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QUARTA-FEIRA

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4318 - 19 DE MAIO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

NORTE PIONEIRO

Região terá centros de especialidades em Cornélio Procópio e Jacarezinho

S.A. PLATINA

Vereador cobra execução de obras em viaduto na rodovia BR-153 PÁG. A3

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rezinho. Juntas, as duas unidades vão formar um complexo médico no Norte Pioneiro, garantindo agilidade e eficiência no atendim e n t o” , e x p l i c a . O deputado reforça ainda que o AME vai contribuir para resolver o problema recorrente da falta de atendimento na região. “Centenas de pacientes são transportados diariamente para cidades que têm maior complexidade no atendimento à saúde, o que demanda u m c u s t o m a i o r pa r a os municípios, além dos perigos do trânsito e cansaço físic o d o s p a c i e n t e s ”, acrescenta.

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A-2

QUARTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2021

Opinião. E D I TO R I A L

Ensino público e pandemia: percursos em construção Há quase um ano, os portões de escolas e m to do o B ras i l s e fecharam. Ao mesmo tempo, as fronteiras do ensino se escancararam em iniciativas diver sas e potentes, pelas mãos e pés de professores, equipes pedagógicas e de toda a comunidade escolar. E, quando se fala do ensino público, essa resiliência e esse esforço foram fundamentais para que os prejuízos de um ano letivo sem aulas presenciais não fossem ainda mais extensos. N a s p o r te i r a s d a s fazendas, nos grandes centros ou nas periferias, não faltam relatos de como esse esforço permitiu que os impactos da pandemia fossem, senão minimizados, ao menos mitigados. Em municípios com muitos alunos v i ve n d o n a á re a r u ral, ouvimos histórias como a do motorista de uma fazenda, que foi colocado à dis-

posição para buscar nas escolas todos os materiais e atividades necessários para que os estudantes daquela região pudessem continuar seu aprendizado. Em outro caso emblemático, uma escola colocou seu modem pa r a o l a d o d e f o r a e liberou a senha do wifi, de modo que os pais pudessem utilizar a rede da escola para ba i x a r a s a t i v i d a d e s disponibilizadas pelos professores. Não foi fácil, como não será simples a retomada. Houve um grande impacto emocional para professores e familiares, restaram muitas mazelas. Mesmo porque o acesso à internet não foi o único problema de equidade enfrentado por esses estudantes. Em um país desigual como é o Brasil, muitas escolas precisaram pensar primeiro como as crianças poderiam se alimentar s e m a m e re n d a q u e

antes era garantida diariamente. Viabilizar o acesso a kits de alimentação foi uma preocupação que, em inúmeros lugares, veio antes de qualquer outra questão. Po r o u t r o l a d o , a pandemia trouxe para per to as realidades das famílias. A escola nunca conheceu tão bem as condições d e s e u s e s t u d a n te s . Esse conhecimento possibilitou escolher melhor as atividades que realmente trazem benefícios para essas crianças, entender se elas estarão cumprindo essas atividades com acompanhamento ou sozinhas, oferecer caminhos alternativos para a construção dos saberes. E, por esse ponto de vista, talvez possamos encarar as lacunas que ficaram e ainda ficarão pelo caminho como ricas possibilidades do fazer pedagógico. Não se sabe, ainda, que saberes foram consoli-

dados nos espaços familiares e que saberes não tiveram alcance. Muitas vezes acredita-se que é preciso saber to d o s o s c o n te ú d o s acadêmicos e institucionalizados, mas a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nos convoca o olhar para as competências e habilidades, e não apenas dos conteúdos. Por isso, a escola se volta ao alcance dessas competências e começa a reconhecer esse cenário diante do retorno ao trabalho corpo a corpo e olho no olho junto aos alunos. Ainda é cedo para estabelecer um plano completo de ação, porque primeiro será preciso avaliar em que condições se deu a a p re n d i z a g e m e m 2020. Depois, será preciso avançar junto aos alunos, retomando os saberes não consolidados. E, mais impor tante que isso, entender que esse não

é um processo apenas para 2021. Não é em um ano que se retomam saberes que ficaram, isso só acontecerá no médio e longo p r a z o s , re s p e i t a n d o tempo e condições possíveis. 2021 tampouco será um ano comum. Adaptação e resiliência continuarão faz e n d o pa r t e d o e n s i n o n e s te a n o l e t i vo que se inicia. O sentimento ainda é de incer teza, porque é imprevisível saber c o m o s e r á a e s t re i a d e u m re t o r n o p re sencial em meio a uma pandemia. O que conhecemos é a aula presencial sem pandemia e a pandemia sem aula presencial. Agora é o momento de repensar práticas que não eram conhecidas antes de 2020 e que ainda não conhecemos em 2021. A comunidade escolar está imbuída de um compromisso de acolher a todos de

uma forma segura e afetiva. E, se a ideia é compreender os impactos da pandemia sobre a Educação, então também é o momento para aproximar a escola de outros setores da sociedade. Para que falemos juntos sobre os efeitos da falta de acesso à internet, sim, mas também de um distanciamento físico permeado pelo medo e pela perda, que trazem marcas impor tantes. Que a escola seja propulsora de discussões importantes acerca do acesso e permanência à educação de qualidade, direito de todos e responsabilidade compartilhada. Que possamos visitar, dar novos sentidos e trabalhar a par tir dos aprendizados e vivências compartilhadas desde março de 2020. *Angela Biscouto é consultora pedagógica do Sistema de Ensino Aprende Brasil

ARTIGO

Saúde no Brasil em 2021: pandemia, fusões e aquisições, e investimentos em tecnologia Enquanto a pandemia do novo coronavírus ainda domina o noticiário, mantendo o segmento de saúde em destaque, nos bastidores o setor passa por grandes transformações, com a chegada de novos players e a continuidade dos movimentos de fusões e aquisições (M&A). Esse processo começou em 2015, quando a legislação brasileira (lei 13.097/15) passou a permitir investimentos estrangeiros no setor, o que possibilitou a injeção de mais capital nas empresas nacionais – muitas vezes baseadas em negócios familiares. Nesse cenário, os investidores enxergaram a oportunidade de criar valor por meio da conso-

lidação, utilizando-se de algumas alavancas. Mas, afinal, o que impulsiona esse movimento? A resposta está na expansão da base de clientes, na sinergia de custos, na entrada em novos mercados, entre outros fatores. Porém, esse tipo de processo, apesar de permitir rápidos crescimentos mesmo em tempos de crise, precisa de muito planejamento, foco e atenção na integração das operações para evitar atrasos e falhas. É curioso notar que, embora a área de tecnologia e soluções seja crítica para ajudar a detectar sinergias (reduzindo a duplicação de serviços, diminuindo custos e melhorando a gestão das equipes), bem como para

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Antônio de Castro Vilas Boas, 138 Parque Vista Alegre - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

promover automação e integração clínica, muitas vezes ela é chamada tardiamente a participar de processos de M&A. Isso acontece porque dentro do setor de saúde, até por características culturais, a TI ainda não está (ou não estava) no topo da lista de prioridades. Com a chegada da pandemia, porém, o segmento acabou sendo compelido a adotar diferentes tecnologias para acelerar processos, inovar ou permitir que algumas práticas fossem feitas a distância. O grande exemplo disso é a telemedicina. De acordo com o Observatório da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), 75% dessas instituições do País já fazem uso de serviços

do tipo e 58,3% oferecem atendimento próprio a distância. Mas, ao falar de tecnologia, não estamos restritos apenas ao atendimento remoto. Há diferentes atividades que precisam ser bem integradas para que processos cotidianos nos hospitais aconteçam de maneira efetiva – e, eventualmente, uma rede consiga operar em sincronia. Um exemplo é o prontuário eletrônico – já que cada um conta com uma tecnologia diferente e é operado por inúmeras equipes. Essa diversidade de sistemas explica porque, após uma fusão ou aquisição, a gestão de TI se torna ainda mais complexa, tendo como principal desafio a padronização

das tecnologias. É preciso integrar o serviço de suporte técnico e as bases de dados – unificando as unidades legadas – para garantir uma estrutura mais segura e estável. Tudo isso reflete, e muito, na eficiência do atendimento aos pacientes e, portanto, no acesso a prontuários, pontos de atendimento mais ágeis, bem como no acesso à rede wi-fi para aqueles que estiverem nas instituições ou a websites e apps para atendimento e agendamento a distância. Além disso, a gestão precisa analisar os KPIs de forma que as métricas sejam comparáveis para evitar tomadas de decisões baseadas em dados não padronizados. Para este ano, além da

aceleração de M&As, o mercado de saúde pode esperar por novas soluções em telemedicina – com uso de wearables, sensores para consultas e tecnologias inovadoras para diagnósticos –, além de melhorias operacionais – maior capacidade de processamento, velocidade de resposta nos processos internos de hospitais, visando sempre ganhos de eficácia. Claro que tudo isso equilibrado com respostas à pandemia, que hoje é a prioridade da agenda do setor e também demanda inovações e investimentos para ser superada. Marcello Albuquerque é diretor de consultoria na Logicalis

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645

Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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QUARTA-FEIRA 19 DE MAIO DE 2021

Geral. NORTE PIONEIRO

Região terá centros de especialidades em Cornélio Procópio e Jacarezinho Ambulatório Médico de Especialidades vai contribuir para resolver o problema recorrente da falta de atendimento na região Assessoria

As cidades das regionais de Cornélio Procópio e Jacarezinho, no Norte Pioneiro, vão receber R$ 27 milhões em investimentos para melhoria no atendimento à saúde. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) confirmou a construção dos centros regionais de especialidade, que terá uma unidade em cada um dos municípios-sede da região. “São cerca de R$ 27 milhões que serão investidos na construção de dois imóveis que vão abrigar o AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de Cornélio Procópio e Jacarezinho. Juntas, as duas unidades vão formar um complexo médico no Norte Pioneiro, garantindo agilidade e eficiência no atendimento”, explica. O deputado reforça ainda que o AME vai contribuir para resolver o problema recorrente da falta de atendimento na região. “Centenas de pacientes são transportados diariamente para cidades que têm maior complexidade no atendimento à saúde, o que demanda um custo maior para os municípios, além dos perigos do trânsito e cansaço físico dos pacientes”, acrescenta. Com a nova estrutura, o Estado vai garantir a ampliação dos serviços prestados

pelo Cisnorpi e do Cisnop, com mais especialidades e maior capacidade de atendimento. Jacarezinho — Em Jacarezinho, a licitação para construção do AME já foi realizada e as obras devem ser iniciadas nos próximos dias. O investimento inicial previsto era de R$ 12,5 milhões e as obras seriam iniciadas em 2020. Mas, por conta da pandemia, o processo licitatório foi sobrestado e houve um acréscimo no custo da obra. Com a retomada do projeto, a licitação foi realizada e o custo da obra será de R$ 15 milhões. A previsão é de que a construção demore um ano para ser concluída. A prefeitura de Jacarezinho fez a doação do terreno onde será construído o AME, ao lado do IAP (Instituto Ambiental do Paraná). Ao todo, pacientes de 22 municípios serão atendidos pela unidade de Jacarezinho, que também vai ser sede do Cisnorpi (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro). Cornélio Procópio Romanelli também observa que as novas unidades serão construídas no estado e gerenciadas pelos consórcios intermunicipais de saúde, com atendimento no formato hospital-dia. A obra integra a estratégia de regionalização

O secretário Beto Preto e o prefeito Amin Hannouche em recente vista ao terreno onde será construído o AME de Cornélio Procópio

da saúde no atendimento à população paranaense. Em Cornélio Procópio, o AME será construído ao lado do Hospital Regional. O terreno foi doado pela prefeitura e o investimento será de R$ 12,5 milhões R$ 6 milhões do Estado e o restante do governo federal por meio de emenda parlamentar do deputado federal Toninho Wandscheer (Pros). Romanelli, o secretário Beto Preto (Saúde) e o prefeito Amin Hannouche (PSD) visitaram o local.

Romanelli lembra que outras seis unidades serão construídas em Irati, Ivaiporã, Campo Mourão, Paranavaí, Cianorte e União da Vitória. Segundo ele, a meta é ampliar e otimizar o atendimento ao usuário da rede de saúde no Estado, com a ampliação da oferta de serviços com orientação terapêutica nas diferentes linhas de cuidado prioritárias, como materno infantil, saúde do idoso, hipertensão, diabetes e saúde mental, além de atendimento multiprofissional em diagnóstico, trata-

mento e acompanhamento para cidadãos com condições crônicas de maior risco em diversas especialidades. Qualificação Para garantir eficiência e eficácia no atendimento aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), a Secretaria de Saúde criou o QualiCis, que substitui o ComSus (Programa Estadual de Apoio aos Consórcios Intermunicipais de Saúde), já que os AMEs serão gerenciados pelos consórcios intermunicipais. O QualiCis é um programa estratégico da Sesa que tem o foco

na regionalização dos serviços e no apoio aos municípios na oferta de consultas e exames especializados. Segundo o presidente do Cisnop e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos (PTB), com o QualiCis, o valor dos recursos repassados pelo Estado vai dobrar de R$ 30 milhões para R$ 60 milhões. “Esse aumento representa ampliação do atendimento em especialidades médicas, o que vai tornar o Norte Pioneiro referência em atendimento à Saúde no Paraná”, disse.

Ambulatórios terão mais de três mil metros quadrados e 25 consultórios

As unidades dos AMEs contarão com área construída de mais de 3 mil metros quadrados, com 25 consultórios médicos, oito consultórios odontológicos, 17 salas de exames e diagnósticos, um laboratório de próteses odontológicas, um laboratório de análises clínicas, farmácia e sala para pequenas cirurgias. O espaço vai manter ainda atendimento multiprofissional e ambientes para cursos de educação permanente. O atendimento terá como base o modelo de

atenção às condições crônicas, que segue pesquisas internacionais de experiências bem sucedidas na área da saúde. Em Jacarezinho, a licitação para construção do AME já foi realizada e as obras devem ser iniciadas nos próximos dias. O investimento inicial previsto era de R$ 12,5 milhões e as obras seriam iniciadas em 2020. Mas, por conta da pandemia, o processo licitatório foi sobrestado e houve um acréscimo no custo da obra.

Com a retomada do projeto, a licitação foi realizada e o custo da obra será de R$ 15 milhões. A previsão é de que a construção demore um ano para ser concluída. A prefeitura de Jacarezinho fez a doação do terreno onde será construído o AME, ao lado do IAP (Instituto Ambiental do Paraná). Ao todo, pacientes de 22 municípios serão atendidos pela unidade de Jacarezinho, que também vai ser sede do Cisnorpi (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro).

ALAGAMENTOS

Flavinho Maiorky cobra execução de obras em viaduto na BR-153 Assessoria de Comunicação

O ve re a d o r F l a v i n h o Maiorky (DEM), solicitou durante a sessão ordinária na noite de segunda-feira (17) o encaminhamento de ofício à OAB (Subseção de Santo Antônio da Platina), Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina (Acesap), Sindicato Rural Patronal, Sindicato do Comércio Va r e j i s t a , S i n d i c a t o d o s Tr a ba l h a d o re s R u rais e Sindicato dos Professores pedindo engajamento das ins-

t i t u i ç õ e s e d o Po d e r Executivo para cobrar a Tr i u n f o / E c o n o r t e pelo início e conclusão das obras previstas na BR-153 com a finalidade de sanar os graves problemas de alagamento sobre o viaduto recém construído no acesso ao município. “É só chover um pouco mais for te que a rodovia vira um piscinão. O problema caiu no esquecimento porque não está chovendo, porém, precisamos cobrar a c o n c e s s i o n á r i a p o rque dentro de alguns

meses haverá nova licitação e a obra pode não sair do papel. A Tr i u n f o / E c o n o r t e d i z que está realizando estudos, e com isso g a n h a n d o te m p o . P re cisamos de solução definitiva ao problema antes de se encerrar o contrato de c o n c e s s ã o”, c o b r o u o v e r e a d o r. Flavinho Maiorky t a m b é m p e d i u i n f o rmações à Secretaria de Agricultura e do Meio Ambiente para s a b e r s e h á p ro j e t o d e poda e manutenção dos Ipês da avenida Oliveira comprometi-

dos por pragas. “Os nossos ipês, cartão postal da cidade, estão tomados por pragas que impedem a florada natural e enfraquecem as ár vores. Po r t a n t o , c a s o a i n d a n ã o h a j a e s t u d o s o b re o problema, gostaria de pedir atenção especial ao Meio Amb i e n t e ”. Outra solicitação do vereador diz respeito à instalação de placas com os respectivos nomes das ruas no município. “ Ta m b é m g o s t a r i a d e pedir diretamente ao prefeito Zezão que

Flavinho quer obras na BR-153 para sanar graves problemas de alagamento sobre o viaduto recém construído

c o b re o s re s p o n s á v e i s pela instalação de placas para informar os nomes das ruas nos bairros, pois em muitas localidades,

exceto a área central da cidade, não há placas e são muitas as r e c l a m a ç õ e s , c o n f o rme tenho cobrado há m a i s d e q u a t r o a n o s ”.

Geral.

QUARTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2021

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CONGRESSO

Falta de recursos preocupa setor agropecuário do Paraná Indefinição sobre o Plano Safra impacta novos investimentos e mobiliza lideranças do setor

Das agências

Preocupadas com os impactos na demora da votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 04/2021, que libera recursos de investimentos para o Plano Safra, lideranças do setor no Paraná se reuniram, virtualmente, na manhã de segunda-feira (17), com a bancada federal do Paraná no Congresso Nacional. Durante uma hora e meia, representantes cooperativistas e de produtores, convocados pelos Sistemas Ocepar e Faep e Secretaria de Agricultura, manifestaram o momento crítico que vivem diante do travamento na liberação de recursos para o Plano Safra 2020/21 e com os possíveis desdobramentos para 2022. Atenderam ao convite, os deputados Aline Sleutjes, Pedro Lupion, Sergio Souza, Evandro Roman, Luiz Nishimori, Reinhold Stephanes Junior e Rubens Bueno, que integram a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O evento foi aberto pelos presidentes, José Roberto Ricken e Ágide Meneguette, respectivamente dos Sistemas Ocepar e Faep, e pelo secretário da Agricultura, Norberto Ortigara. Valores O PLN 04/2021 recompõe os recursos cortados no orçamento do crédito rural, de R$ 2,75 bilhões, e adiciona mais um bilhão,

totalizando R$ 3,75 bilhões. Serão recompostos R$ 1,35 bilhão para subvenção ao crédito do Pronaf, R$ 550 milhões para custeio agropecuário e R$ 1,66 bilhão para investimento rural e agroindustrial, além R$ 25 milhões para AGF, R$ 97 milhões para alongamento de dívidas para crédito rural e R$ 43 milhões para garantia e sustentação de preços na comercialização. O impacto da não aprovação do PLN é enorme. Haverá uma redução de 26% nos recursos do orçamento para equalização de juros e apoio a comercialização Preocupação “Esta reunião é uma demonstração clara de que estamos apreensivos em relação à possibilidade de corte de recursos para investimentos não apenas no

Luiz Roberto Baggio, c o o rd e n a d o r d o r a m o a g ro d a O C B e p re s i dente das cooperativas Bom Jesus e Sicredi Integração, falou sobre os impactos nas cooperativas brasileiras. Segundo e l e , “ a pa r a l i s a ç ã o d e repasse de financiamentos, tem duas facetas: a primeira de 1 bilhão de reais que estão parados, sem que o BNDES possa

dar continuidade a esses repasses, todos praticamente contratados. E a segunda é o fato de os próximos investimentos q u e i n i c i a m a c o n t r atação agora, e somam em torno de 12 a 15 bilhões de reais para todo o cooperativismo brasileiro, também estão parados. Somente o Paraná tem 5 bilhões de reais de investimentos

A gerente geral da OCB, Tânia Zanella, informou que a entidade está dialogando com os parlamentares desde que a notícia sobre os cor tes no orçamento circulou. “A OCB foi chamada para uma reunião com a ministra Tereza Cristina e com a FPA para debater o assunto. Estamos percebendo que o tempo está passando e o projeto não está entran-

d o n a pa u t a . E s t a m o s ar ticulando com todos os estados para que mobilizem seus parlament a re s . N o s s a p re s s a é grande e as cooperativas são as primeiras a serem i m pa c t a d a s . C o o p e r a t i va s d e c r é d i t o t a m bém estão preocupadas com a suspensão desses contratos. Compromete tudo, inclusive o atual e o próximo Plano Safra”, lembrou.

Representantes dos produtores manifestaram o momento crítico que vivem diante do travamento na liberação de recursos para o Plano Safra 2020/21

Plano Safra 2020/2021, mas no próximo, que deve ser anunciado em julho deste ano”, disse José Roberto Ricken. Segundo ele, estes recursos são fundamentais para as cooperativas e para os pequenos e médios produtores rurais que, na prática, sustentam a situação econômica do país. Hoje, são cerca de 1 milhão de produtores rurais associados a mais de 1,2 mil cooperativas agro em todo o país. Destes, 71,2% são do perfil da agricultura familiar, que podem ser diretamente afetados pela suspensão dessas operações. Também as cooperativas de crédito, atores fundamentais para a pulverização do crédito rural no país, com mais de 11 milhões de cooperados, estão bastante preocupadas com o cumprimen-

to dos compromissos de equalização por parte do governo em contratações de crédito já efetivadas como as futuras. Já as cooperativas agropecuárias não têm outra opção de captação de recursos no mercado para financiar suas atividades que não seja de fontes oficiais. Isto significa que o corte de recursos coloca em risco os planos de investimentos, estimados em R$ 4,65 bilhões para este ano. “O congelamento dos investimentos das cooperativas do Paraná terá um impacto direto na geração de empregos, na movimentação econômica do estado, na geração de renda, emprego e desenvolvimento regional, além de desacelerar a retomada econômica do país no pós-crise”, pontuou Ricken. Travamento

O presidente da Federação da Agricultura do Paraná, Ágide Meneguette, reforçou o pedido para que os parlamentares ajudem a agilizar a votação do PLN 4/2021. “Todas as novas contratações estão travadas, sem falar na dificuldade em relação a definição do próximo Plano Safra. Esta situação se soma à preocupação de quebra na safra de milho, por conta de problemas climáticos, sem falar na guerra que estamos travando devido a questões de licenciamento ambiental”, disse. “O meio rural está com apetite para investir e estamos tendo que tirar o pé do acelerador”, ressaltou o secretário da Agricultura, Norberto Ortigara. “O adequado é que o setor produtivo não tivesse essa

Impactos nas cooperativas comprometidos, com projeto prontos e que serão paralisados e esse é o problema mais sério que temos hoje. O PLN04 não só irá recompor os fundos de equalização, como irá dar partida aos processos de investimentos. É evidente que se isso não acontecer urgentemente teremos impactos direto na renda das pessoas,

das cidades e as consequências serão muito mais graves diante da s ituação d e pand em ia que vivemos”, lembrou. Baggio destacou que “os novos títulos de crédito para o agro são muito bem-vindos, mas eles não substituem a atual arquitetura do crédito rural vigente, não só por conta do alto custo, mas também

pelas questões burocráticas. Nós temos só uma saída, continuar trabalhando como coo p e r a t i va s , p o i s é u m setor que não faz captação de recursos de forma direta, não temos capital aberto, não vendemos ações, não emitimos debentures, ou qualquer outra forma que nos permita acessar recursos no mercado. E

Diálogo com parlamentares Na avaliação dos dirigentes cooperativistas pa r a n a e n s e s , o p l e i t o feito aos parlamentares é j u s to e m f u n ç ã o d a preocupação com a liberação dos investimentos contratados e cujos projetos já estão em andamento. Um exemplo é o projeto das Cooperativas A g r á r i a ( G u a r a p u a va ) , Bom Jesus (Lapa), Capal ( A r a p o t i ) , C a s t ro l a n d a (Castro), Coopagrícola

(Ponta Grossa) e Frísia (Carambeí) envolvendo a construção de uma maltaria na região dos Campos Gerais, no Paraná e que demandará um investimento de cerca de R$ 1,5 bilhão. A fábrica deverá produzir 240 mil toneladas d e m a l te a n u a l m e n te , volume que hoje corresponde a 15% do mercado nacional. O empreendimento deve gerar

mais de 1000 empregos diretos e indiretos. “Sem a garantia de liberação de recursos, a obra corre o risco de parar, travando, com isso, toda a roda do agronegócio”, disse o presidente da Agrária, Jorge Karl. O mesmo pode acontecer com projetos envolvendo outras cooperativas, como a Frimesa (Medianeira), Cocamar ( M a r i n g á ) e I n te g r a d a

sofreguidão toda em relação a recursos e pudesse navegar em águas mais calmas. Estamos a 45 dias do final do plano safra atual e na expectativa de ter uma boa largada do próximo plano, por isso precisamos do apoio da bancada paranaense”, afirmou. Segundo ele, o setor produtivo entende que houve toda uma questão de ajuste do orçamento, mas “a gente gostaria que, mesmo diante da dificuldade fiscal, houvesse acréscimo nos recursos e juros adequados”. “Temos dificuldades de maturar outras fontes de captação de recursos, motivo pelo qual estamos fazendo um apelo veemente aos parlamentares, para que haja uma aceleração na votação do PLN 04/2021”, frisou o secretário

concorremos por outro lado com fundos de investimentos que estão avançando no Brasil e se as cooperativas não seguirem no seu rumo d e i n v e s t i r, a l é m d o s danos muito sérios, aumentará a concentração de negócios nas mãos de grandes corporações e, provavelmente, não é o desejo de ninguém”, disse.

(Londrina). “É por este motivo que esperamos essa contribuição dos integrantes da Frencoop, no sentido de que agilizem a votação. Precisamos continuar crescendo em nossas atividades. As cooperativas são o supor te dos pequenos e médios produtores, portanto, não podemos deixá-los sem amparo”, d i s s e o p re s i d e n te d a Copacol, Valter Pitol.

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Geral.

CORNÉLIO PROCÓPIO

Prefeitura vai seguir novo decreto do governo para enfrentamento da doença Ente as principais medidas estão a volta do toque de recolher e fechamento total do comércio aos domingos

Ataíde Cuqui

O prefeito Amin Hannouche informou no começo da manhã de ontem (18) que Cornélio Procópio retoma medidas obrigatórias de enfrentamento de emergência de saúde pública decorrentes da pandemia da Cov i d - 1 9 . Va i s e g u i r n a íntegra o Decreto nº 7.672/21 do Governo do Estado, publicado nesta segunda-feira (17), que amplia as medidas restritivas. Assim, todo tipo de comércio e de atividades não essenciais deixam de funcionar novamente aos domingos. Isso se aplica a restaurantes, academias e comércio em geral. Nos outros dias da semana poderão abrir ao público das 10h às 22h com 50% de ocupa-

ção. Aos domingos e fora desses horários, durante a semana, só será permitido o atendimento na m o d a l i d a d e d e l i v e r y, i n c l u s i v e o s s u p e rmercados que voltam a fechar no domingo. “Infelizmente, os números voltaram a se elevar em todo o Estado. É uma situação generalizada e há a recom e n da ç ã o pa ra q u e todos os municípios cumpram estritamente todas as determinações impostas pelo Governo do Estado para o be m d a po pu lação”, disse o prefeito Amin Hannouche, após par ticipar de videoconferência com todos os d i ri ge n te s da A sso cia ç ã o do s M u n i c í pi o s do Pa ra n á (A M P) Entre as medidas mais rígidas estão as que já haviam sido editadas em decretos m u n i c i pa i s a n t e r i o re s ,

Prefeito Amin Hannouche: “O momento é crítico e os números voltaram a crescer”.

como as que retomam o toque de recolher e o fechamento total do comércio aos domingos. “Infelizmente, o momento é crítico e os números voltaram a crescer de forma muito rápida.

HOSPITAL REGIONAL

Cornélio Procópio terá novo reforço para atendimento regional de saúde

Isto faz com que tenhamos que assumir neste momento esta responsabilidade de acatar a determinação d o g o v e r n o e s t a d u a l ”, avaliou o prefeito. Informou que o município não vai aplicar

nenhuma outra medida restritiva, mas seguir à risca as que foram determinadas pelo Estado. “São medidas que o gove rnador Ratinho Júnior e o secretário de Saúde, Beto Preto, nos orientam neste momen-

to porque eles têm números precisos com relação a esta nova onda que está acontecendo e m r a z ã o d a va r i a ç ã o das novas cepas do Coronavírus afetando a todos os paranaenses”, concluiu Amin.

COTIDIANO

PM homenageia comandante do pelotão de Cambará

Beto Preto: A regionalização como plataforma de gestão Assessoria

A visita a Cornélio Procópio do secretário estadual de Saúde do Paraná, Beto Preto, no final da semana passada, trouxe a perspectiva de grandes avanços para o atendimento ao tratamento de saúde da região para o futuro. Além da liberação de recursos de R$ 20 milhões para conclusão do Hospital Regional, que já está com as obras mais de 90% levantadas e deverá atender, numa área de quase 8 mil metros quadrados, cerca de 250 mil pessoas, a garantia do Governo do Estado para a

implantação no município de um Ambulatório Médico de Especialidades (AME). Será mais uma conquista no processo de fortalecimento dos consórcios de saúde do Estado. O terreno foi doado pela prefeitura e a obra será feita pelo Governo do Estado. "A regionalização da saúde é plataforma da gestão e tem total atenção do governador Ratinho Júnior, que nos próximos virá até a cidade para anunciar pessoalmente estes investimentos”, adiantou Beto Preto em sua visita ao município onde participou de reunião de

prefeitos da microrregião. "Vai virar um complexo de saúde para o atendimento de toda a região, um sonho da população de muitas décadas, com grande apoio da Secretaria de Estado da Saúde e do deputado Luiz Cláudio Romanelli que tem dispensado um atendimento exemplar ao município", disse o prefeito Amin Hannouche, que participou da recepção ao secretário e coordenou a reunião no Centro Cultural Galdino de Almeida. A visita do governador ao município deverá acontecer nos próximos dias. (Comunicação/Prefeitura)

Sargento Reinaldo dos Santos foi homenageado pelo comando do 2º BPM Da Redação

O 2º Batalhão de Po l í c i a M i l i t a r d o Pa raná prestou homenagem ao comandant e d o Pe l o t ã o d a P M em Cambará, sargento Reinaldo Antônio dos Santos, em uma pequena cerimônia realizada durante a semana passada. O comandante do 2 º B P M , m a j o r E m e rson Castelo Branco O l i v e i r a , f e z a e n t re g a da honraria "Elogio

I n d i v i d u a l " a o s a rg e n to pelo comprometimento e profissionalismo na execução da Operação Titan. O sargento Reinaldo Antônio dos Santos tem mais de 25 anos de c orp ora ç ã o e é visto como um exemplo de ntro da c orp ora ç ã o, além do trabalho no planejamento e realização da operação, que acabou com 21 motocicletas que rea l i z a va m r a c h a s a p re e ndida s - ra c ha s e sse s

postados em redes soc ia is p e los inf ra tore s. A o p e r a ç ã o re s u l to u ainda na confecção do total de 105 autos de infração e contou t a m b é m c o m a p a rticipação da Polícia Rodoviária Estadual. "Ações como a do homenageado enaltecem a corporação e demonstram a preocupação do 2º BPM com a comunidade d o N o r t e P i o n e i r o" , disse o major Castelo Branco.

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Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº784/2021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Poder Executivo Municipal para o exercício 2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 787.664,40 (Setecentos e Oitenta e Set Mil, Seiscentos e Sessenta e Quatro Reais e Quarenta Centavos), no orçamento anual de 2021. Art. 2º Especificamente será aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 516.581,56 (Quinhentos e Dezesseis Mil, Quinhentos e Oitenta e Um Reais e Cinquenta e Seis Centavos)nas seguintes rubricas orçamentárias, do orçamento vigente no Poder Executivo Municipal, para o Fundo Municipal de Saúde: 08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 02 – DIVISAO DOFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.122.0014.2.092–Enfretamento da emergência COVID 19 3.1.90.13.0000 –Obrigações Patronais R$ 11.698,03 FR 332 – COVID 19 3.3.90.30.0000 – Material de Consumo R$ 80.000,00 FR 332 – COVID 19 3.3.90.30.0000 – Material de Consumo R$ 6.581,56 FR 336 – Resol SESA 350/21 – COVID 3.3.90.32.0000 – Material de Distribuição Gratuita R$ 30.000,00 FR 332 – COVID 19 3.3.90.34.0000 – Outras Despesas de Pessoal Dec de Contratos R$ 58.490,16 FR 332 – COVID 19 3.3.90.39.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 179.811,81 FR 332 – COVID 19 10.301.0014.2.032 - Fortalecimento da Rede de Pronto Atendimento 3.3.90.39.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 FR 334 – Emenda individual impositiva 10.301.0014.2.033 - Transporte de Pacientes 3.3.90.30.0000 – Material de Consumo R$ 80.000,00 FR 334 – Emenda individual impositiva 3.3.90.39.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 FR 334 – Emenda individual impositiva Art. 3º Especificamente será aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 38.082,84 (Trinta e Oito Mil, Oitenta e Dois Reais e Oitenta e Quatro Centavos), nas seguintes rubricas orçamentárias, do orçamento vigente no Poder Executivo Municipal, para o Fundo Municipal de Assistência Social: 10 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 02 – DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0011.2-092– Enfrentamento da emergência COVID 19 3.3.90.30.0000 – Material de Consumo R$ 11.038,99 FR 789 – FNAS COVID EPI 3.3.90.30.0000 – Material de Consumo R$ 10.043,85 FR 934 – FNAS Bl PSB – Portaria 378/2020 3.3.90.32.0000 – Material de Distribuição Gratuita R$ 17.000,00 FR 934 – FNAS Bl PSB – Portaria 378/2020 Art. 4º Especificamente será aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$233.000,00 (Duzentos e Trinta e Três Mil Reais), nas seguintes rubricas orçamentárias, do orçamento vigente no Poder Executivo Municipal: 04 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 01 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 04.128.0001.2.004 - Serviços de Administração de Pessoal 3.1.90.46.0000 – Auxílio alimentação R$ 60.000,00 FR 000 – Rec. Ordinários Livres 08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 02 – DIVISAO DOFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0014.2.030 - Fortalecimento das ações e serviços de Atenção Básica 3.1.90.46.0000 – Auxílio alimentação R$ 24.000,00 FR 303 – Saúde Impostos 09 – DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 01 – DIVISÃO DA EDUCAÇÃO 12.361.0003.2.045 - Encargos centralizados com estagiários e prestadores de serviços – Ensino Fundamental 3.1.90.46.0000 – Auxílio alimentação R$ 48.000,00 FR 104 – Educação 25% 12.365.0006.2.046 - Encargos centralizados com estagiários e prestadores de serviços–EducaçãoInfantil 3.1.90.46.0000 – Auxílio alimentação R$ 30.000,00 FR 104 – Educação 25% 12.365.0006.2.047 - Encargos centralizados com estagiários e prestadores de serviços - Creche 3.1.90.46.0000 – Auxílio alimentação R$ 12.000,00 FR 104 – Educação 25% 12.122.0002.2.060 - Manutenção e conservação dos veículos de transporte escolar municipal 3.1.90.46.0000 – Auxílio alimentação R$ 18.000,00 FR 103 – Educação 5% 12.122.0002.2.044 - Manutenção do Departamento de Educação 3.3.90.34.0000 –Outras Despesas Pessoal Dec. Contrato R$ 41.000,00 FR 103 – Educação 5% Art. 5º Para cobertura do crédito referido no artigo anterior deverá servir o superávit financeiro das seguintes Fontes: I – FR 789 - R$ 11.038,99 – Portaria 369/2020; II – FR 934 – R$ 27.043,85 – Portaria 378/2020. O Excesso de arrecadação da seguinte Fonte: I – R$ 150.000,00 – Emenda Parlamentar – Portaria 3869 de 30/12/2020. II – FR 332 - R$ 180.000,00 – Portaria 361 de 01/03/21 - Portaria 1444 e 1445/2020; III – FR 332 - R$ 180.000,00 – Portaria 650 de 08/04/21 – Portaria 1444 a 1445/2020; IV – FR 336 – R$ 6.581,56 – Resolução SESA 350/2021 – Portaria GM 3896/2020 Também serão utilizadas as anulações parciais orçamentárias abaixo descritas: 04 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 01 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 04.128.0001.2.004 - Serviços de Administração de Pessoal D = 28 – 3.1.90.11.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 6.957,49 FR 000 - Rec. Ordinários Livres D = 39 - 3.3.90.46.0000 – Auxílio alimentação R$ 53.042,51 FR 000 – Rec. Ordinários Livres 08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 02 – DIVISAO DOFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0014.2.030 - Fortalecimento das ações e serviços de Atenção Básica D = 200 - 3.3.90.46.0000 – Auxílio alimentação R$ 24.000,00 FR 303 – Saúde Impostos 09 – DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 01 – DIVISÃO DA EDUCAÇÃO 12.361.0003.2.045 - Encargos centralizados com estagiários e prestadores de serviços – Ensino Fundamental D = 334 - 3.3.90.46.0000 – Auxílio alimentação R$ 23.431,83 FR 104 – Educação 25% 12.365.0006.2.046 - Encargos centralizados com estagiários e prestadores de serviços – Educação Infantil D = 374 - 3.3.90.46.0000 – Auxílio alimentação R$ 17.448,87 FR 104 – Educação 25% 12.365.0006.2.047 - Encargos centralizados com estagiários e prestadores de serviços - Creche D = 389 -3.3.90.46.0000 – Auxílio alimentação R$ 10.414,80 FR 104 – Educação 25% 12.122.0002.2.060 - Manutenção e conservação dos veículos de transporte escolar municipal D = 299 – 3.1.90.11.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 87.221,14 D = 312 - 3.3.90.46.0000 – Auxílio alimentação R$ 10.483,36 FR 103 – Educação 5% Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, em 18 de maio de 2021. EDUI GONÇALVES Prefeito Municipal

QUARTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2021

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 52/2021 ID _____ MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MAGNUS MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS - CNPJ 30.881.804/0001-08 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE DE OXIGENIO, REDE DE AR COMPRIMIDO E REDE DE VACUOMETRO 2. VALOR: R$13.538,50 (treze mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 18 de maio de 2021 - PE63/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 63/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE DE OXIGENIO, REDE DE AR COMPRIMIDO E REDE DE VACUOMETRO 2. as empresas: MAGNUS MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS - CNPJ 30.881.804/0001-08, com o valor R$13.538,50 (treze mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos) e R. A. DOS SANTOS DISTRIBUIDORA ME - CNPJ 26.526.668/0001-60, com o valor R$2.676,52 (dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) Cambará, 18 de maio de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 52/2021 ID _____ MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 R. A. DOS SANTOS DISTRIBUIDORA ME - CNPJ 26.526.668/0001-60 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE DE OXIGENIO, REDE DE AR COMPRIMIDO E REDE DE VACUOMETRO 2. VALOR: R$2.676,52 (dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 18 de maio de 2021 - PE63/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA Syngenta Comercial Agricola Ltda de CNPJ 33.185.110/0020-97 torna público que recebeu do IAT, a Licença Simplificada para Transporte de Produtos Perigosos a ser implantada na Rua Italia, n° 08, Parque São Miguel no municipio de Ibaiti/PR.

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QUARTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2021

Atas & Editais. TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 53/2018– ID 127 PREGÃO PRESENCIAL 31/2018 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – JOSE SALIM HAGGI NETO E ELOTECH INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA – CNPJ nº 80.896.194/0001-94 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO (LOCAÇÃO), MIGRAÇÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – Em conformidade com o Art. 57, Inciso IV da Lei Federal 8.666/93. CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO – Fica prorrogado o prazo do contrato de 23 de maio de 2021 para 23 de maio de 2022. CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR – Ficam reajustado o valor do contrato em 6,4293%, ficando assim o valor do contrato de R$ 152.250,00 (cento e cinquenta e dois mil duzentos e cinquenta reais) para R$ 162.038,52 (cento e sessenta e dois mil trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos). CLAUSULA QUARTA – DA INALTERABILIDADE - No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Cambará, 18 de maio de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMBARÁ Lei nº1326/2006 Avenida Brasil, nº. 609 Centro Cambará - Paraná CEP 86.390-000 Fone: (43) 3532 RESOLUÇÃO 5/2021 SÚMULA – Inscrição de entidade de atendimento à criança e ao adolescente. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.326/2006; Considerando a Resolução do CMDCA de nº 02/2015, que regulamenta as inscrições de entidade no Conselho; Considerando os Artigos 90 e 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990; Considerando reunião realizada dia 6 de Maio de 2021; RESOLVE: Art. 1º Aprovar a renovação da inscrição da entidade de atendimento à criança e do adolescente no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Cambará, conforme segue: Inscrição 02/2021: Lar Anália Franco de Cambará – execução de orientação e apoio sociofamiliar. Cambará, 6 de Maio de 2021 Terezinha dos Santos Ferreira Sarachi - Presidente do CMDCA - Cambará CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMBARÁ Lei nº1326/2006 Avenida Brasil, nº. 609 Centro Cambará - Paraná CEP 86.390-000 Fone: (43) 3532-2290 RESOLUÇÃO 6/2021 SÚMULA – Constitui Comissão de Gerenciamento e Análise de Projetos do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Cambará. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.326/2006; Considerando reunião plenária realizada dia 6 de Maio de 2021; Considerando a Resolução 07/2017 do CMDCA/Cambará; RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão de Gerenciamento e Análise de Projetos do CMDCA de Cambará, a qual será composta, de forma paritária, pelos seguintes membros: Representantes governamentais: Mauro César Carvalho, Adely Leal Ribeiro, Terezinha dos Santos Ferreira Sarachi. Representantes não-governamentais: Caroline Silvestrini, Andreza Cristina Pereira Pinheiro, Talyta da Silva Fatorelli Justo. Cambará, 6 de Maio de 2021 Terezinha dos Santos Ferreira Sarachi - Presidente do CMDCA - Cambará MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 33/2021 ID 1472021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CLINICAO CLINICA VETERINARIA EIRELI ME - CNPJ 15.311.126/0001-54 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICOS VETERINARIOS PARA CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS. VALOR: R$166.490,00 (cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 17 de maio de 2021 - PP61/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 23/2021 O Excelentíssimo Sr. Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, CONSIDERANDO o previsto no art. 88 da Lei Municipal nº 1.191/2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº 46/2014 e alterada pela Lei Complementar nº 99/2019, que traz disposições acerca do adicional de insalubridade; CONSIDERANDO, ainda, as conclusões de laudo técnico pericial (LTCAT) emitido por técnico responsável, após vistorias nas dependências da Câmara Municipal de Cambará, no que concerne às servidoras ocupantes do cargo de Serviços Gerais; CONSIDERANDO, por fim, o cumprimento de todos os requisitos necessários, RESOLVE I – Conceder, a partir de 1º de maio de 2021, adicional de insalubridade em grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), às servidoras JOSIANE PRIMO XAVIER DA COSTA e VANIA MORETTI, ambas ocupantes do cargo de Serviços Gerais, cuja base de cálculo deverá levar em conta o teor do art. 88, §3º, da Lei Municipal nº 1.191/2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº 99/2019 (85% do vencimento básico pago pelo Município de Cambará para a Categoria A, Nível 01, Classe I da Lei Complementar nº 46, de 05 de novembro de 2014). II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 18 de maio de 2021. Márcio José Albertini Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº783/2021 Altera a Meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica alterado o Programa abaixo descrito constante no PPA para o Exercício 2021: Programa 0014 – SAUDE E QUALIDADE DE VIDA. Parágrafo Único - A alteração citada no artigo 1º desta lei trata-se do aumento de metas no valor de R$ 516.581,56 para o Programa n.º 0014 – SAUDE E QUALIDADE DE VIDA, com criação de ação específica para atender à transparência necessária na destinação de recursos voltados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavirus - COVID 19. Os recursos são originários de diversas fontes de financiamentos, a saber: I – FR 332 - R$ 360.000,00 –Excesso de Arrecadação- FNS – Portarias do COVID (361 e 650); II – FR 334 - R$ 150.000,00 – Excesso de Arrecadação – Emenda Parlamentar – Portaria 3869; III – FR 336 – R$ 6.581,56 – Excesso de Arrecadação – Resolução SESA 350/2021 – Portaria 3896/2020. Art. 2º Ficam alterados os Programas abaixo descritos constantes na LDO para o Exercício 2021: Programa 0014 – SAUDE E QUALIDADE DE VIDA. Parágrafo Único - A alteração citada no artigo 2º desta lei trata-se do aumento de metas no valor de R$ 516.581,56 para o Programa n.º 0014 – SAUDE E QUALIDADE DE VIDA, com criação de ação específica para

atender à transparência necessária na destinação de recursos voltados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavirus - COVID 19. Os recursos são originários de diversas fontes de financiamentos, a saber: I – FR 332 - R$ 360.000,00 –Excesso de Arrecadação- FNS – Portarias do COVID (361 e 650); II – FR 334 - R$ 150.000,00 – Excesso de Arrecadação – Emenda Parlamentar – Portaria 3869; III – FR 336 – R$ 6.581,56 – Excesso de Arrecadação – Resolução SESA 350/2021 – Portaria 3896/2020. Art. 3º Fica alterado o Programa abaixo descrito constante no PPA para o Exercício 2021: Programa 0011 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Parágrafo Único - A alteração citada no artigo 3º desta lei trata-se do aumento de metas no valor de R$ 38.082,84 para o Programa n.º 0011 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, com criação de ação específica para atender à transparência necessária na destinação de recursos voltados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavirus - COVID 19. Os recursos são originários de diversas fontes de financiamentos, a saber: I – FR 789 - R$ 11.038,99 – Superávit Financeiro -FNAS – Portarias 369/2020; II – FR 934 - R$ 27.043,85 – Superávit Financeiro -FNAS – Portarias 378/2020. Art. 4º Ficam alterados os Programas abaixo descritos constantes na LDO para o Exercício 2021: Programa 000011 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Parágrafo Único - A alteração citada no artigo 4º desta lei trata-se do aumento de metas no valor de R$ 38.082,84 para o Programa n.º 0011 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, com criação de ação específica para atender à transparência necessária na destinação de recursos voltados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavirus - COVID 19. Os recursos são originários de diversas fontes de financiamentos, a saber: I – FR 789 - R$ 11.038,99 – Superávit Financeiro -FNAS – Portarias 369/2020; II – FR 934 - R$ 27.043,85 – Superávit Financeiro -FNAS – Portarias 378/2020. Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, em 18 de maio de 2021. EDUI GONÇALVES Prefeito Municipal

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMBARÁ Lei nº1326/2006

Avenida Brasil, nº. 609 Centro Cambará - Paraná CEP 86.390-000 Fone: (43) 3532-2290

RESOLUÇÃO 7/2021 SÚMULA – Aprova Plano de Ação e Aplicação do CMDCA para o ano de 2021. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.326/2006 e alterações; Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990 e alterações; Considerando o Decreto 2.041/2017, que regulamenta o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente; Considerando o Plano Municipal Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, aprovado pela Resolução 04/2016 do CMDCA; Considerando reunião plenária realizada dia 6 de Maio de 2021; RESOLVE: Art. 1º Aprovar integralmente o Plano de Ação e Aplicação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente para o ano de 2021, cujas ações estratégicas estão resumidas em tabela anexa. Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Cambará, 6 de Maio de 2021 Terezinha dos Santos Ferreira Sarachi - Presidente do CMDCA – Cambará ANEXO PLANO DE AÇÃO E APLICAÇÃO AÇÃO

PRAZO

Implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora – Capacitação de Equipe e Materiais Gráficos (folders, banners, etc.) Capacitação para o SGD: - Capacitação para Rede de Proteção Integral da Criança e do Adolescente, com mediação da primeira reunião da Rede - Consultoria para diagnóstico da Rede e elaboração de protocolos de atendimento -Capacitação sobre Revelação Espontânea, Escuta Especializada e Depoimento Especial – Lei 13.431/2017 Chamamento público para celebração de Termo de Fomento – incentivo da Rede de Atendimento

2021 a 2022

RECURSOS

RESPONSÁVEL

R$35.000,00

Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS

R$20.000,00¹ (R$10.000,00 FIA Estadual / R$10.000,00 FMDCA)

SMAS e Sistema de Garantia de Direitos

2021 a 2022

R$53.000,00²

SMAS e CMDCA

Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente

2021

R$2.000,00

SMAS e CMDCA

Campanha de Doações – confecção de materiais informativos e divulgação

2021 a 2022

R$5.000,00

SMAS e CMDCA

Total

R$ 105.000,00 (FMDCA)³

1 O valor das capacitações para o CMDCA e Rede será pago preferencialmente com os recursos do Incentivo CMDCA, recebidos conforme a Deliberação 84/2019 do CEDCA/PR (montante de R$10.000,00) sendo o excedente, caso exista, pago com recursos do FMDCA. Portanto, o valor oriundo do Fundo destinado a esta ação totaliza R$10.000,00. 2 Os outros valores referem-se ao valor máximo a ser gasto com a execução de cada ação. No caso do chamamento público, os valores não gastos com a execução das outras ações podem ser remanejados, aumentando assim o montante disponível às entidades. Os recursos só poderão ser remanejados caso as ações sejam realizadas integralmente, sem prejuízo de sua qualidade e sob deliberação do Conselho. 3 Valor referente apenas aos recursos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, reduzido do valor referente ao repasse do FIA Estadual.

QUARTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2021

A-08

Cidades. NORTE PIONEIRO

Compra Direta atende 118 entidades Aquisição dos alimentos distribuídos às instituições são feitas por meio de cooperativas e associações de produtores

Assessoria

O Paraná vai comprar R$ 27 milhões de alimentos produzidos ou processados por agricultores familiares, por meio do Programa Compra Direta. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou ontem, 18, que 118 entidades de 45 cidades serão atendidas no Norte Pioneiro. “O programa, além de incentivar a agricultura familiar, ajuda no combate à fome no Paraná, sobretudo por conta do momento crítico vivido por milhares de famílias na pandemia. A entrega é f e i t a d i re t a m e n t e a entidades,à rede pública de s a ú d e o u a l vos d e ação alimentar do Estado, que, por sua vez, destina às pessoas em situação de vulnerabilidade”. O programa foi transformado em política pública por meio da lei 7306, de 13 de abril de 2021, aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná. Os recursos são do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Produção orgânica “Com o Compra Direta, o Paraná valoriza a produção orgânica da agri-

cultura familiar, incentiva o cooperativismo e o associativismo e oferece alimentos de qualidade, que incentivam alimentação saudável a milhares de paranaenses”, disse Romanelli. As compras dos alimentos distribuídos às instituições são feitas por meio de cooperativas e associações de produtores. O programa atende restaurantes populares, cozinhas comunitárias, hospitais públicos e filantrópicos, asilos e casas de passagem. Também atende às necessidades nutricionais de pacientes atendidos pelos Cras (Centros de Referência em Assistência Social) e Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social). Em todo o Paraná, a estimativa é de que sejam atendidas 1.100 entidades. Amunop Na área de abrangência da Amunop (Associação dos Municípios do Norte do Paraná) serão a te n d i d a s 2 3 c i d a d e s . Com isso, serão atendidas 47 instituições: Abatiá (1), Andirá (4), Assaí (2), Bandeirantes (4), Congonhinhas (1), Cornélio Procópio (12),

Programa atende restaurantes populares, cozinhas comunitárias, hospitais públicos e filantrópicos, asilos e casas de passagem

Itambaracá (1), Jataizinho (2), Leópolis (1), Jataizinho (2), Leópolis (1), Nova América da Colina (1), Nova Fátima (1), Nova Santa Bárbara (2), Rancho Alegre (1), Ribeirão do Pinhal (1), Santa Amélia (1), Santa C e c í l i a d o Pa v ã o ( 3 ) ,

Santa Mariana (1), Santo Antônio do Paraíso (1), São Jerônimo da Serra (1), São Sebastião da Amoreira (1), Sapopema (2), Sertaneja (2) e Uraí (1). Amunorpi Na regional da Amunorpi (Associação dos

Municípios do Norte Pioneiro), são 71 instituições de 22 cidades. O Compra Direta vai atender entidades de Barra do Jacaré (2), Cambará (4), Carlópolis (3), Conselheiro Mairinck (2), Curiúva (4), Figueira (4), Guapirama (1), Ibaiti (4), Jaboti (1), Jacarezinho

(6), Joaquim Távora (4), Jundiaí do Sul (2), Pinhalão (1), Quatiguá (2), Ribeirão Claro (3), Salto do Itararé (2), Santana do Itararé (2), Santo Antônio da Platina (6), São José da Boa Vista (3), Siqueira Campos (6), Tomazina (3) e Wenceslau Braz (6).