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ED 3857

Page 1

TERÇA-FEIRA

www.tribunadovale.com.br

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

25 DE JUNHO DE 2019

ANO XXIII - N0 3857 R$ 1,00

IBAITI

Rebelião reforça urgência de presídio no Norte Pioneiro

A rebelião ocorrida no fim de semana na cadeia pública de Ibaiti reforça a necessidade com urgência da construção de um CDR (Centro de Detenção e Ressocialização) no Norte Pioneiro. A unidade carcerária construída na década de 1950 para receber no máximo 30 presos vive superlotada, e nova-

mente, desta vez com 83 homens e mulheres custodiados, não suportou a pressão e ‘explodiu como uma bomba-relógio’ na tarde de sábado (22) deixando rastro de pânico e destruição. Este não é um problema específico de Ibaiti. Todas as unidades prisionais da região estão superlotadas. São cadeias frágeis,

que facilitam as fugas, colocando as comunidades sob risco iminente de tragédias, o que poderia ter ocorrido neste fim de semana na cadeia ibaitiense, onde presos, além de fugirem, tomaram um agente como refém e se apoderaram de armas de grosso calibre.

PÁG. A5 Antônio de Picolli

POLÊMICA

Reajuste dos subsídios é aprovado; aumento de cadeiras é adiado PÁG. A3

APARECIDA

Em prova de fé, ‘Ciclistas de Maria’ concluem mais uma peregrinação

PÁG. A5

MEIO AMBIENTE SIQ. CAMPOS

APRENDIZAGEM

PÁG. A8

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Javali põe em risco produção agropecuária

Germano destaca inaugurações e conquistas PÁG. A5

Novo programa atenderá alunos com dificuldades


A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

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Precisamos conseguir a paz e a normalidade para, dessa forma, alcançar a verdadeira democracia. O ocorrido no Congresso Nacional, nesta quarta-feira, é a prova de que isso é possível..." Editorial

Terça-feira, 25 de junho de 2019 . Observa-se grande esforço em liberar agrotóxicos, sabotar a punição de desmatamento e negar as mudanças climáticas, e tudo sem nenhuma base científica e econômica. É claro que os consumidores da Europa já mostram sua rejeição através do boicote a produtos brasileiros." Mario Eugenio Saturno

As fragilidades da nossa República

O Executivo insistindo em legislar (por decreto), o Legislativo invadindo atribuições do Executivo e o Judiciário criando ou validando leis como se Legislativo fosse. A República brasileira vive contradições que tendem a enfraquecê-la e impedir o avanço político-social. Depois de anos de coalizão danosa e promiscuidade com o Executivo, o Congresso Nacional parte agora para o confronto que, bem observado, vai além da desejada e legalmente estabelecida independência dos poderes. Quando parlamentares não mais dominam ministérios e nem nomeiam para os altos cargos do Executivo, ergue-se o perigoso movimento de rebeldia e medição de forças, incompatível com a harmonia entre os poderes determinada pela Constituição. De seu lado, o Judiciário é frequentemente acionado para tornar válidas ou inválidas leis e medidas dos outros dois poderes. Seu acionamento tornou-se rotineiro porque integrantes da cena política, não conseguindo aprovar suas teses no lugar adequado, tentam validá-las no tapetão judicial.

A harmonia dos poderes é o esperado. Não para leniência de qualquer deles, mas para as decisões equilibradas e no interesse da sociedade, legitima dona de tudo e destinatária das ações oficiais. Executivo e Legislativo devem mirar o interesse público e trabalhar à exaustão para se encontrar o consenso. E o Judiciário deve ater-se às suas tarefas de dirimir dúvidas sem jamais inovar ou tolher os outros poderes em suas funções. No momento atual questionam-se as mudanças da posse e porte de arma por decreto presidencial e não por lei, discute-se a reforma da Previdência Social e gesta-se, entre deputados e senadores, uma reforma tributária sem a participação do Executivo na sua concepção. O ideal é que todas as reformas surjam de propostas tanto do Executivo quanto do Legislativo, sem o protagonismo de qualquer deles, e que do diálogo resulte o melhor para a sociedade. As intransigências, vaidades e espertezas podem servir a grupos ou a indivíduos, mas nunca à Nação. Por isso, têm de ser evitadas.

Nosso país vive a contradição de ser presidencialista e ter a Constituição de viés parlamentarista. O Judiciário, com tanto trabalho em sua seara, é excessivamente chamado a deliberar sobre a falta de consenso de Executivo e Legislativo. O quadro é instável por natureza. Presidencialismo e parlamentarismo não convivem. A insistência poderá levar à inviabilidade e esta à necessidade de novas decisões sobre forma de governo onde a restauração da monarquia, inclusive, deva ser levada em consideração. Se isto vier a ocorrer, pelo menos que não se pense numa monarquia tupiniquim, mas em algo no padrão vigente no Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales), que existe há 12 séculos e tem seu formato atual há mais de 300 anos, tendo passado incólume por guerras, ocupação territorial, atos terroristas e catástrofes diversas...

A RTIGO M a ri o Eug e n io Satu rn o

Desmatamentos e punidade

A RTIGO Gau d ê nci o Torqu ato

Lorotas e meias verdades De onde parte essa onda de falsidades, versões, simulações e dissimulações que se espraia pela paisagem? Nunca se ouviu um disse me disse tão farto quanto este do repertório de invencionices que usa gravações de conversas, edições de vídeos, vazamentos de mensagens, envolvimento de juízes e procuradores e até redes tecnológicas internacionais? Fragmentos do que se ouviu nos últimos dias: Hacker russo, bilionário russo, pagamento em bitcoins; Gleen Greenwald, jornalista americano sediado no Brasil, articulador de vazamentos; disseminação de hashtags falsas; compra do mandato de Jean Wyllys para renunciar e dar lugar ao deputado David Miranda (PSOL). E mais: o russo da história seria Pavel Durov, 35 anos, criador do Telegram, que só se veste de preto e muda de casa com frequência com temor do manda-chuvas do Kremlin. Ao lado do irmão Nikolai, ele desenvolveu a plataforma Telegram para conversar sem risco de ser espionado pelo governo de seu país. A ideia surgiu quando os dois ainda eram donos da maior rede social da Rússia, a Vkontakte (VK), criada em 2006. Lembre-se: a plataforma teria sido a usada pelo ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

O que é verdade? Que houve muita conversa entre eles, não há dúvida. Mas é fato que o fingimento faz parte da nossa cultura, e se mostra forte nesses tempos de polarização, quando adversários se atracam nas redes sociais desfechando punhaladas recíprocas. O caráter nacional, como é sabido, é povoado de fingimento. A propósito, vai aqui uma historinha com essa faceta: 31 de março de 1964. Benedito Valadares se encontra com José Maria Alkmin e Olavo Drummond no aeroporto da Pampulha. Benedito, matreiro, pergunta à outra raposa: – Alkmin, para onde você vai? – Para Brasília. – Para Brasília, ah, sim, muito bem, para Brasília. Os três saem andando para o cafezinho, enquanto Benedito cochicha no ouvido de Drummond: – O Alkmin está dizendo que vai para Brasília para eu pensar que ele vai para o Rio. Mas ele vai mesmo é para Brasília. Eis um despiste bem do jeitão brasileiro: vou enganar meu interlocutor, dizendo-lhe a verdade para tirar proveito da sua desconfiança. Envolve a sagacidade de um e a malandragem de outro. Eles querem dizer: “quando você pensa que está indo, eu já estou voltando”. A esperteza não se restringe

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Major Infante Vieira, 36, Vila São José - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável

aos atores políticos. Faz parte do cotidiano das pessoas. Os comportamentos na esfera política costumam infringir normas, coisa que herdamos do passado. A clonagem na cultura política chega, hoje, ao mais adiantado grau de sofisticação. A Operação Lava Jato tem sido gigantesco duto por onde passam verdades, meias verdades, mentiras e lorotas. Estamos diante da maior escalada de pistas, muitas falsas, de nossa história, envolvendo atores políticos de amplo espectro, alguns presos, outros denunciados, enquanto adversários travam guerra na arena das redes sociais. Onde vamos parar? Imensa confusão invade as mentes. Afinal, Lula está preso por ter cometido crime ou por ter sido injustiçado pelo então juiz Moro? Teve culpa ou não nas denúncias como favorecido nos casos do tríplex no Guarujá e no sítio de Atibaia? Houve ou não roubo nos cofres da Petrobras? Tudo foi obra da imaginação de delatores mancomunados com procuradores? Moro fez combinação ou não com Dallagnol? A história da política é rica nas frentes da simulação e dissimulação. O cardeal Mazarino, ministro de Luis XIII, ensina em seu Breviário dos Políticos: “age com os teus amigos como se devessem tornar inimigos; o Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

centro vale mais do que os extremos; mantenha sempre alguma desconfiança em relação a cada pessoa; a opinião que fazem de ti não é a melhor do que a opinião que fazem dos outros; simula, dissimula, não confies em ninguém e fala bem de todo mundo. E cuidado. Pode ser que neste exato momento, haja alguém por perto te observando ou te escutando, alguém que não podes ver”. A descrição cai bem no momento que atravessa o país. A falsidade campeia, na tentativa de esconder a verdade. Até parece que os “inventores de causos” que emergem quase todos os dias nas redes sociais aprenderam com Nicolau Eymerich, frade dominicano espanhol que, em 1376, escreveu no “Manual dos Inquisidores”: falar sem confessar: responder às perguntas de maneira ambígua; responder acrescentando uma condição; inverter a pergunta; fingir-se de surpreso; mudar as palavras da questão; deturpar o sentido das mensagens; auto justificar-se; fingir debilidade física; simular demência ou idiotice e até se dar ares de santidade. Hoje, há muito demônio disfarçado de santo. Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação DIAGRAMAÇÃO: PRISCILA SIMÕES Fone/Fax : 43 3534 . 4114

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Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

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A visão míope de muitos colaboradores do governo Bolsonaro sobre climatologia e meio ambiente coloca os interesses econômicos do Brasil na direção do abismo. Observa-se grande esforço em liberar agrotóxicos, sabotar a punição de desmatamento e negar as mudanças climáticas, e tudo sem nenhuma base científica e econômica. É claro que os consumidores da Europa já mostram sua rejeição através do boicote a produtos brasileiros. O mais recente movimento do ministro do Meio Ambiente foi atacar o monitoramento do desmatamento feito pelo INPE como responsável pela ineficácia no combate ao desmate e anunciou que quer contratar uma empresa privada por sete milhões de reais... Que barganha! Para piorar nossa desconfiança, a imprensa divulgou que o ministro foi condenado em primeira instância, por improbidade administrativa, quando era secretário estadual de meio ambiente em São Paulo.O INPE nem precisou contestar, a própria imprensa -nem tão especializada assim- mostrou que do começo do ano até 15 de maio, o INPE enviara aos órgãos de fiscalização ambiental 3.860 alertas de desmatamento através do Deter-B, Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real, ou 28,6 alertas por dia. Já a fiscalização do Ibama fez somente 850 autuações, ou 6,2 por dia. O que se conclui, querem detectar menos, só pode ser isso! Se não bastasse o INPE, entrou em funcionamento um novo monitoramento de desmatamento, que custa nada para o erário, é o MapBiomas, iniciativa de diversas ONG, universidades e empresas de tecnologia para mapear o uso da erra, com um custo de R$ 13,6 milhões por ano e financiado principalmente pelo governo norueguês, pela Fundação Moore (EUA) e pelo Instituto Arapyaú. O MapBiomas foi criado em 2015, esse sistema cruza bancos de dados, do Deter-B (Inpe), o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e o Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais do Ibama) e elabora laudos prontos -que incluem até imagens de alta resolução do polígono antese depois do desmatamentopara os órgãos fiscalizadores fazerem a autuação. De outubro a março, o MapBiomas já validou 4.577 alertas de desmatamento, computando uma perda de 89.741 hectares de vegetação nativa. O que ninguém neste governo demonstra saber é que o Brasil tem grande experiência na área, foi o terceiro país a utilizar satélites para o sensoriamento remoto da Terra, após os Estados Unidos da América e o Canadá, em 1973, quando a estação de recepção do INPE passou a receber os dados doLandsat-1. E, por esse pioneirismo, o INPE foi homenageado durante o lançamento do MapBiomas Alerta no último 7 de junho no Tribunal de Contas da União, em Brasília. Atualmente, o INPE monitora a Amazônia, o Cerrado e outros biomas brasileiros. Todos esses alertas estão disponíveis ao público desde o dia 7 de junho no site alerta.mapbiomas.org. Agora só está faltando que os nossos parlamentares, senadores e deputados, façam sua parte defendendo o ambiente que tem sua microflora e microfauna destruída para sempre. É uma perda inestimável, pois aí pode estar a cura do câncer. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz * Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.


Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 25 de junho de 2019

POLÊMICA

Reajuste dos subsídios é aprovado; aumento de cadeiras é adiado Vereadores de Santo Antônio da Platina receberão R$ 4,2 mil a partir de 2021, mas câmara adia decisão sobre aumento de cadeiras Antônio de Picolli

Projeto que aumenta os subsídios dos vereadores foi aprovado por 5 votos a 4 Da Redação

Em sessão tumultuada, realizada na noite desta s egunda-feira (24), com um público que lotou as dependências da Câmara Municipal, os vereadores de Santo Antônio da Platina aprovaram, em primeira votação, o reajuste dos subsídios dos atuais R$ 998,00 para R$ 4.250 a partir de janeiro de 2021. Outro projeto em apreciação, que aumenta de nove

para 13 cadeiras na Casa, foi retirado de pauta por duas sessões. Durante toda sessão o público vaiou os vereadores favoráveis ao aumento de subsídios, enquanto que uma pequena parcela apoiava os que se posicionaram pela aprovação dos novos subsídios. No entanto, nada demoveu os legisladores de aprovarem a matéria, que foi decidida pelo voto de “minerva”, do presidente, Ademir Jacob (PHS), que

Público lotou o auditório da Câmara; maioria da população se manifestou contra o projeto

desempatou a votação que estava em 4 a 4. Com a manifestação do presidente favorável ao aumento dos subsídios, a reação do público foi intensa, obrigando a suspensão dos trabalhos. A vereadora Mirian Montanheiro (Podemos) f o i a m a i s c o nt u n d e nt e d o s qu at ro me mbro s d a bancada da situação. Ela bateu duro nos opositores, fazendo referência à reação do prefeito José da Silva

Coelho Neto, o Professor Zezão (PHS), que se negou a receber o aumento de seu próprio salário, dos atuais R$ 12 mil para R$ 18 mil. Va l e s a l i e nt a r q u e p a r a fazer jus ao aumento ele terá que concorrer e vencer a eleição do ano que vem. Recomposição Os vereadores favoráveis ao aumento dos subs í d i o s pre fe re m c h am ar o reajuste como “recomposição”, já que, segundo el e s , d e volve o s v a l ore s

pagos até dezembro de 2016, quando uma polêm i c a a c a b o u re d u z i n d o os vencimentos para um salário mínimo. Atua lmente os vere a dores platinenses recebem o menor salário entre as c â m a r a s l e g i s l at i v a s d a região, equivalente a um salário mínimo, ou seja, R$ 998,61. Descontando os encargos, cada um recebe líquidos R$ 918,73. Pela prop osta, o subs í d i o v o lt ar i a a o s v a l o -

res válidos até dezembro d e 2 0 1 6 , qu e e r a d e R $ 3.745,06, acrescido da variação do IPCA, passando a R$ 4.251,73 a partir de 1º de janeiro de 2021. A mesma proposta prevê reajustar os atuais subsídios do prefeito e vice-prefeito. No caso do chefe do Executivo, passaria dos atuais cerca de R$ 12 mil para R$ 18 mil, enquanto que o vice sairia do atual salário mínimo, R$ 998,61 para R$ 5.500.

JACAREZINHO

Alunos serão diplomados no projeto ‘Parlamento Jovem'

Marcos Junior

O projeto Parlamento Jovem terá a diplomação dos eleitos em Jacarezinho em solenidades que acontecerão nos colégios estaduais José Pavan (quinta-feira, 27), Anésio de Almeida Leite (sexta-feira, 28) e Instituto Federal

(segunda-feira, 1). A posse na Câmara Municipal acontecerá na próxima quinta-feira, 4. O Juiz Eleitoral Roberto Arthur David explica que o projeto Parlamento Jovem é uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em parceria com a Câmara Municipal. Foram

eleitos três vereadores por estabelecimento de ensino que participam do projeto. O presidente da Câmara de Jacarezinho, Fúlvio Boberg (MDB) explica que a atividade é uma a ç ã o i mp or t a nt e p a r a a participação dos jovens na esfera política. “Esta ação se torna muito importante,

pois irá levar ao conhecimento dos jovens a repres e nt at i v i d a d e d o Po d e r Legislativo e a ações que s ão des envolv id as p elo s vereadores”, observa. Os eleitos foram: Reb e c a , B e r ê e A n a Ke l l y (Colégio José Pavan), Helenão, B egamine e Big Jump (Instituto Federal)

e Renatinho, Carol e Flavinho (Colégio Anésio de Almeida Leite). O projeto tem a intenç ão de le var para dentro do ambiente escolar o acompanhamento do transcorrer do processo eleitoral de escolha de um cargo eletivo. No mês de abril os vere adores Fú lvio B ob erg,

Nilton Stein e Patrícia Mar toni, acomp an hados do procurador jurídico Luiz Henrique e funcionários do TRE (Ana Paula e Lopoldo) e o juiz eleitoral Roberto Arthur David se dividiram na visita aos estabelecimentos de ensino para explicar as ações dos vereadores aos alunos.


A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE Terça-feira,24 de junho de 2019

Quebra da safra afeta o PIB do Paraná no primeiro trimestre AGRONEGÓCIO

Produto Interno Bruto do Estado caiu 1,61% nos primeiros três meses de 2019 O Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná caiu 1,61% no 1º trimestre de 2019 na comparação com o mesmo período de 2018. Segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), entre os três grandes setores que compõem a economia regional, a agropecuária apresentou o pior resultado (-7,26%), provocado pela redução de 15,8% na safra de verão da soja, mas houve queda em todos os índices. No comparativo com o último trimestre de 2018, a diminuição foi de 1,2%. O economista Julio Suzuki Júnior, diretor do Centro de Pesquisa do Ipardes, explica que o resultado leva em conta fatores que escapam do controle dos agentes públicos locais, como problemas climáticos e retomada lenta dos investimentos em nível federal. “A estiagem deste ano levou a dois fatores preponderantes para este resultado: queda na produção agrícola da soja, principal item do PIB agropecuário, e baixa produção de energia, com níveis fracos nos reservatórios”, afirmou. O setor industrial, que engloba os segmentos de transformação, construção civil e serviços industriais de utilidade pública (energia elétrica, água, esgoto e gás), registrou queda de -0,26%. De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), os geradores de energia do Paraná produziram, no primeiro trimestre, 22,7% menos do que no mesmo intervalo do ano passado. Especificamente em relação a Itaipu, houve decréscimo de 26,7% na pro-

Tribuna do Vale

Da Assessoria

Safra de verão da soja registrou redução de 15,8%

dução, como resultado dos baixos níveis do reservatório da usina no período. Também houve retração no setor de serviços, de -0,56%. Esse resultado levou em conta baixas nas atividades de informação, comunicação e no segmento financeiro. POSITIVO - Apesar das quedas, o economista do Ipardes indica que há tendências positivas para os próximos meses em função da retomada do emprego no Paraná e do dinamismo da indústria de transformação. "O setor de serviços será beneficiado em breve pela recuperação do emprego e renda da população. A retomada do mercado de trabalho do Estado ainda não se traduziu em

aumento do consumo porque os efeitos não são imediatos, mas a tendência é positiva para os próximos meses“, pontuou. Suzuki destacou ainda que a indústria segue demonstrando capacidade de investimento e que houve recuperação nos reservatórios de Itaipu e do Sistema Copel com reservas para o inverno, o que deve elevar os resultados do setor industrial no próximo ciclo. FUTURO - Apesar da crise econômica nacional e das perdas na safra de soja, o Estado conseguiu atrair até maio R$ 12,5 bilhões em investimentos privados e abriu 105.130 empresas, com saldo positivo de 8,4 mil novos negócios em relação ao mesmo período de 2018. Com o programa de

incentivos do Estado, o governador Carlos Massa Ratinho Junior projeta a atração de R$ 20 bilhões em empreendimentos até o final deste ano. Os R$ 12,5 bilhões prospectados pelo Estado significam crescimento de mais de 500% em relação a tudo que entrou via Agência Paraná Desenvolvimento (APD) em 2018, em torno de R$ 1,99 bilhão. Esse valor foi puxado pelo investimento anunciado pela Klabin em Ortigueira, na casa de R$ 9,1 bilhões, maior anúncio de expansão da América Latina neste ano, e do Grupo Madero, em torno de R$ 600 milhões. Em relação à abertura de negócios, são 105.130 novas empresas registradas entre

janeiro e maio, contra 96.665 do mesmo período do ano passado, aumento de quase 10%. Os números englobam os pedidos da Junta Comercial do Paraná e aqueles registrados diretamente em cartório. Maio, inclusive, foi o melhor mês do ano, com 23.919 novos negócios. Nos cinco primeiros meses, apenas em abril de 2019 o número foi inferior ao ano passado, e por uma diferença de 136 empresas. O Paraná também fechou os 120 primeiros dias do ano como o quarto Estado que mais contratou, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. Com 8.464 novos empregos, o Paraná também foi o terceiro estado do País que mais gerou vagas nos peque-

nos negócios no mês de abril, segundo levantamento do Sebrae, baseado nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. Além disso o Estado também reorganizou a máquina pública com a reforma administrativa, que enxugou o número de secretarias e cargos, e revisão e renegociação de contratos, com economia anual estimada de pelo menos R$ 85 milhões. Governo adota novas iniciativas para gerar de empregos e estimular a economia O Governo do Estado desenvolve três novos programas para seguir na escalada da abertura de postos de trabalho. O Paraná mais Empregos quer levar oportunidades para as 50 cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Nesses municípios haverá subsídio de energia e juros com taxas mais baixas, via Fomento Paraná ou Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), para investimento, criando bolsões de emprego. Outro ponto mira o apoio ao empreendedorismo feminino, com linhas de crédito facilitadas por meio da Paraná Fomento para mulheres que querem iniciar ou ampliar atividades e negócios. A terceira iniciativa, o Banco do Agricultor Paranaense, consiste em uma linha de financiamento, também com recursos do BRDE e da Fomento Paraná, que apoie a inovação e sustentabilidade na agricultura e o desenvolvimento tecnológico em micro, pequenas e médias empresas inovadoras.

REDE ESTADUAL

Novo programa atenderá alunos com dificuldades de aprendizagem Para auxiliar estudantes que enfrentam dificuldades nos estudos, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte lança o programa Mais Aprendizagem. A iniciativa atende demanda das escolas da rede estadual de ensino, que vislumbraram a necessidade de um projeto de reforço escolar no contraturno mais efetivo do que as antigas Salas de Apoio, que foram descontinuadas. O secretário da Educação, Renato Feder, destaca que o programa é mais amplo que a iniciativa anterior e tem como objetivo oferecer ao aluno mais tempo na escola. Ele acrescenta que o Mais Aprendizagem vai acolher estudantes que enfrentam dificuldades em conhecimentos variados, distribuídos em três níveis. “Enquanto as Salas de Apoio eram destinadas apenas a alunos dos sextos e sétimos anos do Ensino Fundamental, esse novo programa incluí todos os anos finais dessa etapa de ensino e também estudantes do Ensino Médio”, explica Feder. Segundo o chefe do Departamento de Programas para a Educação Básica da secretaria, Jailson Neco, a

possibilidade de organização dos estudantes em três níveis possibilita atender melhor as necessidades pedagógicas de cada grupo de alunos. “No nível I os alunos com maior dificuldade são aqueles que não conseguem trabalhar o raciocínio lógico e apresentam problemas de alfabetização, por exemplo. O nível II seria um nível intermediário entre o primeiro e o III, que atende aquele aluno que precisa de um auxílio pontual para conseguir seguir sua trajetória escolar”, detalha Neco. ESCOLHA DAS INSTITUIÇÕES – Nesse primeiro momento, cerca de 35% das escolas do Paraná que concentram aproximadamente 60% dos alunos da rede vão ser contempladas com o Mais Aprendizagem. Os critérios utilizados foram os resultados mais preocupantes no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador do Ministério da Educação, e o espaço físico das escolas, priorizando as maiores a fim de atender o maior número possível de estudantes. O programa começa a ser implementado no segundo semestre de 2019 e as atividades serão realizadas no contraturno escolar.

AEN

Da Agência Estadual

Projeto começa no segundo semestre e as atividades serão realizadas no contraturno

METODOLOGIAS DIFERENCIADAS – Um ponto central que orientou o desenvolvimento do Mais Aprendizagem foi o fato de que as atividades de reforço deveriam ser conduzidas por profissionais com olhar mais atento às metodologias diferenciadas, com o objetivo de atender às expectativas dos estudantes.

Em relação às Salas de Apoio, os professores que atuavam eram definidos pela secretaria sem uma avaliação da escola. O Mais Aprendizagem delega autonomia para as escolas escolherem, conforme perfil definido pela secretaria, o professor com o perfil mais adequado para trabalhar com os estudantes

que apresentam uma ou outra dificuldade na aprendizagem. O professor poderá assumir duas, quatro, seis ou oito horas no programa. O profissional indicado pela direção da escola deverá cursar durante todo o segundo semestre um curso a distância e concluir o módulo I antes de iniciar as aulas.

Nessa capacitação o professor vai receber as orientações sobre o programa e também conhecer mais a respeito de metodologias ativas e estratégias diferenciadas de aprendizagem. Haverá, também, uma etapa presencial a cargo dos Núcleos Regionais de Educação para promover uma troca de experiências.


Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 25 de junho de 2019

IBAITI

Rebelião reforça urgência de presídio no Norte Pioneiro Unidades carcerárias da região estão superlotadas e sob o risco iminente de uma tragédia

Divulgação PM

Presos da cadeia de Ibaiti se rebelaram no fim de semana causando pânico e destruição na unidade Luiz Guilherme Bannwart

A rebelião ocorrida no fim de semana na cadeia pública de Ibaiti reforça a necessidade com urgência da construção de um CDR (Centro de Detenção e Ressocialização) no Norte Pioneiro. A unidade carcerária construída na década de 1950 para receber no máximo 30 presos vive superlotada, e novamente, desta vez com 83 homens e mulheres custodiados, não suportou a pressão e ‘explodiu como uma bomba-relógio’ na tarde de sábado (22) deixando rastro de pânico e destruição. Este não é um problema específico de Ibaiti. Todas as unidades prisionais da região estão superlotadas. São cadeias frágeis, que facilitam as fugas, colocando as comunidades sob risco iminente de tragédias, o que poderia ter ocorrido neste fim de semana na cadeia ibaitiense, onde presos, além de

fugirem, tomaram um agente como refém e se apoderaram de armas de grosso calibre. Os presos fizeram o agente de cadeia como refém por volta das 17 horas, e em poucos minutos tomaram a unidade prisional que funciona de forma compartilhada com prédio da 37ª Delegacia Regional de Polícia Civil. A edificação, que recentemente havia sido reformada em razão dos estragos causados pelos presos em outra rebelião, foi totalmente depredada pelos detentos, que também incendiaram três viaturas. No interior da Delegacia, os presos arrombaram um cofre onde havia armas e munições apreendidas em decorrência de investigações policiais e armamentos de grosso calibre (espingardas calibre 12 e submetralhadora) utilizados pelos próprios investigadores. Equipes da Polícia Militar, especializadas em negociações de rebeliões, chegaram à ci-

dade no início da noite e, por volta da 1 hora de domingo (23) convenceram os presos a entregarem as armas. Pouco tempo depois, perto das 5 horas, os detentos liberaram o agente de cadeia mantido como refém, e a contagem revelou 11 dos 83 presos haviam fugido, sendo três deles recapturados horas depois do fim do motim. INTERDIÇÃO As fugas na cadeia de Ibaiti viraram rotina, e motivaram, por mais de uma vez, pedidos de interdição da unidade pelos riscos que ela oferece à população e aos próprios servidores. Contudo, até o momento, tudo continua do mesmo jeito, restando aos moradores aguardar por medidas do Estado que possam sanar definitivamente o problema. CDR Uma das alternativas apresentadas ao Poder Público e também à Justiça pela Comis-

são de Direitos Humanos da Subseção de Ibaiti da Ordem dos Advogados do Brasil foi a construção de um CDR (Centro de Detenção e Ressocialização) no município ou em outra cidade da região, para transferência imediata de presos custodiados em cadeias que funcionam anexas a Delegacias no Norte Pioneiro. No dia 2 de março, a Câmara de Vereadores de Jacarezinho debateu o assunto visando a construção de um CDR no município. Representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário discutiram o projeto por mais de duas horas mostrando a importância de uma unidade prisional na região. O juiz criminal Renato Garcia explicou que, à época, na cadeia pública anexa à Delegacia de Polícia, na área central da cidade, havia 119 presos num espaço construído para 40 detentos. Um dado alarmante que ele destacou foi

APARECIDA

que seriam necessárias mais de 2.500 vagas no Sistema Prisional para comportar todas as pessoas com sentenças somente do Norte Pioneiro. “Com a construção do CDR, o prédio que atualmente está a Delegacia na área central seria desativado e poderia ter outra finalidade para o Poder Público”, ponderou o magistrado. Os vereadores questionaram sobre vários aspectos. Edílson da Luz ponderou que a iniciativa é importante, mas precisa de um debate mais amplo. “Uma das grandes preocupações da população é sobre o local de origem desses presos que viriam para Jacarezinho, e em relação às suas famílias”, exemplificou o parlamentar. O presidente da Câmara Municipal, Fúlvio Boberg (MDB), lembrou que no ano de 2013 os vereadores realizaram uma visita ao município de Cruzeiro do Oeste (PR) para conhecer o CDR constru-

ído no município. “Estivemos na unidade prisional e conversamos com os moradores, comerciantes e lideranças. Eles foram positivos com o aumento da segurança e também em relação ao crescimento no comércio local”, analisa. Moradores estiveram presentes na reunião para ouvir sobre a proposta da construção do Centro de Detenção e Ressocialização em Jacarezinho e, muitos deles, se manifestaram favoráveis à construção do presídio. Durante a reunião foi sugerida a criação de uma Comissão para acompanhar o projeto, com a participação de representantes dos três Poderes, comunidade e interessados. Contudo, até o momento não há novidades sobre a tão aguardada obra no Norte Pioneiro para solucionar um problema que há décadas provoca transtornos, prejuízos e pânico na população.

ADMINISTRAÇÃO

Em prova de fé, ‘Ciclistas de Maria’ Germano destaca inaugurações e concluem mais uma peregrinação conquistas para Siqueira Campos Agência Criativa - David Batista

Assessoria

A peregrinação teve inicio com ciclistas saindo de Campo Mourão e Maringá na segunda-feira (17); na terça- feira (18), de Apucarana e Tomazina; e, na quarta-feira (19), saindo às 5 horas da manhã de Jacarezinho, passando por Santa Cruz do Rio Pardo (SP), onde o grupo ficou completo com 42 ciclistas e cinco pessoas com três carros de apoio, percorrendo um trajeto de 680 km até a chegada à cidade de Aparecida (SP), no sábado (22), às 13 horas, pedalando em média 180 km por dia. A viagem deste ano, em sua 18ª edição, contou com a participação de 42 ciclistas, um recorde

para o grupo, que teve a presença de peregrinos das cidades de Campo Mourão, Maringá, Apucarana, Londrina, Santa Mariana, Bandeirantes, Santo Antônio da Platina, Ourinhos (SP), Chavantes (SP), Santa Cruz do Rio Pardo (SP), Rio de Janeiro (RJ), além dos participantes da cidade de Jacarezinho. “Foram dias de muita resiliência e oração, além de histórias de superação pessoal, intenções e agradecimentos por graças alcançadas, que ficarão marcadas para toda a vida dos ciclistas”, testemunha o subtenente Claudio Henrique Cavazzani, da Polícia Ambiental de Jacarezinho, um dos organizadores da peregrinação.

Segundo ele, um grupo que começou pequeno, há 18 anos, hoje tomou proporções maiores, tendo sempre a fé em Deus e Nossa Senhora como o motivo principal da viagem, transformando a vida dos peregrinos que relatam muitas graças e bênçãos recebidas. Conforme Cavazani, “os Ciclistas de Maria deixam uma mensagem a todos aqueles que têm a intenção de se juntarem a eles nesta ação de fé, que acreditem em seu potencial, confiem na providência divina e entreguem à Mãe de Deus as suas intenções, que o resto Ela providenciará, tornando cada dia pessoas cada vez melhores em suas ações e amor ao próximo”.

O prefeito de Siqueira Campos, Luiz Henrique Germano, (MDB) completou seis meses frente à administração do município no dia 16 de junho. Efetivamente ele iniciou sua trajetória administrativa em janeiro deste ano montando sua equipe de trabalho que começou a atuar imediatamente na busca de recursos e elaboração de projetos para a retomada do desenvolvimento do município. Com alegria ele conta que sua gestão vem registrando uma série de conquistas e inaugurações que vem de encontro às principais necessidades da comunidade. No dia 14 de junho o prefeito inaugurou a Academia ao Ar livre, no bairro da Gruta. A conquista era um antigo anseio daquela comunidade. Germano destacou o empenho que a administração está fazendo para atender a demanda dos vários bairros do município. Na manhã de quarta-feira, 19, Germano, em parceria com a câmara de vereadores, oficializou a entrega de uma pá carregadeira e uma retroescavadeira. A conquista só foi possível porque a Câmara de Vereadores devolveu à prefeitura R$500.000,00, que

foram utilizados para adquirir os maquinários. O valor, segundo o presidente da câmara Manoel Estevam Velasque, o Manezão (DEM), é originário de economias do legislativo que recebe mensalmente repasse da prefeitura para custeio de despesas. “Temos que fazer a nossa parte, pois os municípios atravessam uma fase critica com queda na arrecadação”, salientou. No mesmo dia Germano, com os secretários e vereadores, inauguraram a pista de skate, localizada na Rua Rio Grande do Norte ao lado do Estádio Moises Lupion. A construção do novo espaço vai proporcionar aos jovens, mais segurança na prática do esporte. Segundo o Germano, os jovens não vão mais se arriscar nas ruas. “Agora, eles têm um local adequado para praticar o esporte”, assinala. Ainda segundo o prefeito aplicar os recursos públicos em esporte é investir em saúde e qualidade de vida. O prefeito informou ainda a retomada das obras no bairro Nascente do Sol, para a construção da quadra coberta, que estava há muito tempo paralisada. Alicerces e fundações para a super creche. Obras de galerias em frente à Unidade Básica de

Saúde (UBS), que está pronta para ser inaugurada e ampliação da pavimentação asfáltica no centro da cidade. O ex-vereador e assessor da Casa Civil, Juarez Leal, o Daio, disse, durante entrega dos equipamentos, que o governo do estado pretende investir cerca de R$ 1,3 milhão no aeroporto Agnaldo Pereira Lima. Segundo ele, o projeto é um dos objetivos do governador Ratinho Junior, para programar voos comerciais na região. Daio informou ainda que o governo está dialogando com as companhias aéreas Gol e Azul, para fazer os trajetos de Londrina e Curitiba através de Siqueira Campos. Além da pista, segundo o assessor, outras obras como iluminação do aeroporto, em parceria com a Pro Tork, também deverão ser realizadas. O prefeito durante suas falas agradeceu a compreensão da população que soube esperar o desfecho das várias visitas às secretarias de estado em busca de recursos. “Quero agradecer a toda a equipe da prefeitura que vem nos auxiliando nesses projetos. Agradecimento especial à nossa comunidade pela compreensão e anunciou que novas conquistas estão a caminho para beneficiar o município”, finalizou.


A-6 Atas & Editais MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 52/2019 ID 1402019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 V. M. SILVEIRA MOTA GRÁFICA E EDITORA - ME - CNPJ 13.386.434/0001-13 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE UNIFORME DO PROERD. VALOR: R$ 10.552,00. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 21 de junho de 2019 - PP 59/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 27/2019 – LOCAÇÃO DE AUDITÓRIO INCLUINDO RECURSOS COMO PROJETOR, TELÃO E MICROFONE ENTRE OUTROS, PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES Processo nº 1624/2019 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade nº 27/2019, em favor da empresa HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUACU LTDA, inscrito no CNPJ: 77.768.943/0006-06 tendo como objeto LOCAÇÃO DE AUDITÓRIO INCLUINDO RECURSOS COMO PROJETOR, TELÃO E MICROFONE ENTRE OUTROS, PARA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES. O valor global desta inexigibilidade é de R4.090,00 (quatro mil e noventa reais) e está em conformidade com o Artigo 25 Caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambará, 21 de junho de 2019. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 59/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 59/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE UNIFORME DO PROERD, a empresa V. M. SILVEIRA MOTA GRÁFICA E EDITORA - ME - CNPJ 13.386.434/0001-13, com o valor de R$ 10.552,00. Cambará, 21 de junho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 38/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 38/2019 REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ARBITRAGEM ESPORTIVA, a empresa: INFORMA SPORTS & FITNESS LTDA ME - CNPJ 10.740.051/0001-03, com o valor de R$ 69.250,00. Cambará, 25 de abril de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 38/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 38/2019 REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ARBITRAGEM ESPORTIVA, a empresa: INFORMA SPORTS & FITNESS LTDA ME - CNPJ 10.740.051/0001-03, com o valor de R$ 69.250,00. Cambará, 25 de abril de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 75/2019 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SIMILARES POR MEIO DA TABELA INDITEC. ABERTURA: 08/07/2019 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 21 de junho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO SUMULA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CERÂMICA SERRANA LTDA com CNPJ nº 019.575.840/000-50 torna público que irá requerer ao IAP a renovação da Licença de Operação nº 6350 para Industria Cerâmica para fabricação de tijolos e artefatos de argila vermelha, no Bairro Lageado município de Sapopema Estado do Paraná.

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 25 de junho 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (43)35731122 Guapirama – Paraná CONCURSO PÚBLICO – 001/2018 CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS O Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONVOCA A CLASSIFICADA no Concurso Público para o cargo abaixo (Edital nº 001/2018), para comparecer até o dia 02/07/2019 às 17:00 horas, no setor de Recursos Humanos da Prefeitura, na Rua 02 de Março 460, munido dos documentos exigidos no edital de concurso item 12 (Das Condições para Admissão). No item 12.1 – letra j (gozar de boa saúde física e mental) a relação de exames exigidos deverá ser retirada no setor de Recursos Humanos, conforme Decreto nº 1.733/2019. CLASSIFICADOS CONVOCADOS CARGO: AGENTE AUXILIAR DE CRECHE INSCRIÇÃO CONVOCADO Classificação 2065 ANA BÁRBARA ALVES 5º Guapirama – Pr, 24 de junho de 2019 PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 05/2019. RATIFICO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que tem por objeto para a AQUISIÇÃO DE CHINELOS PERSONALIZADOS EM COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DO IDOSO pelo valor de R$ 2.180,00 (dois mil cento e oitenta reais) para MACENA & SIQUEIRA LTDA – ME – CNPJ = 04.404.800/001-29. Guapirama, em 24 de Junho de 2019. PEDRO DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 10/2016 – ID 51 DISPENSA 11/2016 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – JOSE SALIM HAGGI NETO E ROSANA MICHELATO AGOSTINHO CRIVARI - CPF nº 029.542.359-50 OBJETO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO URBANO PARA FINS ADMINISTRATIVOS DO PARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ CLÁUSULA PRIMEIRA. Fundamento Legal: A Celebração deste termo aditivo dá-se em conformidade com a Cláusula Terceira do contrato original e em consonância com o art. 62, § 3o, Inciso I da Lei 8.666/93 e com o art. 51, Inciso I, da Lei nº 8.245/91. CLÁUSULA SEGUNDA. Valor: reajuste do aluguel pela variação do índice IGP-M de 9,14% (índice acumulado do IGP-M para o mês de maio de 2019) o valor mensal será de R$ 1.066,71 (mil e sessenta e seis reais e setenta e um centavos) totalizando R$ 12.800,52 (doze mil oitocentos reais e cinquenta e dois centavos). Cambará, 24 de junho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PRIMEIRO TERMO SUPRESSIVO AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2019 (PROCESSO Nº 29/2019) O Excelentíssimo Senhor Raffaello Frascati, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a alínea “b”, do inciso I, do artigo 65, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e, considerando a comprovada impossibilidade de 1 (um) Vereador realizar o Curso de Capacitação “Práticas Positivas no Parlamento Municipal”, nos dias 26, 27 e 28 de junho do ano corrente, suprime o valor anteriormente publicado, de modo a adequar o valor a ser pago à empresa UNIPUBLICA – União para Qualificação e Desenvolvimento Profissional Ltda.-EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 11.227.107/0001-93, com sede na Rua Desembargador Clotário Portugal, 39 - Centro, na cidade de Curitiba – PR, CEP: 80.410-220, que passará a ser de R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e sessenta reais). Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 24 de junho de 2019. Raffaello Frascati Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL O Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina e Região – SINDIPROL/ ADUEL – CONVOCA os docentes, associados ou não, da Universidade Estadual do Norte do Paraná para Assembleia Geral, dia 26 de junho, às 19h, em primeira chamada e, meia hora depois, se necessário, em segunda chamada. Local: Auditório do CCSA (Curso de Direito – Campus Jacarezinho). A assembleia irá deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Informes; 2) Deflagração da Greve; 3) Outros Assuntos. Londrina, 24 de junho de 2019. RONALDO FABIANO DOS SANTOS GASPAR Diretor Presidente MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 76/2019 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GENERICOS POR MEIO DA TABELA INDITEC. ABERTURA: 08/07/2019 ÀS 10:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 24 de junho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 77/2019 LICITAÇÃO COM COTA EXCLUSIVA DE ATÉ 25% OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS POR MEIO DA TABELA INDITEC. ABERTURA: 08/07/2019 ÀS 11:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 24 de junho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 78/2019 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE UNIFORMES DO DEPARTAMENTO DE ENDEMIAS. ABERTURA: 09/07/2019 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 24 de junho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 74/2019 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MECANICA DE MOLEJO, ATRAVÉS DA TABELA TEMPARIO. ABERTURA: 11/07/2019 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 24 de junho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO


A-7 Atas & Editais CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20/2019 PREGÃO PRESENCIAL nº. 001/2019. Encontra-se aberto na CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote único, cujo objeto é a "contratação de empresa especializada na locação de softwares de gestão pública integrados, abrangendo as áreas de contabilidade pública; orçamento (planejamento); tesouraria; folha de pagamento; patrimônio; compras e licitações; informações gerenciais ao TCE-PR e portal da transparência, incluindo serviços de implantação, customização, migração de dados, manutenção, suporte técnico integral e treinamento aos usuários conforme especificações estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência) deste edital." A realização do pregão presencial será no dia: 10/07/2019 a partir das 9 horas, na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Lourenço Ormeneze, 105– Centro, em nosso Município. O valor total máximo estimado para tal aquisição será de R$ 29.846,64 (vinte e nove mil oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatros centavos). O edital na íntegra estará disponível para consulta na sede da Câmara Municipal no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 08 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas e no endereço eletrônico www.camaraquatigua.pr.gov.br, notadamente na aba “editais” e “licitação”. Referido edital também poderá ser requisitado por meio do e-mail camaraqtg@hotmail.com. Quatiguá – PR, em 19 de junho de 2019. GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro, conforme Termo de Cooperação Técnica 001/2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR PROCESSO LICITATÓRIO – INEXIG. E DE LICITAÇÃO Nº: 08/14 - EXTRATO QUINTO ADITIVO CONTRATO N.º 065/14. Extrato de aditivo de CONTRATO celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e o senhor CÍCERO APARECIDO DA SILVA, CPF/MF n.º 324.349.879-15; Objeto: Locação de imóvel para instalação do SAMU. Vigência 07/07/19 a 06/07/20. Data de assinatura: 24/06/19, CÍCERO APARECIDO DA SILVA, CPF/MF n.º 324.349.879-15 E WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR PROCESSO LICITATÓRIO – PREGÃO PRESENCIAL Nº: 011/18 - EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO N.º 075/18. Extrato de aditivo de Contratos celebrados entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a Empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A CNPJ nº. 61.074.175/0001-38 (lote 03) Objeto: contratação de seguros para os veículos do Departamento Rodoviário e da Secretaria de Saúde com cobertura mínima para 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos artigo 57, inciso II, da Lei 8666/93. Vigência 09/07/2020. Data de assinatura: 24/06//19, Valor: R$ 5.500,00ALEXANDRE PONCIANO SERRA CPF: 219.802.708-99 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR PROCESSO LICITATÓRIO – PREGÃO PRESENCIAL Nº: 011/18 - EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO N.º 074/18. Extrato de aditivo de Contratos celebrados entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a Empresa GENTE SEGURADORA S.A CNPJ nº. 90.180.605/0001-02 (lote 01 R$ 5.390,00 lote 04 - R$ 1.862,00) Objeto: contratação de seguros para os veículos do Departamento Rodoviário e da Secretaria de Saúde com cobertura mínima para 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos artigo 57, inciso II, da Lei 8666/93. Vigência 09/07/2020. Data de assinatura: 24/06//19, SÉRGIO SUSLIK WAIS CPF: 062.422.780-49 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/ MF n.º 052.206.749-27. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR PROCESSO LICITATÓRIO – PREGÃO PRESENCIAL Nº: 041/2017-EXTRATO SEGUNDO ADITIVO ATA REGISTRO DE PREÇOS N.º 87/17. Extrato de aditivo de ata registro de preços celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a Empresa UNIÃO EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ nº. 00.545.887/0001-01. Objeto: registro de preços para possível aquisição de peças, acessórios e peças elétricas genuínas ou originais, para atender veículos e maquinários da linha leve e pesada da Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Departamento Rodoviário. LOTE 03 R$ 73.000,00. Vigência 06/07/19 a 06/07/20. Data de assinatura: 24/06/19, MEIRE ANGELA MASSEI,CPF: 046.440.669-23 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR PROCESSO LICITATÓRIO – PREGÃO PRESENCIAL Nº: 041/2017-EXTRATO SEGUNDO ADITIVO ATA REGISTRO DE PREÇOS N.º 88/17. Extrato de aditivo de ata registro de preços celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a Empresa MECBRAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ nº. 10253.804/000156,. Objeto: registro de preços para possível aquisição de peças, acessórios e peças elétricas genuínas ou originais, para atender veículos e maquinários da linha leve e pesada da Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Departamento Rodoviário. LOTE 04 R$ 16.800,00. Vigência 06/07/19 a 06/07/20. Data de assinatura: 24/06/19, FABRÍCIO HUMEL TEIXEIRACPF: 017.393.001-81 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27. EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ. PROCESSO Nº TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS Nº 27020/2019. OBJETO: 1 (UM) REFRIGERADOR A SER UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE NA EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. DESCRIÇÃO DO REFRIGERADOR: 1 Porta, capacidade de armazenamento de no mínimo 300 litros, alimentação bivolt, cor branca, congelador interno, prateleiras removíveis, sem dispenser de água na porta, degelo autolimpante, utilização de gás refrigerante ecológico livre de CFC, garantia mínima de 1 um ano, comprovação de que o objeto economiza energia elétrica e não produz ruído acima do estabelecido em lei. INFORMAÇÕES DO BEM DOADO: Refrigerador adquirido no Âmbito do Contrato 39/2018, celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e a JM MULTIMAR. VALOR DO BEM DOADO: R$ 1.475,49 Brasília - DF, 24 de junho de 2019. DAMARES REGINA ALVES MINISTRA DE ESTADO – CHEFE DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ. PROCESSO Nº TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS Nº 26970/2019. OBJETO: 1 (UM) BEBEDOURO REFRIGERADOR DE COLUNA A SER UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE NA EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. DESCRIÇÃO DO BEBEDOURO: Gabinete em plástico injetado e chapa eletro zincada pintado na cor branca, utilização de gás refrigerado ecológico livre de CFC, pingadeira removível, capacidade para garrafões de 20 litros, reservatório e dutos em materiais 100% atóxico, termostato regulável, elétrico, duas saídas de água, sendo uma para água refrigerada e outra para água na temperatura ambiente. INFORMAÇÕES DO BEM DOADO: Bebedouro adquirido no Âmbito do Contrato 30/2018, celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e a A&R COMERCIAL DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI-ME. VALOR DO BEM DOADO: R$ 480,00 Brasília - DF, 24 de junho de 2019. DAMARES REGINA ALVES MINISTRA DE ESTADO – CHEFE DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS JOSE SALIM HAGGI NETO

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 25 de junho 2019

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ. PROCESSO Nº TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS Nº 26971/2019. OBJETO: 5 (CINCO) MICROCOMPUTADORES A SEREM UTILIZADOS EXCLUSIVAMENTE NA EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. DESCRIÇÃO DOS MICROCOMPUTADORES: Estação de Trabalho intermediária Tipo 1 – Sem Sistema Operacional e 2 – Com Sistema Operacional. INFORMAÇÕES DO BEM DOADO: Microcomputadores adquiridos no Âmbito do Contrato 05/2018, celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e a DRIVE A INFORMATICA LTDA. VALOR DOS BENS DOADOS: R$ 24.950,00 Brasília - DF, 24 de junho de 2019. DAMARES REGINA ALVES MINISTRA DE ESTADO – CHEFE DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122 Guapirama – Paraná DECRETONº1819/2019 SÚMULA:O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 674/2018 de 18/09/2018, publicada em 19/09/2018. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$597.000,00 (quinhentos e noventa e sete mil) conforme demonstrativo abaixo: Dotação 04.01

04.128.0001.2.004 - Serviço de administração de pessoal- D

04.02

04.122.0001.2.008-Manutenção da unidade de licitação – D =

04.02

04.122.0001.2.009 -Manutenção administrativa da prefeitura

– 27 44 – D = 49 04.02

Fonte

Elemento

Valor

0

3.3.90.39.0000

12.000,00

0

3.3.90.40.0000

10.000,00

0

3.3.90.39.0000

10.000,00

04.122.0001.2.009 -Manutenção administrativa da prefeitura 0

3.3.90.40.0000

10.000,00

08.01

– D = 50 10.301.0014.2.031 - Assistência farmacêutica - D = 435

303

3.3.90.34.0000

18.000,00

08.01

10.301.0014.2.037 - Programa PMAQ - D = 480

494

3.3.90.39.0000

32.000,00

08.01

10.305.0014.2.042

497

4.4.90.51.0000

20.000,00

09.02

12.365.0006.2.065 - Atendimento do FUNDEB - CMEI - D = 101

3.1.90.11.0000

230.000,00

102

3.1.90.11.0000

150.000,00

101

3.1.90.13.0000

35.000,00

102

3.1.90.13.0000

25.000,00

101

3.1.90.11.0000

26.000,00

101

3.1.90.13.0000

3.000,00

934

3.3.90.39.0000

-

Operacionalização

do

VIGIASUS

Estadual - D = 505 334 09.02

12.365.0006.2.065 - Atendimento do FUNDEB - CMEI - D = 335

09.02

12.365.0006.2.065 - Atendimento do FUNDEB - CMEI - D = 336

09.02

12.365.0006.2.065 - Atendimento do FUNDEB - CMEI - D = 337

09.02

12.366.0004.2.067 - Atendimento do FUNDEB - EJA - D = 339

09.02

12.366.0004.2.067 - Atendimento do FUNDEB - EJA - D = 340

10.03

08.243.0011.6.002 - Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo para crianças a de adolescentes - D = 609

Total

16.000,00 597.000,00

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anteriorseráutilizado o cancelamento das dotações abaixo especificadas:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA Dotação

06.02

Fonte

Elemento

CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122 26.782.0001.2.016 - Manutenção do lavador municipal– D = Guapirama – Paraná

Valor

91 0 4.4.90.51.0000 50.000,00 ________________________________________________________________________

06.02

26.782.0001.2.016 - Manutenção do lavador municipal – D = 92

08.01

10.305.0014.2.042

-

Operacionalização

do

Estadual - D = 506 09.02

4.4.90.52.0000

20.000,00

101

3.1.90.11.0000

256.000,00

102

3.1.90.11.0000

150.000,00

101

3.1.90.13.0000

38.000,00

102

3.1.90.13.0000

25.000,00

934

3.3.90.39.0000

12.365.0006.2.064 - Atendimento do FUNDEB - Educação Infantil - D = 332

10.02

497

12.365.0006.2.064 - Atendimento do FUNDEB - Educação Infantil - D = 331

09.02

10.000,00

12.365.0006.2.064 - Atendimento do FUNDEB - Educação Infantil - D = 330

09.02

4.4.90.52.0000

12.365.0006.2.064 - Atendimento do FUNDEB - Educação Infantil - D = 329

09.02

0 VIGIASUS

08.241.0011.2.081 - Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos ao IDOSO - D = 559

Total

16.000,00 565.000,00

Artigo 3º - Para cobertura de parte doCrédito citado no artigo 1º, serão utilizados os recursos de

Superávit Financeiro apurado em 2018, no valor de R$ 32.000,00, sobre a Fonte de Recurso 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama,24de Junho de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

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A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 25 de junho de 2019

DEVASSA

Javali põe em risco produção agropecuária e meio ambiente

Animais de fácil adaptação e reprodução veloz se espalham facilmente, levam prejuízos aos produtores e acendem alerta sobre a necessidade de controle Divulgação

Da Assessoria

A história se repete por praticamente todas as regiões do Estado. Um bando de javalis [ou “javaporcos”, mistura de animais domésticos com javalis] passa por uma propriedade e provoca uma verdadeira devassa. Nascentes e pequenos cursos d`água são pisoteados, dezenas de hectares de lavouras sofrem danos e filhotes de animais são mortos. Literalmente, um rastro de destruição. Longe de ser um privilégio aos observadores da fauna, topar com uma vara desses animais exóticos é uma verdadeira dor de cabeça. São prejuízos financeiros, ambientais, sanitários e até mesmo risco à integridade física de seres humanos. Afinal, os javalis possuem grande porte e temperamento bastante agressivo. Nos últimos três anos, esses estragos fazem parte da rotina do produtor de leite, suínos e grãos em Carambeí, nos Campos Gerais, Roderik Van Der Meer. A aparição dess es “viajantes” indesejados tem sido comum na propriedade da família. “Teve um ano que em um talhão de milho de três hectares chegou a dar 20% de prejuízo. Os animais derrubam a planta e o que cai não dá mais para aproveitar”, relembra. “Também tivemos problemas na produção de leite. Eles rasgaram a lona onde guardamos 300 toneladas de silagem para as vacas e perdemos quase metade disso, porque entrou ar e estragou. Isso tudo sem contar o risco sanitário e os danos ambientais que esses animais causam”, acrescenta. Sadi Jo ão Pi as ck i Júnior, médico veterinário e produtor rural na Colônia Witmarsum, no município de Palmeira, nos Campos Gerais, é outro produtor que teve problemas com javalis. “De seis anos para cá, piorou bastante. O mais evidente é o dano financeiro, a destruição que eles causam em lavouras de milho, soja e trigo, além do risco de disseminação de doenças. É uma grande preocupação. O javali se reproduz rápido, não é fácil de ser controlado, se desloca com facilidade”, avalia. O javali pode percorrer até 70 quilômetros por dia, o que torna muito difícil o mapeamento e controle das populações. Além disso, uma fêmea pode dar à luz a até duas ninhadas por ano, com mais de 10 filhotes

por gestação. “Eles andam em bandos grandes. Geralmente as fêmeas ficam juntas com os animais jovens e os machos andam sozinhos, só se juntam à vara quando chega a hora da reprodução”, explica Leandro Lipinski, professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Por serem onívoros, ou seja, comem plantas, insetos e até pequenos animais, os javalis têm ampla capacidade de adaptação ao meio. “Ter javalis significa um problema sério com a fauna nativa por competição de alimento. Imagine que temos pinhões suficientes para os catetos, que são uma espécie aqui do Paraná. Se entra o javali, não vai ter suficiente para os catetos. O animal nativo tem que ter habitat, disponibilidade de alimento e prolificidade [capacidade de reprodução] e um animal exótico de impacto tão grande quanto o javali mexe em tudo isso”, completa Lipinski. Distribuição e riscos Toda essa adaptabilidade interfere diretamente na aparição desses animais pelo Estado. Hoje, há registros da espécie em praticamente todas as regiões do Paraná, principalmente no Norte Pioneiro, Campos Gerais e Sul, conforme o mapa de percepção compilado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) (veja na página 12). Mas eles estão presentes até mesmo em parques de preservação ambiental, como na Serra do Mar. “Os javalis destroem nascentes, restringem a fauna, comem filhotes de animais e são um problema que merece atenção pelo fato de representarem também risco de transmissão de doenças. Eles têm a mesma origem do porco doméstico, as enfermidades que acometem os animais criados em granjas também podem afetar os javalis ou os porcos asselvajados”, enfatiza a médica veterinária do Sistema FAEP/ SENAR-PR Nicolle Wilsek. João Humberto Teotônio de Castro, fiscal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), explica que é impossível estimar quantos javalis e suas variantes há no território estadual (veja o quadro na página 10). Assim, é difícil fazer um cálculo de qual o tamanho do prejuízo financeiro causado pela espécie exótica. “Os javalis trazem impactos sa-

nitários de doenças de produção e de controle oficial para os suínos, bem como perdas de safras de grãos por depredação. Ainda, conforme o contato, até patógenos de risco desconhecido tanto para aves como para suínos”, explica. Pesquisa A pesquisadora em sanidade animal na Embrapa Suínos e Aves, Virgínia Santiago Silva, lembra que essa questão dos javalis está no radar da entidade desde 2012. “O principal ponto de partida é que o javali representa potencial risco sanitário aos rebanhos domésticos, à fauna silvestre nativa e à saúde pública, além dos impactos ambientais e econômicos. Nós atuamos em colaboração e parceria com diversas entidades nos processos para o monitoramento e vigilância sanitária a partir do abate dos javalis, que foram declarados como espécie nociva no território nacional e cujo abate para controle populacional foi normatizado, conforme IN 3 de 31 de janeiro de 2013 do Ibama. Como são populações de vida livre, se esses animais se infectam, tornam-se difíceis o controle e a erradicação, e aumentam as chances de disseminação de doenças”, comenta. Virgínia conta que há uma série de medidas no Brasil em andamento para enfrentar esse problema, reunidas no Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (Sus scrofa) no Brasil, o Plano Javali conforme a Portaria Interministerial 232, do Mapa e MMA, de 28 de junho de 2017, do qual diversas entidades nacionais participaram da elaboração. A especialista diz que desde o começo de abril houve no país um complemento da regulação do controle de javalis, pela publicação da Instrução Normativa 12, de 25 de março de 2019, que, entre outras questões implementa o Sistema Integrado de Manejo de Fauna (Simaf), sistema eletrônico que informatiza os processos relativos ao manejo do javali que até então eram feitos em formulários de papel, dificultando o preenchimento, entrega e retorno das informações do manejo por parte dos controladores. A partir da implantação do Simaf pelo Ibama, o recebimento de declarações e relatórios de manejo da espécie exótica invasora javali será feito

online, facilitando o retorno e a gestão das informações. Com o Simaf, que foi desenvolvido pela Embrapa em colaboração com Ibama, estatísticas como, por exemplo, onde e quando estão sendo avistados e abatidos javalis no país, serão acessíveis com maior agilidade, facilitando a gestão do manejo. Controle de animais exige regras rigorosas O abate, feito de forma rigorosa e seguindo os procedimentos previstos pelos órgãos competentes, é a maneira mais eficiente de combater esse problema e diminuir os prejuízos na agropecuária paranaense. Mas é um dever de toda a sociedade se unir para reduzir os danos causados pelos javalis, como explica João Humberto Teotônio de Castro, fiscal da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). “O controle da espécie invasora cabe à sociedade civil organizada, mas deve dispor de ferramentas de controles autorizadas pelas entidades competentes, por exemplo: controladores de javalis devidamente legalizados e, eventualmente, controles feitos pelos próprios órgãos envolvidos, como no caso do controle feito pela administração de parques federais e estaduais. Este último caso é bem mais raro e pontual”, enfatiza. O controle da população do animal, que está abarcada nesse plano nacional, é feito pelos chamados controladores da espécie, que fazem o abate de javalis e porcos asselvajados seguindo procedimentos rigorosos. Para se enquadrar nessa categoria é preciso fazer uma inscrição no Cadastro Técnico Federal e emitir um certificado de regularidade. Depois, é necessária uma autorização de manejo no Sistema de Monitoramento de Fauna (Simaf ). Caso sejam usadas armas de fogo, é necessário ter registro no Exército. Cumpridos esses trâmites, o último passo é entregar os relatórios das ações de manejo de controle de javalis na plataforma do Simaf a cada seis meses. O passo a passo completo pode ser acessado no site: www.ibama.gov.br/ javali#passo-a-passo . Javalis são transmissores da Febre Maculosa Pesquisa realizada pela doutoranda Louise Bach Kmetiuk, do Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular e Molecular da Uni-

versidade Federal do Paraná (UFPR), aponta que todos os 20 javalis dos quais foram coletadas amostras, no Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, foram diagnosticados como positivos para pelo menos um antígeno de bactérias responsáveis pela Febre Maculosa Brasileira. O problema se trata de doença fatal a humanos transmitida por carrapatos infectados pela bácteria que causa a moléstia. O estudo e seus respectivos apontamentos foram aceitos para publicação da revista científica internacional PLOS Neglected Tropical Diseases. “Os resultados são impressionantes e colocam em risco controladores e outras pessoas que adentram as matas onde javalis estão em grande número”, diz o professor Alexander Welker Biondo, co ordenador da parceria da UFPR com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Parque Estadual de Vila Velha. Segundo Juarez Barkoski, gestor do Parque, a situação é grave. “Os javalis têm tido um impacto terrível na fauna e flora de Vila Velha e isso tem se agravado nos últimos anos, com a recente retirada da cobertura vegetal em frente aos arenitos, símbolo da nossa unidade de conser vação”. Um dos aspectos mais importantes do estudo é o apontamento de que houve perda de habitat de espécies nativas devido à presença de javalis no Parque. Conforme o texto houve informes de catetos buscando alimento em plantações de cereais no entorno da área de preservação, na chamada zona de amortecimento. Outro dado é que a presença maciça dos estágios de ninfas e adultos do carrapato Amblyomma brasiliense (responsável por disseminar a febre maculosa) indicou ainda a sobreposição de javalis com o que é chamado de nicho ecológico de catetos (Tayassu spp.), que são hospedeiros naturais dessa espécie de carrapatos, o que indica uma alteração importante na dinâmica do ecossistema local. Javali estará controlado em cinco anos, prevê Ibama Os inúmeros problemas gerados pelos javalis no Brasil já têm data para acabar (ou ao menos reduzidos drasticamente), segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama). A enti-

dade, em parceria com os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, elaborou um plano de controle e prevenção da espécie exótica. “O controle dos animais era muito burocrático. Lançamos recentemente um sistema de controle, que era uma demanda dos manejadores, que irá revolucionar, dando mais agilidade”, ressalta o diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, João Pessoa Riograndense Moreira Júnior. “O javali é uma das 100 piores espécies exóticas do mundo. E o Brasil é propicio para dispersão do animal, pois não tem predador natural, há gama de alimentos disponível, clima ideal, se reproduz numa facilidade enorme. Se não tivéssemos tomado uma medida, a situação estaria bem pior”, acrescenta. A autorização para o abate é mais ágil e facilitada, inclusive com secretarias estaduais e municipais a frente do manejo e abate. No caso do abate particular, é preciso estar cadastrado junto ao Ibama e fazer o pedido de autorização no sistema. Além, claro, de ter a autorização do dono da propriedade. “Tudo é bem simples, por meio de sistema”, aponta Moreira Júnior. De abril 2019 deste ano até agora, mais de 2,2 mil autorizações para abate já foram emitidas. A erradicação da espécie é praticamente impossível. Existe apenas um caso no mundo, em uma ilha dos Estados Unidos. Mas o diretor do Ibama garante que é possível controlar em cinco anos, mas por meio de uma ação conjunta. “Experiências mundiais mostram a necessidade de controle por meio de um esforço coletivo que irá propiciar que o javali atinja um tamanho de população adequado. O Ibama foi sensível a essa questão do setor e as ferramentas estão à disposição”, destaca Moreira Júnior. Hoje, o javali está presente em 563 municípios brasileiros, sendo 88 no Paraná (174 em São Paulo, 116 no Rio Grande do Sul, 120 em Minas Gerais e 49 em Santa Catarina). Ainda, de acordo com estimativa do Ibama, 28,8 mil animais foram abatidos em 2018 no país, enquanto outros 15,8 mil em 2017. Para isso, 44 mil controladores estão cadastrados no sistema do Ibama.


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