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SABADO E DOMINGO

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4321 - 22 E 23 DE MAIO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

PEDÁGIO

Governo garante R$ 42 bilhões em investimentos e menor tarifa O governador do Paraná, Ratinho J u n i o r, a n u n c i o u nesta sexta-feira, 21, o novo modelo para concessão de rodovias. Com os contratos atualmente em vigor e que se encerram em novembro , o estado fará uma nova concessão de forma transparente , c o m c o n c o rrência na Bolsa de Va l o r e s e d i s p u t a pelo menor preço (ou a menor tarifa ao usuário). "Com certeza vamos ter tarifas mais baratas no Paraná, acima de tudo com obras", declarou o governador em entrevista coletiva no Palácio Iguaçu,

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Rodovia PR-092, além de duplicada também será incluída no novo pacote de privatizações rodoviárias do Paraná

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afirmando ainda que o novo modelo de concessão ajudará a fazer do Paraná a 'central logística da Amér i c a d o S u l ' . O f o rmato está alinhado ao documento proposto e encaminhado pelo G7, grupo das principais entidades do setor produtivo paranaense. Entre os pontos mais relevantes estão licitação da concessão pela menor tarifa, sem limite de desconto, além da garantia de execução das obras por meio de um depósito caução e adequação no degrau tarifário das pistas duplicadas.

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SÁBADO E DOMINGO, 22 E 23 DE MAIO DE 2021

Opinião. ARTIGO

A evolução e prevenção contra os crimes cibernéticos Um dos maiores impactos da pandemia Covid-19 na sociedade foi cer tamente o aumento significativo no nível de utilização das tecnologias digitais na vida das pessoas, é difícil de se imaginar como sobreviver em uma sociedade em um momento crítico como o atual sem dispor de acesso à internet, sem que seja possível o uso de aplicativos e sof twares para desempenhar tarefas cotidianas como trabalhar, estudar, fazer compras e se relacionar com amigos e familiares estando todos limitados em suas capacidades de atuar de forma ordinária em suas vidas. De fato, o isolamento social aumentou o número de pessoas conectadas aos diversos sistemas e ser viços da internet e também aumentou o tempo de conexão destes usuários, como consequência, p o d e m o s a f i rm a r q u e houve uma expansão significativa no que podemos chamar de s u p e r f í c i e d e c o n t a to para as ameaças de crimes cibernéticos.

Dados da Minsait, e m p re s a d e s e r v i ç o s digitais e cibersegurança da Indra, apontam que houve um aumento de 75% nos números de ataques p o r h a c ke r s d u r a n t e a pandemia, sendo os mais comuns por meio de técnicas de spam, uma espécie de publicidade em massa, vishing, que é a utilização de engenhar i a s o c i a l pa r a o b te r vantagens ilícitas por meio de chamada de voz, e smishing, golpe por mensagem de texto supostamente vinda de uma fonte confiável. A nova realidade em que ataques cib e r n é t i c o s s e to r n a m cada dia mais comuns na vida das pessoas d e m a n d a u m a p ro n t a re a ç ã o d a s o c i e d a d e , incluindo empresas e governos, para se protegerem das diferentes formas de ameaças, e isso passa não apenas pelo emp re g o d e te c n o l o g i a s – que certamente são imprescindíveis – mas também por meio de uma nova abordagem de ente n d i m e n to d a s a m e aças, adaptando sua cultura, processos e

modelos organizacionais para não se tornarem uma presa fácil de predadores digitais. Um exemplo concreto de adaptação comportamental pode ser compreendido por um estudo recente de um provedor de ser viços de segurança, o qual aponta que 90% dos d i s p o s i t i v o s d e s c a rtados contém dados confidenciais dos antigos donos. A adoção de tecnologias para mitigar e prevenir riscos tem se mostrado eficaz, mas é i m p o r t a n te l e m b r a r que investir em treinamentos é crucial para o enfrentamento das ameaças, uma vez que os funcionários constituem a “primeira linha de defesa” e suas ações individuais podem c o m p ro m e te r a s e g u rança da companhia como um todo. A engenharia social é uma caracter í s t i c a ba s t a n t e p re sente neste cenário: os cibercriminosos costumam entender o perfil do usuário, suas preferências, estilos de vida, receios e criam armadilhas

do Poder Legislativo o u d o Po d e r E xe c u t i vo. Isso vai na contramão de tal propósito. A Lei 1.079/50 já estabelece condutas de Ministros da Suprema Corte que são consideradas crimes de responsabilidade. Segundo essa lei, são crimes de respons a b i l i d a d e a l t e r a r, exceto por via de re curso, a decisão ou voto já proferido em s e s s ã o d o Tr i b u n a l ; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; e proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções. É possível perceber que tais

crimes de responsabilidade elencam condutas estabelecidas de forma objetiva, sem espaço para subjetivismos e p e r s e g u i ç õ e s o p o rtunistas a algum ministro. O projeto que tramitava na Câmara dos Deputados, por sua vez, procurava inserir no rol de crimes de responsabilidade dos ministros, a tomada de qualquer decisão que supostamente “usurpasse” competência de out r o P o d e r. Ve r i f i c a -se na proposta um alto grau de subjetivismo, pois é certo que entre as funções d o S u p r e m o Tr i b u n al F e d eral encontra-se, precipuamente, a guarda da Constituição. Fosse aprovada a nova Lei, haveria espaço para vislumbrar

personalizadas. Com isso, o internauta é induzido a clicar em u m l i n k e a b re m e s paços para que hac ke r s te n h a m a c e s s o aos mais diferentes tipos de dados, como senhas, informações bancárias, números de car tões de crédito o u s i m p l e s m e n te i n formações pessoais. Dentre os crimes online, os mais comuns são os que costumam oferecer algum tipo de benefício, ofer ta tentadora ou um serviço de grande valor para o usuário. Outro ponto releva n t e é a c o m p r e e n s ã o d e c o m o a s Fa ke News contribuem para este panorama. O i n t u i to d as n o t í c i as falsas nem sempre é s o m e n t e d e s i n f o rm a r, m a s t a m b é m são ferramentas utilizadas para causar algum dano a quem consome aquela informação enganosa. Atualmente, existem aplicativos e plataformas que contribuem na disseminação das chamadas D e e pf a ke N e w s , n o va f ro n te i r a d a s n o t í c i a s falsas, capazes de f a c i l m e n te m a n i p u l a r vozes e rostos com

apenas uma pequena foto. Com isso, o cib e rd e l i n q u e n t e p o d e g r a va r f a l a s e s i m u l a r reações faciais cujas consequências maléficas são incalculáveis para a vítima. Como prevenção, o primeiro passo é estar sempre aler ta e adotar alguns hábitos que são simples, porém providenciais para não ser alvo fácil destes ataques. Checar se a rede de Wi-Fi é confiável, manter Antivírus, Softwares e Aplicações atualizadas, não clicar em links desconhecidos e verificar a autenticidade de sites e domínios são algumas práticas que podem evitar cibercrimes. Além da desconfiança, é impor tante e n te n d e r o s g a t i l h o s que os ataques buscam. Os crimes mais comuns e vo c a m s e n sação de medo e de u rg ê n c i a , i n s t i g a m a curiosidade de quem recebe essas mensagens e, geralmente , a p ro ve i t a m - s e d a ganância dos alvos pa r a a p l i c a re m e s te s golpes. Usuários assíduos de ser viços digitais,

os brasileiros estão constantemente online nas redes sociais. O relatório Digital in 2019, divulgado pel a s e m p re s a s We a re Social e Hootsuite, constatou que 66% da população brasileira e s t á a t i va n a s r e d e s sociais. É necessário ter o controle e filtro do que é postado, tendo em vista que o s p e r f i s c o n tê m i n formações que podem ser valiosas para quem age com má intenção não só vir tualmente, mas também pessoalmente. O avanço da tecnologia e dos dispositivos será sempre acompanhado pelo desenvolvimento de n o v o s c r i m e s c i b e rnéticos e ferramentas pa r a l e s a r o s c o n s u m i d o re s . E s t a r a t e n to aos cuidados com a privacidade e entender que não há dispositivo 100% a prova de hacker, pode ajudar muito na proteção contra crimes e fraudes tanto para os consumidores quanto para as empresas e governos.

Mas a resposta que não agrade a maioria eventual não pode ser considerada crime de responsabilidade, sob pena de comprometimento da própria i n d e p e n d ê n c i a d o Po der Judiciário. Como exemplo, não é usurpação de competência do Congresso Nacional a decisão do Sup r e m o Tr i b u n a l q u e declare uma lei inconstitucional. Por certo, também não seria crime de responsabilidade declarar uma omissão legislativa, como ocorreu, noutro exemplo, na decisão que reconheceu a omissão na criminalização da homofobia. Este é um caso emblemático de uma decisão criticada pelo seu alegado

ativismo, mas que na verdade se limitou ao julgamento de uma questão que foi submetida ao escrutínio judicial. A aprovação do PL 4754/16 representar i a u m “c h e q u e e m b r a n c o” p a r a q u e a s maiorias episódicas promovessem perseguições a ministros da Suprema Corte, tolhendo a atividade judicante e vulnerando o próprio princípio democrático. Precisamos repensar a Justiça? Sim. Mas sem tirar a venda dos olhos e t r o c a r p o r u m a m o rdaça na boca e uma amarra nas mãos.

Eduardo Almeida, CEO da Indra e da Minsait no Brasil

ARTIGO

O STF e a democracia A democracia é um exercício de equilíbrio, de bom senso. Nessa balança, conf l i t o s e n t r e o s Tr ê s Poderes sempre vão e x i s t i r. C a b e , à l u z da Constituição, resolvê-los de maneira harmônica. Sem rompantes. Não se questiona a necessidade de se estabelecer um arcabouço legislativo que aprimore as relações e n t r e o s Po d e r e s , p a r a que o primado constitucional da harmonia e independência, previsto no artigo 2º da Carta de 1988, seja pleno e efetivo. O PL 4754/16, que votei contra, propunha, todavia, tornar crime de responsabilidade as decisões dos ministros do Supremo Tr i b u n a l F e d e r a l q u e incorram em “usurpaç ã o” d e c o m p e t ê n c i a

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645 Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

crime de responsabilid a d e n o s i m p l e s e x e rcício das mais elementares competências da Suprema Cor te, o que acabaria por fragilizar seu impor tante papel no arcabouço constitucional. Va l e a c r e s c e n t a r que o Judiciário nunca age por conta própria, em razão do princípio da inércia da jurisdição. Mas quando é provocado – e tal provocação em matéria de controle de constitucionalidade se dá muitas vezes p o r i n i c i a t i v a d e p a rlamentares e de par tidos políticos – cabe a ele dar uma resposta. Só o PSL, par tido pelo qual Bolsonaro se elegeu presidente da República, acionou o STF 137 vezes, muitas delas questionando a constitucionalidade de ações legislativas.

Rubens Bueno é deputado federal, presidente estadual e vice-presidente nacional do Cidadania.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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NORTE PIONEIRO

Construção de presídio na região causa polêmica em Ribeirão do Pinhal Prefeito Dartagnan Calixto Fraiz manifestou desejo de sediar empreendimento

Da Redação

A intenção do governo estadual de retomar o projeto de construção de um presídio no Norte Pioneiro está causando grande repercussão em Ribeirão do Pinhal desde que o prefeito da cidade, Dartagnan Calixto Fraiz manifestou interesse de que seu município seja sede da unidade. Semana passada o secretário Estadual de Segurança Pública do Paraná, Romulo Marinho Soares, informou sobre sua viagem à Brasília formalizando a intenção de reiniciar o projeto, negociando o repasse de recursos avaliados em R$ 120 milhões - com parte deles destinada à implantação de um presídio na região. Segundo o governo do Estado, o maior investimento deste pacote seria justamente na construção do presídio na região, orçado em cerca de R$ 48 milhões. A princípio, a ideia é que a obra aconteça em algum município próximo a divisa com São Paulo. Embora ainda não haja definição do local onde

a unidade seria construída, o prefeito de Ribeirão do Pinhal Dartagnan Fraiz manifestou seu desejo de receber o investimento, indicando, inclusive, uma área onde o presídio poderia ser instalado. Segundo o secretário, trata-se de uma unidade de segurança média, sem revelar sua capacidade. Pelo projeto anterior, a unidade prisional, denominada Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) previa capacidade de 700 a 1100 presos. São justamente esses números que provocam reações em setores da comunidade de Ribeirão do Pinhal, a maior parte por desconhecer um projeto desta envergadura. Fala-se em aumento da criminalidade por conta da existência de um presídio deste porte, mas quem conhece situações semelhantes, principalmente em municípios do Estado de São Paulo, rebate essas críticas, assinalando que essas unidades localizam-se em pequenas e cidades médias do Interior para

Carceragens da região são insuficientes para quantidade de presos

abrigar presos primários e de baixa periculosidade. Esses Centros abrigam tanto detentos em regime semiaberto como fechado. Na visão do prefeito de Ribeirão do Pinhal, a instalação de um presídio nesses moldes, ao contrário do que se pensa, vai aumentar a segurança na cidade, pela atração de profissionais da

área, como agentes penitenciários, entre outros. Deve-se levar em conta a atração de mão de obra especializada, a maioria composta de profissionais com ensino superior. “Pior é a situação atual, com cadeias caindo aos pedações, sem qualquer segurança, que não cumprem o papel de ressocializar o preso,

reintegrando-os ao meio social|, assinala Dartagnan Fraiz. Segundo levantamentos realizados por conta do projeto anterior de construção de um presídio na região apontam a existência de mais de dois mil condenados fora de uma casa de detenção porque não há espaço, sem contar os mi-

lhares de presos em cadeia, a maioria, que deveria estar em unidades especializadas, um perigo constante para as comunidades. Rebeliões, fugas, motins, tem sido o quadro aterrador na maioria das cadeias do Norte Pioneiro e está é a demonstração inequívoca da necessidade de um presídio regional.

Edital deve ser lançado no 2º semestre

A expectativa é que o lançamento do edital de construção ocorra no segundo semestre. Segundo o secretário, também haverá ampliação da rede de esgoto da região para atender a nova unidade. “Estamos trabalhando para que o Paraná obtenha esse investimento o mais rápido possível e, assim, implementar mais uma estrutura de segurança pública”, disse. Vale lembrar que a região não possui uma estrutura nem próxima a algo deste porte - ao

contrário, tem sérios problemas com a estrutura física de carceragens. A de Siqueira Campos, por exemplo, foi desativada semana passada por não oferecer condições adequadas de abrigar presos. Em Ibaiti foram diversas fugas nos últimos anos. Cambará também registrou fuga ano passado. Todas convivem com superlotação de presos. Um presídio poderia desafogar as carceragens que atuam em estruturas anexas às da Polícia Civil, que no caso da região ainda são a grande maioria,

uma vez que o projeto de separação entre estruturas do Depen (Departamento Penitenciário) e da Polícia Civil foi implantado apenas em alguns municípios (como Jacarezinho e Santo Antônio da Platina). O assunto já foi debatido em outras oportunidades e a tendência é que agora, com verbas garantidas para a implantação do presídio, volte à pauta de prefeitos e lideranças regionais com o governo do Estado.

CORONAVÍRUS

Santo Antônio da Platina registra mais uma morte e casos ativos disparam Luiz Guilherme Bannwart

A Covid-19 fez mais uma vítima em Santo Antônio da Platina. Geni Fidélis da Silva, 79 anos, faleceu na noite quinta-feira (20), no Hospital Regional do Norte Pioneiro. O município agora

acumula 104 óbitos por complicações da doença desde o início da pandemia. Nesta sexta-feira (21), o número de casos ativos de Covid-19 aumentou ainda mais totalizando 534 infectados. Destes, 25 estão hospitalizados

e 509 em isolamento domiciliar sendo monitorados pelo Departamento Epidemiológico. O n ú m e ro d e c a s o s suspeitos também aumenta exponencialmente e totaliza 204 em investigação no Laboratório Central do Estado (Lacen).

Desde o início da pandemia 4.389 moradores testaram positivo para Covid-19 em Santo Antônio da Platina, dos quais 3.752 se recuperaram. Números alarmantes Os números da Covid-19 em Santo Antônio da Platina (46

mil habitantes) são alarmantes. Para se ter uma ideia da gravidade do problema, o boletim epidemiológico de quinta-feira (20) de Londrina (575 mil habitantes) informa 554 casos ativos. Medidas restritivas

Apesar dos números elevados de mortes, casos ativos e pacientes hospitalizados o município de Santo Antônio da Platina não editou normativas para endurecer as medidas restritivas e segue o decreto do governo estadual.

PEDÁDIO

ASSESSORIA

Os vereadores Antônio Neto (PSD), Betão da Curva (PSD), Dorival de Souza, o “Val” (PDT), Professor Nilton Stein (PT) e Serginho Marques (PT) participaram, na manhã de quinta-feira (20), da Audiência Pública da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, promovida pela Assembleia Legislativa do Paraná. O evento foi realizado no auditório do Centro

Vereadores participam de audiência pública

de Ciências Humanas e da Educação da UENP. As apresentações foram conduzidas pelos Deputados Arilson Chiorato (PT), Luiz Cláudio Romanelli (PSB), Evandro Araújo (PSC) e Tercílio Turini (PPS) e contaram com a presença de diversas autoridades do Norte Pioneiro. Caso não seja alterada a proposta de concessão apresentada pelo Governo Federal, o Norte Pioneiro será afetado pelo Lote 2

da licitação, que abrangerá 584 km de rodovias. Nesse formato, seriam incluídos os trechos das rodovias BR-277 (entre Curitiba e Paranaguá), PRs 407 e 508 (acesso ao litoral), PR-151 (Ponta Grossa e Jaguariaíva a Sengés), PR-092 (Jaguariaíva a Santo Antônio da Platina), BR-153 (Santo Antônio da Platina a Jacarezinho) e BR-369 (Jacarezinho a Cornélio Procópio). Essas mudanças levariam a instalação de

três novas praças de pedágio (Sengés, Quatiguá e Jacarezinho). Durante o Encontro, os Parlamentares pontuaram que o governador do Paraná, Ratinho Júnior, apresentou ao Presidente Jair Bolsonaro a inviabilidade do modelo proposto, e que o resultado dessa conversa foi positivo. A expectativa da Frente Parlamentar é que seja alterado o Modelo de Concessão dos Lotes e que

não haja prejuízo à nossa população. O presidente Antônio Neto destacou a importância da realização desse evento em Jacarezinho: “Nossa cidade é um símbolo da luta contra o pedágio abusivo. Confiamos que ao contar com o apoio de Deputados Estaduais na luta para que não sejamos novamente vítimas de contratos irregulares, a licitação ocorrerá com legalidade e atenderá as necessidades

do nosso Estado”. “O Legislativo Municipal está unido para defender os direitos do nosso povo. Hoje, estamos participando dessa Audiência e contamos com a presença de Vereadores de diversos Partidos. Isso significa que trabalhamos pelo bem-estar social e acreditamos que a união é muito importante para que bons resultados sejam alcançados”, finalizou Antônio Neto.

Geral.

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PEDÁGIO

Governo garante R$ 42 bilhões em investimentos e menor tarifa

Ratinho Jr diz que não há qualquer possibilidade de prorrogar a vigência do atual modelo que se encerra em novembro Agência Estadual

O governador do Paraná, Ratinho Junior, anunciou nesta sexta-feira, 21, o novo modelo para concessão de rodovias. Com os contratos atualmente em vigor e que se encerram em novembro , o estado fará uma nova concessão de forma transparente, com concorrência na Bolsa de Valores e disputa pelo menor preço (ou a menor tarifa ao usuário). "Com certeza vamos ter tarifas mais baratas no Paraná, acima de tudo com obras", declarou o governador em entrevista coletiva no Palácio Iguaçu, afirmando ainda que o novo modelo de concessão ajudará a fazer do Paraná a 'central logística da América do Sul'. O formato está alinhado ao documento proposto e encaminhado pelo G7, grupo das principais entidades do setor produtivo paranaense. Entre os pontos mais relevantes estão licitação da concessão pela menor tarifa, sem limite de desconto, além da garantia de execução das obras por meio de um depósito caução e adequação no degrau tarifário das pistas duplicadas. O modelo é diferente do que está sendo adotado em todo o País e será personalizado para atender a demanda entregue pelo Governo do Estado. Ao encampar a proposta defendida pelo Paraná, o Ministério deixou de lado o chamado modelo híbrido, organizado em torno da menor tarifa de pedágio com limite de desconto, seguido de maior valor de outorga. “Hoje é um dia histórico e extremamente importante

para o Paraná. Vencemos uma etapa importante no maior tema do Estado nos últimos 20 anos: o pedágio. Em 1997, o Paraná fez uma concessão com um modelo até hoje muito questionado devido à sua modelagem. Nossa missão era construir uma solução que corrigisse o erro do passado e criasse um futuro promissor e justo para a população, colaborando para o desenvolvimento social e econômico do Estado. Nós convencemos o Ministério da Infraestrutura que o Paraná merecia que nosso projeto fosse modificado”, afirmou Ratinho Junior. O governador ressaltou que a união entre os diferentes atores da sociedade foi fundamental para dar a força que o projeto necessitava, unindo autoridades da Assembleia Legislativa do Paraná, da bancada federal, e da sociedade civil organizada e da iniciativa popular. “Há muitas décadas não havia uma união tão grande entre as autoridades do Paraná, em que todos demonstraram a potência da união política do Estado com a sociedade civil organizada e da população, que confiou na gente para resolver uma demanda histórica de todos os paranaenses”, afirmou Ratinho Junior. "Nós fomos muito sacrificados pelo modelo atual. Por isso, precisávamos de um modelo que garantisse muitas obras para o Estado, junto do equilíbrio com a tarifa e com empresas que tivessem o compromisso de entregar um bom serviço à população. Teremos a concessão mais moderna do País", acrescentou o go-

Ratinho Junior:“Teremos a concessão mais moderna do País"

vernador. "É a solução de um grande problema. Foi batalhado, lutado, sofremos aguentando 24 anos de pedágio caro. É uma honra liderar esse processo sem demagogia e com transparência". A modelagem segue com mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias concedidas, entre estaduais e federais, e 1,8 mil quilômetros de duplicações. O projeto prevê R$ 42 bilhões em investimentos nos próximos 30 anos, o que equivale a 120 anos do orçamento federal para rodovias aplicado apenas no Paraná. É o maior pacote da América Latina e fará do Paraná um hub logístico do Cone Sul, segundo Ratinho Junior. Os atuais contratos de pedágio terminam em novembro. BRASÍLIA A mudança na modelagem aconteceu após uma agenda intensa do governador Ratinho Junior em Brasília. Ele se encontrou na

capital federal com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, reforçando a necessidade da implementação de um modelo de pedágio que respeite o anseio da sociedade paranaense pela menor valor, sem outorga. INVESTIMENTOS Os novos traçados da concessão rodoviária, segundo demanda do Governo do Estado, estão divididos em seis lotes que totalizam 3.327 quilômetros. Os desenhos, porém, são diferentes do atual, já que incluem rodovias que não estavam contempladas até então, como a PR-323, no Noroeste, a PR-280, no Sudoeste, e a PR-092, no Norte Pioneiro, um incremento de 834 quilômetros no atual traçado. O conjunto é formado por estradas estaduais (35%) e federais (65%). O projeto prevê investimentos de R$ 42 bilhões, com a duplicação de 1.783 quilômetros (90% até o

sétimo ano do acordo), a construção de 10 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas e 104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito. A proposta contempla, ainda, sinal de wi-fi em todos os trechos de estradas, câmeras de monitoramento e iluminação em LED. As novas concessões têm validade de 30 anos. "É uma oportunidade histórica. Vamos realizar a redução do custo logístico e de acidentes, e aumentar a competitividade dos nossos produtos. Vamos virar a página em favor do desenvolvimento do Paraná. O modelo proposto pretende chegar a quase 100% da malha viária concedida com pista dupla. Atualmente, está em 36%. Além disso, teremos 1.000 obras de arte (passarelas, trincheiras), 11 áreas de descanso para os caminhoneiros, cobertura de câmeras para detecção automática de incidentes,

mas, acima de tudo, obras imediatas entregues no menor tempo com tarifas menores", afirmou o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. Ele reforçou que o processo será pautado pela transparência, com licitação na B3, em São Paulo. “Vai vencer a empresa que der o maior desconto junto da garantia dessas obras. A partir da próxima segunda-feira, os técnicos do Governo do Paraná e do Ministério da Infraestrutura vão trabalhar juntos para finalizar a modelagem de concessão para os primeiros lotes”, acrescentou Sandro Alex. PRESENÇAS Participaram do anúncio o vice-governador Darci Piana; o diretor-geral do DER-PR, Fernando Furiatti; o deputado federal e coordenador da bancada federal paranaense Toninho Wandscheer; e o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano.

TERMINA EM NOVEMBRO

“Atual formato de pedágio não fica um segundo a mais no Paraná”, diz governador

Agência Estadual

Sábado, 27 de novembro. A data é definitiva para o fim do atual modelo de concessão de rodovias no Paraná, implementado há mais de duas décadas, em 1997. Por determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, independentemente da velocidade do novo processo licitatório em andamento, projetado em parceria com o Governo Federal, as empresas que administram os trechos precisam encerrar os serviços no último dia do acordo. “Esse formato que tanto mal fez ao Estado não

fica um segundo a mais n o Pa r a n á ”, d e s t a c o u . “Caso a concessão ainda não esteja definida, finalizada, o Estado vai ser responsável pelos serviços, pela manutenção das rodovias até que as novas empresas passem a operar legalmente”. A afirmação foi feita d u r a n t e a c o l e t i va d e imprensa ontem (21), no Palácio Iguaçu, em que o governador confirmou que o novo processo de pedágio nas estradas que cortam o Paraná será baseada na menor tarifa oferecida ao usuário, sem limite de desconto na disputa na Bolsa de Valores, ajustando a modelagem

de acordo com o anseio da sociedade paranaense – a proposta está alinhada ao documento proposto pelo G7, grupo das principais entidades do setor produtivo estadual. Com isso, o Ministério da Infraestrutura, responsável pela elaboração do projeto, deixa de lado o chamado modelo híbrido, organizado em torno da menor tarifa de pedágio mas com limite de desconto, seguido de maior valor de outorga. De acordo com Ratinho Junior, o Governo do Estado trabalha para dar a maior celeridade possível ao processo para que não haja um hiato entre os

contratos. Porém, reforçou o governador, a modelagem precisa da aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) antes de a licitação ser homologada, último passo para a proposta chegar à Bolsa de Valores de São Paulo (B3) para o leilão técnico. “Essa parte independe da vontade do Governo do Estado ou do governo federal. Quem vai dar o ritmo é o TCU. Estamos otimistas, pelo andamento das últimas concessões como a de aeroportos, que o Tribunal também será ágil”, disse o governador. CRONOGRAMA A partir da próxima segunda-feira (24), técnicos

do Ministério da Infraestrutura e da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística começam a série de reuniões para encaminhar os ajustes da nova proposta. Entre os pontos, estão a formatação dos descontos e de como será feita a caução das empresas vencedoras, entre outros. A intenção é finalizar o caderno de encargos em até 30 dias. “Mas posso garantir que o paranaense terá a menor tarifa possível e uma série de obras à disposição. Serão mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias concedidas, entre estaduais e federais, e 1,8 mil quilômetros de dupli-

cações. O projeto prevê R$ 42 bilhões em investimentos nos próximos 30 anos”, ressaltou o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. “Será vida nova para o Paraná. Esse pedágio que tanto prejudicou o Estado em quase 25 anos, com focos de corrupção e preços exorbitantes, vai chegar ao fim. Com transparência e sem demagogia política, revolucionaremos a infraestrutura logística paranaense, recuperando os tantos postos de empregos que nos foram tirados por causa dessas tarifas caras, as mais caras do Brasil”, reforçou Ratinho Junior.

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Atas & Editais. Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2021/Bimestre Março-Abril

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RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Taxas Contribuição de Melhoria Contribuições Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Receita Patrimonial Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários

PREVISÃO INICIAL

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

No Bimestre (b)

Até o Bimestre (c)

% (b/a)

SALDO (a-c)

% (c/a)

117.000.000,00

120.269.111,35

22.680.152,05

18,86

43.415.715,40

36,10

76.853.395,95

109.347.000,00

109.347.000,86

20.880.168,72

19,10

41.605.307,07

38,05

67.741.693,79

22.181.230,00

6.039.545,77

27,23

9.499.235,15

42,83

12.681.994,85

21.312.600,00

5.600.805,13

26,28

8.960.402,27

42,04

12.352.197,73

867.080,00

438.707,76

50,60

538.771,74

62,14

328.308,26

1.550,00

32,88

2,12

61,14

3,94

1.488,86

1.450.350,00

251.963,22

17,37

525.569,66

36,24

924.780,34

1.450.350,00

251.963,22

17,37

525.569,66

36,24

924.780,34

963.810,56

963.811,42

114.783,61

11,91

135.273,90

14,04

828.537,52

14.280,00

1.404,72

9,84

3.664,96

25,66

10.615,04

945.530,56

945.531,42

112.139,51

11,86

129.248,02

13,67

816.283,40

4.000,00

Exploração de Recursos Naturais Receita de Serviços

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

30,98

2.360,92

59,02

1.639,08

267.730,00

53.282,25

19,90

77.446,96

28,93

190.283,04

207.130,00

48.584,06

23,46

66.958,02

32,33

140.171,98

4.000,00

1.239,38

60.600,00

4.698,19

7,75

10.488,94

17,31

50.111,06

84.336.279,44

14.331.065,82

16,99

31.274.065,01

37,08

53.062.214,43

Transferências da União e de suas Entidades

36.378.279,44

5.955.957,19

16,37

13.240.346,09

36,40

23.137.933,35

Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades

28.438.000,00

4.736.811,87

16,66

10.205.930,51

35,89

18.232.069,49

20.000,00

19.500.000,00

3.638.296,76

18,66

7.827.788,41

40,14

11.672.211,59 53.883,61

Outros Serviços Transferências Correntes

Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas

147.600,00

89.528,05

60,66

93.716,39

63,49

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

43.400,00

16.643,32

38,35

20.100,32

46,31

23.299,68

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

66.200,00

72.884,73

110,10

73.616,07

111,20

(7.416,07)

Demais Receitas Correntes

38.000,00

7.653.000,00

10.922.110,49

1.799.983,33

16,48

1.810.408,33

16,58

9.111.702,16

3.590.000,00

73.685,52

2,05

73.685,52

2,05

3.516.314,48

3.590.000,00

73.685,52

2,05

73.685,52

2,05

3.516.314,48

4.063.000,00

7.332.110,49

1.726.297,81

23,54

1.736.722,81

23,69

5.595.387,68

Outras Receitas Correntes

Receitas de Capital Operações de Crédito Operações de Crédito - Mercado Interno Transferências de Capital

3.511.000,00

5.599.706,97

690.857,37

12,34

701.282,37

12,52

4.898.424,60

Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

284.000,00

1.464.203,52

905.240,44

61,82

905.240,44

61,82

558.963,08

Transferências de Instituições Privadas

268.000,00

268.200,00

130.200,00

48,55

130.200,00

48,55

138.000,00

117.000.000,00

120.269.111,35

22.680.152,05

18,86

43.415.715,40

36,10

76.853.395,95

Transferências da União e de suas Entidades

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

Operações de Crédito - Mercado Interno

Operações de Crédito - Mercado Externo

117.000.000,00

120.269.111,35

22.680.152,05

18,86

43.415.715,40

36,10

76.853.395,95

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2021/Bimestre Março-Abril

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RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

PREVISÃO INICIAL

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Até o Bimestre (c)

% (b/a)

% (c/a)

120.269.111,35

22.680.152,05

18,86

43.415.715,40

36,10

76.853.395,95

7.946.251,55

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

No Bimestre (b)

SALDO (a-c)

117.000.000,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

DESPESAS

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (g)=(e-f)

Até o Bimestre (f)

No Bimestre

SALDO (i)=(e-h)

Até o Bimestre (h)

No Bimestre

DESPESAS INSCRITAS EM PAGAS ATÉ O RESTOS A PAGAR BIMESTRE NÃO PROCESSADOS (j) (k) 29.315.616,85

117.000.000,00

122.815.359,90

17.499.515,38

31.330.348,67

91.485.011,23

16.783.393,80

29.915.062,75

102.006.722,24

103.085.913,70

15.237.616,21

28.716.962,68

74.368.951,02

14.551.528,18

27.335.710,31

75.750.203,39

26.736.264,41

62.140.400,00

61.201.005,32

9.124.833,41

18.804.605,20

42.396.400,12

9.124.833,41

18.804.605,20

42.396.400,12

18.750.355,75

182.000,00

92.900.297,15

29.203,24

60.534,05

121.465,95

29.203,24

60.534,05

121.465,95

60.534,05

39.684.322,24

41.702.908,38

6.083.579,56

9.851.823,43

31.851.084,95

5.397.491,53

8.470.571,06

33.232.337,32

7.925.374,61

13.893.277,76

18.669.446,20

2.261.899,17

2.613.385,99

16.056.060,21

2.231.865,62

2.579.352,44

16.090.093,76

2.579.352,44

INVESTIMENTOS

9.413.277,76

14.189.446,20

2.026.102,62

2.143.900,36

12.045.545,84

1.996.069,07

2.109.866,81

12.079.579,39

2.109.866,81

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

4.480.000,00

235.796,55

469.485,63

4.010.514,37

235.796,55

469.485,63

4.010.514,37

469.485,63

1.100.000,00

1.060.000,00

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

182.000,00

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX)

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

117.000.000,00

122.815.359,90

17.499.515,38

31.330.348,67

91.485.011,23

16.783.393,80

29.915.062,75

92.900.297,15

29.315.616,85

Página 3 de 3

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Amortização da Dívida Externa Relatório Resumido da Execução Orçamentária TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) Balanço Orçamentário SUPERÁVIT (XIII) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) Janeiro a Abril 2021/Bimestre Março-Abril

117.000.000,00

122.815.359,90

17.499.515,38

31.330.348,67

91.485.011,23

16.783.393,80

29.915.062,75

92.900.297,15

29.315.616,85

13.500.652,65

14.100.098,55

117.000.000,00

122.815.359,90

17.499.515,38

43.415.715,40

16.783.393,80

43.415.715,40

92.900.297,15

43.415.715,40

PREVISÃO INICIAL

DOTAÇÃO INICIAL (d)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

No Bimestre (b) -

Até o Bimestre (c)

% (b/a) -

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (g)=(e-f)

Até o Bimestre (f)

No Bimestre

SALDO (a-c)

% (c/a) -

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) -

SALDO (i)=(e-h)

Até o Bimestre (h)

No Bimestre -

FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, 21/Mai/2021, 15h e 55m. 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

________________________________ Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

R$ 1,00

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II)

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX)

12.085.366,73

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º)

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

RESERVA DO RPPS

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

________________________________ Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

________________________________ Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) -

A-6

Atas & Editais.

SABADO E DOMINGO, 22 E 23 DE MAIO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO

DE 2021

Estado do Paraná Departamento Geral de Recursos Humanos

Rua Cel. Batista, n. 335 – Fone (043)3911-3016 – Fax (043) 3911-3030 rh@jacarezinho.pr.gov.br – CEP 86400-000 CNPJ: 76.966.860/0001-46

II – realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção de saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO

Estado do Paraná Departamento Geral de Recursos Humanos

Rua Cel. Batista, n. 335 – Fone (043)3911-3016 – Fax (043) 3911-3030 rh@jacarezinho.pr.gov.br – CEP 86400-000 CNPJ: 76.966.860/0001-46

III – realizar consultas clínicas e procedimentos na unidade de saúde e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); IV – realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecoobstetrícia, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; V – encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra referência locais, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário, proposto pela referência;

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2021 CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA ATENDER AO PROGRAMA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF).

VI – indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário, proposto pela referência; VII – contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde), Auxiliares de Enfermagem, ACD (Auxiliares de Cirurgião Dentista) e THD (Técnico de Higiene Bucal); e,

EDITAL 001 – ABERTURA DO PROCESSO

VIII – participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da unidade de saúde.

MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES, Prefeito Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais em conformidade com a Lei Municipal nº 3.766/2020 TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período abaixo discriminado, as inscrições para Processo Seletivo Simplificado com a finalidade de atender às necessidades de contratação emergencial para o cargo de:

5 - DA SELEÇÃO:

a) MÉDICO PROGRAMA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (vagas para cadastro de reserva com 30h semanais) para atuar junto ao Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF), pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado ou renovado por até um período consecutivo, atendendo à necessidade temporária de excepcional interesse público, com dispensa de concurso, consoante o disposto no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal e de conformidade com a Lei Municipal nº 3.766/2020.

Titulação

O Processo Seletivo Simplificado será realizado pelas Secretarias Municipais de Administração e Saúde, por intermédio do Departamento Geral de Recursos Humanos, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo ao seguinte rito:

5.1 – A seleção constará da análise de currículo discriminando títulos e experiência profissional, mediante os critérios: CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO

LIMITE MÁXIMO

Cursos de atualização, aperfeiçoamento ou especializaçãoEstado em áreado afim as atribuições do cargo, com carga horária mínima de 20h

Paraná05 pontos Departamento Geral de Recursos Humanos

Especialização em qualquer área médica, com cargan.horária mínima, Rua Cel. Batista, 335 – Fone (043)3911-3016 – Fax (043) 3911-3030 15 pontos não inferior, a 360h (trezentas e sessenta horas) rh@jacarezinho.pr.gov.br – CEP 86400-000 CNPJ: 76.966.860/0001-46 Especialização na área de PSF, com carga horária mínima, não 20 pontos inferior, a 360h (trezentas e sessenta horas)

25 pontos 30 pontos 20 pontos

Mestrado

25 pontos

Doutorado a) apresentar idade mais avançada;

35 pontos

Experiência Profissional b) sorteio público – se o empate não for resolvido com aplicação do critério definido no item “a”, e se dará em local e horário Até 2 anos definido pela Comissão, na presença dos candidatos interessados, os05quais pontos pontos e-mail ou previamente serão convocados por05 telefone, qualquer 2 a 5 anosoutro meio que assegure a certeza da ciência do interessado. 10 pontos 10 pontos

1 - DAS INSCRIÇÕES: 1.1 – Ao se inscrever o candidato aceita de forma irrestrita as condições contidas no Edital que constitui as normas que regem o Processo Seletivo Simplificado, não podendo delas alegar desconhecimento. 1.2 – O candidato interessado em participar da seleção deverá comparecer nas datas, local e horários abaixo especificados, para entregar contra recibo a documentação descrita no item 2 do Edital: PERÍODO DAS INSCRIÇÕES: 08h do dia 24 de maio até às 17h do dia 28 de maio 2021. LOCAL: Departamento Geral de Recursos Humanos – Prefeitura Municipal de Jacarezinho, Rua Coronel Batista, 335, Centro, Jacarezinho, Paraná.

6 a 10 anos 6 – DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO Mais de 10 anos

15 pontos

20 pontos

6.1 – Na lista de classificação constará a relação dos candidatos, por ordem de classificação, de acordo com o número de pontos obtidos, do primeiro ao último colocado; 5.2 – Para fins de comprovação da formação educacional o candidato deverá apresentar no ato da inscrição currículo acompanhado de originais e cópias dos certificados de cursos realizados; 6.2 – O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 09 de junho de 2021 no site do Município (www.jacarezinho.pr.gov.br), publicado no Órgão Oficial do Município, além de ser afixado nos quadros de avisos da Prefeitura 5.3 – Para fins de comprovação de experiência profissional o candidato deverá apresentar original e cópia da Carteira de Trabalho e Municipal de Jacarezinho. Previdência Social; na hipótese de estatutário, Certidão de Tempo de Serviço expedida por órgão público. 7 – DO RECURSO 5.4 – Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que: 7.1 – Após divulgação da lista de classificação, o candidato que se sentir prejudicado poderá impetrar recurso mediante requerimento individual, que deverá ser entregue no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da divulgação do resultado.

HORÁRIO: das 08h às 11h e das 13h às 17h (de segunda a sexta-feira).

7.2 – O recurso será julgado pela Comissão Julgadora do Processo Seletivo, e não terá, sob nenhuma hipótese, efeito suspensivo total ou parcial.

1.3 – O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado, no caso do fato ser constatado posteriormente à realização do processo seletivo.

7.3 Serão admitidos recursos quanto: a) ao indeferimento de inscrição;

1.4 – São requisitos para atuação no serviço público: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estar em dia com as obrigações eleitorais; c) se do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares; Estado do Paraná d) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; e) gozar de boa saúde mental e física, comprovada mediante exame médico; Departamento Geral de Recursos Humanos f) ter atendido às condições prescritasRua emCel. Lei Batista, para o cargo; n. 335 – Fone (043)3911-3016 – Fax (043) 3911-3030 g) não ter sido demitido por justa causa do serviçorh@jacarezinho.pr.gov.br público; – CEP 86400-000 CNPJ: 76.966.860/0001-46 h) não estar em exercício de cargo público, de acordo com o previsto no inciso XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, alterados pelas Emendas Constitucionais n. 19 e 20; i) não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público, de acordo com o previsto no inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal, alterados pelas Emendas Constitucionais n. 19 e 20;

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO

c) ao resultado oficial preliminar da classificação final. 7.4 Os recursos devem seguir as determinações abaixo: a) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso, inclusive seus anexos (se houver); b) ser elaborado com argumentação lógica e consistente; c) ser claro, consistente e objetivo em seu pleito; d) apresentar a fundamentação referente apenas ao ato selecionado para recurso.

j) possuir aptidões para o exercício do cargo; 1 k) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

7.5 Serão indeferidos os recursos que:

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO

2 – DA DOCUMENTAÇÃO:

seguintes documentos:

b) ao resultado oficial preliminar da prova de títulos;

a) não estiverem devidamente fundamentados;

Será exigida dos candidatos à seleção, para fins de inscrição, a apresentação do original e cópia dos

a) Diploma do Curso de Nível Superior em Medicina, registro no Conselho de Classe e comprovante de Habilitação (original e cópia); b) Declaração de que não ocupa outro cargo ou emprego público em qualquer das esferas do governo, bem como não percebe benefício proveniente de regime próprio de previdência social ou do Regime Geral de Previdência Social relativo a emprego público (art. 37, § 10 da CF), salvo se tratar das exceções previstas no art. 37, inciso XVI e XVII, da Constituição Federal, hipótese nas quais deverá ser observada a carga horária semanal, a compatibilidade de horários e a atenção aos limites remuneratórios estipulados pelo inciso XI do art. 37 da CF. Neste caso deverá o candidato declarar o acúmulo de cargos e quanto ganha em cada, um sob pena de desclassificação;

Estado do Paraná Geral de Recursos Humanos

Departamento b) não apresentarem argumentações lógicas e consistentes;

Rua Cel. Batista, n. 335 – Fone (043)3911-3016 – Fax (043) 3911-3030 rh@jacarezinho.pr.gov.br – CEP 86400-000 CNPJ: 76.966.860/0001-46 d) forem interpostos em desacordo com o prazo e forma estabelecido neste item;

e) apresentarem no corpo da fundamentação outras questões que não a selecionada para recurso; f) apresentarem qualquer forma de identificação ou sinal distintivo relativo ao candidato (nome, pseudônimo, símbolo, data, local, desenhos ou formas); g) recursos cujo teor desrespeite a comissão julgadora;

8 – DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS E DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 8.1 - Para preenchimento das vagas observar-se-á a ordem de classificação dos candidatos.

c) Declaração do convocado de não ter sido demitido por justa causa do serviço público; d) Preenchimento da Ficha de Inscrição;

8.2 – O Departamento Geral de Recursos Humanos convocará os candidatos selecionados para preenchimento da ficha cadastral, encaminhamento para exame médico admissional e informações da função a ser exercida, da área de atuação, do tempo de contratação, da lotação, da jornada de trabalho, bem como, do início das atividades.

e) Currículo, com Cópia do Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso Superior de Medicina e demais comprovantes de cursos, seminários e outros previstos no item 5.

8.2 – O prazo da contratação é de 12 (doze) meses, podendo a administração:

Somente será procedida a inscrição de candidatos que atenderem a todos os requisitos acima relacionados no ato da inscrição, sendo que a Comissão designada para a realização do Processo Seletivo Simplificado divulgará, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após o encerramento das inscrições, o rol das inscrições homologadas. Quando o candidato não puder se fazer presente para realizar a sua inscrição, esta poderá ser procedida por terceiro mediante autorização expressa do candidato, através de Procuração por instrumento público ou particular com firma reconhecida.

Médico da Equipe de Saúde da Família (ESF) 01 + CR

Carga Horária Semanal

30 (trinta) horas semanais

Habilitação/Requisitos

Curso de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo Conselho de Classe.

Remuneração mensal

b) desempenho ineficiente das funções; c) necessidade de redução com gasto de pessoal.

9 – DA CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO

O Candidato concorrerá às vagas oferecidas, conforme o seguinte quadro demonstrativo: Vagas

a) por superveniência de contratação mediante concurso público;

II – prorrogá-lo por igual período caso não haja provimento de cargo de natureza efetiva através de concurso público ou situação emergencial que justifique um procedimento desta ordem.

3 – DA VAGA, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO:

Cargo

I - rescindir unilateralmente o contrato administrativo nas seguintes hipóteses:

R$ 12.803,37 (doze mil, oitocentos e três reais e trinta e sete centavos).

Acréscimo de Adicional de Insalubridade, no valor de 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional.

9.1 O candidato aprovado e classificado à vaga ofertada deverá entregar, no ato de admissão no respectivo emprego, os seguint es documentos, além dos demais requisitos previstos neste Edital: a) Cédula de Identidade (cópia e original); b) Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF) (cópia e original); c) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS original; d) Cartão do PIS/PASEP (cópia e original); e) Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, se candidato do sexo masculino (cópia e original); f) Título de Eleitor com a Certidão de quitação eleitoral emitida pelo endereço eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (cópia e original);

4 – DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE MÉDICO DO PROGRAMA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA: Além das atividades comuns a todos os profissionais integrantes das equipes de Saúde da Família, estabelecidas em Portaria do Ministério da Saúde, são consideradas como atribuições do Médico de Família: I – cumprir as metas a serem alcançadas em relação aos indicadores de saúde definidos pelo gestor local do Sistema Único de Saúde;

g) Certidão de Nascimento (quando for solteiro) (cópia e original); h) Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável (cópia e original); i) Certidão de Casamento com averbação de óbito se viúvo (cópia e original); j) Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 21 (vinte e um) anos (cópia e original); k) Cartão de vacina e declaração de matrícula dos filhos de 07 (sete) a 14 (quatorze) anos;

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO

A-7

SÁBADO E DOMINGO, 22 E 23 DE MAIO DE 2021

Estado do Paraná Departamento Geral de Recursos Humanos

Atas & Editais. Rua Cel. Batista, n. 335 – Fone (043)3911-3016 – Fax (043) 3911-3030 rh@jacarezinho.pr.gov.br – CEP 86400-000 CNPJ: 76.966.860/0001-46

l) 01 (uma) foto 3x4 recente;

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

m) Comprovante de endereço atual (cópia e original);

E S T A D O

n) Declaração de não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público, de acordo com o previsto no inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal, alterados pelas Emendas Constitucionais n. 19 e 20;

D O

P A R A N Á

_________________________________________________________________________________________ LEI Nº 1.895, DE 21 DE MAIO DE 2021.

o) Declaração de bens e valores que integram seu patrimônio privado, conforme prescrito na Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992; SÚMULA: Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

p) Atestado de sanidade física e mental emitido pela Perícia Médica Oficial do Município; q) Certidão de antecedentes criminais expedida por cartório criminal (original);

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a

seguinte Lei:

9.2 Além dos documentos listados, a Prefeitura Municipal de Jacarezinho poderá, à época da admissão e em razão da regulamentação municipal, solicitar outros documentos, sendo desclassificado o candidato que não os apresentar.

Art. 1º - Fica alterado o valor das ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, as ações abaixo indicadas:

10 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL

10.1 – A inexatidão das informações e as irregularidades de documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL

10.2 – A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas.

Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Função: 08– Assistência Social

10.3 – O candidato não poderá acrescentar, alterar, substituir ou incluir qualquer informação exigida na ficha de inscrição e currículo após a entrega dos mesmos.

Subfunção: 244 – Assistência Comunitária

10.4 – Não haverá inscrição fora da data prevista neste edital.

Código

Ação

2.490

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL

Produto

Ano

10.5 – O Processo Seletivo terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de publicação do resultado, prorrogado por igual período, de acordo com o interesse da Administração.

2021

10.000,00

Unidade de Medida

10.6 – O profissional que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não assumir a vaga oferecida no momento da convocação, perderá o direito à vaga.

Pessoas Atendidas

Valor Pessoas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 21 de maio de 2021.

10.7 – Após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o candidato convocado que não comparecer dará direito ao Departamento Geral de Recursos Humanos convocar o próximo classificado.

MUNICÍPIO DE JACAREZINHO

10.8 – À Secretaria Municipal de Saúde reserva-se o direito de lotar o profissional em qualquer uma de suas Unidades Básicas de Estado do Paraná Saúde e/ou Equipes de Saúde da Família e de transferí-lo para outras de suas Unidades, atendendo conveniências de ordem de Departamento Geral de Recursos Humanos serviço. Rua Cel. Batista, n. 335 – Fone (043)3911-3016 – Fax (043) 3911-3030 rh@jacarezinho.pr.gov.br 86400-000 10.9 – Caso o número de candidatos classificados supere as necessidades –daCEP Secretaria Municipal de Saúde os candidatos CNPJ: 76.966.860/0001-46 remanescentes constituirão reserva estratégica e poderão ser chamados para ocupar vagas que venham a ocorrer no período de

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

vigência do Processo Seletivo.

D O

P A R A N Á

_________________________________________________________________________________________ LEI Nº 1.896, DE 21 DE MAIO DE 2021.

Prefeitura do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, em 19 de maio de 2021.

seguinte Lei:

MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES Prefeito Municipal

Art. 1º - Ficam alteradas ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823, de 14/07/2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, as ações abaixo indicadas:

Anexo I – PREVISÃO 6 DE CRONOGRAMA

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL

Publicação do Edital de Abertura

Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL

20/05/2021

Período de inscrições

Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL

24/05 a 28/05/2021

Data final para as inscrições

28/05/2021

Homologação das inscrições

31/06/2021

Divulgação da Classificação final preliminar

02/06/2021

Prazo para recurso da classificação final preliminar

08/06/2021

Divulgação da Classificação definitiva e

Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Função: 08– Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária

09/06/2021

Homologação do resultado final

Código

Ação

2.490

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Ano

Pessoas Atendidas

Valor

2021

10.000,00

Unidade de Medida

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Produto

Pessoas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

01/01/2021 A 30/04/2021 Página: 1 /

RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72, art. 15, inciso IV, a)

Prefeitura Municipal de Cambará, em 21 de maio de 2021.

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (CONTRATO DE RATEIO) (I) Pessoal Ativo Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF) Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (CONTRATO DE RATEIO) (§ 1º do art . 19 da LRF) (II)

TOTAL

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

595.315,16

0,00

595.315,16

0,00

595.315,16

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

DESPESA COM PESSOAL (CONTRATO DE RATEIO) (III) = (I - II)

595.315,16

0,00

595.315,16

DESPESA COM PESSOAL (RECURSOS PRÓPRIOS) (IV)

364.870,62

0,00

364.870,62

960.185,78

0,00

960.185,78

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III + IV)

VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE RATEIO

DESPESA BRUTA COM PESSOAL POR ENTE CONSORCIADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA BARRA DO JACARE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA

46.017,86

75.225,44

27.444,03

20.310,24

20.359,78

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL

abaixo discriminadas, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).

29.289,51

Suplementação

18.811,96

27.788,62

17.502,27

206.047,28

57.864,63

08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.244.0008.2.490. 750 - 3.3.90.32.00.00

25.833,20

11.906,30

62.927,16

33.575,77

17.129,56

11.965,83

33.137,76

17.323,67

39.179,48

23.395,89

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO CLARO

55.779,80

26.610,59

PREFEITURA MUNICIPAL DE S.JOSE BOA VISTA

32.278,40

17.264,14

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARE

25.665,52

8.632,07

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA ITARARE

25.958,96

8.274,88

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS

111.347,76

30.242,01

PREFEITURA MUNICIPAL DE STO ANT. PLATINA

242.355,24

67.389,68

40.908,68

TOTAL

aprovado pela Lei nº 1.855/2020, de 21/12/2020, um crédito especial, nas dotações

58.162,29

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUA

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

19.828,16

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

SÚMULA: Autoriza crédito especial na importância de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).

124.360,92

40.327,04

P A R A N Á

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2021,

15.954,45

133.441,84

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI

D O

LEI Nº 1.897, DE 21 DE MAIO DE 2021.

VALOR EXECUTADO

14.572,44

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELH.MAIRINCK

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA

E S T A D O

_________________________________________________________________________________________

0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRA

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

(c = a + b)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 845 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.244.0008.2.490. 749 - 3.3.90.39.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 845 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

29.349,04 595.315,16

10.000,00

Total Redução: 10.000,00

17.978,52

101.582,64 1.475.986,14

10.000,00

Total Suplementação: 10.000,00

Prefeitura Municipal de Cambará, em 21 de maio de 2021.

MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES Presidente

TIAGO ALESSANDRO COELLI TORRES DOS SANTO Contador CRC: 057713

ANA SILVIA SERRA Controlador Interno

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

SABADO E DOMINGO, 22 E 23 DE MAIO DE 2021

A-08

Agronegócio. 1º QUADRIMESTRE

Paraná exporta menos soja, mas produtor tem remuneração maior Apesar da redução, sojicultor paranaense foi melhor remunerado

Agência Estadual

O Paraná exportou 4,4 milhões de toneladas do Complexo Soja no primeiro quadrimestre do ano. Apesar da redução no volume em comparação com 2020, o produtor paranaense foi melhor remunerado. A análise está no Boletim de Conjuntura Agropecuária feito pelo Depar tamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, referente à semana de 15 a 21 de maio. O serviço de Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro (Agrostat) atualizou os dados sobre a exportação brasileira entre janeiro e abril e apontou que foram enviados para o Exterior 38,26 milhões de toneladas do Complexo Soja, que engloba grãos, farelo e óleo. Isso representa aumento de 2,74% em relação ao mesmo período do ano passado. Se for levar em consideração apenas o volume financeiro, o País recebeu US$ 16,02 bilhões

pela carga expor tada desse complexo. Nesse caso, o aumento foi bem maior, com crescimento de 24,23% em relação ao recebido no mesmo período do ano passado. Em volume de produtos do Complexo Soja, a soja em grãos representou 86,41%. No caso do Paraná, as 4,4 milhões de toneladas exportadas representam redução de 27,42% comparativamente a 2020. Entraram no Estado US$ 1,86 bilhão em razão dessa oleaginosa. Apesar do menor volume, o produto paranaense foi melhor remunerado. C a d a to n e l a d a e x p o rtada foi negociada, em média, por US$ 423,88, um acréscimo de 21,36% em relação ao obtido no primeiro quadrimestre do ano passado. Entre outros fatores que contribuíram para um volume menor de exportação de soja paranaense está a redução na produção em comparação com a safra anterior. Também é preciso levar em conta os aspectos

AEN

Um dos fatores que contribuíram para um volume menor de exportação de soja está a redução na produção

climáticos, que foram determinantes. O período de estiagem na época da semeadura levou ao atraso no plantio em algumas regiões impor tantes, o que também atrasou a colheita. TRIGO E MILHO O boletim traz informações sobre os reflexos das últimas chuvas na triticultura. Foi possível avançar na semeadura na região Central e em parte dos Campos Gerais, pas-

sando de 9% para 26%. Mas em outras regiões, como Sudoeste, Oeste e Norte, as precipitações foram menores. Essa situação é preocupante, sobretudo para os locais em que o período estabelecido pelo zoneamento está se encerrando. Sobre o milho, o registro é de preço recorde estabelecido em 14 de maio, com R$ 96,37 a saca de 60 quilos. O valor é 140% superior à média

de fechamento do mês de maio de 2020. Internacionalmente, também há valorização do produto, sobretudo em razão da previsão de escassez. MANDIOCA E FRUTAS Para a mandioca, as chuvas de 12 de maio não ajudaram muito, pois nas principais regiões produtoras ficaram abaixo de 10 milímetros. Sem umidade, os agricultores têm dificuldade para a colheita e também não

conseguem avançar no plantio. O documento preparado pelo Deral analisa, ainda, o desempenho do setor de frutas nas Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa). No primeiro quadrimestre, foram comercializadas 190,8 mil toneladas (4,5% menos que no mesmo período de 2020), com movimentação financeira de R$ 575,9 milhões (15% superior a 2020).

IAPAR/EMATER

Trabalho dos extensionistas rurais completa 65 anos no Paraná Agência Estadual

O ser viço de Extensão Rural do Paraná completou 65 anos de atuação. Desde a criação do Escritório Técnico de Agricultura (ETA), em 20 de maio de 1956, profissionais de diversas áreas a t u a m pa r a p ro m o v e r o desenvolvimento rur a l s u s t e n t á v e l , c o o rdenando, articulando e executando assistência técnica e extensão rural junto aos produtores. H o j e o I D R - Pa r a n á (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná- I a p a r- E m a t e r ) c o n t a com 1.700 funcionários em todo o Estado e enfrenta o desafio de se adaptar às mudanças da sociedade, oferecer um serviço de qualidade aos produtores, contribuindo para o desenvolvimento do Estado. Para Natalino Avance de Souza, diretor-presidente do IDR-Paraná,

a extensão rural teve um papel primordial na construção da melhor a g r i c u l t u r a d o Pa í s e atualmente divide essa re s p o n s a b i l i d a d e c o m outras instituições. "A extensão precisa acompanhar o movimento de modernização no campo. Temos um grupo de pequenas cooperativas e pequenos agricultores que não tem acompanhado esse movimento tecnológico ascendente. E esse é um público que a extensão pode apoiar para diminuir a desigualdade, entre os agricultores e entre os municípios", afirmou. Segundo Souza, o grande desafio da extensão rural é se aparelhar para modernizar a forma de se relacionar com os agricultores. "Pesquisadores e extens i o n i s t a s d e ve m e s t a r encaixados, prioritariamente, numa ação nos muni c í pi os c om bai xo

IDR-Paraná conta com 1, 7 mil funcionários e enfrenta o desafio de se adaptar às mudanças da sociedade

Í n d i c e d e D e s e n vo l v i mento Humano (IDH) e se voltar aos produtores que realmente precisam. É preciso ajudar o agricultor a ter mais renda, mais qualidade de vida e uma agricultura mais competitiva", concluiu. ATUAÇÃO O I D R - Pa r a n á a t u a próximo da realidade agrícola, sendo for temente demandado pelos governos estadual

e federal, municípios, cooperativas e pelas instituições representativas dos agricultores. A extensão rural oficial é responsável por uma parte importante de diversos programas econômicos, sociais e ambientais que são canalizados para os municípios e que dinamizam as economias locais. Os extensionistas atuam em programas como

o Pecuária Moderna, que busca aumentar a produtividade e rentabilidade da pecuária de corte no Estado; elaboram projetos para os agricultores atendidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf ); e p re s t a m a s s i s t ê n c i a técnica a assentamentos. Eles também estão presentes na execução de projetos do Programa

de Crédito Fundiário, que regulariza a posse de terras, e em ações de desenvolvimento regional. O IDR-Paraná dá apoio, ainda, a programas de outras secretarias, como o Minha Gente Paraná, Habitação Rural, Pró-Rural, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Aquisição de Alimentos e Programa Nacional de Alimentação Escolar.

A-9

SEXTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2021

Atas & Editais. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZAS – CONDEPACI CNPJ: nº 17.326.225/0001-35 PORTARIA No 01/2021

PORTARIA No 01/2021

O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bacia do Panema/Cinzas, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 117, da Lei nº. 14.133/2021 e os princípios que regem a Administração Pública;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 117, da Lei nº. 14.133/2021 e os princípios que regem a Administração Pública; R E S O L V E:

R E S O L V E: Art. 1º. Designar DENIZE PEREIRA DE CAMPOS, Secretária Municipal de Finanças do Município de Cambará/PR, conforme Portaria nº 01/2021, para atuar como fiscal do contrato administrativo vinculado a Dispensa nº 01/2021.

Art. 1º. Designar DENIZE PEREIRA DE CAMPOS, Secretária Municipal de Finanças do Município de Cambará/PR, conforme Portaria nº 01/2021, para atuar como fiscal do contrato administrativo vinculado a Dispensa nº 01/2021. Dados Complementares:

Dados Complementares: DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISPENSA

01/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO

01/2021

JOSÉ SALIM HAGGI NETO

Gestor do Contrato:

JOSÉ SALIM HAGGI NETO

Gestor do Contrato:

PRIMEIRO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO – ATA DE REGISTRO Nº 38/2021 ID 1172021 PREGÃO PRESENCIAL 42/2021 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. RISEL COMBUSTIVEL LTDA - CNPJ 46.677.860/0003-27. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE OLEO DIESEL S10 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de combustíveis no mercado. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Considerando o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo serviço de fornecimento de “OLEO DIESEL S10” o valor unitário de R$ 4,402 (quatro reais e quarenta centavos), com efeitos financeiros a partir da data da assinatura do presente apostilamento. CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Cambará/PR, 21 de maio de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 54/2021 ID 1542021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 LOCMED HOSPITALAR LTDA. - CNPJ 04.238.951/0001-54 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE KIT COMPLETO DE CAPACETE DE VENTILAÇÃO MECANICA NÃO INVASIVA. VALOR: R$34.194,00 (trinta e quatro mil, cento e noventa e quatro reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 21 de maio de 2021 - PE67/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA BACIA DO PANEMA/CINZAS – CONDEPACI CNPJ: nº 17.326.225/0001-35

Art. 2º. Fica o fiscal do consórcio obrigado a comunicar ao consórcio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único. As decisões e providências que ultrapassam a competência do fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas saneadoras.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposições em contrário. Cambará-PR, em 20 de maio de 2021.

Cambará-PR, em 20 de maio de 2021.

José Salim Haggi Neto PRESIDENTE

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Prefeitura Municipal de Jacarezinho - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2021/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00 Despesas Empenhadas

Dotação

Inicial

Atualizada

No Bimestre

(a) DESPESAS(EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS)(I)

Legislativa

117.000.000,00 5.400.000,00

Ação Legislativa Previdência Básica Judiciária Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Administração Planejamento e Orçamento Administração Geral Administração Financeira

122.815.359,90 0,00

17.499.515,38 0,00

Até o Bimestre

(b)

(b/total b)

31.330.348,67 0,00

Despesas Liquidadas

SALDO

No Bimestre

100,00 0,00

(c)=(a-b) 91.485.011,23 0,00

16.783.393,80 0,00

Saldo

Até o Bimestre

(d)

(d/Total d)

29.915.062,75 0,00

100,00 0,00

(e)=(a-d) 92.900.297,15 0,00

4.950.000,00

0,00

450.000,00

0,00

935.000,00

965.000,00

146.996,05

282.306,73

0,90

682.693,27

143.391,74

276.924,45

0,93

688.075,55

935.000,00

965.000,00

146.996,05

282.306,73

0,90

682.693,27

143.391,74

276.924,45

0,93

688.075,55

17.568.000,00

17.867.940,08

2.763.578,18

5.017.283,27

16,01

12.850.656,81

2.548.474,59

4.729.112,45

15,81

13.138.827,63

666.000,00

669.000,00

107.202,79

209.507,54

0,67

459.492,46

105.197,29

207.389,54

0,69

461.610,46

10.297.000,00

10.590.940,08

1.673.831,91

3.063.601,98

9,78

7.527.338,10

1.555.336,87

2.885.514,86

9,65

7.705.425,22 1.067.899,00

1.483.000,00

224.383,43

416.811,51

1,33

1.066.188,49

222.672,92

415.101,00

1,39

Controle Interno

171.000,00

22.819,38

38.047,58

0,12

132.952,42

22.819,38

38.047,58

0,13

132.952,42

Tecnologia da Informação

905.000,00

117.113,98

0,37

787.886,02

19.239,83

0,06

885.760,17

1.632.000,00

203.299,86

410.216,88

1,31

1.221.783,12

1.222.645,62

Formação de Recursos Humanos

207.067,76

409.354,38

1,37

Administração de Receitas

303.000,00

70.560,18

107.381,26

0,34

195.618,74

79.292,43

107.381,26

0,36

Comunicação Social

673.000,00

676.000,00

125.665,17

217.199,58

0,69

458.800,42

118.146,63

209.681,04

0,70

466.318,96

1.438.000,00

218.701,48

437.402,96

1,40

1.000.597,04

218.701,48

437.402,96

1,46

1.000.597,04

Previdência Básica Defesa Nacional

195.618,74

65.000,00

15.816,39

22.024,19

0,07

42.975,81

19.862,55

22.024,19

0,07

42.975,81

65.000,00

15.816,39

22.024,19

0,07

42.975,81

19.862,55

22.024,19

0,07

42.975,81

286.000,00

450.492,67

5.598,64

24.953,97

0,08

425.538,70

5.598,64

24.953,97

0,08

425.538,70

Policiamento 281.000,00 445.492,67 Prefeitura Municipal de Jacarezinho - PR Defesa Civil 5.000,00 Relatório Resumido de Execução Orçamentária 5.000,00 Assistência Social da Execução das Despesas por4.367.000,00 5.271.476,04 Demonstrativo Função/Subfunção Administração Gerale da Seguridade Social 1.880.000,00 1.985.109,54 Orçamento Fiscal Assistência ao Idoso 99.520,00 103.989,72 Janeiro a Abril 2021/Bimestre Março-Abril

5.598,64

24.953,97

0,08

420.538,70

5.598,64

24.953,97

0,08

420.538,70

Defesa Terrestre Segurança Pública

Assistência ao Portador de Deficiência

Página: 2 de 3 21/05/202117:01

0,00

5.000,00

0,00

5.000,00

823.958,82

1.384.606,45

4,42

3.886.869,59

661.523,91

1.118.359,75

3,74

4.153.116,29

229.545,28

656.202,01

2,09

1.328.907,53

324.170,22

647.015,16

2,16

1.338.094,38

44.469,72

0,14

59.520,00

44.469,72

0,15

59.520,00

68.962,80

86.556,65

17.593,85

0,06

68.962,80

17.593,85

0,06

68.962,80

Assistência à Criança e aoArt. Adolescente 1.245.517,20 RREO - ANEXO 2 (LRF, 52, inciso II, alínea 'c')

1.369.505,50

443.721,05

525.892,14

1,68

843.613,36

186.966,20

269.137,29

0,90

1.100.368,21 R$ 1,00

Assistência Comunitária Saúde

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Administração Geral Atenção Básica

1.073.000,00 Dotação

1.726.314,63 Dotação

88.628,92 140.448,73 Despesas Empenhadas

0,45

1.585.865,90 SALDO

88.323,92 140.143,73 Despesas Liquidadas

0,47

1.586.170,90 Saldo

27.850.000,95 Inicial

30.260.666,40 Atualizada

No4.693.599,48 Bimestre Até8.386.714,90 o Bimestre

%26,77

21.873.951,50

No4.697.682,52 Bimestre Até 8.154.147,48 o Bimestre

% 27,26

22.106.518,92

3.233.700,00

4.218.994,63 (a)

814.613,20

12.915.987,85

13.758.318,77

2.068.523,66

GOVBR CP Hospitalar - Emissão: 21/05/2021 às 15h57min - Duração: 7.000.235,18 0h00m28seg (6) Assistência e Ambulatorial 6.705.540,42 1.226.717,50 Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Saneamento Básico Rural Saneamento Básico Urbano

1.448.760,96 (b) (b/total4,62 b)

2.770.233,67 (c)=(a-b)

830.618,09

1.374.625,18 (d) (d/Total4,60 d)

2.844.369,45 (e)=(a-d)

4.054.254,51

12,94

9.704.064,26

2.028.458,96

3.983.922,91

13,32

9.774.395,86

1.834.999,06

5,86

5.165.236,12

1.317.584,92

1.828.945,40

6,11

5.171.289,78

622.888,88

600.000,00

102.130,27

265.709,33

0,85

334.290,67

36.101,89

191.407,95

0,64

408.592,05

1.827.400,00

2.003.180,70

259.011,66

485.902,78

1,55

1.517.277,92

262.417,11

485.902,78

1,62

1.517.277,92

475.683,80

475.741,32

74.966,59

146.420,94

0,47

329.320,38

75.641,95

141.500,94

0,47

334.240,38

65.800,00

12.440,80

15.471,52

0,05

50.328,48

11.663,80

12.646,52

0,04

53.153,48

705.000,00

705.200,00

0,00

705.200,00

0,00

705.200,00

1.298.000,00

1.433.195,80

135.195,80

0,43

1.298.000,00

135.195,80

0,45

1.298.000,00

35.778.500,00

37.938.397,29

5.075.150,90

10.207.524,88

32,58

27.730.872,41

4.998.895,90

10.102.719,21

33,77

27.835.678,08

Administração Geral

7.036.500,00

7.221.500,00

903.457,47

1.970.213,23

6,29

5.251.286,77

902.091,25

1.966.852,79

6,57

5.254.647,21

Alimentação e Nutrição

1.060.500,00

1.110.500,00

52.769,92

59.989,92

0,19

1.050.510,08

52.769,92

59.989,92

0,20

1.050.510,08

17.943.500,00

19.298.541,31

2.720.101,14

5.597.700,23

17,87

13.700.841,08

2.741.738,49

5.597.700,23

18,71

13.700.841,08

263.000,00

22.823,14

49.122,42

0,16

213.877,58

22.823,14

49.122,42

0,16

213.877,58

7.750.000,00

8.265.000,00

1.113.159,07

2.065.345,90

6,59

6.199.654,10

1.064.132,94

2.011.400,67

6,72

6.253.599,33

Educação

Ensino Fundamental Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Cultura Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Difusão Cultural Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Urbanismo Infra-estrutura Urbana

420.000,00

57.469,12

123.501,01

0,39

296.498,99

57.469,12

123.501,01

0,41

296.498,99

1.305.000,00

1.359.855,98

205.371,04

341.652,17

1,09

1.018.203,81

157.871,04

294.152,17

0,98

1.065.703,81

452.888,88

507.712,78

20.096,86

39.590,95

0,13

468.121,83

20.096,86

39.590,95

0,13

468.121,83

92.000,00

3.499,84

6.604,47

0,02

85.395,53

3.499,84

6.604,47

0,02

85.395,53

360.888,88

415.712,78

16.597,02

32.986,48

0,11

382.726,30

16.597,02

32.986,48

0,11

382.726,30

4.000,00

0,00

4.000,00

0,00

4.000,00

0,00

4.000,00

0,00

4.000,00

9.545.443,52

13.837.774,06

2.263.400,37

3.441.750,29

10,99

10.396.023,77

2.000.474,50

2.928.411,42

9,79

10.909.362,64

538.000,00

4.311.637,71

1.014.405,71

3,24

3.297.232,00

1.014.405,71

3,39

3.297.232,00

9.007.443,52

9.526.136,35

1.248.994,66

2.427.344,58

7,75

7.098.791,77

986.068,79

1.914.005,71

6,40

7.612.130,64

652.000,00

1.534.012,50

802.121,06

870.354,64

2,78

663.657,86

802.121,06

870.354,64

2,91

663.657,86

Infra-estrutura Urbana

338.000,00

1.193.488,48

802.121,06

843.830,62

2,69

349.657,86

802.121,06

843.830,62

2,82

349.657,86

Habitação Urbana

314.000,00

340.524,02

0,00

26.524,02

0,08

314.000,00

0,00

26.524,02

0,09

314.000,00

0,00

10.330,77

0,00

10.330,77

0,00

10.330,77

Serviços Urbanos Habitação

Saneamento

Saneamento Básico Rural

705.000,00

Saneamento Básico Urbano

705.200,00

0,00

705.200,00

0,00

705.200,00

1.298.000,00

1.433.195,80

135.195,80

0,43

1.298.000,00

135.195,80

0,45

1.298.000,00

35.778.500,00

37.938.397,29

5.075.150,90

10.207.524,88

32,58

27.730.872,41

4.998.895,90

10.102.719,21

33,77

27.835.678,08

Administração Geral

7.036.500,00

7.221.500,00

903.457,47

1.970.213,23

6,29

5.251.286,77

902.091,25

1.966.852,79

6,57

5.254.647,21

Alimentação e Nutrição

1.060.500,00

1.110.500,00

52.769,92

59.989,92

0,19

1.050.510,08

52.769,92

59.989,92

0,20

1.050.510,08

17.943.500,00

19.298.541,31

2.720.101,14

5.597.700,23

17,87

13.700.841,08

2.741.738,49

5.597.700,23

18,71

13.700.841,08

263.000,00

22.823,14

49.122,42

0,16

213.877,58

22.823,14

49.122,42

0,16

213.877,58

7.750.000,00

8.265.000,00

1.113.159,07

2.065.345,90

6,59

6.199.654,10

1.064.132,94

2.011.400,67

6,72

6.253.599,33

Educação

Ensino Fundamental

A-10Ensino Superior

Atas & Editais. Educação Infantil

Educação de Jovens e Adultos

Educação Especial

420.000,00

57.469,12

123.501,01

0,39

296.498,99

57.469,12

123.501,01

0,41

296.498,99

1.305.000,00

1.359.855,98

205.371,04

341.652,17

1,09

1.018.203,81

157.871,04

294.152,17

0,98

1.065.703,81

452.888,88

Cultura

SABADO E DOMINGO, 22 E 23 DE MAIO DE 2021

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

507.712,78

20.096,86

39.590,95

0,13

468.121,83

20.096,86

39.590,95

0,13

468.121,83

92.000,00

3.499,84

6.604,47

0,02

85.395,53

3.499,84

6.604,47

0,02

85.395,53

360.888,88

415.712,78

16.597,02

32.986,48

0,11

382.726,30

16.597,02

32.986,48

0,11

382.726,30

Direitos da Cidadania 4.000,00 4.000,00 Prefeitura Municipal de Jacarezinho - PR Direitos Individuais, e DifusosOrçamentária 4.000,00 4.000,00 Relatório ResumidoColetivos de Execução 13.837.774,06 Urbanismo Demonstrativo da Execução das Despesas por9.545.443,52 Função/Subfunção Infra-estrutura Urbana 538.000,00 4.311.637,71 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Serviços 9.007.443,52 9.526.136,35 Janeiro a Urbanos Abril 2021/Bimestre Março-Abril

0,00

4.000,00

0,00

4.000,00

Difusão Cultural

0,00

4.000,00

0,00

4.000,00

2.263.400,37

3.441.750,29

10,99

10.396.023,77

2.000.474,50

2.928.411,42

9,79

10.909.362,64

1.014.405,71

3,24

3.297.232,00

1.014.405,71

3,39

3.297.232,00

1.248.994,66

2.427.344,58

7,75

7.098.791,77

986.068,79

1.914.005,71

6,40

7.612.130,64

2,91

Página: 3 de 3 21/05/202117:01

652.000,00

1.534.012,50

802.121,06

870.354,64

2,78

663.657,86

802.121,06

870.354,64

Infra-estrutura RREO - ANEXOUrbana 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')338.000,00

1.193.488,48

802.121,06

843.830,62

2,69

349.657,86

802.121,06

843.830,62

2,82

349.657,86 R$ 1,00

0,00 26.524,02 Despesas Empenhadas

0,08

314.000,00 SALDO

0,00 26.524,02 Despesas Liquidadas

0,09

314.000,00 Saldo

0,00 Até o Bimestre

% 0,00

10.330,77

0,00 No Bimestre

0,00 Até o Bimestre

%0,00

10.330,77

0,00

0,00 (b/total b)

10.330,77 (c)=(a-b)

0,00

(d) 0,00

0,00 (d/Total d)

10.330,77 (e)=(a-d)

Habitação Habitação Urbana Saneamento FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

314.000,00 Dotação

340.524,02 Dotação

Inicial 0,00

10.330,77 Atualizada

0,00 No Bimestre

0,00

10.330,77 (a)

0,00

574.000,00

593.252,65

18.824,46

Saneamento Básico Rural

Gestão Ambiental

GOVBR CP - Emissão: 21/05/2021 às 15h57min - Duração: 0h00m28seg (6) 18.824,46 Preservação e Conservação Ambiental 574.000,00 593.252,65

(b)

663.657,86

18.824,46

0,06

574.428,19

18.824,46

0,06

574.428,19

18.824,46

0,06

574.428,19

18.824,46

0,06

574.428,19

391.000,00

531.000,00

0,00

531.000,00

0,00

531.000,00

391.000,00

531.000,00

0,00

531.000,00

0,00

531.000,00

3.636.000,00

0,00

3.636.000,00

0,00

3.636.000,00

0,00

3.636.000,00

0,00

3.636.000,00

488.000,00

25.267,30

0,08

462.732,70

25.267,30

0,08

462.732,70

Administração Geral

245.000,00

25.267,30

0,08

219.732,70

25.267,30

0,08

219.732,70

Promoção Comercial

235.000,00

Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Indústria Promoção Industrial Comércio e Serviços

235.000,00

0,00

235.000,00

0,00

Turismo

8.000,00

0,00

8.000,00

0,00

8.000,00

Transporte

450.000,00

131.725,46

201.170,09

0,64

248.829,91

128.215,70

197.175,93

0,66

252.824,07

450.000,00

131.725,46

201.170,09

0,64

248.829,91

128.215,70

197.175,93

0,66

252.824,07

798.166,65

579.500,00

20.175,41

81.052,01

0,26

498.447,99

19.758,07

80.272,01

0,27

499.227,99

4.000,00

0,00

4.000,00

0,00

4.000,00

794.166,65

575.500,00

20.175,41

81.052,01

0,26

494.447,99

19.758,07

80.272,01

0,27

495.227,99

Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto de Rendimento Lazer

6.659.000,00

6.764.804,66

693.206,00

1.326.924,54

4,24

5.437.880,12

693.206,00

1.326.924,54

4,44

5.437.880,12

Serviço da Dívida Interna

4.662.000,00

264.999,79

530.019,68

1,69

4.131.980,32

264.999,79

530.019,68

1,77

4.131.980,32

Outros Encargos Especiais

1.997.000,00

2.102.804,66

428.206,21

796.904,86

2,54

1.305.899,80

428.206,21

796.904,86

2,66

1.305.899,80

1.100.000,00

1.060.000,00

0,00

1.060.000,00

0,00

1.060.000,00

1.100.000,00

1.060.000,00

0,00

1.060.000,00

0,00

Encargos Especiais

Reservas Reserva de Contingência DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

1.060.000,00

0,00

117.000.000,00

122.815.359,90

17.499.515,38

31.330.348,67

100,00

91.485.011,23

16.783.393,80

29.915.062,75

100,00

92.900.297,15

FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, 21/Mai/2021, 15h e 57m. ________________________________

________________________________

Vinicius Pimenta de Lima

Aristides Sant'ana Stela Neto

CRC-PR 052.303/O-1

________________________________ Marcelo José Bernardeli Palhares

Controlador Interno

Prefeito Municipal

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS GOVBR CP - Emissão: 21/05/2021 às 15h57min - Duração: 0h00m28seg (6) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2021 Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

Previsão Inicial

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

Saldo a realizar (a - c)

14.786.329,92

15.086.330,18

2.861.308,75

18,97

4.559.579,85

30,22

10.526.750,33

14.786.329,92

15.086.330,18

2.861.308,75

18,97

4.559.579,85

30,22

10.526.750,33

0,00

IMPOSTOS

0,00

TAXAS

0,00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

0,00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE

0,00

25.000,00

25.000,26

5.190,66

20,76

6.982,49

27,93

18.017,77

RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO

0,00

25.000,00

25.000,26

5.190,66

20,76

6.982,49

27,93

18.017,77

DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE

0,00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

0,00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL

0,00

CESSÃO DE DIREITOS

0,00

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

RECEITA DE SERVIÇOS

0,00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS

0,00

OUTROS SERVIÇOS

0,00

8.815.649,44

9.115.649,44

1.761.010,92

19,32

3.341.976,29

36,66

5.773.673,15

VALORES MOBILIÁRIOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

0,00

300.000,00

600.000,00

0,00

300.001,98

50,00

299.998,02

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

8.515.649,44

1.761.010,92

20,68

3.041.974,31

35,72

5.473.675,13

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

0,00

5.945.680,48

1.095.107,17

18,42

1.210.621,07

20,36

4.735.059,41

OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

0,00

5.944.680,48

1.095.107,17

18,42

1.210.621,07

20,36

4.734.059,41

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

0,00

DEMAIS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS

0,00

OUTROS SERVIÇOS

0,00

8.815.649,44

9.115.649,44

1.761.010,92

19,32

3.341.976,29

36,66

5.773.673,15

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

A-11

0,00

300.000,00

600.000,00

0,00

300.001,98

50,00

299.998,02

20,68

3.041.974,31

35,72

5.473.675,13

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

8.515.649,44

1.761.010,92

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

0,00

5.945.680,48

1.095.107,17

18,42

1.210.621,07

20,36

4.735.059,41

Atas & Editais. OUTRAS RECEITAS CORRENTES

MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E

BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO

0,00 0,00 22 E 23 0,00 0,00 SABADO E DOMINGO, DE MAIO DE 2021

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

0,00

5.944.680,48

1.095.107,17

18,42

1.210.621,07

20,36

4.734.059,41

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS

DEMAIS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

0,00

0,00 0,00

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b"DEPÓSITOS do inciso II e §1º)

RECEITAS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00

Previsão Inicial

0,00

0,00 Página:

MARÇO A ABRIL DE 2021

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

0,00

0,00 2

Saldo a realizar (a - c)

0,00

INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

0,00

RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO

0,00

DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

14.786.329,92

15.086.330,18

2.861.308,75

18,97

4.559.579,85

30,22

10.526.750,33

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

14.786.329,92

15.086.330,18

2.861.308,75

18,97

4.559.579,85

30,22

10.526.750,33

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

14.786.329,92

15.086.330,18

2.861.308,75

18,97

4.559.579,85

30,22

10.526.750,33

0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES Presidente

TIAGO ALESSANDRO COELLI TORRES DOS SANTO Contador

ANA SILVIA SERRA Controlador Interno

CRC: 057713 Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2021/Bimestre Março-Abril

Página 1 de 5

RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

Em Reais RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 21.312.600,00

8.960.402,27

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

9.674.100,00

4.869.773,30

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

1.003.000,00

352.883,38

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

7.832.500,00

2.877.713,57

1- RECEITA DE IMPOSTOS

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

2.803.000,00

860.032,02

68.400.000,00

24.739.764,91

33.550.000,00

11.989.049,77

31.000.000,00

11.989.049,77

2.550.000,00

28.500.000,00

8.969.924,49

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

350.000,00

145.643,51

2.4- Cota-Parte ITR

500.000,00

185.470,83

5.500.000,00

3.449.676,31

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

89.712.600,00

33.700.167,18

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))

13.170.000,00

4.947.952,98

9.258.150,00

3.477.088,81

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS

2.5- Cota-Parte IPVA

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)+ (2.7)) FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) -

7.469.655,00

6.1.1- Principal

7.469.655,00

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal

A-12

SABADO E DOMINGO, 22 E 23 DE MAIO DE 2021

Atas & Editais. -

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril 2021/Bimestre Março-Abril

Página 2 de 5

RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

Em Reais FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (13.170.000,00)

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

2.521.702,02

VALOR

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

7.469.655,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1- Educação Infantil

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

20.663.855,98

6.624.794,65

4.155.000,00

1.236.462,44

10.1.1- Creche

4.155.000,00

1.236.462,44

16.508.855,98

5.388.332,21

11- OUTRAS DESPESAS

357.374,66

57.678,55

11.1- Educação Infantil

133.000,00

19.310,23

10.1.2- Pré-escola 10.2- Ensino Fundamental

11.1.2- Pré-escola 11.2- Ensino Fundamental 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)

133.000,00

19.310,23

224.374,66

38.368,32

21.021.230,64

6.682.473,20

11.1.1- Creche

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

6.624.794,65

13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR 6.682.473,20 14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil Janeiro a Abril 2021/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

VALOR EXIGIDO INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

INSCRITAS EM RESTOS INSCRITAS EM RESTOS A A PAGAR PAGAR NÃO PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (g) (h)

6.624.794,65

6.682.473,20

18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

VALOR APLICADO

(i)

Página 3 de 5

Em Reais

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)

(j)

% APLICADO (l)

5.228.758,50

6.624.794,65

88,69

20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO

VALOR NÃO APLICADO

(m)

(n) 746.965,50

22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)

787.181,80

VALOR DE SUPERÁVIT VALOR NÃO VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO NO APLICADO ATÉ O PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR PRIMEIRO EXERCÍCIO QUADRIMESTRE ANTERIOR (r) (s) (q)

% NÃO APLICADO (p)

787.181,80 VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL

10,54

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

VALOR NÃO APLICADO

(u)

(v) = (r) - (s) - (u)

23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

23- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

3.263.000,00

759.335,65

713.598,36

722.793,34

3.263.000,00

759.335,65

713.598,36

722.793,34

25- ENSINO FUNDAMENTAL

6.684.166,65

2.157.907,08

2.111.613,64

2.167.957,04

26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)

9.947.166,65

2.917.242,73

2.825.212,00

2.890.750,38

24- EDUCAÇÃO INFANTIL 24.1- Creche 24.2- Pré-escola

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))

9.507.685,20

28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)

2.521.702,02

29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS⁴ = (L14h)

30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ ᵉ ⁷

31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵

6.985.983,18

VALOR EXIGIDO (x)

VALOR APLICADO (w) 8.425.041,80

33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

% APLICADO (y) 6.985.983,18

20,73

Página 4 de 5

RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB⁸ 34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)

Em Reais SALDO INICIAL (z)

RP LIQUIDADOS (aa)

RP PAGOS (ab)

RP CANCELADOS (ac)

SALDO FINAL (ad) = (z) - (ab) - (ac)

(1.716,52)

62.764,00

71.457,62

(73.174,14)

(1.716,52)

62.764,00

71.457,62

(73.174,14)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1- Salário-Educação

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 2.543.000,00

747.116,30

1.601.000,00

527.140,50

35.2- PDDE

35.3- PNAE

550.500,00

200.440,37

60.500,00

19.283,56

331.000,00

251,87

118.000,00

121,75

35.4- PNATE 35.5- Outras Transferências do FNDE 36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

474.500,00

47.515,50

39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3.135.500,00

40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +38 + 39)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação)⁶

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

794.753,55

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

566.000,00

27.630,80

566.000,00

27.630,80

2.544.500,00

219.230,66

43- ENSINO MÉDIO

44- ENSINO SUPERIOR

41- EDUCAÇÃO INFANTIL 41.1- Creche 41.2- Pré-escola 42- ENSINO FUNDAMENTAL

A-13

SABADO E DOMINGO, 22 E 23 DE MAIO DE 2021

Atas & Editais. -

3.110.500,00

246.861,46

45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41+42+43+44+45)

Página 5 de 5

RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

Em Reais DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 47.1- Despesas Correntes 47.1.1- Pessoal Ativo

47.1.4- Outras Despesas Correntes 47.2- Despesas de Capital

(g)

10.102.719,21

10.087.063,29

37.353.397,29

10.203.605,38

10.102.719,21

10.087.063,29

29.327.230,64

9.115.259,78

546.000,00

89.000,00

41.500,00

7.480.166,65

999.345,60

945.959,43

930.303,51

585.000,00

3.919,50

585.000,00

3.919,50

FUNDEB (ae)

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

10.207.524,88

47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2- Outras Despesas de Capital

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

37.938.397,29

47.1.2- Pessoal Inativo 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)

48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020

1.511.230,64

310.417,61

49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

7.473.212,27

527.140,50

50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

6.682.473,20

246.861,46

51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

2.301.969,71

590.696,65

52- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

2.301.969,71

590.696,65

54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, 21/Mai/2021, 15h e 59m.

1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.

________________________________ Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

________________________________ Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

________________________________ Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2021/Meses Janeiro-Abril

Página 1 de 5

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

21.309.600,00

8.960.402,27

42,05

9.674.100,00

4.869.773,30

50,34

IPTU

5.970.000,00

3.729.613,66

62,47

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU

3.704.100,00

1.140.159,64

30,78

1.003.000,00

352.883,38

35,18

1.000.000,00

352.883,38

35,29

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

3.000,00

7.832.500,00

2.877.713,57

36,74

7.700.000,00

2.742.540,52

35,62

132.500,00

135.173,05

102,02

2.800.000,00

860.032,02

30,72

65.950.000,00

24.739.764,91

37,51

31.000.000,00

11.989.049,77

38,67

500.000,00

185.470,83

37,09

Cota-Parte IPVA

5.500.000,00

3.449.676,31

62,72

Cota-Parte ICMS

28.500.000,00

8.969.924,49

31,47

Cota-Parte IPI-Exportação

350.000,00

145.643,51

41,61

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

100.000,00

87.259.600,00

33.700.167,18

38,62

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

Desoneração ICMS - LC 87/1996 Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

8.995.970,01

9.242.181,13

2.731.202,83

29,55

2.720.276,83

29,43

2.720.276,83

29,43

8.772.081,13

9.081.681,13

2.731.202,83

30,07

2.720.276,83

29,95

2.720.276,83

29,95

223.888,88

160.500,00

5.700.245,42

5.946.923,18

1.523.729,62

25,62

1.517.904,62

25,52

1.476.416,82

24,83

5.700.245,42

5.946.923,18

1.523.729,62

25,62

1.517.904,62

25,52

1.476.416,82

24,83

622.888,88

600.000,00

265.709,33

44,28

191.407,95

31,90

191.407,95

31,90

600.000,00

265.709,33

31,90

191.407,95

31,90

622.888,88

44,28

191.407,95

1.230.000,00

417.394,17

33,93

417.394,17

33,93

417.394,17

33,93

Despesas Correntes

1.230.000,00

417.394,17

33,93

417.394,17

33,93

417.394,17

33,93

Despesas de Capital

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

A-14

Atas & Editais. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes

SABADO E DOMINGO, 22 E 23 DE MAIO DE 2021

264.000,00

101.864,32

38,58

101.864,32

38,58

101.864,32

262.000,00

101.864,32

38,88

101.864,32

38,88

101.864,32

38,58 38,88

Página 2 de 5

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes

Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

2.000,00

40.000,00

Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

2.000,00

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

15.471,52

38,68

12.646,52

31,62

8.268,52

20,67

15.471,52

38,68

12.646,52

31,62

8.268,52

20,67

3.221.700,00

3.396.895,80

1.117.949,28

32,91

1.070.731,06

31,52

1.068.651,58

31,46

3.216.700,00

3.256.700,00

978.928,48

30,06

931.710,26

28,61

929.630,78

28,55

5.000,00

140.195,80

139.020,80

99,16

139.020,80

99,16

139.020,80

99,16

20.074.804,31

20.720.000,11

6.173.321,07

29,79

6.032.225,47

29,11

5.984.280,19

28,88

DESPESAS EMPENHADAS (d)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

DESPESAS PAGAS (f)

6.173.321,07

6.032.225,47

5.984.280,19

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)¹

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)³

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)²

6.173.321,07

6.032.225,47

5.984.280,19

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

5.055.025,08

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)

5.055.025,08

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

977.200,39

929.255,11

17,90

LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Diferença de limite não cumprido em 2020 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Diferença de limite não cumprido em 2019 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores Janeiro a Abril 2021/Meses Janeiro-Abril

Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Saldo Final (não aplicado)1 3 de 5 (l) = (h - (i ouPágina j))

Pagas (k)

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

7.706.459,99

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO²

Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)

RPNP Inscritos Total inscrito em RP Indevidamente no no exercício Exercício sem (p) Disponibilidade Financeira q = (XIIId)

Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0)

Total de RP pagos (s)

Total de RP cancelados ou prescritos (u)

Total de RP a pagar (t)

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u))

Empenhos de 2021

5.055.025,08

6.032.225,47

977.200,39

Empenhos de 2020

Empenhos de 2019

977.200,39

Empenhos de 2018

Empenhos de 2017

Empenhos de 2016

Empenhos de 2015

Empenhos de 2014

Empenhos de 2013

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Inicial (w)

Empenhadas (x)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV)

1.833,83

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

1.833,83

Proveniente da União Proveniente dos Estados

% (b/a) x 100

4.151.217,84

1.286.129,05

3.729.217,84

1.189.457,17

31,90

422.000,00

96.671,88

22,91

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

Até o Bimestre (b)

4.151.217,84

Proveniente de outros Municípios OUTRAS RECEITAS (XXX)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y))

Pagas (z)

1.833,83

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV)

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

Liquidadas (y)

30,98

3.000,00

2.359,46

78,65

4.154.217,84

1.288.488,51

31,02

Página 4 de 5

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

3.920.017,84

4.516.137,64

1.323.051,68

29,30

1.263.646,08

27,98

1.245.097,62

27,57

Despesas Correntes

3.766.017,84

4.351.712,64

1.323.051,68

30,40

1.263.646,08

29,04

1.245.097,62

28,61

Despesas de Capital

154.000,00

164.425,00

1.005.295,00

1.053.312,00

311.269,44

29,55

311.040,78

29,53

295.118,78

28,02

Despesas Correntes

1.005.295,00

311.269,44

30,96

311.040,78

30,94

295.118,78

29,36

Despesas de Capital

48.017,00

Despesas Correntes

Despesas de Capital

597.400,00

773.180,70

68.508,61

8,86

68.508,61

8,86

68.508,61

8,86

Despesas Correntes

595.400,00

710.400,00

68.508,61

9,64

68.508,61

9,64

68.508,61

9,64

Despesas de Capital

2.000,00

62.780,70

211.683,80

211.741,32

44.556,62

21,04

39.636,62

18,72

37.792,12

17,85

Despesas Correntes

211.683,80

211.741,32

44.556,62

21,04

39.636,62

18,72

37.792,12

17,85

Despesas de Capital

25.800,00

Despesas Correntes

25.800,00

Despesas de Capital

2.015.000,00

2.960.494,63

466.007,48

15,74

439.089,92

14,83

432.223,26

14,60

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)

A-15

SABADO E DOMINGO, 22 E 23 DE MAIO DE 2021

Atas & Editais. Despesas Correntes

12.000,00

886.472,73

425.196,43

47,96

425.192,92

47,96

418.326,26

Despesas de Capital

2.003.000,00

2.074.021,90

40.811,05

1,97

13.897,00

0,67

13.897,00

0,67

7.775.196,64

9.540.666,29

2.213.393,83

23,20

2.121.922,01

22,24

2.078.740,39

21,79

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

47,19

Página 5 de 5

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

12.915.987,85

13.758.318,77

4.054.254,51

29,47

3.983.922,91

28,96

3.965.374,45

28,82

6.705.540,42

7.000.235,18

1.834.999,06

26,21

1.828.945,40

26,13

1.771.535,60

25,31

622.888,88

600.000,00

265.709,33

44,28

191.407,95

31,90

191.407,95

31,90

1.827.400,00

2.003.180,70

485.902,78

24,26

485.902,78

24,26

485.902,78

24,26

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)

475.683,80

475.741,32

146.420,94

30,78

141.500,94

29,74

139.656,44

29,36

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)

65.800,00

15.471,52

23,51

12.646,52

19,22

8.268,52

12,57

5.236.700,00

6.357.390,43

1.583.956,76

24,92

1.509.820,98

23,75

1.500.874,84

23,61

27.850.000,95

30.260.666,40

8.386.714,90

27,71

8.154.147,48

26,95

8.063.020,58

26,65

7.302.796,64

9.008.066,29

2.183.462,62

24,24

2.091.990,80

23,22

2.048.809,18

22,74

20.547.204,31

21.252.600,11

6.203.252,28

29,19

6.062.156,68

28,52

6.014.211,40

28,30

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, 21/Mai/2021, 15h e 59m. Notas: ¹Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ²Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). ³Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.

________________________________ Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

________________________________ Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

________________________________ Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

P A R A N Á

_________________________________________________________________________________________

E S T A D O

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o valor das ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de

P A R A N Á

LEI Nº 1.900, DE 21 DE MAIO DE 2021.

LEI Nº 1.898, DE 21 DE MAIO DE 2021. SÚMULA: Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

D O

_________________________________________________________________________________________

SÚMULA: Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823, de 14/07/2020, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Ficam alteradas ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, as ações abaixo indicadas:

15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, as ações abaixo indicadas:

Macroobjetivo: MANUTENCAO IGD - PBF

Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL

Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Unidade: 003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08– Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código Ação 2.610 MANUTENCAO IGD - PBF

Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08– Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código

Ação

Produto

2.610

MANUTENCAO IGD - PBF

Pessoas Atendidas

Ano

Valor

2021

Valor 55.000,00 Pessoas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO CREAS

55.000,00

Unidade de Medida

Ano 2021 Unidade de Medida

Produto Pessoas Atendidas

Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL

Pessoas

Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: 003 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08– Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código Ação 2.590 MANUTENCAO DO CREAS

Produto Pessoas Atendidas

Prefeitura Municipal de Cambará, em 21 de maio de 2021. Ano 2021 Unidade de Medida

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA D. PIETROBELLI DELLAI MINERAÇÃO, CNPJ 01.200.504/0001-18 torna público que recebeu do IAT, a Licença Prévia para Usina de asfalto a ser implantada na Pedreira N S Aparecida, Rua Principal, s/n, Bairro do Saltinho, município de Siqueira Campos/PR.

Valor 9.300,00 Pessoas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cambará, em 21 de maio de 2021. José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

A-16

Atas & Editais.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 67/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE KIT COMPLETO DE CAPACETE DE VENTILAÇÃO MECANICA NÃO INVASIVA. as empresas: LOCMED HOSPITALAR LTDA. - CNPJ 04.238.951/0001-54, com o valor R$34.194,00 (trinta e quatro mil, cento e noventa e quatro reais) Cambará, 21 de maio de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 55/2021 ID 1552021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - CNPJ 17.542.364/0001-04 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE HERBICIDA GLIFOSATO GALÃO DE 20 LITROS. VALOR: R$19.821,00 (dezenove mil, oitocentos e vinte e um reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 21 de maio de 2021 - PE60/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 60/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE HERBICIDA GLIFOSATO GALÃO DE 20 LITROS, a empresa: TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - CNPJ 17.542.364/0001-04, com o valor R$19.821,00 (dezenove mil, oitocentos e vinte e um reais) Cambará, 21 de maio de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

P A R A N Á

_________________________________________________________________________________________ LEI Nº 1.899, DE 21 DE MAIO DE 2021. SÚMULA: Autoriza crédito especial na importância de até R$ 64.300,00 (sessenta e quatro mil trezentos reais).

seguinte Lei:

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a

Prefeitura Municipal de Cambará, em 21 de maio de 2021.

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2021, aprovado pela Lei nº 1.855/2020, de 21/12/2020, um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 64.300,00 (sessenta e quatro mil trezentos reais)

Suplementação 08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.244.0008.2.590.

MANUTENCAO DO CREAS

771 - 4.4.90.52.00.00

904 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

08.003.08.244.0008.2.610.

9.300,00

MANUTENCAO IGD - PBF

547 - 4.4.90.52.00.00

31940 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

55.000,00

Total Suplementação:

SABADO E DOMINGO, 22 E 23 DE MAIO DE 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO EDITAL 02/2021 SMS O Secretário Municipal de Saúde do Município de Jacarezinho, estado do Paraná, no uso de suas atribuições, CONVIDA os membros do Poder Legislativo Municipal, do Conselho Municipal de Saúde, da sociedade civil organizada e a população em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA de prestação de contas do Plano Municipal de Saúde relativa ao Primeiro Quadrimestre de 2021, que será realizada no dia 26 de maio de 2021, das 15hs às 16hs, no Auditório da Câmara Municipal, situada na Rua Cel. Batista, 335, Palácio São Sebastião – 2º andar. Jacarezinho, 20 de maio de 2021. João Luccas Thabet Venturine - Secretário Municipal de Saúde SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DELLAI, DELLAI & CIA LTDA - ME, CNPJ 07.628.576/0001-47 torna público que recebeu do IAT, a Licença de Operação para Usina de asfalto instalada na Fazenda Cristalina, s/n, Bairro Pedreira, Zona Rural, Município de Tomazina/PR.

64.300,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2021

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RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Dotação inicial (d)

DESPESAS

Dotação atualizada (e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo (g) = (e-f)

Até bimestre (f)

No bimestre

Despesa pagas até o bimestre (j)

Saldo (i) = (e-h)

Até bimestre (h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

14.786.329,92

14.857.955,90

2.416.238,22

8.623.741,96

6.234.213,94

2.726.628,51

4.126.525,33

10.731.430,57

3.304.460,53

DESPESAS CORRENTES

14.451.466,62

14.521.658,51

2.414.161,41

8.620.018,25

5.901.640,26

2.723.384,70

4.122.801,62

10.398.856,89

3.300.736,82

3.028.000,00

490.036,94

960.185,78

2.067.814,22

490.036,94

960.185,78

2.067.814,22

718.707,88

0,00

11.423.466,62

11.493.658,51

1.924.124,47

7.659.832,47

3.833.826,04

2.233.347,76

3.162.615,84

8.331.042,67

2.582.028,94

190.000,00

191.434,09

2.076,81

3.723,71

187.710,38

3.243,81

3.723,71

187.710,38

3.723,71

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

190.000,00

191.434,09

2.076,81

3.723,71

187.710,38

3.243,81

3.723,71

187.710,38

3.723,71

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

0,00

144.863,30

0,00

144.863,30

0,00

144.863,30

0,00

144.863,30

0,00

144.863,30

0,00

14.786.329,92

14.857.955,90

2.416.238,22

8.623.741,96

6.234.213,94

2.726.628,51

4.126.525,33

10.731.430,57

3.304.460,53

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)

0,00

14.786.329,92

14.857.955,90

2.416.238,22

8.623.741,96

6.234.213,94

2.726.628,51

4.126.525,33

10.731.430,57

3.304.460,53

RESERVA DO RPPS

0,00

SUPERÁVIT (XIII)

0,00

228.374,28

445.070,53

0,00

228.374,28

134.680,24

433.054,52

(204.680,24)

1.255.119,32

14.786.329,92

15.086.330,18

2.861.308,75

8.623.741,96

6.462.588,22

2.861.308,75

4.559.579,85

10.526.750,33

4.559.579,85

TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII)

MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES Presidente

TIAGO ALESSANDRO COELLI TORRES DOS SANTO Contador

ANA SILVIA SERRA Controlador Interno

CRC: 057713 CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2021

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RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até o bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

% (b/total b)

No bimestre

Até o bimestre (d)

SALDO % (d/total d)

(e) = (a-d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I))

14.786.329,92

14.857.955,90

2.416.238,22

8.623.741,96

100,00

6.234.213,94

2.726.628,51

4.126.525,33

100,00

10.731.430,57

ADMINISTRAÇÃO

14.641.466,62

14.713.092,60

2.416.238,22

8.623.741,96

100,00

6.089.350,64

2.726.628,51

4.126.525,33

100,00

10.586.567,27

14.626.466,62

14.698.092,60

2.414.067,24

8.619.833,37

99,95

6.078.259,23

2.724.457,53

4.122.616,74

99,91

10.575.475,86

15.000,00

2.170,98

3.908,59

0,05

11.091,41

2.170,98

3.908,59

0,09

11.091,41

144.863,30

0,00

144.863,30

0,00

144.863,30

ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

144.863,30

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL III = (I + II)

0,00

144.863,30

0,00

144.863,30

0,00

14.857.955,90

2.416.238,22

8.623.741,96

100,00

6.234.213,94

2.726.628,51

4.126.525,33

100,00

10.731.430,57

MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES Presidente

144.863,30

0,00 14.786.329,92

TIAGO ALESSANDRO COELLI TORRES DOS SANTO Contador CRC: 057713

ANA SILVIA SERRA Controlador Interno