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25 MULHERES DO CAFÉ Projeto valoriza produtoras e garante fama internacional ao Norte Pioneiro
TERÇA-FEIRA
Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4335 - 15 DE JUNHO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI
Anos
Iniciativa atualmente abrange mais de 250 mulheres, distribuídas por 12 grupos de 11 municípios do Norte Pioneiro
“Uma andorinha só não faz verão. Ou até faz, mas leva muito mais tempo”. É assim que a produtora Nira Souza define o grupo Mulheres do Café, um projeto nascido no Norte Pioneiro do Paraná, que reúne cafeicultoras da região para agregar valor à produção com uma iguaria cada
vez mais valorizada mundialmente: o café especial. Em oito anos de projeto, o produto já foi diversas vezes premiado, é vendido para quatro continentes e corresponde a 15% da produção total de café dos 11 municípios participantes. Definido por um escore acima de 80 em uma
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metodologia que pontua características do café em uma escala de 0 a 100, o café especial se diferencia do comum - apelidado de café commodity - por uma seleção minuciosa dos melhores grãos da lavoura, que apresentam características únicas no aroma e no sabor.
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Opinião. ARTIGO
Licitação e a Empresa Local No ano de 2019 promulgou-se o Decreto 10.024/19 que obriga todos os municípios do Brasil a realizarem as compras de produtos comuns por meio de pregão eletrônico. P re g ã o e l e t rô n i c o é uma modalidade de licitação a qual os fornecedores fazem um cadastro prévio em um sistema eletrônico, ou seja, na internet, e lá ofertam seus preços para os produtos a serem adquiridos pela administração pública. No dia e hora marcados os valores das propostas são anunciados e abrem-se a opção para os fornecedores ofertarem seus lances baixando os valores até que sobre apenas um fornecedor detentor do menor preço. Trata-se de um leilão invertido. Para que o cadastro da empresa seja feito no sistema que realizará o
pregão necessita-se do envio de diversos documentos do fornecedor e dos seus sócios. Para o cadastro da proposta de preço são necessários todos os documentos que compõe um grupo chamado de habilitação. São documentos fiscais, jurídicos, econômicos para atestar a viabilidade da empresa cumprir o contrato e realizar as entregas dentro das normas exigidas pelo órgão público comprador. O c o r re q u e t r a t a - s e de um processo um tanto quanto burocrático e complexo e por conta disso muitas empresas não participam de licitações. Quando os pregões eram presenciais, antes do advento da Lei 10.024/19, o número de empresários adeptos a par ticipar de licitações já era baixo. Com a obrigatoriedade
do pregão eletrônico ficou ainda mais raro os empresários almejarem par ticipar dos pregões, até porque muitos dos sistemas escolhidos pela administração pública são pagos. A empresa precisa pagar, antes ou depois do pregão, para se cadastrar no sistema que realizará o pregão eletrônico. Infelizmente, quem perde com isso são os municípios e os muníc i p e s p o i s o c o m é rc i o local se enfraquece e o dinheiro do erário que poderia circular na cidade acaba indo para grandes centros onde as empresas são especializadas neste tipo de venda. Não é raro ocorrer dessas empresas ganharem pregões de produtos ou serviços e depois contratarem pessoas ou empresas no município do órgão
manos modernos que chegaram na Bulgária já tinham herança Neander tal. Como mostra o genoma de uma mulher de pele escura, cabelos castanhos e olhos castanhos da caverna Zlatý kun, na República Tcheca, três por cento do DNA dela era Neandertal, que provavelmente veio de um acasalamento mais antigo, ainda no Oriente Médio, não de um contato mais recente na Europa. Pe l a p r i m e i r a ve z , e s t a m o s o b te n d o D N A antigo de vários dos primeiros humanos modernos que entraram na Europa, e que revela m ui to s obre as i nterações entre esses hu-
manos com alguns dos últimos Neander tais na Europa. Depois que os humanos modernos saíram da África de 60.000 a 80.000 anos atrás, eles acasalaram pelo menos uma vez com Neandertais, provavelmente no Oriente Médio cerca de 50.000 anos atrás, como já mostraram pesquis a s a n te r i o re s d e D N A antigo. Esses estudos incluem análises de dois primeiros humanos modernos da Eurásia: um osso da coxa de um homem de Ust'-Ishim, na Sibéria, com 45.000 anos, e o osso da mandíbula de um jovem da caverna Petstera cu Oase, na Romênia, datado en-
comprador para realizar o ser viço ou entregar o produto. Ora, se é possível uma empresa distante ganhar a d i s p u t a d e p re ç o s e adquirir na cidade o produto ou serviço vendido, e ainda assim ter lucro, porque ninguém vende sem lucro, porque a própria empresa ou prestador de serviço local não vence o pregão e contrata com o órgão comprador de maneira direta? A resposta é: muitas vezes, pela falta de incentivo e de conhecimento de como vencer a burocracia do cadastro nos sistemas de pregão e na documentação exigida para habilitação. Os comerciantes locais estão cada vez mais desestimulados em participar de licitações por conta da dificuldade e complexidade dos processos licitatórios n a m o d a l i d a d e p re g ã o
eletrônico. Mas para aqueles emp re s á r i o s q u e d e s e j a m entrar neste mercado que compra e muito mensalmente, compra vários tipos de produtos e serviços, já existem profissionais que prestam serviço cadastrando a empresa no sistema, realizando o envio da documentação de habilitação e par ticipando do pregão. O empresário só entra no processo para assinar o contrato e após isso fica responsável pelas entregas e recebimentos. Hoje já há advogados especializados na área de licitações com escritório focado em participar de pregões para as empresas, ou prestando serviço de consultoria e ensinando o empresário como participar dos pregões. A mentoria é realizada para pessoas com zero
c o n h e c i m e n t o n a á re a que ao final se tornam especialistas em vender para o governo. Também há mentoria para aqueles que desejam se atualizar na área. É imprescindível que as empresas locais se interessem em vender no seu município e na sua região. Isso fomenta o comércio, gera empregos, impostos, faz a economia da cidade girar. Em cidades pequenas, as compras realizadas pela prefeitura representam uma parcela c o n s i d e r á v e l d a re n d a circulante no município, e portanto, é tão importante que compre das empresas locais.
também sequenciaram DNA de osso encontrado em uma camada mais jovem e dataram de 35.000 anos atrás. Restos de ambas as camadas eram humanos modernos, mas de diferentes populações, conforme divulgaram na revista Nature. Os genomas mostram que os três humanos modernos mais antigos em Bacho Kiro eram parentes distantes de um esqueleto parcial de 40.000 anos de Tianyuan na China, bem como de outros asiáticos e nativos americanos antigos e vivos. Isso s u g e re q u e to d o s e l e s descendem de uma população primitiva que já se espalhou pela Eurásia, mas cujos descendentes
na Europa parecem ter morrido. A linhagem sob re v i ve u n a Á s i a , m a i s tarde dando origem a p e s s oa s q u e m i g r a r a m para a América. As evidências mostram que ao sair da África, os humanos modernos entraram em território já ocupado por Neandertais, o que sugere assimilação ou extinção, não necessariamente por confronto direto. Essa primeira onda humana na Europa também foi extinta.
André Maiorky, advogado OAB/PR 82.256. Especialista em direito administrativo com foco em licitações. Instagram: @licita_descomplicada
ARTIGO
Território Neanderthal A caverna de Bacho Kiro, na Bulgária, é um labirinto de galerias de quatro andares e revel a d o r d a p re s e n ç a h u mana pré-histórica. Os Neander tais ocuparam-na primeiro, há mais de 50.000 anos, e deixaram suas ferramentas de pedra entre as estalagmites. Em seguida, vieram o s h u m a n o s m o d e rn o s em pelo menos duas ondas. A primeira cobriu o chão da caverna com contas e lâminas de pedra manchadas de ocre, cerca de 45.000 anos atrás. Outro grupo se estabeleceu há cerca de 36.000 anos com artefatos ainda mais sofisticados. E esses primeiros hu-
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00
tre 37.000 e 42.000 anos atrás. O homem Oase tinha 6,4% de seu DNA de um ancestral Neandertal. Mas ele viveu pelo menos 5.000 anos depois que os humanos modernos chegaram à Europa. Mateja Hajdinjak e Sva n t e Pa a b o , d o M a x Planck Institute for Evolutionar y Anthropology (MPI), analisaram os genomas de Bacho Kiro, utilizando uma nova técnica baseada em proteínas. Nesse estudo, os pesquisadores sequenciaram genomas de um molar e fragmentos ósseos dessa camada intermediária e os dataram diretamente de 42.580 a 45.930 anos atrás. Eles
Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot. com) é Tecnologista Sênior do Instituto N a c i o n a l d e Pe s q u i s a s Espaciais (INPE) e congregado mariano
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Geral.
COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann O tempo passa
Se a eleição fosse hoje, mostra a pesquisa XP (cujo interesse no tema é oferecer aos clientes informações que orientem seus investimentos), Lula bateria Bolsonaro no primeiro turno e no segundo. No segundo turno, todos os candidatos, menos um, bateriam Bolsonaro. Doria empataria com ele. B o l s o n a ro te m 6 0 % d e re j e i ç ã o . S e u te to , portanto, é 40%. Difícil ganhar um segundo turno com mais da metade do eleitorado contra. E tem mais: as Forças Armadas, que em janeiro de 2019 tinham 60% de índice de confiança, caíram para 48%. O que mudou no panorama foi a presença de Bolsonaro. Enfim, há uma série de fatores que indicam que o presidente está fora do páreo (nas notas abaixo, estão alguns deles). Mas há um fator que tem de ser levado
em conta: a eleição não é hoje. E um presidente, com a caneta na mão, é sempre um candidato temível. Lembremos que, acima de tudo e d e t o d o s , a re e l e i ç ã o é o objetivo de Bolsonaro. Pode-se dizer que não, que pensa em se perpetuar no poder sem voto. No fundo, é a mesma coisa: sabe que seu estilo de governar por atrito não será perdoado ao deixar o cargo. Ele sabe e seus filhos sabem. Fora do poder, sabem também que seus aliados, mesmo que pareçam pazuellos, ficarão ao lado de quem controlar o Diário Oficial. Em 2022, por lenta q u e s e j a , a va c i n a ç ã o atingirá a maior par te do país. Um auxílio-emergência de bom calibre muda votos, sim. Com maior número de beneficiados e um reforço no Bolsa Família, até Paulo Guedes ganha voto.
Lá fora... L e m b r e - s e d e Tr u m p : t e v e m a i s v o t o s n a tentativa de reeleição do que na eleição. Te v e m a i s v o t o s d o q u e q u a l q u e r c a n d i d a t o anterior à Presidência. Foi preciso trabalhar d u r o p a r a g a n h a r. E e l e a i n d a t e n t a p r o v a r que venceu. ...aqui dentro No auge das revelações do Mensalão, Lula em baixa, estava tudo pronto para o impeachment. Mas a decisão das oposições foi deixá-lo sangrando no poder para batê-lo pelo voto. Ele tinha a caneta. Recuperou-se e venceu. No passado Em agosto de 1954, a multidão que ocupava o Rio exigia a deposição do presidente G e t ú l i o Va r g a s . O s h e r ó i s d o p a í s e r a m d e oposição: Carlos Lacerda, o brigadeiro João Adil de Oliveira (que chefiou o Inquérito P o l i c i a l - M i l i t a r, I P M , q u e m o s t r o u a q u i l o que o próprio Getúlio chamou de “mar de lama”), o brigadeiro Eduardo Gomes, maior n o m e d a A e r o n á u t i c a , o m a j o r R u b e n s Va z , morto num atentado de getulistas contra Carlos Lacerda. Na madrugada de 24 de agosto, Getúlio se matou. De manhã, a multidão tinha virado getulista, queria escalpelar os oposicionistas, atacou as oficinas de O Globo e da Tr i b u n a d a I m p r e n s a . E m o t i v o u a f r a s e c l á s sica do brigadeiro Eduardo Gomes, quando o motorista perguntou se queria sair rápido dali: “Não tão rápido que pareça fuga, n e m t ã o d e v a g a r q u e p a r e ç a p r o v o c a ç ã o” . O humor do eleitorado é menos constante do que os políticos desejam. Um, dois... A inflação subiu para 8,3% em 12 meses, puxada em grande par te pela conta de luz; há risco iminente de apagão da eletricidade. As expor tações da agropecuária crescem, o que leva os preços de óleo, carne, frango e porco a subir de tal maneira que o consumo de carnes caiu um terço. O desmatamento na Amazônia é recorde pelo terceiro ano seguido. As relações com os EUA vão mal – tanto que o Brasil está fora das doações de i m u n i z a n t e s . C o m a C h i n a , v ã o p i o r, a t r a sando a entrega de componentes essenciais de vacinas.
INFRAESTRUTURA
Estrada da Alemoa ganha 3 quilômetros pavimentados
Trecho da estrada de terra que liga o Bairro da Esperança ao balneário será pavimentado com pedras irregulares
Projeto para asfaltar o trecho da Rodovia PR-151 já está em fase de licitação Agência Criativa - David Batista
A visita do prefeito Siqueira Campos, L u i z H e n r i q u e G e rmano e o vice Paulo Cesar Leite dos S a n t o s ‘ Pa u l ã o’, à Curitiba na semana passada, resultou em uma série de conquistas para o município, entre as quais a pavimentação de três quilômetros com pedras irregulares, do único trecho de terra que resta para acessar ao Balneário
d a A l e m o a , i m p o rtante ponto turístico do município. Além deste anúncio, Germano relata a obtenção de três carros OK para dar suporte ao setor de saúde. Através do deputado estadual Mauro Moraes, mais 150 cestas básicas e um Campinho com grama Sintética e quadra de basquete que será instalado no Bairro Vila Nova. Asfalto entre Salto e Carlópolis
O projeto para asfaltar o trecho da Ro d o v i a P R - 1 5 1 d e 3 5 quilômetros, que liga o município de Salto do itararé à Carlópolis, passando pelo Balneário da Alemoa e Nova Brasília, já está em fase de licitação. Logo depois de concluída a licitação o projeto será encaminhado para o Secretário da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, que afirmou ao prefeito
do Salto do Itararé Paulinho Carijó, que tão logo o projeto chegue às suas mãos a obra será autorizada com verba oriunda do governo do estado. O asfalto desse trecho que é um antigo anseio das comunidades dos três municípios e é resultado de uma parceria entre os prefeitos de Siqueira Campos L u i z H e n r i q u e G e rmano (PSD), do Salto do Itararé.
PRISÕES
MPPR cumpre mandados em Cornélio Procópio e Londrina
Imprensa MPPR
O Ministério Públic o d o Pa r a n á ( M P P R ) , por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio, cumpriu ontem, (14), três mandados de prisão e quatro de busca e apreensão no âmbito da Operação Abutre, que apura crimes de organização criminosa, usura (agiotagem) e l a va g e m d e c a p i t a i s . A s o rd e n s j u d i c i a i s , e x p e d i d a s p e l a Va r a Criminal de Cornélio P ro c ó p i o , f o r a m c u m -
p r i do s no s M uni c í p i o s de Cornélio Procópio e L o ndr i na c o m o a p o i o do 18º Batalhão da Pol í c i a M i l i t a r e e qui p e s do se to r de i nte l i gê nc i a e da Ro t a m . D e a c o rd o c o m a p u ração da Promotoria de Justiça, o suposto líder da organização criminosa, mesmo sob c u s t ó d i a n a Pe n i t e n c i ária Estadual de Londrina I (PEL), comandava um esquema de empréstimos ilícitos a terceiros residentes e m C o r n é l i o P ro c ó p i o . Entre os beneficiados,
estão pessoas envolvidas com a prática de outros crimes, como comércio ilegal de arma de fogo e associação criminosa. Para o funcionamento d o e s q u e m a c r i m i no so , o l í de r do gr up o contaria com a atuação de sua mãe e de sua c o m pa n h e i r a – a m ba s presas ontem (14) –, a l é m de um a a ge nc i a do r a , que a va l i z a va a s pessoas que contrair i a m o s e m p ré st i m o s. O t e rc e i ro m a n d a d o de prisão foi expedido contra o chefe do gru-
po, que já se encontra preso. Os mandados de busca foram cumpridos em três residências em Cornélio Procópio e na cela onde o líder está custodiado na PEL. Foi ainda determinado o se que st ro de um i m ó ve l no qua l e st a va se ndo c o nst r uí da um a residência financiada p e l o s va l o re s o ri undo s dos pagamentos dos empréstimos ilícitos, além do bloqueio de uma conta bancária em que os montantes eram re c e b i do s.
Geral.
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REGIÃO
Prefeitura de Wenceslau Braz e Sebrae buscam soluções para compras locais
Objetivo é injetar boa parte dos valores aplicados em compras públicas da prefeitura em empresas do próprio município ALEIXO COMUNICAÇÃO
Restabelecer um diálogo mais próximo com os empreendedores locais para aproximar poder público e fornecedores/prestadores de serviços. Este é o processo que a prefeitura de Wenceslau Braz, com apoio e orientação do Sebrae/PR, começa a colocar em prática. O objetivo é a médio prazo, ter um importante valor das compras públicas destinado a essas empresas locais como consequência deste estreitamento da relação entre as partes. Até o último levantamento realizado, referente ao ano de 2018, apenas 39% do que a prefeitura adquiriu através de compras públicas foi de empresas de Wenceslau Braz. A média em anos anteriores está igualmente neste patamar. Como anualmente a prefeitura faz compras públicas que variam entre R$ 12 milhões a R$ 15 milhões, ter o aumento de valores destinados a empresas brazenses vai significar que recursos muito significativos perante a
realidade da economia local circulem dentro do município. Para isso, porém, é necessário todo um planejamento da prefeitura e a preparação dos empreendedores locais para a participação em licitações – que é justamente onde entra o Sebrae/PR, oferecendo apoio ao poder público para realizar este planejamento e apoiando a capacitação dos negócios locais. De acordo com Odemir Capello, consultor do Sebrae/PR, a iniciativa tem um potencial muito grande em melhorar a economia dos municípios que aderem ao programa. “É um processo que nem sempre é rápido, mas é muito promissor e que estamos desenvolvendo em diferentes municípios. Wenceslau Braz é um deles e com grande potencial de ter empreendedores locais fornecendo produtos e serviços ao município em um percentual maior que o atual”, avalia. “Claro que para chegarmos nisso vamos precisar de todo um planejamento dos setores da prefeitura
Sebrae e prefeitura de Wenceslau Braz têm parceria para fortalecer empresas locais
que trabalham com compras e licitações, além das secretarias. Fazemos a capacitação dos fornecedores para a participação dos pregões, também contando com apoio da associação comercial na hora de fazer o cadastro das empresas e desta forma criamos um ambiente que seja favorável para a empresa local ser fornecedora da prefeitura”, completa
Odemir. De acordo com o prefeito de Wenceslau Braz, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, o Taidinho, é necessário fazer um resgate dos micro e pequenos empresários para a circulação dos valores das licitações girar internamente. “Estamos buscando soluções para as compras públicas terem maior participação das nossas empresas, da-
qui de Wenceslau Braz, porque acreditamos que é um dos projetos que podem mudar o poder da economia local, que vem sendo muito afetada pela pandemia, mas que com as compras públicas poderemos transformar essa realidade e com benefícios diretos a todos”, pontua. “A participação do Comitê Gestor Municipal pode acelerar esse pro-
jeto com suas principais diretrizes e ações. Com o trabalho da secretaria municipal de Indústria e Comércio e Sala do Empreendedor vamos fazer um trabalho de assessoria a esses fornecedores de forma a facilitar a par ticipação deles nas licitações”, garante o secretário municipal de Indústria e Comércio, Fabio Machado de Almeida.
SIQUEIRA CAMPOS
IMÓVEIS
Campanha ‘Trabalhador Solidário’ Prefeitura de Jacarezinho coloca à venda 20 lotes urbanos arrecada quase uma ton. de alimentos Agência Criativa - David Batista
Imóveis estão em diferentes regiões da zona urbana DA ASSESSORIA
A prefeitura de Jacarezinho vai pôr à venda 20 lotes urbanos distribuídos em diversos bairros da cidade. Avaliados em valores que variam de R$ 30 mil a R$ 108 mil, a administração municipal espera arrecadar cerca de R$ 1 milhão. A venda foi autorizada pela câmara municipal no dia 10 de junho, por meio da Lei n.° 3.971 e se dará por meio de processo licitatório. Os interessados
em adquirir um terreno poderão pagar 50% à vista, e o restante em até 6 parcelas mensais corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Os recursos eventualmente arrecadados com a venda desses imóveis serão, obrigatoriamente, u t i l i z a d o s e m i n ve s t i mentos municipais, sendo proibida a utilização pa r a o pa g a m e n to d e despesas correntes, como salários, por exemplo. Segundo o secretá-
rio municipal de Planejamento, José Antonio Costa, os imóveis à venda são bens dominais do Município e não estão afetados a qualquer finalidade pública. “São terrenos que não têm uma destinação específica, e essa venda vai ajudar muito a Administração nesse momento de pandemia. Solicitamos que os interessados fiquem atentos às publicações no Diário Oficial para conhecerem o Edital da Licitação”, alerta.
A campanha do Trabalhador Solidário, que objetivou arrecadar alimentos para pessoas carentes de Siqueira Campos, lançada oficialmente no dia 1º de maio, encerrou na sexta feira, 11, com a obtenção de quase uma tonelada de alimentos não perecíveis. A ação foi uma iniciativa da prefeitura de Siqueira Campos e Provopar Social (Programa do Voluntariado Paranaense), que tem a frente à primeira dama Mariza Germano. A campanha contou com cooperação da Agência do Trabalhador, Acisc (Associação Comercial e Industrial de Siqueira Campos) e apoio da Defesa Civil, que atuou na logística da busca das doações. Participaram do evento prefeito Luiz Henrique Germano, vice Paulo Cesar Leite dos santos, ‘Paulãoʼ primeira dama Marisa Germano, Defesa Civil Aurélio Ricardo Braun e Departamento
A ação foi uma iniciativa da prefeitura de Siqueira Campos e Provopar
Social Giovani Santos. A campanha, segundo Mariza Germano, arrecadou em torno de 300 quilos de arroz, contou com apoio incondicional da comunidade, comércio e indústria. Na Pro Tork, os funcionários se organizaram e arrecadaram centenas de quilos de alimentos. “É impossível nominarmos as pessoas ou empresários, mas, de uma coisa temos a certeza: a comunidade siqueirense entendeu nosso propósito e abraçou a causa que culminou com essa grande quantidade de
doações. A todos a nossa gratidão em nome das pessoas que estão passando por dificuldades nesse período de pandemia”, destacou Mariza. Germano destacou também a participação efetiva da comunidade e de todos os segmentos do município: “a nossa comunidade por si só já é solidária, agora então que se trata de uma campanha para atender o nosso irmão menos favorecido, todos indistintamente abraçaram a causa". “A todos deixo registrado a nossa gratidão”, disse o prefeito.
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Geral.
GESTÃO
Balanço de 2019 de Salto do Itararé é reprovado pelo Tribunal de Contas Déficit orçamentário levou à reprovação das contas apresentadas pelo prefeito Paulinho Carijó ao TCE-PR
Da Redação com Imprensa TCE-PR
O Tribunal de Contas d o E s t a d o d o Pa r a n á (TCE-PR) emitiu Parecer Prévio pela irregularidade da prestação de contas de 2019 do Município de Salto do Itar a ré ( N o r te P i o n e i ro ) , de responsabilidade do atual prefeito, Paulo Sérgio Fragoso da Silva (gestão 2017-2020 e 2021-2024), mais con h e c i d o p o r Pa u l i n h o Carijó. A desaprovação foi motivada pelo déficit orçamentário de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e regime próprio de previdência social (RPPS), no montante de R$ 697.002,97. Diante da impropriedade, o gestor foi multado em R$ 4.527,60. A sanção financeira e s t á p re v i s t a n o a r t i go 87, inciso IV, da Lei O rg â n i c a d o TC E - P R (Lei Complementar Es-
tadual nº 113/2005), e corresponde a 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, valia R$ 113,19 em maio, quando o processo foi julgado. Em sua defesa, o prefeito alegou que houve queda na arrecadação de recursos naquele exercício e aumento de despesas obrigatórias. Além disso, argumentou que o déficit financeiro acumulado foi de 3%, percentual inferior aos 5% tolerados pelo Tribunal. To d a v i a , o r e l a t o r do processo, conselheiro Nestor Baptista, acompanhou o parecer d o M i n i s té r i o P ú b l i c o de Contas (MPC-PR) e da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM), opinando pela irregularidade das contas de 2019 de Salto do Itararé, com aplicação
Paulinho Carijó, tem contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Paraná
de multa. Baptista afirmou que o município não tomou as devidas medidas para regularização do déficit, que teve início em março daquele ano. Desta forma, houve violação dos ar tigos 1º e 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, não podendo o i te m s e r re s s a l va d o
SEBRAE
Sala do Empreendedor é inaugurada em Tomazina ASSESSORIA
Foi inaugurada, ontem (14), a Sala do Empreendedor de Tomazina. O espaço vai funcionar na rua Frei Eusébio Buffon, 107, no prédio do CRAS. O atendimento aos empreendedores será realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 15h, de forma gratuita. A Sala do Empreendedor funcionará como um canal de atendimento disponibilizado por meio de parceria entre Sebrae/PR e Prefeitura de Tomazina. O objetivo é incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, assim como facilitar a abertura de novas empresas, e oferecer orientações e capacitações aos microempreendedores individuais (MEI) e microempresas. Por meio da Sala, os empreendedores poderão acessar ser viços como a impressão do boleto mensal (DAS), certificado e cartão do CNPJ do MEI; fazer a declaração anual (DASN); parcelar dívidas; fechar a empresa; emitir certidões de débitos tribu-
tários federais e estaduais; consultar a regularidade do empregador, assim como informações sobre empréstimos e financiamentos da Fomento Paraná; além de realizar cursos gratuitos do Sebrae/PR. Segundo levantamento no Portal do Empreendedor, o município de Tomazina tinha, até 31 de maio, 487 microempreendedores individuais formalizados. Os números de microempresas e empresas de pequeno porte somam 202. Para a consultora do Sebrae/PR, Camila Eduarda dos Santos, com a aber tura da Sala do Empreendedor, a cidade vai poder atender melhor os MEI e microempresas e viabilizar o aumento no número de formalizações e, consequentemente, da geração de emprego e renda. “Vamos ampliar a atuação do Sebrae/PR no munícipio levando mais capacitações, consultorias e orientações para que micro e pequenas empresas se tornem mais competitivas”, aponta. O setor de turismo, que é muito importante para a economia local, deve ser beneficiado diretamente,
segundo Camila. A Sala também será um ponto de orientação e capacitação de empresas para a participação em compras públicas. As licitações municipais representam uma oportunidade de os negócios locais incrementarem o faturamento, especialmente durante a crise. A facilitação do acesso a crédito também será uma ajuda importante para os empreendedores no cenário atual. O prefeito de Tomaz i n a , F l á v i o Z a n ro s s o , destaca que a parceria renderá inúmeros benefícios aos empresários da cidade. “O supor te cer tamente irá auxiliar nossos comerciantes e empresários nesse momento delicado que est a m o s a t r a v e s s a n d o”, aponta. Para ele, as capacitações e demais ações devem contribuir pa r a f o m e n t a r a e c o nomia e em especial o turismo no município. Os atendimentos serão realizados de forma presencial e online. Mais informações sobre os serviços podem ser obtidas pelo telefone (43) 999340768.
apenas por manter o limite percentual tolerado pelo Tribunal. Os demais membros da Segunda Câmara acompanharam o voto do relator, por unanimidade, na sessão plenária vir tual nº 7/2021, concluída em 2 0 d e m a i o . C a b e re curso contra a decisão
expressa no Acórdão d e Pa re c e r P ré v i o n º 154/21 - Segunda Câmara, veiculado em 31 de maio, na edição nº 2.550 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). A p ó s o t r â n s i to e m julgado do processo, o Parecer Prévio do TCE-PR será encaminhado à Câmara Municipal de
Salto do Itararé. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo municipal. Para desconsiderar o juízo técnico do Tribunal expresso no parecer, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.
SERVIÇOS URBANOS
Prefeitura de Santo Antônio da Platina informa mudança no serviço de recolhimento de entulho Assessoria
A Prefeitura de Santo Antônio da Platina informa que a par tir do dia 15 de julho de 2021 vai interromper os serviços de coleta de resíduos sólidos da construção civil em cumprimento à Lei Municipal nº 530, de 27 de outubro de 2006, que atribui a inquilinos e proprietários de imóveis a remoção de restos de material de construção e entulhos provenientes de demolições. Trata-se da mesma Lei Municipal que estabelece prazo de 15 dias a proprietários para a manutenção de terrenos baldios, sob pena de multa. “Os resíduos sólidos gerados pela construção civil muitas vezes não recebem a destinação correta e acabam poluindo o meio ambiente, por isso é preciso garantir o descarte correto. A Lei nº 530 é de 2006, e está sendo descumprida sob risco iminente de sanções graves ao município”, pondera o prefeito em exercício, Francisco Monteiro, o Chico da Aramon.
Cerca de 20 toneladas de entulho são recolhidos por dia na cidade
De acordo com a Secretaria Municipal de Obras, cerca de 20 toneladas de entulho são recolhidos por dia na cidade. A grande demanda mobiliza quase toda estrutura da pasta, impedindo a execução de obras e serviços de manutenção aguardadas pela população. O secretário Everton
José Panigada explica que a população será orientada sobre a remoção de resíduos sólidos durante 30 dias, e assistida pelo município em casos excepcionais. A partir do dia 15 de julho, o proprietário deverá contratar serviço de caçamba para remoção do entulho ou fazê-lo por meios próprios.
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Atas & Editais. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:
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Decreto nº 2684/2021 de 14/06/2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1855/2020 de 21/12/2020. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 88.712,00 (oitenta e oito mil setecentos e doze reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.012. 375 - 3.3.90.30.00.00 303 10.000.00.000.0000.0.000. 10.002.00.000.0000.0.000. 10.002.15.451.0010.1.280. 656 - 4.4.90.51.00.00 507 10.004.00.000.0000.0.000. 10.004.15.452.0010.2.350. 712 - 4.4.90.52.00.00 1000
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DE URBANISMO AMPLIACAO,EXTENSAO DA REDE ELETRICA OBRAS E INSTALAÇÕES 33.212,00 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00 Total Suplementação:
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná
88.712,00
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Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior,Exercício: na forma do2021 disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro; Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2021. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2021 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 14 de junho de 2021.
JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 26/2021 O Excelentíssimo Sr. Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, RESOLVE I – Conceder Licença-Prêmio por assiduidade à servidora VÂNIA MORETTI, portadora do RG 5.800.715-3/PR, ocupante do cargo de Serviços Gerais, por um período de 1 (um) mês, a contar a partir de 1º de julho de 2021 a 30 de julho de 2021, em conformidade com o art. 133, inciso XV, alínea “b”, da Lei Orgânica do Município; II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 14 de junho de 2021. Márcio José Albertini Presidente
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SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE AMPLIAÇÃO MURILO DE MELO MACHADO ME empresa inscrita no CNPJ 07.599.561/0001-06, torna público que RECEBEU do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença de Operação de Ampliação nº 135610, válida até 12/11/2021, para a atividade de alimentos, localizado na Fazenda Boi Pintado, Bairro Platina no município de Santo Antônio da Platina/PR. NOTIFICAÇÃO EXT.-RAJUDICIAL NOTIFICADO: ADENILSON LUIS DE SOUSA – CPF: 001.345.809-40 JOAQUIM TAVORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n° 25.129.100/0001-43, estabelecida na Av. Rui Barbosa, n°567, sala 704 -7°andar, Centro em Santo Antonio de Platina/PR, através de seu advogado que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 03/01/2019, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 07 da QUADRA 13 do JARDIM DAS PALMEIRAS em JOAQUIM TAVORA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 15/10/2020, 15/11/2020, 15/12/2020, 15/01/2021, 15/02/2021 e 15/03/2021. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3373-7979 ou WhatsApp (43) 99608-6226, para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento.Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência. Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Joaquim Tavora/ PR, 12 de Abril de 2021. _________________________________________________________ JOAQUIM TAVORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Henrique Favoretto Oliveira – CRA/PR 27221 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017 NOTIFICAÇÃO EXT.-RAJUDICIAL NOTIFICADO: DANIEL DE SOUSA – CPF: 088.541.289-37 JOAQUIM TAVORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n° 25.129.100/0001-43, estabelecida na Av. Rui Barbosa, n°567, sala 704 -7°andar, Centro em Santo Antonio de Platina/PR, através de seu advogado que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 08/05/2019, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 11 da QUADRA 13 do JARDIM DAS PALMEIRAS em JOAQUIM TAVORA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 30/11/2020, 30/12/2020, 30/01/2021,28/02/2021 e 30/03/2021. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3373-7979 ou WhatsApp (43) 99608-6226, para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento.Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência. Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Joaquim Tavora/ PR, 12 de Abril de 2021. _________________________________________________________ JOAQUIM TAVORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Henrique Favoretto Oliveira – CRA/PR 27221 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017 REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA - IAT CURIUVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. torna público que IRÁ REQUERER ao IAT, a Licença Ambiental Simplificada para um loteamento residencial a ser implantado no Sítio São Domingos na cidade de Curiúva-PR.
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Atas & Editais.
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MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 83/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO ESPORADICO. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/06/2021 ATÉ ÀS 09h INÍCIO DA SESSÃO: 29/06/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência e plataforma BLL Cambará 11 de junho de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 093/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, Considerando a realização de Processo Seletivo Simplificado, através do Edital nº 025/2020, Considerando rigorosamente a ordem de classificação do referido Processo Seletivo Simplificado, Considerando o Edital 007/2021 de ampliação de vagas. RESOLVE: Art. 1º. CONVOCAR a candidata abaixo listada, aprovada em Processo Seletivo Simplificado, para exercer a respectiva função pública, por prazo determinado.
MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 84/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETAVEIS. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/06/2021 ATÉ ÀS 09h INÍCIO DA SESSÃO: 30/06/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência e plataforma BLL Cambará 11 de junho de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 85/2021 LICITAÇÃO EXCLUSIVA LOCAL PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS ABERTURA: 01/07/2021 ÀS 09h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 11 de junho de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO
Art. 2º. A formalização dos contratos dos candidatos convocados fica condicionada à apresentação dos originais e cópias simples dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) Cópia do título de eleitor acompanhado de: b.1) comprovante da última votação e/ou b.2) certidão de quitação eleitoral, expedida virtualmente através do site http://www.tse.jus.br/eleitor/ servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ou pelo cartório ou posto de atendimento eleitoral, se à época da convocação possuir 18 (dezoito) anos ou mais; c) CPF em situação regular perante a Receita Federal; d) Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); e) Certidão de Nascimento ou Casamento, a depender do estado civil do candidato; f) CTPS (foto e qualificação civil); g) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP ou comprovante equivalente (dispensado se o número estiver estampado na CTPS); g) CTPS (foto e qualificação civil); h) Comprovante de Residência (em nome próprio ou de familiar); i) Certificado de Conclusão do Grau de Escolaridade exigido em edital como pré-requisito para a contratação, bem como o respectivo registro no COREN para os cargos de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem; j) Certidão de Antecedentes Criminais (original) – emitido pelo Instituto de Identificação do Estado onde o RG foi emitido; k) Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais, emitida pela Prefeitura Municipal de Cambará (original) – retirar no site da Prefeitura, na aba Portal do Contribuinte (lateral direita) – http://189.76.184.102:8086/ portal-contribuinte/; l) Declaração Positiva ou Negativa de exercício de outro Cargo ou Emprego Público, em formulário fornecido pela Administração, acompanhada da descrição dos respectivos dias e horários de trabalho, em caso de acumulação legal de cargos (original); m) Declaração de Bens e Valores, em formulário fornecido pela Administração, ou Cópia da Última Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, acompanhada do respectivo recibo de entrega à Receita Federal; n) Documento de Identificação e CPF dos dependentes legais, para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física, se houver; o) Foto 3x4. Art. 3º. A efetivação da contratação do candidato convocado, após apresentar-se munido da documentação exigida no artigo anterior, fica vinculada à aptidão físico-mental em Perícia Médica, a ser realizada pelo Médico do Trabalho do Município de Cambará, em data e hora previamente designadas e informadas ao candidato no ato de entrega da documentação. Parágrafo único. O candidato convocado deverá comparecer à Perícia Médica, na data e hora agendadas, munido de hemograma próprio, coletado às suas expensas, com data de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da convocação. Art. 4º. Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar em dias úteis, a partir da data de publicação do presente ato, para que os candidatos convocados se apresentem à Prefeitura Municipal de Cambará/PR, munidos da documentação exigida em edital e, especialmente, aquela listada no art. 2º da presente portaria, bem como confirmem a aceitação dos cargos para os quais foram convocados. §1º. A entrega da documentação de que trata a presente portaria realizar-se-á junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cambará, no endereço: Avenida Brasil, 1.229, Centro, Cambará/ PR, dentro do prazo acima previsto, no seguinte horário: 08h às 12h e 13h às 17h, ocasião que se obedecerá a ordem de chegada. ¬§2°. Caso não compareçam os candidatos ou, comparecendo, não apresentem integralmente a documentação solicitada nesta Convocação e/ou em Edital, ou não confirmem a aceitação do cargo, serão considerados desistentes e perderão, consequentemente, o direito às vagas para as quais tiverem sido convocados. Art. 5°. Durante o processo de contratação, se for facultado aos candidatos escolher entre mais de um horário de trabalho estipulado e disponibilizado unilateralmente pela Administração, desde que atendidas a todas as necessidades da Municipalidade, a ordem de escolha obedecerá, rigorosamente, à classificação final dos candidatos no presente Processo Seletivo Simplificado. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, notifique-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 10 de junho de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 82/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/06/2021 ATÉ ÀS 09h INÍCIO DA SESSÃO: 28/06/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência e plataforma BLL Cambará 11 de junho de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 83/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO ESPORADICO. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/06/2021 ATÉ ÀS 09h INÍCIO DA SESSÃO: 29/06/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência e plataforma BLL Cambará 11 de junho de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito
SIRLEI O. CIRELLI – EIRELLI – ME, CNPJ 05.689.924/0002-41, torna público que recebeu do IAT, a Renovação da Licença de Operação para Armazenamento temporário e transbordo de resíduos sólidos instalada na Rua Milton Ferreira Lobo, n° 331, Bairro Distrito Industrial Geraldo Araújo, município de Ribeirão Claro/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO SIRLEI O. CIRELLI – EIRELLI – ME, CNPJ 05.689.924/0001-60, torna público que irá requerer ao IAT, a Renovação da Licença de Operação para Armazenamento temporário e transbordo de resíduos sólidos instalada na Chácara São Mateus, Rod. Ribeirão Claro/Carlópolis, PR-151, Km 04, município de Ribeirão Claro/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA ICILEGEL INDUSTRIA E COMERCIO IBAITI LTDA - EPP, CNPJ 04.137.003/0001-22 torna público que irá requerer ao IAT, a Licença Prévia para Ampliação da Indústria de Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas a ser implantada na Rodovia BR 153, Km 103, município de Ibaiti/PR SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DELLAI & DELLAI LTDA – ME, CNPJ 07.628.576/0001-47, torna público que irá requerer ao IAT, a Renovação da Licença de Operação para Mineração – Extração de Diabásio/Brita instalada na Fazenda Cristalina, Bairro Pedreira, município de Tomazina/PR. ANM 826.849/2012. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA ATAIDE VICENTE MASSOLA, CNPJ 01.016.652/0001-87 torna público que irá requerer ao IAT, a Licença Simplificada para Transportadora de cargas em geral e de resíduos não perigosos a ser implantada na Rodovia BR 369 Km 38,8, Bairro Pq. Industrial, município de Andirá/PR. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 60/2021 ID 1762021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ALBERTI & ALBERTO LTDA - CNPJ 05.262.291/0001-00 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COBERTORES VALOR: R$11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 11 de junho de 2021 - PP75/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 75/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COBERTORES as empresas: ALBERTI & ALBERTO LTDA - CNPJ 05.262.291/0001-00, com o valor R$11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) Cambará, 11 de junho de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO FOX MILENIUM PLATINA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, portador do CNPJ 26.897.252/000159, torna público que RECEBEU do IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação de Licença de Operação, para a atividade de Posto de combustíveis para veículos automotores (validade 06/10/2021), localizada na Rua Rio Branco, número 380, bairro Centro, no município de Santo Antônio da Platina/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO FOX MILENIUM PLATINA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, portador do CNPJ 26.897.252/000159, torna público que REQUER do IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação de Licença de Operação, para a atividade de Posto de combustíveis para veículos automotores, localizada na Rua Rio Branco, número 380, bairro Centro, no município de Santo Antônio da Platina/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO O.V. DOS SANTOS E FERRARI LTDA, inscrito no CNPJ 75.948.158/0001-97, torna público que RECEBEU do IAT – Instituto Água e Terra, a Renovação de Licença de Operação nº 240746-R1, válida até 09/06/2027, para a atividade de posto revendedor de combustíveis, localizado na Avenida João Carvalho de Mello nº205 - Centro, no município de Abatiá/PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2021 PROCESSO Nº 56/2021 EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI Sistema de Registro de Preços Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em Levantamento Topográfico, Levantamento Planialtimétrico e Georreferenciamento a serem realizados no perímetro urbano e rural no Município de Tomazina/Pr, de acordo com especificações constantes no Termo de Referência e no Edital. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 24/2021. Valor de Referência: R$ 134.833,33 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Abertura da Licitação: 09:00 horas do dia 28/06/2021. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br/. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., na prefeitura, pelo telefone (43) 3563-1133 e pelo email: marcieletmz@gmail.com. Tomazina, 14 de junho de 2021 Marciele Isabel Munaro PREGOEIRA SUMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA INSTALAÇÃO A JARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita seu CNPJ nº 15.106.079/0001-07, torna público que recebeu a Licença Instalação junto ao IAT – Instituto Água e Terra, para o Loteamento “Residencial Amaral”, localizado na Rua Benedito Salles, nº 2112, Bairro Jaboticabal, município de Carlópolis - PR. SUMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA INSTALAÇÃO FS Empreendimento e Negócios Imobiliários, com o CNPJ nº 24.418.968/0001-09, torna público que recebeu a Licença Instalação junto ao IAT – Instituto Água e Terra, para o Loteamento “Residencial Vila Ray”, localizado na Rua Ipê Amarelo, Bairro Jardim Vista Alegre, município de Carlópolis - PR.
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Região.
Criada pelo IDR-PR em 2013, a iniciativa atualmente abrange mais de 250 mulheres, distribuídas por 12 grupos de 11 municípios do Norte Pioneiro
MULHERES DO CAFÉ
Projeto valoriza produtoras e garante fama ao Norte Pioneiro
Produto já foi diversas vezes premiado, é vendido para quatro continentes e corresponde a 15% da produção total de café dos 11 municípios participantes AGÊNCIA ESTADUAL
do comum - apelidado de café commodity - por uma seleção minuciosa dos melhores grãos da lavoura, que apresentam características únicas no aroma e no sabor. Com isso, ao receber uma boa nota, as agricultoras vendem a saca especial por um valor de 40% a 50% maior do que o tradicional, agregando valor ao produto e gerando renda extra para a família. Em 2020, segundo o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR), enquanto o valor do café commodity foi vendido a uma média de R$ 8,00 por quilo, o café especial chegou a uma média de R$ 20,00 por quilo - preço que pode ser ainda mais alto dependendo do comprador. Criada pelo IDR-PR em 2013, a iniciativa atualmente abrange mais de 250 mulheres, distribuídas
“Uma andorinha só não faz verão. Ou até faz, mas leva muito mais tempo”. É assim que a produtora Nira Souza define o grupo Mulheres do Café, um projeto nascido no Norte Pioneiro do Paraná, que reúne cafeicultoras da região para agregar valor à produção com uma iguaria cada vez mais valorizada mundialmente: o café especial. Em oito anos de projeto, o produto já foi diversas vezes premiado, é vendido para quatro continentes e corresponde a 15% da produção total de café dos 11 municípios participantes. Definido por um escore acima de 80 em uma metodologia que pontua características do café em uma escala de 0 a 100, o café especial se diferencia
por 12 grupos de 11 municípios do Norte Pioneiro: Curiúva, Figueira, Ibaiti, Japira, Jaboti, Pinhalão, Tomazina, Siqueira Campos, Salto do Itararé, Joaquim Távora e Carlópolis. A associação também é vinculada à Aliança Internacional das Mulheres do Café (IWCA), instituição internacional de valorização ao trabalho feminino nessa cadeia. A região do Norte Pioneiro tem uma área total de 840,14 hectares dedicados ao café, em uma média de 3,53 hectares por produtor. Em 2019, a produção total foi de 22.680 sacas beneficiadas de café, das quais 3.402 foram de café especial. HISTÓRIA Em expansão no Paraná principalmente a partir de 2010, foi nos cafés especiais que o Instituto de Desenvolvimento Rural
do Paraná (IDR-PR) viu a oportunidade de desenvolver esse potencial entre os pequenos produtores de agricultura familiar ao mesmo tempo em que empodera as mulheres, personagens coadjuvantes do trabalho até então. Cíntia Mara Lopes de Souza, extensionista do IDR-Paraná e coordenadora do projeto Mulheres do Café, explica que a iniciativa surgiu dentro da instituição. “Percebemos que as mulheres participavam pouco dos processos de capacitação promovidos pelo IDR-Paraná e, por outro lado, aquelas que participavam contribuíam muito na adesão das famílias às novas tecnologias”, conta. “Além disso, víamos que quem trabalhava no terreiro e cuidava da parte organizacional da colheita era a mulher. Pensando que a
po de Matão, distrito do município de Tomazina, que inclui 21 cafeicultoras e é observado como um dos mais desenvolvidos do projeto. Hoje com 44 anos, ela cresceu em plantações de café. Para ela, o sucesso é consequência do trabalho em grupo, que torna o percurso mais leve e mais rápido. Ela também é presidente da associação criada para abarcar essa iniciativa, a Amucafé (Associação das Mulheres do Café do Norte Pioneiro do Paraná), e representa a região em eventos por todo o País. “Para mim não existe nada mais gratificante na vida do que a valorização do meu trabalho. E não é só a valorização por ganhar mais, mas pelo respeito com que as pessoas tratam meu trabalho, meu café e minha vida como mulher”, afirma.
produção de café especial seria uma alternativa de renda interessante para a pequena propriedade, a mulher teria um papel fundamental nesse processo”, explica a coordenadora. Assim, o IDR-Paraná passou a realizar diagnósticos e promover formações sazonais que ensinavam as técnicas necessárias segundo o momento do ciclo do café. “Se era tempo de colheita, ensinavam a fazer a seca. Se terminava a colheita, falavam de poda e desbrota. E não tratavam só da parte técnica: falavam também de nós como mulheres, de liderança, de empoderamento, de nos fortalecer como mulheres para não desistir e de como trabalhar essa questão dentro da família”, explica a produtora Nira Souza. Nira é uma das integrantes originais do gru-
Reconhecimento serviu de impulso Um ponto de virada no grupo foi quando, em 2015, três produtoras do Nor te Pioneiro conquistaram pódio no Concurso Café Qualidade do Paraná. O reconhecimento ser viu de impulso para acreditar que o trabalho extra na lavoura valia a pena. “Até então nós não tínhamos noção d o i m pa c to d o n o s s o trabalho nas propriedades”, diz a coordenadora do projeto. Desde e n t ã o , p ro d u to r a s d a região sempre figuram
entre os três melhores da premiação. A partir daquele momento, a visibilidade ajudou no tino comercial do projeto, saind o ap enas d as formações e chegando ao mercado. Um capítulo fundamental dessa história foi a parceria estabelecida com a Cap r icornio Coffee, ex p or t ad or a e c o m e rc i a l i z a d o r a d o s cafés da região de Our inhos cr iad a t amb ém e m 2015. A p onte f oi feita através do sócio-
- f und ad or e Q Gr ad er José Bispo Rezende, especialista em cafés há mais de duas décadas e conhecedor da região do Norte Pioneiro. No primeiro ano de parceria, o café especial d e M at ão foi ex por tado para Austrália, Estados Unidos e diversos países da Europa. Hoje, todo café disponível no grupo com escore acima de 86 é comprado e comercializado pela empresa. “De lá pra cá temos
demanda crescente pelo café das mul h e r e s ”, e l e c o n t a . “A gente leva ao cliente o apelo social, histórico, a questão de comunidade e da qualidade. Os cafés da região são comparados com cafés africanos, que hoje são os melhores do mundo. E nós conseguimos colocar os cafés dessa região no mesmo nível de desejo para alguns compradores, como a A u s t r á l i a ”, e x p l i c a o
especialista.Além da venda em si, a parceria inclui o programa Four Seasons, que dá assistência técnica às mulheres durante as quatro estações do ano a fim de obter os melhores resultados possíveis. “Eles nos dão assessoria do g r ã o à x í c a r a ”, p o n t u a N i r a S o u z a . A produtor a D u l c i n é i a Te i x e i r a , presidente do grupo de Matão, dedica toda sua produção à ve nda para a Capricornio. Em 2020, foram 20 sacas
de café espe cial produzidas por e la e seu marido na proprie dade de 1, 21 he ctare . “ A minha experiência nesse grupo só me agregou valor. Isso nos ajudou muito financeiramente. Há muito preconceito ainda, muita gente acha que é grupo de fofoca. Mas a gente se reúne para debater, a gente faz par te na hora da compra, a gente sabe a quanto vender o café - e se não quiser vender não vende”, defende.