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QUINTA E SEXTA-FEIRA

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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 4133 - 13 E 14 DE AGOSTO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

CRISE

Colégio Sesi fecha mais de 2 mil vagas em todo Paraná

Antônio de Picolli

Unidade do Sesi/Fiep em Santo Antônio da Platina: crise

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ço de imprensa da federação, sem detalhar em que cursos ou quais unidades esses cortes serão realizados. Atualmente, a instituição conta com aproximadamente 10.700 alunos e, para 2021, vai reduzir o quadro para 8.600 matrículas. A Pág. A8

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justificativa para esta decisão, segundo a nota da Fiep, foi tomada frente ao atual cenário que o país enfrenta, considerando a viabilidade da oferta, o mercado local, a análise das necessidades da comunidade e da indústria paranaense.

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QUINTA-FEIRA, 13 E SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020

A-2

Opinião. A RTIGO

A urgência da reforma tributária No Brasil, o debate sobre a necessidade de uma r efor ma tr ibutária ocorre há décadas. Neste interim presenciamos inúmeras alterações do sistema na tentativa de m e lh o r a r a l gun s a spec tos da legislação t r ib u t á r i a b r a sil e ir a , mas que no fundo vieram para desconfigurar a estrutura original sem trazer a o país m e lhor ia de eficiência necessária. At u a l m e n t e o s i stema tributário é um dos principais entraves à competitividade mais elevada da indústria brasileira. O Brasil possuí um modelo altamente complexo, composto p o r u m n ú m e r o e xcessivo tributos, com concentração sobre o consumo, e que exige um alto custo administrativo, - no âmbito do ICMS – Imposto s o b r e Ci r c ul a ç ã o d e

Mercadorias, existem 27 legislações - trata-se, por tanto, de um grande complicador para os contribuintes, o que aumenta consideravelmente as assimetrias sistêmicas do país. Além disso, a tributação ocorre na origem, o que abre espaço para política de atração de empresas por meio da concessão de benefícios fiscais, levando a distorções nas decisões de investimentos, permite a cumulatividade, dificulta o acesso a cré ditos relati vos às operações, onerando exportações e investimentos. E s te e maranha do de ineficiências combinado à grave crise que passamos, torna ainda mais urgente uma reforma tributária que possa ajudar o Brasil a retomar o crescimento. Estudos r e ce n t e s d i v u l g a d o s

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

afirmam que a simples mudança para um sistema tributário mais racional e ef iciente, aos moldes do previsto na PEC 45, tor na p os sí ve l o aumento do PIB pote ncial do Brasil e m 20% em 15 anos, em razão principalmente do aumento da produtividade tot al dos fatores e do aumento dos investimentos. Assim apoiamos veemente uma reforma que simplifique sobremaneira o atual sistema tr ibut ár io, e, em especial a tributação sobre o consumo, reduzindo a insegurança jurídica e os custos administrativos tanto por parte dos contribuintes como do fisco, a um e nt an do a competitividade dos bens e s e r v iços na cionais nos mercados interno e externo. Dentre os divers o s m o d e l o s d e t r i-

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

b u t a ç ã o e m d e b a te , entendemos que o que melhor atende aos anseios do setor produtivo é aquele estruturado por IVA - Imposto sobre Valor Agregado incidente sobre bens e ser viços, composto por regime de crédito financeiro, no qual todo o imposto pago pela empresa gere crédito, que permita expor tações e investim e ntos tot alm e nte desonerados e com garantia da devolução imediata dos créditos . Que simplif ique e uniformize regras federais, estaduais e municipais. A simplificação precisa perseguir a unificação de tributos federais (IPI, PIS, Cofins e CSLL) com estaduais ( I CM S ) e m u n i ci p a i s (ISS) num imposto de valor agregado (IVA). É necessário ainda que o novo modelo entre em

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

vigor de forma rápida já que uma transição longa aumentaria a complexidade, burocracia e custos de administração do sistema . Adicionalm e nte, é n e ce s s á r i o p e n s a r num modelo que mantenha o recolhimento de INSS e contribuição ao Sistema S mas que não onere a folha de salário. Isso permitiria preser var mão de o b r a , e sp e cia lm e nt e em períodos de encolhimento das receitas de vendas de bens e serviços. A hora é agora, precisamos com urgência de uma reforma que garanta ao sistema tributário nacional a simp lif ic a ç ã o, just i ç a e t r a n s p a r ê n ci a desejada por todos os contr ibuinte s . O s benefícios desta ação são muitos, mas destacamos a expressiva melhora do ambiente de negócios do país

em razão da redução dos custos relacionados à adminis traç ão dos tributos e dos litígios , aum e nto da segurança jurídica, ampliação da taxa de inves timento por conta da redução do custo que ocorrerá nas máquinas e equipamentos ao eliminar a cumulatividade do sis tema e garantir o crédito imediato. Todos fatores que permitirão aumento da produtividade, ganho de competitividade da produção nacional, expansão dos inve s t i m e n to s , r e d u ç ã o d o & ia cu te;n dice de desemprego e em aumento da renda do país. *João Carlos Marchesan é administra dor de e mpr es as , empresário e presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ

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A-03

Geral. GESTÃO

Municípios da região melhoram índice de transparência do TCE

Santo Antônio da Platina, Wenceslau Braz e Guapirama ocupam as piores posições no ranking das administrações transparentes Imprensa TCE-PR

Dentre as 40 prefeituras que ocuparam as piores colocações no ranking dos por tais da transparência municipais paranaenses divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado em maio, 21 já melhoraram substancialmente seus sites. O fato foi observado em recente reanálise feita pela equipe do TCE-PR responsável pelo Índice de Transparência da Administração Pública (ITP). O indicador, desenvolvido pela Corte em 2018, foi aferido pela primeira vez em outubro do ano passado. Entre esses 21 municípios, Guaíra foi aquele que obteve a melhor nota, a qual passou de 47,18% para 90,77% - pontuação que colocaria a prefeitura no terceiro lugar geral do ranking original. Sertaneja (65,66%), Quinta do Sol (63,31%) e Santo Antônio da Platina (62,58%) também conseguiram superar a marca dos 60% de atendimento aos critérios da verificação na reanálise. Na sequência, vieram A l t o Pa r a n á ( 5 9 , 0 1 % ) , Guamiranga (58,78%),

Quatro Barras (55,24%), Wenceslau Braz (54,59%), Guapirama (53,8%) e Cruz Machado (53,57%). O portal da transparência de Luiziana, último colocado no ranking original, foi outro que aumentou sua nota de forma notável, subindo de 6,01% para 39,65%. " E s s e s n o vo s d a d o s evidenciam o importante papel desempenhado pelo ITP para incentivar as prefeituras paranaenses a atenderem de forma efetiva o princípio constitucional da transparência pública", destacou o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres. ITP A avaliação dos portais levou em consideração cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, t r a n s pa rê n c i a pa s s i va , boas práticas e usabilidade. Os quesitos adotados atenderam ao disposto na Resolução nº 9/2018 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), indo além desta norma, com alguns itens conferidos exclusivamente pelo TCE-PR.

Prefeitura de Santo Antônio da Platina conseguiu melhorar seu índice de transparência no ranking elaborado pelo TCE-PR

O ITP será aplicado pelo Tribunal em todos os anos, com a verificação de 2020 prevista para outubro. Futuramente, o indicador ser virá ainda como um dos critérios de apreciação das contas anuais dos gestores públicos paranaenses, além de ser usado como fator de risco para o planejamento das atividades de

fiscalização do órgão de controle. Neste mês de agosto, uma versão especial do índice, inteiramente dedicado à questão da Covid-19, está servindo como base para a avaliação do cumprimento, pelo governo estadual e pelas prefeituras, das normas de transparência pública no que diz respei-

to ao combate à pandemia do novo coronavírus. Entre os 38 pontos que estão sendo averiguados pelos analistas do TCE-PR, destacam-se os seguintes: se há publicação de boletins epidemiológicos diários; se são disponibilizados endereços e informações de contato para o atendimento médico de casos suspeitos

ou confirmados de Covid-19; se há veiculação da íntegra das licitações, dispensas e inexigibilidades relacionadas ao enfrentamento à pandemia; e se é informada a relação completa dos servidores efetivos, temporários e comissionados nomeados especificamente para auxiliar no combate ao novo coronavírus.

CAMPO

Adiado prazo para suspensão da queima de cana-de-açúcar Agência Estadual

O Instituto Água e Te r r a ( I AT ) p r o r r o g o u para esta segunda-feira (17) o prazo para suspensão da queima c o n t ro l a d a c o m o m é t o d o pa r a a d e s pa l h a d e c a n a - d e - a ç ú c a r. O I AT é v i n c u l a d o à S e c re t a r i a d e E s t a d o d o D e s e n vol v i m e n to Susten táve l e d o Turismo , A de ci s ão foi publicada em Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (12) pela Po r t a r i a n º 2 2 5 / 2 0 2 0 , em substituição à 221/2020, publicada no d i a 06 e qu e previa a suspensão imediata da ati v i dade . As s i m , de ve s er suspensa por 30 dias toda e qualquer ação de queimada controlada da cana-de-açúcar a partir do dia 17. A

nova por taria cancela, ainda, o s auto s d e infração lavrados no perío do do dia 06 a 17 de ago sto . A queima é permitida dentro de um amplo ac o rdo que existe c om o ó rgão ambient al e o setor produtivo para evitar problemas como a presenç a de anima is peçonhentos e a expo siç ão ao perigo dos profissionais que lidam com o produto, pois as folhas são altamente c o r t antes. A at ividade é admit ida apenas em áreas não mecanizadas e que necessitam do c o r te manual. “A d e c i s ã o d e s u s pender pelo prazo de 30 dias a queima c o nt ro lada fo i to mada d i a n t e d o q u a d ro c l i mático problemático que vivemos hoje, com a umidade relat iva d o

a r m u i to ba i x a ”, d i s s e o p r e s i d e n t e d o I AT, Ever ton Luiz d a C osta S ouza. Entre as alegações do setor produtivo, está a necessid ade d e ad eq uação para o q ue foi solicitado. “Sensibilizados com esse pedido, prorrogamos o prazo de vigência d essa por taria. Entendemos o prejuízo financeiro e o impacto social dessa medida, mas precisamos também nos preocupar com a saúde das pessoas e com o m e i o a m b i e n t e ”, a f i rmou Souza. Segundo o president e d a Fa e p F e d e r a ç ã o da Agricultura do Paraná, Ágide Meneguette, a mudança na data da medida permite que as usinas e prod utores d o Pa r a n á p o s s a m s e

a d e q u a r, m i n i m i z a n d o os impactos no campo. A nova por taria beneficia cerca de 30% d o s p ro d u to re s r u r a i s do Estado que ainda precisam fazer a q u e i m a c o n t ro l a d a d a cana-de-açúcar para finalizar a colheita prevista para esse período e mobilizar equipamentos e pessoal. “ O p r o t o c o l o f i rm a d o c o m o g o v e rno estadual está sendo cumprido rigorosamente pelo setor a g r o i n d u s t r i a l ”, d i s s e Meneguette. Ele explicou que a prática da queima é utilizada onde há colheita manual da cana-de- a ç ú c a r, o q u e a t i n g e milhares d e hectares e p ro d u t o re s r u r a i s pa r a n a e n s e s . “A s u s i n a s precisam deste tempo d e p l a n e j a m e n to pa r a

encontrar alternativas, de mo do que a produtividade seja mantida e e s te s t r a ba l h a d o s e suas famílias não sejam pre judic a dos ”. PORTAR IA 2 2 1 /2 0 2 0 – A Por t ar ia public ada no iníc io de s te m ê s e que pa s s a a vigor ar no próx i m o dia 1 7 vis a a defesa da qualidade do ar e da vida e o c om bate a toda s a s f orm a s d e p o l u i ç ã o , i n c l u s i ve a atm os f é r ic a. O doc um e nto le vou em consideração uma soma de f a tore s , c om o a estiagem que o Est a d o v i ve a t u a l m e n te , problemas respiratórios que podem ser causados pelas queimadas com o clima seco, e a baixa visibilidade nas estradas q u e é p ro vo c a d a p e l a f umaç a . “P roble m a s re s pir a -

tór ios pode m s e r gr ave s ne s te m om e nto de pa n d e m i a d o c o ro n a vír us ”, dis s e a ge re nte de Lic e nc iam e nto Am bie nt a l do IAT, Ivone te Chaves. “Outro problema que as queimadas podem acarretar com o c lim a s e c o é a gr ande intensidade de neblina nas estradas, especialm e nte à noite , pode ndo causar acidentes gr ave s ”, ac re s c e ntou. O Par a ná te m c e rc a de 600 mil hectares de produç ão de c a na- d e - a ç ú c a r, a m a i o r i a à be ir a de e s t r ada s , e 21 usinas em atividade. A pr á t ic a da que im a da aum e nt a a c onc e nt r a ç ã o de m ate r ia l par t ic u l a d o n o a r, c o n h e cido como fuligem, podendo impactar na saúde do ser humano e nas condições de tráf e go de rodovias .

Cidades.

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CRISE

Colégio Sesi fecha mais de 2 mil vagas em todo Paraná

Informação foi confirmada pela Fiep sem detalhar em que cursos ou quais unidades esses cortes serão realizados. Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale

O Colégio Sesi (Serviço Social da Indústria), que integra o sistema Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), e atua no estado do Paraná há 15 anos, fechará no próximo semestre 2.100 vagas. A informação foi confirmada pelo serviço de imprensa da federação, sem detalhar em que cursos ou quais unidades esses cortes serão realizados. Atualmente, a instituição conta com aproximadamente 10.700 alunos e, para 2021, vai reduzir o quadro para 8.600 matrículas. A justificativa para esta decisão, segundo a nota da Fiep, foi tomada frente ao atual cenário que o país enfrenta, considerando a viabilidade d a of e r t a , o m e rc a d o local, a análise das necessidades da comunidade e da indústria paranaense. Uma fonte, no entanto, que pediu anonimato, disse que a decisão do governo federal de cor-

tar os repasses para o Sistema S, entre os quais estão incluídas todas as f e d e r a ç õ e s , d e pa t ro nais a empregados, está afetando duramente o planejamento estratégico da instituição. O Colégio Sesi garante que até o final de 2020, os alunos continuarão c o m a s a u l a s n o rm a l mente. Atualmente, há mais de 40 unidades do C o l é g i o S e s i e s pa l h a das em diversas regiões do Paraná. Em Na região existem unidades da instituição em Santo Antônio da Platina, Jacarezinho, Bandeirantes e Cornélio Procópio. Na mesma nota o Sesi informa que “as ofertas de cursos Senai, Faculdades da Indústria, EJA (Escola para Jovens e Adultos), assim como atividades de promoção de saúde e tecnologia e inovação serão continuados. Os municípios não deixarão de receber os ser viços do Sistema FIEP, seja por unidade física, ser viços on-line, cursos à distância ou pelas unidades mó-

Lucas Aleixo

Sede do sistema Fiep em Santo Antônio da Platina

veis, com foco sempre em atender às necessidades da indústria paranaense”. Cortes federais Mesmo sem dar detalhes na nota, o Sistema S vem sendo duramente castigado por medidas do

Governo Federal por meio da Medida Provisória (MP) 932/2020. Durante os meses de abril, maio e junho, em virtude da pandemia, o governo cortou em 50% as contribuições obrigatórias das empresas para

financiamento de serviços sociais autônomos. As instituições do Sistema S afetadas foram: Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop. O Congresso diminuiu para dois meses o

período de redução das contribuições ao Sistema S, mas foi vetado pelo presidente da República Jair Bolsonaro. Com isso, o corte nas contribuições no mês de junho foi mantido.

REGIÃO

Bairro rural de Ribeirão do Pinhal terá abastecimento de água potável

Priscila Dutra - Assessoria

Os moradores do bairro rural da Jacutinga, em Ribeirão do Pinhal agora contarão com água tratada nas t o r n e i r a s d a s p ro p r i e dades. N a quar ta-feira (12) foi entregue oficialmente as obras de implantação do sistema de abastecimento rural na comunidade. São 29 famílias beneficiadas com essas obras realizadas pela Companhia de San e a m e n to d o Pa r a n á (Sanepar) em parceria com a prefeitura. Os moradores contam que a falta de água tem sido um problema constante. “A á g u a e s t á c a d a v e z m a i s e s c a s s a n o ba i r ro e a chegada dela vai com cer teza melhorar muito para todos os m o r a d o re s ”, a f i r m a a moradora Marieta Moreira. O coordenador de Clientes da Sanepar n a R e g i o n a l d e C o rnélio Procópio, Cláudio Aparecido da Silva, que par ticipou do evento representando

o gerente regional da companhia, Bráulio Louzano, falou sobre as ações da Sanepar para ajudar a população nesse período de e s c a s s e z d e á g u a . “A f a l t a d e á g u a n o b a i rro r u r a l d a Ja c u t i n g a é uma demanda antiga. Eu já fui morador dessa região e conheço as necessidades dessa comunidade e agora com essa crise hídric a e m t o d o Pa r a n á o problema se agravou, mas a Sanepar não tem medido esforços para solucionar essa s i t u a ç ã o . Po r m u i t a s vezes, a pedido do município, a Sanepar atendeu o bairro com caminhão pipa. Mas essa obra deve ajudar muito as famílias do ba i r ro”, e x p l i c o u S i l va . A obra amplia a rede de fornecimento de água em 4.106 metros. A prefeitura arca com custo de R$ 66.359,04, mais trabalho de aber tura e fechamento das valas para instalação da tubulação e recomposição de pavimentos. A Sanepar entrou com

O prefeito Wagner Martins e Claudio Aparecido da Silva participaram a entrega das obras do sistema de abastecimento rural da comunidade

mão-de-obra de execução da ampliação. O prefeito Wagner Martins (PSD) assinala que o abastecimento de água é muito importante para garantir a qua-

lidade de vida das famílias, mesmo em regiões afastadas da área urbana. “Muitos moradores estavam com dificuldades em ter água até mesmo para uso doméstico.

Agora com a parceria da Sanepar vamos solucionar esse problema que se arrast o u p o r m u i t o s a n o s ”, ressaltou. Martins informou t a m b é m q u e e m b re v e

a parceria da Sanepar com a prefeitura vai levar abastecimento d e á g u a p a r a o s b a i rros rurais do Barro Branco, São Francisco, Itapemirim e Água da Limeira.

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Atas & Editais. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 749/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Poder Executivo Municipal para o exercício 2020 A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26.800,45 (Vinte e Seis Mil, Oitocentos Reais e Quarenta e Cinco Centavos), na seguinte rubrica orçamentária, do orçamento vigente no Poder Executivo Municipal: 10 – Departamento de Agricultura 001 – Serviço de Incentivo ao Agricultor 20.608.0009.1.005 - Programa Municipal para o Fomento à diversificação de culturas 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR 791 – SEAB - Fruticultura R $ 26.800,45 Art. 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior servirá o provável excesso de arrecadaçãoatravés do Termo de Convenio 213/2020, firmado entre este Município e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, em 12 de Agosto de 2020. PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 110/2020 EXCLUSIVO MEI/ME/EPP - LOCAL OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE CARNES ABERTURA: 26/08/2020 ÀS 09h LOCAL: Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 12 de agosto de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 111/2020 EXCLUSIVO MEI/ME/EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE MATERIAL DE LIMPEZA (3) ABERTURA: 26/08/2020 ÀS 13h LOCAL: Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 12 de agosto de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 112/2020 EXCLUSIVO MEI/ME/EPP OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA MAQUINA EXTRUSORA DE CONCRETO E UMA FORMA METÁLICA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/08/2020 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 27/08/2020 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : municipiocambara@gmail.com e estará disponível no Portal Transparência do município e Plataforma BLL. Cambará 12 de agosto de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito DECRETO nº 2032/2020 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial SRP sob nº 049/2020, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE AVENTAL E LENÇOL DE TNT GRAMATURA 0.40 E KITS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA O ENFRENTAMENTO AO COVID-19, EM ATENDIMENTO AOS DEPARTAMENTOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA/ PR, A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 (DOZE) MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial SRP sob nº 049/2020, que tem por AQUISIÇÃO DE AVENTAL E LENÇOL DE TNT GRAMATURA 0.40 E KITS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA O ENFRENTAMENTO AO COVID-19, EM ATENDIMENTO AOS DEPARTAMENTOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA/PR, A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 (DOZE) MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: AFB PRIME INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS pelo valor de R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais) para o lote I. Artigo 3º: Em consequência, ficam convocadas as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data. Guapirama (PR), 12 de Agosto de 2020. PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. DESPACHO DE CANCELAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N.º 033/2020 Tendo em vista atraso na resposta por parte do Secretário solicitante referente a Impugnação protocolada pela Empresa RODO SERVICE LTDA, venho pelo presente CANCELAR o Processo Licitatório instaurado na Modalidade Pregão Presencial, registrado sob número nº. 033/2020, tipo menor preço global por lote, tendo como objeto a aquisição de 01 (um) ônibus tipo rodoviário 0km com capacidade mínima para 46 passageiros conforme solicitação da Secretaria Municipal de Esportes. Comunique-se ao Departamento solicitante para providências caso deseje a instauração de procedimento em moldes diferentes do publicado. Ribeirão do Pinhal, 12 de agosto de 2020. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal.

MUNICÍPIO DE ABATIÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 3

JANEIRO A ABRIL DE 2020 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS (I)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

1.543.613,76

337.249,38

21,85

354.468,96

22.673,48

6,40

268.272,00

3.591,06

1,34

86.196,96

19.082,42

22,14

491.764,60

59.894,12

12,18

489.888,00

59.894,12

12,23

1.876,60

0,00

259.980,20

93.597,21

36,00

244.944,00

91.749,68

37,46

15.036,20

1.847,53

12,29

437.400,00

161.084,57

36,83

15.656.746,14

4.999.402,97

31,93

11.191.898,14

3.328.831,85

29,74

72.316,80

9.184,09

12,70

Cota-Parte IPVA

508.550,40

385.509,81

75,81

Cota-Parte ICMS

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

3.800.000,00

1.257.811,90

33,10

Cota-Parte IPI-Exportação

54.820,80

18.065,32

32,95

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

29.160,00

0,00

29.160,00

0,00

17.200.359,90

5.336.652,35

31,03

Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

2.581.689,91

1.138.123,45

44,08

807.257,07

31,27

746.043,25

28,90

Despesas Correntes

2.564.689,91

1.138.123,45

44,38

807.257,07

31,48

746.043,25

29,09

Despesas de Capital

17.000,00

0,00

1.920.000,00

881.708,83

45,92

506.791,37

26,40

498.446,91

25,96

Despesas Correntes

1.920.000,00

881.708,83

45,92

506.791,37

26,40

498.446,91

25,96

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

23.900,00

6.260,17

26,19

3.601,19

15,07

2.368,86

9,91

6.260,17

28,59

3.601,19

16,44

2.368,86

10,82

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

21.900,00

Despesas de Capital

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

21.900,00

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

2.000,00

0,00

114.287,20

23.039,01

20,16

23.037,37

20,16

20.284,23

17,75

Despesas Correntes

114.287,20

23.039,01

20,16

23.037,37

20,16

20.284,23

17,75

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

23.000,00

4.086,00

17,77

4.086,00

17,77

0,00

Despesas Correntes

13.000,00

4.086,00

31,43

4.086,00

31,43

0,00

Despesas de Capital

10.000,00

0,00

4.662.877,11

2.053.217,46

44,03

1.344.773,00

28,84

1.267.143,25

27,18

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (X)

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

0,00

DESPESAS PAGAS (f)

2.053.217,46

1.344.773,00

1.267.143,25

777.188,12

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)

0,00

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

0,00

1.276.029,34

567.584,88

489.955,13

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

MUNICÍPIO DE ABATIÁ

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

RELATÓRIO Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) xDAS % (Lei RECEITAS Orgânica Municipal) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 475.531,49 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) (232.912,97) JANEIRO A ABRIL DE 2020

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

0,00

800.497,85 800.497,85 (310.542,72) (310.542,72) Página: 2/ 3

(232.912,97)

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

10,64 LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Saldo inicial (no exercicio atual) (h)

Saldo final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j))

Despesas custeadas no exercício de referência Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Pagas (k)

Diferença de limite não cumprido em 2020

0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00

Total de RP a pagar (t)

Total RP cancelado ou prescritos (u)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor mínimo Valor aplicado Valor aplicado além do limite para aplicação em ASPS no mínimo em ASPS exercício (o) = (n - m), (m) (n) se < 0 ,então (o) =0

Empenhos de 2020

800.497,85

2.511.596,36

RPNP inscrito Valor inscrito em indevidamente no RP considerado exercício sem no limite disponibilidade (r) = (p - (o + q)) financeira se <0 então q = (XIIId) (r)=(0)

Total inscrito em RP no exercício (p)

1.711.098,51

0,00

777.188,12

Total de RP pagos (s)

0,00

110.055,79

0,00

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelado (v) = ((o + q) - u)

0,00

2.488.286,63

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012

Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (w)

Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a compensar (XXIV)

0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

906.480,43

1.285.480,83

673.457,31

52,39

906.480,43

1.285.480,83

646.033,80

50,26

Proveniente dos Estados

0,00

27.423,51

0,00

Proveniente de outros Municípios

0,00

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)

0,00

OUTRAS RECEITAS (XXX)

0,00

508,14

0,00

906.480,43

1.285.480,83

673.965,45

52,43

Proveniente da União

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

653.551,20

817.336,01

280.740,58

34,35

201.254,32

24,62

170.008,09

20,80

Despesas Correntes

653.551,20

800.976,01

280.740,58

35,05

201.254,32

25,13

170.008,09

21,23

Despesas de Capital

0,00

16.360,00

0,00

329.500,00

149.500,00

45,37

149.500,00

45,37

149.500,00

45,37

Despesas Correntes

0,00

329.500,00

149.500,00

45,37

149.500,00

45,37

149.500,00

45,37

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

60.801,28

12.398,32

20,39

12.254,32

20,15

11.652,54

19,16

Despesas Correntes

60.801,28

12.398,32

20,39

12.254,32

20,15

11.652,54

Despesas de Capital

0,00

15.740,00

100,00

8.940,00

56,80

8.940,00

56,80

Despesas Correntes

0,00

15.740,00

100,00

8.940,00

56,80

8.940,00

56,80

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

714.352,48

1.223.377,29

458.378,90

37,47

371.948,64

30,40

340.100,63

27,80

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

19,16

A-6

QUINTA-FEIRA, 13 E SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020

Atas & editais. MUNICÍPIO DE ABATIÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Página: 3 / 3

JANEIRO A ABRIL DE 2020

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO INICIAL

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

3.235.241,11 3.399.025,92

1.418.864,03

41,74

1.008.511,39

29,67

916.051,34

26,95

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

1.920.000,00 2.249.500,00

1.031.208,83

45,84

656.291,37

29,17

647.946,91

28,80

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

0,00

84.701,28

18.658,49

22,03

15.855,51

18,72

14.021,40

16,55

114.287,20

130.027,20

38.779,01

29,82

31.977,37

24,59

29.224,23

22,48

0,00

23.000,00

4.086,00

17,77

4.086,00

17,77

0,00

5.377.229,59 5.886.254,40

2.511.596,36

42,67

1.716.721,64

29,16

1.607.243,88

27,31

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes¹

0,00

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

0,00

NELSON GARCIA JUNIOR Prefeito Municipal

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA Contador - CRC-PR 054248/O

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 748/2020 Altera a Meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2020. A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica alterado o Programa 0009 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, constante no PPA para o Exercício 2020. Parágrafo único - A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas para o Programa n.º 0009 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no valor de R$ 26.800,45, para desenvolvimento e incentivo aos produtores rurais na cultura de frutas, conforme objeto de convenio firmado entre o Município e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, no PPA Exercício 2020. Art. 2º - Fica alterado o Programa 0009 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, constante na LDO para o Exercício 2020. Parágrafo único - A alteração citada no artigo 1º trata-se do aumento de metas para o Programa n.º 0009 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no valor de R$ 26.800,45, para desenvolvimento e incentivo aos produtores rurais na cultura de frutas, conforme objeto de convenio firmado entre o Município e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, na LDO Exercício 2020. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, em 12 de Agosto de 2020. PEDRO DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL

DESPESAS PAGAS

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

SÉRGIO HOSOUME Controle Interno CONSOLIDADO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JUNHO DE 2019 A MAIO DE 2020

Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO

Previsão

06/2019

07/2019

08/2019

09/2019

10/2019

11/2019

12/2019

01/2020

02/2020

03/2020

04/2020

05/2020

1.719.130,80

2.736.305,23

1.498.775,99

1.770.385,53

1.778.115,94

1.790.539,14

3.233.881,51

2.060.604,00

2.376.041,52

1.800.239,66

1.999.573,93

1.668.439,15

24.432.032,40

27.279.052,03

170.481,99

330.345,79

137.174,70

123.740,93

83.491,03

126.768,25

127.977,83

89.113,46

86.460,81

107.055,35

70.066,64

47.330,09

1.500.006,87

1.695.772,16

IPTU

55.658,32

125.779,90

37.514,71

32.292,03

5.621,17

6.248,25

8.065,22

5.586,51

6.492,66

6.534,94

4.059,37

0,00

293.853,08

354.468,96

ISS

41.985,46

37.940,09

35.624,90

24.301,02

21.060,09

47.794,35

32.945,62

28.831,47

22.538,02

31.016,84

11.210,88

9.352,83

344.601,57

259.980,20

ITBI

9.500,00

58.206,81

5.338,28

17.904,16

15.260,43

36.150,65

26.542,83

2.800,00

15.580,48

28.320,65

13.192,99

0,00

228.797,28

491.764,60

IRRF

27.639,63

34.006,69

36.222,12

30.417,38

35.002,54

30.350,23

54.620,52

47.072,37

37.214,71

36.138,16

40.659,33

37.977,26

447.320,94

437.400,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

35.698,58

74.412,30

22.474,69

18.826,34

6.546,80

6.224,77

5.803,64

4.823,11

4.634,94

5.044,76

944,07

0,00

185.434,00

152.158,40

Contribuições

35.322,17

35.900,89

34.702,80

30.810,25

31.428,21

32.565,77

31.014,26

34.647,79

33.809,07

33.686,96

34.508,32

32.742,49

401.138,98

325.248,80

Receita patrimonial

25.798,36

7.431,74

6.456,42

5.812,02

7.690,54

5.478,58

16.743,67

4.717,79

3.990,94

4.441,33

1.142,17

2.077,72

91.781,28

304.000,00

25.441,72

7.162,92

5.785,71

5.378,02

7.309,60

5.185,45

16.402,62

4.578,00

3.802,07

4.394,75

1.142,17

2.077,72

88.660,75

300.000,00

356,64

268,82

670,71

434,00

380,94

293,13

341,05

139,79

188,87

46,58

0,00

3.120,53

4.000,00

Receita agropecuária

0,00

Receita industrial

0,00

129.418,16

133.233,57

129.992,40

130.886,75

146.296,42

127.977,64

151.701,49

142.168,01

129.607,56

136.351,11

135.612,64

138.457,48

1.631.703,23

2.574.681,12

RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais

Receita de serviços

TOTAL

atualiza 2020

1.357.435,55

2.202.658,62

1.189.926,31

1.478.819,71

1.508.591,41

1.497.476,92

2.905.719,55

1.786.422,94

2.074.441,30

1.514.716,51

1.758.056,47

1.443.815,72

20.718.081,01

22.369.349,95

Cota parte do FPM

721.582,02

986.760,69

500.292,86

861.119,94

590.257,03

801.063,25

1.365.680,60

808.350,50

1.168.030,37

682.979,69

669.471,29

699.445,93

9.855.034,17

12.052.468,06

Cota parte do ICMS

260.669,77

352.227,77

328.205,29

255.166,76

390.777,69

291.206,84

394.198,92

341.988,84

322.578,08

331.536,49

261.708,49

186.978,37

3.717.243,31

3.800.000,00

Cota parte do IPVA

12.651,61

13.264,69

15.092,44

12.182,56

12.258,23

9.993,79

10.138,58

192.273,97

90.349,33

77.753,85

25.132,66

31.772,54

502.864,25

508.550,40

152,27

274,16

729,32

7.214,74

49.570,50

6.118,92

6.224,63

5.455,35

605,43

2.042,04

1.081,27

38,49

79.507,12

72.316,80

0,00

29.160,00

Transferências correntes

Cota parte do ITR Transferências da LC 87/1996

4.974,53

5.035,82

4.507,11

5.494,29

4.862,38

5.106,21

10.675,75

4.505,82

4.928,85

4.548,63

4.082,02

4.070,00

62.791,41

54.820,80

Transferências do FUNDEB

245.367,03

223.402,36

231.519,35

203.513,39

267.016,00

244.046,33

281.423,36

343.420,34

336.819,90

249.158,64

238.880,99

183.800,58

3.048.368,27

3.350.000,00

Outras transferências correntes

112.038,32

621.693,13

109.579,94

134.128,03

193.849,58

139.941,58

837.377,71

90.428,12

151.129,34

166.697,17

557.699,75

337.709,81

3.452.272,48

2.502.033,89

674,57

26.734,62

523,36

315,87

618,33

271,98

724,71

3.534,01

47.731,84

3.988,40

187,69

4.015,65

89.321,03

10.000,00

200.005,95

192.855,50

169.765,30

228.235,65

209.545,04

222.697,73

275.709,11

270.514,80

317.298,18

219.746,18

192.294,95

184.460,86

2.683.129,25

3.221.349,23

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

200.005,95

192.855,50

169.765,30

228.235,65

209.545,04

222.697,73

275.709,11

270.514,80

317.298,18

219.746,18

192.294,95

184.460,86

2.683.129,25

3.221.349,23

1.519.124,85

2.543.449,73

1.329.010,69

1.542.149,88

1.568.570,90

1.567.841,41

2.958.172,40

1.790.089,20

2.058.743,34

1.580.493,48

1.807.278,98

1.483.978,29

21.748.903,15

24.057.702,80

0,00

484.239,00

0,00

291.000,00

0,00

775.239,00

291.000,00

1.519.124,85

2.059.210,73

1.329.010,69

1.542.149,88

1.568.570,90

1.567.841,41

2.958.172,40

1.790.089,20

2.058.743,34

1.580.493,48

1.516.278,98

1.483.978,29

20.973.664,15

23.766.702,80

Transferências da LC 61/1989

Outras receitas correntes DEDUÇÕES (II)

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

0,00

1.519.124,85

2.059.210,73

1.329.010,69

1.542.149,88

1.568.570,90

1.567.841,41

2.958.172,40

1.790.089,20

2.058.743,34

1.580.493,48

1.516.278,98

1.483.978,29

20.973.664,15

23.766.702,80

NELSON GARCIA JUNIOR Prefeito Municipal

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA Contador - CRC-PR 054248/O

SÉRGIO HOSOUME Controle Interno

CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA ConjuntoBALANÇO de informações em tempo real, atualizados até 08/07/2020 15:11 ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2020

Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

DESPESAS

Dotação inicial (d)

Dotação atualizada (e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo (g) = (e-f)

No bimestre

Até bimestre (h)

Despesa pagas até o bimestre (j)

Saldo (i) = (e-h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

23.222.255,58

25.932.668,07

3.515.211,17

9.250.500,51

16.682.167,56

3.251.430,90

6.896.878,77

19.035.789,30

DESPESAS CORRENTES

21.990.466,84

23.066.808,83

3.428.086,52

8.514.955,20

14.551.853,63

3.282.329,48

6.471.775,66

16.595.033,17

5.905.022,36

12.252.643,70

12.474.355,70

1.960.565,45

3.991.976,04

8.482.379,66

1.918.075,45

3.949.486,04

8.524.869,66

3.800.934,57

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

6.307.851,82

5.000,00

0,00

5.000,00

0,00

5.000,00

0,00

9.732.823,14

10.587.453,13

1.467.521,07

4.522.979,16

6.064.473,97

1.364.254,03

2.522.289,62

8.065.163,51

2.104.087,79

1.036.196,80

2.670.267,30

87.124,65

735.545,31

1.934.721,99

(30.898,58)

425.103,11

2.245.164,19

402.829,46

802.196,80

2.436.267,30

87.124,65

504.633,15

1.931.634,15

(70.726,35)

346.782,15

2.089.485,15

324.508,50

0,00

234.000,00

0,00

230.912,16

3.087,84

39.827,77

78.320,96

155.679,04

78.320,96

195.591,94

0,00

195.591,94

0,00

195.591,94

0,00

195.591,94

0,00

195.591,94

0,00

195.591,94

0,00

23.222.255,58

25.932.668,07

3.515.211,17

9.250.500,51

16.682.167,56

3.251.430,90

6.896.878,77

19.035.789,30

6.307.851,82

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

23.222.255,58

25.932.668,07

3.515.211,17

9.250.500,51

16.682.167,56

3.251.430,90

6.896.878,77

19.035.789,30

6.307.851,82

RESERVA DO RPPS

0,00

SUPERÁVIT (XIII)

0,00

163.131,56

366.516,23

(366.516,23)

955.543,18

23.222.255,58

25.932.668,07

3.515.211,17

9.250.500,51

16.682.167,56

3.414.562,46

7.263.395,00

18.669.273,07

7.263.395,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)

TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII)

NELSON GARCIA JUNIOR Prefeito Municipal

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA Contador - CRC-PR 054248/O

SÉRGIO HOSOUME Controle Interno

A-7

QUINTA-FEIRA, 13 E SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020

Atas & Editais. CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2020

Página: 1 /

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA JUDICIÁRIA DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até o bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

% (b/total b)

No bimestre

Até o bimestre (d)

SALDO % (d/total d)

(e) = (a-d)

23.222.255,58

25.932.668,07

3.515.211,17

9.250.500,51

100,00

16.682.167,56

3.251.430,90

6.896.878,77

100,00

19.035.789,30

1.311.300,00

133.318,29

262.592,46

2,84

1.048.707,54

133.318,29

262.592,46

3,81

1.048.707,54

1.311.300,00

133.318,29

262.592,46

2,84

1.048.707,54

133.318,29

262.592,46

3,81

1.048.707,54

214.486,40

3.354,18

47.740,06

0,52

166.746,34

30.232,87

46.833,55

0,68

167.652,85 103.628,24

150.000,00

3.185,88

46.371,76

0,50

103.628,24

29.852,54

46.371,76

0,67

64.486,40

168,30

1.368,30

0,01

63.118,10

380,33

461,79

0,01

64.024,61

1.173.518,97

1.167.518,97

119.220,94

501.141,96

5,42

666.377,01

135.927,56

295.305,12

4,28

872.213,85

5.800,00

0,00

5.800,00

0,00

5.800,00

119.850,95

259.418,88

3,76

746.300,09

16.076,61

35.886,24

0,52

110.113,76

1.011.718,97

1.005.718,97

119.220,94

382.174,00

4,13

623.544,97

146.000,00

0,00

118.967,96

1,29

27.032,04

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

631.720,00

778.810,32

83.104,50

233.972,92

2,53

544.837,40

84.607,44

152.605,03

2,21

626.205,29

53.000,00

11.989,00

20.714,68

0,22

32.285,32

8.827,41

12.228,20

0,18

40.771,80

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

187.300,00

253.300,00

0,00

78.447,13

0,85

174.852,87

12.790,42

19.286,28

0,28

234.013,72

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

391.420,00

472.510,32

71.115,50

134.811,11

1,46

337.699,21

62.989,61

121.090,55

1,76

351.419,77

ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA AO IDOSO

5.377.229,59

5.886.254,40

708.726,79

2.511.596,36

27,15

3.374.658,04

883.773,03

1.716.721,64

24,89

4.169.532,76

ATENÇÃO BÁSICA

3.235.241,11

3.399.025,92

536.855,95

1.418.864,03

15,34

1.980.161,89

538.772,95

1.008.511,39

14,62

2.390.514,53

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

1.920.000,00

2.249.500,00

149.577,51

1.031.208,83

11,15

1.218.291,17

320.996,04

656.291,37

9,52

1.593.208,63

84.701,28

7.724,48

18.658,49

0,20

66.042,79

8.735,48

15.855,51

0,23

68.845,77 98.049,83

SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SANEAMENTO BÁSICO URBANO TRABALHO RELAÇÃO DE TRABALHO EDUCAÇÃO ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO SUPERIOR EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO ESPECIAL CULTURA

114.287,20

130.027,20

10.482,85

38.779,01

0,42

91.248,19

11.182,56

31.977,37

0,46

23.000,00

4.086,00

0,04

18.914,00

4.086,00

0,06

18.914,00

3.340.000,00

3.375.000,00

619.921,87

1.306.711,52

14,13

2.068.288,48

619.921,87

1.306.711,52

18,95

2.068.288,48

3.340.000,00

3.375.000,00

619.921,87

1.306.711,52

14,13

2.068.288,48

619.921,87

1.306.711,52

18,95

2.068.288,48 4.059.815,40

5.757.440,83

5.779.272,83

989.563,49

1.937.004,33

20,94

3.842.268,50

867.568,02

1.719.457,43

24,93

179.758,60

23.742,70

44.659,38

0,48

135.099,22

18.593,74

29.348,52

0,43

150.410,08

4.308.736,42

4.263.724,88

579.727,19

1.256.143,20

13,58

3.007.581,68

596.328,81

1.210.478,24

17,55

3.053.246,64

115.500,00

13.842,40

32.776,93

0,35

82.723,07

18.934,98

24.997,59

0,36

90.502,41

164.933,14

377.378,83

5,47

597.567,98

9.964,03

18.440,93

0,27

27.759,07

58.813,32

0,85

140.329,22

1.266,86

1.867,89

0,03

49.632,11

CONSOLIDADO 586.007,38 850.245,81 974.946,81 166.242,71 388.939,43 4,20 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 27.759,07 46.200,00 46.200,00 9.964,03 18.440,93 0,20 DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS 196.044,46 DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 3.098,08 257.000,00 199.142,54 196.044,46 2,12 ORÇAMENTO FISCAL E DA0,00 SEGURIDADE SOCIAL 41.800,00 99.000,00 51.500,00 9.700,00 0,10

DIFUSÃO CULTURAL

SERVIÇOS URBANOS FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO SANEAMENTO

Página: 249.632,11 / 2 0,03

0,10

41.800,00

1.266,86

1.867,89

1.262.559,21

3.312.237,71

377.280,32

1.220.840,35

13,20

2.091.397,36

89.623,18

663.529,35

9,62

2.648.708,36

266.208,52

1.877.887,02

85.345,45

564.856,58

6,11

1.313.030,44

(72.324,95)

407.186,18

5,90

1.470.700,84

996.350,69 1.434.350,69 DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA (a)

291.934,87

655.983,77

7,09

778.366,92

161.948,13

256.343,17

3,72

99.000,00

URBANISMO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") INFRA-ESTRUTURA URBANA

MARÇO A ABRIL DE 2020 9.700,00 51.500,00 0,00

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

1.178.007,52

2.548.000,00

4,93

ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.025.000,00

72.951,62

144.356,37

1,56

880.643,63

72.951,62

144.356,37

2,09

880.643,63

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

1.523.000,00

161.237,83

311.452,24

3,37

1.211.547,76

159.902,23

310.116,64

4,50

1.212.883,36

630.000,00

625.000,00

163.164,96

1,76

461.835,04

50.440,00

0,73

574.560,00

630.000,00

625.000,00

163.164,96

1,76

461.835,04

50.440,00

0,73

574.560,00

GESTÃO AMBIENTAL CONTROLE AMBIENTAL

No bimestre

234.189,45

Até o bimestre (b)

455.808,61

% (b/total b)

No bimestre

232.853,85

Até o bimestre (d) 454.473,01

% (d/total d)

6,59

(e) = (a-d)

2.093.526,99

47.500,00

52.500,00

2.760,00

22.746,50

0,25

29.753,50

3.997,30

7.994,60

0,12

44.505,40

ADMINISTRAÇÃO GERAL

32.200,00

37.200,00

2.760,00

22.746,50

0,25

14.453,50

3.997,30

7.994,60

0,12

29.205,40

EXTENSÃO RURAL

15.300,00

0,00

15.300,00

0,00

15.300,00

40.000,00

0,00

40.000,00

0,43

0,00

6.240,60

10.866,87

0,16

29.133,13

AGRICULTURA

INDÚSTRIA

40.000,00

0,00

40.000,00

0,43

0,00

6.240,60

10.866,87

0,16

29.133,13

129.000,00

76.641,64

121.724,64

1,32

7.275,36

49.591,30

72.132,80

1,05

56.867,20

129.000,00

76.641,64

121.724,64

1,32

7.275,36

49.591,30

72.132,80

1,05

56.867,20

19.000,00

0,00

2.300,00

0,02

16.700,00

231,84

313,59

0,00

18.686,41

19.000,00

0,00

2.300,00

0,02

16.700,00

231,84

313,59

0,00

18.686,41

445.908,64

447.195,50

3.964,74

413.455,84

4,47

33.739,66

61.836,89

135.033,91

1,96

312.161,59

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

239.000,00

0,00

230.912,16

2,50

8.087,84

39.827,77

78.320,96

1,14

160.679,04

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

206.908,64

208.195,50

3.964,74

182.543,68

1,97

25.651,82

22.009,12

56.712,95

0,82

151.482,55

PROMOÇÃO INDUSTRIAL TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO ENCARGOS ESPECIAIS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL III = (I + II)

NELSON GARCIA JUNIOR Prefeito Municipal

195.591,94

0,00

195.591,94

0,00

195.591,94

0,00

195.591,94

0,00

195.591,94

0,00

23.222.255,58

25.932.668,07

3.515.211,17

9.250.500,51

100,00

16.682.167,56

3.251.430,90

6.896.878,77

100,00

19.035.789,30

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA Contador - CRC-PR 054248/O

SÉRGIO HOSOUME Controle Interno

Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 08/07/2020 15:00

QUINTA-FEIRA, 13 E SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020

A-08

Cotidiano.

Parque da Mina Velha sofre com abandono IBAITI

Com falta de conservação, vandalismo e projeto arquivado há 18 anos, a centenária mina de carvão segue rumo às ruínas

Marcos Almeida

Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale

O Parque Ecológico Mina Velha, de Ibaiti, já foi um dos pontos mais visitados na região do Nor te Pioneiro, mas ano após ano só vem sofrendo com abandono, desgaste e vandalismo. O local que abriga a única mina de carvão desativada e aberta para visitação em todo Paraná, tem um projeto de recuperação da estrutura arquivado há 18 anos. Nesse ritmo, com o abandono do poder público, a centenária mina de car vão e o parque de aproximadamente 1,8 quilômetro seguem rumo às ruínas, e oferecendo riscos aos visitantes. N o t r a j e t o , s ã o á rvores caídas, gradil de segurança quebrado, placas de sinalização danificadas pela ação d o s v â n d a l o s e p i o r, o madeiramento que e s c o r a a s pa re d e s d a mina de car vão está visivelmente podre, oferecendo risco de d e s a ba m e n t o – c o l o cando em risco a vida dos turistas que adentram no local. Um dos denunciantes que esteve no último final de semana no parque é o ar tista plástico Marcos Almeida. “Sou responsável pela página Explorando Nor te Pioneiro e sempre dou dicas de visitação para os turistas que querem conhecer mais da nossa região. Mas chegando ao parque fiquei muito triste e envergonha-

No caminho do parque, árvores caídas denunciam a falta de conservação no local

do da precariedade do local. Nem o banheiro do parque está sendo mantido, está tudo c o m p l e t a m e n t e a ba n d o n a d o”, d e n u n c i o u . Almeida ainda detalha que há risco também na descida até a cachoeira, devido ao madeiramento podre. O Parque Ecológico vem sendo desgastado com ação de vândalos desde 2016. A imagem de Nossa Senhora de Lourdes, que ficava na gruta do parque, foi alvo vandalismo na época. Segundo informações foi levada para

restauração, mas não voltou mais para o parque. As denúncias comparadas há quatro anos se repetem, são os mesmos problemas e quem sofre com o “desgoverno” é o ponto turístico, é a economia local e é o município que deixa de receber turistas. A e q u i p e d e r e p o rt a g e m e n t ro u e m c o n tato com o membro da Atunorpi (Assoc i a ç ã o Tu r í s t i c a d o Nor te Pioneiro), João Golveia. Segundo ele, a e n t i d a d e te m I ba i t i e outros 15 municípios compõe a associação,

Escoras podres na mina de carvão oferecem risco de desabamento

e para cada cidade há um banco de projetos para saber a real demanda. Diante disso, promovem a realização de visitas técnicas. Em se tratando do Parque Ecológico da M i n a Ve l h a , G o l v e i a detalha que atualmente existem dois projetos de revitalização, um deles frente à reestruturação da mina de car vão (que está com a estrutura comprometida) e outro projeto voltado para o parque. Porém, um dos projetos em questão, que visa a recuperação

da centenária mina de car vão, está arquivado há 18 anos e precisa ser atualizado frente às suas novas necessidades. G olve i a a p o n ta q u e a reform a f i c a e m to rn o de R $ 4 m i l h õ e s a R$ 8 m i l h õ e s pa ra q u e d e f a to s e j a c o l o c a d o em prática todos os planos documentados . C o m i s s o , h a ve ri a u m pote n c i a l tu rí s ti c o muito grande para o m u n i c í p i o . “A c r e d i t a mos que é possível s i m c o l o c a r e s s e p ro jeto em prática. Precisamos de pessoas

especializadas para a t u a l i z a r e s t e p ro j e t o q u e d i s p õ e d e p l a n ta , mapa da mina, é um projeto fantástico, mas acreditamos que seja p o s s í ve l f u tu ra m e n te ”, disse. A equipe de repor tagem tentou entrar em contato com o diretor do Depar tamento de Cultura e Eventos, José Gilso dos Santos, mas o telefone de sua pasta não atendeu nenhuma das ligações para esclarecimentos sobre o total abandono com o ponto turístico em questão.

A-9

QUINTA-FEIRA, 13 E SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020

Atas & Editais. CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2020 Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

Previsão Inicial

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

Saldo a realizar (a - c)

23.222.255,58

25.137.552,80

3.414.562,46

13,58

7.263.395,00

28,89

17.874.157,80

23.222.255,58

24.057.702,80

3.387.772,46

14,08

7.236.605,00

30,08

16.821.097,80

1.695.772,16

177.121,99

10,44

352.696,26

20,80

1.343.075,90

1.543.613,76

171.133,16

11,09

337.249,38

21,85

1.206.364,38

152.158,40

5.988,83

3,94

15.446,88

10,15

136.711,52

0,00

325.248,80

68.195,28

20,97

136.652,14

42,01

188.596,66

0,00

325.248,80

68.195,28

20,97

136.652,14

42,01

188.596,66

304.000,00

5.583,50

1,84

14.292,23

4,70

289.707,77

4.000,00

46,58

1,16

375,24

9,38

3.624,76

300.000,00

5.536,92

1,85

13.916,99

4,64

286.083,01

DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE

0,00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

0,00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL

0,00

CESSÃO DE DIREITOS

0,00

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

2.574.681,12

271.963,75

10,56

543.739,32

21,12

2.030.941,80

2.438.514,72

266.789,30

10,94

531.964,83

21,82

1.906.549,89

20.000,00

0,00

20.000,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS

0,00

116.166,40

5.174,45

4,45

11.774,49

10,14

104.391,91

18.312.553,50

19.148.000,72

2.860.731,85

14,94

6.133.783,11

32,03

13.014.217,61

11.306.040,06

12.141.487,28

1.772.032,41

14,59

3.538.802,55

29,15

8.602.684,73

3.656.513,44

600.659,81

16,43

1.426.700,69

39,02

2.229.812,75

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

3.350.000,00

488.039,63

14,57

1.168.279,87

34,87

2.181.720,13

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

0,00

10.000,00

4.176,09

41,76

55.441,94

554,42

(45.441,94)

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À

OUTROS SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E

0,00

468,11

0,00

842,36

0,00

(842,36)

10.000,00

375,38

3,75

44.593,55

445,94

(34.593,55)

BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO

0,00

DEMAIS RECEITAS CORRENTES

0,00

3.332,60

0,00

10.006,03

0,00

(10.006,03)

0,00

1.079.850,00

26.790,00

2,48

26.790,00

2,48

1.053.060,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

2,48

26.790,00

2,48

1.053.060,00

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00RESUMIDO 1.009.850,00 0,00 0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS 0,00 70.000,00 26.790,00 38,27 ORÇAMENTO FISCAL SOCIAL 0,00 0,00 E DA SEGURIDADE 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS RECEITAS TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

CONSOLIDADO 1.079.850,00 26.790,00

MARÇO A ABRIL DE 2020 0,00 0,00

0,00

1.009.850,00

26.790,00

38,27

43.210,00

0,00

Previsão 0,00 atualizada(a) 0,00

0,00

Previsão Inicial 0,00

No bimestre (b) 0,00

% (b/a) 0,00

Até o bimestre0,00 (c)

% (c/a) 0,00

Saldo a realizar 0,00 (a - c) 0,00

0,00

0,00 Receitas realizadas 0,00

Página: 2 /

0,00

INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

0,00

RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO

0,00

DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

23.222.255,58

25.137.552,80

3.414.562,46

13,58

7.263.395,00

28,89

17.874.157,80

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

23.222.255,58

25.137.552,80

3.414.562,46

13,58

7.263.395,00

28,89

17.874.157,80

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

23.222.255,58

25.137.552,80

3.414.562,46

13,58

7.263.395,00

28,89

17.874.157,80

0,00

212.882,73

0,00

212.882,73

100,00

0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

212.882,73

0,00

212.882,73

100,00

0,00

NELSON GARCIA JUNIOR Prefeito Municipal

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA Contador - CRC-PR 054248/O

SÉRGIO HOSOUME Controle Interno

A-10

QUINTA-FEIRA, 13 E SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020

Atas & editais. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

MUNICÍPIO DE ABATIÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

E S T A D O

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2020 Página: 1 /

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

LEI Nº 1.831, DE 12 DE AGOSTO DE 2020.

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

1.543.613,76

337.249,38

21,85

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

354.468,96

22.673,48

6,40

1.1.1 - IPTU

268.272,00

3.591,06

1,34

1.1.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do IPTU

86.196,96

19.082,42

22,14

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

491.764,60

59.894,12

12,18

1.2.1 - ITBI

489.888,00

59.894,12

12,23

1.876,60

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

259.980,20

1.3.1 - ISS

1.2.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITBI

259.980,20

93.597,21

36,00

244.944,00

91.749,68

37,46

1.3.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ISS

15.036,20

1.847,53

12,29

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

437.400,00

161.084,57

36,83

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

16.517.316,06

4.999.402,97

30,27

2.1 - Cota-parte FPM

12.052.468,06

3.328.831,85

27,62

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

11.191.898,14

3.328.831,85

29,74

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

860.569,92

2.1.3 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'e' 2.2 - Cota-parte ICMS

860.569,92

0,00

3.800.000,00

1.257.811,90

33,10

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

29.160,00

0,00

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

54.820,80

18.065,32

32,95

2.5 - Cota-parte ITR

72.316,80

9.184,09

12,70

508.550,40

385.509,81

75,81

0,00

18.060.929,82

5.336.652,35

29,55

2.6 - Cota-parte IPVA 2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

7.643,37

69,88

0,91

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

567.600,75

5.1 - Transferências do salário-educação

567.600,75

158.926,57

28,00

293.116,32

91.919,81

31,36

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

0,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

0,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

0,00

230.000,00

28,43

230.000,00

65.388,72

44.484,43

1.618,04

3,64

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

6.1 - Transferências de convênios

0,00

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

0,00

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

575.244,12

158.996,45

27,64

5.6 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

Inclui novas ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.754 de 30/05/2019 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2020. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam incluídas ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.754 de 30/05/2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: REPASSE FINANCEIRO AO CODEPACI Programa: 0003 –MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS Objetivo: REPASSE FINANCEIRO AO CODEPACI Órgão: 03–SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO Unidade: 001 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 04 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código

Ação

Produto

2.075

REPASSE FINANCEIRO AO CODEPACI

Outros Produtos

%(c) = (b/a)x100

7.643,37

5.5 - Outras transferências do FNDE

Ano

Valor

2020

7.170,00

Unidade de Medida

Outras Unidades e Medidas

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 12 de agosto de 2020.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

3.221.349,23

999.854,11

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

2.328.379,63

665.766,35

28,59

760.000,00

251.562,31

33,10

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

31,04

5.832,00

0,00

10.964,16

3.613,06

32,95

1.836,79

12,70

101.710,08

77.075,60

75,78

3.371.783,62

14.463,36

3.371.783,62

14.463,36

1.169.068,18

34,67

MUNICÍPIO DE ABATIÁ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 3.350.000,00 3.350.000,00 1.168.279,87 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 MARÇO A ABRIL DE 2020 11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 21.783,62 21.783,62 788,31 11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

34,87

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

0,00

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = ACRÉSCIMO RREO - ANEXODAS 8 (LDB, art.72) RESULTANTE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1 - Com educação infantil 13.2 - Com ensino fundamental 14 - OUTRAS DESPESAS

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

128.650,77

168.425,76

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

E S T A D O

Inclui novas ações no Exercício/2020 ao Anexo da Lei Municipal nº 1687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

3,62

Até bimestre (g)

%(f) = (e/d)x100

%(h) = (g/d)x100

2.539.135,09

885.912,05

34,89

885.912,05

73.635,09

64.465,63

87,55

64.465,63

87,55

2.465.500,00

821.446,42

33,32

821.446,42

33,32

832.648,53

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a

34,89

364.117,13

43,73

251.907,83

30,25

0,00

124.701,00

44.720,80

35,86

44.720,80

35,86

832.648,53

707.947,53

319.396,33

45,12

207.187,03

29,27

3.371.783,62

1.250.029,18

37,07

1.137.819,88

33,75

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

99.553,34

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

99.553,34

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

29.757,87

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

29.757,87

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

129.311,21

P A R A N Á

LEI Nº 1.832, DE 12 DE AGOSTO DE 2020.

130,92

Página: 2 /

D O

_________________________________________________________________________________________

DESPESAS LIQUIDADAS

2.539.135,09

14.1 - Com educação infantil 14.2 - Com ensino fundamental

128.650,77 DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

%(c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

P A R A N Á

_________________________________________________________________________________________

RECEITAS DE ENSINO

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

D O

seguinte Lei: Art. 1º - Ficam incluídas no Exercício/2020 ao Anexo da Lei Municipal nº 1687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: REPASSE FINANCEIRO AO CODEPACI Programa: 0003 –MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS Objetivo: REPASSE FINANCEIRO AO CODEPACI Órgão: 03–SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO Unidade: 001 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 04 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

1.008.508,67

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

75,78

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11)x 100) %

10,49

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

13,73

Código

Ação

Produto

2.075

REPASSE FINANCEIRO AO CODEPACI

Outros Produtos

Ano

Valor

2020

7.170,00

Unidade de Medida CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

29.757,87

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

29.757,87

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO INICIAL

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

Prefeitura Municipal de Cambará, em 12 de agosto de 2020.

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

%(f) = (e/d)x100

%(h) = (g/d)x100

874.946,81

386.173,93

44,14

374.613,33

42,82

73.635,09

198.336,09

109.186,43

55,05

109.186,43

55,05

676.610,72

276.987,50

40,94

265.426,90

39,23

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

4.272.094,27

4.147.393,27

1.385.429,47

33,40

1.231.591,21

29,70

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

3.298.148,53

22.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 22.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

750.245,81

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

3.173.447,53

1.140.842,75

35,95

1.028.633,45

32,41

973.945,74

245.526,72

25,21

203.897,76

20,94

23.9 - Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas

0,00

(940,00)

0,00

(940,00)

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

115.500,00

32.776,93

28,38

24.997,59

21,64

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

25 - ENSINO SUPERIOR 26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 27 - OUTRAS 28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)

0,00

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

0,00

52.000,00

0,00

5.189.840,08

1.804.380,33

34,77

1.631.202,13

31,43

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

0,00

5.189.840,08

LEI Nº 1.834, DE 12 DE AGOSTO DE 2020. Altera a ação no Exercício/2020 ao Anexo da Lei Municipal nº 1687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

0,00

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

29.757,87

MUNICÍPIO ABATIÁ 32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS DE RECURSOS DE IMPOSTOS 60.394,52 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 32.642,16 34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AOENSINO - MDE 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO = (44 j) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34) 291.220,31 MARÇO A ABRIL DE 2020 36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23-35)

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a

seguinte Lei:

1.314.984,23

Página: 3 /24,643

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DOTAÇÃO INICIAL

43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+42)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

%(f) = (e/d)x100

%(h) = (g/d)x100

0,00

287.466,35

309.298,35

53.925,50

17,43

39.593,50

12,80

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

P A R A N Á

168.425,76

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

D O

_________________________________________________________________________________________

Valor

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

Outras Unidades e Medidas

Valor

Art. 1º - Ficam alteradas no Exercício/2020 ao Anexo da Lei Municipal nº 1687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA Programa: 0006 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER

0,00

152.375,80

33.099,12

21,72

18.373,28

12,06

439.842,15

461.674,15

87.024,62

18,85

57.966,78

12,56

Órgão: 06– SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

5.629.682,23

5.651.514,23

1.891.404,95

33,47

1.689.168,91

29,89

Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

Objetivo: MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

Função:27 – Desporto e Lazer RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ BIMESTRE

CANCELADOS EM 2020 (j)

305.553,29

FUNDEB

0,00

SALÁRIO EDUCAÇÃO

Subfunção: 812 – Desporto Comunitário Código

Ação

Produto

1.472

MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

Obra Construida/ Ampliada

62.317,48

459.969,30

Ano

Valor

46 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

1.168.279,87

91.919,81

2020

219.726,23

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

1.100.029,88

71.221,42

47.1 - Orçamento do Exercício

1.067.470,27

56.832,82

32.559,61

14.388,60

45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019

47.2 - Restos a Pagar 48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 50 - (+) Ajustes 50.1 - (+) Retenções 50.2 - (-) Valores a recuperar 50.3 - (+) Outros valores extraorçamentários 50.4 - (+) Conciliação Bancária 51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

NELSON GARCIA JUNIOR Prefeito Municipal

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA Contador - CRC-PR 054248/O

788,31

1.464,32

131.355,78

482.132,01

(2.479,69)

0,00

(2.479,69)

0,00

128.876,09

482.132,01

SÉRGIO HOSOUME Controle Interno

Unidade de Medida

Metros Quadrados

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 12 de agosto de 2020.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

A-11

QUINTA-FEIRA, 13 E SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020

Atas & editais. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

CONSOLIDADO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

P A R A N Á

JANEIRO A ABRIL DE 2020

_________________________________________________________________________________________

Página: 1 /

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

Art. 1º - Ficam alteradas ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.754 de 30/05/2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, as ações abaixo indicadas:

RECEITAS REALIZADAS (a)

24.057.702,80

7.236.605,00

1.695.772,16

352.696,26

IPTU

354.468,96

22.673,48

ISS

259.980,20

ITBI

491.764,60

59.894,12

IRRF

437.400,00

161.084,57

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

152.158,40

15.446,88

Contribuições

325.248,80

136.652,14

Receita patrimonial

304.000,00

14.292,23

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a

Até Abril / 2020

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS CORRENTES (I)

Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.754 de 30/05/2019 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2020. seguinte Lei:

ACIMA DA LINHA

LEI Nº 1.835, DE 12 DE AGOSTO DE 2020.

Aplicações Financeiras (II)

93.597,21

300.000,00

Outras Receitas Patrimoniais

13.916,99

4.000,00

375,24

19.148.000,72

6.133.783,11

Cota-Parte do FPM

9.724.088,43

2.663.065,50

Cota-Parte do ICMS

3.040.000,00

1.006.249,59

Programa: 0006 – MANUTENCAO DA SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER

Cota-Parte do IPVA

406.840,32

308.434,21

Objetivo: MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

Cota-Parte do ITR

57.853,44

7.347,30

Transferências da LC 87/1996

23.328,00

Transferências correntes

Macroobjetivo: MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

Transferências da LC 61/1989

Órgão: 06– SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade: 001 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

1.168.279,87

Outras transferências correntes

2.545.890,53

980.406,64

2.584.681,12

599.181,26

Outras Receitas Financeiras (III)

Subfunção: 812 – Desporto Comunitário

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)

Ação

Produto

1.472

MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

Obra Construida/ Ampliada

Ano

Valor

2020

219.726,23

0,00

Receitas Correntes Restantes

Código

Unidade de Medida

0,00

3.350.000,00

Demais receitas correntes

Função:27 – Desporto e Lazer

RECEITAS DE CAPITAL (V)

599.181,26

23.757.702,80

7.222.688,01

1.079.850,00

26.790,00

Operações de Crédito (VI)

0,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,00

Alienação de Bens

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

0,00

Transferências de Capital Convênios

0,00 26.790,00

1.009.850,00

26.790,00

70.000,00

0,00

Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

1.079.850,00

26.790,00

24.837.552,80

7.249.478,01

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)

Prefeitura Municipal de Cambará, em 12 de agosto de 2020.

0,00

0,00 1.079.850,00

Outras Receitas de Capital

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

0,00

2.584.681,12

Outras Alienações de Bens

Metros Quadrados

0,00

Transferências do FUNDEB

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

0,00

Até Abril / 2020 DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e encargos sociais

CONSOLIDADO

Demais Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI)

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Investimentos

Página: 1 /

RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

Previsão Inicial da Receita

23.222.255,58

Previsão Atualizada da Receita

25.137.552,80

Receitas Realizadas

7.263.395,00

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores

212.882,73

Dotação Inicial

23.222.255,58

Créditos Adicionais

2.710.412,49

Dotação Atualizada

25.932.668,07

Despesas Empenhadas

9.250.500,51

Despesas Liquidadas

6.896.878,77

Despesas Pagas

6.307.851,82

Superávit Orçamentário

366.516,23 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

9.250.500,51

Despesas Liquidadas

6.896.878,77 22.013.310,26

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

21.238.071,26

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

21.238.071,26

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

451.904,47

104.400,02

12.474.355,70

3.991.976,04

3.949.486,04

3.800.934,57

136.622,44

0,00

5.000,00

0,00

10.587.453,13

4.522.979,16

2.522.289,62

2.104.087,79

315.282,03

104.400,02

98.374,39

0,00

10.587.453,13

4.522.979,16

2.522.289,62

2.104.087,79

315.282,03

104.400,02

23.061.808,83

8.514.955,20

6.471.775,66

5.905.022,36

451.904,47

104.400,02

98.374,39

2.670.267,30

735.545,31

425.103,11

402.829,46

206.376,00

539.240,00

2.436.267,30

504.633,15

346.782,15

324.508,50

206.376,00

539.240,00

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

0,00 CONSOLIDADO 0,00

0,00

78.320,96

0,00

Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII XVIII - XIX - XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

234.000,00

230.912,16

78.320,96

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 504.633,15 346.782,15 324.508,50 206.376,00 DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 195.591,94 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E 0,00 DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00

2.436.267,30

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

25.693.668,07

9.019.588,35

6.818.557,81

6.229.530,86

JANEIRO A ABRIL DE 2020

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

658.280,47

0,00

539.240,00

0,00

643.640,02

637.614,39 (275.947,71) Página: 2/ 2

RESULTADO PRIMÁRIO Acima da Linha RREO - ANEXO 6 (LRF,- art 53, inciso III) (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 Até Abril / 2020

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

13.916,99

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

0,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

(262.030,72) VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 ABAIXO DA LINHA SALDO Em 31/12/2019 (a)

Até Abril / 2020 (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

8.279.118,28

8.200.797,32

DEDUÇÕES (XXIX)

3.390.949,48

2.999.815,74

3.390.949,48

2.999.815,74

4.355.726,65

3.901.365,02

Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO 0,00

98.374,39

0,00

(-) Restos a Pagar Processados (XXX)

Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Receitas Previdenciárias Realizadas

98.374,39

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO

PAGOS (c)

5.905.022,36

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

Receita Corrente Líquida

LIQUIDADOS

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

Até o Bimestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

6.471.775,66

Inversões financeiras

JANEIRO A ABRIL DE 2020

DESPESAS PAGAS (a)

8.514.955,20

Transferências Constitucionais e Legais

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS LIQUIDADAS

23.066.808,83

Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras despesas correntes

DESPESAS EMPENHADAS

964.777,17

Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

901.549,28

0,00

4.888.168,80

5.200.981,58

0,00 RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado Nominal

0,00

(262.030,72)

0,00 %

Resultado Primário

0,00

(275.947,71)

0,00 %

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento até o bimestre

Pagamento até o bimestre

Poder Legislativo

Saldo

Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

0,00

658.280,47

307.030,53

0,00

1.059.501,37

0,00

637.614,39

421.886,98

0,00

2.024.812,37

0,00

1.295.894,86

728.917,51

1.314.984,23

% Mínimo a aplicar no exercício

0,00

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)

0,00

OUTROS AJUSTES (XXXVII)

0,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII)

6.799.415,11

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI)

6.785.498,12

Valor apurado até o bimestre

Despesa de Capital Líquida

75,78 % 0,00

735.545,31

1.934.721,99 20º Exercício

35º Exercício

Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Plano Financeiro

Valor apurado até o bimestre

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

212.882,73

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

Saldo a realizar

10º Exercício

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

24,64 %

60% 0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

0,00 7.175.455,78

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)

% Aplicado até o bimestre

25% / 18%

885.912,05

Exercício em Referência

63.227,89

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

Receita de Operações de Crédito PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Até Abril / 2020

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

965.311,00

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino

AJUSTE METODOLÓGICO

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo

(312.812,78)

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

Saldo a realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

CONSOLIDADO Limites constitucionais anuais Valor apurado até o RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA % Mínimo a aplicar no % Aplicado até o bimestre exercício bimestre DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 563.498,88 15% 10,56 % ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

212.882,73

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

NELSON GARCIA JUNIOR Prefeito Municipal

0,00

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA Contador - CRC-PR 054248/O

SÉRGIO HOSOUME Controle Interno

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 037/2020 – CONTRATO 102/2020. Extrato de Contrato celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa YAMADIESEL COMERCIO DE MÁQUINAS - EIRELI CNPJ nº. 22.087.311/0001-72. Objeto: aquisição de uma motoniveladora nova zero hora, conforme CONVÊNIO 419/2020 SEDU/PARANACIDADE. Vigência 365 dias. Data de assinatura: 11/08/2020, André Eduardo Raimundo CPF: 034.625.509-00 e Wagner Luiz de Oliveira Martins, CPF/MF n.º 052.206.749-27. ITEM

QTDE

DESCRIÇÃO

01 unid. Motoniveladora nova, zero hora ano/modelo 2020

MARCA

XCMG modelo GR1803BR

UNIT.

529.000,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas/RCL ( % )

JANEIRO A ABRIL DE 2020

Valor apurado no Exercício Corrente

Página: 2 /

RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48)

NELSON GARCIA JUNIOR Prefeito Municipal

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA Contador - CRC-PR 054248/O

SÉRGIO HOSOUME Controle Interno

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 037/2020 – CONTRATO 103/2020. Extrato de Contrato celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 08/07/2020 ECO-TEC AMBIENTAL COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI, CNPJ nº. 28.344.495/0001-95. Objeto: aquisição de15:04 um Triturador/Picador de galhos, conforme CONVÊNIO 419/2020 SEDU/PARANACIDADE. Vigência 365 dias. Data de assinatura: 11/08/2020, Odineia Ferreira Soares CPF: 842.898.991-53 e Wagner Luiz de Oliveira Martins, CPF/MF n.º 052.206.749-27. ITEM

QTDE

DESCRIÇÃO

01 unid. Triturador/Picador de galhos.

MARCA

UNIT.

Lippel, modelo PDG-230TR 69.000,00

A-12

QUINTA-FEIR A, 13 E SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020

Atas & editais PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA LEI Nº 1.830, DE 12 DE AGOSTO DE 2020. Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, inclui novo elemento de despesa e novo projeto/atividade, para o exercício de 2020. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2020, aprovado pela Lei nº 1.783/2019, de 17/12/2019, um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 7.170,00 (Sete mil cento e setenta reais): 03 – Secretaria Municipal de Administração 03.001 – Departamento Administrativo 04.122.0003.2075 – Repasse Financeiro ao CODEPACI 3 . 3 . 7 1 . 7 0 . 0 0 . 0 0 – R AT E I O P E L A PA R T I C I PA Ç Ã O E M C O N S Ó R C I O PÚBLICO.........................................................................FR.1000 R$ 7.170,00 Total............................ R$ 7.170,00 Art. 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, servirá o Superávit Financeiro. Prefeitura Municipal de Cambará, em 12 de agosto de 2020. José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA LEI Nº 1.833, DE 12 DE AGOSTO DE 2020. Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 219.726,23 (duzentos e dezenove mil setecentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos). A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2020, aprovado pela Lei nº 1.783/2019, de 17/12/2019, um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 219.726,23 (duzentos e dezenove mil setecentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos). Suplementação 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 06.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 06.001.27.812.0006.1.472. MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA 311 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 219.726,23 Total da Suplementação: 219.726,23 Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta lei, servirá como recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Receita Receita: 1.7.1.8.01.21.00.00000000 Fonte: 1000 219.726,23 Total da receita: 219.726,23 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cambará, em 12 de agosto de 2020. José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará DECRETO nº 2028/2020 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Eletrônico sob nº 047/2020, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA NOVAS INSTALAÇÕES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E MATERIAIS PERMANENTES PARA SALA DE VACINA. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Eletrônico sob nº 047/2020, que tem por AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA NOVAS INSTALAÇÕES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E MATERIAIS PERMANENTES PARA SALA DE VACINA. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: - KSS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO LTDA pelo valor de R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais); - CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI pelo valor de R$ 10.400,00 ( dez mil e quatrocentos reais); - J. RIBEIRO COMERCIO ATACADISTA LTDA-ME pelo valor de R$ 18.480,00 (dezoito mil quatrocentos e oitenta reais); - COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA pelo valor de R$ 1.975,00 (mil novecentos e setenta e cinco reais); - LIBERTY PRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA – EIRELI pelo valor de R$ 1.025,00 (mil e vinte e cinco reais); - MARLUCE BEZERRA DOS SANTOS LORENCONE – ME pelo valor de R$ 1.123,50 (mil cento de vinte e três reais e cinquenta centavos); - CIRUPAR - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS CIRÚRGICOS LTDA – EPP pelo valor de R$ 545,40 ( quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos). Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data. Guapirama (PR), 13 de agosto de 2020. PEDRO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA CERÂMICA DUTRA LTDA – ME, inscrita no CNPJ 23.951.257/0001-24, torna público que REQUER do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença Prévia para a atividade de Fabricação de tijolos, telhas cerâmicos ou outros Fabricação de tijolos, telhas cerâmicas ou de barro e artefatos, instalada na Estrada da Água Branca, PR 435 KM 58 – Bairro Água Branca, no Município de Congonhinhas/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO FLORESTAL JAIR FERNANDES BERTINATTI, portador do CPF n° 040.127.179-01, torna público que REQUER ao IAT (Instituto Água e Terra) a Autorização Florestal para corte de árvores nativas, no empreendimento localizado no Sítio Bom Jesus - Bairro Meireles, no município de Cambará/PR. SINDICATO RURAL DE RIBEIRÃO CLARO ÓRGÃO SINDICAL PATRONAL - 1º GRAU C.N.P.J. N.º 75 448 712/0001-77 - FONE/FAX (43) 3536-1295 – e-mail: srural@uol.com.br PRAÇA PADRE MAX KLEY, 291 - CEP 86410-000 - RIBEIRÃO CLARO – PR

EDITAL Pelo presente edital, faço saber aos que virem ou tomarem conhecimento que no dia 26 de agosto de 2.020, às 19:00 horas, será realizado na sede do Sindicato Rural de Ribeirão Claro, localizado a Praça Padre Max Kley nº 291, nesta cidade, Assembléia Geral Ordinária, cuja ordem do dia será a seguinte: a) Leitura, discussão e aprovação da Ata da Assembléia anterior; b) Apresentação, discussão e aprovação do Balanço Anual do Exercício de 2.019. Não havendo número legal de associados na hora acima prevista, a Assembléia será realizada uma hora após com qualquer número de associados. Ribeirão Claro-PR, 14 de agosto de 2.020. Marcos Minghini Coelho Loureiro Presidente

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 96/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 96/2020: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MECANICA DE MOLEJO, à empresa: MOLAS PADROEIRA LTDA - ME - CNPJ 04.400.021/0001-55, com o valor de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e desconto de 8% por hora. Cambará, 12 de agosto de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 13/08/2020 Pág. 1/1

2020

Decreto nº 2528/2020 de 13/08/2020 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1783/2019 de 17/12/2019. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 409.500,00 (quatrocentos e nove mil quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.070. 881 - 3.3.90.93.00.00 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.244.0008.2.490. 882 - 3.3.90.30.00.00 883 - 3.3.90.30.00.00 721 - 4.4.90.52.00.00

915

916 917 830

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total Suplementação:

61.500,00

40.000,00 18.000,00 290.000,00 409.500,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA

Receita:1.7.2.8.07.11.00.00000000 Estado do Paraná Receita:1.7.2.8.07.11.00.00000000 Receita:2.4.1.8.99.11.01.00000000 Exercício: 2020 Receita:2.4.2.8.99.11.01.00000000

Fonte: Fonte: Fonte: Fonte:

916 917 830 915

Total da Receita:

** Elotech ** 13/08/2020 40.000,00 Pág. 1/1 18.000,00

290.000,00 61.500,00 409.500,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2020. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2020 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 13 de agosto de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Abatiá – PR, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 010/2020, que tem por objeto “Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustível tipo diesel S500 e gasolina comum, para o abastecimento dos veículos e máquinas desta municipalidade, para um período de doze (12) meses, com valor máximo de R$ 531.295,00 (quinhentos e trinta e um mil duzentos e noventa e cinco reais)”. As propostas (envelopes “A”) e documentação de habilitação (envelopes “B”) serão recebidas pela Pregoeira e Equipe de Apoio até às 09h:00m, do dia 28.08.2020, no Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá PR, situado na Avenida João Carvalho de Mello, nº 135, Abatiá PR. A abertura dos Envelopes “A” e “B” ocorrerá no dia 28.08.2020, às 09h:00m. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo telefone (43) 3556-1545 ou pelo site www.abatia.pr.gov.br. Abatiá PR, 13 de Agosto de 2020. Nelson Garcia Júnior - Prefeito Maria José do Nascimento Hosoume - Pregoeira

A-13

QUINTA-FEIRA, 13 E SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020

Atas & editais. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA ESTADO DO PARANÁ

Exercício:

Praça Tenente João José (0xx43) 3563-1155 Caixa Postal 35 CNPJ 77.780.195/0001-64 - CEP 84.935-000

2020

Decreto nº 2530/2020 de 13/08/2020 Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.

PORTARIA N.º 11/2020

O Exmo. Sr. Wesley João Marques, presidente da Câmara Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuições legais e consoante o Regimento Interno desta Casa, bem como a Lei Orgânica Municipal e a Resolução n°01/2011.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1830/2020 de 12/08/2020.

RESOLVE Conceder, nos termos do artigo 7° §1° da Resolução n.º 01/2011, progressão horizontal ao servidor ARIEL RAIMUNDO DO VALE, ocupante do cargo de Secretário, consistente no avanço de 01 (uma) letra na tabela salarial, passando da Letra E para a Letra F, em decorrência do cumprimento do interstício de dois anos, com data em 06 de agosto de 2020.

Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 7.170,00 (sete mil cento e setenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.075. 777 - 3.3.71.70.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO REPASSE FINANCEIRO AO CODEPACI RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO Total Suplementação:

Sala de Sessões, 06/08/2020.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

WESLEY JOAO MARQUES PRESIDENTE MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 113/2020 EXCLUSIVO MEI/ME/EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE ALIMENTOS PARA ATENDER O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19 (2) ABERTURA: 21/08/2020 ÀS 09h LOCAL: Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 13 de agosto de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO CAMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA RESOLUÇÃO 01/2020 Súmula: Institui a transição democrática de governo no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Tomazina, definindo o seu funcionamento. A Câmara Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Wesley João Marques, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Poder Legislativo do Município de Tomazina a transição democrática de governo. § 1.º Transição democrática de governo é o processo que objetiva propiciar condições para que os candidatos eleitos às vagas disponíveis ao cargo de vereador possam receber desta Casa de Leis todos os dados e informações sobre o funcionamento, deveres e obrigações da Câmara de Vereadores de Tomazina, permitindo aos eleitos a preparação dos atos ou providências a serem tomadas após a respectiva posse. § 2.º As informações a que se refere o § 1º poderão ser disponibilizadas em edital ou em site oficial antes do início do processo de transição, sem prejuízo do acesso dos vereadores eleitos a outras informações complementares ou do interesse dos legitimados. Art. 2.º O processo de transição tem início tão logo a Justiça Eleitoral proclame o resultado oficial das eleições municipais e deve encerrar-se com a posse dos candidatos eleitos. Art. 3.º Os candidatos eleitos ao cargo de Vereador poderão requisitar acesso às informações relativas às contas públicas, à dívida pública, ao inventário de bens, aos programas e aos projetos do Poder Legislativo Municipal, aos convênios e contratos administrativos, bem como, ao funcionamento do Poder Legislativo e suas relações exteriores com as entidades da Administração direta e indireta do Município, além da relação de cargos, empregos e funções públicas, corpo de funcionários, entre outras informações relativas ao Poder Legislativo. § 1.º A requisição das informações a que se refere o caput será feita por ofício dirigido ao Presidente da Câmara, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o conhecimento do resultado oficial das eleições. § 2º O presidente da Câmara em Exercício deverá, no prazo de três dias, requisitar aos funcionários competentes os dados e informações solicitados e disponibilizá-los ao requerente no prazo de até sete dias. Art. 4º Os candidatos eleitos poderão visitar as instalações da Câmara, ocasião em que serão acompanhados pelos funcionários, podendo dirimir dúvidas informais com os mesmos. Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário da Câmara Municipal de Tomazina, 10 de julho de 2020. Wesley João Marques Presidente da Câmara ERRATA DE EDITAL Prefeitura Municipal de Guapirama – PR Ref: INEXIGIBILIDADE 020/2020 A Comissão de Licitação do Município de Guapirama faz saber aos interessados que: No edital, no item 3.3.1 onde discrimina o título de especialidade do cargo de Farmacêutico onde se lê “Registro no COREN”, leia-se “Registro no CRF”. Na tabela do item 8 na coluna carga horária onde se lê “40horas semanais”, leia-se “20 horas semanais”. Na tabela do item 8 na coluna nível de escolaridade onde se lê “Registro no COREN” leia-se “Registro no CRF”. Na tabela do item 8 na coluna nível de escolaridade onde se lê “Experiência em órgão público mínimo de 06 meses” leia-se “Experiência em órgão público mínimo de 04 meses”. Os demais itens permanecem inalterados. Guapirama, 13 de Agosto 2020.

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7.170,00 7.170,00 ** Elotech ** 13/08/2020 Pág. 1/1

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 13 de agosto de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

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2020

Decreto nº 2531/2020 de 13/08/2020 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1833/2020 de 12/08/2020. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 219.726,23 (duzentos e dezenove mil setecentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 06.000.00.000.0000.0.000. 06.001.00.000.0000.0.000. 06.001.27.812.0006.1.472. 311 - 4.4.90.51.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA OBRAS E INSTALAÇÕES Total Suplementação:

219.726,23 219.726,23

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício: 2020 Receita:1.7.1.8.01.21.00.00000000 Fonte: 1000

Total da Receita:

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219.726,23 219.726,23

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

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QUINTA-FEIR A, 13 E SEXTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2020

Atas & editais PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

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2020

Decreto nº 2529/2020 de 13/08/2020 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1783/2019 de 17/12/2019. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.070. 43 - 3.3.90.40.00.00 1000 04.000.00.000.0000.0.000. 04.001.00.000.0000.0.000. 04.001.04.123.0004.2.140. 153 - 3.3.90.40.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 30.000,00 E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DEPARTAMENTO FINANCEIRO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 30.000,00 E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA Total Suplementação: 60.000,00

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

** Elotech ** 13/08/2020 Pág. 1/1

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto Exercício: 2020 pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro; Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2020. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2020 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 13 de agosto de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 RETIFICAÇÃO DO EDITAL – Pregão Eletrônico Nº 21/2020 • O Pregão Eletrônico passa a ser do modo: ampla concorrência. • Fica alterado o prazo de entrega do objeto, de 07 (sete) dia úteis para 15 (quinze) dias úteis. • Devido tais retificações, fica alterada a data da sessão conforme abaixo: ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: dia 28/08/2020, às 08h30min. INÍCIO DA FASE DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 28/08/2020, às 09h00min. Jacarezinho, 13 de agosto de 2020. Renata Franco Bogado Pregoeira PORTARIA No 143/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder licença a titulo de desincompatibilização da servidora pública municipal, MELISSA FERRARI BARBOSA, Matricula 23111, do cargo de Enfermeira, sem prejuízo de seus vencimentos, por estar concorrendo a cargo eletivo na esfera municipal, no pleito de 2020, conforme preceituam os artigos 95, IV, 100 e 101 da Lei Municipal nº 1.191/2001, e o artigo 1º, II, “L”, da Lei Complementar Federal nº 64/90, bem como com a legislação eleitoral. Art. 2º - O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de agosto de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambara PORTARIA No 144/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder licença a titulo de desincompatibilização do servidor público municipal, JAIR ANTONIO DA SILVA, Matricula 2191, do cargo de Eletricista, sem prejuízo de seus vencimentos, por estar concorrendo a cargo eletivo na esfera municipal, no pleito de 2020, conforme preceituam os artigos 95, IV, 100 e 101 da Lei Municipal nº 1.191/2001, e o artigo 1º, II, “L”, da Lei Complementar Federal nº 64/90, bem como com a legislação eleitoral. Art. 2º - O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de agosto de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambara

RECEBIMENTO LICENÇA PRÉVIA: ADÃO JOSÉ DE ALMEIDA COMÉRCIO DE A R E I A E M AT E R I A I S D E CONSTRUÇÃO ME CNPJ 28.493.379/0001-38, torna público que Recebeu do IAP a Licença de Prévia LP nº 42975, com validade até a data de 16/07/2021, para Extração de Areia em Leito de Rio e Instalação de Porto de Areia, a ser implantado margens Rio do Peixe, Fazenda Nova Esperança, Figueira – PR, conforme processo 826.237/2012. REQUERIMENTO LICENÇA DE INSTALAÇÃO: ADÃO JOSÉ DE ALMEIDA COMÉRCIO DE A R E I A E M AT E R I A I S D E CONSTRUÇÃO ME CNPJ 28.493.379/0001-38, torna público que que irá requerer ao IAP a Licença de Instalação (LI) para Extração de Areia em Leito de Rio e Instalação de Porto de Areia, a ser implantado margens Rio do Peixe, Fazenda Nova Esperança , Figueira – PR, conforme processo 826.237/2012.

PROFESSOR DE QUÍMICA Vaga nº 087/2020 Jacarezinho Pré-requisitos: Ensino superior completo com Licenciatura Plena em Química e experiência profissional comprovada em ministrar aulas, atuar em projetos de educação e realizar oficinas.

Acesse www.sescpr.com.br/trabalheconosco verifique os pré-requisitos e inscreva-se até 19/08/2020.

PORTARIA No 145/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder licença a titulo de desincompatibilização da servidora pública municipal, DEBORAH ANGELICA MAIR DE MOURA, Matricula 24331, do cargo de Professor de Ensino Fundamental, sem prejuízo de seus vencimentos, por estar concorrendo a cargo eletivo na esfera municipal, no pleito de 2020, conforme preceituam os artigos 95, IV, 100 e 101 da Lei Municipal nº 1.191/2001, e o artigo 1º, II, “L”, da Lei Complementar Federal nº 64/90, bem como com a legislação eleitoral. Art. 2º - O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de agosto de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambara PORTARIA No 149/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder licença a titulo de desincompatibilização do servidor público municipal, ADRIANO APARECIDO DADONA, Matricula 52891, do cargo de Motorista em Geral, sem prejuízo de seus vencimentos, por estar concorrendo a cargo eletivo na esfera municipal, no pleito de 2020, conforme preceituam os artigos 95, IV, 100 e 101 da Lei Municipal nº 1.191/2001, e o artigo 1º, II, “L”, da Lei Complementar Federal nº 64/90, bem como com a legislação eleitoral. Art. 2º - O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de agosto de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambara PORTARIA No 150/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º - Conceder licença a titulo de desincompatibilização do servidor público municipal, NATANAEL DA SILVA, Matricula 26351, do cargo de Agente de Manutenção, sem prejuízo de seus vencimentos, por estar concorrendo a cargo eletivo na esfera municipal, no pleito de 2020, conforme preceituam os artigos 95, IV, 100 e 101 da Lei Municipal nº 1.191/2001, e o artigo 1º, II, “L”, da Lei Complementar Federal nº 64/90, bem como com a legislação eleitoral. Art. 2º - O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de agosto de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambara PORTARIA No 146/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 14 de agosto de 2020 o servidor Nelson Olivato Junior, ocupante do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Saude, nos termos da Lei Municipal nº 1191/01 e da Lei Complementar nº 94/2019. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de agosto de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 147/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 14 de agosto de 2020 o servidor Airton Minoru Uchida, ocupante do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Agricultura e Pecuaria, nos termos da Lei Municipal nº 1191/01 e da Lei Complementar nº 94/2019. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de agosto de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 148/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º - Fica nomeado a partir de 17 de agosto de 2020, ao cargo em comissão, nos termos da Lei Municipal nº 1.191/01 e da Lei Complementar nº 94/2019. NOME AO CARGO DE SIMBOLO Kleber Lopes Cordeiro da Silva Diretor do Departamento de Saúde DAS-03 Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de agosto de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ