QUARTA-FEIRA www.tribunadovale.com.br
03 DE JULHO DE 2019
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
ANO XXIII - N0 3863 R$ 1,00
JUSTIÇA
Estadoobtémliminarquereduzem 25,77%astarifasdepedágiodaEconorte
A 1ª Vara Federal de Jacarezinho acatou uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Estado do Paraná e determinou a redução imediata de 25,77% nas tarifas cobradas nas praças de pedágio administradas pela concessionária Econorte,
responsável pelo Lote 1 do Anel de Integração.A ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) pede a restituição R$ 4 bilhões aos usuários, referentes ao que foi arrecadado na
praça de pedágio em Jacarezinho, no Norte Pioneiro, que não estava prevista no contrato original. A implantação da praça foi considerada nula pela Justiça por ter sido construída por meio de um aditivo no contrato.
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LEVANTAMENTO
Ribeirão do Pinhal lidera gastos com folha pessoal O município de Ribeirão do Pinhal é líder absoluto no quesito gastos com a folha de servidores, conforme dados divulgados ontem (2) pelo Tribunal de Contas do
Estado do Paraná (TCE-PR). O levantamento foi realizado pela Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (Cosif) do TCE-PR, com base nos dados
enviados pelas prefeituras ao Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM) da corte de contas paranaense.
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UENP
Professores vão lecionar para alunos autistas e com discalculia PÁG. A4
MORDAÇA
Zezão tenta criminalizar a imprensa O prefeito de Santo Antônio da Platina, Jose da Silva Coelho Neto, o Professor Zezão (PHS), não bastasse a penca de processos por danos morais que move contra veículos de comunicação pedindo indenizações por matérias jornalísticas às quais define como injuriosas e caluniosas, agora parte para esfera criminal, tentando impor a lei da mordaça na imprensa local. A vítima da vez é a Tribuna do Vale, cujo diretor de redação terá que depor na Delegacia de Polícia Civil local respondendo a uma queixa crime movida por Zezão. PÁG. A5
REGIONAL
MP reinaugura nova sede do Gepatria nesta sexta-feira ECLIPSE SOLAR – Na tarde desta terça-feira (2), mais de 150 mil pessoas foram até o pequeno município de La Serena, em pleno Deserto do Atacama, no Chile, para ver "o dia virar noite",
com a Lua alinhada perfeitamente entre a Terra e o Sol. Aqui no Brasil, o fenômeno só foi visto de forma parcial – 14 das 27 capitais estavam localizadas na "rota da sombra" feita pela
Lua, e a cobertura do Sol em cada uma delas oscilou entre 8% e 57%. Em Santo Antônio da Platina-PR, o fotógrafo da Tribuna do Vale, Antônio de Picolli, registrou a sobreposição de forma tímida.
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A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE
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Deveria, no entanto, haver um limite de tolerância para a litigância fantasiosa que, mais do que concretos resultados judiciais, cria fake-news e factóides para incendiar a opinião pública e desestabilidar o país." Editorial
Quarta-feira, 03 de julho de 2019 É o primeiro papa vindo da América Latina, sendo eleito no conclave de 13 de março de 2013. Essa marca é importantíssima devido à representatividade do cargo, que representa o máximo pontífice da religião católica." Cicero Bezerr
O país da insegurança jurídica
A insegurança jurídica tornou-se um dos grandes problemas brasileiros. Durante anos, o país improvisou. As leis e regulamentos não receberam a devida fiscalização e, pior que isso, foram editados aos montes com o objetivo de atender aos supostamente fracos e, como se dizia à época, aperfeiçoar a sociedade e suas instituições. Foram estabelecidas as restrições de gastos em campanha eleitoral, destinadas a proteger os candidatos pobres do abuso praticado pelos endinheirados. Insatisfeitos, os políticos também editaram a cota de 30% de mulheres para as chapas de candidatos às eleições, como meio de incentivar e garantir a presença feminina no processo político. Isso sem falar em outras medidas, como as discutíveis cotas para que flexibilizam as exigências para negros, índios e descendentes em vestibulares e concurso públicos. O rigor que os integrantes do meio político criaram para o processo de candidatura os atropelou. Quando a Justiça Eleitoral passou a exigir o cumprimento das leis restritivas que o parlamento
elaborou, surgiram os processos por abuso do poder econômico, seguindo-se as investigações para o uso do ilegal caixa dois sustentado pelo dinheiro sujo da corrupção ou do crime e, agora, vemos um ministro em vias de perder o posto porque participou de manobra ilegal. O dinheiro do fundo partidário liberado para candidatas que apenas deram o nome para a formação da chapa do seu partido foi desviado para outros gastos da campanha. Além do ministro, dirigentes de outros partidos, em todo o país, serão chamados a esclarecer, na Polícia Federal e no Ministério Público, os casos de candidatas de suas chapas cujas verbas recebidas para campanha sejam incompatíveis com o pequeno número de votos obtido. É o processo de aperfeiçoamento e moralização. Os ruidosos processos da Operação Lava-Jato e suas paralelas, que envolvem grande número de congressistas, também resultam da legislação temerária sobre campanhas eleitorais. Até a proibição da doação empresarial para campanhas decorre do grande “imbróglio”. Muitos dos políticos hoje investigados, processados e até
condenados por práticas eleitorais proibidas estão pagando o preço de agir ao arrepio da lei quando todos os faziam e quem não o fizesse era praticamente fadado a perder as eleições. Da mesma forma são as cotas para afrodescendentes e índios; em vez de facilitar as coisas para eles e com isso marcá-los para sempre como quem “entrou pela porta dos fundos”, o melhor seria qualificá-los a participar dos certames em condições análogas aos demais. É difícil prever se o benefício inicialmente proporcionado ainda não se tornará num problema para o futuro. Nesse tempo de mudanças, precisamos muito mais do que as reformas de ordem econômica já em andamento. Temos de revisar a legislação demagógica e interesseira que nos leva a um Estado temerário. As cotas não devem prevalecer e as leis e regulamentos não podem continuar existindo como letras mortas que, de repente, são reavivadas e atropelam centenas, até milhares que as descumpriram.
A RTIGO C i c e r o B e zer r
Dia do Papa
A RTIGO J.A .P uppi o
To d o s o s b r a s i l e i r o s h oj e e s t ã o pre o c up a d o s com o s d e st i no s do Br as i l. E to d o s i n d i s c r i m i nadamente concordam qu e nó s não pre cis amos d e re u ni õ e s qu e nã o levem a nada e nem de uma máquina pública do tamanho que temos no Bras i l. Te mo s uma d as maiore s ar re c ad a çõ e s do Pl a n e t a , a d v i n d a d a m ai or carga tributária que se te m not í ci a. No ent anto, temos também um dos mai ore s í nd i c e s de mortalidade infantil, a maior rede de esgoto a céu ab e r to e um ana lfab et ismo d e f a z e r ve rgon ha . S e g u n d o a Un e s c o, o Brasil é o 8º País com mais adultos analfabeto s d o mund o. Iss o tem nome : uma p é ss ima dist r ibui ç ã o d e re nd a e u m
O que o Brasil precisa
dos maiores índices de corrupção do mundo. O Br asi l at ing iu no ano passado a sua pontuaç ã o mais b ai x a e a pi or c o l o c a ç ã o n o Ín d i c e d e Percep ç ão d a C or r upção (IPC), divulgado anu a l m e nte p e l a Tr ans p a r ê n c i a Int e r n a c i o n a l , des de que a meto dolog ia passou a permitir a comp ar a ç ão anu a l, em 2012. C om 35 pontos – em uma escala de 0 a 100 –, o País é agor a o 105. º colo c ado ent re 180 naç õ es av a li adas. Em 2017, estava com 37 p ontos no 96. º lugar . Apesar disso, o Brasil é u m Paí s g i g ante, c om uma economia extremame nte for te, qu e p ass a p or uma das piores recessões da história, causada por sucessivos desgover nos e não pre cis a do número de senadores,
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Major Infante Vieira, 36, Vila São José - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Diretor Responsável
deputados e assessores na qu ant id ade existente atu a l mente. Pre cis a sim de homens honrados que justifiquem os votos que receberam nas urnas e não precisa de centenas de secretários que nã o che g am a ne n hu ma decisão favorável para a p opulação. O Brasil precisa de políticos trabalhadores que sempre estejam com objetivos d a mel hor i a d a v i d a d o povo. Precisamos de hospit ai s , e s c ol a s , e s t r a d a s bem cuidadas, além de e mpre g o s e d e s e r v i ç o s que nos façam progredir, que t ragam p ara noss os f i l hos um f uturo mel hor p ois o que est amos con s eguindo ver é que uma quadrilha que ficou no poder por mais que 15 anos e que ainda está Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
conseguindo roubar o povo, tirando todo e qu a l quer f uturo de nossos filhos.Sabemos que u m a an d or i n h a s oz i n h a não faz verão e que precis amos de p ol ít icos que ap oi e m o pre s i d e nte n a criação de alternativas e c am i n ho s p ar a o Br a s i l. O País nã o v ai d e s lanchar se não houver vont ade p ol ít ic a. S e não tivermos p olíticos s érios não adi ant a demo craci a, porque vamos para o buraco democraticament e . P r e c i s a m o s d e ap o i o para as reformas e de p ol ít icos que p ens em no legado que vão deixar p ara os brasi l eiros e não na próxima el eiç ão. * J. A . P u p p i o é e mp r e sário e autor do livro “ I mp o s s í v e l é o q u e n ã o s e t e n t o u” DIAGRAMAÇÃO: PRISCILA SIMÕES Fone/Fax : 43 3534 . 4114
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O Dia do Papa é celebrado no dia 29 de junho e, por isso, precisamos falar do papa Francisco (1936), um religioso católico de destaque mundial, o 226º papa da história da Igreja, o primeiro pontífice não europeu em 1,2 mil anos. É o primeiro papa vindo da América Latina, sendo eleito no conclave de 13 de março de 2013. Essa marca é importantíssima devido à representatividade do cargo, que representa o máximo pontífice da religião católica. De certa forma, o papa Francisco demonstra a quebra de um paradigma significativo na transição papal, um representante do continente latino-americano para exercer uma tarefa global e uma representação de uma das maiores religiões do mundo. Papa Francisco, título escolhido em homenagem a Francisco de Assis por sua dedicação aos pobres, ou o nome de nascença Jorge Mario Bergoglio, nasceu no bairro de Flores, em Buenos Aires, Argentina, no dia 17 de dezembro de 1936. Filho de um casal de imigrantes italianos do Piemonte, seu pai Mario Bergoglio era ferroviário e a mãe, Regina Maria Sivoni, dona de casa. Família convencional portenha tem seu filho ilustre reconhecido no ambiente da Igreja Católica como seu representante máximo. De vida simples e família devota, o padre Jorge Mario Bergoglio foi ordenado sacerdote no dia 13 de dezembro de 1969. Logo após graduou-se em Teologia e em 1986 foi para Alemanha, onde defendeu sua tese de doutorado. Em relação a seu modo de vida, morava sozinho num apartamento em Buenos Aires, fazia sua própria comida e se deslocava de ônibus e de metrô. Sua atuação teológica se deu mais fortemente na 5ª Conferência do Episcopado Latino-Americano e do Caribe, realizada em Aparecida (SP), durante a visita de Bento XVI. A formação e a vida acadêmica não atrapalharam a devoção às pessoas fragilizadas em todas as sociedades. Inclusive, as suas constantes visitas às favelas foram marcantes no seu ministério. A humildade também é evidenciada em suas ações, como mostra o trecho da reportagem da Folha de S. Paulo, abaixo: O papa Francisco almoçou nesta sexta-feira (25) com os funcionários do Vaticano no refeitório do enclave, informou o jornal "Osservatore Romano" no Twitter. Em uma visita surpresa, Francisco chegou ao refeitório dos empregados da Santa Sé e entrou na fila para pegar a bandeja onde foi servido o almoço. O papa se sentou em uma das grandes mesas do refeitório junto com uma dezena de trabalhadores, entre eles alguns operários que vestiam o uniforme oficial do Vaticano. "Sim, o papa foi nosso convidado hoje, se apresentou normalmente, como o mais humilde dos trabalhadores. Se apresentou aqui, pegou uma bandeja, os talheres, foi para a fila e o servimos. Comeu macarrão com manteiga e merluza", afirmou o cozinheiro do refeitório, Franco Paini, em entrevista à Rádio Vaticana. Com esse tipo de postura, de almoçar com os trabalhadores do Vaticano, o papa Francisco se identifica com todos, demonstrando não somente sua humildade, mas também evidenciando o amor cristão e se identificando com os ensinamentos de Jesus Cristo. Mostra, ainda, sua atuação no ambiente religioso católico com a ideia de integração e respeitando o pluralismo religioso dos dias atuais. Sua identificação com os pobres e a participação social tendo em vista a igualdade e o diálogo inter-religioso são marcas importantíssimas desse papado. Num ambiente social em convulsão conforme se vive atualmente, nas diversas partes do mundo a figura papal deve exercer um papel conciliador e promotor da paz, como disse Jesus: “Paz na terra aos homens de boa vontade...” Cicero Bezerra é professor e coordenador do curso de Teologia Bíblica Interconfessional do Centro Universitário Internacional Uninter. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz * Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Politica A-3
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 03 de julho de 2019
LEVANTAMENTO
Ribeirão do Pinhal lidera gastos com folha pessoal Segundo dados do TCE-PR, referente a 2018, município comprometeu 63,86% de sua receita líquida com pagamentos a servidores
Segundo o TCE, a Prefeitura de Ribeirão do Pinhal atingiu 63,86% de gastos com pessoal Da Redação com Assessoria
O município de Ribeirão do Pinhal é líder absoluto no quesito gastos com a folha de servidores, conforme dados divulgados ontem (2) pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O levantamento foi realizado pela Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (Cosif) do TCE-PR, com base nos dados enviados pelas prefeituras ao Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM) da corte de contas paranaense. A Cosif apontou que três municípios paranaenses ultrapassaram o percentual de 60% da RCL com pessoal. A pior situação, segundo o levantamento, é a de Ribeirão do Pinhal (63,86%), seguida por Luiziana (61,23%) e Cerro Azul (60,32%). Na sequência, estão Tijucas do Sul (58,70%), Santa Cruz de Monte Castelo (57,51%), Cambé (57,11%), Paiçandu (57,04%), Fazenda Rio Grande (56,82%), Santo
Antônio do Caiuá (56,81%), Cruzeiro do Oeste (56,70%) e General Carneiro (56,59%). Na ponta inversa da lista, a situação mais confortável em relação a gastos com pessoal é, como em 2017, a de Itaipulândia, único município do Estado a comprometer menos de 30% de sua RCL com a remuneração de servidores (29,37%). Em seguida, aparecem Mangueirinha (30,06%), Iporã (34,86%), Santa Helena (36,02%), Curitiba (38,57%), Francisco Alves (39,10%) e Juranda (39,90%). A capital estadual passou da sétima para a quinta colocação no quesito entre os municípios paranaenses. O levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou que, enquanto 80 municípios paranaenses extrapolaram o limite imposto pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal LRF) sobre os gastos com pessoal em 2017, no ano passado esse número caiu para 38 - o que representa
uma redução de 52,5%. Este é o melhor resultado desde 2015, quando 33 prefeituras se encontravam nessa situação, além de representar uma reversão na tendência de piora que vinha sendo registrada desde 2014. Por outro lado, quase dobrou o número de municípios que mantêm suas despesas com a remuneração de servidores abaixo do limite de alerta determinado pela LRF. De 78, em 2017, eles passaram para 141, em 2018 - um aumento de 80,8%. É a primeira reversão na queda tendencial que vinha se apresentando desde 2011. Ou seja, das 399 prefeituras do Paraná, 35,3% estão com as finanças plenamente em dia nesse quesito, enquanto 9,5% descumprem a lei - frente a 19,5% e 20,1% no ano anterior, respectivamente. Caiu também, de 120 para 97, o número de administrações locais em situação de alerta por ter ultrapassado 95% do valor limite previsto na LRF. No entanto, subiu de 114 para 123 a quantidade de municí-
pios em situação de alerta por ter atingido 90% do limite. Finalmente, todas as câmaras de vereadores paranaenses cumpriram, no ano passado, o limite de 6% da receita corrente líquida (RCL) reservado para gastos com pessoal na LRF. O levantamento foi realizado pela Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (Cosif) do TCE-PR, com base nos dados enviados ao Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM) da corte de contas paranaense. Alertas A LRF estabelece o teto de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal no Poder Executivo e de 6% no Poder Legislativo municipal. Essa lei, fundamental para o equilíbrio fiscal da administração pública, também determina que os tribunais de contas emitam alerta quando o montante da despesa com pessoal ultrapassou 90% do limite. O TCE-PR emite alertas em três situações: quando o gasto atinge
90% (de 48,6% até 51,3% da RCL), 95% (acima de 51,3% até 54% da RCL) e quando efetivamente extrapola o teto de 54% da RCL. Desde junho de 2017, o TCE-PR emite eletronicamente os alertas de gastos como pessoal. O documento é encaminhado, via e-mail, ao responsável legal (prefeito ou presidente da câmara municipal) e ao controlador interno do respectivo Poder. Nos alertas emitidos, o Tribunal de Contas enfatiza as proibições e punições legais a que estão sujeitos os gestores públicos que descumprem os limites de gastos com pessoal. Vedações A Constituição Federal e a LRF impõem vedações aos municípios que ultrapassam os limites de gasto com pessoal. O parágrafo único do artigo 22 da LRF impede as seguintes medidas: concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de car-
reira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, ressalvadas as exceções legais. Para os municípios que ultrapassaram o limite de 54% da RCL, além das vedações da LRF, a Constituição impõe a redução do gasto com pessoal. Nos parágrafos 3º e 4º do artigo 169, a Carta determina que o Poder Executivo deverá reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança. Caso isso não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis. Se, ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados. Nesse caso, o gestor terá dois quadrimestres para eliminar o excedente, sendo um terço no primeiro, adotando as medidas cabíveis.
TCE-PR
Cornélio Procópio tem que melhorar transparência sobre serviços médicos
Da Assessoria
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio de medida cautelar emitida pelo conselheiro Fabio Camargo, determinou que o Município de Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro, passe a disponibilizar imediatamente, em seu portal da transparência, a íntegra dos procedimentos licitatórios promovidos pela prefeitura e das informações relativas à execução e fiscalização dos serviços médicos. Além disso, a administração deve indicar, de maneira clara, os empenhos e informações necessárias para a verificação dos serviços efetivamente prestados. A decisão foi tomada em atendimento a Representação interposta pelo Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR), que apontou para uma
série de possíveis ilegalidades na prestação de serviços de saúde pelo município, como falta de transparência, terceirização irregular e práticas ofensivas à Lei Complementar nº 101/2000 (a Lei de Responsabilidade Fiscal). Ao deferir a medida cautelar requerida pelo MPC-PR, o relator informou que as demais supostas irregularidades indicadas pelo órgão ministerial serão devidamente analisadas quando do julgamento do mérito do processo. O despacho, de 19 de junho, foi homologado na sessão do Tribunal Pleno do TCE-PR na última quarta-feira (26). Com a suspensão, foi aberto prazo de 15 dias para apresentação de defesa por parte do prefeito de Cornélio Procópio, Amin José Hannouche. Os efeitos da medida perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do caso.
Administração deve indicar, de maneira clara, os empenhos e informações para a verificação dos serviços prestados
A-4 Geral
TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 03 de julho de 2019
Professores vão lecionar para alunos autistas e com discalculia UENP
Objetivo é preparar professores da rede pública para atuar nestas áreas específicas de deficiência Divulgação
Assessoria de Comunicação UENP
A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) está desenvolvendo um programa de inclusão social que promete resgatar uma dívida para com as minorias portadoras de deficiência como autismo e discalculia (deficiência de aprendizagem específica em matemática). O projeto de extensão “Autismo e Discalculia: formação de professores de escolas de baixo IDEB para o uso das tecnologias da informação e da comunicação” da UENP tem realizado capacitação de docentes da rede pública para aprimorar a experiência de ensino a alunos com autismo e discalculia, transtornos que afetam o neurodesenvolvimento dos estudantes. Realizado por meio do programa Universidade Sem Fronteiras (USF), do Governo Estadual, o projeto, que acontece quinzenalmente no Campus de Cornélio Procópio da UENP, capacita mais de 20 professores de escolas com baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) ou que tenham alunos com transtornos. Os resultados do projeto impactam diretamente pelo menos 200 estudantes em salas de aula regulares e especiais. “Como a capacitação é feita pelos professores, essa disseminação será aplicada também nas turmas que este ministrará após o c1urso. O
Professores da rede municipal de Cornélio Procópio são capacitados a lecionar para alunos com Autismo e Discalculia
projeto também proporciona aos bolsistas e participantes um aporte teórico sobre o Autismo e a Discalculia com referência ao uso das tecnologias em sala de aula”, relata o coordenador do projeto, professor-doutor João Coelho Neto, docente do Programa de Pós-Graduação em Ensino (PPGEN) e da licenciatura em Matemática do CCP. Segundo os registros Secretaria Municipal de Educação de Cornélio Procópio, que realiza a seleção dos professores para a capacitação, há cerca de
30 alunos que apresentam quadros de autismo e um estudante com suspeitas de discalculia, cujas necessidades especiais de aprendizado motivam a capacitação continuada. A professora da rede municipal, Rosemary Aparecida Patracão, atua na equipe da Secretaria e destaca a importância da ponte entre a Universidade e a educação básica municipal nesta área. “A formação docente não contempla na grade curricular conhecimentos para se trabalhar com estas necessidades
JACAREZINHO
Colégio Anésio de Almeida Leite é vice no futsal feminino
Marcos Junior
A equipe feminina de 12 a 14 anos do Colégio Estadual Anésio de Almeida Leite, de Jacarezinho, ficou com o vice-campeonato da fase macrorregional dos Jogos Escolares do Paraná. A competição aconteceu na cidade de Assaí na última semana e os dois primeiros
colo cados repres entarão s eus municípios na fas e final da modalidade. O vereador Fúlvio Boberg (MDB) parabenizou as atletas no plenário da C âmara. “Acomp an hei a participação das atletas na fase regional em que conquistaram o título e agora o vice-campeonato na participação macrorregional.
Parabéns às meninas e aos professores que acompanham a equipe”, comemorou Fúlvio Boberg. A equipe teve vitórias contra o Colégio Estadual Julia Wanderley de Jaboti (6x4) e Colégio Estadual Marcílio Dias de Itambaracá (3x1) e derrota para o Colégio Estadual João Paulo II de Arapoti (5x1).
específicas ao autismo e à discalculia. Por isso, é importantíssimo as ações de formação continuada para realizar um trabalho mais específico e eficiente junto a estes estudantes, a fim de que progridam em sua aprendizagem”, afirma. Para a professora da rede pública, Cláudia Busquim, o projeto auxilia de maneira ampla a experiência de ensino do professor. “Somos instruídos sobre como detectar a presença destes transtornos nos alunos para tomar as providências adequadas.
Aprendemos técnicas de montagem de aulas, alfabetização, ensino de cálculos, uso de tecnologias interativas e outras atividades. É muito importante a formação, conhecer sobre os transtornos e detectar qual a dificuldade de cada um para desenvolver um trabalho que atinja esse público de maneira efetiva”, argumenta A fim de ampliar possibilidades de aprendizado e permitir aos professores se adequar às novas tecnologias, o projeto também atua para preparar
docentes a aplicar dispositivos digitais em suas aulas e atividades, como ressalta o bacharel em Sistemas de Informação e mestrando do Programa de Pós-Graduação de Ensino (PPGEN) da UENP, Paulo Roberto Anastácio. “Capacitamos os professores a usar jogos mobile e ferramentas gratuitas de apresentação de slides. Os jogos possuem um grande potencial lúdico, além de ser um atrativo que chama a atenção do aluno. Os smartphones são utilizados pelas pessoas desde crianças e elas já estão habituadas a utilizá-los. Os celulares fazem parte do cotidiano das crianças, o jogo possibilita o entretenimento”, destaca. Os professores desempenham o papel fundamental no contato da criança com autismo ou discalculia com a tecnologia digital. “O professor utiliza metodologias de ensino e desenvolve planos de aula buscando melhorar a qualidade do ensino e ofertar a alunos outras metodologias como a utilização dos jogos digitais educacionais. Capacitamos o professor a estar atento e utilizar alguma mídia digital, com disposição para montar uma metodologia que seja inclusiva, sem excluir ninguém pelas suas necessidades especiais, limitações ou dificuldades. As tecnologias são auxiliadores no processo de ensino, porém, seus benefícios dependem do professor”, acrescenta Paulo.
S.A.PLATINA
Evento celebra Dia Nacional do Bombeiro
Junior Queiroz
Solenidade aconteceu na manhã desta terça-feira (2) na Casa da Cultura Platinense Da Redação com Junior Queiroz
Militares do Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina e Jacarezinho celebraram na manhã desta terça-feira (2), o Dia Nacional do Bombeiro. A solenidade aconteceu na Casa da Cultura Platinense e contou com a presença de convidados e autoridades. O Dia do Bombeiro Brasileiro é comemorado no dia 2 de julho. A data é uma homenagem a todos os heróis brasileiros que arriscam as suas vidas para proteger as pessoas, as cidades e as florestas do risco de incêndios, desastres
naturais, desabamentos, etc. Além de apagar incêndios, os bombeiros também desenvolvem vários projetos sociais e educativos, com o objetivo de tentar melhorar a qualidade de vida da comunidade. Os bombeiros também ajudam a socorrer animais em perigo e auxiliar pessoas que enfrentam situações de grande stress, como tentativa de suicídio, afogamento, desaparecimentos e traumas provocados por acidentes. Durante a solenidade, militares da Ativa e da Reserva foram condecorados com medalhas em reconhecimento aos serviços prestados à comu-
nidade. O comandante do Subgrupamento de Bombeiros Independente de Santo Antônio da Platina, capitão Angelino José Siqueira, falou sobre a solenidade e das demandas do SGBI. “Trata-se de uma data muito importante para corporação, em que podemos exaltar os trabalhos realizados por nossos bombeiros. O SGBI de Santo Antônio da Platina, apesar das dificuldades, não tem medido esforços para atender a população. Em breve receberemos mais viaturas e, tão logo, mais militares para compor o efetivo que atende toda a região”, assinalou.
Cidades A-5
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Quarta-feira, 03 de julho de 2019
MORDAÇA
Zezão tenta criminalizar a imprensa Tribuna do Vale denunciou abuso sexual contra criança em ônibus escolar do Município e prefeito entra com queixa crime contra jornalista Da Redação
O prefeito de Santo Antônio da Platina, Jose da Silva Coelho Neto, o Professor Zezão (PHS), não bastasse a penca de processos por danos morais que move contra veículos de comunicação pedindo indenizações por matérias jornalísticas às quais define como injuriosas e caluniosas, agora parte para esfera criminal, tentando impor a lei da mordaça na imprensa local. A vítima da vez é a Tribuna do Vale, cujo diretor de redação terá que depor na Delegacia de Polícia Civil local respondendo a uma queixa crime movida por Zezão. A origem da denúncia formulada perlo prefeito é uma reportagem publicada no dia 19 de março deste ano denunciando abuso sexual cometido por um adolescente contra uma criança de oito anos no interior de um ônibus escolar da prefeitura. A reportagem teve o intuito de alertar pais de alunos e as autoridades sobre um grave problema; o transporte escolar em Santo Antônio da Platina é realizado em veículos sem a presença de monitores, que poderiam ter evitado esta ocorrência contra uma criança. O prefeito Zezão, logo
após a veiculação da reportagem, ocupou espaço na Rádio Difusora FM, no programa do jornalista Juninho Queiroz e, ao invés de apresentar propostas para melhorar o sistema de transporte de alunos, preferiu atacar o jornal Tribuna do Vale, acusando o veículo de ter cometido crime ao divulgar uma reportagem sobre um inquérito que, por determinação legal, corre em segredo de justiça. O jornal preser vou as identidades da criança e seu agressor, um adolescente de 15 anos, a identificação da linha de transporte escolar, bem como do veículo e seu condutor respeitando o sigilo das investigações imposto pela legislação nesses casos. Irregularidades O prefeito investe contra a imprens a pro cess ando a Tribuna, o Portal Tá no Site e o jor nal Folha de Londrina, e contra os jorna list as Marco Mar t ins, Luiz Guilherme Banwart e B enedito Francis quini pedindo indenização por dano moral, totalizando 14 ações, em todas pedindo indenizações de quase R$ 40 mil por processo. Em outra repor tagem após a entrevista do prefeito na rádio, a Tribuna citou o caso de uma mãe, a traba-
lhadora Daniele Cristina Medeiros, que mora na zona rural, obrigada a retirar uma de suas filhas da escola, impedida de usar o transporte escolar por conta da inexistência de monitores nos veículos. O jornal citou também um festival de irregularidades envolvendo o transporte escolar, como por exemplo, condutores de veículos permitirem o transporte de pessoas estranhas ao meio, o que é proibido por lei; ônibus com capacidade para 30 lugares, transportando três a quatro alunos, operação que poderia ser realizada por veículo menor, deixando de onerar os contribuintes. Críticas A denúncia foi comentada na Câmara pelo vereador Jose Jaime Mineiro (PSDB) que fez duras críticas à gestão do transporte escolar, lembrando a desumanidade com alunos obrigados a deixar as salas de aula porque a prefeitura não disponibiliza monitores para cuidar dos estudantes. Sem solução Em recente reportagem a Tribuna voltou a abordar o assunto envolvendo transporte escolar em entrevista com a secretária de Educação, Adriane Cavatoni. Ela assinalou que o assunto é
SEGURANÇA
Operação recupera televisores furtados em Ribeirão do Pinhal
Da Assessoria
Uma operação policial realizada na tarde desta terça-feira, 2, na cidade de Ribeirão do Pinhal, resultou na recuperação de vários produtos furtados na cidade, especialmente televisores. Além das TVs, a polícia apreendeu drogas, balança de precisão, aparelhos celulares e outros objetos sem comprovação lícita. A ação ocorreu no Con-
junto Silvio Frutuoso. Foram recuperados um televisor da marca CCE, 12 polegadas, um televisor da marca Philips 32 polegadas, um da marca Samsung, 32 polegadas e um da marca LG 29 polegadas. De acordo com o delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho, que participou do cumprimento das buscas, como o morador não foi localizado, será solicitada à Justiça sua prisão
preventiva. O receptador é conhecido no meio policial e foi preso recentemente na cadeia pública da cidade, mas tinha sido posto em liberdade no dia 28 de maio por decisão judicial. Ele tem 20 anos de idade. Participaram das diligências pela PM o sargento Marciel e o Cabo Silvio Siqueira e pela Polícia Civil os investigadores Carlos Venâncio e Ademar Gonçalves.
SEGURANÇA PÚBLICA
PM prende autores de incêndio criminoso em Japira Da Redação com Assessoria
Na segunda-feira (1º), policiais militares realizavam diligências com a Agência Local de Inteligência a fim de apurar denúncias acerca dos autores do incêndio criminoso no p át i o d o D e s t a c a m e nt o Policial Militar de Japira no último dia 22/06, que danificou diversos veículos apreendidos, quando
por volta das 10h15, deslocaram à rua Presidente Wencelsau, na residência de um dos suspeitos. Durante averiguação no endereço, o suspeito (24 anos), na presença de sua mã e, c on fe ss ou o c r i me e i n d i c ou qu e m s e r i a o comparsa, esse menor já conhecido no meio policial pela prática do comércio de drogas. No outro endereço (rua
Jersone Leite dos Santos), o menor foi encontrad o e t amb é m c on fe ss ou participação no crime do incêndio. Em seu quarto os policiais encontraram 23 unidades de substância e ntor p e c e nte c on he c i d o como ecstasy. Ambos receberam voz de prisão e foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para providências cabíveis.
uma preocupação da administração e que está em estudo a viabilidade destas contratações, mas até aquele momento o problema persistia. O transporte escolar do município atualmente de-
manda 35 veículos, sendo seis do município e 29 t e rc e i r i z a d o s . “E s t am o s verificando com outros municípios que já trabalham com monitores, a forma de contratação e como funciona a logística e o impac-
to financeiro. Gostaria de frisar que este assunto não caiu no esquecimento, estamos em estudo, e queremos colocá-lo em prática, mas no momento não podemos garantir prazo”, assinalou a secretária.
FLAGRANTE
PM prende traficantes de droga em Carlópolis
Da Redação com Assessoria
Na madrugada desta terça-feira (2), por volta da meia-noite, policiais militares receberam denúncias de que um homem realizava tráfico de drogas em sua residência e escondia o entorpecente no final da rua João Antônio Ribeiro, zona rural de Carlópolis. Polici ais d a Agênci a Local de Inteligência faziam o monitoramento do local, quando avistaram o suspeito deixando o endereço
e, ao averiguar o terreno encontraram, num buraco, 216 g ramas de maconha e 1.230 tubos tipo eppendorf vazios, normalmente utilizados para acondicionar cocaína. Diante do flagrante a e qu ip e d e sl o c ou à re sidência do rapaz (20 ano s ) , ond e el e foi ab ordado. Chegando ao local, outro rapaz (19 anos) foi c ont i d o pu l and o o mu ro d a re s i d ê nc i a e c om el e encontrado 66 pedras crack e 17 gramas de ma c on ha . Tamb é m e ste ve n o l o cal a equipe da Rotam/
Canil, que, utilizando os cães Thor e Fenix, localizaram mais três porções de crack, pesando 55 gramas, mais 21 pedras da mesma droga e 43,5 gramas de maconha, no quintal e dentro casa. Foi apreendida, ainda, uma réplica de fuzil AK 47, uma balança de precisão, um celular e utensílios para o preparo da droga. Ambos receberam voz de prisão pelo crime de tráfico de drogas e foram encaminhados à D elegaci a de Políci a Civil.
A-6 Atas & Editais CANCELAMENTO – ATA DE REGISTRO Nº 78/2018 ID 3032018 PREGÃO PRESENCIAL 126/2018 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, pessoa jurídica de direito publico interno, inscrito no CNPJ sob n. 75.442.756/0001-90 com sede à Avenida Brasil, 1.229 - Centro, nesta cidade de Cambará, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Senhor PREFEITO JOSE SALIM HAGGI NETO, brasileiro, divorciado, portador do RG nº 1422684-1, inscrito no CPF nº 440.827.709-68, doravante denominado, simplesmente, de CONTRATANTE, e JACARMIX CONCRETO USINADO LTDA inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 23.339.759/000107, estabelecida na ROD BR 153, KM 17 – JARDIM PARAISO – Cidade de JACAREZINHO - PR, neste ato representado por seu(ua) sócio(a) gerente , Sr(a). VICTOR BENETTI DE OLIVEIRA, denominado, simplesmente, de CONTRATADA, tendo em vista o contido no Processo 3920/2018, referente ao Pregão Presencial n. 126/2018 e seus anexos, nos termos da Lei 10.520, de 17/07/2002, do Decreto n. 3.555, de 08/08/2000, e da Lei n. 8.666, de 21/06/1993, com as devidas alterações e demais normas pertinentes. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o cancelamento da Ata de Registro de Preço, com fundamento no artigo 20, Inciso I, do Decreto n. 7892/13. CLÁUSULA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO - Por força da presente cancelamento, a Administração da por terminado a Ata de Registro 78/2018 referente ao Pregão Presencial 126/2018, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste, ora cancelado. E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, firmam o presente Termo de Cancelamento em três vias de igual teor e forma, que lidas e achadas conformes, vãs assinadas pelas partes. Cambará/PR, 02 de julho de 2019 PREFEITO JOSE SALIM HAGGI NETO TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 010/2019 PROCESSO 064/2019 LEI FEDERAL N° 13.019/2014 LEI MUNICIPAL 609/2017 DECRETO 1495/2017 O Prefeito Municipal de Guapirama, no uso de suas atribuições e de acordo com o Art. 43, VI, da Lei 8.666/93, RATIFICO, nos Termos da Justificativa apresentada e do Parecer Jurídico, a Inexigibilidade de Licitação n° 010/2019 e RATIFICO-A para celebração de Termo de Colaboração com a APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOAQUIM TAVORA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 78.247.780/0001-66, com o objetivo de proporcionar Atendimento às Pessoas Portadoras de Deficiência – PPD do Município de Guapirama-PR, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Guapirama, 02 de Julho de 2019 PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL Cem - Cambará Empresa de Mineração Ltda, localizado na estr munícipal 004, ligação Cambará- Barra do jacaré, s/n, município de Cambará-Pr.com CNPJ 20.375.464/0001-90, torna público que requereu ao IAP a renovação de sua Licença de Operação, para atividade de extração e britamento e outros materiais de construção de basalto. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 02/2019 PROC. LICITATÓRIO Nº 40/2019 Objeto Ocupação a titulo precário, através de permissão onerosa de uso de espaço publico, Ocupação a titulo precário, através de permissão onerosa de uso de espaço publico com a Matricula do Imóvel nº 2.121, área de 1000m² localizada a Rua João Vicente dos Santos, ao lado do prédio da Rodoviária Municipal, conforme especificações constadas no Termo de referência do Edital (Anexo I). .A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 02/2019. Abertura da Licitação: 09 horas do dia 02/08/2019 Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h., e das 13h às 17h h, até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:comprastmz@hotmail.com. Tomazina, 02 de julho de 2019 Jordana de Oliveira Marques Lima Presidente da CPL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL O Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina e Região – SINDIPROL/ ADUEL – CONVOCA os docentes, associados ou não, da Universidade Estadual do Norte do Paraná para Assembleia Geral, dia 03 de julho, às 19h, em primeira chamada e, meia hora depois, se necessário, em segunda chamada. Local: Quadra de Educação Física (CCS – Campus Jacarezinho). A assembleia irá deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Informes; 2) Encaminhamentos da Greve; 3) Outros Assuntos. Londrina, 02 de julho de 2019. RONALDO FABIANO DOS SANTOS GASPAR Diretor Presidente MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 80/2019 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA BATEDEIRA PLANETARIA 20 LITROS. ABERTURA: 19/07/2019 ÀS 09h. LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 02 de julho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL II, torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia para LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVA PINHAL, a ser implantada NA RUA JOÃO PAULO II, S/N. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR CONCORRÊNCIA 01/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório CONCORRÊNCIA n°01/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM RUAS CENTRAIS DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ/PR, a empresa: GAISSLER MOREIRA ENGENHARIA CIVIL EIRELI - CNPJ 68.761.238/0001-73, com o valor de R$ 502.283,22. Cambará, 02 de julho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO CONCORRÊNCIA 01/2019 CONTRATO 53/2019 ID 149 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 GAISSLER MOREIRA ENGENHARIA CIVIL EIRELI - CNPJ 68.761.238/0001-73 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM RUAS CENTRAIS DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ/PR VALOR GLOBAL: R$ 502.283,22. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses. Cambará, 02 de julho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO
SÚMULA DE LICENÇA PRÉVIA -LP. Gelson Mansur Nassar torna público que requereu junto ao IAP – Jacarezinho -PR, sua Licença Prévia - LP, para projeto de parcelamento de solo para loteamento urbano com fins residenciais, na Rua Miguel Dias, s/nº, município de Joaquim Távora - PR Faça as alterações necessárias no texto em negrito, salve o arquivo e encaminhe para publicação.
TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 03 de julho 2019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 63/2019 SRP Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 63/2019 REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECANICAS ATRAVÉS DO SISTEMA AUDATEX, a empresa: A K LUBRIFICANTES EIRELI ME - CNPJ 13.346.634/0001-42, com o valor de R$165.500,00; E.R. COMERCIO DE PECAS LTDA - CNPJ 00.097.340/0001-82, com o valor de R$341.000,00; L SERRANO & CIA LTDA ME - CNPJ 17.264.357/0001-80, com o valor de R$18.000,00; V M F LUBRIFICANTES EIRELI ME - CNPJ 28.932.664/0001-08, com o valor de R$14.000,00. Cambará, 02 de julho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EDITAL Nº 012/2019 Edital complementar ao Edital nº 026/2016; 001/2017; 003/2017, 007/2017; 002/2018; 010/2018; 016/2018; 019/2018; 006/2019; 009/2019 e 011/2019 Dispõe sobre ampliação de vagas do Concurso Público Municipal, regido pelo Edital nº 026/2016 JOSE SALIM HAGGI NETO, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e considerando as necessidades da Prefeitura Municipal de Cambará: RESOLVE: Ficam ampliadas as vagas de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, oferecidas no Concurso Público Municipal, regido pelo Edital nº 026/2016, onde, de 47 (quarenta e sete) vagas, passa-se a oferecer 48 (quarenta e oito) vagas para admissão de candidatos aprovados, seguindo criteriosamente a ordem de classificação conforme decreto de homologação do respectivo processo. Prefeitura Municipal de Cambará, 02 de julho de 2019. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA No 077/2019 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 026/2016 e respectivas complementações, bem como acórdão do TJPR sob nº 0001436-75.2018.8.16.0055. RESOLVE Chamar o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público, para exercer suas funções; CARGO – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL CLASSIF. NOME IDENTIDADE 123 *ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA 42503983 - PR Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas horas) para que o candidato apresente os documentos de acordo com o Edital nº 026/2016. Caso não compareça, ou comparecendo e não confirme a aceitação, será considerado desistente e perderá, consequentemente, o direito à vaga, conforme item 13 do Edital nº 026/2016. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 02 de julho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambara MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 27/2019 Processo nº 1679/2019 – Secretaria Municipal de Assistência Social Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Dispensa de Licitação nº27/2019, à empresa vencedora FIBRATEX-INDUMAQ FIBRAS TEXTEIS E MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ: 60.872.330/0001-07, tendo como objeto de AQUISIÇÃO DE COBERTORES TIPO FIRENZE SOLTEIRO. O valor global é de R$ 7.410,00 (sete mil quatrocentos e dez reais) e está em conformidade com o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambará - PR, 02 de julho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito
COMUNICADO EM GERAL A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A. comunica a quem possa interessar que em apoio a Polícia Rodoviária foi(ram) apreendido(s) animal(is) nos termos do art. 269, inc. X do Código de Trânsito, pela autoridade de trânsito competente, encontrando-se à disposição de seus proprietários os referidos animais consoante descrições abaixo, que após o pagamento de multa, taxas e despesas o mesmo será liberado. (i)especificação dos animais: ANIMAL (Quantidade) 01
ESPÉCIE Equino (Muar – Burro)
PELAGEM / COR
RAÇA
SEXO
Preto Queimado
Comum
Macho
Esclarecemos mais que, em não sendo reclamado a propriedade do(s) animal(is) em referência, no prazo de 90 (noventa) dias, o mesmo será doado a instituições competentes. Londrina, 01 de julho de 2019
Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte
As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .
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A-7 Geral
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 03 de julho de 2019
JUSTIÇA
Estado obtém liminar que reduz em 25,77% as tarifas de pedágio da Econorte A ação pede a restituição R$ 4 bilhões aos usuários, referentes ao que foi arrecadado na praça de pedágio em Jacarezinho Da Agência Estadual
A 1ª Vara Federal de Jacarezinho acatou uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Estado do Paraná e determinou a redução imediata de 25,77% nas tarifas cobradas nas praças de pedágio administradas pela concessionária Econorte, responsável pelo Lote 1 do Anel de Integração. A ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) pede a restituição R$ 4 bilhões aos usuários, referentes ao que foi arrecadado na praça de pedágio em Jacarezinho, no Norte Pioneiro, que não estava prevista no contrato original. A implantação da praça foi considerada nula pela Justiça por ter sido construída por meio de um aditivo no contrato. “O Estado entrou com esta ação em busca de um reequilíbrio no contrato, que não
previa a construção da praça de pedágio em Jacarezinho. O ressarcimento aos usuários poderia ser feito tanto por meio de obras como pela redução da tarifa. A Justiça optou por esta última”, explicou a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira. A demanda judicial também busca apurar a prática de atos de improbidade administrativa decorrentes do Termo Aditivo 272/14. O juiz federal da 1ª Vara de Jacarezinho, Rogério Cangussu Dantas Cachichi, também concedeu liminar para a manutenção dos serviços e de investimentos da Econorte, com a prestação de contas relacionadas aos custos efetivos das obras; a vedação de distribuição anual de lucros e dividendos pelas empresas Econorte, Rio Tibagi e TPI Triunfo, com depósito dos valores em juízo; a continuidade das obras em Santo Antônio da Platina; e o bloqueio de bens das empresas no valor de R$ 300 milhões.
Antônio de Picolli
Ação pede a restituição R$ 4 bilhões aos usuários, referentes ao que foi arrecadado na praça de pedágio em Jacarezinho
REGIONAL
MP reinaugura nova sede do Gepatria nesta sexta-feira
Unidade do Ministério Público em Santo Antônio da Platina é referência no estado na proteção do patrimônio público
Antônio de Picolli
Assessoria
Ne st a s e x t a - fe i r a , 0 5 d e j u l h o, o M i n i s t é r i o Público do Estado Paraná (MPPR) reinaugurará a sede do Gepatria - Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à I m p r o b i d a d e Ad m i n i s trativa, regional de Santo Antônio da Platina. O evento será marcado por cerimônia comemor at i v a , q u e v a i a c o nt e cer na Casa da Cultura Platinense, às 08h30, com o descerramento simbólico da placa de reinauguração e palestra sobre “C ontrole S ocial”, feita pelo Presidente do O b s e r v at ór i o S o c i a l d o Br as i l, Ne y d a Nóbre g a Ribas. Já e st ã o con f i r mad as a s pre s e n ç a s d o Pro c u r a d or- G e r a l d e Ju s t i ç a , Ivonei Sfoggia, do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Adalberto Jor g e X i s t o Pe re i r a , d o pre s i d e nt e d o Tr i b u n a l de C ontas do Estado, Nestor Baptista e também do governador do Estado, Carlos Roberto Massa Junior. Após a cerimônia, a sede estará aberta para visitação ao público. Estrutura O espaço é fruto de reforma e ampliação da antiga sede do Ministér i o P ú b l i c o, l o c a l i z a d a
A obra foi realizada com recursos próprios do Ministério Público e teve início em 2018
na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 191, que passou a contar com área construída de 327 m², nu ma áre a tot a l d e 6 7 2 m². A obra foi realizada com recursos próprios do Ministério Público e teve
ERRATA DE EDITAL Prefeitura Municipal de Guapirama – PR Ref: PREGÃO 045/2019 A Comissão de Licitação do Município de Guapirama faz saber aos interessados que: No edital, no termo de referencia (Anexo I) no item 03.01,quanto ao prazo de entrega onde se –Le 10 dias uteis Leia-se 30 dias uteis. Os demais itens permanecem inalterados. Guapirama, 02 de junho 2019.
início em 2018. No local funcionam o Gepatria de Santo Antônio da Platina, a 3ª Promotoria de Justiça, a 12ª URATE, bem como ainda, o gabinete do Promotor Sub st ituto d a 4 5 ª S e ç ã o Judiciária. Atuação Proteger o patrimônio público, atuando na prev e n ç ã o e n o c o m b at e a atos que provoquem prejuízos como perda, desvio e apropriação de bens públicos faz parte das atribuições do Gepatria,
que vem, ao longo dos anos, registrando grande volume de ações e medidas na área. Além de atuar para conter a corrupção, o MP contribui para que a gestão pública ocorra de maneira séria e eficiente. A má administração gera desperdício de dinheiro público e prejudica a for mu l a ç ã o d e p ol ít i c a s públicas destinadas ao atendimento dos direitos f u n d am e nt ai s d o s c i d a dãos. Ciente do desafio que a repressão a essas ilicitu-
des representam – não só no Estado, mas em todo o Brasil –, o MPPR criou os Grupos Especializados na Prote ç ão do Pat r imônio Público e no C ombate à Improbidade Administ r at iv a ( G e p at r i a s ) . S ã o 12 unidades regionais distribuídas pelo estado, que atuam de modo conj u nt o e i nt e g r a d o ( s e m prejuízo das atribuiçõ es do promotor natural) na prote ç ã o do p at r imônio público nas áreas cível e penal. Destaca-se que o Mi-
nistério Público trabalha na aplicação de medidas preventivas e repressivas, s empre que forem comprovadas condutas que importem em enriquec i m e nt o i l í c it o, c au s e m danos ao erário e/ou atentem contra a administração pública. A instituição também i n c e nt iv a a s o c i e d a d e a adotar práticas que favore çam o comb ate à corr u p ç ã o, p r i n c i p a l m e nt e por meio do controle social dos atos da administração pública.
A-8 Geral
TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 03 de julho de 2019
PLAZA
Expectativa marca a inauguração do primeiro shopping de Ourinhos Contagem regressiva para a entrada em operação do Ourinhos Plaza Shopping
Assessoria
Com a proximidade da inauguração do Ourinhos Plaza Shopping, a expectativa da população local e de toda região do Norte Pioneiro e Sul de São Paulo aumenta, na mesma proporção que as obras avançam. Não é para menos. Em breve, o primeiro shopping da cidade abrirá suas portas.
A ab.ertura oficial do Ourinhos Plaza Shopping está marcada para o dia 31 de julho, às 10h. Um evento de inauguração com a presença de autoridades, convidados e imprensa, com os tradicionais corte de fita e discursos, marcará o início das comemorações, às 9h. No dia 23 de julho, o hipermercado Amigão abrirá suas portas, antecipando a
satisfação da curiosidade da população. “Um hipermercado costuma atrair muita gente. O Amigão fará algumas ações especiais para a data, o que deverá atrair um número ainda maior de pessoas”, explica Eduardo Thomé, superintendente do shopping, que assumiu o cargo há cerca de dois meses, vindo de São José dos Campos, em cuja região acumulou uma experiência
S.A.PLATINA
Combate às drogas é tema de palestra no Rio Branco
Da Redação
O investigador José Ruy B ott as , re pre s e nt and o a Polícia Civil do Paraná, no dia 28 de junho ministrou uma palestra no Colégio Estadual Rio Branco, em Santo Antônio da Platina, sobre campanha “Paraná Sem Drogas” da Secretaria
de Segurança Pública. Jo s é Ru y B ott a s , qu e atua na Delegacia de Polícia de Santo Antônio da Platina, em sua palestra abordou na explanação aos alunos temas como os tipos de drogas, licitas e ilícitas, sintomas no org anismo, c ons e qu ê nci as orgânicas e sociais, moti-
vações comuns para o uso de drogas na adolescência e juventude, importância de se evitar o contato inicial com as drogas, custo das drogas para a economia em termos de saúde, tratamento, previdência, perda de mão de obra produtiva, e, por fim, liderou um debate com os alunos.
de 14 anos à frente de grandes shoppings. E em agosto será a vez do cinema abrir suas portas, com os melhores lançamentos da indústria cinematográfica exibidos nas quatro salas (sendo dois 3D) da rede Cinépolis. A programação será divulgada em breve. “A população acompanhará cada novidade. Afinal, o shopping tem tudo para ser
a grande atração regional”, comenta Thomé. No que se refere às obras, o avanço é grande. A fachada da entrada principal e pedestres já está finalizada, o mesmo acontece com a praça de eventos e estacionamento interno. Já a praça de alimentação está em processo de acabamento. Os detalhes arquitetônicos ganham forma, nos detalhes. Segundo
Divulgação
a direção, mais informações sobre cada uma das etapas serão divulgadas à medida que forem confirmadas. Enquanto isso, cada vez mais marcas aderem ao empreendimento: Exclusiva Castor, Café do Feirante, Chilli Bens, Empório Galdino, Baby Duck, entre outras, acabam de assinar contrato com o Ourinhos Plaza Shopping.
WENCESLAU BRAZ
2º BPM promove “dia na Polícia Militar”
Da Assessoria
Aconteceu na manhã de segunda-feira (1º), em Wenceslau Braz, várias atividades desenvolvidas pelos policiais militares do 2º BPM e da Patrulha Escolar para a comuni-
dade local. O evento teve como objetivo fortalecer a interação com a população. Foram realizadas exposição de armas, viatura e equipamentos. Também foram realizadas orientações sobre segurança pública, tudo
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visando a aproximação com o cidadão. Como parte especial do evento, a comunidade assistiu a apresentação do Canil/2ºBPM, da Polícia Mirim de Siqueira Campos, dos Escoteiros de Wenceslau Braz e da Fanfarra Municipal.