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QUARTA E QUINTA-FEIRA

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4362 - 21 E 22 DE JULHO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Justiça nega pedido de indenização a Diniz ao tentar intimidar jornalistas

JACAREZINHO

Prefeitura pavimenta ruas da Vila Scylla

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Em sentença proferida ontem (21), o juiz de direito da Vara Cível da Comarca de Santo Antônio da Platina, Julio Cesar Michelucci Tanga não reconheceu o pedido de indenização por dano moral do coronel da reserva da Polícia Militar, Airton Sérgio Diniz, que responde pela secretaria de Planejamento da Prefeitura do Município. Sentindo-se ofendido em sua honra por reportagens publicadas nos jornais Tribuna do Vale e Folha de Londrina, Coronel Diniz, como é conhecido, ingressou em 2019 com ação contra as empresas jornalísti

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cas responsáveis pelos periódicos e contra os jornalistas Marco Antônio de Souza Martins e Luiz Guilherme Brandani Bannwart, autores dos textos publicados; Analisando os autos, o magistrado foi direto ao assinalar que “no presente caso, mostra-se patente que a publicação mencionada na inicial constitui exercício regular do direito à livre manifestação do pensamento e à liberdade de informação jornalística (art. 220, § 1º, da CF), não tendo havido excesso apto a gerar dano indenizável. Não houve qualquer referência injuriosa ou difamatória”.

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POR UMA PRÁTICA SUSTENTÁVEL RECICLE. PASSE ESTE JORNAL

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QUARTA E QUINTA-FEIRA, 21 E 22 DE JULHO DE 2021

Opinião. ARTIGO

A proposta do semipresidencialismo O semipresidencialismo que ultimamente passo u a s e p re g a r n o Brasil, numa análise mais ampla, é a uma nova tentativa de estabe le ce r o pa rl a m e n t a rismo pretendido pelos c o n s t i t u i n te s d e 1 9 8 8 e de rro tad o n o p l e b i s cito de 2 1 d e a b ri l d e 1993, regulado pela Emenda Constitucional n º 2 , de 2 5 /08/92. Vo taram 6 7 . 0 10.409 e l e i to re s. No i te m s i s te m a d e g o ve rn o , ve n c e u o presidencialismo com 37.156.884 (69,20% do s vo to s vá l i d o s ), fi cando o parlamentarism o co m 16.518.028 (30.80%). Em forma de governo foi escol h i d a a re p ú b l i c a , p o r 44.266.608 (86,60%) votos contra 6.843.196 (1 3 , 4 0 % ) d a d o s à m o n arqu ia. O q u e o s e m i p re s i -

d e n c i a l is mo pod e tra ze r é a ma nutenç ã o d o presidente como chefe d e Es t ad o e a c ria ç ã o de um primeiro-min i s t ro c o m o c h e f e d e governo responsável pela montagem do ministério, denominado “g a b i n e t e ” n o r e g i me parlamentarista. O primeiro-ministro sai do parlamento e sua nomeação é prop o s t a pelo pres id ente, só ocorrendo com a aprovação do Congresso Nacional que, discordando de seu t r a ba l h o , a p l i c a - l h e o “voto de desconfiança” e destitui seu governo, partindo para novo processo de nomeaç ã o . O s d ef ens ores d o pa r l a m e n t a r i s m o d e s t a c a m s ua pra tic id a d e p o r p o d er a f a s t a r uma e q u i p e q u e n ã o e s te ja dando cer to, coisa

d if íc il no pres id enc ia lis mo. Definidos presidencialismo e república 28 anos atrás, os governos seguintes se mantiveram em regime de coalizão, barganhand o c a rg o s e b e n e s s e s com os parlamentares para com isso manter as maiorias parlamentares. O escambo cresceu tanto que levou aos escândalos de corrupção do mensalão e do petrolão, que levaram influentes figuras ao cárcere e aind a a s s ombra m muitos com processos correndo na Justiça. A chegada de um governo que se recusou, enquanto conseguiu, a negociar com os parlamentares n o s t ro u xe à s i t u a ç ã o atual e, até, à proposta de mudança do sistema. Precisamos acabar c om a hibrid ez d e re-

n a i s re s p o n s á v e i s p o r uma distribuição desigual de privilégios, uma realidade tangível, que v i t i m i z a b oa pa r t e d a humanidade – a famigerada luta de classes que, ora evidente, ora latente, está sempre presente no campo de batalha que é a nossa sociedade. Os meios de produção são a principal fonte desta tensão. Quem os detém, determina a exploração e a pobreza daqueles que possuem para sobreviver apenas a força de trabalho. A

cultura religiosa, por sua vez, também tem um papel relevante neste processo de submissão. Sua influência contribui para criar um universo mítico, c a pa z d e a p r i s i o n a r a consciência do oprimido e vincular o seu destino à vontade de Deus. Uma significativa parcela de culpa também recai sobre o Estado. Através da aparelhagem governamental – forças policiais, mecanismos de burocratização e de políticas públicas –, a população, em especial

g i m e o n d e o g o ve r n o é permanentemente pressionado. A isso não há democracia que re s i s ta. Te m o s de de f i nir se presidencialistas, parlamentaristas ou semipresidenciaslistas. Não podemos ficar e ntre um e o utro , p o i s assim não funciona. A m u d a n ç a é u rg e n t e e sugere, inclusive, a reforma constitucional par a e v i tar a dual i dade da Carta Magna, que tem inspiração parlamentarista mas v i go r a e re gul a o p re s i d e n c i a l i s m o . Te m o s de definir claramente por uma das três alte rnati vas , não i m p o rta qual delas. Mas as mudanças não devem mirar e nem resolver p ro b l e m as e i nj unç õ e s políticas do presente pois isso seria mero casuísmo. Ao cidadão

c o m um p o uc o i m p o r ta o re gi m e , de s de que o governo seja honesto e cumpra suas o brigações. Não podem os políticos continuar loteando e desviando o di nhe i ro p úb l i c o . O s que almejam o semip re s i d e n c i a l i s m o p re c i s am , no e ntanto , o b ser var alguns detalhes. A m udanç a te m de s e r precedida por plebiscito – o nde a p o p ul aç ão p o s s a e s c o l he r – e não deve mudar a regra dur ante a v i gê nc i a de um mandato, entrando em vigor só quando tomarem posse os eleitos s o b as no vas re gr as . O parlamentarismo tem bons exemplos mundo afora. Funciona tanto na monarquia (Inglaterra, Canadá, Aur tália e Japão) como na republica (Itália e Alemanha). E o se-

mi-presidencialismo, o n d e o p re s i d e n te te m mais poderes do que no parlamentarismo, tem seus exemplos mais marcantes na F r a n ç a e e m Po r t u g a l . No Brasil, já tivemos u m p e r í o d o pa r l a m e n tarista, entre setembro de 1961 e janeiro de 1963, quando o sist e m a f o i re j e i t a d o e m plebiscito. Foi criado como solução política pa r a o s m i l i t a re s p e rmitirem a posse do vice-presidente João Goulart após a renúncia do presidente Jâ n i o Q u a d ro s . Re s t o u demonstrado que, já naquela época, a mudança do formato de governo não era a sol u ç ã o pa r a a c r i s e p o lítica. Que os artífices das mudanças de hoje não cometam o mesmo engano.

introjetando no inconsciente coletivo, como aquela mentira que, de tão repetida, acaba se tornando uma verdade inquestionável. Tal situação também gera um fenômeno curioso em que, muitas vezes, o próprio oprimido acaba buscando para si um modelo de vida idêntico ao do opressor, encerrando-se em um ciclo vicioso que o impede de lutar pela própria libertação. A opressão, conquanto, não é um tipo de violência capaz de afe-

t a r a i n te g r i d a d e f í s i ca das pessoas, como a repressão. Seu dano é de caráter, sobretudo, subjetivo, no plano das ideias, projetos e significados de vida. A chave para se libertar de tudo isso perpassa, necessariamente, por uma educação liber tadora, formadora de indivíduos críticos e capazes de romper com este ciclo vicioso.

ARTIGO

O ciclo opressor A história da opressão em nossa sociedade vem sendo perpetuada de geração em geração, uma consciência possessiva de mundo transmitida ao longo dos séculos. Na época em que vivemos, tudo é transformado em mercadoria, inclusive as pessoas, cujo valor é aquilatado de acordo com a sua capacidade de trabalho. O processo opressor está diretamente associado à má distribuição da autoestima, às estruturas sociais e emocio-

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

os grupos minoritários e as classes menos abastadas, é mantida sob constante estado de submissão psicológica ou, quando não, de dependência econômica, indiscutivelmente o principal fator que leva a este estado de sufocação e angústia. Outro instrumento de opressão é a autodesvalia. Sejam através de palavras claras, ou de gestos dissimulados, as crenças do opressor, acerca das limitações do oprimido, acabam se

* Aroldo Veiga é professor e escritor, autor do livro “Trono de Cangalha”.

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

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Siqueira Campos | Tomazina Wenceslau Bráz.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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QUARTA E QUINTA-FEIRA, 21 E 22 DE JULHO DE 2021

Geral.

COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann O bode do escândalo

Dizem que há muitos anos, numa região muito pobre, um lavrador vivia com a enorme família numa casa minúscula, quase em ruínas. Um dia, ele se queixou ao padre da aldeia da vida que levava: além de tudo, a família toda vivia reclamando das más condições e do pouco espaço da casa. Mas como mexer nisso, sem dinheiro? O padre o aconselhou: leve seu bode para dentro de casa e daqui a uma semana vamos conversar. O lavrador obedeceu. E na semana seguinte voltou dizendo que tudo estava muito pior: o espaço tinha diminuído, o bode destruía o que podia e ainda cheirava pior que as histórias de compra de vacinas. O padre lhe disse: tire o bode de dentro da casa. Dois dias depois, o lavrador agradeceu ao padre: sem o bode na sala, todo mundo estava mais

feliz, se sentia melhor, e as queixas tinham virado elogios. Essa história de o fundão eleitoral passar de R$ 2 bilhões (o que já é fora de propósito) para R$ 5,7 bilhões não é igualzinha a botar o bode na sala? O presidente veta R$ 5,7 bi, se acertam todos em algo como R$ 4 bi, e todos ficam felizes: Bolsonaro fatura o veto, Suas Excelências comem o dobro da já enorme verba de campanha, e haverá quem acredite que o presidente que come picanha de R$ 1.700,00 o quilo por nossa conta defendeu o Tesouro. O gasto público na campanha eleitoral brasileiras já é o maior do m u n d o , i s s o a n te s d o bode na sala. Como diria Dilma Rousseff, alcançada esta meta, dobramos a meta. E continuamos trabalhando para alimentar pançudos.

De ponta a ponta Quando se trata de sugar mais dinheiro da população, ideologia deixa de ser importante: deputados que adoram Lula e deputados que amam Bolsonaro votaram juntos para triplicar as verbas de campanha. Farinha do mesmo saco. Condenarão a tunga, embora tenham votado por ela. Aceitarão com ar de sofrimento, em nome do interesse nacional, a falsa redução de verbas que representará, na verdade, o dobro daquilo que já mamam. Senhor juiz: pare agora! A única solução para a indecente situação do financiamento de campanha é o pedido já feito ao Supremo para que suspenda o escândalo. Espera-se que o ataque a nossos bolsos vá contra a lei. Ou a politicalha vai tomar o nosso. Em poucas palavras O Fundo Eleitoral é o dinheiro que Excelências tomam dos cidadãos para decidir quem ocupará os cargos que lhes permitirão continuar a tomá-lo. Clima tempestuoso Por sorte, boa parte dos ministros do Supremo cansou dos ataques diários de Bolsonaro e dos pigmeus armados que acreditam que o Mito seja mesmo um Fantasma imortal. O ótimo colunista Aziz Ahmed, do jornal O Povo, diz que, se algum parlamentar solicitar ao Supremo que ordene a Arthur Lira, o presidente da Câmara, que deixe de reter os pedidos de CPI que cumpram as exigências legais, será atendido. Chegou a hora do pau nas rachadinhas. Esquentando o confronto Os principais países do Ocidente acabam de acusar a China de acobertar uma campanha mundial de ataques a computadores de outros países. Quem acusa: Estados Unidos, OTAN (aliança militar ocidental), Austrália, Japão, Reino Unido, Nova Zelândia e Canadá. A linguagem é dura, pouco comum nos meios diplomáticos: “O Ministério de Segurança do Estado da China tem estimulado um ecossistema de hackers criminosos que realizam atividades patrocinadas pelo Estado e também cometem crimes digitais para seu próprio lucro”. Diz o secretário de Estado americano Anthony Blinken: “Isso é uma grande ameaça para nossa economia e segurança nacional”. O objetivo chinês, diz a aliança ocidental, é roubar segredos industriais e informações confidenciais em Aviação, Defesa, Educação, Produção Naval, Governo e Biomedicina, em países como Alemanha, EUA, Suíça, Arábia Saudita, Áustria, Camboja, Indonésia, Reino Unido, Noruega e Malásia.

S.A.PLATINA

Prefeitura inicia pavimentação no Residencial Villaggio Planalto Obra com material reciclável doado pelo governo estadual contemplará área de 3.312,50 m² e vai beneficiar 60 moradias

Obra vai beneficiar 60 famílias que vivem no Residencial Villaggio Planalto Assessoria

A Prefeitura de Santo Antônio da Platina/PR, por meio da Secretaria Municipal de Obras, iniciou ontem (21) a pavimentação asfáltica do Residencial Villaggio Planalto, região sul da cidade. De acordo com o engenheiro Civil da prefeitura, Giovanne dos Santos Leite, o material foi doado pelo governo estadual e vai contemplar uma área de 3.312,50 m², beneficiando 60 moradias. “ Trata-se de material reciclável doado pelo Depar tamento de

Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), conhecido como inser víveis, oriundo de recuperação asfáltica das rodovias, utilizado na composição da base para recuperaç ã o a s f á l t i c a u r ba n a s , tecnicamente especif i c a d o c o m o f re s a d o”, explica o Leite. Conforme o engenheiro, a topografia do bairro é uniforme e oferece condições para rec e b e r a pavi m e n t aç ã o com material reciclável. “Como já existe um subleito compactado com cascalho, a base receberá tratamento adequado

e poderá receber a pavimentação com material fresado. São 200 metros cúbicos doados pelo governo estadual, após solicitação do prefeito Zezão”, salienta. Leite cita como exemplo a obra realizada no Jardim Murakami no início do primeiro mandato do prefeito Zezão. “A pavimentação precisou de poucos reparos e se mantém estabilizada. Futuramente, como a base já está pronta, então aplica-se uma camada de CBUQ (revestimento asfáltico utilizado nas vias urbanas e rodovias brasileiras)”,

esclarece o engenheiro. O secretário municipal de Obras, Everton José Panigada, falou sobre a pavimentação no Residencial Villaggio Planalto e reiterou o compromisso da atual gestão com os platinenses. “O asfalto vai proporcionar mais qualidade de vida aos moradores daquele bairro com baixo custo aos cofres do município, e igualmente, na medida do possível, a gestão Zezão e Chico da Aramon pretende atender todas as demandas da população platinense”, disse Panigada.

BOLETIM

Jacarezinho tem aumento de cinco casos novos de Covid-19

Da Redação

Jacarezinho teve o acréscimo de cinco casos aos números da Covid-19, de acordo com

a atualização de ontem (21) do boletim epidemiológico da secretaria municipal de Saúde. De acordo com o informe, houve ainda 19

casos descartados e 11 pacientes recuperados. Agora são 42 casos ativos, com cinco deles internados. São 85 os casos suspeitos.

Jacarezinho registra o total de 6.201 casos de Covid-19 desde o c o m e ç o d a pa n d e m i a , com 99 mor tes neste período.

Geral.

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 21 E 22 DE JULHO DE 2021

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S.A.PLATINA

Coronel Diniz perde ação contra a imprensa Secretário municipal ingressou com ação por danos morais contra a Tribuna do Vale, Folha de Londrina e dois jornalistas Da Redação

E m se n te n ç a p roferida nesta quar ta-feira (21), o j u iz d e d ireito d a C o m a rc a d e S a n to Antônio da Platina, J u l i o Ce s a r M ic h elu c c i Ta ng a não rec o n h e c e u o pe d i d o d e in d en iza ção por dano moral do c o ro ne l d a re s er va d a Po l í c i a M i l i t a r, A i r t o n Sé rg i o D in iz, q u e re s p o n d e p e l a s e c re t a r i a de Planejamento da P re f e i t u r a d o M u n i c í pi o . Sentindo-se ofendido em sua honra por repor tagens publicadas nos jornais Tribuna do Vale e Folha de Londrina, Coronel Diniz, como é conhecido, ingressou em 2019 c om a ç ã o c o n t r a as empresas jornalísticas responsáveis pelos pe ri ó d i co s e c o n t r a o s j o r n a l i s t a s M a rc o A n tônio de Souza Mar tins e Luiz Guilherme Brandani Bannwar t, autores d o s te xto s p u b lic a d o s Analisando os autos, o magistrado foi direto ao assinalar que “no presente caso, mostra-se patente que a publ i c a ç ã o m en c io n a d a na i n ic ia l c o n s t it u i exercício regular do direito à livre manifest a ç ã o d o p e n s a m e n to e à l i b e rd a d e d e in fo rmação jornalística (ar t. 220, § 1 º, d a C F ) , n ã o te n d o h a v i d o e xc e s s o

a p to a g e r ar d an o i n denizável. Não houve qualquer referência injuriosa ou difamató r ia”. O juiz Júlio Cesar Tanga vai além ao frisar que “o teor crítico da notícia, desde que não ultrapasse os limites constitucionais da liberdade de informação e não se configure linguagem “em excesso”, é inerente à atividade jornalística e não acarreta, por si só, qualquer ilicitude, principalmente se tratar de agente público, como é o caso dos autos. O simples fato de a par te autora eventualmente ter se sentido ofendida com as informações, legitimamente publicadas, não lhe gera direito à indenização, porquanto n ã o s e e s t á d i a n te de ato ilícito praticado pelos requeridos. Ao contrário, repita-se: agiu-se sob a égide da constitucionalmente t u te l a d a l i b e rd a d e d e informação jornalística, s e m e xc e s s o s apare n tes”. D ian te d a an ál i s e , o magistrado conclui ass ever an d o q u e “ an te o exposto, com fulcro no a r t igo 4 8 7 , I , d o C P C , julgo improcedente o pedido da inicial. Indefiro o pedido de condenação do autor por litigância de má-fé, por não estar devi-

Coronel Diniz leva invertida na justiça

d am e n te d e m o n s t r ad a nos autos qualquer das h i p ó te s e s a e x i s tê n c i a d e d o l o n a p r át i c a d e qualquer das condutas p re v i s t as n o ar t i g o 8 0 do CPC. Sem custas nem honorários, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpra-se, no que per tinente, o C ó d i g o d e N o rm as d a C orregedori a-Geral de Justiça. Publique-se. Re g i s t re - s e . I n t i m e m -se. Oportunamente, arq u i ve m - s e ”. I n to l e r â n c i a A ação indenizatór i a d o c o ro n e l A i r t o n S é rg i o D i n i z c o n t r a o s j o rn ai s e j o rn al i s t as é m ai s u m a e n t re vár i o s p ro c e s s o s q u e o p re f e i to J o s é d a S i l va C o e l h o N e to , o P rof e s s o r

S.A.PLATINA

Fotógrafo infarta é transferido de helicóptero para Arapongas

Zezão (Podemos) e sua e q u i p e m o ve m c o n t r a todos que apontem falha na administração, num comportamento intolerante típico de re g i m e s to t a l i t á r i o s . Diniz pediu indenização no valor de R$39.920,00, limite p e rm i t i d o p e l a l e i q u e livra o interpelante a pagar custas processuais, mas suficiente para te n t a r ca l a r a b o ca d e p e q u e n o s ve í c u l o s d e comunicação como a Tr i b u n a d o Va l e . Ne s te caso, prevaleceram o direito da população de saber como os homens públicos estão a d m i n i s t r a n d o s e u pa trimônio. Va l e o re g i s t ro E m u m d o s t re c h o s d e s u a n a r r a t i va pa r a

d a r a s e n te n ça , o m a gistrado Julio Cesar M i c h e l u c c i Ta n g a o b s e r va q u e “ a s l i b e rd a des de informação e de expressão distinguem-se pelos seguintes te rm o s : a p r i m e i r a d i z re s p e i to a o d i re i to i n dividual de comunicar livremente fatos e a o d i re i to d i f u s o d e ser deles informado; a segunda destina-se a t u te l a r o d i re i to d e externar ideias, opin i õ e s , j u í z o s d e va l o r, em suma, qualquer m a n i f e s t a çã o d o p e n s a m e n to h u m a n o” S e g u i n d o e l e o b s e rva q u e “ a l i b e rd a d e d e i n f o rm a çã o d i z re s p e i to a n o t i ci a r f a to s , e o e xe rcí c i o d e s s e d i re i to apenas será digno de p ro te çã o q u a n d o p re -

sente o requisito inte rn o d a ve rd a d e , p e l a ciência da realidade, que não se exige seja absoluta, mas aquela que se extrai da diligência do informad o r, a q u e m i n c u m b e a p u r a r d e f o rm a s é r i a o s f a to s q u e p re te n d e to rn a r p ú b l i co s ”. O juiz expõe ainda q u e “ o d i re i t o d e e x pressão consiste na liberdade básica de expressar os pensam e n to s , i d e i a s , o p i n i õ e s , c re n ç a s : t r a t a - s e de poder manifestar-se favorável ou contrariam e n te a u m a i d e i a , é a re a l i z a çã o d e j u í z o d e va l o r e cr í t i ca s , g a r a n tindo-se a par ticipação real dos cidadãos na v i d a c o l e t i v a ”, e n t r e o u t r a s o b s e r va çõ e s .

LUTO

Vendedor de Jacarezinho morre em Santa Catarina por Covid-19

Tá no Site

O fotógrafo Alessandro Ribeiro da Silva, 39 anos, popularmente conhecido por ‘Gordinho do Foto Celso’, foi transferido de helicóptero na manhã de ontem (21) de Santo Antônio da Platina/PR para Arapongas/PR, em consequência de um infarto no miocárdio. Alessandro deu entrada no pronto-socorro, onde exames revelaram o problema cardíaco. A equipe médica solicitou a transferência aérea, e o fotógrafo foi levado para o Honpar — Hospital Norte Paranaense. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o fotógrafo consciente e acenando para a família no momento em que é levado para a aeronave do Samu no Hospital Regional do Norte Pioneiro.

Anderson Mendes morreu na terça-feira em Criciúma Da Redação

Alessandro Ribeiro: infarto e transferência para Arapongas

O representante comercial Anderson Gustavo Mendes, de 30 anos, natural de Jacarezinho, faleceu por Covid-19 na noite desta terça-feira (20) em Criciúma (SC), onde morava atualmente.

Anderson estava há mais de 30 dias internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) de um hospital de Criciúma lutando contra complicações causadas pelo vírus. Nesta terça, porém, houve piora do quadro e ele não resistiu, indo a óbito.

A morte do vendedor causou forte comoção em Jacarezinho, onde Anderson era nascido e criado. Na manhã desta quarta foram inúmeras publicações de pesar vindas das redes sociais de familiares, amigos e pessoas próximas de Anderson.

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Atas & Editais.

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 21 E 22 DE JULHO DE 2021

SUMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO AUTO POSTO CIDADE SAFRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.485.129/0001-41, torna público que recebeu do IAT a Renovação de Licença de Operação nº 230299-R1, para atividade posto de combustíveis para veículos automotores, instalada na Rua Daniel Molina, nº 995, Lote A, Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Andirá-PR, CEP 86.383-000.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

AVISO DE LEILÃO Nº01/2021-PMT - MODALIDADE ONLINE

2021

O Leiloeiro Público Oficial Diego Wolf de Oliveira, vem, por meio deste, COMUNICAR O LEILÃO PÚBLICO DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS E/OU ANTIECONÔMICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA/PR, que ocorrerá no dia 05/08/2021 às 10 horas.

Decreto nº 2707/2021 de 21/07/2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

LOCAL: EXCLUSIVAMENTE ONLINE NO SITE DO LEILOEIRO – www.diegoleiloes.com.br OBJETO: O PRESENTE LEILÃO TEM POR OBJETO A VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E/OU ANTIECONÔMICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TOMAZINA/PR, DENTRE ELES: VEÍCULO PESADO E TRATORES, CONFORME RELACIONADO NO ANEXO ÚNICO DO EDITAL.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1855/2020 de 21/12/2020.

Edital completo e demais informações poderão ser obtidas por meio do site do leiloeiro (www.diegoleiloes.com.br) ou pelos telefones (47) 9.9928.5888 / (47) 3804.0874, ou então, no site da Prefeitura Municipal de Tomazina/PR (www.tomazina.pr.gov.br), telefone (43) 3563-1399 – Contato: Sr. Ricardo Reis Vidal.

Decreta:

Tomazina/PR, 21 de julho de 2021 Diego Wolf de Oliveira Leiloeiro Público Oficial JUCEPAR 20/317-L Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA RESOLUÇÃO 12/2021 SÚMULA –Parecer acerca da adesão do Município à Deliberação 18/2021 do CEDCA/PR. TIPO: LEILÃO ELETRÔNICO Nº 01/2021 – PMT- CMDCA, do município de Cambará, O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA/PR Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.326/2006 e alterações; Considerando da Criança Adolescente, Lei 8.069/1990 e alterações; OBJETO: o Estatuto LEILÃO DE e do BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E/OU Considerando a DeliberaçãoPARA 18/2021 A do CEDCA/PR; ANTIECONÔMICO ADMINISTRAÇÃO MUNICPAL, A SER Considerando reunião plenária realizada no dia 20 de JulhoOFICIAL de 2021; DIEGO WOLF DE REALIZADO PELO LEILOEIRO PÚBLICO RESOLVE: OLIVEIRA – JUCEPAR 20/317-L. Art. 1º Aprova a não adesão do Município à Deliberação 18/2021 do CEDCA/PR. DATA DE ABERTURA: 05 DE AGOSTO DE 2021 ÀS 10H00MIN Art. 2º Justifica-se que o Artigo 6º, §2º, da Deliberação 18/2021 apresenta como requisito a existência ACESSO AO EDITAL: www.diegoleiloes.com.br dos LINK serviçosPARA de Guarda Subsidiada dentro do Plano Municipal de Assistência Social, o que não ocorre; igualmente, que o Artigo 15, §3º, da referida deliberação, requer o encaminhamento da regulamentação da guarda subsidiada do Município, não havendo tal regulamentação até o presente momento. Acrescenta-se que o Município está em processo de implementação do Programa Família Acolhedora, devendo levar alguns meses até sua conclusão. Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Cambará, 20 de Julho de 2021 Terezinha dos Santos Ferreira Sarachi - Presidente do CMDCA – Cambará SEGUNDO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO – ATA DE REGISTRO Nº 03/2021 ID 092021 PREGÃO PRESENCIAL 173/2020 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. SONIA GAZOLI DE OLIVEIRA - CNPJ 01.876.339/0001-19. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE FOLHA SULFITE A3 E A4 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômicofinanceiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de combustíveis no mercado. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Considerando o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo serviço de fornecimento de “Papel Sulfite Super Branco A-4 com 500 Folhas” o valor unitário de R$ 20,22 (vinte reais e vinte e dois centavos), com efeitos financeiros a partir da data da assinatura do presente apostilamento. CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Cambará/PR, 21 de julho de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, inscrita no CNPJ 81.159.857/0001-50, torna público que REQUER a licença de operação junto ao IAT (Instituto Água e Terra) para a atividade de garagem de ônibus com atividade de abastecimento de frota própria, localizado na rua 24 de maio, nº 253ª, bairro Vila Claro, no município de Santo Antônio da Platina/PR. TERCEIRO TERMO ADITIVO – PRAZO – CONTRATO Nº 63/2019 – ID 181 PREGÃO PRESENCIAL 93/2019 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 GIMAVE – MEIOS DE PAGAMENTO E INFORMACOES LTDA, inscrito no CNPJ nº 05.989.476/0001-10 OBJETO: Contratação de Empresa especializada na administração, gerenciamento e fornecimento de Vale-Alimentação, na forma de cartão eletrônico, magnético com chip de segurança, para os servidores da Prefeitura do Município de Cambará PR. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – Em conformidade com o Art. 57, Inciso II da Lei Federal 8.666/93. CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO – Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato para 05 de agosto de 2022. CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR – Ficam mantidos os mesmos valores e descontos do contrato original. CLAUSULA QUARTA – DA INALTERABILIDADE - No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Cambará 21 de julho de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 101/2021 COM ITENS EXCLUSIVOS PARA MEI/ME/EPP - LOCAL O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ torna pública a alteração de processo licitatório na modalidade Pregão PRESENCIAL, do tipo menor preço por item, objetivando REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CARNES. Da alteração: Fica alterada a unidade de quantidades e descritivo dos itens relacionados. Fica também alterado a exclusividade do item 97670, para ampla concorrência. A nova data de abertura será 04/08/2021 as 09h. DISPONIBILIDADE DO EDITAL RETIFICADO: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com ou Portal Transparência. Cambará, 20 de julho de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 104/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPO UNIVERSAL, SALTO ORTOPÉDICO, MASCARA VNI, FILTRO HMEF E DESINFETANTE QUATERNARIO. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/08/2021 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 05/08/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com, plataforma bll e Portal Transparência.. Cambará 21 de julho de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO - Prefeito

** Elotech ** 21/07/2021 Pág. 1/1

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.244.0008.2.490. 494 - 3.3.90.39.00.00 1000 08.004.00.000.0000.0.000. 08.004.08.243.0008.6.032. 564 - 3.3.90.39.00.00 1000 09.000.00.000.0000.0.000. 09.001.00.000.0000.0.000. 09.001.20.606.0009.2.250. 589 - 4.4.90.52.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.000,00 JURÍDICA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE MANUT FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000,00 JURÍDICA SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 95.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total Suplementação:

100.000,00

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 21/07/2021 Pág. 1/1

2021

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro; Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2021. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2021 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 21 de julho de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO / 2.021 R$ 1,00

RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, §1º)

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

69.429.038,55

73.080.545,45

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)

-2.246.098,01

-1.170.871,01

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

71.675.136,56

74.251.416,46

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>

15.768.530,04

16.335.311,62

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,80%>

14.191.677,04

14.701.780,46

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 Até o 1º Semestre

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)

Até o 2º Semestre

0,00

MEDIDAS CORRETIVAS: FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 20/jul/2021 as 16h e 05m.

JOSE SALIM HAGGI NETO

ALEXANDRE LATOELIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

0,00

A-6

Atas & Editas.

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 21 E 22 DE JULHO DE 2021

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 20/07/2021 Pág. 1/1

2021

Decreto nº 2706/2021 de 20/07/2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1921/2021 de 19/07/2021. Decreta:

482 - 3.1.90.11.00.00 1000 484 - 3.1.90.13.00.00 1000 485 - 3.1.91.13.00.00 1000 08.002.00.000.0000.0.000. 08.002.08.243.0008.6.030. 499 - 3.1.90.11.00.00 1000 500 - 3.1.90.13.00.00 1000 10.000.00.000.0000.0.000. 10.004.00.000.0000.0.000. 10.004.15.452.0010.2.350. 685 - 3.1.90.11.00.00 1000 688 - 3.1.91.13.00.00 1000 12.000.00.000.0000.0.000. 12.001.00.000.0000.0.000. 12.001.02.061.0012.2.030. 737 - 3.1.90.11.00.00 1000 739 - 3.1.91.13.00.00 1000

2021

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 58.000,00 PESSOAL CIVIL 4.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS CONSELHO TUTELAR ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 8.500,00 PESSOAL CIVIL 2.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 104.000,00 PESSOAL CIVIL 12.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS PROCURADORIA JURIDICA PROCURADORIA JURIDICA MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 8.000,00 PESSOAL CIVIL 2.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total Suplementação:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.285.500,00 (dois milhões duzentos e oitenta e cinco mil quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 02.000.00.000.0000.0.000. 02.001.00.000.0000.0.000. 02.001.04.122.0022.2.170. 2 - 3.1.90.11.00.00 1000

GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 3.500,00 PESSOAL CIVIL 03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO 03.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 03.001.04.122.0003.2.070. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 22 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 4.000,00 PESSOAL CIVIL 24 - 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE LICITACOES E COMPRAS 03.003.04.122.0003.2.003. MANUTENCAO DEPTO DE COMPRAS E LICITACAO 82 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.500,00 PESSOAL CIVIL 84 - 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00 03.005.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 03.005.06.182.0003.2.560. MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL 100 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 71.000,00 PESSOAL CIVIL 102 - 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00 03.006.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL 03.006.06.182.0003.2.032. MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL ** Elotech ** PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 120 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 54.000,00 20/07/2021 PESSOAL CIVIL Estado do Paraná Pág. 1/1 121 - 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.500,00 04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 04.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Exercício: 2021 04.002.04.122.0004.2.150. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

162 - 3.1.90.11.00.00 1000 164 - 3.1.91.13.00.00 1000 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.0005.2.090. 218 - 3.1.90.11.00.00 101 220 - 3.1.90.13.00.00 101 224 - 3.1.91.13.00.00 101 05.001.12.361.0005.2.100. 230 - 3.1.90.11.00.00 103 234 - 3.1.91.13.00.00 103 05.001.12.365.0005.2.005. 261 - 3.1.90.11.00.00 101 266 - 3.1.91.13.00.00 101 05.001.12.366.0005.2.004. 295 - 3.1.90.11.00.00 101 300 - 3.1.91.13.00.00 101 05.001.12.367.0005.2.007. 302 - 3.1.90.11.00.00 101 306 - 3.1.91.13.00.00 101 07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.10.301.0007.2.040. 354 - 3.1.90.11.00.00 303 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.012. 362 - 3.1.90.11.00.00 303 363 - 3.1.90.11.00.00 494 365 - 3.1.90.13.00.00 368 - 3.1.91.13.00.00 369 - 3.1.91.13.00.00 07.002.10.301.0007.2.013. 396 - 3.1.90.11.00.00

494 303 494 303

397 - 3.1.90.11.00.00 494 401 - 3.1.91.13.00.00 494 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.244.0008.2.490.

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 7.500,00 PESSOAL CIVIL 3.500,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 400.000,00 PESSOAL CIVIL 8.500,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 37.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 150.000,00 PESSOAL CIVIL 64.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 74.000,00 PESSOAL CIVIL 11.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS MANUTENCAO EJA - FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 17.500,00 PESSOAL CIVIL 2.500,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS MANUT. ED. ESPECIAL - FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 29.000,00 PESSOAL CIVIL 6.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DEPARTAMENTO DE SAUDE MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 12.000,00 PESSOAL CIVIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 600.000,00 PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 350.000,00 PESSOAL CIVIL 11.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 13.000,00 PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 40.000,00 PESSOAL CIVIL 5.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL

** Elotech ** 20/07/2021 Pág. 1/1

2.285.500,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Receita:1.7.1.8.01.21.00.00000000 Fonte: 1000 Receita:1.7.1.8.03.11.00.00000000 Fonte: 1000 Exercício: 2021 Receita:1.7.5.8.01.11.00.00000000 Fonte: 1000

Total da Receita:

** Elotech ** 20/07/2021 Pág. 1/1

1.273.000,00 427.000,00 585.500,00 2.285.500,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2021. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2021 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 20 de julho de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 78/2021 ID 2432021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 FORCE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 39.749.232/0001-82 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO 2 VALOR: R$16.040,00 (dezesseis mil e quarenta reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 20 de julho de 2021 - PE95/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 78/2021 ID 2452021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 04.355.394/0001-51 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO 2 VALOR: R$2.000,00 (dois mil reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 20 de julho de 2021 - PE95/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 95/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO 2 as empresas: CMH - CENTRAL DE MEDICAMENTOS - EIRELI - CNPJ 23.228.076/0001-74, com o valor R$3.590,80 (três mil, quinhentos e noventa reais e oitenta centavos); FORCE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 39.749.232/0001-82, com o valor R$16.040,00 (dezesseis mil e quarenta reais); PONTAMED FARMACEUTICA LTDA - CNPJ 02.816.696/0001-54, com o valor R$30.250,00 (trinta mil, duzentos e cinquenta reais) e PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 04.355.394/0001-51, com o valor R$2.000,00 (dois mil reais). Cambará, 20 de julho de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA RESOLUÇÃO 11/2021 SÚMULA – Aprova readequação de projeto da Chancela 02/2019 do CMDCA. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.326/2006 e alterações; Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990 e alterações; Considerando o Decreto 2.041/2017, que regulamenta o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; Considerando a Resolução 07/2017 e o Edital 01/2017 deste Conselho; Considerando as Resoluções 10/2019 e 10/2021 deste Conselho; Considerando reunião plenária realizada no dia 20 de Julho de 2021; RESOLVE: Art. 1º Aprovar a readequação da Chancela 02/2019 do CMDCA, que destina o valor de R$83.631,75 para execução do projeto de Oficinas Socioeducativas de Teatro e Dança, Artesanato e Reciclagem, com alteração de prazo de execução para 7 meses, com a oferta de 180 vagas. Art. 2º Mantém-se as ressalvas constantes na Resolução 10/2021 do CMDCA de Cambará. Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Cambará, 20 de Julho de 2021 Terezinha dos Santos Ferreira Sarachi - Presidente do CMDCA – Cambará

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 21 E 22 DE JULHO DE 2021

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Atas & Editais.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO – SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Exercício:

CONCORRÊNCIA N.º 64/21 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO NAS UNIDADES DO SESC PARANÁ. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 12 DE AGOSTO DE 2021 (RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, Nº 931, MERCÊS, CURITIBA, PARANÁ). HORÁRIO: ÀS 14H00 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

2021

Decreto nº 2705/2021 de 20/07/2021 Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.

O Instrumento Convocatório e seus Anexos estão à disposição das empresas interessadas no site do SESC PARANÁ www.sescpr.com.br/sesc-parana/licitacoes/. Curitiba, 22 de julho de 2021. DARCI PIANA. Presidente. SÚMULA DE RECEBIMENTO DA RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA JOSÉ de Oliviera, inscrito no CPF n°361.135.499-68, torna público que RECEBEU a Renovação de Licença Ambiental Simplificada nº 247306-R1 válida até 14/07/2027 junto ao IAT (Instituto Água e Terra) para atividade de Avicultura para produção de ovos, localizado no Sítio Santa Tereza sn – Bairro Anhumas no município de Ribeirão Claro/PR, CEP 86.410-000 1) Súmula de Requerimento de Licença Prévia V H I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, torna público que irá requerer ao IAT, a Licença Prévia, para fins de Projeto de Parcelamento de Solo Urbano-Jardim Itália, com área total de 23.574,76m2, matrícula nº 21.290, a ser implantada na Rua Dr. Caldas esquina com a Rua Projetada D – atual Rua Sebastião Corrêia Sobrinho, bairros próximos: Aeroporto e Novo Aeroporto. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO MAZINI E CIA. LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 84.814.946/0003-43, torna público que irá requerer ao IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação de Licença de Operação para a atividade de fabricação de produtos cerâmicos não refratários para uso estrutural na construção, localizada na Rodovia PR 218, sn, bairro Parque Industrial, no município de Carlópolis/PR. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 73/2021 ID 235 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CIRURGICA NOSSA SENHORA - EIRELI CNPJ n.º 24.586.988/0001-80 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETAVEIS VALOR: R$3.141,00 (três mil, cento e quarenta e um reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 19 de julho de 2021 PE84/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 74/2021 ID 2362021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CMH - CENTRAL DE MEDICAMENTOS - EIRELI CNPJ n.º 23.228.076/0001-74 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETAVEIS VALOR: R$22.554,00 (vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais)) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 19 de julho de 2021 - PE84/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 75/2021 ID 2372021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 FLAVIO QUEIROZ CASSIANO NORTEMED CNPJ n.º 34.443.180/0001-06 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETAVEIS VALOR: R$32.333,50 (trinta e dois mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 19 de julho de 2021 PE84/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 76/2021 ID 238 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA CNPJ n. 81.706.251/0001-98 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETAVEIS VALOR: R$42.687,35 (quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 19 de julho de 2021 PE84/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 77/2021 ID 239 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 PONTAMED FARMACEUTICA LTDA CNPJ n.º 02.816.696/0001-54 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETAVEIS VALOR: R$58.790,00 (cinquenta e oito mil, setecentos e noventa reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 19 de julho de 2021 PE84/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 101/2021 EXCLUSIVO MEI/ME/EPP - LOCAL O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ torna pública a alteração de processo licitatório na modalidade Pregão PRESENCIAL, do tipo menor preço por item, objetivando REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CARNES. Da alteração: Fica alterada a unidade de quantidades e descritivo dos itens relacionados DISPONIBILIDADE DO EDITAL RETIFICADO: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com ou Portal Transparência. Cambará, 20 de julho de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2021 O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2021, que tem por objeto Registro de Preços para futura e eventual “AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE EXPEDIENTE PARA OS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 118.400,91 (CENTO E DEZOITO MIL E QUATROCENTOS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS)”, PARA UM PERÍODO DE DOZE MESES”. O recebimento das propostas, envio dos documentos de habilitação, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.bll.org.br. A abertura da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO ocorrerá no dia 04 de agosto de 2021 às 09h00min, no site www.bll.org.br. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço licitacao@abatia. pr.gov.br, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo telefone (43) 3556-1222 ou pelo Portal de Transparência no site www.abatia.pr.gov.br. Abatiá PR, 20 de julho de 2021. Nelson Garcia Júnior Prefeito Sérgio Hosoume Pregoeiro

** Elotech ** 20/07/2021 Pág. 1/1

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1918/2021 de 19/07/2021. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 453.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.0005.2.100. 251 - 4.4.90.51.00.00 252 - 4.4.90.51.00.00 254 - 4.4.90.52.00.00 255 - 4.4.90.52.00.00

103 104 103 104

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 64.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 63.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 163.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 163.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total Suplementação:

453.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício: 2021 Receita:1.7.1.8.01.21.00.00000000 Fonte: 1000

Total da Receita:

** Elotech ** 20/07/2021 Pág. 1/1

453.000,00 453.000,00

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 92/2021. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FOGÃO, MICROONDAS E CADEIRA as empresas: J.C. LOPES ACESSORIOS PARA ESCRITORIO E PAPELARIA - CNPJ 41.277.287/0001-89, com o valor R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e SHEILA PRISCILA CASTELHONE DE DEUS 05694924916 - CNPJ 41.157.706/0001-49, com o valor R$1.291,99 (um mil, duzentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos). Cambará, 20 de julho de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

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EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

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Geral. JACAREZINHO

Prefeitura pavimenta ruas da Vila Scylla São investidos R$ 278 mil de emendas impositivas de vereadores da legislatura 2017/2020 na obra

Da Redação

A Prefeitura de Jacarezinho está realizando obras de pavimentação em quatro ruas da Vila Scylla, atendendo a uma antiga reivindicação de moradores. A ação deve ser finalizada dentro de alguns dias. As vias beneficiadas são a Rua Mato Grosso, Rua Goiás, Rua Paraíba e Rua Pernambuco. O valor total investido é de R$ 278 mil e estima-se que centenas de pessoas sejam diretamente beneficiadas com a obra de infraestrutura. A obra sai do papel por emendas impositivas conjuntas de vereadores da legislatura 2017/2020, referentes ao ano passado para serem executadas no orçamento municipal de 2021. Os autores das emendas foram os ex-vereadores Patrícia Martoni (atual vice-prefeita do município),

Fúlvio Boberg e Diogo Biato Filho, além do vereador Edílson da Luz (este reeleito para a atual legislatura). De acordo com o prefeito de Jacarezinho, Marcelo Palhares (PSD), a obra dá continuidade aos esforços da gestão em melhorar a infraestrutura urbana. "Primeiro agradecemos aos vereadores pelas emendas impositivas que possibilitaram a obra. E seguimos com pavimentações em diferentes bairros. Devemos ter pelo menos outras duas grandes obras nos próximos dias, que são o Jardim Castro e a Chácara Maravilha, além da situação do Jardim Panorama, que esperamos começar as obras ainda em 2021", projeta. PANORAMA De acordo com Palhares, o município conseguiu junto ao governo do Estado um r e c u r s o a f u n d o p e rdido na casa dos R$

Prefeitura de Jacarezinho realiza mais uma obra de infraestrutura urbana

6 milhões para levar a pavimentação ao Jardim Panorama, bairro populoso e que tem apenas um trecho de uma única rua pavimentado. "O Panorama espera

pelo asfalto há praticamente 30 anos. Mas é uma obra grande por s e t r a t a r d e u m b a i rro i n te i ro , n ã o s a i d o papel do dia para a noite. Estamos desde

o fim do ano passado, antes mesmo de tomar posse como prefeito, ar ticulando a liberação desse recurso com o governo do Estado e com apoio do secretá-

rio da Infraestrutura do Paraná, Sandro Alex, e do governador Ratinho Júnior, vamos fazer esse s o n h o d e t a n t a g e n te s e t o r n a r r e a l i d a d e" , garante.

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Atas & Editais.

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 21 E 22 DE JULHO DE 2021

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.021/BIMESTRE MAIO-JUNHO CONSOLIDADO RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Dotação Inicial

Função/Subfunção DESPESAS EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIA JUDICIÁRIA

65.540.142,90

Ação Judiciária ADMINISTRAÇÃO Planejamento e Orçamento Administração Geral Administração Financeira Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas DEFESA NACIONAL Defesa Terrestre SEGURANÇA PÚBLICA Defesa Civil ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiência Assistência à Criança a ao Adolescente Assistência Comunitária PREVIDÊNCIA SOCIAL Previdência do Regime Estatutário SAÚDE Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária EDUCAÇÃO Ensino Fundamental Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial CULTURA Difusão Cultural URBANISMO Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos GESTÃO AMBIENTAL Preservação e Conservação Ambiental CIÊNCIA E TECNOLOGIA Tecnologia da Informatização AGRICULTURA Extensão Rural COMÉRCIO E SERVIÇOS Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia Turismo TRANSPORTE Transporte Rodoviário DESPORTO E LAZER Desporto Comunitário ENCARGOS ESPECIAIS Outros Encargos Especiais RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIA JUDICIÁRIA Ação Judiciária ADMINISTRAÇÃO Planejamento e Orçamento Administração Geral Administração Financeira Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas SEGURANÇA PÚBLICA Defesa Civil ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência à Criança a ao Adolescente Assistência Comunitária SAÚDE Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Vigilância Sanitária EDUCAÇÃO Ensino Fundamental Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial CULTURA

URBANISMO

Serviços Urbanos GESTÃO AMBIENTAL Preservação e Conservação Ambiental Extensão Rural TRANSPORTE Transporte Rodoviário DESPORTO E LAZER Desporto Comunitário TOTAL

360.200,00 360.200,00 4.383.726,49 357.700,00 3.195.126,49 292.600,00 332.500,00 205.800,00 23.000,00 23.000,00 2.192.913,80 2.192.913,80 2.297.120,00 110.680,00 11.200,00 138.400,00 2.036.840,00 6.202.000,00 6.202.000,00 13.198.475,00 10.727.092,27 1.344.315,53 703.000,00 424.067,20 14.074.300,00 11.172.800,00 5.000,00 2.763.800,00 69.000,00 63.700,00 255.700,00 255.700,00 7.962.158,99 625.300,00 7.336.858,99 264.600,00 264.600,00 11.000,00 11.000,00 1.373.100,00 1.373.100,00 32.800,00 4.500,00 28.300,00 481.400,02 481.400,02 598.900,00 598.900,00 4.637.500,00 4.637.500,00 7.191.248,60 7.191.248,60 4.159.150,00 43.400,00 43.400,00 1.093.650,00 13.000,00 1.034.250,00 18.000,00 8.000,00 20.400,00 255.000,00 255.000,00 105.300,00 1.300,00 104.000,00 866.600,00 819.300,00 9.000,00 38.300,00 1.270.600,00 1.184.000,00 70.000,00 8.900,00 7.700,00 14.900,00 inciso14.900,00 II, alínea 365.800,00 365.800,00 500,00 500,00 95.000,00 95.000,00 4.600,00 4.600,00 43.800,00 43.800,00 69.699.292,90

Despesas Empenhadas % Até o No Periodo (b/total b) Periodo (b)

Saldo

Despesas Liquidadas Até o No Periodo Periodo (d)

71.964.949,96

13.068.394,33

40.468.100,29

94,56

31.496.849,67

13.486.009,15

35.222.393,54

360.200,00 360.200,00 4.504.211,55 402.700,00 3.270.611,55 292.600,00 332.500,00 205.800,00 23.000,00 23.000,00 2.323.773,80 2.323.773,80 3.466.464,36 125.050,77 11.200,00 363.117,92 2.967.095,67 6.202.000,00 6.202.000,00 15.318.521,36 12.619.356,05 1.527.815,53 703.000,00 468.349,78 14.103.130,64 10.791.630,64 5.000,00 3.080.800,00 69.000,00 156.700,00 344.700,00 344.700,00 8.646.647,90 953.567,04 7.693.080,86 296.600,00 296.600,00 11.000,00 11.000,00 3.211.356,03 3.211.356,03 32.800,00 4.500,00 28.300,00 481.400,02 481.400,02 810.395,70 810.395,70 4.637.500,00 4.637.500,00 7.191.248,60 7.191.248,60 4.154.650,00 43.400,00 43.400,00 1.093.650,00 13.000,00 1.034.250,00 18.000,00 8.000,00 20.400,00 255.000,00 255.000,00 105.300,00 1.300,00 104.000,00 810.100,00 762.800,00 9.000,00 38.300,00 1.322.600,00 1.184.000,00 102.000,00 12.900,00 23.700,00 14.900,00 “c”) 14.900,00 365.800,00 365.800,00 500,00 500,00 95.000,00 95.000,00 4.600,00 4.600,00 43.800,00 43.800,00 76.119.599,96

68.081,83 68.081,83 755.946,84 38.036,12 557.302,90 55.882,11 71.936,10 32.789,61 2.774,60 2.774,60 512.829,94 512.829,94 464.860,94 16.269,42 1.130,69 26.332,14 421.128,69 1.164.008,33 1.164.008,33 4.197.723,61 3.248.105,57 611.325,07 277.231,81 61.061,16 2.653.501,93 2.196.499,95 0,00 384.013,54 24.857,62 48.130,82 103.475,79 103.475,79 2.216.778,19 374.436,72 1.842.341,47 13.998,65 13.998,65 0,00 0,00 322.529,66 322.529,66 0,00 0,00 0,00 91.360,29 91.360,29 106.705,66 106.705,66 393.818,07 393.818,07 0,00 0,00 284.916,86 7.286,74 7.286,74 -268.353,34 1.875,72 -277.440,14 2.364,32 1.691,60 3.155,16 44.582,29 44.582,29 23.446,08 0,00 23.446,08 165.285,90 158.983,25 0,00 6.302,65 227.413,21 203.392,69 14.493,26 3.234,76 6.292,50 1.017,98 1.017,98 65.216,02 65.216,02 0,00 0,00 11.997,74 11.997,74 647,54 647,54 6.376,70 6.376,70 13.353.311,19

182.079,60 182.079,60 2.375.305,38 97.889,71 1.853.217,83 147.766,19 188.545,77 87.885,88 8.927,99 8.927,99 1.417.442,15 1.417.442,15 1.702.322,47 49.572,11 7.197,83 76.366,15 1.569.186,38 2.969.874,03 2.969.874,03 11.320.799,85 9.490.691,72 1.310.844,84 433.102,91 86.160,38 8.687.566,09 6.943.761,32 0,00 1.576.819,37 45.074,98 121.910,42 207.210,16 207.210,16 5.984.554,98 723.519,95 5.261.035,03 68.627,16 68.627,16 0,00 0,00 2.481.922,69 2.481.922,69 0,00 0,00 0,00 287.865,54 287.865,54 460.822,72 460.822,72 2.312.779,48 2.312.779,48 0,00 0,00 2.328.829,97 21.860,22 21.860,22 693.248,70 5.387,22 667.384,14 5.634,95 5.376,90 9.465,49 132.861,96 132.861,96 72.545,93 0,00 72.545,93 475.543,66 466.162,12 0,00 9.381,54 678.838,19 606.858,90 47.412,57 6.469,52 18.097,20 3.624,34 3.624,34 188.716,06 188.716,06 0,00 0,00 38.515,24 38.515,24 2.156,88 2.156,88 20.918,79 20.918,79 42.796.930,26

0,43 0,43 5,55 0,23 4,33 0,35 0,44 0,21 0,02 0,02 3,31 3,31 3,98 0,12 0,02 0,18 3,67 6,94 6,94 26,45 22,18 3,06 1,01 0,20 20,30 16,22 0,00 3,68 0,11 0,28 0,48 0,48 13,98 1,69 12,29 0,16 0,16 0,00 0,00 5,80 5,80 0,00 0,00 0,00 0,67 0,67 1,08 1,08 5,40 5,40 0,00 0,00 5,44 0,05 0,05 1,62 0,01 1,56 0,01 0,01 0,02 0,31 0,31 0,17 0,00 0,17 1,11 1,09 0,00 0,02 1,59 1,42 0,11 0,02 0,04 0,01 0,01 0,44 0,44 0,00 0,00 0,09 0,09 0,01 0,01 0,05 0,05 100,00

178.120,40 178.120,40 2.128.906,17 304.810,29 1.417.393,72 144.833,81 143.954,23 117.914,12 14.072,01 14.072,01 906.331,65 906.331,65 1.764.141,89 75.478,66 4.002,17 286.751,77 1.397.909,29 3.232.125,97 3.232.125,97 3.997.721,51 3.128.664,33 216.970,69 269.897,09 382.189,40 5.415.564,55 3.847.869,32 5.000,00 1.503.980,63 23.925,02 34.789,58 137.489,84 137.489,84 2.662.092,92 230.047,09 2.432.045,83 227.972,84 227.972,84 11.000,00 11.000,00 729.433,34 729.433,34 32.800,00 4.500,00 28.300,00 193.534,48 193.534,48 349.572,98 349.572,98 2.324.720,52 2.324.720,52 7.191.248,60 7.191.248,60 1.825.820,03 21.539,78 21.539,78 400.401,30 7.612,78 366.865,86 12.365,05 2.623,10 10.934,51 122.138,04 122.138,04 32.754,07 1.300,00 31.454,07 334.556,34 296.637,88 9.000,00 28.918,46 643.761,81 577.141,10 54.587,43 6.430,48 5.602,80 11.275,66 11.275,66 177.083,94 177.083,94 500,00 500,00 56.484,76 56.484,76 2.443,12 2.443,12 22.881,21 22.881,21 33.322.669,70

67.278,31 67.278,31 769.864,95 33.513,49 595.667,76 57.249,19 54.036,10 29.398,41 3.527,42 3.527,42 508.512,54 508.512,54 464.544,07 16.269,42 1.130,69 27.392,29 419.751,67 1.164.008,33 1.164.008,33 4.022.348,32 3.262.831,06 534.549,77 172.641,68 52.325,81 2.826.368,80 2.276.292,14 0,00 477.088,22 24.857,62 48.130,82 21.121,03 21.121,03 1.773.543,88 217.813,74 1.555.730,14 25.714,22 25.714,22 0,00 0,00 963.732,18 963.732,18 0,00 0,00 0,00 73.095,18 73.095,18 144.058,08 144.058,08 658.291,84 658.291,84 0,00 0,00 584.916,86 7.286,74 7.286,74 31.646,66 1.875,72 22.559,86 2.364,32 1.691,60 3.155,16 44.582,29 44.582,29 23.446,08 0,00 23.446,08 165.285,90 158.983,25 0,00 6.302,65 227.413,21 203.392,69 14.493,26 3.234,76 6.292,50 1.017,98 1.017,98 65.216,02 65.216,02 0,00 0,00 11.997,74 11.997,74 647,54 647,54 6.376,70 6.376,70 14.070.926,01

179.998,70 179.998,70 2.115.513,69 92.561,08 1.636.405,39 133.682,37 168.785,29 84.079,56 6.525,64 6.525,64 1.292.396,17 1.292.396,17 1.313.836,95 49.572,11 7.197,83 72.418,39 1.184.648,62 2.969.874,03 2.969.874,03 10.333.495,38 8.805.294,28 1.142.103,14 312.816,07 73.281,89 8.170.597,43 6.456.103,90 0,00 1.547.508,13 45.074,98 121.910,42 122.204,86 122.204,86 4.646.930,93 556.846,10 4.090.084,83 50.921,69 50.921,69 0,00 0,00 1.516.747,49 1.516.747,49 0,00 0,00 0,00 98.759,51 98.759,51 447.466,55 447.466,55 1.957.124,52 1.957.124,52 0,00 0,00 2.328.829,97 21.860,22 21.860,22 693.248,70 5.387,22 667.384,14 5.634,95 5.376,90 9.465,49 132.861,96 132.861,96 72.545,93 0,00 72.545,93 475.543,66 466.162,12 0,00 9.381,54 678.838,19 606.858,90 47.412,57 6.469,52 18.097,20 3.624,34 3.624,34 188.716,06 188.716,06 0,00 0,00 38.515,24 38.515,24 2.156,88 2.156,88 20.918,79 20.918,79 37.551.223,51

Difusão Cultural RREO – Anexo II (LRF, Art. 52,

AGRICULTURA

Dotação Atualizada (a)

www.elotech.com.br

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 20/jul/2021 as 11h e 34m.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

ALEXANDRE LATOELIS Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

R$ 1,00 Saldo % (d/total d) 93,80

(e) = (a-d) 36.742.556,42

0,48 180.201,30 0,48 180.201,30 5,63 2.388.697,86 0,25 310.138,92 4,36 1.634.206,16 0,36 158.917,63 0,45 163.714,71 0,22 121.720,44 0,02 16.474,36 0,02 16.474,36 3,44 1.031.377,63 3,44 1.031.377,63 3,50 2.152.627,41 0,13 75.478,66 0,02 4.002,17 0,19 290.699,53 3,15 1.782.447,05 7,91 3.232.125,97 7,91 3.232.125,97 27,52 4.985.025,98 23,45 3.814.061,77 3,04 385.712,39 0,83 390.183,93 0,20 395.067,89 21,76 5.932.533,21 17,19 4.335.526,74 0,00 5.000,00 4,12 1.533.291,87 0,12 23.925,02 0,32 34.789,58 0,33 222.495,14 0,33 222.495,14 12,37 3.999.716,97 1,48 396.720,94 10,89 3.602.996,03 0,14 245.678,31 0,14 245.678,31 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00 4,04 1.694.608,54 4,04 1.694.608,54 0,00 32.800,00 0,00 4.500,00 0,00 28.300,00 0,26 382.640,51 0,26 382.640,51 1,19 362.929,15 1,19 362.929,15 5,21 2.680.375,48 5,21 2.680.375,48 0,00 7.191.248,60 0,00 7.191.248,60 6,20 1.825.820,03 0,06 21.539,78 0,06 21.539,78 1,85 400.401,30 0,01 7.612,78 1,78 366.865,86 0,02 12.365,05 0,01 2.623,10 0,03 10.934,51 0,35 122.138,04 0,35 122.138,04 0,19 32.754,07 0,00 1.300,00 Continuação 0,19 31.454,07 1,27 334.556,34 1,24 296.637,88 0,00 9.000,00 0,02 28.918,46 1,81 643.761,81 1,62 577.141,10 0,13 54.587,43 0,02 6.430,48 0,05 5.602,80 0,01 11.275,66 0,01 R$11.275,66 1,00 0,50 177.083,94 Continua Página: 1 0,50 177.083,94 0,00 500,00 0,00 500,00 0,10 56.484,76 0,10 56.484,76 0,01 2.443,12 0,01 2.443,12 0,06 22.881,21 0,06 22.881,21 38.568.376,45 100,00

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 21 E 22 DE JULHO DE 2021

A-10

Atas & Editas.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 7/2.020 A 6/2.021 CONSOLIDADO

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências LC 87/1996 Transferências LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II) Compensação Financ. entre Regimes de Previdência Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rendim. Aplic. Financeiras RPPS Acordão TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011 TCE-PR Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

Total Últ. 12 meses

Previsão Exerc. Atual

7 / 2.020

8 / 2.020

9 / 2.020

1 / 2.021

2 / 2.021

3 / 2.021

4 / 2.021

5 / 2.021

6 / 2.021

9.571.414,17

7.089.872,61

6.609.962,43

6.075.295,03

8.168.105,86

9.875.168,24

8.091.131,52

7.434.519,68

7.755.806,15

7.659.087,52

8.097.208,19

8.398.452,69

94.826.024,09

75.247.429,07

808.698,24

769.389,81

763.790,88

646.695,32

738.302,85

817.159,48

817.731,47

575.743,18

1.044.665,80

870.155,75

963.333,05

2.103.530,37

10.919.196,20

8.840.490,00

149.479,32

111.710,00

95.123,11

94.454,27

136.351,10

103.807,69

57.839,37

40.303,31

71.081,48

112.165,15

179.418,97

1.131.113,68

2.282.847,45

1.810.682,00

357.080,24

332.286,55

371.489,45

339.227,96

327.359,53

317.929,34

300.275,45

238.793,51

468.181,28

394.411,42

367.079,41

317.244,92

4.131.359,06

3.668.208,00

202.386,16

249.045,25

225.317,30

124.586,19

177.253,29

-602.246,52

98.920,97

100.523,10

115.481,28

76.559,32

191.745,93

64.027,08

1.023.599,35

1.066.859,00

16.724,38

17.148,26

27.032,79

45.448,27

16.464,88

947.990,57

112.754,70

116.212,01

128.044,59

118.830,64

118.628,38

124.779,54

1.790.059,01

848.000,00

83.028,14

59.199,75

44.828,23

42.978,63

80.874,05

49.678,40

247.940,98

79.911,25

261.877,17

168.189,22

106.460,36

466.365,15

1.691.331,33

1.446.741,00

409.156,72

412.475,88

402.946,00

392.811,99

467.410,55

718.434,23

504.038,14

502.720,96

508.504,11

530.531,86

539.633,39

639.350,52

6.028.014,35

5.286.327,30

1.822.034,09

596.055,93

19.425,61

123.324,72

2.097.668,27

1.782.111,91

326.501,76

302.600,03

850.036,39

1.149.666,19

1.012.728,49

131.913,42

10.214.066,81

5.932.895,77

1.794.331,75

577.807,69

2.650,25

104.510,38

2.079.473,10

1.765.636,78

323.668,25

301.178,60

848.500,53

1.148.087,47

1.011.355,50

128.089,11

10.085.289,41

5.921.895,77

27.702,34

18.248,24

16.775,36

18.814,34

18.195,17

16.475,13

2.833,51

1.421,43

1.535,86

1.578,72

1.372,99

3.824,31

128.777,40

11.000,00

0,00

8.566,27

408,09

0,00

157,62

2.073,12

478,44

0,00

11.683,54

91.350,00

6.511.426,61

5.297.715,84

5.417.257,94

4.906.691,79

4.848.558,61

6.529.651,87

6.437.581,82

6.044.950,42

5.341.803,15

5.098.820,62

5.576.059,58

5.492.361,44

67.502.879,69

54.598.800,00

2.290.316,24

1.454.864,07

1.171.905,82

1.576.912,20

2.090.077,67

3.116.467,25

2.270.034,50

2.975.439,66

1.994.374,70

2.084.967,63

2.505.843,98

2.167.165,95

25.698.369,67

23.852.850,00

1.126.828,36

1.104.024,82

1.423.255,44

1.313.120,86

1.238.897,01

1.570.949,30

1.307.289,54

1.249.119,68

1.584.095,97

1.292.441,52

1.194.473,65

1.669.270,70

16.073.766,85

13.790.000,00

94.052,14

88.256,17

95.258,02

95.837,48

78.855,61

107.369,74

1.264.182,68

427.235,26

281.967,71

304.047,61

273.138,63

176.587,68

3.286.788,73

2.998.500,00

555,32

3.536,94

27.340,37

215.120,72

62.247,03

55.355,87

54.238,13

453,83

0,00

560,25

2.676,48

136,35

422.221,29

85.900,00

10 / 2.020

11 / 2.020

12 / 2.020

0,00

104.500,00

16.131,65

18.656,50

21.914,30

25.080,04

27.492,04

28.914,51

23.177,80

18.991,71

31.534,38

22.617,83

21.861,41

20.053,84

276.426,01

253.000,00

711.521,14

652.597,89

758.197,38

768.259,81

783.248,75

893.598,35

1.093.087,72

890.363,06

958.629,19

822.717,62

875.774,92

981.050,72

10.189.046,55

8.122.500,00

2.272.021,76

1.975.779,45

1.919.386,61

912.360,68

567.740,50

756.996,85

425.571,45

483.347,22

491.201,20

571.468,16

702.290,51

478.096,20

11.556.260,59

5.391.550,00

11.532,24

13.827,06

6.542,00

5.613,59

14.092,46

27.332,31

5.278,33

8.505,09

10.796,70

9.913,10

5.453,68

31.296,94

150.183,50

497.566,00

2.490.256,99

1.264.120,78

736.037,71

927.828,79

3.010.343,42

3.004.657,35

1.559.176,09

1.488.480,62

1.879.723,82

2.140.996,19

2.056.779,17

1.187.077,71

21.745.478,64

15.627.633,19

0,00

1.970.249,03

730.253,15

188.102,97

282.614,61

2.310.829,59

2.214.020,02

575.391,65

554.232,65

1.101.329,35

1.400.069,30

1.257.180,41

380.434,88

12.964.707,61

8.103.603,19

0,00

520.007,96

533.867,63

7.081.157,18

5.825.751,83

450.000,00

720.871,01

6.631.157,18

5.104.880,82

(RREO - ) Transferências da União às – ANEXO 3obrigatórias (LRF, Art. 53, inciso relativas I) emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

R$ 1,00

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 790.637,33 983.784,44 934.247,97 778.394,47 740.926,89 ESTADO DO PARANÁ DE RESPONSABILIDADE FISCAL 5.873.924,72 5.147.466,24 LEI 5.157.762,44 6.870.510,89 6.531.955,43 5.946.039,06 5.876.082,33 5.518.091,33 RELATÓRIO RESUMIDO DA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00EXECUÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 5.873.924,72 5.147.466,24 5.157.762,44 6.870.510,89A 6/2.021 6.531.955,43 5.946.039,06 5.876.082,33 5.518.091,33 7/2.020 0,00

0,00

547.934,74

645.214,18

0,00

6.631.157,18

5.104.880,82

5.873.924,72

5.147.466,24

0,00

799.598,76

806.642,83

8.780.771,03

7.524.030,00

6.040.429,02

7.211.374,98

73.080.545,45

59.619.795,88

0,00

1.170.871,01

0,00

6.040.429,02

7.211.374,98

71.909.674,44

59.619.795,88

699.513,83

0,00 5.157.762,44

0,00

6.870.510,89

6.531.955,43

5.946.039,06

5.876.082,33

5.518.091,33

6.040.429,02

7.211.374,98

71.909.674,44

0,00

R$ 1,00

59.619.795,88

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 20/jul/2021 as 11h e 37m.

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JOSE SALIM HAGGI NETO

ALEXANDRE LATOELIS

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.021/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO CONSOLIDADO RREO – Anexo VII (LRF, art. 53, inciso V)

Em Reais

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PODER / ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos Em Exercícios Anteriores (a)

Inscritos

Em 31 de dezembro de 2020 (b)

Pagos

Cancelados

Saldo

(c)

(d)

e=(a+b) - (c+d)

Em Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de dezembro de 2020 (g)

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo

Saldo Total

k=(f+g) - (i+j)

L=(e+k)

(h)

(i)

(j)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

98.831,35

323.340,81

278.903,33

0,00

143.268,83

4.893,24

950.275,79

572.313,93

25.500,00

98.831,35

323.340,81

278.903,33

0,00

143.268,83

4.893,24

950.275,79

572.313,93

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

89.816,87

252.636,07

252.635,74

0,00

89.817,20

0,00

89.816,87

252.636,07

252.635,74

0,00

89.817,20

0,00

188.648,22

575.976,88

531.539,07

0,00

233.086,03

4.893,24

950.275,79

PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO TOTAL (III) = (I + II)

572.313,93

357.355,10

500.623,93

25.500,00

357.355,10

500.623,93

0,00

89.817,20

0,00

89.817,20

572.313,93

25.500,00

357.355,10

590.441,13

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 20/jul/2021 as 13h e 17m.

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JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

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ALEXANDRE LATOELIS Controle Interno

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RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 21 E 22 DE JULHO DE 2021

A-11

Atas & Editais.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO/2020 A JUNHO/2021 R$ 1,00

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LÍQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

7 / 2.020

8 / 2.020

9 / 2.020

1 / 2.021

2 / 2.021

3 / 2.021

4 / 2.021

5 / 2.021

2.879.391,55

2.929.691,32

2.941.144,89

2.915.020,61

2.939.294,39

5.034.651,27

3.068.293,50

3.133.661,16

3.049.635,50

3.150.981,80

3.113.314,66

4.352.704,01

39.507.784,66

0,00

2.463.686,02

2.511.900,78

2.519.198,52

2.505.744,31

2.523.237,55

4.417.848,94

2.627.783,26

2.682.994,45

2.596.589,25

2.689.339,30

2.648.343,28

3.653.667,06

33.840.332,72

0,00

2.137.712,68

2.184.056,41

2.185.611,84

2.175.494,14

2.189.283,35

3.762.351,63

2.269.812,38

2.325.993,50

2.237.479,42

2.323.056,92

2.281.857,22

3.277.742,02

29.350.451,51

0,00

325.973,34

327.844,37

333.586,68

330.250,17

333.954,20

655.497,31

357.970,88

357.000,95

359.109,83

366.282,38

366.486,06

375.925,04

4.489.881,21

0,00

415.705,53

417.790,54

421.946,37

409.276,30

416.056,84

616.802,33

440.510,24

450.666,71

453.046,25

461.642,50

464.971,38

699.036,95

5.667.451,94

0,00

347.341,34

349.426,35

353.582,18

340.912,11

347.692,65

514.056,39

369.056,02

377.926,02

380.305,56

383.208,54

385.904,84

581.281,34

4.730.693,34

0,00

68.364,19

102.745,94

71.454,22

72.740,69

78.433,96

79.066,54

117.755,61

936.758,60

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (1º do art. 18 da LRF)

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00

443.104,31

480.801,81

477.280,39

468.317,12

451.070,90

855.852,33

484.812,43

577.838,79

508.993,63

540.914,75

484.888,91

759.926,08

6.533.801,45

0,00

27.398,78

63.011,27

79.272,25

15.118,59

36.020,53

778.990,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

415.705,53

417.790,54

461.642,50

464.971,38

699.036,95

5.667.451,94

0,00

4.798,94

24.868,60

87.359,51

0,00

Pensionistas

0,00

IRRF

0,00

35.014,06 239.050,00 44.302,19 110.790,08 14.637,41 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ 421.946,37 409.276,30 416.056,84 DE616.802,33 453.046,25 RELATÓRIO GESTÃO 440.510,24 FISCAL 450.666,71 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 0,00 0,00 CONSOLIDADO 0,00 0,00 0,00 16.382,00 41.309,97 FISCAL E DA 0,00 SEGURIDADE SOCIAL 0,00 ORÇAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JULHO/2020 A JUNHO/2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.382,00 41.309,97

0,00

4.798,94

24.868,60

87.359,51

2.436.287,24

2.448.889,51

2.610.067,05

2.628.425,75

3.592.777,93

32.973.983,21

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissõo e Incentivos das Demissões Voluntária

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

10 / 2.020

55.334,02

2.463.864,50

11 / 2.020

12 / 2.020

59.040,82

2.446.703,49

2.488.223,49

4.178.798,94

2.583.481,07

2.555.822,37

2.540.641,87

6 / 2.021

0,00 0,00 R$ 1,00

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)

73.080.545,45

1.170.871,01

0,00

71.909.674,44

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) www.elotech.com.br

20/07/2021 Página: 1

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

% SOBRE RCL AJUSTADA

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b)

32.973.983,21

45,85

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

38.831.224,20

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 % IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

36.889.662,99

51,30

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 % IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

34.948.101,78

48,60

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 20/jul/2021 as 14h e 41m. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

JOSE SALIM HAGGI NETO

ALEXANDRE LATOELIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO / 2.021

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO/2020 A JUNHO/2021

R$ 1,00

RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “b”)

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021

9.733.658,15

DESPESAS EXECUTADAS

8.896.057,29

Dívida Mobiliária

0,00

Dívida Contratual

5.976.533,44

5.138.932,58

1.965.955,57

1.603.976,12

Externa

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

Financiamentos

0,00

Internos

0,00

Externos

0,00

3.656.449,03

3.430.800,94

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos De Contribuições Previdencíarias

3.656.449,03

3.430.800,94

Demais Contribuições Sociais

0,00

Do FGTS

0,00

Com Instituição Não Financeira Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos

0,00

354.128,84

104.155,52

3.757.124,71

Outras Dívidas

0,00

DEDUÇÕES (II)

8.071.934,42

9.204.349,59

8.071.934,42

9.204.349,59

8.814.820,28

11.904.711,23

742.885,86

2.700.361,64

0,00

1.661.723,73

-308.292,30

69.429.038,55

73.080.545,45

Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (–) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) Demais Haveres Financeiros

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I-II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

-2.246.098,01

-1.170.871,01

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI = (IV - V)

71.675.136,56

74.251.416,46

14,02

11,98

2,39

-0,42

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <120%>

86.010.163,87

89.101.699,75

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%>

77.409.147,48

80.191.529,78

% DA DC SOBRE RCL AJUSTADA (I/VI) % DA DCL SOBRE RCL AJUSTADA (III/VI)

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) PASSIVO ATUARIAL INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA RP NÃO PROCESSADOS ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

1.046.985,49

0,00

29.350.451,51

0,00

4.489.881,21

0,00

5.667.451,94

0,00

4.730.693,34

0,00

936.758,60

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00

6.533.801,45

0,00

778.990,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

5.667.451,94

0,00

87.359,51

0,00

87.359,51

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissõo e Incentivos das Demissões Voluntária

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas IRRF DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

32.973.983,21

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

0,00

% SOBRE RCL

73.080.545,45

1.170.871,01

0,00

71.909.674,44

PODER EXECUTIVO 32.973.983,21 ESTADO DO PARANÁ LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 38.831.224,20 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL 36.889.662,99 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 % IX) (parágrafo únicoDEMONSTRATIVO do art. 22 da LRF) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 34.948.101,78 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 % IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) JULHO/2020 A JUNHO/2021 DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b)

45,85 54,00 51,30 48,60

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 20/jul/2021 as 14h e 39m. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não alteração pelo"a") seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. RGF – ANEXO 1 (LRF, art.sofrem 55, inciso I, alínea

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 20/jul/2021 as 15h e 16m. RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “b”)

0,00

33.840.332,72

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (1º do art. 18 da LRF)

MUNICÍPIO 94.026.378,59 DE CAMBARÁ 94.026.378,59 0,00 DO PARANÁ 0,00 ESTADO 105.781,61DE GESTÃO FISCAL 82.999,61 RELATÓRIO 955.169,03 357.355,10 LÍQUIDA DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00E DA SEGURIDADE 0,00SOCIAL ORÇAMENTO FISCAL 0,00A JUNHO / 2.021 0,00 JANEIRO 0,00

39.507.784,66

Pensões

Até 1º Sem.

0,00

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS (b)

LIQUIDADAS (a)

20/07/2021 Página: 2

1.965.955,57

Interna

(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

www.elotech.com.br 1.603.976,12

Empréstimos

R$ 1,00

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

Até 1º Sem.

R$ 1,00

JOSE SALIM HAGGI NETO

ALEXANDRE LATOELIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

JOSE SALIM HAGGI NETO

ALEXANDRE LATOELIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após

consolidação do TCE-PR.

www.elotech.com.br

Continua Página: 1

www.elotech.com.br

20/07/2021 Página: 1

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 21 E 22 DE JULHO DE 2021

A-12

Atas & Editas.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.021/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

RECEITAS REALIZADAS até o Bimestre (b)

% (b/a)*100

7.393.749,00 1.810.682,00 1.480.950,00 329.732,00 1.066.859,00 949.969,00 116.890,00 3.668.208,00 3.640.925,00 27.283,00 848.000,00

5.044.415,49 1.591.921,96 1.278.088,15 313.833,81 647.257,68 647.257,68 0,00 2.085.985,99 2.073.772,08 12.213,91 719.249,86

68,23 87,92 86,30 95,18 60,67 68,13 0,00 56,87 56,96 44,77 84,82

38.864.750,00

39.278.750,00

25.217.979,06

64,20

21.632.850,00

22.046.850,00

13.997.826,42

63,49

85.900,00

58.065,04

67,60

Cota-Parte IPVA

2.998.500,00

2.727.159,57

90,95

Cota-Parte ICMS

13.790.000,00

8.296.691,06

60,16

Cota-Parte IPI-Exportação

253.000,00

138.236,97

54,64

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

104.500,00

0,00

104.500,00

0,00

46.258.499,00

46.672.499,00

30.262.394,55

64,84

Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO INICIAL

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

% (d/c) *100

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (e)

Até o Bimestre (f)

% (e/c) *100

% (f/c) *100

9.463.400,00

10.088.604,31

7.988.788,19

79,19

7.406.574,90

73,42

6.941.454,31

68,80

Despesas Correntes

9.429.600,00

9.920.927,45

7.845.573,27

79,08

7.327.075,06

73,85

6.869.230,60

69,24

Despesas de Capital

33.800,00

167.676,86

143.214,92

85,41

79.499,84

47,41

72.223,71

43,07

1.088.500,00

1.130.500,00

926.676,51

81,97

889.920,81

78,72

889.920,81

78,72

Despesas Correntes

1.087.000,00

1.129.000,00

926.676,51

82,08

889.920,81

78,82

889.920,81

78,82

Despesas de Capital

1.500,00

0,00

588.000,00

347.725,81

59,14

237.946,15

40,47

177.688,88

30,22

Despesas Correntes

588.000,00

347.725,81

59,14

237.946,15

40,47

177.688,88

30,22

Despesas de Capital

0,00

345.500,00

82.270,28

23,81

82.270,28

23,81

79.069,23

22,89

Despesas Correntes

345.500,00

82.270,28

23,81

82.270,28

23,81

79.069,23

22,89

Despesas de Capital

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO 0,00 RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 RECEITAS 0,00 0,00 0,00 AÇÕES E 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS E DESPESAS COM SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL SOCIAL 0,00 0,00 0,00 E DA SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00 JANEIRO0,00 A JUNHO 0,00 2.021/BIMESTRE MAIO-JUNHO 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital

TOTAL (XI) = XII (IV(LC + V 141/2012, + VI + VII + 35) VIII + IX + X) RREO – ANEXO art.

0,00

11.485.400,00

12.152.604,31

0,00

9.345.460,79

0,00

76.90

DESPESAS EMPENHADAS

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS www.elotech.com.br (d)

0,00

8.616.712,14

0,00

70,90

8.088.133,23

DESPESAS LIQUIDADAS

0,00

Continuação

0,00 R$ 1,00 66,55

DESPESAS PAGAS

(e) 16/07/2021 Página: 1

(f)

TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS (XII) = (XI)

9.345.460,79

8.616.712,14

8.088.133,23

(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA (XIII)

1.257.327,56

80.278,56

76.472,73

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS (XV)

0,00

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

8.007.854,67

7.282.911,85

6.754.332,94

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM ASPS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XIV)

DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X 15% (LC 141/2012)

4.539.359,18

DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO E A DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA (XVIII) = (XVI (D OU E) - XVII)¹

2.743.552,67

LIMITE NÃO CUMPRIDO (XIX) = (XVIII) (QUANDO VALOR FOR INFERIOR A ZERO)

0,00

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (MÍNIMO DE 15% CONFORME LC N° 141/2012 OU % DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM 2020 DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM 2019 DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

24,07

LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercício atual) (h)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Pagas (k)

Saldo Final (Não Aplicado)¹ (l) = (h - (i ou j))

Continuação MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ QUARTA E QUINTA-FEIRA, 21 E 22 DE JULHO DE 2021 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.021/BIMESTRE MAIO-JUNHO

A-13

Atas & Editais. RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor Minimo para aplicação em ASPS (m)

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

Valor aplicado além do limite mínimo (o) =(n - m), se < 0, então (o) = 0

Total inscrito em RP no exercício (p)

RPNP Inscrito indevidamente no Exercício sem Disponibilidad e Financeira (q) = (XIVd)

Valor Inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = 0

Total de RP pagos (s)

Total de RP a pagar (t)

Total de RP cancelados ou prescritos (u)

Diferença entre valor aplicado e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)

Empenho de 2020 (Regra Nova) Empenho de 2019 (Regra Nova) Empenho de 2018 Empenho de 2017 Empenho de 2016 e anteriores TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XVII) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo Inicial (w)

Empenhos (x)

Liquidada (y)

Pagas (x)

Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y))

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2021

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2021

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2021

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2021

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2021

0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE MUNICÍPIO NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

2.507.700,00

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

% Continuação (b/a)*100

até o Bimestre (b)

(a) DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 2.481.500,00 3.198.552,30 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Proveniente da União 2.117.500,00 2.363.500,00 Proveniente dos Estados DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS364.000,00 COM AÇÕES E 835.052,30 SERVIÇOS Proveniente de Outros Municípios 0,00 0,00 PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A 0,00 0,00 SAÚDE (XXIX) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL OUTRAS RECEITAS (XXX) JANEIRO A JUNHO 2.021/BIMESTRE 26.200,00 MAIO-JUNHO 26.204,37 3.224.756,67

2.409.336,80

75,33

2.084.648,65

88,20

324.688,15

38,88

0,00

303.820,81

1.159,43

2.713.157,61

84,14

RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes

R$ 1,00

DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

1.997.992,27

% (d/c) *100

Até o Bimestre (d)

3.208.551,74

www.elotech.com.br 2.451.608,36

1.973.467,27

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

% (e/c) *100

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

% (f/c) *100

1.901.488,60

59,26

1.798.304,45

56,05

1.736.191,08

54,11

1.656.914,58

67,58

1.628.934,42

66,44

1.615.914,42

65,91

16/07/2021 Página: 3

24.525,00

756.943,38

244.574,02

32,31

169.370,03

22,38

120.276,66

15,89

264.815,53

406.315,53

384.168,33

94,55

252.182,33

62,07

252.182,33

62,07

262.315,53

403.815,53

384.168,33

95,13

252.182,33

62,45

252.182,33

62,45

2.500,00

0,00

115.000,00

85.377,10

74,24

74.869,92

65,10

50.582,85

43,99

115.000,00

85.377,10

74,24

74.869,92

65,10

50.582,85

43,99

0,00

114.367,20

158.649,78

13.271,64

8,37

393,15

0,25

393,15

0,25

Despesas Correntes

107.367,20

57.367,20

1.149,15

2,00

393,15

0,69

393,15

0,69

Despesas de Capital

7.000,00

101.282,58

12.122,49

11,97

0,00

Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Continuação 0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO 61,32 54,67 2.492.175,00 3.888.517,05 2.384.305,67 2.125.749,85 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + ESTADO DO PARANÁ XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA XXXVIII) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DOTAÇÃO DOTAÇÃO EXECUTADAS COM COM RECURSOS % Até o Até o % MUNICÍPIO DE CAMBARÁ INICIAL ATUALIZADA JANEIRO A JUNHO 2.021/BIMESTRE MAIO-JUNHO (d/c) Bimestre Bimestre (e/c) PRÓPRIOS E COM RECURSOS (c) *100 (d) (e) *100 TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 11.461.392,27 13.297.156,05 9.890.276,79 74,38 9.204.879,35 69,22 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = 1.353.315,53 1.536.815,53 1.310.844,84 85,30 1.142.103,14 74,32 (V + XXXIII) PÚBLICOS DE SAÚDE SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + 703.000,00 703.000,00 E DA SEGURIDADE 433.102,91 61,61 312.816,07 44,50 ORÇAMENTO FISCAL SOCIAL XXXIV) JANEIRO A JUNHO 2.021/BIMESTRE MAIO-JUNHO VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 459.867,20 504.149,78 95.541,92 18,95 82.663,43 16,40 Despesas de Capital

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)

RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

JOSE SALIM HAGGI NETO

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³

0,00

DESPESAS PAGAS

Prefeito Municipal

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

% Continuação

Até o Bimestre (f)

(f/c) *100

8.677.645,39

R$ 1,00 65,26

1.142.103,14

74,32

228.271,73

32,47

79.462,38

15,76 0,00

0,00

13.977.575,00

16.041.121,36

11.729.766,46

73,12

10.742.461,99

66,97

10.127.482,64

63,13

2.384.305,67

61,32

2.125.749,85

9.345.460,79

76,90

8.616.712,14

R$ 1,00

2.492.175,00

ALEXANDRE LATOELIS 3.888.517,05

Controle Interno 11.485.400,00

12.152.604,31

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI 54,67 2.039.349,41 HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6 70,90

8.088.133,23

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 16/jul/2021 as 13h e 31m.

JOSE SALIM HAGGI NETO

52,45

0,00

Prefeito Municipal

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

2.039.349,41

ALEXANDRE LATOELIS

www.elotech.com.br Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI 16/07/2021 HARADA Página: 4 Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

0,00

52,45

66,55

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 21 E 22 DE JULHO DE 2021

A-14

Atas & Editas.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.021/BIMESTRE MAIO-JUNHO CONSOLIDADO R$ 1,00

RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS no Período % Até o Período (b) (b/a) (c)

% (c/a)

66.986.765,18 69.027.374,48 15.189.580,29 22,01 43.003.694,79 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 66.973.990,18 67.723.399,07 14.889.419,29 21,99 42.392.610,39 RECEITAS CORRENTES 34,69 8.751.890,00 8.840.490,00 3.066.863,42 6.375.159,62 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 33,73 7.393.749,00 7.393.749,00 2.494.037,91 5.044.415,49 Impostos 1.358.141,00 1.446.741,00 572.825,51 39,59 1.330.744,13 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 22,30 5.286.327,30 5.286.327,30 1.178.983,91 3.224.778,98 CONTRIBUIÇÕES 22,42 2.423.298,30 2.423.298,30 543.185,54 1.580.793,57 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 22,21 2.863.029,00 2.863.029,00 635.798,37 1.643.985,41 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.932.086,88 5.932.895,77 1.144.641,91 19,29 3.773.446,28 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 19,24 5.921.086,88 5.921.895,77 1.139.444,61 3.760.879,46 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, 11.000,00 11.000,00 2.571,12 23,37 9.940,64 Autorização ou Licença Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 2.626,18 2.626,18 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 91.350,00 91.350,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 91.350,00 91.350,00 0,00 0,00 Outros Serviços 46.414.770,00 47.074.770,00 9.462.179,43 20,10 28.947.981,67 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 19,45 23.930.460,00 24.590.460,00 4.784.046,41 14.184.833,34 Transferências da União e de suas Entidades 14.342.430,00 14.342.430,00 2.821.307,38 19,67 9.141.525,10 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 8.122.500,00 8.122.500,00 1.856.825,64 22,86 5.621.623,23 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 14.380,00 14.380,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 7,39 497.566,00 497.566,00 36.750,62 71.243,84 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 22.500,00 22.500,00 2.874,16 12,77 5.563,50 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3,83 190.466,00 190.466,00 7.289,89 13.959,23 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 14.016,61 14.016,61 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 4,42 284.600,00 284.600,00 12.569,96 37.704,50 Demais Receitas Correntes 12.775,00 1.303.975,41 300.161,00 23,02 611.084,40 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 12.775,00 1.303.975,41 300.161,00 23,02 611.084,40 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 36,80 2.000,00 815.694,46 300.161,00 300.161,00 Transferências da União e de suas Entidades MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 0,00 10.775,00 488.280,95 0,00 310.923,40 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas PODER EXECUTIVO Entidades ESTADO DO PARANÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00DA EXECUÇÃO 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO ORÇAMENTÁRIA Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas JANEIRO A JUNHO 2.021/BIMESTRE MAIO-JUNHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social

www.elotech.com.br 0,00

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Resgate de Títulos do Tesouro Demais Receitas de Capital RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

115.996,87

0,00

61,00

2.061.548,32

65,23

842.504,73

0,00

57,42

1.219.043,59

63,60

2.159.449,49

0,00

63,51

2.161.016,31

0,00

90,37

1.059,36

0,00

-2.626,18

0,00

91.350,00

0,00

91.350,00

61,49

18.126.788,33

57,68

10.405.626,66

63,74

5.200.904,90

0,00

5.000,00

69,21

2.500.876,77

0,00

14.380,00

0,00

14,32

426.322,16

24,73

16.936,50

7,33

176.506,77

0,00

-14.016,61

13,25

246.895,50

46,86

692.891,01

0,00

46,86

692.891,01

36,80

515.533,46

63,68

177.357,55

0,00

5.522.527,72

786.063,81

14,23

2.485.473,26

45,01

3.037.054,46

72.509.292,90

74.549.902,20

15.975.644,10

21,43

45.489.168,05

61,02

29.060.734,15

0,00

72.509.292,90

74.549.902,20

15.975.644,10

21,43

45.489.168,05

61,02

29.060.734,15

71.964.949,96

2.349.333,51

91,98

0,00 Continua Página: 0,00 1

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

65.540.142,90

2.465.330,38

68,23

0,00

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

25.330.788,68

72,11

0,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

DESPESAS

26.023.679,69

62,60

0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

62,30

0,00

72.509.292,90

DOTAÇÃO INICIAL (d)

SALDO (a-c)

74.549.902,20 4.379.697,76

0,00

0,00 4.379.697,76

13.068.394,33

Até o Período (f) 40.468.100,29

21,43

DESPESAS EMPENHADAS No Período

15.975.644,10

0,00

45.489.168,05 4.379.697,76

4.379.697,76

61,02

DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (g)=(e-f) 31.496.849,67

No Período 13.486.009,15

Até o Período (h) 35.222.393,54

SALDO (i)=(e-h) 36.742.556,42

0,00

29.060.734,15

DESPESAS PAGAS ATÉ O PERIODO (j) 33.043.957,81

Contratual TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

0,00

72.509.292,90

74.549.902,20

15.975.644,10

21,43

45.489.168,05

61,02

29.060.734,15

A-15 DÉFICIT (VI)

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 21 0,00 E 22 DE - JULHO DE - 2021

Atas & Editais. TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

72.509.292,90

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

DOTAÇÃO INICIAL (d)

74.549.902,20

15.975.644,10

4.379.697,76

0,00

4.379.697,76

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

45.489.168,05

61,02

29.060.734,15

4.379.697,76

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Período (f)

No Período

21,43

No Período

SALDO (g)=(e-f)

Até o Período (h)

DESPESAS PAGAS ATÉ O PERIODO (j)

SALDO (i)=(e-h)

65.540.142,90

71.964.949,96

13.068.394,33

40.468.100,29

31.496.849,67

13.486.009,15

35.222.393,54

36.742.556,42

33.043.957,81

55.957.053,54

57.700.352,64

12.151.819,64

35.179.596,44

22.520.756,20

12.067.260,68

31.726.091,15

25.974.261,49

30.264.279,86

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

31.747.102,51

30.748.735,22

6.881.101,81

18.139.760,67

12.608.974,55

6.881.101,81

18.139.760,66

12.608.974,56

17.983.954,02

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

250.000,00

22.206,28

71.950,67

178.049,33

22.206,28

71.950,67

178.049,33

71.950,67

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

23.959.951,03

26.701.617,42

5.248.511,55

16.967.885,10

9.733.732,32

5.163.952,59

13.514.379,82

13.187.237,60

12.208.375,17

DESPESAS CORRENTES

Transferências a Municípios

0,00

Demais Despesas Correntes

23.959.951,03

26.701.617,42

5.248.511,55

16.967.885,10

9.733.732,32

5.163.952,59

13.514.379,82

13.187.237,60

12.208.375,17

2.391.840,76

7.073.348,72

916.574,69

5.288.503,85

1.784.844,87

1.418.748,47

3.496.302,39

3.577.046,33

2.779.677,95

1.055.840,76

5.737.348,72

752.327,63

4.325.411,74

1.411.936,98

1.136.501,08

2.675.292,42

3.062.056,30

1.958.667,98

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

1.336.000,00

164.247,06

963.092,11

372.907,89

282.247,39

821.009,97

514.990,03

821.009,97

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

7.191.248,60

0,00

7.191.248,60

0,00

7.191.248,60

0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

4.159.150,00

4.154.650,00

284.916,86

2.328.829,97

1.825.820,03

584.916,86

2.328.829,97

1.825.820,03

2.037.653,46

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

69.699.292,90

76.119.599,96

13.353.311,19

42.796.930,26

33.322.669,70

14.070.926,01

37.551.223,51

38.568.376,45

35.081.611,27

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

33.322.669,70

14.070.926,01

37.551.223,51

38.568.376,45

35.081.611,27

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

69.699.292,90

76.119.599,96

13.353.311,19

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas TOTAL DAS DESPESA S (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII)

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.796.930,26

2.692.237,79

69.699.292,90

76.119.599,96

13.353.311,19

45.489.168,05

0,00

RESERVA DO RPPS

7.937.944,54

14.070.926,01

45.489.168,05

0,00

10.407.556,78 45.489.168,05

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 20/jul/2021 as 11h e 33m.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais OUTRAS RECEITAS CORRENTES Demais Receitas Correntes

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES

RELATÓRIO

PODER EXECUTIVO RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO ESTADOATUALIZADA DO PARANÁno Período % Até o Período INICIAL (a) (b) (b/a) (c) RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.522.527,72 ORÇAMENTÁRIO 5.522.527,72 786.063,81 14,23 BALANÇO 5.522.527,72 786.063,81 14,23 ORÇAMENTOS5.522.527,72 FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 4.054.768,73 4.054.768,73 593.444,05 14,64 JANEIRO A JUNHO 2.021/BIMESTRE MAIO-JUNHO 4.054.768,73 4.054.768,73 593.444,05 14,64

DOTAÇÃO INICIAL (d)

SALDO (a-c)

% (c/a)

2.485.473,26

45,01

3.037.054,46

2.485.473,26

45,01

3.037.054,46

1.772.103,77

43,70

2.282.664,96

1.772.103,77

43,70

2.282.664,96

1.467.758,99

192.619,76

13,12

713.369,49

48,60

754.389,50

1.467.758,99

192.619,76

13,12

713.369,49

48,60

754.389,50

SALDO (i)=(e-h)

DESPESAS PAGAS ATÉ O PERIODO (j)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

No Período

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Período (f)

www.elotech.com.br

No Período

SALDO (g)=(e-f)

Até o Período (h)

Continua Página: 2

4.159.150,00

4.154.650,00

284.916,86

2.328.829,97

1.825.820,03

584.916,86

2.328.829,97

1.825.820,03

2.037.653,46

4.159.150,00

4.154.650,00

284.916,86

2.328.829,97

1.825.820,03

584.916,86

2.328.829,97

1.825.820,03

2.037.653,46

3.255.150,00

3.250.650,00

584.916,86

1.728.829,97

1.521.820,03

584.916,86

1.728.829,97

1.521.820,03

1.437.653,46

904.000,00

-300.000,00

600.000,00

304.000,00

0,00

600.000,00

304.000,00

600.000,00

JOSE SALIM HAGGI NETO

ALEXANDRE LATOELIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ DEMOSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º Bimestre de 2021 CONSOLIDADO RREO – Anexo XIII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

R$ 1,00 SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

EXERCÍCIO ANTERIOR

DESPESAS DE PPP

EXERCÍCIO CORRENTE

2022

REGISTROS EFETUADOS EM 2021

No bimestre

2023

2024

2025

Até o Bimestre

2026

2027

2028

2029

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 21/jul/2021 as 14h e 31m.

Nota:

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

ALEXANDRE LATOELIS Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

www.elotech.com.br

Página: 1

2030

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 21 E 22 DE JULHO DE 2021

A-16

Atas & Editas.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.021/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

1- RECEITAS DE IMPOSTOS

7.393.749,00

5.044.415,49

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

1.810.682,00

1.591.921,96

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

1.066.859,00

647.257,68

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

3.668.208,00

2.085.985,99

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b

848.000,00

719.249,86

40.980.250,00

25.217.979,06

23.852.850,00

13.997.826,42

22.046.850,00

13.997.826,42

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS

1.806.000,00

0,00

13.790.000,00

8.296.691,06

253.000,00

138.236,97

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR

85.900,00

58.065,04

2.998.500,00

2.727.159,57

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

2.5- Cota-Parte IPVA

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

48.373.999,00

30.262.394,55

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))

7.834.850,00

5.043.595,81

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)+ (2.7))

4.258.649,75

2.522.002,83

FUNDEB RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

8.125.600,73

5.623.439,91

8.125.600,73

5.623.439,91

8.122.500,00

5.621.623,23

3.100,73

1.816,68

0,00

6.2.1- Principal

0,00

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00 0,00

0,00

Continuação

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 6.3.1- Principal 0,00 PODER EXECUTIVO 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 ESTADO DO PARANÁ 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 287.650,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO VALOR (SUPERÁVIT) E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT JANEIRO A JUNHO 2.021/BIMESTRE MAIO-JUNHO 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00 0,00 578.027,42

51.795,28 51.795,28

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

5.675.235,19

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1- Educação Infantil 10.1.1 - Creche

R$ 1,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

11- OUTRAS DESPESAS 11.1- Educação Infantil 11.1.1 - Creche

12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)

DESPESAS PAGAS Até o Período (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

3.902.856,80

3.817.550,89

0,00

439.400,00

365.596,71

358.350,08

0,00

439.400,00

365.596,71

358.350,08

0,00

5.363.661,14

3.537.260,09

3.459.200,81

0,00

2.365.634,14

1.647.590,85

1.647.351,62

1.618.874,30

239,23

1.015.800,00

687.061,18

0,00

www.elotech.com.br 1.015.800,00

16/07/2021 Pág. 0,00 1/5

687.061,18

0,00

1.349.834,14

960.529,67

960.290,44

931.813,12

239,23

8.168.695,28

5.550.447,65

5.550.208,42

5.436.425,19

239,23

11.1.2- Pré-escola 11.2- Ensino Fundamental

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e)

5.803.061,14

10.1.2- Pré-escola 10.2- Ensino Fundamental

DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d)

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

DESPESAS PAGAS Até o Período (f)

13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica

3.902.856,80

3.817.550,89

0,00

14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

5.550.447,65

5.550.208,42

5.436.425,19

239,23

0,00

15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil

0,00

18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital

0,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal

VALOR EXIGIDO

VALOR APLICADO

(i)

(j)

19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB

(l)

3.902.856,80

69,40

0,00

(n)

562.343,99

73.231,49

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

(q)

(r)

-393.476,71

429.327,60

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)

VALOR NÃO APLICADO

VALOR MAXIMO PERMITIDO (m)

22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

% APLICADO

3.936.407,94

20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Máximo de 10% de Superávit)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)

23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)

% NÃO APLICADO (p)

571.606,19 VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (t)

10,16

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

VALOR NÃO APLICADO

(u)

(v) = (r) - (s) - (u)

3.867.599,19

94.518,32

1.682.609,23

3.867.599,19

94.518,32

1.682.609,23

0,00

23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)

-5.943.685,13

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e)

DESPESAS PAGAS Até o Período (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

1.701.800,00

571.369,23

542.179,21

345.851,48

1.701.800,00

571.369,23

542.179,21

345.851,48

0,00

25- ENSINO FUNDAMENTAL

4.482.147,84

2.770.520,86

2.294.449,89

1.946.200,29

476.070,97

26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)

6.183.947,84

3.341.890,09

2.836.629,10

2.292.051,77

505.260,99

24- EDUCAÇÃO INFANTIL 24.1 - Creche 24.2 - Pré-escola

www.elotech.com.br

29.190,02 29.190,02

16/07/2021 Pág. 2/5

Continuação MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUARTA E QUINTA-FEIRA, 21 E 22 DE JULHO DE 2021 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.021/BIMESTRE MAIO-JUNHO

A-17

Atas & Editais. RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))

8.386.837,52

28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)

578.027,42

29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS = (L14h)

498.374,70

30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

-115.487,96

31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))

0,00

7.425.923,36

32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))

VALOR EXIGIDO (x)

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)

VALOR APLICADO (w)

7.565.598,64

% APLICADO (y)

7.425.923,36

SALDO INICIAL

RP LIQUIDADOS

RP PAGOS

RP CANCELADOS

(z)

(aa)

(ab)

(ac)

24,54

SALDO FINAL (ad) = (z) - (ab) - (ac)

31.758,36

0,00

31.163,88

0,00

31.758,36

0,00

31.163,88

0,00

594,48

0,00

594,48

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1- Salário-Educação

964.501,65

514.536,63

684.500,24

362.192,02

35.2- PDDE

0,00

35.3- PNAE

253.000,00

144.696,00

21.000,00

7.319,96

6.001,41

328,65

35.4 - PNATE 35.5- Outras Transferências do FNDE 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +38 + 39 )

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação) 41- EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

1.000,24

346,19

0,00

96.000,00

23.416,92

1.061.501,88

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 25.800,00

538.299,74

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (d) 204,82

DESPESAS PAGAS Até o Período (f) 83,60

41.1- Creche

25.800,00 204,82 83,60 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 41.2- Pré-escola PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ 42- ENSINO FUNDAMENTAL 1.038.587,52 473.861,72 462.514,50 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 43- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 44- ENSINO SUPERIOR 5.000,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO 0,00 0,00 JANEIRO A JUNHO 2.021/BIMESTRE MAIO-JUNHO0,00 REGULAR

46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)– ANEXO 8 (LDB, art. 72) RREO

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 47.1- Despesas Correntes 47.1.1- Pessoal Ativo 47.1.2- Pessoal Inativo 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.1.4- Outras Despesas Correntes

1.069.387,52

474.066,54

462.598,10

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 83,60

121,22

83,60

Continuação 121,22

0,00

433.272,17

11.347,22

0,00

433.355,77

11.468,44

R$ 1,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (e)

DESPESAS DOTAÇÃO EMPENHADAS ATUALIZADA Até o Período (c) www.elotech.com.br(d)

DESPESAS PAGAS Até o Período (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR (g)

16/07/2021 Pág. 3/5

15.425.730,64

9.366.404,28

8.849.435,62

8.161.832,73

516.968,66

14.540.716,17

8.579.457,16

8.102.965,24

7.426.402,30

476.491,92

8.918.216,17

5.660.123,89

5.507.672,72

0,00

1.641.000,00

687.061,18

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 3.981.500,00 2.232.272,09 1.755.780,17 PODER EXECUTIVO 47.2- Despesas de Capital 885.014,47 786.947,12 746.470,38 ESTADO DO PARANÁ 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ouRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 filantrópicas sem fins lucrativos DEMONSTRATIVO DAS885.014,47 RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 47.2.2- Outras Despesas Correntes 786.947,12 746.470,38 E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DE DA CAMBARÁ SEGURIDADE SOCIAL MUNICÍPIO CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA JANEIRO A JUNHO 2.021/BIMESTRE PODER EXECUTIVO MAIO-JUNHO FUNDEB

ESTADO DO PARANÁ 83.528,38 DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5.623.439,91 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 5.467.589,07 50- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO (orçamentário e restos a pagar) E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 239.379,22 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O PERÍODO 0,00 52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) JANEIRO A JUNHO 2.021/BIMESTRE MAIO-JUNHO

476.491,92

735.430,43

40.476,74

0,00

735.430,43

40.476,74

VALOR

RREO – ANEXO 8 (LDB, 72) JOSE SALIMart. HAGGI NETO

ALEXANDRE LATOELIS

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI

JOSE SALIM HAGGI NETO

ALEXANDRE LATOELIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Para maior transparência na divulgação das despesas liquidadas e das não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados, a coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO HARADA PROCESSADOS", deverá serMunicipal utilizada no RREO do último bimestre do exercício de referência.Controle Interno Prefeito Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

Este Relatório poderá sofrer alterações após

Continuação

SALÁRIO EDUCAÇÃO

239.379,22

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 16/jul/2021 as 11h e 46m.

0,00

1.231.668,40

48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) RELATÓRIO RESUMIDO 49- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO (orçamentário)

54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

0,00

Continuação

54.965,65

R$ 1,00

362.192,02 270.181,39 146.976,28 0,00 0,00 146.976,28

R$ 1,00

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 21 E 22 DE JULHO DE 2021

A-18

Atas & Editas. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.021/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO

ARTIGO

R$ 1,00

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

VALOR REALIZADO No Semestre de Referência

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Até o Semestre de Referência (a)

Mobiliária

0,00

Interna

0,00

Externa

0,00

Contratual

0,00

Interna

0,00

Empréstimos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (I)

0,00

Empréstimos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (II)

0,00

Externa

0,00

TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

0,00 % SOBRE A RCL

73.080.545,45

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)

-1.170.871,01

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

74.251.416,46

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

0,00

OPERAÇÕES VEDADAS (VII) TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESULUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS (16%)

11.880.226,63

16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,40%>

10.692.203,97

14,40

0,00

5.197.599,15

7,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

No Semestre de Referência

Até o Semestre de Referência (a)

-200.000,00

Parcelamentos de Dívidas

3.430.800,94

0,00

Tributos

0,00

-200.000,00 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 0,00 FGTS PODER EXECUTIVO 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 20/jul/2021 as 16h e 14m. ¹ Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.021/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO Contribuições Previdenciárias

3.430.800,94 Continuação 0,00 0,00

R$ 1,00

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

JOSE SALIM HAGGI NETO

ALEXANDRE LATOELIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

www.elotech.com.br

20/07/2021 Página: 1

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ATÉ O 1º SEMESTRE DE 2.021 LRF, Art. 48 - Anexo VI

R$ 1,00 VALOR ATÉ O SEMESTRE

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente Líquida

73.080.545,45

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

74.251.416,46 74.251.416,46

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal DESPESAS COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa Total com Pessoal - DTP

32.973.983,21

44,41

Limite Máximo (Incisos I, II, III, Art. 20 da LRF) - <54,00%>

40.095.764,89

54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, Art. 22 da LRF) - <95% do Limite Máximo>

38.090.976,64

51,30

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <90% do Limite Máximo>

36.086.188,40

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA

-308.292,30

-0,42

87.696.654,54

120,00

Dívida Consolidada Líquida Limite definido por Resolução do Senado Federal

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERêNCIA

GARANTIAS DE VALORES

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00 22,00

VALOR

0,00

11.880.226,63

16,00

0,00

5.197.599,15

7,00

Operações de Crédito por Antecipação de Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito por Antecipação da Receita

% SOBRE A RCL AJUSTADA

0,00

Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito Externas e Internas

% SOBRE A RCL AJUSTADA

0,00 16.077.720,00

Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal

48,60 % SOBRE A RCL AJUSTADA

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 20/jul/2021 as 16h e 26m.

JOSE SALIM HAGGI NETO

www.elotech.com.br

ALEXANDRE LATOELIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Este Relatório poderá sofrer alterações após

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

consolidação do TCE-PR.

20/07/2021 Página: 2

É permitido punir quem quer escolher a vacina?

Recentemente, o prefeito Orlando Morando da cidade de São Bernardo do Campo durante a transmissão de uma live nas redes sociais defendeu que "pessoas que se recusam a tomar a vacina no dia serão submetidas para o fim da campanha de imunização, ou seja, depois do último adulto de 18 anos na fila". Assim como o prefeito de São Bernardo, chefes do poder executivo de outras cidades também adotaram o mesmo procedimento. Orlando Morando, alegou ainda que "não se vacinar é um direito seu, ninguém faz nada obrigado. Mas também é um direito nosso te colocar no fim da fila porque tem a vacina, você não vai tomar porque não quer. Escolher vacina nós não vamos permitir. Tem tanta gente esperando a vacina, ansioso, e aquele que tem o direito simplesmente fala: não vou tomar vacina, essa eu não quero. Então, se você não quer tomar vacina, é um direito seu." Respeitosamente ouso discordar em parte do Digníssimo Prefeito. O posicionamento do chefe do Poder Executivo da Cidade de São Bernardo do Campo de "não tomar vacina" é o direito do indivíduo é equivocado pois quando falamos de uma pandemia, em regra o interesse público se sobrepõe ao particular e assim, um indivíduo quando se recusa a se imunizar coloca a coletividade em risco. Assim, é possível impor medidas a esse infrator pela não vacinação e não pela opção de escolha da vacina. A recusa em se vacinar é uma forma de afetar a sociedade e assim, não proteger seus pares, podendo ser punido no caso. Decisão do Supremo Tribunal Federal - STF em dezembro de 2020 deu aval para que os governos locais estabelecer medidas para vacinação compulsória da população contra a covid-19 e que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade, mas sem poderem determinar a vacinação forçada. Assim, obser va-se que não foi autorizada punição aos indivíduos quando desejam escolher a vacina a tomar. Se negarem expressamente a se vacinar, independente da vacina, aí é possível a eventual punição. Mas quando a pessoa não se recusa e tenta ser imunizada pela vacina de sua escolha não está se recusando, mas tentando optar por aquela que mais confia. A opção não é equiparada a recusa, e não pode ser objeto de punição. Assim, a punição do optante da vacina ao final da fila de vacinação é equivocada e está em desacordo com a referida decisão do Supremo Tribunal Federal. Tentar se vacinar no seu período de vacinação através da vacina de sua escolha é um direito do indivíduo, mas não uma obrigação do Poder Público. Entendemos que se passado o prazo de sua vacinação ou prioridade, é possível o indivíduo só poder se imunizar após os demais em seus respectivos momentos. Enfim, se vacinar é uma obrigação e optar pelo tipo da vacina é um direito de opção, não de exigência do indivíduo frente ao órgão público, bem como, se ultrapassado o lapso temporal de vacinação daquela faixa etária ou prioridade, aí sim poderá o indivíduo ser deslocado para o final da fila de vacinação. Marcelo Válio é graduado em 2001 PUC/SP, Marcelo Válio é especialista em direito constitucional pela ESDC, especialista em direito público pela EPD/SP, mestre em direito do trabalho pela PUC/SP, doutor em filosofia do direito pela UBA (Argentina), doutor em direito pela FADISP, p ó s d o u t o r e m d i re i t o p e l o U n i v e r s i d a d e d e Messina (I tália) e pós doutorando em direito pela Univer sidade de Salamanca (Espanha), e é re f e rê n c i a n a c i o n a l n a á re a d o d i re i to d o s vulneráveis (pessoas com deficiência, autistas, síndrome de down, doenças raras, burnout, idosos e doentes).

A-19

Atas & Editais.

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 21 E 22 DE JULHO DE 2021

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.021/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO CONSOLIDADO RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)

Em reais

ACIMA DA LINHA Até o Semestre / 2021

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS REALIZADAS (a)

RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) RECEITAS DE CAPITAL (V) Operações de Crédito (VI) Amortização de Empréstimos (VII) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)

67.723.399,07 8.840.490,00 1.810.682,00 3.668.208,00 1.066.859,00 848.000,00 1.446.741,00 5.286.327,30 5.932.895,77 5.921.895,77 11.000,00 47.074.770,00 17.720.280,00 11.165.000,00 2.505.000,00 70.150,00 86.860,00 207.430,00 8.122.500,00 7.197.550,00 588.916,00 0,00 588.916,00 61.801.503,30 1.303.975,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.303.975,41 814.694,46 489.280,95 0,00 0,00 0,00 1.303.975,41

42.392.610,39 6.375.159,62 1.591.921,96 2.085.985,99 647.257,68 719.249,86 1.330.744,13 3.224.778,98 3.773.446,28 3.760.879,46 12.566,82 28.947.981,67 11.198.261,30 6.637.352,97 2.181.727,74 46.452,09 0,00 110.589,60 5.621.623,23 3.151.974,74 71.243,84 0,00 71.243,84 38.631.730,93 611.084,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 611.084,40 0,00 611.084,40 0,00 0,00 0,00 611.084,40

RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

63.105.478,71

39.242.815,33 Até o Semestre / 2021

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

57.700.352,64 35.179.596,44 31.726.091,15 30.264.279,86 241.901,33 18.139.760,67 18.139.760,66 17.983.954,02 193.308,35 30.748.735,22 250.000,00 71.950,67 71.950,67 71.950,67 0,00 26.701.617,42 16.967.885,10 13.514.379,82 12.208.375,17 48.592,98 2.587.002,31 1.178.624,40 1.175.217,51 1.172.950,96 11.000,00 24.114.615,11 15.789.260,70 12.339.162,31 11.035.424,21 37.592,98 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 57.450.352,64 35.107.645,77 31.654.140,48 30.192.329,19 241.901,33 PODER EXECUTIVO DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 7.073.348,72 5.288.503,85 3.496.302,39 2.779.677,95 37.002,00 Investimentos 5.737.348,72 4.325.411,74 37.002,00 ESTADO DO2.675.292,42 PARANÁ 1.958.667,98 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Aquisição de Título de Capital já Integralizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (XVIII) Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JANEIRO A JUNHO 2.021/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO Amortização da Dívida (XX) 1.336.000,00 963.092,11 821.009,97 821.009,97 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVII-XVIII-XX) 5.737.348,72 4.325.411,74 2.675.292,42 1.958.667,98 37.002,00

RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

7.191.248,60www.elotech.com.br 70.378.949,96

39.433.057,51

34.329.432,90

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)]

32.150.997,17

278.903,33

PAGOS (c)

28.242,00 0,00 0,00 28.242,00 0,00 28.242,00 28.242,00 544.071,93 544.071,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

28.242,00 0,00 0,00 28.242,00 0,00 28.242,00 Continuação 28.242,00 544.071,93 544.071,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

544.071,93

544.071,93 Em reais

- 20/07/2021 Página: 572.313,93

572.313,93

6.240.600,90

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

JUROS NOMINAIS Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

VALOR CORRENTE -9.698.214,60 Até o Semestre / 2021 VALOR INCORRIDO

52.045,74 71.950,67 6.220.695,97

RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

Em reais

7.191.248,60

70.378.949,96

39.433.057,51

34.329.432,90

32.150.997,17

278.903,33

572.313,93

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 21 E 22 DE JULHO DE 2021

A-20

Atas & Editas. RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)]

6.240.600,90

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE -9.698.214,60

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

Até o Semestre / 2021

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

52.045,74 71.950,67

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

6.220.695,97

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

72.412,51

ABAIXO DA LINHA SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Em 31/Dez/2020 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) DEDUÇÕES (XXIX) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX) Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

Até o Semestre

9.733.658,15 8.177.716,03 8.177.716,03 8.920.601,89 742.885,86 0,00 1.555.942,12

(b)

8.896.057,29 9.410.074,86 9.287.349,20 11.987.710,84 2.700.361,64 122.725,66 -514.017,57

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

2.069.959,69

AJUSTE METODOLÓGICO

Até o Semestre / 2021

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) PODER EXECUTIVO VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) ESTADO DO PARANÁ PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA OUTROS AJUSTES (XXXVIII) = (XXVII - XXXII - XXXIII-IX+XXXIV+XXXV-XXXVI)

-1.957.475,78 0,00 Continuação 3.447.896,40 0,00 3.757.124,71 0,00 2.502.488,81

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 6.220.695,97 SOCIAL Continuação MUNICÍPIO DE CAMBARÁ JANEIRO A JUNHO 2.021/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO 6.240.600,90 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIIIPODER - (XXV - XXVI) EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.379.697,76 DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura ORÇAMENTOS e Reabertura de CréditosFISCAL AdicionaisE DA SEGURIDADE SOCIAL 4.379.697,76 JANEIRO A JUNHO 2.021/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 RAFAELA APARECIDA PULCINELLI JOSE SALIM HAGGI NETO ALEXANDRE LATOELIS RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

HARADA FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 20/jul/2021 as 11h e 54m. Prefeito Municipal

Controle Interno

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)

Em reais

JOSE SALIM HAGGI NETO

ALEXANDRE LATOELIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 62/2021 ID 2402021 Este Relatório poderá sofrer alterações após MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 consolidação do TCE-PR. J.C. LOPES ACESSORIOS PARA ESCRITORIO E PAPELARIA CNPJ 41.277.287/0001-89 OBJETO: AQUISIÇÃO DE FOGÃO, MICROONDAS E CADEIRA VALOR: R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 20 de julho de 2021 - PE92/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 63/2021 ID 2412021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 SHEILA PRISCILA CASTELHONE DE DEUS 05694924916 - CNPJ 41.157.706/0001-49 OBJETO: AQUISIÇÃO DE FOGÃO, MICROONDAS E CADEIRA VALOR: R$1.291,99 (um mil, duzentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 20 de julho de 2021 - PE92/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 78/2021 ID 2422021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CMH - CENTRAL DE MEDICAMENTOS - EIRELI - CNPJ 23.228.076/0001-74 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO 2 VALOR: R$3.590,80 (três mil, quinhentos e noventa reais e oitenta centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 20 de julho de 2021 - PE95/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 78/2021 ID 2442021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 PONTAMED FARMACEUTICA LTDA - CNPJ 02.816.696/0001-54 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO 2 VALOR: R$30.250,00 (trinta mil, duzentos e cinquenta reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 20 de julho de 2021 - PE95/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

www.elotech.com.br

20/07/2021 Página: 2

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.021/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO CONSOLIDADO RREO – Anexo 4 (LRF, art 53, inciso II)

R$ 1,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo

13.190.141,68

7.677.456,82

2.423.298,30

1.580.793,57

2.423.298,30

1.580.793,57

Inativo

0,00

Pensionista

0,00

4.054.768,73

1.772.103,77

4.054.768,73

1.772.103,77

Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo

0,00

Pensionista Receita Patrimonial Receitas de Valores Mobiliários

0,00

5.750.686,88

3.708.833,72

Receitas Imobiliárias

0,00

5.750.686,88

3.708.833,72

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os regimes (II)

RECEITAS REALIZADAS até o Semestre (b)

Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS Demais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0,00

961.387,77

615.725,76

0,00

961.387,77

615.725,76

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

0,00

12.228.753,91

7.061.731,06

DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS ATUALIZADA até o Semestre até o Semestre

(c)

(d)

DESPESAS

PAGAS até o Semestre

(e)

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

até o Semestre (g)

6.200.000,00

2.969.874,03

2.603.584,00

0,00

Aposentadorias

5.000.000,00

2.477.682,32

2.143.558,66

0,00

Pensões por Morte

1.200.000,00

492.191,71

460.025,34

0,00

7.480.762,90

187.609,79

76.297,89

73.858,05

0,00

Benefícios

Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

www.elotech.com.br RESULTADO PREVIDENCIÁRIO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²

0,00

7.480.762,90

187.609,79

76.297,89

73.858,05

0,00

13.680.762,90

3.157.483,82

3.046.171,92

2.677.442,05

0,00

4.015.559,14

20/07/2021 Página: 3 0,00 4.384.289,01

-1.452.008,99

3.904.247,24

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

0,00

www.elotech.com.br

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

APORTES REALIZADOS

20/07/2021 Página: 3 0,00 0,00 0,00

www.elotech.com.br

Continua Página: 0,001

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 21 E 22 DE JULHO DE 2021

A-21

Atas & Editais. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.021/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO

RREO – Anexo 4 (LRF, art 53, inciso II)

CONSOLIDADO

R$ 1,00

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

SALDO ATUAL

Caixa e Equivalentes de Caixa

R$ 1,00

LRF, Art. 48 - Anexo XIV BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

59.376.644,91

Investimentos e Aplicações

0,00

Outros Bens e Direitos

Até Período

0,00

RECEITAS Previsão Inicial

72.509.292,90

Previsão Atualizada

74.549.902,20

Receitas Realizadas

45.489.168,05

Déficit Orçamentário

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

4.379.697,76

DESPESAS

RECEITAS CORRENTES (VII)

0,00

Inativo

0,00

Pensionista

0,00

Ativo

0,00

Inativo

0,00

Pensionista

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

Receita de Serviços

0,00

Outras Receitas Correntes

Receita de Contribuições dos Segurados

Dotação Inicial

69.699.292,90

Dotação Atualizada

76.119.599,96

Despesas Empenhadas

42.796.930,26

Despesas Liquidadas

37.551.223,51

Despesas Pagas

35.081.611,27

Superávit Orçamentário

7.937.944,54

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Até Período

PODER EXECUTIVO 42.796.930,26 ESTADO DO PARANÁ 37.551.223,51 Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL DO RELATÓRIO RESUMIDO DA Até Período EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 70.738.803,43 Receita Corrente Líquida ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 71.909.674,44 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos LimitesAdeJUNHO Endividamento JANEIRO 2.021/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO Despesas Empenhadas

71.909.674,44

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Ativo

Receita de Contribuições Patronais

Continuação

Receita Patrimonial

0,00

Compensação Prevenciária entre os regimes

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO - RPPS (IX) = (VII + VIII)

Até Período

www.elotech.com.br

RECEITAS REALIZADAS até o Semestre (b)

0,00

Continua Página: 1

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas

7.061.731,06

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

7.061.731,06

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

INSCRITAS EM RESTOS A

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS PAGAR NÃO PROCESSADOS até o Semestre até o Semestre até o Semestre até o Semestre

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

0,00

Aposentadorias

0,00

Pensões por Morte

0,00

Benefícios

Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO ESTADO DO TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM 0,00 0,00 PARANÁ 0,00 0,00 REPARTIÇÃO (X) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00 PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM APORTES REALIZADOS REPARTIÇÃO DO RPPS JANEIRO A JUNHO 2.021/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias Continuação

Resultado Previdenciário

Resultado Nominal Resultado Primário

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ Meta Fixada Resultado % em Relação AMF da LDO até o à Meta RELATÓRIO DA EXECUÇÃOnoORÇAMENTÁRIA RESULTADOS PRIMÁRIO ERESUMIDO NOMINAL (a) Período DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA (b/a) (b) EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE72.412,51 SOCIAL 6.220.695,97 8.590,64 JANEIRO A JUNHO 2.021/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO -9.698.214,60 6.240.600,90 -64,35

0,00

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Saldo a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo

0,00

764.625,10 0,00

0,00

Poder Judiciário

0,00

Ministério Público

0,00

Defensoria Pública

0,00

www.elotech.com.br 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

955.169,03

25.500,00

572.313,93

357.355,10

Poder Legislativo

0,00

Porder Judiciário

0,00

Ministério Público

0,00

Defensoria Pública

0,00

1.719.794,13

25.500,00

1.103.853,00

590.441,13

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁValor Limites Constitucionais Anuais RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃOApurado ORÇAMENTÁRIA DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Mínimo a Até Período %RESUMIDO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DA Até o Período Aplicar Exerc. % Aplicado EXECUÇÃO 8.314.310,32 <18% / 25%> 27,47 Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e DesenvolvimentoORÇAMENTÁRIA do Ensino 3.902.856,80 SOCIAL 70% 69,40 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais daFISCAL Educação Básica ORÇAMENTO E DA SEGURIDADE 0,00 50% 0,00 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB na Educação Infantil JANEIRO A(VAAT) JUNHO 2.021/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

0,00

Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

15%

0,00

Valor Apurado Até Período

Receita de Operação de Crédito

0,00

Exercício

R$ 1,00

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

Continua Página: 2

www.elotech.com.br

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS até o Semestre (b)

RECEITAS CORRENTES

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

0,00

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

INSCRITAS EM RESTOS A

DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS PAGAR NÃO PROCESSADOS ATUALIZADA até o Semestre até o Semestre até o Semestre até o Semestre

Saldo Não Realizado

0,00

0,00 www.elotech.com.br 1.784.844,87

20º Exercício

(d)

35º Exercício

(f)

(g)

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (XIV)

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0,00

Continua Página: 2

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)

0,00

Continuação

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) Contribuições dos Servidores

RECEITAS REALIZADAS até o Semestre (b)

6.478.067,03

Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS até o Semestre (d)

3.352.897,34

0,00

6.478.067,03

3.352.897,34

DESPESAS LIQUIDADAS até o Semestre

DESPESAS PAGAS PAGAR NÃO PROCESSADOS até o Semestre até o Semestre (f) (g)

INSCRITAS EM RESTOS A

(e)

Aposentadorias

0,00

Pensões

0,00

Outras Despesas Previdenciárias Continua Página: 3

0,00

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0,00

6.478.067,03

3.352.897,34

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²

Plano Previdenciário

(e)

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

(c)

5.288.503,85

10º Exercício

0,00

Recursos para Formação de Reserva

Demais Despesas Correntes

TOTAL

0,00

233.086,03

531.539,07

Poder Legislativo

Poder Executivo

0,00

RREO – Anexo 4 (LRF, art 53, inciso II)

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

Cancelado Pagamento Até o Período Até o Período

Inscrito

0,00

Receitas Previdenciárias

9.757.996,62 12.894.430,10

14.904.911,58

9.009.610,83

Despesas Previdenciárias

5.308.128,64 10.139.377,46

13.826.847,56

12.171.524,17

Resultado Previdenciário

4.449.867,98

2.755.052,64

1.078.064,02

-3.161.913,34

Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

JOSE SALIM HAGGI NETO

ALEXANDRE LATOELIS

Resultado Previdenciário

0,00

Prefeito Municipal

Controle Interno

Plano Financeiro

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

Valor Apurado Até Período

Receita da Alienação de Ativos

Saldo a Realizar

69,54

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

-69,54

0,00 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Valor

0,00

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

Continuação

Limites Constitucionais Anuais

PODER EXECUTIVO Apurado ESTADO DO PARANÁ DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Mínimo a RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Até Período Aplicar Exerc. DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15,00 7.282.911,85 Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

% Aplicado até o Período 24,07

JANEIRO A JUNHO 2.021/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 20/jul/2021 as 13h e 37m.

VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

0,00 www.elotech.com.br

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

ALEXANDRE LATOELIS Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Continua Página: 4

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Página: 3

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 21 E 22 DE JULHO DE 2021

A-22

Atas & Editas. CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO DE 2020 A JUNHO DE 2021 RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

em Reais DESPESAS EXECUTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL Julho/2020

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais

Agosto/2020

Setembro/2020

Outubro/2020

Novembro/2020

Dezembro/2020

Janeiro/2021

Fevereiro/2021

Março/2021

Abril/2021

Maio/2021

Total dos Últimos 12 Meses

Junho/2021

92.938,82

88.976,18

87.751,17

88.473,31

89.528,97

191.203,18

128.317,05

120.665,18

133.952,81

153.140,64

131.138,13

139.937,67

1.446.023,11

92.938,82

88.976,18

87.751,17

88.473,31

89.528,97

191.203,18

128.317,05

120.665,18

133.952,81

153.140,64

131.138,13

139.937,67

1.446.023,11

77.071,08

73.099,59

74.138,70

72.570,34

73.635,20

161.463,19

104.288,48

98.389,18

109.851,23

129.839,01

108.265,67

117.138,62

1.199.750,29

15.867,74

15.876,59

13.612,47

15.902,97

15.893,77

29.739,99

24.028,57

22.276,00

24.101,58

23.301,63

22.872,46

22.799,05

246.272,82

92.938,82

88.976,18

87.751,17

88.473,31

89.528,97

191.203,18

128.317,05

120.665,18

133.952,81

153.140,64

131.138,13

139.937,67

1.446.023,11

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) DESPESA NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas I.R.R.F.

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

1.446.023,11

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa) + (IIIb)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

VALOR 121.369.209,72

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

JULHO DE 2020 A JUNHO DE 2021

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

121.369.209,72

RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso alínea DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) =I,(IIIa + IIIb)"a")

NOTAS:

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (§ único do art. 22 da LRF) FONTE:

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

% SOBRE A RCL

90,00 %

1.446.023,11

em 1,19 Reais %

7.282.152,58

6,00 %

6.918.044,95

5,70 %

6.553.937,32

5,40 %

CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 2º Quadrimestre de 2021 Emissão: 19/07/2021 16:56:30 Limite Máximo (a) 6,00 % Portaria Nº 286, de 7 de Maio de 2019.

% DTP (b) CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

% Excedente (c) = (b - a) -4,81 %

1,19 %

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JOSE JAIME PAULA SILVA

MARCO ANTONIO MARTINS

DANIELE DE LIMA ALVES

Presidente

Contador

Controle Interno

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná PODER EXECUTIVO DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE JANEIRO A JUNHO/2.021 RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DESTINADA FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

No período

RECEITAS PROPRIAS DO MUNICIPIO DESTINADA AO FMCA

69.980,42

RECEITAS VINCULADAS DESTINADO A FMCA

926,41

TOTAL

70.906,83

Emissão: 19/07/2021 16:56:30 Portaria Nº 286, de 7 de Maio de 2019.

PROJETOS / ATIVIDADES

CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

Orçamento

Valor

Atualizado

Empenhado

Liquidado

Pago

DESPESAS CORRENTES

124.500,00

76.366,15

72.418,39

69.980,42

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

101.000,00

67.349,05

65.660,23

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

23.500,00

9.017,10

5.069,34

4.320,19

DESPESAS DE CAPITAL

5.605,61

0,00

INVESTIMENTOS

5.605,61

0,00

130.105,61

76.366,15

72.418,39

69.980,42

DESPESAS CORRENTES

232.312,31

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

232.312,31

0,00

DESPESAS CAPITAL

2.000,00

0,00

INVESTIMENTOS

2.000,00

0,00

234.312,31 364.417,92

0,00 76.366,15

0,00 72.418,39

0,00 69.980,42

SUBFUNÇÃO -243- Assistência a Criança e Adolescente CONSELHO TUTELAR 6030 - ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE DESPESAS

TOTAL FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 6032 - MANUT FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESC DESPESAS

TOTAL TOTAL GERAL DOS RECUSOS DESTINADOS AO FMCA

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

ALEXANDRE LATOELIS Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

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