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Quinta-feira

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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 4004- 06 DE FEVEREIRO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

LIMINAR CASSADA

Tarifas do pedágio voltam a subir

JACAREZINHO

Protesto cobra justiça para vítima de estupro

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que havia determinado, no último dia 21, a redução de 25,77% nas tarifas do pedágio da concessionária Econor te, nas praças de Jataizinho, Ser taneja e Ja c a re z i n h o ( re g i ã o N o r te P i o n e i ro ) . Com isso, as tarifas das três praças serão aumentadas a par tir da 0 hora de quinta-feira (06). O recurso foi apresentado no âmbito de uma ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Depar tamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR). Noronha considerou que como já há uma decisão anterior a essa, em outro processo, que suspendeu uma redução dos valores do pedágio na praça de Jacarezinho, a determinação de reduzir os preços nesta ação civil pública também deveria ser suspensa. Pág. A3

Pág. A5

IBAITI

Novas luminárias em LED vão gerar economia e mais segurança no centro

Empresa está fazendo a troca das luminárias na Rua Paraná

A Rua Paraná, no centro comercial de Ibaiti, ficará mais iluminada. Os postes da via começaram receber novas luminárias de LED. É o início do trabalho de substituição da iluminação pública, que se estenderá para várias ruas da cidade. Os trabalhos estão sendo executados por u m a e m p re s a t e rc e i r i z a d a q u e pa s s o u pelo processo de licitação e são fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Obras, Viação e Ser viços Urbanos e passa pela aprovação da Copel, concessionária do s e r v i ç o q u e te m c o m o pa d r ã o n o r m a s estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Pág. A8

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QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020

Opinião. O Comércio Exterior e as consequências do efeito “coronavírus”

Os efeitos do coronavírus já são sentidos em boa parte do mundo. Além das vidas perdidas, o problema se estende também aos aspectos econômicos. As tratativas internacionais de comércio já estão sendo severamente atingidas em um curto espaço de tempo, por conta dos efeitos da globalização no Comércio Internacional. Um exemplo é o dos transportes internacionais, uma vez que os critérios de inspeção por órgãos sanitários dos países se acentuam e provocam revisões em procedimentos que há pouco eram tratados como rotina operacional e que agora precisam de novas práticas. Qualquer negociação com regiões da China — especialmente na região de Wuhan, onde o surto da epidemia se destacou — já passam por processos de revisão, várias delas inclusive, canceladas, promovendo prejuízos e perdas significantes. No setor dos transportes internacionais de cargas, tanto as companhias aéreas quanto os armadores marítimos já apresentam tarifas mais elevadas para cargas originárias da Ásia, especialmente da China. Além disso, por conta do coronavírus, o feriado do ano novo chinês que acabaria no dia 30 de janeiro foi prorrogado para o dia 3 de fevereiro, aumentando a inflação no momento de reservas de espaços em navios ou aeronaves em decorrência do acúmulo de cargas. Por tudo isso, o momento demanda maior esforço e energia de trabalho em todos os setores envolvidos que dependam de matérias-primas, ou mesmo produtos acabados, de origem do maior país asiático.A cidade do “epicentro” do vírus concentra aproximadamente 230 das 500 maiores indústrias da China, o que naturalmente causa efeitos devastadores no fornecimento de materiais, pois as empresas que dependem de recursos de produção daquela região já estão sendo obrigadas a reformularem seus PCP’s (Planejamento e Controle da Produção), justamente pelos atrasos nos embarques. Há incerteza quanto à volta e normalização das práticas logísticas, anteriormente tão comuns e ajustadas. O fato é que as bolsas de valores já sentem impactos muito pesados. A Bovespa, por exemplo, já operava em queda acentuada desde o dia 28 de janeiro. Porém, dois dias depois, segundo o Jornal Valor Econômico, já apresentava recuo de 2,12% em seu índice, descendo a 112.941 pontos e, claro, alavancando desconforto e gerando incertezas no mercado financeiro — fator nada salutar ao mercado em geral. O câmbio também apresenta efeitos temerários com índices que podem alcançar a maior alta de cotação do real frente ao dólar americano na história, pois no dia 30, por volta das 12h50, a moeda americana operava em alta de 1,13%, cotada a R$ 4,2670. Pouco antes, no entanto, já havia alcançado R$ 4,2705 (dados também obtidos na edição on-line do Jornal Valor Econômico de 30/01/20).A Anvisa adotou procedimentos padrões em casos de qualquer suspeita do vírus em tripulação de navios ou aeronaves vindas da China, com rigor bem elevado, inclusive impedindo ou paralisando as operações de navios para evitar qualquer propagação do vírus em casos de confirmação de sua presença em membros da tripulação. As expectativas são de que o vírus seja contido o mais breve possível, tanto para estancar o terrível números de vítimas fatais — que já passam de 170, segundo o Jornal Valor Econômico — quanto para manifestar segurança à população mais afetada e a certeza de que todos os esforços são válidos para que o vírus seja exterminado, ou diminuído ao máximo, no menor tempo possível.

Dengue, perigo maior que coronavírus “É muito mais grave e há mais possibilidade de, no Brasil, se morrer de dengue do que de coronavírus”. A afirmação do ministro da Saúde, Luis Henrique Mandeta, baixa o temor da população em relação ao novo vírus, que já matou 490 na China e se espalha pelo mundo. Mas aumenta a preocupação sobre a dengue, com que convivemos há mais de um século, muitos brasileiros já tiveram a doença e, ao repeti-la, pode ser na forma hemorrágica, que leva à morte. Há de se levar em consideração que a China é o pais mais populoso do planeta, com 1 bilhão e 386 milhões de habitantes, o que equivale a 6,6 vezes a população brasileira, de 210 milhões. Pela proporção, se lá já ocorreram 490 mortos, aqui no mesmo quadro seriam algo em torno de 70. Mas

existem, ainda, outras variáveis como, por exemplo, a maior localização do mal na cidade de Wuhan e não tem todo o território chinês. É importante que o Brasil participe dos esforços mundiais para o diagnóstico rápido e vacina e para isso já temos experiência em eventos anteriores do gênero como a gripe asiática (1957), a Hong Kong em 1968, a pandemia de H1N1 em 2010 e as diferentes subdivisões e mutações do vírus da gripe. Não esquecer que até um presidente da República (Rodrigues Alves) morreu vítima da gripe espanhola, a epidemia de 1918. Logo, as epidemias e pandemias não são novidades. Mas a dengue, que está no Brasil desde o século XIX, foi extinta em 1955 e por relaxamento das medidas de controle, reintroduziu-

João Marcos Andrade é professor de Comércio Exterior e Global Trading no Centro Universitário Internacional Uninter.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

-se em 1981 e em 1986 já provocava epidemia no Rio de Janeiro e em alguns pontos do Nordeste. Hoje o mosquito transmissor e a moléstia estão presentes em todos os estados, fazendo vítimas primárias e também fatais. No ano de 2019, registramos 1.544.987 casos de dengue, um aumento de 488% em relação a 2018, segundo dados do Ministério da Saúde. Desse total, 782 pessoas morreram. Também foram registrados 10.708 casos de zika, com 3 mortes, e 132.205 ocorrências de chikungunya, com 92 mortes, um aumento, respectivamente, de 52% e de 30% em relação aos casos de 2018. Juntando todos os casos de dengue, zika e chikungunya, todas transmitidas pelo mosquito do Aedes aegypti, houve um aumento de 248% em 2019. Essa realidade demons-

trada pela estatística oficial confirma as afirmações do ministro da Saúde. Todos temos de adotar medidas preventivas. Os governos – federal, estadual e municipal – mantendo vigilância e tratamentos aos que adoecerem e a população cuidando obrigatoriamente do controle e eliminação do mosquito. O poder público tem de manter as campanhas de esclarecimento e, mais que isso, multar severamente quem não cuidar do seu imóvel e, com isso, propiciar a procriação do inseto e o alastramento das doenças. É preciso relativizar as notícias sobre o coronavírus e fazer todo empenho contra o vetor da dengue, zika e chikungunya. Estas moléstias não estão para chegar; elas convivem em nosso país e são cada dia mais ameaçadoras à vida...

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Geral. Coluna Carlos Brickmann ESCOLA, VOLVER! A nova escola militar, promessa de Bolsonaro, já existe – mais como sonho, já que sala de aula, que é bom, ainda não há nenhuma. Mas a pedra fundamental foi lançada por Bolsonaro nesta semana, ao lado de Paulo Skaf, presidente da Fiesp, entidade que deu de presente o projeto. Presente com nosso dinheiro, claro: os impostos que sustentam o sistema S, maior fonte de renda dos sindicatos patronais. São como o Imposto Sindical, em boa hora eliminado para os sindicatos de trabalhadores - e mantido para os patronais. Já se sabe algo a respeito do novo tipo de escola: corte de cabelo de rapazes e moças, tipo de calçado. Só falta construir a escola e dar ensino de boa qualidade. Estará de volta o “vovô viu a uva”, da ótima cartilha Cami-

nho Suave, que ajudou na minha alfabetização, ou haverá sistemas diferentes? O detalhe curioso é o patrocínio do projeto pela Fiesp, que busca ficar próxima de Bolsonaro. Há pouco mais de um ano, Paulo Guedes prometia “enfiar a faca” no sistema S, como fez com o imposto sindical. São quase R$ 20 bilhões por ano. Boa parte é muito bem aplicada: ótimas escolas técnicas, ótimos clubes, ótimos cursos, ótimo trabalho de difusão cultural a baixo custo para os funcionários. Seria lamentável deixar de contar com esse dinheiro. Mas outra parte dos recursos serve para fazer com que um presidente de sindicato ou associação tenha elevador privativo, viaje de helicóptero de um bairro a outro, faça sua campanha eleitoral. Nós pagamos.

O grande sonho Para realizar o sonho de governar São Paulo, Skaf já foi até do Partido Socialista Brasileiro. Hoje é do MDB, mas talvez vá para o Aliança, partido de Bolsonaro. Foi três vezes candidato ao Governo, sem ter chegado ao segundo turno. Em compensação, na política sindical é um vitorioso: está na Presidência da Fiesp desde 2004, e conseguiu costurar apoios que juntam aliados e antigos adversários. Espera, com Bolsonaro, realizar seu sonho. Bolsonaro não espera votos de Skaf, mas sabe que para criar seu partido o apoio de Skaf é fundamental. Skaf tem capilaridade; existe em todo o Estado. E a escola? Dizem que o Governo chinês conseguiu em dez dias construir um hospital de mil leitos. Hospital é mais complexo que escola: então, por que demorar? O vírus na economia Na volta do feriado lunar, ontem, a Bolsa de Xangai abriu com queda de 9%. Mas as providências do Governo chinês parecem ter funcionado: foram injetados cerca de US$ 175 bilhões no open market, proibida a venda de ações a descoberto, suspensas as negociações com futuros. A Bolsa rapidamente se recuperou. Nova York foi bem. Mas só se saberá mesmo a tendência a partir de amanhã. Palpite: a economia aguentou o tranco. Mas, se o combate ao coronavírus enfrentar dificuldades, muda todo o cenário. Esvaziando o vazio Há coisas que só aqui acontecem: Onyx Lorenzoni, neste fim de semana, assistiu à demissão de dois funcionários de confiança. Os jornais dizem que ele, embora esvaziado por Bolsonaro, fica no Governo. Mas é injusto dizer que Bolsonaro esvaziou Lorenzoni. Como seria possível esvaziá-lo? O precedente Evitemos injustiças: não é só no Brasil que certas coisas acontecem. Na Inglaterra, Churchill dizia de seu adversário Clement Attlee: “Um carro vazio estaciona em frente ao Parlamento. Dele desce Sir Clement Attlee”.

PARANÁ/SÃO PAULO

STJ restabelece valores das tarifas de pedágio nas praças da Econorte Tarifas serão reajustadas em 25,77% a partir da 0h desta quinta-feira (6), aos valores cobrados até 21 de janeiro

Câmara de Jacarezinho recebeu na noite de segunda-feira denúncia com o pedido de cassação do prefeito Sérgio Eduardo Emygdio de Faria

Praça de pedágio entre Jacarezinho e Ourinho volta a cobrar R$ 22,70 pela passagem de veículos de passeio Do G1 com Redação

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (SRTJ) anulou os efeitos de uma liminar da Justiça Federal do Paraná (TRF4) restabelecendo os preços das tarifas de pedágio nas três praças da Econorte, no Norte do Paraná. Por conta disso, os valores serão reajustadas a partir da 0h desta quinta-feira (6). As novas tarifas valem para Jataizinho, Sertaneja e Jacarezinho. A concessionária conseguiu reverter parcialmente os efeitos de uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinava a redução de 25,77%. A decisão anterior, que determinava a

redução, foi proferida pelo TRF-4 no dia 21 de janeiro. O recurso foi feito dentro de uma ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). O ministro João Otávio de Noronha, do STJ, entendeu que, como já há uma decisão anterior a essa, em outro processo, que suspendeu uma redução dos valores do pedágio na praça de Jacarezinho, a determinação de reduzir os preços nesta ação civil pública também deve ser suspensa. "Defiro em parte o pedido de extensão para suspender a decisão liminar

proferida pelo relator do Agravo de Instrumento apenas no que se refere à imposição da redução das tarifas em 25,77% nas praças de pedágios abarcadas pela concessão", concluiu o ministro do STJ. O Governo do Estado informou que ainda não foi notificado da decisão. Investigação A Econorte foi investigada na Operação Integração, deflagrada em fevereiro de 2018. À época, foram presos o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) Nelson Leal Júnior e o ex-diretor da Econorte Hélio Ogama. Os dois afirmaram, em

delação premiada, que havia pagamento de propinas durante a elaboração de aditivos de contratos das concessões. As investigações apuram a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato envolvendo os procedimentos de concessão de rodovias federais do Paraná que fazem parte do Anel de Integração. Confira os novos valores do pedágio para carros: • Jacarezinho: de R$ 16,80 para R$ 22,70 • Jataizinho: de R$ 18,20 para R$ 24,60 • Ser taneja: de R$ 15,60 para R$ 21,10

REPERCUSÃO

Romanelli condena volta do aumento no pedágio das três praças no Norte Pioneiro Da Redação com Assessoria

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) condenou ontem, 5, a volta do aumento do pedágio nas praças de Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja exploradas pela Econorte na BR-369 no Norte Pioneiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), determinou liminarmente em 21 de janeiro, a redução das tarifas em 25,77%. Agora o STJ (Superior Tribunal de Justiça), em comunicado da própria concessionária, suspendeu a decisão do TRF4 e as tarifas voltam aos valores sem a redução, a partir das 0h desta quinta-feira, 6.

Os valores das tarifas voltam a R$ 22,70 (Jacarezinho), R$ 24,60 (Jataizinho) e R$ 21,10 (Sertaneja). "É mais uma vergonha, um absurdo e um tapa na cara dos paranaenses. A redução das tarifas, que já são as mais caras do Brasil, valeu por 15 dias. Agora uma nova decisão do STJ e volta tudo como estava antes. Isso é mais um descalabrado sem precedentes, mas não vamos desistir e vamos continuar lutando contra as cobranças abusivas do pedágio no Paraná", disse Romanelli. O deputado reafirma que vale a pena defender "o dinheiro suado dos paranaenses" que utilizam as rodovias pedagiadas no estado.

"Quando serão devolvidos aos parananenses os R$ 4 bilhões cobrados ilegalmente na praça de pedágio de Jacarezinho no Norte Pioneiro? Essa praça não estava prevista no contrato original. E quando as concessionárias vão fazer as obras de duplicação, entre outras, que também estavam previstas no contrato?", questiona. Romanelli ainda atenta que com o fim dos atuais contratos em 2021, o Estado e o governo federal não podem repetir o mesmo modelo implantado em 1998. "Os contratos vão acabar e nas próximas concessões e sinalizam que o Ministério de Transportes pretende

adotar um modelo parecido ao do Paraná. Por exemplo, querem fazer uma banda de descontos de 10%, 12% para vencer a licitação e pegar um contrato. Se isso acontecer, podemos ter novamente esse modelo perverso de pedágio". "Temos que fazer uma discussão profunda ao transferir rodovias estaduais juntos com as federais ao governo federal. Nessa nova concessão de 4,1 mil quilômetros não podemos correr o risco de replicarmos esse modelo ruim. Temos que ficar alerta com isso, já disse isso ao governador Ratinho Junior e penso que o tema deve ser aprofundado", completa.

QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020

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Cidades. Projeto quer aumentar parcelamento do ITCMD TRANSMISSÃO E DOAÇÃO

Hoje, valor do imposto no Paraná é de 4% sobre o valor do imóvel, podendo ser parcelado em até 20 vezes Assessoria

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD, s e m p re é u m g a rg a l o financeiro para famílias de pequenos e médios agricultores quando precisam definir questões relacionadas a herança d a p ro p r i e d a d e o n d e vivem. Conforme a legislação estadual, o valor do imposto é de 4% sobre o valor do imóvel, podendo ser parcelado em até 20 vezes. Entretanto, na avaliação do Deputado Requião Filho (MDB), mesmo com essa condição estendida, muitos produtores rurais têm dificuldade em realizar os pagamentos das parcelas, uma vez que, em seu dia-a-dia, necessitam viabilizar outros s u p r i m e n to s pa r a d a r continuidade à atividade agrícola, como empréstimos bancários para compra de sementes, por exemplo. Neste sentido, o parlamentar está apresentando um projeto na

O deputado Requião Filho quer aumentar o prazo para pagamento do ITCMD de 20 para 120 parcelas

Assembleia Legislativa para ampliar o número de parcelas do imposto de 20 para 120 vezes. “O ITCMD é um imposto de competência

estadual, ou seja, cada estado estabelece as normas de cobrança e a l í q uota s re fe re nte s a ele. Sabemos as dificuldades enfrentadas

pelo homem do campo para continuar a exercer suas atividades, em caso de falecimento do proprietário da terra. Aumentando este par-

celamento, ele pode ter mais fôlego financeiro, neste momento tão difícil de sua vida que é a perda inesperada de um ente querido”, justificou.

O deputado lembra que, em alguns casos, o contribuinte está isento do pagamento do imposto, principalmente se o valor do bem for considerado abaixo do mínimo disposto pela lei. Mas quando ele possui uma terra de até quarenta hectares fica difícil continuar produzindo e sustentando a família no sítio, diante de tantos impostos. “É um projeto que vem para beneficiar diretamente os pequenos agricultores, para que suas famílias continuem no campo, tenham mais tempo para se organizar financeiramente, sem ter que vender a propriedade para pagar esse tributo, e poder continuar exercendo as atividades que sempre realizaram". O Projeto de Lei foi protocolado sob o número 10/2020 e seu trâmite pode ser acompanhado pela população por meio da aba de Pesquisa Legislativa, no site oficial da ALEP.

COPEL

Paraná inicia ações do programa de modernização da rede elétrica rural Agência Estadual

A Copel vai iniciar o Pa r a n á Tr i f á s i c o , o maior programa de eletrificação rural do Brasil, que prevê 6 anos de investimentos na rede e l é t r i c a r u r a l d e to d o o Paraná. Serão 25 mil q u i l ô m e t ro s d e re d e s trifásicas e investimentos da ordem de R$ 2,1 bilhões. O início das ações foram confirmadas pelo presidente da Copel, Daniel Slaviero, e o superintendente de Projetos Especiais, Júlio Omori, terça-feira (4), no Show Rural, em Cascavel, em reuniões com empresários e produtores do Oeste e Sudoeste paranaense. “O Paraná Trifásico é o maior programa de eletrificação rural desde a década de 80 e vai revolucionar a qualidade da energia no campo”, explicou Slavieiro. S o m e n te n e s te p r i meiro ano do programa, nas duas regiões, a Copel vai construir 890 quilô m etro s de l i n h as trifaseadas na área ru-

ral, num investimento de R$ 75 milhões, com f o c o p r i n c i pa l e m c a deias produtivas mais sensíveis: produtores de leite, aves, suínos, peixes, fumo e poços ar tesianos. Para o secretário de Agricultura do Paraná, Norber to Or tigara, o Paraná Trifásico é a resp o s t a a o s p ro d u t o re s do Oeste e do Sudoeste por uma energia de qualidade no campo. “É um programa de médio prazo que vai trazer os investimentos que precisam ser feitos no campo”, afirmou. O PROJETO O superintendente de Projetos Especiais da Copel, Julio Omori, explicou como o programa vai funcionar. Na prática, a espinha dorsal da rede de distribuição será “trifaseada”, substituindo a tecnologia monofásica hoje existente no campo. Os novos cabos serão todos protegidos, com nível de resistência reforçado quando atingidos por galhos de ár-

Programa Paraná Trifásico foi lançado na terça-feira durante o show rural

vores ou outros objetos. As novas redes de distribuição também conferem redundância ao fornecimento de energia, pois, com o trifaseamento, haverá interligação entre elas. Dessa forma, se acabar a energia em uma ponta, a outra assume e, em caso de desligamentos, o restabelecimento da

e n e rg i a s e r á m a i s r á pido. As redes trifásicas também vão permitir que tecnologias avançadas sejam instaladas e integradas ao restante das redes da Copel. Um exemplo é a automação que a Copel vem i m p l a n t a n d o e m to d o o Estado, como os religadores automáticos.

INVESTIMENTO RECORDE Desde 2019 a Copel está realizando o maior investimento da sua história na área de distribuição de energia. Ano passado foram R$ 835 milhões nas redes de distribuição de energia em todo o Paraná. Em 2020 este valor subiu para R$ 1,073 bilhão.

Só no Oeste e Sud o e s t e , e s t e o rç a m e n to prevê a entrada em operação de cinco novas subestações, 470 quilômetros de linhas de distribuição de alta- tensão e cerca de 700 novos religadores, chaves, re g u l a d o re s d e te n s ã o e transformadores de potência.

CAMBARÁ

Clínica de fisioterapia já está atendendo Graça Maria

A Clínica de Fisioterapia da Prefeitura de Cambará está atendendo pacientes

desde o começo de janeiro. Instalada no prédio do Ambulatório d e E s pe c i a l i d a d e s (a ntigo Pronto Socorro), a Cl í n i c a d e F i s i o te r a p ia

tem capacidade para a te nde r 1 3 5 pa ci e nte s s e ma na l me nte , e nove atendimentos diários por cada fisioterapeuta do muni cí pi o.

Os equipamentos foram adquiridos com recursos do governo d o Pa r a n á e , d e a c o rdo com o secretário municipal da Saúde,

Francisco Perez, os convênios com as clínicas pactuadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município, continuarão

ocorrendo da mesma forma que os atendimentos domiciliares que os fisioterapeutas lotados na prefeitura já realizam.

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Cotidiano. JACAREZINHO

Parentes e amigos de vítima de estupro cobram por justiça

Adolescente de 17 anos diz que foi dopada e violentada sexualmente na noite de domingo durante uma festa particular na cidade Luiz Guilherme Bannwart

Parentes e amigos da adolescente de 17 anos que alega ter sido dopada e estuprada durante uma festa particular na noite de domingo (2), em Jacarezinho, fizeram uma manifestação na noite de terça-feira (4) na área central da cidade para cobrar por justiça. O grupo se conc e n t r o u n a r u a Pa d r e Mello, em frente ao local onde supostamente teria ocorrido o crime, e percorreu a pé algumas ruas da cidade, passand o e m f re n te a o p ré dio da 12ª Subdivisão Policial, até a Catedral Imaculada Conceição na avenida Getúlio Vargas. Os manifestantes empunhavam car tazes com palavras de ordem e gritavam pedindo punição ao homem acusa-

do pela violência sexual contra a adolescente. A vítima par ticipava de uma festa na casa de amigos na noite de domingo, quando passou mal. Ela disse em depoimento à polícia que desmaiou, e que quando acordou percebeu que estava em um quar to, em outra casa, com um homem nu em cima dela praticando o estupro. A adolescente contou a i n d a q u e a p ro v e i t o u um momento de desate n ç ã o d o e s t u p r a d o r para fugir pelo por tão da garagem da casa, que estava aberto. Nua e suja de sangue, a vítima gritou por socorro e foi acolhida por vizinhos, que chamaram a Polícia Militar. A PM chegou ao local do crime pouco tempo depois de ser acionada e prendeu o acusado em

Claubinho Souza – Banda B

Amigos e parentes da adolescente que denunciou ter sido estuprada protestou na noite de terça-feira

flagrante. Ele foi levado para a Delegacia de Polícia Civil e, segundo a p uro u a re p o r ta g e m , foi transferido para outra cadeia da região por questão de segurança. A adolescente recebeu atendimento médi-

SUSTO

co e um coquetel contra doenças sexualmente transmissíveis. Segundo parentes, ela deve passar por exames de corpo d e d e l i to n o I n s t i t u to Médico-Legal (IML) de Jacarezinho para confirmar o estupro.

O acusado é amigo do pai da vítima e estava na festa que a adolescente participava com amigos. E l e te r i a j u s t i f i c a d o o fato de ser próximo à família para ‘socorrer ’ a jovem depois que ela passou mal.

A polícia acredita que alguém colocou algum tipo de droga (conhecida por ‘Boa noite Cinderela’) na bebida da adolescente. O caso é investigado pela 12ª Subdivisão Po lic ial.

CASTELO BRANCO

Motorista de coletivo desgovernado Acidente com ônibus de lojistas evita tragédia em Siqueira Campos da região deixa nove feridos

Ônibus bateu na traseira de um caminhão na Rodovia Castello Branco Da Redação

Ônibus atingiu a parede de um imóvel após percorrer cerca de 400 metros em marcha ré Luiz Guilherme Bannwart

Um motorista da Prefeitura de Siqueira Campos, cuja identid a d e n ã o f o i re v e l a d a , evitou uma tragédia na manhã de ontem (5) ao controlar um ônibus desgovernado no centro da cidade. De acordo com o coordenador da frota municipal, Alessandro Matos, em entrevista ao radialista Claret

C o u t i n h o , a o p e rc e b e r algo de errado com o coletivo em uma rua em declive, nas proxim i d a d e s d a i g re j a M a t r i z , o m o to r i s t a p e d i u aos passageiros que descessem do veículo. Em seguida o coletivo ficou desgovernado descendo a via em marcha ré por cerca de 400 metros até colidir contra a parede de um imóvel, por i n i c i a t i va d o c o n d u to r,

evitando o choque com outros veículos e o atropelamento de pedestres. Matos informou que a frota municipal passa por manutenção com frequência, mas que um problema mecânico inesperado fez com uma das mangueiras do sistema hidráulico do ônibus s e ro m p e s s e d e i x a n d o o v e í c u l o d e s g o v e rnado.

Nove pessoas ficaram feridas após um acidente envolvendo um ônibus que transportava lojistas da região para São Paulo. A colisão aconteceu na Rodovia Castello Branco (SP-280) na altura do município de Araçariguama, durante a madrugada de quarta-feira (05). O ônibus, da empresa Turismo São José, com sede em Wenceslau Braz, bateu na traseira de um caminhão pouco antes

das 2h da manhã, no km 45 da rodovia. O motorista do coletivo ficou preso nas ferragens por vários minutos até ser resgatado pelas equipes de socorro com fraturas no pé e no nariz. Oito passageiros também tiveram ferimentos leves ou moderados e foram encaminhados para hospitais próximos, com todos sendo liberados no decorrer do dia. O ônibus levava lojistas de Wenceslau Braz, Siqueira Campos, Quatiguá e Joaquim Távora

para compras na cidade de São Paulo. Até o momento não foi divulgada a causa do acidente. Os lojistas saíram de Wenceslau Braz às 19h de terça, como acontece semanalmente, com destino ao Brás. No total o ônibus tinha 28 passageiros. A rodovia ficou interditada por mais de uma hora até que as equipes da concessionária fizessem a retirada do ônibus, que teve e frente totalmente destruída no acidente.

QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2020

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Atas & Editais. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI Nº 1.793, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020. Aumenta o valor das ações no Exercício/2020 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, de acordo com o art. 49 da Lei Orgânica do Município, encaminho para sanção o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º - Fica aumentado o valor das ações no Exercício/2020 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o utilização do recebimento do recurso da Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019, Quadriênio 2018-2021, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Programa: 2070– MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Órgão: 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 001 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 04- Administração Subfunção: 122- Administração Geral Código Ação 2.070 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Ano 2020 Unidade de Medida

Produto APOIO ADMINISTRATIVO

Valor 233.908,26 OUTRAS UNIDADES E MEDIDAS

Macroobjetivo: PAGAMENTO DE PASEP Programa: 3002– PAGAMENTO DE PASEP Objetivo: PAGAMENTO DE PASEP Órgão: 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 001 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 28- Encargos Especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais Código Ação 3.002

Produto

PAGAMENTO DE PASEP

Ano 2020 Unidade de Medida

APOIO ADMINISTRATIVO

Valor 11.289,85 OUTRAS UNIDADES E MEDIDAS

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Programa: 2.350– MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS

Órgão: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA Unidade: 004 – DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS Função: 15- Urbanismo Subfunção: 452- Serviços Urbanos Código Ação 2.350 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Ano 2020 Unidade de Medida

Produto Outros Produtos

Valor 250.000,00 OUTRAS UNIDADES E MEDIDAS Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cambará, em 05 de fevereiro de 2020.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

P A R A N Á

_________________________________________________________________________________________ LEI Nº 1.795, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020.

Autoriza crédito especial na importância de até R$ 495.198,11 (quatrocentos e noventa e cinco mil, cento e noventa e oito reais e onze centavos). A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, de acordo com o art. 49 da Lei Orgânica do Município, encaminho para sanção o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Municipal, para o exercício de 2020, aprovado pela Lei nº 1.783/2019, de 17/12/2019, um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 495.198,11 (quatrocentos e noventa e cinco mil, cento e noventa e oito reais e onze centavos): Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO

03.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

03.001.04.122.0003.2.070.

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

715-3.3.91.97.00.00 829 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 03.001.28.846.0003.3.002.

233.908,26

PAGAMENTO DE PASEP

719-3.3.90.47.00.00 829 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA

10.004.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS

10.004.15.452.0010.2.350.

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS

716-4.4.90.52.00.00 829 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.289,85

250.000,00 Total Suplementação:

495.198,11

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta lei, servirá como recurso Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cambará, em 05 de fevereiro de 2020.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 15/2020 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ASFALTICO. ABERTURA: 19/02/2020 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 05 de fevereiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 16/2020 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP LOCAL, CONFORME ACÓRDÃO 2122/2019 TCE/PR OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE KIT HIGIENE RETIRADOS ATRAVÉS DE TICKETS. ABERTURA: 19/02/2020 ÀS 14:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 05 de fevereiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 005/2020 PROCESSO 10/2020 (EXCLUSIVO ME, MEI e EPP – LEI 147/2014) TIPO: Menor Preço - Lote - Compras O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a seleção de proposta para AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS DE AR E PROTETORES DESTINADOS A FROTA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA/PR, A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE, NO DECORRER DE DOZE MESES. no valor máximo de 620.211,80 (seiscentos e vinte mil duzentos e onze reais e oitenta centavos). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão nº 5/2020 e seus anexos através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 09:00H do dia 06/02/20 às 15:00H do dia 19/02/2020 ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 do dia 20/02/2020 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:01 do dia 20/02/2020 REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). - SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://bllcompras.org.br/ abas “FORNECEDORES” e “ACESSO AO SISTEMA” – PREGOEIRA: JOSIANE HELENO - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 16/05/2019, no site do Município: www.guapirama.pr.gov.br, Acesso Rápido, link: “Processos Licitatórios”; e no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões: http://lanceeletronico.cloudapp.net/#/Homelink: Acesso ao Sistema e Acesso Público, para downloads por parte dos interessados. Maiores informações pelo telefone (43) 3573.1122– e-mail: licitacao@guapirama.pr.gov.br Guapirama/PR, 06 DE Fevereiro de 2020. JOSIANE HELENO - PRESIDENTE DA CPL AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 04/2020 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2020 Objeto: : Contratação de Empresa Especializada para Construção do Complexo Esportivo das Corredeiras do Município de Tomazina-PR, especificações e detalhamento conforme projeto e cronograma físico financeiro, que servirão de referência para a execução da obra do Município de Tomazina-PR e conforme termo de referência (anexo I) do edital conforme contrato de Recursos do investimento ( Repasse + Contrapartida) no valor de R$ R$ 1.042.519,42 (um milhão quarenta e dois mil quinhentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos), contrapartida valor de R$ 42.519,42 (quarenta e dois mil quinhentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos) valor de Recursos do Repasse R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) Contrato de Repasse nº 879462/2018 Ministério do Esporte, N° de Convênio 10622022-76 – Caixa Econômica Federal. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao TOMADA DE PREÇO Nº 04/2020. Valor de Referência: R$ 1.042.519,42 (um milhão quarenta e dois mil quinhentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos). Abertura da Licitação: 09:00 horas do dia 28/02/2020 Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br/licitacoes/. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., e pelo email:comprastmz@hotmail.com. Tomazina, 05 de fevereiro de 2020. Jordana de Oliveira Marques Presidente da Comissão Permanente de Licitação PRIMEIRO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO – ATA DE REGISTRO Nº 47/2019 ID 146 PREGÃO PRESENCIAL 64/2019 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. MARCELO ARIOSO KOMIYA – ME – 10.406.257/0001-00 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TONERS E CARTUCHOS ORIGINAIS OU COMPATIVEIS CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômicofinanceiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de combustíveis no mercado. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Considerando o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo serviço de fornecimento de “TONER SAMSUNG MLTD208L P/SCX-5635FN E SCX5835FN” o valor unitário de: R$ 63,30 (sessenta e três reais e trinta centavos); com efeitos financeiros a partir da data da assinatura do presente aditivo contratual. CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Cambará 05 de fevereiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO AVISO: Prefeitura Municipal de Guapirama – PR Ref: PREGÃO 003/2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL, RECARGA, CASCO DE GAZ DE COZINHA E GALÃO DE ÁGUA, A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES A Comissão de Licitação do Município de Guapirama faz saber aos interessados que: As marcas mencionadas no Edital, referente aos produtos, são meramente de referência, sendo consideradas também, marcas similares ou de melhor qualidade. Não sendo apresentadas as marcas mencionadas no Edital, poderá ser exigida amostras em tempo hábil pelo técnico responsável. Guapirama, 05 de Fevereiro 2020. JOSIANE HELENO – Pregoeira SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO JACARANDÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu do IAP/Jacarezinho, a renovação da Licença de Operação para INDÚSTRIA DE MADEIRA, instalada à Rodovia BR 153 Km 45 – Lote 3 – Bairro Ribeirão das Bicas – Santo Antônio da Platina /PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO FCV INDÚSTRIA PLATINENSE DE EXTINTORES LTDA, torna público que recebeu do IAP/Jacarezinho, a renovação da Licença de Operação para INDÚSTRIA DE EXTINTORES, instalada à Rua Deputado José Afonso, 634 – Vila São Pedro – Santo Antônio da Platina /PR.

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Atas & Editais. LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS ARAPOTI - PR SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO Auto Posto Paranazao Ltda torna público que requereu ao IAP, a Licença de Operação de Regularização para Comercio va rejista de combustiveis pa ra veiculos automotores instalada Rodovia Governador Parigot de Souza, PR 092 , Km 231 , Bairro Suburbano, Arapoti PR.

LAUDO DE VISTORIA Endereço da Obra: Rua São Paulo, nº 1084, Centro– Ribeirão do Pinhal, Paraná. Proponente: ÉDILA PINTO DE MELLO FRAGA - CPF: 206.512.799-68 Ribeirão do Pinhal, 05 de Fevereiro de 2020. Laudo: Conforme solicitado pela Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal-Pr, foi procedido vistoria “in loco” pela Comissão de avaliação do Município, no dia 05 de fevereiro de 2020 ás 08:30 minutos para fins de avaliação estrutural, acessibilidade e estado de conservação da edificação. Descrição do Imóvel: Lote de terreno urbano, parte integrante das datas nºs 05 e 06, do quarteirão nº 43, com área de 616,00 m², contendo uma edificação residencial em alvenaria de tijolos, coberta de telhas, situado à Rua São Paulo, nº 1084, Centro em Ribeirão do Pinhal/PR, tudo descrito e caracterizado na matrícula 1.161 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão do Pinhal/PR. Conforme vistoria “ in loco” constatou-se um imóvel contendo 01 sala, 01 copa, 01 cozinha, 04 quartos, 01 banheiro, sendo no ambiente interno, já no ambiente externo constatou-se que há um quarto conjugado com banheiro, notou-se que o imóvel inclui acessibilidade para pessoas com deficiência, se enquadrando nos requisitos mínimos para instalação provisória da SEAB e ADAPAR, durante o período de reforma de sua sede. Objetivo Principal: Avaliar o estado de conservação em que se encontra o imóvel descrito acima, para fins de avaliação mercadológica de locação para instalação provisória. Em anexo fotos do Imóvel para locação.

Conclusão: A obra em questão refere-se a uma edificação residencial em alvenaria de blocos maciços executado pelo sistema de amarração possuindo parte da obra executado em estrutura em concreto armado, cobertura com telhas de fibrocimento e cerâmica, sendo o fibrocimento predominante, estrutura em madeira de boa qualidade, os materiais utilizados na execução da obra são de ótimos acabamentos, e estão em bons estados de conservação. Ainda vale ressaltar que o imóvel de interesse, confronta com a SEAB e ADAPAR, facilitando a locomoção dos móveis e arquivos, como também o cabeamento para uso de internet, além de não trazer conflitos de atendimento ao público por ser ao lado da sede a reformar. Concluímos que conforme pesquisa de mercado elaborado pelo município constatou-se, que o aluguel de imóveis próximos ao imóvel desejo de locação encontra-se com os valores compatíveis com o imóvel objeto de locação, sendo assim pela sua boa localização e pela quantidade de cômodos, o imóvel de locação tem um valor aproximado de R$ 1000,00 por mês. Ratificando, por fim, que o imóvel em questão no momento, é o único de localidade que atende as características solicitadas pelo requerente. Conforme Portaria de nº 018/2020, Comissão para proceder a Avaliação de imóvel urbano para fins de locação para instalação da sede da Secretária de Agricultura, fica responsáveis pela avaliação os membros abaixo: Membros: Max David Ramos Pauliv Diretor do Departamento de Planejamento Jackson Fructuoso de Mello Coelho Chefe do Departamento de Tributação Davi Batista de Araújo Departamento de Emissão de Documento Pessoal.

Rua Paraná 983 – Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-8309 CNPJ: 76.968.064/0001-42 - e-mail: planejamento@ribeiraodopinhal.pr.gov.br PREFEITURA DE GUAPIRAMA DECRETO nº 1919/2020 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 002/2020, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DOS SEGUINTES SISTEMAS: LINUX, CIDADE DIGITAL, WINDOWS E MICROCOMPUTADORES PARA OS DEPARTAMENTOS E SETORES DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA POR UM PERÍODO DE DOZE MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 002/2020, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DOS SEGUINTES SISTEMAS: LINUX, CIDADE DIGITAL, WINDOWS E MICROCOMPUTADORES PARA OS DEPARTAMENTOS E SETORES DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA POR UM PERÍODO DE DOZE MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: ALINE MAYARA BEGO ALVES INFORMÁTICA EIRELI - ME pelo valor de R$ 51.600,00 (Cinquenta e um mil e seiscentos reais). Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data. Guapirama (PR), 05 de Fevereiro 2020. PEDRO DE OLIVEIRA-PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 024/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º- Fica designado o servidor, a partir de 01/02/2020, para exercer a respectiva função gratificada, nos termos da Lei Complementar nº 94/2019, conforme relação abaixo. NOME Á FUNÇÃO GRATIFICADA DE SIMBOLO NOEL DE OLIVEIRA Chefe da Divisão de Pavimentação Urbana FG-03 Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 29 de janeiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambara PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA No 023/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Designar a servidora publica municipal RENATA CARLA DA SILVA COSTA, portadora do RG –10.410.003-1, titular do cargo de Professor de Ensino Fundamental para exercer a função Pedagógica na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 35 da Lei Complementar 31/2012, fará jus a servidora

a 50% (cinquenta por cento) de vantagem calculada sobre o vencimento do Professor, Nível I (Magistério), Classe A, da jornada de 20 (vinte) horas. Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a data de 27 de janeiro de 2020. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 29 de janeiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ AVISO DE LICITAÇÕES EDITAL DE PREGÃO Nº 04/2020 - NA FORMA ELETRÔNICA. A prefeitura do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, torna público que fará realizar-se no dia 21/02/2020, em sua sede à Rua Rui Barbosa, 96, na sala de Sessão do Pregão Eletrônico da Prefeitura para a seleção de propostas mais vantajosa visando a aquisição de Luminária Led 100W 220V completa, Luminária Led 150W 220V completa e Projeto para Aprovação CPFL e Instalação das Luminárias, conforme especificação descritas no Anexo-I, do Edital. Os valores e demais informações encontram-se descritas no Anexo-I desse edital. Os recursos financeiros para custear as despesas objetos deste PREGÃO ELETRONICO, provém de Orçamento em execução da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré - PR. Recebimento das Propostas: das 08h00min. do dia 18/02/2020 às 08h00 min. do dia 21/02/2020. Abertura das propostas: das 08h01min. às 09h00 do dia 21/02/2020. Inicio da sessão de disputa de preços: 09h01min. do dia 21/02/2020. LOCAL: www.bll.org.br “Acesso Identificado no link - licitações” Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital Nº 01/2020, com detalhes do PREGÃO ELETRONICO tipo MENOR PREÇO POR ITENS se encontra disposição dos interessados no site da BLL, www.bll.org.br. Informações pelo fone (43) 3537-1212 ou pelo e-mail pmbj@uol.com.br. Barra do Jacaré - Paraná, em 21/01/2020. NATHAN LEONARDO G. ZANATTA Pregoeiro Portaria 012/2020 L.R.A. WATFE & CIA LTDA torna público que irá requerer ao IAP, a LICENÇA PRÉVIA para IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS – COM DEPÓSITO a ser implantada na AVENIDA DOUTORA FERNANDINA AMARAL GENTILE 443 – SALA 1 – CENTRO – IBAITI – PR. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 15/2020 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ASFALTICO. ABERTURA: 19/02/2020 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 05 de fevereiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO A Cia. Canavieira de Jacarezinho inscrita no CNPJ 49.648.587/0002-10, localizada na BR 153 km 09 Bairro Costa Júnior, município de Jacarezinho/PR, torna público que irá requerer do IAP/ Jacarezinho a Licença Ambiental de Operação, referente Instalação de 01 tanque aéreo de 35.000 l para diesel S-10, 02 tanques aéreo de 50.000 l cada para diesel S-500 e 01 tanque aéreo de 15.000 l para óleo lubrificante, nas dependências PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI Nº 1.794, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020. Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.754, de 30/05/2019, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2020. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, de acordo com o art. 49 da Lei Orgânica do Município, encaminho para sanção o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º – Fica aumentado o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.754, de 30/05/2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Programa: 2070– MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Órgão: 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 001 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 04- Administração Subfunção: 122- Administração Geral Código Ação 2.070 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Ano 2020 Unidade de Medida

Produto APOIO ADMINISTRATIVO

Valor 233.908,26 OUTRAS UNIDADES E MEDIDAS

PAGAMENTO DE PASEP

Ano 2020 Unidade de Medida

Produto APOIO ADMINISTRATIVO

Valor 11.289,85 OUTRAS UNIDADES E MEDIDAS

Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Programa: 2.350– MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Órgão: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA Unidade: 004 – DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS Função: 15- Urbanismo Subfunção: 452- Serviços Urbanos Código Ação 2.350 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Ano 2020 Unidade de Medida

Produto Outros Produtos

Valor 250.000,00 OUTRAS UNIDADES E MEDIDAS Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cambará, em 05 de fevereiro de 2020. José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

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Geral. DENGUE

Empresa culpa prefeitura por epidemia

Segundo a Forrest Brasil, controle biológico do mosquito em toda a cidade poderia ter começado em outubro do ano passado Benedito Francisquini o

A epidemia de dengue que assola Jacarezinho, que registra quase 400 casos da doença no último levantamento a p re s e n t a d o p e l a S e c re t a r i a d e E s t a d o d a Saúde (Sesa), é culpa da administração municipal de Jacarezinho, que, de forma irresponsável, retardou por quase cinco meses a autorização para que a Forrest Brasil Biotecnologia iniciasse a soltura de mosquitos machos estéreis em todo o perímetro urbano do município. A informação foi passada na manhã de ontem (5), durante entrevista coletiva de imprensa realizada p e l a d i r e t o r a d a F o rr e s t , E l a i n e Pa l d i , q u e convocou a imprensa regional visando esclarecer a onda de boatos envolvendo a multinacional de biotecnologia responsável por uma experiência piloto em Jacarezinho de controle natural do Ae-

des aegypt, mosquito causador da dengue, entre outras doenças. “Procuramos a Secretaria de Saúde de Jacarezinho em outubro de 2019, solicitando autorização para expandirmos para todos os bairros da cidade a experiência de sucesso que havíamos realizado no Bairro Aeropor to. No entanto, sem qualquer explicação lógica, já que o trabalho não teria custos para a pref e i t u r a , l e va r a m c e rc a de cinco meses para autorizar a operação”, desabafou a diretora. Por conta desta “ i r r e s p o n s a b i l i d a d e ”, Jacarezinho vivencia níveis incontroláveis de casos de dengue, d e n u n c i a E l a i n e Pa l d i . Ela assinala que o único bairro, a Vila São Pe d r o , o n d e o u s o d a tecnologia da Forrest está sendo realizado há mais tempo, apenas dois casos da doença foram registrados e, ainda, envo l ve n d o p e s s oa s c o m histórico de terem

Diretores da Forrest Brasil concederam entrevista coletiva ontem em sua sede para denunciar a omissão da Prefeitura de Jacarezinho

sido contaminados, já que trabalham no centro da cidade. Co n t ro le qu ím ico Diante da situação de in f est ação desco n trolada, a prefeitura an u n cia o u so do t r adicional fumacê, que consiste no controle químico dos insetos, co n tr ar ian do a tecn o logia preconizada pela

MÚSICA

Artista de Quatiguá participa de seleção para tocar no Lollapalooza Da Redação

A cantora e compos i to r a I s a b e l l a M a r i n a está par ticipando de uma seleção para fazer o show de aber tura do festival Lollapalooza, um dos principais festivais musicais do país, que acontece de 3 a 5 de abril deste ano no Autódromo de Interlagos em São Paulo. O concurso cultural “ Temos Vagas” é organizado pela rádio 89 FM. A primeira par te consiste em votação on line até dia 8 de março, n a q u a l a s 5 0 ba n d a s mais votadas passam para a próxima fase em que serão avaliadas por uma comissão do festival, que irá escolher o vencedor para tocar no palco principal e abrir o Lollapalooza 2020. Isabella Marina é uma ar tista do Nor te Pioneiro do Paraná, já residiu em Conselheiro Mairinck , Ibaiti e atualmente mora em Quatiguá. Canta, compõe m ú s ic as e toc a v i o l ã o desde os 13 anos. Gravou seu primeiro álbum independente chamado “Reticências” em 2014 aos 21 anos, e

explicando que o efeito do inseticida dura menos de uma hora e a aplicação do método natural vai ser fundamentar para baixar as populações dos mosquitos. Números da infestação O B a i r r o A e r o p o rto, palco da primeira e x p e r i ê n c i a , re g i s t ro u apenas oito casos de contaminação em 2019.

Neste ano, onde o experimento não ocorreu, já são 152 casos de registro da doença. Já na Vila São Pedro, que não beneficiada no i ní c i o d a e x p e ri ê ncia houve o registro d e 3 0 9 c a s o s c o n f i rmados em 2019. Até agora, com tratamento b i o l ó g i c o , a p e na s d o i s c a s o s of i c i a i s .

IBAITI

Rua Paraná é a primeira do centro a receber novas luminárias em LED

Troca das luminárias está sendo feita por uma empresa terceirizada: mais segurança e economia

Isabella Marina

divulga seu trabalho na internet. Suas músicas estão nas plataformas digitais como o Spotify e também no YouTube. Para a cantora, a possibilidade de tocar n o L o l l a pa l o o z a p o d e finalmente dar a chance q u e e l a t a n t o p re c i s a para ser reconhecida nacarreira. “Um festival tão iportante como esse pode ser minha grande chance de visibilidade, é uma grande opor tun i d a d e pa r a q u a l q u e r banda, principalmente para os que não têm muitas chances de mostrar seu trabalho, uma oportunidade como essa de serem vistos em um grande festival

Fo r rest qu e u tiliza veto res estéreis qu e, n o cruzamento com as fêm eas, n ão ger am m o squitos descendentes, reduzindo desta forma o s n íveis e in f estação . Apesar disso, no final d a t a r d e d e s t a q u a rt a - f e i r a a d i re t o r a d a Forrest anunciou que a empresa vai continuar aplicando a tecnologia,

Assessoria

faz toda a diferença! ” Como votar Para chegar mais perto dessa chance de abrir o palco principal do L o l l a pa l o o z a , I s a b e l l a Marina precisa do voto do público. Para votar é necessário acessar o site h t t p s : / / w w w. r a d i o r o ck .com.br/temosvagas/ isabella-marina e fazer login no Facebook . A votação vai até dia 8 de março e o resultado será divulgado no dia 10 de março. O Festival Lollapalooza Entre os artistas que se apresentam neste ano estão Guns N’ Roses, The Strokes, Lana Del Rey, Travis Scott, Gwen Stefani, entre outros.

A Rua Paraná, no centro comercial de Ibaiti, ficará mais iluminada. Os postes da via começaram receber novas luminárias de LED. É o início do trabalho de substituição da iluminação pública, que se estenderá para várias ruas da cidade. Os trabalhos estão sendo executados por uma empresa terceirizada que passou pelo processo de licitação e são fiscalizadas pela Secretaria Municipal de O b r a s , V i a ç ã o e S e rviços Urbanos e passa pela aprovação da Copel, concessionária do ser viço que tem como padrão normas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia

Elétrica (Aneel). Na primeira etapa e s t ã o s e n d o s u b s t i t uídas as luminárias das r u a s Pa r a n á e Ve r e a d o r M oa c i r H u m b e r to Schenna. São 35 luminárias em LED de 150W que estão substituindo as antigas lâmpadas de vapor de sódio. No to t a l s e r ã o 6 0 0 n o va s luminárias em diversas ruas da cidade que serão instaladas. Além de consumir menos e iluminar mais, a lâmpada L E D n ã o c o n té m m e rcúrio, não emite calor e nem raios ultravioletas. “O LED representa uma economia no cons u m o d e e n e rg i a e l é trica para o município”, disse o prefeito Dr. Antonely Car valho. “Além da economia, as novas

luminárias são mais duráveis em relação as antigas lâmpadas de vapor de sódio”, pondera o prefeito. Comerciantes da Rua Paraná e pedestres que a c o m pa n h a r a m a i n s t a l a ç ã o d a s n o va s l u minárias, elogiaram a iniciativa da Prefeitura de Ibaiti e destacaram a importância com a segurança no período n o t u r n o . E m d e te r m i nadas épocas do ano, como nas festas natalinas por exemplo, o comércio ibaitiense perm a n e c e a b e r to a té à s 22 horas. A Rua Paraná também possui supermercados que atendem seus clientes até às 20 horas além de agências ba n c á r i a s e f a r m á c i a s 24 horas.