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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 4009- 13 DE FEVEREIRO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Paraná repudia proposta da extinção de cidades com até 5 mil moradores

AGRONEGÓCIO

Falta de limpeza em terrenos gera multa

Deputados e centenas de prefeitos, vereadores e entidades municipalistas lotaram ontem (12) o plenário da Assembleia Legislativa repudiaram as propostas que tramitam no Senado Federal que preveem a extinção de cidades com até cinco mil habitantes. A audiência pública, proposta pelo deputado Romanelli (PSB), resultou na Car ta Paraná, um documento aprovado por unanimidade com criticas aos projetos e será enviada a todos os deputados federais e sena-

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d o r e s . N o Pa r a n á , 104 cidades podem ser atingidos pelo projeto de lei complementar apresentado pelo senador Oriovisto G u i m a r ã e s ( Po d e mos) e por item da P E C d o Pa c to F e derativo, apresentado pelo governo federal, causando um prejuízo estimado em R$ 682 m i l h õ e s . D e a c o rdo com parlamentares e prefeitos, as mudanças causariam problemas que vão desde o r e p a s s e d e r e c u rsos até o oferecimento de ser viços básicos, como o de atendimento à saúde.

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POR UMA PRÁTICA SUSTENTÁVEL RECICLE. PASSE ESTE JORNAL

QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020

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Opinião.

O Erro da Campanha da Abstinência Sexual

Uma discussão acalorada ganhou o Brasil re-

centemente: a campanha de abstinência sexual promovida pela ministra Damares, prevista para acontecer alguns dias antes do Carnaval. Sua intenção, se não tivesse viés religioso e ideológico, até se justificaria: proteger jovens de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez precoce.

Afinal, são questões sociais muito urgentes no Brasil. Contudo, o método escolhido é equivocado e retrógrado.

Na história da humanidade, está mais que provado e comprovado que a negação de qualquer coisa pode resultar em incentivo. Por exemplo: em conventos da Idade Média, momento em que a castidade era altamente obrigatória, aconteciam os mais variados sur tos psicóticos e coletivos: freiras miavam para a lua, encenavam ato sexual para terceiros, entre outras coisas.

Mas não precisamos ir tão longe: basta lembrarmos dos considerados "líderes espirituais e curadores" da nossa atualidade que, por vezes, escondem casos de abusos morais, sexuais, etc.

Apesar de alguns considerarem estes casos mais radicais, vale lembrar da teimosia das crianças: tente dizer "não faça isso" para uma criança de 2 a 4 anos e ela fará exatamente o contrário. No

Chuva, questão de previsão e manejo Prejuízos da ordem de R$ 110 milhões só na frustração das vendas e perdas de mercadorias em um dia em São Paulo, danos materiais incalculáveis a empresas, pessoas e ao poder público, mortes e transtornos múltiplos. O resultado das chuvas ocorridas no território paulista – capital e interior – nos últimos dias é algo perfeitamente previsível. Acontece todos os anos, em maior ou menor proporção, em todo o território nacional. O que falta é um plano realmente integrado e permanente que evite as surpresas porque é delas que vêm a maioria dos danos e, principalmente, a perda de vidas. É largamente conhecido o crescimento desordenado das comunidades, as ocupações irregulares especialmente nas áreas inundáveis. Mas isso existe há muito tem-

po e o país evoluiu tanto técnica quanto economicamente nesse período, não havendo razão para os brasileiros continuarem morrendo assim.

Já conseguimos aproveitar a eletricidade gerada pelos rios, fazer o uso múltiplo das águas (abastecimento urbano, transporte, irrigação agrícola, lazer e outros) mas ainda não somos capazes de lidar com o excesso de água, algo comum num país tropical.

Em mais de um século de ocupação de áreas inundáveis, temos muito a fazer.

A magnitude do problema exige comprometimento geral. Governos federal, estadual e municipal, forças da comunidade e até o cidadão individualmente.

Algo como já foi feito principalmente nos Estados Unidos, onde também há excesso de água.

O ideal seria remover

fim, quanto mais se nega, mais o que foi negado cresce.

Com a campanha de abstinência sexual, acredito, não será diferente. Sem entrar no evidente viés ideológico da campanha, faz-se impor tante entender : primeiro, a necessidade de sexo é natural. Biologicamente, é uma demanda de par te do nosso o cérebro, o límbico, responsável pelas emoções, compor tamentos sociais e aquela necessidade de se sentir saciado, seja pelo sexo e/ou pela comida. Segundo, o ser humano não necessita de proibições, mas de informação. Não será uma campanha de publicidade que evitará gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis, mas sim uma campanha social e educacional ampla, de casa em casa, de escola em escola, para formar a mentalidade e o comportamento da população. Ela deve levar informações sobre cuidados com o próprio corpo (afinal, corpo não é objeto); sobre as consequências de uma gravidez precoce; de doenças sexualmente transmissíveis; e de contraceptivos. Campanha com este nível de detalhamento já é feita, por exemplo, na Finlândia e, tudo indica, os resultados têm sido favoráveis.

De acordo com a psicologia analítica, o ser humano não precisa de proibições, mas de informações que ampliem a consciência do indivíduo, do grupo, do bairro e da sociedade, como um todo. Somente com consciência de nossos atos é que seremos capazes de tomar decisões benéficas em prol de todos. Enquanto isso, vale lembrarmos o que C. G. Jung afirma: até nos tornarmos conscientes de nossos atos, o inconsciente irá dirigir nossas vidas, e no fim, chamaremos isso de destino.

Leonardo Torres, Professor e Palestrante, Doutorando em Comunicação e Pós-graduando em Psicologia Junguiana

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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

todas as ocupações, mas é impossível, custaria caro e demoraria muito. O o mais indicado é primeiro manter um plano de manejo integrado onde os moradores e ocupantes dessas áreas tivessem informações e consciência do momento de abandonar o local ainda em segurança. Os governos, além das obras que já realizam, poderiam providenciar casas em locais seguros e convencer a população a ocupá-las e manter um trabalho permanente de conscientização sobre os problemas decorrentes de jogar entulho, lixo e outras coisas na rede de águas pluviais e no leito dos rios.

Tudo de forma a evitar que as pessoas sejam surpreendidas pela chegada da água e tenham de ser socorridas emergencialmente, o que nem sempre é possível. Já as empresas localizadas

nessas áreas, se não quiserem se mudar, serem obrigadas a instalar catadores de água das chuvas tanto para controlar a vazão quando para o reuso, cuja economia pode compensar os investimentos.

Vimos nos últimos dias pelo menos cinco mortes no interior paulista, de ocupantes de veículos tragados pelas águas nas rodovias. É preciso oferecer mais segurança aos viajantes de forma a evitar que cheguem a pontos avariados. As operadoras rodoviárias, que cobram pedágio para a manutenção, têm de ser capacitadas também a inspecionar, corrigir previamente ou, pelo menos, evitar que o usuário chegue ao local passível de sinistro. A rodovia é sua responsabilidade, também durante as chuvas e outros fenômenos da natureza.

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Geral.

PACTO FEDERATIVO

Prefeitos citam prejuízos na proposta que extingue municípios

Da Redação com agências

Prefeitos citaram possíveis prejuízos com a aprovação das propostas que tramitam no Congresso Nacional e que preveem a extinção de cidades com menos de 5 mi habitantes. O assunto foi tema de audiência pública, proposta pelo deputado Romanelli (PSB), realizada ontem (12) na Assembleia.

O prefeito de Barra do Jacaré, Adalberto de Freitas Aguiar (PP), o Berano, disse que a medida não tem fundamento lógico.

“Nosso município é totalmente agrícola e estamos caminhando bem. Temos uma arrecadação que gira em torno de R$ 1,2 milhão, folha de pagamento que estava alta, mas baixamos para 49%, uma das menores da região Norte e investimos 23% em saúde”, explicou, ao complementar que também estão fazendo pavimentação com emenda do Estado e com os recursos próprios.

Freitas Aguiar, que recentemente esteve em Brasília para tratar do tema, argumenta que o que causa o prejuízo não é o fato dos municípios não atingirem os 10%, mas sim o governo federal não repassar aos municípios o que é deles de direito.

O prefeito de Santa Lúcia, Renato Tonidantel (MDB), também acredita que a extinção irá prejudicar muito as cidades. “Nossa cidade se desenvolveu de forma extraordinária após sua emancipação e retroagir agora e voltar a pertencer a Capitão Leônidas Marques seria ruim ao desenvolvimento local”, disse o prefeito da cidade que tem quase 4 mil habitantes.

O presidente da Câmara de Vereadores da cidade, vereador Izael Dutra (PDT), que sugeriu a realização do evento deputado Romanelli, prevê que a proposta não tem clima para prosperar em Brasília “Quando recebemos essa notícia, imediatamente con-

versamos com o deputado Romanelli, que sempre foi um municipalista e defensor dos municípios para que ele convocasse uma audiência para debater esse tema. Ele prontamente atendeu nosso pedido e hoje promoveu esse importante debate”, explicou o vereador da cidade que tem perto de 3 mil habitantes e seria incorporada ao município de Andirá.

União Presidente da Associação Municipal do Norte do Paraná (Amunop), prefeito de Sertaneja, Jamison Donizete (PSD), afirmou ser totalmente contrário à proposta porque é nos pequenos municípios que a população reside e é lá que a atividade pública é feita.

“Não acreditamos que essa propositura seja a solução dos problemas que o país enfrenta. A Assembleia está de parabéns por essa brilhante iniciativa de discutir a nível estadual esse tema e dar a oportunidade para nos manifestarmos.”.

Prefeitos de municípios de várias regiões do Paraná participaram de audiência pública ontem na Assembleia Legislativa

A Amunop representa 20 municípios, dos quais oito podem ser extintos com a possível aprovação da PEC. A cidade de Jussara tem pouco mais de 7 mil habitantes e não seria afetada pela proposta, mas o prefeito Moacir Luiz Pereira Valentin, o Tatinha (PSDB) não vê com bons olhos a PEC. Ele que também preside a Associação dos Municípios do Médio Noroeste do Paraná (Amenorte) e representa 11 municípios,

dos quais dois (Guaporema e São Manoel do Paraná) podem ser extintos.

“Será que Indianópolis que incorporaria São Manoel do Paraná e Rondon que agregaria Guaporema teria condições de atender com saúde, segurança e demais serviços essa população?”, indagou.

“Sabemos que as cidades de pequeno porte possuem estrutura para manter suas comunidades”, disse ao ressaltar que o apoio e

a luta dos deputados são fundamentais nessa luta.

Para o prefeito de Marumbi, Adhemar Francisco Rejani (PMB) a medida seria um retrocesso. “Nossa cidade perderia na saúde, na educação e na agricultura. Porque o munícipio sede não teria condições financeiras de dar um tratamento bom à nossa comunidade”, disse ao citar o fato de a cidade possuir um hospital municipal e atender os demais munícipes.

ASSEMBLEIA

Paraná repudia proposta da extinção de cidades com até 5 mil moradores Audiência pública resultou na Carta Paraná, um documento com criticas aos projetos e será enviada a todos os deputados e senadores Da Redação com assessoria

Deputados e centenas de prefeitos, vereadores e entidades municipalistas lotaram ontem (12) o plenário da Assembleia Legislativa repudiaram as propostas que tramitam no Senado Federal que preveem a extinção de cidades com até cinco mil habitantes. A audiência pública, proposta pelo deputado Romanelli (PSB), resultou na Carta Paraná, um documento aprovado por unanimidade com criticas aos projetos e será enviada a todos os deputados federais e senadores.

No Paraná, 104 cidades podem ser atingidos pelo projeto de lei complementar apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos) e por item da PEC do Pacto Federativo, apresentado pelo governo

federal, causando um prejuízo estimado em R$ 682 milhões. De acordo com parlamentares e prefeitos, as mudanças causariam problemas que vão desde o repasse de recursos até o oferecimento de serviços básicos, como o de atendimento à saúde. “É uma proposta estapafúrdia, uma falta de respeito com os quase meio milhão de paranaenses que moram nestas cidades. Sabemos que a criação destes municípios é fruto da luta das suas comunidades, das suas associações de produtores, dos sindicatos rurais, das suas entidades representativas e dos políticos locais que lutaram para emancipar seus municípios”, afirmou Romanelli.

O deputado disse que as propostas são uma falta de respeito e de consideração com essa população

Reunidos em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vereadores, Entidades Representativas de Municípios e de Câmara de Vereadores, membros da sociedade civil, com o intuito de discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 188, de 2019, de ALTERAÇÃO DO PACTO FEDERATIVO, no que toca à extinção

que mora nestes municípios. “Essa proposta tem de ser repudiada por todos os paranaenses, mas principalmente por aqueles que conhecem a vida do interior do Paraná. Quem vive no interior tem o direito de ter políticas públicas adequadas”, enfatizou Romanelli.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que a medida prevista na PEC gera uma mudança radical nas cidades. “O atendimento a população é totalmente diferente no interior. As estruturas que se oferece à nossa gente, através destes novos municípios é diferenciada. Você não pode tomar uma decisão dessas com base em quem não conhece a realidade do interior do Paraná. Nós estamos aqui para de-

Romanelli foi o autor da proposta da audiência pública para discutir a extinção dos municípios

fender o municipalismo”, disse.

Carta do Paraná – O documento, que será enviado a todos os deputados federais e senadores repudia as

Leia a íntegra da Carta do Paraná de Municípios com menos de 5.000 habitantes que não comprovarem receita própria, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 195/2019, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, que prevê sobre o procedimento para a incorporação e a fusão de Municípios, declaram repúdio às referidas propostas, tendo em vista que as mesmas desrespeitam a história dos 104 municípios

intenções das propostas. O texto considera as propostas um desrespeito à “história dos 104 municípios que podem ser atingidos no Estado do Paraná, a im-

portância social, econômica e cultural dos mesmos, além de demostraram profundo desconhecimento da realidade dos pequenos municípios”.

que podem ser atingidos no Estado do Paraná, a importância social, econômica e cultural dos mesmos, além de demonstrarem profundo desconhecimento da realidade dos pequenos municípios que executam as políticas públicas essenciais ao desenvolvimento do Estado e da União e de respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.

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Cidades.

GEPATRIA

Atuação do MP-PR gera devolução R$ 262,9 milhões aos cofres públicos Em 105 ações ajuizadas pelos 12 grupos do Gepatria, MPPR requer restituição de R$ 660 milhões

Imprensa MPPR

Somente no ano passado, R$ 262.917.244,49 foram bloqueados pela Justiça como resultado de ações ajuizadas pelas doze unidades do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), do Ministério Público Paraná.

Ao todo, o grupo ajuizou 105 ações nas quais foi requerida a restituição aos cofres públicos de R$ 660.331.391,74, sendo que o montante citado acima já foi bloqueado pela Justiça.

Esse é o resultado da atuação, em 2019, dos núcleos do Gepatria, unidades regionais especializadas na proteção do patrimônio público, tanto na repressão penal q u a n to n o c o m ba te à improbidade administrativa.

Criados em 2015, os grupos são vinculados ao Centro de Apoio Operacional (Caop) das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público. Têm por objetivo atuar de maneira preventiva e repressiva, sobretudo nos casos de maior lesividade, repercussão, gravidade e complexidade, que impor tem em enriquecimento ilícito, causem danos ao patrimônio p ú b l i c o e / o u a te n te m contra os princípios regentes da administração pública.

“De modo geral, podemos dizer que os resultados demonstram que o Gepatria, ao mesmo tempo em que consolida uma atuação especializada com expressivos resultados em casos de grande repercussão social e financeira, desenvolve um importante trabalho para a difusão de boas práticas voltadas à prevenção da corrupção”, avaliam os promotores de Justiça Leonardo Dumke Busatto e Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, que atuam no Caop.

TAC s e re c o m e n d a ções Em âmbito extrajudicial, merecem destaque as recomendações administrativas (619) e os termos de ajustamento de conduta (42) firmados no ano passado – esses últimos possibilitaram o pagamento de R$ 6.311.648,38 por agentes investigados.

S e g u n d o o C e n t ro d e Apoio, os números elevados de documentos destes dois tipos decorrem do fato da atuação do Gepatria incluir a e xe c u ç ã o d e p l a n o s estaduais com ações consideradas prioritárias. Em 2019, foram e xe c u t a d o s o s p l a n o s relacionados a controle interno e diárias, que se iniciaram ainda em 2018.

“O plano de ação relacionado ao controle i n te r n o te ve c o m o f i nalidade promover a estruturação e o forta-

lecimento dos controles internos municipais.

D u r a n te o s d o i s a n o s de sua execução, os núcleos do Gepatria celebraram 95 Termos de Ajustamento de Conduta (40 Câmaras e 55 Municípios) e expediram 354 re c o m e n d a ç õ e s a d m i nistrativas (171 dirigidas às Câmaras Municipais e 183 aos Municípios)”, explica Leonardo Busatto.

Já o plano de ação das diárias objetivou regulamentar a legislação e o procedimento de pagamento e fiscalização das diárias municipais. No âmbito dessa iniciativa, foram celebrados oito termos de ajustamento de conduta (3 Câmaras e 5 Municípios) e expedidas 363 recomendações administrativas (177 dirigidas às Câmaras e 186 aos Municípios).

“Em sua maioria, os termos de ajustamento de conduta e as recomendações administrativas foram cumpridos, o que significa que Câmaras e Municípios pa r a n a e n s e s re g u l a r i zaram falhas em seus procedimentos de gestão administrativa, nas doze regiões abrangidas pelos núcleos do Gepatria, sem a necessidade de que os casos fossem levados ao Poder Judiciário”, acrescenta Hugo Evo Urbano.

Integração O promotor de justiça Renato de Lima Castro, coordenador do núcleo

Sede do Gepatria em Santo Antônio da Platina: proteção ao patrimônio e combate à corrupção

de Londrina do Grupo Especializado, acrescenta: "O Gepatria possibilitou uma atuação institucional mais ampla contra a corrupção pública. Isso porque permitiu a interação entre coordenação e promotorias de defesa do patrimônio público, possibilitou a identificação de empresas e empresários vinculados, que muitas vezes atuam re g i o n a l m e n t e pa r a a concretização de crimes contra a administração pública e viabilizou uma importante troca de experiências acumuladas ao longo de anos de atuação institucional na área”.

O promotor destacou ainda o trabalho do Gepatria no acompanhamento da deflagração e apreciação de material apreendido nas operações conduzidas, o que tem permitido

aos órgãos de execução do Ministério Público o enfrentamento da corrupção pública de forma sistemática, integrada e c o n ve rg e n te , a f a s t a n do atuações isoladas e compar timentadas. “O combate à macrocriminalidade ficou mais eficiente”, acrescentou.

Acordos de leniência Os núcleos do Gep a t r i a n o P a r a n á f i rmaram ainda no ano passado dez acordos de leniência, que possibilitaram a devolução aos cofres públicos de R$ 40.387.986,74. Os acordos foram realizados com base na Lei 10.846/2013 (Lei Anticorrupção), que entrou em vigor no ano de 2014. “ Trata-se de um importante mecanismo de responsabilização de p e s s oa s j u r í d i c a s q u e cometem atos lesivos à

administração pública.

Os acordos de leniência podem ser firmados desde que a pessoa jurídica admita sua participação no ilícito e coopere com a s i n ve s t i g a ç õ e s ”, c o mentam os promotores, ao citar a impor tância desse tipo de ferramenta Ainda em âmbito extrajudicial, as unidades do Gepatria instauraram 145 inquéritos civis para investigar irregularidades diversas. Áreas de atuação Os núcleos do Gepatria do MPPR funcionam nas seguintes cidades: C u r i t i ba , G u a r a p u a va , Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Santo Antônio da Platina, Umuarama, União da Vitória, Paranaguá e Ponta G ro s s a . C a d a u n i d a d e tem atuação regional, de modo a cobrir todo o Paraná.

RIBEIRÃO DO PINHAL

Prefeitura aumenta repasse para Casa da Criança Da Assessoria

Para ajudar a Associação de Amparo a Criança e Adolescente (conhecida como Casa da Criança), da qual f a z pa r t e a E s c o l a d e Te m p o I n t e g r a l Pa d r e Luiz Gonzaga Vieira e Centro de Educação Infantil Cantinho da Amizade a Prefeitura de Ribeirão do Pinhal vai aumentar o valor de repasse da subven ç ã o social. O recurso totalizará cerca de R$ 58 mil por mês, considerando R$ 13 mil referentes a 3% da arrecadação do município que já era repassado e mais R$ 45 mil de recursos próprios. O anúncio foi feito pelo prefeito Wagner Martins (PSD) em uma reunião com pais dos alunos e funcionários da entidade, na última sexta-feira (07).

A medida se fez neces-

sária porque a entidade perdeu um recurso vindo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de cerca de R$ 106 mil por mês. Segundo o presidente da associação, Ayres Antoninho Gallina, devido a uma mudança no sistema para prestar informações a o G o ve r n o F e d e r a l a e n t i d a d e f o i e xc l u í d a .

“Tivemos esse problema com o sistema e nesse ano de 2020 não vamos receber esse recurso do Fundeb, que represent a va c e rc a d e 8 0 % d a receita que a entidade recebia. Nossa despesa mensal chega a R$ 115 mil e com esse cor te pensamos que teríamos que fechar as por tas”, salientou Gallina.

As duas unidades de ensino que fazem par te dessa associação

filantrópica atendem cerca de 350 alunos em período integral, sendo a p rox i m a d a m e n te 2 5 0 da Educação Infantil e 100 do Ensino Fundamental I (do 1º ao 5º ano). “Deixar essas crianças desassistidas seria um caos para no nosso município e eu como gestor não poderia fechar os olhos.

Infelizmente não temos condições de repassar o total equivalente ao recurso do FNDE, mas fizemos várias avaliações nas prioridades, deci dimos adiar algumas reformas programadas e readequações em repasses feitos a outras entidades e associações para ajudar a Casa da Criança. Contudo esse é um problema que todos devemos contribuir no que for possível”, afirmou o prefeito.

Na reunião os pais dos alunos propuseram

várias ideias para ajudar a entidade, como prestar horas de trabalho voluntário, doação de alimentos, contribuições voluntárias entre outras sugestões.

A re p re s e n t a n t e d a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar, Juliana Rosa Rodrigues Campos, conversou com os demais associados e se comprometeram em fazerem doações de legumes e verduras durante um ano, para a entidade.

A mudança no sistema se refere a algumas etapas necessárias para cadastro que não foram cumpridas pela entidade e por isso foram excluídos. Agora a entidade deve cumprir os trâmites burocráti cos para tentar retomar o convênio. Além do repasse emergencial o prefeito também vai entrar em contato com

Prefeito de Ribeirão do Pinhal, Wagner Martins durante reunião

os Deputados Federais para tentar rever ter à exclusão. O repasse municipal ainda depende da aprovação do Projeto de Lei que tramita na Câmara de Vereadores, e foi aprovado nesta quar ta-feira (12), em sessão extraordinária. “Essa ajud a d a P re f e i t u r a s e r á muito impor tante para conseguirmos manter o funcionamento de nossas atividades, nesse momento difícil que

estamos sem o recurso d o F u n d e b ”, a f i r m o u Ayres.

A diretora da Escol a d e Te m p o I n t e g r a l Padre Luiz Gonzaga Vieira, Maria Aparecida Gallina, falou do receio que esse cor te causou.

“Nós cuidamos dos filhos de vocês com zelo e dedicação e quando pensamos que seria necessário fechar doeu fundo no coração, porque tudo o que fazemos é por amor ”, desabafou.

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QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020

Cotidiano.

S A PLATINA

Faltademanutençãoemterrenosaumenta riscodedengueegeramultaaproprietários Município registra 75 notificações e 16 casos positivos da doença

Luiz Guilherme Bannwart

O combate à dengue depende essencialmente da par ticipação efetiva de todo cidadão, e a orientação básica dos organismos de saúde são ações simples do cotidiano que resultaria n a re d u ç ã o e x p re s s i va dos diagnósticos positivos da doença. Um exemplo é nossa obrig a ç ã o e m m a n t e r t e rre n o s e a m b i e n te s d o mésticos limpos para evitar focos de reprodução do mosquito Aedes aegypti, que além da dengue também transmite outras doenças importantes como a chikungunya, Febre amarela e o zika vírus, que podem trazer consequências drásticas ao paciente, inclusive levando-o a óbito.

O município de Santo Antônio da Platina contabiliza 75 notificações e 16 casos positivos de dengue, conforme o último boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira (11) pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa), dados que o coloca em situa-

ção de alerta. Contudo, mesmo diante de ações e orientações da Secretaria Municipal de Saúde muitos moradores não estão fazendo o dever de casa.

Basta andar pelas ruas da cidade para obser var a quantidade de terrenos baldios tomados por mato e entulho, em alguns casos até com carcaças de veículos abandonadas, habitat ideal para a reprodução do mosquito transmissor da dengue e animais peçonhentos como cobras, aranhas e escorpiões. Muitas empresas também parecem indiferentes com a gravidade do problema e armazenam materiais expostos ao tempo que também ser vem de criadouro do Aedes aegypti.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Gislaine Galvão, o decreto municipal Nº 446/18 “e s t a b e l e c e o b r i g a t o riedade de execução de serviços de limpeza e roçagem dos terrenos baldios pelos proprietários ou a quem pertencer o

Falta de manutenção em terreno gera multa ao proprietário e colabora para o aumento de casos de dengue

imóvel; dispõe sobre a execução desses serviços pelo município como especifica e dá outras provid ê n c i a s ”. E m o u t r a s palavras, caso o proprietário descumpra a determinação ele será notificado e a prefeitura limpará o terreno, cobrando-o depois pela manutenção, além de multá-lo de acordo com o

decreto municipal.

Casos desta natureza podem ser denunciados à prefeitura através do telefone 156.

“O combate à dengue depende de pequenas ações do dia a dia. Os agentes de endemias trabalham no intuito de alertar e o r i e n t a r, m a s c a b e a cada um de nós fazer a n o s s a p a r t e . Te m o s cidades vizinhas em

DENGUE

situação alarmante, algumas já registram epidemia, como é o caso de Jacarezinho, por exemplo, e se não cuidarmos literalmente do nosso quintal corremos o risco de evoluir para um cenário bastante preocupa n t e t a m b é m ”, a l e r t a Gislaine.

DA D O S O n o vo b o l e t i m d i vulgado nesta terça-

-feira (11) confirma sei s n o va s m o r tes p o r dengue no Estado. São 2 0 . 5 6 3 c a s o s c o n f i rmados, 5.866 a mais qu e n a ú l t i m a sem a n a e 3.446 em investigação. O número de notificações subiu para 64.825, um aumento de 31,05% em sete dias.

62 municípios estão em si t u a ç ã o de ep i demia, 12 a mais que o ú l t i m o b o l et i m .

S.A.PLATINA

Jacarezinho confirma 151 casos em uma Problema no telhado do Laboratório semana e total de registros chega a 493 Municipal compromete atendimento Da Redação

O número de casos confirmados de dengue em Jacarezinho continua crescendo. Já são quase 500 casos confirmados pela Secretaria d e S a ú d e d o Pa r a n á .

Apenas na última semana foram contabilizados 151 novos registros da doença, agravando ainda mais a situação de epidemia no município.

Os dados foram divulgados no boletim epidemiológico desta semana da Secretaria de Saúde e aumentam a preocupação com a dengue, que se alastra por todas as regiões do município.

De agosto até fevere i ro f o r a m c o n f i r m a dos precisamente 493 casos da doença em Jacarezinho. Entretanto, o que chama mais atenção nesses dados é que 450 casos foram diagnosticados da segunda quinzena de dezembro em diante, ou seja, um espaço de pouco menos de dois meses.

Outro dado alarmante é que os casos con-

tinuam em uma escala c re s c e n te . Pa r a s e te r uma ideia, da semana retrasada para a semana passada foram registrados 70 casos número que mais que dobrou entre a última e esta semana.

O s n ú m e ro s d e c a sos em investigação seguem igualmente em uma cur va crescente, o que indica que a epidemia deve seguir pelas próximas semanas. No boletim do dia 4 de fevereiro eram 326 pacientes com a situação em análise. Já no boletim de 11 de fevereiro são 383 pessoas aguardando o resultado dos exames laboratoriais para confirmar ou descar tar a doença.

MORTES NO PARANÁ No Paraná o último boletim também apresenta dados muito preocupantes. Foram confirmados seis nov o s ó b i t o s n o Pa r a n á nesta última semana, to t a l i z a n d o 1 3 n o to tal - nenhuma entre os municípios da região.

Os dados apontam

20.563 casos de dengue confirmados, 5.866 amais que na última semana e 3.446 em investigação. O número de notificações subiu para 64.825, um aumento de 31,05% em sete dias.

62 municípios estão em situação de epidemia, 12 a mais que o último boletim.

O Paraná deve receber em março um novo inseticida disponibilizado pelo Ministério da Saúde. O cielo é composto por imidacloprido (neonicotinóide) e praletrina (piretróide).

Os princípios ativos são diferentes do malathion p o i s ve m p ro n to pa r a uso em Ultra Baixo Volume (UBV) que é popularmente conhecido como “fumacê”.

De acordo com a Resolução Sesa nº 459/2014, os municípios que quiserem solicitar a utilização de UBV pesado devem protocolar um pedido documentado à Regional de Saúde de sua abrangência que após análise repassará para a Sesa.

Luiz Guilherme Bannwart

Usuários da rede pública de saúde reclamam da precariedade nos serviços oferecidos pelo Lab o r atór i o M u n i c i pal de Saúde de Santo Antônio da Platina, em dias chuvosos. A edificação a p re s e n t a i n f i l t r a ç õ e s nas paredes e as repartições do imóvel ficam cheias de água quando ocorre precipitação um pouco maior que a habitual.

Esta semana alguns pacientes com dificuldade de mobilidade preci s aram s er aten di dos dentro dos próprios carros pelas equipes do Laboratório Municipal para evitar risco de acidentes.

Além da integridade física dos usuários, o problema também preocupa os próprios servidores.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Gislaine Galvão, o problema foi identi-

Problema no telhado provoca infiltrações e alagamentos no imóvel

ficado no telhado do imóvel, que será completamente refeito por u m a e m p re s a c o n t r a tada pela prefeitura. O prazo para a conclusão

da obra é de no máximo 40 dias. Entretanto, os ser viços de saúde continuam sendo executados normalmente aos munícipes.

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Geral.

VAREJO

Comércio paranaense cresce 2,7% em 2019, aponta IBGE Comparativo com 2018 foi puxado pelo crescimento das vendas de itens de uso pessoal ou doméstico (15,2%) Agência Estadual

O comércio varejista ampliado cresceu 2,7% no Paraná em 2019, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada ontem (12). O índice acumulado é um comparativo com 2018 e foi puxado pelo crescimento das vendas de materiais de construção (9,8%), veículos, motos, partes e peças (8,7%) e itens de uso pessoal ou doméstico (15,2%).

As atividades de hip e rm e rca do s, sup ermerc ado s, p ro duto s alimentícios, bebidas, móveis, artigos farmacêuticos, ortopédicos, médicos, cosméticos e de perfumaria, e equipamentos e m a te r ia is de e scritório t a m b é m re g i s t r a r a m í n dices positivos no Paraná em 2019. Houve redução n o s se to re s de combus tíveis e lubrificantes, vestuário e eletrodomést i c o s.

Segundo o IBGE, o volume de vendas ampliado (que engloba materiais de construção e veículos) evoluiu organicamente ao longo do ano passado no Estado e registrou nove meses com indicadores

positivos - o cálculo é da comparação imediata com o mês anterior. No índice que mede a evolução de um único mês de 2018 com o respectivo de 2019, houve crescimento em sete meses.

Segundo o governador Carlos Massa Ratinho Junior, o desempenho do comércio reforça o perío d o d e re c u p e r a ç ã o d a economia paranaense. O índice se soma aos bons indicadores da indústria, que teve o maior crescimento do País, da geração de empregos (quarto Estado em criação de vagas formais) e novas empresas ( c re s c i m e n t o d e 5 % e m relação a 2018 no volume de aberturas).

“Oito das treze atividades do comércio pesquisadas pelo IBGE registraram números positivos no ano passado. O comércio é o ponto de convergência da evolução dos empregos, da produção industrial e do volume de atividade da agropecuária”, afirmou o governador.

O vice-governador Darci Piana, que também p re s i d e a F e d e r a ç ã o d o C o m é rc i o d e B e n s , S e rviços e Turismo do Paraná (Fecomércio), também considera que o comércio

Desempenho do comércio reforça o período de recuperação da economia paranaense paranaense tem evoluído em paralelo com a atividade industrial e agropec u á r i a p o rq u e é o s e to r que concentra os pedidos.

“O comércio, de modo geral, tem se desenvolvido na mesma proporção da agricultura e da indústria, que têm sido os baluartes da economia no conjunto geral, do campo à industrialização de alimentos, e

o comércio vem junto. O lucro é levado ao comércio. É uma cadeia”, afirmou.

Piana também citou uma pesquisa de opinião do empresário do comércio, serviços e turismo que indica níveis de otimismo nos mesmos patamares de 2012 e 2013, na era do boom das commodities no País. “Todos os segmentos da economia paranaense

mostram que estamos evoluindo, crescendo”, acrescentou. “Os investimentos do Estado têm mostrado ao setor empresarial que estamos voltados a concretizar uma administração inovadora, estimulando a economia”.

NACIONAL O c o m é rc i o a m p l i a d o nacional acumulou ganho de 3,9% em 2019 na com-

paração com o ano anterior.

Veículos, motos, partes e peças (10%), ar tigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (6,8%), artigos de uso pessoal e doméstico (6%) e móveis (5,8%) foram os principais responsáveis pelo crescimento nacional, que acumula números positivos pelo terceiro ano consecutivo.

TURISMO

Atunorpi organiza concurso gastronômico no Norte Pioneiro Comparativo com 2018 foi puxado pelo crescimento das vendas de itens de uso pessoal ou doméstico (15,2%) Jivago França / JDS Comunicação

A A s s o c i a ç ã o Tu r í s t i c a do N o r te Pio neiro do Pa r a n á ( At u n o r p i ) c o m s ede e m A ndir á , realiz ou n a últ im a se x t a -f eira (7) em Carlópolis, a primeira reunião ordinária do ano, o n de a p re se nto u a prop o s t a pa r a a re a l i z a ç ã o d e um co ncur so g as tronômico para escolha dos pratos oficiais dos munic í p io s da re giã o .

Pa r t i c i p a r a m d a r e u n i ã o , re p re s e n t a n t e s d e vá r io s m unicíp ios da região e até entidades ligadas ao governo estadual.

A aber tura contou com fala do presidente da Atunorpi, Welington Bergamaschi e do prefeito de Carlópolis, anfitrião d o e ve nto , H iroshi K ubo. “É muito impor tante c o nsolida rm os um prato of i c i a l pa r a c a d a m u n i cípio, com isto iremos va lo r iza r a cult ur a loc al, produtiva e ainda a agric u lt ur a f a m ilia r. Com os p ra tos of icia is o t uris mo g a s t r o n ô m i c o s e r á f o r-

talecido para todos os m u n i c í p i o s ”, d e s t a c o u o p re s i d e n te d a At u n o r p i , Welington Bergamas c hi.

O pres idente da Paran a t u r, J o ã o J a c o b M e h l também es teve pres ente na reunião e s alientou a impor tância das reuniões da as s oc iaç ão s erem itinerantes. “Carlópolis tem muitos atrativos turísticos, assim como a região toda. A Paranatur está focada em promover c ada vez mais o interior do es tado e es tamos inve s t i n d o n i s to”, a f i rm o u Mehl.

Outro ponto destaque da reunião, foi a pres ença do Chef e Coordenador do Senai Rodrigo Bernardes finalista do prêmio DÓLMÃ o "óscar" da gastronomia brasileira e que repres enta o Paraná a nível nac ional.

Ele comentou sobre a importância de se ter pratos regionais , ofic iai s de cada município. “Com es s es pratos ofic iais , desenvolve uma identidade gas tronômic a e turís tica

O presidente da Atunorpi, WelingtonBergamaschi e o prefeito de Carlópolis, Hiroshi Kubo para cada município a p a r t i r d a g a s t r o n o m i a ”, d isse.

Durante a reunião aind a fo i colocad o a q u estão d a Ro ta d o Rosário, on d e 90% está n o Nor te Pioneiro e 10% nos Cam pos Gerais. “Será feito u m trabalh o d e pereg rin ação para mapear to d a a rota com pontos de

seg u ran ça, co mo viabilid ad e d e pon to s d e ág u a, ban h eiros, in tern et, h o spedagem, alimentação, formar pacotes e dar maior segurança para q u e m f o r f a z e r a r o t a ”, detalhou João Gouveia con su ltor d a Atu n orpi.

Segundo ele, é um planejamento já com pen samen to em o u tu bro

quando a Rota do Rosário recebe uma homenagem d a câmara l egi sl ati va federal. “Queremos levar alguns trechos da rota f o r m a t a d o s c o m p ro d u to . Acredi tamos que até j u l h o te n h a m o s d o i s o u t rê s t re c h o s d a Ro t a d o Rosário estruturada já com pacotes e esses pontos de segurança”, frisou.

Apoi o Recentemente a diretoria da Atunorpi foi recebida pelo vice governador Darci Piana que se col ocou a di sposi ção para ajudar na questão do proj eto Angra Doce e Rota do Rosário, com isto desenvolver ainda mais o turismo na região do Nor te Pi onei ro.

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Atas & Editais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

SAMAE DE ABATIÁ

AVISO DE LICITAÇÃO O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Abatiá – PR (SAMAE), torna público que realizará licitação a seguir.

MODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 001/2020 OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO ELETRÔNICO COM CHIP DE SEGURANÇA COM USO DE SENHA NUMÉRICA, DISPONIBILIZADOS PELA CONTRATADA E DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA SER UTILIZADO PELOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS (EFETIVOS, CELETISTAS E COMISSIONADOS) DO SAMAE DE ABATIÁ

Decreto 2437/2020 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria a Sra. MARIA ESTELA DELAMURA” O Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta desligado do serviço público, por motivo de aposentadoria Voluntária Por Idade e tempo de contribuição, com provento integral, com paridade, utilizando-se do último salário de contribuição, de acordo com RT – Transição – art. 6º da EC 41/2003 a servidora MARIA ESTELA DELAMURA, matricula 801, portadora do RG nº 3.642.260-2, CPF nº 457.925.509-72, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO do quadro

- PR, DO TIPO MENOR PREÇO CALCULADO SOBRE A MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO” POR UM

de pessoal deste Munícipio, com proventos mensais de R$ 4.644,93 (quatro mil seiscentos e quarenta e

PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

quatro reais e noventa e três centavos).

DATA RECEBIMENTO ENVELOPES “A” e “B”: 03/03/2020 (três de março de 2020) até as 09:00 (nove) horas.

DATA ABERTURA: 03/03/2020 (três de março de 2020), à partir das 09:00 (nove) horas.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor a partir da data de 10 de fevereiro de 2020.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 07 de fevereiro de 2020.

José Salim Haggi Neto

Local: SAMAE de Abatiá, situado à Rua XV de novembro, 477 – Abatiá – PR

Prefeito Municipal de Cambará

A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no SAMAE de Abatiá, no endereço

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ

acima mencionado, em horário de expediente das 8:30 (oito) horas e (trinta) minutos às 11:30 (onze) horas e (trinta) minutos e das 13:30 (treze) horas e (trinta) minutos às 16:00 (dezesseis) horas, pelo telefone (43) 3556-1400, pelo e:mail: samaeabt@uol.com.br ou pelo site: samaedeabatia.com.br.

Abatiá – PR, 11 de fevereiro de 2020.

ROSANGELA CARLOS BAPTISTA DIRETORA ARISTEU PEREIRA PEDROSO JÚNIOR PREGOEIRO SÚMULA DE RECEBIMENTO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, CNPJ 78.320.397/0001-96, torna público que recebeu do

Portaria 01/2020 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria a Sra. MARIA ESTELA DELAMURA” O Diretor-Presidente do CambaraPrev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR, no uso de suas atribuições legais: Resolve: Art. 1º - Conceder por motivo de aposentadoria Voluntária Por Idade e tempo de contribuição, com provento integral, com paridade, utilizando-se do último salário de contribuição, de acordo com RT – Transição – art. 6º da EC 41/2003 a servidora MARIA ESTELA DELAMURA, matricula 801, portadora do RG nº 3.642.260-2, CPF nº 457.925.509-72, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO do quadro

IAP, a Renovação da Licença de Instalação de Ampliação para Beneficiamento e Armazenagem de Produtos

de pessoal deste Munícipio, com proventos mensais de R$ 4.644,93 (quatro mil seiscentos e quarenta e

Agrícolas, situado a Rua Saladino de Castro, nº 1375, centro, Arapoti-PR.

quatro reais e noventa e três centavos).

SÚMULA DE REQUERIMENTO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DE AMPLIAÇÃO CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, CNPJ 78.320.397/0001-96, torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Operação de Ampliação para Beneficiamento e Armazenagem de Produtos Agrícolas, situado a Rua Saladino de Castro, nº 1375, centro, Arapoti-PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CAL VICENTE NUTRIÇÃO ANIMAL, inscrita no CNPJ 08.846.841/0001-26, torna público que requer do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Renovação da Licença de Operação para a atividade de Comercialização de Agrotóxicos – Depósito, localizada no Sítio Santa Maria, bairro Rancho Alegre no município de Guapirama/ PR CEP: 86465000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA – ESTADO DO PARANÁ Avenida Brasil, 1082 Fone/Fax: ( 0**43) 3532-8800 - CEP 86.390-000 CNPJ n.º 75.442756/0001-90 DECRETO Nº 2.368/2019 SÚMULA – Constitui mandato de 2019 a 2021 do Conselho Municipal de Assistência Social de Cambará O Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº 1.672/2017, Considerando a eleição realizada na XI Conferência Municipal de Assistência Social, no dia 28 de Agosto de 2019, DECRETA: Art. 1º – Constitui, através deste Decreto, o Conselho Municipal de Assistência Social de Cambará, conforme segue: CONSELHEIROS TITULARES FRANCIELLI AXMAN TAVARES DUARTE Representação: Governamental Entidade: Secretaria Municipal de Educação e Cultura NELSON OLIVATO JÚNIOR Representação: Governamental Entidade: Secretaria Municipal de Saúde JESSICA VIEIRA MENEGUETTI Representação: Governamental Entidade: Secretaria Municipal de Assistência Social ROSILEIA DONATO DOS SANTOS MOREIRA

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 10 de fevereiro de 2020.

Registre-se, publique-se, cumpra-se Cambará/PR, 07 de fevereiro de 2020.

Juliano Ribeiro Michelato Diretor-presidente MDB – MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO DO PARANÁ – MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CHAMAMENTO PARA RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DE FILIADOS A COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DO MDB DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR EM RESPEITO ÀS ATRIBUIÇÕES ESTÁTUTARIAS E TENDO COMO PARÂMETRO A RESOLUÇÃO TSE Nº 23.440, DE 19 DE MARÇO DE 2015, abaixo assinado pelo seu Presidente Sr. RUDINEI BENEDITO ESTEVES, em reunião realizada pela comissão provisória com a presença de todos os seus membros, na data de 30/01/2020, decidiram que: 1. O MDB de Santo Antônio da Platina, em decorrência dos filiados do Diretório Municipal estarem com seus cadastros desatualizados, com anuência do DIRETÓRIO ESTADUAL, pelo intermédio do seu Presidente João Arruda, RESOLVE CONVOCAR TODOS OS FILIADOS AO PARTIDO PARA RECADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS, tais como endereço, número de titulo de eleitor, zona eleitoral, telefone celular atualizado e redes sociais, a partir do dia 01/02/2020/ findando no dia 29/02/2002, com atendimento de segunda aos sábados, das 13:00 às 17:00 horas, no endereço sito à Avenida Oliveira Motta, nº. 415, levando os seguintes documentos: CÉDULA DE IDENTIDADE, C.P.F., TíTULO DE ELEITOR E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. 2. CABE DESTACAR, nos exatos termos da providência adotado pela Justiça Eleitoral, que o filiado que não acudir o presente chamamento FICARÁ COM A SUA FILIAÇÃO SUSPENSA E NÃO PODERÁ PARTICIPAR DAS ATIVIDADES PARTIDÁRIA, NEM VOTAR E SER VOTADO NAS EVENTUAIS ELEIÇÕES QUE SE REALIZAREM NA AGREMIAÇÃO. 3. O PERÍODO DE SUSPENSÃO DA FILIAÇÃO DURARÁ POR 30 (TRINTA) DIAS, SENDO QUE NESSE PERÍODO O FILIADO PODERÁ REGULAIZAR A SUA SITUAÇÃO E RESTABELECER O DIREITO DE PARTICIPAR DAS ATIVIDADES PARTIDÁRIAS. 4. PASSADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DO PERÍODO DE SUSPENSÃO, SEM QUE O FILIADO PROVIDENCIE O RECADASTRAMENTO A FILIAÇÃO SERÁ CANCELADA, EM RAZÃO DO DESINTERESSE DO FILIADO EM REGULARIZAR A SITUAÇÃO. SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, 31/01/2020.

Representação: Sociedade Civil - Entidades Entidade: Creche Bom Jesus LEIDIMARI MARQUES Representação: Sociedade Civil – Trabalhadores do SUAS Entidade: Asilo São Vicente de Paulo de Cambará DIRCE APARECIDA BARBOSA Representação: Sociedade Civil – Usuários do SUAS Usuária da política de Assistência Social do Município CONSELHEIROS SUPLENTES ANA PAULA PEDRINA SPADA Representação: Governamental Entidade: Secretaria Municipal de Educação e Cultura LILIAN DUARTE CORREIA Representação: Governamental Entidade: Secretaria Municipal de Saúde GABRIELA CRISTINA DA SILVA SOUZA Representação: Governamental Entidade: Secretaria Municipal de Assistência Social

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

PADRE SILVIO MARCOS PAWAK Representação: Sociedade Civil – Entidades Entidade: Paróquia Nossa Senhora das Graças ROBERTA PINHO FERREIRA Representação: Sociedade Civil – Trabalhadores do SUAS Entidade: Instituto Bourbon de Responsabilidade Socioambiental ROSELI PEREIRA DOS SANTOS Representação: Sociedade Civil – Usuários do SUAS Usuária da política de Assistência Social do Município Art. 2º - O mandato dos conselheiros inicia-se na data de 28 de Agosto de 2019, e tem duração de dois anos.

Art. 3º - Este decreto retroage à data 28 de Agosto de 2019.

Cambará, 20 de Setembro de 2019 José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Decreto 2440/2020 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria a Sra. Elizabeth Resende Varaschin” O senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta Art. 1º - Fica desligada do serviço público, por motivo de aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais, sem paridade, utilizando-se da média aritmética, de acordo com o art. 40, §1º, inciso III, “b” da CF, a servidora ELIZABETH RESENDE VARASCHIN, portadora do RG nº 3.338.613-3, CPF nº 776.735.90930, ocupante do cargo de Agente Operacional do quadro de pessoal do Município de Cambará, com proventos mensais de R$ 1.230,79 (mil duzentos e trinta reais e setenta e nove centavos).

Art. 2º - Este decreto entra em vigor a partir do dia 12 de fevereiro de 2020.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 11 de fevereiro de 2020.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO - Prefeito Municipal de Cambará

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

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Geral.

UNIDADE DESTRUÍDA

Serviços da Ciretran de Santo Antônio da Platina serão atendidos em Jacarezinho Sede da 44ª Ciretran foi destruída por presos durante rebelião no último domingo (9) na cadeia pública local Luiz Guilherme Bannwart

Usuários do Detran-PR com agendamentos marcados e que n e c e s s i t a m d o s s e rv i ç o s d a 4 4 ª C i re t r a n de Santo Antônio da Platina devem se dirigir a 10ª Ciretran de Jacarezinho até a reaber tura da unidade local, destruída durante a rebelião ocorrida no último domingo (9) na cadeia pública. A orientação foi repass a d a o n te m ( 1 2 ) p e l o diretor de operações do Detr an- PR, coronel Mauro Celso Monteiro, e m e n t re v i s t a à D i f u sor a F M. De acordo com o of i c i a l , e q u i pa m e n t o s e docum entos d a unidade de Santo Antônio da Platina foram destruídos durante o motim e não há possibilidade mínima de atendimento ao públi-

co. Engenheiros constaram problemas na estrutura da edificação, que, após passar por manutenção, deve ser gerida pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) e incorporada ao próprio Departamento Penitenciário (Depen).

Monteiro informou que desde dezembro do ano passado foram iniciadas negociações entre o Governo do Estado e o município de Santo Antônio da platina pela doação de um terreno para a construção de uma nova sede da 44ª Ciretran, salientando que já estava prevista a mudança provisória de endereço da unid a d e pa r a u m i m ó v e l cedido pela prefeitura. “ Infelizmente não deu tempo de tempo de evitarmos essa destruição. Devemos ocu-

Prédio da 44ª Ciretran foi destruído pelos presos durante a rebelião na cadeia pública local

par provisoriamente um prédi o cedi do pel a prefeitura em até 15 d i a s pa r a re to m a rm o s o atendimento à população, e continuar o pro ces s o de doação

d o t e r re n o o n d e s e r á co ns t ruí da a no va uni dade da 44ª Ci ret ran”, expl i co u.

O coronel lembrou q u e o Pa r a n á d i s p õ e de aplicativos para a

a p re s e n t a ç ã o d o C e rtificado de Registro e Licenciamento de Ve í c u l o ( C R LV ) e d a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a organismos de segurança

na ver são digital, principalmente em casos de perda ou extravio dos documentos. As plataformas podem ser ba ix a d a s n o ce lu la r d o u su á rio.

RIBEIRÃO CLARO

Prefeitura inicia novo sistema de monitoramento com câmeras

Praça Rui Barbosa recebeu sete câmeras de monitoramento Assessoria

O prefeito de Ribeirão Claro, Mario Augusto Pereira, anunciou ontem (12) o início da implantação do novo sistema de monitoramento com câmeras de última geração. 13 equi-

pamentos para captação de imagens já foram instalados, 7 na praça Rui Barbosa e 6 no Jardim Ambiental Salomão Sogayar.

Nos próximos meses o mesmo acontecerá em vários outros pontos do município. O investimen-

to autorizado pelo chefe do executivo atendeu aos pedidos da população e dos comerciantes por mais segurança.

O sistema de monitoramento é capaz de gravar e armazenar imagens em Full HD, garantindo

alta resolução tanto de dia quanto de noite. Tem autonomia para funcionar por até 12 horas sem energia elétrica e possibilidade de efetuar zoom para facilitar a identificação de pessoas. Os equipamentos já estão em funcionamen-

to, gravando 24h por dia. A Central de Monitoramento está sendo instalada e nos próximos meses o sistema será expandido para outras áreas do município.

De acordo com o prefeito Mario Pereira, o novo sistema é o cumprimento

de mais um compromisso com a população, presente em seu plano de governo.

“Com esse investimento, queremos devolver a praça Rui Barbosa e o Jardim Ambiental Salomão aos seus verdadeiros donos – a população”, finalizou.