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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4315 - 14 DE MAIO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

COVID-19

Tribunal cobra municípios sobre atualização da vacinação contra a Covid O Tribunal de Contas do Paraná está cobrando dos 399 municípios do Estado a atualização tempestiva dos dados da vacinação contra a Covid-19 no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (Novo SI-PNI), operado pelo Ministério da Saúde.

Levantamento realizado pelo TCE-PR em parceria com a Superintendência da Controladoria-Geral da União (CGU) no Paraná identificou defasagem na alimentação do sistema, contrariando a Lei nº 14.124/21.Desenvolvido especificamente para monitorar a campanha nacional de vacinação contra o novo coronaví-

rus, esse novo módulo do SNI-PNI, de preenchimento obrigatório pelos municípios brasileiros, é a mais completa base de dados sobre a imunização. Registra, entre outras informações, o nome da pessoa vacinada - que pode ser identificada por seu número de CPF ou do Cartão Nacional de Saúde -, e a dose aplicada (laboratório e lote). Essas informações, disponíveis para consulta a qualquer interessado no painel de visualização Vacinômetro-SUS, são fundamentais para evitar, por exemplo, duplicidade de vacinação e identificar eventuais efeitos adversos da vacina.

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SEXTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2021

Opinião.

E D I TO R I A L

Sem rastrear estados e municípios, CPI da Covid é inútil Data Venia os senhores senadores, a CPI da Covid está começando os seus trabalhos pelo ponto em que deveria terminar. Antes dos depoimentos explosivos que ensejam embate político, deveria ter requisitado do governo federal a relação de gastos e recursos materiais enviados a Estados e Municípios e, a partir daí, chamar governadores e prefeitos para confirmar se receberam e informar o quê fizeram com equipamentos, medicamentos, vacinas e recursos em dinheiro liberados por Brasília.

E, só depois de recebidas as informações de ambos os lados, trabalhar objetivamente sobre as dúvidas suscitadas, sem o risco de ilações, suposições ou oportunismo político ou ideológico. A apuração às avessas e a forte politização das oitivas imprimida pelo sr. Renan Calheiros - que jamais deveria ser relator e nem membro da comissão, pois está pelo menos emocionalmente e politicamente envolvido, visto que seu filho é governador e ainda poderá ser investigado – leva ao impróprio confronto do órgão parlamentar de apuração com o governo, o que reduz a sua eficiência e credibilidade e leva suas reuniões a desaguar em enfadonha luta entre situação e oposição, direita e esquerda Partindo da premissa que o Supremo Tribunal Federal definiu que governadores e prefeitos são os responsáveis pelo combate ao mal e que receberam recursos liberados pelo governo federal, o indicado é que a CPI, com seu poder investigatório, inste o governo da União a detalhar os recursos materiais e financeiros enviados a cada ente federado, e requisite dos administradores estaduais e municipais o

encaminhamento, em 48 horas, às respectivas casas parlamentares (Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais) o balancete contábil dos recursos recebidos e sua aplica ção, que já deve estar pronto nas respectivas áreas de controle e finanças. E, observado o tempo de que ainda dispõe a CPI, fixar prazo de até 60 dias, prorrogáveis por mais 30 em caso de dúvidas, para deputados estaduais e vereadores apurarem a exatidão das informações prestadas pelos governantes e repassá-las à CPI com os respectivos pareceres.

Todos os envolvidos na cadeia de poder têm responsabilidades a cumprir, especialmente os eleitos para o Poder Legislativo, que têm a função de fiscalizar os atos do Executivo. Essa busca ativa do destino dos dinheiros liberados para o combate à Covid ensejará aos deputados estaduais e vereadores a opor tunidade de, analisando o material a ser remetido à CPI, tomarem as medidas de seu nível e até realizarem CPIs estaduais e CEIs (Comissões Especiais de Inquérito) municipais para apurar duvidas em relação aos atos de governadores e prefeitos na pandemia e principalmente nos recursos recebidos da União, com a finalidade de combatê-la. Com a apuração nos três níveis – federal, estadual e municipal – será possível resolver a quest&at ilde;o em pouco tempo e, o melhor, evitar que delinqüentes intermediários e escondidos em gabinetes restem impunes.

Pensamos que só depois de apurado o caminho dos recursos federais nos entes federados – Estados e Municípios – é que a CPI terá

elementos para, sem o risco de ser acusada de agir sob ilações ou suposições, questionar o governo federal e, se for o caso, propor medidas corretivas e punitivas aos ministros e autoridades que não tenham cumprido suas obrigações, entre elas o próprio presidente da República. Antes disso, tudo será visto como um grande palanque ardilosamente montado com o objetivo de desgastar o governo e seus membros, que poderá fazer mal ao país, inclusive trazer dificuldades à continuidade do combate da pandemia.

Sem saber qual o montante que cada Estado e município recebeu e como o aplicou, não há objeto – além da vontade política dos oposicionistas – a apurar para levar à prova c o n c re t a d e o m i s s ã o d e g o ve r n o f e d e r a l .

Pouco impor ta o que pensa – ou até disse – o presidente da República sobre o coronavirus. Para exalar a devida seriedade, a CPI tem de apurar procedimentos concretos ou a falta deles que teria levado ao agravamento do quadro sanitário. Tudo o que se fizer diferente disso, não passará de espetáculo circense, normalmente levado nos pobres circos mambembes, algo que não se coaduna à responsabilidade, representatividade e respeitabilidade de que devem desfrutar os senadores da República. Que o Senado volte suas vistas aos fundam entos da Casa e seja o poder moderador. Jamais o incendiário...

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

ARTIGO

Erros e Acertos da Nova Lei de Licitações e Contratações Com as melhores intenções e depois de muitos anos de discussão, foi sancionada no último mês, pelo presidente Jair Bolsonaro a nova lei de licitações públicas, que vem para substituir as leis 8.666, do Pregão e do RDC. Destacam-se as seguintes positivas inovações: (i) nova modalidade de contratação, a do diálogo competitivo; (ii) critério de julgamento por maior retorno econômico; (iii) previsão da adoção de novas tecnologias como o BIM; (iv) obrigatoriedade de as empresas contratadas implantarem sistemas de integridade; (v) possibilidade do uso de arbitragem para dirimir conflitos.

Assim que entrar em vigor, com certeza será objeto de debates jurisprudenciais, acadêmicos e dos setores produtivos.

Mas desde já se pode trazer uma reflexão sobre

a perda de oportunidade que tivemos com a nova lei, que não consegue verdadeiramente trazer modernização para as contratações públicas. O Brasil continua insistindo na ampliação infinita de regras, procedimentos e comandos para gerir o Estado e a sociedade, na vã crença de que assim ajudará todos a seguirem em Ordem e Progresso.

Estamos dando ‘murro em ponta de facaʼ há mais de cem anos, e não parece estarmos próximos de mudança.

Sempre que aparecem escândalos de corrupção e fraudes em contratações públicas, o que fazem nossos legisladores? Elaboram leis mais rígidas, lotadas de procedimentos e regras que supostamente deveriam melhorar a conduta de maus gestores e agentes privados. A primeira "lei de licitações" no Brasil foi o Decreto-lei 200, de

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

1967, com 19 artigos sobre contratação pública.

A segunda foi o Decreto-lei 2.300, de 1986, com 90 artigos. Sete anos depois, em 1993, publicou-se a Lei 8.666, com 126 artigos. E agora, com essa nova lei, inauguram-se 191 artigos, com milhares de normas. Pelo que se sabe, o ambiente de corrupção e fraudes nunca foi atenuado por causa de maiores rigores legais.

Ademais, ela, assim como as anteriores, tenta prever o futuro e as hipóteses do mundo real, imaginando que se for capaz de limitar as alternativas do administrador e da sociedade para inovarem e escolherem as melhores soluções possíveis, ela terá impedido que haja desvio de conduta. Ou seja, não aprendeu absolutamente nada com as experiências de décadas e décadas, e nem com os modelos de outros países mais bem

sucedidos em termos de contratações públicas.

Como se não bastassem as inúmeras regras e procedimentos que uniformemente dirigirão tanto um prefeito de município pequeno e empobrecido quanto o diretor do Banco Central, a nova lei se arvora na capacidade de alterar a realidade do mundo físico ou da engenharia, criando ficção incompatível com a natureza e a matemática. Bons exemplos são as normas constantes dos artigos 127 e 128, que obrigam o particular contratado a aceitar, no curso de seu contrato, novos serviços com preços fictícios, retirados da errônea aplicação de um percentual médio de desconto que o contratado ofertou na licitação, ou seja, em data muito anterior à introdução de nova obrigação; é como se a Administração Pública pudesse se beneficiar criando um novo serviço

e impondo ao contratado que o execute com preços que ele não poderia aceitar sem ter prejuízo.

Tal regra, além de violar a lógica da engenharia de custos, descumpre a Constituição, em seu artigo 37, inciso XXI. Situação ainda pior acontece com o artigo 178, introduzindo um novo tipo no Código Penal brasileiro, o do artigo 337-O, em que passará a ser crime, com pena de reclusão de até 3 anos, o ato de entregar à Administração Pública, em "relevante dissonância com a realidade", informações como projetos, sondagens e topografias, mesmo que na modalidade culposa (imperícia ou negligência). Imaginem o que se transformará a vida dos engenheiros, quando identificarem que os projetos por eles concebidos não se aplicam exatamente à mecânica dos solos de dada

obra. Como se sabe, a engenharia não é capaz de prever integralmente a realidade física e geológica, v.g, de um maciço rochoso, podendo acontecer imprecisões. Isso é um fenômeno que não pode ser mudado pela lei humana, pois é da natureza e das limitações da tecnologia. Deveria o legislador se preocupar com a conduta dolosa do agente, dirigida para fraudar, como já prevista na ordem jurídica.

Não obstante haver equivocada insistência na criação de prolixas leis para melhorar o ambiente de contratações públicas, pode-se dizer que a nova lei de licitações tem méritos e poderá ampliar a segurança jurídica, caso bem aplicada pelos gestores, órgãos de controle e Judiciário.

Alexandre Aroeira Salles é doutor em Direito e sócio fundador da Aroeira Salles Advogados

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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Geral.

COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann Pague, pague mais caro

]Encher o seu prato já custa 52% a mais do que há um ano. Vai subir mais: os produtos agropecuários se valorizaram no mercado mundial e a China está importando mais do que nunca. Como o Governo não providenciou nenhum estoque estratégico, os preços sobem e talvez faltem derivados de milho e de soja. Pode piorar: de janeiro para cá, os fretes do Centro Oeste aumentaram 25% em média. Parte dos aumentos parece temporária; porém até lá vai doer.

Mas há custos que o caro leitor está pagando e que são imorais. Neste Dia das Mães, o presidente Bolsonaro festejou com um churrasco todo especial: a picanha que foi servida custa R$ 1.799,99 o quilo. É carne wagyu, uma variedade de gado japonês, vendida em peças de 350 gramas, a R$ 599,00 cada, pelo Frigo-

rífico Goiás. Coisa chique: na embalagem, uma caricatura de Bolsonaro, um slogan da campanha presidencial e a marca Picanha Mito.

No site do Frigorífico Goiás (https://friggoias. com/produto/picanha-wagyu/), não há Picanha Mito; mas há picanha de gado Wagyu, a R$ 599,00 a peça de 350 gramas – preço promocional, informam, já que o preço normal do bife de 350 gramas é de R$ 1.200,99. Tchê, “O Churrasqueiro dos Artistas”, foi importado de Belém do Pará, a quase 2 mil km do Alvorada.Entre os convidados, só gente chique – nenhum daqueles que gritam Mito a cada palavra de seu ídolo. Neste churrasco todo selecionado, estava por exemplo o cirurgião plástico de Michele Bolsonaro.

Pague e não bufe.

O dia adequado Foi uma festa digna do dia a ser festejado. Pena que a mãe sejamos nós.

A hora dos problemas Dois jornais revelaram fatos que vão incomodar o presidente Bolsonaro por alguns dias. A Folha de S.Paulo descobriu os bifes milionários que Sua Excelência serve aos bons amigos. O Estado de S.Paulo pegou um escândalo de R$ 3 bilhões de reais – que, dissimulados no Orçamento, serviram para convencer parlamentares mais flexíveis a votar nos candidatos de Bolsonaro à presidência da Câmara e do Senado.

Um escândalo interessante: o dinheiro foi destinado aos gastos solicitados pelas Excelências mais colaborativas. E há indícios de compras altamente superfaturadas, como tratores com preços 259% superiores aos habituais. Um equipamento de R$ 100 mil pode ter custado R$ 359 mil, tudo discreto, na moita. Bolsonaro disse que é mentira e que foi tudo criado “pelos canalhas” do Estadão. O problema é que o jornal apresenta toda a documentação oficial, incluindo os ofícios de parlamentares indicando onde gastar o dinheiro. Será curioso seguir os desmentidos.

Lembranças Até agora, as rachadinhas, as compras milionárias de bebidas alcoólicas e os 700 mil kg de picanha para as Forças Armadas, o caso Queiroz, a dúvida a respeito do motivo pelo qual Queiroz e senhora depositaram R$ 89 mil na conta da primeira-dama, os R$ 2,5 milhões gastos em férias só neste ano, as ordens de compra de insumos de cloroquina a preços bem superiores aos habituais, a estranha insistência em cloroquina, tudo isso quase não atingiu Bolsonaro.

Em outras épocas, saraivadas de acusações foram feitas contra o governador paulista Orestes Quércia, apelidado de Teflon porque nada grudava nele. Mas, quando grudou, custou-lhe tanto voto que seu partido, o PMDB, sempre forte em São Paulo, perdeu o poder político no Estado.

As pedras no caminho...

Na CPI da Covid, a semana é quente: devem ser ouvidos antigos pilares do governo Bolsonaro, como Fábio Wajngarten e Ernesto Araújo, o antigo chanceler. Wajngarten, em entrevista, deixou claro que considera o general Pazuello, ex-ministro da Saúde, no mínimo pouco competente. E devem ser ouvidos também dirigentes da Pfizer. Segundo Wajngarten, a Pfizer ofereceu vacinas ao Brasil e nem recebeu resposta; isso atrasou o início da vacinação. ...e um problemaço Lembra-se de Felipe Martins, assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, que foi filmado no Senado fazendo um gesto que, para alguns, significa aquilo que o público de um estádio costuma gritar para o juiz e, para outros, copia um gesto americano de supremacia branca?

A Procuradoria da República em Brasília deu prazo até o dia 13 para que Felipe Martins explique seu gesto. Se ele disser que foi um sinal obsceno para os senadores e o público, é ruim. Se disser que é supremacia branca, é crime.Se disser, como até agora, que estava arrumando o terno, é ridículo.

PEDÁGIO

"Paraná quer tarifas baixas e competitividade na licitação", diz Romanelli Deputado Romanelli se transforma no principal articulador para evitar colapso causado atér agora pelo poedágio

Com liderança do parlamentar, sociedade paranaense se mobiliza contra exploração do pedágio Da Assessoria

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse que a mobilização da sociedade paranaense é o caminho para garantir um pedágio com tarifas justas e obras. Romanelli participou nesta quinta-feira (13) da 15ª audiência da Frente Parlamentar sobre o Pedágio com representantes da região da Lapa e São Mateus do Sul que debateu a modelagem proposta pelo governo federal para os próximos 30 anos.

“A mobilização da sociedade civil organizada, do setor produtivo, da Assembleia Legislativa, dos prefeitos, dos vereadores, das entidades representativas vai fazer com que o Paraná vença essa luta, e que possamos ter um pedágio justo com obras de infraestrutura e tarifas adequadas”, disse.

Romanelli reforçou a posição unânime da As-

sembleia Legislativa contra a proposta do governo federal e defendeu a licitação pelo menor preço, com garantia de obras, sem degrau tarifário de 40% para pistas duplicadas e sem limitação de descontos. O modelo apresentado prevê desconto máximo de 17 % nas tarifas, enquanto que a lei de licitações permite redução de até 70 % nos preços.

“Todos os deputados e deputadas estão alinhados na defesa desses critérios.

Queremos competitividade e tarifas baixas para reduzir o custo Paraná que afeta a economia e a vida das pessoas”, salientou.

A frente parlamentar já realizou audiências de forma presencial nas cidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava, Francisco Beltrão e Apucarana. Outros debates aconteceram de forma remota com a população

das regiões de Umuarama, Telêmaco Borba/Ortigueira, Paranavaí, Litoral, Ponta Grossa e Campo Mourão.

BAIXA CONCORRÊNCIA - Romanelli alertou que a última licitação realizada pelo governo federal usando a modelagem híbrida limitou o número de participantes e reduziu a concorrência.

O leilão da BR-153 entre Goiás e Tocantins realizado na Bolsa de Valores teve apenas dois grupos participantes: a EcoRodovias e a CCR, ambos já operam no Anel de Integração.

“São as velhas conhecidas do Paraná. Empresas não cumpridoras dos contratos. Estamos correndo o risco de ficarmos novamente na mão delas”, frisou.

LOTE 1 - A região da Lapa e São Mateus do Sul será afetada pelo Lote 1 da concessão, em uma extensão de 470 km, que abrange trechos das ro-

dovias BR-277, BR-476, PR-418, PR-423, PR-427 e BR-373 com cinco praças de pedágio.

A proposta do Ministério da Infraestrutura é para a concessão de 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, sendo 15 praças a mais do que o modelo atual. O processo licitatório para a concessão das rodovias que cruzam o Paraná foi questionado pelos deputados junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O TCU determinou que a s ro d o v i a s e s t a d u a i s só podem ser cedidas à União com a aprovação da Assembleia Legislativa e que o processo de licitação deverá levar em conta os impactos nas futuras concessões dos investimentos não realizados nos contratos que estão em vigor.

EDUCAÇÃO

Mestrado em Ciências do Movimento Humano abre inscrições para vagas remanescentes UENP

O Programa de Pós-Graduação em Ciências do Movimento Humano – Mestrado Acadêmico (PPG-CMH), da Universidade Estadual do Norte do Paraná, está com inscrições abertas para a seleção de estudantes regulares, para preenchimento de até nove vagas remanescentes referentes ao ano letivo de 2021. As inscrições devem ser realizadas até 13 de junho, exclusivamente por meio do preenchimen-

to de formulário eletrônico disponível.

A seleção será em quatro fases, sendo elas: Fase 1 (eliminatória) – exame de proficiência em língua inglesa; Fase 2 (eliminatória) – avaliação de desempenho por meio de prova escrita; Fase 3 (classificatória) – entrevista e arguição sobre o Projeto de Pesquisa; e Fase 4 (classificatória) – pontuação do Currículo Lattes.

A partir da área de Concentração “Biodinâmica do Movimento Humano”, o

PPG-CMH está estruturado em duas linhas de pesquisa: “Aspectos funcionais e psicofisiológicos associados ao desempenho humano” e “Aspectos preventivos e terapêuticos da atividade física nas doenças crônicas”. É constituído por atividades integradas de ensino e pesquisa, tendo como objetivo formar profissionais qualificados para atuação como docente no ensino superior, para realização de atividades de pesquisa e para o exercício profissional em organi-

zações públicas ou privadas.

O Mestrado em Ciências do Movimento Humano é destinado aos portadores de diploma de ensino superior, preferencialmente com graduação em Educação Física, Fisioterapia e demais cursos que compõe a área das Ciências da Saúde. Os estudantes do último ano da graduação poderão se inscrever, desde que no ato da matrícula apresentem certidão de conclusão de curso, acompanhado do histórico escolar.

Geral.

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REGIÃO

Decreto Municipal libera a prática desportiva em Cornélio Procópio Restrições podem ser retomadas em caso de descumprimento

Ataíde Cuqui

Decreto assinado pela secretária municipal de Saúde, Angélica Olchaneski, e publicado pela prefeitura de Cornélio Procópio nesta quarta-feira (12), homologa o Plano de Retomada das Atividades Esportivas no Município. O documento, nº 327/21, altera decretos anteriores que tratam de medidas de contenção da pandemia da Covid-19 e flexibiliza a prática de esportes coletivos. Também alerta que as restrições podem ser retomadas no caso de descumprimento dos protocolos exigidos ou evolução da doença.

As medidas de segurança e os cuidados para evitar a doença, entretanto, continuam valendo e devem ser observados pelos praticantes, desde que mantidas as regras estabelecidas em decretos anteriores que impõem medidas de controle para evitar a

propagação e efeito do novo Coronavírus na saúde dos atletas. Inclui também vistoria e avaliação dos ambientes utilizados, seguindo protocolos determinados pelos setores de Epidemiologia e Vigilância Sanitária do Município.

Situação da doença Apesar do registro de apenas mais um óbito em um período de 48 horas, a situação da Covid-19 em Cornélio Procópio segue preocupante. O último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) indica que o número de casos ativos já soma 377 dos 4.822 casos confirmados com a doença.

Ocupação de leitos hospitalares também está entre as mais altas já registradas desde o início da pandemia.

No momento, 25 pacientes estão internados no município, 5 deles em UTIs e o restante em enfermaria. 175 caros estão sob investigação,

Apesar de redução no número de óbitos na cidade, doença ainda preocupa

enquanto 771 seguem sendo monitorados. 352 seguem em tratamento domiciliar.

Pronto-Socorro fechado Enquanto isso, a Casa de Misericórdia de Cornélio Procópio (Santa Casa) distribuiu nota na manhã

COVID-19

Região chega a 30 mil pessoas com ciclo vacinal completo

Da Redação

30.016 moradores da região estão com o ciclo vacinal contra a Covid-19 completo, ou seja, tomaram as duas doses da vacina. O número representa 10% da população total dos 22 municípios da área de atuação da 19ª Regional de Saúde, que tem 288.438 habitantes.

Os dados são do vacinômetro do governo do Estado atualizado diariamente com dados repassados pelas prefeituras, as responsáveis pela aplicação das doses na população.

Nesta semana houve crescimento deste dado do vacinômetro, já que segundas doses são aplicadas em diferentes públicos alvos - a maioria para a faixa etária com idade igual ou superior a 66 anos.

Também houve a apli-

cação de segundas doses em policiais civis e militares, além de profissionais da área da saúde. As ações elevaram o percentual de pessoas imunizadas contra a Covid-19 no comparativo com dados da semana passada.

Já a primeira dose foi recebida por 57.731 moradores, o que representa o percentual de 20% do número total de moradores dos 22 municípios da micro região.

Entretanto, nesta semana o avanço dos números referentes a primeira dose apresentam avanço tímido. A imunização foi iniciada em públicos formados por pessoas com comorbidades e também professores.

RANKING Na região o município que mais aplicou segundas doses da vacina é Jacarezinho, com 5.373 pessoas com o ciclo va-

cinal completo. Já quem mais aplicou a primeira dose foi Santo Antônio da Platina, onde 8.964 receberam a dose inicial do imunizante contra a Covid-19.

Em Jacarezinho a primeira dose foi aplicada em 8.286 pessoas, enquanto em Santo Antônio da Platina a segunda dose foi aplicada em 4.673 moradores.

Em todo Estado foram 2.080.122 primeiras doses aplicadas, além de 1.088.804 segundas doses.

MAIS VACINAS Nesta semana a 19ª Regional de Saúde, em Jacarezinho, recebe mais 5.430 vacinas, em lote composto em sua maioria por doses da de Covishield, da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, e também da Coronavac, da Sinovac/Instituto Butantan.

desta quinta-feira (13), comunicando o fechamento pela terceira vez de seu pronto-socorro. Como já aconteceu em duas vezes anteriores, a unidade não tem condições de receber novos pacientes devido ao

elevado número de doentes com a Covid-19.

Segundo o comunicado emitido pelo hospital, o pronto-socorro totalmente ocupado com pacientes com a doença, foi fechado no final da tarde de quarta-

-feira e a previsão era de que poderia ser reaberto no dia seguinte. Na nota, informou que o atendimento estava sendo feito somente para gestantes e pacientes com politraumatismo da cidade e região.

TARIFA

Bancada do Senado fecha pela menor tarifa do pedágio Da Assessoria

O senador Flávio Arns (Podemos) disse nesta quinta feira, 13, que os senadores Alva ro D i a s e O r i o v i s to Guimarães - ambos também dos Podemos - e a bancada dos deputados paranaenses em Brasília fecharam com a posição unânime do estado pela menor tarifa e sem taxa de outorga no próximo leilão das estradas pedagiadas.

"Há consenso uma convergência de todos o s s e to re s d o Pa r a n á em relação ao pedágio.

Está muito claro que queremos a menor tarifa, sem taxa de outorga e sem degrau tarifário.

Os senadores Alvaro D i a s e O r i o v i s to G u i marães e coordenador da bancada paranaense n o C o n g re s s o N a c i o nal, deputado Toninho Wandscheer (Pros) estão juntos, unidos, com e s t a p o s i ç ã o" , d i s s e Arns que par ticipou da 15ª audiência da Frente Pa r l a m e n t a r s o b re o Pedágio.

Arns reiterou o cuidado que deve se ter entre tarifa baixa e menor tarifa e comparou os pedágios cobrados no sul do estado e com os de Santa Catarina,

divisa do Paraná naquela região. "Há essa proposta de baixar a tarifa em 17%, mas em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, os preços são 70% menores dos atuais cobrados no Paraná".

"Olha o que acontece, o pedágio ida e volta ao litoral paranaense custa R$ 50,00 e em Santa Catarina, na BR101, se paga R$ 4,00.

Essa diferença que vai implicar em desenvolvimento econômico e social da região sul do estado", completou.

Política social - O senador afirmou que uma estrada pavimentada, em boas condições , é uma das melhores políticas sociais que pode haver para uma região.

"Uma boa estrada leva economia e desenvolvi-

mento. E a região sul do estado há décadas vem sofrendo em relação a isso".

Outra questão positiva neste debate, segundo Arns, é a decisão d o T C U ( Tr i b u n a l d e Contas da União) de que a delegação das estradas estaduais só será permitida com lei aprovada pela Assembleia Legislativa. "Os deputados estaduais já disseram que só aprovam a lei se o modelo a t e n d e r o s i n t e re s s e s do Paraná". " Te m o s q u e e s t a r juntos e unidos para que a proposta da menor t ari fa se j a e ncam pada pelo governo fe de ral . Pode m cont ar com os três senador e s d o Pa r a n á e c o m a ba n c a d a f e d e r a l d o e st ado", re afi rm ou.

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Geral.

PARANÁ

Tribunal cobra de municípios atualização de dados sobre a vacinação contra a Covid Na região o município que mais aplicou segundas doses da vacina é Jacarezinho, com 5.373 imunizados

Da Assessoria

O Tribunal de Contas do Paraná está cobrando dos 399 municípios do Estado a atualização tempestiva dos dados da vacinação contra a Covid-19 no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (Novo SI-PNI), operado pelo Ministério da Saúde.

Levantamento realizado pelo TCE-PR em parceria com a Superintendência da Controladoria-Geral da União (CGU) no Paraná identificou defasagem na alimentação do sistema, contrariando a Lei nº 14.124/21.

Desenvolvido especificamente para monitorar a campanha nacional de vacinação contra o novo coronavírus, esse novo módulo do SNI-PNI, de preenchimento obrigatório pelos municípios brasileiros, é a mais completa base de dados sobre a imunização. Registra, entre outras informações, o nome da pessoa vacinada - que pode ser identificada por seu número de CPF ou do Cartão Nacional de Saúde -, e a dose aplicada (laboratório e lote). Essas informações, disponíveis para consulta a qualquer interessado no painel de visualização Vacinômetro-SUS, são fundamentais para evitar, por exemplo,

duplicidade de vacinação e identificar eventuais efeitos adversos da vacina.

Discrepância de dados O l e va n t a m e n to d a CGU no Paraná considerou as doses aplicadas até o dia 28 de abril. Naquele momento, de acordo com informações repassadas pelas prefeituras ao SI-PNI, o percentual médio de aplicação era de 75% das doses recebidas pelos municípios - abaixo do índice de 85% considerado bom pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Grande número de municípios paranaenses estava abaixo de 60% no índice de aplicação da vacina, desempenho considerado insuficiente. O espectro de variação se estendia de 12,2% a 104,5%. Essa última situação, em que o número de imunizados supostamente ultrapassou a quantidade de doses recebidas, comprova claramente uma situação de discrepância entre a aplicação de vacinas e o registro dos dados.

A partir do relatório consolidado pela CGU, a Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (Cosif ) do TCE-PR confrontou os dados de vacinação dos sistemas nacional e estadual, mantido pela Secretaria de Saúde do Paraná (Sesa).

Isso foi feito em relação

Na região o município que mais aplicou segundas doses da vacina é Jacarezinho, com 5.373 imunizados

aos quatro municípios com os índices mais baixos de aplicação no SI-PNI. Enquanto Apucarana registrou apenas 12,2% de doses aplicadas no sistema do Ministério da Saúde, nos registros da Sesa esse município aparece com um índice de 55,4% no quesito. A mesma situação foi verificada nos municípios de Prado Ferreira (20,3% contra 96,4%, respectivamente), Ser tanópolis (26,8% ante 90%) e Terra Boa (29,2% contra 90,4%).

Confira nesta tabela a situação de cada município no SI-PNI em 28 de abril.

Notificações às pre-

feituras "Com base nesses levantamentos, vamos cobrar os gestores municipais para que alimentem, tempestivamente, o sistema do Ministério da Saúde que, por ser mais completo, confere maior transparência e fidedignidade às informações, o que permite aos órgãos de controle aferir a conformidade e a eficiência da execução dos planos de vacinação pelos municípios", informa o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres. As notificações às prefeituras serão enviadas pelo Canal de

Comunicação - ferramenta eletrônica de diálogo institucional do Tribunal com seus jurisdicionados.

Segundo o superintendente da CGU no Paraná, José William Gomes da Silva, o órgão já expediu notas técnicas com recomendações aos dez municípios do Estado com pior desempenho nos registros do SI-PNI, alertando-os da necessidade de atualização do sistema com fidedignidade. "Outros expedientes serão elaborados, uma vez que o acompanhamento está sendo realizado de forma contínua." Para ele, o trabalho realizado em

parceria com o TCE-PR poderá identificar "localidades com reais problemas de gestão ou de estrutura na aplicação das vacinas".

O artigo 15 da Lei nº 14.124/21 estabelece que, em situações normais, a alimentação do SI-PNI deve ocorrer diariamente.

Já prevendo eventuais dificuldades de acesso ao sistema pela internet, o Ministério da Saúde recomenda que, quando isso ocorrer, os dados sejam lançados no prazo máximo de 48 horas após a aplicação, para garantir a rastreabilidade dos imunizantes.

PARANÁ

Casos confirmados de Covid-19 chegam a 996.928 no Paraná

Da Assessoria

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta quinta-feira (13) mais 5.053 casos confirmados e 132 mortes pela Covid-19 no Paraná. Os números são referentes aos meses ou semanas anteriores e não representam a notificação das últimas 24 horas. Os dados acumulados do monitoramento da doença mostram que o Estado soma 996.928 casos confirmados e 24.042 óbitos. Há ajustes ao final do texto.

Os casos confirmados divulgados nesta data são de janeiro (29), fevereiro (21), março (103), abril (235) e maio (4.593) de 2021, e dos seguintes meses de 2020: maio (1), junho (1), julho (3), agosto

(5), setembro (20), outubro (4), novembro (14) e dezembro (24).

INTERNADOS – O informe relata que 2.411 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados.

São 1.906 pacientes em leitos SUS (906 em UTI e 1000 em enfermaria) e 505 em leitos da rede particular (278 em UTI e 227 em enfermaria).

Há outros 2.657 pacientes internados,1.039 em leitos UTI e 1.618 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão na rede pública e rede particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2. ÓBITOS – A Secretaria da Saúde informa a morte

de mais 132 pacientes. São 57 mulheres e 75 homens, com idades que variam de 20 a 92 anos. Os óbitos ocorreram de 278 de dezembro de 2020 a 12 de maio de 2021.

Os pacientes que foram a óbito residiam em: Curitiba (20), São José dos Pinhais (9), Londrina (6), Irati (5), Maringá (5), Marilândia do Sul (3), Mati-

nhos (3), Palmas (3), Porto Amazonas (3), União da Vitória (3), Araucária (2), Astorga (2), Cascavel (2), Fazenda Rio Grande (2), Guarapuava (2), Imbaú (2), Ivaiporã (2), Jacarezinho (2), Mandaguaçu (2), Palmeira (2), Paranaguá (2), Paranavaí (2), Pato Branco (2) e Presidente Castelo Branco (2).

A Sesa registra ainda a

morte de uma pessoa que residia em cada um dos seguintes municípios: Almirante Tamandaré, Altônia, Apucarana, Arapongas, Arapoti, Assis Chateaubriand, Barbosa Ferraz, Cambara, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Candói, Carambeí, Carlopolis, Castro, Colorado, Corbélia, Foz do Jordao, Guaíra, Itaperuçu, Jardim Alegre,

Leópolis, Mandaguari, Maripá, Marmeleiro, Matelândia, Medianeira, Moreira Sales, Nova Santa Barbara, Pinhais, Pontal do Paraná, Quatro Barras, Ramilândia, Rebouças, Renascença, Rolândia, Salto do Itararé, Santa Fé, Santa Terezinha de Itaipu, Santo Antônio da Platina, Sarandi, Sulina, Terra Boa, Ubiratã e Wenceslau Braz.

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SEXTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2021

Geral.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 13/05/2021 Pág. 1/1

2021

Decreto nº 2668/2021 de 13/05/2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1855/2020 de 21/12/2020.

JABOTI

Sala do Empreendedor é inaugurada Espaço vai oferecer atendimento gratuito a empreendedores no município

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 404.935,04 (quatrocentos e quatro mil novecentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 06.000.00.000.0000.0.000.

06.001.00.000.0000.0.000.

06.001.27.812.0006.2.130.

337 - 3.3.90.30.00.00 510 07.000.00.000.0000.0.000.

07.002.00.000.0000.0.000.

07.002.10.301.0007.2.012.

784 - 4.4.90.52.00.00 31495 08.000.00.000.0000.0.000.

08.001.00.000.0000.0.000.

08.001.08.244.0008.2.490.

490 - 3.3.90.32.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER MATERIAL DE CONSUMO 12.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.380,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 50.000,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE URBANISMO 10.002.15.451.0010.1.250.

PAVIMENTACAO RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS 654 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 295.055,04 ** Elotech ** 11.000.00.000.0000.0.000.

MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PREFEITURA SECRETARIA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 13/05/2021 11.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO Estado do Paraná Pág. 1/1 11.001.04.121.0011.2.029.

MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO 722 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 45.000,00 JURÍDICA Exercício: 2021 Total Suplementação:

404.935,04

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2021.

Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2021 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 13 de maio de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 13/05/2021 Pág. 1/1

2021

Decreto nº 2669/2021 de 13/05/2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1855/2020 de 21/12/2020.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000.

05.001.00.000.0000.0.000.

05.001.12.361.0005.2.100.

255 - 4.4.90.52.00.00 104

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 Total Suplementação:

20.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

** Elotech ** 05.000.00.000.0000.0.000.

MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA PREFEITURA SECRETARIA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 13/05/2021 05.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Estado do Paraná Pág. 1/1 05.001.12.361.0005.2.100.

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 231 - 3.1.90.11.00.00 104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 20.000,00 PESSOAL CIVIL Exercício: 2021

Total Redução:

20.000,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2021.

Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2021 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 13 de maio de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

Sala do Empreendedor de Jaboti está localizada bem no centro da cidade, no mesmo prédio do Cras Da Assessoria

Foi inaugurada, nesta terça-feira (11), a Sala do Empreendedor de Jaboti, no norte pioneiro do Paraná. O espaço vai funcionar no mesmo prédio do Cras, que fica na rua Sete de Setembro, 204, centro da cidade. O atendimento aos empreendedores será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, de forma gratuita.

A Sala do Empreendedor funcionará como um canal de atendimento disponibilizado por meio de parceria entre Sebrae/PR e Prefeitura de Jaboti. O objetivo é incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, assim como facilitar a abertura de novas empresas, e oferecer orientações e capacitações aos microempre-

endedores individuais (MEI).

O vendedor de lanches Lourenço de Souza foi o primeiro empreendedor de Jaboti a ter a atividade formalizada na Sala. Ele começou a fabricar e comercializar lanches em um carrinho no centro da cidade em outubro passado. “Fui até a Sala para me informar e foi bem fácil e rápida a formalização”, comemora. A partir de agora, Souza passa a contar com todos os benefícios do MEI, como o acesso aos mesmos direitos previdenciários de trabalhadores assalariados, por exemplo.

O prefeito de Jaboti, Régis William Siqueira Rodrigues, diz que a Sala do Empreendedor vai possibilitar à população da cidade maior acesso a informações para a formalização dos negócios

e também a capacitações.

“Também teremos, no espaço, as soluções de crédito da Fomento Paraná”, lembra.

De acordo com o consultor do Sebrae/PR, Odemir Capello, a Sala do Empreendedor deve auxiliar na preparação dos empresários e ampliar o número de empresas em Jaboti, gerando mais empregos e renda.

“A expectativa é que o número de MEI cresça de forma significativa na cidade”, calcula.

A estimativa, segundo ele, é feita a partir da comparação entre municípios que possuem e não possuem o atendimento da Salas, que funcionam como um elo entre o Sebrae/PR e a comunidade empresarial.

Mais informações sobre os serviços podem ser obtidas pelo e-mail saladoempreendedor@jaboti.pr.gov.br.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2021 O Excelentíssimo Senhor Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para realização de manutenção corretiva (conserto) do Nobreak (Patrimônio 484) e do Módulo Externo de Baterias (Patrimônio 668) (Dotação Orçamentária – 01.001 - 01.031.0101.2001 – 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.

Subelemento 17 – Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos) da empresa LPZIGLIO Comércio e Serviços - EIRELI, inscrita no CNPJ nº 04.023.725/0001-56, com sede na Rua Jefferson Eduardo Borges, n. 82, Distrito Industrial Luis Henrique Fernandes, Ourinhos/SP, CEP n.19.910-142, no valor de R$838,00 (oitocentos e trinta e oito reais), tendo em vista que o valor da referida contratação não ultrapassará o teto limite aplicável para dispensa de licitação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de maio de 2021.

Márcio José Albertini Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2021 O Excelentíssimo Senhor Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para aquisição de 1 (um) tanquinho de lavar roupas de 10 (dez) kg para a Câmara Municipal de Cambará (Dotação Orçamentária – 01.001 - 01.031.0101.2001 – 4.4.90.52 – Equipamentos e materiais permanentes. Subelemento 12 – Aparelhos e utensílios domésticos) da empresa E. Calhega & Cia Ltda. (Nome fantasia: Vip Móveis), inscrita no CNPJ nº 11.353.583/0001-50, com sede na Rua Dr. Genaro Rezende, n. 1.132, Centro, Cambará-PR, CEP n. 86390-000, no valor de R$690,00 (seiscentos e noventa reais), tendo em vista que o valor da referida contratação não ultrapassará o teto limite aplicável para dispensa de licitação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de maio de 2021.

Márcio José Albertini Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 09/2021 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – CONTRATANTE LPZIGLIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.– CONTRATADA DO OBJETO – Manutenção corretiva (conserto) do Nobreak (Patrimônio 484) e do Módulo Externo de Baterias (Patrimônio 668) da CONTRATANTE. DO VALOR – Pelo serviço prestado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 838,00 (oitocentos e trinta e oito reais).

DA FORMA DE PRESTAÇÃO E VIGÊNCIA – A prestação de serviços deverá ser executada pela CONTRATADA no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do extrato contratual no órgão de imprensa oficial do Município.

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO – O pagamento será realizado no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados da apresentação da nota fiscal/fatura pela CONTRATADA. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELA QUAL CORRERÃO AS DESPESAS - Dotação Orçamentária – 01.001 - 01.031.0101.2001 – 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. Subelemento 17 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos).

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de maio de 2021. _________________________________________________ CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ MÁRCIO JOSÉ ALBERTINI Presidente

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SEXTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2021

Atas & Editais.

SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO 129/2020 – ID 2852020 DISPENSA 49/2020 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – JOSE SALIM HAGGI NETO. J L GODOI CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ nº 37.983.773/0001-45.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NO PARQUE ALAMBARI II. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO – Em conformidade com o art. 57, § 1º Inciso IV e art.

65, Inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei 8.666/93; CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO – Fica suprimida o valor de R$ 18.033,84 (dezoito mil, trinta e três reais e oitenta e quatro centavos) do valor original do contrato, correspondendo a 8%; CLÁUSULA TERCEIRA – ACRÉSCIMO – Fica acrescido o valor de R$ 49.995,70 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta centavos) referente a 23% do contrato original.

CLÁUSULA QUARTA – VALOR REAL DO ADITIVO – Fica aditivado a diferença de supressão e acréscimo no valor de R$ 31.961,86 (trinta e um mil novecentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos), perfazendo o valor do contrato em R$ 251.404,67 (duzentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta e sete centavos).

CLAUSULA QUINTA – DO PRAZO – Fica prorrogado o prazo de execução da obra em 60 (sessenta) dias de 15 de maio de 2021 para 14 de julho de 2021.

CLÁUSULA SEXTA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações do Contrato inicial e do primeiro aditivo que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo.

Cambará 13 de maio de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 69/2021 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMESTICOS E ELETRONICOS PARA O ASILO. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/05/2021 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 27/05/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br.

DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e disponível no Portal Transparência e Plataforma BLL. Cambará 13 de maio de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito _________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0527144 - 93 Programa FINISA Tomador: Prefeitura Municipal de Tomazina – representado por Flávio Xavier de Lima Zanrosso.

Agente Financeiro: Caixa Econômica Federal – representado por Célio Américo Alves Izidoro.

OBJETO: Alteração da “cláusula 3.1 – Do prazo para Utilização do crédito” e “Anexo II – Cronograma de Desembolso” do contrato.

DATA DE ASSINATURA: 12/05/2021.

Flávio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito Municipal de Tomazina MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 50/2021 ID 1442021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CLINICAO CLINICA VETERINARIA EIRELI ME - CNPJ 15.311.126/0001-54 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICOS VETERINARIOS PARA CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS. VALOR: R$166.490,00 (cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses Cambará, 13 de maio de 2021 - PP61/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ HOMOLOGAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 61/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICOS VETERINARIOS PARA CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS. as empresas: CLINICAO CLINICA VETERINARIA EIRELI ME - CNPJ 15.311.126/0001-54, com o valor R$166.490,00 (cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa reais) Cambará, 13 de maio de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 70/2021 OBJETO: AQUISIÇÃO DE NEBULIZADOR COSTAL MOTORIZADO. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/05/2021 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 28/05/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br.

DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência..

Cambará 13 de maio de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 22/2021 O senhor Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o art. 133, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cambará, RESOLVE I – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, computados a partir do dia 14/06/2021 a 13/07/2021, ao servidor abaixo nominado, relativo ao período aquisitivo que menciona: NOME PERÍODO AQUISITIVO MARCELO GRANDISOLLI CURY 01/08/2019 a 31/07/2020 II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, aos 13 de maio de 2021.

MÁRCIO JOSÉ ALBERTINI Presidente da Câmara Municipal MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR CONCORRENCIA 01/2021 AVISO DE ABERTURA DO ENVELOPE 2 OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, ONEROSA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) MESES, COM OPÇÃO DE TRANSFERÊNCIA POSTERIOR DA PROPRIEDADE, POR DOAÇÃO, DE ÁREA INDUSTRIAL. ABERTURA: 17/05/2021 ÀS 13:30 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará 13 de maio de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito SEGUNDO TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO – DOCONTRATO Nº 32/2019 – ID 91 PREGÃO PRESENCIAL 44/2019 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MAURO CESAR DOS SANTOS 03019817951– 31.707.643/0001-01 OBJETO: SERVIÇO DE LIMPEZA DE LAGOS. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO VALOR – Fica reajustado o valor em 7,1838%, passando o valor contratual

de R$ 70.956,00 (setenta mil novecentos e cinquenta e seis reais), para R$ 76.053,12 (setenta e seis mil, cinquenta e três reais e doze centavos), em conformidade com 2.3 do contrato.

CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO – Em conformidade com o Art. 57, Inciso II da Lei Federal 8.666/93, fica prorrogado a duração do contrato por mais 12 meses, tendo como nova data de término o dia 13 de maio de 2022.

CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE - No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

Cambará 13 de maio de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 71/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS. ABERTURA: 01/06/2021 ÀS 09:00h LOCAL: Prefeitura Municipal de Cambará – Avenida Brasil, 1229 – centro – Cambará – PR – CEP:86.390000.

DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 13 de maio de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO O Município de Cambará torna público que requereu ao Instituto Água e Terra do Estado do Paraná, a Licença Prévia Ambiental para Área de transbordo e triagem de resíduos da construção civil localizado em área específica da Fazenda Santa Maria – Lote 03 (matrícula 8289) do município de Cambará - PR. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará – PR.

PRIMEIRO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO – ATA DE REGISTRO Nº 11/2021 ID 252021 PREGÃO PRESENCIAL 05/2021 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. MANORT INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA EPP inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 07.889.115/0001-28.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TINTA PARA DEMARCAÇÃO VIARIA CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de combustíveis no mercado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Considerando o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento produtos abaixo: Descrição Valor Unit. R$ TINTA METACRILICA A BASE DE SOLVENTE DE ALTO TRAFEGO COR BRANCA R$ 201,02 (m 174-88) Branca N9 a N9, 5 conforme notação munsell, 18 litros TINTA METACRILICA A BASE DE SOLVENTE DE ALTO TRAFEGO COR AMARELA R$ 205,23 10yr 7/14 - 10yr 7,5/12 - 10yr 7,5/16 conforme notação munsell, 18 litros TINTA METACRILICA A BASE DE SOLVENTE DE ALTO TRAFEGO COR R$ 222,89 VERMELHO 2.4R4/14 conforme notação munsell, 18 litros TINTA METACRILICA A BASE DE SOLVENTE DE ALTO TRAFEGO COR PRETA R$ 204,63 conforme notação Munsell, 18 litros TINTA METACRILICA A BASE DE SOLVENTE DE ALTO TRAFEGO COR AZUL R$ 223,18 5PB2/8 conforme notação munsell, 18 litros DILUENTE (SOLVENTE) DE TINTA PARA ALTO TRAFEGO (COMPATÍVEL COM A R$ 180,64 TINTA), 18 litros CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo.

Cambará/PR, 13 de maio de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

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SEXTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2021

A-08

Cidades.

Agronegócio

Produção de grãos do país pode chegar a 171 milhões de toneladas Mais uma vez o destaque fica para a soja, com uma produção estimada em 135,4 milhões de toneladas

Imprensa Conab

A produção nacional de grãos está estimada em 271,7 milhões de toneladas, com um aumento de 5,7% ou 14,7 milhões de toneladas superior ao produzido em 2019/20. A posição histórica deve-se à produção recorde da soja e aumento estimado do milho total. O resultado é do 8º levantamento da safra 2020/2021 de grãos, divulgado nesta quarta-feira (12/05), pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A situação das culturas de primeira safra, com exceção do milho e arroz, está no encerramento da colheita. Para as de segunda safra, caso do feijão, predominam os estádios de floração e enchimento de grãos. Já quanto ao milho segunda safra, em face do atraso na semeadura, mas com um percentual significativo de desenvolvimento vegetativo e floração, a cultura dependerá das condições climáticas. Já no caso das culturas de inverno, o plantio se intensifica este mês, mas dependerá do volume das precipitações.

Mesmo com um volume ainda recorde, em comparação com a estimativa do mês passado, nota-se uma redução de 2,1 mi-

lhões de toneladas.

A redução deve-se, s o b r e t u d o , a o r e t a rdamento da colheita da soja e, como consequência, o plantio de grande parte da área do milho segunda safra fora da janela ideal, aliado à baixa ocorrência de c h u va s . Po r t a n to , j á há redução na produtividade esperada do cereal. Área - A previsão para área plantada é de crescimento de 4,1% ou 2,7 milhões de hectares, alcançando 68,6 milhões de hectares. Os destaques são para a soja, com aumento de 4,2% ou 1,6 milhão de hectares, e para o milho segunda safra com ganho de 8,8%, correspondendo a 1,2 milhão de hectares.

A soja mantém o seu destaque, com uma p ro d u ç ã o re c o rd e e s timada em 135,4 milhões de toneladas, 8,5% ou 10,6 milhões de toneladas superior à d a safra 2019/20. O Brasil assegura o títul o d e m a i o r p ro d u t o r mundial da leguminosa.

Para o milho, cuja produção total está estimada em 106,4 milhões de toneladas, o crescimento é de 3,7% sobre a produção de 2019/20.

São produzidas 24,7 milhões de toneladas na primeira safra, com previsão de 79,8 milhões na segunda safra e 1,9 milhão na terceira safra.

A previsão para área plantada é de crescimento de 4,1% ou 2,7 milhões de hectares, alcançando 68,6 milhões de hectares

Demais grãos Pa r a o s d e m a i s g r ã o s , alguns aumentaram a produção. O algodão tem um total estimado em 6 milhões de toneladas para o caroço, correspondendo a 2,4 milhões de toneladas de pluma.

Já o arroz marca 11,6 milhões de toneladas, com aumento de 3,9% frente ao volume produzido na safra ant e r i o r. D e s s e s , 1 0 , 7 milhões de toneladas provêm de cultivos irrigados e 900 mil toneladas do sistema de sequeiro. O feijão reduz 3,6% no acumulado das três safras, totalizando 3,1 milhões de toneladas.

E para o amendoim,

há um crescimento de 7,1% na produção em comparação com a obtida em 2019/20, alcançando cerca de 597 mil toneladas.

C u l t u r a s d e i n v e rno - As culturas de inverno (aveia, canola, centeio, cevada, trigo e triticale) estão em início de plantio. Especificamente para o trigo, estimativas preliminares indicam uma área de 2,5 milhões de hectares e produção de 6,6 milhões de toneladas.

Mercado - Algodão em pluma segue com cenário positivo no mercado internacional. As exportações no acumulado de ja-

neiro a abril de 2021 aumentaram 28% em relação ao mesmo per í o d o d o a n o a n t e r i o r.

Em relação ao milho, m e s m o c o m e m b a rques ainda lentos, a demanda no cenário externo aponta para uma previsão de 35 milhões de toneladas exportadas na safra atual, valor praticamente igual ao que foi obser vado para a safra 2019/2020.

Quanto à soja, a Conab estima a venda de 85,6 milhões de toneladas para fora do país, aumento de 3,3% em relação ao último ano. Confirmada a previsão, será um recorde da série his-

tó r i c a . Po r f i m , pa r a o arroz, as exportações em abril estão e m r i t m o 1 4 % m e n o r, quando comparado com o mesmo mês do ano passado. No acumulado até abril também obser va-se a queda de 19% no volume exportado, devido à pouca disponibilidade do produto no início do ano. Destaca-se, no entanto, que a Conab elevou as projeções de exportações neste mês para 1,3 milhão de toneladas, devido ao aumento da produtividade da safra 2021 do arroz divulgada no levantamento desta quarta-feira (12/05).