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SEXTA-FEIRA

www.tribunadovale.com.br

05 DE JULHO DE 2019

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXIII - N0 3865 R$ 1,00

POLÍTICA

Empresário pede CPI contra vereador de Ribeirão do Pinhal O comerciante Eneucino Iel, que ocupa o cargo de chefe de gabinete do prefeito de Ribeirão do Pinhal, Wagner Luiz Oliveira Martins, na condição de eleitor do município, ingressou na Câmara de Vereadores com representação pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o vereador Reginaldo Terra (PR) sob acusado de uso ilegal da estrutura do Legislativo para elaborar uma denúncia contra o Executivo sob suposta ilegalidade na administração municipal. O denunciante, no documento protocolado no dia 18 de junho na secretaria do Poder Legislativo, informa que tomou conhecimento da suposta

ilegalidade envolvendo o vereador Terra através da ata da sessão do dia 10 do mesmo mês em que o vereador Carlito Thomé de Souza, em pronunciamento no plenário relatou um caso envolvendo Reginaldo Terra, que teria utilizado o advogado de carreira da Câmara Cézar Manzano, em horário de expediente, para formular uma denúncia contra o prefeito Wagner Martins, que acabou gerando uma comissão de investigação e, posteriormente, um processo de cassação de mandato que acabou sendo arquivado, tendo em vista que a maioria dos membros da Casa entendeu que não houve ilegalidade envolvendo o Executivo.

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NORTE PIONEIRO

Mesmo “sob pressão”, aumenta adesão à greve dos professores PÁG. A3

Evento de segur

Interessados devem deixar o currículo em nossa portaria: Rua Artur Celestino da Silva,600 Parque Pavão III. Ou entrar em contato: (43) 3534-8808 Email: fabiene.boas@br.yazaki.com

A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

“

Deveria, no entanto, haver um limite de tolerância para a litigância fantasiosa que, mais do que concretos resultados judiciais, cria fake-news e factóides para incendiar a opinião pública e desestabilidar o país."

Editorial

Sexta-feira, 05 de julho de 2019 É o primeiro papa vindo da América Latina, sendo eleito no conclave de 13 de março de 2013. Essa marca é importantíssima devido à representatividade do cargo, que representa o máximo pontífice da religião católica."

Cicero Bezerr

Ordem no Parlamento!

Desde os tempos do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Congresso Nacional tem imposto espetáculos degradantes aos brasileiros. Primeiro foram as escaramuças tentando salvar a governante decadente, depois a defesa cega da tese do “golpe”, onde congressistas insistem em qualificar como ilegais atos praticados pela maioria dos componentes das próprias casas legislativas. E, desde o começo do ano passado, a campanha de vitimização do ex-presidente Lula e em favor de sua libertação, que é uma questão judicial e não política. Homens e mulheres, que não representam a si próprios mas a todos que os elegeram, afirmam sabidas inverdades e, não conseguindo validá-las, partem até para o desforço físico, como aconteceu nesta terça-feira, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, levando ao encerramento da audiência com o ministro Sérgio Moro.

Sem qualquer juízo de valor sobre as questões em discussão, os congressistas deveriam ser mais ciosos no exercício do mandato conquistado junto ao povo. Por mais torcedor de qualquer

dos lados, o eleitor jamais votaria em alguém para, investido na função de representação, afrontar os regulamentos legislativos ou ignorar o decoro parlamentar. Como representantes de milhares de brasileiros, senadores e deputados têm o dever de urbanidade e condução pacífica de suas demandas, por mais controversas que sejam. O mandato tem de ser tratado como algo sagrado, oportunidade ímpar do eleito trabalhar para resolver os problemas do povo – saúde, educação, trabalho, segurança e outros – e com isso tornar a vida melhor para toda a comunidade. Preservar a dignidade e lutar pelo bem geral são as premissas básicas.

Da forma descortês e arbitrária que parlamentares têm encaminhado as diferenças, resta à população a sensação de que eles são desnecessários. Se fosse para brigar e não resolver, cada um do povo poderia fazer por conta própria, numa espécie de democracia direta, e não precisaria investir a vultosa soma de dinheiro público hoje consumida por Senado, Câmara dos

Deputados e nos parlamentos estaduais e municipais.

Já passou da hora de se buscar ética e respeito. Os plenários têm de abrigar gente educada, em condições de conviver com os diferentes para, através do meio pacífico, fazer a sociedade evoluir. Não interessa ter desordeiros como representantes, independente de sua ideologia ou posição político-partidária.

Os parlamentares têm de se respeitar e, dentro dos princípios de decência e urbanidade, encaminhar a solução das contendas, que são muitas e urgentes. Em vez de trabalhar pelo “quanto pior, melhor”, todos têm a obrigação legal e moral de respeitar as leis, acatar as decisões do colegiado e trabalhar pelo aperfeiçoamento do país. Devem mirar no compromisso com o futuro e ter no passado apenas os exemplos do bom que pode ser repetido e do ruim que precisa ser evitado.

As corregedorias e comissões de ética precisam funcionar mais para, pelo menos, evitar o total descrédito do Poder Legislativo...

A RTIGO * I s ab e l i C r i s ti ni d e Ol i vei r a

O dia em que encontrei uma santa

A RTIGO J.A .Puppio

To d o s o s b r a s i l e i r o s h oj e e s t ã o pre o c up a d o s c om os de st inos do Bras i l. E to d o s i n d i s c r i m i nadamente concordam que nós nã o pre cis amo s d e re u niõ e s qu e nã o l e vem a nada e nem de uma máquina pública do tamanho que temos no Br as i l.

Te mos u ma d as mai o re s ar re c a d a çõ e s do Pl an e t a , a d v i n d a d a m ai or carga tributária que se te m not íci a . No e nt anto, temos também um dos maiore s índice s de mortalidade infantil, a maior rede de esgoto a céu ab e r to e u m ana lfab e t is mo de fa z e r ve rgon ha.

S e g u n d o a Un e s c o, o Brasil é o 8º País com mais adultos analfabeto s do mu ndo. Iss o te m nome : u ma p é ss ima d is t r ibu iç ã o de re nd a e u m

O que o Brasil precisa

dos maiores índices de corrupção do mundo.

O Bras i l at i ng iu no ano passado a sua pontuaç ã o mais b ai x a e a pi or c o l o c a ç ã o n o Ín d i c e d e Percep ç ão d a C or r upção (IPC), divulgado anu a l m e nt e p e l a Tr ans p a rê n c i a Int e r n a c i o n a l , des de que a meto dolog ia passou a permitir a comp araç ão anu a l, e m 2 0 1 2 .

C om 35 pontos – em uma escala de 0 a 100 –, o País é agora o 1 0 5 . º c ol o c ad o e nt re 1 8 0 naçõ e s av a l i adas. Em 2017, estava com 3 7 p onto s no 9 6 . º lu gar .

Apesar disso, o Brasil é u m Paí s g i g ant e , c om uma economia extremame nte for te, qu e p ass a p or uma das piores recessões da história, causada por sucessivos desgover nos e não pre cis a do número de senadores,

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Major Infante Vieira, 36, Vila São José - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável

deputados e assessores na qu ant id ade existente atu a l mente. Pre cis a si m de homens honrados que justifiquem os votos que receberam nas urnas e não precisa de centenas de secretários que n ã o che g am a ne n hu m a decisão favorável para a p opulação. O Brasil precisa de políticos trabalhadores que sempre estejam com objetivos d a mel h or i a d a v i d a d o povo.

Precisamos de hospit ai s , e s c ol a s , e s t r a d a s bem cuidadas, além de e mpre g o s e d e s e r v i ç o s que nos façam progredir, qu e t r ag am p ar a no ss os f i l hos u m f utu ro mel hor p ois o qu e est amos con s eg u i nd o ver é qu e u ma quadrilha que ficou no poder por mais que 15 anos e que ainda está Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

conseguindo roubar o povo, tirando todo e qu a l qu er f utu ro d e nossos filhos.Sabemos que u m a an d or i n h a s oz i n h a nã o f a z ver ã o e qu e precis amos d e p ol ít i c o s qu e ap oi e m o pre s i d e nte n a criação de alternativas e c am i n ho s p ar a o Br a s i l. O País nã o v ai d e s lanchar se não houver vont a d e p ol ít i c a . S e nã o tivermos p olíticos s érios não adi ant a demo craci a, porque vamos para o buraco democraticament e . P r e c i s a m o s d e ap o i o para as reformas e de p ol ít i c o s qu e p ens em no legado que vão deixar p ar a o s br asi l ei ros e nã o na próxi ma el ei ç ã o. * J. A . P u p p i o é e mp r e sário e autor do livro “ I mp o s s í v e l é o q u e n ã o s e t e n t o u” DIAGRAMAÇÃO: PRISCILA SIMÕES Fone/Fax : 43 3534 . 4114

COMERCIAL tribunadovale1@gmail.com Priscila Simões - (43) 9 9619-9645

Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

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E-mail: cartaleitor@tribunadovale.com.br

Era outono de 1988. Já naquela época, inúmeras vezes, o meu grupo de jovens ia ao hospital da Irmã Dulce, em Salvador (BA), tocar na missa dominical. Era sempre assim: uma vez por mês, aos domingos, pela manhã, saímos cedo para animar a missa dos enfermos no hospital, não sem antes fazer uma pequena coleta de produtos de higiene na paróquia de Santo Antônio além do Carmo, para levarmos aos doentes e idosos.

Era o grupo “São Tarcísio” e a ação, de certa forma, fazia jus ao nome do santo que deu sua vida levando a comunhão para os cristãos prisioneiros. Nós, levávamos a música e a alegria de uma juventude disposta a fazer um pouco por aqueles que quase nada tinham e ainda eram privados de sua saúde, e que encontravam naquele hospital não apenas o alívio para suas doenças, mas o consolo para as dores da alma.

Não consigo dizer o número de vezes que fui àquele hospital, ao longo de cinco ou seis anos, mas lembro bem que ao término da missa sempre íamos visitar os idosos nos leitos, conversávamos, rezávamos por eles, alguns jovens até ajudavam as enfermeiras a cortar as unhas de um, pentear o cabelo de outro, rezar o terço ou afagar aqueles que choravam.

Contudo, eu sempre queria dar um jeito de conhecer a tal da Irmã Dulce.

No auge da minha juventude a imaginava alta, determinada e destemida, porque manter um hospital como aquele com tantos doentes, sem nenhum recurso, não era uma tarefa fácil. Inúmeras vezes, entrava em salas e locais tentando ver se a encontrava, mas sem sucesso. Às vezes, eu entrava por uma porta pela qual ela tinha saído minutos antes.

Ficava imaginando de onde viera aquela freira, que desde a sua juventude tinha um apreço pelos pobres, a ponto de transformar a porta da casa de seus pais em um centro de atendimento às pessoas necessitadas, conhecida como “a portaria de São Francisco”. Aos 22 anos, já como religiosa, criou o primeiro movimento cristão operário da Bahia e nos anos seguintes o colégio Santo Antônio, voltado para a educação dos filhos dos operários; e que chegou a um ato extremo de amor pelos doentes, invadindo cinco casas abandonadas para acolhê-los.

Quando perguntada sobre o motivo pelo qual acolhia tantas pessoas, ela dizia: "Se Deus viesse à nossa porta, como seria recebido? Aquele que bate à nossa porta, em busca de conforto para a sua dor, para o seu sofrimento, é um outro Cristo que nos procura." Depois de 10 anos, ela transformou o galinheiro do Convento Santo Antônio em albergue para o os pobres, os doentes que a procuravam no local, onde atualmente é o hospital Santo Antônio, carinhosamente chamado pelos baianos de hospital de Irmã Dulce, “o anjo bom da Bahia”. Um hospital que, como ela gostava de dizer, era uma porta aberta aos mais necessitados: "Quando nenhum hospital quiser aceitar algum paciente, nós aceitaremos. Essa é a última porta e por isso eu não posso fechá-la."

Irmã Dulce dos pobres reúne à sua volta centenas de profissionais de saúde e de áreas afins para colaborar com sua missão, que se tornou a missão de muitos, graças ao seu testemunho de fé, coragem, humildade e amor aos pobres: “Eu nada fiz, porque nada sou. Quem faz tudo é Deus, nunca se esqueça disso."

Foi no corredor deste mesmo hospital, me lembro bem, em um domingo chuvoso, como são os outonos em Salvador, que encontrei uma freira sentada, com ar de fragilidade, parada no fim do corredor, e meu coração disparou: era ela, Irmã Dulce! Me aproximei e a cumprimentei. Sua voz era rouca, seu olhar era firme e terno. Apesar de sua saúde frágil, era perceptível sua força e determinação. Não me recordo das suas palavras, mas do seu olhar, do seu sorriso e de sua simplicidade. Pude ver nos seus olhos a determinação daquele anjo que dormia apenas quatro horas por dia, porque queria ter tempo para ajudar aos pobres; que tocava acordeom e cantava nas ruas para ganhar dinheiro para os mais necessitados; que fazia jejum e sacrifícios e que compreendia as diversas humilhações sofridas como crescimento espiritual.

Uma mulher empreendedora, que ainda na década de 50 criou cinemas, bandejão para os pobres e até uma rede de aleitamento materno. Uma verdadeira empreendedora dos pobres e para os pobres, que acolhia o mendigo, o doente, a criança carente, o sujo, abandonado, como ao próprio Jesus, cuidando, limpando, dando banho, cortando as unhas, colocando no colo, com um ardente desejo de amar e evangelizar, a todos os que batiam à sua porta.

Irmã Dulce nos ensinou com sua vida que o amor a Jesus passa pelo amor aos mais necessitados. Como ela mesma dizia: "Sempre que puder, fale de amor e com amor para alguém. Faz bem aos ouvidos de quem ouve e à alma de quem fala."

“Pois tive fome e me deste de comer, sede e em deste de beber, estava nu e me vestistes… Senhor quando fizemos tudo isso?... em verdade te digo quando fizeste isto a um só destes pequeninos, foi a mim que o fizeste” (Mt 25, 35-40). Irmã Dulce dos pobres, rogai por nós.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz * Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Politica A-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 05 de julho de 2019

POLÍTICA

Empresário pede CPI contra vereador de Ribeirão do Pinhal Reginaldo Terra teria usado estrutura da Câmara para preparar denúncia apresentada por cidadão Da Redação

O comerciante Eneucino Iel, que ocupa o cargo de chefe de gabinete do prefeito de Ribeirão do Pinhal, Wagner Luiz Oliveira Martins, na condição de eleitor do município, ingressou na Câmara de Vereadores com representação pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o vereador Reginaldo Terra (PR) sob acusado de uso ilegal da estrutura do Legislativo para elaborar uma denúncia contra o Executivo sob suposta ilegalidade na administração municipal.

O denunciante, no documento protocolado no dia 18 de junho na secretaria do Poder Legislativo, informa que tomou conhecimento da suposta ilegalidade envolvendo o vereador Terra através da ata da sessão do dia 10 do mesmo mês em que o vereador Carlito Thomé de Souza, em pronunciamento no plenário relatou um caso envolvendo Regi-

naldo Terra, que teria utilizado o advogado de carreira da Câmara Cézar Manzano, em horário de expediente, para formular uma denúncia contra o prefeito Wagner Martins, que acabou gerando uma comissão de investigação e, posteriormente, um processo de cassação de mandato que acabou sendo arquivado, tendo em vista que a maioria dos membros da Casa entendeu que não houve ilegalidade envolvendo o Executivo.

Thomé relatou aos colegas que questionou o advogado sobre sua participação na formulação da denúncia tendo em vista que o documento protocolado na Câmara foi assinado pelo ex-vereador e candidato derrotado nas últimas eleições, Cícero Rogério Sanches. Neste caso, a participação do funcionário do Legislativo somente se justificaria se a denúncia partisse de um membro da Casa.

Eneucino Iel, no pedido de CPI contra Reginaldo Terra, assinalou que o vereador usou serviços técni-

cos/jurídicos de um funcionário da Câmara, em horário de expediente e dentro das dependências da casa, ou seja, usou serviços públicos para fins particulares. Para não ser impedido de votar pela cassação do prefeito, caso fosse o autor da denúncia, ele usou um adversário do prefeito para assinar o documento.

Segundo Carlito Thomé, ao questionar o advogado Cézar Manzano, este teria desabafado que o vereador Reginaldo Terra o teria induzido a erro, pois, ao elaborar o documento da denúncia, teria feito como se fosse para o vereador e não um terceiro sem ligações com o Legislativo.

Com base nas informações apresentadas no pedido de CPI Eneucino invoca os artigos 34 e 35 do regimento interno da Câmara de Ribeirão do Pinhal, requer a abertura da CPI para investigar os atos do vereador Terra; a proibição do vereador acusado de interferir na produção de provas e de qualquer testemunha do fato; pede a juntada da gravação

TOMAZINA

Advogado e empresários condenados por desvio de recursos a vítimas de enchentes Da Assessoria

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz federal substituto, Gustavo Alves Cardoso, da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, condenou o advogado Cláudio Tavares Tesseroli, ex-assessor jurídico do município de Tomazina, no Norte Pioneiro, a cumprir pena de nove anos de reclusão em regime fechado, pela prática dos crimes de corrupção passiva e dispensa indevida de licitação. Além dele, também foram condenados os empresários José Moreira dos Santos, Jair Trindade e Clayton Pierre Schwartz pela prática de corrupção ativa e por terem se beneficiado da dispensa licitatória ilegal; as penas superam os sete anos de prisão.

O caso é um desdobramento da denominada “Operação Ilusionista”, que investigou a execução de obras de recomposição após as enchentes que afetaram Tomazina em 2010. A denúncia apontou que, no início de 2010, o município solicitou à Secretaria Nacional de Defesa Civil liberação de verbas para socorro de desastre (objetivo declarado: reconstrução e recuperação de unidades habitacionais, estradas rurais, vias urbanas e pontes afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o município). O governo federal, em atendimento à solicitação, liberou R$ 3.790.000,00 em favor do município por meio de Termo de Compromisso.

Na época dos fatos, Claudio Tesseroli prestava serviços de assessoria jurídica ao município e

avalizou a contratação direta de três empresas da região de Rio Branco do Sul, município da Região Metropolitana de Curitiba, por intermédio de parecer jurídico em que falsamente dizia estarem presentes os requisitos legais para dispensa de licitação.

A denúncia apontou que, como contrapartida pela fraude licitatória praticada no exercício do cargo público, Claudio Tesseroli recebeu das empresas contratadas aproximadamente R$ 227 mil que foram desviados do convênio diretamente suas contas, de uma sobrinha e de uma empresa em nome de sua esposa. A acusação frisou que as empresas estavam sediadas há mais de 300 quilômetros do local das obras, o que, juntamente com o relatório técnico da Controladoria Geral da União (CGU) e com os dados das quebras de sigilo telefônico, reforçou a existência de conluio prévio entre todos os que acabaram condenados (Tesseroli e os empresários José Moreira, Jair Trindade e Clayton Schwartz).

Na sentença, o magistrado considerou que “o cerne do esquema de corrupção consistia na fraude relativa aos processos licitatórios, ocasião em que era instaurado processo de dispensa ao arrepio da lei, com o intuito deliberado de propiciar a obtenção de vantagem ilícita. Assim, viabilizada a contratação direta pelo poder público, as empresas Transportadora Moresoek, Luminii Assessoria Técnica e Sharmon Construtora, distantes do local e mesmo sem a publicidade

devida, eram as únicas interessadas no certame”.

O juiz apontou ainda que “irregularidades identificadas na fase de instauração e de execução dos contratos, a partir das contratações efetivadas pelo município de Tomazina/PR, no bojo do Termo de Compromisso 196/2010, resultaram onerações e desvios de recursos, cujas 'sobras', comprovadamente, eram partilhadas entre os envolvidos”.

Tesseroli chegou a ser preso em outubro de 2017, por haver evidências de que teria atuado junto a diversos outros municípios do interior do Estado do Paraná, além de Tomazina, praticando fraudes à licitação e prestando serviços jurídicos por intermédio de empresas laranjas. Na época da prisão, constatou-se que o réu respondia a outros procedimentos investigativos no âmbito do Ministério Público Estadual do Paraná (MPPR), consignando o magistrado que “tratando-se de criminalidade desenvolvida de forma profissional e sofisticada, está presente o risco à ordem pública, inclusive de reiteração de condutas, a justificar a prisão preventiva para interromper o ciclo delitivo”.

Junto com o empresário José Moreira dos Santos, o advogado Cláudio Tesseroli respondeu também, na comarca de Rio Branco do Sul, à ação de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual do Paraná. O caso também envolvia irregularidades em licitações.

Vereador teria utilizado a estrutura do Legislativo para elaborar uma denúncia contra o Executivo

da sessão do dia 10 de junho; o encaminhamento da denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE) para que, se for o caso abra

inquérito civil público; e, caso seja comprovado a ilegalidade envolvendo o vereador, que seja aberta comissão processante para

julgamento do parlamentar.

A reportagem não conseguiu contato com o vereador Reginaldo Terra.

POLÍTICA

Lupion a Bolsonaro: Este é o melhor momento do Brasil em décadas

Marcos Corrêa/Presidência da República

Lupion durante o café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto Da Assessoria

Brasília – “Este é o melhor momento do Brasil nas últimas décadas, sem sombra de dúvidas, para investir e gerar oportunidades para as pessoas”. Essa foi à conclusão a que o deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR) chegou, após reunião com investidores canadenses do agronegócio.

O deputado fez questão de relatar o fato ao presidente da República, Jair Bolsonaro, durante café da manhã no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (4), junto à Frente

Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Durante o evento, Lupion contou que foi convidado para o encontro com os canadenses pelos deputados Zé Mário (DEM-GO) e Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPA. Os empresários questionaram Lupion sobre temas como combate à corrupção, legislação ambiental e leis trabalhistas.

Lupion também enalteceu o trabalho da ministra Tereza Cristina à frente da pasta da Agricultura e do apoio do presidente da República às de-

mandas dos produtores rurais.

“Ministra Tereza tem sido uma guerreira, tem nos orgulhado a todos. E o presidente Jair Bolsonaro, em momento algum, deixou, nós, produtores rurais brasileiros, na mão ou sem algum tipo de resposta.

Sinto-me honrado de estar no Palácio do Planalto com um presidente que pensa por nós”.

O café da manhã contou com a presença de integrantes da FPA, dos ministros Augusto Heleno (GSI), Onyx Lorenzoni (Casa Civil, do líder do governo na Câmara e Major Vitor Hugo (PSL-GO).

NORTE PIONEIRO

Mesmo “sob pressão”, aumenta adesão à greve dos professores

Lucas Aleixo, especial para Tribuna do Vale

Mesmo com as reclamações de pressão por parte do governo do Estado, por meio dos Núcleos Regionais de Educação e até de alguns diretores de escolas, o número de professores que aderiram à greve da classe tem aumentado significativamente no Norte Pioneiro.

Se na semana passada a adesão era zero em muitos municípios, hoje há registros de escolas fechadas em diferentes cidades

da região e uma mobilização que já provoca impactos expressivos, seguindo o crescimento do movimento em todo o Estado.

Wenceslau Braz é um caso que ilustra bem essa situação. Há poucos dias não havia registro de nenhum professor aderindo à greve. Nesta quinta-feira (4), porém, todas as escolas da zona urbana do município ficaram fechadas devido à paralisação dos professores.

O Núcleo Regional de Educação de Wenceslau Braz, que abrange outros seis municípios,

não tem uma estatística sobre quantos professores aderiram à greve, entretanto uma estimativa extraoficial é que de 60% a 70% dos profissionais estejam com as atividades paralisadas.

Já o Núcleo Regional de Educação de Ibaiti divulgou por meio de nota na manhã desta quinta-feira, que 16 das 33 escolas estavam com as atividades parcial ou totalmente paralisadas.

O Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho foi procurado pela Tribuna do Vale, mas não forneceu os dados, orientando a

reportagem para tentar contato com a Secretaria de Educação do Paraná, que até o fechamento desta edição não retornou a ligação.

De acordo com a APP-Sindicato no Núcleo de Jacarezinho cerca de 70% dos professores aderiram à greve. Além disso, o sindicato também garante que em todos os municípios da região já existe algum tipo de adesão à paralisação da rede estadual.

CRESCIMENTO E PRESSÃO De acordo com o presidente da APP-Sindicato em Jacarezi-

nho, Roberto Potzik, o número de adesões deve aumentar ainda mais nos próximos dias. “Depois do ato em Curitiba, da não proposta do governador e do projeto de lei para reajustar em 0,5% os salários, a greve teve um aumento exponencial. A estimativa é de chegarmos a 90% de adesão nos próximos dias caso a classe não receba uma proposta de negociação por parte do governo”, projeta.

O sindicalista ainda reclama de uma suposta pressão recebida pelos professores por parte do governo do Paraná, dos Núcle-

os de Educação e até de alguns diretores. “E o que impressiona é que a greve cresce mesmo com a enorme pressão que estamos sofrendo do governo, através da Secretaria de Educação e dos Núcleos Regionais. Até alguns diretores têm feito pressão nos professores. Isso tem inibido muita gente, deixando-as com medo de cruzarem os braços, mas a greve vai aumentar com toda certeza se não houver uma mudança nesse cenário de desvalorização completa de todos os servidores públicos”, finaliza.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 05 de julho de 2019

Prefeitura de Ibaiti lança Refis com desconto de até 80% para multas e juros DÉBITOS FISCAIS

Devedores podem parcelar suas dívidas com descontos em até 48 vezes Da Assessoria

Já está em vigor em Ibaiti a Lei Complementar nº 948/2019, do Poder Executivo Municipal, que concede benefícios para o pagamento de débitos fiscais em atraso, o chamado Refis.

Pela lei, os tributos municipais (impostos, taxas e contribuição de melhoria) vencidos até dezembro de 2018 poderão ser pagos de forma parcelada e com dedução de multas e juros.

Com a lei poderão ser pagas à vista ou parceladas as dívidas de pessoas físicas ou jurídicas, inscritas ou não em dívida ativa, parceladas ou não, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada.

BENEFÍCIOS Se o contribuinte optar pelo pagamento à vista dos tributos em atraso, a lei concede desconto de 80% das multas e juros. Se optar por parcelar em até três prestações mensais, haverá desconto de 70% das multas e juros. Parcelados em

até seis prestações mensais, desconto de 60% das multas e juros. Parcelados em até 12 prestações mensais, desconto de 50% das multas e juros. Se optar por parcelar em até dezoito 18 prestações mensais, haverá desconto de 40% quarenta por cento das multas e juros. Em até 24 prestações mensais, redução de 30% trinta por cento nas multas e juros. Em até 30 prestações mensais o desconto é de 20% das multas e juros. Parcelamentos em até 36 vezes mensais, o desconto é de 10% das multas e juros.

Já em 48 parcelas mensais, haverá desconto de 5% nas multas e juros.

Os tributos em atraso também poderão ser parcelados de 49 a 60 prestações mensais e sucessivas, sem desconto sobre os juros e multa de mora.

Ainda de acordo com a lei, no ato do parcelamento o valor mínimo da cada prestação mensal não poderá ser inferior a R$ 50,00 em caso de pessoa física que

não possuir imóveis ou que seja proprietário de um único imóvel no município de Ibaiti ou de R$ 120,00 para os demais sujeitos passivos.

O contribuinte será exclu-

ído do Refis quando for verificada a falta de pagamento de três parcelas consecutivas ou três parcelas alternadas, o que primeiro ocorrer, bem como atraso superior a 30

GESTÃO

dias. A adesão ao Refis também será cancelada diante das hipóteses elencadas no Art. 6º da Lei 948/2019.

O contribuinte que desejar aderir ao Refis, basta

procurar o Setor de Tributação no prédio da Prefeitura Municipal, na Praça dos Três Poderes, centro, a partir do próximo dia 11 de julho das 08h às 11h e das 13h às 17h.

CIDADANIA

Germano Inaugura UBS e mais Loja maçônica Obreiros de Abatiá duas obras em Siqueira Campos promove palestra sobre segurança

Da Assessoria

Agência Criativa - David Batista

O prefeito de Siqueira C amp o s , Lu i z He n r i qu e Germano, (MDB) inaugurou nesta terça-feira, 2, a moderna e bem equipada UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro Nascente do Sol. Marcaram presença vereadores, lideranças políticas, servidores públicos e moradores dos bairros vizinhos. O valor investido na obra é de R$ 408.798,91, dos quais R$ 349.687,31 é originário do governo federal e, R$ 66. 843, 97, de investimento municipal.

O prefeito Germano que entregou várias obras e maquinários durante o m ê s d e j u n h o, a f i r m o u qu e a nov a u n i d a d e v ai ate nde r as ne ce ssid ad es das comunidades de bairros vizinhos e desafogar a demanda nos postos de outros bairros e no posto central. “Noss a equip e está trabalhando firme em todos os setores para atendermos as necessida-

des da nossa comunidade, quero ressaltar que a saúde é o setor que mais merece a atenção da nossa administração, não vamos parar por aqui, nesta quinta feita v amo s i nau g u r ar a U B S Adair Ferreira N. Bento, projeto Mãe Siqueirense no centro”.

Germano, lembrou também a importante participação da câmara de ve re a d ore s e m to d o s o s projetos que estão possibilitando a retomada rápida e a implementação de ações do setor público, em beneficio da comunidade.

“Aos vereadores o nosso agradecimento”, ressaltou o prefeito.

A novíssima UBS tem 288,22 metros quadrados e dispõe de sala de preventivo com banheiro, salas de enfermagem, de pesagem para crianças, reuniões para os agentes de saúde, curativos, auditório para reuniões, um consultório médico, sala de inalação, uma sala para consultas odontológicas,

farmácia, dois banheiros públicos e um b an heiro para funcionários e, sala de espera e recepção.

No mesmo dia prefeito seguiu para o Balneário da Alemoa, onde oficializou a entrega da reforma do CEMEI e a Academia ao ar Livre. O vereador Paulo Cesar Leite dos Santos, “Paulão”, foi o precursor da vinda da Academia para o Balneário. “Conseguimos e ss a c onqu ist a ju nto a o nosso deputado e só não entendi porque esse bem ficou tanto tempo guardado no depósito da prefeitura, referindo-se a administração do prefeito afastado Fabiano Lopes, o Bi. Porém, hoje temos o privilégio de junto com o prefeito Germano, entregar essa conquista para a comunidade da Alemoa”, frisou.

Germano, destacou que todos os projetos que já foram anunciados para o Balneário da Alemoa, serão colocados em prática na sequencia.

A Loja maçônica "Obreiros de Abatiá" promoveu a noite de terça-feira, 2, palestra sobre o tema Segurança Pública. O evento, com início às 20h, teve como palestrante o Aspirante Paulo Vinícius Gomes Nogueira, subcomandante da 4ª Cia do 2º BPM.

Houve grande público.

Com muita didática e maestria, Gomes expôs inúmeras dicas de segurança, explorando segurança residencial, no campo, nas ruas e a prevenção dos principais golpes na região.

Ao final, houve espaço para perguntas e grande participação do público. O presi-

dente da reunião e Venerável Mestre Tristão Antônio Borborema de Carvalho anunciou que tais eventos fazem parte de uma programação e será uma forma de abertura com ciclos de palestras sobre temas sensíveis à população.

Ao final, foi servido um coquetel ao público que prestigiou o evento.

FESTA JUNINA

Arraiá agita grupo da Melhor Idade em Ribeirão do Pinhal Assessoria

O grupo da Melhor Idade de Ribeirão do Pinhal comemorou as festividades juninas na manhã de quar ta-feira (3) num clima de muita alegria e descontração. Cerca de 200 participantes se divertiram com a dança da quadrilha e com as comidas típicas, como leite com amendoim, cachorro-quente, pipoca e bolo de milho, contando ainda com a decoração e caracterização da temáti-

ca junina. A festa é promovida pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e de Esporte, Turismo, L azer, com apoio da equipe do CRAS e dos agentes de saúde.

Para o secretário Municipal de Assistência Social, Carlos Alexandre Braz, essas atividades são m u i t o i m p o r t a n t e s . “O grupo é muito participativo e sempre aguarda ansioso pelas atividades festivas, e isso é import a nt e p a r a s o c i a l i z a ç ã o

e o fortalecimento de vínculos entre os idosos”, afirmou.

Também prestigiaram o evento o prefeito Wagner Martins e o vereador Willian Paiva. “Para mim é gratificante vê-los tão animados e dispostos. Nossa equipe está sempre trabalhando para promover as atividades para motivá-los e garantir assim mais qualidade de vida para quem t ant o j á c ont r i bu iu p or nossa cidade”, ressaltou o prefeito.

Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 05 de julho de 2019

JOGOS DE AZAR

Ministério Público e PM fazem operação em Andirá

Objetivo da operação é combater estabelecimentos que mantêm máquinas caça-níqueis e jukeboxes ilegais Imprensa MPPR

O Ministério Público do Paraná, p or meio da Promotoria de Justiça de Andirá, no Norte Pioneiro paranaense, e a Políc i a Mi l it ar d e f l ag r ar am operação para combater máquinas caça-níqueis e de jukeb oxes ilegais em bares da cidade. Mais de 20 locais foram visitados p el o s p ol i c i ais e nt re o s dias 30 de junho e 3 de julho.

A s i nv e s t i g a ç õ e s f o ram iniciadas a partir de uma denúncia anônima.

Após o levantamento dos pontos em que as máquinas e st av am i nst a l a d as , equipes da PM foram aos e n d e r e ç o s p r e v i a m e nt e identificados para apreensão dos equipamen-

tos. Durante a operação, outros estabelecimentos for am i n clu í d o s n a f i s calização, à medida que chegaram mais denúncias relacionadas às máquinas ilegais.

Os propr i e t ár i o s d o s e st ab el e c i me nto s for am encaminhados à Delegacia de Polícia e poderão re s p o n d e r p e l a c o nt r a venção de jogos de azar e pelo crime de violação de direito autoral.

Foi cumprido ainda um mandado de busca e apreensão na casa de uma pessoa suspeita de ser um dos responsáveis pelas máquinas caça-níqueis na cidade, onde foi encontrado um dos equipamentos, além de diversas peças de reposição para esse maquinário.

Antônio de Picolli

Os proprietários dos estabelecimentos detidos na operação foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil

INVESTIGAÇÃO

Polícia Civil prende receptador e recupera outro televisor furtado

Divulgação PM

JACAREZINHO

2º BPM homenageia Policial Militar destaque do mês

Soldado Adair dos Santos foi homenageado no 2º BPM Da Assessoria

Nova operação da Polícia Civil (PCPR) na manhã desta quarta-feira, 3, resultou na prisão de um receptador de 20 anos, em Ribeirão do Pinhal.

De acordo com as investigações, o homem detido ad-

quiria e incentivava os furtos dos televisores. Nova incursão levou os policiais civis a diligenciarem em um matagal, próximo ao bairro Vila Santa Terezinha, onde encontraram uma TV de 43 polegadas furtada de um trabalhador do ramo da construção civil.

O delegado Tristão Borborema de Carvalho representou ao Poder Judiciário e obteve a decretação da prisão preventiva do criminoso, que segue preso na Cadeia Pública local.

Participou da operação o investigador Ademar Gonçalves.

OUSADIA

Ladrões furtam e vandalizam capela em Ibaiti Informe Policial

Da Redação com Assessoria

Ac ont e c e u n a m an h ã desta quinta-feira, 4, na sede do 2º BPM em Jacarezinho, uma singela homenagem ao Policial Militar D e s t a q u e d o Mê s – Ju lho/2019. O policial militar homenageado foi o soldado Adair dos Santos, que exerce suas funções no serviço de Rádio Patrulha na cidade Cambará.

A cerimônia foi presidida pelo comandante do 2º BPM, tenente-coronel José Luiz de Oliveira, e contou com os familiares, amigos e colegas de trabalho do homenageado.

“O s oldado Adair ingressou na corporação no ano de 2010, realizando

curso de formação no 2º BPM, sendo destacado na sequência para Rotam desta Unidade, onde permaneceu por cinco anos, indo então para Rádio Patrulha de Cambará, onde desempenha brilhantemente suas funções até os dias de hoje.

Sempre procurando se aperfeiçoar no trabalho, o soldado Adair já realizou importantes cursos na corporação e agora está se graduando em Tecnólogo em Segurança Pública, pelo Instituto Federal do Paraná”, destacou o tenente-coronel.

“Cu mpre m e n c i on ar que em virtude do seu profissionalismo, abnegação e perspicácia, relevantes pr i s õ e s d e t r af i c ante s e

autores de outros delitos for am re a l i z a d a s n e s t e s nove anos de c ar re ira e que graças ao seu austero trabalho no policiamento ostensivo, somado a todo empenho dos policiais militares daquela cidade, a comunidade cambaraense vem desfrutando de maior tranquilidade e segurança”, salientou Oliveira.

“Parabéns soldado Ad ai r p el a d e d i c a ç ã o, e saiba que nós do 2º BPM n o s s e nt i m o s h o n r a d o s em tê-lo como integrante desta Unidade, desejando-lhe sucesso em sua carreira profissional, para que momentos positivos e de repercussão social como este se repitam constantemente”, concluiu o oficial.

S.A.PLATINA

Polícia Militar apreende maconha em matagal

Da Redação com Assessoria

Informe Policial

Bandidos furtaram e vandalizaram a Capela Mãe Rainha na Vila Santo Antônio de Pádua, em Ibaiti, na noite desta quarta-feira (3).

Uma das janelas laterais da capela foi arrombada. Os marginais também arrombaram a porta do depósito. Eles furtaram a caixa de som, alguns cálices, um sino, dinheiro e uma âmbula.

Do depósito, os criminosos levaram aproximadamente 50 metros de fio de cobre. A capela foi toda vandalizada pelos bandidos.

O caso será investigado pela Polícia Civil.

No fim da tarde de quarta-feira (3) uma equipe da Rotam foi acionada para d ar at e n d i m e nt o a u m a ocorrência, onde segundo informações haveria uma motocicleta abandonada no final da rua Frei Henrique – Conjunto Júnior Afonso, em Santo Antônio da Platina.

Os policiais foram até o

local e entraram num matagal, onde encontraram uma mala de viagem com diversos objetos utilizados em laboratório como pinças, microscópio e lentes avulsas, além de demais objetos.

Em continuidade à ‘varredura’ no terreno, os policiais encontraram uma sacola com 160 pinos, vazios, tipo eppendorf, para armazenamento de cocaína

e em duas bolsas com cinco tabletes de maconha, que p e s ar am 1 , 5 9 5 k g e u ma bucha da mesma droga pesando 7g.

Também foram encontrados dois rolos de plástico filme, usados para embalar entor p e cente e uma b alança de precisão. Todos os objetos e a droga foram entregues na Delegacia de Polícia Civil.

A-6 Atas & Editais SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENCA DE INSTALAÇÃO DO IAP – Instituto Ambiental do Paraná ALMEIDA & FUJITA INCORPORADORA LTDA, torna público que recebeu do IAP – Instituto Ambiental do Paraná, Licença de Instalação para implantação de Loteamento Residencial na Chácara Santa Maria, Bairro Palmital, na cidade de Santo Antonio da Platina, neste Estado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS n.º 002/2019 TIPO DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO POR PREÇO GLOBAL- Lei n.º 8.666/93 e posteriores alterações.

OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL, COM REGISTRO NO CREA, A QUAL FORNECERÁ TODA MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSARIOS PARA A PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO SEXTAVADO NO ACESSO AO CONJUNTO JOSÉ NEVES FLORÊNCIO DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA. DO PREÇO MÁXIMO: no Valor de R$ 52.338,36 (cinquenta e dois mil trezentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos) DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES: DIA 23 DE Julho DE 2019 as 09:00 hrs.

LOCAL DA ABERTURA: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, RUA DOIS DE MARÇO, Nº 460, ESTADO DO PARANÁ, TEL/FAX: (0XX43) 3573-1122 O inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial e também no endereço eletrônico http://www.guapirama.pr.gov.br/ .

Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122.

Guapirama – PR 04 de Julho de 2019 SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇALVES-PRESIDENTE DA CPL DECRETO nº 1831/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Eletrônico sob nº 041/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES FISIOLÓGICAS DE GRANDE VOLUME EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Eletrônico sob nº 041/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES FISIOLÓGICAS DE GRANDE VOLUME EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, ficam declaradas vencedoras do certame licitatório a seguinte empresa: CLASSMED PRODUTOS HOSPITALARES – EIRELI-EPP pelo valor de R$49.011,00 (Quarenta e nove mil e onze reais) MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP pelo valor de R$ 28.180,00 (Vinte e oito mil cento e oitenta reais) Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data.

Guapirama (PR), 04 de Julho de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal DECRETO nº 1830/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 040/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E TORRE PARA INTERNET BEM COMO INSTALAÇÃO A SEREM ADQUIRIDAS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 040/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E TORRE PARA INTERNET BEM COMO INSTALAÇÃO A SEREM ADQUIRIDAS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, ficam declaradas vencedoras do certame licitatório a seguinte empresa: ALIRIO FERREIRA BARBOSA-EPP pelo valor de R$ R$61.280,00 (sessenta e um mil duzentos e oitenta reais) ALINE MAYARA BEGO ALVES INFORMATICA EIRELI-ME pelo valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data.

Guapirama (PR), 04 de Julho de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal Requisição Daniel de Abreu Neto , inscrito no CPF 123737638-69 Requerer a certidão do Município quanto ao uso e ocupação de solo (em anexo) deste órgão municipal para atividade de Serraria ,na matricula 8.728, situado no Sitio Emanuel ,bairro Ouro Grande ,no município de Jacarezinho PR. Para realizar a licença junto ao IAP ( INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ) Sumula de Recebimento de Licença de Operação O Sr: Edson Luiz Zanetti CPF:927.112.789-72, Torna Público que Recebeu junto ao IAP a licença de Operação para atividade de avicultura de Corte com Nº 161304 e com validade até 01/07/2023, instalada no Sitio São Lucas, no Bairro Agua da Areia, Município de Santo Antônio da Platina-Pr Sumula de Recebimento de Renovação de Licença de Operação O Sr: João Tavares CPF:207.775.909-72 e Sra: Maria Seleida de Oliveira Tavares CPF:302.899.458-52, Torna Público que Recebeu junto ao IAP a Renovação de licença de Operação para atividade de avicultura de Corte com Nº 161241-R1 e com validade até 25/06/2023, instalada no Sitio Bela Vista, no Bairro Agua Branca, Município de Barra do Jacaré-Pr Sumula de Recebimento de Renovação de Licença de Operação O Sr: Joaquim Aparecido Lameu CPF:523.439.879-04, Torna Público que Recebeu junto ao IAP a Renovação de licença de Operação para atividade de avicultura de Corte com Nº 161355-R2 e com validade até 01/07/2023, instalada no Sitio Barreirinho, no Bairro Agua do Ligeiro, Município de Barra do Jacaré-Pr PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Lei n.º 0763/2019, de 04 de julho de 2019.

SÚMULA: Dispõe sobre a criação de um cargo de Assessor do Prefeito e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, aprovou e Eu, Nelson Garcia Junior, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica criado, na estrutura administrativa do Poder Executivo, um cargo de Assessor do Prefeito, de provimento em comissão, vinculado ao Gabinete do Prefeito Municipal.

Art. 2º - A Assessoria do Prefeito terá como finalidades: I – Prestar assessoramento ao Prefeito Municipal; II – Acompanhar o Prefeito em Viagens Oficiais; III – Programar agenda do Prefeito; IV – Participar de audiências administrativas internas; V – Exercer outas funções compatíveis com as suas finalidades e objetivos e que lhe forem atribuídas; Art. 3º - O Cargo de provimento em comissão de Assessor do Prefeito terá carga horária de 20h (vinte horas) semanais.

Art. 4º A nomeação para cargo em comissão recairá sobre pessoa com capacidade técnica para o exercício de suas atribuições, formação de Nível Superior uma das áreas: Direito, Administração, Economia e Contábeis.

Art. 5º - A remuneração mensal atribuível ao cargo é de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) com as atualizações previstas em Lei. Art. 6º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei ocorrerão à conta de dotações orçamentárias específicas.

Art. 7º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 04 dias do mês de julho de 2019.

Nelson Garcia Junior Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 05 de julho 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Lei n.º 0764/2019, de 04 de julho de 2019.

SÚMULA: DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO BARRO PRETO DE “CENTRO ESPORTIVO TIÃO ABATIÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, aprovou e Eu, Nelson Garcia Junior, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - A quadra poliesportiva instalada no Bairro Barro Preto fica denominada de “Centro Esportivo Tião Abatiá”.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 04 dias do mês de julho de 2019.

Nelson Garcia Junior Prefeito Municipal MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 84/2019 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GESTÃO E CONCULTORIA DE TODAS AS LINHAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ COM O FITO DE AUXILIAR NA REDUÇÃO DOS CUSTOS DE TELEFONIA. ABERTURA: 19/07/2019 ÀS 14:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 04 de julho de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RATIFICAÇÃO Nº. 31/2019 Processo nº. 31/2019 INEXIGIBILIDADE Nº. 15/2019 OBJETO: Solicitação de despesa. Curso de capacitação para Vereadores da Câmara Municipal de Cambará.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a pretendida Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº. 8.666/93, e com PARECER TÉCNICO e PARECER JURÍDICO, a favor da empresa UNIPUBLICA – União para Qualificação e Desenvolvimento Profissional Ltda.-EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 11.227.107/0001-93, para a participação de 04 (quatro) vereadores da Câmara Municipal de Cambará na realização do Curso de Capacitação “Fiscalização de Obras, Normatização e Atuação”, dos dias 10, 11 e 12 de julho de 2019, sendo o custo total de R$3.160,00 (três mil, cento e sessenta reis), face ao disposto na Lei nº. 8.666/93, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Câmara Municipal de Cambará, em 04 de julho de 2019.

Raffaello Frascati Presidente SÚMULA DE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA NICOLAAS ARIAN BRONKHORST, torna público que requereu do IAP, a REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de BOVINOCULTURA, situado a CHACARA PEQUENA HOLANDA, município de ARAPOTI. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA ADOLF HENDRIK VAN ARRAGON, torna público que requereu do IAP, a REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de BOVINOCULTURA, situado a FAZENDA PRISNECA, município de ARAPOTI. A Cabanas do Lago Residence Park Spe Ltda, inscrita no Cnpj 32.850.431/0001-33, torna público que está requerendo do IAP, a Licença Prévia referente a uma possível instalação de um Loteamento denominado Cabanas do lago Residence Park, que prevê a construção de 157 unidades residências. Sua Localidade está com as coordenadas geográficas 23°44”14,61” S e 50° 09”22,56” W, no município de Guapirama.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 41/2019 EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios, Material de Limpeza para a merenda Escolar do Município de Tomazina- PR, conforme especificações constantes no Termo de Referencia, ( Anexo I) do Edital.

A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº 26/2019 Valor de Referência: : R$ 261.980,63 (duzentos e sessenta e um mil e novecentos e oitenta reais e sessenta e três centavos).

Abertura da Licitação: 09:00 horas do dia 17/07/2019 Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br/licitacoes/. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., e pelo email:comprastmz@hotmail.com.

Tomazina, 04 de julho de 2019 Camila do Vale Morais - PREGOEIRA OFICIAL

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A-7 Atas & Editais PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

TRIBUNA DO VALE

Sexta -feira, 05 de julho de 2019 ** Elotech ** 04/07/2019 Pág. 1/1

2019

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

2019

Decreto nº 2332/2019 de 04/07/2019

Decreto nº 2333/2019 de 04/07/2019

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1734/2018 de 20/12/2018.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1734/2018 de 20/12/2018.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 293.914,57 (duzentos e noventa e três mil novecentos e catorze reais e cinqüenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000.

03.001.00.000.0000.0.000.

03.001.04.122.0003.2.070.

733 - 3.3.90.93.00.00 812 07.000.00.000.0000.0.000.

07.002.00.000.0000.0.000.

07.002.10.302.0007.2.017.

700 - 3.3.90.39.00.00 10496 10.000.00.000.0000.0.000.

10.002.00.000.0000.0.000.

10.002.15.451.0010.1.250.

590 - 4.4.90.51.00.00 504

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 309,57 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENCAO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 43.605,00 JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DE URBANISMO PAVIMENTACAO RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS 250.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES Total Suplementação:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

293.914,57

** Elotech ** 04/07/2019 Pág. 1/1

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior,Exercício: na forma do2019 disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; Receita:1.7.1.8.02.11.00.00000000 Fonte: 1000 Receita:1.7.2.8.03.11.00.00000000 Fonte: 1000 Receita:2.4.2.8.10.91.00.00000000 Fonte: 812

Total da Receita:

250.000,00 43.605,00 309,57 293.914,57

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2019.

Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2019 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

** Elotech ** 04/07/2019 Pág. 1/1

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000.

03.001.00.000.0000.0.000.

03.001.04.122.0003.2.070.

43 - 3.3.90.93.00.00 1000 03.002.00.000.0000.0.000.

03.002.04.128.0003.2.080.

60 - 3.1.90.94.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 20.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000,00 TRABALHISTAS 06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 06.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 06.001.27.812.0006.2.130.

MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER 313 - 3.3.90.33.00.00 1000 2.000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.10.301.0007.2.012.

ATENCAO BASICA DA SAUDE 337 - 3.1.90.94.00.00 303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000,00 TRABALHISTAS 353 - 3.3.90.93.00.00 303 12.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 08.000.00.000.0000.0.000.

MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ** Elotech ** PREFEITURA SECRETARIA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 08.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 04/07/2019 Estado do Paraná 08.001.08.244.0008.2.490.

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Pág. 1/1 444 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.000,00 FÍSICA Exercício: 2019 Total Suplementação: 98.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 04 de julho de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2019.

Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2019 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 04 de julho de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 72/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 72/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO DE VEICULOS, a empresa GENTE SEGURADORA S/A - CNPJ 90.180.605/0001-02, com o valor de R$ 40.630,00.

Cambará, 04 de julho de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 54/2019 ID 150 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 GENTE SEGURADORA S/A - CNPJ 90.180.605/0001-02 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO DE VEICULOS. VALOR: R$ 40.630,00.

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 04 de julho de 2019 - PP 72/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 72/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 72/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO DE VEICULOS, a empresa GENTE SEGURADORA S/A - CNPJ 90.180.605/0001-02, com o valor de R$ 40.630,00.

Cambará, 04 de julho de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 54/2019 ID 150 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 GENTE SEGURADORA S/A - CNPJ 90.180.605/0001-02 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO DE VEICULOS. VALOR: R$ 40.630,00.

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 04 de julho de 2019 - PP 72/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

A-8 Educação

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 05 de julho de 2019

CAMBARÁ

Palestra sobre Direito Educacional para professores e conselheiros

Educadores da rede municipal de ensino e conselheiros tutelares tomaram conhecimentos de noções jurídicas de sua área de atuação

Palestra foi ministrada no último sábado, 29, no Salão Alambari do Hotel Bourbon Cambará Graça Maria

Professores da rede municipal de ensino e conselheiros tutelares de Cambará participaram no último sábado, 29, no Salão Alambari do Hotel Bourbon Cambará, de uma palestra ministrada pela assessora técnica do Ministério Públi-

co do Paraná (MPPR), CAOPCAE – Centro de Apoio Operacional de Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação, Dra. Ângela Christiane Lunedo de Mendonça.

Foram abordados os seguintes temas o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei de Dire-

trizes e Bases (LDB) e o cotidiano escolar; bullying e ciberbullyng na Escola – Como agir; procedimentos frente a prática de atos de indisciplina e atos infracionais dos alunos; o papel do conselho tutelar na dinâmica escolar; deveres e atribuições do servidor no exercício de suas fun-

ções; reflexões acerca das condutas próprias e impróprias no âmbito da administração pública escolar; e, atribuições e proibições dos ser vidores conforme ord e n am e nt o ju r í d i c o e regimento escolar.

A p a l e st r a d e  ngel a Mendonç a, faz p ar te do tempo de capacitação que

o SEFE – Sistema Educacional Família Escola, resp ons ável p elo ensino apostilado às escolas e centros de educação infantil municipais, oferece junto com os demais serviços que foram licitados pela prefeitura, para atender a rede municipal de ensino de Cambará.

O prefeito Neto Haggi p a r t i c i p o u d o e n c o nt ro ressaltando a importância d e ste t ip o d e e ve nto na preparação e especialização do profissional de educação. Tamb ém estiveram presentes representantes do Núcleo Regional da Educação/Jacarezinho, prestigiando a palestra.