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QUARTA-FEIRA

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4331 - 09 DE JUNHO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

RIBEIRÃO DO PINHAL

Câmara aprova doação de terreno para construção de penitenciária A C â m a r a d e Ve readores de Ribeirão do Pinhal aprovou na segunda-feira, 7, por unanimidade, a cessão de uma área de quase 50 mil metros q u a d r a d o s à s m a rgens da rodovia PR439, ao Estado onde se planeja construir uma penitenciária com capacidade para cerca de 700 presos para atender a demanda carcerária do Nor te Pioneiro. A sessão aconteceu e m me io a u m c lima de incer tezas, já que

INFLUENZA

Região atinge apenas 45% do grupo prioritário na imunização contra gripe PÁG. A4

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ALEP

Comissão denuncia que três cidades da região vacinaram mortos contra coronavírus

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a população de mostrava dividida com a proposta. O assunto sempre foi um tema polêmico que se arrasta há muitos anos. A região não dispõe de um presídio de por te médio, com segurança que permite a b r i g a r o s d e te n to s da região, a maioria ocupando cadeia precárias, sem qualquer segurança, uma bomba relógio, ou panela de pressão p r e s t e s a e x p l o d i r, com consequências imprevisíveis.

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Opinião. E D I TO R I A L

O que ainda não se falou sobre a LGPD Inúmeros artigos, livros e cursos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em seus mais variados aspectos, além de comentários, análises e até treinamentos para Data Protection Officer (DPOʼs), têm sido compartilhados em todos os lugares. “São textos e falas valiosos, muitos deles de excelente qualidade e clareza, com o objetivo de elucidar os principais pontos da lei, disseminar uma cultura de tratamento de dados pessoais e alertar para sanções que estarão vigentes a partir de agosto deste ano. Tudo de extrema objetividade e qualidade”, afirma o advogado especialista em direito digital Francisco Gomes Júnior. Segundo Júnior, as empresas de médio e grande porte têm tido dificuldades em customizar e alterar softwares licenciados de terceiros, já que uma empresa de grande

porte, por exemplo, tem em média 138 diferentes softwares em funcionamento no dia a dia operacional, portanto, em tese são 138 reuniões e negociações para alterações que atendam os princípios técnicos adequados (privacy by design, túneis criptógrafos, etc.). “Como um humilde estudioso no tema, comecei a buscar formas de colaborar nesse debate, mencionando pontos que ainda não tenham sido muito abordados e notei que há ainda uma carência sobre aspectos práticos da implementação da aderência das empresas à lei” – comenta o especialista. De acordo com o advogado, é possível constatar em empresas nacionais uma negociação facilitada, pois há da parte delas o interesse e obrigação de atendimento à LGPD. A grande dificuldade está em sistemas operacionais globais, como o SAP, Lynux, Java, Adobe,

Quick Time, Oracle e tantos outros. “As empresas não se mostram dispostas a realizar alterações sistêmicas exclusivas para o Brasil, até porque o atendimento a legislações de cada país as obrigaria ao desenvolvimento de dezenas de diferentes sistemas e de uma interface para que eles se integrassem”, explica Júnior. Além disso, muitos softwares são licenciados e pagos pelo número de licenças. Ao alterar o software, os licenciadores alegam que praticamente desenvolvem uma outra versão do software e querem cobrar por um novo licenciamento. “Somente nesse aspecto da adaptação em tecnologia da informação, empresas de grande porte têm orçado custos de até 5 milhões de reais. Empresas de médio porte estimam que podem gastar até metade desse valor”, alerta o especialista.

da pandemia até março. Números oficiais, claro! O número relativamente baixo de casos relatados no continente gerou muitas teorias, desde sua população jovem até os bloqueios rápidos e agressivos dos países. Porém, inúmeras pesquisas de soroprevalência, que usam exames de sangue para identificar se as pessoas têm anticorpos de infecção anterior com o novo coronavírus (SARS-CoV-2), apontam para uma subestimação significativa da carga de Covid dos países africanos. E essa contagem insuficiente pode aumentar o risco de disseminação

maior da doença, impedir o lançamento e a adoção da vacina e, em última análise, ameaçar os esforços globais para controlar a pandemia, conforme alertam os especialistas. Onde quer que o vírus esteja circulando, especialmente em regiões com pouco acesso a vacinas, novas mutações podem surgir e é crucial identificá-las rapidamente. As mutações se desenvolvem espontaneamente à medida que um vírus se replica e se espalha. Embora muitos deles sejam inócuos, às vezes, podem tornar o patógeno mais transmissível ou mortal, como os novos mutantes

Outro aspecto que causa dificuldade é o acesso de empresas e funcionários terceirizados ao sistema de uma empresa. De acordo com o especialista em direito digital, não é uma mera questão de ajuste contratual onde se estabelece a responsabilidade da empresa terceirizada pelos tratamentos de dados a que tiver acesso por meio de seus funcionários. “Na prática, empresas terceirizadas operam com baixa margem de lucro, quase no limite de cobrir seus custos”, diz. O especialista explica que isso acontece porque empresas privadas, por meio de suas áreas de compras, apresentam os cálculos do custo do serviço que irão remunerar e realizam concorrências nestes termos. Essas empresas terceiras, apesar de contarem com milhares de funcionários e manipularem inúmeros softwares, não

possuem grande capacidade de investimento para garantir uma total segurança pessoal e sistêmica. “Imaginemos uma empresa média de call center. A empresa possui milhares de funcionários que em seu posto de atendimento operam em média 15 diferentes softwares em uma ligação telefônica. São sistemas cadastrais, de requisição de serviços, de reclamações, de emissão de ordens de serviço, cadastro de inadimplentes e de cobrança. E tudo isto em empresas com alta rotatividade de funcionários, o que dificulta a disseminação de uma cultura adequada de tratamento de dados”, afirma Júnior. E essas dificuldades estão presentes nas empresas privadas e também nas públicas, onde contratações para customização ou melhoria de segurança de sistemas deverão ser objeto

de licitação. “A prova de que ainda não estamos prontos vem sendo demonstrada semana a semana, com as notícias de invasão por ransomware (bloqueio de dados e do computador até que se pague um resgate) ou malware (software malicioso que rouba informações do usuário) e vazamentos massivos de dados de instituições públicas. Isso ocorre mundialmente, portanto precisamos de mais tempo para implementar, definitivamente, a nova lei”, finaliza o advogado.

síveis casos não diagnosticados no Quênia. O país pretende vacinar 30 por cento de sua população até 2023. Em outra pesquisa, de cientistas da London School of Hygiene & Tropical Medicine, estimaram que apenas 2% das mortes de Covid em Cartum, Sudão, foram corretamente atribuídas à doença entre abril e setembro do ano passado. O Sudão tem uma população de 44,7 milhões de pessoas. Essa subestimação dos casos de Covid estimula a narrativa de que os países africanos não precisam de vacinas com tanta urgência quanto outras nações.

Muitos países africanos iniciaram programas de vacinação limitados, principalmente adquiridos através do COVAX Facility, que são destinadas a profissionais de saúde e grupos extremamente vulneráveis. Atualmente, as nações ricas, responsáveis por 16% da população mundial, compraram 60% do suprimento global de vacinas, uma discrepância inaceitável para a Organização Mundial da Saúde.

Francisco Gomes Júnior, advogado sócio da OGF Advogados, formado pela PUC-SP, pós-graduado em Direito de Telecomunicações pela UNB e Processo Civil pela GV Law – Fundação Getúlio Vargas. Foi Presidente da Comissão de Ética Empresarial e da Comissão de Direito Empresarial na OAB.

ARTIGO

A Covid-19 na África A pandemia de Covid-19 tem fatos inesperados, como a África que é um continente populoso e que surpreendeu pela baixa contaminação ao longo do ano passado. Chegou a ser citado como exemplo da eficácia da cloroquina pelos néscios que negam a Ciência e acreditam que apenas no que veem, como o sol e as estrelas que circulam a Terra, donde concluem que a Terra é o centro do universo. Para entender a doença, são necessários cientistas que estudem e entendam. Assim é o fenômeno na África que somou cerca de três milhões de casos de Covid -19 desde o início

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

do vírus SARS-CoV-2, descobertas na África do Sul, Brasil e Reino Unido, desper taram preocupações de que poderiam ser mais transmissíveis ou tornar a s va c i n a s d i s p o n í v e i s menos eficazes. O Quênia teve oficialmente 122.000 casos (na época da pesquisa, hoje, são 166 mil), mas uma pesquisa de banco de sangue em todo o país descobriu que cerca de 5% das mais de 3.000 amostras coletadas entre abril e junho passado continham anticorpos SARS-CoV-2. Com uma população com 54,8 milhões, se extrapolar essa porcentagem, teremos milhões de pos-

Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot. com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645

Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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Geral.

RIBEIRÃO DO PINHAL

Câmara aprova doação de terreno para construção de penitenciária

Foram cinco horas de debates, com manifestações de rua contra o projeto que prevê doação de área para presídio

O prefeito de Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz defendeu a aprovação do projeto Da Redação

Foi uma sessão extremante agitada, como há muito não ocorria em Ribeirão do Pinhal. A pauta da sessão de segunda-feira (7) trazia um componente explosivo, o município solicitando autorização para a Câmara de Vereadores para proceder a doação de uma á re a p ú b l i c a m e d i n d o 48.400 metros quadrados, equivalente à quase cinco hectares, local em que se planeja construir um presídio para atender as necessidades de todos o Norte Pioneiro. Havia um clima de in-

certeza quanto ao desfecho da votação em razão da pressão popular, mas, para surpresa geral, a matéria foi aprovada por unanimidade, com oito votos a favor O assunto sempre foi um tema polêmico que se arrasta há muitos anos. A região não dispõe de um presídio de porte médico, com segurança que permite abrigar, pelo menos, de 700 a 1200 presos, a maioria ocupando cadeia precárias, sem qualquer segurança, uma bomba re l ó g i o , o u pa n e l a d e pressão prestes a explodir, com consequências imprevisíveis.

DIVULGAÇÃO

Vereadores aprovaram por unanimidade projeto que prevê doação de área para construção de unidade prisional em Ribeirão do Pinhal

A sessão levou cinco horas de debates. De um lado o prefeito Dartagnan Calixto Fraiz, que cumpre seu terceiro mandato e, de outro, seu adversário nas últimas eleições, Edeval Gonçalves Azevedo Junior, contra o projeto. A área fica na PR-439, p róx i m o a o t re vo q u e liga Ribeirão do Pinhal à Abatiá e Santo Antônio da Platina. A intenção da prefeitura ceder a área ao governo estadual para a construção de uma penitenciária estadual de segurança máxima. A construção de uma unidade prisional no Norte Pioneiro tem ganhado

força nos últimos anos, tendo como intuito desafogar a superlotação em cadeias públicas e carceragens nos municípios. O presidente da Câmara, Eduardo Ribeiro (DEM) – iniciou a sessão justificando a ausência do secretário da Segurança Pública do Paraná (SESP), Romulo Marinho Soares, que constava da agenda, porém devido a chuva teve que adiar a viagem. Desta forma o secretário participou da toda reunião por vídeo conferência online. No uso da tribuna livre – o candidato derrotado nas últimas eleições, Ede-

val Gonçalves Azevedo J u n i o r, a d v o g a d o , e x -vereador, fez uma longa explanação em que se declarou contra a instalação de uma penitenciaria em Ribeirão do Pinhal. Em frente à prefeitura ocorreu manifestações de pessoas contra a doação do terreno para abrigar o presídio. Como convidado, o prefeito Dartagnan Calixto Fraiz defendeu o projeto assinalando que trata-se de uma penitenciária de por te médio, porém será de segurança máxima, não terá presos ligados a facções criminais.

O prefeito ainda gradeceu àqueles que são c o ntr á r i o s a o p ro j e to . “ I s s o m e a j u d o u ba s tante. Toda vez que teve uma crítica fui a fundo, pois é grande a minha responsabilidade e a de vocês vereadores. A penitenciaria vai trazer mais segurança. Vai aumentar o efetivo. Existe a possibilidade de uma nova vara judicial e o Corpo de Bombeiros é uma expectativa. Irá melhorar o comércio e toda a comunidade”, manifestou. O projeto de lei foi publicado ainda na segunda-feira (7) no Diário Oficial do Município.

S.A.PLATINA

Vermelho quer ‘multa pesada’ para quem descumprir medidas contra a Covid-19

Assessoria de Comunicação

O vereador Luciano de Almeida Moraes (PTB), o Vermelho, pretende apresentar em breve um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, que prevê “multa pesada” a pessoas que insistirem em descumprir as medidas sanitárias e restritivas de enfrentamento à pandemia de Covi-19. O município tem registrado mortes diariamente em consequência do coronavírus, e os números de casos ativos e suspeitos da doença não diminuem. “Sabe por que os números de casos ativos e suspeitos de coronavírus não diminuem em Santo Antônio da Platina? Porque mesmo diante de um cenário assustador na cidade, infelizmente muitas pessoas ainda insistem em desafiar o vírus provocando aglomerações. A fiscali-

zação tem feito a sua parte orientando e advertindo a população, e no caso de alguns comércios aplicando multas cabíveis, porém, as medidas preventivas contra a pandemia só serão respeitadas quando pesar no bolso de quem ousar em desrespeitá-las”, pondera o vereador. Vermelho disse durante a sessão ordinária na noite de segunda-feira ( 7 ) , q u e o P ro j e to L e i para aplicação de multas mais incisivas a cidadãos infratores já está sendo elaborado para ser apresentado em plenário com urgência, e conclui sugeriu medidas mais contundentes à fiscalização. “ Tem gente que não valoriza a própria vida, mas sente quando mexe no bolso, por isso precisamos aprovar este Projeto de Lei com urgência. O município vem registrando há semanas mais

Vermelho disse que projeto para aplicação de multas mais incisivas será apresentado em plenário

de 500 casos ativos por dia, e se alguma coisa não for feita imediatamente muitas pessoas ainda

morrerão em decorrência da Covid-19. Além das multas pesadas aos infratores, sugiro que a

fiscalização seja intensificada para verificar a documentação de veículos em locais com aglo-

merações de pessoas, e a apreensão em casos de irregularidades”, conclui o vereador.

Geral.

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INFLUENZA

Região atinge apenas 45% do grupo prioritário na imunização contra gripe Apesar do índice ser considerado muito inferior ao ideal, ainda está acima da média do Paraná

Da Redação

Apenas 45% do grupo prioritário da campanha de imunização contra a gripe na região foi imunizado até ontem (08), de acordo com dados do governo do Paraná sobre o andamento da vacinação, que começou há mais de dois meses, mas que segue com números baixos. O número representa exatamente a metade da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde, que é de atingir ao menos 90% do grupo prioritário com a vacina contra a gripe, aplicada anualmente. Nos 22 municípios da área de atuação da 1 9 ª Re g i o n a l d e S a ú de, o público alvo tem 115.135 pessoas a serem vacinadas, mas apenas 52.663 participaram da primeira ou da segunda etapa da vacinação realizadas nestes dois meses.

A vacinação foi distribuída em três etapas em 2021, sendo a primeira, de 12 de abril a 10 de maio, abrangendo gestantes, puérperas, crianças de seis meses a menores de seis anos, indígenas e trabalhadores da saúde. Nesta fase o Paraná atingiu 55,9% de cobertura até agora, com 716.212 doses aplicadas da meta de 1.282.132 pessoas destes grupos. A segunda etapa começou no dia 11 de maio para vacinação de idosos de 60 anos ou mais e professores da rede pública e privada, com encerramento nesta terça. A cobertura parcial desta fase indica 39,9% de abrangência, com 778.804 doses aplicadas das 1.949.851 pessoas elencadas neste grupo. Já a terceira e última etapa, que iniciará nesta quarta-feira (9), seguirá os seguintes grupos:

Número representa exatamente a metade da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde

comorbidades, pessoas com deficiência perman e n te , c a m i n h o n e i ro s , motoristas e cobradores de transpor te coletivo, tr a ba l h a d o re s p o r tu á -

rios, forças de segurança e salvamento, forças a rm a d a s , f u n c i o n á r i o s do sistema de privação de liberdade, população privada de liberdade e

COTIDIANO

adolescentes e jovens em medidas socioeducativas. A meta é vacinar 1.247.338 pessoas. Os paranaenses que fazem parte dos grupos

já atendidos e ainda não foram vacinados devem procurar um posto de saúde próximo de sua residência para receber o imunizante.

SEGURANÇA PÚBLICA

Detidos com drogas e motos Preso em flagrante com objetos em Joaquim Távora roubados em Siqueira Campos

Armas e drogas foram encontradas na casa de uma dos suspeitos Imprensa 2º BPM

Por volta das 10h45 de segunda-feira (7), Policiais Militares do 2º BPM, em patrulhamento pela Rua Rui Barbosa, Parque Industrial, em Joaquim Távora, avistaram uma motocicleta sem placas com dois homens, quando o condutos ao perceber a viatura, aumentou a velocidade, no intuito de se distanciar e evitar a abordagem. Desta forma a equipe iniciou o acompanhamento vindo a abordá-los entrando em uma residência alvo de diversas denúncias de tráfico de drogas, sendo que na busca pessoal nada

de ilícito foi encontrado com os suspeitos, ambos da cidade de Ipaussu-SP. Indagados os dois apresentaram versões diferentes sobre o motivo de estarem no município. Em busca pela residência foram localizados duas porções de maconha e uma porção de crack, a quantia de R$ 40,00 em dinheiro, além de diversos sacos plásticos e giletes, objetos geralmente utilizados para fracionamento e acondicionamento de entorpecentes. Ainda durante a busca foi localizado em um dos quartos da residência uma espingarda tipo cartucheira,

sem marca e numeração aparente. Foi localizado também mais duas motocicletas sem placas de identificação e com a numeração do chassis suprimida. Um deles assumiu a propriedade de uma moto Honda CG 125 preta, informando que teria comprado em Carlópolis; as três motocicletas não continham queixa de furto ou roubo, apenas baixa pelo sistema do Detran. Diante dos fatos as motocicletas e os demais objetos localizados na residência foram encaminhados até a delegacia de polícia civil, para a lavratura do flagrante.

Parte do dinheiro roubado foi recuperado pela PM Imprensa 2º BPM

Policiais Militares de Siqueira Campos, em diligência realizada na Avenida Getúlio Vargas, Bairro Estação, tomou conhecimento que por volta das 11h45 uma mulher teve seus pertences roubados e ainda que o autor utilizou um automóvel Renault Clio sedã de cor azul para praticar o crime.

Diante das informações, os PMs iniciaram diligências, e quando, por volta dás 18 horas, obteve êxito em abordar um veículo com as características repassadas, quando em busca veicular foi encontrado a carteira de vacinação da vítima, e no porta-malas do carro estava uma parte do dinheiro roubado. O suspeito assumiu ser

o autor, afirmando que os outros objetos estavam na área rural, onde, mediante buscas na mata indicada, foi possível recuperar o smartphone, e a bolsa com diversos objetos pessoais. Diante dos fatos, encaminhou-se os objetos, dinheiro, autor e vítima para a Delegacia de Polícia Civil, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.

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Geral.

ALEP

Comissão denuncia que três cidades da região vacinaram mortos contra coronavírus Da Redação

Cambará, Quatiguá e Tomazina estão entre os municípios paranaenses onde pessoas teriam u s a d o o C P F d e m o rt o s pa r a t o m a r d o s e s da vacina contra a Covid-19, de acordo com a Comissão Especial de Investigação (CEI) da Assembleia Legislativa, q u e i n ve s t i g a f r a u d e s na fila de imunização contra a doença no estado. Em Cambará, a princípio, seriam três os casos de fraude na fila da vacinação contra a Covid-19, enquanto em To m a z i n a h o u v e u m a denúncia. Já Quatiguá ainda não respondeu a possível irregularidade apontada. As denúncias são feitas pelo Ministério Público à CEI, que tem se d e d i c a d o a i n ve s t i g a r possíveis casos de pessoas que se vacinaram mesmo estando fora dos públicos por ora abrangidos pelo Plano

Possíveis fraudes na imunização gera centenas e centenas de denúncias em todo Estado

Nacional de Imunização. Em todo o Paraná são 39 municípios que tiveram denúncias de CPFs de pessoas mortas fazendo par te da campanha de imunização contra a Covid-19, em um total de quase mil denúncias sobre os "fura filas". O método utilizado pelo Ministério Público para chegar à lista enviada à CEI é o cruzamento de dados entre o sistema nacional de imunização SI-PNI, Sistema de informação de Mortalidade-SIM, sistema de Controle de Óbitos-SISOBI e o Sistema Nacional de Registro Civil – SIRC. A par tir disso foram procuradas inconsistências as quais foram oficiados os municípios. D e n t re a s i n c o n s i s tências, após o cruzamento e as informações enviadas pelos municípios foram retiradas dez, os demais continuam em investigação

Vacinação de mortos teria ocorrido em Cambará, Tomazina e Quatiguá

com grandes suspeitas de fraude na vacinação. A par tir do relatório d a CG U , a C E I re q u e reu esclarecimentos às p re f e i t u r a s e a g u a rd a respostas. “Esses casos dos mor tos são emblemáticos pela fraude, mas há

REGIÃO

Estado viabiliza compra de raio X para Santa Casa de Ribeirão Claro

DIVULGAÇÃO

O prefeito João Carlos Bonato destacou a parceria com o Governo do Estado para investimento no município Agência Estadual

Entrou em funcionamento na Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Claro, no Norte Pioneiro, um aparelho para exames de raio X. Para comprar o equipamento, que começou a ser usado segunda-feira (7), a secretaria estadual da Saúde fez o repasse de R$ 230 mil. O município deu contrapartida de R$ 19 mil. O aparelho pode realizar cerca de 30 atendimentos eletivos diários e ficará disponível 24 horas para exames de urgência e emergência. Segundo o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, a determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior é levar atendimento de qualidade para próximo possível

das pessoas. “Desde o início desta gestão, levar a saúde para perto da casa das pessoas é uma prioridade. Com esse aparelho de raio X a população terá mais rapidez e agilidade na realização dos exames, sem precisar se deslocar por longas distâncias para receber o atendimento médico”, ressaltou o secretário. O prefeito de Ribeirão Claro, João Carlos Bonato, destacou a parceria com o Governo do Estado para investimento no município. “A instalação deste aparelho é de grande val i a , p o i s o s pa c i e n t e s precisavam se deslocar até Jacarezinho para real i zação de ex ames. Com isso teremos uma redução nos custos de

ASSESSORIA MP-PR

transporte e muito mais confor to para os pacientes”, disse ele. PRESENÇAS Participaram da inauguração do equipa m e n to o d i re to r d a 19ª Regional de Saúde, Marcelo Nascimento e Silva; a vice-prefeita de Ribeirão Claro, Ana Maria Baggio Molini; o presidente da Santa Casa, Marcos Minghini; o secretário municipal de Administração, Fabio Oliveira de Lucca; a secretária municipal de Saúde, Josiane Keila Vilella; a secretária municipal de Assistência Social, Elizangela Paschoal Bonato, e os vereadores Lindomar José Baggio, Vanderlei Luiz de Carvalho, Cintia Regina Nardo Andreassa, Jesse Dias e Odair do Prado.

várias outras situações chegando a quase mil d e n ú n c i a s d e p e s s oa s que se vacinaram fora do Plano Nacional de I m u n i z a ç ã o”, a f i r m o u o deputado Delegado Francischini, presidente da Comissão. “ Temos tomado mui-

to cuidado com as denúncias. Não estamos aqui para destruir o trabalho vital das prefeituras e equipes de saúde na vacinação, que é o único caminho para sairmos desta crise de saúde e econômica. Nosso objetivo é dar

transparência à imuniz a ç ã o . To d o s q u e r e m s e r va c i n a d o s . A h o r a vai chegar, o impor tante é esperar o calendário, porque há um critério científico para definir as prioridades na vacinação”, reforçou Francischini.

COVID-19

Cornélio Procópio registra quatro mortes e 51 novos casos em 24 horas Ataíde Cuqui

Cornélio Procópio assinala um dos piores momentos da Covid-19 des de o in ício da pan dem ia provocada pela contaminação da doença: hospitais lotados e quatro mor tes em u m s ó d i a . O re g i s t ro eleva o número de óbitos causados pelo novo Coronavírus para 128 des de o in ício da pan dem ia. A informação é da Secretaria Municipal de Saúde que faz o acompanhamento diário do compor tamento da doença no município através de boletins

publicados pelas redes sociais. Os registros vêm após um período de aproximadamente 8 dias de relativa tranquilidade. Uma das vítimas deste período é um jovem de 30 anos que se encontrava internado há mais de 15 dias. “ Pe r d e m o s t r ê s v i das, duas praticamente ao m es m o tem p o. Is to n os en tris tece p orqu e, u m a delas era u m j ovem qu e con h ecíam os desde a sua adolescência. A gen te fica m u ito triste porque gozava de u m a boa s aú de até passar por esse prob l e m a ”, l a m e n t o u a secretária municipal

de Saúde, Angélica Olch an es ki, n a s egu n da-feira. Na madrugada d e te rç a , a c o n te c e u a qu ar ta m or te. Pelo Boletim E pidemiológico divulgado n a t a rd e d e s t a t e rç a -feira (08), o númer o d e c a s o s c o n f i rmados com a doença no município já soma 6.147. 32 pacientes en con tram -s e in tern ados nos hospitais de referência, 12 deles em UTIs e o restante em en ferm aria. Os cas os ativos s om am 554 e 225 encontram-se s o b i n ve s t i g a ç ã o . 5 2 2 p es s oas es tão em tratam en to dom iciliar.

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Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO de Contrato Nº 39/2021 Contratado: LUIZ DE JESUS ANTONIO CNPJ: 11.503.132/0001-52 Pregão Presencial Nº: 14/2021 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE TOMAZINAPR, PARA O ANO LETIVO DE 2021, conforme definições e especificações do objeto constantes no Termo de Referência (Anexo I) e Edital. Valor : R$ 48.796,80 (quarenta e oito mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) Vigência: 31/12/2021 TOMAZINA, 08 de junho de 2021 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO MUNICIPAL _________________________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO de Contrato Nº 40/2021 Contratado: L. ANTONIO DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME CNPJ: 13.128.245/0001-40 Pregão Presencial Nº: 14/2021 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE TOMAZINAPR, PARA O ANO LETIVO DE 2021, conforme definições e especificações do objeto constantes no Termo de Referência (Anexo I) e Edital. Valor : R$ 69.441,60 (sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos) Vigência: 31/12/2021 TOMAZINA, 08 de junho de 2021 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO MUNICIPAL _________________________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO de Contrato Nº 41/2021 Contratado: MARCIO GONÇALVES OJEDA CNPJ: 21.627.755/0001-90 Pregão Presencial Nº: 14/2021 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE TOMAZINAPR, PARA O ANO LETIVO DE 2021, conforme definições e especificações do objeto constantes no Termo de Referência (Anexo I) e Edital. Valor : R$ 145.094,40 (cento e quarenta e cinco mil, noventa e quatro reais e quarenta centavos) Vigência: 31/12/2021 TOMAZINA, 08 de junho de 2021 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO MUNICIPAL _________________________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO de Contrato Nº 42/2021 Contratado: LUIS OTAVIO BROCAL NABOR DA SILVA CNPJ: 21.753.053/0001-53 Pregão Presencial Nº: 14/2021 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE TOMAZINAPR, PARA O ANO LETIVO DE 2021, conforme definições e especificações do objeto constantes no Termo de Referência (Anexo I) e Edital. Valor : R$ 117.300,00 (cento e dezessete mil e trezentos reais) Vigência: 31/12/2021 TOMAZINA, 08 de junho de 2021 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO MUNICIPAL _________________________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO de Contrato Nº 43/2021 Contratado: MARIA APARECIDA DEPIZZOL CNPJ: 27.482.734/0001-00 Pregão Presencial Nº: 14/2021 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE TOMAZINAPR, PARA O ANO LETIVO DE 2021, conforme definições e especificações do objeto constantes no Termo de Referência (Anexo I) e Edital. Valor : R$ 65.688,00 (sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais) Vigência: 31/12/2021 TOMAZINA, 08 de junho de 2021 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO MUNICIPAL _________________________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO de Contrato Nº 44/2021 Contratado: ROMILDO JOSE DEPIZZOL CNPJ: 31.966.382/0001-36 Pregão Presencial Nº: 14/2021 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE TOMAZINAPR, PARA O ANO LETIVO DE 2021, conforme definições e especificações do objeto constantes no Termo de Referência (Anexo I) e Edital. Valor : R$ 73.195,20 (setenta e três mil, cento e noventa e cinco reais e vinte centavos) Vigência: 31/12/2021 TOMAZINA, 08 de junho de 2021 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO MUNICIPAL _________________________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO de Contrato Nº 45/2021 Contratado: SAMANTHA LAIS BUBNA CNPJ: 41.834.952/0001-98 Pregão Presencial Nº: 14/2021 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE TOMAZINAPR, PARA O ANO LETIVO DE 2021, conforme definições e especificações do objeto constantes no Termo de Referência (Anexo I) e Edital. Valor : R$ 120.912,00 (cento e vinte mil, novecentos e doze reais) Vigência: 31/12/2021 TOMAZINA, 08 de junho de 2021 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO MUNICIPAL _________________________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO de Contrato Nº 46/2021 Contratado: WELLINGTON TELES CNPJ: 40.439.919/0001-09 Pregão Presencial Nº: 14/2021 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE TOMAZINAPR, PARA O ANO LETIVO DE 2021, conforme definições e especificações do objeto constantes no Termo de Referência (Anexo I) e Edital. Valor : R$ 120.115,20 (cento e vinte mil, cento e quinze reais e vinte centavos) Vigência: 31/12/2021 TOMAZINA, 08 de junho de 2021 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO MUNICIPAL

INFLUENZA

Estado atinge apenas 33,4% do grupo prioritário na imunização da gripe Meta preconizada pelo Ministério da Saúde é de alcançar 90%,

Agência Estadual

Até ontem (8), quase dois meses após o começo da 23ª Campanha de Vacinação Contra a Influenza, apenas 33,4% do grupo prioritário foi imunizado do Paraná. O Ministério da Saúde estima que mais de 4,4 milhões de pessoas devem se vacinar contra a gripe, mas só 1.497.202 buscaram a aplicação, que é feita em dose única. A campanha de vacinação teve início no dia 12 de abril, está na segunda fase e a terceira e última etapa começa hoje (8). A meta preconizada pelo Ministério da Saúde é de alcançar 90%, o que diminui drasticamente as chances de ocorrências mais graves. “Precisamos reforçar a importância da vacinação contra a gripe, mesmo durante a pandemia. Sabemos que neste momento as pessoas estão concentradas na vacinação contra o coronavírus, mas não podemos deixar de imunizar a popu-

lação contra um vírus que já possui vacina há muitos anos”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. O Ministério da Saúde já enviou ao Estado 2.968.400 vacinas contra a Influenza. Todos os oito lotes foram distribuídos aos municípios. Nesse comparativo, apenas 50% do que chegou nas prefeituras, responsáveis pelo processo de imunização, alcançou os paranaenses. ETAPAS A vacinação foi distribuída em três etapas em 2021, sendo a primeira, de 12 de abril a 10 de maio, abrangendo gestantes, puérperas, crianças de seis meses a menores de seis anos, indígenas e trabalhadores da saúde. Nesta fase o Paraná atingiu 55,9% de cobertura até agora, com 716.212 doses aplicadas da meta de 1.282.132 pessoas destes grupos. A segunda etapa começou no dia 11 de maio para vacinação de idosos

de 60 anos ou mais e professores da rede pública e privada, com encerramento nesta terça. A cobertura parcial desta fase indica 39,9% de abrangência, com 778.804 doses aplicadas das 1.949.851 pessoas elencadas neste grupo. Já a terceira e última etapa, que iniciará nesta quarta-feira (9), seguirá os seguintes grupos: comorbidades, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, motoristas e cobradores de transporte coletivo, trabalhadores portuários, forças de segurança e salvamento, forças armadas, funcionários do sistema de privação de liberdade, população privada de liberdade e adolescentes e jovens em medidas socioeducativas. A meta é vacinar 1.247.338 pessoas. Os paranaenses que fazem parte dos grupos já atendidos e ainda não foram vacinados devem procurar um posto de saúde próximo de sua residência para receber o imunizante.

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 78/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REFORMA DA MÁQUINA RETROESCAVADEIRA 416E MFG6818. O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ torna pública a primeira alteração do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial, do tipo maior percentual de desconto linear, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REFORMA DA MÁQUINA RETROESCAVADEIRA 416E MFG6818. Da alteração: Fica alterada a data da sessão, em cumprimento do Art. 4º, inciso V da Lei 10.520/2002. Demais cláusulas e condições ficam inalteradas. O Edital retificado poderá ser requisitado, gratuitamente, pelo e-mail: municipiocambara@gmail.com, através do Portal da Transparência do Município. O início da sessão, verificação das propostas e demais atos pertinentes ao certame será realizado a partir das 09:00h do dia 22/06/2021, na sede da Prefeitura Municipal, Avenida Brasil, 1229 – centro – Cambará – PR. Cambará, 08 de junho de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR EDITAL DE CREDENCIAMENTO 02/2021 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO/ PINTOR/ ENCANADOR/ CARPINTEIRO/ ELETRICISTA PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO EM DIVERSOS PRÉDIOS DESTA MUNICIPALIDADE. INICIO DE CREDENCIAMENTO: 01/07/2021 ENCERRAMENTO DO EDITAL: 30/06/2022 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 08 de junho de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

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Atas & Editais. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 80/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RESSOLAGEM DE PNEUS. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/06/2021 ATÉ às 09:00h. INÍCIO DA SESSÃO: 23/06/2021 A PARTIR DAS 09:10h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com, disponível no Portal Transparência e no site www.bllcompras.org.br. Cambará 08 de junho de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES SERRANO DIAS, inscrita no CPF nº 938.252.189-53, torna público que REQUER do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença Ambiental Simplificada para a atividade de Irrigação, implantada na Fazenda Cristo Rei, estrada de Conselheiro Mairinck/Jaboti, km 8, no município de Conselheiro Mairinck/PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 048/2021 – E COM RESERVA DE COTA 25% PARA MEI/ME/ EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por item, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de móveis, utensílios domésticos e eletrodomésticos conforme solicitação da Secretaria de Educação e Secretaria de Assistência Social. A realização do pregão presencial será no dia: 18/06/2021 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 89.341,94 (oitenta e nove mil trezentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 31de maio de 2021. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal. CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE MAIO DE 2021 Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal do Município de Tomazina, Estado do Paraná), como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados. A Câmara Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Cezar Bueno de Melo, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Âmbito de aplicação Art. 1º Esta resolução estabelece a coleção de procedimentos nas discussões e votações das matérias legislativas, em sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, sujeitas à apreciação da Câmara Municipal, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19. § 1º As discussões e votações, na modalidade remota, consistem no uso de soluções tecnológicas aplicadas ao legislativo e coleção de procedimentos, na apreciação das matérias legislativas, por áudio e vídeo. § 2º A apreciação das matérias legislativas será da modalidade remota no Plenário e nas Comissões, conforme o caso. Coleção de procedimentos legislativos em sessões remotas Art. 2º As sessões, na modalidade remota, devem seguir, no que for possível, o Regimento da Câmara, mediante coleção de procedimentos e de soluções tecnológicas com a funcionalidade de transmitir as sessões remotas, em áudio e vídeo. Parágrafo único. As sessões na modalidade remota deverão ser convocadas pelo presidente da Câmara nas situações que impeçam ou inviabilizem a presença física dos Vereadores nas sessões previstas regimentalmente. Art. 3º Para a coleção de procedimentos no uso de ferramentas, a sessão na modalidade remota funcionará com o uso de sistemas de videoconferência e de votação eletrônica, e permitir a participação a distância do Vereador nos debates e votação das matérias legislativas, aos moldes da presença física, compreendendo: I – Funcionamento em equipamentos de comunicação móvel (aparelho celular) ou em equipamentos conectados à rede mundial de computadores (internet), que garantam a autenticidade e reconhecimento dos parlamentares; II – Exigência de requisitos para verificação de presença e participação nas deliberações dos Vereadores; III – permissão de acesso simultâneo de até 100 (cem) conexões; IV – Gravação da íntegra dos debates e dos resultados das votações em registro de ata da sessão na modalidade remota; V – Permissão e controle do tempo para o uso da palavra do Vereadores; VI – Registro de votação nominal e aberta dos Vereadores, por meio de códigos e/ou senhas de acesso; VII – Captura de imagem e/ou áudio identificador nas discussões e votações; e, VIII – Disponibilização do resultado da matéria legislativa, somente quando ultimar a votação; IX – Proclamação do resultado após mostrado no painel de votação, salvo retificação de voto. Sessões remotas Art. 4º As sessões, na modalidade remota, serão convocadas pelo presidente da Câmara com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para deliberação de matérias legislativas consideradas urgentes. I - As sessões, na modalidade remota, serão públicas, complementadas pela transmissão simultânea dos canais de mídia institucionais e a disponibilização do áudio e do vídeo; II – Ao iniciar a sessão, os Vereadores no exercício do mandato receberão endereço eletrônico e/ou código de acesso para a devida conexão remota; III – os registros de presença e de votação serão realizados por meio de ferramentas de controle eletrônico; IV – Ao ser conectado, o Vereador deverá informar o seu nome parlamentar e a sigla partidária, e se líder, informar nome e partido representado na Câmara, ao ser solicitado pelo presidente da sessão remota; e, V – A sessão na modalidade remota será iniciada diretamente na Ordem do Dia, com a discussão da matéria em pauta. § 1º As sessões ordinárias ou extraordinárias, na modalidade remota, deverão ter a duração máxima de 2(duas) horas. § 2º As sessões extraordinárias, na modalidade remota, poderão ter horários coincidentes com os das sessões ordinárias. Matérias da Ordem do Dia Art. 5º A sessão, na modalidade remota, terá a sua pauta definida pelo Presidente, ouvidas as lideranças. § 1º Somente serão submetidos ao sistema remoto de votação os projetos que estiverem em condições de pauta, instruídos com os pareceres das Comissões. § 2º Os avulsos das matérias pautadas na Ordem do Dia deverão ser disponibilizados previamente, por meio eletrônico com as emendas e os pareceres, conforme o caso. Uso da palavra Art. 6º Serão permitidas inscrições durante a discussão da matéria da Ordem do Dia, pelo prazo improrrogável de 3 (três) minutos, com as restrições contidas no Regimento Interno. § 1º A chamada para o uso da palavra será por ordem de inscrição, mediante sinal convencionado pelo presidente da sessão. § 2º Não havendo oradores inscritos, o presidente dará por encerrada a discussão, ouvidas as orientações de voto das lideranças, se for o caso. Votação das matérias Art. 7º A coleção de procedimentos deve permitir que o sistema, pelo qual se dará a votação por meio virtual, identifiquem o posicionamento do voto do parlamentar com as opções ‘SIM’ ou ‘NÃO’. § 1º A chamada para a votação nominal na sessão, pela modalidade remota, atenderá à coleção de procedimentos com acesso remoto dos sistemas utilizados pela Câmara, em dispositivo previamente cadastrado. § 2º Para registrar o voto, o Vereador deverá posicionar-se frente à câmara de seu dispositivo para a captura da imagem e/áudio, para fins de eventual auditoria. § 3º O quórum de votação será apurado apenas para os Vereadores que se acharem conectados e que proferirem seus votos, consignando-se falta aos desconectados, salvo problemas técnicos. § 4º A conclusão dos votos registrados pelos Vereadores será disponibilizada automaticamente no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal, e/ou nas mídias sociais da Casa. Art. 8º Havendo pane no sistema de videoconferência, ou que impossibilite seu funcionamento, o presidente fará chamada nominal para que o Vereador declare seu voto verbalmente. Parágrafo único. Reserva-se à Câmara Municipal a adoção de um grupo fechado por aplicativo para a chamada dos Vereadores, em caso de falha do sistema no momento da votação. Ata das sessões pela modalidade remota Art. 9º As atas das sessões pela modalidade remota serão disponibilizadas e enviadas a cada um dos vereadores, e caso haja necessidade de retificação, o interessado deverá requerer as modificações, cabendo

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ao presidente a decisão. § 1º Concluída a sessão pela modalidade remota, o operador do sistema dará o comando de emissão do registro completo, que será homologado pelo Presidente. § 2º O registro completo será a ata da sessão pela modalidade remota a ser publicada no sítio eletrônico da Câmara Municipal. Deveres do Vereador para participação na sessão remota Art. 10. Caberá ao Vereador: I – Providenciar equipamento compatível para conexão à Rede Mundial de Computadores (Internet), com banda larga que permita qualidade de transmissão e recepção de áudio e vídeo; II – Utilizar equipamento que possua dispositivo de câmara frontal habilitada e com acessibilidade remota; III – Fornecer número de contato telefônico e/ou endereço eletrônico da rede social para recebimento de mensagens, nos casos de pane do sistema de videoconferência; IV – Manter-se conectado ao dispositivo e ao sistema sem entregar a outrem, evitando interrupções, enquanto durar a sessão pela modalidade remota; V – Evitar exposição púbica de pessoas que não sejam parlamentares; e, VI – Portar-se adequadamente com vestuário condigno durante a realização da sessão pela modalidade remota. Parágrafo único. Aplica-se às sessões, pela modalidade remota, a disciplina das sessões extraordinárias e ordinárias, no que couber. Integração com soluções tecnológicas Art. 11. A integração do sistema de videoconferência deverá integrar as soluções tecnológicas disponíveis na Câmara, ou que venham a ser desenvolvidas ou adquiridas. Casos omissos Art. 12. O Presidente da Câmara Municipal decidirá sobre os casos omissos. Suporte aos Vereadores Art. 13. Caberá à Mesa Diretora da Câmara disponibilizar número telefônico para suporte aos Vereadores durante as sessões remotas. Vigência Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICAÇÃO A pandemia do vírus COVID-19 tornou um cenário epidemiológico em relação à infecção pelo citado vírus, sem contar os riscos sanitários aos quais estarão sujeitos Vereadores, servidores, imprensa e público em geral, no caso de realização de sessões presenciais desta Casa Legislativa, durante o estado da emergência de saúde pública. Urge que sejam realizadas sessões virtuais pela coleção de procedimentos na modalidade sessão remota. Este Poder Legislativo primando pela adoção de medidas restritivas, por este Município, a fim de evitar a propagação do vírus, e na necessidade de adoção de medida de urgência e de excepcional alcance, vê-se na obrigação, em observância aos ritos do processo legislativo, a disponibilizar o funcionamento da Casa com a coleção de procedimentos pela inovação tecnológica, com a realização de sessões na modalidade remota, com vista a cumprir as determinações legais de distanciamento social, enquanto durar a emergência de saúde pública de importância nacional relacionada ao vírus COVID-19. Plenário da Câmara Municipal de Tomazina, 20 de maio de 2021. Cezar Bueno de Melo Presidente PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO- PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2021 O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2021, EXCLUSIVO PARA ME E EPP que tem por objeto Registro de Preços para futura e eventual “AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES PARA A SECREATARIA MU-NICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ-DE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 513.874,12 (QUINHENTOS E TREZE MIL E OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS), PARA UM PERÍODO DE DOZE MESES”. O recebimento das propostas, envio dos documentos de habilitação, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.bll.org. br. A abertura da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO ocorrerá no dia 22 de junho de 2021 às 09h00min, no site www.bll.org.br. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço licitacao@abatia.pr.gov.br, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo telefone (43) 3556-1222 ou pelo Portal de Transparência no site www. abatia.pr.gov.br. Abatiá PR, 07 de Junho de 2021. Nelson Garcia Júnior Prefeito Sérgio Hosoume Pregoeiro MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR TERMO DE REVOGAÇÃO REF: Processo 577/2021 – PP 73/2021 – REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO. Após análise dos autos do pregão presencial em epígrafe, decido REVOGAR a licitação. Publique-se. Cambará-Pr, 08 de junho de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 41/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE TOMAZINAPR, PARA O ANO LETIVO DE 2021, conforme definições e especificações do objeto constantes no Termo de Referência (Anexo I) e Edital. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 14/05/2021, relativo à Licitação – Modalidade Pregão Presencial nº 14/2021, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor dos licitantes JOSIAS GONÇALVES DA CUNHA CNPJ: 11.503.124/0001-06 - Item 9; LUIZ DE JESUS ANTONIO CNPJ: 11.503.132/0001-52 - Item 1; L. ANTONIO DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME CNPJ: 13.128.245/0001-40 - Item 14; MARCIO GONÇALVES OJEDA CNPJ: 21.627.755/0001-90 - Item 3; LUIS OTAVIO BROCAL NABOR DA SILVA CNPJ: 21.753.053/0001-53- Item 4; MARIA APARECIDA DEPIZZOL CNPJ: 27.482.734/0001-00 - Item 7; ROMILDO JOSE DEPIZZOL CNPJ: 31.966.382/0001-36 - Item 8; SAMANTHA LAIS BUBNA CNPJ: 41.834.952/0001-98 - Item 10; WELLINGTON TELES CNPJ: 40.439.919/0001-09 - Itens 6 e 11; LOTES DESERTOS: 2, 5, 12 e 13. Valor total de R$ 855.763,20 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos). Junte-se ao procedimento; Publique-se; Tomazina, 08 de junho de 2021 FLÁVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO MUNICIPAL _______________________________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO de Contrato Nº 38/2021 Contratado: JOSIAS GONÇALVES DA CUNHA CNPJ: 11.503.124/0001-06 Pregão Presencial Nº: 14/2021 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE TOMAZINA-PR, PARA O ANO LETIVO DE 2021, conforme definições e especificações do objeto constantes no Termo de Referência (Anexo I) e Edital. Valor : R$ 95.220,00 (noventa e cinco mil e duzentos e vinte reais) Vigência: 31/12/2021 TOMAZINA, 08 de junho de 2021 FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO - PREFEITO MUNICIPAL

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Região. IMUNIZAÇÃO

Paraná ultrapassa quatro milhões de vacinas aplicadas contra o coronavírus Meta do Governo do Estado é vacinar toda a população com mais de 18 anos até o fim deste ano

Agência Estadual

O Paraná ultrapassou ontem (8) a marca de 4 milhões de aplicações da vacina contra a Covid-19. De acordo com o Vacinômetro do Sistema Único de Saúde (SUS), o quantitativo é composto por 2.793.678 primeiras doses (D1) e 1.232.380 segundas doses (D2), totalizando 4.026.058. O painel, vinculado ao Ministério da Saúde, é atualizado com informações contidas na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), abastecida pelos municípios. A ferramenta revela também que o Estado alcançou 57% da imunização do grupo prioritário estabelecido pelo Plano de Saúde Nacional (PNI), do governo federal. Desses, 25% completaram o ciclo vacinal com a aplicação das duas doses. Atualmente, segundo a mais recente atualização da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), do dia 25 de maio, 4.906.706 pessoas são consideradas prioridades no Paraná. “Estamos avançando dentro da realidade da chegada de vacinas. Mais do que nunca é necessária agilidade na aplicação para que possamos proteger o maior número de

pessoas possível. Essa é a estratégia mais eficiente para derrubar os números de casos e mor tes no Estado”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. “Mais do que nunca o pedido é para que os municípios vacinem, vacinem e vacinem”. Ele reforçou que a meta do Governo do Estado é vacinar toda a população com mais de 18 anos até o fim deste ano. E, como forma de acelerar o processo, a Sesa orientou na semana passada que as cidades em estágio mais avançado da aplicação comecem a vacinar a população em geral, de forma escalonada, sucessiva e decrescente, a partir da faixa etária de 59 e 58 anos. “Vamos gastar todas as vacinas q u e e s t ã o c h e g a n d o”, disse Beto Preto. PRIORITÁRIOS Considerando os números absolutos, foram imunizados com a primeira dose 550.304 pessoas com idade entre 60 e 64 anos; 419.801 entre 65 a 69 anos; 392.214 p e s s o a s c o m c o m o rbidades; 364.442 trabalhadores da saúde; 307.083 entre 70 a 74 anos; 227.908 com mais de 80 anos; 209.482 entre 75 a 79 anos; e

Estado alcançou 57% da imunização do grupo prioritário estabelecido pelo Plano de Saúde Nacional

97.753 trabalhadores da educação do ensino básico. O painel aponta, ainda, que 35.688 primeiras doses foram destinadas para vacinar pessoas com mais de 60 anos institucionalizadas; 30.096 para pessoas com doenças permanentes graves; 16.123 para forças de segurança e salvamento; e 13.734 para gestantes e puérperas. Além desses, também há registros de vacinação nos outros grupos prioritários elencados no Plano Estadual

de Vacinação contra a Covid-19. TIPOS DE VACINA O painel do SUS aponta que a maior parte das doses aplicadas no Paraná é do imunizante Coronavac, produzido pela parceria Instituto Butantan/Sinovac. Já foram ministradas 2.247.848 doses dessa vacina (55,8%). Em segundo lugar aparece a Covishield, da parceria Fiocruz/AstraZeneca/ Oxford, com 1.643.398 doses (40,8%). O imunizante Comirnaty, da Pfizer/BioNTech, completa

o quadro com 134.698 doses (3,4%). MUNICÍPIOS Em números absolutos, ainda segundo a ferramenta do SUS, Curitiba continua sendo a cidade que mais imunizou, com 721.468 aplicações, seguida por Londrin a ( 228.058) , Ma rin g á (226.898), São José dos Pinhais (118.191), Cascavel (117.077) e Foz do Iguaçu (98.803). O quantitativo considera as duas doses. Proporcionalmente ao

número de habitantes, contudo, o ranking de vacinação da Secretaria estadual da Saúde revela que os municípios mais adiantados em relação à dosagem inicial são São Jorge D’Oeste (54,25%), Kaloré (49,87%), Paranaguá (44,87%), Maringá (42,72%) e Rio Bom (42,38%). Maringá (20,78%), São Jorge D’Oeste (20,23%), Capanema (19,30%), Miraselva (19,23%) e Terra Ro x a ( 1 8 , 8 0 % ) s ã o o s destaques na imunização com a segunda aplicação.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Governo propõe lei que parcela dívidas de empresas em até 180 vezes Agência Estadual

O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (7) à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que institui o Programa Retoma Paraná, voltado a empresas que passam por recuperação judicial. O programa permite parcelar em até 180 vezes débitos tributários do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de ser viços de transpor te interestadual, intermunicipal e de comunicação), do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e d o I TC M D ( i m p o s t o sobre transmissão causa mor tis e doação de quaisquer bens ou di-

reitos), além de multas, acréscimos e honorários advocatícios. O objetivo do projeto é ajudar empresas paranaenses que têm enfrentado dificuldades financeiras, especialmente no período da pandemia. Ele se soma ao contexto do auxílio emergencial, já sancionado. “Essa dificuldade econômica é ainda maior para as empresas que entram em recuperação judicial. Com esse programa, queremos ajudar a alavancar a recuperação da economia paranaense, e por isso oferecemos melhores possibilidades para que essas empresas passem por esse momento difícil”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

No caso dos impostos, os débitos terão desconto de 95% sobre juros e multas. Valores derivados de obrigações acessórias (como declarações mensais, trimestrais ou anuais) descumpridas terão redução de 85%. Já os honorários terão desconto de 90% sendo que, nesse caso, a parcela mínima deverá ser de R$ 5 mil. Poderão pedir o parcelamento todos os contribuintes que ten h a m p e d i d o re c u p e ração judicial até a publicação da lei, e que não tenham sentença de encerramento da recuperação judicial transitada em julgado. Empresas que possuem pedidos de quitação indeferidos podem se enquadrar nas novas

condições de parcelamento. PRECATÓRIOS O projeto também permite que créditos de precatórios possam ser utilizados para compor o pagamento das dívidas. “Outra vantagem que a lei prevê é que você p o d e q u i t a r, i n t e g r a l ou parcialmente, os déficits tributários com precatórios - dívidas que o Estado têm de decisões judiciais transitadas em julgado, em q u e o E s t a d o é d e ve dor ”, explica o diretor da Receita Estadual, Rober to Covelo Tizon. "O contribuinte pode usar esses precatórios para integrar o pagamento, desde que seguindo os procedimentos previstos na legislação". Ele reforça que a aná-

Ratinho Junior: “Queremos ajudar a alavancar a recuperação da economia paranaense”

lise de uso dos precatórios deve passar pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Paraná para ser aprovada. “Só na pandemia, mais de 600 mil micro e p e q u e n a s e m p re s a s fecharam suas portas

no Brasil. Esse projeto elaborado pelo Paraná vai fazer com que essas empresas, que estão com dificuldades financeiras e prestes a fechar, tenham a possibilidade de retomar suas atividades”, arremata Tizon.