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SÁBADO E DOMINGO www.tribunadovale.com.br

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

25 E 26 DE MAIO DE 2019

ANO XXIII - N0 3840 R$ 1,00

GRIPE

Regional de Saúde confirma nove casos de H1N1 em Santo Antônio

Os primeiros casos de gripe provocados pelo vírus H1N1 no Norte Pioneiro já são contabilizados pela 19ª Regional de Saúde, com sede em Jacarezinho, mesmo bem antes da chegada do inverno. O órgão, que atende 22 municípios da região, alerta sobre a circulação viral da doença e faz uma série de orientações de

prevenção – das quais a principal é a vacina. De acordo com 19ª Regional de Saúde, os casos mais relevantes foram registrados em Santo Antônio da Platina, onde nove pacientes foram diagnosticados com H1N1 e ao menos outros sete aguardam a confirmação dos exames. “Hoje nós temos nove casos de pacientes confirmados

Antônio de Picolli

com a doença em Santo Antônio da Platina, onde o cenário é mais grave. Mas também existem casos em várias outras cidades da região, que ainda estamos aguardando a comunicação. De qualquer forma a doença está circulando e é necessária a prevenção”, alerta Ronaldo Trevisan, promotor em Saúde da 19ª Regional de Saúde.

PÁG. A8

jACAREzINHO

APARECIDINHO 3

Isenção de IPTU para pessoas PRFePMestouramdepósitode portadoras de doenças graves cargaroubadaemSantoAntônio PÁG. A3

S.A.PlAtINA

Porca vira caso de polícia PÁG. A4

PÁG. A4

A-2 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 25 e 26 de maio de 2019

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2.019/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Dotação Função/Subfunção Inicial

Dotação Atualizada (a)

Saldo

Despesas Empenhadas No Periodo

% (b/total b)

Até o Periodo (b)

Despesas Liquidadas No Periodo Até o Periodo (d)

R$ 1,00 Saldo % (d/total d)

(e) = (a-d)

48.808.419,80 296.036,00

54.733.551,83 296.036,00

8.576.141,49 47.978,57

24.025.716,30 96.185,68

94,56 0,38

30.707.835,53 199.850,32

8.874.015,67 49.289,77

18.653.894,44 94.809,13

93,94 0,48

36.079.657,39 201.226,87

296.036,00 3.822.114,28

296.036,00 3.937.250,08

47.978,57 650.787,02

96.185,68 1.624.936,95

0,38 6,40

199.850,32 2.312.313,13

49.289,77 688.189,65

94.809,13 1.323.450,71

0,48 6,67

201.226,87 2.613.799,37

345.896,00

367.896,00

72.091,24

142.871,69

0,56

225.024,31

69.071,24

134.854,09

0,68

233.041,91

2.679.225,27

2.754.161,07

429.405,93

1.196.707,02

4,71

1.557.454,05

488.737,20

957.561,28

4,82

1.796.599,79

Administração Financeira

252.796,11

52.055,75

98.011,25

0,39

154.784,86

36.568,89

70.767,41

0,36

182.028,70

Formação de Recursos Humanos

345.313,73

31.928,84

94.705,49

0,37

250.608,24

31.644,95

72.258,10

0,36

273.055,63

Administração de Receitas

198.883,17 27.500,00

217.083,17 27.500,00

65.305,26 1.726,04

92.641,50 3.055,03

0,36 0,01

124.441,67 24.444,97

62.167,37 1.478,90

88.009,83 2.423,88

0,44 0,01

129.073,34 25.076,12

27.500,00 2.352.418,16

27.500,00 2.341.418,16

1.726,04 344.983,65

3.055,03 691.500,79

0,01 2,72

24.444,97 1.649.917,37

1.478,90 335.671,66

2.423,88 674.854,78

0,01 3,40

25.076,12 1.666.563,38

2.352.418,16 2.100.500,21

2.341.418,16 2.299.222,79

344.983,65 417.519,37

691.500,79 842.390,55

2,72 3,32

1.649.917,37 1.456.832,24

335.671,66 371.068,90

674.854,78 646.793,78

3,40 3,26

1.666.563,38 1.652.429,01

100.400,00

10.000,00

20.000,00

0,08

80.400,00

10.000,00

20.000,00

0,10

80.400,00

12.000,00

0,00

12.000,00

0,00

12.000,00

DESPESAS EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIA JUDICIÁRIA Ação Judiciária ADMINISTRAÇÃO Planejamento e Orçamento Administração Geral

DEFESA NACIONAL Defesa Terrestre SEGURANÇA PÚBLICA Defesa Civil ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiência

133.400,00

13.011,70

29.414,93

0,12

103.985,07

13.248,99

26.688,22

0,13

106.711,78

1.854.700,21 12.427.816,61

2.053.422,79 13.853.015,68

394.507,67 2.682.783,31

792.975,62 5.749.074,03

3,12 22,63

1.260.447,17 8.103.941,65

347.819,91 2.612.184,30

600.105,56 5.115.786,32

3,02 25,76

1.453.317,23 8.737.229,36

Atenção Básica

9.843.146,58

11.021.745,65

2.118.555,30

4.683.065,86

18,43

6.338.679,79

2.146.000,99

4.207.723,49

21,19

6.814.022,16

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1.448.335,62

1.694.935,62

398.365,98

610.093,34

2,40

1.084.842,28

291.465,98

503.193,34

2,53

1.191.742,28

762.434,41

118.316,07

365.240,33

1,44

397.194,08

126.719,95

317.014,67

1,60

445.419,74

373.900,00 13.210.526,93

373.900,00 14.116.362,80

47.545,96 2.096.635,42

90.674,50 6.033.862,33

0,36 23,75

283.225,50 8.082.500,47

47.997,38 2.379.816,30

87.854,82 4.844.625,22

0,44 24,40

286.045,18 9.271.737,58

10.546.093,75

11.039.742,23

1.773.320,77

5.030.514,32

19,80

6.009.227,91

1.958.643,94

4.007.920,71

20,18

7.031.821,52

5.000,00

0,00

5.000,00

0,00

5.000,00

2.458.835,20

2.871.022,59

282.046,32

942.311,56

3,71

1.928.711,03

379.904,03

775.668,06

3,91

2.095.354,53

Educação de Jovens e Adultos

133.822,20

27.120,79

40.370,56

0,16

93.451,64

27.120,79

40.370,56

0,20

93.451,64

Educação Especial

66.775,78 268.167,57

66.775,78 228.167,57

14.147,54 24.004,16

20.665,89 75.628,63

0,08 0,30

46.109,89 152.538,94

14.147,54 28.477,70

20.665,89 69.028,63

0,10 0,35

46.109,89 159.138,94

268.167,57 7.164.574,05

228.167,57 8.821.868,16

24.004,16 930.358,28

75.628,63 4.457.581,66

0,30 17,54

152.538,94 4.364.286,50

28.477,70 1.148.958,53

69.028,63 3.200.931,16

0,35 16,12

159.138,94 5.620.937,00

348.000,00

2.345.491,65

64.078,34

1.148.942,36

4,52

1.196.549,29

223.236,71

963.792,31

4,85

1.381.699,34

6.816.574,05 308.002,11

6.476.376,51 675.502,11

866.279,94 24.953,12

3.308.639,30 311.174,46

13,02 1,22

3.167.737,21 364.327,65

925.721,82 23.263,12

2.237.138,85 256.907,86

11,27 1,29

4.239.237,66 418.594,25

308.002,11 10.000,00

675.502,11 10.000,00

24.953,12 0,00

311.174,46 0,00

1,22 0,00

364.327,65 10.000,00

23.263,12 0,00

256.907,86 0,00

1,29 0,00

418.594,25 10.000,00

10.000,00 1.135.735,93

10.000,00 1.469.569,59

0,00 243.563,82

0,00 499.731,69

0,00 1,97

10.000,00 969.837,90

0,00 268.557,35

0,00 458.595,13

0,00 2,31

10.000,00 1.010.974,46

1.135.735,93 54.000,00

1.469.569,59 275.646,79

243.563,82 0,00

499.731,69 61.180,68

1,97 0,24

969.837,90 214.466,11

268.557,35 0,00

458.595,13 12.139,38

2,31 0,06

1.010.974,46 263.507,41

Assistência à Criança a ao Adolescente Assistência Comunitária SAÚDE

Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária EDUCAÇÃO Ensino Fundamental Ensino Superior Educação Infantil

CULTURA Difusão Cultural URBANISMO Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos GESTÃO AMBIENTAL Preservação e Conservação Ambiental CIÊNCIA E TECNOLOGIA Tecnologia da Informatização AGRICULTURA Extensão Rural COMÉRCIO E SERVIÇOS Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia Turismo TRANSPORTE Transporte Rodoviário DESPORTO E LAZER Desporto Comunitário ENCARGOS ESPECIAIS Outros Encargos Especiais RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIA JUDICIÁRIA Ação Judiciária ADMINISTRAÇÃO

5.000,00

0,00

5.000,00

0,00

5.000,00

49.000,00 501.412,95

270.646,79 461.412,95

0,00 20.636,31

61.180,68 131.236,29

0,24 0,52

209.466,11 330.176,66

0,00 24.151,56

12.139,38 82.075,32

0,06 0,41

258.507,41 379.337,63

501.412,95 657.615,00

461.412,95 1.448.579,15

20.636,31 664.259,24

131.236,29 991.795,19

0,52 3,90

330.176,66 456.783,96

24.151,56 265.775,48

82.075,32 481.158,53

0,41 2,42

379.337,63 967.420,62

657.615,00 4.234.000,00

1.448.579,15 4.234.000,00

664.259,24 425.953,18

991.795,19 2.456.382,34

3,90 9,67

456.783,96 1.777.617,66

265.775,48 677.132,45

481.158,53 1.390.314,61

2,42 7,00

967.420,62 2.843.685,39

4.234.000,00 238.000,00

425.953,18 0,00

2.456.382,34 0,00

9,67 0,00

1.777.617,66 238.000,00

677.132,45 0,00

1.390.314,61 0,00

7,00 0,00

2.843.685,39 238.000,00

238.000,00

0,00

238.000,00

0,00

238.000,00

4.073.525,02 41.264,00

4.001.525,02 41.264,00

494.152,92 6.934,28

1.382.587,91 13.869,67

5,44 0,05

2.618.937,11 27.394,33

564.152,92 6.934,28

1.202.587,91 13.869,67

6,06 0,07

2.798.937,11 27.394,33

41.264,00 1.126.738,72

6.934,28 26.358,38

13.869,67 452.414,46

0,05 1,78

27.394,33 674.324,26

6.934,28 96.358,38

13.869,67 272.414,46

0,07 1,37

27.394,33 854.324,26

17.104,00

2.152,80

4.390,32

0,02

12.713,68

2.152,80

4.390,32

0,02

12.713,68

1.062.777,73

17.481,15

434.714,56

1,71

628.063,17

87.481,15

254.714,56

1,28

808.063,17

Administração Financeira

18.703,89

2.029,77

4.006,09

0,02

14.697,80

2.029,77

4.006,09

0,02

14.697,80

Formação de Recursos Humanos

13.686,27

1.256,38

2.496,45

0,01

11.189,82

1.256,38

2.496,45

0,01

11.189,82

14.466,83 298.356,66

3.438,28 48.001,83

6.807,04 97.353,83

0,03 0,38

7.659,79 201.002,83

3.438,28 48.001,83

6.807,04 97.353,83

0,03 0,49

7.659,79 201.002,83

298.356,66 99.199,79

48.001,83 17.440,34

97.353,83 34.365,68

0,38 0,14

201.002,83 64.834,11

48.001,83 17.440,34

97.353,83 34.365,68

0,49 0,17

201.002,83 64.834,11

Planejamento e Orçamento Administração Geral

Administração de Receitas SEGURANÇA PÚBLICA Defesa Civil ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência à Criança a ao Adolescente Assistência Comunitária SAÚDE Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária EDUCAÇÃO Ensino Fundamental Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial CULTURA

1.000,00

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

98.199,79 772.751,89

98.199,79 700.751,89

17.440,34 117.061,42

34.365,68 232.354,48

0,14 0,91

63.834,11 468.397,41

17.440,34 117.061,42

34.365,68 232.354,48

0,17 1,17

63.834,11 468.397,41

726.721,92

649.721,92

223.646,11

1,13

Continuação 426.075,81

36.564,38

0,00

36.564,38

0,00

1.965,59

8.708,37 395.671,29

0,04 1,99

3.791,63 792.360,28

1,86

704.110,22

112.582,61 223.646,11 0,88 426.075,81 112.582,61 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 0,00 0,00 0,00 36.564,38 0,00 PODER EXECUTIVO 1.965,59 1.965,59 0,00 0,00 0,00 1.965,59 0,00 7.500,00 12.500,00 4.478,81 3.791,63 4.478,81 ESTADO DO8.708,37 PARANÁ0,03 1.188.031,57 1.188.031,57 199.451,47 395.671,29 1,56 792.360,28 199.451,47 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.073.464,75 1.073.464,75 182.015,83 369.354,53 1,45 704.110,22 182.015,83 87.664,80 87.664,80 13.032,88 DAS DESPESAS 19.712,62 0,08 67.952,18 / SUBFUNÇÃO 13.032,88 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO POR FUNÇÃO 16.677,80 16.677,80 2.549,24 3.823,86 0,02 12.853,94 2.549,24 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 10.224,22 10.224,22 1.853,52 2.780,28 0,01 7.443,94 1.853,52 14.832,43 14.832,43 2.308,832.019/BIMESTRE 5.094,35 0,02 9.738,08 2.308,83 JANEIRO A ABRIL MARÇO-ABRIL 14.832,43

Difusão Cultural

402.602,95 3.497,89

14.832,43 402.602,95 402.602,95 3.497,89

2.308,83 53.588,12 53.588,12 0,00

3.497,89 70.264,07

0,00 14.930,60

70.264,07 4.501,05

4.501,05 51.484,00

URBANISMO 402.602,95 RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)

Serviços Urbanos

GESTÃO AMBIENTAL Preservação e Conservação Ambiental AGRICULTURA Extensão Rural TRANSPORTE Transporte Rodoviário DESPORTO E LAZER Desporto Comunitário

TOTAL

369.354,53 19.712,62

0,10

67.952,18

3.823,86

0,02

12.853,94

2.780,28 5.094,35

0,01 0,03

7.443,94 9.738,08

5.094,35 106.176,67 106.176,67 0,00

0,02 0,42 0,42 0,00

9.738,08 296.426,28 296.426,28 3.497,89

2.308,83 53.588,12 53.588,12 0,00

5.094,35 106.176,67 106.176,67 0,00

0,03 0,53 0,53 0,00

29.540,94

0,12

3.497,89 40.723,13

0,00 14.930,60

0,00 29.540,94

0,00 0,15

14.930,60 694,52

29.540,94 1.163,85

0,12 0,00

40.723,13 3.337,20

14.930,60 694,52

29.540,94 1.163,85

0,15 0,01

40.723,13 3.337,20

694,52 7.383,13

1.163,85 14.582,69

0,00 0,06

3.337,20 36.901,31

694,52 7.383,13

1.163,85 14.582,69

0,01 0,07

3.337,20 36.901,31

0,06 100,00

36.901,31

7.383,13

14.582,69

33.326.772,64

9.438.168,59

19.856.482,35

0,07 100,00

38.878.594,50

www.elotech.com.br 0,00 0,00

51.484,00

7.383,13

14.582,69

52.881.944,82

58.735.076,85

9.070.294,41

25.408.304,21

9.738,08

R$296.426,28 1,00 296.426,28

Continua3.497,89 1/2 3.497,89 40.723,13

36.901,31

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 15/mai/2019 as 13h e 32m.

JOSE SALIM HAGGI NETO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Este Relatório poderá sofrer alterações após

Contadora - CRC/PR- 053243/O-6

consolidação do TCE-PR.

TRIBUNA DO VALE

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Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 25 e 26 de maio de 2019

JACAREZINHO

Isenção de IPTU para pessoas portadoras de doenças graves

Proposta foi apresentada pelo vereador Nilton Aparecido Stein, o Professor Nilton (PT) Marcos Junior

O vereador de Jacarezin ho Ni lton Ap are ci d o Stein, o Professor Nilton (PT), apresentou nesta semana a Indicação 12/2019 que visa a isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) para pessoas portadoras de doenças graves. O documento foi enviado para o Poder Executivo que deverá se manifestar sobre o assunto. “É i mp or t ante c ons i derar que muitas pessoas p a s s am p or d i f i c u l d a d e f i n an c e i r a p or forç a d e despesas extraordinárias c om t r at a m e nt o, d e s l o camento e muitas vezes a impossibilidade de trabalhar”, assinala o vereador Professor Nilton. O vereador ressalta que p or força do incis o XIV, do Artigo 6ª, da Lei Fe der a l 7 . 7 1 3 , d e 2 2 d e dezembro de 1988, são isentos do pagamento de Imposto de Renda os port a d o r e s d a s p at o l o g i a s :

tuberculose ativa; alienação mental; neoplasia maligna (câncer); cegueira; hanseníase; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença d e Pa r k i n s on ; e s p on d i l o a r t r o s e a n q u i l o s a nt e ; nefropatia grave; estado avançados da doença de Paget (osteíte deformante), e, síndrome da imuno def iciênci a adquir id a (Aids); Considerando ainda que o Artigo 12, inciso V, do Código Tribut ár io Municip a l – LC 42/2009 isenta do pagamento de IPTU somente os portadores de “doenças crônicas e incuráveis”; No documento o vereador sugere que o Poder Executivo altere a Lei Complementar Municipal 42/2019 para incluir a list a de do enças pre vistas na legislação federal com o intuito de ampliar o rol de doenças capazes de isentar os cidadãos do pagamento do IPTU. Sugere-se ainda a retirada da exigência constante

Vereador Nilton Aparecido Stein, o Professor Nilton (PT)

d a a l í n e a “a” d o i n c i s o V, d o A r t i g o 1 2 , d a L C 42/2009 que torna obrigatório residir no imóvel

CORNÉLIO PROCÓPIO

Médicos da Santa Casa não devem realizar agendamento direto de procedimentos eletivos

isento, vez que não raras ve z e s t ai s c i d a d ã o s n ã o têm condições de morar sozinhos. “Eles podem

O Ministér io Público do Paraná, p or meio da 3ª Promotoria de Justiça de C or nélio Pro cópio, no Nor te Pioneiro paranaens e, exp ediu nest a quinta-feira, 23 de maio, re c ome nd a ç ã o a d m i n is t r at iv a d i r i g i d a à S ant a C a s a d e M i s e r i c ó rd i a e aos médicos conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para que não sejam realizados agendamentos de procedimentos el e t ivo s d i re t ame nte no h o s pit a l . A l é m d i s s o, o MPPR propõe que todos os pro cedimentos s ejam precedidos de referenciamento pela Secretaria de Saúde do município de

origem do paciente. O objetivo da recomendação – emitida após reunião com membros da diretoria da Santa Casa da 18ª Regional de Saúde, da diretoria do C ons órc i o Inte r mu n i c i pal de Saúde do Nor te do Paraná (Cisnop) e da S e c r e t a r i a d e S aú d e d o Município – é evitar que sejam agendados diretamente pelos médicos p r o c e d i m e nt o s e l e t i v o s de pacientes que não passaram pela entrada do SU S . E s s e s a g e n d am e n tos diretos desrespeitam a f i l a d e p a c i e nt e s q u e aguardam a realização de p r o c e d i m e nt o s e l e t i v o s nas diversas especialidades, uma vez que colocam

na f rente p acientes or iginados de atendimentos par ticulares, fora do SUS. No documento, o Min i sté r i o P ú bl i c o d o Pa raná lembra ainda que a assistência à saúde proporcionada pelo SUS deve ser integral e não apenas complementar do ser viço privado – o que acontec e qu an d o o p a c i e nt e é ate n d i d o for a d o SU S e re c or re a o s iste ma ap e nas para realização de e x ame s e c i r u rg i a s , p or exemplo. Ademais, o referenciamento a partir das portas de entrada do SUS é necessário para a organização e o planejamento das ações de saúde pelos gestores públicos.

renda para fazer frente às despesas extraordinárias d e c or re nte s d a d o e nç a”, finaliza Nilton Stein.

PARANÁ CIDADÃO

2º BPM participa de Feira de Serviços em Carlópolis

Da Assessoria

vir a morar com terceiros, locando o imóvel objeto da is enção, como for ma de complementação da

De 22 a 24 deste mês, o 2º Batalhão de Polícia Militar participa do evento Paraná Cidadão e UPS Cidadania – Feira de Serviços de Carlópolis. Além de garantir a segurança de todos os visitantes, a corporação também participa do evento com apresentações do Canil e de equipamentos policiais, buscando, assim, integrar-se cada vez mais

com a comunidade. O evento é promovido pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná e conta com a participação de diversos órgãos públicos e privados, que prestam diversos ser viços à comunidade como expedição de documentos, palestras, apresentações, e nt r e o u t r a s at i v i d a d e s que visam aumentar a integração comunitária.

No evento, o Canil do 2º BPM realiza demonstrações de adestramento, assim como, demonstrações dos trabalhos específicos do cão policial, como buscas de entorpecentes, armas, pessoas e de ataque. A Feira de Serviços de Carlópolis entre 23 e 25 de maio, das 9h às 17h, no salão paroquial da Paróquia Senhor Bom Jesus, no centro da cidade.

JACAREZINHO

Cisnorpi quer aumentar oferta de serviços pelo SUS Marcos Junior

O Diretor-Geral do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (CISNORPI) Antônio Carlos, o Nico, solicitou ao Secretário de Estado da Saúde Carlos Alberto Gebrim Preto, o Beto Preto, o aumento de teto de Ficha de Programação Orçamentária (FPO) para aumentar a oferta de serviços na unidade. O encontro aconteceu na cidade de Cascavel, onde acon-

tece o Congresso Estadual de Secretários Municipais de Saúde do Paraná. “Esta é uma atenção que o nosso presidente (e prefeito de Ribeirão Claro) Mário Pereira tem solicitado para aumentar o número de ofertas no atendimento”, comenta Nico. O Cisnorpi atende 22 municípios da região, com consultas eletivas e especializadas em várias de atuações. Nos últimos anos vários serviços foram descentralizados para melhor atender os

pacientes que necessitam de atendimento médico. Recentemente foi solicitado ao Assessor do Gabinete da Secretaria Estadual de Saúde, Cezar Verona, a autorização do atendimento de Implante Dentário para atender os municípios consorciados. Além disso, nas últimas semanas foram doados dez computadores do Tribunal de Justiça do Paraná para o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD).

A-4 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE Sábado e domingo, 25 e 26 de maio de 2019 Facebook

Porca vira caso de polícia em Santo Antônio POLÊMICA

Delegado investiga ameaças e injúrias contra vizinha de mulher que cria em casa, animal com mais de 300 quilos Da Redação

A p orc a He l e n a , q u e ganhou rep erc uss ão p or s er criada p or sua dona em pleno centro de Santo Antônio da Platina, agora é o epicentro de um caso policial. Vizinhos da casa onde o animal, que pesa mais de 300 quilos, divide o espaço com uma família, reclamam do mau cheiro, chegando ao ponto de uma moradora das imediações registrar um Boletim de Ocorrência (B O) na delegacia local, tentando encontrar uma saída para o impasse. A reportagem evita citar os nomes dos envolvidos, até porque uma das partes vem sofrendo ameaças pela internet. O estopim da crise foi provocado pela dona da porca, que publicou em redes sociais cópias do BO, fotos da denunciante e afirmações de que ela estaria tentando

forçar a retirada do animal do local onde vive. Bastou isso para que a vizinha passasse a ser ameaçada na internet, além de acusações injuriosas e caluniosas, que fizeram com que retornasse à Depol para registrar novo B O. Iss o, s e g u nd o a d e nu nc i ante, provocou a fúria da dona do animal, que chegou a agredi-la, segundo afirma, em frente a um policial militar chamado ao local para conter a agressora. O delegado Rafael Guimarães informou no início da noite desta sexta-feira (24), que já iniciou as investigações e já possui cópia de postagens nas redes sociais publicadas por internautas com ameaças e acusações c ont r a a mor a d or a, qu e está assustada com a agressividade contida nas publicações. “Quero alertar que essas pessoas vão responder

c r i m i na l me nte p or s e us atos. A partir da próxima semana alguns autores das publicações vão ser chamados à delegacia e terão que se explicar perante a justiça”, alertou o delegado. Mau cheiro A vizinha faz questão de explicar que seu intuito não é retirar o animal da casa onde vive, mas que a dona, ao manter a porca em sua residência, respeite os vizinhos, evitando sujeira, principalmente fezes e urina que se acumulam, provo c and o mau che i ro insuportável. “No verão a porca dorme na garagem. Sua dona coloca um ventilador para amenizar o calor e isso amplifica o mau cheiro, que torna insuportável até fazer as refeições. Não queremos que levem embora os animais, mas que respeitem quem mora na vizinhança”, desabafa.

Helena vive em uma casa na área central de Santo Antônio da Platina

APARECIDINHO 3

PRF e PM estouram depósito de carga roubada em Santo Antônio Divulgação - PRF

Da R eda çã o

Patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e equipes da Polícia Milit ar, em aç ão conjunt a, localizaram e ‘estouraram’ na manhã desta sexta-feira (24) uma casa que ser via como depósito de

carga roubada, em Santo A nt ôn i o d a P l at i n a . No imóvel, as equipes recuperaram diversas mercad or i a s qu e h av i a m s i d o roubadas durante a ma drugada no município. A ação p olicia l o corre u ap ó s o propr i e t ár i o de uma transportadora

c omp are c e r n a Un i d a d e O p eraciona l d a PRF em Santo Antônio da Plat i n a , r e l at a n d o q u e u m caminhão da sua empresa havia sido furtado na madrugada, carregado volumes de mercadorias diversas: móveis novos d e s m ont a d o s , e l e t ro d o -

Divulgação - PRF

m é s t i c o s , b e bi d a s e nt re outros produtos e objetos. C om a in for maç ão do provável lo cal onde estar i am es condidos os materiais, a PRF solicitou ap oi o d a P M e a s e qu i pes se deslocaram até uma residência no bairro Ap are c i d i n h o 3 . No i n -

ter ior d a c as a, a l ém d os materiais roubados havia dois adolescentes, que foram apre end i d os, p el a re cept aç ão d os itens. To d a a c arg a f u r t a d a estava escondida na casa. Os materiais foram apreendidos e enc amin hados p ara a 3 8 ª D el eg ac i a R e-

g i on a l d e Po l í c i a C i v i l , ju nt ame nte c om o s me n ore s , qu e re s p on d e r ã o p e l o at o i n f r a c i o n a l d e re c ept aç ão. Os pais dos adolescentes acompanharam a ocorrência e o encam i n h a m e nt o d o s f i l h o s p ara a u ni d ad e p ol i c i a l. Facebook

NOVA FÁTIMA

Platinense acusado de assalto morre em confronto com a PM Da Redação

Wellington Hernandes Guimarães dos Santos, conhecido por Negueba, a c us a d o d e pr at i c ar u m assalto a um posto de combustíveis na noite de quarta-feira (22), em Nova Fátima, na companhia de um comparsa, morreu em confronto com a Polícia Militar durante a fuga do local do crime. O r o u b o f o i g r av a d o

por câmeras de segurança da empresa. As imagens mostram os bandidos rendendo o f uncionár io do posto, deixando o local, m i nu t o s d e p o i s , c o m o dinheiro do caixa. De acordo com a PM, a dupla fugiu em uma motocicleta roubada em Santo Antônio da Platina, efetuando disparos para o alto com uma arma de fogo. Durante a perseguição pela PR-439 sentido

Ribeirão do Pinhal, os assaltantes sofreram uma qu e d a n o a s f a lto e c orreram para o interior de uma plantação. Negueba teria atirado contra a e qu ip e p ol i c i a l, qu e re vidou provocando sua morte. O comparsa de Wellington Hernandes Guimarães dos Santos, que era morador em Santo Antônio da Platina, não foi localizado pela polícia.

Wellington Hernandes Guimarães dos Santos, o ‘Negueba’, morreu em confronto com a PM

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de maio de 2019

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR TERMO DE REVOGAÇÃO REF: Processo 1239/2019 – PP 46/2019 – REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REDE E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA Após análise dos autos do pregão presencial em epígrafe, decido REVOGAR a licitação. Publique-se. Cambará-Pr, 24 de maio de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 030/2019 EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de topografia em diversos imóveis do município, conforme solicitação do Departamento de Planejamento. A realização do pregão presencial será no dia: 06/06/2019 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 12.570,00 (doze mil quinhentos e setenta reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma por funcionário da administração ocorrerá até 48 horas antes da sessão de julgamento, não sendo mais efetuada após este prazo. Ribeirão do Pinhal, 23 de maio de 2019. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal. DECRETO nº 1803/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 032/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PROPAGANDA DE RÁDIO EM ATENDIMENTO A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER 12 MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 032/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PROPAGANDA DE RÁDIO EM ATENDIMENTO A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER 12 MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: RADIO FM VALE DO SOL LTDA-ME pelo valor de R$ 10.500,00(dez mil quinhentos reais) Artigo 3º: Em conseqüência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data. Guapirama (PR), 24 de maio de 2019 PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal DECRETO nº 1802/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 031/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDIMENTO DOS DEPARTAMENTOS DE EDUCAÇÃO, RODOVIARIOS E COZINHA COMUNIATRIA DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER 12 MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 031/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDIMENTO DOS DEPARTAMENTOS DE EDUCAÇÃO, RODOVIARIOS E COZINHA COMUNIATRIA DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER 12 MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, ficam declaradas vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas: MACENA E SIQUEIRA LTDA-ME pelo valor de R$ 40.737.00 ( quarenta mil setecentos e trinta e sete reais) para os Lotes I e VII. CONFECCOES NUNES DE OLIVEIRA EIRELI-ME pelo valor de R$ 10.166.00 ( dez mil cento sessenta e seis reais) para o s lotes II- V e VI. GILMARA DE CAMARGO NITA-ME pelo valor de R$ 1.467.00 ( mil quatrocentos sessenta e sete reais) para os lote III e IV. Artigo 3º: Em conseqüência, fica convocada as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data. Guapirama (PR), 24 de maio de 2019 PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, CONVOCA a população em geral e as Entidades representativas do Município, para participarem da Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2019, a ser realizada no dia 31 de maio de 2019, às 13h30min na Câmara Municipal, situada a Rua Anchieta, nº. 260, Praça Pio X em Jundiaí do Sul – PR. Jundiaí do Sul, 24 de maio de 2019. Valdir de Oliveira Marsal Presidente da Câmara MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR CREDENCIAMENTO 01/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Credenciamento 01/2019. Resultado homologado: Item 05 - Eletricista / Ajudante de Eletricista 4º classificado – MARCOS ROBERTO LISBOA MONTEIRO 03905429977 Cambará, 24 de maio de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2.019/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto Territorial Rural - ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

até o Bimestre (b)

% (b/a)*100

6.781.850,00 1.289.000,00 904.770,00 3.478.500,00 723.000,00 0,00 14.800,00 291.970,00 79.810,00 37.462.000,00

2.960.218,11 996.804,63 195.521,89 1.116.731,72 304.161,10 0,00 5,97 309.747,43 37.245,37 14.487.788,39

43,65 77,33 21,61 32,10 42,07 0,00 0,04 106,09 46,67 38,67

21.022.000,00

7.728.693,67

36,76

Cota-Parte ITR

78.000,00

12.465,90

Cota-Parte IPVA

2.850.000,00

2.301.149,13

80,74

Cota-Parte ICMS

13.200.000,00

4.377.695,05

33,16

222.000,00

67.784,64

30,53

90.000,00

0,00

90.000,00

0,00

44.243.850,00

17.448.006,50

39,44

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

PREVISÃO ATUALIZADA (c)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

15,98

RECEITAS REALIZADAS % (d/c)*100

até o Bimestre (d)

2.290.000,00

2.412.800,00

711.105,22

29,47

1.820.000,00

591.986,32

32,53

470.000,00

592.800,00

119.118,90

20,09

Provenientes de Outros Municípios

0,00

Outras Receitas do SUS

0,00

120,00

876.120,00

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

0,00

2.290.120,00

3.288.920,00

711.105,22

21,62

Provenientes da União Provenientes do Estado

TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) CAMBARÁ

DOTAÇÃO INICIAL

Até o Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

% (f/e)*100

MUNICÍPIO DE (f) PODER EXECUTIVO 13.099.948,50 13.408.248,50 5.762.670,63 42,98 ESTADO DO PARANÁ 7.173.927,19 7.203.927,19 2.596.384,43 36,04 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS 5.926.021,31 6.204.321,31 3.166.286,20 51,03 PÚBLICOS DE SAÚDE 100.620,00 1.145.519,07 218.757,88 19,10 100.620,00 1.145.519,07 218.757,88 19,10 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 JANEIRO A ABRIL 2.019/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

(g)

% (g/e)*100 Continuação

5.196.953,58

38,76

2.596.384,43

36,04

0,00

2.600.569,15

41,92

151.187,22

13,20

151.187,22

13,20

0,00

13.200.568,50

14.553.767,57

5.981.428,51

41,10

5.348.140,80

0,00 36,75

RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DOTAÇÃO INICIAL

Até o Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

% (h/IVf) *100

(h)

% (i/IVg) *100

(i)

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

www.elotech.com.br 2.634.370,00

3.931.039,07

15/05/2019 1.245.377,95

1.048.048,35

19,60

2.629.370,00

3.020.139,07

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

Pág. 20,821/3

0,00

1.117.546,67

18,68

961.801,04

17,98

0,00

5.000,00

910.900,00

127.831,28

2,14

86.247,31

1,61

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0.00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE

0.00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

0.00

0,00

DESP. CUSTEADAS COM REC. VINC. À PARC. DO PERC. MÍN. QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERV. DE SAÚDE EM EXERC. ANTERIORES

0.00

Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos

SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ANTERIORES

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

0.00

0,00

2.634.370,00

3.931.039,07

1.245.377,95

20,82

1.048.048,35

19,60

10.566.198,50

10.622.728,50

4.736.050,56

79,18

4.300.092,45

80,40

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

24,65

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(IIIb * 15%) - VI]

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

Exercício 2019 TOTAL

1.682.891,47 PAGOS

CANCELADOS / PRESCRITOS

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Inicial

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019

0,00

Saldo Final (Não Aplicado) 0,00 Continuação 0,00

0,00

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 0,00 ESTADO DO PARANÁ 0,00 0,00 TOTAL (VIII) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO PÚBLICOS DE SAÚDE Saldo Inicial Despesas custeadas no CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL exercício de referência RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 (k) JANEIRO A ABRIL 2.019/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019

0,00 0,00

Saldo Final (Não Aplicado)

TOTAL (IX)

RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS COM SAÚDE (Por SubFunção) Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

% (l/total l) *100

Até o Bimestre (l)

DESPESAS LIQUIDADAS % (m/total m) *100

Até o Bimestre (m)

10.569.868,50

11.671.467,57

4.906.711,97

82,03

1.484.900,00

1.731.500,00

610.093,34

10,20

503.193,34

764.400,00

365.240,33

6,11

317.014,67

5,93

96.563,19

1,81

www.elotech.com.br 381.400,00

386.400,00

0,00

15/05/2019 Pág.1,66 2/3 99.382,87 0,00

4.431.369,60

0,00

82,86 9,41

0,00

Alimentação e Nutrição

0,00

Outras Subfunções

0,00

13.200.568,50

14.553.767,57

5.981.428,51

100,00

5.348.140,80

100,00

TOTAL

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 15/mai/2019 as 14h e 14m.

JOSE SALIM HAGGI NETO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAI

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI H

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contadora - CRC/PR- 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE Sábado e domingo, 25 e 26 de maio de 2019

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

A RTIGO Rodrigo Sanches - CEO da NEXXYS*

JANEIRO A ABRIL 2.019/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

R$ 1,00

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

% (b/a)

no Período (b)

4.504.626,00 4.504.626,00 1.060.310,61 23,54 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 4.504.626,00 4.504.626,00 1.060.310,61 23,54 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 1.951.425,00 1.951.425,00 351.362,69 18,01 CONTRIBUIÇÕES 1.951.425,00 1.951.425,00 351.362,69 18,01 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.553.201,00 2.553.201,00 708.947,92 27,77 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 2.553.201,00 2.553.201,00 708.947,92 27,77 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Entidades REGIME PRÓPRIO SOCIAL 0,00 DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 MARÇO-ABRIL 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL JANEIRO A ABRIL 0,00 2.019/BIMESTRE 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00

Resgate de Títulos do Tesouro Demais Receitas de Capital RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

SALDO (a-c)

% (c/a)

Até o Período (c) 2.539.816,44

56,38

1.964.809,56

2.539.816,44

56,38

1.964.809,56

0,00

700.146,20

35,88

1.251.278,80

700.146,20

35,88

1.251.278,80

0,00

1.839.670,24

72,05

713.530,76

0,00

1.839.670,24

72,05

713.530,76

0,00

Continua0,00 1/3

3.429.011,80

739.626,14

21,57

1.398.361,27

40,78

2.030.650,53

7.933.637,80

1.799.936,75

22,69

3.938.177,71

49,64

3.995.460,09

0,00

www.elotech.com.br 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual

0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

7.933.637,80

1.799.936,75

22,69

3.938.177,71

49,64

3.995.460,09

DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

7.933.637,80

0,00

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DESPESAS EMPENHADAS

200.000,00

3.938.177,71

DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (g)=(e-f)

Até o Período (f)

No Período

22,69

0,00 200.000,00

0,00

1.799.936,75

200.000,00

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

DESPESAS

7.933.637,80

DESPESAS PAGAS ATÉ O PERIODO (j)

SALDO (i)=(e-h)

Até o Período (h)

No Período

7.902.137,80

8.102.137,80

824.943,82

1.615.198,59

6.486.939,21

766.297,15

1.518.149,46

6.583.988,34

1.518.149,46

4.857.000,69

5.057.000,69

824.943,82

1.615.198,59

3.441.802,10

766.297,15

1.518.149,46

3.538.851,23

1.518.149,46

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

4.383.588,82

669.040,17

1.334.158,53

3.049.430,29

669.040,17

1.334.158,53

3.049.430,29

1.334.158,53

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

473.411,87

673.411,87

155.903,65

281.040,06

392.371,81

97.256,98

183.990,93

489.420,94

183.990,93

DESPESAS CORRENTES

Transferências a Municípios

0,00

Demais Despesas Correntes

473.411,87

673.411,87

155.903,65

281.040,06

392.371,81

97.256,98

183.990,93

489.420,94

183.990,93

5.355,00

0,00

5.355,00

0,00

5.355,00

0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

5.355,00

0,00

5.355,00

0,00

5.355,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,00

3.039.782,11

0,00

3.039.782,11

0,00

3.039.782,11

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

31.500,00

0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

7.933.637,80

8.133.637,80

824.943,82

1.615.198,59

31.500,00

0,00

31.500,00

0,00

6.518.439,21

766.297,15

1.518.149,46

6.615.488,34

1.518.149,46

0,00

0,00 0,00

0,00

6.518.439,21

766.297,15

1.518.149,46

6.615.488,34

1.518.149,46

0,00 0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas

0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

0,00

7.933.637,80

8.133.637,80

824.943,82

1.615.198,59

SUPERÁVIT (XIII)

2.420.028,25

TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

7.933.637,80

8.133.637,80

824.943,82

3.938.177,71

4.195.460,09

766.297,15

3.938.177,71

6.615.488,34

3.938.177,71

0,00

RESERVA DO RPPS

2.322.979,12

0,00

2.420.028,25

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA, emitido em 15/mai/2019 as 14h e 02m.

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais OUTRAS RECEITAS CORRENTES Demais Receitas Correntes

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA REGIME PRÓPRIO DEPREVISÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ESTADOATUALIZADA DO PARANÁ no Período % Até o Período INICIAL (a) (b) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (b/a) (c) 3.429.011,80 ORÇAMENTÁRIO 3.429.011,80 739.626,14 21,57 1.398.361,27 BALANÇO 21,57 1.398.361,27 ORÇAMENTOS3.429.011,80 FISCAL E DA 3.429.011,80 SEGURIDADE739.626,14 SOCIAL 2.439.775,45

2.439.775,45

552.235,71

22,63

JANEIRO A ABRIL 2.019/BIMESTRE 2.439.775,45 2.439.775,45 MARÇO-ABRIL 552.235,71 22,63

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

31.500,00

2.030.650,53

40,78

2.030.650,53

41,11

1.436.694,17

1.003.081,28

41,11

1.436.694,17

989.236,35

187.390,43

18,94

395.279,99

39,96

593.956,36

989.236,35

187.390,43

18,94

395.279,99

39,96

593.956,36

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (g)=(e-f)

Até o Período (f)

No Período

SALDO (i)=(e-h)

Até o Período (h)

No Período

DESPESAS PAGAS ATÉ O PERIODO (j)

0,00

31.500,00

0,00

31.500,00

0,00

31.500,00

0,00

31.500,00

0,00

31.500,00

0,00

31.500,00

Continua 2/3 0,00

www.elotech.com.br 0,00

Rafaela Ap. Pulcinelli Harada

Fabio Augusto de Oliveira Morais

Diretor- Presidente

Contadora - CRC-PR 053243/O-6

Controle Interno

consolidação do TCE -PR.

40,78

SALDO (a-c)

1.003.081,28

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

Este Relatório poderá sofrer alterações após

% (c/a)

0,00

O novo mundo das mídias offline Quando olhamos o mercado de mídia, me parece existir um entendimento generalizado, como aquelas verdades tão óbvias que nem vale a pena serem discutidas, de que as mídias tradicionais – TV, rádio, jornal, revista, mídia exterior, etc – caminham para seu fim. É comum se escutar que todos estes meios serão rapidamente substituídos por diferentes modelos e formatos pertencentes a uma única grande plataforma de meios online. Esse entendimento não é surpreendente. Toda a novidade contundente costuma ser vista como aquilo que vai substituir completamente o modelo corrente. Além disso, é sempre mais fácil se posicionar de imediato projetando o domínio do “novo”, do que buscar um entendimento mais profundo e real do contexto dessa novidade. Foi assim quando do anúncio da morte do rádio e do cinema por conta da popularização da TV; ou quando se decretou a falência dos comerciais de TV por conta do Tivo (primeira marca popular de gravadores de programas de TV); ou ainda quando se falou da extinção das lojas físicas por conta do surgimento do e-commerce. Mas nada disso aconteceu. Porém, mudanças ocorreram. E que aconteceu, foi o que tipicamente acontece – não a morte, mas uma readequação das caraterísticas do serviço, da forma de atuar, tudo isso por conta de um mundo que se tornou diferente do que era. As lojas físicas, por exemplo, terminada a febre da proclamação do seu juízo final, voltaram a ser vistas como fundamentais para varejistas, porém agora como um ponto de geração de experiência, experimentação, interação com clientes e, até mesmo, ironicamente, como ponto de retirada e entrega de itens comprados online. Hoje, até as empresas ícones do mundo tech – Apple, Amazon, Google – estão investindo nesse modelo antes dado como ultrapassado. Mas se então as mídias offline não irão desaparecer, qual o seu futuro? A discussão sobre o tema, que raramente acontece sem a companhia constante da ideia que o fim está próximo, tem passado por alguns pontos. Muito tem se falado, como disse Sir Martin Sorrell numa entrevista para a Folha de S.Paulo em 2016, que o caminho seria o de aumentar a relevância e a atuação das instituições e empresas que produzem métricas confiáveis sobre os veículos. Também se comenta sobre o valor da padronização dessas métricas de audiência, ou ainda em reforçar a percepção da importância da publicidade offline como o grande financiador do conteúdo de qualidade, tão fundamental para a sociedade. No entanto, nenhuma dessas alternativas parece responder verdadeiramente à questão. Ainda em busca de um novo caminho, veículos acabam por acrescentar formatos de mídia online aos pacotes comerciais de mídia offline, numa tentativa de torná-los mais contemporâneos e atrativos. Pouco ou nada se fala, porém, a respeito de uma questão fundamental: o fato de que métricas de audiência - utilizadas hoje como critério central para escolha das ações de mídia de uma campanha - não permitem o entendimento da eficiência das ações, nem, consequentemente, a otimização dessas ações num próximo momento de compra de mídia. Audiência não é tudo As métricas disponíveis hoje dizem respeito à audiência dos veículos, que é a mesma para todos os anunciantes. Se estivessem apontando efetivamente a eficiência das campanhas, permitiriam a cada anunciante entender o resultado que cada um de seus esforços publicitários traz para o seu negócio especificamente. Essa característica das mídias offline – a ausência de métricas de eficiência – torna-se crítica quando a demanda e a expectativa por tal solução é maior a cada dia, e levando em consideração que já existe uma alternativa que entrega esse bem: a mídia online.Os meios tradicionais continuam impactando uma massa de consumidores, assim como continuam a representar a grande maioria do investimento publicitário, tanto no Brasil como no mundo de uma forma geral. Mas não vamos ignorar a realidade: durante todos esses anos, a mídia offline se manteve parada no século passado. Ela continua sendo escolhida, comprada e entregue fundamentalmente da mesma maneira há décadas. Analytics, o sonho de qualquer empresa que investe em publicidade Em 1999, quando fazia parte do primeiro time de publicidade digital do país, vi o que era um meio publicitário entregando, pela primeira vez, métricas de eficiência de campanha, um sonho para qualquer gestor de marketing. Já naquela época não foi difícil entender que eram os analytics o “detalhe” que faria tudo mudar. Quase duas décadas depois, quando uma campanha é veiculada em um meio offline, ao contrário do que acontece na mídia digital, nenhum dado novo é gerado. Mas seria possível a mídia tradicional produzir analytics, assim como já acontece na mídia online? Veja o exemplo da Tesla, a montadora de carros que está mudando o jogo da indústria automobilística. Se você estiver hoje dirigindo um Tesla e acreditar que seu carro não está performando como deveria (autonomia menor do que você imagina, por exemplo), você aperta um botão, acessa a central de atendimento e imediatamente seu carro faz o upload de todo um conjunto de dados. Em instantes, a performance do seu carro é comparada com todos os outros carros que estão sendo dirigidos na mesma condição (temperatura externa, estilo de condução, etc) e então você é informado se realmente existe algo anômalo ou não. Isto são carros gerando dados. No caso da Spalding, maior fabricante de bolas esportivas do mercado americano, a empresa foi a primeira a lançar uma bola de basquete com uma nova e intrigante funcionalidade: ela permite informar, em tempo real, sua aceleração e seu spin, assim como a distância e altura atingidas. São bolas gerando dados. Ora, se carros e até bolas passam a ter a capacidade de gerar dados sobre sua performance em tempo real, porque as mídias offline não teriam? Observe que nem o carro nem a bola viraram bits, ou tiveram a sua natureza física, offline, alterada em qualquer aspecto. Mas, ainda assim, eles passam a produzir bits de informação. Da mesma forma, a mídia offline, que impacta diretamente o consumidor via uma tela de televisão, de cinema, outdoor, via o áudio de uma rádio ou, ainda, via as imagens de uma revista ou jornal, pode sim gerar dados sobre sua performance, sem estar obrigatoriamente conectada a dispositivos que acessem a internet ou permitam interação nativa, como celulares, tablets ou desktops. Em outras palavras: a mídia offline não precisa se transformar em mídia online para produzir dados de performance. A tecnologia será, então, uma aliada para resolver a questão central que aflige a mídia offline hoje: a sua incapacidade de gerar métricas que permitam, a cada anunciante, individualmente, o real entendimento dos resultados de suas ações, e dos caminhos para maximizar estes resultados. Imagine o nível do resultado atingido por cada nova ação publicitária, em um meio offline, quando se passa a entender com precisão quais mensagens geram maior engajamento, quais formatos, seções, programas, horários, o nível ideal de investimento, e assim por diante, de forma simples, direta e automática - exatamente nos mesmos moldes do que já é possível hoje nos investimentos online. Embora essa não seja a discussão que ocorre hoje na indústria, a geração de analytics em meios offline é sim possível. Tanto é possível que, na NEXXYS, já estamos fazendo isso. E os ganhos que se tem com seu uso fazem a diferença, não somente para os anunciantes, mas para todo o ecossistema: veículos, que passam a gerar muito mais resultado do que gerariam sem o uso de analytics, e agências, que conseguem entregar os resultados que seus clientes tanto esperam, de forma muito mais tangível e contundente. Assim como as lojas físicas, o cinema ou o rádio, a mídia offline não vai morrer. Ela continuar existindo, porém com uma transformação central na forma como é medida - por sua capacidade de gerar dados reais, precisos e relevantes sobre a eficiência de suas campanhas. Ainda que a comercialização da publicidade offline tenha parado no tempo, ela não precisa se manter no passado. Este é o momento para entendermos o que a Tesla e a Spalding já entenderam em suas indústrias: que as ações de comunicação em meios offline, que representam mais de 3/4 do investimento publicitário no mundo, também podem – e devem – gerar dados sobre sua performance. Chegou a hora de trazermos a mídia tradicional para o século XXI.

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 25 e 26 de maio de 2019

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

A RTIGO Françoise Iatski de Lima*

Utopia do Bolsa Família Criado em 2003, o Bolsa Família unificou programas sociais do governo Fernando Henrique Cardoso, que incentivavam saúde, educação, abastecimento de energia e gás em um cadastro único. Em 2018, o número de famílias atendidas pelo programa de transferência de renda somou mais de 14 milhões. O a é concedido às famílias que comprovam situação de pobreza (renda média familiar inferior a R$ 170). Se a renda per capita for inferior a R$ 89, a família pode receber auxílio extra para sair da situação de extrema pobreza. O presidente Jair Bolsonaro, diante da perda de popularidade e caracterizado - em 100 dias de governo - pelas propostas de cortes nos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, anunciou, por meio de sua rede social, a criação do pagamento de 13º salário às famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e o corte de reajuste para esse ano. Em se tratando de despesas públicas, esse bônus deve custar em torno de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos em 2019, segundo o Ministério da Cidadania. E o governo precisa garantir mais R$ 6,5 bilhões em crédito suplementar, para assegurar a execução do programa (orçada em R$ 29 bilhões). Crédito suplementar é entendido como a modalidade de crédito adicional destinada ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. É autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo. A autorização pode constar da própria Lei Orçamentária Anual (LOA) e deve indicar a fonte de recursos e justificativa, de acordo com o art. 43, da Lei 4.320/64. Vale ressaltar que a fonte de recursos foi supostamente citada como sendo os pentes-finos que vêm sendo feitos para identificar fraudes no próprio Bolsa Família e em benefícios do INSS. Apesar de ser considerado um programa modelo, o Bolsa Família não possui uma modalidade de reajuste com periodicidade definida. Os aumentos nos valores dos benefícios, básicos e variáveis, e a avaliação do critério de pobreza para compor as famílias que recebem o auxílio, são feitos conforme o orçamento e necessidades de cada governo, inclusive necessidades de aprovação juntamente a eleitores.A despeito da eficiência do Bolsa Família, o combate à pobreza apertou no Brasil, muito por causa da grave e insistente recessão econômica. A crise apanhou empregos, reduziu a renda média e muitos brasileiros caíram de classe social. Destaco que não sou contra uma ação de distribuição de renda e de ampliação de um programa que é marca das ações priorizadas nos governos do PT, reconhecidas no mundo. No entanto, a fome voltou a assombrar e a mortalidade infantil voltou a crescer. Temos cerca de 13 milhões de desempregados, ansiosos por medidas reais e imediatas, com impactos positivos e de longo prazo. Se não forem tomadas medidas mais eficazes para a geração de renda e emprego, a cada ano mais pessoas serão enquadradas no programa. Sozinho, ao fim do ano, o 13º não irá gerar empregos duradouros em nossa economia.De um lado, o governo corta recursos para saúde e educação, além da própria assistência social. De outro, toma medidas populistas. Ao mesmo tempo que o governo anuncia como ação o investimento com o Bolsa Família, apoia o perdão da dívida do agronegócio. Defendemos uma política mais eficaz e de equilíbrio das contas públicas. *Françoise Iatski de Lima é mestre em Desenvolvimento Econômico e professora da Universidade Positivo. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PRIMEIRO TERMO SUPRESSIVO AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2019 (PROCESSO Nº 26/2019) O Excelentíssimo Senhor Raffaello Frascati, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a alínea “b”, do inciso I, do artigo 65, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e, considerando a comprovada impossibilidade de 1 (um) Vereador realizar o Curso de Capacitação “Formação de Vereadores Empreendedores”, do dia 28 a 31 de maio de 2019, na cidade de Curitiba/PR, suprime o valor anteriormente publicado, de modo a adequar o valor a ser pago à empresa CEAP – TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA. (nome fantasia: CEAP – Treinamento em desenvolvimento proﬁssional e gerencial), inscrita no CNPJ sob nº. 13.891.611/0001-19, com sede na Avenida Osvaldo Rodrigues Cabral, 1.570 - Centro, na cidade de Florianópolis – SC, CEP: 88.015-710, que passará a ser de R$ 1.180,00 (mil, cento e oitenta reais). Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 24 de maio de 2019. Raffaello Frascati Presidente LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 039/2019 PROCESSO 053/2019 (EXCLUSIVO ME, MEI e EPP – LEI 147/2014 Margem de preferência empresa local) TIPO: MENOR PREÇO - LOTE - SERVICOS O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BORRACHARIA EM GERAL PARA TODA A FROTA MUNICIPAL A SEREM USADAS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES no valor máximo de R$ 55.400,00 (cinqüenta cinco mil quatrocentos reais). De acordo com especiﬁcações e condições constantes do edital de licitação Pregão nº 039/2019 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 12 de junho de 2019 ÀS 09:00, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 24 de maio de 2019. SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇALVES-PREGOEIRA

JANEIRO A ABRIL 2.019/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS

% (b/a)

no Período (b)

55.560.000,00 60.511.716,04 11.782.358,31 19,47 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 55.531.380,00 56.301.280,00 10.718.876,76 19,04 RECEITAS CORRENTES 8.075.460,00 8.248.360,00 2.420.231,33 29,34 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 6.781.850,00 6.781.850,00 1.840.732,00 27,14 Impostos 1.293.610,00 1.466.510,00 579.499,33 39,52 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 2.410.020,00 2.410.020,00 573.509,57 23,80 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 2.410.020,00 2.410.020,00 573.509,57 23,80 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 172.800,00 172.800,00 57.163,99 33,08 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 162.300,00 162.300,00 23.342,57 14,38 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 10.500,00 10.500,00 1.501,95 14,30 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 32.319,47 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 87.000,00 87.000,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 87.000,00 87.000,00 0,00 0,00 Outros Serviços 44.335.800,00 44.932.800,00 7.617.265,41 16,95 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 23.401.200,00 23.558.200,00 3.487.935,14 14,81 Transferências da União e de suas Entidades 13.820.900,00 13.910.900,00 2.719.364,74 19,55 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 7.100.000,00 7.450.000,00 1.409.965,53 18,93 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 13.700,00 13.700,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 450.300,00 450.300,00 50.706,46 11,26 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 21.500,00 21.500,00 2.631,33 12,24 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 176.800,00 176.800,00 47.505,30 26,87 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 252.000,00 252.000,00 569,83 0,23 Demais Receitas Correntes 28.620,00 4.210.436,04 1.063.481,55 25,26 RECEITAS DE CAPITAL 2.000,00 2.000,00 785.487,19 39.274,36 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.000,00 2.000,00 785.487,19 39.274,36 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 26.620,00 4.208.436,04 277.994,36 6,61 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 16.120,00 1.790.645,53 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 10.500,00 2.417.790,51 277.994,36 11,50 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas PODER EXECUTIVO Entidades ESTADO DO PARANÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades RELATÓRIO RESUMIDO ORÇAMENTÁRIA 0,00 DA EXECUÇÃO 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas JANEIRO A ABRIL 2.019/BIMESTRE MARÇO-ABRIL 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 www.elotech.com.br Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 19,47 55.560.000,00 60.511.716,04 11.782.358,31 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

37.002.346,74

38,52

34.613.861,61

3.894.400,29

47,21

4.353.959,71

2.960.218,11

43,65

3.821.631,89

934.182,18

63,70

0,00

1.055.104,92

43,78

1.354.915,08

0,00

532.327,82

0,00

1.055.104,92

43,78

1.354.915,08

98.785,85

57,17

74.014,15

0,00

47.480,59

29,25

114.819,41

0,00

3.599,32

34,28

6.900,68

0,00

47.705,94

0,00

-47.705,94

0,00

87.000,00

0,00

87.000,00

16.570.825,26

36,88

28.361.974,74

7.643.111,75

32,44

15.915.088,25

5.797.004,34

41,67

8.113.895,66

0,00

3.130.709,17

42,02

4.319.290,83

0,00

13.700,00

0,00

68.302,07

15,17

381.997,93

8.687,44

40,41

12.812,56

57.411,28

32,47

119.388,72

0,00

2.203,35

0,87

249.796,65

1.821.950,91

43,27

2.388.485,13

785.487,19 39.274,36

-783.487,19

785.487,19 39.274,36

-783.487,19

0,00

1.036.463,72

24,63

3.171.972,32

131.187,39

7,33

1.659.458,14

905.276,33

37,44

1.512.514,18

0,00

0,00 0,00

0,00

Continua0,00 1/3

0,00

23.509.369,30

38,85

37.002.346,74

0,00

55.560.000,00

60.511.716,04

11.782.358,31

19,47

23.509.369,30

38,85

37.002.346,74

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

38,85

21.687.418,39

0,00

DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI)

DESPESAS

23.509.369,30

0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual

55.560.000,00

60.511.716,04 901.415,99

0,00

DOTAÇÃO INICIAL (d)

% (c/a)

Até o Período (c)

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV)

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

SALDO (a-c)

0,00 901.415,99

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

11.782.358,31

19,47

23.509.369,30

901.415,99

DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (g)=(e-f)

Até o Período (f)

No Período

0,00

DESPESAS PAGAS ATÉ O PERIODO (j)

SALDO (i)=(e-h)

Até o Período (h)

No Período

48.808.419,80

54.733.551,83

8.576.141,49

24.025.716,30

30.707.835,53

8.874.015,67

18.653.894,44

36.079.657,39

17.748.557,39

46.025.999,80

46.268.064,20

7.510.029,41

19.751.490,86

26.516.573,34

7.849.387,66

16.131.806,53

30.136.257,67

15.365.988,38

23.367.823,42

23.367.525,46

4.012.469,24

7.971.519,90

15.396.005,56

4.012.469,24

7.971.519,90

15.396.005,56

7.892.474,65

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

82.000,00

41.553,89

74.671,61

7.328,39

41.553,89

74.671,61

7.328,39

74.671,61

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

22.576.176,38

22.818.538,74

3.456.006,28

11.705.299,35

11.113.239,39

3.795.364,53

8.085.615,02

14.732.923,72

7.398.842,12

Transferências a Municípios

0,00

Demais Despesas Correntes

22.576.176,38

22.818.538,74

3.456.006,28

11.705.299,35

11.113.239,39

3.795.364,53

8.085.615,02

14.732.923,72

7.398.842,12

2.544.420,00

8.227.487,63

1.066.112,08

4.274.225,44

3.953.262,19

1.024.628,01

2.522.087,91

5.705.399,72

2.382.569,01

1.190.420,00

6.873.487,63

1.005.596,81

3.238.282,75

3.635.204,88

818.847,54

2.092.430,03

4.781.057,60

1.952.911,13

0,00

1.354.000,00

60.515,27

1.035.942,69

318.057,31

205.780,47

429.657,88

924.342,12

429.657,88

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

238.000,00

0,00

238.000,00

0,00

238.000,00

0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

4.073.525,02

4.001.525,02

494.152,92

1.382.587,91

2.618.937,11

564.152,92

1.202.587,91

2.798.937,11

953.887,34

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

52.881.944,82

58.735.076,85

9.070.294,41

25.408.304,21

18.702.444,73

33.326.772,64

9.438.168,59

19.856.482,35

38.878.594,50

0,00 0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

33.326.772,64

9.438.168,59

19.856.482,35

38.878.594,50

18.702.444,73

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas

0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS

52.881.944,82

58.735.076,85

9.070.294,41

25.408.304,21

0,00

3.652.886,95

0,00

4.806.924,57

52.881.944,82

58.735.076,85

9.070.294,41

25.408.304,21

33.326.772,64

9.438.168,59

23.509.369,30

38.878.594,50

23.509.369,30

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 15/mai/2019 as 13h e 30m.

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS EMPENHADAS ESTADO DO PARANÁ DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO INICIAL ATUALIZADA Até o Até o (g)=(e-f) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA No No (d) (e) Período Período Período Período BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (h) (f) 4.073.525,02 ORÇAMENTOS 4.001.525,02 494.152,92 1.382.587,91 2.618.937,11 564.152,92 1.202.587,91 FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 4.073.525,02 3.123.525,02 950.000,00

2.798.937,11

953.887,34

494.152,92

1.382.587,91

2.618.937,11

564.152,92

1.202.587,91

2.798.937,11

953.887,34

3.051.525,02

494.152,92

982.587,91

2.068.937,11

494.152,92

982.587,91

2.068.937,11

733.887,34

950.000,00

0,00

400.000,00

550.000,00

70.000,00

220.000,00

730.000,00

220.000,00

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAI

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI H

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contadora - CRC/PR- 053243/O-6

consolidação do TCE-PR.

DESPESAS PAGAS ATÉ O PERIODO (j)

4.001.525,02

JANEIRO A ABRIL 2.019/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

JOSE SALIM HAGGI NETO

Este Relatório poderá sofrer alterações após

SALDO (i)=(e-h)

www.elotech.com.br

Continua 2/3

Atas & Editais A-8

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 25 e 26 de maio de 2019

A RTIGO

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2.019/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

GAUDÊNCIO TORQUATO

POPULISMO NÃO É AMEAÇA

O populismo se inspira em antagonismos: as demandas das massas contra interesses de elites corrompidas; a nova política, ancorada em programas contra a velha política, caracterizada pelo toma lá dá cá; a reforma das instituições de Estado versus o status-quo. O cenário social brasileiro é propício a implantar o populismo? Se considerarmos que a corrente tende a caminhar por terrenos atolados em profunda crise econômica, tenha sido ela deflagrada pela esquerda ou pela direita, a resposta é sim. Atravessando um frágil ciclo econômico, com a população descrente nos agentes políticos, desanimada em ver roubalheira e corrupção por todos os lados, o país agasalharia as condições para implantação de uma política populista. A isso, pode-se acrescer o fato de que o cobertor demagógico é feito de densa espuma emotiva, que se mostra na polarização entre alas, na expressão indignada de grupos contrários, que escolhem a arena das redes sociais para vituperar uns contra outros, expandindo a bílis que escorre pelas veias das correntes guerreiras. Do desenho acima, seria possível inferir que, se não fizer as reformas necessárias à retomada do crescimento, o governo poderia tentar uma saída pela via populista. Afinal, a demanda por populismo é maior entre as camadas sofridas. Felizmente, tal alternativa é inviável no Brasil por um conjunto de razões. Em primeiro lugar, é oportuno lembrar que uma solução como essa jamais seria abraçada pelo núcleo que atua na frente econômica encabeçada por Paulo Guedes. Os gestores que com ele trabalham vestem a camisa liberal e jamais iriam topar deixar a coerência de ideário por uma aventura populista. Não topariam bancar a demagogia. S egundo, nossa “revolução castrense” (militar), essa imaginada pelos generais que estão no governo, tem por meta o desenvolvimento da Nação, com o qual se identificam e que integra o manual governamental que decidiram adotar na administração B olsonaro. Repelem a volta ao autoritarismo. Terceiro, há um forte núcleo racional que habita o centro da pirâmide, composto por amplos nichos de classes médias – profissionais liberais, empresários, áreas da intelligentzia -, movidos pela preocupação de ver o país trilhando a rota do meio, onde o Estado do B em-Estar Social encontra as políticas liberais, âncora da livre iniciativa. Portanto, esse contingente não combina com uma virada populista. O nosso presidente até pode defender, em seu íntimo, programas ou ideias de grande aceitação popular, como atualização da tabela do Imposto de Renda pela inflação, como prometeu nesses últimos dias, algo que não combina com a ameaça de Paulo Guedes, ansioso para acabar com dedução de gastos com saúde e educação no IR. Pior : se a reforma da Previdência não foi aprovada, faltarão recursos para o B olsa Família. Foi o que alertou Guedes. Imaginaram a grita geral? Em suma, o que Bolsonaro pode fazer, e está fazendo, mesmo sob sérias críticas de parcela da sociedade, é o atendimento às promessas de campanha, particularmente a pauta das armas (flexibilização do porte e da posse de armas), a descontaminação ideológica (Escola sem partido), sob a régua da extrema-direita, essa que vitamina a polarização social. Agora, no que diz respeito a dinheiro, isso é competência da equipe econômica. O presidente até dá palpites, mas acaba recuando quando percebe que não pode furar o balão da economia.O desencanto geral com a política e com os políticos dará um gás extra ao presidente, garantindo-lhe uma trajetória cheia de obstáculos, mas, ainda assim, permitindo que chegue ao outro lado do rio das mortes. A não ser que seja ele o propulsor de uma débâcle estrondosa nos quadrantes de nossa economia. Se isso ocorrer, babau. Ademais, o ciclo petista, e o que se passa ao nosso redor em matéria de esquerda, como é o vulcânico desastre venezuelano, funcionam como antídoto contra a volta do lulopetismo. Lembrando: mantida a decisão do STJ, Luiz Inácio só teria condições de voltar como candidato a partir de 2035, quando terá 89 anos. Por isso, é viável inferir que a travessia de B olsonaro, mesmo semeada de minas, pode ir até o fim. Mas seu estilo de atirador acabará viabilizando perfis mais moderados. Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@ gaudtorquato

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1- RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.1.1- IPTU

Até o Período (b)

% (c)=(b/a)*100

6.781.850,00

2.960.218,11

43,65

1.557.320,00

1.336.724,37

85,83

1.289.000,00

996.804,63

77,33

268.320,00

339.919,74

126,68

1.006.570,00

195.521,89

19,42

904.770,00

195.521,89

21,61

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

1.2.1- ITBI 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

101.800,00

0,00

3.494.960,00

1.123.810,75

32,16

3.478.500,00

1.116.731,72

32,10

16.460,00

7.079,03

43,01

723.000,00

304.161,10

42,07

0,00

1.5.1- ITR

0,00

1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

0,00

39.182.000,00

14.487.788,39

36,98

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.3.1- ISS 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF,art, 153, 4º, inciso III)

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM

22.742.000,00

7.728.693,67

33,98

2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b

21.022.000,00

7.728.693,67

36,76

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

1.720.000,00

0,00

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

13.200.000,00

4.377.695,05

33,16

2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 2.5- Cota-Parte ITR 2.6- Cota-Parte IPVA

90.000,00

0,00

222.000,00

67.784,64

30,53

78.000,00

12.465,90

15,98

2.850.000,00

2.301.149,13

80,74

0,00

45.963.850,00

17.448.006,50

37,96

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

% (c)=(b/a)*100

Até o Período (b)

0,00

1.706,22

0,00

815.500,00

1.136.587,39

474.544,99

41,75

610.000,00

262.233,54

42,99

5.2- Transferências Diretas - PDDE

0,00

5.3- Transferências Diretas - PNAE

180.500,00

74.074,20

41,04 Continuação 6,20

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1- Transferências do Salário-Educação

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 20.000,00 20.000,00 PODER EXECUTIVO 0,00 321.087,39 ESTADO DO PARANÁ 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 5.000,00 5.000,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 6.1- Transferências de Convênios 0,00 0,00 E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 6.2- Aplicações Financeiras dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.000,00 SOCIAL1.000,00 MARÇO-ABRIL 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOJANEIRO A ABRIL 2.019/BIMESTRE 92.300,00 92.300,00 5.4- Transferências Diretas - PNATE

1.239,66

5.5- Outras Transferências do FNDE

131.187,39

40,86

5.810,20

116,20

0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

908.800,00

1.229.887,39

0,00

42.560,16

46,11

518.811,37

R$42,18 1,00

FUNDEB

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB www.elotech.com.br

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% 2.1)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DO FUNDEB

% (c)=(b/a)*100

Até o Período (b)

7.370.200,00

2.897.557,41

39,31

4.325.000,00

1.545.738,65

24/05/2019 Pág. 1/4 35,74 35,02

2.500.000,00

875.538,92

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% 2.3)

16.800,00

0,00

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% 2.4)

43.400,00

13.556,93

31,24 16,62

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% 2.2)

15.000,00

2.493,14

470.000,00

460.229,77

97,92

7.100.000,00

7.450.000,00

3.091.316,63

41,49

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

7.100.000,00

7.450.000,00

3.091.316,63

41,49

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

-270.200,00

79.800,00

193.759,22

242,81

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5)) 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% 2.6) 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS DO FUNDEB 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

14- OUTRAS DESPESAS

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)

% (f) = (e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (g)

% (h) = (g/d)x100

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

5.467.000,00

2.028.137,74

37,10

2.028.137,74

37,10

341.000,00

56.168,84

16,47

56.168,84

16,47

0,00

5.126.000,00

1.971.968,90

38,47

1.971.968,90

38,47

0,00

1.633.000,00

1.984.702,04

1.133.045,80

57,09

1.132.808,65

57,08

237,15

409.000,00

492.000,00

158.556,35

32,23

158.556,35

32,23

0,00

1.224.000,00

1.492.702,04

974.489,45

65,28

974.252,30

65,27

237,15

7.100.000,00

7.451.702,04

3.161.183,54

42,42

3.160.946,39

42,42

237,15

14.1- Com Educação Infantil 14.2- Com Ensino Fundamental

DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (e)

5.467.000,00

13.1- Com Educação Infantil 13.2- Com Ensino Fundamental

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

0,00

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB

1.702,04

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

1.702,04

18- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

INDICADORES DO FUNDEB 19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

1.702,04

VALOR 3.159.244,35

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

65,61

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

36,59

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

-2,20 VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NAO FORAM UTILIZADOS

1.702,04

21- DESPESAS CUSTEADAS COM SALDO DO ITEM 20 ATE O 1º TRIMESTRE DO EXERCICIO

1.702,04

A-09 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE Sábado e domingo, 25 e 26 de maio de 2019

Por Marcel Haratz, Rodrigo Sauaia e Ronaldo Koloszuk*

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 22- EDUCAÇÃO INFANTIL 22.1 - Creche 22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

DESPESAS EMPENHADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f) = (e/d)x100

Até o Período (e)

% (h) = (g/d)x100

Até o Período (g)

2.517.500,00

2.650.500,00

811.298,96

30,61

720.798,70

27,19

0,00

2.517.500,00

2.650.500,00

811.298,96

30,61

720.798,70

27,19

0,00

750.000,00

833.000,00

214.725,19

25,78

214.725,19

25,78

0,00

1.767.500,00

1.817.500,00

596.573,77

32,82

506.073,51

27,84

0,00

22.2 - Pré-escola

0,00

22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb

0,00

11.067.565,54

4.786.598,83

43,25

4.128.733,37

37,30

0,00

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb

6.350.000,00

6.618.702,04

2.946.458,35

44,52

2.946.221,20

44,51

0,00

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

4.498.863,50

23.9- (-) Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas 24- ENSINO MÉDIO 25- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00 10.848.863,50

22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

23- ENSINO FUNDAMENTAL

4.448.863,50

1.874.870,48

42,14

1.209.178,17

27,18

0,00

-34.730,00

0,00

-26.666,00

0,00

5.000,00

0,00

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENS. RE

0,00

27- OUTRAS

0,00

13.371.363,50

13.723.065,54

5.597.897,79

40,79

4.849.532,07

35,34

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (22+23+24+25+26+27)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

193.759,22

30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

1.702,04

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00 630.830,29

33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)

0,00

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+ 30 + 31+ 32 + 33 + 34) DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

826.291,55

36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE((22+23) - 35)

4.023.240,52

37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) * 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

23,06

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DOTAÇÃO INICIAL 0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f) = (e/d)x100

% (h) = (g/d)x100

Até o Período (g)

0,00

610.000,00 610.000,00 286.076,22 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 1.000,00 1.000,00 0,00 292.800,00PODER 811.942,59 510.829,61 EXECUTIVO

46,90 0,00 62,91

131.973,37 0,00 232.125,07

21,63 0,00 28,59

0,00 Continuação 0,00 0,00

39- DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (e)

ESTADO DO PARANÁ 796.905,83 56,00 364.098,44 RELATÓRIO903.800,00 RESUMIDO1.422.942,59 DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14.275.163,50 15.146.008,13 6.394.803,62 42,22 5.213.630,51 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE SALDO ATÉ O PERÍODO RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO JANEIRO A ABRIL 2.019/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

42- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+39+40+41)

25,59

0,00

43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28+42)

34,42

0,00

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 44.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 44.2- Executadas Recursos RREO – ANEXO 8com (LDB, art. 72)do FUNDEB

CANCELADOS EM 2019 (j)

1.230.184,91 0,00 1.230.184,91

0,00 0,00 R$ 0,00 1,00

VALOR CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

SALÁRIO EDUCAÇÃO 12.815,84

14.425,14

46- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO

3.091.316,63

262.233,54

47- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO

3.059.805,86

83.715,64

3.047.854,98

79.124,92

47.1 Orçamento do Exercício

11.950,88

47.2 Restos a Pagar 48- (+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O PERÍODO

4.590,72

2.969,74

870,35

47.296,35 0,00

193.813,39 24/05/2019 Pág.0,00 3/4

50.1 (+)Retenções

0,00

50.2 (-)Valores a recuperar

0,00 0,00 0,00

47.296,35

193.813,39

49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

www.elotech.com.br

50- (+) Ajustes

50.3 (+)Outros valores extraorçamentários 50.4 (+)Conciliação Bancária 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

Energia solar fotovoltaica: a próxima onda do mercado livre de energia

Continuação

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 24/mai/2019 as 11h e 31m. Para maior transparência na divulgação das despesas liquidadas e das não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados, a coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS", deverá ser utilizada no RREO do último bimestre do exercício de referência.

JOSE SALIM HAGGI NETO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAI

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI H

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contadora - CRC/PR- 053243/O-6

Desde o início 2019, o mercado de energia solar fotovoltaica apresenta uma trajetória animadora tendo ultrapassado a energia nuclear e assumido a posição de sétima fonte mais representativa na matriz energética brasileira, superando a marca de 2.000 megawatts (MW) de potência operacional. A estimativa é de que a fonte ultrapasse a marca de 3.000 MW ainda em 2019, atraindo ao Brasil mais de R$ 5,2 bilhões em novos investimentos privados, com a instalação de mais de 1.000 MW adicionais em sistemas de pequeno, médio e grande porte, segundo projeções da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Os prognósticos são bons, mas ainda estão longe de representar o verdadeiro potencial que a energia solar fotovoltaica tem a oferecer ao Brasil, país com um dos maiores potenciais de geração desta fonte renovável no mundo. Atualmente, o crescimento da energia solar fotovoltaica ainda está fortemente dependente de projetos desenvolvidos no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), ou seja, no chamado “mercado cativo”, composto por leilões de energia elétrica organizados pelo Governo Federal, como os A-4 e A-6 que ocorrerão neste ano, bem como por projetos de geração distribuída atendendo os consumidores cativos na baixa e média tensão. No entanto, há um outro universo ainda pouco explorado e de grande potencial de expansão para a fonte: o Ambiente de Contratação Livre (ACL), ou seja, o chamado mercado livre de energia. A fonte solar fotovoltaica oferece preços cada vez mais competitivos e já inferiores aos de outras fontes renováveis, como CGHs, PCHs e biomassa, resultado da redução de preços de equipamentos e da acirrada competição entre empreendedores. Com isso, a energia solar fotovoltaica tem todas as características necessárias para se tornar a mola propulsora do próximo grande salto do dinâmico mercado livre de energia no curto, médio e longo prazos. Adicionalmente, as transformações em andamento no setor elétrico contribuirão de maneira positiva para um cenário promissor da fonte solar fotovoltaica. A primeira delas é a nova configuração dos patamares de carga do setor, que entrou em vigor neste ano, trazendo uma importante valorização do preço da fonte, dado o seu pico de geração nos momentos de patamar de carga pesada, que passará de 3 para 12 horas de vigência, do meio da manhã até o início da noite. Além disso, também há a previsão de entrada em vigor do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) horário, que será um avanço regulatório para o setor no Brasil. Atualmente, o País adota a formação do PLD semanal. Com a inovação, espera-se sinalizar ao mercado um preço de energia mais próximo da realidade operativa. Neste cenário a fonte solar fotovoltaica terá nova valorização significativa pois as simulações atuais de preços horários apontam que a fonte oferta a maior parte de sua geração em horários nos quais a energia elétrica é mais demandada e, consequentemente, mais valiosa e com preço mais elevado. Dessa forma, além de ajudar o sistema, a fonte proporcionará uma maior economia aos consumidores e rentabilidade aos investidores, quando comparada com fontes que têm a maior parte de sua geração nos horários da noite e madrugada. Ainda, representará um alívio a todo o sistema elétrico em horários de alta demanda diurna, como nos meses quentes de verão, e reduzirá a necessidade de despacho de termelétricas emergenciais, caras e poluentes, para suprir a demanda dos consumidores. Desse modo, além de trazer maior competitividade para fonte solar fotovoltaica, essas evoluções contribuirão para um mercado de energia elétrica mais eficaz, eficiente, realista, transparente, sustentável e competitivo. Muito em breve, projetos de energia solar fotovoltaica no ACL representarão um novo mar de oportunidades e contribuirão para a competitividade de segmentos importantes da nossa economia, como shopping centers, supermercados, fábricas, entre outros. Isso será possível por meio da estruturação de produtos customizados, adequados especificamente às necessidades de consumidores com maior consumo de energia elétrica no período diurno, em horário comercial, quando a geração solar fotovoltaica mais se destaca. E a sua empresa, já está preparada para surfar esta nova onda do setor?

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2.019/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Dotação Função/Subfunção Inicial

Dotação Atualizada (a)

Saldo

Despesas Empenhadas No Periodo

www.elotech.com.br

Até o Periodo (b)

% (b/total b)

24/05/2019 Pág. 4/4

Despesas Liquidadas No Periodo Até o Periodo (d)

R$ 1,00 Saldo % (d/total d)

(e) = (a-d)

7.902.137,80 414.979,37

8.102.137,80 414.979,37

824.943,82 22.150,00

1.615.198,59 72.112,00

100,00 4,46

6.486.939,21 342.867,37

766.297,15 9.579,80

1.518.149,46 21.139,34

100,00 1,39

6.583.988,34 393.840,03

414.979,37 4.447.376,32

22.150,00 752.793,82

72.112,00 1.493.086,59

4,46 92,44

342.867,37 2.954.289,73

9.579,80 752.793,82

21.139,34 1.493.086,59

1,39 98,35

393.840,03 2.954.289,73

4.447.376,32 0,00

4.447.376,32 200.000,00

752.793,82 50.000,00

1.493.086,59 50.000,00

92,44 3,10

2.954.289,73 150.000,00

752.793,82 3.923,53

1.493.086,59 3.923,53

98,35 0,26

2.954.289,73 196.076,47

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00 3.039.782,11

200.000,00 3.039.782,11

50.000,00 0,00

3,10 0,00

150.000,00 3.039.782,11

3.923,53 0,00

0,26 0,00

196.076,47 3.039.782,11

Reserva de Contingência geral

3.039.782,11

0,00

3.039.782,11

0,00

3.039.782,11

31.500,00 31.500,00

0,00 0,00

31.500,00 31.500,00

0,00 0,00

31.500,00 31.500,00

31.500,00

0,00

31.500,00

0,00

8.133.637,80

824.943,82

1.615.198,59

6.518.439,21

766.297,15

1.518.149,46

0,00 100,00

31.500,00

7.933.637,80

0,00 100,00

DESPESAS EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIA ADMINISTRAÇÃO Administração Geral PREVIDÊNCIA SOCIAL Previdência do Regime Estatutário ENCARGOS ESPECIAIS Outros Encargos Especiais

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIA ADMINISTRAÇÃO Administração Geral

TOTAL

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA, emitido em 15/mai/2019 as 14h e 03m.

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

Rafaela Ap. Pulcinelli Harada

Diretor- Presidente

Contadora - CRC-PR 053243/O-6

Fabio Augusto de Oliveira Morais

Este Relatório poderá sofrer alterações após

Controle Interno

consolidação do TCE -PR.

6.615.488,34

TRIBUNA DO VALE

A-10 Geral

Sábado e domingo, 25 e 26 de maio de 2019

GRIPE

Regional de Saúde confirma nove casos de H1N1 em Santo Antônio

De acordo com órgão em Jacarezinho, ao menos outros sete pacientes aguardam por resultados de exames para confirmação da doença Os primeiros casos de gripe provocados pelo vírus H1N1 no Norte Pioneiro já são contabilizados pela 19ª Regional de Saúde, com sede em Jacarezinho, mesmo bem antes da chegada do inverno. O órgão, que atende 22 municípios da região, alerta sobre a circulação viral da doença e faz uma série de orientações de prevenção – das quais a principal é a vacina. De acordo com 19ª Regional de Saúde, os casos mais relevantes foram registrados em Santo Antônio da Platina, onde nove pacientes foram diagnosticados com H1N1 e ao menos out ro s s e te ag u ard am a confirmação dos exames. “Hoje nós temos nove casos de pacientes confirmados com a do ença em Santo Antônio da Platina, onde o cenário é mais grave. Mas também existem casos em várias outras cidades da região, que ainda estamos aguardando a comunicação. De qualquer forma a doença está circulando e é necessária a prevenção”, alerta Ronaldo Trevisan, promotor em Saúde da 19ª Regional de Saúde. Va l e l e mbr ar qu e e m anos anteriores, incluindo

2018, diversos municípios da região registraram mortes de pacientes diagnosticados com H1N1. Daí a importância da prevenção. “É extremamente importante ter hábitos que colaborem para a prevenção. Claro que o mais importante deles é a vacina, mas ações simples como sempre lavar as mãos, manter ambientes arejados, evitar colocar as mãos na boca e nos olhos e, dentro do possível, evitar ambientes com muita aglomeração de pessoas são uma boa forma de se precaver contra a doença”, exemplifica Trevisan salientando. “Com relação à vacina, a meta é ter no mínimo 90% do público alvo imunizado em todos os municípios, mas existem algumas cidades da região que ainda estão com menos de 70% das pessoas vacinadas, então é bom que essas pessoas procurem os postos de saúde o quanto antes p ossível”, complementa. D e ve m s e r v a c i na d as crianças com idade entre seis meses e cinco anos, gestantes, puérperas, idosos, indígenas, professores, profissionais da área da saúde, portadores de doenças crônicas não transmissíveis, pessoas privadas de liberdade em qualquer idade, funcionários do sistema

Lucas Aleixo

Lucas Aleixo, especial para a Tribuna do Vale

19ª Regional de Saúde alerta sobre riscos da H1N1

prisional e policiais civis e militares. A transmissão do H1N1 é exatamente a mesma de qualquer outro vír us de gripe, ou seja, pelo ar ou toque em objetos ou pessoas infectados. Os sintomas também são os mesmos de uma gripe comum e o diagnóstico preciso só é possível

através de exames. MEDICAMENTO Diferente do que ocorreu com o surto da H1N1 em 2016, por exemplo, hoje a medicação de combate ao vírus está presente em g r and e s qu ant i d a d e s na rede pública. “Felizmente hoje, ao contrário do que aconteceu no passado, exis-

te um abastecimento amplo de medicamento e todos os municípios da região estão prontos para medicar pacientes que sejam diagnosticados com o H1N1”, garante Trevisan. PARANÁ Segundo boletim divulgado pela secretaria da Saúde do Paraná esta semana,

já são 109 casos e 31 mortes em todo Estado. No boletim da semana passada eram 74 casos com 22 mortes. Os óbitos foram registrados nas Regionais de Saúde de Paranaguá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Campo Mourão, Umuarama, Paranavaí, Maringá, Apucarana, Londrina, Toledo e Curitiba.

ALERTA

Cuidados com aquecedor a gás devem ser redobrados no inverno A manutenção dos a qu e c e d ore s a g ás d e ve ser ainda mais cuidadosa no inverno. Com a queda das temperaturas, o equipamento é mais utilizado e a tendência é manter as janelas e portas fechadas. Os ambientes mal ventilados se tornam o cenário ideal para o acúmulo de um gás tóxico: o monóxido de carbono. Sem cor e nem cheiro é difícil percebê-lo e sua inalação p o de s er fatal. Para evitar acidentes é fundamental que os equipamentos passem por manutenção a cada seis meses, ou de acordo com as indicações do fabricante. O gerente de Serviços ao Cliente da Companhia Paranaense de Gás (Compagas), Hamilton Azevedo, alerta que é necessário tomar outros cuidados básicos. “Os equipamentos a gás devem ser mantidos em b om estado de cons e r v a ç ã o, e s t a r s e m p r e com a manutenção em dia e instalados em locais com ventilação adequada”, destaca. Essas recomendações, acrescenta, valem

AEN

Da Agência Estadual

Os ambientes mal ventilados se tornam o cenário ideal para o acúmulo de um gás tóxico: o monóxido de carbono

para o ano todo, mas no inverno, quando as pessoas permanecem por muito tempo em lugares fechados, é pre cis o ter ainda mais atenção”, destaca. Segundo Corpo de Bombeiros, a falta de ventilação e a má instalação

dos aparelhos a gás – princ ip a l me nte a qu e c e d ore s de água – são as maiores causas de acidentes com monóxido de carbono em edificações. Por isso, é indicado verificar as instalações dos dutos da chaminé, que podem sofrer desgaste

com o acúmulo de vapor de água, além da pressão, os bicos de entrada do gás e da água e os queimadores. “O local ideal para a instalação dos aquecedores a gás é a área de serviço, que costuma ser o local mais arejado da casa”, explica

Azevedo. Durante a execução do projeto de engenharia também é importante garantir a ventilação adequada das áreas onde os aparelhos serão colocados, assim como a cor ret a inst a lação das chaminés, de acordo com

medidas e ângulos padronizados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A norma da ABNT que descreve as medidas necessárias para a adequação de ambientes residenciais para a instalação de aparel hos que ut i lizam gás combustível é a NR 13103. A C o mp a g a s o r i e nt a como utilizar o equipamento de forma correta. - Verifique se a chama do aquecedor é azul. Se ela estiver com outra coloração (amarela, alaranjada ou roxa) o equipamento p o de est ar f uncionando de forma defeituosa. Neste c as o, chame um prof iss i on a l qu a l i f i c a d o p ar a revisão do equipamento e da ventilação. - Certifique-se de que as saídas dos gases ao e x te r i or e st ã o l iv re s d e obstruções e instaladas de forma regulamentada. - Não utilize fornalhas e fornos de cozinha para esquentar o ambiente. É perigoso. - Esteja atento para a vida útil do equipamento. C a s o e s te j a c omprom e tido, é aconselhável sua substituição.