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SEXTA-FEIRA

NA DO VALE

e novembro de 2015

20 DE NOVEMBRO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 3000 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

menda Antônio de Picolli

istórico do Estado, egou a ser interditaezes por problemas is graves.

S.A.PLATINA

Aprovado projeto de reforma da Casa da Cultura Platinense

Antônio de Picolli

Casa da Cultura é o único imóvel da cidade tombado pelo Patrimônio Histórico do Estado

A Caixa Econômica Federal aprovou o projeto de reforma da Casa da Cultura Platinense e liberou o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), a abrir o processo de licitação para con-

tratação de empresa especializada na obra. A planta também tem que passar pela aprovação dos vereadores da Câmara Municipal. Os valores que serão aplicados nos trabalhos somam

PÁG. A8

R$ 505 mil. Desse total, R$ 300 mil são relativos a emenda parlamentar do deputado federal Rubens Bueno (PPS), e R$ 200 mil são recursos municipais.

A-2 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÕNIO DA PLATINA DECRETO Nº 517/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.518, de 19 de novembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial até o limite de R$. 11.000,00 (onze mil reais), assim discriminado: 08.007 – 13.392.0247.2.132 – DIRETOR DE CULTURA 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 000 R$. 11.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes de cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 08.007 – 13.392.0247.2.363 – BANDA MUNICIPAL 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 000 R$. 11.000,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 19 de novembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº 516/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras atribuições. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.517, de 19 de novembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial no valor de R$ 41.410,90 (quarenta e um mil quatrocentos e dez reais e noventa centavos), assim discriminado: 09.02 – 20.602.0088.2.281 Projeto Bovinocultura de Leite 3390.93.02.00 Indenizações e Restituições - FR 763 R$ 41.410,90 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes de: a – excesso de arrecadação relativo ao rendimento financeiro da Fonte 763 na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64 R$ 9.591,15 b - superávit financeiro da Fonte 763, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64......... R$ 31.819,75 TOTAL R$ 41.410,90 Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 19 de novembro de 2015 PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal LEI MUNICIPAL Nº. 1.515, de 19 de novembro de 2015 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2015. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial até o limite de R$. 12.000,00 (doze mil reais), destinado a atender ao MEMO nº. 56/2015/DEAF do Fundo Estadual de Saúde, firmado com a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná SESA, assim discriminado: 06.003 – 10.301.0428.2.092 – SETOR DE FARMÁCIA 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 498 R$. 12.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes da Fonte de Recurso 498, conforme MEMO nº. 56/2015/DEAF da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná - SESA. Art. 3º. – Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.342, de 30 de junho de 2014, de conformidade com o que dispõem os artigos 1º e 2º da presente Lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 19 de novembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal LEI MUNICIPAL Nº 1.517, de 19 de novembro de 2015 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2015. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial até o limite de R$ 41.410,90 (quarenta e um mil quatrocentos e dez reais e noventa centavos), necessário à devolução de saldo do Contrato de Repasse nº. 0332311-79/2010/MAPA/CAIXA, assim discriminado: 09.02 – 20.602.0088.2.281 Projeto Bovinocultura de Leite 3390.93.02.00 Indenizações e Restituições - FR 763 R$ 41.410,90 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes de: a – excesso de arrecadação relativo ao rendimento financeiro da Fonte 763 na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64 R$ 9.591,15 b - superávit financeiro da Fonte 763, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64......... R$ 31.819,75 TOTAL R$ 41.410,90 Art. 3.º - Ficam alterados os I da Lei nº 1.288, de 24 de janeiro de 2014 e II da Lei nº. 1.342, de 30 de junho de 2014, de conformidade com o que dispõem os artigos 1º e 2º da presente Lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 19 de novembro de 2015 PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal LEI MUNICIPAL Nº. 1.519, de 19 de novembro de 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com a Agência de Fomento do Paraná S.A operações de crédito, até o limite de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais). Parágrafo Único - O valor das operações de crédito estão condicionados à obtenção pela municipalidade, de autorização para a sua realização, em cumprimento aos dispositivos legais aplicáveis ao endividamento público através de Resoluções emanadas pelo Senado Federal e pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Art. 2º - Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, e notadamente o que dispõe o normativo do Senado Federal, bem como as normas específicas da Agência de Fomento do Paraná S.A. Art. 3º - Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas por esta Lei serão aplicados na execução dos seguintes projetos: I – Pavimentação de Vias Urbanas; Art. 4º - Em garantia das operações de crédito de que trata esta Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder à Agência de Fomento do Paraná S.A., as parcelas que se fizerem necessárias da quotaparte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, ou tributos que os venham a substituir, em montantes necessários para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, na forma do que venha a ser contratado. Art. 5º - Para garantir o pagamento do principal atualizado monetariamente, juros, multas e demais encargos financeiros decorrentes das operações referidas nesta Lei, o Poder Executivo Municipal, poderá outorgar à Agência de Fomento do Paraná S.A. mandato pleno para receber e dar quitação das referidas obrigações financeiras, com poderes para substabelecer. Art. 6º - O prazo e a forma definitiva de pagamento do principal reajustável, acrescidos dos juros e demais encargos incidentes sobre as operações financeiras, obedecidos os limites desta Lei, serão estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal com a entidade financiadora, conforme elencado no contrato de operação de crédito. Art. 7º - Anualmente, a partir do exercício financeiro subseqüente ao da contratação das operações de crédito, o orçamento do Município consignará dotações próprias para a amortização do principal e dos acessórios das dívidas contratadas. Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 19 de novembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi, 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 13 de novembro de 2015 LEI MUNICIPAL Nº 1.518, de 19 de novembro de 2015 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2015. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial até o limite de R$. 11.000,00 (onze mil reais), assim discriminado: 08.007 – 13.392.0247.2.132 – DIRETOR DE CULTURA 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 000 R$. 11.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes de cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 08.007 – 13.392.0247.2.363 – BANDA MUNICIPAL 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 000 R$. 11.000,00 Art. 3º. – Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.342, de 30 de junho de 2014, de conformidade com o que dispõem os artigos 1º e 2º da presente Lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 19 de novembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal LEI MUNICIPAL Nº. 1.520, de 19 de novembro de 2015 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa vigente, bem como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2015. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento-Programa do Município, crédito adicional especial até o limite de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais), para utilização de recursos oriundos da Agência de Fomento do Paraná S.A., assim discriminado: 10.013 – 26.451.0575.1.172 – Pavimentação de Vias Urbanas 4490.51.00.00 – Obras e Instalações – FR 618 AFPR –SFM – Jardim Santa Cruz......................... R$. 3.100.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes da FR 618 AFPR –SFM – Jardim Santa Cruz....................... R$. 3.100.000,00 Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei nº 1.288, de 24 de janeiro de 2014 e II da Lei nº. 1.342, de 30 de junho de 2014, de conformidade com o que dispõem os artigos 1º e 2º da presente Lei. Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 19 de novembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº. 515/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.515, de 19 de novembro de 2015, D E C R E T A: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial no valor de R$. 12.000,00 (doze mil reais), assim discriminado: 06.003 – 10.301.0428.2.092 – SETOR DE FARMÁCIA 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 498 R$. 12.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes da Fonte de Recurso 498, conforme MEMO nº. 56/2015/DEAF da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná - SESA. Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 19 de novembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE CARTA CONVITE 001/2015 A Comissão de Licitação constituída pelas senhoras, Joana D’Arc Guimarães da Silva, Eunice Paulina Ferreira e Fernanda Aline de Andrade, não havendo nenhuma interposição de recurso por parte das licitantes, torna público a ADJUDICAÇÃO, tendo como objeto da Carta Convite nº. 001/2015: Contratação de Advogado para prestar serviços de assistência em assuntos de natureza jurídica, bem como representar judicial e extrajudicialmente a Câmara Municipal de Vereadores de Jundiaí do Sul, com cumprimento de carga horária de 20 horas semanais, para substituição da profissional concursada pela Câmara Municipal que entrará em licença maternidade pelo período de 180 dias, que após análise e verificação da proposta ofertada, decidiu classificar a adjudicar o objeto a seguinte proponente: Nº. de Ordem Proponente Valor Total Classif. 1 Andressa Garcia Damião Fiuza 12.000,00 1º 2 Alexsandro Nassif 14.994,00 2º 3 Fabiane Pinto 17.970,00 3º. 4 Valdeci Antônio de Almeida 19.200,00 4º. Outrossim, comunica-se por intermédio do presente, torna-se público o resultado final da Carta Convite nº. 001/2015, para amplo conhecimento dos interessados e de acordo com as disposições da lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Jundiaí do Sul, 19 de novembro de 2015. Joana D’Arc Guimarães da Silva Presidente da Comissão CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE CARTA CONVITE Nº. 001/2015 HOMOLOGO a decisão da Comissão de Licitação, que foi nomeada através da portaria 003 de 05 de janeiro de 2015, publicada no jornal oficial do município – Folha Extra, a qual adjudica a Contratação de Advogado para prestar serviços de assistência em assuntos de natureza jurídica, bem como representar judicial e extrajudicialmente a Câmara Municipal de Vereadores de Jundiaí do Sul, com cumprimento de carga horária de 20 horas semanais, para substituição da profissional concursada pela Câmara Municipal que entrará em licença maternidade pelo período de 180 dias, objeto da Carta Convite nº. 001/2015 no valor global e sem reajuste de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensal, perfazendo o valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais) pelo período de 6 (seis) meses. Jundiaí do Sul - PR, 19 de novembro de 2015. Valdir de Oliveira Marsal Presidente da Câmara

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão: Editora e Gráfica Paraná Press FONE: (43) 3374 2198

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 20 de novem

LEILÃO PAR

Datas

1º Leilão: 30/no 2º Leilão: 11/de

Local: Edifício do

- A condição à Vista, poderá - Parcelado (leia com atenção): Som

LO SEIS IMÓVEIS URBANOS EM SA 01. A - Um imóvel urbano, sem benf 08 de forma irregular, situado na F desta cidade, com área de 143,73 Antonio da Platina. - Lance Sugerido Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 19.39 01. B - Um imóvel urbano, sem benf 15 de forma irregular, situado na F desta cidade, com área de 170,00 Antonio da Platina. - Lance Sugerido Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 22.37 01. C - Um imóvel urbano, sem benf 01 de forma irregular, situado na Fa desta cidade, com área de 129,79 Antonio da Platina. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 11. Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 17.89 01. D - Um imóvel urbano, sem benf 04 de forma irregular, situado na F desta cidade, com área de 125,21 Antonio da Platina. - Lance Sugerido Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 17.89 01. E - Um imóvel urbano, sem benf 17 de forma irregular, situado na Fa desta cidade, com área de 170,00 Antonio da Platina. - Lance Sugerido Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 22.37 01. F - Um imóvel urbano, sem benf 19 de forma irregular, situado na F desta cidade, com área de 170,00 Antonio da Platina. Processo: Autos s Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 14 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 22.37 Lance Total Sugerido no 2º Leilão: R Lance Mínimo Total no 1º Leilão: R$ LO IMÓVEL COM 4,386 ALQUEIRE CONTENDO BENFEITORIA Uma área de 4,386 alqueires de te divisão das terras de Ildefonso Arante Osso do Porco, deste município e Co uma casa de madeira coberta de te Antonio da Platina. Processo: Autos s Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 13 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 204.9 LO IMÓVEL URBANO CO (APARTAMENTOS), EM SANTO Um imóvel urbano composto pelo desta cidade, com área de 409,48 m² frente com a Rua Afonso Pena e edificado uma construção em alv apartamentos). Matrícula 10.273 Processo: Autos sob nº 18/2007, de Ex Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 93 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 143.8 LO IMÓVEL URBANO COM ÁRE

VISTA ALEGRE , EM SANTO A Um imóvel urbano, composto pel do Parque Vista Alegre, desta c imóvel encontra-se em uma boa á Vista Alegre atualmente conhec Ficando mantida a servidão existen objeto do AV-2 da Matrícula nº 3.7 Processo: Autos sob nº 24/2005 de E Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 9 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 1.47

LO UMA PLANTADEIRA ADUBADE Uma plantadeira adubadeira mar fabricação 1997, série 0196/100025. Precatória. - Lance Sugerido no 2º L Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 7.343 LO IMÓVEL COM FRENTE PARA SANTO ANTONIO DA PLATINA Parte ideal pertencente ao executad com área de 106,50 m², pela frente co medindo 5,00 m. Matrícula 11.988 37/2003, de Execução Fiscal. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 64. Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 99.14 LO IMÓVEL COM FRENTE PARA ANTONIO DA PLATINA Um imóvel situado no perímet denominado “Boi Pintado”, medin Maio; com a área de 1.144,00 m². M Platina. Processo: Autos sob nº 048/19 Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 60. Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 92.94 LO IMÓVEL COM 14,06526 ALQUE SITUADO A 1.200 M DA BR 15 PARTE IDEAL Uma parte ideal, pertencente ao exe de uma área maior de 42,20 alquei situados na Fazenda Santa Eliza, município e Comarca. Matrícula encontram-se as seguintes benfeito barracão para máquinas de café para garagem; 01 cocheira de ma casas de alvenaria, contendo 03 sal café, de mais ou menos 60m x 40m; contendo 03 quartos, 02 salas, banhe com piscina; 01 casa contendo 02 qu lavanderia. Processo: Autos sob n.º. 5 Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 46 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 708.2 LO IMÓVEL URBANO COM APR CONSTRUÇÃO, EM SANTO A IDEAL DE 28% Uma parte ideal, pertencente ao ex imóvel urbano, situado nesta cidad imóvel acima descrito, encontra-se e alvenaria de tijolos, com 2.143,00 m com forro de fibra de vidro com sup empresa Automar Veículos, Auto localização. Ainda sobre o imóvel expositor para automóveis em alve encontra-se devidamente registrad Benedito Zangirolami. Matrícula 5.4 80/2012, de Carta Precatória. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 58 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 901.8

Obs. Qualquer Bem poderá ser retirado do Leilã

NA DO VALE

de novembro de 2015

atribuições que lhe são

zer frente às despesas ujo objeto é a aquisição FANCIA, localizado no culadas – PAR – FNDE, uiridos neste exercício; tura de conta corrente õe sobre o apoio técnico ções Articuladas – PAR; zada são instrumentos gos 8º e 25,§ 2º, da Lei

ificadas para os fins do manifestação;

36/2015, e os Contratos fundamento no art. 49,

Compras, Licitações e . sposições em contrário. O DO PARANÁ / PAÇO

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 20 de novembro de 2015

“

É possível que algum adversário esteja se aproveitando ou até alimentando tudo isso. .” João Mattar Olivato

P anorama Regional B. Francisquini

Edição 3000 A Tribuna do Vale começou a circular no mês de agosto de 1995. Iniciou como mensal, depois quinzenal, semanal, bissemanal e diário. Nesses 20 anos levando informação com credibilidade, ganhamos a confiança da população regional. Hoje,

20 de novembro de 2015, alcançamos a edição numero 3.000. São três mil motivos para comemorar e agradecer nossos leitores, anunciantes, parceiros, colaboradores e as pessoas que internamente ajudaram a construir esta história.

Juiza julga improcedente ação contra o prefeito João Mattar Olivato CAMBARÁ »Denúncia de improbidade administrativa feita por exservidor não ficou comprovada

Antônio de Picolli

atribuições que lhe são

zer frente às despesas ujo objeto é a aquisição NFANCIA localizado no Termo de compromisso

tura de conta corrente õe sobre o apoio técnico ções Articuladas – PAR; zada são instrumentos gos 8º e 25,§ 2º, da Lei

ificadas para os fins do manifestação;

35/2015, e os Contratos damento no art. 49, da

Compras, Licitações e ório. posições em contrário. O DO PARANÁ / PAÇO

eu, Prefeito Municipal,

o Anexo I, subvenções uarenta e cinco reais e des nele relacionadas,

nicipal nº. 1.292, de 12

STADO DO PARANÁ /

Começou a retaliação O jornalista Rogério Gentile, secretário de redação da Folha de São Paulo e editor da coluna Painel, em artigo publicado ontem na página eletrônica do jornal paulista destacou que os políticos começam a usar a Lei do Direito de Resposta para intimidar jornalistas. Segundo ele, a mal formulada lei, em vigor há uma semana, está sendo inaugurada pelo senador Delcídio do Amaral (PT). Em depoimento à PF, o delator Fernando Baiano afirmou ter pago entre US$ 1 milhão e US$ 1,5 milhão em propina ao parlamentar por meio de um suposto “amigo de infância”. Ameaça Procurado pela Folha para tratar do assunto, Delcídio ameaçou recorrer à nova lei de direito de resposta caso o jornal divulgasse as declarações do delator. A mesma ameaça foi feita ao jornal “O Globo”. Contraditório O chamado “Outro Lado” é fundamental para o trabalho jornalístico. Ao procurar uma pessoa sobre a qual há algum tipo de suspeita, o veículo faculta ao entrevistado a oportunidade de rebater as acusações que lhe são imputadas. Não é incomum, inclusive, ao ouvir contra-argumentos, um jornalista se convencer da impropriedade de uma denúncia e desistir de publicar a reportagem. Cerceamento Ou seja, ironicamente, o senador ameaçou entrar na Justiça com um pedido de resposta justamente para não ter de dar aos jornais sua resposta às acusações. Ficou claro que seu objetivo não era defender-se, mas impedir a publicação da suspeita. Defeito de origem O senador faz isso porque a nova lei, embora necessária, foi malfeita. Criou obstáculos para que os veículos possam se defender, bem como tem um defeito de concepção.

VALOR ANUAL 142.000,00 23.764,08 48.150,00 25.562,40

Não me toque O direito de resposta deve ser assegurado quando a publicação se recusa a dar a versão de um acusado ou quando erra na divulgação de um fato. A lei, porém, atende ao “ofendido” pela notícia, ainda que o veículo tenha apenas reproduzido uma acusação ou emitido uma opinião. Direito de informar O senador pode ter razão em sentir-se ofendido pelas declarações do delator – cabe à Justiça julgá-las–, mas isso não significa que o jornal não tenha o direito de reproduzi-las.

218.193,25 56.376,00 80.000,00 88.000,00 135.900,00 261.000,00 650.000,00

24.000,00 70.000,00 1.822.945,73

Chumbo trocado Um ex-secretário municipal de Cambará, demitido no ano passado pelo prefeito João Mattar, não dá tréguas ao gestor público e pessoas ligadas a ele. O rapaz faz um festival de denúncias na justiça. Para cada ação julgada improcedente pela justiça, o prefeito promete devolver com outros processos criminal e cível por denunciação caluniosa. Surtou O empresário Fata Jamal, sobrinho do ex-prefeito de Cambará e ex-deputado estadual, Mohamad Ali Hamzé, protagonizou um caso no último final de semana que está causando polêmica na cidade. Na noite de sábado ele procurou o hospital da Santa Casa, reclamando de problemas de ouvido e solicitou o celular de um dos médicos da instituição. A atendente explicou que não poderia dar a informação, mas que ligaria ao profissional. Neste momento Fata teve um surto psicótico e atirou uma cadeira contra a porta de entrada da instituição, causando danos materiais e muito susto nos funcionários. Além de cobrir os prejuizos, terá que se explicar na polícia. Concurso Mil vagas para o cargo de agente de saúde do Município de Curitiba serão preenchidas por meio de concursos públicos nos próximos quatro anos. A medida integra um acordo celebrado pela Prefeitura e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para regularizar a forma de contratação de profissionais de atendimento básico nas áreas de alcoolismo e dependência química. O acordo foi assinado no Juízo Auxiliar de Conciliação (JAC) do TRT-PR, em Curitiba.

Prefeito João Mattar Olivato foi acusado por um ex-servidor municipal comissionado Benedito Francisquini

A juíza da comarca de Cambará, Thaís Terumi Oto, em sentença proferida no dia 16 de novembro, julgou improcedente ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), entendendo que o acusado, João Mattar Olivato, prefeito de Cambará, não cometeu ato de improbidade administrativa nem abuso do poder político, conforme denúncia formalizada pelo ex-servidor municipal comissionado Clorivaldo Paes Paschoalino, o Paschoal, como é mais conhecido. Ele acusou o administrador público de promover reunião dentro da prefeitura com a finalidade de forçar funcionários de confiança a votarem e fazer campanha em favor do então candidato a deputado federal Nelson Padovani. No entendimento da magistrada não ficou configurado que o prefeito, que apoiou a candidatura de Padovani nas eleições de 2014, durante a reunião com

funcionários realizada no dia 2 de novembro daquele ano, tenha provocado desequilíbrio na competição eleitoral ou agido de forma dolosa para forçar os

“

O que esse cara fez e está fazendo é uma das coisas mais nojentas que já vivenciei na política. São dezenas de denúncias, algumas já julgadas improcedentes, num exercício do ódio nunca visto.”

servidores ocupantes de cargos comissionados a votarem em seu candidato.

Nem na gravação apresentada por Paschoal, segundo a juíza, ficou comprovado que o prefeito tenha cometido alguma ilegalidade ou feito menção a campanha eleitoral. O denunciante alegou que gravou a reunião armando-se contra uma suposta demissão ou humilhação que o prefeito estaria planejando contra ele, que ocupava o cargo de secretário de administração. Aliás, segundo a Tribuna do Vale apurou, desde que foi exonerado, como vingança, Paschoal vem disparando uma série de denúncias contra João Mattar. No período em que ocupou a secretaria, valendo-se de sua condição de funcionário de confiança, ele foi guardando documentos, gravando reuniões, com a intenção planejada de vingar-se caso viesse a ser demitido. Até entre opositores do prefeito a atitude do ex-secretário é vista como uma traição, tipo de deslealdade condenada até entre os piores criminosos. Processo eleitoral Além da denúncia de impro-

bidade administrativa e abuso do poder político, a denúncia de Paschoal gerou outro processo na Justiça Eleitoral com o mesmo conteúdo da ação julgada improcedente. Por similaridade, a previsão é que a denúncia eleitoral siga o mesmo rumo do processo rejeitado pela juíza Thaís Terumi Oto. Ontem de manhã, em entrevista por telefone, o prefeito de Cambará, João Mattar Olivato assinalou que vai processar o ex-secretário de administração Paschoal, por denunciação caluniosa, no âmbito da justiça criminal e na vara cível. “O que esse cara fez e está fazendo é uma das coisas mais nojentas que já vivenciei na política. São dezenas de denúncias, algumas já julgadas improcedentes, num exercício do ódio nunca visto. É possível que algum adversário esteja se aproveitando ou até alimentando tudo isso. Por esta razão é que as pessoas sérias estão se afastando da política. É muita sujeira”, desabafou.

»CURITIBA

Ampliação e reformas de UBS são confirmadas por Caputo Neto Da Assessoria

O investimento no setor da saúde de qualquer município é fundamental no resguardo do atendimento da população local. E em Jaguariaíva não é diferente. Município atendido pelo deputado estadual Pedro Lupion (Democratas) vai receber mais de R$ 131 mil em recursos do governo estadual para investir na saúde municipal. José Sloboda (PHS ),prefeito de Jaguariaíva, recorreu ao deputado para pleitear duas importantes conquistas para o município: a reforma da Unidade Básica de Saúde(UBS) Espigão Alto e ampliação e

reforma da UBS Cerrado da Roseira. Esta semana o chefe do executivo municipal e o parlamentar estiveram com o secretário estadual de saúde, Michele Caputo Neto, para levar as solicitações. Pedro Lupion destacou para o secretário que as reformas das unidades de saúde, ambas localizadas na área rural do município, são primordiais para melhorar a qualidade do atendimento de toda a comunidade, que utiliza diariamente as UBS. Na ocasião, o prefeito apresentou ao secretário as planilhas elaboradas pela equipe técnica da secretaria municipal de infraestrutura e habitação, para a reforma da

unidade Espigão Alto, orçada em R$ 91.192,04 e para a Unidade Cerrada da Roseira.

“

Uma UBS é responsável pelo acompanhamento de um número definido de famílias e localizadas em uma área geograficamente delimitada.”

A ampliação e reforma estão

avaliadas em R$ 40.089,29. Caputo Neto de imediato entendeu a necessidade do atendimento dos pleitos e confirmou os investimentos. De acordo com o secretário, hoje as Unidades Básicas de Saúde cumprem um papel determinante na saúde da p opulação. “Uma UBS é responsável pelo acompanhamento de um número definido de famílias e localizadas em uma área geograficamente delimitada. São unidades que promovem ações de saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais corriqueiros e na manutenção da saúde de toda a comunidade”, defende.

A-4 Região

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Ação Social oferece amparo à família do Aparecidinho 3

O Centro de Referência de Assistência Social, por meio da Secretaria de Ação Social de Santo Antônio da Platina, ofereceu amparo à família de Dona Bernardina Almeida, residente do bairro Aparecidinho 3. Após tornar público o problema da família que vive atualmente em condições sub-humanas, em um pequeno barraco junto a um filho de 12 anos e outro de 21 com problemas psicológicos, foi solicitado pelo Cras uma reunião para discutir os problemas sociais dos moradores. Sem água, esgoto, banheiro e morando em um cômodo construído às pressas após ter recebido ordem de despejo, a família tem sido duramente castigada pelas chuvas dos últimos dias. Com o barraco completamente tomado de lama e goteiras Bernardina recebeu apoio da prefeitura para melhorar as condições de vida. A reunião foi realizada com a presença da assistente social Amanda Gabrielle Milani, da técnica Social Rosi-

lene Prates, e do gestor Israel Junior da Silva, que se colocaram à disposição em ajuda-la com a moradia, bem como a alimentação. Por meio do intermédio da técnica social Rosilene Prates junto à empresa Yazaki do Brasil já foi providenciado um emprego para o filho Tiago Almeida da Silva (que é especial) ele aguarda o chamado do setor de recursos humanos para exame médico. Dona Bernardina também recebeu uma proposta de trabalho na Guarda Mirim, e segundo ela, começa na próxima semana. A repercussão nas redes sociais sensibilizou muitos platinenses, que se dispuseram ajudar à família, que inclusive ganhou de uma empresa privada materiais de construção para levantar um comôdo. Para o gestor Israel Júnior, construir no local não é a opção mais correta, pois precisaria ter um terreno próprio, e onde ela mora se trata de uma área particular. O problema de moradia da família foi resolvido parcialmente: Junior deu a opção

Sexta-feira, 20 de nove

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (c 1-RECEITAS DE IMPOSTOS

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Pred 1.1.1-IPTU 1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

S.A.PLATINA»Com o barraco completamente tomado de lama e goteiras, Bernardina recebeu apoio da prefeitura para melhorar as condições de vida Dayse Miranda

TRIBUNA DO V

Antõnio de Picolli

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Ou 1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter 1.2.1-ITBI 1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Ou 1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualqu 1.3.1-ISS 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 13.3-Dívida Ativa do ISS

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Ou 1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Font 1.4.1-IRRF 1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Ou 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF 1.5.1-ITR

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 1.5.3-Dívida Ativa do ITR

DE IMPOSTOS 1.5.4-Multas, JurosRECEITA de Mora,RESULTANTE Atualização Monetária e Ou( 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1-Cota-Parte FPM 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d 2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 2.2-Cota-Parte ICMS 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

RREO - ANEXOITR VIII(LDB, art. 72) 2.5-Cota-Parte 2.6-Cota-Parte IPVA 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

RECEITAS ADICIONAIS PARA FIN

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSO ENSINO 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação 5.2 - Transferências Diretas - PDDE 5.3 - Transferências Diretas - PNAE 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 5.5 - Outras Transferências do FNDE 5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Bernardina Almeida se reuniu com o gestor Israel Junior e representantes do Cras para discutir medidas e melhorar a qualidade de vida

a Bernardina de procurar pela família em Maringá – que está voltando para Bandeirantes e morar com eles – ou então ir para um sítio próximo ao povoado da Platina, onde ofereceram uma casa para ela morar temporariamente. O gestor ressaltou que a

família já vem sendo atendida com benefício eventual cedido em visita domiciliar, bem como foi averiguado a documentação do seu filho Tiago Almeida da Silva, para ser pleiteado o beneficio de prestação continuada - BPC. Além disso, foi viabilizado pelo setor de habitação da

secretaria, o cadastro base da Companhia de Habitação do Paraná - Cohapar. Junior se prontificou a fazer doação de mobiliário por meio da Promoção Humana. De acordo com a complexidade do caso em questão, o gestor também se prontificou a entrar em contato com a

Secretaria de Educação para saber quais os motivos que o filho de 12 anos de Bernardina não está frequentando a escola. “Assim que reestabelecer o vínculo dele no ambiente escolar, a família voltará a receber o benefício do Programa Bolsa Família pelo Governo Federal”.

»PASSA O DOCE

»DESIGN

Antõnio de Picolli

Uma situação inusitada foi registrada no início da tarde de quarta-feira (19), em Jacarezin ho. Q uat ro crianças aparentando no máximo 10 anos de idade, uma delas armadas com uma faca, renderam o proprietário de uma mercearia e anunciaram

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO D

RECEITAS DO 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20%

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUN 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

11.3- -ANEXO Receita de Aplicaçãoart. Financeira RREO VIII(LDB, 72) dos Recursos do FUN

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(1

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉS

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉ RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

DESPESAS DO

Toyopar lança nova Hilux 2016 Crianças usam faca para assaltar comércio em Jacarezinho Luiz Guilherme Bannwart

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

o assalto, porém, ao invés de roubarem o dinheiro do caixa os ‘suspeitos’ fugiram levando doces das prateleiras do comércio. O assalto foi registrado pouco depois do meio dia, no momento em que o proprietário do estabelecimento conversava com um cliente. Após o roubo (que segun-

do a vítima durou apenas alguns segundos), duas das crianças deixaram o local a pé, enquanto as outras duas usaram bicicletas para a fuga. A Polícia Militar foi chamada e em poucos minutos chegou ao local, mas não conseguiu localizar os suspeitos. O caso foi repassado à Polícia Civil para ser investigado.

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental 14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBI 16.1 - FUNDEB 60% 16.2 - FUNDEB 40% 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO 17.1 - FUNDEB 60% 17.2 - FUNDEB 40%

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMIT

19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15

19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO M

19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO R

19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(1

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

CONT

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORA 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º

»RIBEIRÃO DO PINHAL

MANUTENÇÃ

Emenda de R$ 250 mil vai equipar postos de saúde

RECEITAS COM AÇÕES

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de

DESPESAS COM AÇÕES

23-EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1-Creche 23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impo 23.2-Pré-Escola 23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impo 24-ENSINO FUNDAMENTAL 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25-ENSINO MÉDIO 26-ENSINO SUPERIOR

Aproximadamente 100 pessoas participaram do coquetel de lançamento da Hilux e inauguração da nova loja Da Assessoria

A Toyopar de Santo Antônio da Platina lançou a Nova Hilux 2016 e realizou a inauguração da nova loja na cid ade nest a qu ar t a -feira, 18, oferecendo mais conforto e comodidade aos clientes. Entre as novidades estão showroom amplo e integrado, oficina mecânica remodelada, recepção de pós-venda climatizada e mais vagas de estacionamento. O coquetel, contou com aproximadamente 100 pessoas, e a participação do Gerente de Desenvolvimento da rede de distribuidores Toyota, Antônio Alberto Braga. O prefeito Pe dro Claro de Oliveira Neto prestigiou o evento. Na ocasião, a 8ª. geração da Hilux foi apresentada e surpreendeu os clientes. Ela está com design totalmente

renovado e muito mais elegante. Conta uma lista de equipamentos, excelente conforto ao dirigir, novo motor e transmissão, chassi mais resistente e melhor capacidade fora de estrada. Tudo isso, sem descuidar da segurança. Estas características resumem os dois pilares que nortearam o desenvolvimento: “Uma nova Era para Picapes” e “Mais Hilux do que Nunca”. O primeiro pilar — “Uma Nova Era para Picapes” — está relacionado a oferecer o conforto interno dos utilitários esportivos e outros aspectos emocionais, incrementado com um nível de equipamentos superior. O pilar “Mais Hilux do que Nunca” está diretamente ligado à história de força do modelo e sua referência como veículo comercial. Fazem parte deste pilar as

substanciais melhorias realizadas na estrutura do modelo, que ampliaram o uso prolongado sem quebras, em qualquer tipo de estrada, mesmo que sua capacidade de carga seja explorada no limite. Por sete gerações, a picape ganhou uma reputação lendária e arrebatou um grande número de clientes f i é is em to d o o mund o, devido à qualidade, durabilidade e confiabilidade. Em poucas palavras, todos sabem que Hilux é sinônimo de “força”. E a geração que chega agora reforça este posicionamento. A Toyopar de Santo Antônio da Platina convida a todos os clientes a fazerem um test-drive e conhecer a nova Hilux. A nova loja está localizada na Avenida Frei Guilherme Maria, em frente ao terminal rodoviário.

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGUL 28-OUTRAS

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUN

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FU

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBIL

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSC

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMIT 38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTO

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS AD

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE O

Todas as UBSs de Ribeirão do Pinhal receberão equipamentos para melhorar a qualidade do atendimento Dayse Miranda

O prefeito de Ribeirão do Pinhal Dartagnan Calixto Fraiz conseguiu uma emenda parlamentar de R$ 250 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, em parceria com o Ministério da Saúde. O valor já foi depositado em conta específica e será investido para melhorar o funcionamento dos centros municipais de saúde – oferecer atendimento mais adequado

para a população. O setor da saúde é uma das prioridades da atual administração, inclusive, uma das reformas está sendo realizada no Posto de Saúde Moisés Lupion, localizado na região central da cidade e atende em média 500 pessoas por dia. Por outro lado, está finalizando as obras da Unidade Básica de Saúde na Vila Almeida, que irá atender as comunidades da vila Almeida, Vila Hermínia, e os

loteamentos Santo Expedito, Silvio Fructuoso, Larce Brito e Augusto Chaves. A unidade de saúde do distrito de Triolância também vai ser beneficiada com os equipamentos. O prefeito Dartagnan enaltece a importância de mais uma conquista ao município. “Em meio à crise econômica que o país atravessa, Ribeirão do Pinhal está alcançando mais uma grande conquista para atender à comunidade”, comemorou.

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO S 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINAN

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS A MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM D DE RECURSOS DE IMPOSTOS V 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULAD 46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 49.1-Orçamentário do Exercicio 49.2-Restos a Pagar

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 18/

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento d

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequ ³Caput do artigo 212 da CF/1988.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos se

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento

NA DO VALE

de novembro de 2015

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Página: 1 de 3 19/11/2015 13:46

Página: 1 de 8 19/11/2015 13:46

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2015/Bimestre Setembro-Outubro RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2015/Bimestre Setembro-Outubro

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS

20.304.211,73

11.008.228,75

54,22

8.946.422,07

5.075.625,08

56,73

6.000.000,00

4.636.284,23

77,27

1.1.1-IPTU

17.468,59

70,74

20.304.211,73

11.008.228,75

22,81

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

5.489.340,79

4.255.683,01

77,53

206.211,03

25,19

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

2.500.000,00

998.393,44

39,94

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

528.187,11

384.614,58

72,82

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

6.000.000,00

3.744.371,45

62,41

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

2.440.000,00

1.112.883,59

45,61

1.2.1-ITBI

2.503.699,01

1.003.964,91

2.500.000,00

998.393,44

39,94

3.699,01

5.592,27

151,18

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

20,80

6.414.090,65

3.815.755,17

59,49

3.744.371,45

62,41

10.454,23

9.511,30

90,98

311.870,12

48.954,92

15,70

91.766,30

12.924,35

14,08

1.112.883,59

45,61

1.112.883,59

45,61

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.4.3-Dívida Ativa do IRRF Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF Janeiro a Outubro 2015/Bimestre Setembro-Outubro

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1-Cota-Parte FPM 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d 2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 2.2-Cota-Parte ICMS 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

2.6-Cota-Parte IPVA 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

R$ 1,00

Até o Bimestre

(c)=(b/a)x100

48.274.000,00

37.243.067,27

77,15

26.200.000,00

20.152.996,41

76,92

20.152.996,41

76,92

300.000,00

300.000,00 5.600.000,00 PREVISÃO ATUALIZADA-

68.578.211,73

68.578.211,73 (a)

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

Provenientes da União 75,49

95.672,91

62,13

182.987,58

61,00

252.331,37

114,70

4.630.907,77 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre

% 70,36 (c)=(b/a)x100

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

1.998.068,81

1.710.789,03

85,62

5.1 - Transferências do Salário-Educação

1.325.793,56

1.186.120,50

89,46

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

12.584,00

720,00

5,72

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

510.259,20

305.536,00

59,88

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

149.432,05

78.738,31

52,69

5.5 - Outras Transferências do FNDE

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios

291.729,86

59,07

343.893,00

493.893,00

286.578,36

58,02

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

9.534.800,00

7.448.613,09

78,12

5.240.000,00

4.030.599,05

76,92

3.160.000,00

2.385.634,06

75,49

30.800,00

19.134,53 36.597,54

61,00

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

50.466,14

114,70

926.181,77

92,62

11.584.649,77

80,90

11.484.071,21

80,20

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e- Desenvolvimento do Ensino - MDE 11.3- -ANEXO Receita de Aplicaçãoart. Financeira RREO VIII(LDB, 72) dos Recursos do FUNDEB

R$ 1,00

(e)

(f)=(e/d)x100

12.290.355,08

Até o Bimestre

(g)

(h)=(g/d)x100

80,87

12.027.977,11

4.477.000,00 9.348.826,49

15.197.707,07

12.290.355,08

80,87

12.027.977,11

79,14

493.536,40

401.008,96

348.420,01

86,89

98.829,12

24,65

123.536,40

401.008,96

348.420,01

86,89

98.829,12

24,65

81,02

12.126.806,23

370.000,00

14.2-Com Ensino Fundamental

14.319.362,89

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

79,14

13.2-Com Ensino Fundamental 14.1-Com Educação Infantil

15.598.716,03

95.672,91

62,13

154.000,00

95.672,91

62,13

68.578.211,73

48.251.296,02

68.578.211,73

70,36

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(c)

(d)

(d/c) x 100

20.583.362,89

20.652.362,89

15.391.249,40

6.264.000,00

3.186.327,81

50,87

69.000,00

720.850,38

1.044,71

14.319.362,89

11.484.071,21

80,20

74,53

61.184,97

188.588,40

1.998.371,62

1.059,65

20.644.547,86

20.840.951,29

17.389.621,02

83,44

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(f)

(f/e) x 100

Até o Bimestre

(g)

(g/e) x 100

22.587.184,00

26.317.703,89

15.623.482,42

59,36

14.624.334,01

9.879.000,00

10.471.000,00

7.467.716,47

71,32

7.456.168,10

24.642.184,00

27.733.877,96

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

7.168.165,91

56,71

45,23

86.497,79

6,11

86.497,79

6,11

15.729.160,86

55,57 2 de 3 Página: 71,21 19/11/2015 13:46

14.710.831,80

53,04 R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre

(h)

(h/IV f) x 100

Até o Bimestre

(i)

(i/IV g) x 100

6.164.000,00

7.843.198,90

3.115.807,68

19,81

2.833.975,49

19,26

6.164.000,00

7.669.273,01

3.069.759,21

19,52

2.787.927,02

18,95

Outros Recursos

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

DOTAÇÃO

Recursos de Operações de Crédito

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

13.1-Com Educação Infantil 14-OUTRAS DESPESAS

154.000,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

ATUALIZADA

15.197.707,07

61,00

154.000,00

Página: 5 de 8 19/11/2015 13:46 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

R$ 1,00

13.825.826,49

182.987,58

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR 12.708.184,00 15.846.703,89 8.155.765,95 51,47 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 2.055.000,00 1.416.174,07 105.678,44 7,46 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.055.000,00 1.416.174,07 105.678,44 7,46 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2015/Bimestre Setembro-Outubro

PERCENTUAL MÍNIMO

84,34

4.035.458,12

DESPESAS EMPENHADAS

(d) 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

300.000,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72) INICIAL

75,49

300.000,00

Página: 4 de 8 RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS DE SAÚDE PARA FINS DE APURAÇÃO DO 19/11/2015 13:46

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

82,69

Amortização da Dívida

100.578,56

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITAS DO ENSINO 4.784.562,89 4.784.562,89 Janeiro a Outubro 2015/Bimestre Setembro-Outubro

DOTAÇÃO

4.630.907,77 11.928.171,23

Inversões Financeiras

62,13

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

RECEITAS DO ENSINO DOTAÇÃO

5.600.000,00 15.800.000,00

Investimentos

5.240.000,00

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

5.600.000,00 15.800.000,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

DESPESAS DE CAPITAL

RECEITAS REALIZADAS

60.000,00 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR 60.000,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária44.000,00 44.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00do Ensino - MDE Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento Orçamentos Fiscal e da14.319.362,89 Seguridade Social14.319.362,89 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR 14.319.362,89 14.319.362,89 Janeiro a Outubro 2015/Bimestre Setembro-Outubro Relatório Resumido da Execução Orçamentária

77,15

Outras Despesas Correntes

83,11

2.071.012,84

9.534.800,00

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

114,70

Juros e Encargos da Dívida

2.491.961,81

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

252.331,37

Pessoal e Encargos Sociais

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

220.000,00

DESPESAS CORRENTES

PREVISÃO

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

76,92

220.000,00

DESPESAS COM SAÚDE

PREVISÃO

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

20.152.996,41

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

218.962,88 37.243.067,27

26.200.000,00

14.319.362,89

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

5.151,50

2.341.961,81

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

901.627,31 48.274.000,00

26.200.000,00

(e)

493.893,00

24,29

901.627,31 48.274.000,00

56.645,66

343.893,00

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

22,02

Outras Receitas do SUS

83.028,56

648.152,02

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

68.493,95

2.943.093,32

Provenientes de Outros Municípios R$ 1,00

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

98,78

2.943.093,32

Provenientes dos Estados

82,69

48.251.296,02

(b)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

Página: 3 de 8 19/11/2015 13:46

11.928.171,23

220.000,00

29.782,36

(b)

30.150,31

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

54,22

30.150,31

Outras

RECEITAS- REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA(a) -

220.000,00 RECEITAS DO ENSINO 5.600.000,00 PREVISÃO INICIAL -

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

Desoneração ICMS (LC 87/96)

48.274.000,00

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

RREO - ANEXOITR VIII(LDB, art. 72) 2.5-Cota-Parte

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR 26.200.000,00 26.200.000,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e- Desenvolvimento - do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da 15.800.000,00 Seguridade Social15.800.000,00 Janeiro a Outubro 2015/Bimestre Setembro-Outubro 154.000,00 154.000,00

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

Página: 2 de 8 Cota-Parte ICMS 19/11/2015 13:46 Cota-Parte IPI-Exportação

INICIAL -

Cota-Parte ITR

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO -

1.5.3-Dívida Ativa do ITR DE IMPOSTOS (caputEncargos do art. 212 da Constituição) 1.5.4-Multas, JurosRECEITA de Mora,RESULTANTE Atualização Monetária e Outros da Dívida Ativa do ITR 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

Cota-Parte FPM Cota-Parte IPVA

2.440.000,00 2.440.000,00

1.5.1-ITR

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

6,85

2.440.000,00 2.440.000,00

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

Dívida Ativa dos Impostos

6.000.000,00

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

Imposto Territorial Rural - ITR Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos

6.414.090,65

1.4.1-IRRF

40,10

6.000.000,00

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

entos Santo Expedito, ructuoso, Larce Brito sto Chaves. idade de saúde do disTriolância também vai ficiada com os equipaO prefeito Dartagnan a importância de mais nquista ao município. eio à crise econômica aís atravessa, Ribeirão hal está alcançando ma grande conquista ender à comunidade”, orou.

(b/a) x 100

600.275,81

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

dade do atendimento

(b)

24.695,50

13.3-Dívida Ativa do ISS

vai de

Até o Bimestre

(a)

818.690,48

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

tima durou apenas segundos), duas das s deixaram o local a uanto as outras duas bicicletas para a fuga. olícia Militar foi chaem poucos minutos ao local, mas não conocalizar os suspeitos. oi repassado à Polícia ra ser investigado.

ATUALIZADA

2.631.223,20

1.3.1-ISS

assaltar o

INICIAL

24.695,50

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

ria de Educação para uais os motivos que o e 12 anos de Bernaro está frequentando a. “Assim que reeser o vínculo dele no te escolar, a família a receber o benefício grama Bolsa Família overno Federal”.

PREVISÃO

818.690,48

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

2.631.223,20

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

qualidade de vida

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

Antõnio de Picolli

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

20.304.211,73

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

recebeu

RECEITAS REALIZADAS

173.925,89

46.048,47

0,29

46.048,47

0,31

6.164.000,00

7.843.198,90

3.115.807,68

19,81

2.833.975,49

19,26

18.478.184,00

19.890.679,06

12.613.353,18

80,19

11.876.856,31

80,74

12.638.775,09

77,74

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

16.1 - FUNDEB 60%

16.2 - FUNDEB 40%

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

17.1 - FUNDEB 60% 17.2 - FUNDEB 40%

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

24,61

4.639.161,91

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]6

Página: 6 de 8 19/11/2015 13:46 VALOR

INDICADORES FUNDEB PrefeituraDO Mun.Santo Antonio da Platina - PR

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15Demonstrativo - 18) das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

12.126.806,23

Orçamentos e da Seguridade Social 19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO Fiscal FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)% 19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))%

-4,68 R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

893.383,98

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015²

23-EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1-Creche 23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23.2-Pré-Escola 23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

17.144.552,93

12.062.824,01

17.144.552,93

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

348.420,01

86,89

Até o Bimestre

(g) 98.829,12

(h)=(g/d)x100 24,65

4.600.536,40

401.008,96

348.420,01

86,89

98.829,12

24,65

4.600.536,40

Saldo Final (não aplicado)

54.208,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014

88.154,62

Página: 3 de 3 54.208,00 19/11/2015 13:46 88.154,62

401.008,96

348.420,01

86,89

98.829,12

24,65

142.362,62

Saldo Final (não aplicado)

(k)

COM SAÚDE RECEITAS PARA APURAÇÃODESPESAS DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)

Atenção Básica

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

24.642.184,00 -

27.687.355,55 -

R$-1,00

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre

Até o Bimestre

(l)

(l/ Total l) x 100

(m)

(m/Total m) x 100

15.683.112,44 -

99,71 -

14.664.783,38 -

99,69 -

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Suporte Profilático e Terapêutico

Vigilância Sanitária

17.555.669,51

71,21

16.827.329,35

80,87

12.027.977,11

Página: 68,25 7 de 8 79,14 13:46 19/11/2015

55,68

4.799.352,24

50,75

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015

Total RREO (IX) – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

401.008,96

18.299.957,88

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

Saldo Inicial

70,36

4.600.536,40

24.654.838,46

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

28-OUTRAS

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

Prefeitura Mun.Santo Antonio 142.362,62 da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE LIMITE NÃO CUMPRIDO Orçamentos e da Seguridade Social CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM Fiscal EXERCÍCIOS Despesas custeadas ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 252015/Bimestre E 26 Saldo Inicial no exercício de referência Janeiro a Outubro Setembro-Outubro

9.718.826,49 15.197.707,07 12.290.355,08 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 8.581.131,39 9.457.131,39 5.265.314,43 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 25-ENSINO MÉDIO Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção -e Desenvolvimento do Ensino - MDE 26-ENSINO SUPERIOR Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR Janeiro a Outubro 2015/Bimestre Setembro-Outubro

24-ENSINO FUNDAMENTAL

Total (VIII)

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

0,85

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Total

103,83

Janeiro a Outubro 2015/Bimestre Setembro-Outubro 19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)%

22.900.494,28

25.055.847,42

RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

16.926.158,47

67,55 R$ 1,00

VALOR 4.035.458,12 100.578,56

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

Outras Subfunções

24.642.184,00

46.522,41

46.048,42

0,29

46.048,42

0,31

27.733.877,96

15.729.160,86

100,00

14.710.831,80

100,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 18/Nov/2015, 14h e 36m.

71,46

TOTAL

17.904.089,52

Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012. 6 No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].

DECRETO Nº 951/2015 INSTITUI HORÁRIO DE TRABALHO EM CARÁTER EXPERIMENTAL,CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. 39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% 26,51 O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais do art. 67, OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE inciso X da Lei Orgânica do Município e art. 7º, inciso XIV da Constituição da República e, DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Considerando que a jornada de trabalho, com redução legal, nada virá prejudicar os servidores públicos, INICIAL ATUALIZADA OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO permanecendo os dispositivos constitucionais, do art 7º inciso XIV da Constituição Federal. Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100 Considerando que a medida visa minimizar gastos com energia elétrica, telefonias e insumos, não afetando 40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO o dinamismo das atividades administrativa, compatibilizando os interesses da população e do servidor público. 1.325.793,56 1.475.793,56 1.160.261,57 78,62 1.159.559,93 78,57 41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO DECRETA: 1.312.584,25 1.877.367,94 1.193.304,14 63,56 703.234,33 37,46 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Art. 1º - Provisoriamente em caráter experimental fica adotado o horário de trabalho de 06 (seis) 44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAPágina: 8 de 8 2.638.377,81 3.353.161,50 2.353.565,71 70,19 1.862.794,26 55,55 MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 19/11/2015 13:46 horas diárias em período único e corrido de 30 (trinta) horas semanais, permanecendo inalterada a jornada Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR 25.538.872,09 28.409.008,92 20.257.655,23 71,31 18.788.952,73 66,14 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) Relatório Resumido da Execução Orçamentária RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA CANCELADO EM 2015 já estipulada de 20 (vinte) horas semanais. SALDO ATÉ O BIMESTRE Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Art. 2º - Preferencialmente, a carga horária de funcionamento de todos os setores da Prefeitura 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE Janeiro a Outubro 2015/Bimestre Setembro-Outubro 46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO Municipal será das 8:00 (oito) às 14:15 (quatorze e quinze) horas de segunda-feira a sexta-feira, com intervalo 46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72) R$ 1,00 de 15 minutos. RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR Art. 3º - Cada setor do Município, em função de peculiaridade de cada tipo de serviço, prestado a 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 1.074.696,87 municipalidade regulamentará suas atividades operacionais específicas, inclusive adotando horário diverso 48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 11.484.071,21 49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 12.091.476,00 fixado no artigo antecedente, de modo a preservar sua produtividade e resolutividade na execução do mesmo. 49.1-Orçamentário do Exercicio 11.911.263,44 49.2-Restos a Pagar 180.212,56 Art. 4º - Os serviços essenciais prestado pela Prefeitura Municipal, tidos como tais pela Lei manterão 50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 100.578,56 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 567.870,64 as respectivas prestações pela forma em que se encontram, proporcionando o mesmo atendimento a comunidade. FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 18/Nov/2015, 14h e 30m. ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados os atos a ele contrário. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." Barra do Jacaré 19 de novembro de 2015. ³Caput do artigo 212 da CF/1988. Edimar de Freitas Alboneti 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V. Prefeito Municipal 36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) 37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

4.136.036,68

12.790.121,79

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 20 de novembro de 2015

CÂMARA DE VEREADORES DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná PORTARIA Nº. 007/2015 O Presidente da Câmara de Vereadores de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno art. 22, inciso VI, Lei Complementar 003/2015, Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara, art. 135. RESOLVE: CONCEDER licença maternidade, à Servidora do quadro de pessoal do Poder Legislativo, CRISTIANE FERRAZ DOS SANTOS, ocupante do Cargo de Advogado, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 14 de novembro de 2015 e término em 11 de maio de 2016. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Jundiaí do Sul, 19 de novembro de 2015. Valdir de Oliveira Marsal Presidente da Câmara Santo Antônio da Platina, 19 de Novembro de 2015. DELIBERAÇÃO Nº 009/2015 O Conselho Municipal de Assistência Social de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições que conferem a Lei Federal nº 8.742/93, Lei Estadual nº 11.362/96 e a Lei Municipal nº 05/96 e, Considerando a deliberação em reunião plenária deste Conselho, realizada aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e quinze. Considerando que não houve alteração no valor do convênio, este conselho, DELIBERA: Remanejar os seguintes recursos do projeto Lixo que não é lixo, do convênio nº 006 - 2015 da Associação de Promoção Humana Platinense : Valor Antigo Projeto 3.3.90.36.22

Manutenção e conservação de bens imóveis

3.3.90.30.24

Material para manutenção de bens imóveis Manutenção e conservação de equipamentos Manutenção e Conservação de veículos Material para manutenção de veículos Material para manutenção de bens móveis Material de Limpeza e produtos de higienização

3.3.90.36.18 3.3.90.36.20 3.3.90.30.39 3.3.90.30.25 3.3.90.30.22 3.3.90.30.07 3.3.90.30.01 3.3.90.30.16 3.3.90.33.00 3.3.90.30.23 3.3.90.39.69 3.3.90.30.19 Total

Saída (Valor a remanejar)

Entrada (Valor remanejado)

Valor Novo

R$ 2.726,04

R$ 11.000,00

889,00

R$ 3.103,55

R$ 6.929,00

R$ 8.273,96 R$ 2.214,55 R$ 4.000,00

R$ 2.901,96

R$ 8.509,00

R$ 1.580,00

R$ 1.098,04

R$ 12.374,75

R$ 2.460,00

R$ 12.374,75 R$ 2.460,00

R$ 34.000,00

Gêneros de Alimentação Combustíveis e Lubrificantes automotivos

R$ 98.752,95

R$98.752,95

R$ 24.952,29

R$ 826,92

R$25.779,21

Material de expediente Passagens e despesas com locomoção

320,00 0,00

Uniformes, tecidos e aviamentos Seguros em geral Material de acondicionamento e embalagem

40,00

0,00

R$ 2.500,00

R$ 198.357,50

R$ 34.000,00

R$ 4.481,96

360,00 0,00 0,00 0,00

R$ 4.481,96

R$ 2.500,00 R$ 198.357,50

Valor total do projeto Lixo que não é lixo, convênio nº 006 -2015 permanece o mesmo. Esta deliberação é válida a partir da data de sua publicação.

Santo Antônio da Platina, 19 de Novembro de 2015. _____________________________ CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Santo Antônio da Platina, 19 de Novembro de 2015.

DELIBERAÇÃO Nº 010/2015 O Conselho Municipal de Assistência Social de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições que conferem a Lei Federal nº 8.742/93, Lei Estadual nº 11.362/96 e a Lei Municipal nº 05/96 e, Considerando a deliberação em reunião plenária deste Conselho, realizada aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e quinze. Considerando que não houve alteração no valor do convênio, este conselho, DELIBERA: Remanejar os seguintes recursos do Projeto CULTURA É VIDA, do Convênio nº 011/2015, do Centro Educacional Lar Jesus Adolescente:

3.1.90.11.1

3.3.90.36.22

3.3.90.30.22

Vencimentos e salários

Valor Antigo Projeto

Saída (Valor a remanejar)

Entrada (Valor remanejado)

Valor Novo

R$ 190.000,00

13.000,00

R$ 177.000,00

Manutenção e conservação de bens imóveis

R$ 14.000,00

Material de Limpeza e produtos de higienização

R$ 10.000,00

R$ 3.000,00

R$ 13.000,00

Lei nº. 1.525, de 19 de novembro de 2015 ANEXO I INSTITUIÇÃO/PROJETO

R$ 15.000,00

R$ 7.000,00

3.3.90.30.01

Combustíveis e Lubrificantes automotivos

R$ 8.000,00

3.3.90.30.14

Material educativo e esportivo (materiais didáticos)

R$ 3.000,00

R$ 22.000,00

R$ 8.000,00

CONSELHO

RECURSO

Projeto Construindo Cidadania

C.M.A.S./C.M.D.C.A.

F.M.D.C.A.

Serv. Ação Continuada Federal

C.M.A.S.

F.M.A.S.

R$ 3.000,00

R$ 240.000,00

R$ 13.000,00

VALOR ANUAL

APAE Platinense 142.000,00

“

É possív ve

P anorama R

A Tribuna do meçou a circular n agosto de 1995. Inici mensal, depois qu semanal, bisseman rio. Nesses 20 anos informação com c dade, ganhamos a c da população region

O jornalista Rog Folha de São Paulo e cado ontem na págin que os políticos com para intimidar jorna Segundo ele, a ma está sendo inaugurad Em depoimento à PF pago entre US$ 1 m parlamentar por me

Procurado pela ameaçou recorrer à jornal divulgasse as d foi feita ao jornal “O

O chamado “Out jornalístico. Ao proc tipo de suspeita, o tunidade de rebater Não é incomum, inc jornalista se conven e desistir de publica

Ou seja, ironica Justiça com um ped de dar aos jornais su seu objetivo não era da suspeita.

O senador faz iss foi malfeita. Criou o defender, bem como

O direito de respo cação se recusa a dar na divulgação de um pela notícia, ainda q uma acusação ou em

23.764,08

Asilo São Francisco de Assis Serviço de Ação Continuada Municipal

C.M.A.S.

F.M.A.S.

48.150,00

Serviço de Ação Continuada Federal

C.M.A.S.

F.M.A.S.

25.562,40

C.M.A.S.

F.M.A.S.

218.193,25

C.M.S.

F.M.S.

56.376,00

C.M.D.C.A.

F.M.D.C.A.

80.000,00

C.M.A.S./C.M.D.C.A.

F.M.D.C.A.

C.M.E.

FUNDEB

135.900,00

C.M.A.S./C.M.D.C.A.

F.M.D.C.A.

261.000,00

Projeto Sobreviver

C.M.S.

F.M.S.

650.000,00

Sociedade Protetora dos Animais de Santo Antônio da Platina Proteção e Controle dos Animais de Rua

C.M.S.

F.M.S.

24.000,00

Associação Promoção Humana Platinense Projeto Lixo que não é Lixo

O senador pode t clarações do delator significa que o jorna

Associação Francisco Pró-Vida R$ 6.000,00

Total

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ----------------------------------------------- ESTADO DO PARANÁ ----------------------------------------

Sexta-feira, 20 de n

Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Fone (43) 3534.8700 – CNPJ 76.968.627/0001-00 www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br

Gêneros de Alimentação

3.3.90.30.07

DECRETO Nº 520/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: CONSIDERANDO a ausência de indicação de fonte de recurso específica para fazer frente às despesas oriundas dos contratos administrativos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 036/2015, cujo objeto é a aquisição de mobiliários e equipamentos para a Implantação da Escola Infantil do Projeto PROINFANCIA, localizado no Conjunto Vitória Régia (ID 14809, Convênio 657220/2009) - Programa: Plano de Ações Articuladas – PAR – FNDE, Termo de Compromisso nº 201401491, seguindo o Manual Descritivo Tipo C; a ser adquiridos neste exercício; CONSIDERANDO que a ausência de fonte de recurso específica impede a abertura de conta corrente individualizada, indo de encontro ao disposto no art. 4º § 2º, da Lei nº 12.695/12, que dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas regulamenta o Plano de Ações Articuladas – PAR; CONSIDERANDO que a fonte de recurso específica e conta corrente individualizada são instrumentos criados com vistas a garantir a transparência e o acompanhamento do disposto nos artigos 8º e 25,§ 2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. CONSIDERANDO que as empresas vencedoras do certame, após devidamente notificadas para os fins do disposto no art. 49, § 3º, da Lei nº 8.666/93, deixaram transcorrer in albis o prazo para manifestação; DECRETA: Art. 1º - Fica ANULADO o Processo de Licitação Modalidade Pregão Eletrônico n° 036/2015, e os Contratos Administrativos nº 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146 e 147/2015, dele decorrentes, com fundamento no art. 49, da Lei 8.666/93. Art. 2º - Ficam a Secretaria Municipal de Educação e o Departamento Municipal de Compras, Licitações e Contratos instados a providenciar, em regime de urgência, novo procedimento licitatório. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 19 de novembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº 519/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: CONSIDERANDO a ausência de indicação de fonte de recurso específica para fazer frente às despesas oriundas dos contratos administrativos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 035/2015, cujo objeto é a aquisição de mobiliários e equipamentos para a Implantação da Escola Infantil do Projeto o PROINFANCIA localizado no Conjunto Santo Ângelo (ID 24317) - Programa: Plano de Ações Articuladas – PAR – FNDE; Termo de compromisso n° 201401492, e seguindo o Manual Descritivo Tipo B; a ser adquiridos neste exercício; CONSIDERANDO que a ausência de fonte de recurso específica impede a abertura de conta corrente individualizada, indo de encontro ao disposto no art. 4º § 2º, da Lei nº 12.695/12, que dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas regulamenta o Plano de Ações Articuladas – PAR; CONSIDERANDO que a fonte de recurso específica e conta corrente individualizada são instrumentos criados com vistas a garantir a transparência e o acompanhamento do disposto nos artigos 8º e 25,§ 2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. CONSIDERANDO que as empresas vencedoras do certame, após devidamente notificadas para os fins do disposto no art. 49, § 3º, da Lei nº 8.666/93, deixaram transcorrer in albis o prazo para manifestação; DECRETA: Art. 1º - Fica ANULADO o Processo de Licitação Modalidade Pregão Eletrônico n° 035/2015, e os Contratos Administrativos nº 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 139/2015, dele decorrentes, com fundamento no art. 49, da Lei 8.666/93. Art. 2º - Ficam a Secretaria Municipal de Educação e o Departamento Municipal de Compras, Licitações e Contratos instados a providenciarem, em regime de urgência, novo procedimento licitatório. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 19 de novembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal LEI Nº. 1.525, de 19 de novembro 2015 Dispõe sobre contribuições e subvenções para o Exercício Financeiro de 2016. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Ficam criadas para o Exercício Financeiro de 2016, na forma do disposto no Anexo I, subvenções até o limite de R$ 1.822.945,73 (um milhão oitocentos e vinte e dois mil novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos), visando à execução de programas em parceria com as entidades nele relacionadas, no sentido de complementar a consecução de programas e projetos do Município. Art. 2.º - Na execução da presente Lei deverá ser observado o que dispõe a Lei Municipal nº. 1.292, de 12 de fevereiro de 2014. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 19 de novembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

TRIBUNA DO

R$ 240.000,00

Projeto Apoio ao Alcoolista Associação Metodista Projeto Bóia Fria Projeto Nossa Família na Comunidade Casa Criança Recanto Feliz

Valor total do Projeto Cultura é vida, convênio nº. 11/2015 permanece o mesmo. Esta deliberação é válida a partir da data de sua publicação.

Apoio Sócio Educativo I Projeto Técnico Social FUNDEB

88.000,00

Centro Educacional Lar Jesus Adolescente Projeto Cultura é Vida

Um ex-secretário passado pelo prefeit público e pessoas li denúncias na justiça pela justiça, o prefeit criminal e cível por

Hospital Nossa Senhora da Saúde Santo Antônio da Platina, 19 de Novembro de 2015.

______________________________ CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

PORTARIA Nº 733/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: I – ESTABELECER como prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas úteis e prazo máximo de até 120 (cento e vinte) horas úteis, contados a partir da data e do horário do protocolo de recebimento, para que a Procuradoria Jurídica Municipal emita os pareceres jurídicos nos procedimentos licitatórios, especialmente os pareceres de edital e homologação, bem como nos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação. II – Para os procedimentos encaminhados à Procuradoria após as 15:00 horas, a contagem do prazo inicia-se às 07 horas e 30 minutos do primeiro dia útil seguinte. III - Excetuam-se dos prazos estabelecidos no item I, os procedimentos de dispensa, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93, cujos pareceres deverão ser lavrados com a urgência que o caso requer. IV – Caberá ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos considerar os prazos estabelecidos no item I, quando da previsão de conclusão dos procedimentos. V – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 19 de novembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeita Municipal

Sociedade Rural do Norte Pioneiro Contribuição para a 44ª EFAPI

70.000,00 TOTAL

1.822.945,73

O empresário F Cambará e ex-depu protagonizou um ca causando polêmica n rou o hospital da Sa ouvido e solicitou o c A atendente explico mas que ligaria ao um surto psicótico entrada da instituiç susto nos funcionári se explicar na políci

Mil vagas para o pio de Curitiba serã públicos nos próxim acordo celebrado pe Trabalho (MPT) par profissionais de aten dependência químic de Conciliação (JAC

NA DO VALE

e novembro de 2015

Sexta-feira, 20 de novembro de 2015

a compatibilização de

u, Prefeito Municipal,

Município, um crédito

11.000,00 ursos provenientes de

11.000,00 14 e II da Lei Municipal 2º da presente Lei.

TADO DO PARANÁ /

igente, bem como a

u, Prefeito Municipal,

a do Município, crédito utilização de recursos

ursos provenientes da

da Lei nº. 1.342, de 30 Lei. ões em contrário. TADO DO PARANÁ /

tribuições que lhe são

pecial no valor de R$.

12.000,00 provenientes da Fonte o do Paraná - SESA.

TADO DO PARANÁ /

/2015 Silva, Eunice Paulina or parte das licitantes, tratação de Advogado representar judicial e ento de carga horária nicipal que entrará em osta ofertada, decidiu

final da Carta Convite ões da lei nº. 8.666/93

01/2015 a 003 de 05 de janeiro ratação de Advogado representar judicial e ento de carga horária nicipal que entrará em no valor global e sem 0 (doze mil reais) pelo

ssinados não representam amente a opinião do e exclusiva responsabilidade respectivos autores.

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Airton Queiroz Silva - Leiloeiro Público Oficial - Mat 590 / Jucepar

LEILÃO PARA A JUSTIÇA ESTADUAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR Datas:

Leilão Presencial

No 2º Leilão sugerimos lances superiores Informações, Detalhes, Visitação e Editais: a 65% do Valor da Avaliação para os Bens (41) 3354-5608 / (43) 9600-7719 / (41) 9991-9477 Imóveis e lances superiores a 50% do

1º Leilão: 30/novembro/2015 às 14:00 horas Valor da Avaliação para os Bens Móveis. www.leiloeiroqueiroz.com 2º Leilão: 11/dezembro/2015 às 14:00 horas Obs. Valores a serem atualizados até a data do Leilão. Local: Edifício do Fórum - Salão do Tribunal do Júri - Avenida Oliveira Mota, 745 - Santo Antônio da Platina - PR Formas de pagamento - Bens Imóveis: À Vista ou Parcelado - Bens Móveis: Somente à Vista - A condição à Vista, poderá ser paga com sinal de 20%, mais 5% de comissão do leiloeiro e o restante 80%, no prazo máximo de quinze dias impreterivelmente (sob pena de perda do sinal). - Parcelado (leia com atenção): Somente os Bens Imóveis poderão ser parcelados a partir do valor da avaliação, com entrada de no mínimo 30% , a ser analisado pelo Juízo. (Consulte as condições do parcelamento BEM ANTES DO LEILÃO). LOTE 01 SEIS IMÓVEIS URBANOS EM SANTO ANTONIO DA PLATINA 01. A - Um imóvel urbano, sem benfeitorias, composto pelo lote de terreno nº 08 de forma irregular, situado na Fazenda Boi Pintado, perímetro urbano desta cidade, com área de 143,73 m². Matrícula 9291 do CRI de Santo Antonio da Platina. - Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 12.614,00 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 19.390,04 01. B - Um imóvel urbano, sem benfeitorias, composto pelo lote de terreno nº 15 de forma irregular, situado na Fazenda Boi Pintado, perímetro urbano desta cidade, com área de 170,00 m². Matrícula 9292 do CRI de Santo Antonio da Platina. - Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 14.553,00 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 22.373,13 01. C - Um imóvel urbano, sem benfeitorias, composto pelo lote de terreno nº 01 de forma irregular, situado na Fazenda Boi Pintado, perímetro urbano desta cidade, com área de 129,79 m². Matrícula 9293 do CRI de Santo Antonio da Platina. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 11.644,00 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 17.898,53 01. D - Um imóvel urbano, sem benfeitorias, composto pelo lote de terreno nº 04 de forma irregular, situado na Fazenda Boi Pintado, perímetro urbano desta cidade, com área de 125,21 m². Matrícula 9295 do CRI de Santo Antonio da Platina. - Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 11.644,00 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 17.898,53 01. E - Um imóvel urbano, sem benfeitorias, composto pelo lote de terreno nº 17 de forma irregular, situado na Fazenda Boi Pintado, perímetro urbano desta cidade, com área de 170,00 m². Matrícula 9314 do CRI de Santo Antonio da Platina. - Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 14.553,00 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 22.373,13 01. F - Um imóvel urbano, sem benfeitorias, composto pelo lote de terreno nº 19 de forma irregular, situado na Fazenda Boi Pintado, perímetro urbano desta cidade, com área de 170,00 m². Matrícula 9315 do CRI de Santo Antonio da Platina. Processo: Autos sob nº 004/1993, de Execução Fiscal. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 14.553,00 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 22.373,13 Lance Total Sugerido no 2º Leilão: R$ 79.510,00 Lance Mínimo Total no 1º Leilão: R$ 122.306,49 LOTE 02 IMÓVEL COM 4,386 ALQUEIRES NO DISTRITO DO MONTE REAL, CONTENDO BENFEITORIA Uma área de 4,386 alqueires de terras, que constituem os lotes 09 e 10 da divisão das terras de Ildefonso Arantes da Silva e Outros, situadas na Fazenda Osso do Porco, deste município e Comarca, Distrito do Monte Real, contendo uma casa de madeira coberta de telhas. Matrícula 10.633 do CRI de Santo Antonio da Platina. Processo: Autos sob n.º. 11/2007 de Execução Fiscal. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 133.205,00 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 204.915,18 LOTE 03 IMÓVEL URBANO CONTENDO BENFEITORIAS (APARTAMENTOS), EM SANTO ANTONIO DA PLATINA Um imóvel urbano composto pelo lote 5A2 da subdivisão do lote 05-A, desta cidade, com área de 409,48 m², de forma irregular, confrontando pela frente com a Rua Afonso Pena em 4,00 m. Sobre o imóvel encontra-se edificado uma construção em alvenaria destinada a residência (vários apartamentos). Matrícula 10.273 do CRI de Santo Antonio da Platina. Processo: Autos sob nº 18/2007, de Execução Fiscal. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 93.502,00 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 143.832,86 LOTE 04 IMÓVEL URBANO COM ÁREA DE 25.387,58 M², DO PARQUE

VISTA ALEGRE , EM SANTO ANTONIO DA PLATINA Um imóvel urbano, composto pelo lote nº 41- da subdivisão do lote nº 41 do Parque Vista Alegre, desta cidade, com área de 25.387,58 m². O imóvel encontra-se em uma boa área denominada Residencial Parque Vista Alegre atualmente conhecido como “Parque Vista Alegre”. Ficando mantida a servidão existente em favor do lote acima mencionado, objeto do AV-2 da Matrícula nº 3.736 do CRI de Santo Antonio da Platina. Processo: Autos sob nº 24/2005 de Execução Fiscal. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 958.400,00 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 1.474.432,23 LOTE 05 UMA PLANTADEIRA ADUBADEIRA TATU Uma plantadeira adubadeira marca TATU, modelo PST 2-D-56, ano de fabricação 1997, série 0196/100025. Processo: Autos sob nº 27/2009, de Carta Precatória. - Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 3.680,00 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 7.343,63 LOTE 06 IMÓVEL COM FRENTE PARA A RUA WENCESLAU BRAZ, EM SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARTE IDEAL Parte ideal pertencente ao executado, de um imóvel composto pelo lote D com área de 106,50 m², pela frente confrontando com a Rua Wenceslau Braz, medindo 5,00 m. Matrícula 11.988 do CRI local. Processo: Autos sob nº 37/2003, de Execução Fiscal. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 64.456,00 – parte ideal Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 99.147,43 – parte ideal LOTE 07 IMÓVEL COM FRENTE PARA A RUA 24 DE MAIO, EM SANTO ANTONIO DA PLATINA Um imóvel situado no perímetro urbano desta cidade, no lugar denominado “Boi Pintado”, medindo 11,30 m de frente para a Rua 24 de Maio; com a área de 1.144,00 m². Matrícula 2156 do CRI de Santo Antonio da Platina. Processo: Autos sob nº 048/1994, de Execução Fiscal. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 60.424,00 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 92.944,65 LOTE 08 IMÓVEL COM 14,06526 ALQUEIRES NA FAZENDA SANTA ELIZA, SITUADO A 1.200 M DA BR 153, CONTENDO BENFEITORIAS – PARTE IDEAL Uma parte ideal, pertencente ao executado, correspondente a 33,33%, dentro de uma área maior de 42,20 alqueires paulistas, ou seja, 102,124 hecatres, situados na Fazenda Santa Eliza, situado a 1.200 m da BR 153, deste município e Comarca. Matrícula 5.573 do CRI local. Sobre o imóvel encontram-se as seguintes benfeitorias; 01 tulha de madeira e tijolos; 01 barracão para máquinas de café em alvenaria; 01 barracão de madeira para garagem; 01 cocheira de madeira, com as divisões em madeira; 04 casas de alvenaria, contendo 03 salas, cozinha e banheiro; 01 terreiro para café, de mais ou menos 60m x 40m; 05 minas de água; 01 represa; 01 casa, contendo 03 quartos, 02 salas, banheiros, cozinha, lavanderia e área de lazer com piscina; 01 casa contendo 02 quartos, 01 banheiro, 01 cozinha, 02 salas e lavanderia. Processo: Autos sob n.º. 54/2011 autos de Carta Precatória. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 460.400,00 – parte ideal Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 708.292,56 – parte ideal LOTE 09 IMÓVEL URBANO COM APROXIMADAMENTE 2.143,00 M² DE CONSTRUÇÃO, EM SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARTE IDEAL DE 28% Uma parte ideal, pertencente ao executado, correspondente a 28%, de um imóvel urbano, situado nesta cidade e Comarca, com benfeitorias. Sobre o imóvel acima descrito, encontra-se edificado uma construção comercial em alvenaria de tijolos, com 2.143,00 m², coberto com Eternit, uma parte coberto com forro de fibra de vidro com suporte de alumínio, onde funciona hoje a empresa Automar Veículos, Auto Center Platina e Ford, lugar de boa localização. Ainda sobre o imóvel foi edificado recentemente um anexo expositor para automóveis em alvenaria e blindex. Que o imóvel descrito encontra-se devidamente registrado em nome do executado Dougolas Benedito Zangirolami. Matrícula 5.402 do CRI local. Processo: Autos sob nº 80/2012, de Carta Precatória. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 586.225,00 – parte ideal Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 901.869,02 – parte ideal

LOTE 10 IMÓVEL URBANO CONTENDO BENFEITORIAS, EM SANTO ANTONIO DA PLATINA Um imóvel urbano composto por uma casa de madeira, coberta de telhas francesas, contendo quatro quartos, um banheiro, uma cozinha, duas salas, uma copa e área de serviço; nos fundos (edícula); dois quartos, uma sala, uma cozinha, um banheiro e garagem. Matrícula 4.472 do CRI de Santo Antonio da Platina. Processo: Autos sob nº 81/2005 de Execução Fiscal. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 28.676,00 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 44.101,51 LOTE 11 IMÓVEL COM 18,06667 ALQUEIRES PAULISTAS, NA FAZENDA SANTA ELIZA, SITUADO A 1.200 M DA BR 153, CONTENDO BENFEITORIAS, EM SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARTE IDEAL

A parte ideal correspondente a 18,06667 alqueires paulistas de um imóvel rural com área de 1.021.240,00 m², correspondente a 42,20 alqueires paulista, ou seja, 102,124 hectares, situados na Fazenda Santa Eliza, situado a 1.200 m da BR 153, deste município e Comarca. Sobre o imóvel encontram-se as seguintes benfeitorias: 01 tulha de madeira e tijolos; 01 barracão para máquinas de café em alvenaria; 01 barracão de madeira para garagem; 01 cocheira de madeira, com as divisões em madeira; 04 casas em alvenaria, contendo 03 quartos, sala, cozinha e banheiro; 01 terreiro para café, de mais ou menos 60m x 40m; 05 minas de água; 01 represa; 01 casa, contendo 03 quartos, 02 salas, 02 banheiros, cozinha, lavanderia e área de lazer com piscina; 01 casa contendo 02 quartos, 01 banheiro, 01 cozinha, 02 salas e lavanderias. Matrícula 5.573 do CRI de Santo Antonio da Platina. Processo: Autos sob nº 90/2011, de Carta Precatória. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 602.020,00 – parte ideal Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 926.167,15 – parte ideal LOTE 12 IMÓVEL COM ÁREA DE 10,89 HECTARES OU 4,5 ALQUEIRES, CONTENDO VÁRIAS BENFEITORIAS (ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE APROXIMADAMENTE 4.809,02 M²), EM SANTO ANTONIO DA PLATINA Uma área de terras, medindo 108.900 m², ou 10,89 hectares, situados no local denominado Fazenda 'Boi Pintado', deste município e comarca, com as seguintes divisas e confrontações; Egídio Romero, Adão Rufino Ribeiro, estrada de Ferro, Estrada de Rodagem Mococa e com Waldemiro Dalóssio. Benfeitorias: I) Graneleiro – com paredes de concreto prémoldado, pintadas com hidrax e nos eitões metálicas onduladas, pisos de concreto desempenado em forma de funil e cobertura e estrutura metálica em arco com telhas metálicas onduladas, com uma área de 2.376,00 m²; II) Silo – dez silos com diâmetro de 12 metros cada, construído totalmente de concreto armado aparento e altura de 14,40 metros lineares, piso de concreto armado em forma de funil, com a área de 1.130,00 m²; III) Silo de Expedição – construído sobre pilares de concreto armado e coberto com telhas metálicas onduladas, nas paredes laterais existem revestimentos de folhas metálicas área de construção – 55,84 m²; IV) Casa de Máquinas – paredes de alvenaria de tijolos, rebocadas e pintadas a hidrax, pisos de concreto simples desempenados, cobertura de telhas metálicas onduladas, com uma área de construção de 790,00 m²; V) Moega – construída sobre pilares de concreto armado, coberta com telhas metálicas onduladas. Existem revestimento de folhas metálicas onduladas numa parede lateral, piso de concreto armado com grelhas de madeira para passagem de cereais, com uma área construção de 312,00 m²; VI) Escritório – paredes de alvenaria de tijolos, rebocadas e pintadas de hidrax, cobertura de telhas de cimento amianto tipo canalete 90, piso de cerâmica, janelas de esquadrias de ferro, tipo basculante, portas de madeira pintadas a óleo, totalmente forrada com madeira tipo paulista, com a área de construção de 59,76 m²; VII) Balança – parede lateral de alvenaria de tijolos rebocadas com hidrax, cobertura de telhas de cimento amianto tipo canalete 90, com a área de construção de 85,42 m². Área total construída de 4.809,02 m². Matrícula 1.266 do CRI de Santo Antonio da Platina. Processo: Autos sob nº 99/2006, de Carta Precatória. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 3.193.400,00 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 4.912.902,49 LOTE 13 IMÓVEL COM ÁREA DE 10,89 HECTARES OU 4,5 ALQUEIRES, CONTENDO VÁRIAS BENFEITORIAS (ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE APROXIMADAMENTE 4.809,42 M²), EM SANTO ANTONIO DA PLATINA Uma área de terras, medindo 108.900 m², ou 10,89 hectares, situados no local denominado Fazenda 'Boi Pintado', deste município e comarca, com as seguintes divisas e confrontações; Egídio Romero, Adão Rufino Ribeiro, estrada de Ferro, Estrada de Rodagem Mococa e com Waldemiro Dalóssio. Benfeitorias: I) Graneleiro – com paredes de concreto pré-moldado, pintadas com hidrax e nos eitões metálicas onduladas, pisos de concreto desempenado em forma de funil e cobertura e estrutura metálica em arco com telhas metálicas onduladas, com uma área de 2.376,00 m²; II) Silo – dez silos com diâmetro de 12 metros cada, construído totalmente de concreto armado aparento e altura de 14,40 metros lineares, piso de concreto armado em forma de funil, com a área de 1.130,00 m²; III) Silo de Expedição – construído sobre pilares de concreto armado e coberto com telhas metálicas onduladas, nas paredes laterais existem revestimentos de folhas metálicas área de construção – 55,84 m²; IV) Casa de Máquinas – paredes de alvenaria de tijolos, rebocadas e pintadas a hidrax, pisos de concreto simples desempenados, cobertura de telhas metálicas onduladas, com uma área de construção de 790,00 m²; V) Moega – construída sobre pilares de concreto armado, coberta com telhas metálicas onduladas. Existem revestimento de folhas metálicas onduladas numa parede lateral, piso de concreto armado com grelhas de madeira para passagem de cereais, com uma área construção de 312,00 m²; VI) Escritório – paredes de alvenaria de tijolos, rebocadas e pintadas de hidrax, cobertura de telhas de cimento amianto tipo canalete 90, piso de cerâmica, janelas de esquadrias de ferro, tipo basculante, portas de madeira pintadas a óleo, totalmente forrada com madeira tipo paulista, com a área de construAção de 59,76 m²; VII) Balança – parede lateral de alvenaria de tijolos rebocadas com hidrax, cobertura de telhas de cimento amianto tipo canalete 90, com a área de construção de 85,42 m². Área total construída de 4.809,42 m². Matrícula 1.266 do CRI de Santo Antonio da Platina. Processo: Autos sob n.º. 122/2006, de Execução Fiscal. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 3.016.150,00 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 4.640.218,25 LOTE 14 IMÓVEL COM 5,260139 HECTARES, OU SEJA, 2,17361157 ALQUEIRES PAULISTAS, SITUADO NA FAZENDA ÁGUA DA VOLTA, EM SANTO ANTONIO DA PLATINA Um imóvel composto pelo lote nº 01, com área de 52.601,39 m², equivalente a 5,260139 hectares, ou seja, 2,17361157 alqueires paulistas, situado na Fazenda Água da Volta, município e Comarca de Santo Antônio da Platina. Matrícula 13.748 do CRI de Santo Antonio da Platina. Processo: Autos sob nº 123/2010, de Carta Precatória. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 54.088,00 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 83.195,69 LOTE 15 UMA MÁQUINA DE EMPACOTAR MASSAS Uma máquina de empacotar massas, com painel de controle digital, marca Fabrima (FMA), mode WEG.3, ano de fabricação 1981, cores Bege Azul, para empacotamento de massas cortadas, de meio 1/2 de um (01) quilo, em perfeito estado. Processo: Autos sob nº 134/2007, de Execução de Fiscal. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 37.785,00 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 75.549,57 LOTE 16 IMÓVEL NA RUA 24 DE MAIO, 841 (AO LADO DA OAB), EM SANTO ANTONIO DA PLATINA Um imóvel urbano composto pelo lote A2 de forma retangular, situado nesta cidade, com área de 156,40 m², contendo sobre o imóvel uma edificação comercial de alvenaria de tijolos, com área de 156,40 m², contendo um salão de atendimento em forma de L, uma cozinha, um bar, dois banheiros, piso frio, coberto de telhas francesas e forro de madeira tudo em perfeito estado. Matrícula 10.041 do CRI de Santo Antonio da Platina. Processo: Autos sob nº 166/2002, de Execução Fiscal. - Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 69.553,00 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 106.988,78

LOTE 17 I M Ó V E L C O M 0 2 A L Q U E I R E S PA U L I S TA , C O N T E N D O BENFEITORIAS – PARTE IDEAL Dois (02) alqueires de terras, situados dentro de uma área maior, assim descrito na matrícula de um imóvel rural, hoje com área remanescente, assim denominada e descrito; 'Fazenda Bela Vista', deste município e comarca, com a área de 105,512386 alqueires paulista, contendo como benfeitorias, uma casa de tijolos, para sede, uma casa de administração de tijolos, uma máquina de café, dez casas para colonos, uma mangueira, um barracão, três terreiros ladrilhados e um barracão para ordenha. Matrícula nº 2.797 devidamente registrado no CRI desta comarca em nome do executado Manoel Augusto de Medeiros. Processo: Autos sob n.º. 192/2006 autos de Execução Fiscal. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 56.400,00 – parte ideal Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 86.756,72 – parte ideal

LOTE 18 IMÓVEL NA RUA RUI BARBOSA, ESQUINA PELO LADO ESQUERDO COM A RUA FLORIANO PEIXOTO, CONTENDO BENFEITORIAS, EM SANTO ANTONIO DA PLATINA Um imóvel urbano com área de 3.036,00 m² (área nobre), sendo 66,00 m de frente para a Rua Rui Barbosa, contendo as seguintes benfeitorias: um barracão onde encontra-se funcionando uma oficina de carros, de alvenaria de tijolos, piso cimentado, estrutura metálica, coberta em brasilit, com um banheiro, lava car, uma sala onde guarda-se motor para a lavagem dos carros, um arquivo morto, parte funilaria, estufa para pintura, um cômodo para guardar peças, sala de recepção com banheiro; um prédio com dois pavimentos, de alvenaria de tijolos, medindo 300,00 m², sendo parte térrea, piso vermelho onde fica exposto os carros e parte superior com piso taco onde encontra-se instalado o Escritório, com dois banheiros e outra sala com banheiro, com bom acabamento e um pátio para exposição de veículos com aproximadamente 40,00 m X 50 m (esquina). Encontra-se o referido imóvel em boas qualidades de conservação. Matrícula 6734 do CRI de Santo Antonio da Platina. Processo: Autos sob nº 213/2003, de Execução Fiscal. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 928.560,00 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 1.428.533,30 LOTE 19 IMÓVEL COM 3,5 ALQUEIRES PAULISTAS, NA FAZENDA SERTÃOZINHO NO LUGAR DENOMINADO “FAZENDA RIBEIRÃO BONITO”, EM SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARTE IDEAL Parte ideal referente a 3,5 alqueires paulista do lote nº 1, situado na Fazenda Sertãozinho no lugar denominado “Fazenda Ribeirão Bonito”, deste município e Comarca, com área de 93,081 alqueires paulistas. Matrícula 5922 do CRI de Santo Antonio da Platina. Processo: Autos sob nº 224/2010, de Ação Monitória. - Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 79.635,00 – parte ideal Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 122.500,00 – parte ideal LOTE 20 TRÊS VEÍCULOS 20.A - Um veículo, marca Toyota/Bandeirantes, combustível diesel, ano e modelo e fabricação, 1969/1969, placas AFG 3684, cor bege, renavam 51.293712-5, chassi OJ10919, com carroceria em madeira, ripo boiadeira, em razoável estado, com alienação fiduciária em favor do Banco do Brasil S/A. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 8.472,00 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 16.923,70 20.B - Um veículo, marca Volkswagem, modelo CL 1.6, ano, modelo e fabricação 1990/1990, placas AAQ 7904, cor branco, combustível gasolina, renavam 52.378721-9, chassi 9BWZZZ30ZLT077980, em razoável estado, com alienação fiduciária em favor do Banco do Brasil S/A. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 4.425,00 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 8.829,81 20.C - Um veículo, marca Volkswagem, modelo Gol 1000, ano, modelo e fabricação 1995/1995, placas AEX 0393, cor branco, combustível gasolina, renavam 52.378721-9, chassi 9BWZZZ30ZRT136708, em bom estado, com alienação fiduciária em favor do Banco do Brasil S/A. Processo: Autos sob nº 259/2006, de Execução Fiscal. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 3.690,00 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 7.358,15 Lance Total Sugerido no 2º Leilão: R$ 16.566,00 Lance Mínimo Total no 1º Leilão: R$ 33.111,66 LOTE 21 IMÓVEL URBANO NA RUA SANTOS DUMONT, 1.145, VILA RIBEIRO, EM SANTO ANTONIO DA PLATINA Um imóvel urbano, composto pelo lote nº 16-A, da subdivisão de parte do lote nº 16 da qd. nº 15 da Vila Ribeiro, desta cidade, com a área de 150,00 m². Conforme memorial descritivo elaborado por Rivaldo Fernando Botarelli Engenheiro Civil – CREA nº 6998 – D-PR. Sobre o imóvel encontra-se edificada uma obra comercial sita a Rua Santos Dumont, nº 1.145, fundos, em alvenarias de tijolos, com 31,50 m², encontrando-se em uma área boa, bem localizada, inclusive com rua asfaltada. Matrícula 6.376 do CRI de Santo Antonio da Platina. Processo: Autos sob nº 266/2009, de Execução Fiscal. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 67.871,00 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 104.401,53 LOTE 22 IMÓVEL URBANO EM SANTO ANTONIO DA PLATINA O lote “H” da Fazenda Boi Pintado, atualmente situado no perímetro urbano desta cidade, com área de 300,00 m². Não consta averbação na matrícula do CRI referente à benfeitorias. Matrícula 4.603 do CRI de Santo Antonio da Platina. Acrescenta-se que foi informado pelo Sr. Oficial de Justiça/Avaliador que o imóvel está em uma área denominada Jardim Bela Vista, bairro todo asfaltado, portanto, em uma área bem localizada. Processo: Autos sob nº 342/2012, de Execução Fiscal. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 39.010,00 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 60.000,00 LOTE 23 IMÓVEL URBANO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL EUNICE ELEUTÉRIO, CONTENDO BENFEITORIA, EM SANTO ANTONIO DA PLATINA Um imóvel urbano composto pelo lote 04, da quadra 04 do loteamento denominado Residencial Eunice Eleutério, desta cidade, com área de 200,00 m². No imóvel está edificado uma casa residencial em alvenaria de tijolos com área de 53,49 m², devidamente averbada, conforme AV-3, da Matrícula 13.228 do CRI de Santo Antonio da Platina. Processo: Autos sob nº 484/2008, de Execução Fiscal. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 58.510,00 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 90.000,00 LOTE 24 IMÓVEL NA VILA SÃO JOSÉ, ESQUINAS COM AS RUAS WENCESLAU BRAZ E CAMPOS SALES, EM SANTO ANTONIO DA PLATINA Um lote de terreno sob nº 15 do Jardim Isaura, desta cidade e Comarca, com área de 311,25 m². Matrícula 1.393 do CRI de Santo Antonio da Platina. Acrescenta-se que foi informado pelo Sr. Oficial de Justiça/Avaliador que o imóvel está em uma área bem localizada, junto a Vila São José, esquinas com as ruas Wenceslau Braz e Campos Sales, bem próxima de supermercados e escolas. Processo: Autos sob nº 554/2008, de Execução Fiscal. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 162.510,00 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 250.000,00

LOTE 25 IMÓVEL RURAL COMPOSTO DE 6,137 ALQUEIRES, DENOMINADO “SÍTIO SANTA LÚCIA”, NO BAIRRO SEMEADORA, CONTENDO BENFEITORIAS Um imóvel rural composto de 6,137 alqueires, equivalentes a 14,85154 hectares, denominado “Sítio Santa Lúcia”, no Bairro Semeadora, deste município e Comarca. Benfeitorias: uma casa de madeira, coberta com telhas, medindo 73 m²; uma tulha de madeira, coberta com telhas, medindo 30 m²; uma casa de madeira coberta com telhas medindo 30 m². Matrícula 1.851 do CRI de Santo Antônio da Platina. Processo: Autos sob n.º 845/2008, de Execução de Título Extrajudicial. Lance Sugerido no 2º Leilão: R$ 159.572,00 Lance Mínimo no 1º Leilão: R$ 245.480,00

Obs. Qualquer Bem poderá ser retirado do Leilão a critério da Justiça. (consulte) - Anúncio meramente ilustrativo. Qualquer divergência permanece os dados dos Editais, afixados no respectivo Juízo (consulte). Verifique a localização dos Imóveis, procurando a Prefeitura e o Cartório de Registro de Imóveis.

A-8 Local

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Prefeitura prepara licitação para reforma da Casa da Cultura

20 DE NOVEMBR

S.A.PLATINA»Obra está estimada em R$ 505 mil. Desse total, R$ 300 mil são relativos a emenda parlamentar e R$ 200 mil são recursos municipais Antônio de Picolli

Gladys Santoro

O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto conseguiu ontem, a aprovação do projeto de reforma da Casa da Cultura Platinense, e já determinou a elaboração do processo de licitação para c ont r at a ç ã o d e e mpre s a responsável pelas obras. O projeto também tem que ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores. A planta estava sendo avaliada pela Gerência de Desenvolvimento Urbano (Gidur), da Caixa Econômica Federal, e depois de muito vai e vem de documentação, o órgão aprovou o documento, orçado em R$ 505 mil – deste total, R$ 300 mil são relativos a emenda parlamentar do deputado federal Rubens Bueno (PPS), e R$ 200 mil são recursos municipais. Segundo o prefeito, com todos esses trâmites legais que precisam ser cumpridos, a estimativa é que a obra tenha início em janeiro de 2016. “Foi uma luta, mas estou muito satisfeito com mais essa conquista. É preciso ser persistente e contar com uma equipe interessada.

Esse projeto está em trâmite há tempos, e agora foi autorizado. Estou realmente feliz”, comemorou. O diretor da Secretaria Municipal da Cultura, Esportes e Lazer, Antônio Altvater também estava comemorando a autorização. “Esperamos muito por esse momento. A Casa da Cultura é um patrimônio do povo platinense e tem que permanecer aberta”, comentou. De acordo com o projeto de engenharia, a reforma será geral. O prédio, localizado na avenida Oliveira Motta, área central da cidade, ocupa uma área construída de 997,89 metros quadrados. As obras vão atingir parte do telhado (a outra já havia sido reformada anteriormente), também parte do madeiramento, todo o piso da recepção será novo e serão construídos banheiros para deficientes físicos. No auditório, em alguns locais, o piso de madeira foi danificado pelas goteiras, e será trocado. Já onde o piso estiver em bom estado, serão feitos trabalhos de conservação. As 560 cadeiras serão

Reforma será geral, e está orçada em R$ 505 mil

higienizadas e as que não estiverem em bom estado, serão substituídas. O carpete será toco trocado por novo.

O camarim improvisado agora vai ganhar espaço próprio e novos banheiros. Todo o imóvel será pinta-

Ap da

Casa da Cultura é o ún

do por dentro e por fora. A Casa da Cultura Platinense é o único prédio da cidade tombado pelo Patri-

mônio Histórico do Estado, mas já chegou a ser interditado duas vezes por problemas estruturais graves.

A Caixa Econ to de reforma d liberou o prefei (DEM), a abrir o