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QUINTA E SEXTA-FEIRA

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4311 - 06 E 07 DE MAIO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

NORTE PIONEIRO

Geração de energia prepara a região para retomar economia O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quarta-feira, 5, o investimento em infraestrutura para geração de energia n o N o r te P i o n e i ro , o que coloca a região em evidência e preparada para a retomada da economia. Romanelli lembra que há três subestações de energia em construção nos municípios de Santa Amélia, Salto do Itararé e Joaquim Tá vo r a . A l é m d e s s a s , há ainda a Usina Solar Fotovoltaica Bandeirantes, que gera energia limpa e ecologicamente correta. São R$ 29 milhões em investimentos para gerar energia e se preparar para a retomada

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Norte Pioneiro conta com a Usina Solar Fotovoltaica Bandeirantes, que gera energia limpa e ecologicamente correta

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da economia, o que va i g a r a n t i r o f o r n e cimento aos novos empreendimentos que estão em andamento na região. Das três unidades em construção, a de Santa Amélia é a que está em estágio mais avançado, com as obras em fase de finalização. A usina de Salto do Itararé deve ser concluída em até 90 dias. Juntas, estas duas subestações vão operar em 34,5 mil volts. Em Joaquim Tá v o r a , q u e a b r i g a o maior investimento da região, as obras estão previstas para serem finalizadas até o final deste a n o , q u a n d o o s i s te m a d e a l t a te n s ã o d a região será reforçado em 138 mil volts.

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Atas & Editais. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 06 E 07 DE MAIO DE 2021

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

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Exercício:

2021

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2021

Decreto nº 2663/2021 de 06/05/2021

Decreto nº 2664/2021 de 06/05/2021

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1855/2020 de 21/12/2020.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1894/2021 de 05/05/2021.

Decreta:

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 45.593,56 (quarenta e cinco mil quinhentos e noventa e três reais e cinqüenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.012. 756 - 4.4.90.52.00.00 320

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

45.593,56

Total Suplementação:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

45.593,56

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Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior,Exercício: na forma do2021 disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro; Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2021. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2021 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 06 de maio de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORTE PIONEIRO CNPJ: 00.476.612/0001-55 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 31

O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI, localizado na Rua Paraná, n° 1261 – Centro, em Jacarezinho, Paraná, CONVOCA, para apresentação de documentos e suprimento de vaga, conforme ordem de classificação no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO n° 01/2017. O(a) candidato(a) convocado(a) deverá comparecer na sede do CISNORPI e dirigir-se ao Setor de Recursos Humanos até o dia 11/05/2021, no período das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00h. EMPREGO CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO IDENTIDADE LOCAL INSCRIÇÃO CONTADOR 2º JHONNY FERNANDO GARCIA 9.953.929-1 CISNORPI 41605096 Jacarezinho, 7 de maio de 2021. Marcelo José Bernardeli Palhares Antonioni Antenor Palhares Presidente Diretor Geral

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2021 ERRATA Na edição número 4309 Ano XXV do dia 05/05/2021, página A-7. Onde se lê: “UM (01) CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE, NOVO ZERO KM, ANO NÃO INFERIOR A 2021, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 250 CV, TRAÇÃO 6X4, COM NO MÍNIMO 6 MARCHAS A FRENTE E UMA RÉ, DIREÇÃO HIDRÁULICA, VIDROS ELÉTRICOS, AR CONDICIONADO, EQUIPADO COM CAÇAMBA BASCULANTE COM PORTÃO DE ABERTURA TRASEIRA, CAPACIDADE DE CARGA DE NO MÍNIMO 12 M³, CONFECCIONADO EM AÇO, CONFORME CONVÊNIO Nº 890041/2019 E TERMO ADITIVO Nº 002/2020 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO-MAPA COM VALOR MÁXIMO DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS)” Leia-se: “UM (01) CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE, NOVO ZERO KM, ANO NÃO INFERIOR A 2021, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 250 CV, TRAÇÃO 6X2, PBT 23.000KG, COM NO MÍNIMO 6 MARCHAS A FRENTE E UMA RÉ, DIREÇÃO HIDRÁULICA, VIDROS ELÉTRICOS, AR CONDICIONADO, EQUIPADO COM CAÇAMBA BASCULANTE COM PORTÃO DE ABERTURA TRASEIRA, CAPACIDADE DE CARGA DE NO MÍNIMO 12 M³, CONFECCIONADO EM AÇO, CONFORME CONVÊNIO Nº 890041/2019 E TERMO ADITIVO Nº 002/2020 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO-MAPA COM VALOR MÁXIMO DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS)” Abatiá-PR, em 06 de Maio de 2021. NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal SÉRGIO HOSOUME Pregoeiro

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645 Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 442.845,90 (quatrocentos e quarenta e dois mil oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.070. 41 - 3.3.90.39.00.00 510

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 JURÍDICA 54 - 4.4.90.52.00.00 510 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 55 - 4.4.90.52.00.00 511 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.200,00 03.005.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 03.005.06.182.0003.2.560. MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL 107 - 3.3.90.30.00.00 510 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 06.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 06.001.27.812.0006.1.472. MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA 326 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 49.995,70 06.001.27.812.0006.2.130. MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER 343 - 3.3.90.39.00.00 510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00 JURÍDICA 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.10.301.0007.2.012. ATENCAO BASICA DA SAUDE 379 - 3.3.90.32.00.00 303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 130.000,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 07.002.10.301.0007.2.025. INVESTIMENTOS NA REDE DE SAUDE ** Elotech ** PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 434 - 4.4.90.52.00.00 317 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.500,00 06/05/2021 Estado do Paraná Pág. 1/1 07.002.10.304.0007.2.018. VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE 783 - 4.4.90.52.00.00 10497 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.150,20 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Exercício: 2021 08.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 08.001.08.244.0008.2.490. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL

490 - 3.3.90.32.00.00 1000 09.000.00.000.0000.0.000. 09.001.00.000.0000.0.000. 09.001.20.606.0009.2.250. 582 - 3.3.90.36.00.00 1000 585 - 3.3.90.39.00.00 510 09.002.00.000.0000.0.000. 09.002.18.541.0009.2.270. 610 - 3.3.90.39.00.00 510 10.000.00.000.0000.0.000. 10.001.00.000.0000.0.000. 10.001.15.452.0010.2.027. 635 - 3.3.90.30.00.00 510 10.004.00.000.0000.0.000. 10.004.15.452.0010.2.350. 695 - 3.3.90.30.00.00 510 705 - 3.3.90.39.00.00 510

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 50.000,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00 FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 JURÍDICA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE MANTENCAO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DEOBRAS PUBLICAS MANUTECAO DEPARTAMENTO DE OBRAS MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 JURÍDICA Total Suplementação:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

442.845,90

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JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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Geral.

INVESTIMENTO

Geração de energia prepara região para retomada da economia Norte Pioneiro tem três subestações de energia em construção nos municípios de Santa Amélia, Salto do Itararé e Joaquim Távora Da Assessiria

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quarta-feira, 5, o investimento em infraestrutura para geração de energia no Nor te Pioneiro, o que coloca a região em evidência e preparada para a retomada da economia. Romanelli lembra que há três subestações de energia em construção nos municípios de Santa Amélia, Salto do Itararé e Joaquim Távora. Além dessas, há ainda a Usina Solar Fotovoltaica Bandeirantes, que gera energia limpa e ecologicamente correta. “O Norte Pioneiro recebe investimentos de R$ 29 milhões para gerar energia e se preparar para a retomada da economia, garantindo o fornecimento aos novos empreendimentos que estão em andamento na região. Com mais energia e menos interrupções no abastecimento das indústrias, o Norte Pioneiro será interligado, facilitando a atração de empreendimentos de médio e grande porte”, explica Romanelli. Das três unidades em construção, a de Santa Amélia é a que está em estágio mais avançado, com as obras em fase de finalização. A usina de Salto do Itararé deve ser concluída em até 90

dias. Juntas, estas duas subestações vão operar em 34,5 mil volts. Em J o a q u i m Tá v o r a , q u e ab ri ga o m ai or i nves t i m e n to d a re g i ã o , a s o b r a s e s t ã o p re v i s t a s para serem finalizadas até o final deste ano, quando o sistema de a l t a te n s ã o d a re g i ã o será reforçado em 138 mil volts. Já a Usina Fotovolt a i c a d e B a n d e i r a n te s está em funcionamento e gerando energia para a região. A unidade funciona com 3 MWp ( m e g a w a t t- p i c o , u n i dade de potência de e n e rg i a f o t o v o l t a i c a ) . Outras três unidades geradoras serão energizadas ainda esse ano, totalizando 5,36 MWp de potência instalada, o suficiente para atender o consumo de energia de aproximadamente 10 mil pessoas. Integração — Quando todas as três usinas em construção estiverem finalizadas e em p l e n o f u n c i o n a m e n to , elas serão responsáveis pela integração do sistema elétrico dos m u n i c í p i o s d e A ba t i á , Bandeirantes, Siqueira Campos, Santana d o I t a r a ré , C a r l ó p o l i s e Santo Antônio da P l a t i n a . A e x p e c t a t i va é de que 11 mil unidades consumidoras sejam beneficiadas, o que vai garantir maior

Região ainda conta com a Usina Solar Fotovoltaica Bandeirantes, que gera energia limpa e ecologicamente correta

flexibilidade de operação no fornecimento de energia elétrica aos municípios da região. Romanelli destaca ainda que, além das três unidades em construção, o Governo do Paraná investiu outros R$ 37,3 milhões na modernização da usina termelétrica de Figueira, que opera no município desde 1963. “Em fevereiro teve início a última etapa do projeto de modernização, com a geração de 150 postos de trabalho e prazo de seis meses para exec u ç ã o t o t a l d a o b r a ”, acrescenta o deputado. Com o investimento, a capacidade de geração de energia vai au-

JACAREZINHO

Prefeito, vice e vereadores participam de reunião no FNDE Assessoria

Os vereadores de Jacarezinho, Antônio Neto (PSD), Betão da Cur va (PSD), Dorival d e S o u z a – Va l ( P DT ) , Serginho Marques (PT) e Zola (PSC) par ticiparam ao lado do prefeito M a r c e l o Pa l h a r e s , d a v i c e - p r e f e i t a Pa t r í c i a Mar toni e do Secretário de Gabinete Fúlvio Borb e g , d e u m a re u n i ã o , em Brasília (DF), na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O encontro teve como objetivo solicitar a liberação da última parcela do recurso financeiro de origem federal, para retomada da Obra da escola rural

no Assentamento Keno em Jacarezinho. A escola itinerante Escola Itinerante Valmir Mota de Oliveira, localizada na comunidade está em funcionamento desde 2008 e ainda não conta com uma ampla sede para atender a demanda dos seus alunos. O c o m p ro m i s s o a s sumido pelo presidente do FNDE, em atender ao p l e i to f o rm u l a d o p e l a comitiva, representa mais um passo import a n t e r u m o a c o n c re tização do projeto, o qual irá contribuir para acolhida e desenvolv i m e n to d o s a l u n o s e professores. Na opor tunidade, o vereador Antônio Neto, mencionou o compro-

misso do FNDE com Jacarezinho, em atender as demandas do município, “Foi um momento oportuno legislativo e e x e c u t i v o u n i r f o rças para fazer algumas solicitações junto ao governo. Não podemos cruzar os braços diante da crise financeira que tem passado o país e , c o n s e q u e n te m e n te , estamos buscando recursos que, com cer tez a, m el horarão a v i d a da população. Principalmente essa reunião que é tão impor tante, pois sabemos que a finalização desta obra trará desenvolvimento para a comunidade que mora no Assentamento C o m p a n h e i r o K e n o” , finalizou o parlamentar.

mentar, dos atuais 10,3 megawatts médios para 17,7 megawatts médios, sem a necessidade de aumentar o volume de carvão consumido. “Será uma unidade moderna e eficiente, que vai reduzir a emissão de gases e partículas resultantes d a q u e i m a d o c a r vã o . A reforma completa inclui a substituição de duas caldeiras antigas por uma nova, que vai possibilitar muito mais eficiência na geração de energia, sem prejudicar o meio ambiente”, disse Romanelli. Eletrificação rural Nas cidades de Carlópolis, Guapirama, I baiti, Ja p ira , Joa q u im Távora, Santana do Ita-

raré, Santo Antônio da Platina, Siqueira Camp os e Wen c esla u Bra z foram investidos R$ 13 milhões para a construção de 82 quilômetros de linhas renovadas pelo programa Paraná Trifásico. Romanelli obser va que a Copel promoveu, com a substituição das redes monofásicas, melhorias e benefícios para o agronegócio do Norte Pioneiro, com o aumento da capacidade de produção do setor, sobretudo com a instalação de aviários, que abastecem o mercado regional e estadual. Para ele, o Norte Pioneiro é um polo produtor de alimentos, com grandes empresas

do setor instaladas em Jacarezinho, Joaquim Távora, Cambará e Ribeirão Claro, dentre outros. Com esse investimento, os municípios podem se planejar e elaborar projetos para, em conjunto com o programa Paraná Produtivo, atrair investimentos para a geração de emprego e renda em toda a região. “O Nor te Pioneiro está na linha de frente de investimentos do Governo do Paraná e, junto com as lideranças, vamos vencer a desigualdade re g i o n a l e s u p e r a r o s desafios que dificultam o desenvolvimento do N o r te P i o n e i ro”, d i s s e o deputado.

ADMINISTRAÇÃO

TCE-PR prorroga prazo para municípios enviarem plano de adequação ao Siafic Assessoria TCE-PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acaba de divulgar que a Coordenadoria de Sistemas de Informação e Fiscalização (Cosif) prorrogou o prazo para o envio do plano de adequação ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). Os municípios do estado têm até o dia 14 de maio para responder o questionário. A data anterior era dia 5 de maio, para atender determinação do Decreto Federal nº 10.540, de novembro do ano passado. A norma define que as cidades precisam traçar e apresentar aos órgãos de

controle de gastos públicos um plano para a implantação de um sistema unificado. Esse software deve fazer o controle da execução orçamentária, administração financeira e acompanhamento de gastos em todos os órgãos e poderes municipais. O uso de sistemas únicos será obrigatório a partir de janeiro de 2023. Previsto na legislação, o Siafic vai abranger todas as contas dos municípios, garantindo uniformidade nas informações e facilitando o trabalho dos órgãos de controle de gastos públicos, como os Tribunais de Contas. A maior transparência no acompanhamento de gastos públicos atende também à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de

2000, considerada um marco na melhoria da administração pública no País. Para estar de acordo com a legislação é necessário que seja software de um único fornecedor, que faça a comunicação entre prefeitura, Câmara de Vereadores, Fundos e outras instituições descentralizadas. “Um sistema desenvolvido em plataforma única e totalmente em nuvem permite que todos tenham acesso a uma mesma informação em tempo real, o que aumenta o controle e elimina a duplicação de dados”, diz Sedi Zanella, gerente de Relacionamento da IPM Sistemas, empresa de desenvolvimento de softwares de gestão pública.

Geral.

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A-4

AGRONEGÓCIO

Desembolso do crédito rural atinge R$ 201 bi em dez meses

Destaque desta safra tem sido para o investimento, que teve aumento de 46% em comparação à safra passada Agências

Entre julho do ano pa s s a d o a a b r i l d e s te ano foram liberados R$ 201,43 bilhões aos produtores rurais e cooperativas de produção. O crescimento verificado foi de 12% em relação a igual período da safr a a nte rior. “ De co rridos dez meses da safra 2020/2021, o valor das contratações de crédito rural continua com desempenho crescente, indicativo de que todo o orçamento programado s erá e xe cut a d o” d iz o diretor de Crédito e Informação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Wilson Vaz de Araújo. A novidade, de acordo com o Balanço de Financiamento Agropecuário da Safra 2020/2021, é que nesse montante foram contabilizadas as aquisições de CPRs (Cédulas de Produto Rural) e operações com agroindústrias, que somaram R$ 10,84 bilhões entre julho e fevereiro

deste ano . O destaque desta safra tem sido para o investimento, cuja elevação percentual foi de 46%, comparativamente à safra passada, atingindo R$ 59,56 bilhões. O custeio teve um crescimento de 19% e representou R$ 102,46 bilhões. Pela primeira vez nesta safra, a comercialização aumentou o montante contratado (R$ 18,35 bilhões), e a industrialização atingiu R$ 10,22 bilhões, com crescimento equivalente a 4%. Do total das operações contratadas no período, as fontes controladas correspondem a 60%. No caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf ) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp), essas fontes respondem por quase 100% do valor contratado, o que evidencia a prioridade de acesso ao crédito rural oficial aos pequenos e médios produtores.

Do total das operações contratadas no período, as fontes controladas correspondem a 60%.

Entre as contratações de crédito rural realizadas com recursos controlados (R$ 120,19 bilhões), destaca-se a participação da Poupança Rural Controlada (R$ 45,78 bilhões) e dos Recursos Obrigatórios (R$ 37,95 bilhões), apesar da diminuição em 16% na utilização destes comparativamente à safra passada. Quanto à participação das fontes não controladas (R$ 81,24 bilhões),

REGIÃO

Prefeitura de Ibaiti adquire quatro ônibus novos para transporte escolar

a LCA - Letras de Crédito do Agronegócio (R$ 38,29 bilhões) e a Poupa n ç a R u r a l L i v re ( R $ 25,11 bilhões) foram as mais representativas. Especialmente neste final de safra, ficou evidenciado o aumento de 6% das contratações com fontes não controladas e de 17% com fontes controladas. Em relação aos financiamentos realizados nos programas de investimento, com recursos

da fonte BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), administrados pelo Mapa, os programas que se destacaram, pelo valor contratado e respectivo aumento, foram o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moder frota): R$ 7,10 bilhões (9%), o Programa para Redução da Emissão de Gases de

E f e i to E s t u f a n a A g r i cultura (Programa ABC): R$ 2,15 bilhões (10%) o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro): R$ 1,58 bilhão (27%), o Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA): R$ 1,84 bilhão (63%) e o Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra): R$ 766 milhões (117%).

WENCESLAU BRAZ

Suplente assume após morte de vereador por Covid-19

Ônibus foram adquiridos com recursos próprios Das Redação

O prefeito Dr. Antonely Carvalho e a secretária Municipal de Educação professora Tânia Fátima Fadel Bueno entregaram nesta semana, quatro novos ônibus escolares 0 Km que serão utilizados pela Secretaria Municipal de Educação para transporte de estudantes. Com capacidade para 44 passageiros, os ônibus da marca Marcopolo Volare possuem poltronas com assento e encosto individual, cintos de segurança para todas as poltronas, cortinas nas janelas, câmera de ré, assoalho de alumínio antiderrapante, saídas de emergências nas laterais e teto, poltrona hidráulica para o motorista, iluminação interna com lâmpadas LED e faixa

lateral para veículo escolares conforme norma vigente. O veículo é equipado com todos os itens de segurança de acordo com o Contran. Os novos veículos serão utilizados para o transporte de estudantes da rede municipal e estadual de ensino de Ibaiti. Os ônibus foram adquiridos pelo valor de R$ 1,4 milhão, com recursos próprios do município após procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico. O prefeito Dr. Antonely Carvalho contou que esse investimento se faz necessário para a renovação da frota municipal, com o fim de garantir a segurança e conforto dos estudantes, uma vez que legislação do transporte público escolar determina a vida útil de um veículo desse porte de apro-

ximadamente 10 anos. "O transporte de nossos alunos precisa ser realizado com boas condições e conforto. Com estes novos ônibus, nossos estudantes, usuários do transporte escolar, serão transportados com segurança e comodidade para as escolas do município”, disse o prefeito. Dr. Antonely também ressaltou a importância dos novos veículos em termos de economia. "Com estes ônibus 0 Km iremos reduzir o número de problemas mecânicos e com isso reduziremos os custos de manutenção além da economia de combustíveis", concluiu o prefeito. A Prefeitura de Ibaiti já havia adquirido três novos ônibus na primeira administração do prefeito Dr. Antonely Carvalho.

Jorge Sabater assume vaga deixada por Beto do Esporte - Foto: divulgação Da Redação

A Câmara de Vereadores de Wenceslau Braz deu posse ao então suplente Jorge Sabater (PSD), que agora assume a cadeira que ficou vaga após a morte do titular e presidente da Casa, Luiz Alberto Antônio (PSD). A sessão que oficializou a nova composição do Poder Legislativo aconteceu nesta quarta-feira (05). Jorge Sabater tem vasta experiência como vereador, sendo eleito sucessivamente

nos pleitos de 2008, 2012 e 2016. Em 2020, com 380 votos, foi o quarto mais votado, porém pela legenda acabou ficando de fora dos nove eleitos para a legislatura 2021/2024. Em seu discurso, Sabater prestou homenagens a Beto, de quem era amigo pessoal e companheiro de política por muitos anos. A presidência da câmara agora fica a cargo do então vice-presidente, Josemar Furini (MDB), enquanto a vice presidência será ocupada

por Mário Cabeludo (PP). MORTE Beto perdeu a luta para a Covid-19 neste último domingo (01), em Curitiba, onde estava internado já há vários dias em estado grave. Houve complicações nos rins e nos pulmões do vereador, que não resistiu e foi a óbito. Aos 53 anos de idade, Beto estava em seu quarto mandato consecutivo como vereador. Era professor de educação física e ex-ferroviário. Deixou três filhos e netos.

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 05 E 06 DE MAIO DE 2021

A-5

Geral.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 02/2021 PROC. LICITATÓRIO Nº 45/2021 Objeto: ALIENAÇÃO, POR VENDA, DOS IMÓVEIS (terrenos) LOCALIZADOS NA RUA: GERMINO RIBEIRO DO VALE – MORADIAS ARVOREDO. DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA-PR, de acordo com as especificações do Anexo I e das demais exigências contidas nos Anexos integrantes deste Edital. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 02/2021. Valor de referência: R$ 149.300,00 (cento e quarenta e nove mil e trezentos reais). Abertura da Licitação: 09 horas do dia 07/06/2021. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov. br/licitacoes/. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., e pelo email:comprastmz@hotmail.com. Tomazina, 06 de maio de 2021. Jordana de Oliveira Marques Presidente da Comissão Permanente de Licitação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS RIBEIRÃO CLARO – PR EDITAL DE DESMEMBRAMENTO

FAZ SABER, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei 6.766/79, que SILVIO JOSÉ DE OLIVEIRA CIRELLI, brasileiro, casado, corretor de imóveis, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.573.801-0 SSP/Pr, inscrito no CPF/MF sob nº 505.631.739-04 e sua esposa LUCIANI CRISTINA MATAVELLI CIRELLI, brasileira casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG nº 6.154.455-0 SSP-PR, inscrito no CPF/MF sob nº 038.196.349-75, residentes e domiciliados à Rua Dr. Vicente Machado, nº 1.451, Jardim Europa, nesta cidade e comarca de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, depositaram neste Serviço Registral, o projeto de DESMEMBRAMENTO e demais documentos relativos ao imóvel de sua propriedade, qual seja, UM TERRENO URBANO, situado à Rua Duque de Caxias, esquina com a Rua Cel. Joaquim Ribeiro Gomes, neste município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, com a área de 1.434,60m², matriculado neste Ofício sob nº 7.633, desmembrado em 05 (cinco) lotes, conforme alvará nº 658/2021 expedido pela Prefeitura desta cidade e comarca de Ribeirão Claro, Estado do Paraná em 01/03/2021. As exigências, dispensas, proibições e ressalvas, inclusive a indicação para cada lote contidas no memorial, ficarão fazendo parte integrante do registro e serão lançadas no seu respectivo campo. Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas neste Registro, dentro do prazo de quinze (15) dias, contados da data da terceira e última publicação deste edital. Não havendo impugnações, será feito de imediato o registro.

Ribeirão Claro, Estado do Paraná, 28 de abril de 2021.

Marcius Fernando Koenemann Franco Oficial Registrador

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA DECRETO Nº 2.666, DE 06 DE MAIO DE 2021. "Altera a redação do artigo 25 do Decreto nº 2.470/2020 bem como a redação do artigo 18 do Decreto nº 2.562/2020 e adota outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos XII do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO que a Saúde é um direito de todos; CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, de que o surto do novo coronavírus (COVID-19) constitui Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional; CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia da COVID-19; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO a Portaria MS/GM nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde, que regulamentou o disposto na Lei Federal nº 13.979/2020; CONSIDERANDO as determinações do Decreto Estadual do Paraná nº 4230/2020 e suas alterações; CONSIDERANDO as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 4.317, de 21 de março de 2020, com as alterações realizadas pelo Decreto Estadual nº 4.318/2020 e pelo Decreto Estadual nº 4.388, de 30 de Março de 2020; CONSIDERANDO as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.506/2021; CONSIDERANDO o que já foi determinado no Decreto Municipal nº 2.470/2020 e alterações posteriores, em especial o Decreto Municipal nº 2.562/2020; CONSIDERANDO as deliberações do Comitê Gestor do Plano de Contingência Municipal para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19 – Comitê Extraordinário CECV-19, conforme ata da reunião realizada na data de 05 de maio de 2021; CONSIDERANDO que as medidas restritivas poderão ser revistas a qualquer tempo, com base na situação epidemiológica do Município em relação aos casos do novo Coronavírus (COVID-19), segundo as orientações do Comitê de Enfrentamento da Secretaria Municipal da Saúde; CONSIDERANDO os parâmetros de recomendação da Organização Mundial de Saúde, que porventura reputem adequada e segura à saúde dos trabalhadores e à gradativa retomada das atividades; DECRETA Art. 1º Ficam acrescidos os parágrafos 3º e 4º ao artigo 25 do Decreto nº 2.470/2020 que passa a constar a seguinte redação: “Art. 25. Permanece obrigatório o regime de teletrabalho aos servidores públicos abaixo listados: I - Acima de sessenta anos; II - Diabéticos; III – Gestantes. § 1º. A condição prevista nos incisos II a III deverá ser atestada pela chefia imediata do servidor, bem como avalizada pelo Secretário Municipal de Saúde, em termo no qual todos deverão assinar e arquivar junto ao Departamento de Recursos Humanos. § 2º. Na impossibilidade técnica e operacional de conceder teletrabalho aos servidores relacionados neste artigo, deverão ser afastados de suas atividades sem prejuízo da remuneração ou subsídio. § 3º. Após 21 (vinte e um dias) da administração da segunda dose da vacina contra a COVID-19, deverá haver o retorno dos servidores descritos nos incisos I, II e III acima.” §4º. Aos servidores que já se enquadraram na disposição do parágrafo anterior, deverão voltar ao trabalho imediatamente. Art. 2º. Fica alterada a redação do artigo 18 do Decreto nº 2.562/2020, que passa a constar a seguinte redação: “Art. 18. Casas de Eventos/Salões de Festas e Estabelecimentos destinados a feiras técnicas ou de varejo, mostras comerciais, congressos, convenções, entre outros eventos de interesse profissional, técnico e/ou científico, bem como reuniões, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares, amistosos ou corporativos, deverão atender a 30% (trinta por cento) do total de sua capacidade, limitado este quantitativo a 50 (cinquenta) pessoas, em respeito à disposição do inciso V do art.6º do Decreto Estadual nº 7.020/2021, com redação alterada pelo artigo 7º do Decreto Estadual nº 7.506/2021, para evitar aglomerações e reduzir a transmissão e infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19). §1º. Os estabelecimentos destinados a casa de festas com serviços de buffet podem funcionar inclusive na modalidade de atendimento de buffets no sistema de autosserviço (self-service), mantendo as mesmas medidas sanitárias no art.6º, §2º e art.10 do Decreto Municipal nº 2.470/2020. §2º. As Casas de Eventos/Salões de Festas deverão possuir Alvará de Funcionamento e liberação da Vigilância Sanitária para o exercício das atividades previstas no caput deste artigo.” Art. 3º. O horário de atendimento do Cemitério Municipal no dia das mães – dia 09 de maio de 2021, se iniciará às 07h00 com fechamento às 17h00. Art.4º. Somente será permitido o acesso e permanência no Cemitério Municipal de pessoas utilizando máscaras. Art.5º. Será realizado, pela Secretaria Municipal de Saúde, controle de acesso com a disponibilização de álcool em gel 70% e aferição de temperatura a todos os visitantes. Art.6º. Fica permitido o comércio ambulante somente de flores e velas, nos arredores do Cemitério Municipal, devendo ser mantidas todas as recomendações da Vigilância Sanitária no que se refere ao distanciamento, utilização de máscara, álcool em gel 70%, etc, com relação à pandemia. §1º O Comércio ambulante a que se refere o caput do presente artigo destina-se apenas aos comerciantes residentes no Município de Cambará/PR. §2º Os interessados deverão fazer sua solicitação/inscrição de uso do espaço público para instalação de barraca ou ambulante, com o setor de fiscalização da Prefeitura Municipal, através do telefone (43) 3532-8800, até o dia 07 de maio de 2021. Art.7º. Fica proibido de frequentar o Cemitério Municipal pessoas com sintomas de síndrome respiratória, ou característica da COVID-19. Art.8º. As determinações desse decreto poderão ser revistas a qualquer tempo, tornando-se mais rígidas, de acordo com as recomendações Comitê Gestor do Plano de Contingência Municipal para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19 e/ou novas determinações do Governo Estadual e/ou Federal. Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantendo se as disposições do Decreto Municipal nº. 2.470/2020, bem como as disposições de decretos posteriores, no que não forem conflitantes. Cambará, 06 de maio de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO - Prefeito Municipal de Cambará/PR

RANKING

Quatiguá lidera no número de vacinados contra Covid-19

Município é o 1º entre 22 municípios do

Norte Pioneiro e ocupa 6º lugar no Paraná

JR Diário

O município de Quatiguá ocupa o 1º lugar no ranking de pessoas vacinadas com a primeira dose de vacina contra Covid-, entre as 22 cidades que compõe a 19ª Regional de Saúde de Jacarezinho, e aparece na 6ª colocação no Estado. A classificação aparece no levantamento realizado na quarta-feira, 05, pela Secretaria de Saúde do Estado do Paraná. S e g u n d o o va c i n ô metro, atualizado às 11 horas de quarta, já foram vacinadas 27,1% da população geral da cidade. O ranking, divulgado pelo governo paranaense, leva em consideração o percentual da população e a aplicação da primeira dose. A secretária Municipal de Saúde, Izilda Carro, comemorou o resultado do levantamento. “Quati-

guá tem uma capacidade de vacinação muito boa, com o esforço incontestável de nossa prefeita e os profissionais da saúde”, disse. Para a prefeita Adelita Pa r m e z a n d e M o r a e s , o resultado positivo da campanha de vacinação contra a covid-19 mostra os cuidando com a população quatiguaense, dos profissionais e trabalhadores da saúde. “Parabenizo todos os profissionais da saúde que estão na frente deste árduo trabalho, e garanto que estamos ansiosos para vacinar toda nossa população. Tão logo tivermos as vacinas disp o n í ve i s , d e i m e d i a to vacinaremos”, finaliza a prefeita. Na última terça-feira, 4, pela manhã, foi realizada mais uma etapa de vacinação, atingindo a população de 60 anos ou mais.

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

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QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

A-6

Geral.

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 1852/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 37/2021 Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais hospitalares, para a Fundo Municipal de Saúde, conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 988.763,36(novecentos e oitenta e oito mil setecentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 07/05/2021. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 21/05/2021. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 21/05/2021. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:00 Horas Do Dia 21/05/2021. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital, deverão solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 3911-3018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 06 de maio de 2021. Emannuel Luiz Batista Diretor Geral do Departamento de Compras e Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 2022/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 39/2021 Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviço de horas máquina, para a Secretaria Municipal de Conservação Urbana e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 116.513,10(cento e dezesseis mil quinhentos e treze reais e dez centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 07/05/2021. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 21/05/2021. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 21/05/2021. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:30 Horas Do Dia 21/05/2021. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital, deverão solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 3911-3018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 06 de maio de 2021. Emannuel Luiz Batista Diretor Geral do Departamento de Compras e Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 2005/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 41/2021 Objeto: A presente licitação tem por objeto aquisição de concreto FCK, conforme Memorial Descritivo Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 253.500,00(duzentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 07/05/2021. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 21/05/2021. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 21/05/2021. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 10:00 Horas Do Dia 21/05/2021. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital, deverão solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 3911-3018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 06 de maio de 2021. Emannuel Luiz Batista Diretor Geral do Departamento de Compras e Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 2131/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 38/2021 Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de equipamentos hospitalares/laboratoriais (Ultrassom), para o Fundo Municipal de Saúde, conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 07/05/2021. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 21/05/2021. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 21/05/2021. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:00 Horas Do Dia 21/05/2021. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital, deverão solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 3911-3018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 06 de maio de 2021. Emannuel Luiz Batista Diretor Geral do Departamento de Compras e Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 1371/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 40/2021 Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada em hotelaria e hospedagem, conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. Valor: O valor máximo do presente certame será de R$ 41.065,20(quarenta e um mil e sessenta e cinco reais e vinte centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor preço Por Item. ABERTURA DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 17:00 Horas Do Dia 07/05/2021. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00 Horas Do Dia 21/05/2021. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 08:30 Horas Do Dia 21/05/2021. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09:30 Horas Do Dia 21/05/2021. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os interessados em retirar o referido Edital, deverão solicitá-lo ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná, via e-mail (licitacao@jacarezinho.pr.gov.br) Fone (43) 3911-3018, ou no sitio www.bll.org.br, sem nenhum custo por parte do solicitante. LOCAL: Prefeitura Municipal de Jacarezinho – Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações Rua Cel. Batista, 335 – Jacarezinho/PR. Jacarezinho, 06 de maio de 2021. Emannuel Luiz Batista Diretor Geral do Departamento de Compras e Licitações CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 21/2021 O Excelentíssimo Sr. Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, CONSIDERANDO o disposto no Título I, Capítulo V, Seção II, da Lei Complementar nº 02/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 62/2016, CONSIDERANDO, ainda, a obtenção, pelo servidor inframencionado, de média superior à necessária na avaliação periódica de desempenho, realizada pela Comissão de Avaliação de Desenvolvimento na Carreira, e CONSIDERANDO, por fim, o cumprimento de todos os requisitos necessários, RESOLVE

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 06 E 07 DE MAIO DE 2021

I – Conceder progressão por merecimento para o servidor AGNALDO CESAR MISQUEVIS, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, para passagem do Nível 3 para o Nível 4, da Categoria D, da Tabela contida no Anexo II-A, da Lei Complementar nº 02/2006, com redação dada pelas Leis Complementares nº 26/2010 e nº 62/2016, por ter cumprido todas as exigências expressas no art. 25-A e seguintes da referida Lei Complementar. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de maio de 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 06 de maio de 2021. Márcio José Albertini Presidente PORTARIA Nº 087/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. DETERMINAR a instauração de processo Administrativo para apurar fatos relacionados no Processo do Ministério Público Federal nº PRM-JAC-PR-00000859/2021. Art. 2º. Para cumprimento ao dispositivo no artigo anterior a Comissão será composta pelas servidoras: Mara Lucia Dariva, ocupante do cargo de Professor de Ensino Fundamental, matricula 25261, como Presidente; Patrícia Aparecida Gonçalves Gobbes, ocupante do cargo de Professor de Informática, matricula 25831, como Secretária; Mayra Garcia Justo, ocupante do cargo de Professor de Educação Física, matricula 51861, como Membro. Art. 3º A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data de publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior. Art. 4º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art. 5º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 06 de maio de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambara

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 06/05/2021 Pág. 1/1

2021

Decreto nº 2665/2021 de 06/05/2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1855/2020 de 21/12/2020. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 191.500,00 (cento e noventa e um mil quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.012. 386 - 3.3.90.39.00.00 494 07.002.10.302.0007.2.021. 454 - 3.3.90.39.00.00 494

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA MANUTENCAO DO CISNOP OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total Suplementação:

50.000,00 141.500,00 191.500,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURAPROGRAMA DO MUNICIPIO DEFAMILIA CAMBARA 07.002.10.301.0007.2.013. SAUDE DA Estado do Paraná 397 - 3.1.90.11.00.00 494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 399 - 3.1.90.13.00.00 494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Exercício: 2021 Total Redução:

** Elotech ** 06/05/2021 Pág. 1/1 150.000,00

41.500,00 191.500,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2021. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2021 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 06 de maio de 2021.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

A-7

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 06 E 07 DE MAIO DE 2021

Atas & Editais. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 66/2021 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA DE SUPERFICIE PARA RECEBIMENTO DE ADESIVAGEM. ABERTURA: 19/05/2021 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 05 de maio de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 043/2021 – COM RESERVA DE COTA 25% PARA MEI/ME/ EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço GLOBAL POR ITEM, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social e Gabinete. A realização do pregão presencial será no dia: 18/05/2021 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 158.568,40 (cento e cinqüenta e oito mil quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 30 de abril de 2021. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 44/2021 Sistema de Registro de Preços Licitação diferenciada tendo 1 lote com cota principal para empresas que não se enquadram como ME, EPP ou MEI e 1 lote com cota reservada exclusivos para ME, EPP e MEI Objeto: Registro de Preços para aquisição eventual e parcelada de Cestas Básicas para o Departamento Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania do Município de Tomazina - Pr, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referencia, ( Anexo) do Edital. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO n° 17/2021, no portal: (www.bll.org.br). Valor Total de Referência: R$ 127.785,60 (cento e vinte sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). Abertura da Licitação: 09 horas do dia 25/05/2021. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br, e no portal: (www.bll.org.br).. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., pelo telefone (43) 3563-1133 e pelo email:marcieletmz@gmail.com. Tomazina, 05 de maio de 2021. MARCIELE ISABEL MUNARO PREGOEIRA OFICIAL AVISO CONVITE A POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021 – ON LINE. O Prefeito Municipal de Cambará – PR, CONVIDA as Autoridades, Líderes Comunitários, Representantes de Entidades, bem como o Povo em Geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA das Metas Fiscais, do 1º Quadrimestre de 2021, em atendimento ao Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a qual será realizada na Câmara Municipal de Cambará - PR, no dia 25 de Maio de 2021 (Terça-Feira), as 13:30 horas, com transmissão on-line através do site da Câmara Municipal – TV Câmara –YouTube – Sessão ao Vivo com o link: http://camaracambara.pr.gov.br/tv-camara. As participações poderão serem feitas por telefone 3532-1756, pelo próprio canal de transmissão no YouTube através de chat ou pelo e:mail contabilidadecbr@hotmail.com . Cambará/PR., 04 de Maio de 2021. José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 67/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE KIT COMPLETO CAPACETE DE VENTILAÇÃO MECÂNICA NÃO INVASIVA. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/05/2021 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 21/05/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com, plataforma bll e Portal Transparência.. Cambará, 05 de maio de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito

MUNICÍPIO DE CAMB ARÁ E S T A D O

D O

P A R A N Á

_________________________________________________________________________________________ LEI Nº 1.892, DE 05 DE MAIO DE 2021. SÚMULA: Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o valor das ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE,MANUTENCAO HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE

NAS

AREAS

LABORATORIAL,

Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código Ação

Produto

2.012

Pacientes Atendidos

ATENCAO BASICA DA SAUDE Ano

Valor

2021 Unidade de Medida

45.593,56 Pessoas Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 05 de maio de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

P A R A N Á

_________________________________________________________________________________________ LEI Nº 1.893, DE 05 DE MAIO DE 2021. SÚMULA: Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal,

sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Programa: 0007 – SECRETARIA DA SAUDE,MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Órgão: 07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10– Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Código

Ação

2.012

ATENCAO BASICA DA SAUDE

Produto

Ano 2021 Unidade de Medida

Pacientes Atendidos

Valor 45.593,56 Pessoas Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 05 de maio de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

E S T A D O

D O

P A R A N Á

_________________________________________________________________________________________ LEI Nº 1.894, DE 05 DE MAIO DE 2021.

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

SÚMULA: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$45.593,56 (Quarenta e cinco mil quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2021, aprovado pela Lei nº 1.855/2020, de 21/12/2020, um crédito suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$45.593,56 (Quarenta e cinco mil quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos). Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000.

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

07.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07.002.10.301.0007.2.012. 756-4.4.90.52.00.00

ATENCAO BASICA DA SAUDE 320

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.593,56 Total Suplementação:

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal,

45.593,56

Art. 2º - Para atender o disposto no art. 1º desta Lei, servirá como recurso Superávit Financeiro, de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64. contrário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

Prefeitura Municipal de Cambará, em 05 de maio de 2021.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 06 E 07 DE MAIO DE 2021

A-08

Cidades. NOVA REMESSA

Mais 242 mil doses de vacina contra a Covid-19 chegam ao Paraná Doses serão destinadas às gestantes, puérperas, pessoas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente grave

Agência Estadual

O Paraná recebeu mais 242 mil doses de vacina contra a Covid-19 ontem (6). A 18ª remessa do Ministério da Saúde é da vacina Covishield, desenvolvida pela empresa AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford. As doses serão destinadas às gestantes, puérperas, pessoas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente grave. “Com este novo lote daremos continuidade à imunização no Paraná e pedimos para todos os municípios, assim que as vacinas chegarem, junto com o lote enviado nesta semana, que prossigam a aplicação de domingo a domingo para que possamos imunizar o maior número de paranaenses possível e avancemos para outros grupos prioritários”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto. Ele acompanhou a chegada do novo lote ao Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), em Curitiba. Beto Preto ressaltou a importância da vacinação de gestantes e puérperas,

que foram incluídas pelo Ministério da Saúde neste novo grupo prioritário, junto com as pessoas com comorbidades. “Estamos vendo neste momento, em todo o Brasil, o aumento no número de casos de interrupção da gravidez por gestantes acometidas por Covid. Por este motivo é importante a vacinação deste grupo já que estão inseridas no Plano Nacional de Imunização e possuem doses destinadas para sua imunização”, ressaltou. Segundo o secretário, ainda nesta semana o Paraná também enviará ao hostipais da rede de atendimento à Covid-19 e aos municípios cerca de 205 mil ampolas de medicamentos elencados no chamado kit de intubação para atendimento aos pacientes suspeitos ou confirmados com a doença. “Pouco mais de 185 mil medicamentos são aquisições próprias da Secretaria da Saúde e o restante adquirido pelo Consórcio Paraná Saúde. Este quantitativo auxiliará no enfrentamento da pandemia nos hospitais do plano de atendimento à Covid-19”,

Remessa do Ministério da Saúde é da vacina Covishield, desenvolvida pela empresa AstraZeneca

explicou o secretário PFIZER Ainda de acordo com a 18º pauta do Ministério da Saúde, o Paraná receberá 67.774 doses da vacina Comirnaty da Pfizer/BioNTech. A previsão da pasta é de que o envio destes imunizantes ao Estado ocorra na próxima semana. “Inicialmente concentraremos este segundo lote da Pfizer aqui no Cemepar,

em Curitiba, mas isso não impedirá a descentralização para outros municípios, desde que possuam armazenamento adequado para manter as doses refrigeradas por até cinco dias”, explicou Beto Preto. O Ministério da Saúde recomendou esta semana que o intervalo entre a primeira e a segunda dose do imunizante Comirnaty da Pfizer seja de 12 semanas

(três meses), assim como já é adotado com a AstraZeneca. A recomendação inicial era de 21 dias entre as doses. A Secretaria Saúde realizou uma videoconferência com as 22 Regionais de Saúde na segunda-feira (3) para repassar a nova orientação enviada por informe técnico do governo federal. Ainda segundo o Ministério da Saúde, a vacina deve ser armazenada por

no máximo 5 dias à temperatura de 2ºC a 8ºC, até 14 dias (duas semanas) à temperatura de -25ºC à -15ºC e durante toda a validade (seis meses) em freezers de ultrabaixa temperatura (-80ºC à -60ºC). Quando diluída em soro fisiológico para preparação, o total de seis doses por frasco-ampola deve ser utilizado em até seis horas, sob refrigeração de 2ºC a 8ºC.