ED 3849

SEXTA-FEIRA

www.tribunadovale.com.br

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

07 DE JUNHO DE 2019

ANO XXIII - N0 3849 R$ 1,00

IRREGULARIDADE

TCE-PR suspende licitação em Santo Antônio da Platina Antônio de Picolli

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio de medida cautelar emitida pelo conselheiro Fabio Camargo, suspendeu o Pregão Presencial nº 34/2019, lançado pela Prefeitura de Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro. A licitação tem como objetivo a contratação de empresa para coletar material vegetal resultante

da poda e corte de árvores, objetos de grande tamanho descartados pelos moradores do município e entulhos provenientes de obras de construção civil.A suspensão foi provocada por Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) interposta pela Sanetran Saneamento Ambiental. A interessada apontou a presen-

ça das seguintes possíveis irregularidades no edital do certame: falta de objetividade na exigência de atestado de capacidade técnica; ausência de detalhamento dos serviços constantes no termo de referência; e falhas e deficiências na planilha orçamentária.

PÁG. A3

EMPREENDEDORISMO

Carlópolis ganha prêmio nacional com projeto rural

O prefeito de Carlópolis, Norte Pioneiro do Paraná, Hiroshi Kubo (PSDB), foi o grande vencedor nacional d concurso “Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor” (PSPE) , na categoria Pequeno Negócios no Campo, em evento que aconteceu na noite de terça-feira (5), na sede do Sebrae em Brasília. Outro paranaense vencedor foi o prefeito de

Ponta grossa, Marcelo Rangel Cruz de Oliveira, premiado na categoria Políticas Públicas para Desenvolvimento dos Pequenos Negócios. O prefeito de Carlópolis, Hiroshi Kubo, foi reconhecido pelo trabalho de integração dos pequenos negócios rurais através do cooperativismo. Kubo lembrou que, desde o início do seu governo, conta com o apoio téc-

nico do Sebrae/PR para fortalecer pequenos produtores do campo. Diante da baixa competitividade desses negócios, a administração municipal e o Sebrae colocaram em prática projetos para que, através do cooperativismo, os produtores tivessem acesso a recursos, informações, tecnologias e conseguissem enfrentar melhor a concorrência.

PÁG. A3 Antônio de Picolli

AGRONEGÓCIO

Preço do milho no mercado interno tende a subir com expectativa de alta na demanda PÁG. A8

AGRONEGÓCIO

Exportação de suínos cresce 73% e pode aumentar no 2º semestre PÁG. A8

A-2 Geral

“

“

Desviar os recursos da Educação para servir a bandeiras políticas é um odioso crime contra o país e as futuras gerações, pois as condena ao atraso e privações."

Editorial

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 07 de junho de 2019 Com a farta riqueza do ouro, uma sociedade urbana se formou ao lastro e à sombra de seus minerais, proporcionando a integração do que havia de melhor nas várias matrizes que habitavam e faziam o Brasil-Colônia."

Petrônio Souza

O Brasil e o risco de colapso social

A reflexão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM∕RJ), de que o país faz as reformas ou parte para o colapso com ruptura das relações sociais, desnuda a situação que os políticos, por diferentes interesses e ideologias, costumam esconder. Sua disposição de costurar os acordos para evitar o pior é importante. É obrigação, tanto de todos os ocupantes de postos eletivos, perseguir objetivos que recoloquem o país na trilha do equilíbrio e do desenvolvimento e tragam melhores condições de vida ao povo. O quadro de descrédito que hoje atropela a classe política, setores de funcionalismo e até as instituições precisa ser revertido. Os erros cometidos têm de ser apurados e seus responsáveis cobrados na justa medida, sem qualquer agravamento ou alívio, para que recuperem a credibilidade e continuem suas jornadas ou, então, deixem a vida pública, abrindo espaço a quem melhor puder realizar.

Observemos que, apesar da hecatombe ter ocorrido no mandato do Partido dos Trabalhadores, os maus hábitos que atrasam o Brasil são anteriores, podendo apenas ter sido potencializados pelos petistas. Já justificaram rupturas institucionais, algumas consumadas e outras tentadas. Mas, infelizmente, não fomos capazes de nos livrar das práticas que nos levam à bancarrota.

O presidente Jair Bolsonaro foi eleito prometendo apenas o fim da promiscuidade entre Executivo-Legislativo onde, para contar com votos no Congresso Nacional, os presidentes da República lotearam seus ministérios para indicados de parlamentares. O mau hábito, arraigado na vida nacional, tenta resistir na tentativa de levar o atual presidente a ceder, quando o melhor seria os parlamentares aproveitarem o ensejo para exercer seus mandatos com total liberdade e no interesse da população, sem a agravante de serem “sócios” do governo.

Os congressistas de hoje têm a grande oportunidade de restaurar a imagem do Legislativo, promovendo reformas as reformas de base (previdência, tributária, administrativa, política, eleitoral e outras) que permitam a volta da estabilidade. Devem, imbuídos de suas responsabilidades de eleitos, ter coragem para equalizar arrecadação e despesas e eliminar privilégios que a irresponsabilidade de administradores e a esperteza de corporações ensejaram.

Um presidente já prometeu caçar marajás e, ao final, acabou ele cassado. Os marajás continuam drenando os parcos recursos públicos. É preciso fixar parâmetros máximos de remuneração na administração pública e garantir que sejam respeitados. Não esquecer que o dinheiro da arrecadação de impostos destina-se à prestação de serviços à população, o funcionalismo é apenas uma parte disso, e não deve ser a maior. Sem romper com velhos e nefastos hábitos, dificilmente evitaremos o colapso...

A RTIGO Leonar do Sa n tos

Como lidar com a pressão em concursos

A RTIGO E lton D u ar te B at a l ha

Conservadorismo, reacionarismo e oportunidade A turbulência política tem marcado os primeiros meses do governo Bolsonaro, suscitando diversas questões acerca da orientação ideológica da atual gestão em comparação aos d e mais mand atos pre s i denciais desde a redemocratização. Diante disso, algumas reflexões devem ser feitas sobre o espectro ideológico e o posicionamento prevalecente no Brasil de hoje.

O conservadorismo c o m o v i s ã o d e m u n d o, diferentemente do que é dito por muitas pessoas, não está no polo diametralmente oposto à visão progressista, posição ocupada pelo reacionarismo.

E n q u a nt o p r o g r e s s i s t a s e reacionários baseiam seus planos políticos em utopias (aqueles olhando para o futuro e estes para o passado), o conservador adota visão mais cética da realidade e desconfia de projetos que não se pautem pela realidade, a qual deve ser modificada de forma gradual, respeitando-se as tradições. A imperfeição humana, pressup osto de um raciocínio conser vador, não permite que haja sacrifício social na busca de versão edênica da realidade, diferentemente das outras visões referidas. No que atine ao que existe, em vez de destruir (ou des-

construir, estranho termo cada vez mais utilizado no debate público), busca-se reformar, conser vando a base já testada e aprovada pelo tempo. Não há, portanto, solução final para os problemas (diferentemente da visão que entende que a história progride para um futuro perfeito), mas a resolução possível em face da complexidade da vida.

Diante de tal posicionamento, parece claro que o governo federal adota, muitas vezes, posturas mais próximas do reacionarismo, ao discutir questões que deveriam somente interessar a historiadores.

A imp or t ância de Pau lo Freire para a educação e a homenagem em relação ao movimento político que tomou o poder em 1964 são tópicos que não são relevantes para a maioria da população brasileira, a qual claramente apresenta, em diversos assuntos, p o s tu r a c on s e r v a d or a e não reacionária. A visão típica da Guerra Fria, contrapondo-se a supostos comunistas do outro lado da trincheira ideológica, não se coaduna com o momento atual e com as urgentes necessidades da sociedade, fato que tem se refletido na queda da popularidade do presidente da República.

O dis c urs o ut i lizado no pro cess o eleitora l como

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Major Infante Vieira, 36, Vila São José - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável

forma de marcar território diante do petismo que predominou no país por mais de uma década perde a razão de ser durante a gestão administrativa, pois sem função na condução d o s i nte re ss e s públi c o s .

A identificação do atual governo (por ele mesmo ou por parte da opinião pública) com o conservadorismo é um desserviço a esta visão de mundo.

A decepção com a falta de pragmatismo nesse pr imeiro p er ío do presidencial deixa aberto um flanco importante para o surgimento de uma outra força no cenário político nacional. Diante da exaustão nacional com a visão d e e s q u e r d a e o r áp i d o esgotamento da lua de mel da gestão federal com boa parte da comunidade, há espaço para o surgimento de algum elemento político que represente uma postura verdadeiramente conservadora, nos termos explicados, pleiteando determinadas reformas e a manutenção dos valores socialmente prestigiados.

O cansaço popular com o sistema político, o histórico vitorioso do populismo e a cultura do personalismo no Brasil são elementos que compõem uma receita temerár i a p ara o f uturo do país. A fragilidade da c u l t u r a d e m o c r át i c a n a Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

sociedade, historicamente marcada por autoritarismos em suas mais diversas instituições, é terreno fértil para o surgimento d e f i g u r a s up o s t am e nt e redentora da tragédia nacional.

A eleição de Bolsonaro parece representar, nesse primeiro momento, a continuidade da experiência populista experimentada pelo Brasil durante a gestão petista. Mudaram-se as cores, mas a essência maniqueísta permaneceu.

Em uma sociedade que se nega a dialogar, embora goste de v islumbrar um espectro democrático ao m i r a r - s e n o e s p e l h o, é urgente o surgimento de movimento p olít ico que reforce o va lor d as inst itu i ç õ e s n a c ons t r u ç ã o de um país que busca se desenvolver. As turbulências no seio do poder, ao que parece, continuarão.

Edmund Burke e Michael Oakeshott ainda esperam, f l e u m at i c a m e nt e , q u e m os represente na política nacional. O espaço para o surgimento de uma visão c o n c i l i a d o r a e hu m i l d e diante da complexidade da vida real está em aberto.

Elton Duarte Batalha é professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado.

Doutor em Direito pela USP. DIAGRAMAÇÃO: PRISCILA SIMÕES Fone/Fax : 43 3534 . 4114

COMERCIAL tribunadovale1@gmail.com Priscila Simões - (43) 9 9619-9645

Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br



E-mail: cartaleitor@tribunadovale.com.br

Todos os anos, milhares de pessoas ficam na expectativa para obter a tão aguardada aprovação em concursos, em vestibulares ou uma boa pontuação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além de ter um bom material, como, por exemplo, livros e apostilas, é necessário buscar organização, uma rotina de estudos e equilíbrio emocional. O modo como irá lidar com a situação vai refletir na execução e no resultado.

O planejamento de estudos é a primeira questão a ser cuidada. Para que o candidato tenha boas condições nas provas, é essencial a realização de um cronograma com todo horário. Uma sugestão é estabelecer diferentes grades de horários para cada atividade.

Por exemplo, reserve um tempo na semana para resolver provas anteriores das bancas que elaboram seu concurso. Defina quais os dias irá estudar resumos e fazer simulados. Dessa forma, fica mais fácil de seguir uma rotina.

Mas isso não irá adiantar, caso não leve a sério a programação. Para isso, busque seguir estratégias de estudo que te deixe mais motivado para continuar.

A boa dica são os três D's: determinação, dedicação e disciplina.

A determinação é o combustível que nos leva para frente. É a força que nos faz não desistir. É óbvio que durante os estudos podemos ter dificuldades, dúvidas ou até mesmo desânimo. Mas quando estamos determinados, ficamos dispostos a buscar a aprovação a todo custo. Portanto, não importa o que aconteça, siga em frente até o fim.

Já a dedicação tem muito a ver com abdicação. É importante saber que, muitas vezes, será necessário deixar de lado alguns momentos de lazer com o intuito de se concentrar melhor nos estudos. Faça de tudo para manter o foco. Pense sempre nos objetivos futuros e se esforce na preparação.

A disciplina é uma grande aliada em todo o processo. Ela serve para ajudar a seguir um bom planejamento, horário de estudos e, principalmente, comprometimento consigo mesmo. Quando se tem uma mente disciplinada, é mais fácil aplicar no dia a dia uma rotina que irá auxiliá-lo a obter melhores resultados.

Outro ponto importante é a saúde do candidato.

Não adianta em nada a pessoa se matar de estudar e no período da prova ficar doente. Por isso, é fundamental ter hábitos saudáveis. Tenha sempre uma alimentação saudável e pratique atividades físicas.

Esses fatores vão dar mais energia e disposição para o candidato. No entanto, mesmo tendo uma programação correta, é possível que a pessoa sinta dúvidas em sua própria capacidade. Para não desanimar, acredite que o concurso é uma grande fila e que sua vez vai chegar, desde que você faça uma preparação focada. Portanto, acredite no seu potencial. E pense sempre que hoje falta muito menos do que ontem para a conquista da vaga tão almejada.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz * Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 07 de junho de 2019

POLÍTICA

Projeto de Lupion garante cobrança adequadadeImpostodeRendadecooperativas O parlamentar disse que proposta para corrigi a interpretação atual, que fere os princípios de isonomia e capacidade de contribuição das cooperativas Da Assessoria

Projeto do deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR), apres entado nesta quinta-feira (6), adequa a incidência tributária em aplicações financeiras feitas pelas cooperativas brasileiras. A expectativa é que isso gere uma redução do ônus cobrado desses grupos produtivos e melhore a competitividade do setor.

O parlamentar, na justificativa do PL 3351/2019, disse que apresentou a proposta para corrigir a interpretação atual, que fere os princípios de isonomia e capacidade de contribuição das cooperativas. A proposta foi inicialmente debatida pelo setor e tem o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

"O que se pretende não é uma imunidade ou isenção tributária, mas tão somen-

te adequar a apuração e recolhimento destes tributos, mantendo a igualdade com as demais sociedades empresariais, bem como afastar possíveis autuações fiscais por parte da Receita Federal do Brasil", justifica o deputado.

A Receita Federal exige, hoje, o pagamento do Imposto de Renda e da CSLL sobre o total de receitas de aplicações financeiras, sem reconhecer o abatimento das despesas financeiras, interpretação considerada "equivocada" por Lupion com base na Jurisprudência hoje existente."Essa exigência fere o conceito de lucro, regra matriz de incidência do imposto de renda e da contribuição so cial, por não permitir o abatimento de despesas de captação.

Os tributos recaem sobre a receita, e não sobre o lucro", disse o deputado.

Romanelli: “É a forma de protestar que os moradores encontraram contra mais esse abuso, essa roubalheira”

POLÍTICA

Pessoas com deficiência visual já podem pedir cartões de crédito em braile

POLÍTICA

CCJ aprova criação de cadastro nacional de condenados por estupro Renan Bortoletto

Da Assessoria

Já está em vigor a norma que garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentações bancárias com caracteres de identificação em braile. A Lei 13.835, de 2019, foi publicada na quarta-feira (5) no Diário Oficial da União.

Com origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 84/2018, a nova lei permite que as pessoas com deficiência visual solicitem um kit contendo, no mínimo, os seguintes itens: etiqueta de filme transparente com a identificação do tipo do cartão e os seus seis últimos dígitos impressos em braile; identificação do tipo do cartão, indicado pelo primeiro

dígito da esquerda para a direita; fita adesiva para fixar a etiqueta em braile no cartão; e porta-cartão com inscrição, em braile, de todas as informações constantes no cartão.

Relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o senador Flávio Arns (Rede/PR) comemorou a sanção da lei. “Essa iniciativa foi fruto de um amplo consenso com o objetivo de garantir independência, cidadania e acessibilidade às pessoas com deficiência visual. Assim, a pessoa poderá ser independente nas operações que fizer com as instituições bancárias de nosso país.”

Durante a votação no Senado no final de abril, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que o projeto é

uma forma de homenagem ao autor, o ex-deputado Rômulo Gouveia — que foi deputado federal e vice-governador da Paraíba, falecido no ano passado aos 53 anos. A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) destacou o alcance do projeto, ao lembrar que o Brasil tem mais de 6 milhões de pessoas com deficiência visual.

Flávio Arns registrou que sem as informações elementares impressas em braile, os cartões bancários, de crédito e débito, são ferramentas incompletas. Ele lembrou que “é fácil trocar cartões, ou esquecer os números” e, se isso ocorrer, a pessoa com deficiência visual passa a depender da ajuda de terceiros, o que não apenas prejudica sua autonomia, como também a deixa sujeita a fraudes.

Deputado Evandro Roman (PR) Paraná Info

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, na terça-feira (4), relatório do deputado Evandro Roman (PR) à proposta que autoriza a criação de um cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro (PL 5.618/16).

“O estupro causa aversão à coletividade e é necessário que o Estado saiba

quem os cometeu. Além do caráter punitivo desses delitos, não s e p o de esquecer da importância de implementação de ações coordenadas que tenham o condão de atuar na prevenção da criminalidade”, argumentou o relator.

O cadastro, de acordo c o m o p r o j e t o, c o nt e r á apenas as características físicas e dados de identificação dos condenados por crime de estupro. Também

será possível ter informações a respeito do DNA, fotos, local de moradia e at ividade lab orat iva des e nv o l v i d a n o s ú l t i m o s três anos.

O texto também estipula que a instalação e a manutenção da base de dados do cadastro nacional serão custeadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. A matéria segue agora para análise das comissões do Senado Federal.

INTEGRIDADE

Simpósio debate combate à corrupção na administração pública Da Agência Estadual

O Governo do Paraná vai abrir espaço para discutir condutas que garantam uma administração do Estado com honestidade e em busca do fortalecimento da credibilidade nas instituições públicas.

A Controladoria Geral do Estado (CGE) promove em 13 e 14 de junho o I Simpósio de Combate à Corrupção na Administração Pública, com profissionais especializados.

O Programa de Integridade de Compliance do Governo será

um dos principais assuntos do simpósio. O Paraná é o primeiro estado a aplicar esse conceito na administração pública direta.

O compliance, em linhas gerais, significa estar atento a regras e leis para executar ações dentro de parâmetros de conformidade e integridade.O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, abrirá os painéis apresentando a Lei Estadual que regulamenta o Programa de Integridade e Compliance, recém-sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior.

“Promoveremos um grande

encontro para discutir ações já tão consolidadas no setor privado e, assim, lançar novas perspectivas de ética e integridade na administração pública”, destaca o controlador-geral. De acordo com ele, o Paraná será exemplo para o Brasil como primeiro estado a ter uma lei aprovada e procedimentos já consolidados que atendem metodologias internacionais de compliance, ética e de combate à corrupção.

PROGRAMAÇÃO - A programação inicia com palestra do filósofo, escritor e colunista do Jornal Folha de São Paulo Luiz

Felipe Pondé, que falará sobre ética e integridade na administração pública. O evento também inclui painéis sobre casos de sucesso de empresas públicas no trabalho contra possíveis desvios de conduta.

A Copel, a Fomento Paraná e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) já implantaram o compliance em suas administrações e irão apresentar experiências de empresas ligadas ao poder público nesta área. Também haverá painéis sobre políticas públicas e a comple-

xidade do combate à corrupção.

A implantação do Programa de Integridade e Compliance em toda a administração direta, autárquica e de fundações faz parte do Plano de Governo da atual administração. Esse trabalho começou pelas secretarias do Planejamento e Projetos Estruturantes; de Infraestrutura e Logística, do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas; da Comunicação Social e da Cultura; e do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, além do serviço social autônomo Paraná Cidade.

INSCRIÇÃO - O evento é destinado a servidores do Estado, que podem se inscrever no site https://bit.ly/2Z8d09N, mas a população pode se cadastrar e aguardar vagas remanescentes.

No mesmo link consta a programação completa.

A primeira edição do simpósio conta com o patrocínio da Copel, Fomento Paraná e Sanepar. O apoio técnico é Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Paraná) e da Escola de Gestão do Governo do Paraná. O BRDE é co-organizador do evento.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 07 de junho de 2019

Carlópolis ganha prêmio nacional com projeto rural EMPREENDEDORISMO

Pequenos negócios rurais, através do cooperativismo, estão provoca a transformação econômica no campo O prefeito de Carlópolis, Norte Pioneiro do Paraná, Hiroshi Kubo (PSDB), foi o grande vencedor nacional d concurso “Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor” (PSPE) , na categoria Pequeno Negócios no Campo, em evento que aconteceu na noite de terça-feira (5), na sede do Sebrae em Brasília.

Outro paranaense vencedor foi o prefeito de Ponta grossa, Marcelo Rangel Cruz de Oliveira, premiado na categoria Políticas Públicas para Desenvolvimento dos Pequenos Negócios.

O prefeito de Carlópolis, Hiroshi Kubo, foi reconhecido pelo trabalho de integração dos pequenos negócios rurais através do cooperativismo. Kubo lembrou que, desde o início do seu governo, conta com o apoio técnico do Sebrae/PR para fortalecer pequenos produtores do campo. Diante da baixa competitividade desses negócios, a administração municipal e o Sebrae colocaram em prática projetos para que, através do cooperativismo, os produtores tivessem acesso a recursos, informações, tecnologias e conseguissem enfrentar melhor a concorrência.

“Os resultados foram aumento da produtividade, qualidade dos produtos, melhores preços”, contou o prefeito. Para Kubo, o prêmio nacional foi uma surpresa muito agradável. “Divido com toda a minha equipe de trabalho, o Sebrae/PR e todos os produtores envolvidos nos projetos. O reconhecimento é um estímulo para continuarmos e termos a certeza de que estamos no caminho certo”, afirmou.

A solenidade de entrega do prêmio consagrou 14 gestores municipais de todas as regiões do Brasil. Na edição deste ano, foram inscritos 1.160 projetos que tiveram como objetivo a melhoria do ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais (MEI).

Instituído em 2001, o prêmio já recebeu mais de 10 mil projetos e teve 94 ganhadores em nível nacional. Durante

Divulgação

Amanda de Santa - Sebrae/PR

Prefeito de Carlópolis, Hiroshi Kubo, foi o vencedor do prêmio nacional na categoria Pequenos Negócios no Campo.

o evento, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, ressaltou a importância das propostas apresentadas para o desenvolvimento dos pequenos negócios, que são responsáveis por movimentar a economia de milhares de municípios brasileiros. Para Melles, a noite desta quarta-feira foi uma celebração. “É uma noite vitoriosa e a mais alegre que o Sebrae tem”, afirmou o presidente, ao dar as boas-vindas aos prefeitos concorrentes ao prêmio, ressaltando que todos os 144 gestores presentes já eram vencedores.

“Todos venceram em seus estados e têm a motivação do empreendedorismo e de melhorar a qualidade de vida de seus municípios. E o Sebrae tem a felicidade de ser o condutor disso”, observou Melles, reafirmando o compromisso com o Governo. “O ministro da Economia, Paulo Guedes, montou uma equipe competente e as reformas virão, por isso precisamos estar juntos e preparados para gerar renda, minimizar a situação do desemprego e aumentar a produtividade”, concluiu o presidente do Sebrae.

O secretário de Produti-

vidade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, também ressaltou a importância do papel dos prefeitos: “essa energia que vem dos municípios, que vem da base, é aquilo que vai mudar e já está mudando o Brasil”. Segundo o secretário, os prefeitos são exemplo daquilo que o governo planeja para um país melhor. “Os prefeitos são o espírito de transformação que queremos para o Brasil, por isso não tenho dúvida de que o empreendedorismo move o mundo”, comentou Carlos Da Costa.

O representante da Organização das Nações Unidas (ONU), presente ao evento, Niky Fabianic, destacou a parceria entre a instituição e o Sebrae, por meio do Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD) e ressaltou a importância do prêmio. “Ele é um motivador para que os municípios deem apoio às micro e pequenas empresas e criem ambientes favoráveis de negócios para que elas sejam bem-sucedidas”, considerou.

Vice-governador do Paraná e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR,

Darci Piana lembrou que o Estado chegou à final com oito projetos e prefeitos alinhados aos novos desafios que a gestão pública exige. “O Paraná teve dois vencedores entre os 14 de todas as regiões do Brasil, o que demonstra que temos gestores empenhados em fazer a diferença nos municípios. Todos os projetos finalistas e os dois vencedores podem servir de modelo para que outras cidades utilizem essas experiências em favor do desenvolvimento e da população”, completou Piana.

Ponta Grossa O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel, conquistou o prêmio com o projeto ‘Primeira Sala Digital do Brasil’, que tem como proposta simplificar, integrar e levar, a qualquer hora do dia, serviços aos empresários, como a formalização, legalização, emissão de notas, capacitação, acesso a compras públicas, entre outros.

“O prêmio materializa a construção de uma política pública voltada aos pequenos negócios, que são nossos grandes geradores de emprego. É preciso inovar e simplificar a administração

FROTA

pública para propiciar o desenvolvimento dos negócios”, disse o prefeito, ao frisar que o programa foi criado sem que houvesse desembolso financeiro por parte do município.

“A inovação está no simples.

Uma soma de esforços repetidos dia após dia por uma equipe altamente comprometida. Obrigado ao Sebrae pelo reconhecimento”, completou.

Marcelo Rangel (Ponta Grossa) e Hiroshi Kubo (Carlópolis) integram a seleta lista de nove paranaenses vencedores do PSPE, nacionalmente. Já na primeira edição (2001/02), o Estado teve um projeto vencedor, com Guarapuava. Outros seis municípios venceram o prêmio nacional depois: Santa Helena, Munhoz de Mello, Laranjeiras do Sul, Bom Sucesso do Sul, Cascavel e Jacarezinho.

“Completamos a décima edição do PSPE e já tivemos nove paranaenses vencedores em nível nacional. Mais do que um número, demonstra que muitos prefeitos estabeleceram programas de referência com base no desenvolvimento pelas micro e pequenas empresas”, ponderou Vitor Roberto Tioqueta,

diretor-superintendente do Sebrae/PR. Os 1.130 projetos habilitados a concorrer ao Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, em 2019, disputaram em oito categorias: Políticas Públicas para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios (cinco regiões), Cooperação Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Compras Governamentais de Pequenos Negócios, Pequenos Negócios no Campo, Inovação e Sustentabilidade, Empreendedorismo na Escola, Desburocratização e Implementação da Redesimples, além de Inclusão Produtiva e Apoio ao MEI. Na edição deste ano, foram inscritos 1.160 projetos de 23 estados (não participaram o Acre, Amazonas, Goiás e Distrito Federal), sendo que 30 deles não foram habilitados. Na etapa estadual foram 160 o total de vencedores.

Finalistas Para se chegar aos finalistas, uma comissão formada por funcionários do Sebrae fez uma pré-seleção dos 160 projetos vencedores em nível estadual. Dentre esses projetos, os 51 que obtiveram a melhores notas foram submetidos a uma nova comissão, desta vez em nível nacional, formada por parceiros do Sebrae e por especialistas em pequenos negócios. Todas as avaliações são realizadas com base em uma matriz de pontuação, com critérios específicos de cada categoria.

Homenagem à JK Bastante emocionada, a filha do ex-presidente Juscelino Kubitscheck, Maria Estela Kubitscheck Lopes, recebeu uma placa em homenagem a seu pai, que foi prefeito de Belo Horizonte entre 1940 e 1945. “Se um prefeito fizer o que o JK fez em suas gestões, todos serão prefeitos empreendedores”, afirmou Maria Estela, completando: “e todas as promessas de campanha do JK foram cumpridas”, discursou. “Metas prometidas, metas cumpridas”, acrescentou Maria Estela, ressaltando que o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor tem semelhança com o trabalho de seu pai, que era também um empreendedor.

Prefeitura de Ribeirão Claro recebe nova pá carregadeirade Infraestrutura Assessoria

A prefeitura de Ribeirão Claro recebeu na tarde desta quinta-feira (6) uma nova Pá Carregadeira adquirida com emenda parlamentar do ex-deputado federal João Arruda junto ao Ministério da Agricultura, no valor de R$ 339,9 mil.

O maquinário foi recebido pelo prefeito Mario Augusto Pereira, acompanhado pelo secretário de Agricultura, Irani Pereira, pela presidente da Câmara Municipal, Eliana Cortez da Silva e pelo vereador Aguinaldo Telles.

A aquisição da Pá Carregadeira, que será utilizada pela Secretaria de Agricultura, faz parte do programa de renovação da frota municipal, desenvolvido pelo prefeito Mario Augusto Pereira na gestão atual.

Geral A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 07 de junho de 2019

IRREGULARIDADE

TCE-PR suspende licitação em Santo Antônio da Platina

O cancelamento foi provocado por representação interposta pela Sanetran Saneamento Ambiental

A licitação previa a coleta de material vegetal de poda e corte de árvores e entulhos de construção civil Da Redação com Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), por meio de medida cautelar emitida pelo conselheiro Fabio Camargo, suspendeu o Pregão Presencial nº 34/2019, lançado pela Prefeitura de Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro. A licitação tem como objetivo a contratação de empresa para coletar material vegetal resultante da poda e corte de árvores, objetos de grande tamanho descartados pelos moradores do município e entulhos provenientes de obras de construção civil.

A suspensão foi provocada por Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) interposta pela Sanetran Saneamento Am-

biental. A interessada apontou a presença das seguintes possíveis irregularidades no edital do certame: falta de objetividade na exigência de atestado de capacidade técnica; ausência de detalhamento dos serviços constantes no termo de referência; e falhas e deficiências na planilha orçamentária.

Para o relator do processo, as questões indicadas pela representante podem resultar na necessidade de futuro ajuste para reequilibrar econômica e financeiramente o contrato - ocasionando dano ao patrimônio público -, no risco de sobrepreço e na restrição da competitividade do certame - o que possibilitaria a realização de uma contratação desfavorável ao município.

O despacho, de 28 de maio,

foi homologado na sessão do Tribunal Pleno do TCE-PR de quarta-feira (29/05). Com a suspensão, foi aberto prazo de 15 dias para apresentação de defesa por parte do Município de Santo Antônio da Platina.

Os efeitos da medida perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.

Outro caso Outra licitação para compra de medicamentos pela Secretaria de Saúde do município também foi suspensa, dessa vez pelo Ministério Público de Contas (MPC) do TCE-PR, por apresentar várias irregularidades, segundo constatou a corte. O órgão protocolou junto ao Tribunal uma representação contra o município de Santo Antônio da Platina, após identificar uma série de

SIQUEIRA CAMPOS

Jeep fica destruído em choque contra carreta

Compass ficou destruído após atingir o rodado de uma carreta na PR-092 Da Redação

Um Jeep Compass com placas de Siqueira Camp o s - P R f i c ou d e s t r u í d o após colidir com uma carreta na manhã desta quin-

ta-feira (6) na PR-902, em Siqueira Campos.

O acidente aconteceu próximo à Cerâmica Eliane.

Uma das rodas dianteira do veículo foi arrancada em consequência da violência

da batida contra o rodado da carreta. A motorista do Jeep viajava sozinha e não se feriu com gravidade.

A ocorrência foi atendida pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

irregularidades nos Pregões n° 102/2017 e 118/2018 destinados à aquisição de medicamentos.

De acordo com a análise do Núcleo de Inteligência, em ambos os Pregões foram adotados os critérios de compra de medicamentos por lotes fechados de “A” a “Z”. Esse modo de aquisição licita a totalidade dos itens constantes da referida tabela, desde os iniciados com a letra “A” até os terminados com a letra “Z”.

Para o MP de Contas tal modelo de compra não é adequado à legislação vigente, tendo em conta que cabe a Administração Pública planejar, dirigir e controlar os eventos que são se sua competência.

Ao optar pela lista fechada, não há qualquer orientação

quanto a necessidade da aquisição dos itens, nem a quantificação correta do objeto a ser licitado. O único limitador do certame é o valor máximo global da licitação que no caso do Pregão nº 102/2017 é de R$ 1.265.000,00; e no Pregão nº 118/2018 é R$ 1.200.000,00.

Além disso, a escolha de compra por lote afasta os licitantes que não podem habilitar-se a fornecer a totalidade dos itens, reduzindo assim a competitividade no certame, o que pode vir a gerar prejuízo ao Município.

Outra irregularidade identificada na licitação de 2017 foi a exigência da Certidão de Registro Profissional (CRP) do Contador que assinou o Balanço Patrimonial. Nesse caso, tal exigência somente seria

legítima se os serviços licitados fossem aqueles executados pelo profissional contabilista.

Uma vez que o presente edital objetiva a aquisição de medicamentos, tal imposição não possui amparo legal.

Outro lado Procurada pela reportagem, a secretária Municipal de Saúde, Gislaine Galvão, informou que o modelo de pregão vinha sendo praticado pela grande maioria dos municípios há muitos anos. Contudo, segundo ela, a prefeitura já está realizando os novos pregões de acordo com as recomendações do Ministério Público de Contas. Ainda conforme a secretária, dentro de no máximo 40 dias a situação estará totalmente regularizada no município.

POLÍTICA

CobraRepórterquerainclusãodaRotado RosárionasRegiõesTurísticasdoParaná Da Assessoria

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou na terça (4), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei 434/2019 que inclui a "Rota do Rosário", tradicional roteiro religioso do Norte Pioneiro e Campos Gerais, nas Regiões Turísticas do Estado do Paraná.

Como integrante da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa, o deputado Cobra Repórter sabe da importância do turismo religioso e de como ele colabora para o desenvolvimento local e regional.

Recentemente, o parlamentar recebeu os representantes da "Rota do Rosário" que solicitaram apoio para investimentos em infraestrutura nos municípios que fazem parte da Rota, como melhorias viárias, de sinalização, recepção turística e outros. Mas Cobra Repórter decidiu ir além e está propondo a inclusão da Rota no Roteiro Oficial do estado.

A "Rota do Rosário" é composta pelos seguintes municípios: Arapoti, Bandeirantes, Ibaiti, Jacarezinho, Jaguariaíva,

Joaquim Távora, Piraí do Sul, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos e Tomazina.

Cada cidade possui um atrativo religioso, como por exemplo, o Santuário de São Miguel Arcanjo, em Bandeirantes, que realiza sua tradicional festa no mês de setembro e é visitada por peregrinos de todo o Brasil. Outro atrativo que chama bastante atenção é em Ribeirão Claro, que possui o Santuário Diocesano São Vicente Pallotti, o Recanto da Cascata, a Cascata Véu da Noiva, Gruta da Água Virtuosa, a Ponte Pênsil Alves Lima e o Mirante da Serra, atrações que unem o turismo religioso ao

ecológico.

"Entendemos que a inclusão da rota no roteiro oficial do Paraná é muito importante, especialmente para os católicos do nosso Estado, do Brasil e do mundo, que terão mais um atrativo maravilhoso para conhecerem, o que irá gerar desenvolvimento e muitos empregos, projetando o nome de nosso Estado nacional e internacionalmente", argumenta o deputado.

O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois será analisado pelas demais Comissões temáticas da Alep, para depois ser votado em plenário por todos os deputados.

A-6 Atas & Editais EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL O Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina e Região – SINDIPROL/ ADUEL – CONVOCA os docentes, associados ou não, da Universidade Estadual do Norte do Paraná para Assembleia Geral, dia 12 de junho, às 18h, em primeira chamada e, meia hora depois, se necessário, em segunda chamada. Local: Anfiteatro de Fitotecnia da Universidade Estadual do Norte do Paraná – Campus Bandeirantes. A assembleia irá deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Informes; 2) Data-base; 3) Proposta de Lei Geral das Universidades; 4) Greve Geral de 14/06; 3) Outros Assuntos.

Londrina, 05 de junho de 2019.

RONALDO FABIANO DOS SANTOS GASPAR Diretor Presidente DECRETO nº 1813/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 037/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GRAVAÇÃO DE SPOT E SOM DE RUA PARA CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 037/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GRAVAÇÃO DE SPOT E SOM DE RUA PARA CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: HIGOR MANOEL CARDOSO SOARES –MEI pelo valor de R$ 15.950,00 (quinze mil novecentos e cinqüenta reais).

Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data.

Guapirama (PR), 06 de Junho de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal _________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2019PROCESSO LICITATÓRIO Nº 36/2019 EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeição acondicionada em marmita de alumínio, com capacidade de 900 gr a 1.000 gr. (marmita grande), que deverá estar completamente cheia e que deverão ser entregues quantidades e demais condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I deste Edital.

A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº 22/2019 Valor de Referência: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Abertura da Licitação: 09:00 horas do dia 19/06/2019 Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h às 17h, até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email: comprastmz@hotmail.com Tomazina, 6 de junho de 2019 Camila do Vale Morais PREGOEIRA OFICIAL MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019 PROCESSO Nº 3002/2019 OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia ou Arquitetura e Urbanismo com Registro no CREA ou CAU/BR, a qual fornecerá Materiais e Mão de Obra para a Execução de Reforma e Ampliação da Escola Municipal Professora Ivonice Aparecida Souza, localizada no Distrito do Monte Real, com área a ser reformada de 595,53m2 e de ampliação com área de 192,14m2, totalizando uma área de 787,67m2, com prazo de 180 (centro e oitenta) dias para execução da obra. - VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 977.766,03 - ABERTURA: 27/06/2019, às 09h00min - EDITAL: Disponível no site www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link Processos Licitatórios. - INFORMAÇÕES E ELEMENTOS: Os demais Elementos serão fornecidos através de cópias digitais e poderão ser adquiridos junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas, sem custos. Informações: Fones/Mail: (43) 3534-8700 / 3534-8724 / 3534-8718; e-mail: planejamento@ santoantoniodaplatina.pr.gov.br.

Santo Antônio da Platina/PR, 06 de Junho de 2019. - JOSÉ DA SILVA COELHO NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2019 - CONTRATO 060/2019. Extrato de Contrato celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa MANUPA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS EIRELI, CNPJ nº. 03.093.776/0001-91. Objeto: aquisição de 02 (dois) veículos 0km tipo hatch com capacidade para 05 passageiros, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social. Vigência 12 MESES. VALOR: R$ 83.800,00. Data de assinatura: 03/06/19, MANUELLA JACOB - CPF: 372.532.828-50 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2019 - ATA REGISTRO DE PREÇOS 061/2019. Extrato de Ata Registro de Preços celebrada entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa SANTINI PAPELARIA LTDA, CNPJ nº. 31.610.712/0001-56. Objeto: registro de preços de uniformes e acessórios, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria e Esportes. Vigência 12 meses. VALOR: R$ 47.953,05. Data de assinatura: 04/06/19, FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS - CPF: 004.132.34916 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2019 - ATA REGISTRO DE PREÇOS 062/2019. Extrato de Ata Registro de Preços celebrada entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa JOÃO HENRIQUE DE SOUZA CALÇADOS, CNPJ nº. 00.492.065/0001-00. Objeto: registro de preços de uniformes e acessórios, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria e Esportes. Vigência 12 meses. VALOR: R$ 8.900,88. Data de assinatura: 04/06/19, JOÃO HENRIQUE DE SOUZA - CPF: 475.374.42991 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2019 - ATA REGISTRO DE PREÇOS 063/2019. Extrato de Ata Registro de Preços celebrada entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa V.M. SILVEIRA MOTA GRÁFICA E EDITORA, inscrito no CNPJ sob nº. 13.386.434/0001-13. Objeto: registro de preços de uniformes e acessórios, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria e Esportes. Vigência 12 meses. VALOR: R$ 2.800,48. Data de assinatura: 04/06/19, VERA MACHADO DA SILVEIRA MOTA - CPF: 926.588.909-82 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR ATA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019.

Ata da Tomada de Preços nº 001/2019 para a contratação de empresa especializada para execução de obras de recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente em diversas localidades do município, com fornecimento de material e mão de obra, conforme contrato de repasse OGU n.º 845188/2017/MCIDADES/ CAIXA. Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e dezenove (31/05/19), as 09h00min reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, localizada à rua Paraná nº. 983, no Departamento de Licitações, a Comissão Permanente de Licitações nomeada através da Portaria 002/2019 para realização da referida sessão. Aberta a sessão às 09h00min, constatou-se que não houve nenhuma licitante interessada em participar deste processo. Diante do exposto resta demonstrado que ao não acudirem interessados à licitação à mesma foi declarada DESERTA nos termos da Lei 8666/1993. E, como nada mais houvesse a ser tratado, a Presidente, encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente ata. Ribeirão do Pinhal, 31 de maio de 2019.

ADRIANA CRISTINA DE MATOS - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. SUMULA DE PEDIDO DE LICENÇA DE PRÉVIA MÔNICA HALFELD BONICONTRO FURTADO DA COSTA , torna público que requereu junto ao IAP / JACAREZINHO, a Licença Prévia para o Loteamento denominado de Residencial João Furtado dos Santos, localizado neste município de Santo Antônio da Platina – Paraná.

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 07 de junho 2019

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 06/06/2019 Pág. 1/1

2019

Decreto nº 2316/2019 de 06/06/2019 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1734/2018 de 20/12/2018.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 05.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 05.001.12.361.0005.2.009.

MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR 193 - 3.3.90.30.00.00 31125 MATERIAL DE CONSUMO Total Suplementação:

15.000,00 15.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício: 2019 Fonte: 1000 Receita:1.7.2.8.99.11.01.00000000

Total da Receita:

** Elotech ** 06/06/2019 Pág. 1/1

15.000,00 15.000,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2019.

Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2019 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 06 de junho de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

A-7 Atas & Editais SPREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2019” MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público a homologação do procedimento licitatório em epígrafe, com objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL TIPO DIESEL COMUM E GASOLINA COMUM, PARA UM PERÍODO DE DOZE (12) MESES, PARA O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DESTA MUNICIPALIDADE, tendo como vencedoras as empresas O V DOS SANTOS & FERRARI LTDA - ME, estabelecida na Avenida João Carvalho de Mello, n.º 205, Bairro: Centro, CEP: 86.460-000, na cidade de Abatiá, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 75.948.158/0001-97, com valor de R$ 217.620,00 (duzentos e dezessete mil seiscentos e vinte reais) e BIOSTRATUM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A, estabelecida na Rua Luiz Franceschi nº 666, Sala C-5, Bairro Thomaz Coelho, Cep 83.707-000, Araucária-PR, com valor de R$ 302.328,00 (trezentos e dois mil trezentos e vinte e oito reais).

Abatiá - PR, 05 de Junho de 2019.

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal SÚMULA DE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA MARINUS TEUNIS HAGEN FILHO, torna público que requereu do IAP, a REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de BOVINOCULTURA, situado a CHACARA LINQUINDA, 2ª LOMBA, município de ARAPOTI. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 61/2019 OBJETO: REGISTRO DE PERCENTUAL DE DESCONTOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE MAQUINAS SOB A TABELA DE PREÇO DO SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DO ESTADO DO PARANÁ.

ABERTURA: 24/06/2019 ÀS 14:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 06 de junho de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 62/2019 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS. ABERTURA: 25/06/2019 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 06 de junho de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO DECRETO Nº 2317, DE 06 DE JUNHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS E DE IMÓVEL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, À COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CAMBARÁ - RECICLAM. JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos Arts. 30, VI e 93, § 3º, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Fica outorgado à RECICLAM – COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CAMBARÁ, a permissão de uso, a título precário e gratuito, do bem público imóvel e dos bens móveis que assim se descrevem: 1 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA ROD. LAURINDO FRANCISCO N° 2.010, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 446,47 M² E TERRENO COM 8.161,17 M², REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTROS DE IMÓVEIS DE CAMBARÁ SOB NÚMERO DE MATRÍCULA: 4.653, 1 (UM) CAMINHÃO FORD CARGO – PLACA: AUB – 4367, PATRIMÔNIO N°: 3017, 1 (UM) CAMINHÃO IVECO CARGO - PLACA: BBI – 4108, PATRIMÔNIO N°: 7419, 1 (UM) CAMINHÃO FORD CARGO – PLACA: BCJ - 9434, PATRIMÔNIO N°: 20011, 1 (UMA) MÁQUINA DE PRENSA KUBITZ, PATRIMÔNIO N°: 6010, 1 (UMA) MÁQUINA DE PRENSA DETROIT, PATRIMÔNIO N°: 6012, 1 (UMA) ESTEIRA KUBITZ, PATRIMÔNIO N°: 6013, 1 (UM) ELEVADOR GRANDE DE AÇO, PATRIMÔNIO N°: 6014, 1 (UM) CARRINHO DE FARDO KUBITZ, PATRIMÔNIO N°: 6015, 1 (UMA) BALANÇA MICHELETTI GRANDE, PATRIMÔNIO N°: 6016, 40 (QUARENTA) PORTA BAGS PRETO DE AÇO, PATRIMÔNIO N°: 6017 a 6056 , 1 (UMA) BALANÇA PEQUENA, PATRIMÔNIO N°: 6057 1 (UMA) MESA DE TRIAGEM DE AÇO, PATRIMÔNIO N°: 6242 e 1 (UMA) EMPILHADEIRA HIDRÁULICA MANUAL, PATRIMÔNIO N°: 20079.

Parágrafo Único – A presente permissão de uso será formalizada mediante Termo de Permissão de Uso de bens públicos municipais nos termos do presente decreto, a ser lavrado obedecendo as seguintes cláusulas: I - a finalidade exclusiva do uso do imóvel e dos bens pela RECICLAM – COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CAMBARÁ.

II - a proibição da transferência a qualquer título a quem quer que seja, dos direitos e obrigações decorrentes da permissão; III - a proibição de modificação do uso a que se destina, sem expressa e estrita concordância da administração; IV - a obrigação do permissionário em receber os bens no estado em que se encontram, devendo realizar todos os reparos necessários ao seu pleno funcionamento e operação; V - a obrigação do permissionário de zelar pela guarda e conservação dos bens, sendo responsável pelos danos ou prejuízos, que nele venha a causar e/ou permitir que ocorra; VI - a obrigação do permissionário, no caso de revogação da presente permissão de uso, à sua custa, efetuar a desocupação do imóvel e a entrega dos bens, bem como a desmontagem e entrega dos equipamentos no local em que o Município de Cambará definir, em perfeitas condições de uso e conservação.

VII - a plena revogação da permissão por ato administrativo unilateral do Município ocorrerá, sem que fique com isto obrigado a pagar ao permissionário indenização de qualquer espécie, implicando no imediato retorno dos bens ao Patrimônio Municipal: a) a qualquer momento em que o bem seja necessário à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; b) quando ocorrer inadimplemento de qualquer das cláusulas do respectivo termo administrativo de permissão de uso de bem público.

Art. 2º. A permissão de uso se faz necessária exclusivamente em função do relevante interesse público, beneficiando toda a população do município, bem como visando à garantia da continuidade dos serviços de reciclagem realizados pela COOPERATIVA RECICLAM de Cambará em prol da população.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cambará/PR, 06 de Junho de 2019.

José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 07 de junho 2019

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 06/06/2019 Pág. 1/1

2019

Decreto nº 2315/2019 de 06/06/2019 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1734/2018 de 20/12/2018.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000.

05.001.00.000.0000.0.000.

05.001.12.361.0005.2.100.

214 - 3.1.90.13.00.00 103 07.000.00.000.0000.0.000.

07.001.00.000.0000.0.000.

07.001.10.301.0007.2.040.

326 - 3.1.90.11.00.00 303

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 30.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DEPARTAMENTO DE SAUDE MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 20.000,00 PESSOAL CIVIL 07.002.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.10.301.0007.2.012.

ATENCAO BASICA DA SAUDE 350 - 3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 265.000,00 JURÍDICA 08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 08.001.08.244.0008.2.490.

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 446 - 3.3.90.40.00.00 1000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 30.000,00 E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA SOCIAL 08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 08.003.08.244.0008.2.510.

MANUTENCAO DO CAESC 467 - 3.3.90.30.00.00 31934 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 08.003.08.244.0008.2.580.

MANUTENCAO DO CRAS ** Elotech ** PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 477 - 3.3.90.30.00.00 31934 MATERIAL 8.000,00 DE CONSUMO

Estado do Paraná

Total Suplementação:

06/06/2019 Pág.

1/1 361.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Exercício: 2019 Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução 05.000.00.000.0000.0.000.

05.001.00.000.0000.0.000.

05.001.12.361.0005.2.009.

189 - 3.3.90.30.00.00 103 07.000.00.000.0000.0.000.

07.002.00.000.0000.0.000.

07.002.10.302.0007.2.019.

407 - 3.3.90.39.00.00 303

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR 30.000,00 MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENCAO DO CISNORPI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 285.000,00 JURÍDICA 08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 08.001.08.244.0008.2.490.

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 434 - 3.1.90.11.00.00 31934 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 16.000,00 PESSOAL CIVIL 441 - 3.3.90.32.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 30.000,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Total Redução:

361.000,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2019.

Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2019 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 06 de junho de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

A-8 Agronegócio

Sexta-feira, 07 de junho de 2019

ECONOMIA

Exportação de suínos cresce 73% e pode aumentar no 2º semestre O Estado é o segundo maior produtor e o terceiro maior exportador de suínos do Brasil

O Paraná exportou 11,1 mil toneladas de suínos para o mundo em abril, com valor de US$ 23 milhões. Esse volume representa crescimento de 73,3% em peso acumulado, em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo o Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento.

O Estado é o segundo maior produtor e o terceiro maior exportador de suínos do Brasil.

Esse salto no mercado internacional em abril ajudou a engordar também os índices nacionais. Em abril de 2019, o Brasil exportou 57,2 mil toneladas e US$ 118,7 milhões, crescimento de 44,8% e 47,8%, respectivamente, em relação ao mesmo período de 2018.

QUATRO MESES - O saldo acumulado das exportações do ano (janeiro a abril) no Estado também é superior em relação ao primeiro quadrimestre de 2018, com crescimento de 10,7%, salto de cerca de 3,4 milhões de toneladas. Os maiores compradores do ano foram Hong Kong, Uruguai, Cingapura, Argentina e África do Sul. Os países asiáticos consomem mais de 50% da cadeia produtiva da suinocultura paranaense.

MOMENTO POSITIVO – O técnico do Deral, Edmar Wardensk Gervásio, diz que

os números apontam para um momento positivo depois de um primeiro trimestre apenas regular. “O mercado se abriu um pouco mais com a crise da peste suína em países asiáticos, e o Paraná, com o crescimento acumulado do quadrimestre, mostra que pode crescer ainda mais na segunda metade do ano”, afirmou.

Esse momento positivo leva em conta também os números nacionais já divulgados. O Brasil embarcou 58,1 mil toneladas de suínos em maio, aumento de 35% comparativamente a 2018, o que deve se refletir em novo crescimento do Paraná – o balanço oficial regional só será apresentado na segunda quinzena deste mês.

INDÚSTRIA - O secretário de Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, ressalta que há um esforço da indústria paranaense em aumentar a produção de frangos e suínos nos próximos meses.

Ele disse que esse movimento de curto prazo tem a ver fundamentalmente com a questão sanitária da China.

“Com o problema sanitário da China, o setor de frango pode crescer em torno de 10% no Paraná e o setor de suínos em torno de 20% neste ano.

Temos frigoríficos com capacidade para triplicar a produção”, destacou. “O mercado de suínos teve um 2018 fraco, com preços

Divulgação

Da Assessoria

Em abril de 2019, o Brasil exportou 57,2 mil toneladas e US$ 118,7 milhões

ruins, e agora houve uma inversão positiva. Estamos aproveitando essa oportunidade porque temos qualidade e capacidade de produzir”.

ABATE NA CHINA - Para Luiz Eliezer Ferreira, economista do Departamento Técnico e Econômico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), as estimativas internacionais apontam para o abate de 30% do rebanho chinês em

função da peste suína. O país é o principal mercado consumidor de suínos do mundo.

“Os resultados dos meses anteriores não foram melhores do que o ano passado, mas houve um boom em abril em função da peste. Isso gerou uma janela de oportunidade para outros grandes países produtores como o Brasil, então há mesmo uma perspectiva de aumento nas exportações para os próximos

meses”, reforçou.

NOVO CICLO - Norberto Ortigara disse que o Paraná tem a pretensão de ampliar muito a sua produção e presença no mundo a partir do selo de área livre de febre aftosa. “Não à toa que o Estado e o setor privado fazem esse movimento para encerrar a vacinação contra febre aftosa nos bovinos e búfalos. A vacinação do rebanho bovino ainda inibe a presença

dos suínos paranaenses no mundo. Estamos fora de 65% do mercado mundial de carne suína”, afirmou.

O secretário vislumbra a possibilidade de incremento de 80% da produção suína nos próximos cinco a sete anos com o fim da vacinação, com ganho de preço e volume. O reconhecimento junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) deve acontecer em 2021.

AGRONEGÓCIO

Preçodomilhonomercadointernotendeasubir com expectativa de alta na demanda externa Os problemas climáticos enfrentados pelos agricultores de milho nos Estados Unidos poderá trazer reflexos no preço do cereal no mercado brasileiro.

Com a expectativa de quebra da safra norte-americana, as exportações do grão brasileiro tendem a subir. Os números indicam que mais de 25 milhões de toneladas do grão já foram comercializados antecipadamente.

Com este cenário, a perspectiva para o segundo semestre em função da supersafra brasileira deve ser invertida em função da nova demanda e os preços do milho podem chegar a valores mais altos. A análise é do gerente de Produtos Agropecuários da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Thomé Guth, e foi apresentada aos criadores de animais participantes da 5ª Feira de Avicultura e Suinocultura Capixaba (Favesu), no município de Venda Nova do Imigrante/ES. Na oca-

sião, o analista ainda alertou aos produtores que aproveitassem o melhor momento para garantir o cereal e minimizar o impacto nos custos.

Já para o mercado de soja, de acordo com o Thomé Guth, as perspectivas são incertas quanto às exportações. Isso porque, embora a guerra comercial entre China e Estados Unidos ainda provoque forte demanda na produção brasileira, o país asiático enfrenta problemas com a peste suína africana, que registra diminuição no plantel e, consequentemente, a demanda pelo grão.

Essas e outras discussões sobre o setor pecuarista e o mercado de grãos realizadas na 5ª Favesu encerram-se nesta quinta-feira (6). A feira é realizada pela Associação dos Avicultores do Estado do Espírito Santo (AVES) e pela Associação de Suinocultores do Espírito Santo (ASES).

Os organizadores do evento aguardam a participação de mais de 2,5 mil visitantes.

Antônio de Picolli

Da Assessoria

Os números indicam que mais de 25 milhões de toneladas do grão já foram comercializados antecipadamente