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SEXTA-FEIRA

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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 4143 - 28 DE AGOSTO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

COVID-19

DIVULGAÇÃO/PREFEITURA DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Região tem 178 casos ativos, num total de 2,3 mil exames positivos Levantamento realizado pela Tribuna do Vale junto a por tais das prefeituras dos 25 municípios que compõe a Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro) aponta que, de acordo com as últimas atualizações dos dados até o fechamento desta matéria, existem 178 casos ativos de Covid-19 na micro região, em um total de 2.342 diagnósticos positivos para a doença. A única exceção na capitação de informações a respeito da Covid-19 diz

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Prefeitura de Cornélio Procópio investiu R$ 2.38 milhões na iluminação de LED da cidade

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

LED traz mais conforto e economia para as ruas de Cornélio Procópio PÁG. A8

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respeito a Quatiguá, uma vez que a prefeitura do município não está disponibilizando o boletim epidemiológico no portal ou em perfis veiculados à gestão municipal em redes sociais. Desta forma, os números referentes ao município nesta matéria têm como origem o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde do Paraná (Sesa), onde os dados não são atualizados ao mesmo tempo que os divulgados pelas prefeituras.

IBGE estima população de 211,8 milhões de habitantes no Brasil

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SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020

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Opinião.

A RTIGO

Ética, Religião e Cidadania “De boas intenções o inferno está cheio” diz o ditado popular que, possivelmente, quer dizer que não basta ter uma série de normas e regras junto com a boa intenção de segui-las. É fato que as normas morais, assim como a própria construção da sociedade, não são frutos de uma ordem transcendente, mas sim uma criação dos próprios seres humanos como agentes da história. Diria que esse é o espaço da nossa responsabilidade coletiva e, por isso mesmo, assustadora. É muito

mais tentador acreditar que as nossas vidas já foram pre destinadas pela vontade divina ou ainda pelo destino. De protagonistas passamos, repentinamente, a meros coadjuvantes!

Claro, somos constr utor e s da his tór ia .

Protagonistas do nosso próprio espaço e do nosso próprio tempo.

Todavia, preocupa-me o que fazemos com nosso espaço e com o nosso tempo. Quais os critérios que utilizamos a fim de construir o que chamo de espaço-tempo?

Em última análise, qual o critério ético para a

construção de relações solidárias na história e de um espaço de construção ética de cidadania planetária?

Creio que o mais importante dos critérios seja o da vida humana. Toda vez que este princípio for ameaçado por uma norma, seja ela moral, política, econômica ou religiosa, esta norma deve ser desobedecida e alterada. Cabe ressaltar nesse momento a ne cessidade de cada cidadão conhecer as normas de funcionamento das mais diversas instituições para saber se elas estão ou não

respeitando o direito à vida de cada ser humano.

Dessa forma, perguntas de fundo religioso se fazem inevitáveis: os fins religiosos justificam todos os meios possíveis? Justifica-se tudo por causa da entrega religiosa, até mesmo o abuso do poder político-econômico? Poderia ser aceito como preceito religioso aquilo que é manifestamente desumano, que claramente prejudica e fere o ser humano?

A reflexão sobre o humano nos indica caminhos de peregrinação comum, tais como: uma

profunda convicção da unidade fundamental da família humana e da igualdade e dignidade de todos os seres humanos; um sentimento da inviolabilidade do indivíduo e de sua consciência; um sentimento de valor da comunidade humana planetária; a consciência de que o poder não se identifica com a justiça, de que o poder humano não é autossuficiente nem pode ser absoluto.

A reflexão sobre o humano nos permite recuperar a dimensão do homo sapiens que foi ofuscada quase mor-

talmente pelos desejos infinitos e irrefreáveis do homo economicus.

Diante de uma economia de mercado e de uma religião de mercado somente cabe a resposta da soberania do humano sobre as relações políticas, econômicas, morais e religiosas para se construir uma sociedade onde caibam todos.

te, pois no laboratório denominado sala de aula, este transmitirá conhecimentos das mais variadas religiões, sempre respeitando a diversidade presente no contexto e respeitando a Constituição da República Federativa do Brasil, e os elemento s q u e c o n s t a m n a BNCC para o Ensino Religioso.

A Licenciatura em Ciências da Religião recebeu sua Diretriz Curricular Nacional em 2018, constituindo a formação docente para atuação do licenciado em sala de aula na educação básica, recebe sólida formação acadêmico científica

para desmistificar fenômenos religiosos, e dar respostas aos enigmas humanitários presentes na mentalidade dos alunos. Todos os e l e m e n to s pa u t a d o s na ética e respeito as mais variadas religiões presentes em sala de aula e também no contexto populacional, posicionando-se como um agente difusor de conhecimento para esclarecer e combater a intolerância religiosa tão evidente na cultura brasileira.

Autor: Luiz Alexandre Solano Rossi é doutor em Ciências da Religião e professor da graduação em Teologia Interconfessional do Centro Universitário Internacional Uninter.

A RTIGO José Carlos Moraes

As questões religiosas no Brasil estão presentes no cotidiano de muitas pessoas. Neste país continental com mais de 200 milhões de habitantes observa-se o crescente número de religiões inserido em seu contexto, que se fazem presentes dentro d a s q u a t ro m a t r i z e s religiosas que são: ocidental, oriental, africana e indígena.

O ensino religioso no país tem mais de 500 anos. Inicia-se no descobrimento do Brasil com os padres da igreja, que ao desembarcarem em solo tupiniquim, encontraram os indígenas, a primeira matriz religiosa presen-

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

O ensino das Ciências da Religião

te por aqui. Estes padres, os professores da religião cristã tiveram um primeiro desafio: entender a cultura dos indígenas, aprender sua língua, seus costumes e entender a forma com que compreendiam o f e n ô m e n o re l i g i o s o , o sagrado e como se expressava o religioso em suas mentes, para então, posteriormente, converter os referidos indígenas ao cristianismo.

Este exemplo dos pa d re s , m o s t r a c o m singularidade uma questão presente em nosso século: como ensinar religião ao jovem do ensino fundamental, que muitas vezes

vem com uma carga re l i g i o s a d e s e u l a r, professando ou não a religião de seus pais ou antepassados e ao chegar em sala de aula tem valores religiosos a conhecer através do professor da disciplina que aplicará o ensino de outras culturas. Será que de fato este jovem tem interesse em entender um pouco sobre religião? Qual seria o interesse deste? São questionamentos que s e f a z e m p re s e n t e s ; perguntas com respostas difíceis de formular, e a população as responde baseadas em senso comum, tratando a religião alheia e desconhecida com me-

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

nosprezo, indiferença e intolerância.

Conhecer o diferente provoca impacto na mentalidade das pessoas, aceitar verdades diferentes das que pos s ui é algo difícil de aceitar, pois constituem conhecimentos firmados ao tempo e que não receberam um questionamento.

O professor que se gradua nas Ciências da Religião, recebe uma formação interdisciplinar em variadas religiões, com disciplinas da área da Educação, Sociologia, Filosofia; e aliado a tudo, este profissional necessita de formação e aperfeiçoamento constan-

Projeto Gráfico Nilton Magalhães JMB COMUNICAÇÃO Fone: 61-3544.1107 | Fone: 61-99300.9675 Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira | Guapirama | Ibaiti Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal | Salto do Itararé |Santana do Itararé Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés Siqueira Campos | Tomazina Wenceslau Bráz.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

José Carlos Moraes é professor na Licenciatura em Ciências da Religião do Centro Universitário Internacional Uninter.

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A-03

Geral.

ELEIÇÕES 2020

Schmidt admite abrir mão da vice para ampliar apoios

Ex-prefeito, do PSB, é oficialmente pré-candidato junto com Gil Martins, que postula a cabeça de chapa Da Redação

O empresário e ex-prefeito de Santo Antônio da Platina, Celso de Souza Schmidt (PSB), pré-candidato a vice prefeito numa provável dobradinha com o ex-vereador, Gil Mar tins (PTB), informou no final da tarde de quarta-feira (26), que admite abrir mão da suplência caso o grupo de lideranças que compõe busque novas alianças que venha fortalecer a chapa visando as eleições municipais deste ano. “ Tive uma conver sa com o Gil antes de sua viagem a Curitiba, nesta terça-feira, deixando

claro que abdicaria de minha postulação desde que nosso grupo estab e l e ç a n o va s a l i a n ç a s que venham a fortalecer nosso projeto político e a d m i n i s t r a t i v o”, e s clareceu Schmidt em conversa por telefone, deixando claro que permanece como pré-candidato a vice caso isso não ocorra.

A Tr i b u n a d o Va l e apurou que Gil Martins está em Curitiba em tratativas com lideranças estaduais do PSD, partido do governador Ratinho Junior, buscando uma aliança com a a g re m i a ç ã o . O p ré -candidato da sigla era o ex-prefeito Pedro Claro

de Oliveira N eto, que desistiu da disputa em razão de problemas de saúde.

Pe d ro C l a ro pa s s o u por uma cirurgia na Capital do Estado para desobstrução de artérias cardíacas e colocação de stents, uma espécie de mola que mantém a irrigação sanguínea. Ele era o nome do governador Ratinho Junior e soa estranho que, embora convalescente, não tenha sido consultado, já que estava prevista uma aliança do PSD com o PSDB e o DEM, que planejam lançar o nome do ex-prefeito Flávio Luiz Maiorky, integrante do ninho tucano.

Antonio de Picolli

Celso Schmidt abremão da sua pré-candidatura a vice se seu grupo ampliar alianças

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

ALEP

LED traz mais conforto e economia Escrivães começam a ser contratados para as ruas de Cornélio Procópio até o final de setembro, diz deputado \Cornélio Procópio

Das Agências

Assim como muitas p r e f e i t u r a s d e d i v e rsas cidades no Brasil, Cornélio Procópio está melhorando substancialmente o seu sistema de iluminação pública.

Encontrou nas lâmpadas de LED uma possibi lid a d e d e e c o nomi a de gastos, além de garantir mais eficiência do ser viço.

As principais vias do centro da cidade já receberam a melhoria com a substituição das trad ic io n ais lâ m pa d a s de vapor de sódio pelas de LED, que são visivelm ente mais confor táveis. Para esse ser viço, o município está investindo R$ 2,38 milhões.

A troca já foi executada em áreas de maior movimento, como as avenidas São Pa u l o , M a re c h a l D e o doro, Nossa Senhora do Ro c i o , G e t ú l i o e D o m Pe d ro I , e n t re o u t r a s .

S o m e n te n a P r a ç a d o Cristo Rei, foram substituídas 120 lâmpadas pelo novo sistema. ”Nossa meta é concluir o cronograma estabelecido nos próx i m o s n o v e n t a d i a s ”, previu o diretor da Sec re t a r i a M u n i c i pa l d e Ser viços Urbanos (Semurb), Luiz Aleixo. Disse que, além das áreas de maior movimento, outras mais afastadas também já receberam a melhoria.

Entre elas, as vilas Nova e Nossa Senho-

O deputado Delegado Re c a l c a t t i ( P S D ) a f i rmou na terça-feira, 25, em sessão remota da Assembleia Legislativa, que até o final de setembro o governo estadual deve realizar o chamamento dos 100 primeiros colocados do concurso público para escrivães da Polícia Civil, realizado em 2018. A informação, segundo ele, foi dada pela presidente da Comissão do Concurso, delegada Luciana de Novaes, que também é chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP). “É muito importante essa notícia porque há u m a a p re e n s ã o m u i to grande entre os candidatos aprovados que estão no aguardo da nomeação há mais de dois anos”, afirmou Delega-

A troca já foi executada em áreas de maior movimento, como as avenidas São Paulo, Marechal Deodoro, Nossa Senhora do Rocio, Getúlio e Dom Pedro 1

r a A pa re c i d a , n o s e x tremos leste/oeste da cidade, e outras onde o trabalho está em andamento.

A substituição segue também em bairros como Jardim Nova Esperança, onde o trabalho já foi executado em 50% da área, Florêncio Re b o l h o e V i l a Po p u l a r. Ta m b é m e s t ã o n o cronograma vias como Paraíso, Amazonas, Paraná, Colombo e Benjamin Constant.

Eficácia Estudos técnicos indicam que as lâmpadas

de LED têm desempenho consideravelmente superior ao das lâmpadas de vapor de sódio. Além disso, também proporcionam uma notável economia de gastos.

Em números, são capazes de produzir 425% mais luminosidade que as demais. Isto sem c o n t a r q u e , e n q u a n to as lâmpadas incandescentes têm uma vida útil de 1.000 horas e as fluorescentes de 10.000 horas, a LED chega a durar entre 30.000 e 100.000 horas.

do Recalcatti. Segundo ele, a SESP irá primeiro publicar a lista dos candidatos desistentes para depois efetivar o chamamento dos 100 primeiros colocados. Em seguida, o u t ro s 1 0 0 a p ro va d o s deverão também ser convocados. Na semana passada, Delegado Recalcatti havia cobrado em plenário a contratação desses profissionais.

SIMUL ADOR DE TIROS Pela manhã, Delegado Recalcatti participou do ato de entrega de 110 viaturas descaracterizadas e de um caminhão com Simulador de Tiros para a Polícia Civil do Pa r a n á . “A s c o i s a s n a Polícia Civil nunca foram fáceis, mas vejo os esforços do atual governo para recuperar o que foi p e rd i d o a o l o n g o d a s últimas décadas”, disse. “ I s s o m e re c e o n o s s o reconhecimento até por-

que temos tratado deste assunto há muito tempo na Assembleia Legislativa”, completou. Delegado Recalcatti fez par te da Polícia Civil durante 40 anos.

Foram entregues para a instituição 50 automóveis Citroen C4, 4 5 c a m i n h o n e te s M i tsubishi L200 Triton, 13 Volkswagen/Gol e uma caminhonete Volkswagen/Amarok . Um Jeep Renegade também será e n t re g u e e m b re ve . A unidade móvel de treinamento de tiros será utilizada para a reciclagem dos policiais nas Subdivisões do interior.

Estiveram presentes no evento o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Coronel Rômulo Marinho, e o Delegado Geral Silvio Rockembach.

Cidades.

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PAÍS

IBGE estima população de 211,8 milhões de habitantes no Brasil Municípios pequenos são os que mais perdem moradores, constata a pesquisa

Agência IBGE

O país chegou a 211,8 milhões de habitantes em 2020, crescendo 0,77% em relação ao ano passado, de acordo com as Estimativas da População divulgadas nesta quinta-feira (27/08) pelo IBGE para os 5.570 municípios. O estudo, com data de referência em 1º de julho, mostra que 21,9% da população está concentrada em 17 municípios, todos com mais de um milhão de habitantes, sendo que 14 são capitais estaduais.

As estimativas populacionais municipais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios e são referência para indicadores sociais, econômicos e demográficos.

O município de São Pa u l o c o n t i n u a s e n d o o mais populoso, com 12,3 milhões de habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro (6,75 milhões), Brasília (3,05 milhões) e Salvador (2,88 milhões).

Com apenas 776 habitantes, Serra da Saudade (MG) é a cidade brasileira com menor população.

Aumento gradativo Na última década,

as estimativas indicam aumento gradativo da quantidade de grandes municípios no país. No Censo de 2010, somente 38 cidades tinham população superior a 500 mil habitantes, e 15 delas tinham mais de um milhão de moradores.

Já em 2020, eram 49 os m u n i c í p i o s b r a s i l e i ro s com mais de 500 mil habitantes, sendo 17 os que superavam a marca de um milhão de habitantes.

“Os números acompanham uma tendência já percebida nos últimos anos, evidenciando a emergência de polos regionais, que apresentam crescimento populacional acima de 1% ao ano”, explica o gerente de Estimativas e Projeções de População do IBGE, Márcio Mitsuo Minamiguchi.

Negativas Em 28,1% dos municípios (ou 1.565 cidades), as taxas de crescimento foram negativas, ou seja, h o u v e re d u ç ã o p o p u l a c i o n a l . Po u c o m a i s da metade dos municípios brasileiros (52,1%) apresentou crescimento populacional entre zero e 1%. Apenas 205 municípios (3,7% do total) indicaram crescimento igual ou superior a 2%.

Maior proporção

Municípios pequenos sofrem esvaziamento, enquanto os médios ganham população, diz IBGE

As regiões Nor te e Centro-Oeste tinham as maiores proporções de municípios com crescimento acima de 1%.

Já na região Sul, 45,6% dos municípios tiveram redução de população.

O grupo de municípios com até 20 mil habitantes é aquele que, proporcionalmente, apresentou maior número de municípios com redução populacional, com 1.410 (37,3%). Por outro lado, o grupo entre 100 mil e um milhão de habitantes é o que possui o maior percentual de municípios com crescimento superior a 1%, totalizando 142

(46,0%). Já as cidades com mais de um milhão de habitantes mostraram crescimento entre 0 e 1% ao ano (14 dos 17 municípios).

Perdendo moradores Os dados reforçam a percepção de que os municípios pequenos estão perdendo moradores, enquanto os médios crescem – ao mesmo tempo em que as maiores cidades estão estabilizadas em termos de crescimento populacional. “Na incapacidade dos grandes centros se expandirem e proverem h a b i t a ç ã o pa r a to d o s , é natural que as novas famílias procurem áreas

periféricas, fazendo com que os polos regionais tenham cada vez mais a t r a t i v i d a d e ”, re s s a l t a Minamiguchi.

Re g i õ e s M e t r o p o l i tanas O fenômeno se reflete também nas estimativas relacionadas às Regiões Metropolitanas. As taxas de crescimento das maiores regiões metropolitanas do país (São Paul o, R i o de Janei ro, B e l o H o r i z o n te , Po r to Alegre, Fortaleza, Recife e Salvador) são ligeiramente inferiores à média do país. E nessas metrópoles, o crescimento do município sede é, na mai o ri a d os c a sos,

mais baixo do que o verificado nos municípios restantes.

Ranking No ranking dos estados, São Paulo segue como o mais populoso, com 46,3 milhões de habitantes, concentrando 21,9% da população total do país, seguido de Minas Gerais (21,3 milhões de habitantes), e do Rio de Janeiro (17,4 milhões). Os cinco estados menos populosos, que somam cerca de 5,7 milhões de pessoas, estão todos na Região Norte: Roraima, Amapá, Acre, Tocantins e Rondônia. (Agência IBGE de Notícias)

POLÍTICA

Parceria entre Lupion e Alex Sandro fortalece Conselheiro Mairinck

Da Assessoria

O município de Conselheiro Mairinck é um dos municípios que compõe a base de atuação política do deputado federal Pedro Lupion (Democratas).

“Minha parceria com o prefeito Alex vem desde quando estava deputado estadual e hoje, como federal, segue ainda mais fortalecida”, destaca Lupion.

Para o deputado a população do município há, praticamente, quatro anos acompanha o desenvolvimento e as melhorias na cidade, desde o início da gestão do chefe do executivo municipal.

“Não foram poucas as vezes em que estive reunido com o prefeito Alex, oportunidade em que ele me recorreu em busca de investimentos e recursos para atender as demandas mais prioritárias da cidade e da população”.

Segundo Lupion, a parceria de trabalho com o prefeito Alex Sandro

Pereira Costa Domingues já permitiu a viabilização de mais de R$ 2,8 milhões em investimentos no município.

Apenas para o setor da saúde o deputado viabilizou R$ 766 mil, destinados à saúde básica e ao enfrentamento da covid-19.

Segundo o parlamentar, junto ao Ministério da Cidadania, foram R$ 100 mil para instalação de um parque infantil, atualmente em licitação.

“Como estadual, também, levamos importantes conquistas à cidade, como por exemplo: a pavimentação, com pedra Irregular, e pista de caminhada da Av. Deputado José Afonso.

Uma viatura nova à polícia militar, um trator para infraestrutura municipal, implementos agrícolas, três academias ao ar livre, pavimentação asfáltica em várias ruas do Centro e reforma da Apae Municipal”, lembra Lupion.

Parceria O deputado federal defende que como par-

lamentar tem o objetivo constante de levar recursos aos seus municípios, a fim de oferecer suporte aos prefeitos e à população. “Realizar esse compromisso em conjunto com a administração municipal permite contemplar a cidade com mais investimentos e de maneira comprometida’, explica Pedro Lupion.

O deputado federal faz questão de reiterar seu compromisso com Conselheiro Mairinck e destacar seu apoio à pré-candidatura do prefeito Alex Sandro à reeleição.

“Com certeza toda população continuará contanto como nosso trabalho em benefício da cidade e atenção as demandas mais importantes”. “ A parceria e união d o s p o d e re s s ã o f u n damentais, em especial neste momento de pandemia, e deve ser presente com propósito único de atendimento e acolhimento das pessoas”, aponta Lupion.

Com a pandemia e a suspensão do ensino presencial, a necessidade de acesso à aulas, acabou por intensificar o uso do celular entre crianças

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Atas & Editais.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 27/08/2020 Pág. 1/1

Exercício:

2020

Decreto nº 2537/2020 de 27/08/2020 Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1836/2020 de 26/08/2020.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.013.050,92 (três milhões e treze mil e cinqüenta reais e noventa e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 02.000.00.000.0000.0.000.

02.001.00.000.0000.0.000.

02.001.04.122.0022.2.170.

780 - 3.1.90.11.00.00 844

GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 55.130,54 PESSOAL CIVIL 779 - 3.1.90.11.00.00 849 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 27.565,27 PESSOAL CIVIL 852 - 3.1.90.13.00.00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.633,60 851 - 3.1.90.13.00.00 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.316,80 03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO 03.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 03.001.04.122.0003.2.070.

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 782 - 3.1.90.11.00.00 844 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 124.500,00 PESSOAL CIVIL 781 - 3.1.90.11.00.00 849 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 41.500,00 PESSOAL CIVIL 854 - 3.1.90.13.00.00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00 853 - 3.1.90.13.00.00 849 2.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 818 - 3.1.91.13.00.00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.767,86 817 - 3.1.91.13.00.00 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.922,62 03.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 03.002.04.128.0003.2.080.

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 784 - 3.1.90.11.00.00 844 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 16.453,72 PESSOAL CIVIL ** Elotech ** PREFEITURA VENCIMENTOS DO MUNICIPIO DE CAMBARA 783 - 3.1.90.11.00.00 849 E VANTAGENS FIXAS 8.226,86 27/08/2020 Estado do Paraná PESSOAL CIVIL Pág. 1/1 856 - 3.1.90.13.00.00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.863,10 855 - 3.1.90.13.00.00 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 931,55 Exercício: 2020 820 - 3.1.91.13.00.00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.331,76 819 - 3.1.91.13.00.00 849 665,88 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

03.003.00.000.0000.0.000.

03.003.04.122.0003.2.003.

786 - 3.1.90.11.00.00 844 785 - 3.1.90.11.00.00 849 858 - 3.1.90.13.00.00 857 - 3.1.90.13.00.00 822 - 3.1.91.13.00.00 821 - 3.1.91.13.00.00 03.005.00.000.0000.0.000.

03.005.06.182.0003.2.560.

788 - 3.1.90.11.00.00

844 849 844 849 844

787 - 3.1.90.11.00.00 849 860 - 3.1.90.13.00.00 859 - 3.1.90.13.00.00 824 - 3.1.91.13.00.00 823 - 3.1.91.13.00.00 03.006.00.000.0000.0.000.

03.006.06.182.0003.2.032.

790 - 3.1.90.11.00.00

844 849 844 849 844

789 - 3.1.90.11.00.00 849 826 - 3.1.91.13.00.00 844 825 - 3.1.91.13.00.00 849 04.000.00.000.0000.0.000.

04.001.00.000.0000.0.000.

04.001.04.123.0004.2.140.

792 - 3.1.90.11.00.00 844 791 - 3.1.90.11.00.00 849 862 - 3.1.90.13.00.00 861 - 3.1.90.13.00.00 828 - 3.1.91.13.00.00 827 - 3.1.91.13.00.00 04.002.00.000.0000.0.000.

04.002.04.122.0004.2.150.

794 - 3.1.90.11.00.00

844 849 844 849 844

793 - 3.1.90.11.00.00 849 830 - 3.1.91.13.00.00 844 829 - 3.1.91.13.00.00 849 04.003.00.000.0000.0.000.

04.003.04.129.0004.2.010.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

DEPARTAMENTO DE LICITACOES E COMPRAS MANUTENCAO DEPTO DE COMPRAS E LICITACAO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 26.094,32 PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 13.047,16 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.455,80 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.227,90 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.460,44 1.230,22 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 208.000,00 PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 104.000,00 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.030,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 515,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.600,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.800,00 DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 106.000,00 PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 53.000,00 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00 6.500,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DEPARTAMENTO FINANCEIRO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 17.400,00 PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 8.700,00 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.392,92 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.196,46 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 773,48 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 386,74 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 56.304,36 PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 28.152,18 PESSOAL CIVIL 9.008,72 OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.504,36 DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO

** Elotech ** 27/08/2020 Pág. 1/1

2020

796 - 3.1.90.11.00.00 844

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 18.867,00 PESSOAL CIVIL 795 - 3.1.90.11.00.00 849 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 9.433,50 PESSOAL CIVIL 832 - 3.1.91.13.00.00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.018,72 831 - 3.1.91.13.00.00 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.509,36 05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 05.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE CULTURA 05.002.13.392.0005.2.210.

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 798 - 3.1.90.11.00.00 844 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 17.807,84 PESSOAL CIVIL 797 - 3.1.90.11.00.00 849 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 8.903,92 PESSOAL CIVIL 864 - 3.1.90.13.00.00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.863,10 863 - 3.1.90.13.00.00 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 931,55 834 - 3.1.91.13.00.00 844 1.548,40 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 833 - 3.1.91.13.00.00 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 774,20 06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 06.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 06.001.27.812.0006.2.130.

MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER 800 - 3.1.90.11.00.00 844 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 49.949,86 PESSOAL CIVIL 799 - 3.1.90.11.00.00 849 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 24.974,93 PESSOAL CIVIL 866 - 3.1.90.13.00.00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.565,30 865 - 3.1.90.13.00.00 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 782,65 836 - 3.1.91.13.00.00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.899,02 835 - 3.1.91.13.00.00 849 3.449,51 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 08.001.08.244.0008.2.490.

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 802 - 3.1.90.11.00.00 844 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 142.000,00 PESSOAL CIVIL 801 - 3.1.90.11.00.00 849 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 71.000,00 PESSOAL CIVIL 868 - 3.1.90.13.00.00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.392,92 867 - 3.1.90.13.00.00 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.196,46 838 - 3.1.91.13.00.00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.600,00 837 - 3.1.91.13.00.00 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.300,00 08.002.00.000.0000.0.000.

CONSELHO TUTELAR 08.002.08.243.0008.6.030.

ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE 804 - 3.1.90.11.00.00 844 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 20.197,50 PESSOAL CIVIL 803 - 3.1.90.11.00.00 849 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 6.732,50 ** Elotech ** PREFEITURA PESSOAL DO MUNICIPIO DE CAMBARA CIVIL 27/08/2020 Estado do 870 - 3.1.90.13.00.00 844Paraná OBRIGAÇÕES PATRONAIS Pág.4.039,50 1/1 869 - 3.1.90.13.00.00 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.346,50 09.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO Exercício: 2020 09.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 09.001.20.606.0009.2.250.

MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

806 - 3.1.90.11.00.00 844 805 - 3.1.90.11.00.00 849 872 - 3.1.90.13.00.00 871 - 3.1.90.13.00.00 840 - 3.1.91.13.00.00 839 - 3.1.91.13.00.00 10.000.00.000.0000.0.000.

10.001.00.000.0000.0.000.

10.001.15.452.0010.2.027.

808 - 3.1.90.11.00.00

844 849 844 849

844

807 - 3.1.90.11.00.00 849 842 - 3.1.91.13.00.00 844 841 - 3.1.91.13.00.00 849 10.003.00.000.0000.0.000.

10.003.26.782.0010.2.028.

810 - 3.1.90.11.00.00 844 809 - 3.1.90.11.00.00 849 844 - 3.1.91.13.00.00 844 843 - 3.1.91.13.00.00 849 10.004.00.000.0000.0.000.

10.004.15.452.0010.2.350.

812 - 3.1.90.11.00.00 844 811 - 3.1.90.11.00.00 849 878 - 3.1.90.13.00.00 877 - 3.1.90.13.00.00 846 - 3.1.91.13.00.00 845 - 3.1.91.13.00.00 11.000.00.000.0000.0.000.

11.001.00.000.0000.0.000.

11.001.04.121.0011.2.029.

814 - 3.1.90.11.00.00

844 849 844 849

844

813 - 3.1.90.11.00.00 849 880 - 3.1.90.13.00.00 879 - 3.1.90.13.00.00 848 - 3.1.91.13.00.00 847 - 3.1.91.13.00.00 12.000.00.000.0000.0.000.

12.001.00.000.0000.0.000.

12.001.02.061.0012.2.030.

844 849 844 849

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 105.000,00 PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 52.500,00 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.392,92 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.196,46 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.200,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.100,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DEOBRAS PUBLICAS MANUTECAO DEPARTAMENTO DE OBRAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 38.000,00 PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 19.000,00 PESSOAL CIVIL 5.600,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.800,00 DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL MANUTENCAO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 4.646,52 PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.323,26 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 743,44 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 371,72 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 576.000,00 PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 384.000,00 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.901,74 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.601,16 72.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 48.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 29.400,00 PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 29.400,00 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.958,22 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.958,22 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 2.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS PROCURADORIA JURIDICA PROCURADORIA JURIDICA MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA

A-6

SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020

Atas & Editais.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

816 - 3.1.90.11.00.00 844 815 - 3.1.90.11.00.00 849 850 - 3.1.91.13.00.00 844 849 - 3.1.91.13.00.00 849

** Elotech ** 27/08/2020 Pág. 1/1

2020

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total Suplementação:

64.801,74 43.201,16 10.368,30 6.912,20 3.013.050,92

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita:1.7.1.8.99.11.99.01000000 Fonte: 1000

Total da Receita:

3.013.050,92 3.013.050,92

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2020.

Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2020 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 27 de agosto de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 27/08/2020 Pág. 1/1

2020

Decreto nº 2538/2020 de 27/08/2020 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1783/2019 de 17/12/2019.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000.

07.002.00.000.0000.0.000.

07.002.10.301.0007.2.012.

766 - 3.3.90.39.00.00 327 08.000.00.000.0000.0.000.

08.001.00.000.0000.0.000.

08.001.08.244.0008.2.490.

471 - 4.4.90.52.00.00 1000 10.000.00.000.0000.0.000.

10.004.00.000.0000.0.000.

10.004.15.452.0010.2.350.

682 - 3.3.90.39.00.00 511

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 150.000,00 JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 15.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 35.000,00 JURÍDICA Total Suplementação:

200.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA Nº 156/2020 Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, Considerando a edição da Lei Complementar nº 94/2019 que modificou e consolidou a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Cambará e em seu art. 62 revogou a Lei Complementar nº 27/2011; Considerando a impossibilidade de designação de servidor público efetivo às Funções Gratificadas de Agente de Crédito e Agente de Desenvolvimento, tendo em vista não haver no quadro de servidores capacitados a cumprirem os requisitos legais para o exercício da função; Considerando as citadas Funções Gratificadas estarem inseridas na seara da Sala do Empreendedor, Divisão esta do Departamento de Indústria, Comércio e Inovação, estando assim a ele subordinado; Considerando a nomeação da servidora pública Angélica Cristina Cordeiro Moreira ao Cargo Comissionado de Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Inovação; Considerando o instituto de avocação que decorre do poder hierárquico; Considerando a premente necessidade de continuidade do funcionamento da Administração Pública Municipal, sem que ocorra prejuízo aos empreendedores em geral, formais e informais, atendidos pela Divisão da Sala do Empreendedor; RESOLVE Art. 1º - Fica designada interinamente ao exercício das Funções de Agente de Crédito e Agente de Desenvolvimento, a servidora pública municipal Angélica Cristina Cordeiro Moreira, ocupante do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Inovação. § 1º. A presente designação será temporária, pelo prazo máximo de 210 dias, ou até que sejam designados definitivamente às funções, outros servidores efetivos, devidamente capacitados para tal. § 2º. Pelo exercício da Função de forma interina, a servidora designada no caput do presente artigo não fará jus ao recebimento de quaisquer adicionais, ressalvada a remuneração relativa ao Cargo Comissionado de Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Inovação; Art. 2º - O Departamento de Indústria, Comércio e Inovação deverá tomar as providências para identificar dentre os servidores públicos efetivos do Quadro Próprio do Poder Executivo de Cambará - QPPE, os que preenchem os requisitos de perfil para desempenho da função e que estejam aptos a receberem formação de Agente de Crédito e Agente de Desenvolvimento.

Parágrafo único. Se não houver dentro do QPPE, servidores com perfil para o desempenho da função, o Departamento de Indústria, Comércio e Inovação deverá propor medidas para dirimir a questão.

Art. 3º- A presente portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cambará-PR, em 27 de agosto de 2020.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 117/2020 EXCLUSIVO MEI/ME/EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE MATERIAS ODONTOLÓGICOS RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/09/2020 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 11/09/2020 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br.

DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e estará disponível no Portal Transparência do município e Plataforma BLL. Cambará 27 de agosto de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 60/2020 PROCESSO 91/2020 (EXCLUSIVO ME, MEI e EPP – LEI 147/2014) TIPO: Menor Preço - Lote - Compras O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a seleção de proposta para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA A COZINHA COMUNITÁRIA E O CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL INFANTIL, A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 (DOZE) MESES no valor máximo de 17.155,00 (dezessete mil cento e cinquenta e cinco reais). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão nº 60/2020 e seus anexos através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 10:00 do dia 28/08/20 às 17:00 do dia 14/09/20 – ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 do dia 15/09/20 – INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:01 do dia 15/09/20. – REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). - SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://bllcompras.org.br/ abas “FORNECEDORES” e “ACESSO AO SISTEMA” – PREGOEIRA: JOSIANE HELENO - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 28/08/2020, no site do Município: www.guapirama.pr.gov.br, Acesso Rápido, link: “Processos Licitatórios”; e no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões: http://lanceeletronico. cloudapp.net/#/Homelink: Acesso ao Sistema e Acesso Público, para downloads por parte dos interessados.

Maiores informações pelo telefone (43) 3573.1122– e-mail: licitacao@guapirama.pr.gov.br Guapirama/PR, 27 de agosto de 2020. JOSIANE HELENO - PRESIDENTE DA CPL

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** Elotech ** PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 27/08/2020 Estado do Paraná Pág. 1/1 Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior,Exercício: na forma do2020 disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita:1.1.2.2.01.11.00.00000000 Fonte: 1000 Receita:1.7.1.8.01.21.00.00000000 Fonte: 1000 Receita:1.7.1.8.99.11.01.00000000 Fonte: 1000

Total da Receita:

20.000,00 30.000,00 150.000,00 200.000,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2020.

Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2020 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 27 de agosto de 2020.

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

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SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020

Atas & Editais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 13/2020 Processo Administrativo nº 62/2020 Objeto: Contratação de serviço de segurança do servidor e rede de computadores, quais sejam: SERVIDOR WINDOWS 2012 R2). IMPLANTAÇÃO DO WINDOWS SERVER 2012R2 E SEGUINTES SERVIÇOS: Backups locais Diários das Maquinas Virtuais; Hyper-v (Sistema de Virtualização); Terminal Service; Firewall; Configuração de RAID 1 e 0; SERVIDOR LINUX PREFEITURA (VIRTUALIZADO). IMPLANTAÇÃO DO SERVER LINUX E SEGUINTES SERVIÇOS: Núcleo Kernel 2.6.X; Balanceamento de Link; Controle de Banda, aplicada a pacotes de prioridades ou classe; Controle de Trafego de dados entre cliente/servidor; Proxy; Firewall; FTP; SubClasses com DHCP; LAMP; Zabbix Cliente monitoramento 24 horas por Zabbix Server(Servidor Empresa); Alerta de Ocorrência com Servidor Ref. Alta, Media, Atenção, Baixa e informações; Log do Servidor; SERVIDOR WINDOWS 2012 R2 (VIRTUALIZADO) MANUTENÇÃO DO WINDOWS SERVER 2012R2 E SEGUINTES SERVICOS: Sistema de Arquivos compartilhado com Segurança a grupos de usuários junto com ad; Configuração do Backup Locais; HD Virtuais; Backup de Bancos de dados (SyBase) em servidor de nuvem armazenamento de 7 dias; Zabbix Cliente monitoramento 24 horas por Zabbix Server (Servidor Empresa); Alerta de Ocorrência com Servidor Ref. Alta, Media, Atenção, Baixa e informações.

EMPRESA: ALINE MAYARA BEGO ALVES INFORMÁTICA,CNPJ: 18.482.292/0001-01 VALOR TOTAL: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).

Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe.

Tomazina, 26 de agosto de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 86/2020 Contratada: ALINE MAYARA BEGO ALVES INFORMÁTICA CNPJ: 18.482.292/0001-01 Dispensa: nº: 13/2020 Processo: n° 062/2020 Objeto: Contratação de serviço de segurança do servidor e rede de computadores, quais sejam: SERVIDOR WINDOWS 2012 R2). IMPLANTAÇÃO DO WINDOWS SERVER 2012R2 E SEGUINTES SERVIÇOS: Backups locais Diários das Maquinas Virtuais; Hyper-v (Sistema de Virtualização); Terminal Service; Firewall; Configuração de RAID 1 e 0; SERVIDOR LINUX PREFEITURA (VIRTUALIZADO). IMPLANTAÇÃO DO SERVER LINUX E SEGUINTES SERVIÇOS: Núcleo Kernel 2.6.X; Balanceamento de Link; Controle de Banda, aplicada a pacotes de prioridades ou classe; Controle de Trafego de dados entre cliente/servidor; Proxy; Firewall; FTP; SubClasses com DHCP; LAMP; Zabbix Cliente monitoramento 24 horas por Zabbix Server(Servidor Empresa); Alerta de Ocorrência com Servidor Ref. Alta, Media, Atenção, Baixa e informações; Log do Servidor; SERVIDOR WINDOWS 2012 R2 (VIRTUALIZADO) MANUTENÇÃO DO WINDOWS SERVER 2012R2 E SEGUINTES SERVICOS: Sistema de Arquivos compartilhado com Segurança a grupos de usuários junto com ad; Configuração do Backup Locais; HD Virtuais; Backup de Bancos de dados (SyBase) em servidor de nuvem armazenamento de 7 dias; Zabbix Cliente monitoramento 24 horas por Zabbix Server (Servidor Empresa); Alerta de Ocorrência com Servidor Ref. Alta, Media, Atenção, Baixa e informações.Valor: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).VIGENCIA: 31/12//2020 Tomazina, 26 de agosto de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020 - PROCESSO Nº 3002/2020 OBJETO: Contratação de Empresa de engenharia ou arquitetura e urbanismo com registro no CREA ou CAU, a qual fornecerá materiais e mão-de-obra para Reforma e Ampliação da Quadra de Esportes da Vila São José, com prazo de 180 (centro e oitenta) dias para execução da obra; conforme projetos, orçamento, memorial e cronograma em anexo. - VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 485.143,52 - ABERTURA: 18/09/2020, às 09h00min - EDITAL: Disponível no site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link Processos Licitatórios. - INFORMAÇÕES E ELEMENTOS: Os demais Elementos serão fornecidos através de cópias digitais e poderão ser adquiridos junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas, sem custos. Informações: Fones/ Mail: (43) 3534-8700 / 3534-8724 / 3534-8718; e-mail: planejamento@santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina/PR, 26 de Agosto de 2020. - JOSÉ DA SILVA COELHO NETO - Prefeito Municipal SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA MARCOS ELIAS MENDES PORFIRIO, CPF: 02472170939 e CARLOS ROBERTO MENDES PORFIRIO, CPF: 763.513.009-91, torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia para FABRIÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO a ser implantada SITIO NETO, SN, BAIRRO DOS CASTANHEIRAS,JABOTI, PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 154/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por assiduidade a servidora ROSILEI RAFANHIN, matricula 24031, ocupante do cargo de Agente Operacional, por um período de 03 (três) meses, a contar de 25 de agosto de 2020 e termino em 24 de novembro de 2020, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102.

Art. 2º O presente ato, entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 26 de agosto de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 155/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por assiduidade a servidora MARILINDA APARECIDA BATISTA, matricula 29321, ocupante do cargo de Agente Operacional, por um período de 03 (três) meses, a contar de 01 de setembro de 2020 e termino em 30 de novembro de 2020, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 26 de agosto de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PRIMEIRO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO – ATA DE REGISTRO Nº 47/2020 ID 2032020 PREGÃO PRESENCIAL 77/2020 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. MERCADO FACHINELLI LTDA EPP - CNPJ 12.870.831/0001-01, OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrito no CNPJ sob n. 75.442.756/0001-90 com sede à Avenida Brasil, 1.229 - Centro, nesta cidade de Cambará, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Senhor PREFEITO JOSE SALIM HAGGI NETO, brasileiro, divorciado, portador do RG nº 1422684-1, inscrito no CPF nº 440.827.70968, doravante denominado, simplesmente, de CONTRATANTE, e MERCADO FACHINELLI LTDA EPP inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 12.870.831/0001-01, estabelecida na AVENIDA ANTONIO CASQUEL, 1010 – IGNES PANICHI – Cidade de CAMBARA - PR, neste ato representado por seu(ua) representante legal , Sr(a). ALBERTO CARLOS FACHINELLI simplesmente, de CONTRATADA, tendo em vista o contido no Processo 903/2020, referente ao Pregão Presencial nº 77/2020 e seus anexos, nos termos da Lei 10.520, de 17/07/2002, do Decreto n. 3.555, de 08/08/2000, e da Lei n. 8.666, de 21/06/1993, com as devidas alterações e demais normas pertinentes, têm entre si, justo e avençado, e celebra o presente APOSTILAMENTO PARA REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO a ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de matéria prima.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Altera-se os itens para o valor relacionado abaixo: Descrição

Valor Unit.

Leite em pó, tipo integral, ingredientes: soro leite desmineralizado, maltodextrina, óleo soja, tipo integral, sabor neutro, 60% caseína e 40% de proteínas solúveis, embalagem contendo 400 g. Óleo de soja refinado. Embalagem Pet, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, contendo 900 ml

R$10,65 6,02

CLAUSULA TERCEIRA - INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo.

Cambará/PR, 27 de agosto de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICADO: ADRIANO ALVES DOS REIS - CPF: 700.933.939-20 BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, Centro em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/ MF sob nº 15.308.516/0001-75, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 25/04/2016, e; firmado Aditivo Contratual em 18/09/2019, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 01 da QUADRA 16 do JARDIM BELLAGIO em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 25/11/2019, 25/12/2019, 25/01/2020 e 25/02/2020. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 35340943 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina,PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta. Era o que havia para notificar.Santo Antônio da Platina/PR, 10 de Março de 2020. _____________________________________________________ BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira – CRA/PR 27221 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122 Guapirama – Paraná DECRETO Nº 2036/2020 SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 751/2020 de 25/08/2020, publicada em 27/08/2020.

DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 573.000,00 (Quinhentos e Setenta e Três Mil Reais) conforme demonstrativo abaixo: Dotação Fonte Elemento Valor 09.03 27.813.0008-2-069 – Reforma e manutenção da Infraestrutura 792 4.4.90.51.0000 573.000,00 esportiva e recreativa e aquisição de equipamentos – D = 2785 Total 573.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, será utilizado o provável excesso de arrecadação da Fonte de Recurso 792 no valor de R$ 573.000,00.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 27 de Agosto de 2020.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122 Guapirama – Paraná DECRETO Nº 2037/2020 SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 753/2020 de 25/08/2020, publicada em 27/08/2020.

DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 365.000,00 (Trezentos e Sessenta e Cinco Mil Reais) conforme demonstrativo abaixo: Dotação Fonte Elemento Valor 08.01 10.301.0014.2.033 – Transporte de Pacientes – D = 2786 518 4.4.90.51.0000 340.000,00 10.301.0014.2.033 – Transporte de Pacientes – D = 2787 08.01 000 4.4.90.51.0000 25.000,00 Total 365.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, será utilizado o provável excesso de arrecadação da Fonte de Recurso 518 no valor de R$ 340.000,00., e também a anulação parcial da dotação abaixo especificada: Dotação Fonte Elemento Valor 08.01 10.301.0014.2.033 – Transporte de Pacientes – D = 449 000 3.1.90.11.0000 25.000,00 Total 25.000,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 27 de Agosto de 2020.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

PRIMEIRO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ATA DE REGISTRO Nº 62/2020 ID 2382020 PREGÃO PRESENCIAL 103/2020 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. MERCADO FACHINELLI LTDA EPP - CNPJ 12.870.831/0001-01, OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, PARA FORMAR KIT ALIMENTAÇÃO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL - CONFORME RESOLUÇÃO Nº 02, DE 09 DE ABRIL DE 2020 – PNAE O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrito no CNPJ sob n. 75.442.756/0001-90 com sede à Avenida Brasil, 1.229 - Centro, nesta cidade de Cambará, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Senhor PREFEITO JOSE SALIM HAGGI NETO, brasileiro, divorciado, portador do RG nº 1422684-1, inscrito no CPF nº 440.827.70968, doravante denominado, simplesmente, de CONTRATANTE, e MERCADO FACHINELLI LTDA EPP inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 12.870.831/0001-01, estabelecida na AVENIDA ANTONIO CASQUEL, 1010 – IGNES PANICHI – Cidade de CAMBARA - PR, neste ato representado por seu(ua) representante legal , Sr(a). ALBERTO CARLOS FACHINELLI simplesmente, de CONTRATADA, tendo em vista o contido no Processo 1396/2020, referente ao Pregão Presencial nº 103/2020 e seus anexos, nos termos da Lei 10.520, de 17/07/2002, do Decreto n. 3.555, de 08/08/2000, e da Lei n. 8.666, de 21/06/1993, com as devidas alterações e demais normas pertinentes, têm entre si, justo e avençado, e celebra o presente APOSTILAMENTO PARA REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO a ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, PARA FORMAR KIT ALIMENTAÇÃO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL - CONFORME RESOLUÇÃO Nº 02, DE 09 DE ABRIL DE 2020 - PNAE, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de matéria prima.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Altera-se os itens para o valor relacionado abaixo: Descrição ______________________________________________________________________Valor Unit.

Arroz agulhinha, tipo 1, pacote de 5kg

R$18,19

CLAUSULA TERCEIRA - INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo.

Cambará/PR, 27 de agosto de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ] ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1.836 DE 26/08/2020 No texto da Lei Municipal nº 1.836/2020, que "Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$3.013.050,92 (três milhões e treze mil e cinquenta reais e noventa e dois centavos).", publicado pela Prefeitura Municipal de Cambará no jornal Tribuna do Vale, na edição nº 4142 de 27 de agosto de 2020: ONDE SE LÊ: 12.000.00.000.0000.0.000.

PROCURADORIA JURIDICA 12.001.00.000.0000.0.000.

PROCURADORIA JURIDICA 12.001.02.061.0012.2.030.

MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA 816-3.1.90.11.00.00 844 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 64.801,74______________________________________________________________________ 815-3.1.90.11.00.00 849 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 43.201,16 850-3.1.91.13.00.00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.368,30 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.912,20 LEIA-SE: 12.000.00.000.0000.0.000.

PROCURADORIA JURIDICA 12.001.00.000.0000.0.000.

PROCURADORIA JURIDICA 12.001.02.061.0012.2.030.

MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA 816-3.1.90.11.00.00 844 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 64.801,74 815-3.1.90.11.00.00 849 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 43.201,16 850-3.1.91.13.00.00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.368,30 849-3.1.91.13.00.00 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.912,20 Gabinete da Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 27 de agosto de 2020.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020

A-08

Cidades.

Região tem 178 casos ativos, num total de 2,3 mil exames positivos COVID-19

Dados levam em consideração números fornecidos pelas prefeituras dos 25 municípios da do Norte Pioneiro DA REDAÇÃO

Levantamento realiz a d o p e l a Tr i b u n a d o Vale junto a portais das prefeituras dos 25 municípios que compõe a Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro) aponta que, de acordo com as últimas atualizações dos dados até o fechamento desta matéria, existem 178 casos ativos de Covid-19 na micro região, em um total de 2.342 diagnósticos positivos para a doença.

A ú n i c a e xc e ç ã o n a capitação de informações a respeito da Covid-19 diz respeito a Quatiguá, uma vez que a prefeitura do município não está disponibilizando o boletim epidemiológico no portal ou em perfis veiculados à gestão municipal em redes sociais.

Desta forma, os nú-

meros referentes ao município nesta matéria têm como origem o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde do Paraná (Sesa), onde os dados não são atualizados ao mesmo tempo que os divulgados pelas prefeituras.

Também é importante esclarecer que o número de casos ativos pode variar substancialmente de um dia para outro, uma vez que o registro de casos confirmados e pacientes recuperados (que, somados aos óbitos, são a equação que formam os casos ativos) é diário e regularmente existem novidades nestes quesitos.

D e q u a l q u e r f o rm a , n e s te m o m e n to , o l e vantamento aponta para Ribeirão do Pinhal como o município com maior número de casos ativos na região. Depois apare-

cem Andirá, Jacarezinho, Quatiguá e Santo Antônio da Platina.

A importância de distinguir os casos ativos dos confirmados é saber quantas pessoas ainda estão infectadas, podendo ter agravamento no quadro de saúde ou mesmo infectar terceiros.

Santo Antônio da Platina, Jacarezinho, Ibaiti, Ribeirão do Pinhal e Andirá são, nesta ordem, os municípios, com maior número de casos confirmados de Covid-19 na região, que tem a totalidade das cidades com a presença da doença.

ZERADOS Por outro lado, oito municípios da região estão com número zero de casos ativos, o que significa uma importante estabilização do avanço da Covid-19 nesses locais.

Abaixo gráfico com dados atualizados de acordo com portais das prefeituras, exceto Quatiguá:

MUNICÍPIO

Abatiá Andirá Barra do Jacaré Cambará Carlópolis Conselheiro Mairinck Figueira Guapirama Ibaiti Jaboti Jacarezinho Japira Joaquim Távora Jundiaí do Sul Pinhalão Quatiguá Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal Salto do Itararé Santana do Itararé Santo Antônio da Platina São José da Boa Vista Siqueira Campos Tomazina Wenceslau Braz

CASOS CONFIRMADOS 57 190 15 109 84 45 36 53 247 26 291 59 132 37 20 *53 14 204 51 25 302 17 99 53 123

CASOS ATIVOS 03 26 02 08 00 00 00 00 05 00 25 00 05 00 07 *14 04 52 00 01 13 06 06 01 10

MEIs são dispensados de alvará e licença para funcionar ECONOMIA

Imprensa Sebrae

A par tir de 1º de setembro, os microempree n d e d o re s i n d i v i d u a i s (MEI) estão dispensados de atos públicos de liberação de atividades econômicas relativas à c a te g o r i a . N a p r á t i c a , os negócios mantidos por MEI não precisarão mais ter que apresentar alvará e licença de funcionamento. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de agosto, é um d o s re s u l t a d o s d a L e i de Liberdade Econômica, aprovada no ano passado.

Para ser dispensado do alvará e da licença de funcionamento, o MEI deverá concordar, n o p r ó p r i o Po r t a l d o E m p r e e n d e d o r, c o m o Te r m o d e C i ê n c i a e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento, que d e te r m i n a , p o r e xe m plo, que o empresário esteja ciente dos requisitos legais que envolvem aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública e uso e ocupação do solo, entre outros.

Após inscrição no Por tal do Empreendedor, o empresário tem

a c e s s o a o d o c u m e n to q u e é em i ti d o el etro nicamente, permitindo o exercício imediato das suas atividades e que autoriza também a fiscalização da empresa pelo poder público, mesmo que as atividades sejam realizadas na própria residência.

O S e b r a e f a z pa r t e do Comitê Gestor da RedeSim (Rede Nacional para Simplificação d o Re g i s t r o e d a L e galização de Empresas e Negócios) que foi responsável pela aprovação da medida, por meio da Resolução nº 59. Medidas como estas estão alinhadas com o propósito do Sebrae de fomentar o empreendedorismo desenvolvendo e apoiando políticas públicas que reduzam a burocracia e simplifiquem o ambiente de negócios no país favorecendo a economia.

A perda de postos de trabalho provocadas p e l a c r i s e d o c o ro n a vírus levou muitos a buscar na formalização como MEI, sustento e geração de renda. “É um avanço, um grande benefício para o empreendedor ainda mais neste momento, pois simplifica o pro-

Dispensa do alvará para os MEIs é um dos resultados da Lei de Liberdade Econômica, aprovada no ano passado

cesso de formalização.

Contudo, estão sendo feitas adequações na RedeSim e nos próprios municípios, quem for se formalizar até o dia 1º de setembro, pode encontrar alguma instabilidade nos sistemas”, pondera a coordenadora estadual de MEI do Sebrae/PR, Carla Selva.

O empreendedor que necessitar de orientação, pode acessar o site do Sebrae/PR ou ligar para o 0800 570 0800.

Outras medidas aprovadas O Comitê Gestor da RedeSim também aprovou outras medidas que facilitarão a vida do e m p r e e n d e d o r, c o m o a Resolução nº 61 que dispensa a pesquisa prévia de viabilidade locacional quando a atividade realizada pelo empreendedor for exclusivamente digital.

O u t r a re s o l u ç ã o f o i a d e n º 6 0 q u e re g u lamentou a criação de

subcomitês estaduais para estimular e desenvolver ações voltadas à simplificação e desburocratização do registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas. A coordenação dos trabalhos caberá ao presidente da Junta Comercial do estado ou do Distrito Federal.

Já a Resolução nº 58 instituiu a classificação nacional de “ m é d i o r i s c o” pa r a o s C o r p o s d e B o m b e i ro s

d e to d o o pa í s . A m e dida possibilitará que a e m p re s a – m e d i a n te autodeclaração de que cumpre os requisitos e x i g i d os pa r a p re ve n ção de incêndio, pânico e emergências, possa funcionar sem a necessidade de vistoria prévia. A nova classificação de médio risco amplia o conceito de estabelecimentos com área construída: d e a té 7 5 0 m ² pa r a a té 930m².