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QUARTA E QUINTA-FEIRA
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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4362 - 21 E 22 DE JULHO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI
Anos
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Justiça nega pedido de indenização a Diniz ao tentar intimidar jornalistas
JACAREZINHO
Prefeitura pavimenta ruas da Vila Scylla
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Em sentença proferida ontem (21), o juiz de direito da Vara Cível da Comarca de Santo Antônio da Platina, Julio Cesar Michelucci Tanga não reconheceu o pedido de indenização por dano moral do coronel da reserva da Polícia Militar, Airton Sérgio Diniz, que responde pela secretaria de Planejamento da Prefeitura do Município. Sentindo-se ofendido em sua honra por reportagens publicadas nos jornais Tribuna do Vale e Folha de Londrina, Coronel Diniz, como é conhecido, ingressou em 2019 com ação contra as empresas jornalísti
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cas responsáveis pelos periódicos e contra os jornalistas Marco Antônio de Souza Martins e Luiz Guilherme Brandani Bannwart, autores dos textos publicados; Analisando os autos, o magistrado foi direto ao assinalar que “no presente caso, mostra-se patente que a publicação mencionada na inicial constitui exercício regular do direito à livre manifestação do pensamento e à liberdade de informação jornalística (art. 220, § 1º, da CF), não tendo havido excesso apto a gerar dano indenizável. Não houve qualquer referência injuriosa ou difamatória”.
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