de Uso de Bem Público - VEÍCULO, mediante cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por objeto a PERMISSÃO DE USO DE BEM - VEÍCULO pertencente ao MUNICÍPIO DE CAMBARÁ-PR, ora PERMITENTE em favor da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBARÁ – APAE. 1.2. A PERMITENTE disponibilizará a PERMISSIONÁRIA o seguinte bem: 1 (UM) VEÍCULO – VAN RENAULT MASTER 16 LUGARES 2.3 DIESEL – BRANCO, 2020/2021 – RN – CHASSI 93YMAF4XEMJ779649 – RN MOTOR M9TD882C045178 – PLACA: RHG 1I28. AVALIADA EM R$ 177.000,00 (Cento e setenta e sete mil reais).

1.3. A utilização do veículo far-se-á mediante Permissão, a título precário, tendo a finalidade exclusiva de atender às demandas de serviço da Permissionária, 24 horas por dia, 7 dias por semana, realizando o transporte de estudantes com necessidades especiais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES 2.1. Constituem obrigações da PERMISSIONÁRIA: 2.1.1. Zelar pela integridade dos bens, conservando-o em perfeito estado; 2.1.2. Utilizar o bem móvel, seguindo sua natureza e destinação, com a finalidade precípua de promover o bem estar social, como também o desempenho das suas atividades, por inteira conta e responsabilidade; 2.1.3. Zelar pela integridade do veículo cedido, conservando-o em perfeito estado; 2.1.4. Trocar informações com o PERMITENTE, a respeito de quaisquer melhoria e evolução a ser implantado no automóvel cedido; 2.1.5. Responsabilizar-se pelo pagamento do IPVA e Seguro do Veículo; 2.1.6. Responsabilizar-se por qualquer infração cometida na utilização do veículo; 2.1.7. Permitir a fiscalização do automóvel pelo PERMITENTE, sempre que necessário; 2.1.8. Prestar quaisquer informações solicitadas pelo PERMITENTE sobre o veículo cedido; 2.1.9. Devolver o bem móvel, em perfeita condição, ao final do presente Instrumento; 2.1.10. Ficando responsável pelo pagamento de salários, encargos sociais, rescisões e demais verbas trabalhistas vinculadas ao contrato da PERMISSIONÁRIA com o Motorista da Van. 2.1.11. É de responsabilidade da PERMISSIONÁRIA a realização da manutenção do bem ora cedido, se o mesmo apresentar algum dano, quebra, defeito.

2.2. Constituem obrigações da PERMITENTE: 2.2.1. Dar publicidade ao presente Termo de Permissão de Uso, com sua publicação no Diário Oficial do Município.

2.2.2. Fica autorizada a realizar periodicamente inventários, auditorias dos bens e a manutenção daqueles que estão em garantia de fábrica, quando necessário; CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA 3.1. Este Termo de Permissão de Uso vigorará a partir da data de sua publicação até que uma das partes se manifeste em contrário; 3.2. O presente Termo poderá ser rescindido por qualquer das partes em função do descumprimento das determinações aqui contidas; 3.3. A PERMITENTE, a qualquer momento, poderá revogar a presente Permissão de Uso, caso em que o bem deverá ser devolvido pela PERMISSIONÁRIA no prazo de 30 (trinta) dias após comunicação por escrito.

3.4. O presente Termo poderá ser renovado por interesse das partes.

CLÁUSULA QUARTA – DO DISTRATO 4.1. Fica ressalvado que o PERMITENTE poderá, se for de sua conveniência, efetuar o DISTRATO deste instrumento a qualquer tempo, com Notificação prévia de 30 (trinta) dias independente de interpelação judicial, bem como, se houver o interesse comum das partes neste sentido, comprometendo-se a PERMISSIONÁRIA a devolver o objeto deste Termo, nas condições normais de uso, o que se obrigam a cumprir por si e/ou por seus sucessores.

CLÁUSULA QUINTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 5.1. O presente termo tem seu fundamento nos ditames nos art. 30, inciso VI, no art. 93 § 3° e no art.

131, inciso I, alínea j da Lei Orgânica Municipal de Cambará, promulgada em 05 de abril de 1990 e demais disposições legais. E no Decreto Municipal n° 2708/2021.

CLÁUSULA SEXTA – DA TRANSFERÊNCIA OU PERMISSÃO 6.1. É vedada a transferência ou permissão a outrem, a qualquer título, do objeto da presente Permissão de Uso. CLÁUSULA SÉTIMA – DA REVOGAÇÃO 7.1. O presente Termo de Permissão de Uso não gera ao PERMISSIONÁRIA direito subjetivo de continuidade, cabendo ao PERMITENTE, em qualquer tempo e a qualquer título, seja por descumprimento das obrigações ou quando o interesse público exigir, revogá-lo.

7.2. A revogação da Permissão de Uso não importará ao PERMISSIONÁRIA direito à indenização por acréscimos introduzidos, ressalvado o direito de retirar instalações/acessórios removíveis e equipamentos que lhe pertençam.

CLÁUSULA OITAVA – DO PREÇO E DO REAJUSTE 8.1. A Permissão de Uso tem caráter gratuito e intransferível.

CLÁUSULA NONA – DA FISCALIZAÇÃO 9.1. Ao PERMITENTE reserva-se o direito de acesso ao bem público objeto desta Permissão, a fim de proceder à vistoria e a outras diligências que entender convenientes.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA PUBLICAÇÃO 10.1. Este Termo de Permissão de Uso será publicado em extrato no Diário Oficial do Norte Pioneiro, periódico oficial de publicações do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO 11.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Cambará para dirimir as questões decorrentes da execução do presente Termo de Permissão de Uso, com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e acordados, as partes comprometem-se ao integral cumprimento das cláusulas ora estabelecidas e assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.

Cambará - PR, 22 de Julho de 2021.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL KELLY CRISTINA SOUZA SANTOS MARZENTA CPF: 219.168.068-21 PRESIDENTE APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS DE CAMBARÁ TESTEMUNHAS 1. ________________________ 2. ________________________ CPF: CPF: NOME: NOME: MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 106/2021 EXCLUSIVO MEI/ME/EPP - LOCAL OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTAVEIS. ABERTURA: 09/08/2021 ÀS 09h LOCAL: Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 22 de julho de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO D. PIETROBELLI DELLAI MINERAÇÃO, CNPJ 01.200.504/0001-18 torna público que irá requerer do IAT, a Licença de Instalação para Usina de asfalto a ser implantada na Pedreira N S Aparecida, Rua Principal, s/n, Bairro do Saltinho, município de Siqueira Campos/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA CERAMICA MASSOLA EIRELI - ME, CNPJ 01.200.504/0001-18 torna público que irá requerer do IAT, a Licença Simplificada para Transportadora de Cargas em Geral e de Resíduos não perigosos a ser implantada na Rodovia BR 369, Km 38,8 - Bairro Pq. Industrial, município de Andirá/PR.

SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2021

AGRONEGÓCIO

Valor Bruto a Produção Agropecuária cresce 21% em 2020 e alcança R$ 128,3 bi Números representam um crescimento real de 21% em relação ao valor de 2019 A g ên c i a E s t a d u a l

O Va l o r B r u t o d a Produção Agropecuá r i a ( V B P ) d o Pa r a n á em 2020 ultrapassou R$ 128,3 bilhões, de acordo com relatório preliminar que será publicado hoje (23) no Diário Oficial do E s t ad o e f i c ar á d i s p on í vel n o s i te d a S ec ret ar i a d a A g r i c u l t u r a e d o A bas tec i men to. O s números levantados pelo Depar tamento de Economia Rural (Deral) rep res en t am u m c res cimento real de 21% em relação ao valor de 2019. Em termos n omi n ai s , o ac rés c i mo é de 31%.

“Em que pese a pand emi a e as c on d i ç ões c l i mát i c as n ão t ão f avoráveis, a produção agropecuária paranaense foi bastante razoável e os preços acompanharam boa par te d a evol u ç ão d as principais commodit i es d o mu n d o, o q u e trouxe renda para os agricultores e esse c re s c i m e n to e x p re s s i vo”, d i s s e o s ec ret ár i o da Agricultura e do A b a s t e c i m e n t o , N o rb er to O r t i g ar a.

O VBP contempla ap rox i mad amen te 3 5 0 itens. Os dados são levantados ao longo d o an o c om p es q u i s as semanais de preços e das condições de lavoura, culminando c om es s e l evan t amen to m a i s e s p e c í f i c o d e itens diver sificados da fruticultura, floricultura, silvicultura e uma ampla gama de produtos an i mai s e veg et ai s que refletem o setor r u r al d o E s t ad o.

Além de traçar o panorama da produção agropecuária e do valor que isso representa para o Estado, o levantamento tem importânc i a f u n d a m e n t a l pa r a

os municípios. “Esse índice é utilizado para compor o Fundo de Pa r t i c i pa ç ã o d o s M u n i c í p i o s ”, r e s s a l t o u a responsável pela elaboração do relatório, Larissa Nahirny. “O índice representa 8% da cota-par te dos municípios”.

S eg u n d o el a, a partir da publicação das informações preliminares no Diário Oficial, os dirigentes municipais são convidad os a an al i s ar e, c as o desejem, podem ent r ar c om rec u r s o f u n damentado para imp u g n ar ou q u es t i on ar algum dado relacionado ao desempenho agropecuário. O prazo é d e 3 0 d i as a c on t ar d a p u b l i c i d ad e of i c i al .

A p ós i s s o, o D er al d i vulga o resultado final do VBP de 2020.

O chefe do Depar tamento de Economia Rural, Salatiel Turra, afirmou que o VBP mostra, de forma destacada, os produtos que são referências nos municípios paranaenses. “O Estado atingiu a maior marca da história em termos d e V B P ”, c o m e m o ro u .

O número total foi de R$ 128.350.088.292,14 c o n t r a R $ 98.083.037.807,07 em 2019. “Esse número é impor tante e traz uma representação das potencialidades e diversidades que o Estado tem”, completou Turra.

TRIGO Preliminarmente, o que se obser vou é que os grãos e as grandes culturas do Estado encabeçaram o crescimento, com variação real de 31%, passando de R$ 38,5 bilhões em 2019 para R$ 54,3 bilhões no ano passado.

Nesse segmento, o trigo teve o melhor resultado, com aumento de 87% no VBP, alcançando R$ 3,5 bilhões.

No setor pecuário, a al t a real d e 2 1 % t ambém foi expressiva, saltando de R$ 48,7 bilhões para R$ 63,7 bilhões. O valor de bezerros apresentou maior crescimento porcentual, com 49% de elevação, firmando- s e em R $ 1 , 5 b i l h ão.

Suínos e bovinos de c or te t i ver am, amb os , au m en to d e 2 9 % , en q u an to o f at u r amen to do frango de corte subiu 17% em 2020 c ompar ad o c om 2 0 1 9 .

As frutas também apresentaram índice p os i t i vo n o Val or B r u to de Produção, com 10% de crescimento real . N es s e s eg men to, d es t aq u e par a as t an gerinas, que atingir am o í n d i c e d e 9 9 % , pas s an d o d e R $ 1 2 2 , 8 mi l h ões par a R $ 2 6 3 , 8 milhões. O morango evol u i u 1 7 % e ren d eu R $ 2 5 9 , 8 mi l h ões .

E R VA - M AT E As hortaliças, cuja p ro d u ç ã o f o i c a s t i g a da pela estiagem, não t i ve r a m o m e s m o d e s em p en h o. A red u ç ão real ficou em 22%, com o VBP caindo de R$ 4,6 bilhões em 2019 para R$ 3,9 bilhões no ano passado. No segmento, os produtos que mais s of re r a m f o r a m o re polho (-41%), o tomate (-35%) e a batata inglesa (-26%).

Os produtos florestais também apresentaram baixa nos valores de produção. Em 2019, tinham conseguido cerca de R$ 4,3 bilhões, mas houve redução para pouco mais de R$ 4,2 bilhões, ou seja, 10% a menos. Mas, nesse segmento, a erva-mate em pé se destaca com crescimento de 6%, passando de R$ 656 milhões para R$ 753 milhões. Já as flores e plantas ornamentais tiveram redução real de 6%.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE JACAREZINHO Considerando o Decreto 4230/2020 PR, Art. 3º - Determinar, a partir do dia 16 de março de 2020, a suspensão de eventos abertos ao público, de qualquer natureza, com aglomeração acima de cinqüenta pessoas - o presidente da APP-Sindicato Núcleo Sindical de Jacarezinho, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os/as Professores/as municipais de Jacarezinho para Assembleia Regional Extraordinaria a ser realizada de forma virtual no dia 26 de julho, através de um link a ser encaminhado via Grupo de Whatsapp mais próximo a data, sendo a primeira chamada às 13h30 e segunda chamada às 14h00m, para tratar a seguinte pauta: 1. Informes 2. Manutenção ou suspensão da greve 3. Negociação das atividades presenciais 4. Outros Assuntos.

Roberto Potzik Junior Presidente – NS Jacarezinho

SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2021

A-7

Atas & Editais.

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO DE 2020 A JUNHO DE 2021 RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

em Reais DESPESAS EXECUTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL Julho/2020

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais

Agosto/2020

Setembro/2020

Outubro/2020

Novembro/2020

Dezembro/2020

Janeiro/2021

Fevereiro/2021

Março/2021

Abril/2021

Maio/2021

Junho/2021

Total dos Últimos 12 Meses

144.151,70

143.487,01

143.188,58

143.290,25

151.590,50

219.229,56

148.091,12

154.105,71

147.244,63

146.937,14

150.766,17

152.088,78

1.844.171,15

144.151,70

143.487,01

143.188,58

143.290,25

151.590,50

219.229,56

148.091,12

154.105,71

147.244,63

146.937,14

150.766,17

152.088,78

1.844.171,15

120.956,57

120.261,87

120.008,96

120.095,12

128.172,41

184.210,41

124.166,77

130.379,21

123.449,40

123.188,82

126.992,30

128.310,00

1.550.191,84

23.195,13

23.225,14

23.179,62

23.195,13

23.418,09

35.019,15

23.924,35

23.726,50

23.795,23

23.748,32

23.773,87

23.778,78

293.979,31

144.151,70

143.487,01

143.188,58

143.290,25

151.590,50

219.229,56

148.091,12

154.105,71

147.244,63

146.937,14

150.766,17

152.088,78

1.844.171,15

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESA NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas I.R.R.F.

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

1.844.171,15

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa) + (IIIb)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

% SOBRE A RCL 73.080.545,45

-

1.170.871,01

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

71.909.674,44

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)

1.844.171,15

2,56 %

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

4.314.580,47

6,00 %

4.098.851,45

5,70 %

3.883.122,42

5,40 %

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (§ único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) FONTE: NOTAS:

90,00 %

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA Receita Corrente Liquida obtida do Demonstrativo consolidado do Executivo Municipal enviado a este Orgão via e-mail em 20/07/2021.

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 2º Quadrimestre de 2021 Limite Máximo (a) 6,00 %

MARCIO JOSE ALBERTINI Presidente

% DTP (b) 2,56 %

DONIZETE FIDELIS

Controlador

% Excedente (c) = (b - a) -3,44 %

MARCELO GRANDISOLLI CURY Contador SP - 233038/O-1 T-PR

Emissão:

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA

21/07/2021 13:58:14

Portaria Nº 375, de 8 de Julho de 2020.

CÂMARA DE VEREADORES DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná EXTRATO DO CONTRATO 3º. TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE PÚBLICA PREGÃO Nº. 001/2018 PARTES: Câmara Municipal de Jundiaí do Sul e a empresa CIM Contabilidade e Informática Municipal S/C Ltda, CNPJ: 81.130.767/0001-37.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº. 001/2018, nos termos da Lei 8.666/93.

OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato Original de Locação de Software de Contabilidade Pública nº. 001/2018.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Com previsão na Lei Orçamentária nº 616 de 15 de outubro de 2020.

VIGÊNCIA: 31/07/2022 VALOR: R$ 29.327,76 - (vinte e nove mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), divididos em 12 parcelas iguais e mensais de R$ 2.443,98 (dois mil quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos).

DATA DA ASSINATURA: 16/07/2021 FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr. Jundiaí do Sul – Pr, 22 de julho de 2021.

Pedro Prestes Presidente da Câmara Municipal VELOSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ 78.415.056/0001-02 torna público que recebeu do IAT, a Renovação da Licença de Operação para comercio varejista de combustiveis para veiculos automotores instalada ROD BR-153 (TRANSBRASILIANA) KM 43, VILA CLARO, SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR CEP 86.430-000.

VELOSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ 78.415.056/0001-02 torna público que irá requerer ao IAT, a Renovação da Licença de Operação para comercio varejista de combustiveis para veiculos automotores instalada ROD BR-153 (TRANSBRASILIANA) KM 43, VILA CLARO, SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR CEP 86.430-000.

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2021 Com base nos dados do presente procedimento, DECIDO e HOMOLOGO a referida dispensa, nos termos do artigo 24 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que tem por objeto: “Contratação de empresa especializada na elaboração de projeto arquitetônico para melhorias no prédio sede da Câmara Municipal, bem como Projeto para prevenção de incêndio”, pelo valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), para a empresa TS ARQUITETURA - CNPJ Nº 13.775.157/0001-30.

Guapirama, 22 de julho de 2021.

MARCELO FERNANDES RODRIGUES Presidente da Câmara MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 105/2021 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS 2 ABERTURA: 06/08/2021 ÀS 09h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 22 de julho de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2021 O Excelentíssimo Senhor Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de materiais de escritório para a Câmara Municipal de Cambará (Dotação Orçamentária 01.001-01.001-01.031.1001.2001 3.3.90.30 – Material de consumo – Subelemento: 16 – Material de expediente) da empresa SONIA GAZOLI DE OLIVEIRA – ME, inscrita no CNPJ nº 01.876.339/0001-19, com sede na Rua Dr. Genaro Resende, n. 1203, Centro, na cidade de Cambará – PR, CEP: 86.390-000, no valor total de R$ 2.316,60 (dois mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta centavos), tendo em vista que o valor da referida aquisição não ultrapassará o teto limite para dispensa de licitação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 22 de julho de 2021.

Márcio José Albertini Presidente

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA DECRETO Nº 2708 DE 22 DE JULHO DE 2021.

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBARÁ – APAE. JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos Arts. 30, VI e 93, § 3º, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica outorgado à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBARÁ, a permissão de uso, a título precário e gratuito, do bem que assim se descrevem: 1 (UM) VEÍCULO – VAN - RENAULT MASTER 16 LUGARES 2.3 DIESEL – BRANCO, 2020/2021 – RN – CHASSI 93YMAF4XEMJ779649 – RN MOTOR M9TD882C045178 – PLACA: RHG 1I28.

Parágrafo Único – A presente permissão de uso será formalizada mediante Termo de Permissão de Uso do bem público municipal nos termos do presente decreto, a ser lavrado obedecendo as seguintes cláusulas: I - a finalidade exclusiva do uso do imóvel e dos bens pela ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBARÁ – APAE. II - a proibição da transferência a qualquer título a quem quer que seja, dos direitos e obrigações decorrentes da permissão; III - a proibição de modificação do uso a que se destina, sem expressa e estrita concordância da administração; IV - a obrigação do permissionário em receber o bem no estado em que se encontram, devendo realizar todos os reparos necessários ao seu pleno funcionamento e operação; V - a obrigação do permissionário de zelar pela guarda e conservação dos bem, sendo responsável pelos danos ou prejuízos, que nele venha a causar e/ou permitir que ocorra; VI - a obrigação do permissionário, no caso de revogação da presente permissão de uso, à sua custa, efetuar a entrega dos bens, bem como a desmontagem e entrega dos equipamentos no local em que o Município de Cambará definir, em perfeitas condições de uso e conservação.

VII - a plena revogação da permissão por ato administrativo unilateral do Município ocorrerá, sem que fique com isto obrigado a pagar ao permissionário indenização de qualquer espécie, implicando no imediato retorno dos bens ao Patrimônio Municipal: a) a qualquer momento em que o bem seja necessário à Secretaria Municipal de Assistência Social; b) quando ocorrer inadimplemento de qualquer das cláusulas do respectivo termo administrativo de permissão de uso de bem público.

Art. 2º. A permissão de uso se faz necessária exclusivamente em função do relevante interesse público, beneficiando os estudantes da educação especial, bem como visando a garantia da continuidade dos serviços educacionais realizados pela APAE. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cambará/PR, 22 de Julho de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 062/2021 - EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por item, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de equipamentos de proteção individual e materiais de limpeza e utensílios a serem utilizados em um provável retorno as aulas, conforme solicitação da Secretaria de Educação. A realização do pregão presencial será no dia: 05/08/2021 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 43.770,00 (quarenta e três mil setecentos e setenta reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 20 de julho de 2021. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 105/2021 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por assiduidade à servidora JUCILEIA REGINA ORSINI HESPANHOL, matricula 29041, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, por um período de 03 (três) meses, a contar de 19 de agosto de 2021 e termino em 17 de novembro de 2021, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 22 de julho de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2021

A-08

Geral.

FRUTICULTURA

Carlópolis é o maior produtor de goiaba do Paraná e a 4ª do Brasil

Estado produziu 35,4 mil toneladas de goiabas em uma área de 1,3 mil hectares, gerando um VBP de R$ 70 milhões Agência Estadual

Números preliminares do Depar tamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, relativos a 2020, apontam para um crescimento de 6% n a p ro d u ç ã o e 4 % n a área de goiaba no Estado no ano passado. A análise é um dos assuntos do Boletim de Conjuntura Agropecuária da semana de 16 a 21 de julho, elaborado pelos técnicos do Deral.

O município de Carlópolis, no Norte Pioneiro, é o principal produtor.

No ranking nacional, a cidade é a 4º colocada, num universo de 893 municípios com a exploração comercial da fruta, considerando sua

parcela de 6,5% do VBP, 3,4% da produção e 2,7% d a á re a b r a s i l e i r a , d e acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019.

O s n ú m e ro s c o n s o lidados, de 2019, mostram que o Paraná produziu 35,4 mil toneladas de goiabas em uma área de 1,3 mil hectares, gerando um Valor Bruto da Produção (VBP) de R$ 70 milhões.

O boletim aborda também os índices de comercialização da fruta no Paraná e em outros estados. Em 2020, nas cinco unidades das Ceasas no Paraná, foram comercializadas 2,2 mil toneladas de goiaba, somando R$ 9,9 milhões.

Do total, 80,3% eram do Paraná e 18,9% de São

Paulo. Carlópolis foi o p r i n c i p a l f o r n e c e d o r, com 1,2 mil toneladas e participação de 55 % no volume.

A presença da goiaba de Carlópolis nas cestas de frutas do País mostra a qualidade do produto. A fruta paranaense já possui registro de Indicação Geográfica (IG) junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) e, em 2019, conquistou a certificação Good Agricultural Practices (GAP), que reconhece a segurança alimentar e sustentabilidade em produtos de origem agrícola.

Na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), das 10,4 mil toneladas de goiaba comercializadas em 2020,

o município paranaense foi o 5º principal ofertante, com 626,5 toneladas - 6 % do total.

Também no ano passado, na CeasaMinas, em Belo Horizonte, a goiaba de Carlópolis foi a 6ª em volume comercializado, com 359,6 toneladas das 5,6 mil toneladas anuais.

Na Central do Distrito Federal, em Brasília, no 3º posicionamento, as 62,4 toneladas provenientes de Carlópolis conferiram 1,5% no volume de 4,1 mil toneladas. Em Goiânia, na Ceasa/GO, o município do norte pioneiro foi o 11º ofertante com 20,2 to n e l a d a s d a s 1 , 1 m i l trocadas, e na Ceasa do Rio de Janeiro na 12ª posição com 8,8 toneladas e 0,9% das 992,9 toneladas negociadas.

Em 2020, nas cinco unidades das Ceasas no Paraná, foram comercializadas 2,2 mil toneladas de goiaba

GRÃOS Entre os demais produtos abordados no boletim estão o feijão, que registra queda nos p re ç o s e re t r a ç ã o n a s principais praças de c o n s u m o d o Pa í s ; e o milho, cuja segunda safra paranaense avanç a pa r a a f a s e f i n a l e intensifica a colheita na

próxima semana. As exportações do Complexo Soja no Paraná no primeiro semestre de 2021 somaram 7,97 milhões de toneladas, com um volume financeiro de US$ 3,32 bilhões.

Quanto ao trigo, o boletim analisa o reflexo das geadas nas lavouras.

MANDIOCA, BATATA E OLERICULTURA Acredita-se que a maioria dos produtores de mandioca ainda vai concentrar os trabalhos no novo plantio da safra de 2021/22 em detrimento à c o l h ei ta, c omo forma d e re d uz i r a of e r t a de ma n di oc a às i n dú s tr i as , na e x p e ct a t i va d e melhor i a n os preç os .

C om rel aç ão à s egu n da sa f r a d e ba t a t a no Pa ra ná, das 3 1 9 m i l ton el ad a s e s t i m a d a s , 2 6 6 mil (83%) toneladas foram comercializadas até

o momento. Há também previsão de perdas na o l e r i cul t ur a d e v i d o à s g e a d a s .

Os dados da avicultura analisados no doc u m e n t o d o D e r a l m o s t r a m q u e , n o Pa r a n á , em junho de 2021, a alimentação das aves custou R$ 3,87/kg, resultado 3,7% menor em relação a maio, cujo valor foi de R$ 4,02/kg, representando 75% do total de gastos com a criação de frangos de corte. Destaca-se

também a alta nas exportações brasileiras de ovos no primeiro semestre deste ano.

De acordo com dados levantados pelo Deral, o p re ç o d o l i t ro d o l e i te re c e b i d o p e l o s p ro d u to re s te m s e e l e va d o . N a c o m pa r a ç ã o c o m o s va l o re s l e va n t a d o s e n t re o m ê s d e j u n h o e a s e m a n a d e 1 2 a 1 6 d e j u l h o , o va l o r d o l i t ro d o p ro d u to s u b i u 7 , 3 % , pa s s a n d o d e R $ 2 , 0 6 pa r a R $ 2 , 2 1 .