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QUINTA-FEIRA www.tribunadovale.com.br

07 DE JUNHO DE 2019

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXIII - N0 3848 R$ 1,00

AGRICULTURA

Programa beneficia 289 famílias de 11 municípios

taria Estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e desenvolvido em parceria com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab), o programa transfere um valor financeiro fixo as famílias da área rural que estão em situação de vulnerabilidade social. Em parceria com o CRAS dos municípios que selecionam os

beneficiários do programa, os extensionistas do Instituto Emater acompanham essas famílias e orientam sobre a aplicação dos recursos em melhorias do saneamento básico e em atividades produtivas para geração de renda e segurança alimentar, o valor repassado a cada família é de até R$ 3 mil.

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DENGUE

Ainda sem previsão para entrega de inseticida contra o mosquito

A secretária de Saúde de Santo Antônio da Platina, Gislaine Galvão, esteve em Curitiba nesta quarta-feira, 5, para discutir junto ao governo estratégias de combate ao mosquito Aedes aegypti, causador da dengue entre outras doenças. Porém, uma das informações repassadas preocupa as autoridades sanitárias dos municípios, visto que não há previsão de entrega dos inseticidas para realizar o bloqueio nos principais pontos onde há focos do mosquito. Com esta constatação a situação no estado torna-se ainda mais preocupante, visto que o Paraná já tem 60 municípios em situação de epidemia. Conforme o último Boletim da Dengue emitido dia 1º de junho, já são mais de 12 mil casos confirmados no Paraná. PÁG. A4

JACAREZINHO

CAMBARÁ

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Kombi pega fogo em posto de combustíveis

População opta por desvios para driblar praça de pedágio

PMapree maconha

Interessados devem deixar o currículo em nossa portaria: Rua Artur Celestino da Silva,600 Parque Pavão III. Ou entrar em contato: (43) 3534-8808 Email: fabiene.boas@br.yazaki.com

A-2 Geral

“

Desviar os recursos da Educação para servir a bandeiras políticas é um odioso crime contra o país e as futuras gerações, pois as condena ao atraso e privações." Editorial

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 06 de junho de 2019 Com a farta riqueza do ouro, uma sociedade urbana se formou ao lastro e à sombra de seus minerais, proporcionando a integração do que havia de melhor nas várias matrizes que habitavam e faziam o Brasil-Colônia." Petrônio Souza

O Brasil e o risco de colapso social

A reflexão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM∕RJ), de que o país faz as reformas ou parte para o colapso com ruptura das relações sociais, desnuda a situação que os políticos, por diferentes interesses e ideologias, costumam esconder. Sua disposição de costurar os acordos para evitar o pior é importante. É obrigação, tanto de todos os ocupantes de postos eletivos, perseguir objetivos que recoloquem o país na trilha do equilíbrio e do desenvolvimento e tragam melhores condições de vida ao povo. O quadro de descrédito que hoje atropela a classe política, setores de funcionalismo e até as instituições precisa ser revertido. Os erros cometidos têm de ser apurados e seus responsáveis cobrados na justa medida, sem qualquer agravamento ou alívio, para que recuperem a credibilidade e continuem suas jornadas ou, então, deixem a vida pública, abrindo espaço a quem melhor puder realizar.

Observemos que, apesar da hecatombe ter ocorrido no mandato do Partido dos Trabalhadores, os maus hábitos que atrasam o Brasil são anteriores, podendo apenas ter sido potencializados pelos petistas. Já justificaram rupturas institucionais, algumas consumadas e outras tentadas. Mas, infelizmente, não fomos capazes de nos livrar das práticas que nos levam à bancarrota. O presidente Jair Bolsonaro foi eleito prometendo apenas o fim da promiscuidade entre Executivo-Legislativo onde, para contar com votos no Congresso Nacional, os presidentes da República lotearam seus ministérios para indicados de parlamentares. O mau hábito, arraigado na vida nacional, tenta resistir na tentativa de levar o atual presidente a ceder, quando o melhor seria os parlamentares aproveitarem o ensejo para exercer seus mandatos com total liberdade e no interesse da população, sem a agravante de serem “sócios” do governo.

Os congressistas de hoje têm a grande oportunidade de restaurar a imagem do Legislativo, promovendo reformas as reformas de base (previdência, tributária, administrativa, política, eleitoral e outras) que permitam a volta da estabilidade. Devem, imbuídos de suas responsabilidades de eleitos, ter coragem para equalizar arrecadação e despesas e eliminar privilégios que a irresponsabilidade de administradores e a esperteza de corporações ensejaram. Um presidente já prometeu caçar marajás e, ao final, acabou ele cassado. Os marajás continuam drenando os parcos recursos públicos. É preciso fixar parâmetros máximos de remuneração na administração pública e garantir que sejam respeitados. Não esquecer que o dinheiro da arrecadação de impostos destina-se à prestação de serviços à população, o funcionalismo é apenas uma parte disso, e não deve ser a maior. Sem romper com velhos e nefastos hábitos, dificilmente evitaremos o colapso...

A RTIGO Leona rdo S an t o s

Como lidar com a pressão em concursos

A RTIGO E lton D u ar te B at a l ha

Conservadorismo, reacionarismo e oportunidade A turbulência política tem marcado os primeiros meses do governo Bolsonaro, suscitando diversas questões acerca da orientação ideológica da atual gestão em comparação aos d emais mand atos presi denciais desde a redemocratização. Diante disso, algumas reflexões devem ser feitas sobre o espectro ideológico e o posicionamento prevalecente no Brasil de hoje. O conservadorismo c o m o v i s ã o d e m u n d o, diferentemente do que é dito por muitas pessoas, não está no polo diametralmente oposto à visão progressista, posição ocupada pelo reacionarismo. E n q u a nt o p r o g r e s s i s t a s e reacionários baseiam seus planos políticos em utopias (aqueles olhando para o futuro e estes para o passado), o conservador adota visão mais cética da realidade e desconfia de projetos que não se pautem pela realidade, a qual deve ser modificada de forma gradual, respeitando-se as tradições. A imperfeição humana, pressup osto de um raciocínio conser vador, não permite que haja sacrifício social na busca de versão edênica da realidade, diferentemente das outras visões referidas. No que atine ao que existe, em vez de destruir (ou des-

construir, estranho termo cada vez mais utilizado no debate público), busca-se reformar, conser vando a base já testada e aprovada pelo tempo. Não há, portanto, solução final para os problemas (diferentemente da visão que entende que a história progride para um futuro perfeito), mas a resolução possível em face da complexidade da vida. Diante de tal posicionamento, parece claro que o governo federal adota, muitas vezes, posturas mais próximas do reacionarismo, ao discutir questões que deveriam somente interessar a historiadores. A imp or t ância de Paulo Freire para a educação e a homenagem em relação ao movimento político que tomou o poder em 1964 são tópicos que não são relevantes para a maioria da população brasileira, a qual claramente apresenta, em diversos assuntos, p o s tu r a c on s e r v a d or a e não reacionária. A visão típica da Guerra Fria, contrapondo-se a supostos comunistas do outro lado da trincheira ideológica, não se coaduna com o momento atual e com as urgentes necessidades da sociedade, fato que tem se refletido na queda da popularidade do presidente da República. O dis c urs o uti lizado no pro cess o eleitora l como

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráﬁca - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Major Infante Vieira, 36, Vila São José - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável

forma de marcar território diante do petismo que predominou no país por mais de uma década perde a razão de ser durante a gestão administrativa, pois sem função na condução d o s interess es público s . A identificação do atual governo (por ele mesmo ou por parte da opinião pública) com o conservadorismo é um desserviço a esta visão de mundo. A decepção com a falta de pragmatismo nesse pr imeiro p er ío do presidencial deixa aberto um flanco importante para o surgimento de uma outra força no cenário político nacional. Diante da exaustão nacional com a visão d e e s q u e r d a e o r áp i d o esgotamento da lua de mel da gestão federal com boa parte da comunidade, há espaço para o surgimento de algum elemento político que represente uma postura verdadeiramente conservadora, nos termos explicados, pleiteando determinadas reformas e a manutenção dos valores socialmente prestigiados. O cansaço popular com o sistema político, o histórico vitorioso do populismo e a cultura do personalismo no Brasil são elementos que compõem uma receita temerár ia p ara o f uturo do país. A fragilidade da c u lt u r a d e m o c r át i c a n a Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

sociedade, historicamente marcada por autoritarismos em suas mais diversas instituições, é terreno fértil para o surgimento d e f i g u r a s up o s t am e nt e redentora da tragédia nacional. A eleição de Bolsonaro parece representar, nesse primeiro momento, a continuidade da experiência populista experimentada pelo Brasil durante a gestão petista. Mudaram-se as cores, mas a essência maniqueísta permaneceu. Em uma sociedade que se nega a dialogar, embora goste de v islumbrar um espectro democrático ao m i r a r - s e n o e s p e l h o, é urgente o surgimento de movimento p olít ico que reforce o va lor d as inst itu i ç õ e s n a c ons t r u ç ã o de um país que busca se desenvolver. As turbulências no seio do poder, ao que parece, continuarão. Edmund Burke e Michael Oakeshott ainda esperam, f l e u m at i c a m e nt e , q u e m os represente na política nacional. O espaço para o surgimento de uma visão c o n c i l i a d o r a e hu m i l d e diante da complexidade da vida real está em aberto. Elton Duarte Batalha é professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado. Doutor em Direito pela USP. DIAGRAMAÇÃO: PRISCILA SIMÕES Fone/Fax : 43 3534 . 4114

COMERCIAL tribunadovale1@gmail.com Priscila Simões - (43) 9 9619-9645

Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

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E-mail: cartaleitor@tribunadovale.com.br

Todos os anos, milhares de pessoas ficam na expectativa para obter a tão aguardada aprovação em concursos, em vestibulares ou uma boa pontuação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além de ter um bom material, como, por exemplo, livros e apostilas, é necessário buscar organização, uma rotina de estudos e equilíbrio emocional. O modo como irá lidar com a situação vai refletir na execução e no resultado. O planejamento de estudos é a primeira questão a ser cuidada. Para que o candidato tenha boas condições nas provas, é essencial a realização de um cronograma com todo horário. Uma sugestão é estabelecer diferentes grades de horários para cada atividade. Por exemplo, reserve um tempo na semana para resolver provas anteriores das bancas que elaboram seu concurso. Defina quais os dias irá estudar resumos e fazer simulados. Dessa forma, fica mais fácil de seguir uma rotina. Mas isso não irá adiantar, caso não leve a sério a programação. Para isso, busque seguir estratégias de estudo que te deixe mais motivado para continuar. A boa dica são os três D's: determinação, dedicação e disciplina. A determinação é o combustível que nos leva para frente. É a força que nos faz não desistir. É óbvio que durante os estudos podemos ter dificuldades, dúvidas ou até mesmo desânimo. Mas quando estamos determinados, ficamos dispostos a buscar a aprovação a todo custo. Portanto, não importa o que aconteça, siga em frente até o fim. Já a dedicação tem muito a ver com abdicação. É importante saber que, muitas vezes, será necessário deixar de lado alguns momentos de lazer com o intuito de se concentrar melhor nos estudos. Faça de tudo para manter o foco. Pense sempre nos objetivos futuros e se esforce na preparação. A disciplina é uma grande aliada em todo o processo. Ela serve para ajudar a seguir um bom planejamento, horário de estudos e, principalmente, comprometimento consigo mesmo. Quando se tem uma mente disciplinada, é mais fácil aplicar no dia a dia uma rotina que irá auxiliá-lo a obter melhores resultados. Outro ponto importante é a saúde do candidato. Não adianta em nada a pessoa se matar de estudar e no período da prova ficar doente. Por isso, é fundamental ter hábitos saudáveis. Tenha sempre uma alimentação saudável e pratique atividades físicas. Esses fatores vão dar mais energia e disposição para o candidato. No entanto, mesmo tendo uma programação correta, é possível que a pessoa sinta dúvidas em sua própria capacidade. Para não desanimar, acredite que o concurso é uma grande fila e que sua vez vai chegar, desde que você faça uma preparação focada. Portanto, acredite no seu potencial. E pense sempre que hoje falta muito menos do que ontem para a conquista da vaga tão almejada. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz * Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 06 de junho de 2019

BR-369

População opta por desvios para driblar praça de pedágio em Cambará

Romanelli vai apresentar nos próximos dias ação popular pela suspensão imediata da cobrança das tarifas na praça Da Assessoria

O deputado Romanelli (PSB) já recebeu vídeos e fotos em que os moradores de Cambará, Andirá e região optam por usar estradas municipais para driblar a praça de pedágio na BR-369, reativada pela Econorte desde sábado, 1º de junho. "É a forma de protestar que os moradores encontraram contra mais esse abuso, essa roubalheira, que prejudica toda a região do Norte Pioneiro. Não há limite para a sanha avassaladora das concessionárias", disse Romanelli que vai apresentar nos próximos dias uma ação popular pela suspensão imediata da cobrança das tarifas na praça. Um dos caminhos alternativos ao pedágio está na Estrada Municipal Água Suja e Casa Nova. Pela própria pela BR-369, no sentido Andirá, na altura do km 28, mais 900 metros, se tem acesso à estrada. Os usuários também mandaram fotos de outras estradas vicinais no percurso de 19 km da rodovia entre as duas cidades (Andirá e

Cambará). "A medida justa é fazer apenas o registro de veículos para depois fazer u m e n c ont ro d e c ont a s com a concessionária que faturou quatro vezes mais na praça de pedágio de Jacarezinho, ou seja, os usuários da rodovia já pegaram por esse pedágio e não devem p agar mais nad a", diss e Romanelli. Na m até r i a d e st a s e gunda-feira, 3, na Folha de Londrina, o repórter Fabio Galiotto revela o descontentamento dos moradores que precisam cruzar a rodovia diariamente para trabalhar, estudar ou fazer tratamentos de saúde. "As tarifas de R$ 11,00 para motos, R$ 21,90 para veículos de passeio e de R$ 38,60 para caminhões simples, com R$ 19,30 para cada eixo extra, fez com que muitos buscassem alternativas para evitar a cobrança", aponta. Relatos - O jornal registra o protesto da professora Maria de Lourdes Bezerra, de Cambará. “Faço tratamento no Hospital do Câncer regularmente, gasto quase R$ 50 para ir e mais R$ 50 para voltar. É absurdo, revoltante”.

Romanelli: “É a forma de protestar que os moradores encontraram contra mais esse abuso, essa roubalheira”

E também do caminhoneiro Elcio Correa. “Andei três quilômetros para pagar mais de R$ 50 em uma rodovia que nem mesmo duplicada é. Isso não é pedágio, é assalto. Só no Brasil.” “Disseram que o traba-

NORTE PIONEIRO

Prefeitos reivindicam recursos para recape Junto à Secretaria de Infraestrutura

lhador tem de comprovar o endereço de residência e o local de trabalho, mas não tenho comprovante. Preciso do quê, de uma carta do médico? Revolta, porque se moro aqui eu deveria ter direito de passar”, reclamou

O deputado Cobra Repórter (PSD) esteve junto com os prefeitos de Cons el he i ro Mai r i nck , A l e x Sandro Pereira Costa Domingues, e de Ribeirão Claro, Mário Pereira, em uma reunião com o Secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, quando

solicitaram recursos para recapeamento e melhoria nas rodovias. O prefeito de Conselheiro Mairinck reivindicou a liberação de R$ 400 mil para recape de vias urbanas em seu município. Já o de Ribeirão Claro, solicitou um desvio na conhecida "curva da morte" que fica na PR-151, já que vários acidentes fatais foram

registrados no local. "As obras de infraestrutura são fundamentais para o bom funcionamento das cidades e uma demanda constante dos municípios, por isso, vamos trabalhar junto às secretarias para liberar as verbas para Conselheiro Mairinck e Ribeirão Claro", ressaltou Cobra Repórter.

rodovia e que nos causa g rande indig naç ão. Não há como concordar com esse pedágio e a população está desviando do pedágio porque não pode arcar com esses custos", completou Romanelli.

GOVERNO

Paraná mantém alerta em relação às contas públicas

Da Agência Estadual

Da Assessoria

a dona de casa Cleusa Braga que pediu informações na praça sobre como conseguir trafegar diariamente, nos 19 km entre Andirá e Cambará, para cuidar da mãe doente. "São to dos rel atos de pessoas que dependem da

O secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, apresentou nesta quarta-feira (5), em audiência pública na Assembleia Legislativa, o balanço orçamentário e fiscal do primeiro quadrimestre de 2019 do Governo do Estado. Segundo ele, o desempenho das contas no período reforça a necessidade da administração estadual se manter em alerta. As demonstrações expostas aos deputados revelam que a receita total registrou queda real (descontada a inflação) de 4,86%, na comparação com o mesmo período do ano passado, com R$ 16,907 bilhões. O resultado negativo ocorreu mesmo com o aumento real de 2,5% da arrecadação tributária, puxado principalmente pelo ICMS, que gerou R$ 1 bilhão a mais em relação a 2018. A queda da receita total é explicada por vários fatores, segundo o secretário da Fazenda. Ele destacou que em 2019 não houve antecipação extraordinária do ICMS (R$ 2 bilhões), diferentemente do que ocorreu nos anos anteriores. Neste ano, também não foram alienados ativos do Estado, a exemplo de 2018, quando houve entrada de R$ 546 milhões decorrentes da venda de ações da Sanepar. Outra situação que contri-

buiu para a queda da receita total foi a retração da atividade econômica no País, demonstrada pela redução do PIB em 0,2%. Este fato impactou o caixa do tesouro estadual com a diminuição das transferências federais, que caíram de R$ 3,394 bilhões para R$ 3,215 bilhões em 2019. A execução orçamentária de janeiro até abril, portanto, ocorreu praticamente com recursos próprios, demonstrando maior eficiência da gestão tributária estadual. “Tivemos um quadrimestre com uma boa arrecadação própria, sem antecipar receitas ou utilizar arrecadação extraordinária”, reforçou o Renê Garcia. “Entretanto, a redução nas receitas totais nos coloca em alerta”, disse ele. Segundo o secretário, a determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior é que seja assegurado o equilíbrio das contas públicas. “A nossa responsabilidade é preservar a integridade fiscal do Paraná”, disse. “Não seguiremos por caminhos que possam colocar em risco a solvência do Estado”. CONSOLIDADO – As receitas tributárias relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doações (ITCMD), dentre

outras, somaram 73,84% da receita total. Houve, portanto, um incremento real de 2,5% na receita tributária, de R$ 11,188 bilhões para R$ 12,397 bilhões. As despesas do Governo do Paraná no primeiro quadrimestre somaram R$ 15,580 bilhões, 1,30% na variação real. SAÚDE E EDUCAÇÃO – Na educação, o investimento foi de R$ 3,421 bilhões, 30,26% da receita. Os valores foram direcionados para a Educação Básica e o Ensino Superior, acima do mínimo constitucionalmente exigido. O aumento de recursos nesta área foi de R$ 66 milhões nos primeiros quatro meses de 2019. Em saúde o investimento foi de R$ 1,139 bilhão, que representam pouco mais de 10% das receitas. PESSOAL – O gasto com pessoal representa 64,5% do total das despesas. Nos últimos 12 meses, foram R$ 17,081 bilhões com a folha de pagamento do Poder Executivo, equivalente a 45,17% do orçamento, acima do limite de alerta (44,10%), segundo prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O aumento real com a previdência no quadrimestre foi de 16,5%, injeção de R$ 300 milhões de repasse do Estado para a Paraná Previdência, em comparação ao mesmo período do ano passado.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 06 de junho de 2019

Ainda sem previsão para entrega de inseticida contra o mosquito DENGUE

Sem o produto para combater o Aedes aegypti, população tem que redobrar os cuidados para evitar propagação Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale

proliferação do mosquito. “No estado do Paraná há o registro de 20% de aumento de notificações de casos nesta semana. Essa questão é considerada preocupante. Então é necessário a população redobrar os cuidados. A princípio, em Santo Antônio estamos mantendo o controle da situação, mas diante do cenário geral é preciso a união de esforços para um resultado mais efetivo”, observou a secretária. O Departamento de Vigilância em Saúde aponta que durante o primeiro quadrimestre de 2019 foram realizadas 32.217 visitas domiciliares por agentes de endemias. Nestas visitas de inspeções os moradores foram orientados e notificados, em casos de possíveis criadouros de mosquito Aedes aegypti. Ou seja, essa intensificação alerta a comunidade, com a finalidade de indicar qualquer local que possa acumular água. Para evitar que Santo Antônio apresente índices altos de infestação como os municípios de Jacarezinho, Andirá, Abatiá, entre outros, a Vigilância reforça o pedido de conscientização da população para

Comunidade deve fazer a manutenção doméstica para evitar meios que possam favorecer a proliferação do mosquito

evitar novos casos da doença. CRIADOUROS – Os criadouros estão em qualquer acúmulo de água parada, por menor que seja. Até mesmo em tampinhas de garrafa ou

JACAREZINHO

Kombi pega fogo em posto de combustíveis

pequenos amontoados de folhas secas. São encontrados com maior frequência em lixo, como resíduos plásticos, espalhados pelas ruas. É preciso atuar ativamente

mantendo quintais limpos, sem acúmulo de lixo, pneus, garrafas, por exemplo; calhas, marquises e ralos. Os pratos das plantas devem ser completados com areia grossa até

as bordas ou ser lavados com água, bucha e sabão todas as semanas, para eliminar ovos do mosquito. Locais de armazenamento de água devem ser mantidos com tampas.

SAÚDE

Paraná divulga números da gripe e reforça a prevenção

Kombi ficou completamente destruída Da Redação

Uma Kombi pegou fogo na manhã de terça-feira (4) no pátio de um posto de combustíveis, em Jacarezinho (PR). Um sargento da Polícia Militar que levava seu filho para a escola, ao perceber o sinistro, pron-

tamente ajudou no atendimento à ocorrência. De acordo com o Setor d e C omu n i c a ç ã o S o c i a l do 2º BPM, o sargento Caldeira ajudou a retirar uma criança do interior do veículo utilizado como transporte escolar e a empurrar a Kombi em cha-

mas até a rua para evitar o risco de explosão no pátio do Posto Jacaré. Equipes do C or p o de B omb eiros chegaram logo em seguida ao local da ocorrência e controlaram o incêndio, que deixou o veículo completamente destr uído. Ninguém se feriu.

UTILIDADE PÚBLICA

CPFL Santa Cruz altera local de atendimento ao cliente em Jacarezinho Da Assessoria

A CPFL Santa Cruz, distribuidora da CPFL Energia que atende 451,7 mil consumidores em 45 municípios em São Paulo, Minas Gerais e Paraná, disponibiliza um novo local de atendimento ao consumidor em Jacarezinho. Desde a última segunda-feira, 3 de junho, os clientes do município que desejaram atendimento presencial compareceram à nova loja credenciada da distribuidora, localizada na Rua Paraná, 1080 Sala 02 – Centro. Com melhor localização e facilidade de acesso, os pontos de atendimento em unidade credenciada beneficiam os mais de 19 mil

clientes da CPFL Santa Cruz com todos os serviços disponíveis nos canais presenciais, tais como ligação nova, alteração de titularidade, religação, impressão de segunda via, entre outros. O horário de funcionamento dos novos locais é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Atualmente, o Grupo CPFL conta com uma rede credenciada com mais de 600 locais de atendimento. Atendimento sem sair de casa. Oferecendo comodidade e conforto aos clientes, a CPFL Santa Cruz também disponibiliza mais de 25 serviços por meio de seus canais digitais de atendimento. No aplicativo para celulares e tablets “CPFL Energia” e no site

da companhia, os consumidores também podem solicitar serviços como segunda via, ligação nova e alteração de titularidade, além de relatar interrupção no fornecimento de energia e acidentes na rede. Disponíveis 24 horas por dia, sete dias na semana, os canais digitais trazem comodidade a todos os consumidores da CPFL Santa Cruz, oferecendo atendimento sem a necessidade de deslocamento até agência ou ligação para o call center. Outra vantagem é o armazenamento dos dados cadastrais, não precisando recorrer à conta de luz para obter o código do cliente a cada solicitação.

A vacinação para os grupos prioritários foi encerrada dia 31 de maio e atingiu 83,91% da população Da Agência Estadual

O novo boletim da gripe divu lgado nest a quar t a-feira (5) pela Secretaria Estadual da Saúde confirma 33 novos casos da gripe Influenza no Paraná. Desde o início do ano, o Estado já confirmou 146 casos. São quadros de gripe que se agravaram e foi necessária a internação do paciente. As mortes por gripe chegaram a 43 nesta semana, distribuídos por 13 Regionais de Saúde, sendo 38 por H1N1. O município de Foz do Iguaçu concentra o maior número de óbitos, com nove casos. Do total de mortes, 29,3% estão relacionadas a pessoas com mais de 60 anos. As mortes foram registradas em 13 Regionais de Saúde. 1ª Regional, Paranaguá, 3 mortes; 2ª, Metropolitana de Curitiba, 9; 4ª, Irati, 1; 7ª, Pato Branco, 1; 9ª, Foz do Iguaçu, 10; 10ª, Cascavel, 6; 11ª, Campo Mourão, 3; 12ª, Umuarama, 1; 14ª, Paranavaí, 4; 15ª,

Maringá, 1; 16ª, Apucarana, 1; 17ª, Londrina, 1 e 20ª, Toledo, 2. VACINAÇÃO - A vac i n a ç ã o p ar a o s g r up o s prioritários foi encerrada dia 31 de maio. A cobertura vacinal desses grupos ficou em 83,91%. O saldo de vacinas, aberto à população em geral, era de cerca de 1 milhão de doses, deste total, até esta quarta-feira (05), cerca de mais 376 mil doses haviam sido aplicadas em todo o Paraná. (*dados preliminares). PREVENÇÃO - De acordo com o enfermeiro coordenador da Divisão de Doenças Transmissíveis da Secretaria da Saúde, Renato Lopes, a maneira mais eficaz para se proteger da gripe é a higiene das mãos. “Lavar as mãos com frequência deve se tornar um hábito. Esta é a melhor maneira de se proteger não só da gripe, mas também de outras doenças”, afirma. As superfícies e objetos que entram em contato fre-

quente com as mãos, como mesas, teclados, maçanetas e corrimãos, devem ser limpos com álcool. Objetos de uso pessoal, como copos e talheres, não devem ser compartilhados. Também é necessário evitar ambientes fechados e aglomeração de pessoas. Segundo Lopes, outra orientação importante é cobrir a boca e o nariz com um lenço descartável quando for tossir ou espirrar. “Adotar hábitos saudáveis, como alimentação balanceada e a ingestão de líquidos também ajuda na manutenção da imunidade”, acrescenta. Os sintomas da gripe são febre alta, acima de 38ºC, e com início repentino; tosse persistente; inflamação na garganta, sensação de cansaço, calafrios, dores musculares intensas e principalmente dificuldade para respirar. A partir do início desses sinais, o quadro pode evoluir rapidamente para uma pneumonia ou outras infecções.

Atas & editais A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 06 de junho de 2019

MUNICÍPIO DE ABATIÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2.019/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença Exploração de Recursos Naturais Exploração do Patrimônio Intangível Cessão de Direitos Demais Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Serviços e Atividades referentes à Saúde Serviços e Atividades Financeiras Outros Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito - Mercado Externo ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Resgate de Títulos do Tesouro Demais Receitas de Capital RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

no Período (b)

23.301.000,00 23.139.000,00 1.668.708,00 1.429.272,00 239.436,00 0,00 394.200,00 0,00 0,00

3.521.782,68 3.521.782,68 185.816,90 174.909,64 10.907,26 0,00 63.836,31 0,00 0,00

0,00 394.200,00 387.136,00 0,00 387.136,00

0,00 63.836,31 15.201,42 167,18 15.034,24

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.362.432,00 2.052.884,00 220.000,00 0,00 0,00 89.548,00 18.237.164,00 10.606.812,80 4.013.755,20 0,00 0,00 3.616.596,00 0,00 0,00 0,00 89.360,00 0,00 78.000,00 0,00 11.360,00 162.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 162.000,00 0,00 162.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.011,73 244.994,35 1.451,84 0,00 0,00 3.565,54 3.004.430,88 1.697.570,70 699.004,91 0,00 0,00 607.855,27 0,00 0,00 0,00 2.485,44 2.485,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

23.301.000,00

3.521.782,68

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

23.301.000,00

3.521.782,68

0,00

23.301.000,00

3.521.782,68

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00 0,00

376.493,61 376.493,61

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI)

DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES Transferências a Municípios Demais Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

No Período

Até o Período (f)

22.086.700,00 20.504.131,03 12.114.915,79 10.176,00 8.379.039,24 0,00 7.376.639,24 1.368.512,97 1.241.312,97 0,00 127.200,00 214.056,00

22.463.193,61 20.560.816,48 12.112.221,24 10.176,00 8.438.419,24 0,00 7.436.019,24 1.713.321,13 1.586.121,13 0,00 127.200,00 189.056,00

5.632.601,08 5.128.123,17 1.700.967,30 0,00 3.427.155,87 0,00 3.286.038,14 504.477,91 377.277,91 0,00 127.200,00 0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL (d)

15,11% 15,22% 11,14% 12,24% 4,56% 16,19%

3.521.782,68 3.521.782,68 185.816,90 174.909,64 10.907,26 0,00 63.836,31 0,00 0,00

3,88%

3,98% 16,47% 16,00% 17,42%

16,81%

2,78% 0,00% 0,00% 0,00%

0,00% 0,00%

15,11% 15,22% 11,14% 12,24% 4,56% 16,19%

0,00 63.836,31 15.201,42 167,18 15.034,24

16,19% 3,93%

10,58% 11,93% 0,66%

% (c/a)

SALDO (a-c)

19.779.217,32 19.617.217,32 1.482.891,10 1.254.362,36 228.528,74 0,00 330.363,69 0,00 0,00 0,00 330.363,69 371.934,58 -167,18 372.101,76

16,19% 3,93% 3,88%

10,58% 11,93% 0,66%

3,98% 16,47% 16,00% 17,42%

16,81%

2,78% 0,00% 0,00% 0,00%

0,00% 0,00%

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.112.420,27 1.807.889,65 218.548,16 0,00 0,00 85.982,46 15.232.733,12 8.909.242,10 3.314.750,29 0,00 0,00 3.008.740,73 0,00 0,00 0,00 86.874,56 -2.485,44 78.000,00 0,00 11.360,00 162.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 162.000,00 0,00 162.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 15,11%

0,00

3.521.782,68

15,11%

19.779.217,32

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15,11%

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.521.782,68

15,11%

19.779.217,32

0,00 15,11%

0,00

3.521.782,68

15,11%

0,00 0,00

376.493,61 0,00

100,00%

0,00

376.493,61

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (g)=(ef)

No Período

16.830.592,53 15.432.693,31 10.411.253,94 10.176,00 5.011.263,37 0,00 4.149.981,10 1.208.843,22 1.208.843,22 0,00 0,00 189.056,00

2.940.772,11 2.914.023,27 1.631.217,30 0,00 1.282.805,97 0,00 1.141.688,24 26.748,84 5.589,75 0,00 21.159,09 0,00

0,00 0,00

Até o Período (h) 2.940.772,11 2.914.023,27 1.631.217,30 0,00 1.282.805,97 0,00 1.141.688,24 26.748,84 5.589,75 0,00 21.159,09 0,00

SALDO (i)=(eh)

DESPESAS PAGAS ATÉ O PERIODO (j)

19.522.421,50 17.646.793,21 10.481.003,94 10.176,00 7.155.613,27 0,00 6.294.331,00 1.686.572,29 1.580.531,38 0,00 106.040,91 189.056,00

2.614.293,15 2.587.544,31 1.504.141,16 0,00 1.083.403,15 0,00 942.285,42 26.748,84 5.589,75 0,00 21.159,09 0,00

0,00

22.086.700,00

22.463.193,61

5.632.601,08

16.830.592,53

2.940.772,11

19.522.421,50

2.614.293,15

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22.086.700,00

22.463.193,61

5.632.601,08

16.830.592,53

2.940.772,11

19.522.421,50

2.614.293,15

SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

Até o Período (c)

% (b/a)

8.382,56

581.010,57

907.489,53

22.086.700,00

22.463.193,61

5.632.601,08

5.640.983,64

16.822.209,97

2.940.772,11

3.521.782,68

18.941.410,93

3.521.782,68

0,00

RESERVA DO RPPS

NELSON GARCIA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Contador - CRC-PR 054248/O SERGIO HOSOUME – CONTROLADOR INTERNO

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 06 de junho 2019

MUNICÍPIO DE ABATIÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2.019/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

MUNICÍPIO DE ABATIÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2.019/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

1- RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.1.1- IPTU 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.2.1- ITBI 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.3.1- ISS 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF,art, 153, 4º, inciso III) 1.5.1- ITR 1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 2.5- Cota-Parte ITR 2.6- Cota-Parte IPVA

Até o Período (b)

% (c)=(b/a) *100

1.429.272,00 328.212,00 248.400,00 79.812,00 455.337,00 453.600,00 1.737,00 240.723,00 226.800,00 13.923,00 405.000,00 0,00 0,00 0,00 15.260.724,00 10.716.840,00 9.920.016,00 796.824,00 0,00 3.928.284,00 27.000,00 50.760,00 66.960,00 470.880,00

174.909,64 15.571,22 1.778,14 13.793,08 45.898,98 45.898,98 0,00 58.537,08 57.847,57 689,51 54.902,36 0,00 0,00 0,00 2.747.314,68 1.866.810,55 1.866.810,55 0,00 0,00 567.230,66 0,00 4.947,59 11.142,76 297.183,12

12,24 4,74 0,72 17,28 10,08 10,12 0,00 24,32 25,51 4,95 13,56 0,00 0,00 0,00 18,00 17,42 18,82 0,00 0,00 14,44 0,00 9,75 16,64 63,11

0,00

16.689.996,00

2.922.224,32

17,51

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1- Transferências do Salário-Educação 5.2- Transferências Diretas - PDDE 5.3- Transferências Diretas - PNAE 5.4- Transferências Diretas - PNATE 5.5- Outras Transferências do FNDE 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1- Transferências de Convênios 6.2- Aplicações Financeiras dos Recursos de Convênios 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

10.800,00 486.216,00 271.404,00 1.620,00 103.680,00 45.360,00 0,00 64.152,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Até o Período (b)

% (c)=(b/a) *100

120,24 64.368,48 52.570,54 0,00 8.119,80 1.110,90 0,00 2.567,24 0,00 0,00 0,00 0,00

1,11 13,24 19,37 0,00 7,83 2,45 0,00 4,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10.800,00 486.216,00 271.404,00 1.620,00 103.680,00 45.360,00 0,00 64.152,00 0,00 0,00 0,00 0,00

140.400,00

0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

637.416,00

64.488,72

10,12

FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% 2.1) 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% 2.2) 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% 2.3) 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% 2.4) 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5)) 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% 2.6) 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2- Complementação da União ao FUNDEB

2.892.780,00 1.984.003,20 785.656,80 5.400,00 10.152,00 13.392,00 94.176,00 3.616.596,00 3.616.596,00 0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b)

% (c)=(b/a) *100

549.462,30 373.362,11 113.446,10 0,00 989,53 2.228,52 59.436,04 607.855,27 607.855,27 0,00

18,99 18,82 14,44 0,00 9,75 16,64 63,11 16,81 16,81 0,00

2.892.780,00 1.984.003,20 785.656,80 5.400,00 10.152,00 13.392,00 94.176,00 3.616.596,00 3.616.596,00 0,00

0,00

723.816,00

58.392,97

8,07

DESPESAS DO FUNDEB 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1- Com Educação Infantil 13.2- Com Ensino Fundamental 14- OUTRAS DESPESAS 14.1- Com Educação Infantil

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até o Período (e)

% (f) = (e/d)x100

2.739.260,58 987.830,08 1.751.430,50 908.115,42 117.142,34

380.051,59 53.993,83 326.057,76 361.609,10 25.886,62

13,87 5,47 18,62 39,82 22,10

380.051,59 53.993,83 326.057,76 125.612,57 25.886,62

13,87 5,47 18,62 13,83 22,10

0,00 0,00 0,00 235.996,53 0,00

790.973,08

335.722,48

42,44

99.725,95

12,61

235.996,53

3.647.376,00

741.660,69

20,33

505.664,16

13,86

235.996,53

14.2- Com Ensino Fundamental 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)

DESPESAS EMPENHADAS

% (h) = (g/d)x100

Até o Período (g)

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 16.1 - FUNDEB 60% 16.2 - FUNDEB 40% 17- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB 17.1 - FUNDEB 60%

46,18 0,00 0,00 0,00 46,18

17.2 - FUNDEB 40%

25,74

18- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

20,44

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

505.617,98 62,52 20,66 16,82

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

46,18

21- DESPESAS CUSTEADAS COM SALDO DO ITEM 20 ATE O 1º TRIMESTRE DO EXERCICIO

46,18

Até o Período % (e)

(f) = (e/d)x1 00

Até o Período % (g)

(h) = (g/d) x100

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

DESPESAS EMPENHADAS

22- EDUCAÇÃO INFANTIL 22.1 - Creche 22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 22.2 - Pré-escola 22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23- ENSINO FUNDAMENTAL 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23.9- (-) Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas 24- ENSINO MÉDIO 25- ENSINO SUPERIOR 26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENS. RE 27- OUTRAS 28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (22+23+24+25+26+27)

DOTAÇÃO INICIAL

até o Bimestre (b)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

2.150.189,23 2.150.189,23 1.104.972,42 1.045.216,81 0,00 0,00 0,00 3.460.135,23 2.542.403,58 917.731,65 0,00 0,00 160.056,43 0,00 99.035,55

116.855,83 116.855,83 79.880,45 36.975,38 0,00 0,00 0,00 875.206,33 661.780,24 213.426,09 0,00 0,00 35.431,82 0,00 19.726,00

5,43 5,43 7,23 3,54 0,00 0,00 0,00 25,29 26,03 23,26 0,00 0,00 22,14 0,00 19,92

104.291,46 104.291,46 79.880,45 24.411,01 0,00 0,00 0,00 613.917,08 425.783,71 188.133,37 0,00 0,00 8.508,30 0,00 18.252,00

4,85 4,85 7,23 2,34 0,00 0,00 0,00 17,74 16,75 20,50 0,00 0,00 5,32 0,00 18,43

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.923,52 0,00 1.474,00

5.869.416,44

1.047.219,98

17,84

744.968,84

12,69

28.397,52

1.429.272,00 248.400,00 453.600,00 226.800,00 405.000,00 0,00 7.560,00 58.212,00 29.700,00 14.463.900,00 9.920.016,00 66.960,00 470.880,00 3.928.284,00 50.760,00 27.000,00 27.000,00 0,00

174.909,64 1.778,14 45.898,98 57.847,57 54.902,36 0,00 716,35 10.654,05 3.112,19 2.747.314,68 1.866.810,55 11.142,76 297.183,12 567.230,66 4.947,59 0,00 0,00 0,00

12,24 0,72 10,12 25,51 13,56 0,00 9,48 18,30 10,48 18,99 18,82 16,64 63,11 14,44 9,75 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

15.893.172,00

2.922.224,32

18,39

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA ©

PREVISÃO INICIAL

até o Bimestre (d)

1.439.096,00 1.115.096,00 324.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

80.991,01 80.991,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5,63 7,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

1.439.096,00

80.991,01

5,63

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

5.372.928,32 2.788.500,12 0,00 2.584.428,20 369.643,32 369.643,32 0,00

Amortização da Dívida TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

Até o Bimestre (f)

5.387.733,77 2.786.805,57 0,00 2.600.928,20 359.643,32 359.643,32 0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f/e)*100

Até o Bimestre (g)

% (g/e)*100

30,21 12,04 0,00 49,69 0,00 0,00 0,00

775.527,26 335.438,43 0,00 440.088,83 0,00 0,00 0,00

14,39 12,04 0,00 16,92 0,00 0,00 0,00

1.627.855,91 335.438,43 0,00 1.292.417,48 0,00 0,00 0,00

0,00

5.742.571,64

5.747.377,09

1.627.855,91

28,32

775.527,26

13,49

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

% (h/IVf)*100

Até o Bimestre (h)

Até o Bimestre (i)

58.392,97 47.384,79 0,00 33.851,81 46,18 0,00

36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+ 30 + 32 + 33 + 34 + 35) DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

139.675,75

37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE((22+23) - 36)

578.532,79

38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) * 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25

19,80

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

39- DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40+41+42) 44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+43)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (e) 0,00 422.603,56 0,00

DESPESAS LIQUIDADAS % (h) = (g/d)x100

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

% (f) = (e/d)x100

Até o Período (g)

0,00 68,31 0,00

0,00 50.685,13 0,00

0,00 8,19 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 247.009,77 0,00

0,00 618.697,93 0,00

180.522,54

1.493,40

0,83

1.493,40

0,83

427.532,31

799.220,47

424.096,96

53,06

52.178,53

6,53

0,00

6.296.948,75

6.668.636,91

1.471.316,94

22,06

797.147,37

11,95

28.397,52

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O PERÍODO

CANCELADOS EM 2018 (j)

45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

382.983,44

0,00

45.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 45.2- Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00 382.983,44

0,00 0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 47- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO 48- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO 48.1 Orçamento do Exercício 48.2 Restos a Pagar 49- (+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O PERÍODO 50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 51- (+) Ajustes 51.1 Retenções 51.2 Conciliação Bancária 52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO NELSON GARCIA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Contador - CRC-PR 054248/O SERGIO HOSOUME – CONTROLADOR INTERNO

% (i/IVg) *100

0,00

0,00 1.465.772,00 1.452.812,00 0,00 12.960,00 0.00

0,00 1.470.577,45 1.457.617,45 0,00 12.960,00 0.00

0,00 191.266,13 191.266,13 0,00 0,00 0.00

0,00 11,75 11,75 0,00 0,00 0.00

0,00 174.186,92 174.186,92 0,00 0,00 0.00

0,00 22,46 22,46 0,00 0,00 0.00

0.00

0,00

0.00

0,00

DESP. CUSTEADAS COM REC. VINC. À PARC. DO PERC. MÍN. QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERV. DE SAÚDE EM EXERC. ANTERIORES

0.00

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ANTERIORES

0.00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

1.465.772,00

1.470.577,45

191.266,13

11,75

174.186,92

22,46

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV V)

4.276.799,64

1.436.589,78

88,25

601.340,34

77,54

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

20,58

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(IIIb * 15%) - VI]

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

163.006,69

CANCELADOS / PRESCRITOS

INSCRITOS

PAGOS

VALOR FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO 749,76 41.439,89 145.112,99 607.855,27 41.393,71 504.931,93 463.538,22 0,00 0,00 0,00 145.112,99

37.232,33 9.900,67 669.497,65 52.570,54 47.133,00 2.446,17 677.381,36 0,00 0,00 0,00 677.381,36

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

Exercício 2019

TOTAL

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Inicial

Saldo Final (Não Aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019

TOTAL (VIII)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

Saldo Final (Não Aplicado)

TOTAL (IX)

VALOR

35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)

DOTAÇÃO INICIAL

% (d/c)*100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União Provenientes do Estado Provenientes de Outros Municípios Outras Receitas do SUS TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30- AJUSTE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM GANHO/SUPERÁVIT/RECEITA APLICAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDEB 32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

% (b/a)*100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto Territorial Rural - ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras

VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NAO FORAM UTILIZADOS

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RECEITAS DO FUNDEB

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS COM SAÚDE (Por SubFunção)

DOTAÇÃO INICIAL

Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outras Subfunções TOTAL NELSON GARCIA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Contador - CRC-PR 054248/O SERGIO HOSOUME – CONTROLADOR INTERNO

5.422.558,00 0,00 0,00 156.883,64 163.130,00 0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA

5.427.363,45 0,00 0,00 156.883,64 163.130,00 0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

% (l/total l) *100

Até o Bimestre (l) 1.576.330,86 0,00 0,00 23.361,55 28.163,50 0,00

96,83 0,00 0,00 1,44 1,73 0,00

Até o Bimestre (m) 740.713,21 0,00 0,00 7.366,10 27.447,95 0,00

% (m/total m) *100 95,51 0,00 0,00 0,95 3,54 0,00

45.400,00

0,00

5.787.971,64

5.792.777,09

1.627.855,91

100,00

775.527,26

100,00

A-7 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 06 de junho 2019

ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2.019/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ABATIÁ RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Dotação Atualizada (a)

No Periodo

Até o Periodo (b)

% (b/total b)

Saldo (c) = (a-b)

22.086.700,00 98.280,00

22.463.193,61 123.280,00

5.632.601,08 47.291,78

100,00% 0,84%

16.830.592,53 75.988,22

30.000,00 68.280,00 1.087.880,00 27.400,00 955.720,00 78.840,00 25.920,00 650.056,00 53.000,00

55.000,00 68.280,00 1.087.880,00 27.400,00 952.720,00 81.840,00 25.920,00 650.056,00 53.000,00

28.649,80 18.641,98 317.357,86 25.860,00 211.047,86 75.200,00 5.250,00 136.346,54 9.864,56

0,51% 0,33% 5,63% 0,46% 3,75% 1,34% 0,09% 2,42% 0,18%

0,00

126.520,00 470.536,00 5.787.971,64 5.422.558,00 156.883,64 163.130,00 45.400,00 3.037.919,92 3.037.919,92 6.496.680,44 282.162,24 3.601.030,78 160.056,43 2.151.485,23 40.092,11 261.853,65 110.936,00 110.936,00 1.203.640,00 290.664,00 912.976,00 2.116.800,00 1.264.800,00 852.000,00 650.000,00 650.000,00 66.600,00 31.600,00 35.000,00 50.760,00 50.760,00 174.056,00 174.056,00 14.580,00 14.580,00 326.484,00 137.376,00 189.108,00 214.056,00

126.520,00 470.536,00 5.792.777,09 5.427.363,45 156.883,64 163.130,00 45.400,00 3.037.919,92 3.037.919,92 6.868.368,60 282.162,24 3.972.718,94 160.056,43 2.151.485,23 40.092,11 261.853,65 110.936,00 110.936,00 1.203.640,00 290.664,00 912.976,00 2.116.800,00 1.264.800,00 852.000,00 650.000,00 650.000,00 66.600,00 31.600,00 35.000,00 50.760,00 50.760,00 174.056,00 174.056,00 14.580,00 14.580,00 326.484,00 137.376,00 189.108,00 189.056,00

63.569,75 62.912,23 1.627.855,91 1.576.330,86 23.361,55 28.163,50 0,00 455.591,86 455.591,86 1.507.804,57 39.608,63 1.061.253,79 35.431,82 116.855,83 2.080,30 252.574,20 12.000,00 12.000,00 416.107,82 35.073,65 381.034,17 239.844,45 166.992,88 72.851,57 403.520,00 403.520,00 25.262,00 24.490,00 772,00 38.000,00 38.000,00 113.178,86 113.178,86 2.570,00 2.570,00 289.869,43 127.200,00 162.669,43 0,00

Reserva de Contingência TOTAL

100,00% 1,45%

19.522.421,50 80.524,99

26.350,20 49.638,02 770.522,14 1.540,00 741.672,14 6.640,00 20.670,00 513.709,46 43.135,44

25.989,20 16.765,81 152.655,17 6.535,00 131.321,43 13.048,74 1.750,00 79.709,80 5.454,88

0,88% 0,57% 5,19% 0,22% 4,47% 0,44% 0,06% 2,71% 0,19%

29.010,80 51.514,19 935.224,83 20.865,00 821.398,57 68.791,26 24.170,00 570.346,20 47.545,12

0,00%

0,00

0,00%

0,00

1,13% 1,12% 28,90% 27,99% 0,41% 0,50% 0,00% 8,09% 8,09% 26,77% 0,70% 18,84% 0,63% 2,07% 0,04% 4,48% 0,21% 0,21% 7,39% 0,62% 6,76% 4,26% 2,96% 1,29% 7,16% 7,16% 0,45% 0,43% 0,01% 0,67% 0,67% 2,01% 2,01% 0,05% 0,05% 5,15% 2,26% 2,89% 0,00%

62.950,25 407.623,77 4.164.921,18 3.851.032,59 133.522,09 134.966,50 45.400,00 2.582.328,06 2.582.328,06 5.360.564,03 242.553,61 2.911.465,15 124.624,61 2.034.629,40 38.011,81 9.279,45 98.936,00 98.936,00 787.532,18 255.590,35 531.941,83 1.876.955,55 1.097.807,12 779.148,43 246.480,00 246.480,00 41.338,00 7.110,00 34.228,00 12.760,00 12.760,00 60.877,14 60.877,14 12.010,00 12.010,00 36.614,57 10.176,00 26.438,57 189.056,00

16.837,67 57.417,25 775.527,26 740.713,21 7.366,10 27.447,95 0,00 444.039,41 444.039,41 808.602,49 28.046,63 640.418,39 8.508,30 104.291,46 2.080,30 25.257,41 3.014,39 3.014,39 200.953,79 33.009,14 167.944,65 239.844,45 166.992,88 72.851,57 100.880,00 100.880,00 4.648,71 3.876,71 772,00 6.738,78 6.738,78 23.012,86 23.012,86 295,84 295,84 58.094,15 21.159,09 36.935,06 0,00

0,57% 1,95% 26,37% 25,19% 0,25% 0,93% 0,00% 15,10% 15,10% 27,50% 0,95% 21,78% 0,29% 3,55% 0,07% 0,86% 0,10% 0,10% 6,83% 1,12% 5,71% 8,16% 5,68% 2,48% 3,43% 3,43% 0,16% 0,13% 0,03% 0,23% 0,23% 0,78% 0,78% 0,01% 0,01% 1,98% 0,72% 1,26% 0,00%

109.682,33 413.118,75 5.017.249,83 4.686.650,24 149.517,54 135.682,05 45.400,00 2.593.880,51 2.593.880,51 6.059.766,11 254.115,61 3.332.300,55 151.548,13 2.047.193,77 38.011,81 236.596,24 107.921,61 107.921,61 1.002.686,21 257.654,86 745.031,35 1.876.955,55 1.097.807,12 779.148,43 549.120,00 549.120,00 61.951,29 27.723,29 34.228,00 44.021,22 44.021,22 151.043,14 151.043,14 14.284,16 14.284,16 268.389,85 116.216,91 152.172,94 189.056,00

0,00

0,00%

189.056,00

0,00

0,00%

189.056,00

5.632.601,08

100,00%

16.830.592,53

2.940.772,11

100,00%

19.522.421,50

A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A. comunica a quem possa interessar que em apoio a Polícia Rodoviária foi(ram) apreendido(s) animal(is) nos termos do art. 269, inc. X do Código de Trânsito, pela autoridade de trânsito competente, encontrando-se à disposição de seus proprietários os referidos animais consoante descrições abaixo, que após o pagamento de multa, taxas e despesas o mesmo será liberado. (i)especificação dos animais: PELAGEM / COR Alazão

RAÇA

SEXO

Pé-duro

Fêmea

Esclarecemos mais que, em não sendo reclamado a propriedade do(s) animal(is) em referência, no prazo de 90 (noventa) dias, o mesmo será doado a instituições

Londrina, 05 de junho de 2019

2.940.772,11 42.755,01

189.056,00

COMUNICADO EM GERAL

competentes.

2.940.772,11 42.755,01

Saldo (e) = (a-d)

22.463.193,61

SERGIO HOSOUME – CONTROLADOR INTERNO

Equino

% (d/total d)

214.056,00

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Contador - CRC-PR 054248/O

ESPÉCIE

Até o Periodo (d)

No Periodo

22.086.700,00

NELSON GARCIA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL

ANIMAL (Quantidade) 01

Despesas Liquidadas

Dotação Inicial

Função/Subfunção DESPESAS EXCETO INTRAORÇAMENTARIA JUDICIÁRIA Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Administração Geral ADMINISTRAÇÃO Planejamento e Orçamento Administração Geral Administração Financeira Administração de Receitas ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiência Assistência à Criança a ao Adolescente Assistência Comunitária SAÚDE Atenção Básica Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Saneamento Básico Urbano TRABALHO Relação de Trabalho EDUCAÇÃO Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial CULTURA Difusão Cultural URBANISMO Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos SANEAMENTO Saneamento Básico Urbano Administração Geral GESTÃO AMBIENTAL Controle Ambiental AGRICULTURA Administração Geral Extensão Rural INDÚSTRIA Promoção Industrial TRANSPORTE Transporte Rodoviário DESPORTO E LAZER Desporto Comunitário ENCARGOS ESPECIAIS Serviço da Dívida Interna Outros Encargos Especiais RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R$ 1,00 Despesas Empenhadas

TRIBUNA DO VALE

A-8 Agronegócio

Quinta-feira, 06 de junho de 2019

NORTE PIONEIRO

Famílias em situação de vulnerabilidade social receberam investimentos de R$ 850 mil

Divulgação

Leonardo Lepping plantou 400 pés de maracujá com recursos do família Paranaense Da Redação com Assessoria

O Programa Família Paranaense – Renda Agricultor Familiar beneficiou 289 famílias de agricultores de 11 municípios ligados à regional do Instituto Emater de Santo Antônio da Platina. O investimento em iniciativas para agregar renda aos beneficiados foi de cerca de R$ 850 mil. Criado em 2015 com coordenação da S ecretaria Est adua l da Just iça, Família e Trabalho (Sejuf ) e desenvolvido em parceria com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab), o programa transfere um valor financeiro fixo as famílias da área r ural que estão em situação de vulnerabilidade social. Em parceria com o CRAS dos municípios que selecionam os beneficiários do programa, os extensionistas do Instituto Emater acompanham essas famílias e orientam sobre a

aplicação dos recursos em melhorias do saneamento básico e em atividades produtivas para geração de renda e segurança alimentar, o valor repassado a cada família é de até R$ 3 mil. Fruticultura - No município de Wenceslau Braz, onde já foram beneficiadas 34 famílias pelo Programa Família Paranaense, o casal de produtores, Sebast i ã o L e ppi ng e G e v a l d a Regina Correa, implantou um p omar de 400 plantas de maracujá. “Hoje o dinheiro da produção do maracujá melhorou a qualidade de vida da família”, assinala Sebastião, ressaltando que o programa deu oportunidade para que seu filho de 19 anos, Leonardo Lepping, permanecesse no sítio trabalhando com a família. Com os recursos da venda do maracujá a família pretende dobrar a produção na próxima safra. O projeto conta com

acompanhamento do extensionista local do Emater Felipe Youssef Abboud. Olericultura – Em Jundiaí do Sul, município que já beneficiou 63 famílias pelo programa, o casal Antônio e Elcione, após participarem de uma reunião sobre agricultura orgânica, decidiram investir em uma estufa para produção de tomates. Com orientação t é c n i c a d o E m at e r p e l o e x t e n s i o n i s t a Pe d r o d e Oliveira G omes e muita dedicação do casal, a produção de tomate foi muito boa, atingindo nove quilos p or pl ant a . “Nó s nu n c a tínhamos trabalhado com produção de tomate, hoje com a renda da primeira e s t u f a q u e r e m o s i nv e s tir em mais duas estufas e aumentar a pro dução” ressalta a agricultora. Os tomates produzidos foram ve nd i d o s e m fe i r as , c o mércio local e na própria comunidade. No município de Curiúva, o produtor Hamilton

Produtor Hamilton dos Santos investiu no plantio de tomates no sistema orgânico

dos Santos e sua esp osa Lurdes Izabel, tradicionais cafeicultores do municíp i o, t a m b é m d e c i d i r a m investir no plantio de tomates no manejo orgânico com apoio técnico do extensionista do Emater, Heros Mainardes para elaboração do projeto produtivo do Programa Família Paranaense. O produtor plantou 500 pés de tomate, e está começando a colheita dos primeiros frutos. “Este projeto é uma oportunidade para o aumento da nossa renda, além de minha esposa não precisar

mais trabalhar na cidade”, relat a com s atisfação. S obre a expectativa do casal, Hamilton assinala que ele e sua esposa querem construir mais uma estufa para plantio de tomate no manejo orgânico. A propriedade está em conversão para o sistema orgânico, em breve a área terá o certificado de produção orgânica com apoio do Programa Paraná Mais Orgânico em parceria com a UEPG. Justiça Social – O Programa Família Paranaense – R e n d a Ag r i c u ltor Fa miliar, vem beneficiando

m i l hare s d e f am í l i a s d e agricultores no Estado at r avé s d o s re c u rs o s f i nanceiro repassados a elas vinculado a um bom projeto de inclusão produtiva e geração de renda. Essa política pública tem como b as e a inclus ão s o cia l e combate à pobreza, onde na região de Santo Antônio d a Pl at i na mais d e 2 0 % dos agricultores tem renda inferior a dois salários mínimos por família. A e st i mat iv a d o Pro grama é investir R$ 16 milhões e atender 5,6 famílias até final de 2019 em todo Paraná.

CAMPO

Tecnologia desenvolvida no Paraná contribui para o equilíbrio ambiental Da Agência Estadual

As fortes chuvas que atingiram o Paraná provocaram diversos problemas para o campo e as cidades. Na agricultura, a erosão é um exemplo. Nas cidades, lagos e rios caudalosos, com excesso de sedimentos. Uma tecnologia de produção agrícola surgida no Paraná, com o Iapar à frente, ajuda a enfrentar esses problemas e contribui para o equilíbrio ambiental urbano e rural. É o sistema de plantio direto, que consiste em semear sobre a palhada que ficou da colheita anterior removendo o mínimo possível o solo. A importância do plantio direto é ressaltada no Dia Internacional do Meio Ambiente, comemorado nesta quarta-feira, 5 de Junho. O Iapar trabalha nesta tecnologia há décadas. A disseminação do sistema nos campos do Paraná e do Brasil envolveu o Instituto Emater, além de agricultores e entidades do setor, como a Federação

Brasileira de Plantio Direto e Irrigação. Atualmente, o plantio direto é empregado em 32,8 milhões de hectares no Brasil, o que corresponde a 60% da área plantada no país. No Paraná são 4,8 milhões de hectares - quase 80% da área plantada no estado. O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, ressalta que o plantio direto trouxe grandes benefícios para a agricultura mundial. “Começou no Paraná, se espalhou e ganhou o mundo. Hoje, as grandes culturas são implantadas sem técnicas antigas, que implicavam na desagregação de solo e na facilitação da erosão, com consequências nefastas para a agricultura”, diz Ortigara. “É uma técnica revolucionária, que permitiu um avanço fantástico da produtividade em todas as lavouras, além do grande benefício para o solo e para o meio ambiente. Contribuiu largamente para não termos erosão”, afirma o secretário. “A gente tem um reconhecimento do avanço

dessa metodologia, do esforço da pesquisa pública que colocou à disposição da agricultura mundial esse modo mais eficaz de produção”, enfatiza. BENEFÍCIOS - O pesquisador do Iapar, Arnaldo Colozzi, destaca que o sistema traz vários benefícios, sendo um dos mais importantes aumentar a retenção de água no solo, uma necessidade cada vez maior nos períodos de estiagem ou de chuvas intensas, que se tornaram mais comuns. Heverly Moraes, também pesquisadora do Iapar, explica que a temperatura tem aumentado gradativamente ao longo do tempo na grande maioria dos municípios do Paraná. Segundo ela, em Londrina, no Norte do Estado, onde está a sede do Iapar, a temperatura média em janeiro deste ano foi 25,8ºC, superando a média histórica de 23,9ºC dos últimos 44 anos. Heverly lembra que a agricultura do Paraná vem sofrendo com estiagem desde novembro de 2018. Foram registradas perdas no feijão, mi-

lho e soja, além das hortaliças. “Toda essa adversidade climática que prejudica a agricultura tem reflexo direto na cidade. O principal impacto é a elevação de preço dos alimentos da cesta básica e, consequentemente, aumento da inflação”, adverte a pesquisadora. CARBONO NO SOLO Para amenizar os efeitos das altas temperaturas, aliadas a menos chuva e maior intensidade das precipitações, o sistema de plantio direto contribui de forma efetiva com o produtor rural e com o morador de áreas urbanas. Pesquisas feitas pelo Iapar mostram que a infiltração de água no solo é de 100%, enquanto no solo descoberto um terço da água se perde. “Essa água que vai embora faz falta para a lavoura na estiagem e ainda carrega muita terra, ocasionando erosão no campo”, explica o pesquisador Cezar Araujo. “O solo que perdemos na agricultura também pode encarecer o tratamento de água e ainda contribuir para o assoreamento de rios e

lagos, prejudicando a todos”, complementa. Araujo ainda destaca o quanto o plantio direto mantém o carbono no solo. “Na pesquisa que conduzimos retemos 22 gramas de carbono por quilo de solo, quase a mesma quantidade de uma mata nativa. Isso quer dizer que em determinadas condições o plantio direto é tão eficiente quanto uma floresta para manter o carbono no solo”, destaca. O carbono é um componente químico retirado da natureza pela ação humana, como na fabricação de combustíveis. Quando uma tecnologia retém carbono no solo está ajudando a minimizar os impactos do aquecimento global e melhorando a qualidade de vida de toda a sociedade. SIMULADOR DE CHUVA - Para facilitar a visualização de como o plantio direto é eficaz e eficiente, foi montado no Iapar de Londrina um simulador de chuva e aberta uma trincheira. O simulador constitui-se em uma máquina que mostra

quais os efeitos que a chuva forte ou moderada pode causar no solo, facilitando a visualização da água carregando sedimentos, por exemplo. Já a trincheira é buraco no solo em uma área com milho, no sistema de plantio direto. Neste local é possível visualizar o quanto o plantio direto é eficaz para reter carbono no solo e ainda o quanto o solo fica fértil com matéria orgânica. IMPACTANTE - O plantio direto é uma das tecnologias mais tradicionais e impactantes que o Iapar já trabalhou. Começou a ser pesquisada no fim da década de 1960 no Instituto de Pesquisa Agropecuária Meridional (Ipeame), que deu origem ao Iapar em 1972. A tecnologia do Plantio Direto foi usada pela primeira vez em escala comercial na América Latina por Herbert Bartz em Rolândia, em 1972, que acreditou no potencial do sistema e começou uma verdadeira revolução na agricultura brasileira como um modelo de produção que respeita o meio ambiente.

Divulgação

Programa beneficia 289 famílias de 11 municípios

A-9 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 06 de junho 2019

MUNICÍPIO DE ABATIÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL / 2.019

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ - PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA 01/2019 a 02/2019 / JANEIRO A FEVEREIRO

RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, §1º)

Art. 18, IN, 36/2009 - TCE/PR

RECURSOS DESTINADOS AO FMDCA RECURSOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS DOS DIREITOS DAS CRIANÇA E ADOLESCENTES Transferência de Recursos do FNAS Transferência de Recursos Próprios

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 23.139.000,00 1.668.708,00 394.200,00 387.136,00 2.362.432,00 18.237.164,00 89.360,00 162.000,00 0,00 0,00 162.000,00 23.301.000,00

RECEITAS REALIZADAS até o 1º bim % (b) (b/a) 3.521.782,68 15,22 11,14 185.816,90 16,19 63.836,31 3,93 15.201,42 10,58 250.011,73 16,47 3.004.430,88 2,78 2.485,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.521.782,68 15,11

RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA até o 1º bim % (c) (d) (d/c) 126.520,00 123.520,00 3.000,00

15.616,28

12,34

15.616,28 0,00

12,64 0,00

DESPESAS COM PROGRAMAS DESTINADOS DESPESAS AO FMDCA DOTAÇÃO LIQUIDADAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS ATUALIZADA até o 1º bim % (e) (f) (f/e) DESPESAS CORRENTES 123.520,00 16.837,67 13,63 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 123.520,00 16.837,67 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00 0,00 0,00 Investimentos 3.000,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 TOTAL 126.520,00 16.837,67 13,31 DESPESAS COM PROGRAMAS DESTINADOS AO FMDCA POR SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente TOTAL

DESPESAS DOTAÇÃO EMPENHADAS ATUALIZADA até o 1 º bim % (g) (h) (h/g) 126.520,00 16.837,67 13,31 126.520,00 16.837,67 13,31

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

GARANTIAS

CONCEDIDAS

R$ 1,00

SALDO DO EXERCÍCIO

Até o 1º Quadrimestre

AOS ESTADOS (I)

2019

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00 0,00

AOS MUNICÍPIOS (II)

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

19.762.513,50

20.003.978,51

0,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

0,00

4.347.752,97

4.400.875,27

0,00

3.912.977,67

3.960.787,74

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,80%>

AS RECEBIDAS

CONTRAGARANTI

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO

Até o 1º Quadrimestre

DOS ESTADOS (VII)

2019

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

DOS MUNICÍPIOS (VIII)

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)

0,00

MEDIDAS CORRETIVAS: NELSON GARCIA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Contador - CRC-PR 054248/O

MUNICÍPIO DE ABATIÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2.019 RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

R$ 1,00 VALOR REALIZADO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO Neson Garcia Junior

SERGIO HOSOUME

PREFEITO MUNICIPAL

CONTROLE INTERNO

CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7

LRF, Art. 48 - Anexo VI

R$ 1,00 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida

20.003.978,51

Receita Corrente Líquida Ajustada

19.669.015,51

DESPESAS COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

10.023.609,28

50,96%

Limite Máximo (Incisos I, II, III, Art. 20 da LRF) - <54,00%>

5.412.749,01

54,00%

Limite Prudencial (parágrafo único, Art. 22 da LRF) - <95% do Limite Máximo>

5.142.111,56

51,30%

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <90% do Limite Máximo>

4.871.474,11

48,30%

Despesa Total com Pessoal - DTP

DÍVIDA CONSOLIDADA Dívida Consolidada Líquida

VALOR

GARANTIAS DE VALORES

24.039.470,76

VALOR

Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas e Externas

Mobiliária

0,00

Interna

0,00

Externa

0,00

Contratual

0,00

Interna

0,00

Empréstimos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

Operações de crédito previstas no art . 7º § 3º da RSF nº 43/2001 ¹ (I)

0,00

Externa

0,00

Empréstimos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

Operações de crédito previstas no art . 7º § 3º da RSF nº 43/2001 ¹ (II)

0,00

TOTAL (III)

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

% SOBRE A RCL

4.081.436,55

Limite definido por Resolução do Senado Federal

20,75% 122,22%

% SOBRE A RCL 0,00

4.327.183,41 VALOR

22,00% % SOBRE A RCL

0,00

0,00%

Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito Externas e Internas

3.147.042,48

16,00%

Operações de Crédito por Antecipação de Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito por Antecipação da Receita

0,00

0,00%

1.376.831,09

7,00%

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

VALOR

% SOBRE A RCL

19.817.605,85

OPERAÇÕES VEDADAS (V)

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI) = (IIIa + V - Ia - IIa)

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESULUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS (16%)

3.170.816,94

16,00 %

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,40%> OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

2.853.735,24

14,40 %

0,00

1.387.232,41

7,00

VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

NELSON GARCIA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Contador - CRC-PR 054248/O

Até o Quadrimestre de Referência (a)

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA

ESTADO DO PARANÁ PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ABATIÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ATÉ O 1º QUADRIMESTRE DE 2.019 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

No Quadrimestre de Referência

Parcelamentos de Dívidas Tributos

No Quadrimestre de Referência -127.200,00

Até o Quadrimestre de Referência (a) 6.114.784,36

0,00

-127.200,00

6.114.784,36

FGTS

0,00

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

0,00

Contribuições Previdenciárias

NELSON GARCIA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Contador - CRC-PR 054248/O

A-10 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 06 de junho 2019

MUNICÍPIO DE ABATIÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2018 A ABRIL/2019 RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LÍQUIDADAS

DESPESA COM PESS OAL

TOTAL (ÚLTIM OS 12 MESES) (a)

5 / 2.018

6 / 2.018

7 / 2.018

8 / 2.018

9 / 2.018

10 / 2.018

11 / 2.018

12 / 2.018

1 / 2.019

2 / 2.019

3 / 2.019

4 / 2.019

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

809.977,99

801.678,69

776.172,70

771.315,94

775.324,07

774.639,81

767.383,47

1.473.617,55

854.413,15

776.804,15

825.719,46

851.517,37

Pessoal Ativo

807.080,68

798.781,38

773.275,39

768.418,63

775.324,07

768.845,19

764.486,16

1.472.390,31

854.413,15

776.804,15

825.719,46

844.717,37

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

663.893,44

657.754,66

633.638,23

631.571,49

636.643,73

628.981,44

626.499,82

1.205.638,09

705.880,65

641.028,83

686.247,23

694.950,33

Obrigações Patronais

143.187,24

141.026,72

139.637,16

136.847,14

138.680,34

139.863,75

137.986,34

266.752,22

148.532,50

135.775,32

139.472,23

149.767,04

0,00

Benefícios Previdenciários

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSA DOS

10.258.5 64,35 10.230.2 55,94 8.412.72 7,94 1.817.52 8,00 0,00

1.227,24 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

Pensões

0,00

2.897,31

0,00

5.794,62

2.897,31

1.227,24

0,00

6.800,00

28.308,4 1

1.227,24

0,00

20.474,05

21.579,39

1.546,68

0,00

14.404,29

0,00

3.133,16

14.682,85

44.468,45

26.252,96

64.923,75

24.716,73

236.182, 31

0,00

20.474,05

21.579,39

1.546,68

0,00

14.404,29

0,00

3.133,16

14.682,85

30.191,64

14.275,76

52.977,27

9.407,66

182.672, 75

0,00

Outros Benefícios Previdenciários Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

14.276,81

11.977,20

11.946,48

15.309,07

53.509,5 6

0,00

Pensionistas

0,00

IRRF

0,00

14.276,81

11.977,20

11.946,48

15.309,07

789.503,94

780.099,30

774.626,02

771.315,94

760.919,78

774.639,81

764.250,31

1.458.934,70

809.944,70

750.551,19

760.795,71

826.800,64

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

MITE LEGAL

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LI

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)

VALOR 20.003.978,51

0,00 53.509,5 6 10.022.3 82,04

% SOBRE RCL AJUSTADA -

334.963,00

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTA (VI)

19.669.015,51

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VII) = (III a + III b)

10.023.609,28

50,96

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

10.621.268,38

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 % VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

10.090.204,96

51,30

9.559.141,54

48,60

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 % VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) NELSON GARCIA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Contador - CRC-PR 054248/O

0,00 0,00 1.227,24

A-11 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 06 de junho 2019

MUNICÍPIO DE ABATIÁ ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JANEIRO / 2.019 RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “b”)

R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) Até 1º Quad.

Até 2º Quad.

6.688.091,37

6.670.118,25

Dívida Mobiliária

0,00

Dívida Contratual

6.241.984,36

6.224.011,24

Empréstimos

0,00

Interna

0,00

Externa

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

Financiamentos

0,00

Internos

0,00

Externos

0,00

6.241.984,36

6.224.011,24

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos De Contribuições Previdencíarias

6.241.984,36

6.224.011,24

Demais Contribuições Sociais

0,00

Do FGTS

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos

0,00

446.107,01

Outras Dívidas

0,00

DEDUÇÕES (II)

3.421.965,68

3.499.409,26

Disponibilidade de Caixa

3.421.965,68

3.499.409,26

Disponibilidade de Caixa Bruta

4.402.447,45

4.384.051,62

980.481,77

884.642,36

0,00

18.568.144,04

18.609.167,62

(–) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I-II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

5.067.285,31

5.025.509,98

% DA DC SOBRE RCL (I/RCL)

36,62

36,48

% DA DCL SOBRE RCL (III/RCL)

-0,72

-1,99

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <120%>

21.917.698,75

21.943.183,49

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%>

19.725.928,88

19.748.865,14

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

até o Bimestre (b)

% (b/a)*100

1.429.272,00 248.400,00 453.600,00 226.800,00 405.000,00 0,00 7.560,00 58.212,00 29.700,00 14.463.900,00 9.920.016,00 66.960,00 470.880,00 3.928.284,00 50.760,00

315.729,78 1.778,14 81.092,58 99.159,17 114.731,11 0,00 1.079,43 13.935,16 3.954,19 4.979.019,62 3.312.297,28 12.117,06 397.036,66 1.242.998,46 14.570,16

22,09 0,72 17,88 43,72 28,33 0,00 14,28 23,94 13,31 34,42 33,39 18,10 84,32 31,64 28,70

27.000,00 27.000,00 0,00

0,00 0,00 0,00

15.893.172,00

5.294.749,40

33,31

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA ©

até o Bimestre (d)

1.439.096,00 1.115.096,00 324.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

202.293,41 202.293,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

14,06 18,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

1.439.096,00

202.293,41

14,06

DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras

5.372.928,32 2.788.500,12 0,00 2.584.428,20 369.643,32 369.643,32 0,00

Amortização da Dívida TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

Até o Bimestre (f)

5.687.233,77 2.777.805,57 0,00 2.909.428,20 359.643,32 359.643,32 0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f/e)*100

2.175.080,25 649.176,62 0,00 1.525.903,63 0,00 0,00 0,00

449.660,23

PASSIVO ATUARIAL

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA

68.915,89

73.642,73

RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

738.958,74

677.845,71

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015

0,00

% (g/e)*100

Até o Bimestre (g)

38,24 23,37 0,00 52,45 0,00 0,00 0,00

1.694.678,85 649.176,62 0,00 1.045.502,23 0,00 0,00 0,00

29,80 23,37 0,00 35,93 0,00 0,00 0,00

0,00

5.742.571,64

6.046.877,09

2.175.080,25

35,97

1.694.678,85

28,03

Até 3º Quad. DESPESAS EMPENHADAS

449.660,23

% (d/c)*100

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

Até 2º Quad. 0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

Até 1º Quad.

0,00

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto Territorial Rural - ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2018

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

Até 3º Quad.

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Contador - CRC-PR 054248/O

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ - PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA

Até o Bimestre (h)

% (i/IVg) *100

Até o Bimestre (i)

0,00

0,00 1.465.772,00 1.452.812,00 0,00 12.960,00 0.00

0,00 1.770.077,45 1.757.117,45 0,00 12.960,00 0.00

0,00 438.702,44 438.702,44 0,00 0,00 0.00

0,00 20,17 20,17 0,00 0,00 0.00

0,00 396.598,52 396.598,52 0,00 0,00 0.00

0,00 23,40 23,40 0,00 0,00 0.00

0.00

0,00

0.00

0,00

0.00

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ANTERIORES TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (h/IVf)*100

0,00

DESP. CUSTEADAS COM REC. VINC. À PARC. DO PERC. MÍN. QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERV. DE SAÚDE EM EXERC. ANTERIORES

NELSON GARCIA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

0.00

0,00

1.465.772,00

1.770.077,45

438.702,44

20,17

396.598,52

23,40

4.276.799,64

1.736.377,81

79,83

1.298.080,33

76,60

24,52

03/2019 a 04/2019 / MARÇO A ABRIL VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(IIIb * 15%) - VI]

503.867,92

Art. 18, IN, 36/2009 - TCE/PR

RECEITAS RECEITAS CORRENTES Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Transferências de Capital TOTAL RECURSOS DESTINADOS AO FMDCA RECURSOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS DOS DIREITOS DAS CRIANÇA E ADOLESCENTES Transferência de Recursos do FNAS Transferência de Recursos Próprios DESPESAS COM PROGRAMAS DESTINADOS AO FMDCA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL

Neson Garcia Junior PREFEITO MUNICIPAL

RECEITAS REALIZADAS até o 2º bim % (b) (b/a) 6.560.225,14 28,35

1.668.708,00 394.200,00 387.136,00 2.362.432,00 18.237.164,00 89.360,00 162.000,00 0,00 0,00 162.000,00 23.301.000,00

332.226,71 130.587,87 29.235,58 511.359,79 5.553.243,48 3.571,71 0,00 0,00 0,00 0,00 6.560.225,14

PREVISÃO ATUALIZADA (c)

RECEITAS REALIZADAS até o 2º bim % (d) (d/c)

19,91 33,13 7,55 21,65 30,45 4,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28,15

126.520,00

17.478,74

13,82

123.520,00 3.000,00

17.478,74 0,00

14,15 0,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

DESPESAS LIQUIDADAS até o 2º bim % (f) (f/e) 20.704,76 16,76 0,00 0,00 0,00 0,00 20.704,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.704,76

0,00 0,00 16,36

DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS ATUALIZADA até o 2 º bim % (g) (h) (h/g) 126.520,00 126.520,00

SERGIO HOSOUME CONTROLE INTERNO

20.704,76 20.704,76

16,36 16,36

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7

INSCRITOS

CANCELADOS / PRESCRITOS

PAGOS

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

Exercício 2019 TOTAL

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Inicial

Saldo Final (Não Aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018 TOTAL (VIII) LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

Saldo Inicial

Saldo Final (Não Aplicado)

TOTAL (IX)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE (Por SubFunção)

Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outras Subfunções TOTAL

DOTAÇÃO INICIAL

5.422.558,00 0,00 0,00 156.883,64 163.130,00 0,00

5.682.363,45 0,00 0,00 201.383,64 163.130,00 0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

% (l/total l) *100

Até o Bimestre (l) 2.062.660,56 0,00 0,00 74.028,93 38.390,76 0,00

94,83 0,00 0,00 3,40 1,77 0,00

% (m/total m) *100

Até o Bimestre (m) 1.621.271,44 0,00 0,00 35.439,05 37.968,36 0,00

95,67 0,00 0,00 2,09 2,24 0,00

45.400,00

0,00

6.092.277,09

2.175.080,25

100,00

1.694.678,85

100,00

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Contador - CRC-PR 054248/O SERGIO HOSOUME – CONTROLADOR INTERNO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

5.787.971,64

NELSON GARCIA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 123.520,00 0,00 0,00 123.520,00 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 126.520,00

DESPESAS COM PROGRAMAS DESTINADOS AO FMDCA POR SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente TOTAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 23.139.000,00

A-12 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 06 de junho 2019

ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2.019/BIMESTRE MARÇO-ABRIL PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ABATIÁ RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)

R$ 1,00 Despesas Empenhadas

Dotação Inicial

Dotação Atualizada (a)

22.086.700,00

JUDICIÁRIA Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Administração Geral

Função/Subfunção

Despesas Liquidadas Saldo (c) = (a-b)

Até o Periodo (b)

22.822.693,61

2.626.811,64

8.259.412,72

100,00%

14.563.280,89

3.378.139,13

6.318.921,15

100,00%

16.503.772,46

98.280,00

128.280,00

30.725,74

78.017,52

0,94%

50.262,48

27.781,36

70.536,37

1,12%

57.743,63

30.000,00

60.000,00

29.722,84

58.372,64

0,71%

1.627,36

26.465,10

52.454,30

0,83%

7.545,70

68.280,00

1.002,90

19.644,88

0,24%

48.635,12

1.316,26

18.082,07

0,29%

50.197,93

1.087.880,00

1.136.880,00

170.461,20

487.819,06

5,91%

649.060,94

183.343,84

336.008,92

5,32%

800.871,08

27.400,00

0,00

25.860,00

0,31%

1.540,00

6.560,00

13.095,00

0,21%

14.305,00

955.720,00

1.001.720,00

160.065,20

371.113,06

4,49%

630.606,94

159.541,88

290.863,31

4,60%

710.856,69

Administração Financeira

78.840,00

81.840,00

0,00

75.200,00

0,91%

6.640,00

11.991,96

25.050,61

0,40%

56.789,39

Administração de Receitas

25.920,00

10.396,00

15.646,00

0,19%

10.274,00

5.250,00

7.000,00

0,11%

18.920,00

650.056,00

63.325,32

199.671,86

2,42%

450.384,14

82.703,75

162.413,55

2,57%

487.642,45

DESPESAS EXCETO INTRAORÇAMENTARIA

ADMINISTRAÇÃO Planejamento e Orçamento Administração Geral

ASSISTÊNCIA SOCIAL

% (b/total b)

No Periodo

Até o Periodo (d)

Saldo (e) = (a-d)

No Periodo

% (d/total d)

Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiência Assistência à Criança a ao Adolescente

53.000,00

5.761,94

15.626,50

0,19%

37.373,50

6.289,51

11.744,39

0,19%

41.255,61

126.520,00

1.718,40

65.288,15

0,79%

61.231,85

20.704,76

37.542,43

0,59%

88.977,57

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

Assistência Comunitária

470.536,00

55.844,98

118.757,21

1,44%

351.778,79

55.709,48

113.126,73

1,79%

357.409,27

SAÚDE

5.787.971,64

6.092.277,09

547.224,34

2.175.080,25

26,33%

3.917.196,84

919.151,59

1.694.678,85

26,82%

4.397.598,24

Atenção Básica

5.422.558,00

5.682.363,45

486.329,70

2.062.660,56

24,97%

3.619.702,89

880.558,23

1.621.271,44

25,66%

4.061.092,01

Vigilância Sanitária

156.883,64

201.383,64

50.667,38

74.028,93

0,90%

127.354,71

28.072,95

35.439,05

0,56%

165.944,59

Vigilância Epidemiológica Saneamento Básico Urbano

163.130,00

10.227,26

38.390,76

0,46%

124.739,24

10.520,41

37.968,36

0,60%

125.161,64

45.400,00

0,00

0,00%

45.400,00

0,00

0,00%

45.400,00

TRABALHO

3.037.919,92

529.792,22

985.384,08

11,93%

2.052.535,84

541.344,67

985.384,08

15,59%

2.052.535,84

Relação de Trabalho

3.037.919,92

529.792,22

985.384,08

11,93%

2.052.535,84

541.344,67

985.384,08

15,59%

2.052.535,84

EDUCAÇÃO

6.496.680,44

6.868.368,60

844.181,71

2.351.986,28

28,48%

4.516.382,32

926.522,55

1.735.125,04

27,46%

5.133.243,56

282.162,24

22.211,59

61.820,22

0,75%

220.342,02

22.099,84

50.146,47

0,79%

232.015,77

3.601.030,78

4.010.718,94

678.632,66

1.739.886,45

21,07%

2.270.832,49

694.821,21

1.335.239,60

21,13%

2.675.479,34

160.056,43

8.130,54

43.562,36

0,53%

116.494,07

21.658,69

30.166,99

0,48%

129.889,44

2.151.485,23

2.113.485,23

127.847,52

244.703,35

2,96%

1.868.781,88

130.068,59

234.360,05

3,71%

1.879.125,18

40.092,11

7.359,40

9.439,70

0,11%

30.652,41

7.359,40

9.439,70

0,15%

30.652,41

Educação Especial

261.853,65

0,00

252.574,20

3,06%

9.279,45

50.514,82

75.772,23

1,20%

186.081,42

CULTURA

110.936,00

9.004,50

21.004,50

0,25%

89.931,50

9.071,81

12.086,20

0,19%

98.849,80

Difusão Cultural

110.936,00

9.004,50

21.004,50

0,25%

89.931,50

9.071,81

12.086,20

0,19%

98.849,80

1.203.640,00

1.269.640,00

169.767,89

585.875,71

7,09%

683.764,29

213.620,50

414.574,29

6,56%

855.065,71

Infra-Estrutura Urbana

290.664,00

15.878,02

50.951,67

0,62%

239.712,33

11.914,25

44.923,39

0,71%

245.740,61

Serviços Urbanos

912.976,00

978.976,00

153.889,87

534.924,04

6,48%

444.051,96

201.706,25

369.650,90

5,85%

609.325,10

SANEAMENTO Saneamento Básico Urbano

2.116.800,00

251.768,08

491.612,53

5,95%

1.625.187,47

247.323,08

487.167,53

7,71%

1.629.632,47

852.000,00

70.519,60

143.371,17

1,74%

708.628,83

70.519,60

143.371,17

2,27%

708.628,83

Administração Geral

1.264.800,00

181.248,48

348.241,36

4,22%

916.558,64

176.803,48

343.796,36

5,44%

921.003,64

GESTÃO AMBIENTAL

650.000,00

0,00

403.520,00

4,89%

246.480,00

100.880,00

201.760,00

3,19%

448.240,00

Controle Ambiental

650.000,00

0,00

403.520,00

4,89%

246.480,00

100.880,00

201.760,00

3,19%

448.240,00

AGRICULTURA

66.600,00

510,05

25.772,05

0,31%

40.827,95

4.116,15

8.764,86

0,14%

57.835,14

Administração Geral

31.600,00

0,00

24.490,00

0,30%

7.110,00

3.893,42

7.770,13

0,12%

23.829,87

Extensão Rural

35.000,00

510,05

1.282,05

0,02%

33.717,95

222,73

994,73

0,02%

34.005,27

INDÚSTRIA

50.760,00

0,00

38.000,00

0,46%

12.760,00

6.129,63

12.868,41

0,20%

37.891,59

Promoção Industrial

50.760,00

0,00

38.000,00

0,46%

12.760,00

6.129,63

12.868,41

0,20%

37.891,59

TRANSPORTE

174.056,00

0,00

113.178,86

1,37%

60.877,14

45.083,00

68.095,86

1,08%

105.960,14

Transporte Rodoviário

174.056,00

0,00

113.178,86

1,37%

60.877,14

45.083,00

68.095,86

1,08%

105.960,14

DESPORTO E LAZER

14.580,00

7.449,46

10.019,46

0,12%

4.560,54

3.077,72

3.373,56

0,05%

11.206,44

Desporto Comunitário

14.580,00

7.449,46

10.019,46

0,12%

4.560,54

3.077,72

3.373,56

0,05%

11.206,44

ENCARGOS ESPECIAIS

326.484,00

2.601,13

292.470,56

3,54%

34.013,44

67.989,48

126.083,63

2,00%

200.400,37

Serviço da Dívida Interna

137.376,00

0,00

127.200,00

1,54%

10.176,00

37.134,15

58.293,24

0,92%

79.082,76

Outros Encargos Especiais RESERVA DE CONTINGÊNCIA

189.108,00

2.601,13

165.270,56

2,00%

23.837,44

30.855,33

67.790,39

1,07%

121.317,61

214.056,00

129.056,00

0,00

0,00%

129.056,00

0,00

0,00%

129.056,00

Reserva de Contingência

214.056,00

129.056,00

0,00

0,00%

129.056,00

0,00

0,00%

129.056,00

22.086.700,00

22.822.693,61

2.626.811,64

8.259.412,72

100,00%

14.563.280,89

3.378.139,13

6.318.921,15

100,00%

16.503.772,46

Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos

URBANISMO

TOTAL

NELSON GARCIA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Contador - CRC-PR 054248/O SERGIO HOSOUME – CONTROLADOR INTERNO

A-13 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 06 de junho 2019

MUNICÍPIO DE ABATIÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2.019/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL

RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

no Período (b)

Até o Período (c)

% (b/a)

RECEITAS DO ENSINO

SALDO (a-c) % (c/a)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

0,00

Exploração de Recursos Naturais

0,00

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

Exploração do Patrimônio Intangível

0,00

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

23.301.000,00

3.038.513,62

13,04%

6.560.225,14

28,15%

16.740.774,86

RECEITAS CORRENTES

23.139.000,00

3.038.513,62

13,13%

6.560.225,14

28,35%

16.578.774,86

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.668.708,00

146.385,11

8,77%

332.226,71

19,91%

1.336.481,29

Impostos

1.429.272,00

140.795,44

9,85%

315.729,78

22,09%

1.113.542,22

239.436,00

5.589,67

2,33%

16.496,93

6,89%

222.939,07

0,00

394.200,00

66.751,56

33,13%

263.612,13

Taxas Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES

0,00 16,93%

130.587,87

0,00

Contribuições Sociais

0,00

Contribuições Econômicas Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional

0,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

394.200,00

66.751,56

16,93%

130.587,87

33,13%

263.612,13

RECEITA PATRIMONIAL

387.136,00

14.130,02

3,65%

29.235,58

7,55%

357.900,42

0,00

959,14

387.136,00

13.170,88

7,26%

359.026,74

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

0,00

1.126,32 3,40%

28.109,26

-1.126,32

Cessão de Direitos

0,00

Demais Receitas Patrimoniais

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

RECEITA DE SERVIÇOS

2.362.432,00

261.348,06

11,06%

511.359,79

21,65%

1.851.072,21

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

2.052.884,00

254.025,73

12,37%

499.020,08

24,31%

1.553.863,92

220.000,00

2.289,10

1,04%

3.740,94

1,70%

216.259,06

Serviços e Atividades referentes à Saúde

0,00

Serviços e Atividades Financeiras

0,00

89.548,00

5.033,23

5,62%

8.598,77

9,60%

80.949,23

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

18.237.164,00

2.548.812,60

13,98%

5.553.243,48

30,45%

12.683.920,52

Transferências da União e de suas Entidades

10.606.812,80

1.384.441,12

13,05%

3.082.011,82

29,06%

7.524.800,98

4.013.755,20

665.447,10

16,58%

1.364.452,01

33,99%

2.649.303,19

0,00

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

Outros Serviços

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas

0,00 0,00

0,00

3.616.596,00

498.924,38

Transferências do Exterior

0,00

Transferências de Pessoas Físicas

0,00

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

0,00

89.360,00

1.086,27

0,00

1.086,27

78.000,00

0,00

0,00 13,80%

1.106.779,65

3.571,71

0,00 85.788,29

0,00

0,00%

78.000,00

-3.571,71

315.729,78

22,09

328.212,00 248.400,00 79.812,00 455.337,00 453.600,00 1.737,00 240.723,00 226.800,00 13.923,00 405.000,00

19.614,64 1.778,14 17.836,50 81.092,58 81.092,58 0,00 100.291,45 99.159,17 1.132,28 114.731,11

5,98 0,72 22,35 17,81 17,88 0,00 41,66 43,72 8,13 28,33

0,00 0,00 0,00 15.260.724,00 10.716.840,00 9.920.016,00 796.824,00 0,00 3.928.284,00 27.000,00 50.760,00 66.960,00 470.880,00

0,00 0,00 0,00 4.979.019,62 3.312.297,28 3.312.297,28 0,00 0,00 1.242.998,46 0,00 14.570,16 12.117,06 397.036,66

0,00 0,00 0,00 32,63 30,91 33,39 0,00 0,00 31,64 0,00 28,70 18,10 84,32

0,00

16.689.996,00

5.294.749,40

31,72

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

Até o Período

10.800,00 486.216,00 271.404,00 1.620,00 103.680,00 45.360,00 0,00 64.152,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.400,00

207,71 123.269,90 91.809,88 0,00 24.179,40 2.221,80 0,00 5.058,82 0,00 0,00 0,00 0,00 33.852,72

1,92 25,35 33,83 0,00 23,32 4,90 0,00 7,89 0,00 0,00 0,00 0,00 24,11

637.416,00

157.330,33

24,68

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% 2.1) 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% 2.2) 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% 2.3) 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% 2.4) 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5)) 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% 2.6) 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

Até o Período

2.892.780,00 1.984.003,20 785.656,80 5.400,00 10.152,00

995.802,80 662.459,46 248.599,63 0,00 2.914,06

34,42 33,39 31,64 0,00 28,70

13.392,00 94.176,00 3.616.596,00 3.616.596,00 0,00 0,00

2.423,34 79.406,31 1.106.779,65 1.106.779,65 0,00 0,00

18,10 84,32 30,60 30,60 0,00 0,00

723.816,00

110.976,85

15,33

0,00

0,00 0,00

0,00%

0,00

0,00%

11.360,00

162.000,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

162.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno

0,00

Operações de Crédito - Mercado Externo

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

0,00

162.000,00

0,00

162.000,00

0,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

0,00

Transferências de Instituições Privadas

0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas

0,00

Transferências do Exterior

0,00

Transferências de Pessoas Físicas

0,00

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

Integralização do Capital Social

0,00

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NAO FORAM UTILIZADOS

46,18

21- DESPESAS CUSTEADAS COM SALDO DO ITEM 20 ATE O 1º TRIMESTRE DO EXERCICIO

46,18

Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

0,00%

0,00

0,00%

162.000,00

0,00%

162.000,00

0,00 0,00%

0,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1- Com Educação Infantil 13.2- Com Ensino Fundamental 14- OUTRAS DESPESAS 14.1- Com Educação Infantil 14.2- Com Ensino Fundamental 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DOTAÇÃO INICIAL 2.739.260,58 987.830,08 1.751.430,50 908.115,42 117.142,34

Até o Período (e)

2.739.260,58 987.830,08 1.751.430,50 908.115,42 117.142,34

0,00

Resgate de Títulos do Tesouro

0,00

Demais Receitas de Capital

0,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

23.301.000,00

3.038.513,62

OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV)

0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno

0,00

Mobiliária

0,00

Contratual

0,00

Operações de Crédito - Mercado Externo

0,00

Mobiliária

0,00

Contratual

0,00

23.301.000,00

3.038.513,62

23.301.000,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

13,04%

6.560.225,14

13,04%

6.560.225,14

3.038.513,62

13,04%

735.993,61

0,00

735.993,61

0,00

DÉFICIT (VI)

16.740.774,86 0,00

0,00 28,15%

16.740.774,86

6.560.225,14

28,15%

16.740.774,86

0,00%

735.993,61

100,00%

0,00

0,00%

735.993,61

100,00%

0,00

TOTAL (VII) = (V + VI)

28,15%

0,00

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f) = (e/d)x100

778.343,89 119.637,90 658.705,99 561.582,38 54.537,28

% (h) = (g/d)x100

Até o Período (g)

28,41 12,11 37,61 61,84 46,56

778.343,89 119.637,90 658.705,99 396.403,94 54.537,28

28,41 12,11 37,61 43,65 46,56

0,00 0,00 0,00 165.178,44 0,00

790.973,08

507.045,10

64,10

341.866,66

43,22

165.178,44

3.647.376,00

1.339.926,27

36,74

1.174.747,83

32,21

165.178,44

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 16.1 - FUNDEB 60% 16.2 - FUNDEB 40% 17- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB 17.1 - FUNDEB 60%

VALOR 46,18 0,00 0,00 0,00 46,18

17.2 - FUNDEB 40%

25,74

18- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

20,44

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

1.174.701,65 70,32 35,81

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

-6,14

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

% (c)=(b/a) *100

2.892.780,00 1.984.003,20 785.656,80 5.400,00 10.152,00

11.360,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

% (c)=(b/a) *100

10.800,00 486.216,00 271.404,00 1.620,00 103.680,00 45.360,00 0,00 64.152,00 0,00 0,00 0,00 0,00 140.400,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

% (c)=(b/a) *100

1.429.272,00

11.360,00

Demais Receitas Correntes

0,00

Até o Período

1.429.272,00

2.509.816,35

4,00%

3.571,71 0,00%

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00 30,60%

0,00 1,22%

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

0,00

3.616.596,00

Transferências de Outras Instituições Públicas

R$ 1,00

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

VALOR

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

2.150.189,23 2.150.189,23 1.104.972,42 1.045.216,81 0,00 0,00 0,00 3.460.135,23 2.542.403,58 917.731,65 0,00 0,00 160.056,43 0,00

27- OUTRAS 28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (22+23+24+25+26+27)

99.035,55 5.869.416,44

Até o Período % (e)

2.112.189,23 2.112.189,23 1.104.972,42 1.007.216,81 0,00 0,00 0,00 3.498.135,23 2.542.403,58 955.731,65 0,00 0,00 160.056,43 0,00

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período % (g)

(f) = (e/d)x100

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

(h) = (g/d)x100

244.703,35 244.703,35 174.175,18 70.528,17 0,00 0,00 0,00 1.502.217,80 1.165.751,09 336.466,71 0,00 0,00 43.562,36 0,00

11,59 11,59 15,76 7,00 0,00 0,00 0,00 42,94 45,85 35,21 0,00 0,00 27,22 0,00

234.360,05 234.360,05 174.175,18 60.184,87 0,00 0,00 0,00 1.298.099,30 1.000.572,65 297.526,65 0,00 0,00 30.166,99 0,00

11,10 11,10 15,76 5,98 0,00 0,00 0,00 37,11 39,36 31,13 0,00 0,00 18,85 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.395,37 0,00

99.035,55

19.818,00

20,01

19.356,00

19,54

462,00

5.869.416,44

1.810.301,51

30,84

1.581.982,34

26,95

13.857,37

0,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30- AJUSTE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM GANHO/SUPERÁVIT/RECEITA APLICAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDEB 32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

110.976,85 47.384,79 0,00 94.244,27 46,18

35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)

DESPESAS

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DESPESAS EMPENHADAS No Período

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Período (f)

SALDO (g)=(e-f)

No Período

Até o Período (h)

SALDO (i)=(e-h)

DESPESAS PAGAS ATÉ O PERIODO (j)

22.086.700,00

22.822.693,61

2.626.811,64

8.259.412,72

0,00

3.378.139,13

6.318.921,15

0,00

5.786.718,23

DESPESAS CORRENTES

20.504.131,03

20.970.316,48

2.603.688,52

7.731.811,69

0,00

3.302.752,82

6.216.786,00

0,00

5.684.583,08

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

12.114.915,79

12.080.221,24

1.654.936,83

3.355.904,13

0,00

1.670.436,83

3.301.654,13

0,00

3.166.049,98

10.176,00

0,00

8.379.039,24

8.879.919,24

948.751,69

4.375.907,56

0,00

1.632.315,99

2.915.131,87

0,00

2.518.533,10

Transferências a Municípios

0,00

Demais Despesas Correntes

7.376.639,24

7.877.519,24

814.121,65

4.100.159,79

0,00

1.502.130,95

2.643.829,10

0,00

2.247.230,33

DESPESAS DE CAPITAL

1.368.512,97

1.723.321,13

23.123,12

527.601,03

0,00

75.386,31

102.135,15

0,00

102.135,15

INVESTIMENTOS

1.241.312,97

1.596.121,13

23.123,12

400.401,03

0,00

38.252,16

43.841,91

0,00

43.841,91

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

127.200,00

0,00

127.200,00

0,00

37.134,15

58.293,24

0,00

58.293,24

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

214.056,00

129.056,00

0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI)

22.086.700,00

22.822.693,61

2.626.811,64

8.259.412,72

0,00

3.378.139,13

6.318.921,15

0,00

5.786.718,23

0,00

Amortização da Dívida Interna

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Amortização da Dívida Externa

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

22.086.700,00

22.822.693,61

2.626.811,64

8.259.412,72

0,00

3.378.139,13

6.318.921,15

0,00

5.786.718,23

15.341,30

0,00

241.303,99

0,00

773.506,91

22.086.700,00

22.822.693,61

2.626.811,64

8.274.754,02

0,00

3.378.139,13

6.560.225,14

0,00

6.560.225,14

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE((22+23) - 36)

1.279.807,26

39- DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIOEDUCAÇÃO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40+41+42) 44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+43)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

SERGIO HOSOUME – CONTROLADOR INTERNO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (e)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f) = (e/d)x100

Até o Período (g)

% (h) = (g/d)x100

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

0,00

247.009,77 0,00

618.697,93 0,00

446.484,65 0,00

72,17 0,00

88.771,27 0,00

14,35 0,00

0,00 0,00

180.522,54

36.592,90

20,27

28.599,49

15,84

0,00

427.532,31

799.220,47

483.077,55

60,44

117.370,76

14,69

0,00

6.296.948,75

6.668.636,91

2.293.379,06

34,39

1.699.353,10

25,48

13.857,37

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O PERÍODO

CANCELADOS EM 2018 (j)

45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 45.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

356.674,61 0,00

0,00 0,00

45.2- Executadas com Recursos do FUNDEB

356.674,61

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 47- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO 48- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO 48.1 Orçamento do Exercício 48.2 Restos a Pagar 49- (+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O PERÍODO 50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 51- (+) Ajustes 51.1 Retenções 51.2 Conciliação Bancária 52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

NELSON GARCIA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Contador - CRC-PR 054248/O

24,17

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RESERVA DO RPPS

NELSON GARCIA JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL

252.652,09

38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) * 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0,00

36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+ 30 + 32 + 33 + 34 + 35) DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Contador - CRC-PR 054248/O SERGIO HOSOUME – CONTROLADOR INTERNO

VALOR FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.466,64 41.439,89 6.212,10 1.106.779,65 41.393,71

81.728,81 13.462,67 669.497,65 91.809,88 95.191,48

1.143.474,08 1.102.080,37 0,00 0,00 0,00

4.789,12 670.905,17 0,00 0,00 0,00

6.212,10

670.905,17

A-14 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI COMPLEMENTAR Nº 93 DE 04 DE JUNHO DE 2019. SÚMULA: Institui o programa de recuperação de créditos municipais – REFIS Cambará 2019, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. O REFIS – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS do Município de Cambará, possui a finalidade de promover a regularização dos créditos tributários e não tributários devidos ao Município decorrentes de débitos de pessoa física ou pessoa jurídica, relativos a tributos municipais, constituídos ou não em dívida ativa, parcelados, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, bem como os oriundos de aplicação de penalidade em Processo Administrativo, seja com caráter de aplicação de multa ou determinação de devolução de valores. §1º. Poderão integrar o REFIS os créditos tributários e não tributários que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2018, sejam decorrentes de obrigação própria; §2º. Possuindo o sujeito passivo débito decorrente de fatos geradores distintos, serão emitidos parcelamentos específicos e individualizados; §3º. O débito a ser consolidado será atualizado monetariamente e acrescido de juros moratórios e multas, de mora ou punitiva, de acordo com a legislação vigente, até a data da formalização da opção; §4º. A adesão ao programa e a consolidação do crédito na forma da Lei, não prejudica o lançamento de créditos relativos a fatos geradores cuja ocorrência venha a ser verificada posteriormente, enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública de constituir o crédito; §5º. Este programa não gera crédito para sujeitos passivos que se mantiveram em dia com suas obrigações fiscais; §6º. O programa será administrado pela Secretaria Municipal de Finanças em conjunto com a Procuradoria Geral do Município e operacionalizado pelo Departamento de Tributação Municipal; §7º. Será vedado a inclusão no REFIS 2019 de créditos de natureza tributária e não tributária já inclusos no REFIS 2014 instituído pela Lei Complementar nº 43/2014, e REFIS 2015 instituído pela Lei Complementar nº 55/2015, REFIS 2017 instituído pela Lei Complementar nº 71/2017 e REFIS 2018 instituído pela Lei Complementar nº 88/2018. Art. 2º. O ingresso no REFIS CAMBARÁ 2019 dar-se-á por opção do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, que fará jus a regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos, através de requerimento especifico, via Protocolo, nos termos disciplinados nesta Lei, acompanhada da seguinte documentação: I. Para as pessoas físicas: a. Documento de identidade; b. CPF; c. Comprovante de residência; d. Procuração, no caso de representação por terceiro; II. Para as pessoas jurídicas: a. Contrato social; b. Documento de identidade do sócio administrador; c. CPF do sócio administrador; d. Procuração, caso seja representada por terceiro. §1º. A opção somente poderá ser formalizada até 31 de outubro de 2019, sendo tacitamente homologada pela Secretaria Municipal de Finanças. §2º. Não poderão optar pelo REFIS CAMBARÁ 2019, os órgãos da administração pública direta, as fundações instituídas e mantidas pelo poder público e as autarquias. §3º. No caso de créditos ajuizados o optante deverá comprovar previamente o pagamento das custas processuais, honorários advocatícios, e demais cominações legais. §4º. O Poder Público poderá verificar a veracidade das informações prestadas, por meio de fiscalização. Art. 3º. A opção pelo REFIS CAMBARÁ 2019 implica na inclusão da totalidade dos débitos em nome do sujeito passivo, na confissão irrevogável e irretratável da dívida, na aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas, e sujeita o optante ao pagamento regular das parcelas do débito consolidado. §1º. A opção implica, ainda, na manutenção automática dos gravames decorrentes de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas nas ações de execução fiscal, cuja suspensão, formalizado o parcelamento, será requerida pela Procuradoria Geral do Município. §2º. A não inclusão ao programa de determinado débito do sujeito passivo, dependerá de fundamentado esclarecimento das razões, instruído com a pertinente documentação, e decisão da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 4º. O débito consolidado será pago à vista ou em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, sendo o valor de cada parcela determinado pela divisão do montante consolidado pelo número de parcelas pretendidas pelo optante, obedecido o valor mínimo de cada parcela de R$ 90,00 (noventa reais) para débitos de pessoas físicas e R$ 180,00 (cento e sessenta reais) para débitos de pessoas jurídicas. §1º. A manutenção em aberto de 02 (duas) parcelas, consecutivas ou não, da última parcela, estando pagas todas as demais, ou da parcela única, implicará na imediata rescisão do parcelamento e, se for o caso, independente de prévia notificação do optante pelo REFIS: I - O prosseguimento automático da cobrança judicial, se esta já tiver sido proposta. II – Ajuizamento imediato da cobrança judicial se esta já não estiver em trâmite. §2º. O pagamento da parcela única ou da primeira parcela do débito consolidado deverá ser efetuado à vista, devendo as demais parcelas ser pagas até o quinto dia útil do mês subsequente, sob pena de imediata rescisão da opção e exclusão do programa, nos termos do § 1º do art. 4º. Art. 5º. O parcelamento do débito consolidado ou pagamento em cota única implicará na anistia dos valores correspondentes a juros moratórios, e multa de mora apurados até a data da consolidação, nos seguintes porcentuais:

§1º. Não haverá aplicação de multa relativamente aos créditos municipais ainda não lançados, declarados espontaneamente por ocasião da opção. §2º. Caso o contribuinte opte por antecipar parcial ou totalmente o valor de parcelas vincendas, não serão concedidos outros descontos, salvo os previstos no momento da opção. Art. 6º. O sujeito passivo será excluído do REFIS CAMBARÁ 2019, diante da ocorrência de uma das seguintes hipóteses: I. Inobservância de qualquer das exigências estabelecidas nesta Lei; II. Cisão da pessoa jurídica, exceto se a sociedade nova oriunda da cisão ou aquela que incorpora a parte do patrimônio permanecerem estabelecidas no Município de Cambará e assumirem solidariamente com a cindida as obrigações do REFIS CAMBARÁ 2019; III. Prática de qualquer ato ou procedimento tendente a omitir informações, a diminuir ou a subtrair receita do sujeito passivo optante, devidamente comprovado, após exaurirem-se os prazos para a ampla defesa do contribuinte e sentença transitada em julgado. § 1º. A exclusão do sujeito passivo do REFIS CAMBARÁ 2019, acarretará: I. A exigibilidade da totalidade do débito confessado e não pago, aplicando-se sobre o montante devido os acréscimos legais, previstos na legislação municipal, à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, executando-se, automaticamente, as garantias eventualmente prestadas, sendo vedada a restituição de importância já recolhida em face do disposto nesta Lei. II. A incidência automática de multa de 10%, à título de penalidade pelo descumprimento do termo da adesão, sobre o valor do saldo remanescente da dívida não paga. Art. 7º. A inclusão de débitos no REFIS CAMBARÁ 2019 fica condicionada, ainda, ao pedido de extinção dos processos administrativos e judiciais, cujo objeto verse sobre débitos municipais, com renúncia do sujeito passivo ao direito sobre que se funda seu pedido em que figure o mesmo no polo ativo contra o Município. §1º. Na extinção dos processos de que trata o caput deste artigo, deverá o optante suportar as custas processuais e os honorários de sucumbência eventualmente existentes. §2º. Antes da inclusão débitos no REFIS CAMBARÁ 2019, a Secretaria Municipal de Finanças instará

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 06 de junho 2019

a Procuradoria Geral do Município a se manifestar quanto a existência das ações de que trata o caput do presente artigo. Art. 8º. Este Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cambará, em 04 de junho de 2019. José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 73/2018– ID 178 INEXIGIBILIDADE 18/2018 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – JOSE SALIM HAGGI NETO E GOVFACILBRASIL TECNOLOGIA E GESTAO LTDA, inscrito no CNPJ nº 10.831.174/0001-50 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE APLICATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRIGAÇÕES ESTADUAIS E FEDERAIS ATRAVÉS DE DEMONSTRATIVOS DE INDICES DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, FUNDEB E FOLHA DE PAGAMENTO E INDICADORES GERENCIAIS NAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, INVESTIMENTO, DÍVIDAS E RECEITAS CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – Em conformidade com o Art. 57, Inciso IV da Lei Federal 8.666/93. CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO – Fica prorrogado o prazo do contrato de 04 de julho de 2019 para 04 de julho de 2020. CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR – Ficam mantidos os mesmos valores do contrato original. CLAUSULA QUARTA – DA INALTERABILIDADE - No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Gabinete do Prefeito, 05 de junho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito SÚMULA DE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA MARINUS TEUNIS HAGEN FILHO, torna público que requereu do IAP, a REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de BOVINOCULTURA, situado a CHACARA LINQUINDA, 2ª LOMBA, município de ARAPOTI. SUMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE AMPLIAÇÃO O Sr: Edson Kiyoto Nouti CPF:566.069.239-72, torna público que recebeu do IAP a licença de instalação de Ampliação, para a atividade de Avicultura de Corte a ser instalada no Sitio Agua Preta, Bairro Água Preta, Município de Andirá, Estado do Paraná. SUMULA DE PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE AMPLIAÇÃO O Sr: Edson Kiyoto Nouti CPF:566.069.239-72, torna público que irá requerer junto ao IAP a licença de operação de Ampliação, para a atividade de Avicultura de Corte instalada no Sitio Agua Preta, Bairro Água Preta, Município de Andirá, Estado do Paraná. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 35/2019 EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI Objeto: Contratação de Empresa especializada para fornecimento de Produtos de Panificação para a Secretaria Municipal de Educação de Tomazina –PR, conforme especificações constantes no Termo de Referencia, ( Anexo I) do Edital. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº 21/2019 Valor de Referência: R$ 69.379,00 (sessenta e nove mil e trezentos e setenta e nove reais) Abertura da Licitação: 09:00 horas do dia 18/06/2019 Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h às 17h, até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email: comprastmz@hotmail.com Tomazina, 05 de junho de 2019 Camila do Vale Morais PREGOEIRA OFICIAL SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Frangos Pioneiro Indústria e Comércio de Alimentos LTDA, inscrita sob CNPJ nº 00.974.731/0006-42, torna público que irá requerer ao IAP a Licença Ambiental Simplificada para transportadora de cargas em geral e de resíduos, a ser implantada na Rodovia Parigot de Souza, PR 092, km 302,8 – S/N, Bairro Industrial, Município de Joaquim Távora – PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA DE AMPLIAÇÃO Cerílio Fogaça da Rosa, portador do CPF nº 187.600.669-20, torna público que irá requerer ao IAP a Licença Prévia de Ampliação, para atividade de Avicultura de Corte a ser implantada no Sítio Santa Rosa, Bairro Matão, Município de Carlópolis – PR. Cerâmica irmãos farias ltda, torna publico que recebeu do IAP, para licença de operação, Nº26199 com validade de 08/05/2016. Atividade: fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido na construção civil – exceto azulejos e pisos. Local: rua, principal nº01, bairro, barra mansa. Tomazina PR.

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