ED 4353 by Tribuna do Vale

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SEXTA-FEIRA

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4353 - 09 DE JULHO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

Na região, quase metade da população adulta já recebeu pelo menos uma dose

VACINAÇÃO CONTRA COVID-19

Região passa de 160 mil doses aplicadas

Os 22 municípios que integram a área de atuação da 19ª Regional de Saúde aplicaram, juntos, mais de 160 mil doses de vacinas contra a Covid-19, de acordo com dados do vacinômetro atualizados na tarde de ontem (8). Na somatória dos números dos municípios, foram 124.685 primeiras doses, 35.951

segundas doses além de 2.007 doses únicas, que totalizam 162.643 doses aplicadas nos moradores da região. Em meio a uma população total projetada em 289.587 habitantes, ter este número de vacinas aplicadas representa que 43% dos moradores locais receberam ao menos uma dose de

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imunizante contra Covid-19. Entretanto, levando em consideração que a população adulta (e, portanto, a ser vacinada) regional está estimada em pouco mais de 260 mil pessoas, pode-se dizer que quase metade do público a ser imunizado já recebeu ao menos a primeira dose.

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SEXTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2021

Geral. ARTIGO

Sai a Covid-19, ﬁca a crise política Embora ainda em níveis superiores ao desejado, a estatística da Covid-19 revela que o país vem registrando, há 10 dias, a queda do número de mortos pela pandemia. É uma boa notícia e deve servir de incentivo para as autoridades sanitárias continuarem o trabalho de combate – especialmente a vacinação – e a população não baixar a guarda nos cuidados para evitar contrair o mal, que ainda circula. A determinação sanitária básica é de se manter o uso da máscara, lavar as mãos seguidamente com álcool gel ou água e sabão, manter o distanciamento pessoal de pelo menos um metro e meio e evitar aglomerações. A melhor alternativa, ainda,

é não pegar o vírus, pois uma vez infectado, o futuro é incerto e, se o quadro evoluir para a internação e intubação, o paciente enfrentará sequelas e ainda poderá ir a óbito em razão das complicações adquiridas durante o tratamento. Ainda há muita desinformação no mundo científico nacional e internacional em relação à pandemia que, do ponto de vista de moléstia, é nova e carece de pesquisas. As vacinas – que hoje já imunizam 78,4 milhões de brasileiros (37,6% da população) com a primeira dose e 27,8 milhões (13,13%) com das duas doses – estão evitando a ocorrência de mortes nos segmentos já imunizados. Agora, a maioria das cida-

des está vacinando a população entre 30 e 40 anos e assim deverá seguir nas próximas semanas e meses até atender todos os maiores de 18 anos e, possivelmente, o segmentos dos adolescentes e crianças, que ainda não está definido mas o s urgimento de casos nessa faixa poderá incluí-lo. Embora haja discussões e divergências, não dá para esquecer a questão da imunidade de rebanho que ocorre quando aproximadamente 70% da população estão vacinados. Com a disponibilidade de três vacinas – Cornavac, AstraZeneca Oxford e Pfizer/BioNTech – surgiu o fenômeno do candidato à imunização tentar escolher a marca do produto.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 08/07/2021 Pág. 1/1

2021

Decreto nº 2696/2021 de 08/07/2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1855/2020 de 21/12/2020. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 08.000.00.000.0000.0.000. 08.003.00.000.0000.0.000. 08.003.08.244.0008.2.590. 541 - 3.3.90.39.00.00 904 08.003.08.244.0008.2.610. 547 - 4.4.90.52.00.00 31940

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENCAO DO CREAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA MANUTENCAO IGD - PBF EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total Suplementação:

3.000,00 25.000,00 28.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 08.001.08.244.0008.2.490. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 481 - 3.1.90.11.00.00 904 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 3.000,00 ** Elotech ** PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 08/07/2021 PESSOAL CIVIL Estado do Paraná Pág. 1/1 08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.003.08.244.0008.2.610. MANUTENCAO IGD - PBF 544 - 3.3.90.30.00.00 31940 2021 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 Exercício: Total Redução:

28.000,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2021. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2021 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 08 de julho de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645 Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

Isso causa problemas de logística e tumultua o programa de imunização. Por conta disso, grande número de municípios vem adotando a solução radical. Quem quiser escolher a vacina, será colocado no fim da fila e só será atendido depois de toda a população. Prefeitos estão editando decretos nessa direção. Vale lembrar que dificilmente haverá vacina da mar ca pretendida para todos os interessados. Ao mesmo tempo em que a pandemia sinaliza diminuição – a ponto de Manaus, que meses atrás esteve fora de controle não registrar, pela primeira vez desde a chegada da pandemia, mortes num período de 24 horas – temos a desmedida e in-

consequente luta política travada em Brasília tendo a Covid-19 como pano de fundo. Os adversários do presidente Jair Bolsonaro trabalham diuturnamente na tentativa de encontrar uma forma de levá-lo ao impeachment. É um triste espetáculo que a classe política impõe à Nação e serve para que o povo tenha, a cada dia que passa, menos apreço pelos políticos. Somos pela apuração de todas as possíveis irregularidades cometidas no âmbito da administração pública e pela punição dos seus responsáveis. Mas tudo dentro de normas e sem o regime belicoso que hoje está estabelecido na capital federal dentro da malfadada CPI da Covid, que mira o presidente e

faz questão de ignorar os governadores e até prefeitos – a maioria deles de oposição – que receberam o dinheiro federal para combater a pandemia mas, conforme casos já comprovados, dele fizeram mau uso. A CPI até deveria existir, mas ter como propósito exclusivo apurar os problemas. Não deveria ser instrumento de ação política de oposicionistas que, no lugar da apuração dos fatos, procuram apenas a ação político-eleitoral e têm suas vistas voltadas para o pleito de 2022. Da forma que hoje está, é um retrocesso ao processo político brasileiro e, sem dúvida, flagrante ameaça à democracia. Precisa redirecionar seu foco...

ARTIGO

Criptomoedas: muito além das oscilações As últimas semanas foram duras pa r a o s i n v e s t i d o res de criptomoedas, não há como negar. E não há “investidor experiente” que não se abale com uma queda de mais de 40% de u m a d a s p r i n c i pa i s c r i p t o s , o B i tc o i n . Mas, é sabido que na criptoeconomia existem riscos, tanto de quedas, quanto de a l t a s – va l e re s s a l tar a sequência de altas desde setemb ro d e 2 0 2 0 ( a p ro ximadamente 449% s ó d o B i tc o i n ) . E não é a primeira vez que esse ativo sofre uma queda acentuada, mesmo estando em ascendência. Quedas também aconteceram em 2013 e 2017. Se a história se re p e t i r, c i c l o s e g u e em alta. Claro, a a n á l i s e d o pa s s a d o não é certeza de re p e t i ç ã o n o f u t u ro , m a s é u m ó t i m o indicativo. A célebre frase " o m e rc a d o f o i f e i to para transferir dinheiro dos im-

pacientes para os pacientes" já se m o s t ro u v e rd a d e i ra com o Bitcoin inúmeras vezes. Uma queda de mais de 40% pode muito bem ser vista como um desconto para investidores mais experientes, q u e vã o e x e rc e r d a s u a pa c i ê n c i a pa r a lucrar com o des e s p e ro a l h e i o . Esse mercado é de difícil previsibilidade, por isso recomendamos o investimento inicial com um montante que “não te t i r e o s o n o”, e x a tamente para que possa tomar decisões com cautela em situações de queda acentuada. É preciso escolher como e quand o s e m o v i m e n t a r, comprar ou vender. Além de investir de f o r m a pa rc i a l , s e m ter a expectativa de acer tar o topo ou o fundo, e sim compondo um médio competitivo. O p ro p ó s i to d e s se movimento disr u p t i vo , c a p i t a n e a d o p e l a s c r i p to m o edas, é muito maior

do que apenas uma a ç ã o e s p e c u l a t i va . Muitos daqueles que estão posicionados em criptomoedas são de países em que o sistema financeiro é questionável, o acesso a uma bolsa de valores é restrito e há poucas alternativas para colocar seu patrim ô n i o pa r a t r a ba l h a r pa r a s i . Hoje, o investimento em criptomoedas é o grito de l i b e rd a d e d a q u e l e s que se cansaram de tanta intermediação e representa uma possibilidade de acesso à saúde financeira. Afinal, a tendência é que as criptomoedas sejam cada vez mais aceitas, tanto como ativos de investimento, quanto como forma de pagamento no Brasil e no mundo. Rodrigo Soeiro, fundador da Monnos (https://monnos.com), primeira rede social de investimentos em criptomoedas do mundo.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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Geral.

ERRO TÉCNICO

MP arquiva denúncia de vacinação de pessoas falecidas em Cambará Apuração da promotoria aponta para erros técnicos, sem dolo ou fraude na imunização contra Covid-19 no município Da Redação

O Ministério Público de Cambará arquivou a denúncia contra a prefeitura do município que apontava para uma suposta vacinação contra a Covid-19 de pessoas já falecidas. A decisão, assinada pelo promotor Marcel Alexandre Coelho, foi publicada nesta quarta-feira (07). A d e n ú n c i a f o i f o rmalizada a par tir de um levantamento da Comissão Especial de Investigação (CEI) da Assembleia Legislativa do Paraná para apurar supostos casos de furas filas e fraudes na vacinação contra a Covid-19 no Estado. Em Cambará, de acordo com o levantamento da CEI, três pessoas já falecidas teriam tido o C P F u s a d o n a va c i n a ção, o que caracterizaria fraude, em caso de comprovação, ou, ao menos, erro na veiculação dos

dados. Após apuração da denúncia junto à secretaria municipal de Saúde, porém, o Ministério Público chegou a conclusão que houve erros técnicos por par te das equipes, mas que em nenhum m o m e n to a va c i n a ç ã o foi fraudada ou teve a ordem de públicos alvos lesada. Dos três CPFs usados, dois deles acabaram sendo utilizados pelos c ô n j u g e s d a s p e s s oa s falecidas, que estavam efetivamente na idade d a va c i n a ç ã o e h o u ve apenas equívoco na entrega da documentação. Já n o t e rc e i ro c a s o concluiu-se que foi um erro no preenchimento das planilhas do prontuários eletrônicos, apenas, e que ninguém foi va c i n a d o n o l u g a r d o CPF da pessoa já falecida que consta como vacinada. As conclusões foram embasadas após uma

Ministério Público chegou a conclusão que houve erros técnicos por parte das equipes da Secretaria de Saúde

série de provas docum e n t a i s a p re s e n t a d a s pela secretaria municipal de Saúde e também em investigações junto às equipes que atuam na aplicação das doses de vacinas contra Covid-19. "No caso em apreço, não se vislumbra a

presença de prova que indique, ainda que com elementos mínimos, que tenha alguém tenha sido vacinada no lugar das t rê s p e s s oa s f a l e c i d a s que constavam como imunizadas e, muito menos, que algum servidor público tenha permitido

JACAREZINHO

e s t a i l e g a l i d a d e" , c i t a o promotor ao fim dos autos. "Diante do exposto, em face das provas colhidas nos autos e por n ã o vislu mbra r ou t ra s que possam alterar o pa n o r a m a p ro ba t ó r i o , sustento que não há

elementos mínimos indicando a existência de justa causa para a propositura de ação civil pública ou ação penal contra quem quer que seja, razão pela qual promovo o arquivamento deste Inquérito Civil", conclui.

PARANÁ PRODUTIVO

Concluída a primeira etapa da Norte Pioneiro avança na construção reforma da Escola Silvestre Marques do plano de desenvolvimento Assessoria

Marcelo Palhares e vereadores de Jacarezinho visitaram a reforma da Escola Silvestre Marques ASSESSORIA

Os vereadores Antônio Neto (PSD), Betão da Cur va (PSD) e Dorival de Souza “Val” (PDT) participaram, ao lado do prefeito Marcelo Palhares (PSD), da vice-prefeita e Secretaria de Educação, Patrícia Martoni (PSD), e equipe pedagógica, da entrega simbólica das obras de reforma da Escola Municipal Silvestre Marques. O evento ocorreu com a participação restrita de participantes na tarde de ontem (07). A secretária explicou aos presentes que foram investidos R$ 28 mil, distribuídos na instalação

de ventiladores para as salas de aula, reforma completa do telhado, pintura completa em toda escola, reparos elétricos e hidráulicos e substituição de vidros, portas e janelas quebrados. O prefeito destacou que outros projetos estão em desenvolvimento para serem realizadas melhorias em todas as escolas. A vereadora Lucian e A l v e s pa r a b e n i z o u o Poder Executivo pelo esforço em melhorar a estrutura das unidades de ensino, “Nosso prefeito quando escolheu a vice, que é uma sensível pedagoga, para a liderança da pasta, acertou, pois

juntos os dois não param um minuto em busca de melhorias para todos os alunos e servidores”, destacou a vereadores. O parlamentar Antônio Neto ressaltou a parceria entre legislativo e e xe c u t i vo , “ E s t a m o s trabalhando sempre em união por nossa Jacarezinho. Juntos sempre discutimos os projetos da educação e de outras políticas e votamos para que nossa Jacarezinho melhore a cada dia. Parabéns ao prefeito e a nossa vice e secretária que estão respondendo as necessidades da nossa população com rapidez”, finalizou Antônio Neto.

As potencialidades do Norte Pioneiro e os caminhos para alavancar o desenvolvimento regional são as duas principais metas nos três maiores municípios da região. Uma nova etapa do programa Paraná Produtivo foi realizada nesta semana ,em Santo Antônio da Platina e Jacarezinho. Na próxima semana será a vez de Cornélio Procópio. O programa busca identificar potências e carências de cada região e planejar um desenvolvimento produtivo integrado entre os municípios. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) lembra que as três cidades já passaram pela primeira fase do programa, que são as oficinas de diagnóstico. “Foi um encontro com as lideranças regionais para a coleta de informações e identificar as demandas, com destaques nas potencialidades, fragilidades, perspectivas e oportunidades que poderão alavancar o desenvolvimento produtivo do Norte Pioneiro. Todos os municípios estão unidos para se preparar para a retomada da economia”,

disse o deputado nesta quinta-feira, 8. A Oficina de Oportunidades de Parcerias, atual etapa, identifica quais os potenciais parceiros institucionais públicos e privados que podem colaborar para a execução de ações efetivas para o desenvolvimento econômico do Norte Pioneiro. Os principais temas abordados são referentes à infraestrutura, capacitação de pessoas e fortalecimento dos sistemas produtivos. Os par ticipantes recebem orientações e inf o r m a ç õ e s a c e rc a d a s oportunidades de investimentos, projetos estruturantes, programas e iniciativas a serem implementadas, como pavimentação de estradas rurais, retomada do turismo, apoio ao pequeno produtor e ao cooperativismo e energias renováveis. “A Assembleia Legislativa e o Governo do Estado têm objetivos comuns, de garantir os investimentos necessários aos municípios para promover o desenvolvimento e a retomada da economia. Os deputados e as deputadas ouvem as demandas da população e apresentam as propostas ao Governo

do Estado que, conforme o planejamento e a vocação de cada região, atende aos pedidos formulados pelos parlamentares”, explica Romanelli. Oficinas — O deputado reforça que, por conta da pandemia, as oficinas são em formato virtual, seguindo com as ferramentas digitais para garantir que as atividades do programa sejam mantidas mesmo à distância. Nas salas virtuais participam cerca de 100 pessoas entre técnicos e secretários municipais, representantes do setor produtivo, de universidades e da sociedade civil organizada, além do comitê técnico formado por especialistas de diversas instituições. Em todo o Estado, o Paraná Produtivo reúne 202 municípios nas oito regiões prioritárias (Jacarezinho/Santo Antônio da Platina, Cornélio Procópio, Paranavaí, Cianorte/Umuarama, Campo Mourão, Guarapuava, Irati/União da Vitória e Castro/Telêmaco Borba). Essas regiões concentram 30% da população paranaense (3,3 milhões de pessoas) e 25% do PIB (Produto Interno Bruto) estadual.

Economia.

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COOPERATIVISMO

Sicredi Norte Sul impacta mais de 10 mil pessoas com ações do Dia C Cooperativa realizou ações solidárias em todas as comunidades onde atua

Imprensa Sicredi Norte Sul

Po r c o n t a d o s d e safios impostos pela Covid-19, esse ano as ações da Sicredi Nor te Sul PR/SP realizadas no Dia C – Dia de Cooperar, foram voltadas para arrecadações de alimentos, produtos de higiene, entre outros, de acordo com a necessidade das instituições ajudadas nos municípios. Ações de agradecimento aos profissionais da saúde pela dedicação e atuação na pandemia também aconteceram em diversas cidades. Mais de 10 mil pessoas foram impactadas pelas ações desenvolvidas no Dia de Cooperar pela Sicredi Norte Sul PR/SP. O dia C está conect a d o d i re t a m e n t e a o s princípios do cooperativismo. O movimento nacional tem como lema “Atitudes Simples Movem o Mundo” e reúne instituições cooperativas de todo o país com ini-

ciativas de solidariedade e responsabilidade social. A mobilização está alinhada com os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e conta com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Em 2021, assim como no ano passado, as ações solidárias começaram a ser desenvolvidas antes mesmo da data de celebração, 3 de julho. Respeitando as recomendações das autoridades de saúde, a Sicredi Nor te Sul realizou diversas ações nos 22 municípios onde atua. oram arrecadados alimentos, leite, agasalhos, cobertores, doações para compra de oxigênio, kits higiênicos, doações para compras de alimentos, cestas básicas, entre outras. As ações contaram com o voluntariado e apoio de colaboradores

Ações, como a que aconteceram em Quatiguá, contaram com o voluntariado e apoio de colaboradores e associados da Sicredi Norte Sul

e associados da Nor te Sul, que através das doações mostraram a força do cooperativismo nas comunidades. O pre side nte da S icre di N o r te S ul, Pa ulo J o s é B u s o J ú n i o r, f a l a

d a par t i c i paç ão d a c o operativa no Dia de C o o p e rar : “N ó s te m o s o c o m p ro m i s s o d e f azer a diferença onde atuamos. Estamos junto s n o d i a a d i a, o an o todo levando desen-

volvimento social e econômico às nossas comunidades. E o Dia C é o d i a q u e c e l e b ram o s e s s a c o o p e raç ão . Nosso agradecimento a c ad a p e s s oa q u e c o laborou para o sucesso

das ações. É gratificante ve r o e n vo l vi m e n to de todos. Isso demonstra como o Sicredi é u m a I n s t i t u i ç ão f i n an ceira da comunidade e para a c o m u n i d ad e ”, e x p l i c a.

SAFRA 2020/2021

DIREITO

Cobrança de dividendo e lucros pode Conab aponta para produção estimada milhões de toneladas ter efeito de Robin Hood às avessas de grãos em 260,8 total do cereal é superior nacionais. Neste cenário, ASSESSORIA

Da Assessoria

Em tese, o projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo Federal ao Congresso Nacional, que promove diversas alterações no artigo 10 da Lei 9.249/1995, tem como objetivo tributar os mais ricos para que as contribuintes com ganhos menores paguem menos Imposto de Renda. Na prática, o efeito pode ser o contrário. O alerta é do advogado Rômulo Coutinho, sócio do escritório Balera, Berbel & Mitne. Os mais atingidos podem ser os membros de sociedades uniprofissionais. Esses não têm como fazer uma separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seu sócio para justificar uma dupla incidência da tributação sobre a renda. “Por exemplo, a renda de um médico proveniente de uma clínica pode ser confundida como lucro da sociedade. O resultado será um desincentivo à associação. O que é o movimento contrário ao que se deseja socialmente”, diz Coutinho, mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo e professor da pós-graduação do INSPER, da FIPECAFI e do IBDT.

Rômulo Coutinho: “(...) o interesse é aumentar arrecadação, mas acaba tendo como resultando o desestímulo da economia"

Em uma alusão ao herói mítico da Inglaterra, que roubava dos ricos para dar aos pobres, o advogado aponta que a proposta, se aprovada, irá elevar a carga tributária imediatamente. “Nitidamente, o interesse é aumentar de arrecadação, mas acaba tendo como resultando o desestímulo da economia. O cenário se complica sem a Reforma Administrativa. O governo não pretende reduzir despesas”. A proposta é tributar dividendos e lucros, por ocasião da sua distribuição, pelo IR à alíquota de 20% na fonte de forma exclusiva e definitiva. Já os dividendos distribuídos que não tenham sido apurados na forma da legislação comercial como pagamentos a beneficiários não identificados, com alíquota de 35%. Para isso, o governo então

propõe estabelecer isenção para microempresas e empresas de pequeno porte, até o limite de R$ 20 mil por mês. O total de impostos pagos podem atingir a marca de 49%, se somadas o IR de Pessoa Jurídica – 15% sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil ao mês – e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 9%. A volta da tributação é complexa, aponta o especialista: “Faltou uma discussão ampla com a sociedade para a conclusão do texto enviado ao Congresso, o que o torna precipitado, num momento conturbado, com a economia frágil. O ideal seria pensar uma forma integrada para cobrar as pessoas físicas e as empresas”.

O plantio tardio de milho segunda safra trouxe impacto para o desenvolvimento das lavouras. Com a semeadura sendo realizada fora da janela ideal, o grão ficou mais vulnerável às condições climáticas registradas no período. O clima adverso em algumas regiões produtoras influenciou de maneira negativa na produtividade estimada do cereal, e a colheita da segunda safra do grão deve chegar a 66,97 milhões de toneladas, queda de 10,8% se comparada com o período anterior. Com isso, a nova estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a colheita de grãos na safra 2020/2021 é de 260,8 milhões de toneladas. Os dados estão no 10º levantamento da Safra de Grãos, divulgado ontem (8). Com a atualização, a produtividade do milho 2ª safra pode chegar a 4.502 quilos colhidos por hectare na atual safra – queda de 17,5% em relação à 2019/2020. Já a área plantada do cereal no período registra aumento de aproximadamente 8,1%, chegando a 14,88 milhões de hectares. Mesmo com os problemas enfrentados, a estimativa de produção

a 93 milhões de toneladas, uma vez que na 1ª safra a colheita ficou em torno de 24,9 milhões de toneladas e para a 3ª é esperada uma produção de aproximadamente 1,5 milhão de toneladas. A soja, por sua vez, tem um acréscimo na produção estimado em 11,1 milhões de toneladas para esta safra. Com a colheita encerrada, a oleaginosa atinge um novo recorde de 135,9 milhões de toneladas colhidas, mantendo o Brasil como maior produtor da cultura no mundo. No caso do arroz a produção estimada está em 11,8 milhões de toneladas, aumento de 5,2% frente ao volume produzido na safra anterior. Deste total, cerca de 92% do produto provêm de cultivos irrigados, enquanto que os 8% restantes têm origem em plantios de sequeiro. Já o feijão, a colheita total deve se manter próxima a 3 milhões de toneladas Mercado De acordo com o levantamento da Conab, as exportações de algodão no segundo semestre de 2021 devem atingir patamares menores do que no ano passado. Esta redução se deve à combinação de uma menor produção na atual safra e de um maior consumo das indústrias

a tendência é de recuperação de 16% nos estoques finais da fibra em relação ao volume divulgado no balanço do mês passado. Quanto ao milho, a Conab mantém inalterada suas projeções de importação em 2,3 milhões de toneladas e de exportação em 29,5 milhões de toneladas. No caso da soja, em 2021, é esperado que o país bata recorde de volume expor tado, finalizando o ano com cerca de 86,69 milhões de toneladas (4,5% a mais que no ano anterior). Nos seis primeiros meses deste ano, os embarques da oleaginosa somaram 57,56 milhões de toneladas. Para o trigo é esperado um estoque de passagem para a safra 2021/22 em níveis confortáveis, com volume próximo a 1,8 milhão de toneladas. Por fim, para o arroz as exportações em junho foram 19% menores que as ocorridas no mesmo período do ano passado. A queda é ainda maior quando se considera o acumulado do primeiro semestre, chegando a uma redução de 50% no volume exportado. Pa r a m a i s d e t a l h e s sobre a produção de grãos no país, acesse a íntegra do Boletim do 10º Levantamento – Safra 2020/21.

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Atas & Editais.

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2021

Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Dotação inicial (d)

DESPESAS

Dotação atualizada (e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo (g) = (e-f)

Até bimestre (f)

No bimestre

Despesa pagas até o bimestre (j)

Saldo (i) = (e-h)

Até bimestre (h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

14.786.329,92

16.559.175,91

2.802.541,92

11.426.283,88

5.132.892,03

2.813.747,50

6.940.272,83

9.618.903,08

6.163.418,54

DESPESAS CORRENTES

14.451.466,62

16.222.878,52

2.789.119,48

11.409.137,73

4.813.740,79

2.803.181,06

6.925.982,68

9.296.895,84

6.150.728,39

3.028.000,00

565.353,59

1.525.539,37

1.502.460,63

565.353,59

1.525.539,37

1.502.460,63

1.287.859,42

0,00

11.423.466,62

13.194.878,52

2.223.765,89

9.883.598,36

3.311.280,16

2.237.827,47

5.400.443,31

7.794.435,21

4.862.868,97

190.000,00

191.434,09

13.422,44

17.146,15

174.287,94

10.566,44

14.290,15

177.143,94

12.690,15

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

190.000,00

191.434,09

13.422,44

17.146,15

174.287,94

10.566,44

14.290,15

177.143,94

12.690,15

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

0,00

144.863,30

0,00

144.863,30

0,00

144.863,30

0,00

144.863,30

0,00

144.863,30

0,00

14.786.329,92

16.559.175,91

2.802.541,92

11.426.283,88

5.132.892,03

2.813.747,50

6.940.272,83

9.618.903,08

6.163.418,54

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)

0,00

14.786.329,92

16.559.175,91

2.802.541,92

11.426.283,88

5.132.892,03

2.813.747,50

6.940.272,83

9.618.903,08

6.163.418,54

0,00

RESERVA DO RPPS SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII)

0,00

227.198,29

70.493,56

0,00

227.198,29

59.287,98

492.342,50

(265.144,21)

1.269.196,79

14.786.329,92

16.786.374,20

2.873.035,48

11.426.283,88

5.360.090,32

2.873.035,48

7.432.615,33

9.353.758,87

7.432.615,33

MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES Presidente

TIAGO ALESSANDRO COELLI TORRES DOS SANTO Contador

ANA SILVIA SERRA Controlador Interno

CRC: 057713

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2021

Página: 1 /

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até o bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (c) = (a-b)

% (b/total b)

No bimestre

Até o bimestre (d)

SALDO % (d/total d)

(e) = (a-d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I))

14.786.329,92

16.559.175,91

2.802.541,92

11.426.283,88

100,00

5.132.892,03

2.813.747,50

6.940.272,83

100,00

9.618.903,08

ADMINISTRAÇÃO

14.641.466,62

16.414.312,61

2.802.541,92

11.426.283,88

100,00

4.988.028,73

2.813.747,50

6.940.272,83

100,00

9.474.039,78

14.626.466,62

16.399.312,61

2.801.148,34

11.420.981,71

99,95

4.978.330,90

2.812.353,92

6.934.970,66

99,92

9.464.341,95

15.000,00

1.393,58

5.302,17

0,05

9.697,83

1.393,58

5.302,17

0,08

9.697,83

144.863,30

0,00

144.863,30

0,00

144.863,30

0,00

144.863,30

0,00

144.863,30

ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL III = (I + II)

0,00

14.786.329,92

16.559.175,91

2.802.541,92

11.426.283,88

100,00

5.132.892,03

2.813.747,50

6.940.272,83

100,00

9.618.903,08

MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES Presidente

TIAGO ALESSANDRO COELLI TORRES DOS SANTO Contador

ANA SILVIA SERRA Controlador Interno

CRC: 057713

MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 46/2021 Processo nº 828/2021 – Secretaria Municipal de Administração Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 46/2021, à empresa FERNANDO RAFAEL DA SILVA 07794259959 inscrita no CNPJ sob o nº 34.401.683/0001-00, tendo como objeto de CONFECÇÃO DE TOLDO EM LONA, MONTADO EM ESTRUTURA METÁLICA, PINTADO E COM BRAÇO ARTICULADO DE AUMENTO MEDINDO 2,70M X 1,80M PARA A BASE MOVEL DE MONITORAMENTO. O valor global é de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais) e está em conformidade com o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara 08 de julho de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 67/2021 ID 2052021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 EDER FRANSCINSQUINI EIRELI - CNPJ 82.212.333/0001-49 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECANICAS ATRAVÉS DO SISTEMA AUDATEX. VALOR: R$391.000,00 (trezentos e noventa e um mil reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 08 de julho de 2021 - PP87/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 67/2021 ID 2042021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 E.R. COMERCIO DE PECAS LTDA - CNPJ 00.097.340/0001-82 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECANICAS ATRAVÉS DO SISTEMA AUDATEX. VALOR: R$321.500,00 (trezentos e vinte e um mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 08 de julho de 2021 - PP87/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 87/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECANICAS ATRAVÉS DO SISTEMA AUDATEX. as empresas: E.R. COMERCIO DE PECAS LTDA - CNPJ 00.097.340/0001-82, com o valor R$321.500,00 (trezentos e vinte e um mil e quinhentos reais) e EDER FRANSCINSQUINI EIRELI - CNPJ 82.212.333/000149, com o valor R$391.000,00 (trezentos e noventa e um mil reais). Cambará, 08 de julho de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

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Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

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Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

SEXTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2021

A-06

Saúde.

Na região, quase metade da população adulta já recebeu pelo menos uma dose

VACINA COVID-19

Região passa de 160 mil doses aplicadas 43% do total da população já recebeu ao menos uma dose dos imunizantes contra Covid-19

Da Redação

Os 22 municípios que integram a área d e atuação da 19ª Reg i onal de Saúde aplicaram, juntos, mais de 160 mil doses de vacinas contra a Covi d - 19, de acordo com d ad os do vacin ômetro atualizados na tarde d e ontem (8). Na somatória dos

números dos municípios, foram 124.685 primeiras doses, 35.951 segundas doses além de 2.007 doses únicas, que totalizam 162.643 doses aplicadas nos moradores da região. Em meio a uma população total projetada em 289.587 habitantes, ter este número de vacinas aplicadas representa que 43%

d o s m o r a d o re s l o c a i s receberam ao menos uma dose de imunizante contra Covid-19. Entretanto, levando em consideração que a população adulta ( e, por tanto, a ser vacinada) regional está estimada em pouco mais de 260 mil pessoas, pode-se dizer que quase metade do público a ser imunizado

já recebeu ao menos a primeira dose. O s n ú m e ro s d a va c i n a ç ã o t i v e r a m c re s cimento importante nesta semana, quando o repasse de uma nova remessa de imunizante s f o i a p l i c a d o p e l a s prefeituras. A tendência é que na semana que vem haja novo crescimento, a par tir da chegada de mais

vacinas à região. Em todo o Estado são mais de 6,2 milhões de vacinas aplicadas, sendo 4,7 milhões referentes à primeira dose e o restante dividido entre as segundas doses e as doses únicas. CASOS Segundo o boletim epidemiológico do governo do Estado nos

dados também atualizados nesta quinta-feira, os 22 municípios da região contabilizam o total de 35.880 casos de Covid-19 entre seus moradores, com 856 óbitos. Já no Estado de forma geral o informe aponta que houve, desde o início da pandemia até aqui, 1,3 milhão de casos com 31.856 mor tes.

SAÚDE DA CRIANÇA

Hospitais devem informar nascimento de bebês com fissura labiopalatal I mprensa Alep

As instituições hospitalares integrantes do sistema de saúde d o Paran á, pú bl i cas ou privadas, que realizarem par tos de recém-nascidos diagnosticados com Fissura Labiopalatal, deverão comunicar pelo menos uma das entidades de referência existentes no Estado para atendimento dos por tadores da anomalia. A proposta de lei foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná pelo d e p u t a d o M a r c i o Pa c h e c o ( P DT ) , e a p r o va d a p e l o s d e p u t a d o s estaduais, está em vigor desde o dia 28 de junho quando foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior a lei 20.628/2021. Pe l a l e g i s l a ç ã o , a s unidades hospitalares têm o prazo de 15 dias para fazer o comunicado. Caberá à entidade de referên-

cia no tratamento de pessoas com Fissura L a b i o pa l a t a l , a p ó s c o municada, contatar os pais ou responsáveis pelo recém-nascido e fazer o trabalho de orientação para auxiliar no tratamento. “O objetivo é dar orientação precoce aos pais em relação aos tratamentos oferecidos para a correta solução da deformidade, e desta maneira, viabilizar o normal desenvolvimento da c r i a n ç a ”, d i s s e Pa c h e co. As fissuras labiopalatais, conhecidas popularmente como lábio leporino e 'goe l a d e l o b o' s ã o a n o malias faciais mais frequentes na população. Segundo a Associação Brasileira de Fissuras Labiopalatinas, a deformidade ocorre em cerca de 1 em cada 650 nascimentos em todo o m u n d o . Te m t r a t a mento, tem solução e a criança se desenvol-

Fissura labiopalatal é uma abertura na região do lábio e/ou palato durante a formação do bebê

ve normalmente. Fissura labiopalatal é uma abertura na região do lábio e/ou palato resultando em um desenvolvimento incompleto da região durante a formação do bebê. Lábio e céu da boca são forman-

d o s n o s p r i m e i ro s t rê s meses de gestão. As causas dessa má formação podem ser o uso de álcool, drogas ou cigarros, a realização de exames de raio X na região abdominal, ingestão de alguns tipos de

medicamentos, como corticoides, pela mãe durante os três primeiros meses de gestão, além de deficiência nutricional e q u e s t õ e s h e re d i t á r i a s . O diagnóstico pode acontecer através de ultrassonografias,

mas a confirmação ocorre somente na hora do par to. O tratamento é considerado simples e o lábio pode ser reparado a par tir do terceiro mês de nascimento, já o céu da boca a par tir do primeiro ano.

SEXTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2021

A-7

Atas & Editais.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 08/07/2021 Pág. 1/1

2021

Decreto nº 2697/2021 de 08/07/2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1855/2020 de 21/12/2020. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

P A R A N Á

_________________________________________________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA DECRETO N°. 2.699/2021 O Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art.1º. Fica NOMEADA a MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – COMTER do Município de Cambará, como segue:

Presidente

Angélica Cristina Cordeiro Moreira

RG. 7.791.8493 PR

Vice-Presidente

Ana Paula Moro da Silva Rafael

RG. 12.454.101-8 PR

Secretária-Executiva

Cynthia Moreira Mafra Ribeiro

RG: 6.072.3664 PR

Departamento Municipal de Indústria, Comércio e Inovação. Secretaria Municipal de Assistência Social. Agência do Trabalhador

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

02.000.00.000.0000.0.000. 02.002.00.000.0000.0.000. 02.002.05.153.0022.2.002. 16 - 3.3.90.30.00.00 03.000.00.000.0000.0.000. 03.005.00.000.0000.0.000. 03.005.06.182.0003.2.560. 106 - 3.3.90.30.00.00 108 - 3.3.90.30.00.00 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.0005.1.510. 198 - 4.4.90.51.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.012. 388 - 3.3.90.39.00.00

GABINETE DO PREFEITO TIRO DE GUERRA MANUTENCAOTIRO DE GUERRA 511 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL 2 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00 511 12.000,00 MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DE ESCOLAS 104 OBRAS E INSTALAÇÕES 118.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE 10496 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 150.000,00 JURÍDICA 09.000.00.000.0000.0.000. SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO 09.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 09.001.20.606.0009.2.250. MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 576 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 579 - 3.3.90.30.00.00 511 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 10.000.00.000.0000.0.000. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA ** Elotech ** PREFEITURA SECRETARIA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 10.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DEOBRAS PUBLICAS 08/07/2021 Estado do Paraná 10.001.15.452.0010.2.027. MANUTECAO DEPARTAMENTO DE OBRAS Pág. 1/1 632 - 3.3.90.30.00.00 2 50.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 645 - 3.3.90.39.00.00 511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 Exercício: 2021 JURÍDICA 10.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS 10.004.15.452.0010.2.350. 696 - 3.3.90.30.00.00 511 706 - 3.3.90.39.00.00 511

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00 JURÍDICA Total Suplementação:

Prefeitura Municipal de Cambará, em 08 de julho de 2021.

522.000,00

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO SIMÃO & FILHOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ 05.000.866/0001-16, torna público que REQUER do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença de Operação, para atividade de manutenção de equipamentos e máquinas agrícolas, localizado na Rod. Laurindo Francisco, 1873, Distrito Industrial I, no município de Cambará/PR. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 96/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIATRICAS. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/07/2021 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 23/07/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com, plataforma bll e Portal Transparência. Cambará 08 de julho de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 98/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO VEICULAR. ABERTURA: 23/07/2021 – 11:00h LOCAL: Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 08 de julho de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 97/2021 LICITAÇÃO EXCLUSIVA LOCAL PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE REPARO DE IMPRESSORAS, SCANNER, MONITORES E COMPUTADORES, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E FORMATAÇÃO EM SOFTWARE DE TERCEIROS. ABERTURA: 23/07/2021 ÀS 09h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 08 de julho de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS BANANA’S EIRELI portador do CNPJ 33.820.301/0001-10, torna público que irá requerer ao IAT, a Licença Prévia para a Construção de Condomínio Vertical Multifamiliar, a ser implantado na cidade de Santo Antônio da Platina – PR.

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita:1.1.1.8.02.31.00.00000000 Receita:1.1.2.1.01.11.00.00000000 Receita:1.1.2.2.01.11.00.00000000 Receita:1.7.2.8.03.11.00.00000000

Fonte: Fonte: Fonte: Fonte:

1000 1000 1000 1000

Total da Receita:

118.000,00 72.000,00 182.000,00 150.000,00 522.000,00

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

SEXTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2021

A-8

Atas & Editais.

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2021 Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

Previsão Inicial

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

Saldo a realizar (a - c)

% (c/a)

14.786.329,92

16.786.374,20

2.873.035,48

17,12

7.432.615,33

44,28

9.353.758,87

14.786.329,92

16.786.374,20

2.873.035,48

17,12

7.432.615,33

44,28

9.353.758,87

0,00

IMPOSTOS

0,00

TAXAS

0,00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

0,00

RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

CONTRIBUIÇÕES

0,00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE

0,00

25.000,00

25.000,26

13.760,38

55,04

20.742,87

82,97

4.257,39

RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO

0,00

25.000,00

25.000,26

13.760,38

55,04

20.742,87

82,97

4.257,39

DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE

0,00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

0,00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL

0,00

CESSÃO DE DIREITOS

0,00

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

VALORES MOBILIÁRIOS

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

RECEITA DE SERVIÇOS

0,00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS

0,00

OUTROS SERVIÇOS

0,00

8.815.649,44

10.815.693,46

1.828.341,18

16,90

5.170.317,47

47,80

5.645.375,99

0,00

300.000,00

2.300.044,02

0,00

300.001,98

13,04

2.000.042,04

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

8.515.649,44

1.828.341,18

21,47

4.870.315,49

57,19

3.645.333,95

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

0,00

5.945.680,48

1.030.933,92

17,34

2.241.554,99

37,70

3.704.125,49

0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

0,00

5.944.680,48

1.030.933,92

17,34

2.241.554,99

37,71

3.703.125,49

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

0,00

0,00 0,00

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO DEMAIS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00RESUMIDO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - 0,00 RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

0,00

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" DE e "b" do inciso II e §1º) TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

RECEITAS TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

MAIO A 0,00 JUNHO DE 2021 0,00

Previsão 0,00 atualizada(a)

0,00

Receitas realizadas

0,00

Página: 2 /

0,00

0,00 0,00

Saldo a realizar 0,00 (a - c)

0,00

No bimestre 0,00 (b)

0,00 % (b/a)

Até o bimestre0,00 (c)

0,00 % (c/a)

0,00

INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

0,00

RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO

0,00

DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

14.786.329,92

16.786.374,20

2.873.035,48

17,12

7.432.615,33

44,28

9.353.758,87

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

14.786.329,92

16.786.374,20

2.873.035,48

17,12

7.432.615,33

44,28

9.353.758,87

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Previsão Inicial 0,00

0,00

14.786.329,92

16.786.374,20

2.873.035,48

17,12

7.432.615,33

44,28

9.353.758,87

0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES Presidente

TIAGO ALESSANDRO COELLI TORRES DOS SANTO Contador CRC: 057713

ANA SILVIA SERRA Controlador Interno

SEXTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2021

A-9

Atas & Editais.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

E S T A D O

P A R A N Á

_________________________________________________________________________________________

D O

P A R A N Á

_________________________________________________________________________________________

LEI Nº 1.913, DE 08 DE JULHO DE 2021.

LEI Nº 1.912, DE 08 DE JULHO DE 2021. SÚMULA: Altera ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam alteradas no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de

SÚMULA: Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823, de 14/07/2020, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam alteradas ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, as ações abaixo indicadas:

15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE

Macroobjetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação 2.012 ATENCAO BASICA DA SAUDE

Produto Pacientes Atendidos

Ano Valor 2021 534.000,00 Unidade de Medida Pessoas

Produto

Apoio Administrativo MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Ano 2021

Valor E S T A D O 85.000,00

D O

Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação 2.012 ATENCAO BASICA DA SAUDE

Produto Pacientes Atendidos

Ano Valor 2021 534.000,00 Unidade de Medida Pessoas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 04– Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação 2.070 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

P A R A N Á

_________________________________________________________________________________________ Unidade de Medida Outras unidades e Medidas Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS

Programa: 0003 – MANUTENCAO DASECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUTENCAO DAS ATIVIDADES OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS, RH, LICTACAO E COMPRAS, TECNOLOGIA, DEFESA CIVIL, ALMOXARIFADO . Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Órgão: 03– SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO Unidade: 001 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 04– Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação 2.070 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Produto

Apoio Administrativo MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Ano Valor E S T A D O D O P A R A N Á 2021 85.000,00 Unidade de Medida Outras unidades e Medidas _________________________________________________________________________________________ Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS

Programa: 0010 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA

Unidade: 004 – DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS Função: 15 – Transporte Urbanismo Subfunção: 452 – Serviços Urbanos Código Ação 2.350 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Ano Valor 2021 14.000,00 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas

Produto Outros produtos

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 08 de julho de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

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MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

P A R A N Á

E S T A D O

_________________________________________________________________________________________

LEI Nº 1.914, DE 08 DE JULHO DE 2021.

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P A R A N Á

_________________________________________________________________________________________

SÚMULA: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$593.000,00 (Quinhentos e noventa e três mil reais).

LEI Nº 1.915, DE 08 DE JULHO DE 2021. SÚMULA: Autoriza crédito especial na importância de até R$40.000,00 (quarenta mil reais).

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2021, aprovado pela Lei nº 1.855/2020, de 21/12/2020, um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 593.000,00 (Quinhentos e noventa e três mil reais):

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Art. 1º Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2021, aprovado pela

Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.070. 56 - 4.4.90.52.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.012. 375 - 3.3.90.30.00.00 10.000.00.000.0000.0.000. 10.004.00.000.0000.0.000. 10.004.15.452.0010.2.350. 712 - 4.4.90.52.00.00

Produto Outros produtos

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE 00303 MATERIAL DE CONSUMO 534.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14.000,00 Total Suplementação: 593.000,00

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta lei, servirá como recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Lei nº 1.855/2020, de 21/12/2020, um crédito adicional especial, na dotação abaixo discriminada, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais): Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.070. 789 - 4.4.90.52.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 Total Suplementação:

Receita Receita:1.1.2.1.01.11.00.00000000 Fonte:

Receita Receita:1.7.1.8.01.21.00.00000000 Fonte:

1000

593.000,00 593.000,00

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cambará, em 08 de julho de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

40.000,00

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta lei, servirá como recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. 1000 Total da Receita:

40.000,00 40.000,00

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cambará, em 08 de julho de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

A-10

Atas & Editais. NOTIFICADO: ANA PAULA GONÇALVES – CPF: 305.317.958-02 BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado i n s c r i t a n o C N P J / M F s o b o n º 11 . 0 5 4 . 9 8 9 / 0 0 0 1 - 3 2 , estabelecida na Rua Sargento Mauricio Agostinho Pereira, nº 340, Vila Nova, CEP: 86.075-140, na cidade de Londrina/ PR, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 27/01/2018, e; firmado Aditivo Contratual em 01/09/2020, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 06 da QUADRA 07 do JARDIM BURITI em PARANAVAI/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas r e f e r e n t e s a o s v e n c i m e n t o s 1 5 / 1 0 / 2 0 2 0 , 1 5 / 11 / 2 0 2 0 , 15/12/2020, 15/01/2021, 15/02/2021 e 15/03/2021. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3373-7979 ou WhatsApp (43) 99608-6226. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar. PARANAVAI/PR, 22 DE MARÇO DE 2021. _________________________________ BURITI EMPREENIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Henrique Favoretto Oliveira CRA-PR 27221 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA

DECRETO N° 2.698/2021 Regulamenta o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER do Município de Cambará – Paraná e o Fundo Municipal do Trabalho – FMT do Município de Cambará – Paraná, instituídos pela Lei Municipal N°. 1.854 de 21 de dezembro de 2020. O Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei: Considerando o disposto no art. 1º da Lei Municipal n° 1.854 de 21 de dezembro de 2020, que instituiu o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER e o art. 5º, da supracitada Lei, que instituiu o Fundo Municipal do Trabalho – FMT. DECRETA: Art. 1º. Este Decreto regulamenta o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Cambará – PR, instituídos pela Lei N°. 1.854 de 21 de dezembro de 2020. § 1º O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER, órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador, com a finalidade de estabelecer, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, propondo as medidas necessárias para o desenvolvimento e gestão do sistema público de emprego. § 2º Ao Conselho do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER compete: I – aprovar o seu Regimento Interno e submeter à homologação do Conselho Estadual do Trabalho; II – acompanhar, fiscalizar e aprovar o relatório de gestão do SINE, observando as diretrizes e normas emanadas pelo CODEFAT e pelo órgão federal responsável pela Política do Trabalho, Emprego e Renda; III – deliberar acerca da Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, em consonância à Política Estadual e Nacional; IV – apreciar e aprovar o Plano de Ações e Serviços, a ser encaminhado pelo órgão responsável pela execução da Política do Trabalho, Emprego e Renda do Município; V – acompanhar, controlar e fiscalizar a execução da Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, conforme normal e regulamentos vigentes; VI – apreciar e aprovar o relatório de gestão anual e a prestação de contas anual do órgão responsável pela execução da Política Municipal do Trabalho, emprego e Renda; VII – apreciar e aprovar relatório de gestão anual que comprove a execução das ações relativas à utilização dos recursos do Fundo do Trabalho do Município; VIII – analisar as tendências do sistema produtivo no âmbito do município e seus reflexos na criação de postos de trabalho; IX – participar na elaboração das políticas públicas de fomento e geração de oportunidades de emprego e renda para o jovem no município, de acordo com os critérios definidos pelo CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador demais instâncias de formulação de políticas de trabalho e, especialmente, de primeiro emprego, objetivando a execução das ações integradas de alocação de mão de obra, qualificação profissional, reciclagem de informações sobre o mercado de trabalho e programas de apoio à geração de emprego e renda; X – propor medidas alternativas econômicas e sociais, geradoras de oportunidades de trabalho e renda, que minimizem os efeitos negativos dos ciclos econômicos e do desemprego estrutural sobre o mercado de trabalho;

XI – articular com instituições e organizações públicas ou privadas, envolvidas com programas de geração de empregos e renda para o jovem, visando à integração das ações; XII – manter parcerias com entidades de formação profissional, escolas públicas e privadas, universidades, entidades representativas de empregados e empregadores e organizações não governamentais, com vistas ao desenvolvimento de ações de qualificação profissional e assistência técnica; XIII – promover e incentivar a modernização das relações trabalhistas para a juventude, inclusive nas questões de segurança e saúde no trabalho; XIV – promover a articulação do sistema público de geração de primeiro emprego com as demais ações de políticas públicas para juventude nos âmbitos municipal, estadual e federal; XV – sugerir medidas que anulem ou reduzam os efeitos negativos sobre o mercado de trabalho, decorrentes das políticas públicas e das inovações tecnológicas; XVI – acompanhar as ações voltadas para a qualificação de mão de obra e para o aperfeiçoamento profissional, bem como a proposição de subsídios à formulação da política de formação profissional; XVII – acompanhar e deliberar sobre a aplicação dos recursos financeiros destinados aos programas de emprego e relações de trabalho, no município, em especial os oriundos do Fundo a Fundo, além de receber e analisar relatórios que poderão ser desenvolvidos com os projetos por ele financiados; XVIII – analisar e emitir parecer sobre o enquadramento de projetos de geração de emprego e renda, qualificação profissional e outros, nas diretrizes e prioridades do município, bem como o estabelecimento de diretivas já em concomitância com aquelas assentadas pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda; XIX – realizar a promoção e o intercâmbio de informações com outros conselhos municipais, objetivando a integração e a obtenção de dados orientadores para as suas ações; XX – atuar como apoiador dos órgãos estadual e federal, responsáveis pela Política do Trabalho, Emprego e Renda, visando ao cumprimento do Decreto Federal nº 5.598/2005 e suas alterações, que regulamentam a contratação de aprendizes e, ainda, propor alternativas jurídicas e sociais para garantir os preceitos da legislação trabalhista no que tange às condições de saúde e segurança e exploração do trabalho infantil; XXI – propor intervenções que auxiliem a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, objetivando a viabilização e cumprimento dos dispositivos legais; XXII – subsidiar, quando solicitado, as deliberações do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CETER. Art. 2°. O Fundo Municipal do Trabalho - FMT será orientado, controlado e fiscalizado pelo Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER. § 1º Constituem recursos do FMT: I – dotação específica consignada anualmente no orçamento municipal; II – os recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, conforme o Art. 11, da Lei Federal nº 13.667, de 2018; III – os créditos suplementares, especiais e extraordinários que lhe forem destinados; IV – os saldos de aplicações financeiras dos recursos alocados no Fundo; V – o superávit financeiro apurado ao final de cada exercício; VI – recursos oriundos de convênios firmados com órgãos e entidades de direito público e privado, nacionais ou estrangeiras; VII – doações, auxílios e contribuições que lhe venham a ser destinados; VIII – outros recursos que lhe forem destinados. Parágrafo único. Os recursos financeiros destinados ao FMT serão depositados, obrigatoriamente, em conta especial de titularidade do Fundo, mantida em estabelecimento bancário oficial, e movimentada pelo órgão responsável pela Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda. Art. 3º. O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, alicerçado de forma tripartite e paritária. § 1º O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda será composto de no mínimo 9 (nove) e, no máximo 18 (dezoito) membros titulares, em igual número de representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do executivo municipal. § 2º Para cada membro titular haverá um membro suplente pertencente ao mesmo órgão/entidade. § 3º Caberá ao Governo Municipal indicar os seus respectivos representantes. § 4º Os representantes, titulares e suplentes, dos trabalhadores e dos empregadores serão indicados pelas respectivas organizações, devendo os representantes dos trabalhadores respeitar o determinado no Art. 3º da Lei Federal nº 11.648/2018. § 5º Os membros titulares e suplentes, indicados formalmente pelas entidades representativas e pelo município, serão nomeados pelo Prefeito Municipal, para um mandato de 04 (quatro) anos, permitida a recondução. § 6º A função de membro do COMTER não será remunerada, sendo considerado relevante serviço prestado ao município. § 7º A Presidência e a Vice-Presidência do Conselho serão exercidas em sistema de rodízio, entre as bancadas do executivo, dos trabalhadores e dos empregadores, tendo o mandato a duração de 24 (vinte e quatro) meses, sendo vedada a recondução para período consecutivo. § 8º No caso de vacância da Presidência, caberá ao Colegiado eleger um novo Presidente para completar o mandato do antecessor, dentre os membros da mesma bancada, garantindo o sistema de rodízio, ficando assegurada a continuidade da atuação do Vice-Presidente até o final de seu mandato. § 9º O Secretário-Executivo do Conselho e seu substituto serão designados para a respectiva função, dentre servidores do órgão responsável pela área do trabalho, emprego e renda, cujo ato deverá ser publicado no Diário Oficial do Município. § 10. O órgão responsável pela execução da Política Municipal do Trabalho, Emprego e Renda prestará todo o apoio técnico e administrativo, bem como o local e a infraestrutura necessária ao pleno funcionamento do Conselho. Art. 4º. As demais normas não estabelecidas neste Decreto, deverão observar o Regimento Interno do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – COMTER Art. 5°. Este Decreto entra em vigora na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cambará- PR 08 de julho de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO - Prefeito Municipal

SEXTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2021

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA JOSÉ DE OLIVEIRA. Inscrito no CPF sob nº 361.135.499-68, torna público que irá requerer ao IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação de Licença Ambiental Simplificada para atividade de Avicultura para produção de ovos, localizada no Sitio Santo Antonio, sn. Bairro Anhumas no município de Ribeirão Claro/PR, CEP:86.410-000 O CIAS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO Sede administrativa na Prefeitura Municipal de Tomazina AVISO DE ABERTURA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 09/2021 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para realização de serviços para os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal para o Aterro Sanitário – CIAS, conforme quantitativos e especificações constantes no Termo de Referência e no Edital. O CIAS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Tomazina, através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n° 01/2021. Abertura da Licitação: 9h00 do dia 03/08/2021 Valor de Referência: R$ 536.600,00 (quinhentos e trinta e seis mil e seiscentos reais). Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina (Sede Administrativa do CIAS)– Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h., e das 13h às 17h, na prefeitura de Tomazina, pelo telefone (43) 35631133, e pelo email:comprastmz@hotmail.com Tomazina, 08 de julho de 2021. Marciele Isabel Munaro Pregoeira SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA INSTALAÇÃO SIMÃO & FILHOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ 05.000.866/000116, torna público que recebeu do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença de Instalação, n° 236819, validade 17/05/2023, para atividade de manutenção de equipamentos e máquinas agrícolas, localizado na Rod. Laurindo Francisco, 1873, Distrito Industrial I, no município de Cambará/PR.