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25 JANEIRO A ABRIL Norte Pioneiro gera 2 mil novos empregos

QUINTA E SEXTA-FEIRA

Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4325 - 27 E 28 DE MAIO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

Cambará fechou o primeiro quadrimestre do ano com saldo positivo na balança dos empregos formais

quatro meses do ano houve um considerável número de contratações maior que o número de demissões – levando em consideração apenas os empregos com car teira assinada, deixando, portanto, a informalidade de fora dos cálculos. Neste quadrimestre o bom desempenho do Norte Pioneiro em muito se deve aos dados positivos de Andirá, Cambará, Ibaiti

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e Jacarezinho. Apenas estes quatro municípios, somados, apresentam uma variação positiva de 1.106 postos de emprego – mais da metade do número dos 25 municípios da região somados. Já com relação a números negativos, onde houve mais demissões do que contratações em 2021, apenas dois municípios que estão na lista: Conselheiro Mairinck e Pinhalão.

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Atas & Editais.

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 27 E 28 DE MAIO DE 2021

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2021/Bimestre Março-Abril

Página 1 de 3

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Taxas Contribuições Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Receita Patrimonial Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários Receita de Serviços Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Transferências Correntes

R$ 1,00 3.469.272,82

12,09

7.228.558,67

27.965.361,00

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 27.965.361,00

3.469.272,82

12,41

1.637.473,00

105.987,43

6,47

1.451.973,00

99.203,06

6,83

185.500,00

6.784,37

3,66

60.000,00

5.808,58

9,68

60.000,00

5.808,58

9,68

10.493,41

17,49

49.506,59

143.888,00

5.949,47

4,13

7.079,23

4,92

136.808,77

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS REALIZADAS 25,19

SALDO (a-c)

7.228.558,67

25,85

20.736.802,33

198.948,15

12,15

1.438.524,85

187.829,16

12,94

1.264.143,84

11.118,99

5,99

174.381,01

10.493,41

17,49

49.506,59

22.965,00

120.923,00

5.949,47

4,92

7.079,23

5,85

113.843,77

70.000,00

2.122,80

3,03

4.472,80

6,39

65.527,20

70.000,00

2.122,80

3,03

4.472,80

6,39

65.527,20

26.054.000,00

3.349.404,54

12,86

7.007.565,08

26,90

19.046.434,92

16.144.000,00

2.027.479,26

12,56

4.293.117,14

26,59

11.850.882,86

Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades

6.510.000,00

848.878,57

13,04

1.712.823,28

26,31

4.797.176,72

Transferências de Outras Instituições Públicas

3.400.000,00

473.046,71

13,91

1.001.624,66

29,46

2.398.375,34

50.000,00

732.550,00

50.000,00

732.550,00

Transferências da União e de suas Entidades

Receitas de Capital Transferências de Capital

682.550,00

50.000,00

28.015.361,00

28.697.911,00

3.469.272,82

12,09

7.228.558,67

25,19

21.469.352,33

Transferências da União e de suas Entidades Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno

28.697.911,00

3.469.272,82

12,09

7.228.558,67

25,19

21.469.352,33

28.015.361,00

28.697.911,00

3.469.272,82

12,09

7.228.558,67

25,19

21.469.352,33

DÉFICIT (VI)¹ TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

28.015.361,00

Operações de Crédito - Mercado Externo TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

911.965,81

DOTAÇÃO INICIAL (d) 22.651.488,54

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 23.098.550,30

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

12.713.988,25

12.735.988,25

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

15.000,00

9.922.500,29

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

DESPESAS DESPESAS CORRENTES

OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

2.962.847,20

8.069.577,97

SALDO (g)=(e-f)

2.489.209,19

6.991.383,72

16.107.166,58

1.609.699,50

3.090.464,41

9.645.523,84

15.000,00

10.347.562,05

879.509,69

3.900.919,31

3.943.610,00

5.201.074,45

473.638,01

3.893.610,00

DESPESAS INSCRITAS EM PAGAS ATÉ O RESTOS A PAGAR BIMESTRE NÃO PROCESSADOS 4.683.906,87

5.000.879,87

SALDO (i)=(e-h)

2.764.541,38

4.907.448,83

18.191.101,47

1.609.699,51

3.090.464,41

9.645.523,84

2.955.204,94

15.000,00

6.446.642,74

1.154.841,87

1.816.984,42

8.530.577,63

1.728.701,93

1.078.194,25

4.122.880,20

65.423,80

93.431,04

5.107.643,41

89.090,44

2.829.965,18

5.151.074,45

471.927,61

1.074.776,61

4.076.297,84

63.713,40

90.013,40

5.061.061,05

85.672,80

50.000,00

1.710,40

3.417,64

46.582,36

1.710,40

3.417,64

46.582,36

3.417,64

520.262,46

27.115.361,00

28.819.887,21

2.962.847,20

8.069.577,97

20.750.309,24

2.829.965,18

5.000.879,87

23.819.007,34

4.772.997,31

Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

27.115.361,00

28.819.887,21

2.962.847,20

8.069.577,97

20.750.309,24

2.829.965,18

5.000.879,87

23.819.007,34

4.772.997,31

2.227.678,80

2.455.561,36

27.115.361,00

28.819.887,21

2.962.847,20

8.069.577,97

2.829.965,18

7.228.558,67

23.819.007,34

7.228.558,67

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX)

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI)

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)

RESERVA DO RPPS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, 26/Mai/2021, 18h e 03m.

RECEITAS REALIZADAS -

DESPESAS EMPENHADAS -

SALDO (g)=(e-f)

SALDO (a-c) DESPESAS LIQUIDADAS -

SALDO (i)=(e-h)

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre. CÂMARA DE VEREADORES DE JUNDIAÍ DO SUL - ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº. 008/2021 O Presidente da Câmara de Vereadores de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno art. 22, inciso VI, CONSIDERANDO a Lei Complementar 003/2015, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que dispõe em seu artigo 141, sobre o reajuste e reposição salarial dos vencimentos dos quadros do Poder Legislativo Municipal, e, dá outras providencias; RESOLVE: ART 1º. CONCEDER a reposição das perdas inflacionárias no montante de 9,32% (nove inteiros e trinta e dois centésimos por cento) aos servidores efetivos e funções gratificadas, do quadro geral de servidores do legislativo, regulamentados pela Lei Complementar 003/2015 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul/Pr, tendo como base a variação do IPCA/IBGE e compreendido os períodos de 1 de maio de 2019 a 30 de abril de 2020 e 1 de maio de 2020 a 30 de abril de 2021. Parágrafo Único: a reposição das perdas inflacionárias no montante de 9,32% (nove inteiros e trinta e dois centésimo por cento), também se aplica ao vale alimentação e ao auxílio transporte. ART. 2º. Não se aplica a reposição salarial de que trata o artigo 1º desta portaria I – aos servidores efetivos e empregados públicos que tenham vencimentos vinculados ao valor do salário mínimo nacional fixado pelo governo federal, porque estes já se encontram reajustados por força da Medida Provisória nº. 1.021, de 30 de dezembro de 2020. ART. 3º Ficam alterados os Anexos da Lei Complementar 003/2015 que passam a vigorar com seus valores corrigidos mediante a presente atualização. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Jundiaí do Sul, 24 de maio de 2021. Pedro Prestes Presidente da Câmara

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO ERNESTO BARBOSA LEMES, inscrito no CPF sob n° 158.707.829-53 torna público que RECEBEU a Renovação da Licença de Operação nº 125886-R1 válida até 07/06/2021 junto ao IAT (Instituto Água e Terra) para a atividade de Suinocultura com ciclo completo, localizado na PR 092 KM 301, sn, no município de Siqueira Campos/PR, CEP 84.940-000. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 091/2021 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por assiduidade à servidora NEUSA MARIA RIBEIRO MICHELATO, matricula 7131, ocupante do cargo de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL, por um período de 03 (três) meses, a contar de 19 de abril de 2021 e termino em 18 de julho de 2021, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao décimo nono dia do mês de abril do ano de 2021. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 27 de maio de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645

Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

A-03

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 27 E 28 DE MAIO DE 2021

Geral.

JANEIRO A ABRIL

Norte Pioneiro gera 2 mil novos empregos Números do Caged apontam crescimento dos postos de empregos formais na região no primeiro quadrimestre do ano Da Redação

Municípios do Norte Pioneiro fecham o primeiro quadrimestre de 2021 com saldo positivo na geração de novos empregos. Somando os números das 25 cidades que compõe a Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro) o saldo é de 2.097 novos postos formais de trabalho durante o período. O saldo positivo representa que nestes primeiros quatro meses do ano houve um considerável número de contratações maior que o número de demissões – levando em consideração apenas os empregos com carteira assinada, deixando, portanto, a informalidade de fora dos cálculos. Neste quadrimestre o bom desempenho do Norte Pioneiro em muito se deve aos dados positivos de Andirá, Cambará, Ibaiti e Jacarezinho. Apenas estes quatro municípios, so-

mados, apresentam uma variação positiva de 1.106 postos de emprego – mais da metade do número dos 25 municípios da região somados. Já com relação a números negativos, onde houve mais demissões do que contratações em 2021, apenas dois municípios que estão na lista: Conselheiro Mairinck e Pinhalão. ABRIL Levando em consideração apenas os dados específicos do mês de abril, mais uma vez Cambará surge na liderança, com 298 empregos formais, uma grande vantagem para o segundo colocado, Andirá, que gerou 172 novos postos de trabalho e, Jacarezinho, com 62 empregos diretos. Esses municípios compõem os melhores números do mês entre os municípios da microrregião. Por outro lado, o mês trouxe números negativos em vários municípios, como Abatiá, Carlópolis,

Conselheiro Mairinck, Figueira, Japira, Pinhalão, Ribeirão Claro, Salto do Itararé, São José da Boa Vista, Siqueira Campos, que até então vinha com saldos positivos expressivos, e Wenceslau Braz. IBAITI Em Ibaiti o principal setor responsável pelos números tão expressivos é a agropecuária, onde a variação positiva de saldo de empregos foi de 171 nestes meses iniciais de 2021. O setor de indústria e comércio também tiveram dados positivos, enquanto construção e indústria tiveram leve queda, apresentando uma pequena variação negativa. ESTADO Em todo Paraná, somando os dados dos 399 municípios, o primeiro quadrimestre de 2021 apresentou um saldo de 87.804 novos postos de trabalho com carteira assinada, com 515.890 pessoas contratadas e 428.086 demitidas no período.

Confira os números de cada município da região:

MUNICÍPIO Abatiá Andirá Barra do Jacaré Cambará Carlópolis Conselheiro Mairinck Figueira Guapirama Ibaiti Jaboti Jacarezinho Japira Joaquim Távora Jundiaí do Sul Pinhalão Quatiguá Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal Salto do Itararé Santana do Itararé Santo Antônio da Platina São José da Boa Vista Siqueira Campos Tomazina Wenceslau Braz

SALDO ABRIL -02 172 09 298 -05 -03 -12 12 50 05 62 -02 02 00 -30 06 -09 07 -08 06 33

SALDO ACUMULADO 2021 20 243 18 282 122 -08 43 54 320 73 261 07 34 06 -47 45 03 35 20 31 131

-02 -104 09 -09

07 174 43 180

DECRETO

Estado amplia em uma hora funcionamento de restaurantes, bares e lanchonetes Agência Estadual

O Governo do Estado decidiu ampliar em uma hora o funcionamento de restaurantes, bares e lanchonetes dentro deste pacote de medidas mais restritivas para enfrentamento da pandemia de Cov i d - 1 9 – a s d e t e rminações passam a vigorar a par tir desta sexta-feira (28). Agora, esse grupo comercial poderá ficar aberto até as 21 horas. A venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, contudo, seguem permitidas apenas até as 20 horas, mesmo horário do chamado “toque d e r e c o l h e r ”. O d e creto 7.737/2021, já com a alteração, será publicado no Diário Oficial do Estado. De acordo com a Casa Civil do Estado, responsável pela peça jurídica, esse ramo também é considerad o e s s e n c i a l p o r f o rnecer alimentação. A intenção é permitir que as pessoas que já estão nos estabelecimentos possam terminar a refeição até as 21h, sem consumo de álcool após

as 20h. Ou seja, serão exceção à regra de limitação de circulação, com início às 20 horas. O atendimento, contudo, precisa ser restrito a 50% do público no salão. Já na modalidade de entrega fica permitido o funcionamento 24 horas. Fica vedado o consumo no local nos domingos, mas com o deliver y permitido. Esta é a única mudança em relação ao decreto publicado na terça-feira (25). As novas regras começam a vigorar às 5h desta sexta-feira (28) e valem até as 5h do dia 11 de junho. Medidas mais rígidas adotadas pelos municípios terão apoio da administração estadual. O texto prevê restrição da circulação de pessoas e de venda e consumo de bebida alcoólica em espaços de uso público ou coletivo depois d a s 2 0 h o r a s . C o m é rcio e atividades não essenciais seguem proibidas de funcionar aos domingos. Isso se aplica a restaurantes, shopping centers e academias. Nos outros dias d a s e m a n a , o c o m é r-

Vermelho: “Será que não deveríamos seguir o mesmo caminho”

cio de rua, galerias, centros comerciais e estabelecimentos de prestação de ser viços não essenciais em municípios com mais de 50 mil habitantes poderão abrir ao público das 9h às 18h, com 50% de ocupação (o texto anterior era das 10h às 22h). Aos domingos e fora des-

ses horários, durante a semana, só será permitido o atendimento na modalidade d e l i v e r y. Os shoppings, que até então podiam funcionar das 11h às 22h, devem abrir até as 20h, com 50% da o c u p a ç ã o . O s s u p e rmercados, que não tinham limite de horá-

rio, poderão atender das 8h às 20h, com 50% de ocupação, com permissão de funcionarem 24 horas somente para entregas. As academias podem funcionar das 6h às 20h, com até 30% da ocupação. Os museus também poderão abrir das 10h às 20h, com limitação

de 50% do público. Serviços e atividades essenciais, como farmácias e clínicas médicas, não terão que atender as regras de toque de recolher e de funcionamento. Os serviços considerados essenciais estão especificados no decreto 4.317, de 21 de março de 2020.

Geral.

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 27 E 28 DE MAIO DE 2021

A-4

EM CURITIBA

Prefeito de Ribeirão Claro cumpre agenda na Casa Civil

Bonato esteve em reunião com o governo do Estado e levou demandas especialmente nas áreas de infraestrutura e turismo Da Redação / Assessoria

O prefeito de Ribeirão Claro, João Carlos Bonato (PSB), cumpriu recentemente agenda na Casa Civil levando uma série de demandas do município ao governo do Estado com o objetivo de conseguir recursos e projetos para saná-las. O gestor esteve acompanhado do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). Na agenda, Bonato e Romanelli foram recebidos pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva, que se prontificou em atender a série de pedidos especialmente nas áreas de infraestrutura e turismo para Ribeirão Claro. "Ribeirão Claro é uma cidade com enorme po-

tencial turístico, entretanto precisamos de empregos, necessitamos de moradias, de melhorias na infraestrutura de água, equipamentos rodoviários novos, como maquinários para conservação de estradas, ambulâncias novas, veículos para a saúde e para coleta de lixo, reforma e ampliação dos postos de saúde e do Distrito da Cachoeira, além de outras necess i d a d e s q u e h á m u i to tempo nossa comunidade anseia", disse Bonato. O d e p u t a d o Ro m a nelli. que se prontificou a atuar como representante do município junto ao governo do Estado, garantiu que não medirá esforços para que o município possa ser

Bonato busca parcerias junto ao governo do Estado para melhorias em Ribeirão Claro

atendido em suas reivindicações e pediu ao Chefe da Casa Civil que interceda junto ao governador Ratinho Júnior para que, na medida do

S. A. PLATINA

Polícia Civil cumpre mandados de prisão por dívida alimentícia Da Redação

O delegado chefe da 38a Delegacia da Polícia Civil de Santo Antônio da Platina, Rafael Guimarães, com apoio de investigadores da unidade, deram cumprimento a mandados de prisão civil por não pagamento de pensão alimentícia. O primeiro mandado de prisão, oriundo da 2ª Vara Cível da Comar-

ca de Ourinhos/SP, foi cumprido na quarta-feira (26/05), sendo preso um homem de 37 anos em seu local de trabalho, no Bairro Jardim Santa Efigênia. O segundo mandado, oriundo da Vara Cível de Cerqueira César/SP, foi cumprido por volta do meio-dia desta quinta-feira (27/05/), sendo preso um homem de 44 anos em seu domicílio,

localizado no Bairro Álvaro de Abreu. O delegado destaca que a prisão civil é medida excepcional utilizada como meio de coerção para que o devedor cumpra a obrigação de alimentar que está em atraso injustificado (quantia fixada judicialmente ou extrajudicialmente para manutenção dos filhos, parentes ou outro cônjuge).

possível, atenda os pedidos do prefeito Já Guto Silva agradeceu a visita do prefeito e do Deputa do Romanelli, se colocou à disposição

do município e disse que o governo do estado estará empenhado em a tend er a s d em a nd a s, além de frisar a importância dessa primeira visita

que estreitará as relações com o governo do Estado e que irá fazer todo possível para contribuir com o desenvolvimento de Ribeirão Claro.

SANTANA DO ITARARÉ

Golpistas conseguem mais de R$ 30 mil com clonagem de celular de prefeito

REGIÃO

Siqueira Campos chega a 60 mortes por Covid-19

O prefeito de Santana do Itararé. José de Jesus Isac Da Redação

Município teve onda de casos confirmados e de óbitos por Covid-19 nos últimos dias Da Redação

Siqueira Campos chegou a 60ª morte por Covid-19, de acordo com o boletim epidemiológico atualizado nesta segunda-feira (27) pela secretaria de Saúde local. O município registra o total de 3.362 casos desde o começo da pandemia. Entretanto, o que mais

assusta é a onda recente de aumento dos casos - e também de mortes. Em um espaço de apenas 10 dias foram sete mortes e 260 casos confirmados da doença, além de aumento dos casos ativos, que agora estão em 261, com 22 internados. E m m e i o a o c re s c i mento dos números, o comitê de combate à Co-

vid-19 deve se reunir na próxima sexta-feira (28) para avaliar novas medidas de enfrentamento à disseminação no vírus. Já houve, há algumas semanas, um lockdown no município para t e n t a r f re a r o a va n ç o da doença, e uma nova imposição de restrições no comércio não é descartada.

Golpistas clonaram o número do telefone celular do prefeito de Santana do Itararé, José Izac (PT), e conseguiram depósitos que, juntos, somam mais de R$ 30 mil em uma estimativa prévia feita pelo próprio gestor.

Se passando pelo prefeito, os golpistas pediram valores diferentes a inúmeras pessoas da agenda do celular de José Izac - muitas atendidas via Pix para as contas de pelo menos quatro pessoas diferentes. Nas conversas, os golpistas, se passando pelo

prefeito, diziam que havia extrapolado o limite de transferência e que precisava repassar determinado valor a um amigo. Durante a live via perfil nas redes sociais o gestor municipal lamentou o ocorrido e orientou que as pessoas lesadas fizessem Boletim de Ocorrência.

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 27 E 28 DE MAIO DE 2021

A-5

Atas & Editais. CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2020 A ABRIL DE 2021 RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

em Reais DESPESAS EXECUTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL Maio/2020

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais

Junho/2020

Julho/2020

Agosto/2020

Setembro/2020

Outubro/2020

Novembro/2020

Dezembro/2020

Janeiro/2021

Fevereiro/2021

Março/2021

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Total dos Últimos 12 Meses

Abril/2021

57.843,96

58.593,96

58.829,61

58.593,95

59.986,50

57.368,50

56.853,92

84.563,05

64.000,82

56.817,40

59.965,70

60.058,68

733.476,05

57.843,96

58.593,96

58.829,61

58.593,95

59.986,50

57.368,50

56.853,92

84.563,05

64.000,82

56.817,40

59.965,70

60.058,68

733.476,05

47.674,77

48.424,77

48.657,11

48.424,76

49.815,91

47.267,82

46.986,72

69.886,83

53.808,45

46.845,83

49.558,44

49.635,28

606.986,69

10.169,19

10.172,50

10.169,19

10.170,59

10.100,68

9.867,20

14.676,22

10.192,37

9.971,57

10.407,26

10.423,40

126.489,36

57.843,96

58.593,96

58.829,61

58.593,95

59.986,50

57.368,50

56.853,92

84.563,05

64.000,82

56.817,40

59.965,70

60.058,68

733.476,05

Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) DESPESA NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas I.R.R.F.

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

733.476,05

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa) + (IIIb)

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

VALOR

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

% SOBRE A RCL 35.525.053,76

1.156.252,38

MAIO DE 2020 A ABRIL DE 2021

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

34.368.801,38

RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)

733.476,05

em Reais 2,13 %

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

2.062.128,08

6,00 %

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (§ único do art. 22 da LRF)

1.959.021,68

5,70 %

1.855.915,27

5,40 %

% Excedente (c) = (b - a) -3,87 %

Page 1 de 2 Homologado

NOTAS:

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) FONTE:

90,00 %

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 1º Quadrimestre de 2021 Emissão: 13/05/2021 09:44:49 Limite Máximo (a) 6,00 % Portaria Nº 286, de 7 de Maio de 2019.

% DTP (b) CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL 2,13 %

LUIZ MARCELO DE SOUZA

ELUANE DE LIMA CORRALES

EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO

Contador

CONTROLE INTERNO

Presidente

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2021 - QUADRIMESTRE JANEIRO/ABRIL

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF – ANEXO 02 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2021 - QUADRIMESTRE JANEIRO/ABRIL LRF, art. 48 - Anexo 06

em Reais

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE

Receita Corrente Líquida

35.525.053,76

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

0,00

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

0,00

DESPESA COM PESSOAL LIMITE MÁXIMO ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF) Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF -

6,00%

5,70 %

Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

733.476,05

2,13

2.062.128,08

6,00

1.959.021,68 90,00%

1.855.915,27

Emissão: 13/05/2021 09:44:49 DIVIDA CONSOLIDADA Portaria Nº 286, de 7 de Maio de 2019.

VALOR

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

5,70 5,40

AJUSTADA

TOTAL DAS GARANTIAS DE VALORES

120,00

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL - 22,00 %

7.815.511,83

OPERACOES DE CREDITO OPERACOES DE CREDITOS EXTERNAS E INTERNAS LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO EXTERNAS E INTERNAS - 16,00 % OPERACOES DE CREDITOS POR ANTECIPACAO DA RECEITA LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA -

9,00 %

Valor Total

0,00

Internos

0,00

Externos

0,00

5.684.008,60

16,00

0,00

3.197.254,84

9,00

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

0,00

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

0,00

0,00 0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

Financiamentos

0,00

Internos

0,00

Externos

0,00

De Tributos

0,00

De Contribuições Previdenciárias

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

Do FGTS

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive)- Vencidos e Não Pagos.

0,00

Outras Dívidas

0,00 0,00

Parcelamento e Renegociação de Dívidas

0,00

0,00 0,00 0,00

Page 2 de0,002 0,00 Homologado 0,00

0,00

271.347,79

0,00

271.347,79

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

0,00

271.347,79

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

0,00

DEDUÇÕES (II)

Demais Haveres Financeiros

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

0,00

até o 3º Quadrimestre

Empréstimos

(-) Transf. Obrig. União emendas individuais (art.166-A, §1º, CF)(V)

0,00

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

RESTOS A PAGAR

22,00

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

até o 2º Quadrimestre

Dívida Contratual

Disponibilidade de Caixa

0,00

até o 1º Quadrimestre

Dívida Mobiliária

Demais Dívidas Contratuais

-0,76

42.630.064,51

GARANTIAS DE VALORES

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Com Instituição Financeira % SOBREMUNICIPAL A RCL CAMARA DE RIBEIRAO DO PINHAL

-271.347,79

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL - 120,00 %

Fonte:

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

Despesa Total com Pessoal DTP

em Reais SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021

SALDO EXERCICIO ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA

0,00

-271.347,79

34.397.024,00

35.525.053,76

0,00

34.397.024,00

35.525.053,76

0,00

% da DC sobre a RCL (I / RCL) (I/VI)

0,00

% da DCL sobre a RCL (III / RCL) (III/VI)

0,00

-0,76

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL

41.276.428,80

42.630.064,51

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) [ 90,00%]

37.148.785,92

38.367.058,06

0,00

= R.C.L. AJUSTADA P/CÁLCULO - LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV - V)

0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não Incluídos na DC)

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00 0,00

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

Notas:

LUIZ MARCELO DE SOUZA

EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO

ELUANE DE LIMA CORRALES

Contador

Presidente

CONTROLE INTERNO

LUIZ MARCELO DE SOUZA Contador

Emissão:

13/05/2021 09:49:47

Portaria Nº 286, de 07 de Maio de 2019.

EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO Presidente

ELUANE DE LIMA CORRALES CONTROLE INTERNO

Page 1 de 1 Homologado

A-6

Atas & Editais.

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 27 E 28 DE MAIO DE 2021

A-7

Atas & Editais. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ AVENIDA BRASIL, 1229 CNPJ nº. 75.442.756/0001-90

CONVITE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CAMBARÁ Devido ao Decreto n°7716 do Governo do Estado do Paraná, publicado em 25 de Maio de 2021, a Prefeitura Municipal de Cambará RETIFICA HORÁRIO da Conferência Municipal da revisão do PLANO DIRETOR que seria às 19h00min para às 18h30min. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ convida a população em geral, associações, entidades diversas e representantes de órgãos públicos para participarem da Conferência Municipal da revisão do PLANO DIRETOR DE CAMBARÁ, a ser realizado dia 10 de Junho de 2021, com início às 18h30min, no Ginásio de Esportes “21 de Setembro”, localizado na Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, n°75, nesta cidade. *** Considerando a pandemia da COVID-19 serão tomadas todas as medidas de distanciamento e proteção de acordo com as recomendações do Comitê Gestor do Plano de Contingência Municipal para Infecção Humana, da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária Municipal; *** Será possível acompanhar a transmissão da Audiência através do canal da Prefeitura Municipal de Cambará no youtube, link: https://www.youtube.com/channel/UC_FdVsrFTxdQ90-wKsPY2kg; *** Todo o conteúdo da Revisão do Plano Diretor está disponível no site: https://www.cambara.pr.gov.br/.

Cambará, 26 de Maio de 2021

Beatriz Ayumi Sakamoto Secretária Municipal de Planejamento

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará/Pr

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO ERNESTO BARBOSA LEMES, inscrita no CPF sob nº 158.707.82953, torna público que irá requerer ao IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação de Licença de Operação para a atividade de suinocultura de ciclo completo, localizada na PR 092 KM301, sn, bairro Ribeirão Fartura, no município de Siqueira Campos/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA JUDAH ALBINO BATISTA, inscrito no CPF. nº 361.150.379-72, torna público que RECEBEU do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a LAS – Licença Ambiental Simpliﬁcada n° 142292, válida até 12/06/2021, para a atividade de desmembramento urbano, localizado na Rua Prof. Rodrigo s/n, Bairro Lagoa, no município de Jacarezinho/PR.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RATIFICAÇÃO Nº. 25/2021 - Processo nº. 27/2021 INEXIGIBILIDADE Nº. 05/2021 OBJETO: Solicitação de despesa. Aquisição dos serviços de envio de correspondências sob todos os processos de postagem por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – para a Câmara Municipal de Cambará. TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratiﬁco a pretendida Inexigibilidade de Licitação, com fundamentono inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº. 8.666/93, e com PARECER TÉCNICO e PARECER JURÍDICO, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, inscrita no CNPJ sob nº. 34.028.316/0020-76, para a contratação de serviços de envio de correspondências sob todos os processos de postagens por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – para a Câmara Municipal de Cambará, com vigência até a data de 04/06/2022, sendo o custo estimado totalizado no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), face ao disposto na Lei nº. 8.666/93, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Publique-se. Câmara Municipal de Cambará, em 26 de maio de 2021. Márcio José Albertini - Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 51/2021 Sistema de Registro de Preços Licitação diferenciada com Itens exclusivos para ME, EPP e MEI, Item com cota Reservada de até 25% para ME, EPP e MEI e Item para Ampla Participação Objeto: Formação de registro de preços destinado a futura aquisição de Tubos de Concreto para a Secretaria Municipal de Obras de Tomazina – PR, conforme especiﬁcações constantes no Termo de Referencia, (Anexo) e no Edital de Licitação. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n° 21/2021, na sede da Prefeitura Municipal de Tomazina. Valor Total de Referência: R$ 348.848,00 (trezentos e quarenta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais). Abertura da Licitação: 09 horas do dia 14/06/2021. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br, maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., na prefeitura, pelo telefone (43) 3563-1133 e pelo email: marcieletmz@gmail.com Tomazina, 26 de maio de 2021. MARCIELE ISABEL MUNARO - PREGOEIRA OFICIAL

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 27 E 28 DE MAIO DE 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 25/2021 O senhor Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a Portaria nº 40, de 16 de novembro de 2020, que suspendeu parcialmente as férias regulamentares da servidora Gabriela Lopes Cirelli, referente ao período de 19/11/2020 a 02/12/2020, em razão da imperiosa necessidade do serviço, CONSIDERANDO o art. 133, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cambará, RESOLVE I - Conceder à servidora Gabriela Lopes Cirelli, Procuradora Jurídica desta Casa de Leis, o remanescente das férias regulamentares, no período de 07/06/2021 a 20/06/2021, relativo ao período aquisitivo de 01/02/2019 a 31/01/2020, devendo retornar ao trabalho no dia 21/06/2021 (segunda-feira). II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, aos 26 de maio de 2021. MÁRCIO JOSÉ ALBERTINI Presidente da Câmara Municipal SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA JUDAH ALBINO BATISTA, inscrito no CPF. nº 361.150.37972, torna público que REQUER do IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação da LAS – Licença Ambiental Simpliﬁcada n° 142292, válida até 12/06/2021, para a atividade de desmembramento urbano, localizado na Rua Prof. Rodrigo s/n, Bairro Lagoa, no município de Jacarezinho/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO ERNESTO BARBOSA LEMES, inscrita no CPF sob nº 158.707.82953, torna público que irá requerer ao IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação de Licença de Operação para a atividade de suinocultura de ciclo completo, localizada na PR 092 KM301, sn, bairro Ribeirão Fartura, no município de Siqueira Campos/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA JUDAH ALBINO BATISTA, inscrito no CPF. nº 361.150.379-72, torna público que RECEBEU do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a LAS – Licença Ambiental Simpliﬁcada n° 142292, válida até 12/06/2021, para a atividade de desmembramento urbano, localizado na Rua Prof. Rodrigo s/n, Bairro Lagoa, no município de Jacarezinho/PR.

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2021 - QUADRIMESTRE JANEIRO/ABRIL

]

RGF – Anexo 05 (LRF, art 55, Inciso III, alínea "a")

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

em Reais Disponibilidade de Caixa Bruta (a)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores (b)

Restos a Pagar Empenhados e Não OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Liquidados de Exercícios Do Exercício Anteriores (c) (d)

Demais Obrigações Financeiras (e)

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g) = (a - (b + c + d + e) -f)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)

TOTAL DOS RECURSOS NAO VINCULADOS (I)

271.347,79

0,00

271.347,79

0,00

271.347,79

Recursos Ordinários

271.347,79

0,00

271.347,79

0,00

271.347,79

TOTAL (III) = (I + II)

271.347,79

0,00

271.347,79

0,00

271.347,79

0,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ¹ Fonte:

Emissão:

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL

LUIZ MARCELO DE SOUZA

EDUARDO DA CRUZ RIBEIRO

ELUANE DE LIMA CORRALES

Contador

Presidente

CONTROLE INTERNO

13/05/2021 10:00:08

Portaria nº 286, de 07 de Maio de 2019.

Page 1 de 1 Homologado

Agronegócio. QUINTA E SEXTA-FEIRA, 27 E 28 DE MAIO DE 2021

A-08

AGRONEGÓCIO

Paraná conquista status internacional de área livre de febre aftosa sem vacinação Novo status sanitário foi confirmado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE)

Agência Estadual

O Paraná conquistou na manhã de ontem (27) a certificação de área livre de febre aftosa sem vacinação, resultado de uma luta de mais de 50 anos do Governo do Estado e do setor produtivo. O novo status sanitário foi confirmado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em cerimônia virtual da 88ª Sessão Geral da Assembleia Mundial dos Delegados da OIE, em Paris, na França. “O Paraná lutava há décadas por essa chancela, que vai mudar o patamar de produção da pecuária paranaense, que já é bastante forte. Com o apoio das entidades do setor produtivo, organizamos toda a estrutura de sanidade animal e fizemos a lição de casa”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Nossos rebanhos já não são mais vacinados e há anos o vírus não circula mais no Estado. Esse reconhecimento vai ajudar a abrir mercado para a carne produzida no Paraná, ampliando os investimentos no Estado, que vão gerar mais emprego e renda para a população”, acrescentou.

O Estado obteve reconhecimento nacional do Ministério da Agricultura e Pecuária em agosto do ano passado e aguardava pela validação da OIE, que também reconheceu os pleitos do Rio Grande do Sul e do Bloco I (Acre, Rondônia e parte do Amazonas e do Mato Grosso). Além da aftosa, a entidade deu a chancela ao Paraná de zona livre de peste suína clássica independente. Desde que o último foco da doença foi confirmado, em 2006, o governo e o setor produtivo se organizaram para melhorar a estrutura sanitária paranaense, o que incluiu a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o reforço da fiscalização nas divisas e o controle dos rebanhos. • A imunização contra a aftosa no Estado foi interrompida em 2019 e a campanha de vacinação, que acontecia duas vezes por ano, foi substituída pela campanha de atualização de rebanhos. O cadastro é obrigatório para garantir a rastreabilidade e a sanidade dos animais. Nos últimos anos também foi realizado um extenso inquérito epide-

Ciclo da cafeicultura está em andamento, inclusive com início das operações de colheita em muitas regiões produtoras

miológico, com coletas de amostras do sangue de quase 10 mil animais em 330 propriedades rurais, provando que o vírus já não circula no Paraná. PRODUÇÃO Maior produtor e exportador de proteína animal do País, com liderança em avicultura e piscicultura, o reconhecimento internacional vai ajudar a abrir mercados para a carne paranaense e outros produtos de origem

animal, com a possibilidade de comercialização a países que pagam melhor pelo produto, como Japão, Coreia do Sul e México. Em 2020, o Estado produziu mais de 5,7 milhões de toneladas de carne de porco, boi e frango, quase um quarto do que foi produzido no País. O Estado é responsável por 33% da produção nacional de frango e 21,4% em piscicultura, liderando os setores.

Também ocupa o segundo posto em relação à carne suína, com 21% da produção brasileira e mantém a vice-liderança na produção de leite (13,6%) e ovos (9%). A expectativa com a abertura de mercados é que o Estado atinja a liderança nacional na produção de suínos. Para o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, o principal recado que o Paraná passa é

mostrar ao mundo uma estrutura produtiva mais desenvolvida e sadia, com um serviço de inspeção sanitária de qualidade. “Tudo isso vai refletir em novos negócios e na geração de empregos, que foi o motivo para lutarmos por essa chancela. O aumento na produção, com a expansão de novas plantas e abertura de mais turnos, significa mais gente trabalhando”, arrematou.

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Atas & Editais. I - Da prestação de Contas Municipal

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 27 E 28 DE MAIO DE 2021

RELATÓRIO DE GESTÃO DO FUNDO - CMDCA Relatório de Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Guapirama - PR 2.º Bimestre/2021

Até o 2º Bimestre de 2021, o Município aplicou o valor de R$ 219,38 , na manutenção dos programas voltados A Criança e Adolescência, sendo por recursos próprios o valor de R$ 219,38, por recursos vinculados, provenientes de convênios e programas o valor de R$ 0,00. Conforme pode ser observado nos quadros abaixo: Recursos Próprios RECEITA ARRECADADA DESPESA LIQUIDADA Especificação Valor Especificação Valor Recursos Próprios 432,87 Material de Consumo Outros Serv Terc Fisica Outros Serv Terc Jurídica 432,87 Contribuições Equipamentos total 432,87 total 432,87 Recursos de Convenios e Programas RECEITA ARRECADADA DESPESA LIQUIDADA Especificação Valor Especificação Valor FNAS / SCFV 5.596,36 FNAS / SCFV 2.213,24 FMDCA - Incentivo SCFV - FMDCA - Incentivo SCFV Rend FMDCA - Inc. SCFV total 5.596,36 total 2.213,24 Em relação à Execução do Orçamento, apresentamos a seguinte situação: DEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIO - 2º BIMESTRE/2021 DESPESA ORÇADA 2021 SALDO DA DESPESA A EXECUTAR POR FONTE Orçamento Inicial 149.000,00 Fonte 934 - FNAS 32.786,76 Adição de Créditos (+) - Fonte 771 - FMDCA - SCFV Redução de Créditos (-) - Fonte 000 - Rec. Ord. Livres 77.500,00 Execução da despesa(-) 38.713,24 Fonte 782 - Fortalecimento CMDCA Fonte 783 - Inc. e Aten a Cça e Adolesc. Saldo atual = 110.286,76 Saldo atual 110.286,76 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO - 2º BIMESTRE/2021 QUE COMPOE AS DESPESAS COM O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Função 08 - Assistência Social Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente Dotação Inicial 149.000,00

Dotação atualizada

Despesas Empenhadas Despesas Empenhadas até o bimestre no bimestre

Despesas liquidadas no Bimestre

149.000,00

Ação 6.002

2.213,24 38.713,24 2.426,73 Despesas por ações, dentro da Função/Subfunção 08-243 ÓRGÃO - 10 - ASSISTENCIA SOCIAL DIVISÃO - 03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para ciranças e adolescentes

Dotação Inicial

Dotação atualizada

Despesas Empenhadas Despesas Empenhadas até o bimestre no bimestre

99.000,00 99.000,00 2.213,24 Ação 6.003 Serviço de Proteção Social a adolescente em medida sócio-educativa Dotação Inicial

Dotação atualizada

Despesas Empenhadas Despesas Empenhadas até o bimestre no bimestre

15.000,00 15.000,00 Ação 6.004 Serviço de Acolhimento a criança e adolescente em situação de risco Dotação Inicial 35.000,00

Dotação atualizada

6.713,24

Despesas Empenhadas Despesas Empenhadas até o bimestre no bimestre

Despesas liquidadas no Bimestre 2.426,73 Despesas liquidadas no Bimestre

Despesas liquidadas no Bimestre

Ação 6.001 Dotação Inicial

Dotação atualizada

Dotação Inicial 324.500,00

2.646,11

Despesas liquidadas até o bimestre 2.646,11 Despesas liquidadas até o bimestre

32.000,00 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO - 2º BIMESTRE/2021 QUE NÃO COMPOE AS DESPESAS COM O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Apoio ao Conselho Tutelar

175.500,00

Despesas liquidadas até o bimestre

35.000,00

175.500,00

Dotação atualizada 324.500,00

Despesas Empenhadas Despesas Empenhadas até o bimestre no bimestre

Despesas liquidadas no Bimestre

19.298,17 44.338,86 21.065,02 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO - 2º BIMESTRE/2021 TOTALIZAÇÃO DE TODAS AÇÕES COM FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 08.243 Função 08 - Assistência Social Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente Despesas Empenhadas Despesas Empenhadas até o bimestre no bimestre 21.511,41

83.052,10

Despesas liquidadas no Bimestre

Despesas liquidadas até o bimestre 40.137,31

Despesas liquidadas até o bimestre

23.491,75 42.783,42 Divisão de Contabilidade / Giovana de Oliveira Siqueira

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QUINTA E SEXTA-FEIRA, 27 E 28 DE MAIO DE 2021

Atas & Editais. Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2021/Bimestre Março-Abril

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RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

1.451.973,00

496.463,00

23.020,89

399.300,00

74,51

0,02

97.163,00

22.946,38

23,62

273.524,00

23.586,17

266.200,00

23.586,17

IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS

4,64

8,62 8,86

7.324,00

307.986,00

70.211,74

22,80

300.000,00

70.084,20

23,36

7.986,00

Cota-Parte FPM

12,94

307.986,00

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

127,54

1,60

374.000,00

71.010,36

18,99

23.845.000,00

6.070.353,38

25,46

16.000.000,00

3.996.349,95

24,98

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 187.829,16

1.451.973,00

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Cota-Parte ITR

7.986,00

4.343,00

3,62

Cota-Parte IPVA

600.000,00

353.442,46

58,91

Cota-Parte ICMS

7.000.000,00

120.000,00

7.000.000,00

1.689.277,46

24,13

100.000,00

26.940,51

26,94

25.000,00

25.296.973,00

6.258.182,54

24,74

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS - LC 87/1996 Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital

5.825.246,29 5.714.246,29 111.000,00 24.200,00 24.200,00 -

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 5.902.446,29 5.708.246,29 194.200,00 24.200,00 24.200,00 -

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

5.849.446,29

5.926.646,29

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

120.000,00

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

2.514.975,31 2.461.567,77 53.407,54 3.744,53 3.744,53 -

42,61 43,12 27,50 15,47 15,47 -

1.484.276,14 1.484.276,14 3.744,53 3.744,53 -

25,15 26,00 15,47 15,47 -

1.413.476,18 1.413.476,18 3.744,53 3.744,53 -

23,95 24,76 15,47 15,47 -

2.518.719,84

42,50

1.488.020,67

25,11

1.417.220,71

23,91

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)¹ (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)³ (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)² (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

DESPESAS EMPENHADAS (d) 2.518.719,84 2.518.719,84

DESPESAS LIQUIDADAS (e) 1.488.020,67 1.488.020,67

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1

549.293,29

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

DESPESAS PAGAS (f) 1.417.220,71 1.417.220,71

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

938.727,38

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)

938.727,38

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Diferença de limite não cumprido em 2019

478.493,33

23,78 Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j))

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO²

Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

RPNP Inscritos Valor inscrito em RP Valor aplicado além Total inscrito em RP Indevidamente no considerado no Limite do limite mínimo no exercício Exercício sem (r) = (p - (o + q)) (o) = (n - m), se < 0, (p) se < 0, Disponibilidade Financeira então (o) = 0 q = (XIIId) então (r) = (0) -

Total de RP pagos (s)

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u))

Total de RP cancelados ou prescritos (u)

Total de RP a pagar (t)

Empenhos de 2021

938.727,38

1.488.020,67

549.293,29

Empenhos de 2020

2.222.869,54

4.819.150,10

2.596.280,56

83.250,50

33.146,76

50.089,34

14,40

2.596.266,16

Empenhos de 2019

2.290.965,67

4.722.496,08

2.431.530,41

155.496,86

85.278,37

150.060,15

4.722,71

714,00

2.516.094,78

Empenhos de 2018

2.158.042,48

180.441,28

163.610,64

15.873,88

956,76

Empenhos de 2017

2.023.971,90

94.602,95

92.662,95

94.602,95

36.684,49

55.978,46

38.624,49

Empenhos de 2016

2.002.178,69

10.592,89

9.682,89

8.510,10

1.172,79

(1.172,79)

Empenhos de 2015

1.721.547,36

99.512,43

69.100,66

30.411,77

(30.411,77)

Empenhos de 2014

1.560.181,89

271.554,96

271.268,20

286,76

271.268,20

Empenhos de 2013

25.602,27

73.168,65

47.566,38

72.742,65

73.168,65

49.266,69

23.475,96

97.259,07

(956,76)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

32.541,32

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

32.541,32

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

Saldo Inicial (w)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência 57.411,78

58.806,81

116.218,59

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

Proveniente da União Proveniente dos Estados

57.411,78

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y))

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

787.000,00

834.707,42

785.000,00

812.536,91

103,51

2.000,00

22.170,51

1.108,53

Proveniente de outros Municípios

106,06

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)

OUTRAS RECEITAS (XXX)

787.000,00

834.707,42

106,06

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS ATUALIZADA Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 (c) 770.000,00 1.401.257,26 746.648,59 53,28

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

284.245,88

20,29

268.553,45

19,17

Despesas Correntes

762.000,00

852.000,00

292.111,34

34,29

219.965,89

25,82

204.273,46

23,98

Despesas de Capital

8.000,00

549.257,26

454.537,25

82,75

64.279,99

11,70

64.279,99

11,70

Despesas Correntes

Despesas de Capital

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital

9.000,00

Despesas Correntes

3.000,00

Despesas de Capital

6.000,00

156.000,00

20.557,98

13,18

20.527,98

13,16

19.785,37

12,68

Despesas Correntes

97.200,00

20.557,98

21,15

20.527,98

21,12

19.785,37

20,36

Despesas de Capital

58.800,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

197.957,89

127.111,15

64,21

105.919,50

53,51

104.180,35

52,63

Despesas Correntes

197.957,89

127.111,15

64,21

105.919,50

53,51

104.180,35

52,63

Despesas de Capital

894.317,72

50,69

410.693,36

23,28

392.519,17

22,25

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

935.000,00

1.764.215,15

6.595.246,29

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 7.303.703,55

3.261.623,90

44,66

1.768.522,02

24,21

1.682.029,63

23,03

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)

9.000,00

180.200,00

24.302,51

13,49

24.272,51

13,47

23.529,90

13,06

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)

197.957,89

127.111,15

64,21

105.919,50

53,51

104.180,35

52,63

6.784.446,29

7.690.861,44

3.413.037,56

44,38

1.898.714,03

24,69

1.809.739,88

23,53

918.000,00

1.655.957,89

843.060,46

50,91

392.247,54

23,69

380.087,07

22,95

5.866.446,29

6.034.903,55

2.569.977,10

42,59

1.506.466,49

24,96

1.429.652,81

23,69

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, 26/Mai/2021, 18h e 12m. Notas: ¹Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ²Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). ³Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.

A-11

Atas & Editais. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 090/2021 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por assiduidade à servidora MARLI ISOLINA JAMBERSI GONÇALVES, matricula 25251, ocupante do cargo de INSTRUTORA DE CORTE/COSTURA, por um período de 03 (três) meses, a contar de 01 de julho de 2021 e termino em 30 de setembro de 2021 de maio de 2021, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102. Art. 2º O presente ato, entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 27 de maio de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ SUMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO PANEMA – DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.853.039/0001-76 torna público que recebeu do IAT a Renovação de Licença de Operação nº 230299-R2, para atividade Posto de combustíveis para veículos automotores. Localizada na Rua Daniel Molina, 995, Lote A – Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Andirá/ PR. Validadeaté 20/04/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 1698/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 49/2021 Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de roçagem, conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 377.894,33(trezentos e setenta e sete mil oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço - Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 28/05/2021. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 16/06/2021. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 16/06/2021. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:30 Horas Do Dia 16/06/2021. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital, deverão solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 3911-3018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 27 de maio de 2021. Emannuel Luiz Batista Diretor Geral do Departamento de Compras e Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 2349/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 50/2021 Objeto: A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa que forneça materiais de limpeza (kit de limpeza), para a secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 42.660,00(quarenta e dois mil seiscentos e sessenta reais). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Lote. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 28/05/2021. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 16/06/2021. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 16/06/2021. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:00 Horas Do Dia 16/06/2021. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital, deverão solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 3911-3018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 27 de maio de 2021. Emannuel Luiz Batista Diretor Geral do Departamento de Compras e Licitações

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 27 E 28 DE MAIO DE 2021

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2021/Bimestre Março-Abril

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RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

Em Reais RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 1.451.973,00

187.829,16

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

496.463,00

23.020,89

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

273.524,00

23.586,17

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

307.986,00

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

374.000,00

71.010,36

25.420.000,00

6.070.353,38

17.600.000,00

3.996.349,95

16.000.000,00

3.996.349,95

1- RECEITA DE IMPOSTOS

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

70.211,74

1.600.000,00

7.000.000,00

1.689.277,46

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

100.000,00

26.940,51

2.4- Cota-Parte ITR

120.000,00

4.343,00

2.5- Cota-Parte IPVA

600.000,00

353.442,46

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)+ (2.7))

26.871.973,00

6.258.182,54

4.764.000,00

1.214.070,68

1.953.993,25

350.474,96

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 3.400.000,00

1.001.624,66

3.400.000,00

1.001.624,66

3.400.000,00

1.001.624,66

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

6.2.1- Principal

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

6.3.1- Principal

(1.364.000,00)

(212.446,02)

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

VALOR

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

1.001.624,66

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ 10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

2.910.000,00

751.079,31

717.893,51

967.000,00

254.707,79

244.305,99

732.000,00

176.661,06

171.165,55

10.1- Educação Infantil 10.1.1- Creche

235.000,00

78.046,73

73.140,44

1.943.000,00

496.371,52

473.587,52

11- OUTRAS DESPESAS

505.000,00

204.638,27

200.189,16

11.1- Educação Infantil

121.000,00

91.978,87

121.000,00

91.978,87

384.000,00

112.659,40

108.210,29

3.415.000,00

955.717,58

918.082,67

10.1.2- Pré-escola 10.2- Ensino Fundamental

11.1.1- Creche 11.1.2- Pré-escola 11.2- Ensino Fundamental 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)

INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica

751.079,31

14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS INSCRITAS EM RESTOS A A PAGAR PAGAR NÃO PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h) (g)

751.079,31

717.893,51

955.717,58

918.082,67

15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil

18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO

VALOR APLICADO

(i)

(j) 701.137,26

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)

(l)

751.079,31

74,99

20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

751.079,31

% APLICADO

VALOR MAXIMO PERMITIDO

VALOR NÃO APLICADO

(m)

(n) 100.162,47

22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

23- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)

45.907,08

VALOR NÃO VALOR DE SUPERÁVIT VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO NO APLICADO ATÉ O PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR PRIMEIRO EXERCÍCIO QUADRIMESTRE ANTERIOR (r) (s) (q) -

% NÃO APLICADO (p)

45.907,08 VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE

4,58

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR NÃO APLICADO

(v)

23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

579.919,00

62.045,10

43.158,14

38.304,08

24.1- Creche

375.919,00

53.590,31

39.480,15

34.626,09

24.2- Pré-escola

204.000,00

8.454,79

3.677,99

25- ENSINO FUNDAMENTAL

1.374.641,25

282.779,89

199.893,56

195.272,02

26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)

1.954.560,25

344.824,99

243.051,70

233.576,10

24- EDUCAÇÃO INFANTIL

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))

1.198.769,28

28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)

(212.446,02)

29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS⁴ = (L14h)

30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ ᵉ ⁷

31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵

Uberlândia -MG : Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

1.411.215,30 VALOR EXIGIDO (x)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB⁸ 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

VALOR APLICADO (w) 1.564.545,64

33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS SALDO INICIAL (z)

RP LIQUIDADOS (aa)

% APLICADO (y) 1.411.215,30

RP PAGOS (ab)

RP CANCELADOS (ac)

22,55 SALDO FINAL (ad)

-545,70

1.658,08

-545,70

1.658,08

34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

Brasília -DF :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900 S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1- Salário-Educação

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 397.000,00

109.961,77

235.000,00

73.849,76

35.2- PDDE

35.3- PNAE

111.000,00

26.882,52

35.4- PNATE

51.000,00

9.226,63

2,86

36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

420,09

37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

35.5- Outras Transferências do FNDE

39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

111.000,00

6.969,77

40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +38 + 39)

508.000,00

117.351,63

38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

A-12

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 27 E 28 DE MAIO DE 2021

Atas & Editais. DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação)⁶

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 173.930,00

41- EDUCAÇÃO INFANTIL

106.930,00

41.1- Creche 41.2- Pré-escola 42- ENSINO FUNDAMENTAL

1.420,44

1.058,88

5.872,18

85.000,00

12.000,00

6.931,06 DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

6.931,06 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

6.461.254,06

1.468.940,49

1.209.736,40

1.162.625,89

6.172.738,59

1.398.414,02

1.209.736,40

1.162.625,89

4.791.588,25

1.141.879,72

1.095.162,73

30.000,00

24.000,00

1.351.150,34

232.534,30

67.856,68

67.463,16

288.515,47

70.526,47

288.515,47

70.526,47

47.1.2- Pessoal Inativo 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.1.4- Outras Despesas Correntes

149.944,40 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

47.1.1- Pessoal Ativo

23.474,49

47.1- Despesas Correntes

ARTIGO

(g)

1.058,88

113.049,47

651.883,81

47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)

1.058,88

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

67.000,00

45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41+42+43+44+45) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

24.894,93

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

392.953,81

43- ENSINO MÉDIO 44- ENSINO SUPERIOR

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

47.2- Despesas de Capital 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2- Outras Despesas Correntes

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ae)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)

48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020

49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

1.001.884,86

73.849,76

918.082,67

5.174,74

83.802,19

68.675,02

50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 52- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

83.802,19

68.675,02

54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, 26/Mai/2021, 18h e 09m. 1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2021/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o bimestre

Em Reais

RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

28.015.361,00 28.697.911,00 7.228.558,67 911.965,81

DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário

27.115.361,00 28.819.887,21 8.069.577,97 5.000.879,87 4.772.997,31 2.227.678,80

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Até o bimestre

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

8.069.577,97 5.000.879,87

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

Até o bimestre

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Resultado Previdenciário

Até o bimestre

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Primário Resultado Nominal RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

TOTAL

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

20.721.974,28 20.721.974,28 20.721.974,28

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta Anexo de MetasAté o Bimestre Fiscais da LDO (a) (b) (b/a) 0,00 1.404.319,06 0,00 1.411.398,29 Inscrição 83.646,89 83.646,89 0,00 2.084.594,49 2.084.594,49 0,00 2.168.241,38

Cancelamento Pagamento Até o bimestre Até o bimestre 0,00 68.218,41 0,00 68.218,41 0,00 0,00 343.322,06 979.362,30 343.322,06 979.362,30 0,00 0,00 343.322,06 1.047.580,71

Saldo a Pagar 15.428,48 15.428,48 0,00 761.910,13 761.910,13 0,00 777.338,61

Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado % Mínimo a % Aplicado Até o Até o Bimestre Aplicar no Exercício Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino1.411.215,30 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 751.079,31

25% 70%

22,55 74,99

Quando a vítima pode virar ré Encontra-se estampada nos jornais a notícia de um homem que tentou fur tar uma moto em Pederneiras, na região de Bauru (SP), e acabou contido e amarrado com barbante até a chegada da polícia. Levado ao distrito e autuado em flagrante por tentativa de furto, foi em seguida solto porque a justiça lhe concedeu liberdade provisória. Ate aí nada demais. No entanto, o que chama a atenção é que o dono do veículo será investigado quanto à possibilidade de ter cometido excesso ao conter o ladrão e amarrá-lo, ainda que com barbante. Se esse for o entendimento da autoridade, após apurados os fatos, além de quase ter ficado sem seu veículo, poderá passar de vítima a réu e ter de responder a um processo. Essa estranha retorsão, onde a vítima pode se transformar em ré faz par te da nefasta política criminal incentivadora do crime, desenvolvida e adotada em nosso país nas últimas décadas, sob o patrocínio dos falsos democratas caçadores de votos. Esse inusitado acontecimento interiorano, que chama mais atenção pelo instrumento usado na contenção do ladrão, nos leva a uma série de outras esquisitices decorrentes da legislação leniente, a que estão sujeitos policiais e até vítimas de crimes. Tempos atrás, o marido de uma policial estava em casa e, ao notar que a esposa era abordada por ladrões quando chegava com o veículo e abria o por tão, buscou uma segunda arma a ela per tencente, que estava no interior do imóvel, e atirou. Por isso, foi preso e teve dificuldade para ser liberado, apesar de ter agido em defesa da mulher e do domicílio. Todos nós conhecemos pelo menos um caso desse tipo. Diferente dos meus tempos de menino, quando o garoto tinha respeito – e até medo – da polícia, a geração atual desdenha os agentes da lei. Já os criminosos e seus defensores – que ganham notoriedade e talvez até outras vantagens por isso – são cada dia mais ousados porque têm a cer teza de que, mesmo detidos, não ficarão na cadeia por muito tempo e ainda poderão se passar por vítimas e, com um pouquinho de jeito, incriminar a vitima e, se possível, acusar o policial de cometimento de excesso ou violência por ocasião da abordagem. Diuturnamente assistimos episódios desapontadores, onde especialmente os policiais legalmente constituídos para dar combate ao crime, são incriminados porque algemaram ou usaram algum tipo de força para conter o criminoso. Quando o transgressor é baleado ou chega a óbito, é habitual que surja alguém – muitas vezes do próprio meio oficial – acusando o agente de ter se excedido e, até, executado o “pobre coitado”. Não defendemos uma polícia truculenta e matadora, mas não podemos concordar com a premissa que se tornou habitual, segundo a qual todo confronto é desnecessário e o criminoso combatido é uma vítima. Os casos configurados como excessos, a própria corporação policial e suas ouvidorias e c orregedorias apuram e punem. Mas daí a considerar que todo transgressor é vitima de violência, seja ela policial ou praticada pelas próprias vítimas, é um incomensurável engano, que precisa ser urgentemente corrigido. O mal desse nosso tempo já está consumado. Precisam os governos pelos seus representantes da Segurança Pública, parlamentares e detentores dos saberes jurídicos, encontrarem a fórmula de atuação onde o policial possa cumprir sua obrigação legal e não tenha receio de, por presumido excesso ou omissão, resultar preso, demitido ou mor to. Em qualquer dessas hipóteses, o grande prejuízo é da sociedade. A classe tem de contar com regras firmes e jamais ficar à mercê dos intepretadores de plantão que, antes do bem-estar social, buscam seus próprios interesses.

A-13

Atas & Editais.

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 27 E 28 DE MAIO DE 2021

Página: 1 de 1 26/05/202118:08

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2021/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS(EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS)(I) Administração Administração Geral Administração Financeira Controle Interno Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas Assistência Social Administração Geral Assistência ao Idoso Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária Alimentação e Nutrição Saúde Administração Geral Atenção Básica Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Educação Administração Geral Ensino Fundamental Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Cultura Difusão Cultural Urbanismo Infra-estrutura Urbana Serviços Urbanos Habitação Habitação Urbana Saneamento Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Lazer Encargos Especiais Serviço da Dívida Interna Outros Encargos Especiais Reservas Reserva de Contingência DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

Dotação Inicial 27.115.361,00 6.750.000,00 1.833.000,00 80.000,00 13.000,00 4.616.000,00 208.000,00 1.150.782,00 122.310,00 47.000,00 324.500,00 592.972,00 64.000,00 6.784.446,29 0,00 6.595.246,29 9.000,00 180.200,00 6.457.370,25 1.350.641,25 2.843.000,00 85.000,00 1.943.229,00 109.500,00 126.000,00 536.000,00 536.000,00 2.188.000,00 1.100.000,00 1.088.000,00 6.000,00 6.000,00 50.000,00 50.000,00 175.000,00 175.000,00 67.000,00 67.000,00 1.547.500,00 1.547.500,00 208.000,00 208.000,00 675.000,00 65.000,00 610.000,00 520.262,46 520.262,46 0,00 27.115.361,00

Dotação Atualizada (a) 28.819.887,21 6.766.889,81 1.828.000,00 80.000,00 13.000,00 4.616.000,00 229.889,81 1.190.782,00 122.310,00 47.000,00 324.500,00 632.972,00 64.000,00 7.690.861,44 197.957,89 7.303.703,55 9.000,00 180.200,00 6.461.254,06 1.350.641,25 2.824.953,81 85.000,00 1.965.159,00 109.500,00 126.000,00 518.800,00 518.800,00 2.188.000,00 1.100.000,00 1.088.000,00 6.000,00 6.000,00 50.000,00 50.000,00 175.000,00 175.000,00 67.000,00 67.000,00 2.199.095,72 2.199.095,72 310.941,72 310.941,72 675.000,00 65.000,00 610.000,00 520.262,46 520.262,46 0,00 28.819.887,21

Despesas Empenhadas No Bimestre Até o Bimestre % (b) (b/total b) 2.962.847,20 8.069.577,97 100,00 612.010,81 1.757.157,74 21,78 96.452,92 454.579,04 5,63 2.979,20 26.197,48 0,32 0,00 0,00 0,00 490.268,88 1.181.853,29 14,65 22.309,81 94.527,93 1,17 126.410,51 290.262,34 3,60 -603,28 15.702,76 0,19 1.628,76 1.628,76 0,02 21.511,41 83.052,10 1,03 100.045,63 170.344,91 2,11 3.827,99 19.533,81 0,24 1.447.827,91 3.413.037,56 42,30 75.735,34 127.111,15 1,58 1.362.619,66 3.261.623,90 40,42 0,00 0,00 0,00 9.472,91 24.302,51 0,30 749.473,25 1.468.940,49 18,20 96.690,20 268.808,87 3,33 369.622,18 690.280,64 8,55 0,00 12.000,00 0,15 235.721,52 433.681,73 5,37 10.079,18 20.077,20 0,25 37.360,17 44.092,05 0,55 11.849,05 36.909,64 0,46 11.849,05 36.909,64 0,46 20.790,07 110.201,15 1,37 0,00 0,00 0,00 20.790,07 110.201,15 1,37 0,00 230,00 0,00 0,00 230,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97.800,00 1,21 0,00 97.800,00 1,21 0,00 3.000,00 0,04 0,00 3.000,00 0,04 -11.056,60 775.707,14 9,61 -11.056,60 775.707,14 9,61 3,98 109.086,45 1,35 3,98 109.086,45 1,35 5.538,22 7.245,46 0,09 1.710,40 3.417,64 0,04 3.827,82 3.827,82 0,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.962.847,20 8.069.577,97 100,00

Despesas Liquidadas Até o Bimestre (d) 2.829.965,18 5.000.879,87 721.191,57 1.316.142,44 150.519,37 248.173,15 4.947,28 9.353,36 0,00 0,00 529.677,33 1.009.569,92 36.047,59 49.046,01 102.527,00 186.876,04 3.876,45 6.134,43 1.628,76 1.628,76 23.491,75 42.783,42 68.566,74 130.136,86 4.963,30 6.192,57 1.142.609,83 1.898.714,03 67.003,95 105.919,50 1.063.514,07 1.768.522,02 0,00 0,00 12.091,81 24.272,51 646.836,15 1.209.736,40 89.794,76 175.691,63 324.966,66 603.126,94 0,00 0,00 208.613,58 390.784,58 10.106,38 20.077,20 13.354,77 20.056,05 12.429,26 13.544,63 12.429,26 13.544,63 27.646,65 67.665,78 0,00 0,00 27.646,65 67.665,78 0,00 230,00 0,00 230,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.849,12 32.960,68 16.849,12 32.960,68 417,20 1.052,80 417,20 1.052,80 152.646,79 265.065,58 152.646,79 265.065,58 1.273,39 1.646,03 1.273,39 1.646,03 5.538,22 7.245,46 1.710,40 3.417,64 3.827,82 3.827,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.829.965,18 5.000.879,87

SALDO

No Bimestre

(c)=(a-b) 20.750.309,24 5.009.732,07 1.373.420,96 53.802,52 13.000,00 3.434.146,71 135.361,88 900.519,66 106.607,24 45.371,24 241.447,90 462.627,09 44.466,19 4.277.823,88 70.846,74 4.042.079,65 9.000,00 155.897,49 4.992.313,57 1.081.832,38 2.134.673,17 73.000,00 1.531.477,27 89.422,80 81.907,95 481.890,36 481.890,36 2.077.798,85 1.100.000,00 977.798,85 5.770,00 5.770,00 50.000,00 50.000,00 77.200,00 77.200,00 64.000,00 64.000,00 1.423.388,58 1.423.388,58 201.855,27 201.855,27 667.754,54 61.582,36 606.172,18 520.262,46 520.262,46 0,00 20.750.309,24

% (d/Total d) 100,00 26,32 4,96 0,19 0,00 20,19 0,98 3,74 0,12 0,03 0,86 2,60 0,12 37,97 2,12 35,36 0,00 0,49 24,19 3,51 12,06 0,00 7,81 0,40 0,40 0,27 0,27 1,35 0,00 1,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,66 0,66 0,02 0,02 5,30 5,30 0,03 0,03 0,14 0,07 0,08 0,00 0,00 0,00 100,00

R$ 1,00 Saldo (e)=(a-d) 23.819.007,34 5.450.747,37 1.579.826,85 70.646,64 13.000,00 3.606.430,08 180.843,80 1.003.905,96 116.175,57 45.371,24 281.716,58 502.835,14 57.807,43 5.792.147,41 92.038,39 5.535.181,53 9.000,00 155.927,49 5.251.517,66 1.174.949,62 2.221.826,87 85.000,00 1.574.374,42 89.422,80 105.943,95 505.255,37 505.255,37 2.120.334,22 1.100.000,00 1.020.334,22 5.770,00 5.770,00 50.000,00 50.000,00 142.039,32 142.039,32 65.947,20 65.947,20 1.934.030,14 1.934.030,14 309.295,69 309.295,69 667.754,54 61.582,36 606.172,18 520.262,46 520.262,46 0,00 23.819.007,34

FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, 26/Mai/2021, 18h e 07m.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 27/05/2021 Pág. 1/1

CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, art. 48 - Anexo 6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Liquida

Decreto nº 2679/2021 de 27/05/2021

24.795.725,51

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

24.645.725,51

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

DESPESA COM PESSOAL

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1855/2020 de 21/12/2020.

24.645.725,51 VALOR 12.129.742,32

49,22

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )

13.308.691,78

54,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

12.643.257,19

Limite de alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

11.977.822,60 DÍVIDA CONSOLIDADA

Dívida consolidada líquida Limite definido por resolução do senado federal GARANTIA DE VALORES

VALOR

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total Suplementação:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

5.000,00 5.002,42

** Elotech ** 27/05/2021 Pág. 1/1

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior,Exercício: na forma do2021 disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro; Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2021. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2021 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 27 de maio de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

48,60

267.502,17

1,08

29.754.870,61

120,00

VALOR

% SOBRE A RCL 0,00

5.455.059,61 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações de crédito internas e externas Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas Operações de crédito por antecipação da receita Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal

2,42

51,30

% SOBRE A RCL

0,00

Limite definido por resolução do senado federal

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 5.002,42 (cinco mil e dois reais e quarenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa total com pessoal - DTP

Total das garantias concedidas

Decreta:

Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.070. 788 - 3.3.90.93.00.00 148 05.000.00.000.0000.0.000. 05.002.00.000.0000.0.000. 05.002.13.392.0005.2.210. 324 - 4.4.90.52.00.00 1000

Página: 1 / 1

JANEIRO A ABRIL DE 2021

2021

GOVBR CP - Emissão: 26/05/2021 às 18h7min - Duração: 0h00m10seg (1)

VALOR

22,00 % SOBRE A RCL

0,00

3.967.316,08

16,00

0,00

1.735.700,79

7,00

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Controle Interno

A-14

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 26 E 27 DE MAIO DE 2021

Atas & Editais. CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2020 A ABRIL DE 2021 RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

em Reais DESPESAS EXECUTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL Maio/2020

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais

Junho/2020

Julho/2020

Agosto/2020

Setembro/2020

Outubro/2020

Novembro/2020

Dezembro/2020

Janeiro/2021

Fevereiro/2021

Março/2021

Total dos Últimos 12 Meses

Abril/2021

90.374,83

89.338,18

92.938,82

88.976,18

87.751,17

88.473,31

89.528,97

191.203,18

128.317,05

120.665,18

133.952,81

153.140,64

1.354.660,32

90.374,83

89.338,18

92.938,82

88.976,18

87.751,17

88.473,31

89.528,97

191.203,18

128.317,05

120.665,18

133.952,81

153.140,64

1.354.660,32

75.862,09

73.470,44

77.071,08

73.099,59

74.138,70

72.570,34

73.635,20

161.463,19

104.288,48

98.389,18

109.851,23

129.839,01

1.123.678,53

14.512,74

15.867,74

15.876,59

13.612,47

15.902,97

15.893,77

29.739,99

24.028,57

22.276,00

24.101,58

23.301,63

230.981,79

90.374,83

89.338,18

92.938,82

88.976,18

87.751,17

88.473,31

89.528,97

191.203,18

128.317,05

120.665,18

133.952,81

153.140,64

1.354.660,32

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa) + (IIIb)

1.354.660,32

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

% SOBRE A RCL 118.842.454,04

118.842.454,04

em Reais-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)

1.354.660,32

1,14 %

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

7.130.547,24

6,00 %

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (§ único do art. 22 da LRF)

6.774.019,88

5,70 %

6.417.492,52

5,40 %

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

MAIO DE 2020 A ABRIL DE 2021

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO

NOTAS:

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) FONTE:

90,00 %

CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 1º Quadrimestre de 2021 Limite Máximo (a) 27/05/2021 14:42:24 6,00 %

% DTP (b) CAMARA DE SANTO 1,14 ANTONIO DA PLATINA %

Emissão: Portaria Nº 286, de 7 de Maio de 2019.

% Excedente (c) = (b - a) -4,86 %

Page 1 de 2 Homologado

JOSE JAIME PAULA SILVA

MARCO ANTONIO MARTINS

DANIELE DE LIMA ALVES

Presidente

Contador

Controle Interno

CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2020 A ABRIL/2021 Página: 1 /

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL 05/2020

06/2020

07/2020

08/2020

09/2020

10/2020

11/2020

12/2020

01/2021

02/2021

03/2021

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

04/2021

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

972.840,12

959.417,98

929.690,92

924.717,88

915.082,83

905.345,39

921.001,53

1.842.748,42

996.284,75

932.449,17

923.236,20

1.073.104,07

12.295.919,26

5.206,66

Pessoal Ativo

972.840,12

959.417,98

929.690,92

924.717,88

915.082,83

905.345,39

913.901,53

1.835.648,42

996.284,75

925.349,17

916.136,20

1.066.004,07

12.260.419,26

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

814.034,48

798.880,56

772.268,73

766.253,68

756.793,04

748.445,80

755.412,92

1.536.679,72

830.360,47

768.330,26

757.595,16

898.964,12

10.204.018,94

0,00

Obrigações Patronais

158.805,64

160.537,42

157.422,19

158.464,20

158.289,79

156.899,59

158.488,61

298.968,70

165.924,28

157.018,91

158.541,04

167.039,95

2.056.400,32

0,00

Pensões

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00

7.100,00

0,00

7.100,00

35.500,00

5.206,66

Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias,27/05/2021 Reserva e Reformas Emissão: 14:42:24 Portaria Nº 286, de 7 de Maio de 2019.

0,00 0,00 0,00 CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

0,00

Page 2 0,00 de 2 Homologado 0,00 0,00

0,00

51.961,82

0,00

1.295,71

4.832,56

0,00

10.829,50

0,00

7.536,03

94.927,98

171.383,60

0,00

51.961,82

0,00

1.295,71

4.832,56

0,00

10.829,50

0,00

7.536,03

94.927,98

171.383,60

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

Pensionistas

0,00

IRRF

0,00

920.878,30

959.417,98

929.690,92

923.422,17

910.250,27

905.345,39

921.001,53

1.842.748,42

985.455,25

932.449,17

915.700,17

978.176,09

12.124.535,66

5.206,66

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

% SOBRE A RCL AJUSTADA

24.795.725,51

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

150.000,00

CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

24.645.725,51

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

12.129.742,32

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2020 A ABRIL/2021

49,22%

13.308.691,78

54%

12.643.257,19

51,3%

Página: 2 /

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Controle Interno

A-15

Atas & Editais.

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 27 E 28 DE MAIO DE 2021

CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2021 Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

Previsão Inicial

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

Saldo a realizar (a - c)

22.055.853,27

23.179.953,30

3.826.200,06

16,51

8.358.602,10

36,06

14.821.351,20

22.055.853,27

22.205.853,30

3.826.200,06

17,23

8.358.602,10

37,64

13.847.251,20

1.128.723,33

252.871,82

22,40

591.493,36

52,40

537.229,97

1.078.578,27

230.974,38

21,41

557.831,34

51,72

520.746,93

50.145,06

21.897,44

43,67

33.662,02

67,13

16.483,04

0,00

425.804,07

69.797,22

16,39

144.184,74

33,86

281.619,33

0,00

425.804,07

69.797,22

16,39

144.184,74

33,86

281.619,33

79.353,26

79.353,29

10.133,52

12,77

12.340,11

15,55

67.013,18

945,60

0,00

945,60

78.407,66

78.407,69

10.133,52

12,92

12.340,11

15,74

66.067,58

DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE

0,00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

0,00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL

0,00

CESSÃO DE DIREITOS

0,00

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

3.040.612,49

296.288,26

9,74

564.959,10

18,58

2.475.653,39

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITA DE SERVIÇOS

2.905.000,00

289.908,83

9,98

553.526,44

19,05

2.351.473,56

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS

0,00

135.612,49

6.379,43

4,70

11.432,66

8,43

124.179,83

OUTROS SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

17.121.526,99

17.271.526,99

3.185.280,38

18,44

7.033.460,71

40,72

10.238.066,28

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS

9.691.604,33

9.841.604,33

1.686.142,68

17,13

3.925.439,84

39,89

5.916.164,49

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

4.022.679,93

795.508,76

19,78

1.632.774,13

40,59

2.389.905,80

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

3.407.242,73

703.628,94

20,65

1.475.246,74

43,30

1.931.995,99

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

0,00

259.833,13

11.828,86

4,55

12.164,08

4,68

247.669,05

OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO

2.122,75

0,00

2.122,75

122.375,75

11.661,76

9,53

11.661,76

9,53

110.713,99

0,00

135.334,63

167,10

0,12

502,32

0,37

134.832,31

0,00

974.100,00

0,00

974.100,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS

0,00

974.100,00

0,00

974.100,00

0,00

974.100,00

0,00

0,00 Página:

DEMAIS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

CONSOLIDADO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00 974.100,00 0,00 0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - 0,00 RECEITAS 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

MARÇO 0,00 A ABRIL DE 2021 0,00

0,00

0,00 Previsão Inicial 0,00

Previsão 0,00 atualizada(a) 0,00

0,00 No bimestre (b) 0,00

% (c/a) 0,00

Saldo a realizar 0,00 (a - c) 0,00

0,00

INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

0,00

RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO

0,00

DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

22.055.853,27

23.179.953,30

3.826.200,06

16,51

8.358.602,10

36,06

14.821.351,20

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

22.055.853,27

23.179.953,30

3.826.200,06

16,51

8.358.602,10

36,06

14.821.351,20

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS RECEITAS TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00 0,00 Receitas realizadas 0,00 0,00 Até o bimestre (c) % (b/a) 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 2 0,00

0,00

22.055.853,27

23.179.953,30

3.826.200,06

16,51

8.358.602,10

36,06

14.821.351,20

0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Controle Interno

A-16

Atas & Editais.

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 27 E 28 DE MAIO DE 2021

CONSOLIDADO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2021

Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Dotação inicial (d)

DESPESAS

Dotação atualizada (e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo (g) = (e-f)

Até bimestre (f)

No bimestre

Despesa pagas até o bimestre (j)

Saldo (i) = (e-h)

Até bimestre (h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

22.055.853,27

25.569.957,74

3.344.831,80

8.391.355,53

17.178.602,21

3.460.577,89

6.465.148,80

19.104.808,94

6.266.947,30

DESPESAS CORRENTES

20.165.700,57

21.373.519,07

3.247.048,62

8.040.311,29

13.333.207,78

3.400.392,23

6.314.149,00

15.059.370,07

6.115.947,50

12.585.723,73

12.612.727,46

2.203.698,99

4.246.129,81

8.366.597,65

2.103.416,49

4.145.847,31

8.466.880,15

3.987.176,33

5.100,00

0,00

5.100,00

0,00

5.100,00

0,00

7.574.876,84

8.755.691,61

1.043.349,63

3.794.181,48

4.961.510,13

1.296.975,74

2.168.301,69

6.587.389,92

2.128.771,17

1.695.528,52

4.001.814,49

97.783,18

351.044,24

3.650.770,25

60.185,66

150.999,80

3.850.814,69

150.999,80

1.460.528,52

21.668,18

39.929,24

3.726.885,25

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

3.766.814,49

97.783,18

116.044,24

3.650.770,25

0,00

235.000,00

0,00

235.000,00

0,00

38.517,48

111.070,56

123.929,44

111.070,56

39.929,24

194.624,18

0,00

194.624,18

0,00

194.624,18

0,00

194.624,18

0,00

194.624,18

0,00

22.055.853,27

25.569.957,74

3.344.831,80

3.460.577,89

0,00

8.391.355,53

17.178.602,21

6.465.148,80

19.104.808,94

6.266.947,30

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) RESERVA DO RPPS SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII)

0,00

22.055.853,27

25.569.957,74

3.344.831,80

8.391.355,53

17.178.602,21

3.460.577,89

6.465.148,80

19.104.808,94

6.266.947,30

0,00

481.368,26

0,00

365.622,17

1.893.453,30

(1.893.453,30)

2.091.654,80

22.055.853,27

25.569.957,74

3.826.200,06

8.391.355,53

17.178.602,21

3.826.200,06

8.358.602,10

17.211.355,64

8.358.602,10

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Controle Interno CONSOLIDADO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2021

Página: 1 /

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA JUDICIÁRIA DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA AO IDOSO ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até o bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

% (b/total b)

No bimestre

Até o bimestre (d)

SALDO % (d/total d)

(e) = (a-d)

22.055.853,27

25.569.957,74

3.344.831,80

8.391.355,53

100,00

17.178.602,21

3.460.577,89

6.465.148,80

100,00

19.104.808,94

1.416.000,00

132.971,19

260.894,82

3,11

1.155.105,18

132.971,19

260.894,82

4,04

1.155.105,18

0,00

1.416.000,00

132.971,19

260.894,82

3,11

1.155.105,18

132.971,19

260.894,82

4,04

1.155.105,18

226.100,00

603,30

20.718,58

0,25

205.381,42

3.945,56

7.293,40

0,11

218.806,60

160.000,00

0,00

19.115,28

0,23

140.884,72

3.185,88

6.371,76

0,10

153.628,24

66.100,00

603,30

1.603,30

0,02

64.496,70

759,68

921,64

0,01

65.178,36

992.730,00

1.061.880,00

145.326,33

488.306,82

5,82

573.573,18

142.548,88

260.843,21

4,03

801.036,79

6.500,00

0,00

6.500,00

0,00

6.500,00

831.230,00

907.620,00

145.326,33

369.515,33

4,40

538.104,67

114.580,48

218.460,30

3,38

689.159,70

18.968,51

27.968,40

42.382,91

0,66

145.000,00

118.791,49

1,42

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

592.534,90

860.130,40

78.739,02

202.960,08

2,42

657.170,32

89.441,71

164.564,12

2,55

695.566,28

53.000,00

160.540,14

2.528,00

7.535,86

0,09

153.004,28

4.466,36

0,07

156.073,78

122.892,56

137.760,00

122.892,56

0,00

122.892,56

0,00

95.377,09

122.892,56

416.642,34

576.697,70

76.211,02

195.424,22

2,33

381.273,48

84.975,35

160.097,76

2,48

416.599,94

4.486.562,35

5.758.854,15

803.930,97

2.505.361,92

29,86

3.253.492,23

1.075.394,17

1.776.727,23

27,48

3.982.126,92

ATENÇÃO BÁSICA

2.836.227,79

4.124.660,61

772.784,13

1.508.953,22

17,98

2.615.707,39

710.731,90

1.221.563,94

18,89

2.903.096,67

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

1.458.500,00

1.419.048,98

7.100,00

474.049,80

341.224,92

510.160,17

7,89

908.888,81

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SANEAMENTO BÁSICO URBANO TRABALHO RELAÇÃO DE TRABALHO EDUCAÇÃO ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO SUPERIOR EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO ESPECIAL CULTURA DIFUSÃO CULTURAL URBANISMO URBANA RREOINFRA-ESTRUTURA - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") SERVIÇOS URBANOS SANEAMENTO FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

944.999,18

11,26

69.368,00

81.668,00

12.545,01

28.506,48

0,34

53.161,52

11.935,52

22.100,08

0,34

59.567,92

119.466,56

130.476,56

11.501,83

22.903,04

0,27

107.573,52

11.501,83

22.903,04

0,35

107.573,52

3.000,00

0,00

3.000,00

0,00

3.000,00

2.907.000,00

706.651,29

1.417.414,23

16,89

1.489.585,77

706.651,29

1.417.414,23

21,92

1.489.585,77

2.907.000,00

706.651,29

1.417.414,23

16,89

1.489.585,77

706.651,29

1.417.414,23

21,92

1.489.585,77

5.452.249,45

6.093.775,28

1.047.754,12

1.828.366,07

21,79

4.265.409,21

753.663,30

1.496.187,22

23,14

4.597.588,06

154.870,48

0,00

154.870,48

0,00

154.870,48

3.977.003,75

3.940.160,11

595.920,33

1.218.925,54

14,53

2.721.234,57

573.734,07

1.166.759,50

18,05

2.773.400,61

0,00

49.986,97

141.168,75

290.008,96

4,49

1.304.919,05

0,00

658,28

0,01

41.251,72

38.760,48

0,60

273.159,23

8.291,20

11.232,42

0,17

61.989,51

49.986,97

0,00

49.986,97

1.035.702,18

1.594.928,01

141.750,08

298.698,54

3,56

1.296.229,47

CONSOLIDADO 41.251,72 48.510,00 41.910,00 0,00 658,28 0,01 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 1.836,00 186.176,07 311.919,71 310.083,71 310.083,71 3,70 DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 55.311,43 123.121,93 73.221,93 7.410,50 17.910,50 0,21 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 123.121,93

73.221,93

7.410,50

17.910,50

0,21

55.311,43

8.291,20

11.232,42

0,17

61.989,51

1.849.396,96

1.789.246,96

138.157,02

427.546,19

5,10

1.361.700,77

155.423,63

246.493,48

3,81

1.542.753,48

971.416,11

837.966,11

44.994,78

85.113,64

1,01

752.852,47

37.317,48

43.245,45

0,67

794.720,66

877.980,85

951.280,85

MARÇO A ABRIL DE 2021

DOTAÇÃO DOTAÇÃO 3.038.000,00 3.038.000,00 INICIAL ATUALIZADA (a)

93.162,24

342.432,55

DESPESAS EMPENHADAS

232.718,93

No bimestre

473.080,49

Até o bimestre (b)

4,08 5,64

% (b/total b)

608.848,30

SALDO

2.564.919,51

118.106,15

203.248,03

DESPESAS LIQUIDADAS

232.718,93

No bimestre

473.080,49

Até o bimestre (d)

Página: 2 /

3,14 7,32

% (d/total d)

748.032,82

SALDO

2.564.919,51

(e) = (a-d)

ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.010.000,00

70.024,11

151.236,97

1,80

858.763,03

70.024,11

151.236,97

2,34

858.763,03

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

2.028.000,00

162.694,82

321.843,52

3,84

1.706.156,48

162.694,82

321.843,52

4,98

1.706.156,48

180.000,00

0,00

115.430,32

1,38

64.569,68

28.519,41

56.700,65

0,88

GESTÃO AMBIENTAL

123.299,35

180.000,00

0,00

115.430,32

1,38

64.569,68

28.519,41

56.700,65

0,88

123.299,35

76.700,00

1.284.200,00

7.538,00

24.142,24

0,29

1.260.057,76

11.689,06

13.764,59

0,21

1.270.435,41

ADMINISTRAÇÃO GERAL

36.000,00

1.245.500,00

7.538,00

24.142,24

0,29

1.221.357,76

11.689,06

13.764,59

0,21

1.231.735,41

EXTENSÃO RURAL

40.700,00

38.700,00

0,00

38.700,00

0,00

38.700,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,12

0,00

4.337,67

7.528,70

0,12

10.000,00

0,00

10.000,00

0,12

0,00

4.337,67

7.528,70

0,12

2.471,30

29.000,00

187.507,20

39.500,34

158.007,54

1,88

29.499,66

41.725,48

79.517,82

1,23

107.989,38

29.000,00

187.507,20

39.500,34

158.007,54

1,88

29.499,66

41.725,48

79.517,82

1,23

107.989,38

CONTROLE AMBIENTAL AGRICULTURA

INDÚSTRIA PROMOÇÃO INDUSTRIAL TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DESPORTO E LAZER

0,10

16.000,00

0,00

8.100,00

0,10

7.900,00

156,15

7.320,04

0,11

8.679,96

473.417,64

3.530,79

433.115,73

5,16

40.301,91

73.100,26

185.586,38

2,87

287.831,26

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

240.100,00

0,00

235.000,00

2,80

5.100,00

38.517,48

111.070,56

1,72

129.029,44

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

232.733,50

233.317,64

3.530,79

198.115,73

2,36

35.201,91

34.582,78

74.515,82

1,15

158.801,82

194.624,18

0,00

194.624,18

0,00

194.624,18

0,00

194.624,18

0,00

194.624,18

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL III = (I + II)

16.000,00

0,00

7.900,00

8.100,00

9.000,00 472.833,50

DESPORTO COMUNITÁRIO ENCARGOS ESPECIAIS

9.000,00

156,15

7.320,04

0,11

2.471,30

8.679,96

0,00

22.055.853,27

25.569.957,74

3.344.831,80

8.391.355,53

100,00

17.178.602,21

3.460.577,89

6.465.148,80

100,00

19.104.808,94

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Controle Interno

A-17

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 27 E 28 DE MAIO DE 2021

Geral.

COOPERATIVISMO

Sicredi inaugura nova agência em Jacarezinho

Da Redação

A Sicredi Norte Sul PR/ SP inaugura na segunda-feira (31) a nova agência de Jacarezinho, um espaço amplo, moderno e projetado especialmente para o melhor atendimento aos clientes. O novo Sicredi está localizado na Avenida G e t ú l i o Va rg a s p róx i mo à Catedral, bem no centro da cidade e em uma localização privilegiada. Em virtude da pandemia, o evento será realizado online, através de uma live transmitida p e l o Yo u t u b e e Fa c e b o o k d a c o o p e r a t i va . Após a inauguração a agência estará em funcionamento, com atendimento presencial de acordo com as normas e decretos do município.

Inauguração de nova agência do Sicredi acontece nesta segunda-feira

LEGISLATIVO

CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Vereadores indicam a implantação da Guarda Municipal em Jacarezinho

JANEIRO A ABRIL DE 2021 Página: 1 /

RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021

Assessoria

até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

AOS ESTADOS (I)

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00 0,00

AOS MUNICÍPIOS (II)

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

0,00

23.673.874,07

24.795.725,51

0,00

291.000,00

150.000,00

0,00

23.382.874,07

24.645.725,51

0,00

5.208.252,30

5.455.059,61

0,00

4.909.553,65

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

4.687.427,07

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%>

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

DOS ESTADOS (VII)

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)

0,00

MEDIDAS CORRETIVAS

0,00

DOS MUNICÍPIOS (VIII)

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal

Durante a Sessão Ordinária realizada n segunda-feira (24), os vereadores Antonio Neto e Luciane Alves, ambos filiados ao PSD, apresentaram a indicação 34/2021, na qual eles sugerem ao prefeito Marcelo Palhares a criação da Guarda Municipal. Para os parlamentares, a implementação da Guarda Municipal em Jacarezinho é muito importante, pois o desenvolvimento da cidade cresce dia a dia e a preocupação com a segurança aumenta, tendo em vista que a criminalidade vem sendo perceptível em nosso convívio. Os vereadores justifi-

cam que ao ser criada a Guarda Municipal, haverá uma melhor segurança pública, uma vez que protegerá os bens, os serviços e as instalações municipais, e ainda atuará na fiscalização. O vereador Antonio Neto citou como exemplo a Guarda Municipal da cidade de Londrina, que há mais de 10 anos vem ganhando notoriedade ao trabalhar com foco na vigilância patrimonial, sendo destaque na Segurança Pública. “Apesar de Londrina ter uma população bem maior que a nossa, acreditamos na importância da referida Instituição para o nosso Município, pois com a Guarda Municipal

CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2021

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Controle Interno CONSOLIDADO

Página: 1 /

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DÍVIDA CONSOLIDADA

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2021

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Página: 1 /

VALOR REALIZADO No Quadrimestre de

Até o Quadrimestre de

Referência

Referência (a)

Mobiliária

0,00

Interna

0,00

Externa

0,00

Contratual

0,00

Interna

0,00

Empréstimos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Antecipação de Receita Pela Venda e Termo de Bens e Serviços

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º)

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (I)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

7.473.491,29

7.404.999,61

0,00

7.027.384,28

6.958.892,60

0,00

Empréstimos

0,00

Internos

0,00

Externos

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

Financiamentos

0,00

Internos

0,00

Externos

0,00

7.027.384,28

6.958.892,60

0,00

Dívida Mobiliária Dívida Contratual

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

garantiremos a ordem e o respeito aos cidadãos jacarezinhenses”, destacou o Presidente do Legislativo. A vereadora Luciane Alves ressaltou a importância de for talecer as políticas de segurança. “É uma forma de deixarmos a comunidade mais amparada contra a criminalidade. Temos a certeza de que o Prefeito analisará com carinho a nossa Indicação, pois ele vem sendo zeloso na administração da querida Jacarezinho”, declarou a Parlamentar. A indicação foi enviada ao prefeito Marcelo Palhares para analisar a possibilidade para a implantação da Guarda Municipal na cidade de Jacarezinho.

Parcelamento e Renegociação de dívidas

0,00

De Contribuições Previdenciárias

7.027.384,28

6.958.892,60

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

Do FGTS

0,00

Com Instituição Não financeira

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

Empréstimos

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos

446.107,01

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Outras Dívidas

0,00

DEDUÇÕES (II)

5.867.605,84

7.137.497,44

0,00

5.867.605,84

7.137.497,44

0,00

6.243.622,61

7.564.009,96

0,00

376.016,77

426.512,52

0,00

Externa

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°)

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (II) TOTAL (III)

0,00

De Tributos

Disponibilidade de Caixa

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

0,00

(-) Restos a pagar processados Demais Haveres Financeiros

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

1.605.885,45

267.502,17

0,00

23.673.874,07

24.795.725,51

0,00

291.000,00

150.000,00

0,00

23.382.874,07

24.645.725,51

0,00

31,57

29,86

0,00

6,78

1,08

0,00

0,00 0,00

24.795.725,51

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

150.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

24.645.725,51

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

0,00

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa)

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – (%)

28.059.448,88

29.574.870,61

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

3.967.316,08

16,00 %

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): (%)

25.253.504,00

26.617.383,55

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF)

3.570.584,47

14,40 %

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

0,00

1.735.700,79

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

7,00 %

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS

VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

Parcelamento de Dívidas

No Quadrimestre de

Até o Quadrimestre de

Referência

Referência (a) 0,00

0,00

De Tributos

0,00

De Contribuições Previdenciárias

0,00

Do FGTS

0,00

Operações de restruturação e recomposição do principal de dívidas

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Controle Interno

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

0,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2021 até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

0,00

735,67

71.363,90

0,00

579.234,53

0,00

1.542.620,89

1.178.267,66

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) PASSIVO ATUARIAL RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCCÍCIOS ANTERIORES

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Controle Interno

A-18

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 27 E 28 DE MAIO DE 2021

Atas & Editais. ARTIGO

CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

A virtude da esperança Ao olharmos para Maria, facilmente descobrimos que sua vida é uma verdadeira escola de vir tudes. Escolhida por Deus e preser vada de toda mancha do pecado, em previsão de sua maternidade divina, Maria é saudada pelo A r c a n j o G a b r i e l c o m o a c h e i a d e G r a ç a ( c f. L c 1, 28). Nessa graça reside a grandeza de sua beleza, sua santidade e todas as virtudes. O Catecismo da Igreja Católica (CIC), ao ensinar sobre as vir tudes, afirma que elas são uma disposição habitual e firme para fazer o bem, ou seja, a virtude é o que permite à pessoa escolher e praticar atos bons, oferecendo o melhor de si. Essa disposição habitual na Virgem Maria é para nós um modelo, uma e s c o l a d e s a n t i d a d e . Po i s , a l é m d e s s a p r o p e n são natural, Maria soube, em cada etapa de sua vida, acolher o dom divino e desenvolver com o seu sim todas as virtudes que a tornaram apta para o cumprimento de sua grande missão materna. Dentre todas as vir tudes de Maria, uma, à qual podemos nos deter em vista deste tempo em que vivemos, é a segunda virtude teolog a l : a e s p e r a n ç a . Pe l a e s p e r a n ç a , c o n f i a m o s com a plena certeza de alcançarmos a vida eterna. Nesse sentido, Maria é o modelo mais sublime de alguém que soube nutrir em sua alma a virtude da esperança. Ainda que fosse a mãe do Filho de Deus, estando ela na terra, também esperava obter permanentemente a visão beatífica do Céu. A esperança de Maria tem suas raízes no povo de Israel, ao qual ela per tencia, e sempre f o i f i e l à s p ro m e s s a s d e D e u s . Po r u m g r a u elevado nessa vir tude, devido à graça de ser a m ã e d o s a l v a d o r, M a r i a p o s s u í a u m a e s p e r a n ç a completamente singular e inabalável.

MARÇO A ABRIL DE 2021 Página: 1 /

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) PREVISÃO INICIAL

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

1.078.578,27

557.831,34

51,72

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

75.660,19

40.903,53

54,06

1.1.1 - IPTU

20.422,79

3.793,95

1.1.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do IPTU

18,58

55.237,40

37.109,58

67,18

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

204.042,19

153.362,86

75,16

1.2.1 - ITBI

204.042,19

153.359,98

75,16

0,00

2,88

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

291.609,79

200.319,05

68,69

1.3.1 - ISS

1.2.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITBI

285.910,00

195.689,07

68,44

4.629,98

81,23

507.266,10

163.245,90

32,18

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

1.3.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ISS

15.172.704,93

5.699,79

15.172.704,93

5.981.251,65

39,42

2.1 - Cota-parte FPM

10.401.260,01

3.996.349,95

38,42

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

10.401.260,01

3.996.349,95

38,42

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

0,00

2.1.3 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'e'

0,00

3.640.871,48

1.538.505,32

42,26

0,00

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

55.781,01

24.576,51

44,06

2.5 - Cota-parte ITR

23.240,91

7.689,41

33,09

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

2.2 - Cota-parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

2.6 - Cota-parte IPVA

5.699,79

1.051.551,52

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.051.551,52

0,00

414.130,46

39,38

0,00

16.251.283,20

6.539.082,99

40,24

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

866,44

371,38

42,86

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

458.387,30

458.387,31

160.440,28

35,00

5.1 - Transferências do salário-educação

278.863,53

98.730,71

35,40

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

0,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

0,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

0,00

174.470,06

60.625,18

34,75

5.053,71

5.053,72

1.084,39

21,46

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

6.1 - Transferências de convênios

0,00

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

0,00

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

459.253,74

459.253,75

160.811,66

35,02

5.5 - Outras transferências do FNDE 5.6 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

0,00

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

3.034.540,98

1.196.250,29

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

2.080.252,00

799.269,91

38,42

728.174,30

307.701,01

42,26

0,00

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

11.156,20

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

11.156,20

39,42

0,00

4.915,32

44,06

4.648,18

1.537,85

33,08

210.310,30

82.826,20

39,38

CONSOLIDADO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.409.717,04 3.409.717,04 1.475.729,71 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 3.407.242,73 3.407.242,73 1.475.246,74 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 MARÇO A ABRIL DE 2021 11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 2.474,31 2.474,31 482,97 11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

Foi por meio dessa vir tude que a Virgem Maria se manteve segura, na esperança de que Deus lhe concedesse todos os meios necessários para cumprir com a sua missão de M ã e d o S a l v a d o r. A e s p e r a n ç a s u s t e n t o u M a r i a em suas maiores provações, colocando-a com firmeza no cumprimento da vontade de Deus. Ve m o s , p o r e x e m p l o , s u a a t i t u d e e s p e r a n çosa diante das angústias de seu esposo, São José, quando não podia explicar o inexplicável ( c f. M t 1 , 1 8 - 1 9 ) . Ve r i f i c a m o s t a m b é m q u e n a fuga repentina para o Egito, a fim de salvar seu filho das ameaças de morte, foi a esperança q u e s u s t e n t o u t o d a a f a m í l i a d e N a z a r é ( c f. Mt 2, 14-18). E foi motivada pela esperança que Maria, nas bodas de Caná, recorreu ao seu filho confiantemente, pedindo que socorresse aqueles noivos do vexame de uma festa mal p l a n e j a d a ( c f. J o 2 , 1 - 1 1 ) . A virtude da esperança na Santíssima Virgem Maria é manifesta principalmente no seu completo abandono em Deus. Exemplo desse abandono foi o momento do calvário onde, mesmo passando pela maior de todas as dores, ao ver seu Filho amado sendo c r u e l m e n t e c r u c i f i c a d o , M a r i a m a n t e v e f i rme a sua esperança. E foi justamente pela virtude da esperança que Maria permaneceu d e p é ( c f. J o 1 9 , 2 5 ) , e s p e r a n d o c o n t r a t o d a a e s p e r a n ç a , e l a a c r e d i t o u ( c f. R m 4 , 1 8 ) . E porque acreditou e teve esperança, não ficou decepcionada, pois a esperança não decepc i o n a ( c f. R m 5 , 5 ) . Como bons alunos dessa escola de virtudes, que é a Santíssima Virgem Maria, aprendamos com ela a virtude da esperança, pois essa vir tude nos manterá de pé diante dos piores flagelos. A esperança nos fará enxergar que o sofrimento não é a resposta final. Com esperança, iremos além do sofrimento, e “alcançaremos” o Céu! * Bruno Antonio de Oliveira é missionário da Comunidade Canção Nova.

RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

43,28 43,30

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = ACRÉSCIMO RESULTANTE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RREO - ANEXODAS 8 (LDB, art.72) DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

372.701,75 DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

2.045.087,08

372.701,75

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

278.996,45

0,00 19,52 74,86

Página: 2 /

DESPESAS LIQUIDADAS

%(f) = (e/d)x100

Até bimestre (g)

%(h) = (g/d)x100

2.045.087,08

975.246,35

47,69

85.732,59

123.432,59

123.389,65

99,97

123.389,65

99,97

13.2 - Com ensino fundamental

1.959.354,49

1.921.654,49

851.856,70

44,33

851.856,70

44,33

14 - OUTRAS DESPESAS

1.475.113,79

553.475,55

37,52

313.955,84

21,28

13.1 - Com educação infantil

14.1 - Com educação infantil

975.246,35

47,69

130.936,05

83.117,40

63,48

83.117,40

63,48

14.2 - Com ensino fundamental

1.344.177,74

470.358,15

34,99

230.838,44

17,17

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

3.520.200,87

1.528.721,90

43,43

1.289.202,19

36,62

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

211.377,77

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

211.377,77

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

63.399,42

17.1 - FUNDEB 60%

15,64

17.2 - FUNDEB 40%

63.383,78

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

274.777,19

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

1.014.425,00

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

66,08

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11)x 100) %

2,66

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

31,26

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

63.399,42

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

63.399,42

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS

%(f) = (e/d)x100

Até bimestre (g)

%(h) = (g/d)x100

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

865.173,66

936.873,66

297.644,54

31,77

288.954,96

30,84

22.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

216.668,64

254.368,64

206.507,05

81,18

206.507,05

81,18 12,08

22.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

648.505,02

682.505,02

91.137,49

13,35

82.447,91

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

4.064.101,52

4.146.401,52

1.475.977,64

35,60

1.198.223,89

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

3.303.532,23

3.265.832,23

1.322.214,85

40,49

1.082.695,14

33,15

760.569,29

880.569,29

167.594,79

19,03

115.528,75

13,12

0,00

(13.832,00)

0,00

49.986,97

0,00

0,00 0,00

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 23.9 - Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas 24 - ENSINO MÉDIO 25 - ENSINO SUPERIOR 26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 27 - OUTRAS 28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)

28,90

0,00

14.600,00

0,00

4.993.862,15

5.147.862,15

1.773.622,18

34,45

1.487.178,85

28,89

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)

Valor 278.996,45 0,00 63.399,42 149.196,94 0,00 6.404,70

35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34)

497.997,51

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23-35)

989.181,34

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

15,13

A-19

Atas & Editais.

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 27 E 28 DE MAIO DE 2021

CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2021

Página: 3 /

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 38 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO INICIAL

43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+42)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

0,00

232.994,87

720.520,70

0,00

85.121,95

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

%(f) = (e/d)x100

%(h) = (g/d)x100

0,00

1.054,00

0,15

1.054,00

0,15

0,00

85.121,95

39.857,89

46,82

7.954,37

9,34

318.116,82

805.642,65

40.911,89

5,08

9.008,37

1,12

5.311.978,97

5.953.504,80

1.814.534,07

30,48

1.496.187,22

25,13

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ BIMESTRE

44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

0,00

CANCELADOS EM 2021 (j)

386.275,33

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020

6.404,70

SALÁRIO EDUCAÇÃO

63.399,42

600.453,33

46 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

1.475.246,74

98.730,71

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

1.238.033,84

1.344,00

47.1 - Orçamento do Exercício

1.238.033,84

1.054,00

47.2 - Restos a Pagar

0,00

48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

290,00

482,97

833,29

301.095,29

698.673,33

50 - (+) Ajustes

0,00

50.1 - (+) Retenções

0,00

50.2 - (-) Valores a recuperar

0,00

50.3 - (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

50.4 - (+) Conciliação Bancária

0,00

301.095,29

698.673,33

49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal

0,00

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Controle Interno

CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 3

JANEIRO A ABRIL DE 2021 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

1.078.578,27

557.831,34

51,72

75.660,19

40.903,53

54,06

IPTU

3.793,95

18,58

55.237,40

37.109,58

67,18

204.042,19

20.422,79

204.042,19

153.362,86

75,16

204.042,19

153.359,98

75,16

0,00

2,88

0,00

291.609,79

200.319,05

68,69

285.910,00

195.689,07

68,44

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM

% (b/a) x 100

1.078.578,27

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b)

20.422,79

5.699,79

4.629,98

81,23

507.266,10

163.245,90

32,18

15.172.704,93

5.981.251,65

39,42

10.401.260,01

3.996.349,95

38,42

23.240,91

7.689,41

33,09

Cota-Parte IPVA

Cota-Parte ITR

1.051.551,52

414.130,46

39,38

Cota-Parte ICMS

3.640.871,48

1.538.505,32

42,26

55.781,01

Cota-Parte IPI-Exportação

55.781,01

24.576,51

44,06

0,00

Desoneração ICMS (LC 87/96)

0,00

Outras

0,00

16.251.283,20

6.539.082,99

40,24

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

2.011.343,35

2.565.354,51

1.164.027,69

45,37

915.334,87

35,68

872.469,64

Despesas Correntes

1.996.043,35

2.556.054,51

1.162.973,69

45,50

914.280,87

35,77

871.415,64

34,09

Despesas de Capital

34,01

15.300,00

9.300,00

1.054,00

11,33

1.054,00

11,33

1.054,00

11,33

1.458.500,00

1.418.500,00

944.450,20

66,58

509.611,19

35,93

509.611,19

35,93

Despesas Correntes

1.458.500,00

1.418.500,00

944.450,20

66,58

509.611,19

35,93

509.611,19

35,93

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

16.500,00

28.500,00

11.301,40

39,65

4.895,00

17,18

3.838,65

13,47

14.500,00

26.500,00

11.301,40

42,65

4.895,00

18,47

3.838,65

14,49

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital

2.000,00

0,00

119.466,56

113.466,56

22.903,04

20,18

22.903,04

20,18

22.061,46

19,44

Despesas Correntes

119.466,56

113.466,56

22.903,04

20,18

22.903,04

20,18

22.061,46

19,44

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

3.000,00

0,00

Despesas Correntes

2.000,00

0,00

Despesas de Capital

1.000,00

0,00

3.608.809,91

4.128.821,07

2.142.682,33

51,90

1.452.744,10

35,19

1.407.980,94

34,10

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (X)

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

DESPESAS PAGAS (f)

2.142.682,33

1.452.744,10

1.407.980,94

553.245,51

0,00

1.537,00

1.587.899,82

897.961,59

853.198,43

607.037,37

(82.900,86)

(127.664,02)

0,00

(82.900,86)

(127.664,02)

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

980.862,45

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal)

980.862,45

13,73

CONSOLIDADO A-20

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 27 E 28 DE MAIO DE 2021 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 2 / 3 JANEIRO A ABRIL DE 2021

Atas & Editais. RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Saldo inicial (no exercicio atual) (h)

Saldo final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j))

Despesas custeadas no exercício de referência Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Pagas (k)

Diferença de limite não cumprido em 2021

0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00

Total de RP a pagar (t)

Total RP cancelado ou prescritos (u)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor mínimo Valor aplicado Valor aplicado para aplicação em ASPS no além do limite mínimo em ASPS exercício (o) = (n - m), (m) (n) se < 0 ,então (o) =0

980.862,45

Empenhos de 2021

2.505.361,92

RPNP inscrito Valor inscrito em indevidamente no RP considerado exercício sem no limite disponibilidade (r) = (p - (o + q)) financeira se <0 então q = (XIIId) (r)=(0)

Total inscrito em RP no exercício (p)

1.524.499,47

0,00

553.245,51

Total de RP pagos (s)

0,00

163.145,82

0,00

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelado (v) = ((o + q) - u)

1.537,00

2.077.744,98

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012

Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (w)

Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a compensar (XXIV)

0,00

1.537,00

-1.537,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

877.752,44

522.276,89

59,50

877.752,44

485.093,23

55,27

Proveniente dos Estados

0,00

37.183,66

0,00

Proveniente de outros Municípios

0,00

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)

0,00

OUTRAS RECEITAS (XXX)

0,00

1.631,06

0,00

877.752,44

523.907,95

59,69

Proveniente da União

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

824.884,44

1.559.306,10

344.925,53

22,12

306.229,07

19,64

286.296,79

18,36

Despesas Correntes

824.884,44

1.016.356,10

322.022,53

31,68

303.630,07

29,87

283.697,79

27,91

Despesas de Capital

0,00

542.950,00

22.903,00

4,22

2.599,00

0,48

2.599,00

0,48

0,00

548,98

100,00

548,98

100,00

548,98

100,00

Despesas Correntes

0,00

548,98

100,00

548,98

100,00

548,98

100,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

52.868,00

53.168,00

17.205,08

32,36

17.205,08

32,36

16.451,81

30,94

Despesas Correntes

52.868,00

53.168,00

17.205,08

32,36

17.205,08

32,36

16.451,81

30,94

Despesas de Capital

0,00

17.010,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

17.010,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00 0,00 CONSOLIDADO

0,00

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL SOCIAL Despesas de Capital 0,00 0,00 E DA SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00

Página: 318,61 / 3 303.297,58

877.752,44

1.630.033,08 A ABRIL 362.679,59 JANEIRO DE 2021

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

2.836.227,79

4.124.660,61

1.508.953,22

36,58

1.221.563,94

29,62

1.158.766,43

28,09

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

1.458.500,00

1.419.048,98

944.999,18

66,59

510.160,17

35,95

510.160,17

35,95

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)

22,25

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

323.983,13

19,88

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

0,00

69.368,00

81.668,00

28.506,48

34,91

22.100,08

27,06

20.290,46

24,85

119.466,56

130.476,56

22.903,04

17,55

22.903,04

17,55

22.061,46

16,91

0,00

3.000,00

0,00

4.486.562,35

5.758.854,15

2.505.361,92

43,50

1.776.727,23

30,85

1.711.278,52

29,72

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes¹

0,00

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Controle Interno