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TERÇA-FEIRA

www.tribunadovale.com.br

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

02 DE JULHO DE 2019

ANO XXIII - N0 3862 R$ 1,00

SIQUEIRA CAMPOS

Famílias de Vila Rural há anos consumem água contaminada

atesta que a água é imprópria para o consumo humano devido à presença da bactéria Escherichia coli e coliformes fecais. A Escherichia coli, também denominada E. coli é uma bactéria que habita naturalmente no intestino de humanos e de alguns animais, mas que em grandes quantidades pode PÁG. A8

causar problemas como gastroenterite ou infecção urinária, dependendo se o excesso de bactérias no intestino ou no trato urinário e acontecendo, principalmente, quando se consome água contaminada, deve-se interromper a fonte de contaminação e realizar tratamento a base de antibióticos.

COOPERATIVISMO

Sicredi é destaque no ‘Finanças Mais’ PÁG. A4

A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

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Deveria, no entanto, haver um limite de tolerância para a litigância fantasiosa que, mais do que concretos resultados judiciais, cria fake-news e factóides para incendiar a opinião pública e desestabilidar o país." Editorial

Terça-feira, 02 de julho de 2019 É o primeiro papa vindo da América Latina, sendo eleito no conclave de 13 de março de 2013. Essa marca é importantíssima devido à representatividade do cargo, que representa o máximo pontífice da religião católica." Cicero Bezerr

O país da insegurança jurídica

A insegurança jurídica tornou-se um dos grandes problemas brasileiros. Durante anos, o país improvisou. As leis e regulamentos não receberam a devida fiscalização e, pior que isso, foram editados aos montes com o objetivo de atender aos supostamente fracos e, como se dizia à época, aperfeiçoar a sociedade e suas instituições. Foram estabelecidas as restrições de gastos em campanha eleitoral, destinadas a proteger os candidatos pobres do abuso praticado pelos endinheirados. Insatisfeitos, os políticos também editaram a cota de 30% de mulheres para as chapas de candidatos às eleições, como meio de incentivar e garantir a presença feminina no processo político. Isso sem falar em outras medidas, como as discutíveis cotas para que flexibilizam as exigências para negros, índios e descendentes em vestibulares e concurso públicos. O rigor que os integrantes do meio político criaram para o processo de candidatura os atropelou. Quando a Justiça Eleitoral passou a exigir o cumprimento das leis restritivas que o parlamento

elaborou, surgiram os processos por abuso do poder econômico, seguindo-se as investigações para o uso do ilegal caixa dois sustentado pelo dinheiro sujo da corrupção ou do crime e, agora, vemos um ministro em vias de perder o posto porque participou de manobra ilegal. O dinheiro do fundo partidário liberado para candidatas que apenas deram o nome para a formação da chapa do seu partido foi desviado para outros gastos da campanha. Além do ministro, dirigentes de outros partidos, em todo o país, serão chamados a esclarecer, na Polícia Federal e no Ministério Público, os casos de candidatas de suas chapas cujas verbas recebidas para campanha sejam incompatíveis com o pequeno número de votos obtido. É o processo de aperfeiçoamento e moralização. Os ruidosos processos da Operação Lava-Jato e suas paralelas, que envolvem grande número de congressistas, também resultam da legislação temerária sobre campanhas eleitorais. Até a proibição da doação empresarial para campanhas decorre do grande “imbróglio”. Muitos dos políticos hoje investigados, processados e até

condenados por práticas eleitorais proibidas estão pagando o preço de agir ao arrepio da lei quando todos os faziam e quem não o fizesse era praticamente fadado a perder as eleições. Da mesma forma são as cotas para afrodescendentes e índios; em vez de facilitar as coisas para eles e com isso marcá-los para sempre como quem “entrou pela porta dos fundos”, o melhor seria qualificá-los a participar dos certames em condições análogas aos demais. É difícil prever se o benefício inicialmente proporcionado ainda não se tornará num problema para o futuro. Nesse tempo de mudanças, precisamos muito mais do que as reformas de ordem econômica já em andamento. Temos de revisar a legislação demagógica e interesseira que nos leva a um Estado temerário. As cotas não devem prevalecer e as leis e regulamentos não podem continuar existindo como letras mortas que, de repente, são reavivadas e atropelam centenas, até milhares que as descumpriram.

A RTIGO C i c e r o B ezer r

Dia do Papa

roubar o povo, tirando todo e qualquer futuro de nossos filhos. Sabemos que uma andorinha sozinha não faz verão e que precisamos de políticos que apoiem o presidente na criação de alternativas e caminhos para o Brasil. O País não vai deslanchar se não houver vontade política. Se não tivermos políticos sérios não adianta democracia, porque vamos para o buraco democraticamente. Precisamos de apoio para as reformas e de políticos que pensem no legado que vão deixar para os brasileiros e não na próxima eleição.

O Dia do Papa é celebrado no dia 29 de junho e, por isso, precisamos falar do papa Francisco (1936), um religioso católico de destaque mundial, o 226º papa da história da Igreja, o primeiro pontífice não europeu em 1,2 mil anos. É o primeiro papa vindo da América Latina, sendo eleito no conclave de 13 de março de 2013. Essa marca é importantíssima devido à representatividade do cargo, que representa o máximo pontífice da religião católica. De certa forma, o papa Francisco demonstra a quebra de um paradigma significativo na transição papal, um representante do continente latino-americano para exercer uma tarefa global e uma representação de uma das maiores religiões do mundo. Papa Francisco, título escolhido em homenagem a Francisco de Assis por sua dedicação aos pobres, ou o nome de nascença Jorge Mario Bergoglio, nasceu no bairro de Flores, em Buenos Aires, Argentina, no dia 17 de dezembro de 1936. Filho de um casal de imigrantes italianos do Piemonte, seu pai Mario Bergoglio era ferroviário e a mãe, Regina Maria Sivoni, dona de casa. Família convencional portenha tem seu filho ilustre reconhecido no ambiente da Igreja Católica como seu representante máximo. De vida simples e família devota, o padre Jorge Mario Bergoglio foi ordenado sacerdote no dia 13 de dezembro de 1969. Logo após graduou-se em Teologia e em 1986 foi para Alemanha, onde defendeu sua tese de doutorado. Em relação a seu modo de vida, morava sozinho num apartamento em Buenos Aires, fazia sua própria comida e se deslocava de ônibus e de metrô. Sua atuação teológica se deu mais fortemente na 5ª Conferência do Episcopado Latino-Americano e do Caribe, realizada em Aparecida (SP), durante a visita de Bento XVI. A formação e a vida acadêmica não atrapalharam a devoção às pessoas fragilizadas em todas as sociedades. Inclusive, as suas constantes visitas às favelas foram marcantes no seu ministério. A humildade também é evidenciada em suas ações, como mostra o trecho da reportagem da Folha de S. Paulo, abaixo: O papa Francisco almoçou nesta sexta-feira (25) com os funcionários do Vaticano no refeitório do enclave, informou o jornal "Osservatore Romano" no Twitter. Em uma visita surpresa, Francisco chegou ao refeitório dos empregados da Santa Sé e entrou na fila para pegar a bandeja onde foi servido o almoço. O papa se sentou em uma das grandes mesas do refeitório junto com uma dezena de trabalhadores, entre eles alguns operários que vestiam o uniforme oficial do Vaticano. "Sim, o papa foi nosso convidado hoje, se apresentou normalmente, como o mais humilde dos trabalhadores. Se apresentou aqui, pegou uma bandeja, os talheres, foi para a fila e o servimos. Comeu macarrão com manteiga e merluza", afirmou o cozinheiro do refeitório, Franco Paini, em entrevista à Rádio Vaticana. Com esse tipo de postura, de almoçar com os trabalhadores do Vaticano, o papa Francisco se identifica com todos, demonstrando não somente sua humildade, mas também evidenciando o amor cristão e se identificando com os ensinamentos de Jesus Cristo. Mostra, ainda, sua atuação no ambiente religioso católico com a ideia de integração e respeitando o pluralismo religioso dos dias atuais. Sua identificação com os pobres e a participação social tendo em vista a igualdade e o diálogo inter-religioso são marcas importantíssimas desse papado. Num ambiente social em convulsão conforme se vive atualmente, nas diversas partes do mundo a figura papal deve exercer um papel conciliador e promotor da paz, como disse Jesus: “Paz na terra aos homens de boa vontade...”

*J.A.Puppio é empresário e autor do livro “Impossível é o que não se tentou”

Cicero Bezerra é professor e coordenador do curso de Teologia Bíblica Interconfessional do Centro Universitário Internacional Uninter.

A RTIGO J.A.Puppio

Todos os brasileiros hoje estão preocupados com os destinos do Brasil. E todos indiscriminadamente concordam que nós não precisamos de reuniões que não levem a nada e nem de uma máquina pública do tamanho que temos no Brasil. Temos uma das maiores arrecadações do Planeta, advinda da maior carga tributária que se tem notícia. No entanto, temos também um dos maiores índices de mortalidade infantil, a maior rede de esgoto a céu aberto e um analfabetismo de fazer vergonha. Segundo a Unesco, o Brasil é o 8º País com mais adultos analfabetos do mundo. Isso tem nome: uma péssima distribuição de renda e um

O que o Brasil precisa

dos maiores índices de corrupção do mundo. O Brasil atingiu no ano passado a sua pontuação mais baixa e a pior colocação no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), divulgado anualmente pela Transparência Internacional, desde que a metodologia passou a permitir a comparação anual, em 2012. Com 35 pontos – em uma escala de 0 a 100 –, o País é agora o 105.º colocado entre 180 nações avaliadas. Em 2017, estava com 37 pontos no 96.º lugar . Apesar disso, o Brasil é um País gigante, com uma economia extremamente forte, que passa por uma das piores recessões da história, causada por sucessivos desgovernos e não precisa do número de senadores, depu-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráﬁca - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Major Infante Vieira, 36, Vila São José - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável

tados e assessores na quantidade existente atualmente. Precisa sim de homens honrados que justifiquem os votos que receberam nas urnas e não precisa de centenas de secretários que não chegam a nenhuma decisão favorável para a população. O Brasil precisa de políticos trabalhadores que sempre estejam com objetivos da melhoria da vida do povo. Precisamos de hospitais, escolas, estradas bem cuidadas, além de empregos e de serviços que nos façam progredir, que tragam para nossos filhos um futuro melhor pois o que estamos conseguindo ver é que uma quadrilha que ficou no poder por mais que 15 anos e que ainda está conseguindo Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

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Politica A-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 02 de julho de 2019

CAMBARÁ

Juiz pode decidir sobre fechamento da praça na BR-369 a qualquer momento A manifestação da União, única que faltava, foi anexada na sexta-feira (28) ao processo movido por Romanelli (PSB) e Neto Haggi (MDB)

Processo foi movido pelo deputado Romanelli (PSB) e pelo prefeito de Cambará, Neto Haggi (MDB) Da Assessoria

O juiz Augusto César Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, já recebeu todas as manifestações dos réus e pode de cidir a qu a lquer momento s obre o pedido de fechamento da praça e susp e ns ã o d a c obr anç a d o p e d ág i o p el a concessionária Econorte na BR-369 entre Cambará e Andirá. A manifestação da União, única que faltava, foi anexada na sexta-feira (28) ao processo movido pelo deputado Romanelli (PSB) e pelo prefeito de Cambará, Neto Haggi (MDB). “A praça foi reaberta há um mês. São 30 dias de prejuízos para o Norte Pioneiro e para o Paraná. A nossa expectativa é por uma decisão que atenda os interesses da população e do setor produtivo do Norte Pioneiro”, disse Romanelli. Além da União, são réus na ação o Estado do Paraná, a Econorte e o Departamento

de Estradas de Rodagem (DER), todos já haviam se manifestado. A União afirmou que, ao delegar as rodovias federais ao Paraná, cabe ao Estado definir os contratos. E que a cobrança de pedágio não depende de ato administrativo da União. Também ressalta que não participou de alterações nos contratos e nem da aprovação ou desaprovação dos reajustes. “Apesar de poder se opor ou não a aditivos ao contrato inicial, pelos motivos acima expostos, não há razões para que a União participe de discussões e transações referentes exclusivamente à tarifa, diante da concessão formalizada”, informou. DÉCADAS - Romanelli faz críticas à falta de posicionamento do Governo Federal diante de um assunto tão importante envolvendo rodovias federais delegadas. “Há duas décadas o Paraná vive em litígio com as concessionárias e suas

altas tarifas. Investigações da Lava Jato comprovaram um esquema criminoso que sangrou a economia paranaense cobrando tarifas abusivas, superfaturando obras e serviços”. Relatório da Receita Federal, anexado pelo Ministério Público Federal (MPF) a uma ação, já comprovou que caso a Econorte deixasse de cobrar pedágio em toda a concessão a partir de 1° de janeiro de 2018, a concessionária ainda estaria em situação contratual favorável, obtendo um retorno do empreendimento maior do que o originalmente previsto. CASO - A praça entre Cambará e Andirá estava fechada há 16 anos e foi reaberta pela concessionária no dia 1º de junho de 2019. A medida foi tomada depois que a Justiça Federal determinou o fechamento da praça de Jacarezinho, no cruzamento da BR-153 e PR-092, por solicitação da Operação Integração da força tarefa da

Lava Jato. Romanelli argumenta que a praça de pedágio entre Cambará e Andirá foi suprimida do contrato há 16 anos e por isso não poderia ser reaberta. “A reabertura é ilegal. A praça foi substituída pela praça de Jacarezinho, que faturou quatro vezes mais. A praça entre Andirá e Cambará não existe mais desde o aditivo de 2002. Como é que se reativa algo que não existe no contrato de concessão?!”, questiona MOBILIZAÇÃO - O deputado e o prefeito de Cambará pedem que os moradores da região e os paranaenses continuem mobilizados e apoiem a ação popular que pede o fechamento da praça de pedágio. O site do movimento “PedagioNão” (https://pedagionao.com/) traz a íntegra da ação proposta e tem um espaço para apoio a ação. Para apoiar basta preencher o espaço com o nome completo e o título do eleitor.

TOMAZINA

Flávio tem agenda movimentada Agê n cia C r i a t i v a - D a v i d Batista

O p r e f e i t o d e To m a zina Flavio Zanrosso (PSD) encer rou a ú lt ima semana do mês de jun ho com vár ias reuniõ es dentro do município e re g i ã o. E m Apu c a r a n a esteve com o prefeito Juni or d a Femac e o depu t a d o fe d er a l Felip e B arro s (P SL), op or tu nid ade e m qu e v ár i o s a s s u nt o s foram debatidos visando t ro c a d e i nfor maç õ es de interesse da comunidade toma z i nens e. E m Tomaz i na este ve reu nido c om profe s s ore s e o a ssu nto foi a melhora na qualidade da educação e a

importância da educação para o futuro dos jovens. No g a b i n e t e Z a n r e ceb eu at let as do Jiu Jitsu tomazinense que estão disputando campeonatos pelo estado represent a n d o o mu n i c ípi o. E m Ribeirão Claro esteve a c onv ite d a pre s i d e nte da câmara, vereadora professora Eliana Cortez, em reunião com o p r e f e i t o M á r i o Pe r e i r a e o deputado Requião F i l h o ( M D B ) . No f i n a l da semana o prefeito anu nc iou a volt a d a E s colinha de Canoagem e m Tom a z i n a . C r i an ç a s a par tir de 8 anos podem s e ins c re ver.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE Treça-feira, 02 de julho de 2019

Mulher de PM vai embora do PS sem atendimento médico S.A.PLATINA

Policial diz que sala de espera estava vazia quando ele e a mulher chegaram à unidade e mesmo assim ela não foi atendida Luiz Guilherme Bannwart

Um soldado da Polícia Militar lotado na 4ª Companhia de Santo Antônio da Platina procurou a reportagem do Portal Tá no Site e da Tribuna do Vale na tarde desta segunda-feira (1º) para denunciar o que classificou como descaso com a população no Pronto - S o c or ro Mu nicipal. De acordo com .o militar, que pediu para não ser identificado na reportagem, o casal chegou à unidade por volta das 15h50. Sua mulher estava com a pressão alta, dor no estômago e náusea. Ela passou pelo protocolo de classif i c a ç ã o d e at e n d i m e nt o e retornou para a sala de espera para aguardar ser chamada pela médica que atendia o plantão. Ainda conforme o policial não havia ninguém na recep ção da unidade quando eles chegaram. Porém, aos poucos, a sala de espera começou a ficar lotada e um adolescente que havia acabado de pas-

sar pela triagem desmaiou enquanto também esperava pela consulta. Uma hora depois, exatamente às 16h50, o policial questionou a recepcionista sobre a demora no atendimento à sua esposa, que segundo ele não soube responder a pergunta. O soldado então desistiu de aguardar pelo médico de plantão em razão dos sintomas que sua mulher apresentava e decidiu procurar atendimento particular. “É muito triste a situa ç ã o qu e s e e n c ont r a o Pronto-Socorro de Santo Antônio da Platina. Hoje, diferentemente das vezes em que estive aqui como policial militar para o atendimento de ocorrências, pude sentir na pele como cidadão o que a população enfrenta no dia a d i a . A Ad m i n i s t r a ç ã o Municipal precisa colocar pessoas qualificadas para atender a população”, cobrou o policial. Outro lado Procurada pela reportagem, a secretária de Saúde Gislaine Galvão disse que

Antônio de Picolli

O atendimento no Pronto-Socorro de Santo Antônio da Platina é alvo de constantes reclamações

a m é d i c a qu e at e n d i a o plantão relatou que no momento em que o policial militar chegou ao Pronto-Socorro com sua mulher, havia cinco pacientes na área interna da unidade,

com classificação azul, além de outros quatro pacientes com classificações verde e amarela recebendo atendimento. Ainda de acordo com a médica, ela estava ma-

CONSCIENTIZAÇÃO

Semana de prevenção às drogas movimenta Ribeirão do Pinhal

Priscila Dutra – Da Assessoria

Pelo terceiro ano consecutivo Ribeirão do Pinhal realizou a Semana Municipal de Conscientização contra as drogas. As ações promovidas pelo Conselho Municipal Antidrogas em parceria com a Prefeitura e Igrejas Cristãs, começaram no dia 22, com encerramento no último sábado (29). Com a mensagem o “Dia D pela Vida”, teve objetivo de conscientizar a população sobre a importância da prevenção às drogas. A programação começou com uma gincana para descontrair. Na segunda-feira (24) as atividades educativas e de descontração foram voltadas para grupo da Melhor Idade, de manhã e com os idosos do Lar São Vicente de Paulo, à tarde, organizado pelos membros da igreja Caminho para Cristo. Na terça e quarta-feira (24 e 25) as crianças do Ensino Fundamental das Escolas Municipais (Marcelino Nogueira, Nova Carvalho, Carlito Thomé da Silva e Tancredo Neves), Colégio Universitas e Escola Especial Despertar (APAE) receberam o teatro de fantoches da igreja Assembleia de Deus. A diretora da Escola Municipal Marcelino Nogueira, Silvana Mossato Bordin, avaliou que o teatro de fantoches foi muito interessante e instrutivo. “Nós professores gostamos muito da apresentação teatral, que trouxe um conteúdo sério de uma forma lúdica e as crianças amaram. Todos os participantes estão de parabéns”, assinalou. Na terça-feira foi apresentado também uma peça teatral copmtema sobre as drogas, produzido pelos jovens da Comunidade Caminho para Cristo. A apresentação acon-

Ações começaram no dia 22, com encerramento no último sábado (29)

teceu como parte do evento de lançamento do Projeto Polícia Mirim Integrada de Ribeirão do Pinhal. Segundo o presidente do Conselho Antidrogas, Anderson de Assis Costa (o Serapião) o objetivo foi levar aos novos soldados mirins e suas famílias a mensagem de que os males do mundo podem corromper e te derrubar, mas existe uma força maior e libertadora para te resgatar. Na quarta-feira (26) a equipe do CRAS e da Polícia Civil ministraram uma palestra sobre o tema “Drogas e seus efeitos nocivos”, para os jovens entre 11 e 17 anos, do distrito rural da Triolândia. Na quinta-feira (27) foi apresentado no Centro Cultural o filme “Para salvar uma vida”, que aborda atitudes dos jovens sobre o bullying, drogas, relacionamentos familiares e a religião. A “Passeata pela Vida”, realizada na sexta-feira (28), reuniu cerca de 300 pessoas, entre crianças, jovens e adultos para chamar a atenção sobre os perigos das drogas. O objetivo segundo os organizadores também foi de levar uma mensagem de esperança para quem busca

se libertar do problema do vício. Com faixas e cartazes participaram da manifestação os jovens da Polícia Mirim, o grupo da Melhor Idade, alunos e professores das Escolas Municipais e da Escola Estadual Ruth Martinez Corrêa, que movimentaram a manhã de Ribeirão do Pinhal com uma caminhada que percorreu as ruas do centro da cidade, saindo do ginásio de esportes e encerrando em frente à prefeitura. A secretária Municipal de Educação e Cultura, Terezinha de Campos Silva, considera fundamental a participação das escolas nessas atividades. “Temos um papel muito importante na vida dos nossos alunos e por isso, devemos incentivar a participação em ações como essas para tentar evitar que entrem nesse caminho e também resgatar aqueles que foram vítimas dessa praga mundial que são as drogas”. No sábado (29) foi o encerramento com o Dia D pela vida, com diversas ações sociais gratuitas e rua de lazer para as crianças, na Praça Erasmo Cordeiro. O evento teve também um palco para apresentações

culturais, louvores, testemunhos e a participação da Fanfarra da Escola Especial Pe. Jan Kosk (APAE de Abatiá). O presidente do Conselho Antidrogas ressalta a importância do engajamento de todos em ações como estas. “Nossa ideia é fortalecer o resgate das drogas com apoio que a religião pode oferecer para as pessoas que se encontram em situação de vício nos mais variados tipos de drogas, lícitas e ilícitas. Começamos com uma ideia pequena e a cada ano está crescendo, mas precisamos de mais parceiros para ampliar estas ações de forma efetiva. Estamos de braços abertos para acolher a todos que venham para somar”, ressaltou Serapião. O prefeito Wagner Martins (PSD) parabenizou todos pelos eventos e reforçou o apoio às ações do Conselho Municipal Antidrogas. “Queremos fazer a nossa parte para alertar sobre esse grande mal que são as drogas e as consequências que elas trazem e estamos abertos para ajudar o Conselho no que for possível neste trabalho tão importante”, finalizou.

nejando pacientes que estavam na enfermaria e também do período da manhã que precisavam de reavaliação. A secretária, no entanto, disse que iria notificar

a empresa responsável pelo atendimento aos pacientes na recepção, cujos funcionários são treinados para dar informação correta aos usuários do Sistema Público de Saúde (SUS).

COOPERATIVISMO

Sicredi é destaque no ‘Finanças Mais’ Da Assessoria

O Sicredi – instituição financeira cooperativa com mais de 4 milhões de associados e atuação em 2 2 e st a dos br as i l eiros e no Distrito Federal – foi ranqueado em terceiro lugar na categoria “Bancos – Financiamento” do anuário “Estadão Finanças Mais Broadcast+”. A instituição está presente no ranking pelo terceiro ano consecutivo. Participando do anuário por meio do Banco C ooperativo Sicredi, a instituição teve entre os indicadores destacados o total de ativos, que chegaram a R$ 47 bilhões em dezembro de 2018 (2º lugar no ranking, considerando somente este indicador) e total de crédito, que foi de R$ 23,6 bilhões também em dezembro do ano passado (1º lugar no ranking apenas desse indicador). A lista classif icatória

a i n d a l e v a e m c on s i d e ração os indicadores de patrimônio líquido, receita de serviços, capitalização, liquidez imediata, eficiência, geração de rendas, liderança de mercado, custo operacional, entre outros. Radiografia - O ranking “Estadão Finanç a s Mai s Bro a d c a s t + ” é publicado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Em p a rc e r i a c om a a g ê n c i a classificadora de risco de crédito Austin Rating, ele apresenta uma radiografia das instituições líderes do setor financeiro no País, com base na análise das demonstrações contábeis publicadas em s e u s re s p e c t i v o s b a l a n ços do ano anterior ao da publicação. A entrega do prêmio ao Sicredi, assim como demais vencedores nas demais categorias da premiação, aconteceu em cerimônia realizada na c ap i t a l p au l i s t a , e m 2 7 de junho.

Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira,1 02 de julho de 2019

S.A.PLATINA

IPM investigará briga que terminou com homem baleado por policial Soldado diz que agiu em legítima defesa ao tentar conter confusão generalizada; testemunha contesta e diz que PM desceu do carro atirando Luiz Guilherme Bannwart

As circunstâncias da confusão generalizada na madrugada de sábado (29) em Santo Antônio da Platina, que terminou com uma pessoa baleada por um soldado lotado na 4ª Companhia serão investigadas por meio de um Inquérito Policial Militar (IPM), cuja Portaria será assinada nesta terça-feira (2) pelo comandante do 2º Batalhão de Jacarezinho, tenente-coronel José Luiz de Oliveira, conforme informou nesta segunda-feira (1º) o Setor de Comunicação Social do BPM. De acordo com o tenente Renato Augusto Dias, os envolvidos e testemunhas do fato serão ouvidos por um oficial que ainda será nomeado para presidir o inquérito. O militar irá avaliar possíveis provas como imagens gravadas por câmeras de segurança ou celulares e o resultado da perícia na arma do policial, já apreendida, para a conclusão das investigações, que será enviada para a Vara da Justiça Militar. .Relembrando o caso No fim da madrugada de sábado (29), uma confusão generalizada terminou em agressão e disparos de

arma de fogo na avenida Frei Guilherme Maria, em Santo Antônio da Platina. Conforme o Boletim de Ocorrência, por volta das 4 horas um policial militar de folga passava pelo local e percebeu uma briga entre dois rapazes. Em seguida chegou um carro ao local, e, segundo o PM, um grupo de pessoas saiu do veículo partindo para cima de um dos envolvidos na briga tornando a confusão generalizada. O soldado André Macharete Teixeira desceu de seu carro e teria se apresentado como policial militar dando voz de abordagem aos envolvidos, que continuaram trocando agressões físicas. O PM então efetuou um disparo de contenção para o alto, mas a situação piorou. Um dos envolvidos no tumulto, identificado como Vinícius André Laiter Silva, teria partido para cima do policial com ameaças. O PM efetuou mais dois disparos de contenção para o chão, mas Vinícius teria insistido em desobedecer investindo contra o policial dizendo que iria matá-lo, momento em que o militar atirou mais uma vez acertando uma das pernas de Vinícius. Mesmo depois do disparo que atingiu Vinícius, os de-

mais envolvidos na confusão ainda teriam tentado intimidar e agredir o policial, que alega ter levado um soco no rosto e teve seu carro avariado. Contudo, uma equipe da PM chegou ao local e os envolvidos acabaram detidos. Vinícius foi socorrido pelo Samu e encaminhado ao Pronto-Socorro sem risco de morte. Outro lado O áudio de uma testemunh.a, no entanto, con2.testa a versão do soldado André Macharete Teixeira. Na gravação ela relata que a briga começou entre dois irmãos e que os amigos tentavam separar a confusão, momento em que o policial militar se aproximou do tumulto atirando para cima. Ainda de acordo com a testemunha Vinícius tentou conversar com o PM, que atirou várias vezes com uma pistola e um dos disparos atingiu o joelho do rapaz. A testemunha conclui dizendo que o PM continuou apontado sua arma para as pessoas que lá estavam, e que diferentemente do que consta no Boletim de Ocorrência os envolvidos no tumulto não o agrediram, mas tentaram contê-lo para evitar uma tragédia.

Vinícius André Laiter Silva foi atingido em um dos joelhos e terá que passar por cirurgia

S A PLATINA

Polícia apura se Ritti ameaçou ex-mulher de dentro da cadeia Da Redação

O cartorário, ex-deputado estadual e candidato d e r rot a d o a pre fe ito d e Santo Antônio da Platina nas últimas eleições, José Ar tur R itt i R icci, que é titular do Cartório de Protestos e Tabelionato desta comarca, preso preventivamente desde o dia 14 de junho, enfrenta agora mais uma investigação na sua já complicada situação jurídica. A Polícia Civil apura uma denúncia se ele, de dentro da cela, teria ameaçado a ex-mulher, Leia Fernanda de Souza Ritti Ricci, pivô de um imbróglio que o levou à prisão. Ritti foi f lagrado p or agentes do Departamento Pe n i t e n c i á r i o ( D e p e n ) , usando um celular dentro da cela onde está pres o, i s o l a d o d o s d e m a i s detentos. O aparelho foi apreendido e está sendo periciado para confirmar se ele efetivamente usou o aparelho para ameaçar a ex-mulher, que dias antes havia ligado a um investigador denunciando que o ex-marido a estaria ameaçando de dentro da cadeia. Em depoimento na delegacia José Artur negou a acusação, explicando que o ap arel ho não era s eu, mas foi emprest ado p or outro detento e que teria utilizado o telefone para se comunicar com amigos a quem teria p edido alguns itens de uso pessoal que estaria necessitando. O preso apontado por ele

como sendo a pessoa que cedeu o celular, confirmou s e r d on o d o ap are l h o e trat ar-s e de um equipamento antigo, que possuía há cerca de dois anos na cadeia, s er vindo ap enas para fazer ligações. Um a d vo g a d o c on sultado pela reportagem es clare ceu que, “lamentavelmente” a legislação brasileira não considera crime a posse e uso de celular dentro das cadeias. O máximo que o preso pode receber são restrições impostas por agentes penitenciários, como algumas regalias como visitas, banho de sol, entre outras. Ritti está preso por determinação da juíza Ana Paula Becker, da Unidade Regionalizada de Plantão Ju d i c i á r i o d a C o m a r c a de Londrina, por supost a s ame a ç a s d e mor te e t e nt at i v a d e i nv a s ã o d a residência da ex-mulher Léia Ritti. Complicação Numa op eração p olicial cumprindo mandado de busca e apreensão na residência de José Artur Ritti, no centro da cidade, n a m an h ã d o d i a 1 8 d e junho, investigadores da 38ª Delegacia Regional de Polícia apreenderam duas armas de fogo e munições supostamente pertencentes ao titular do Cartório de Protestos e Tabelionato da comarca. Esse fato agravou ainda mais a situação jurídica do preso. Trata-se de dois revólveres calibre 32 da mar-

RIBEIRÃO CLARO

Corpo é encontrado na beira do rio Paranapanema Bonde

Um homem, identificado como Marcelo Junior Ribeiro, foi encontrado morto na beira do rio Paranapanema, em Ribeirão Claro (Norte Pioneiro), na manhã de domingo (30). O corpo da vítima estava boiando próximo à Ponte Pênsil Alves de Lima, que liga a cidade paranaense a Chavantes-SP. Segundo a PM (Polícia Militar), uma equipe policial de São Paulo foi acionada por pessoas que avistaram um corpo no rio. Ao chegar no local, foi constatado que a vítima estava no lado para-

naense do rio. Então, equipes dos bombeiros de Jacarezinho (Norte Pioneiro), da PM e Polícia Civil de Ribeirão Claro foram acionadas. O corpo, que tinha uma perfuração no abdômen, foi retirado pelos bombeiros e encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) de Jacarezinho. Familiares reconheceram a vítima no IML e afirmaram que ele estava desaparecido desde sábado (29), quando foi registrado um boletim de ocorrência em Chavantes. A Polícia Civil deve investigar o caso.

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

José Artur Ritti continua preso na cadeia de Santo Antônio da Platina

ca Smith & Wesson e 44 munições do mesmo calibre. No caso das armas e munições encontradas na casa de José Artur Ritti, caso seja condenado (pelo Artigo 12 do Estatuto do D e s a r m a m e nt o – p o s s e ilegal de arma de fogo) a pena é de um a três anos de reclusão. E m re l a ç ã o a o s f ato s que motivaram a pr is ão do cartório, ele já prestou depoimento à Polícia Civil e o interrogatório foi encaminhado no dia 18 para a Delegacia da Mulher de

Londrina. Além das ameaças de morte, a ex-mulher também relatou que Ritti tentou invadir sua residência, danificando a porta de entrada do imóvel. Durante a confusão envolvendo a suposta tentativa de invasão da residência de Leia Ritti, José Artur acusou a ex-mulher de ter roubado certa quantia em dinheiro, o que explicaria sua atitude violenta. A defesa de José Artur Ritti Ricci ainda não s e manifestou sobre o caso.

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fabiobarbosaleiloes.com.br - (44) 99700-6030 Sumula de pedido de licença prévia O Sr: Paulo Fernando zanetti CPF: 042.943.419-71 torna público que irá requerer junto ao IAP a licença Prévia para irrigação da cultura de alfafa a ser implantada no sitio Frutal, Bairro Agua do Cerne, Município de Santo Antônio da Platina Estado do Parana. DECRETO nº 1825/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 030/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LUMINARIAS DE LED, LUMINARIAS COM CAMERAS E REFLETORES BEM COMO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO NA REDE PUBLICA DE ILUMINAÇÃO DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADIQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 030/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LUMINARIAS DE LED, LUMINARIAS COM CAMERAS E REFLETORES BEM COMO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO NA REDE PUBLICA DE ILUMINAÇÃO DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADIQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, ficam declaradas vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas: TAKT GTN INDÚSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA-EPP pelo valor de R$ 27.915,00 (vinte e sete mil novecentos e quinze reais) para os itens 1 e 2 ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA-EPP valor de R$ 213.060,00 ( duzentos e treze mil e sessenta reais) para os itens 3-4-5-7 e 8 LENUT LUX COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDAEPP pelo valor de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais) para o item 6 Artigo 3º: Em consequência, ficam convocadas as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data. Guapirama (PR), 28 de Junho 2019. PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMBARÁ Lei nº1326/2006 EDITAL Nº. 04/2019 O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do município de Cambará, no uso da atribuição que lhe é conferida pelas Leis Municipais nº. 1.326/06, alterada pelas Leis de nº. 1.419/09 e 1.627/15, e pela Lei Federal nº. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) torna público a lista de candidatos classificados na prova escrita e prova de títulos para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, aprovado pela Resolução 01/2019, do CMDCA local. CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA PROVA ESCRITA E PROVA DE TÍTULOS 1. Antônio Carlos da Silva 2. Kamilla Amaro Maciel 3. Karina Daniel 4. Márcia Cândido 5. Michelle Leite Alves 6. Rodrigo Avila Rubio 7. Rogenia Alves 8. Silvana de Matos Domingos 9. Solange Catarina Mota de Jesus 10. Thays Magda de Oliveira Bertini Gulhon 11. Valdineia Imaculada Manfrin 12. Valdir Rubens Cambará, 1º de Julho de 2019 João Antônio Tinelli - Presidente do CMDCA

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 62/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 62/2019 REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, a empresa SCHIZARO & SCHIZARO LTDA ME - CNPJ 07.979.700/0001-19, com o valor de R$ 143.810,06. Cambará, 01 de julho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 45/2019 ID 143 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 SCHIZARO & SCHIZARO LTDA ME - CNPJ 07.979.700/0001-19 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS. VALOR: R$ 143.810,06 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 01 de julho de 2019 - PP 62/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 47/2019 ID 145 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 INT SOLUCOES PARA RECICLAGEM LTDA ME - CNPJ 07.703.592/0001-57 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TONERS E CARTUCHOS ORIGINAIS OU COMPATÍVEIS. VALOR: R$ 28.036,60 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 01 de julho de 2019 - PP 64/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 47/2019 ID 146 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MARCELO ARIOSO KOMIYA -ME - CNPJ 10.406.257/0001-00 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TONERS E CARTUCHOS ORIGINAIS OU COMPATÍVEIS. VALOR: R$ 7.295,60 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 01 de julho de 2019 - PP 64/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 47/2019 ID 147 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 V. L. DA SILVA EQUIPAMENTOS COMERCIAIS - CNPJ 31.353.803/0001-53 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TONERS E CARTUCHOS ORIGINAIS OU COMPATÍVEIS. VALOR: R$ 1.514,85 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 01 de julho de 2019 - PP 64/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 47/2019 ID 148 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 WP DO BRASIL LTDA EPP - CNPJ 04.483.808/0001-28 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TONERS E CARTUCHOS ORIGINAIS OU COMPATÍVEIS. VALOR: R$ 24.070,90 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 01 de julho de 2019 - PP 64/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 46/2019 ID 144 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 JULIANO MAFRA DE SOUZA AUTOCENTER - CNPJ 11.653.217/0001-17 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MECANICA LEVE, ATRAVÉS DA TABELA TEMPARIO. VALOR: R$ 51.000,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 01 de julho de 2019 - PP 65/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 64/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 64/2019 REGISTRO DE PREÇO PARA A Q U I S I Ç Ã O D E TO N E R S E C A RT U C H O S O R I G I N A I S O U COMPATÍVEIS, a empresa INT SOLUCOES PARA RECICLAGEM LTDA ME - CNPJ 07.703.592/0001-57, com o valor de R$ 28.036,60; MARCELO ARIOSO KOMIYA -ME - CNPJ 10.406.257/0001-00, com o valor de R$ 7.295,60; V. L. DA SILVA EQUIPAMENTOS COMERCIAIS - CNPJ 31.353.803/0001-53, com o valor de R$ 1.514,85; WP DO BRASIL LTDA EPP - CNPJ 04.483.808/0001-28, com o valor de R$ 24.070,90. Cambará, 01 de julho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 65/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 65/2019 REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MECANICA LEVE, ATRAVÉS DA TABELA TEMPARIO, a empresa JULIANO MAFRA DE SOUZA AUTOCENTER - CNPJ 11.653.217/0001-17, com o valor de R$ 51.000,00 e desconto de 2%. Cambará, 01 de julho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 79/2019 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE UNIFORMES DA COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE CAMBARÁ. ABERTURA: 16/07/2019 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 01 de julho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 02 de julho 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 2.331, DE 01 DE JULHO DE 2019. DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, À CÂMARA MUNICIPAL DE CÂMBARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com base nos art. 30, inc. VI, art. 93, §3º c.c art. 131, alínea "j" da Lei Orgânica do Município e considerando o Ofício nº 159/2019 da Câmara Municipal de Cambará - Processo nº 1741/2019, DECRETA: Art. 1º. Fica outorgado à Câmara Municipal de Cambará, CNPJ nº 00.781.306/0001-22, permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo determinado, do bem público que assim se descreve: Veículo Automotor Marca Ford, Placa BCX-3B51. Parágrafo Único - A permissão de uso se formalizará com a retirada do bem por parte da permissionária, que ao fazer, consente tacitamente com as seguintes condições: I - a finalidade exclusiva do uso do bem pela Câmara Municipal de Cambará; II - a proibição da transferência a qualquer título a quem quer que seja, dos direitos e obrigações decorrentes da permissão; III - a proibição de modificação do uso a que se destina, sem expressa e estrita concordância da Administração; IV - a obrigação da permissionária em receber o bem no estado em que se encontra, sendo que o veículo será entregue com o tanque de combustível totalmente abastecido com gasolina; V - a obrigação da permissionária pela correta utilização do bem, seguindo as Leis e regras de trânsito, sendo responsável por eventuais multas aplicadas por órgãos de trânsito, caso em que se ocorrerem, deverá identificar o condutor e arcar com os custos; VI - a obrigação da permissionária de zelar pela guarda e conservação do bem, sendo responsável pelos danos ou prejuízos, que nele venha a causar e/ou permitir que ocorra, bem como danos ou prejuízos causados por terceiros; VII - a obrigação da permissionária em devolver o bem em perfeitas condições, no estado em que o recebeu, inclusive com o tanque de combustível completamente abastecido com gasolina; VIII - a plena revogação da permissão por ato administrativo unilateral do Município ocorrerá, sem que fique com isto obrigado a pagar à permissionária indenização de qualquer espécie, implicando no imediato retorno do bem ao Patrimônio Municipal: a) a qualquer momento em que o bem seja necessário à Administração Pública Municipal; b) quando ocorrer inadimplemento de qualquer das cláusulas do respectivo termo administrativo de permissão de uso de bem público. Art. 2º. A presente permissão de uso de bem público municipal se faz exclusivamente em função de relevante interesse público, em benefício de toda população cambaraense, visando o transporte e a participação dos membros do Poder Legislativo em reunião com a Empresa Triunfo - ECONORTE a ocorrer na cidade de Londrina/ PR na data de 02 de julho de 2019, cujo tema envolve a reativação da praça de pedágio Cambará/Andirá. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cambará em 01 de julho de 2019. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 76/2019 Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, Considerando a medida liminar concedida nos autos nº 000112720.2019.8.16.0055, ajuizada por Luciana Brizola Frutuoso em face do Município de Cambará, com trâmite na Vara da Fazenda Pública de Cambará/PR, que deferiu pedido de tutela de urgência de natureza antecipada para reduzir a jornada de trabalho da autora em 50%, dispensada de compensação e sem redução de vencimentos, até o julgamento dos autos; Considerando o prazo de 48 horas para o cumprimento da medida por parte do Município de Cambará/PR; RESOLVE Art. 1º - Fica reduzida em 50% a jornada de trabalho da Servidora Pública Municipal, Luciana Brizola Frutuoso, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, dispensada ainda a necessidade de compensação e sem redução de vencimentos, até julgamento dos autos nº 0001127-20.2019.8.16.0055. Art. 2º- A presente portaria entre em vigor na data da sua publicação. Cambará, PR, em 01 de julho de 2019. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA Nº 76/2019 Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, Considerando a medida liminar concedida nos autos nº 000112720.2019.8.16.0055, ajuizada por Luciana Brizola Frutuoso em face do Município de Cambará, com trâmite na Vara da Fazenda Pública de Cambará/PR, que deferiu pedido de tutela de urgência de natureza antecipada para reduzir a jornada de trabalho da autora em 50%, dispensada de compensação e sem redução de vencimentos, até o julgamento dos autos; Considerando o prazo de 48 horas para o cumprimento da medida por parte do Município de Cambará/PR; RESOLVE Art. 1º - Fica reduzida em 50% a jornada de trabalho da Servidora Pública Municipal, Luciana Brizola Frutuoso, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, dispensada ainda a necessidade de compensação e sem redução de vencimentos, até julgamento dos autos nº 0001127-20.2019.8.16.0055. Art. 2º- A presente portaria entre em vigor na data da sua publicação. Cambará, PR, em 01 de julho de 2019. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA VALDOMIRO GONÇALVES DE LARA, CNPJ 01.291.297/000154 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Simplificada para Serraria com desdobramento de madeira em bruto a ser implantada na Avenida Alice Pereira Goulart, s/n – Bairro DER, município de Ibaiti/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO ADRIANO DO AMARAL, CNPJ 04.760.944/0001-18 torna público que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação para Industria de Saneantes instalada na Avenida Alice Pereira Goulart, 1162 – Bairro Área Industrial, município de Ibaiti/PR.

A-7 Geral

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 02 de julho de 2019

MEI

Receita aumenta fiscalização de microempreendedores A Gerência do Simples, que faz parte da estrutura da Receita Estadual, está programando aumentar a fiscalização das empresas que se beneficiam dos regimes tributários especiais Da Agência Estadual

O número de pessoas que abrem seu próprio n e g ó c i o e s t á c re s c e n d o com uma rapidez nunca vista. Há quase 10 anos, os Microempreendedores Individuais (MEI) eram 38 mil no Paraná. No Brasil, não passavam de 760 mil; há uma semana, o último número verificado foi de 512,4 mil apenas no Paraná – e 8,3 milhões no país inteiro. Embora possa parecer, a notícia pode não ser tão boa quanto parece. O fenômeno do crescimento das empresas de uma só pessoa, que ultrapassa os 1.340% nesse período, revela também uma face menos nobre – a crise econômica dos últimos anos cobrou muitos empregos e levou muita gente ao “empreendedorismo forçado”. “O prof i s s i on a l n ã o consegue um emprego e t e nt a e nt r a r n o m e r c a d o d e out r a for ma”, d i z o che fe d a Ass e ss or i a e Gerência do Simples Naciona l, da S e cret ar ia de Estado da Fazenda, Sidnei L a e r te d e Mor a e s . Mas , ao lado dos novos empreendedores, proliferam os “espertos”, que optam por este regime tributário numa tentativa de burlar o fisco. De acordo com o audi-

tor fiscal Luiz Paulo Annoni, é comum que empresas listadas como MEI faturem bem mais que os R$ 81 mil por ano previstos na lei e até mais de R$ 360 mil permitidos a microempresas. Ou, ainda, que o faturamento seja dividido entre “três ou quatro MEIs de uma mesma família”, por exemplo, mas na prática trata-se de ap enas uma, de fato. Este expediente é chamado de fracionamento artificial. Com essas situações em vista, a Gerência do Simples, que faz parte da estrutura da Receita Estadual, está programando au me nt ar a f is c a l i z a ç ã o das empresas que se beneficiam dos regimes esp e c i ai s , c omo M E I , M E (microempresa) e as EPP (empresa de pequeno porte), enquadradas no Simples Nacional, que é uma forma simplificada de recolhimento de tributos e contribuições, tendo como base de apuração a receita bruta. O setor, de acordo com Moraes, costuma ser pouco fiscalizado, justamente por tratar-se de um universo enorme de pequenas e mp r e s a s e r e p r e s e nt a r retorno muito pequeno aos cofres públicos. Um pente-fino nessas empresas também está nos planos da Receita Fe-

deral, que acredita que, a cada ano, cerca de 20 mil empresas são criadas no Brasil apenas para se beneficiar das alíquotas mais b ai x a s . Os d a d o s for am

apu r a d o s p e l o Ins t itut o d e Pe s q u i s a E c o n ô m i c a Aplicada (Ip e a) a par tir de 2006. INFORMALIDADE – O MEI foi criado em 2009

para tirar da informalidade milhares de autônomos que trabalham por conta própria. A principal vantagem é o não pagamento de imposto sobre o fatu-

r a m e nt o – p a g a ap e n a s uma taxa fixa em torno de R$ 47,70. Mas não pode ter participação em outra empresa como titular ou sócio.

ECONOMIA

ANEEL define bandeira amarela nas contas de energia

Agência Brasil

A bandeira tarifária utilizada como referência nas contas de luz do mês de julho será a amarela. O anúncio foi feito na sexta-feira (28/06) em comunicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, as cobranças terão um acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Seca - O adicional retorna às contas após a autoridade reguladora ter definido bandeira verde e m j u n h o, s i t u a ç ã o e m que não é cobrado acréscimo nas contas. No comunicado, a Aneel justificou a bandeira amarela pelo fato de julho ser um mês “típico da s eca nas principais bacias hidrográficas do país”. Vazões abaixo da média - “A previsão hidrológica para o mês sinaliza vazõ es abaixo da média histórica e tendência de re du ç ã o d o s n í v e i s d o s principais reser vatórios. Esse cenário requer o aumento da geração termelétrica, o que influenciou o au me nto d o pre ç o d a energia (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) em pa-

tamares condizentes com o da Bandeira Amarela”,

justificou a agência. Sinalização - O siste-

ma de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com

a Aneel, para sinalizar aos c onsu m i d ore s o s c u sto s

reais da geração de energia elétrica. O funcion a m e nt o d a s b a n d e i r a s tarifárias tem três cores, a verde, a amarela e a vermelha (nos patamares 1 e 2), que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. Cálculo - O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o r is co hidrológico e o preço da energia. Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca. Reajuste - No dia 21 d e m ai o, a A n e e l apro vou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. C om os novos valores, cas o haja o acionamento d a b ande ira amarela, o acréscimo cobrado na conta passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeir a v e r m e l h a p at a m a r 1 passou de R$ 3 p ar a R $ 4 a c ad a 100 kWh e no patamar 2, passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança.

A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 02 de julho de 2019

SIQUEIRA CAMPOS

Famílias de Vila Rural há anos consumem água contaminada

Laudo apontou água imprópria para o consumo humano devido à presença coliforme fecal e da bactéria Escherichia Coli Antônio de Picolli

Moradora diz que marido, já falecido, passou mal várias vezes após consumir a água contaminada Dayse Miranda com Cíntia Bruno

Pelo menos 55 famílias residentes na Vila Rural Esperança, em Siqueira Campos, há anos estão sendo contaminadas p ela utilização de água imprópria ao consumo humano. Laudo de análise da água realizada pelo Departamento de Vigilância Sanitária do Município, no mês de março deste ano, atesta que a água é imprópria para o consumo humano devido à presença da bactéria Escherichia coli e coliformes fecais. A Escherichia coli, também denominada E. coli é uma bactéria que habita naturalmente no intestino de humanos e de alguns animais, mas que em grandes quantidades pode causar problemas como gastroenterite ou infecção urinária, dependendo se o excesso de bactérias no intestino ou no trato urinário e acontecendo, principalmente, quando se consome água contaminada, deve-se interromper a fonte de contaminação e realizar tratamento a base de antibióticos. 6O mesmo laudo aponta medidas alternativas para minimizar o problema

como a proteção do poço artesiano e uso de hipoclorito de sódio, produto utilizado como desinfetante e também para purificar a água para uso e consumo humano. O produto é conhecido popularmente como água sanitária, que é vendida em solução de 2,0 a 2,5% de hipoclorito de sódio. Porém, segundo os moradores, desde que foram realizadas as análises, nenhuma medida foi tomada pelo Município. Os moradores p edem uma s olução emergencial para o problema, afinal a ingestão diária desta água contaminada causa vários problemas para a saúde humana. “Faz tempo que eu venho pedindo providências para a prefeitura. Meu marido, já falecido, passou mal várias vezes. Era só ele chegar em casa que passava mal. Quem me garante que não era em virtude dessa água contaminada que agravou ainda mais o estado de saúde dele? É triste não poder ter água potável dentro da própria casa. Não sabemos mais a quem recorrer. Precisamos de uma providência emergencial”, desabafou a moradora Elizabete Oliveira. Elizabete conta que os moradores se

Antônio de Picolli

Morador mostra água contaminada que abastece a comunidade

transferiram para a vila rural há cerca de 20 anos e desde o início as famílias vem enfrentando problemas com o consumo da água. Alguns laudos realizados no início da ocupação apontam a presença de alguns metais pesados oriundos do tipo de solo e rocha existentes no local que podem causar danos à saúde humana em razão do consumo prolongado. Segundo Elizabete Oliveira, o problema da contaminação do poço artesiano com coliformes fecais (fezes) se deve ao fato de que poço artesiano fica abaixo das moradias. Como o sistema de esgotamento sanitário das casas utiliza fossas assépticas, ocorre a infiltração contaminando o lençol freático de onde é captado a água para consumo humano. Por telefone, a responsável pela Vigilância Sanitária, Eliane Rodrigues dos Santos Oliveira, confirma a contaminação, mas explica que esta análise foi realizada com base em amostras coletadas diretamente das torneiras na propriedade Estância Santo Antônio. Posteriormente, foi feita uma nova análise, mas com a água vinda de uma torneira nas proximidades

do poço artesiano – onde constatou que a água está nos padrões para o consumo humano. Ela explica que a contaminação está ocorrendo no percurso até as torneiras. Ou seja, o poço, na versão da servidora, não estaria contaminado. .O Departamento de Vigilância Sanitária não soube informar quem faz a manutenção do sistema de abastecimento da Vila Rural. Ela admite, também, que a administração municipal até agora não informou oficialmente os moradores sobre o resultado da nova análise da água. A orientação às famílias é que cada um faça a limpeza da sua caixa d’água. O resultado do novo laudo já foi encaminhado para secretaria de meio ambiente para providências, mas ainda sem prazo definido para solucionar o problema. Um morador, revoltado, contesta a versão da funcionária pública, assinalando que não é preciso fazer análise. Basta visualizar a coloração escura da água e o cheiro insuportável. “Interessante é explicar como a ‘merda e urina’ das fossas entram nas caixas d’água. Esse povo está de brincadeira”, desabafou.