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QUARTA-FEIRA E QUINTA-FEIRA

Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 4142 - 27 DE AGOSTO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

UENP

Norte Pioneiro pode ter 25 mil infectados pelo coronavírus

Um estudo realizado pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), em parceria com várias outras entidades revela um dado assustador. Os 46 municípios que fazem parte das Regionais de Saúde de Jacarezinho e Cornélio Procópio podem ter número até oito vezes maior que as estatísticas oficiais sobre pessoas expostas à infecção pelo noivo coronavírus.

Segundo a pesquisa, comparando a estimativa de pessoas adultas do Norte Pioneiro com provável exposição ao vírus e o número de casos confirmados para Covid-19 no boletim da Sesa-PR no dia 11 de agosto, estima-se que o real número de pessoas expostas ao vírus na região seja aproximadamente oito vezes maior do que o número indicado no boletim epidemiológico,

podendo oscilar entre sete a 10 vezes. Com isso, a pesquisa levantou que, a presença de anticorpos contra o coronavírus na população adulta da região durante o referido período, foi de 8,5%. Além disso, um dos principais apontamentos da pesquisa é de que aproximadamente 25 mil pessoas adultas da região apresentavam anticorpos contra a doença.

PÁG. A8 Antônio de Picolli

Concessão do pedágio no Paraná termina em novembro de 2021

RODOVIAS

IBT deve acompanhar fim dos contratos de pedágio no Paraná PÁG. A4

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QUARTA-FEIRA, 26 E QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020

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Opinião.

A RTIGO

O normal dos anormais A palavra comum é a corrupta do sentido “como um”. Sua origem monta os princípios da sociologia e busca dar sentido aos fenômenos sociais que atingem a todos, “como um”.

Vamos dando botinadas, cabeçadas nos portais e caneladas em tudo que não vemos - até que um outro se compor te “como um” e mais alguém se comporte “como um”. Quando uma massa de “como um” se forma, é porque o compor tamento da maioria orientará a todos, deixando ent ão de ser “comum” e passa a ser reconhecido como “normal” - aquilo ou aquele que segue a norma.

A p e n a s d é sp ot a s ou ditaduras corruptas promovem o “normal” em detrimento ao comum. Norma que se evade do senso comum só funciona “sob vara”.

Eu estive por duas vezes na Tailândia e, em ambas, tive a oportunidade de treinar no camp com Khaosai Galaxy - peso pena com 41 vitórias por KO na

sua carreira. Ele deve ter uns 1,6 0 m e pe sar algo ao redor de 55kg. É quase imbatível para todas as categorias mas para um adversário peso pesado, não tem “quase” não... é impossível acertá-lo dentro das regras tailandesas.

Uma ve z durante os ensinamentos depois do treino, ele nos contou a fábula da iluminação de Bangcoc . Ele nos contou que o rei Rama I, olhando para porção mais pobre de sua cidade do outro lado do Rio, separou uns bons cobres e determinou a iluminação noturna da cidade. Seu ministro então recolheu o cascalho do rei e guardou. Ato contínuo, determinou ao seu chefe de polícia que obrigasse, sob pena de morte, a todos os moradores de a mbas as margens do rio, a iluminar suas casas com lampiões fortes o suficiente para iluminar suas casas e calçadas.

No dia seguinte, o rei Rama I, antes de cair nos braços de Morfeu, foi até a varanda do seu novo palácio e

contemplou seu nome, a ser escrito com luz na história. O seu ministro então... ficou duplamente feliz: por ter cumprido com folga as ordens de seu rei tanto quanto engordou e muito suas finanças pessoais com sua parte do butim.

Não houve nem “eu” nem “você” nem o “como um”. Não houve o que fazemos em comum nem nada que justificasse o estabelecimento de uma nova “norma”. Simples assim, como costuma dizer o meu brilhante amigo, Arquiteto Eduardo Manzano: acende ou morre. O normal em Bangcoc já em 1700 e bolinho era de cumprir a ordem. Eventualmente, es t a or de m minguou e o rei “quem-quer-que-seja” passou a iluminar a cidade.

Normal? Novo normal?

Faltou povo nessa história absurda... lembra a l g u m a c o i s a? T i p o , “Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”?

Notem que o primeiro conjunto de leis e regulamentos sociais que

re conhe cemos como normal, tem seis mil anos. O Código de Hamurabi, cuja a origem se reputa ao grande Rei Hamurabi, foi um exercício de compilação de conhecimento comum.

Ao Rei coube apenas compilar e observar o que já era praticado “como um” e daí colocar sua assinatura e transformar em “norma”. A partir da iluminação de Bangcoc e a partir de inúmeros exemplos de atos de governo, fica convencionado entre os historiadores que “a norma é consequência natural do senso comum e de sua observação.”

O que temos então para o jantar de hoje?

“A consciência cívica da clas se mé dia co -existe com o “medo da vara” que atinge as classes mais baixas.”

Dá uma folhada aí no filósofo Austríaco Hans Kelsen (que na verdade nasceu em Praga) ou no francês Emile Durkheim e tudo ficará mais claro, além de divertido!

Achar que o mundo mudará, igual roteiro de

“Guerra dos Mundos” é tomar partido político contra a nação, qual seja, contra si próprio.

Precisamos antes de mais nada, observar se agimos “como um”, se temos um senso que privilegia a sociedade e que podemos chamar de comum. Um novo nor mal, quando não há concordância sobre o que é ou não aceito pelo bem comum, está fadado a virar o “quase normal” ou mesmo, um “anormal”.

Há um ditado em comunicação que diz que a “verdade é a primeira vítima da guerra.” Aqui, nos jatos de tinta da minha impressora, parece-me que emergencialmente um certo Estado quer impor a uma certa Nação, seus fios de marionete. Óquei, entendi. Emergencialmente, temporariamente. Mas, se temos governos nas 3 esferas que não são assim tão confiáveis; se temos órgãos de imprensa que são simbiotic amente alimentados pelo governo e deste governo

tiram seu sustento; se temos oposiç ão que (. . .) n ã o q u e r o n e m pensar e f inalmente; se temos um judiciário que jamais! jamais! teve legitimidade para nos representar como nação, eu devo admitir que estamos meio perdidos mesmo...

Ordens, contra-ordens, desobediência civil e a falsa independência dos poderes operam seus milagres para que a sociedade exista a sombra da democracia.

Porque? Sei lá. Eu deixo a resposta com vocês.

Mas nor mal e/ou anormal, precisam de um pouco de participação da sociedade.

Algo ali, tipo 99%.

*Julio Gavinho é executivo da área de hote lar ia com 30 an os de experiência, sócio e Diretor da MTD Hospitality, Diretor Executivo” da Dee Participações e professor do curso de MBA em hotelaria de luxo e do curso de MBA em arquitetura de luxo da Faculdade Roberto Miranda.

A RTIGO Daniela Leal

O varejo brasileiro já falava de transformação digital e sobre a aceleração das estratégias online há muito tempo. Antes da pandemia, até ouvíamos que presença online não era tão importante. O setor de shopping também tinha muitas dúvidas sobre esse caminho. Mas o coronavírus chegou e, da noite para o dia, os shoppings centers foram fechados.

A partir daí, os investimentos e todas atenções se voltaram para as estratégias digitais. Novas soluções foram implementadas rapidamente, para atender consumidores e lojistas. Já estava no n o s s o p l a n e j a m e n to

a implantação de um canal digital como mais uma alternativa de vendas, mas certamente a urgência da pandemia acelerou todos os esforços.

Diante do shopping fechado, a palavra “desistir ” nunca foi considerada. Foram muitas dificuldades, noites sem dormir, mas o comprometimento com nossos lojistas parceiros nos motivaram a nos reinventar.

Ainda não descobrimos a "vacina" para colocar as vendas no mesmo patamar de 2019, mas criamos um remédio muito eficiente para combater a crise. No nosso caso, criamos uma plataforma chamada de Vitrine

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

A vacina para recuperar a saúde do varejo Virtual num tempo recorde, em quinze dias d e t r a ba l h o . D e n t ro no site do shopping, os clientes têm ofertas exclus ivas , fotos de diversos ângulos, entrar em contato com os lojistas e finalizar a compra. Tudo numa plataforma simples e com muita segurança.

Conseguimos ter sucesso e a maioria das vendas em meio à pandemia foram feitas por meio dessa ferramenta.

Tenho orgulho em dizer que fomos o primeiro shopping de Curitiba a ter nosso próprio marketplace com vendas online, sem depender de outra ferramenta para integrar lojista e cliente. Também fico muito feliz que a fer-

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

rame nta possibilitou à muitos lojistas dar o passo inicial no mundo virtual.

Além dessa transformação digital, inst a l a m o s u m s i s te m a de drive-thru no estacionamento do shopping, seguindo todas as recomendações de saúde. O mais impactante disso tudo é que, se não fosse a pandemia, não conseguiríamos fazer tudo isso num prazo tão curto.

Praticamente da noite para o dia, estava tudo montado e a logística para conseguir receber e entregar os produtos para os clientes realizada com sucesso. O melhor (para clientes e lojistas) é que essas facilidades vão continuar

Projeto Gráfico Nilton Magalhães JMB COMUNICAÇÃO Fone: 61-3544.1107 | Fone: 61-99300.9675 Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira | Guapirama | Ibaiti Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal | Salto do Itararé |Santana do Itararé Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés Siqueira Campos | Tomazina Wenceslau Bráz.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

sendo utilizadas pelos clientes, mesmo quando tudo isso acabar.

Afinal, em meio às dificuldades, encontramos novas formas de comprar e de vender.

Passamos a estreitar ainda mais o relacionamento com os lojistas, conseguimos ver a riqueza da base de dados, a importância do CRM e notamos que os clientes estão mais receptivos para promoções (desde que sejam personalizadas e adequadas aos anseios de cada um).

Mas a pandemia não nos levou apenas a isso.

Tivemos que nos reinventar e nos colocar na linha de frente para apoiar os lojistas e divulgar os produtos. Eu

mesma enfrentei desafios pessoais e me coloquei à frente para divulgar as promoções e lançamentos nas redes sociais do shopping. O que antes era feito por profissionais contratados e com mais experiência, dessa vez foi realizado por mim. Sem filtro (mas com máscara) e com uma tremenda vontade de ajudar.

A pandemia está nos tirando muitas coisas das quais gostamos.

Mas ela também está nos tirando da zona de conforto. E, enquanto a vacina não chega, vamos utilizando outros "remédios".

Daniela Leal é gerente de marketing do Ventura Shopping

QUARTA-FEIRA, 26 E QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020

A-03

Geral.

COLUNA CHUMBO GROSSO Carlos Brickmann

Os amigos do presidente

Na época da ditadura que dizem que não houve, contava-se esta piada: quem denunciasse um comunista ganharia um Fusca; quem denunciasse dois comunistas ganharia um Fusca e um apartamento; quem denunciasse três comunistas iria em cana, porque conhecia comunistas demais.

E como a família Bolsonaro conhece gente que tem problemas, digamos, éticos! É o Queiroz, são aqueles milicianos que têm foto com alguém da família, é aquela tropa de gente empregada em seus gabinetes parlamentares e que mora a horas e horas de distância, tendo ainda de ocupar parte de seu tempo em outros trabalhos remunerados! E esse tipo de amigos e conhecidos agora se internacionalizou: Steve Bannon, guru de Olavo de Carvalho, talvez o maior ideólogo do bolsonarismo,

foi preso nos Estados Unidos.

Problema político? Não: a acusação é mesmo a de ter enfiado a mão no pudim.

Bannon sentou-se ao lado de Bolsonaro no jantar da Embaixada brasileira em Washington (do outro lado, Olavo de Carvalho).

Ali estavam sete ministros, inclusive o Imposto Ipiranga Paulo Guedes, mas Bannon era o astro. Já ídolo e amigo de Eduardo Bolsonaro, defendeu publicamente sua nomeação para embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

Eduardo o chamou de ícone da luta contra o marxismo cultural. Bannon o escolheu como seu representante no Brasil, chefiando a seção brasileira do Movimento, grupo empenhado em lutar internacionalmente contra o comunismo.

Bannon foi guru de Trump, que o demitiu: nem ele o aguentou.

Deixa comigo Bannon foi um dos criadores da ideia de separar Estados Unidos e México por um grande muro. Para ajudar a pagá-lo, promoveu grande campanha de doações; foi preso pela acusação de desviar boa parte das doações. Quanto? Não se sabe: mas, pelo tamanho da fiança que tem de pagar para defender-se em liberdade, dá para imaginar. São cinco milhões de dólares.

Ele topou.

Diminuir aumenta Lembra-se do compromisso de Paulo Guedes de privatizar rapidamente quatro grandes empresas?

Pois é: para privatizar a Eletrobras, o Governo reserva, no Orçamento de 2021, R$ 4 bilhões para criar uma nova estatal, que ficaria com parte da operação da empresa a ser vendida. Algo, digamos, como jogar fora os documentos velhos para poupar espaço, mas não sem antes copiá-los para guardar. Quais as operações que não seriam vendidas com a Eletrobras (isso se a Eletrobrás for mesmo vendida)? As três usinas nucleares de Angra dos Reis (a terceira não foi concluída e está parada desde 2015) e a parte brasileira em Itaipu.

Usinas nucleares da Europa e EUA são privadas. Mas Itaipu não tem jeito: não sendo estatal, como nomear gente com salário mensal de uns R$ 30 mil para ir a seis reuniões por ano?

A probabilidade e o risco O Governo queria dar R$ 200,00 mensais para quem tivesse perdido sua fonte de renda na pandemia. O Congresso, para criar-lhe dificuldades, votou R$ 600,00.

O objetivo era derrotá-lo, mas quem ganhou foi Bolsonaro, cuja popularidade voltou a crescer. A promessa do presidente, de manter a ajuda até o fim do ano, tem tudo para ser cumprida, e o dinheiro vai surgir.

Só há um risco: Paulo Guedes prometeu enviar ao Congresso, na terça, o projeto da Renda Brasil, uma Bolsa Família ampliada e melhorada. Promessa de Guedes para depois de amanhã sabe-se lá quando chega.

E, claro, se chegar.

Boa notícia Em julho, foram criados no Brasil 131 mil empregos formais, daqueles de carteira assinada e tudo. Sim, é pouco. Mas não houve estagnação nem queda. E se interrompe uma terrível série de quatro meses em que só houve redução do número de empregos formais. Pode ser – vamos torcer – o início da retomada do nível de emprego, indicando alguma recuperação econômica.

S. A. PLATINA

Jovem diz que é vítima de negligência da Saúde

Desesperado com agravamento do quadro de Covid, jovem de 25 anos é levado pela família a São Paulo onde recebeu tratamento Da Redação

Paulo Henrique dos Santos, de 25 anos, morador em Santo Antônio da Platina, esteve na tarde desta terça-feira (25), na r e d a ç ã o d a Tr i b u n a para denunciar que fui vít ima de negligênc ia no atendimento a um caso de infecção por coronavírus, que, segundo ele, quase lhe c us t a a vida, pois s eu caso evoluiu para Cpovid-19, que teria c omprometido 50% de sua at ividade pulmonar.

A família, desesperada com o agravamento do quadro clinico do jovem, lev o u - o p a r a S ã o Pa u lo, internando-o no Hospital de Campanha de S anto André, onde trabalha uma tia do paciente. Após o internamento, submetido a exames, descobriu-se que Paulo Henrique es t ava c om Covid c om um quadro clico que indicava compromet imento dos pulmões .

Ele c ont a que f ic ou 10 dias internado e mais cinco em isolamento, mas ainda guarda sequelas da inf ec ç ão pulmonar. “A decisão de me levar para S ão Paulo f oi de meus pais , des es perad o s c o m m e u q u a d ro clínico, que piorava sem que recebesse a te n d i m e n to e s p e c i alizado em Santo Antônio da Plat ina”, c ont a o jovem.

Denúnc ia O que a família não esperava é que, ao retornarem à cidade de origem, se depararam com uma intimação da Delegacia d e Po l í c i a C i v i l , p a r a prestar depoimento sobre uma denúncia formalizada pela Secretaria Municipal de Saúde, de quebra de isolamento domicil i a r, q u e e s t a r i a c o l o cando em risco a vida de outras pessoas no

Paulo Henrique dos Santos: negligência e convite para depor na delegacia

deslocamento a São Pa u l o .

Paulo Henrique dos S antos c ont a que teve que comparecer à delegac ia junt amente c om os pais, para prestar d e p o i m e n t o . “J a m a i s teria viajado se tivesse sido atendido adequadamente. Quas e perc o minha vida e ainda tenho que responder a proc es s o?”, ques t iona.

Diante da situação i n u s i t a d a , Pa u l o H e n rique c ont a c ont ratou um advogado e ele e o s pa i s e s t ã o p ro c e s s ando o munic ípio por negligência no atendimento em s aúde.

O rapaz conta que, no dia 15 de julho, passou mal na empresa onde trabalha e foi levado à Unidade Básica de Saúde do Conjunto Vitória Régia, de onde foi encaminhado à Sentinela, unidade de triagem dos casos suspeitos

de infecção por coronavírus.

Ele co n ta q u e a ú n i ca medida prescrita no s eu cas o f o i o i s o lamento. No dia 17 retornou à sentinela, quando foi realizada a coleta para exame de PCR no Lacen, em Curitiba. Ele conta que o res u l tad o d o e x ame demorou oito dias e, antes que fosse notificado do resultado positivo, os pais res o l v e r a m l e va - l o pa r a São Paulo onde foi internado e recebeu t rat am e n to ad e q u ad o . “ Quan d o vo l te i d e São Pa u l o , c u r a d o , f i q u e i s aben d o q u e e s tá s e n do aguardado para depor n a d e l e g aci a”, d i z Pa u l o H e n r i q u e , q u e , resolveu processar o Municí pi o .

Procedimento padrão A s e cre tár i a d e Saú de de Santo Antônio da Platina Gislaine Galvão, em entre vista por

telefone, disse que o setor de Epidemiolog i a e a p ró p r i a pa s t a que dirige, agiu no cas o d e r Pau l o H e n r i que dos Santos dent ro d o q u e d e te r m i n a o protocolo no caso da campanha contra a C o v i d . “A p a r t i r d o momento em que a Vigilância Epidemiol ó g i ca n ão e n co n tr a o paci e n te o n d e d e ve r i a estar em isolamento, o protocolo manda que imediatamente seja registrado boletim d e o c o r rê n c i a j u n to a a u t o r i d a d e p o l i c i a l ”, e x pl i ca.

Gislaine diz que o paciente não apresentava quadro de gravidade e que todo o atendimento necessário foi realizado. A secretária diz entender a preocupação da família do paciente, mas ressalta que a Saúde fez tudo o que manda o protocolo nesses casos.

CORONAVÍRUS

Jacarezinho chega a 275 casos de Covid-19 Da Redação

Ja c a re z i n h o c h e g o u a o s 2 7 5 c a s o s c o n f i rmados de Covid-19, de acordo com o boletim epidemiológico da secretaria de Saúde do município desta terça-feira (25), quando dois novos

diagnósticos positivos foram registrados.

Esses dois casos são considerados leves e os pacientes se recuperam em isolamento domiciliar. No dia ainda houve t r e z e n o va s a m o s t r a s encaminhadas ao Lacen (Laboratório Central do

Paraná) para exames, Com relação aos casos ativos, houve, assim como na publicação de segunda-feira, redução dos números, uma vez que mais três pacientes estão recuperados da Covid-19 e aumentam as estatísticas dos casos curados.

Agora Jacarezinho contabiliza 275 casos confirmados, dos quais dois foram a óbito e 255 estão recuperados, culminando nos atuais 18 casos ativos. Existem 46 casos em investigação e são 2.585 casos descartados.

Cidades.

QUARTA-FEIRA, 26 E QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020

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RODOVIAS

IBT deve acompanhar fim dos contratos de pedágio no Paraná

Concessionárias têm uma série de responsabilidades, tanto de obras quanto de entrega de equipamentos, que precisam estar em dia até o fim de 2021 Imprensa Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná re qu ere u a i n cl u sã o e pa r t i c i pa ç ã o d o I n s t i tuto Brasil Transpor tes ( I BT ) n a s a u d i to r i a s de encerramento dos contratos de pedágio no Paraná. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) enviou expedient e à A g e pa r ( A g ê n c i a Re g u l a d o r a d e S e r v i ços Públicos Delegad o s d o Pa r a n á ) e a o DER (Depar tamento de E s t r a d a s d e Ro d a g e m do Paraná) oficializando a par ticipação do IBT n o p ro ce s s o .

“O encerramento dos contratos demand a u m a s é r i e d e l e va n tamentos de ordem jurídica e econômica, como a verificação de passivos processuais e a avaliação do cumprimento dos termos previstos do reequilíbrio financeiro. E também na área de engenharia, como vistoria da qualidade do asfalto, já que as empresas têm a obrigação de entregar as rodovias com de-

t e r m i n a d o s p a d r õ e s ”, disse o deputado.

Seg und o ele, a pa rt i c i pa ç ã o d o I BT n e s te processo é fundamental. “O Instituto B r a s i l Tr a n s p o r t e s é uma associação civ i l re p re s e n t a t i va d o s usuários de serviços públicos regulados, que pretende fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelas concessionárias d e p ed á g io no Pa r a ná q ue a t ua m no Anel d e Integ r a ç ã o”, exp lic a .

C a d ê a s ob r a s As concessionárias que exploram o Anel d e I n t e g r a ç ã o d o Pa raná têm uma série d e re s p o n s a b i l i d a d e s , t a nto d e ob r a s q ua nto d e ent reg a d e eq uipa m entos, q ue p rec isa m estar em dia até novembro de 2021, quando termina o prazo dos acordos firmados em 1997.

Romanelli lembra q ue o p roc esso d e encerramento de contrato requer a elaboração de um inventário dos bens devolvidos ou entregues pelas c o n c e s s i o n á r i a s . Pe l o

Processo de encerramento de contrato requer a elaboração de um inventário dos bens devolvidos ou entregues pelas concessionárias

contrato, as concess i on ári as de ve m ce de r pa r a o g o v e r n o , b e n s móveis (como veículos) e imóveis (como praças de pe dági o) ao fi m da con ce s s ão.

O deputado defende que todo o processo seja realizado com a

máx i m a tran s parê n ci a, para garan ti r qu e n ão sobrarão pendências.

“Qu e re mos te r ce r te za de que as concessionárias não deixarão de cu m pri r as obri gaçõe s con tratu ai s ”.

A participação do I BT n o p r o c e s s o , s e -

g u n d o e l e , é i m p o rtan te , u ma vez q ue o s órgãos estaduais não têm corpo técnico na qu an ti da d e nec es s á r i a para fazer todo esse trabalho. “O objetivo d o I n s t i t u to s e r i a a u xiliar nesse processo e “pas s a r a rég ua ” no s

c o nt r a to s , pa r a g a r a ntir que não sobrarão pend ênc i a s ”.

O re q u e r i m e n to f o i encaminhado ao dir e t o r- p r e s i d e n t e d a Agepar, Omar Akel e ao e a o d i r e t o r- g e r a l d o D E R, F erna nd o F ur i a t t i S a bó i a .

EDUCAÇÃO

Alunos aderem ao ensino on-line pelo celular Das Agências

O celular é hoje o principal meio de acesso à internet no país. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Tecnologia da Informação e Comunicação (PNAD Contínua TIC), divulgados em abril deste ano, mostram que o smartphone já é usado atualmente por quase todos os brasileiros para acessar a rede. Massificado, como ferramenta de uso comum a todos no dia a dia para trabalho e comunicação de uso pessoal e social, o celular não poderia ficar de fora do contexto de alunos que se vêem diante de um volume cada vez maior de conteúdos didáticos on-line.

E com a pandemia e a suspensão do ensino presencial, a necessidade de acesso à aulas, atividades e materiais acabou por intensificar o uso dessa ferramenta também entre crianças e jovens. Dados da Conquista Solução Educacional, que atende hoje mais de 1.700 escolas em todo o Brasil, mostram que 69% dos acessos realizados em sua plataforma de conteúdos on-line foram realizados por meio de um celular. Com o fechamento das escolas no modo presencial, para alcançar os mais de 180

mil alunos distribuídos por todo o país, atendidos pelo sistema de ensino, a Conquista Solução Educacional disponibilizou um guia de estudos on-line (www.conquistaguia.com.br) para manter o aprendizado durante o isolamento social. Todo o conte&ua cute;do do guia está aberto também para o público em geral.

Nos últimos 4 meses, foram mais de 400 mil downloads e 3.338.652 de visualizações na plataforma. São mais de 600 mil usuários e a maioria deles acessando os conteúdos por um smartphone. O estado com maior número de acessos via mobile é a Bahia, onde de cada 150 alunos que acessam o Guia da Conquista, 100 deles o fazem pelo celular. " Já e r a c o m u m q u e um aluno com acesso à internet buscasse conteúdos gratuitos no YouTube, no portal de sua escola, ou até mesmo em outras plataformas voltadas para a aprendizagem. Com a pandemia, isso se acelerou e as instituições de ensino precisam se adaptar a essa nova realidade", explica o gerente de Conteúdo Digital e Avaliações da Positivo Soluções Didát i c a s , Fa b r i c i o C o r te z i Moura. Segundo elea, na hora de oferecer conteúdo on-line para alunos,

é importante analisar a distribuição do acesso à internet via smartphones no Brasil - que já ultrapassa o acesso via computadores pessoais - para disponibilizar conteúdos e proporcionar o processo de aprendizagem em todos os tipos de dispositivos, com boa navegabilidade e alcançando assim o maior nú mero pos sível de estudantes.

Para a consultora pedagógica da Conquista, Ana Paula Menezes de Santana, o número alto de acessos via smartphone se dá, principalmente, pela falta de disponibilidade de aparelhos maiores na maioria dos lares.

“Nós não esperávamos que o maior acesso fosse pelo celular, principalmente pelo tamanho da tela, mas quando começamos a receber os relatórios, vimos que tinha mais a ver com fato de que muitas famílias não têm computador ou notebook em casa – e quando tem, os pais estão utilizando para o trabalho, que agora se intensificou via home office”, interpreta a pedagoga.

Quezia Carvalho Cristal Paes, mãe da aluna Maria Clara, de 5 anos, que estuda na Escola Crescimento, em Salvador, conta que, apesar de estar sendo uma nova experiência, a filha tem aprendido muito utili-

Com a pandemia e a suspensão do ensino presencial, a necessidade de acesso à aulas, acabou por intensificar o uso do celular entre crianças

zando os materiais pelo celular. “A Maria Clara tem gostado bastante de estudar através do celular utilizando aplicativos e o portal Conquista.

Ela não usava aparelhos eletrônicos, apenas esporadicamente para assistir desenhos ou algum j o g u i n h o e d u c a t i vo , e agora passou a usar com

frequência para estudar.

Acredito que têm sido de grande valia e ajuda para as crianças e pais neste momento de pandemia”, afirma.

A-5

QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020

Atas & Editais.

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 116/2020 EXCLUSIVO MEI/ME/EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, TOTEM E TESTE - COVID-19 O Município de Cambará torna público a alteração do PE116/2020.

LOTE 05 – Item Luva de latex para procedimentos PEQUENA ambidestra, antialergica caixa com 1000 unidades.

Onde se le: 1000 unidades.

Leia-se: 100 unidades.

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DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e estará disponível no Portal Transparência do município e Plataforma BLL. Cambará 25 de agosto de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito REQUERIMENTO DE SÚMULA DE LICENÇA PREVIA JOSE ODECIO FURLAN JUNIOR, CNPJ 07.827.657/0001-76, torna público que irá requerer ao Instituto Água e Terra – IAT, a Licença Prévia para Mineração - Extração de areia a ser implantada no Sítio Água das Antas, Município de Cambará/PR. Processo ANM 826.419/2010.

PRIMEIRO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ATA DE REGISTRO Nº 26/2020 ID 79 PREGÃO PRESENCIAL 33/2020 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. CASA DO ASFALTO DISTRIB. IND. E COM. ASFALTO LTDA inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 06.218.782/0001-16 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA MODIFICADA POR POLÍMERO ELASTOMÉRICO RC1C-E O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrito no CNPJ sob n. 75.442.756/0001-90 com sede à Avenida Brasil, 1.229 - Centro, nesta cidade de Cambará, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Senhor PREFEITO JOSE SALIM HAGGI NETO, brasileiro, divorciado, portador do RG nº 1422684-1, inscrito no CPF nº 440.827.709-68, doravante denominado, simplesmente, de CONTRATANTE, e CASA DO ASFALTO DISTRIB. IND. E COM. ASFALTO LTDA inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 06.218.782/0001-16, estabelecida na ROD BR 277, 677 – PARQUE INDUSTRIAL – Cidade de MARIALVA - PR, neste ato representado por seu(ua) representante legal , Sr(a). MOACIR GASPAR, simplesmente, de CONTRATADA, tendo em vista o contido no Processo 275/2020, referente ao Pregão Presencial n. 33/2020 e seus anexos, nos termos da Lei 10.520, de 17/07/2002, do Decreto n. 3.555, de 08/08/2000, e da Lei n. 8.666, de 21/06/1993, com as devidas alterações e demais normas pertinentes, têm entre si, justo e avençado, e celebra o presente APOSTILAMENTO PARA REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO a ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA MODIFICADA POR POLÍMERO ELASTOMÉRICO RC1C-E, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de matéria prima.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Altera-se o valor dos itens relacionados abaixo, para o respectivo valor: Item

Descrição

Valor Unit. R$

01

EMULSÃO ASFALTICA CATIONICA POLIMERO ELASTOMERICO RC1C-E

MODIFICADA

POR

R$ 3.257,58

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 25/08/2020 Pág. 1/1

2020

Decreto nº 2536/2020 de 25/08/2020 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1783/2019 de 17/12/2019.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 796.700,00 (setecentos e noventa e seis mil setecentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000.

05.001.00.000.0000.0.000.

05.001.12.361.0005.2.100.

222 - 3.1.90.11.00.00 104

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 200.000,00 PESSOAL CIVIL 224 - 3.1.90.13.00.00 104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00 05.001.12.365.0005.2.005.

MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB 250 - 3.1.90.11.00.00 101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 200.000,00 PESSOAL CIVIL 255 - 3.1.91.13.00.00 101 30.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 05.001.12.365.0005.2.006.

MANUT. ED. INFANTIL CRECHE - FUNDEB 257 - 3.1.90.11.00.00 101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 110.000,00 PESSOAL CIVIL 261 - 3.1.91.13.00.00 101 15.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 05.001.12.367.0005.2.007.

MANUT. ED. ESPECIAL - FUNDEB 289 - 3.1.90.11.00.00 101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 70.750,00 PESSOAL CIVIL 293 - 3.1.91.13.00.00 101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.950,00 08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 08.001.08.244.0008.2.490.

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 886 - 3.3.90.32.00.00 854 MATERIAL, BEM OUDE SERVIÇO PARA 96.000,00 ** Elotech ** PREFEITURA DO MUNICIPIO CAMBARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 25/08/2020 Estado do Paraná Pág.

1/1 884 - 3.3.90.32.00.00 916 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 40.000,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 885 - 3.3.90.32.00.00 917 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 18.000,00 Exercício: 2020 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Total Suplementação:

796.700,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. .Cambará/PR, 25 de agosto de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

Requerimento de Licença Ambiental Prévia CAETE EMPREENDIMENTOS LTDA inscrito no CNPJ n° 76.671.411/0001-70 torna público que REQUER do IAT– Instituto Água e Terra, a Licença Ambiental Prévia, para parcelamento de solo para loteamento residencial a ser implantada na Rua Domingos Bonin, S/N – Esperança, na cidade de Curiúva- CEP:84280-000.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NOTIFICADO: ADRIANO ALVES DOS REIS - CPF: 700.933.939-20 BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, Centro em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.308.516/0001-75, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 25/04/2016, e; firmado Aditivo Contratual em 18/09/2019, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 01 da QUADRA 16 do JARDIM BELLAGIO em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontrase em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 25/11/2019, 25/12/2019, 25/01/2020 e 25/02/2020. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3534-0943 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina,PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta. Era o que havia para notificar.Santo Antônio da Platina/PR, 10 de Março de 2020. _____________________________________________________ BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira – CRA/PR 27221 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017

05.000.00.000.0000.0.000.

05.001.00.000.0000.0.000.

05.001.12.361.0005.2.090.

212 - 3.1.90.11.00.00 102 05.001.12.361.0005.2.100.

230 - 3.3.90.30.00.00 104 05.001.12.365.0005.2.006.

258 - 3.1.90.11.00.00 102 05.001.12.365.0005.2.008.

265 - 3.3.50.43.00.00 104 05.001.12.366.0005.2.004.

282 - 3.1.90.11.00.00 101 283 - 3.1.90.11.00.00 102 287 - 3.1.91.13.00.00 08.000.00.000.0000.0.000.

08.001.00.000.0000.0.000.

08.001.08.244.0008.2.490.

882 - 3.3.90.30.00.00 883 - 3.3.90.30.00.00 08.003.00.000.0000.0.000.

08.003.08.244.0008.2.590.

778 - 3.3.90.30.00.00

101

916 917 854

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 355.000,00 PESSOAL CIVIL MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 8.000,00 MATERIAL DE CONSUMO MANUT. ED. INFANTIL CRECHE - FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.500,00 PESSOAL CIVIL MANUT. ED. INFANTIL - OUTROS RECURSOS 200.000,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS MANUTENCAO EJA - FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 54.500,00 PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 11.000,00 PESSOAL CIVIL 3.700,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 40.000,00 MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENCAO DO CREAS MATERIAL DE CONSUMO 96.000,00 Total Redução:

796.700,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2020.

Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2020 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 25 de agosto de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

A-6

QUARTA-FEIRA, 26 E QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020

Atas & Editais.

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020 Súmula: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL – PARANÁ.

Faço saber que a Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, estado do Paraná, APROVOU, e eu Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do exercício financeiro de 2018, do Executivo Municipal de Jundiaí do Sul, nos termos do parecer e acórdão nº. 627/19, emitido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, nos autos 196156/19, de Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul – PR, condizente ao exercício financeiro de 2018, o qual recomendou o julgamento pela regularidade das contas de responsabilidade do Sr. Eclair Rauen, CPF n. 549.592.259-04, pelos próprios fundamentos do acórdão.

Art. 2º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jundiaí do Sul (PR), 25 de agosto de 2020.

Valdir de Oliveira Marsal Presidente LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020” MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público a homologação do procedimento licitatório em epígrafe, com objeto: “AQUISIÇÃO DE UM (01) VEÍCULO TIPO PASSEIO SEDAN, RENAULT LOGAN 1.0 FLEX, COM CAPACIDADE PARA 05 PASSAGEIROS, MOTOR COM POTÊNCIA DE 77 CV, NOVO/ZERO KM, ANO/MODELO 2020, INJEÇÃO ELETRÔNICA, QUATRO PORTAS, BI-COMBUSTÍVEL (FLEX), COR BRANCA, GARANTIA DE FÁBRICA DE 01 (UM) ANO, REVISÕES OBRIGATÓRIAS INCLUÍDAS NO PREÇO, AR CONDICIONADO, TRAVAS ELÉTRICAS, VIDROS ELÉTRICOS, DIREÇÃO HIDRÁULICA, AIRBAG DUPLO, FREIOS ABS, FARÓIS DE NEBLINA, PROTETOR DE CÁRTER, PELÍCULA NOS VIDROS CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE”, tendo como vencedora a empresa JDQ NOVAIS COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob número 34.406.957/0001-54, estabelecida na Avenida Doutor Chafic Facury, nº 3906, sala 1, Prolongamento Jardim Ângela Rosa, Franca - SP, com valor de R$ 55.900,00 (cinquenta e cinco mil e novecentos reais).

Abatiá - PR, 25 de Agosto de 2020.

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal SÚMULA DE RECEBIMENTO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Edgar da Silva Leite, cadastrado no CPF nº 349.805.809-63, torna público que recebeu do IAP, a Licença Simplificada para concessao de Licença Ambiental Simplificada para Avicultura a ser implantada no Sítio Lagoa Bonita, município de Joaquim Távora-PR. PRIMEIRO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO – ATA DE REGISTRO Nº 34/2020 ID 133 PREGÃO PRESENCIAL 50/2020 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 32.421.421/0001-82 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE SORO FISIOLOGICO E SORO GLICOSE O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrito no CNPJ sob n. 75.442.756/0001-90 com sede à Avenida Brasil, 1.229 - Centro, nesta cidade de Cambará, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Senhor PREFEITO JOSE SALIM HAGGI NETO, brasileiro, divorciado, portador do RG nº 1422684-1, inscrito no CPF nº 440.827.709-68, doravante denominado, simplesmente, de CONTRATANTE, e MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 32.421.421/0001-82, estabelecida na PINTASSILGO, 462 – PARQUE DAS LARANJEIRAS – Cidade de Maringá - PR, neste ato representado por seu(ua) representante legal , Sr(a).

MARCOS HENRIQUE LAHOUD simplesmente, de CONTRATADA, tendo em vista o contido no Processo 748/2020, referente ao Pregão Presencial nº 50/2020 e seus anexos, nos termos da Lei 10.520, de 17/07/2002, do Decreto n. 3.555, de 08/08/2000, e da Lei n. 8.666, de 21/06/1993, com as devidas alterações e demais normas pertinentes, têm entre si, justo e avençado, e celebra o presente APOSTILAMENTO PARA REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO a ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE SORO FISIOLOGICO E SORO GLICOSE, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de matéria prima.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Altera-se para o valor do item relacionado abaixo: Descrição Valor Unit. R$ SORO FISIOLOGICO 0,9% 250 ML SISTEMA FECHADO

2,60

CLAUSULA TERCEIRA - INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. .Cambará/PR, 25 de agosto de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 25/08/2020 Pág. 1/1

2020

Decreto nº 2535/2020 de 25/08/2020 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1783/2019 de 17/12/2019.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 317.200,00 (trezentos e dezessete mil duzentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000.

07.002.00.000.0000.0.000.

07.002.10.301.0007.2.012.

347 - 3.1.90.11.00.00 494 07.002.10.304.0007.2.018.

443 - 3.1.91.13.00.00 494 08.000.00.000.0000.0.000.

08.001.00.000.0000.0.000.

08.001.08.244.0008.2.490.

887 - 3.3.90.32.00.00 845

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 240.000,00 PESSOAL CIVIL VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE 4.400,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 72.800,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Total Suplementação:

317.200,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Receita:1.7.1.8.99.11.01.00000000 Exercício: 2020 Fonte: 1000 Receita:1.7.1.8.99.11.99.01000000 Fonte: 1000

Total da Receita:

** Elotech ** 25/08/2020 Pág. 1/1

244.400,00 72.800,00 317.200,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2020.

Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2020 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 25 de agosto de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RESOLUÇÃO No 02/2020 Revoga integralmente a Resolução nº 01/2020 e dispõe sobre nova proposta parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Cambará para o exercício financeiro de 2021.

A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, de acordo com o art. 54, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica aprovada a nova proposta parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Cambará para ser incluída na proposta geral do Município, relativa ao exercício de 2021, conforme especificado no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogada a Resolução nº 01/2020.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, em 25 de agosto de 2020.

Raffaello Frascati Presidente Anexo Único

1

QUARTA-FEIRA, 26 E QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020

Atas & Editais.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CHELKEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA torna público que recebeu do IATInstituto Água e Terra – Jacarezinho, a Renovação da Licença de Operação para a Indústria de Biscoitos e Bolachas, situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 1146 – Centro - Cambará /PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 750/2020 Altera a Meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2020.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica alterado o Programa abaixo descrito constante no PPA para o Exercício 2020: Programa 0008 – VIDA FELIZ, MAIS CULTURA, LAZER E CIDADANIA Parágrafo primeiro. A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas no valor de R$ 573.000,00 para o Programa n.º 0008 – VIDA FELIZ, MAIS CULTURA, LAZER E CIDADANIA, para utilizar saldos de provável excesso de arrecadação originários do contrato de repasse 895590/2019/MC/CAIXA/ PROGRAMA ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO, referente a convênio firmado junto ao MINISTÉRIO DAS CIDADES, com o objetivo de executar Reforma Geral do Ginásio de Esportes, Arzeu Xavier Dias dos Reis.

Art. 2º - Ficam alterados os Programas abaixo descritos constantes na LDO para o Exercício 2020: Programa 0008 – VIDA FELIZ, MAIS CULTURA, LAZER E CIDADANIA Parágrafo primeiro. A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas no valor de R$ 573.000,00 para o Programa n.º 0008 – VIDA FELIZ, MAIS CULTURA, LAZER E CIDADANIA, para utilizar saldos de provável excesso de arrecadação originários Do contrato de repasse 895590/2019/MC/CAIXA/ PROGRAMA ESPORTE, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO, referente a convenio firmado junto ao MINISTÉRIO DAS CIDADES, com o objetivo de executar Reforma Geral do Ginásio de Esportes, Arzeu Xavier Dias dos Reis.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, em 25 de Agosto de 2020.

PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL LEI Nº 751/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Poder Executivo Municipal para o exercício 2020.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 573.000,00 (Quinhentos e Setenta e Três Mil Reais), nas seguintes rubricas orçamentárias, do orçamento vigente no Poder Executivo Municipal: 09 – DEPT. DE EDUC. CULTURA E ESPORTES 03 – DIVISAO DE ESPORTES 27.813.0008-2-069–Reforma e manutenção da Infra estrutura esportiva e recreativa e aquisição de equipamentos.

4.4.90.51.0000 – Obras e Instalações R$ 573.000,00 FR–792 – Reforma do Ginásio de Esporte Art. 2º Para cobertura do crédito referido no artigo anterior deverá servir o provável excesso de arrecadação da Fonte de Recurso 792 no valor de R$ 573.000,00, originária do contrato de repasse 895590/2019CAIXA – Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, em 25 de Agosto de 2020.

PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA DE GUAPIRAMA LEI Nº 752/2020 Altera a Meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2020.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica alterado o Programa abaixo descrito constante no PPA para o Exercício 2020: a) Programa 0014 – SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA. Parágrafo primeiro -A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas no valor de R$ 340.000,00 para o Programa n.º 0014 – SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA, visando utilizar os recursos originários da Portaria 644/2020 – SESA para aquisição de uma VAN e de uma AMBULANCIA para transporte sanitário, garantindo a disponibilidade orçamentária.

Art. 2º - Ficam alterados os Programas abaixo descritos constantes na LDO para o Exercício 2020: a) Programa 0014 – SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA. Parágrafo primeiro. A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas no valor de R$ 340.000,00 para o Programa n.º 0014 – SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA, visando utilizar os recursos originários da Portaria 644/2020 – SESA para aquisição de uma VAN e de uma AMBULANCIA para transporte sanitário, garantindo a disponibilidade orçamentária.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, em 25 de Agosto de 2020.

PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 753/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Poder Executivo Municipal para o exercício 2020.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 365.000,00 (Trezentos e Sessenta e Cinco Mil Reais), nas seguintes rubricas orçamentárias, do orçamento vigente no Poder Executivo Municipal: 08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 01 – DIVISAO DOFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0014.2.033 – Transporte de Pacientes 4.4.90.52.0000 – Equipamento e Material Permanente R$ 340.000,00 FR 518 – Investimento em Saúde 4.4.90.52.0000 - Equipamento e Material Permanente R$ 25.000,00 FR 000 – Recursos Ordinários Livres Art. 2º - Para cobertura dos créditos referidos no artigo anterior deverá servir o provável excesso de arrecadação da Fonte de Recurso 518 no valor de R$ 340.000,00, originária da Portaria 644/2020 SESA, e anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 25.000,00, conforme descrito abaixo: 08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 01 – DIVISAO DOFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0014.2.033 - Transporte de Pacientes 3.1.90.11.0000 – Vencimento e Vantagens fixas R$ 25.000,00 FR 000 – Recursos Ordinários Livres Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, em 25 de Agosto de 2020.

PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 754/2020 Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Guapirama/PR, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Meio Ambiente, integrante do Sistema Nacional e Estadual do Meio Ambiente, com o objetivo de manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º- O Conselho Municipal de Meio Ambiente e o órgão consultivo, deliberativo e de assessoramento do Poder Executivo, no âmbito de sua competência, sobre as questões ambientais propostas nesta e demais leis correlatas do município. § 2º- O Conselho Municipal de Meio Ambiente terá como objetivo assessorar a gestão da Política Municipal do Meio Ambiente, com o apoio dos serviços administrativos da Prefeitura Municipal.

Art. 2º - O Conselho Municipal de Meio deverá observar as seguintes diretrizes: IInterdisciplinaridade no trato das questões ambientais;

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IIParticipação comunitária; IIIPromoção da saúde pública e ambiental; IVCompatibilização com as políticas do meio ambiente nacional e estadual; V - Compatibilização entre as políticas setoriais e demais ações do governo; VI- Exigência de continuidade, no tempo e no espaço, das ações de ambiental; VII- Informação e divulgação obrigatória e permanente de dados, condições ambientais; VIII- Prevalência do interesse público sobre o privado; IX- Propostas de reparação do dano ambiental independentemente de outras sanções civis ou penais.

Art. 3º - Ao Conselho Municipal de Meio Ambiente compete: IPropor diretrizes para a Política Municipal do Meio Ambiente; II Colaborar nos estudos e elaboração dos planejamentos, planos, programas e ações de desenvolvimento municipal e em projetos de lei sobre parcelamento, uso e ocupação do solo, plano diretor e ampliação de área urbana; III Estimular e acompanhar o inventário dos bens que deverão constituir o patrimônio ambiental (natural, étnico e cultural) do município; IV Propor o mapeamento das áreas críticas e a identificação de onde se encontram obras ou atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente Poluidoras ; VAvaliar, definir, propor e estabelecer normas (técnicas e legais), critérios e padrões relativos ao controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, de acordo com a legislação pertinente, supletivamente ao Estado e à União; VI Promover e colaborar na execução de programas inter-setoriais de proteção ambiental do município; VII Fornecer informações e subsídios técnicos relativos ao conhecimento e defesa do meio ambiente, sempre que for necessário; VIII Propor e acompanhar os programas de educação ambiental; IX Promover e colaborar em campanhas educacionais e na execução de um programa de formação e mobilização ambiental; XManter intercâmbio com as entidades púbicas e privadas de pesquisa e atuação na proteção do meio ambiente; XI Identificar e comunicar aos órgãos competentes as agressões ambientais ocorridas nos municípios, sugerindo soluções reparadoras; XIIAssessorar os consórcios intermunicipais de proteção ambiental; XIIIConvocar as audiências públicas nos termos da legislação; XIVPropor a recuperação dos recursos hídricos e das matas ciliares; XVProteger o patrimônio histórico, estético, arqueológico, paleontológico e paisagístico; XVIExigir, para a exploração dos recursos ambientais, prévia autorização mediante análise de estudos ambientais; XVIIDeliberar sobre qualquer matéria concernente às questões ambientais dentro do território municipal e acionar, quando necessário, os organismos federais e estaduais para a implantação das medidas pertinentes à proteção ambiental local; XVIIIAnalisar e relatar sobre os possíveis casos de degradação e poluição ambientais que ocorram dentro do território municipal, diligenciando no sentido de sua apuração e, sugerir ao Prefeito as providências que julgar necessárias; XIXIncentivar a parceria do Poder Público com os segmentos privados para gerar eficácia no cumprimento da legislação ambiental; XXDeliberar sobre a coleta, seleção, armazenamento, tratamento e eliminação dos resíduos domiciliares, industriais, hospitalares, de embalagens de fertilizantes e agrotóxicos, capina e poda de árvores no município, bem como a destinação final dos resíduos sólidos e de seus efluentes em mananciais; XXIDeliberar sobre a instalação ou ampliação de indústrias nas zonas de uso industrial saturadas ou em vias de saturação; XXIISugerir vetos a projetos inconvenientes ou nocivos à qualidade de vida municipal; XXIIICumprir e fazer cumprir as Leis, normas e diretrizes municipais, estaduais e federais de proteção ambiental; XXIVZelar pela divulgação das leis, normas, diretrizes, dados e informações ambientais inerentes ao patrimônio natural, cultural e artificial municipal; XXVDeliberar sobre o licenciamento ambiental na fase prévia, instalação, operação e ampliação de qualquer tipo de empreendimento que possa comprometer a qualidade do meio ambiente; XXVIRecomendar restrições a atividades agrícolas ou industriais, rurais ou urbanas, capazes de prejudicar o meio ambiente; XXVIIDecidir, em instância de recurso, sobre as multas e outras penalidades impostas pelo órgão municipal competente; XXVIIIAnalisar anualmente o relatório de qualidade do meio ambiente municipal; XXIXCriar mecanismos que incentivem a organização da sociedade civil em cooperativas, associações e outras formas legais para democratizar a participação popular no Conselho de Defesa do Meio Ambiente; XXXGerir e participar das decisões sobre a aplicação dos recursos destinados ao Meio Ambiente, propondo critérios para a sua programação e avaliando os programas, projetos, convênios, contratos e quaisquer outros atos que serão subsidiados pelo mesmo; XXXIFazer gestão junto aos organismos estaduais e federais quando os problemas ambientais dentro do território municipal, ultrapasse sua área de competência ou exija medidas mais tecnológicas para se tornarem mais efetivas; XXXIIConvocar ordinariamente a cada dois (02) anos, ou extraordinariamente por maioria absoluta de seus membros a Conferência Municipal Ambiental, que terá a atribuição de avaliar a situação da preservação, conservação e efetivação de medidas voltadas ao meio ambiente e, como conseqüência propor diretrizes a serem tomadas; XXXIIIAcompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e de desempenho dos programas a serem tomadas' XXXIVElaborar e aprovar seu Regimento Interno.

Art. 4º - O Conselho Municipal de Meio Ambiente será constituído por conselheiros que formarão o colegiado, obedecendo- se à distribuição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil Organizada a saber: I - Representantes do Poder Público: a) Um representante do Poder Legislativo Municipal designado pelos vereadores; b) Um representante do departamento jurídico municipal; c) Os representantes dos órgãos do executivo municipais abaixo mencionados: d.1) Órgão municipal de saúde pública; d.2) Órgão municipal Agricultura, Pecuária ou Meio Ambiente; d.3) Órgão municipal de Educação; II - Representantes da Sociedade Civil: a) Quatro representantes de setores organizados da sociedade, tais como: Associação do Comércio, da Indústria, dos Produtores Rurais, Clubes de Serviço, Sindicatos e pessoas comprometidas com a questão ambiental; § 1º - O presidente do CMMA deverá fazer parte do quadro efetivo do executivo municipal. § 2º - Os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente, indicados para o mandato de dois anos, podendo ser reeleitos uma (01) única vez, não serão remunerados, sendo suas atividades consideradas serviços relevantes. § 3º - O Conselho Municipal do Meio Ambiente elaborará o seu regulamento Interno, que será aprovado pelo Prefeito Municipal, através de Decreto. § 4º - As entidades que integram o Conselho Municipal do Meio Ambiente indicarão os respectivos titulares, juntamente com os suplentes que o substituirá em caso de impedimento, ou qualquer ausência. § 5º - Cada membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente terá o direito a um único voto na sessão plenária. § 6º - O Conselho Municipal do Meio Ambiente, em sua primeira reunião, elegerá o Presidente, o Vice-Presidente, o 1º Secretário e o 2º Secretário, bem como definirá as normas para a realização de reuniões e outras providências afins. § 7º - A instalação do Conselho e a nomeação dos conselheiros ocorrerão no prazo máximo de cem dias, contados a partir da data de publicação dessa lei. § 8º - O não comparecimento a (03) três reuniões consecutivas ou (05) alternadas durante (12) doze meses, implicará na exclusão do CMMA. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guapirama/PR, 25 de Agosto de 2020.

PEDRO DE OLIVIERA - Prefeito Municipal

QUARTA-FEIRA, 26 E QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020

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Cidades.

Região pode ter oito vezes mais infectados pelo coronavírus UENP

Pesquisa liderada pela universidade atesta que pode ter mais de 25 mil contaminados ANP

Pesquisa diz que aproximadamente 25 mil pessoas adultas da re Da Redação com Assessoria

Um estudo realizado pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), em parceria com várias outras entidades revela um dado assustador. Os 46 municípios que fazem par te das Regionais de Saúde de Jacarezinho e Cornélio Procópio podem ter número até oito vezes maior que as estatísticas of i c i ai s s o bre pes s oas

expostas à infecção pelo noivo coronavírus.

Participaram da pesquisa as 19ª (Jacarezinho) e 18ª (Cornélio Procópio) Regionais de Saúde, Regionais de Saúde de Cornélio; Secretarias Municipais de Saúde da região, Unive r s i d a d e Te c n o l ó g i c a Federal do Paraná (UTFPR) e apoio da Fiocruz/ Bio-Manguinhos/ Ministério da Saúde, que avaliou a proporção da população adulta na re-

gião do Norte Pioneiro, que apresentava anticorpos contra a Covid-19, e conhecer a adesão dos par ticipantes sobre as medidas de precauções.

Segundo a pesquisa, comparando a estimativa de pessoas adultas do Norte Pioneiro com provável exposição ao vírus e o número de casos confirmados para Covid-19 no boletim da Sesa-PR no dia 11 de agosto, estima-se que o real número de pessoas

expostas ao vírus na região seja aproximadamente oito vezes maior do que o número indicado no boletim epidemiológico, podendo oscilar entre sete a 10 vezes.

Com isso, a pesquisa levantou que, a presença de anticorpos contra o coronavírus na população adulta da região durante o referido período, foi de 8,5%. Além disso, um dos principais apontamentos da pesquisa é de que aproximadamen-

te 25 mil pessoas adultas da região apresentavam anticorpos contra a doença. Ou seja, números muito maiores do que vem sendo divulgado nos boletins epidemiológicos.

Participaram da pesquisa 527 pessoas com idade média de 36,9 anos, de 14 municípios da região (Andirá, Bandeirantes, Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Cornélio Procópio, Leópolis, Quatiguá, Ribeirão

do Pinhal, Santa Mariana, Santana do Itararé, Santo Antônio da Platina, Sertaneja e Siqueira Campos).

Segundo dados da pesquisa, todos os participantes que apresentaram resultados do teste rápido reagentes para detecção de anticorpos, foram encaminhados pa r a o s e r v i ç o d e re ferência do município, assegurando a continuidade do cuidado em saúde.

Norte Pioneiro tem primeiro caso de dengue no novo ano epidemiológico AEDES AEGYPTI

Da Redação

A região teve o primeiro registro de dengue no atual ano epidemiológico, iniciado agora em agosto. O caso confirmado foi em Siqueira Campos, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) do Paraná de terça-feira (25).

Entretanto já há notificações também em Jacarezinho, Jundiaí do Sul, Pinhalão, Salto do Itararé e Wenceslau Braz, além da própria Siqueira Campos. Essas notificações são de casos suspeitos que podem se confirmar como dengue.

Nos demais 21 municípios abrangidos pela 19ª Regional de Saúde, com sede em Jacarezinho, não há novos registros

da doença. A situação contrasta com o cenário vivido até julho, quando números recordes foram registrados na região e em todo Estado.

Neste período, compreendido de agosto de 2019 até julho deste ano, Jacarezinho teve o maior número de casos de dengue entre os municípios da 19ª Regional de Saúde, com 2.362 casos, seguido por Santo Antônio da Platina, com 1.382 casos, e Cambará, com 618 casos.

Somados, os 22 municípios desta micro região registraram o total de 5.122 casos de dengue de agosto de 2019 a julho de 2020.

E S TA D O O informe epidemiológico da dengue aponta 112 novos casos confirmados da doença no Para-

Caso confirmado foi em Siqueira Campos, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde

ná, nas últimas duas semanas. O Estado soma agora 191 diagnósticos positivos.

A 9ª Regional de

Saúde de Foz do Iguaçu é a que concentra o maior número de confirmações até o momento, com 57 ca-

sos.Neste informe os municípios com maior n ú m e ro d e c a s o s c o n firmados por semana são: Foz do Iguaçu,

R o l â n d i a , R o n c a d o r, Maringá, Assis Chateaubriand, Umuarama, Moreira Sales e São Miguel do Iguaçu.

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QUARTA-FEIRA, 26 E QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020

Atas & Editais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA

Macroobjetivo: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL

LEI Nº 1.837, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.

Programa: 0003 –MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS Objetivo: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL Órgão: 03–SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO

Altera as ações no Exercício/2020 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o valor das ações no Exercício/2020 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, as ações abaixo indicadas:

Programa: 0022 – MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO E ATIVIDADES ADM E OPERACIONAIS Objetivo: MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO Órgão: 02– GABINETE DO PREFEITO

Produto Apoio Administrativo

Ano Valor 2020 101.646,21 Unidade de Medida Outras unidades e Medidas

Programa: 0003 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS. Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Órgão: 03– SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO

Produto Apoio Administrativo

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Programa: 0003 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS. Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Órgão: 03– SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO

Produto Apoio Administrativo

Programa: 0003 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS. Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO Órgão: 03– SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO

Ano Valor 2020 30.849,60 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Função:04– Administração Subfunção: 122- Administração Geral Código Ação 2.150 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Produto Apoio Administrativo

Ano Valor 2020 97.969,62 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO

Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO Órgão: 04–SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Unidade: 003 – DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO Função:04– Administração Subfunção: 129- Administração de Receitas Código Ação 2.010 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO

Produto Apoio Administrativo

Ano Valor 2020 32.828,58 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE CULTURA Função: 13– Cultura Subfunção: 392 – Difusão Cultural Código Ação 2.210 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

Produto Pessoas Atendidos

Ano Valor 2020 31.829,01 Unidade de Medida Pessoas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER Programa: 0006 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER Órgão: 06– SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Programa: 0003 –MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS Objetivo: MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL Órgão: 03–SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO

Ano Valor 2020 348.945,00 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas

Produto Apoio Administrativo

Produto Apoio Administrativo

Macroobjetivo: MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL

Unidade: 005 – DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL Função: 06 – Segurança Pública Subfunção: 182 – Defesa Civil Código Ação 2.560 MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO Função:04– Administração Subfunção: 123-Administração Financeira Código Ação 2.140 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO

Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

Unidade: 003 – DEPARTAMENTO DE LICITACOES E COMPRAS Função: 04– Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação 2.003 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO Ano Valor 2020 46.515,84 Unidade de Medida Outras unidades e Medidas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO

Programa: 0004 –MANUTENCAO DA SECRETARIA DE FINANCAS E DAS ATIVIDADES ADM E OPERACIONAIS

Ano Valor 2020 193.690,48 Unidade de Medida Outras unidades e Medidas

Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Função: 04– Administração Subfunção: 128 – Formação de Recursos Humanos Código Ação 2.080 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Ano Valor 2020 29.472,87 Unidade de Medida Outras unidades e Medidas

Ano Valor 2020 178.500,00 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas

Programa: 0004 –MANUTENCAO DA SECRETARIA DE FINANCAS E DAS ATIVIDADES ADM E OPERACIONAIS. Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Órgão: 04–SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 04– Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação 2.070 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Produto Apoio Administrativo

Programa: 0004 –MANUTENCAO DA SECRETARIA DE FINANCAS E DAS ATIVIDADES ADM E OPERACIONAIS Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO Órgão: 04–SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 001 – GABINETE DO PREFEITO Função: 04– Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação 2.170 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL Função: 06 – Segurança Pública Subfunção: 182 – Defesa Civil Código Ação 2.032 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER Função: 27– Desporto e Lazer Subfunção: 812– Desporto Comunitário Código Ação 2.130 MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER Ano Valor 2020 87.621,27 Unidade de Medida Pessoas

Produto Apoio Administrativo

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL

Produto Pessoas Atendidos

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QUARTA-FEIRA, 26 E QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020

Atas & Editais. Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Função: 08– Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código Ação 2.490 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL

Função: 04 – Administração Subfunção: 121– Planejamento e Orçamento Código Ação 2.029 MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO

Produto Pessoas Atendidas

Ano Valor 2020 247.489,38 Unidade de Medida Pessoas

Valor 70.716,44 Outras Unidades e Medidas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA Programa: 0012 – MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA,DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Objetivo: MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA Órgão: 12– PROCURADORIA JURIDICA

Macroobjetivo: ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL

Unidade: 001 – PROCURADORIA JURIDICA Função: 02 – Judiciária Subfunção: 061– Ação Judiciária Código Ação 2.030 MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA

Objetivo: ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 002 – CONSELHO TUTELAR Função: 08– Assistência Social Subfunção: 243 – Assistência à Criança a ao Adolescente Código Ação 6.030 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL

Ano 2020 Unidade de Medida

Produto Apoio Administrativo

Produto Adolescentes Atendidos

Ano Valor 2020 32.316,00 Unidade de Medida Pessoas

Ano 2020 Unidade de Medida

Produto Apoio Administrativo

Valor 125.283,40 Outras Unidades e Medidas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 26 de agosto de 2020.

Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Programa: 0009 – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Órgão: 09– SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Função: 20 – Agricultura Subfunção: 606 – Extensão Rural Código Ação 2.250 MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Ano 2020 Unidade de Medida

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MINICIPAL DE CAMBARA Produto Pessoas Atendidas

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Programa: 0010 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS Objetivo: MANUTECAO DEPARTAMENTO DE OBRAS Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA

Subfunção: 452 – Serviços Urbanos Código Ação 2.027 MANUTECAO DEPARTAMENTO DE OBRAS

Produto Apoio Administrativo

Valor 65.400,00 Outras Unidades e Medidas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL Programa: 0010 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA Unidade: 003 – DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL Função: 26 – Transporte Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário Código Ação 2.028 MANUTENCAO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL

Art. 1º - Ficam alteradas ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.754 de 30/05/2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS Função: 15 – Transporte Urbanismo

Ano 2020 Unidade de Medida

Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.754, de 30/05/2019, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2020.

Valor 182.389,38 Pessoas

Macroobjetivo: MANUTECAO DEPARTAMENTO DE OBRAS

Ano 2020 Unidade de Medida

LEI Nº 1.838, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.

Produto Apoio Administrativo

Valor 8.084,94 Outras Unidades e Medidas

Programa: 0022 – MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO E ATIVIDADES ADM E OPERACIONAIS Objetivo: MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO Órgão: 02– GABINETE DO PREFEITO Unidade: 001 – GABINETE DO PREFEITO Função: 04– Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação 2.170 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO Ano 2020 Unidade de Medida

Produto Apoio Administrativo

Valor 101.646,21 Outras unidades e Medidas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Programa: 0003 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS. Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Órgão: 03– SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO Unidade: 001 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 04– Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação 2.070 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Produto Apoio Administrativo

Ano Valor 2020 193.690,48 Unidade de Medida Outras unidades e Medidas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Macroobjetivo:MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Programa: 0010 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA Unidade: 004 – DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS Função: 15 – Transporte Urbanismo Subfunção: 452 – Serviços Urbanos Código Ação 2.350 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Ano Valor 2020 1.101.502,90 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas

Produto Outros produtos

Programa: 0003 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS. Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Órgão: 03– SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Função: 04– Administração Subfunção: 128 – Formação de Recursos Humanos Código Ação 2.080 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Ano Valor 2020 29.472,87 Unidade de Medida Outras unidades e Medidas

Produto Apoio Administrativo

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO Programa: 0003 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS. Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO Órgão: 03– SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO

Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO Programa: 0011 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO Órgão: 11– SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

Unidade: 003 – DEPARTAMENTO DE LICITACOES E COMPRAS Função: 04– Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação 2.003 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO Ano Valor 2020 46.515,84 Unidade de Medida Outras unidades e Medidas

Produto Apoio Administrativo

Macroobjetivo: MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL Programa: 0003 –MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV

Programa: 0003 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS. Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO Órgão: 03– SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO Unidade: 003 – DEPARTAMENTO DE LICITACOES E COMPRAS

A-11

QUARTA-FEIRA, 26 E QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020 Função: 04– Administração

Atas & Editais.

Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação 2.003 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO Ano Valor 2020 46.515,84 Unidade de Medida Outras unidades e Medidas

Produto Apoio Administrativo

Macroobjetivo: MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL Programa: 0003 –MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS Objetivo: MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL Órgão: 03–SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO Unidade: 005 – DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL Função: 06 – Segurança Pública Subfunção: 182 – Defesa Civil Código Ação 2.560 MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL Ano 2020 Unidade de Medida

Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Programa: 0003 –MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS Objetivo: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL Órgão: 03–SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO

Produto Apoio Administrativo

Valor 178.500,00 Outras Unidades e Medidas

Produto Apoio Administrativo

Ano Valor 2020 30.849,60 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Programa: 0004 –MANUTENCAO DA SECRETARIA DE FINANCAS E DAS ATIVIDADES ADM E OPERACIONAIS. Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Órgão: 04–SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Ano 2020 Unidade de Medida

Produto Apoio Administrativo

Valor 97.969,62 Outras Unidades e Medidas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO Programa: 0004 –MANUTENCAO DA SECRETARIA DE FINANCAS E DAS ATIVIDADES ADM E OPERACIONAIS Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO Órgão: 04–SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Unidade: 003 – DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO Função:04– Administração Subfunção: 129- Administração de Receitas Código Ação 2.010 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO Ano 2020 Unidade de Medida

Produto Apoio Administrativo

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA Programa: 0005 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER Programa: 0006 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER Órgão: 06– SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Ano Valor 2020 87.621,27 Unidade de Medida Pessoas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Programa: 0008 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL

Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Órgão: 09– SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Função: 20 – Agricultura Subfunção: 606 – Extensão Rural Código Ação 2.250 MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

Produto Pessoas Atendidas

Ano Valor 2020 182.389,38 Unidade de Medida Pessoas

Macroobjetivo: MANUTECAO DEPARTAMENTO DE OBRAS Programa: 0010 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS Objetivo: MANUTECAO DEPARTAMENTO DE OBRAS Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS Função: 15 – Transporte Urbanismo Subfunção: 452 – Serviços Urbanos Código Ação

Produto

2.027

Apoio Administrativo

MANUTECAO DEPARTAMENTO DE OBRAS

Ano 2020 Unidade de Medida

Valor 65.400,00 Outras Unidades e Medidas

Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL Programa: 0010 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA

Ano 2020 Unidade de Medida

Produto Apoio Administrativo

Valor 8.084,94 Outras Unidades e Medidas

Macroobjetivo:MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Produto Pessoas Atendidos

Ano Valor 2020 31.829,01 Unidade de Medida Pessoas

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER Função: 27– Desporto e Lazer Subfunção: 812– Desporto Comunitário Código Ação 2.130 MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER

Ano Valor 2020 32.316,00 Unidade de Medida Pessoas

Unidade: 003 – DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL Função: 26 – Transporte Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário Código Ação 2.028 MANUTENCAO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL

Valor 32.828,58 Outras Unidades e Medidas

Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE CULTURA Função: 13– Cultura Subfunção: 392 – Difusão Cultural Código Ação 2.210 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

Produto Adolescentes Atendidos

Programa: 0009 – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO

Programa: 0004 –MANUTENCAO DA SECRETARIA DE FINANCAS E DAS ATIVIDADES ADM E OPERACIONAIS Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO Órgão: 04–SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade: 002 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Função:04– Administração Subfunção: 122- Administração Geral Código Ação 2.150 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Unidade: 002 – CONSELHO TUTELAR Função: 08– Assistência Social Subfunção: 243 – Assistência à Criança a ao Adolescente Código Ação 6.030 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL

Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO FINANCEIRO Função:04– Administração Subfunção: 123-Administração Financeira Código Ação 2.140 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO

Ano Valor 2020 247.489,38 Unidade de Medida Pessoas

Macroobjetivo: ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE

Macroobjetivo: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL

Ano 2020 Unidade de Medida

Produto Pessoas Atendidas

Produto Apoio Administrativo

Valor 348.945,00 Outras Unidades e Medidas

Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL Função: 06 – Segurança Pública Subfunção: 182 – Defesa Civil Código Ação 2.032 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL

Função: 08– Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Código Ação 2.490 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL

Produto Pessoas Atendidos

Programa: 0010 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Órgão: 10– SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA Unidade: 004 – DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS Função: 15 – Transporte Urbanismo Subfunção: 452 – Serviços Urbanos Código Ação 2.350 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Ano Valor 2020 1.101.502,90 Unidade de Medida Outras Unidades e Medidas

Produto Outros produtos

Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO Programa: 0011 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO Órgão: 11– SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO Função: 04 – Administração Subfunção: 121– Planejamento e Orçamento Código Ação 2.029 MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO Ano

Valor

Produto Apoio Administrativo

A-12

QUARTA-FEIRA, 26 E QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020

Atas & Editais.

2020 Unidade de Medida

70.716,44 Outras Unidades e Medidas

05.000.00.000.0000.0.000.

05.002.00.000.0000.0.000.

05.002.13.392.0005.2.210.

798 - 3.1.90.11.00.00

Macroobjetivo: MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA Programa: 0012 – MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA,DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Objetivo: MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA Órgão: 12– PROCURADORIA JURIDICA Unidade: 001 – PROCURADORIA JURIDICA Função: 02 – Judiciária Subfunção: 061– Ação Judiciária Código Ação 2.030 MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA Ano 2020 Unidade de Medida

Produto Apoio Administrativo

Valor 125.283,40 Outras Unidades e Medidas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 26 de agosto de 2020.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA LEI Nº 1.836, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.

Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$3.013.050,92 (três milhões e treze mil e cinquenta reais e noventa e dois centavos).

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2020, aprovado pela Lei nº 1.783/2019, de 17/12/2019, um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$3.013.050,92 (três milhões e treze mil e cinquenta reais e noventa e dois centavos): Suplementação:

02.000.00.000.0000.0.000.

02.001.00.000.0000.0.000.

02.001.04.122.0022.2.170.

780 - 3.1.90.11.00.00

844

779 - 3.1.90.11.00.00

849

852 - 3.1.90.13.00.00 851 - 3.1.90.13.00.00 03.000.00.000.0000.0.000.

03.001.00.000.0000.0.000.

03.001.04.122.0003.2.070.

782 - 3.1.90.11.00.00

844 849

781 - 3.1.90.11.00.00

849

854 - 3.1.90.13.00.00 853 - 3.1.90.13.00.00 818 - 3.1.91.13.00.00 817 - 3.1.91.13.00.00 03.002.00.000.0000.0.000.

03.002.04.128.0003.2.080.

784 - 3.1.90.11.00.00

844 849 844 849

783 - 3.1.90.11.00.00

849

856 - 3.1.90.13.00.00 855 - 3.1.90.13.00.00 820 - 3.1.91.13.00.00 819 - 3.1.91.13.00.00 03.003.00.000.0000.0.000.

03.003.04.122.0003.2.003.

844 849 844 849

786 - 3.1.90.11.00.00 785 - 3.1.90.11.00.00 858 - 3.1.90.13.00.00 857 - 3.1.90.13.00.00 822 - 3.1.91.13.00.00 821 - 3.1.91.13.00.00 03.005.00.000.0000.0.000.

03.005.06.182.0003.2.560.

788 - 3.1.90.11.00.00 787 - 3.1.90.11.00.00 860 - 3.1.90.13.00.00 859 - 3.1.90.13.00.00 824 - 3.1.91.13.00.00 823 - 3.1.91.13.00.00 03.006.00.000.0000.0.000.

03.006.06.182.0003.2.032.

790 - 3.1.90.11.00.00 789 - 3.1.90.11.00.00 826 - 3.1.91.13.00.00 825 - 3.1.91.13.00.00 04.000.00.000.0000.0.000.

04.001.00.000.0000.0.000.

04.001.04.123.0004.2.140.

792 - 3.1.90.11.00.00 791 - 3.1.90.11.00.00 862 - 3.1.90.13.00.00 861 - 3.1.90.13.00.00 828 - 3.1.91.13.00.00 827 - 3.1.91.13.00.00 04.002.00.000.0000.0.000.

04.002.04.122.0004.2.150.

794 - 3.1.90.11.00.00 793 - 3.1.90.11.00.00 830 - 3.1.91.13.00.00 829 - 3.1.91.13.00.00 04.003.00.000.0000.0.000.

04.003.04.129.0004.2.010.

796 - 3.1.90.11.00.00 795 - 3.1.90.11.00.00 832 - 3.1.91.13.00.00 831 - 3.1.91.13.00.00

844

844

GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 55.130,54 PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 27.565,27 PESSOAL CIVIL 12.633,60 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.316,80 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 124.500,00 PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 41.500,00 PESSOAL CIVIL 6.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.767,86 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.922,62 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 16.453,72 PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 8.226,86 PESSOAL CIVIL 1.863,10 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 931,55 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.331,76 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 665,88 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DEPARTAMENTO DE LICITACOES E COMPRAS MANUTENCAO DEPTO DE COMPRAS E LICITACAO

844 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 26.094,32 PESSOAL CIVIL 849 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 13.047,16 PESSOAL CIVIL 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.455,80 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.227,90 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.460,44 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.230,22 DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL 844 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 208.000,00 PESSOAL CIVIL 849 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 104.000,00 PESSOAL CIVIL 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.030,00 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 515,00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.600,00 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.800,00 DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 844 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 106.000,00 PESSOAL CIVIL 849 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 53.000,00 PESSOAL CIVIL 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DEPARTAMENTO FINANCEIRO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO 844 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 17.400,00 PESSOAL CIVIL 849 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 8.700,00 PESSOAL CIVIL 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.392,92 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.196,46 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 773,48 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 386,74 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 844 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 56.304,36 PESSOAL CIVIL 849 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 28.152,18 PESSOAL CIVIL 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.008,72 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.504,36 DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO 844 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 18.867,00 PESSOAL CIVIL 849 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 9.433,50 PESSOAL CIVIL 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.018,72 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.509,36

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 844 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 17.807,84 PESSOAL CIVIL 797 - 3.1.90.11.00.00 849 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 8.903,92 PESSOAL CIVIL 864 - 3.1.90.13.00.00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.863,10 863 - 3.1.90.13.00.00 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 931,55 834 - 3.1.91.13.00.00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.548,40 833 - 3.1.91.13.00.00 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 774,20 06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 06.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 06.001.27.812.0006.2.130.

MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER 800 - 3.1.90.11.00.00 844 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 49.949,86 PESSOAL CIVIL 799 - 3.1.90.11.00.00 849 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 24.974,93 PESSOAL CIVIL 866 - 3.1.90.13.00.00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.565,30 865 - 3.1.90.13.00.00 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 782,65 836 - 3.1.91.13.00.00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.899,02 835 - 3.1.91.13.00.00 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.449,51 08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 08.001.08.244.0008.2.490.

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 802 - 3.1.90.11.00.00 844 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 142.000,00 PESSOAL CIVIL 801 - 3.1.90.11.00.00 849 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 71.000,00 PESSOAL CIVIL 868 - 3.1.90.13.00.00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.392,92 867 - 3.1.90.13.00.00 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.196,46 838 - 3.1.91.13.00.00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.600,00 837 - 3.1.91.13.00.00 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.300,00 08.002.00.000.0000.0.000.

CONSELHO TUTELAR 08.002.08.243.0008.6.030.

ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE 804 - 3.1.90.11.00.00 844 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 20.197,50 PESSOAL CIVIL 803 - 3.1.90.11.00.00 849 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 6.732,50 PESSOAL CIVIL 870 - 3.1.90.13.00.00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.039,50 869 - 3.1.90.13.00.00 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.346,50 09.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO 09.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 09.001.20.606.0009.2.250.

MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 806 - 3.1.90.11.00.00 844 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 105.000,00 PESSOAL CIVIL 805 - 3.1.90.11.00.00 849 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 52.500,00 PESSOAL CIVIL MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 872 - 3.1.90.13.00.00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.392,92 S T A D PATRONAIS O D O P A R A N Á 871 - 3.1.90.13.00.00 849EOBRIGAÇÕES 1.196,46 840 - 3.1.91.13.00.00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.200,00 _________________________________________________________________________________________ 839 - 3.1.91.13.00.00 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.100,00 10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.001.00.000.0000.0.000.

10.001.15.452.0010.2.027.

808 - 3.1.90.11.00.00

DEPARTAMENTO DEOBRAS PUBLICAS MANUTECAO DEPARTAMENTO DE OBRAS 844 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 38.000,00 PESSOAL CIVIL 807 - 3.1.90.11.00.00 849 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 19.000,00 PESSOAL CIVIL 842 - 3.1.91.13.00.00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.600,00 841 - 3.1.91.13.00.00 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.800,00 10.003.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL 10.003.26.782.0010.2.028.

MANUTENCAO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL 810 - 3.1.90.11.00.00 844 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 4.646,52 PESSOAL CIVIL 809 - 3.1.90.11.00.00 849 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.323,26 PESSOAL CIVIL 844 - 3.1.91.13.00.00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 743,44 843 - 3.1.91.13.00.00 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 371,72 10.004.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS 10.004.15.452.0010.2.350.

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 812 - 3.1.90.11.00.00 844 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 576.000,00 PESSOAL CIVIL 811 - 3.1.90.11.00.00 849 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 384.000,00 PESSOAL CIVIL 878 - 3.1.90.13.00.00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.901,74 877 - 3.1.90.13.00.00 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.601,16 846 - 3.1.91.13.00.00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 72.000,00 845 - 3.1.91.13.00.00 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 48.000,00 11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 11.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 11.001.04.121.0011.2.029.

MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO 814 - 3.1.90.11.00.00 844 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 29.400,00 PESSOAL CIVIL 813 - 3.1.90.11.00.00 849 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 29.400,00 PESSOAL CIVIL 880 - 3.1.90.13.00.00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.958,22 879 - 3.1.90.13.00.00 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.958,22 848 - 3.1.91.13.00.00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 847 - 3.1.91.13.00.00 849 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 12.000.00.000.0000.0.000.

PROCURADORIA JURIDICA 12.001.00.000.0000.0.000.

PROCURADORIA JURIDICA 12.001.02.061.0012.2.030.

MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA 816 - 3.1.90.11.00.00 844 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 64.801,74 PESSOAL CIVIL 815 - 3.1.90.11.00.00 849 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 43.201,16 PESSOAL CIVIL E S T A D O D O P A R A N Á 850 - 3.1.91.13.00.00 844 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.368,30 6.912,20 OBRIGAÇÕES PATRONAIS _________________________________________________________________________________________ Total Suplementação: 3.013.050,92

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta lei, servirá como recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Receita Receita: 1.7.1.8.99.11.99.01000000

Fonte: 1000 Total da receita:

3.013.050,92 3.013.050,92

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 26 de agosto de 2020.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

QUARTA-FEIRA, 26 E QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020

Atas & Editais.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 106/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 106/2020: REGISTRO DE PREÇO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS (3), as empresas: ANJOS & DEL COL LTDA - CNPJ 05.642.690/0001-04, com o valor de R$5.267,34; COMERCIAL ALIMENTICIOS BANDEIRA VERDE LTDA - CNPJ 77.654.275/0001-73, com o valor de R$7.157,66; MERCADO FACHINELLI LTDA EPP - CNPJ 12.870.831/0001-0, com o valor de R$44.552,82 Cambará, 26 de agosto de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 76/2020 ID 260/2020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ANJOS & DEL COL LTDA - CNPJ 05.642.690/0001-04 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (3) VALOR: R$5.267,34 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 26 de agosto de 2020 - PP106/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 76/2020 ID 2612020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 COMERCIAL ALIMENTICIOS BANDEIRA VERDE LTDA - CNPJ 77.654.275/0001-73 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (3) VALOR: R$7.157,66 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 26 de agosto de 2020 - PP106/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 76/2020 ID 2622020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MERCADO FACHINELLI LTDA EPP - CNPJ 12.870.831/0001-01 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (3) VALOR: R$44.552,82 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 26 de agosto de 2020 - PP106/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N°59/2020 PROCESSO N° 90/2020 TIPO: Menor Preço - Item - Serviços O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a seleção de proposta para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMPREENDENDO O LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, A MONTAGEM DE ESTRUTURAS E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS PROJETOS, PODENDO SER ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES no valor máximo de 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão nº 59/2020 e seus anexos através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08:00 do dia 27/08/20 às 17:00 do dia 10/09/20 – ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 do dia 11/09/20 – INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:01 do dia 11/09/20. – REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). - SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://bllcompras.org.br/ abas “FORNECEDORES” e “ACESSO AO SISTEMA” – PREGOEIRA: JOSIANE HELENO - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 27/08/2020, no site do Município: www.guapirama.pr.gov.br, Acesso Rápido, link: “Processos Licitatórios”; e no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões: http://lanceeletronico. cloudapp.net/#/Homelink: Acesso ao Sistema e Acesso Público, para downloads por parte dos interessados.

Maiores informações pelo telefone (43) 3573.1122– e-mail: licitacao@guapirama.pr.gov.br Guapirama/PR, 26/08/20. JOSIANE HELENO - PRESIDENTE DA CPL

A-13

O CIAS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO Sede administrativa na Prefeitura Municipal de Tomazina EXTRATO CONTRATO Nº 05/2020 Contratado: LM SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ: 19.110.783/0001-94.

Dispensa Nº: 03/2020 Processo N° 06/2020 Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de Serviços Técnicos para Licenciamento Ambiental.

Valor Global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

VIGENCIA: 31/12/2020 Tomazina, 26 de agosto de 2020.

Flavio Xavier de Lima Zanrosso - Presidente do CIAS RESOLUÇÃO 5/2020 SÚMULA – Parecer aceca de Plano de Ação do Incentivo Benefício Eventual COVID-19.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.672/2017, Considerando a Resolução Ad Referendum nº 004/2020, do Conselho Estadual de Assistência Social, Considerando Plenária realizada no dia 25 de Agosto de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano de Ação da Resolução Ad Referendum nº 004/2020, do Conselho Estadual de Assistência Social, referente ao planejamento da execução do valor de R$40.000,00, que será destinado à aquisição de benefícios eventuais de vulnerabilidade temporária para aproximadamente 800 atendimentos.

Cambará, 25 de Agosto de 2020 Jessica Vieira Menegueti - Presidente do CM MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 123/2020 ID 2472020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL IND?NTRIA DE EQUIPAMENT - CNPJ 71.256.283/0001-85 OBJETO AQUISIÇÃO DE DIGITALIZADOR DE RAIOS X E MESA DE CABECEIRA PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL. VALOR: R$ 74.000,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. Cambará, 26 de agosto de 2020 - PE107/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 124/2020 ID 2482020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 PLAYRIO PARQUES INFANTIL LTDA - CNPJ 33.492.887/0001-31 OBJETO AQUISIÇÃO DE DIGITALIZADOR DE RAIOS X E MESA DE CABECEIRA PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL. VALOR: R$ 1.650,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. Cambará, 26 de agosto de 2020 - PE107/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 107/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 107/2020: AQUISIÇÃO DE DIGITALIZADOR DE RAIOS X E MESA DE CABECEIRA PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL, às empresas: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL IND?NTRIA DE EQUIPAMENT - CNPJ 71.256.283/0001-85, com o valor de R$74.000,00 e PLAYRIO PARQUES INFANTIL LTDA - CNPJ 33.492.887/0001-31, com o valor de R$1.650,00 Cambará, 26 de agosto de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS Siqueira Campos/ PrSÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃODA LICENÇA DE OPERAÇÃOMEB Indústria e Comércio de Equipamentos para Motocicletas Eireli torna públicoque irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para fabricação de pecas eacessorios para motocicletas ( RLO 115525-R1, valida : 31/08/2020 instalada RuaOdilon Leite Rodrigues, 1479, sala 1, Bairro : Nações - Siqueira Campos/PR

LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058/2020 PROCESSO Nº 089/2020 TIPO: Menor Preço - Item - Compras O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a seleção de proposta para AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED, LUMINÁRIAS COM CÂMERAS, BRAÇOS E REFLETORES MODULAR, PARA USO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADIQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 (DOZE) MESES no valor máximo de R$ 277.400,00 (duzentos e setenta e sete mil e quatrocentos reais).

De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão nº 058/2020 e seus anexos através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08:00hrs do dia 27/08/2020 às 17:00hrs do dia 09/09/2020 – ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 do dia 10/09/20 – INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:01hrs do dia 10/09/2020. – REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). - SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://bllcompras.org.br/ abas “FORNECEDORES” e “ACESSO AO SISTEMA” – PREGOEIRA: JOSIANE HELENO - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 27/08/2020, no site do Município: www. guapirama.pr.gov.br, Acesso Rápido, link: “Processos Licitatórios”; e no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões: http://lanceeletronico.cloudapp.net/#/Homelink: Acesso ao Sistema e Acesso Público, para downloads por parte dos interessados. Maiores informações pelo telefone (43) 3573-1122 ou através do e-mail: licitacao@ guapirama.pr.gov.br.

Guapirama/PR, 26 de Agosto de 2020.

JOSIANE HELENO-PRESIDENTE DA CPL ERRATA DE EDITAL Prefeitura Municipal de Guapirama – PR Ref: PREGÃO ELETRÔNICO 055/2020 A Comissão de Licitação do Município de Guapirama faz saber aos interessados que: No aviso do edital de licitação, onde se lê “Menor Preço – item”, leia-se “Menor Preço – Lote”.

Guapirama, 26 de Agosto 2020.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 113/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 113/2020: REGISTRO DE PREÇO DE ALIMENTOS PARA ATENDER O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19 (2), as empresas: ANJOS & DEL COL LTDA - CNPJ 05.642.690/0001-04, com o valor de R$1.534,44; COMERCIAL ALIMENTICIOS BANDEIRA VERDE LTDA - CNPJ 77.654.275/0001-73, com o valor de R$1.969,44; MERCADO FACHINELLI LTDA EPP - CNPJ 12.870.831/0001-0, com o valor de R$5.835,12.

Cambará, 26 de agosto de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

A-14

QUARTA-FEIRA, 26 E QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020

Atas & Editais.

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃOFAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele tiverem conhecimento que tramitam por ordem do Juízo da Vara da Fazenda Pública de Carlópolis/PR nos autos abaixo, na qual será levado à arrematação em hasta pública o bem de propriedade da parte devedora na forma que segue:PRIMEIRO(A) LEILÃO/PRAÇA: Dia 21 de setembro de 2020 às 14:00, tão somente na modalidade eletrônica –mediante cadastro prévio no site www.psnleiloes.com.br, (estando aberto para lances online a partir do quinto dia que antecede esta data), cuja venda se fará por maior lance oferecido, desde que não seja inferior ao valor da avaliação.

Não havendo licitante será levado a segunda venda.SEGUNDO(A) LEILÃO/PRAÇA: Dia 02 de outubro de2020às 14:00, que se realizará na Local: www.psnleiloes.com.br , para a venda a quem mais der, desde que não se constitua preço vil, Assim considerado aquele inferior a 60% do valor da avaliação, salvo situações excepcionais (como de bens reiteradas vezeslevados à praça ou leilão sem interessados), a ser apreciada diante da situação concreta, no dia da arrematação, mediante provocação. O edital deverá conter a informação sobre o preço considerado como vil.DADOS DO PROCESSO: PROCESSO 0001119-19.2019.8.16.0063 -Carta Precatória Cível; VARAda Fazenda Pública de Carlópolis/PREXEQUENTE (01)ESPÓLIO DE CARLOS MARTINS Rep. Por MARIO JOSE MARTINS (CPF/CNPJ 124.126.868-15 R)End. ExequenteRua Antônio Gonçalves Fernandes, 30, Cravantes/SP. CEP: 18970-000 (mov.1.1, fls.03).Adv. Exequente Tebet George Fakhouri Junior (OAB/PR 56162) (mov..1.12 FL. 31EXECUTADO (a) (01) ANTONIO DANIEL DOS SANTOS (CPF/CNPJ 517.615.569-91)End. Executado(a) (01) Avenida Benedito Sale, 163 , CARLÓPOLIS/PR CEP: 86420-000 (mov.1.1, fls.03).Adv. ExecutadoIlésio Bernadete Diogo (OAB/PR 51313) Depositário Fiel (1)Antônio Daniel dos SantosEnd. da Guarda (01)Rua André Jorge Cleli, 517, Carlópolis/PR CEP: 86.420-000 Penhora realizada 05/09/2016 (mov.1.11, fls.30).

DÉBITO ATUALIZADO: R$ 139.282,68 -06/07/2020DESCRIÇÃO DOS BENS: Qualificação do(s) Bem (01)R$ 345.197,60Uma Parte Ideal consistente em 145.200,00 metros quadrados, equivalente a 14,51 hectares ou sejam 6,00 alqueires, constantes e encravados na área da Fazenda Três Pontes, cravado em terras do Bairro da Fazenda Jacinto, situado neste Município, com área de 968.000,00m², ou 96.80 ha, ou sejam 40 alqueires de terras de culturas,, dividindo com Maria Aparecida de Lima, Jonas Correa de Lima, Gerson de Lima, Jair Correa de Lima, Jairo Correa de Lima, Dirce Correa de Lima, Raquel Correa de Lima, José Benedito de Araújo, Joaquim Nunes dos Santos, José Batista de Oliveira, Elias Merhi Mansur e Estradaque liga Carlópolis à Nova Brasília do Itararé. Área Total 475,1, área explorada 427,8. Área Explorável 441.2. Sem benfeitorias. INCRA 711.012.008.095. Matrícula 70 do CRI de Carlópolis/PR. Venda “Ad Corpus”. AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 345.197,60 -06/07/2020ÔNUS: R-10/70-COMPRA E VENDA –Transmitentes: Antônio João de Oliveira e Vera Lucia Wenzel de Oliveira; Adquirentes: Jurandir Felet e Rosana de Azevedo Felet, parte ideal correspondente a 114.771,00 metros quadrados, equivalentes a 11,47,71 HA , (conforme retificação no AV.38/70).R.18/70 –COMPRA E VENDA –Transmitente: Fabricio Cristofler Soldera Ribeiro e Educiani Ribeiro Palma –Adquirentes: Antônio Daniel dos Santos e Lourdes Humanski dos Santos, parte ideal consistente de 338.800,00 metros quadrados, equivalentes a 33,88 hectares, ou sejam 14,00 alqueires, na forma do R-9 com R/11 da Matricula 70.R.19/70-COMPRA E VENDA –Transmitentes: José Sloboda e Cléia Aparecida Valenga Sloboda, Interveniente Anuante: Felipe José Mazeto de Oliveira–Adquirente: Antônio Daniel dos Santos e Lourdes Humanki dos Santos, parte ideal consistente de 145.200,00 metros quadrados, equivalentes a 1 4 , 5 2 h e c t a r e s , o u s e j a m 6 , 0 0 a l q u e i r e s , n a f o r m a d o R - 11 c o m AV- 1 2 d a M a t r i c u l a 70.R.22/70-GARANTIA HIPOTECÁRIA –Devedores: Antônio Daniel dos Santos e Lourdes Humanski dos Santos –Credor: Paulo Apolônio e Luciana Pereira Apolônio.R.25/70-ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA COM REPOSIÇÃO –Transmitente Permutante: Vera Lúcia Wenzel – Adquirentes Permutantes: José Mehri Mansur Filho e Amanda Giovana Amaral Mansur, a parte ideal consistente de 217.800,00 metros quadrados, equivalentes a 21,78 hectares ou sejam 9,00 alqueires conforme R/14 da matrícula 70.AV-26/70 –AVERBAÇÃO –Exequente: Panichi Facotoring e Fomento Mercantil Ltda –Executado: Antonio Daniel dos Santos, proprietário da parte ideal do R-19/70 da presente Matrícula.R: 28/70 –Alienação Fiduciária: Devedores Fiduciantes: Antônio Daniel dos Santos e -Lourdes Humanski dos Santos -Credora Fiduciária: Panichi Facotoring e Fomento Mercantil Ltda. R.34/70 –COMPRA E VENDA –Transmitente: Valdir de Souza –Adquirente: Luciana de Cassia Vicente a totalidade se sua parte ideal consistente a 145.200,00 metros quadrados, equivalente a 14,52 hectares, ou sejam 6,00 alqueires, na formaR-24/70, retro descrita.R-35/70 -PENHORA –Autos 576.89.2014.8.16.0063 –Exequente: Espólio de José Bento de Castro Filho -Executado: Antônio Daniel dos Santos -Penhorada Parte Ideal medindo 48.400,00 metros quadrados, equivalente a 4,84 hectares, ou seja 2,00 alqueiresna forma do R.19/70 retro descrita.R-36/70 -PENHORA –Autos0000103-54.2014.8.16.0144 –Execução de título extrajudicial, Vara Cível da Comarca de Ribeirão Claro/PR. Exequente: Carlos Martins, representado por Mário José Martins -Executado: Antônio Daniel dos Santos e Lourdes Humanski dos Santos -Penhorada Parte Ideal medindo 145.200,00 metros quadrados, equivalente a 14,52 hectares, ou sejam 6,00 alqueires, na forma R-19/70, retro descrita.R.37/70 –Averbação –Ministério Público –Indisponibilidade de Bens sobre os imóveis de propriedade de José Marhi Mansur Filho, recai sobre a parte ideal da presente matrícula, na forma do R-25/70, retro descrita.Autos 1265-31.2017.8.16.0063. AV.38/70 –AVERBAÇÃO –proprietários comunheiros: Jurandir Felet e Rosana de Azevedo Felet, regularização de Parcelas de Imóveis Rurais Registradas em Condomìnio Pró Diviso, e conforme R 10/70, retro descrita, declaram serem possuidores de uma parte ideal medindo 121.000,00 metros quadrados, e q u i v a l e n t e s a 1 2 , 1 0 h e c t a r e s . AV. 3 9 / 7 0 – I N D I S P O N I B I L I D A D E D E B E N S – A u t o s 10007504520198260187 0 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –da Vara Cível de Fartura/SP -Indisponibilidade de bens sobre os imóveis de propriedade de José Merhi Mansur Filho, que recai sobre sua parte ideal do imóvel da presente matrícula, na forma do R-25/70 retro descrita.R.40/70 –PENHORA –Autos 10007504520198260187 0 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo da Vara Cível de Fartura/SP–Exequente: Ministério Público do Estado de São PauloExecutado: José Merhi Mansur Filho, a parte ideal consistente de 217.800,00 metros quadrados, na forma do R.25/70, retro descrita.R.41/70 –Penhora –Autos 0065389-44.2015.8.16.0014 –4ª Vara Cível de Londrina –Exequente: Paulo Apolônio e Liciana Pereira Apolonio –Executados: Antônio Daniel dos Santos e Lourdes Humanski dos Santos.AV.42/70 –AVERBAÇÃO –Averbação de conformidade com os termos da Escritura Pública Declaratória –Cartório de Protestos de Carlópolis/PR. –Proprietária Comunheira: Luciana Cassia Vicente, regularização de parcelas de Imóveis Rurais, conforme R-34/70, declarou ser possuidora de uma fração ideal consistente a 14,52 hectares, R.24/70, retro descrita.LEILOEIRO: PAULO SETSUO NAKAKOGUE, leiloeiro oficial, matr.

JUCEPAR 625, Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação –tal como o preço. Em se tratando de arrematação, corresponderão a 6% do valor do lanço para bens imóveis e 10% para bens móveis, sob responsabilidade do arrematante; remição, 2% do valor pelo qual o bem foi resgatado, cabendo à pessoa que realizada a remição; adjudicação, 2% do valor da adjudicação, pelo credor; e, havendo acordo ou suspensão da praça a pedido do exequente e, se o edital já tiver sido publicado pelo leiloeiro, ou se já tiver praticado outros atos de divulgação, será devida a comissão de 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo exequente (art. 40 do Decreto Lei nº 21.981/1932 e art. 10 da portaria 02/2011 deste juizo).FORMA DO LEILÃO: Os leilões serão realizados de modo interativo, ou seja, de forma presencial e eletrônica, concomitantemente. O leilão eletrônico pode ser acompanhado pelo sitio eletrônico www.psnleiloes.com.br.INTIMAÇÕES: Fica(m) o(s) devedor(es) ANTONIO DANIEL DOS SANTOS (CPF/CNPJ 517.615.569-91), e seu(s) cônjuge(s) se casado(s) for(em), devidamente intimado(a)(s) das designações para a realização dos leilões/ praça no caso de não ser(em) encontrado(a)(s) para aintimação e de que o prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos de expropriação como embargos ou recurso Pública, independentemente de nova Intimação, e de que poderá remir a execução pagando o principal e acessórios, até antes da arrematação e/ou adjudicação (art. 826 do CPC), e que as hastas públicas somente serão suspensas com a comprovação tempestiva do pagamento de todos os valores devidos, inclusive custas processuais. Ficam, ainda, intimados pelo presente Edital os interessados relacionados nos incisos II a VIII do art. 889 do CPC (coproprietário de bem indivisível, o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, o promitente comprador, o promitente vendedor, a União, o Estado e o Município), caso não sejam encontrados para intimação do leilão/hasta designado, para as datas, horários e local acima mencionados, bem assim dos termos da Penhora e daAvaliação realizadas nos Autos.OBSERVAÇÕES: 1. Serão aceitos, no dia, hora e local acima descritos ou, ainda,aqueles ofertados pela Internet, através do sítio eletrônico www.psnleiloes.com.br, desde que tenham realizado cadastramento prévio e envio da documentação exigida, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao leilão. 2.O arrematante deverá pagar o preço no ato em observância ao Art. 892 do CPC;3.Nos termos do art. 4º da portaria 02/2011 deste juizo, A venda judicial de forma parceladaobservará os seguintes parâmetros: (a) será admitido, nas

execuções de título extrajudicial e cumprimento de sentença, o pagamento do preço não inferior ao da avaliação, ainda que em segunda praça, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor àvista e o saldo restante em 48 (quarenta e oito) prestações, observada a parcela mínima de R$ 300,00 (trezentos reais). Nas execuções fiscais, será permitido o pagamento parcelado em até60 (sessenta) vezes;(b) as prestações serão reajustadas mensalmentepelo índice da Taxa SELIC;(c) se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento se limita ao crédito da parte exequente, devendo o arrematante depositar, no ato da arrematação, o valor do excedente, para levantamento do executado;4.Nas hipóteses de arrematação ou adjudicação, as despesas necessárias para a efetivação da transferência dos bens, inclusive para o registro da carta de arrematação e baixa de averbações de penhoras, junto ao CRI, deverão ser suportadas pelo arrematante ou adjudicatário. 5.Os arrematantes, adquirentes ou adjudicantes dos bens recebemnos livres de hipotecas e demais ônus reais (art. 1499, inciso VI, do Código Civil) além de penhoras e débitos anteriores à aquisição relativos a tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuição de melhoria), IPVA, licenciamento, inclusive aqueles de natureza PROPTER REM (art. 908, parágrafo 1º do CPC/2015), visto que tanto a arrematação quanto a alienação judicial por venda direta e a adjudicação têm natureza jurídicade aquisição originária, facultando-se aos credores a sub-rogação do valor dos débitos no preço ofertado pelo licitante, na forma do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e o art. 908 §2º do CPC/2015. 6.Os bens móveis e imóveis serão leiloados no estado de conservação em que se encontram, não cabendo reclamações, desistências, cancelamento ou devoluções.7.Poderá ser registrado na Certidão de Praça e Leilão, o último e o penúltimo Lançador do Leilão; se o último não cumprir as formalidades legais, o penúltimo poderá ser chamado, a critério do Juízo, desde que o mesmo cumpra as condições do último lançador; 8.Erratas, ônus, Despesas informadas e anunciadas antes da Hasta Pública integram o Edital de Leilão, 9.Em não havendo expediente forense nas datas ora designadas, ficam os leilões automaticamente transferidas para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo horário. Dado e passado nesta cidade de Carlópolis, Estado do Paraná, Eu, PAULO SETSUO NAKAKOGUE,Leiloeiro Público Oficial, o digitei e subscrevi, por ordem e sob autorização do M.M. Juiz(a) de Direito Dr.(a) , Carlópolis, 10 de julho de 2020.JUÍZ(A) DE DIREITOLE0063FP00054 01.DOC MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 75/2020 ID 2572020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ANJOS & DEL COL LTDA - CNPJ 05.642.690/0001-04 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE ALIMENTOS PARA ATENDER O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19.

VALOR: R$1.534,44 VIGÊNCIA: 6(SEIS) MESES. DATA: 26 de agosto de 2020 - PP113/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 75/2020 ID 2582020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 COMERCIAL ALIMENTICIOS BANDEIRA VERDE LTDA - CNPJ 77.654.275/0001-73 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE ALIMENTOS PARA ATENDER O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19.

VALOR: R$1.969,44 VIGÊNCIA: 6(SEIS) MESES. DATA: 26 de agosto de 2020 - PP113/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 75/2020 ID 2592020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MERCADO FACHINELLI LTDA EPP - CNPJ 12.870.831/0001-01 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE ALIMENTOS PARA ATENDER O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19.

VALOR: R$5.835,12 VIGÊNCIA: 6(SEIS) MESES. DATA: 26 de agosto de 2020 - PP113/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO O CIAS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO Sede administrativa na Prefeitura Municipal de Tomazina TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 03/2020 Processo Licitatório nº 06/2020 Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de Serviços Técnicos para Licenciamento Ambiental.

EMPRESA:LM SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ: 19.110.783/0001-94.

VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe.

Tomazina, 26 de agosto de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Presidente do CIAS