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SEXTA-FEIRA

www.tribunadovale.com.br

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

24 DE MAIO DE 2019

ANO XXIII - N0 3839 R$ 1,00

FIM DO IMPASSE

Econorte vai concluir viaduto em Santo Antônio da Platina

Platina, cujas obras estão paralisadas desde o início deste ano, quando a Justiça Federal da Vara de Jacarezinho mandou fechar a praça de pedágio que a companhia mantinha nas proximidades do distrito de Marques dos Reis.A decisão de retomada das obras e reinício dos serviços de socorro mecânico

Antônio de Picolli

e médico na BR-153 atende determinação do juiz Anderson Friedmann Wendpap, da Vara Federal de Curitiba, que autorizou a Econorte a reativar a praça de pedágio entre Cambará e Andirá, no Norte Pioneiro do Paraná, cuja cobrança de tarifa poderia começar

PÁG. A3

CARLÓPOLIS

Prefeito autoriza início das obras do Hospital São José PÁG. A8

POLICIA CIVIL

PÁG. A4

MP investiga denúncias contra direção de asilo

PÁG. A4

POLÍTICA

Alunos do Parlamento Jovem visitam Câmara de Jacarezinho PÁG. A8

Arquivo Pessoal

Claubinho Souza – Banda B

Operação contra o tráfico de drogas prende nove pessoas em Cambará

JOAQUIM TÁVORA

A-2 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de maio de 2019

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2019

Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Dotação inicial (d)

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada (e)

No bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo (g) = (e-f)

Até bimestre (f)

No bimestre

Despesa pagas até o bimestre (j)

Saldo (i) = (e-h)

Até bimestre (h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

33.800.000,00

36.293.242,62

6.913.762,28

11.853.430,15

24.439.812,47

4.751.647,88

8.999.633,65

27.293.608,97

6.788.962,09

DESPESAS CORRENTES

30.108.142,50

30.982.452,50

6.107.935,60

10.834.862,35

20.147.590,15

4.568.797,24

8.743.602,47

22.238.850,03

6.562.764,51

18.792.955,60

18.366.149,26

2.852.368,39

5.708.911,69

12.657.237,57

2.852.368,39

5.708.911,69

12.657.237,57

4.305.894,84

50.000,00

0,00

11.265.186,90

12.616.303,24

3.255.567,21

5.125.950,66

7.490.352,58

1.716.428,85

3.034.690,78

9.581.612,46

2.256.869,67

3.511.857,50

5.130.790,12

805.826,68

1.018.567,80

4.112.222,32

182.850,64

256.031,18

4.874.758,94

226.197,58

3.161.857,50

4.780.790,12

751.154,52

896.634,61

3.884.155,51

118.530,89

134.097,99

4.646.692,13

104.264,39

0,00

350.000,00

54.672,16

121.933,19

228.066,81

64.319,75

121.933,19

228.066,81

121.933,19

180.000,00

0,00

180.000,00

0,00

180.000,00

0,00

180.000,00

0,00

180.000,00

0,00

180.000,00

0,00

33.800.000,00

36.293.242,62

6.913.762,28

11.853.430,15

24.439.812,47

4.751.647,88

8.999.633,65

27.293.608,97

6.788.962,09

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

33.800.000,00

36.293.242,62

6.913.762,28

11.853.430,15

24.439.812,47

4.751.647,88

8.999.633,65

27.293.608,97

6.788.962,09

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

0,00

230.909,98

0,00

230.909,98

0,00

938.400,78

(707.490,80)

3.149.072,34

33.800.000,00

36.524.152,60

6.913.762,28

11.853.430,15

24.670.722,45

4.751.647,88

9.938.034,43

26.586.118,17

9.938.034,43

0,00

RESERVA DO RPPS

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2019

Página: 1 /1

RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

R$ 1,00 REGISTROS EFETUADOS EM 2019

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

No bimestre

Até o bimestre (b)

0,00

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE

0,00

Provisões de PPP

0,00

Outros Passivos

0,00

Obrigações Contratuais

0,00

Riscos não Provisionados

0,00

Garantias Concedidas

0,00

Outros Passivos Contigentes

0,00

TOTAL DE ATIVOS Ativos Contabilizados na SPE TOTAL DE PASSIVOS

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

EXERCÍCIO ANTERIOR

DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) Das Estatais Não-dependentes

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

0,00

27.912.776,55

11.240.842,81

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PPP A CONTRATAR (II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)

EXERCÍCIO CORRENTE (EC)

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II) TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III)

Nota: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2019

Página: 1 /

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PODER / ORGÃO

Inscritos Em Exercícios Anteriores (a)

Pagos

Em 31 de dezembro de 2018 (b)

Cancelados

(c)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos

Saldo e = ( a + b) - ( c + d )

(d)

Em Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de dezembro de 2018 (g)

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo

Saldo Total

(h)

(i)

(j)

k=(f+g)-(i+j)

L=(e+k)

EXECUTIVO Município de Ribeirão do Pinhal

68.369,77

2.666.128,80

0,00

3.443,00

0,00

1.899,80

0,00

11.160,91

200.377,64

199.743,42

0,00

11.795,13

15.229,12

746.224,25

676.461,64

0,00

84.991,73

96.786,86

EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E

1.269.587,39

1.257.064,69

0,00

80.892,47

1.039.336,97

3.149.699,06

2.670.528,80

1.522.907,23

1.603.799,70

1.090,00

0,00

1.090,00

0,00

387,00

0,00

1.090,00

49.022,56

33.610,12

0,00

49.022,56

137.849,00

18.107,35

0,00

155.956,35

204.978,91

6.646,30

41.714,32

0,00

6.646,30

4.380,00

536.900,00

525.150,00

0,00

16.130,00

22.776,30

450,00

572.113,82

572.104,82

0,00

459,00

881.878,85

439.188,71

470.817,24

0,00

850.250,32

850.709,32

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

0,00

180.786,24

0,00

750.151,29

498.887,89

0,00

251.263,40

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

0,00

216.380,92

204.501,44

0,00

11.879,48

0,00

53.734,66

9.793,93

0,00

43.940,73

55.820,21

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,

0,00

19.153,02

0,00

488.026,00

487.131,30

482.731,30

0,00

5.294,70

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E LAZER

0,00

2.008,31

0,00

115.080,00

0,00

115.080,00

68.369,77

1.269.587,39

1.257.064,69

0,00

80.892,47

1.039.336,97

3.149.699,06

2.670.528,80

0,00

1.522.907,23

1.603.799,70

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E VIAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

TOTAL (III) = (I + II)

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Major Infante Vieira, 36, Vila São José - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

2.666.128,80

Diretor Responsável

Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

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Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

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Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de maio de 2019

FIM DO IMPASSE

Econorte vai concluir viaduto em Santo Antônio da Platina

Justiça Federal autoriza concessionária a reativar praça de pedágio entre Cambará e Andirá Antônio de Picolli

Econorte deve retomar nos próximos dias as obras para conclusão do viaduto em Santo Antônio da Platina Da Redação com G1 PR

A Tr i u n f o / E c o n o r t e , concessionária de pedágio que administra o trecho da BR-369 entre Londrina e a divisa com Ourinhos, em Jacarezinho, anunciou na manhã desta quinta-feira (23) que retomará nos próximos dias a construção do viaduto na BR-153, acesso ao perímetro urbano de Santo Antônio da Platina, cujas obras estão paralisadas desde o início deste ano, quando a Justiça Federal da Vara de Jacarezinho mandou fechar a praça de pedágio que a companhia mantinha nas proximidades do distrito de Marques dos Reis. A decisão de retomada

das obras e reinício dos serviços de socorro mecânico e médico na BR-153 atende deter minação do juiz Anderson Friedmann Wendpap, da Vara Federal de Curitiba, que autorizou a Econorte a reativar a praça de pedágio entre Cambará e Andirá, no Norte Pioneiro do Paraná, cuja cobrança de tarifa poderia começar imediatamente, mas, por decisão da diretoria da Econorte/Triunfo, passará a vigorar a partir do dia 1º de junho. A decisão o correu na terça-feira (21), na qual o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap afirma que não há impedimento para a sua reinstalação, desde que a praça de Jacarezinho

permaneça desativada. Uma fonte d a c onc e ss i onár i a informou na manhã desta quinta-feira (23), que a empresa aguarda outra decisão da Justiça Federal, que deve ocorrer até dia 30 deste mês, razão pela qual a empresa decidiu esperar mais alguns dias para reativar a praça instalada na BR-369, divisa de Cambará e Andirá. Disputa Foi nesta ação que a Justiça Federal (JF) concedeu liminar, em novembro de 2018, para liberar as cancelas da praça de pedágio da concessionária em Jacarezinho, e a reduzir as tarifas, em 26,75%, nas praças de Jataizinho e Sertaneja, todas no Norte Pioneiro. Em fevereiro deste ano,

a E conor te p e diu à Justiça Federal para cobrar pedágio de R$ 16,70 para automóveis na praça. Nesta decisão, o juiz afirma que a concessionária “está livre de qualquer amarra processual para estabelecer o preço conforme o estado da arte atual do contrato. Se vai fazer com reajustes pelo IPCA-e, pelo IGPM, com ou sem degraus tarifários, é decisão de sua alçada, considerando a situação jurídica na qual está envolta”. Além de autorizar a cobrança na praça, a Justiça Federal determinou que a concessionária retome as obras do cruzamento em desnível em Santo Antônio da Platina e continue pres-

tando serviços de limpeza, conservação e prestação de socorro mecânico e médico no trecho da BR-153, entre Jacarezinho e Santo Antônio da Platina, e PR-090, do entroncamento da BR-369, em Jataizinho, até o trevo de Assaí. Para a JF, a empresa deve manter o serviço porque explorou ilegalmente o trecho por 16 anos. Po r m e i o d e n o t a , a concessionária Econor te informou que ainda não foi intimada da decisão, e, assim que tiver ciência, avaliará as medidas a serem tomadas. Contrato A concessionária Econorte é responsável, desde 1997, p elos p e dág ios de Jat a i z i n h o, S e r t a n e j a e ,

i n i c i a l m e nt e , C a m b a r á . Mas, em 2002, esta última praça foi desativada e foi inst a lada uma praça em Ja c are z i n ho, d iv is a c om Ourinhos (SP). Nos dias em que as cancelas de Jacarezinho estavam liberadas, a empresa realizou alguns reparos e testes na praça de Cambará, para reativá-la. A praça é tratada no processo como praça de Andirá, porque fica mais perto do Centro de Andirá do que de Cambará, apesar de estar no território dessa última, conforme a concessionária. As tarifas em Jataizinho e Jacarezinho eram as mais caras do estado, cobrando R$ 22 e R$ 20,30, por carro, respectivamente

POLÍTICA

Alunos do Parlamento Jovem visitam Câmara de Jacarezinho Marcos Junior

Os alunos do Colégio Estadual Anésio de Alme i d a L e ite e Inst ituto Federal do Paraná, campus de Jacarezinho, visitaram a C âmara de Vereadores na tarde desta quarta-feira, 22, quando tiveram o primeiro contato com as atividade do Po d e r L e g i s l at ivo. E l e s participam do Projeto Parlamento Jovem, uma i n i c i a t i v a d o Tr i b u n a l Regional Eleitoral (TRE) em parceria com o Legislativo local. Além dess es, os a lunos do C olégio Estadual José Pavan também fazem parte do projeto. Está programado para a tarde desta quinta-feira, 23, a visita destes estudantes. O Presidente da C âmara , Fú lv i o B ob e rg ( MDB ) a c omp an hou o s e s t u d a nt e s n o s s e t o r e s da Casa e as explicações dos ser vidores sobre as atividades legislativas.

A intenção do projeto é levar para dentro do ambiente escolar o funcionamento do processo eleitoral

A intenção do projeto é levar para dentro do ambiente es colar o f uncionamento do processo eleitoral para escolha dos o c u p a nt e s d e u m c a r g o e l e t i v o, o p o r t u n i z a n d o

aos estudantes o conhec i m e nt o d a d i v i s ã o d o s p o d e r e s d o E s t a d o, e m especial o Legislativo. Os a lunos puderam s e filiar a partidos políticos “de fantasia”, disputaram

c onve n ç õ e s p ar t i d ár i a s , se apresentaram como candidatos e os eleitos simularão, na C âmara Mu nic ip a l, a vot a ç ã o de projetos. A ideia da criação dessas siglas, sem

conot ação p olít ica, é deb ater temas d e i nte re ss e d a c id a d e e d e s e nvolve r nos estu d ante s a c ons c i ência sobre o processo p ol ít ic o. “Esta ação se torna

mu i t o i mp o r t a nt e , p o i s irá levar ao conhecimento dos jovens a representatividade do Poder Legislativo e a açõ es que são desenvolvidas pelos vereadores”, assinala B oberg.

A-4 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 24 de maio de 2019

MP investiga denúncias contra direção de asilo JOAQUIM TÁVORA

Instituição estaria servindo carne imprópria para consumo e outras denúncias que violam o Estatuto do Idoso Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale

A Promotoria de Justiça da Comarca de Joaquim Távora abriu um Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades na Sociedade São Vicente de Paulo, em Joaquim Távora, popularmente conhecida como Asilo. A investigação foi aberta com base na Lei que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, em virtude de uma série de denúncias envolvendo a diretoria da instituição. Segundo as denúncias, feitas por ex-funcionários, o asilo servia aos 42 internos carne imprópria para consumo; não dispõe de uma pessoa capacitada para atendimentos aos idosos no período noturno, banhos realizados em horários não usuais, creme de depilar usado no rosto de um idoso que veio a causar reação alérgica e outras acusações. Após o conhecimento dos fatos pelo Ministério Público, o promotor Wilson Dornelas Rodrigues Filho, esteve in loco para averiguar as condições da instituição. Em parceria com a Vigilância Sanitária do Município, foram apreendidas, no total, 160 quilos de carne, sendo 130 quilos de carne bovina e 30 quilos de carne suína. A promotoria informou que a carne não foi encaminhada para análise laboratorial. Contudo, para fins de caracterização de eventual conduta ilícita, será requisitada a realização de perícia pela Polícia Científica (laudo pericial

Presidente do asilo admitiu que parte da carne de um animal abatido por um usuário de drogas foi lavada e servida aos idosos

indireto) sobre os materiais apreendidos, os quais já tiveram a correta destinação pela Vigilância Sanitária. De acordo com o promotor, a apreensão das carnes culminou pelo fato de serem de origem irregular (clandestina), pois inexistiam carimbo de inspeção sanitária, apresentavam mau cheiro e má aparência. Além disso, no ato da apreensão a promotoria destaca que a responsável pelo Asilo relatou que a carne era proveniente de um animal morto há meses por um assaltante, o qual levou parte da carne e deixou o restante, que foi aproveitado pelo Asilo de forma irregular e desrespeitando as normas sanitárias. Um dia após a visita do MPPR ao asilo, para averiguar as condições da referida carne imprópria para consumo, foi

protocolada outra denúncia no ‘Disque Direitos Humanos de Brasília/DF’ (recebido pela Promotoria de Justiça em data de 2/05/2019). As demais acusações relataram situações que podem caracterizar violação dos direitos dos idosos acolhidos e irregularidades na instituição, como ausência de enfermeiros em determinados turnos e banhos realizados em horários não usuais. O OUTRO LADO – Com base nas denúncias, a presidente da Sociedade São Vi c e nte d e Pau l o, Sh i rley dos Santos, rebateu as acusações. Segundo ela, a vaca que foi abatida por um usuário de drogas era de posse do Asilo e tinha acompanhamento veterinár io, p or t anto, ela não imaginou que a carne não poderia ser consumida. “A carne foi lavada, retirado

todo o sangue e colocada no freezer. Usamos somente parte do coxão mole um dia para realizar a ‘Tarde do Quibe’. E podem procurar nos registros de qualquer hospital, não tivemos nenhum interno que passou mal”, garante. Questionada sobre o uso de creme depilatório no rosto de um idoso, Shirley descreve que os internos sempre usam este produto. Em razão das rugas no rosto, o aparelho de barbear tem dificuldade de deslizar na pele. No caso específico envolvendo do idoso alvo da denúncia, a aplicação do creme causou uma reação alérgica. “Não foi uma atitude de maus tratos e sim uma caso eventual. Nós não sabíamos que ele era alérgico, da mesma forma que eu não sei se sou alérgica

a camarão, preciso comer para saber. Inclusive, já solicitei a presença da filha dele porque as fotos do pai dela com o rosto ferido foram divulgadas nas redes sociais sem autorização”, acusa. Shirley reconhece que há dois internos (de 34 e 43 anos) no Asilo que não são idosos porque se sensibilizou com a história de vida de ambos. “Preferi perder o benefício de abatimento no valor da contribuição sindical, do que deixar esses dois internos desamparados. Sou portadora de uma doença que não tem cura e diante disso busco fazer somente o bem para as pessoas”, comentou. A pre s i d e nte re ss a lt a que está contratando duas pessoas com curso de técnico em enfermagem, pois está sem este profissional no período noturno há dois

meses. “Tenho cuidadoras noturnas que trabalham numa escala de 12x36. Estou contratando pessoas que tenham muita paciência para trabalhar com os idosos, porque essa qualificação é fundamental”, disse. O banho dos idosos, independente da estação, se inicia às 4 horas da madrugada. E Shirley admite que isso ocorre todos os dias, mas em virtude que já se tornou uma prática cultural no asilo, que funciona desta maneira há 38 anos. “Os idosos têm hábitos de levantar mais cedo. Já tentamos alterar esse horário, mas eles estão habituados”, contou. A presidente ress a lt a que assumiu a instituição em situação lastimável, que exalava mau cheiro e com o passar dos anos conseguiu mu it a s c on qu i s t a s p ar a a instituição, entre elas, a construção de um dos maiores salões de festas da região, com 805 metros quadrados. “Atualmente o Asilo se mantém com 70% do benefício de cada um dos idosos. E o salão de festas vem para suprir nossas despesas. Toda renda do salão é revertida em prol do Asilo”, detalhou. SANÇÕES – A promotor ia det a l ha que, s e as irregularidades forem constatadas, a responsável pelo Asilo, bem como qualquer um que tenha concorrido para o crime, responderá a processo, podendo ser condenado, a pr incípio, pela prática do crime previsto no artigo 7°, IX, da Lei 8137/90, sem prejuízo de responsabilização na esfera cível e administrativa.

Operação contra o tráfico de drogas prende nove pessoas em Cambará POLÍCIA CIVIL

Uma das prisões aconteceu em Santo Antônio da Platina, além de 19 mandados de busca e apreensão cumpridos em Cambará Luiz Guilherme Bannwart

O município de Cambará (Norte Pioneiro paranaense) amanheceu sob forte aparato da Polícia Civil nesta quinta-feira (23). A ação tinha por objetivo cumprimentos de mandados de prisão e busca e apreensão envolvendo homens e mulheres ligados ao tráfico de drogas na cidade e região. A Operação Intramuros, coordenada pelo delegado João Eduardo Batistella resultou na prisão de nove pessoas e buscas em 19 domicílios. A i n d a e s t av a e s c u r o quando as equipes saíram às ruas com auxílio de um helicóptero para evitar qualquer possibilidade de fuga nos endereços alvo da operação. A ação envolveu policiais das Subdivisões da Polícia Civil de Jacarezinho e Cornélio Procópio, Centro de Operações Especiais (COPE) de Curitiba e do Grupamento de Operações Aéreas (GOA). A movimentação atípica

e o grande número de policiais chamaram a atenção dos moradores, que logo pela manhã, por meio das re des s o ciais, bus cavam explicações para a megaoperação na cidade. De acordo com o delegado-chefe da 12ª SDP, Amir Roberto Salmen, a ação policial atingiu 100% do objetivo. Oito pessoas foram presas em Cambará e uma em Santo Antônio da Platina. Os mandados de busca resultaram na apreensão de 25 celulares, que, segundo Salmen, podem revelar informações importantes para a conclusão das investigações. “Os aparelhos passarão por perícia, que pode revelar a sistemática do tráfico de drogas na região”, frisou. Além do delegado João Eduardo Batistella, responsável pelas investigações, participaram da operação o titular da Delegacia de Ribeirão do Pinhal, Tristão A nt ô n i o B o r b o r e m a d e Car valho, o chefe da 12ª

Claubinho Souza – Banda B

Mais de 30 policiais civis participaram da operação contra o tráfico de drogas em Cambará

SDP, Amir Salmen, e três delegados da capital paranaense. Investigadores do

Norte Pioneiro e de Curitiba também integraram as equipes nos cumprimentos dos

mandados judiciais. Todos os presos foram conduzidos para a cadeia

pública de Cambará, onde permanecem à disposição da Justiça.

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de maio de 2019

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2019

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RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

No bimestre

Até o bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (c) = (a-b)

% (b/total b)

No bimestre

Até o bimestre (d)

SALDO % (d/total d)

(e) = (a-d)

33.800.000,00

36.293.242,62

6.913.762,28

11.853.430,15

100,00

24.439.812,47

4.751.647,88

8.999.633,65

100,00

27.293.608,97

LEGISLATIVA

1.632.000,00

0,00

1.632.000,00

0,00

1.632.000,00

ADMINISTRAÇÃO

7.534.395,74

7.884.884,61

1.799.830,35

3.374.529,76

28,47

4.510.354,85

1.432.148,35

2.794.138,62

31,05

5.090.745,99

ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.680.457,50

1.862.457,50

155.144,47

266.638,97

2,25

1.595.818,53

136.296,30

203.589,01

2,26

1.658.868,49

SAÚDE

7.152.000,00

7.892.000,00

1.031.877,50

2.208.654,57

18,63

5.683.345,43

928.689,81

1.978.859,28

21,99

5.913.140,72

11.311.217,44

2.946.758,47

4.711.739,27

39,75

6.599.478,17

1.987.266,35

3.510.306,97

39,00

7.800.910,47

62.300,00

1.161,78

24.721,58

0,21

37.578,42

1.161,78

19.928,58

0,22

42.371,42

2.570.741,16

3.179.148,80

515.227,00

576.361,97

4,86

2.602.786,83

28.428,00

85.421,97

0,95

3.093.726,83

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I))

EDUCAÇÃO CULTURA URBANISMO

50.000,00

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AGRICULTURA

280.988,16

488.928,16

9.396,04

40.999,20

0,35

447.928,96

23.697,60

29.248,20

0,32

459.679,96

INDÚSTRIA

132.300,00

72.621,13

0,00

3.817,10

0,03

68.804,03

0,00

3.817,10

0,04

68.804,03

TRANSPORTE

681.300,00

922.209,98

125.187,21

230.769,75

1,95

691.440,23

130.647,16

214.640,46

2,38

707.569,52

DESPORTO E LAZER

132.300,00

405.475,00

274.507,30

293.264,79

2,47

112.210,21

18.992,78

37.750,27

0,42

367.724,73

ENCARGOS ESPECIAIS

400.000,00

350.000,00

54.672,16

121.933,19

1,03

228.066,81

64.319,75

121.933,19

1,35

228.066,81

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

180.000,00

0,00

180.000,00

0,00

180.000,00

GESTÃO AMBIENTAL

0,00

33.800.000,00

36.293.242,62

6.913.762,28

11.853.430,15

100,00

24.439.812,47

4.751.647,88

8.999.633,65

100,00

27.293.608,97

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL III = (I + II)

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2018 A ABRIL DE 2019

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LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO

Previsão

05/2018

06/2018

07/2018

08/2018

09/2018

10/2018

11/2018

12/2018

01/2019

02/2019

03/2019

04/2019

2.643.524,29

2.661.049,38

2.554.260,18

2.350.836,44

2.271.680,66

2.645.387,50

2.392.667,16

3.307.480,73

3.141.565,76

2.847.501,64

2.462.248,17

2.462.150,10

31.740.352,01

37.225.108,50

198.916,87

151.945,90

175.680,70

228.000,33

521.820,53

236.019,28

185.399,56

201.876,97

132.755,65

210.499,61

135.354,23

214.963,04

2.593.232,67

2.955.000,00

IPTU

13.597,03

9.800,30

19.748,06

14.666,76

343.070,24

88.114,99

53.558,79

50.127,17

18.789,77

16.973,94

11.632,00

28.304,52

668.383,57

866.000,00

ISS

44.755,87

39.947,93

64.368,63

36.716,35

46.846,51

38.280,62

44.362,30

36.433,46

35.881,63

28.984,87

45.736,73

34.047,58

496.362,48

443.000,00

ITBI

73.429,34

37.345,79

25.530,02

114.123,60

23.425,52

44.299,47

24.801,41

12.600,00

15.360,00

77.917,56

21.734,23

49.583,60

520.150,54

806.000,00

IRRF

48.215,99

45.800,28

55.102,73

51.275,17

49.563,62

49.299,92

49.096,68

92.125,71

48.406,75

65.045,76

44.694,44

56.747,14

655.374,19

620.000,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

18.918,64

19.051,60

10.931,26

11.218,45

58.914,64

16.024,28

13.580,38

10.590,63

14.317,50

21.577,48

11.556,83

46.280,20

252.961,89

220.000,00

14.337,47

15.522,69

11.150,19

9.278,08

8.056,59

1.778,34

3.920,78

902,09

260,22

8.866,90

8.786,45

15.131,63

97.991,43

170.000,00

9.934,41

11.911,50

13.647,23

14.989,37

10.708,67

13.692,84

10.594,33

9.069,10

20.958,43

12.572,86

9.149,61

7.273,60

144.501,95

732.857,50

Rendimentos de Aplicação Financeira

8.543,76

8.935,09

11.236,21

11.930,44

7.974,48

10.243,19

6.791,95

7.200,63

18.814,64

8.333,39

6.905,19

5.737,25

112.646,22

712.857,50

Outras Receitas Patrimoniais

RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Contribuições Receita patrimonial

TOTAL

atualiza 2019

1.390,65

2.976,41

2.411,02

3.058,93

2.734,19

3.449,65

3.802,38

1.868,47

2.143,79

4.239,47

2.244,42

1.536,35

31.855,73

20.000,00

Receita agropecuária

0,00

Receita industrial

0,00

3.622,13

4.593,66

14.019,09

5.875,15

1.771,04

3.508,17

6.124,05

825,66

4.925,84

4.799,68

3.484,07

5.175,66

58.724,20

312.000,00

2.415.758,60

2.475.703,09

2.338.427,83

2.091.946,10

1.720.927,62

2.386.917,56

2.181.059,85

3.088.813,61

2.977.889,12

2.602.728,63

2.303.651,66

2.218.470,05

28.802.293,72

33.031.251,00

1.110.014,57

1.039.475,86

1.197.431,55

890.642,35

671.723,14

763.073,12

958.510,61

1.677.400,07

1.186.157,61

1.302.923,13

975.554,68

951.760,98

12.724.667,67

15.109.971,00

Cota parte do ICMS

370.307,72

263.697,19

422.918,36

364.948,93

310.432,16

440.422,17

383.643,15

408.309,78

388.628,91

304.760,21

369.122,37

457.580,61

4.484.771,56

4.740.000,00

Cota parte do IPVA

44.891,62

38.407,01

31.699,90

26.545,62

36.344,95

22.178,04

20.471,48

29.348,98

442.930,51

167.409,05

165.845,37

68.880,02

1.094.952,55

1.158.000,00

Receita de serviços Transferências correntes Cota parte do FPM

0,00

1.627,91

1.311,11

1.175,29

17.361,03

370.680,42

32.281,72

15.652,47

13.725,18

357,20

6.681,73

1.303,36

462.157,42

322.800,00

Transferências da LC 87/1996

2.367,01

0,00

18.936,08

36.480,00

Transferências da LC 61/1989

6.287,57

6.904,60

5.810,44

6.284,11

6.283,20

6.377,39

6.122,69

7.377,62

5.717,81

6.052,65

5.845,54

5.926,27

74.989,89

92.400,00

Transferências do FUNDEB

557.198,05

444.964,43

449.834,92

543.680,35

436.856,12

549.266,82

519.963,30

568.730,14

720.623,72

611.101,12

570.773,36

519.298,77

6.492.291,10

8.003.500,00

Outras transferências correntes

324.692,06

678.259,08

227.054,54

256.302,44

239.560,01

232.552,59

257.699,89

379.627,54

220.105,38

210.125,27

209.828,61

213.720,04

3.449.527,45

3.568.100,00

954,81

1.372,54

1.335,14

747,41

8.396,21

3.471,31

5.568,59

5.993,30

4.776,50

8.033,96

1.822,15

1.136,12

43.608,04

24.000,00

306.773,45

270.495,71

234.018,30

258.392,40

208.902,11

321.019,43

280.679,12

327.348,99

407.431,58

356.299,96

304.609,50

297.090,20

3.573.060,75

3.425.108,50

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

306.773,45

270.495,71

234.018,30

407.431,58

356.299,96

304.609,50

297.090,20

3.573.060,75

3.425.108,50

2.336.750,84

2.390.553,67

2.320.241,88

0,00MUNICÍPIO 0,00 0,00 DO PINHAL 0,00 0,00 DE RIBEIRÃO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 258.392,40 208.902,11 321.019,43 280.679,12 327.348,99 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2.092.444,04 2.062.778,55 2.324.368,07 2.111.988,04 2.980.131,74 MAIO DE 2018 A ABRIL DE 2019

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

2.734.134,18

2.491.201,68

2.157.638,67

2.165.059,90

28.167.291,26

33.800.000,00

Cota parte do ITR

Outras receitas correntes DEDUÇÕES (II)

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

Página: 2 /

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 1

JANEIRO A ABRIL DE 2019

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

LRF, art. 48 - Anexo 6 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Liquida

28.167.291,26 27.817.291,26

Receita Corrente Liquida Ajustada DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa total com pessoal - DTP

17.914.844,51

64,40

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )

15.021.337,28

54,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

14.270.270,42

51,30

Limite de alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

13.519.203,55 DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR

Dívida consolidada líquida

48,60 % SOBRE A RCL

-164.095,23

Limite definido por resolução do senado federal

-0,58

33.800.749,51 GARANTIA DE VALORES

VALOR

Total das garantias concedidas Limite definido por resolução do senado federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas Operações de crédito por antecipação da receita Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

120,00

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

% SOBRE A RCL 0,00

0,00

6.196.804,08

22,00

VALOR

Operações de crédito internas e externas

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

% SOBRE A RCL 0,00

0,00

4.506.766,60

16,00

0,00

1.971.710,39

7,00

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 24 de maio de 2019

LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL -037/2019 PROCESSO 051/2019 (EXCLUSIVO ME, MEI e EPP – LEI 147/2014) TIPO: MENOR PREÇO - LOTE - GLOBAL O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GRAVAÇÃO DE SPOTS, VINHETAS E DIVULGAÇÃO EM CARRO DE SOM EM ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES no valor máximo de R$ 18.820,00 (dezoito mil oitocentos e vinte reais). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão nº 037/2019 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 04 de junho de 2019 ÀS 09:00, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 23 de maio de 2019. SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇALVES-PREGOEIRA LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 038/2019 PROCESSO 052/2019 TIPO: MENOR PREÇO - LOTE - COMPRAS O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta para AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PRANCHA PLATAFORMA USADO, PARA TRANSPORTE DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA no valor máximo de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão nº 038/2019 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 11 de Junho de 2019 ÀS 14:00, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 23 de Maio de 2019. SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇALVES-PREGOEIRA SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO JOHANNES BOSCH, torna público que recebeu do IAP, a LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de SUINOCULTURA, situado a CHACARA EL DOURADO, S/N, município de ARAPOTI. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO JOHANNES BOSCH, torna público que requereu do IAP, a RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de SUINOCULTURA, situado a CHACARA EL DOURADO, S/N, município de ARAPOTI. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO GERRIT VERBURG, torna público que requereu do IAP, a LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO, para atividade de BOVINOCULTURA, situado a CHACARA BOA ESPERANÇA, 2ª LOMBA, S/N, município de ARAPOTI. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RATIFICAÇÃO Nº. 26/2019 Processo nº. 26/2019 INEXIGIBILIDADE Nº. 12/2019 OBJETO: Solicitação de despesa. Curso de capacitação para Vereadores da Câmara Municipal de Cambará. TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a pretendida Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº. 8.666/93, e com PARECER TÉCNICO e PARECER JURÍDICO, a favor da empresa CEAP – TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA. (nome fantasia: CEAP – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial), inscrita no CNPJ sob nº. 13.891.611/0001-19, para a participação de 03 (três) Vereadores da Câmara Municipal de Cambará na realização do Curso de Capacitação “Formação de Vereadores Empreendedores”, do dia 28 a 31 de maio de 2019, sendo o custo total de R$1.770,00 (mil, setecentos e setenta reais), face ao disposto na Lei nº. 8.666/93, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Publique-se. Câmara Municipal de Cambará, em 23 de maio de 2019. Raffaello Frascati Presidente

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Estado do Paraná

Pág. 1/1

CNPJ 05.020.895/0001-40

Exercício: 2019

Decreto nº 2313/2019 de 23/05/2019 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1734/2019 de 20/12/2018. Decreta : Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 13 INST. DE PREV. DOS SERV. PUBL. DO MUN. DE CAMBARA 13.001 CAMBARAPREV 13.001.09.272.0025.2.138. PAGAMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 13 - 3.1.90.01.00.00 00040 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 15 - 3.1.90.05.00.00 00040 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 16 - 3.3.90.08.00.00 00040 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR Total Suplementação:

300.000,00 140.000,00 240.000,00 680.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o Superavit Financeiro do exercício anterior verificado na fonte a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I , da Lei Federal nº 4.320/64: Fonte(s): 40 Regime Proprio de Previdencia Social – RPPS Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , em 23 de maio de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 23/05/2019 Pág. 1/1

2019

Decreto nº 2312/2019 de 23/05/2019 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1734/2018 de 20/12/2018. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.28.846.0003.3.003. 57 - 4.6.90.71.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 66.000,00 RESGATADO 03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE LICITACOES E COMPRAS 03.003.04.122.0003.2.003. MANUTENCAO DEPTO DE COMPRAS E LICITACAO 75 - 3.1.90.13.00.00 1000 1.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 05.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 05.001.12.361.0005.2.090. MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 202 - 3.1.90.11.00.00 101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 108.000,00 PESSOAL CIVIL 203 - 3.1.90.11.00.00 102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 197.000,00 PESSOAL CIVIL 05.001.12.361.0005.2.100. MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 214 - 3.1.90.13.00.00 103 3.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.10.301.0007.2.012. ATENCAO BASICA DA SAUDE 350 - 3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 130.000,00 JURÍDICA 07.002.10.301.0007.2.013. PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 358 - 3.1.90.11.00.00 494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 30.000,00 ** Elotech ** PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA PESSOAL CIVIL 23/05/2019 Estado do Paraná Pág. 1/1 359 - 3.1.90.13.00.00 303 35.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 07.002.10.304.0007.2.018. VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE 421 - 3.1.91.13.00.00 303 5.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Exercício: 2019 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.002.00.000.0000.0.000. CONSELHO TUTELAR

08.002.08.243.0008.6.030. 449 - 3.1.90.13.00.00 1000

ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total Suplementação:

1.000,00 576.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.0005.2.090. 205 - 3.1.90.13.00.00 102 05.001.12.365.0005.2.006. 249 - 3.1.90.11.00.00 101 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.012. 334 - 3.1.90.11.00.00 494 335 - 3.1.90.13.00.00 303 343 - 3.3.90.30.00.00 303 10.000.00.000.0000.0.000. 10.004.00.000.0000.0.000. 10.004.15.452.0010.2.350. 623 - 3.1.90.11.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 47.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS MANUT. ED. INFANTIL CRECHE - FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 108.000,00 PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 30.000,00 PESSOAL CIVIL 40.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 130.000,00 MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 221.000,00 PESSOAL CIVIL Total Redução:

576.000,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2019. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2019 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 23 de maio de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR PROCESSO LICITATÓRIO – PREGÃO PRESENCIAL Nº: 059/2018 - EXTRATO PRIMEIRO - ADITIVO DA ATA REGISTRO DE PREÇOSN.º112/2018 Extrato de aditivo de Ata Registro de Preços celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a Empresa R.A. MARTINS DISTRIBUIDORA, CNPJ nº. 26.984.213/0001-99; Objeto: o registro de preços para possível aquisição de equipamentos e produtos médicos, hospitalares e odontológicos com recursos SESA 604/2015, VIGIASUS, VIGILANCIA EM SAÚDE E APSUS, conforme solicitação da Secretaria de Saúde. Vigência 22/05/19 a 01/10/20. Data de assinatura: 22/05/19, RICARDO ANTÔNIO MARTINS, CPF: 006.108.249-02 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27. LOTE 02 - PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR (FR 494) - R$12.675,48

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de maio de 2019

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

** Elotech ** 23/05/2019 Pág. 1/1

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2019

2019

Página: 1 /

RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Decreto nº 2311/2019 de 23/05/2019 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1734/2018 de 20/12/2018.

Previsão Inicial da Receita

33.800.000,00

Previsão Atualizada da Receita

36.524.152,60

Receitas Realizadas

9.938.034,43

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores

0,00

Dotação Inicial

33.800.000,00

Créditos Adicionais

2.493.242,62

Dotação Atualizada

36.293.242,62

Despesas Empenhadas

11.853.430,15

Despesas Liquidadas

8.999.633,65

Despesas Pagas

6.788.962,09

Superávit Orçamentário

0,00 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

11.853.430,15

Despesas Liquidadas

8.999.633,65

Decreta:

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o Bimestre

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Bimestre

28.167.291,26

Receita Corrente Líquida

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.070. 39 - 3.3.90.39.00.00 511 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.0005.2.009. 193 - 3.3.90.30.00.00 31125 05.001.12.361.0005.2.090. 203 - 3.1.90.11.00.00 102

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00 JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR 40.000,00 MATERIAL DE CONSUMO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 250.000,00 PESSOAL CIVIL Total Suplementação:

330.000,00

Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00 RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior,Exercício: na forma do2019 disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; Receita:1.1.2.2.01.11.00.00000000 Fonte: 1000 Receita:1.7.2.8.99.11.01.00000000 Fonte: 1000 Receita:1.7.5.8.01.11.00.00000000 Fonte: 1000

Total da Receita:

40.000,00 40.000,00 250.000,00 330.000,00

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA ROSIMEIRE DE OLIVEIRA TENORIO, CNPJ 09.455.979/0001-67, torna público que requer do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a licença ambiental simplificada, localizado na Fazenda Ribeirão Grande Maluf – Chácara Água Branca, bairro Vidal. Pinhalão/PR. CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina e a Secretaria Municipal de Saúde convidam a todos para participarem da Audiência Pública para avaliação do cumprimento do Plano Municipal de Saúde, relativo ao 1º Quadrimestre de 2019, a ser realizada dia 29 de maio do corrente ano, na Câmara Municipal, com início às 16:00 horas. GISLAINE GALVÃO INÁCIO DOS SANTOS Secretária Municipal de Saúde MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR TOMADA DE PREÇO 01/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Tomada de Preço n°01/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E MELHORIAS, a empresa: O.S. SOUZA & SOUZA LTDA - CNPJ 17.569.488/0001-75, com o valor de R$ 171.608,80. Cambará, 23 de maio de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO TOMADA DE PREÇO 01/2019 CONTRATO 33/2019 ID 95 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 O.S. SOUZA & SOUZA LTDA - CNPJ 17.569.488/0001-75 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E MELHORIAS VALOR GLOBAL: R$ 171.608,80. VIGÊNCIA: 07 (sete) meses. Cambará, 23 de maio de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2019 TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico, Homologo e Adjudico a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2019, nos seguintes termos: CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA. CONTRATADA: TV, EDITORA E GRÁFICA EIRELI – ME CNPJ 28.454.259/0001-21. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA VEICULAR A PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA. VALOR: R$ 2,09 (DOIS REAIS E NOVE CENTAVOS) POR CENTÍMETRO DE COLUNA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666/93. Guapirama - PR, 23 de maio de 2019. ROBERTO CARLOS MORELIM -PRESIDENTE

% em relação a meta (b/a)

0,00

(652.564,08)

Resultado Primário

0,00

(691.978,43)

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento até o bimestre

0,00 % 0,00 %

Pagamento até o bimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo

1.337.957,16

0,00

1.257.064,69

80.892,47

0,00

4.189.036,03

0,00

2.666.128,80

1.522.907,23

0,00

5.526.993,19

0,00

3.923.193,49

1.603.799,70

Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

** Elotech ** 23/05/2019 Pág. 1/1

Resultado apurado até o bimestre (b)

Resultado Nominal

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

% Mínimo a aplicar no exercício

% Aplicado até o bimestre

631.850,53

25% / 18%

8,51 %

1.953.916,50

60%

74,87 %

Valor apurado até o bimestre

Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em Referência

Saldo a realizar 0,00

0,00

1.018.567,80

4.112.222,32

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Plano Financeiro

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ValorDO apurado até o bimestre MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PINHAL

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

Saldo a realizar 0,00

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Limites constitucionais anuais DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor apurado até o ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL % Mínimo a aplicar no % Aplicado até o

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

bimestre

exercício

JANEIRO A ABRIL DE 2019

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

993.469,41

DESPESAS RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas/RCL ( % )

0,00 0,00

bimestre

15%

Valor apurado no Exercício Corrente

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

13,38 %

Página: 2 /

Página: 1 /

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2019 RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

AOS ESTADOS (I)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019 até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,00

27.912.776,55

28.167.291,26

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

6.140.810,84

6.196.804,08

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%>

5.526.729,76

5.577.123,67

0,00

AOS MUNICÍPIOS (II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

DOS ESTADOS (VII)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019 até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)

0,00

MEDIDAS CORRETIVAS

0,00

DOS MUNICÍPIOS (VIII)

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

TRIBUNA DO VALE

A-8 Cidades

Sexta-feira, 24 de maio de 2019

Dayse Miranda

Lideranças de Carlópolis prestigiam solenidade que oficializa início da reforma e ampliação no Hospital São José

CARLÓPOLIS

Prefeito autoriza início das obras do Hospital São José

O município está investindo R$ 5,3 milhões, com recursos próprios e dos governos estadual e federal Fechado há cinco anos, o Hospital São José, em Carlópolis, finalmente vai passar por reformas e ampliação estrutural para voltar a prestar atendimento à comunidade. Na manhã desta quinta-feira, 23, o prefeito Hiroshi Kubo (PSDB) juntamente aos vereadores João Aparecido de Carvalho, o Hulck, presidente da Câmara, Idenilson Bernardinho da Silva e Jorge Luis Damin, bem como a vice-prefeita Ana Lúcia Moreno da Silva, além de professores, empresários, todo o secretariado e convidados, promoveram a solenidade de autorização da ordem de serviço para dar início às obras. A empresa vencedora do processo licitatório foi o Grupo Alvorada, de Tomazina, que promete dar início nas edificações na próxima semana. O investimento estimado é de R$ 5,3 milhões, com recursos oriundos da prefeitura, governos Federal e Estadual, com a finalidade de proporcionar mais qualidade, conforto e uma estrutura digna aos munícipes. O prazo para a conclusão da obra está

previsto para março de 2020. Essa foi uma das principais promessas de campanha do atual prefeito que após muitos trâmites burocráticos começa a se tornar realidade. Kubo destaca que o hospital foi adquirido pelo município no valor de aproximadamente R$ 2,3 milhões e, agora, está sendo possível complementar os investimentos com recursos governamentais. “Este hospital foi comprado pela prefeitura. Ele é oficial e legalmente do Município. Gostaria de esclarecer isso para a população para que todos saibam que estamos investindo em algo da Prefeitura. Conseguimos forças políticas e já temos os valores em caixa para o início das obras, e com isso, devolver o hospital para a população de Carlópolis”, enalteceu. Na tabela disponível é possível averiguar todos os investimentos programados para o hospital: aquisição do imóvel, reformas, ampliações e aquisição de mobiliários e equipamentos médico-hospitalares. Hiroshi destaca que até mesmo a fachada do hospital será modificada e modernizada e pretende fechar toda a frente, com instalação de uma guarita com a finalidade de

evitar vandalismo. “Tudo isso para devolver o que a população de Carlópolis mais espera: melhorias na área da saúde. Estamos no caminho certo, é um momento importante para todos. A empresa vencedora da licitação já está atuando na construção de uma nova escola municipal em Carlópolis e temos como prioridade contratar mão de obra local, aumentando assim o índice de empregos formais”, assinalou. SAÚDE – O último dia de atendimento no Hospital São José ocorreu no dia 21 de agosto de 2014. A unidade de saúde contava com 36 leitos e atendia em média 60 pessoas por mês na área de obstetrícia, pediatria e clínica geral. E foi devido a uma crise na instituição que a unidade acabou fechando as portas. Atualmente, Carlópolis dispõe de um Pronto Socorro – que foi improvisado para atender a população nos casos de urgência e emergência. Os moradores que necessitarem de internamento estão sendo encaminhados para hospitais da região, como a Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho e o Hospital Regional do Norte Pioneiro – por meio de convênios firmados.

Dayse Miranda

Dayse Miranda, especial para a Tribuna do Vale

Prefeito Hiroshi Kubo assina ordem de serviço para início das obras da Unidade de Saúde

Investimento Hospital São José Descrição das obras/Equipamentos Aquisição do Hospital das freiras Reorma interna reforma externa Ampliação Centro de Imagem Ampliação Laboratório e Fechamento Equipamentos Pronto Atendimento Equipamentos Equipamentos TOTAL

S.A.PLATINA

Convenio / Resolução Recurso Municipal Próprio Federal 851751/2017 Federal 857846/2017 Estadual 909/2018 Federal 852295/2017 Estadual 987/2017 Federal 18-006 Estadual 084/2018 Esfera

Repasse 800.000,00 250.000,00 482.638,61 250.000,00 100.000,00 300.000,00 906.406,12

Fábio Gabriel lança obra e Café Filosófico na Fanorpi

Da Assessoria

Evento acontece no dia 3 de junho no auditório da faculdade O professor Fábio Gabriel, d o C ol é g i o R i o Br anc o, d e S a nt o A nt o n i o d a P l at i n a , par ticipa na s egunda-feira, d i a 3 d e ju n ho, às 1 9 h 3 0 no Auditório da Fanorpi, do lançamento de coletâneas Docência: processo do aprender e do ensinar. Na ocasião será realizado um Café Filosófico intitulado “Foucault e a Educação”. Participarão também os autores da coletânea Paulo Roberto Braga; Eduardo Gasperoni de Oliveira; Thiago Pelogia; Matheus Zaffani Borges; e, Herbert Almeida. Está previsto, para quem desejar, autógrafos nos livros da coletânea. Para p a r t i c ip a r o v a l or é d e R $

15,00. No prefácio do volume I da coletânea assim se manifesta Prof. Dr. Antonio Carlos de Souza da UENP: “A coletânea apresenta, nos diversos textos, produtos de pesquisas acadêmicas, de práticas políticas que buscam tratar de tantas questões, na sua especificidade temática e teórica, mas que fazem parte de preocupações coletivas, de cidadãs e cidadãos que se dispõem a contribuir na construção da educação de base humanista, científica, libertadora, emancipatória”. Fábio Gabriel é doutorando em educação pela Universidade Estadual de Ponta Grossa e professor da Rede Estadual de Filosofia. Mais informações sobre as coletâneas publicadas: www.coletaneascientificas.com

Contrapartida Municipal 2.282.897,78 206.597,86 9.322,96 20.000,00 18.498,08

Valor Total 2.282.897,78 1.006.597,86 259.322,96 482.638,61 270.000,00 100.000,00 300.000,00 924.904,20 5.626.361,41

A-10 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 24 de maio de 2019

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2018 A ABRIL/2019 Página: 1 /

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL 05/2018

06/2018

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

1.335.992,64

1.403.262,73

Pessoal Ativo

1.319.547,92

1.386.818,01

1.075.350,90 244.197,02

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais

Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

08/2018

09/2018

10/2018

11/2018

12/2018

01/2019

02/2019

03/2019

04/2019

798.738,15

1.925.429,45

1.336.412,23

1.370.359,47

1.382.098,25

1.735.439,46

1.543.650,31

1.312.892,99

1.452.915,07

1.399.453,32

16.996.644,07

953.878,80

782.293,43

1.908.984,73

1.319.967,51

1.353.914,75

1.365.653,53

1.735.439,46

1.527.142,55

1.296.385,23

1.435.797,59

1.382.335,84

16.814.280,55

953.878,80

1.132.389,45

638.690,86

1.556.751,53

1.075.680,37

1.132.177,75

1.090.719,78

1.423.942,38

1.247.800,49

1.061.098,05

1.176.048,83

1.133.817,81

13.744.468,20

779.237,71

254.428,56

143.602,57

352.233,20

244.287,14

221.737,00

274.933,75

311.497,08

279.342,06

235.287,18

259.748,76

248.518,03

3.069.812,35

174.641,09

0,00

16.444,72

0,00

16.507,76

17.117,48

182.363,52

0,00

15.475,24

0,00

15.475,24

16.084,96

171.447,08

0,00

969,48

0,00

1.032,52

10.916,44

0,00

Benefícios Previdenciários

Pensões

07/2018

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

0,00

2.159,48

33.518,88

0,00

35.678,36

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

2.159,48

33.518,88

0,00

35.678,36

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

Pensionistas

0,00

1.335.992,64

1.403.262,73

798.738,15

1.925.429,45

1.334.252,75

1.336.840,59

1.382.098,25

1.735.439,46

1.543.650,31

1.312.892,99

1.452.915,07

1.399.453,32

16.960.965,71

953.878,80

IRRF DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

VALOR

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)

350.000,00

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2018 A ABRIL/2019

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

% SOBRE A RCL AJUSTADA

28.167.291,26

27.817.291,26 17.914.844,51

LIMITE DE ALERTA (0,90 x VIII) (inciso"a") II do §1º do art. 59 da LRF) RGF - ANEXO 1 (LRF,(X) art.= 55, inciso I, alínea

64,4%

15.021.337,28

54%

14.270.270,42

51,3%

Página: 2 /

13.519.203,55

48,6% 1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL 05/2018

06/2018

07/2018

08/2018

09/2018

10/2018

11/2018

12/2018

01/2019

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Página: 1 /

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

03/2019

04/2019

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2019

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2019 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

02/2019

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

Página: 1 /

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

VALOR REALIZADO

até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

959.524,32

989.263,69

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Dívida Contratual

959.524,32

989.263,69

0,00

Mobiliária

0,00

Empréstimos

494.765,24

0,00

Interna

0,00

Internos

494.765,24

0,00

Externa

0,00

Externos

0,00

Contratual

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

Interna

0,00

Financiamentos

Empréstimos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Antecipação de Receita Pela Venda e Termo de Bens e Serviços

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º)

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (I)

0,00

Empréstimos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Quadrimestre de

Até o Quadrimestre de

Referência

Referência (a)

0,00

Internos

0,00

Externos

0,00

464.759,08

494.498,45

0,00

De Contribuições Previdenciárias

397.985,78

398.209,26

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

66.773,30

96.289,19

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°)

0,00

Outras Dívidas

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (II)

0,00

3.377.616,87

1.153.358,92

0,00

3.377.616,87

1.153.358,92

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

4.704.413,12

3.438.162,04

0,00

(-) Restos a pagar processados

1.326.796,25

2.284.803,12

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

(2.418.092,55)

(164.095,23)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - (RCL)

27.912.776,55

28.167.291,26

0,00

3,44

3,51

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos

Do FGTS Com Instituição Não financeira

DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa

Demais Haveres Financeiros

% da DC sobre a RCL (I/RCL)

Externa

TOTAL (III)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

4.506.766,60

16,00 %

4.056.089,94

14,40 %

(8,66)

(0,58)

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF)

120,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): (%)

108,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

0,00

DEPÓSITOS

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

4.189.036,03

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS Prefeito Municipal

MARCELO CORINTH Contador

0,00

1.971.710,39

7,00 %

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCCÍCIOS ANTERIORES

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia - IIa)

120,00

OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC

0,00

OPERAÇÕES VEDADAS (V)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – (%)

% da DCL sobre a RCL (III/RCL)

% SOBRE A RCL

28.167.291,26

até o 1º Quadrimestre

VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

Até o Quadrimestre de

Referência

Referência (a) 0,00

0,00

De Tributos

0,00

De Contribuições Previdenciárias

0,00

Do FGTS

0,00

1.518.507,23

0,00

ALAN PAIVA Controle Interno

Parcelamento de Dívidas

No Quadrimestre de

Operações de restruturação e recomposição do principal de dívidas

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

Atas & Editais A-9

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de maio de 2019

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL DE 2019 Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

Previsão Inicial

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

Saldo a realizar (a - c)

% (c/a)

33.800.000,00

36.524.152,60

4.322.698,57

11,84

9.938.034,43

27,21

26.586.118,17

33.800.000,00

34.602.000,00

4.322.698,57

12,49

9.548.034,43

27,59

25.053.965,57

2.955.000,00

350.317,27

11,86

693.572,53

23,47

2.261.427,47

2.735.000,00

292.480,24

10,69

599.840,52

21,93

2.135.159,48

220.000,00

57.837,03

26,29

93.732,01

42,61

126.267,99

0,00

170.000,00

23.918,08

14,07

33.045,20

19,44

136.954,80

0,00

170.000,00

23.918,08

14,07

33.045,20

19,44

136.954,80

732.857,50

16.423,21

2,24

49.954,50

6,82

682.903,00

20.000,00

3.663,26

18,32

8.953,90

44,77

11.046,10

712.857,50

12.759,95

1,79

41.000,60

5,75

671.856,90

DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE

0,00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

0,00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL

0,00

CESSÃO DE DIREITOS

0,00

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

312.000,00

8.659,73

2,78

18.385,25

5,89

293.614,75

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS

100.000,00

443,96

0,44

848,35

0,85

99.151,65

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À

150.000,00

1.258,72

0,84

4.640,10

3,09

145.359,90 62.000,00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITA DE SERVIÇOS

62.000,00

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE

0,00

OUTROS SERVIÇOS

0,00

6.957,05

0,00

12.896,80

0,00

(12.896,80)

29.606.142,50

30.408.142,50

3.920.422,01

12,89

8.737.308,22

28,73

21.670.834,28

16.183.642,50

16.903.642,50

1.932.836,10

11,43

4.284.199,07

25,34

12.619.443,43

5.419.000,00

5.501.000,00

897.513,78

16,32

2.031.312,18

36,93

3.469.687,82

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

8.003.500,00

1.090.072,13

13,62

2.421.796,97

30,26

5.581.703,03

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

0,00

24.000,00

2.958,27

12,33

15.768,73

65,70

8.231,27

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E

0,00

24.000,00

2.259,64

9,42

7.479,51

31,16

16.520,49

BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO

0,00

DEMAIS RECEITAS CORRENTES

0,00

698,63

0,00

8.289,22

0,00

(8.289,22)

0,00

1.922.152,60

0,00

390.000,00

20,29

1.532.152,60

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

1.922.152,60

0,00

390.000,00

20,29

1.532.152,60

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO0,00 PINHAL 0,00 0,00 542.428,14 390.000,00 RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00RESUMIDO 1.379.724,46 0,00 0,00 0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - 0,00 RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MARÇO 0,00 A ABRIL DE 2019 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

71,90

152.428,14

0,00

1.379.724,46

0,00

Receitas 0,00 realizadas

Página: 2 /

0,00

Previsão 0,00 atualizada(a) 0,00

0,00

Previsão Inicial 0,00

No bimestre 0,00 (b)

0,00 % (b/a)

Até o bimestre0,00 (c)

0,00 % (c/a)

Saldo a realizar 0,00 (a - c) 0,00

RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO

0,00

DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

33.800.000,00

36.524.152,60

4.322.698,57

11,84

9.938.034,43

27,21

26.586.118,17

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

33.800.000,00

36.524.152,60

4.322.698,57

11,84

9.938.034,43

27,21

26.586.118,17

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

428.949,31

0,00

33.800.000,00

36.524.152,60

4.751.647,88

13,01

9.938.034,43

27,21

26.586.118,17

0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

Atas & Editais A-11

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de maio de 2019

A RTIGO

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

*Por Jo sé L ui z d e S o uz a M o ra e s

Os refugiados do SUS e a judicialização da saúde

Em estudo recente realizado a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi constatado o aumento de 130% nas ações da chamada judicialização da saúde. Como sempre, números isoladamente não respondem a muitas questões, é preciso analisar alguns fatos para termos a real dimensão do que eles representam. De plano, poderíamos apontar a crescente busca ao Judiciário no maior acesso à justiça e na maior consciência dos cidadãos de seus direitos, mas será que é só isso? A Constituição da República de 1988 trouxe avanços sociais e jurídicos profundos. Além do seu rico e abrangente rol de direitos previstos no artigo 5º e outros incontáveis avanços protetivos previstos no texto constitucional, o artigo 196 da nossa Constituição elevou o direito à saúde a um patamar até então inédito e o considerou um dever do Estado a ser prestados por todos os seus entes, a União, os Estados e os Municípios. Nossa constituição também criou o Sistema Único de Saúde (SUS) que, sem margem para dúvidas, é um dos melhores, mais amplos e importantes programas sociais do mundo, atingindo a totalidade da população brasileira, sem a exigência de contraprestações, a um universo de mais de 200 milhões de pessoas. O constituinte de 1988, prevendo as ameaças que se avizinhavam no futuro (que já chegou), marcou essas conquistas com a imutabilidade das cláusulas pétreas, impedindo que fossem reduzidas ou extintas pelas futuras gerações inclusive por meio de emendas à constituição, Oxalá! Essa farta previsão de direitos não excluiu a possibilidade de os particulares prestarem serviços de saúde, aumentando o leque da prestação desse direito público à chamada saúde suplementar pelos planos privados de assistência à saúde e pela medicina privada. De acordo com a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, os planos devem prestar de forma continuada, por prazo indeterminado e sem limite financeiro, a assistência à saúde por meio de profissionais ou serviços de saúde. A lei que completou seu vigésimo aniversário, já passou por várias modificações e pode passar por muitas outras mais. Para a fiscalização do correto cumprimento dessa lei foi criada no mesmo ano a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que teria a finalidade de regulamentar e fiscalizar o setor e, principalmente, proteger os consumidores. Passados 30 anos da constituição e 20 da criação da ANS qual cenário podemos encontrar no Brasil? Certamente caminhamos muito e devemos continuar no caminho, mas também é certo que não estamos onde sonhava o constituinte dos anos 80. Desde 2014 o número de pessoas com planos de saúde vem diminuindo consideravelmente, a ponto de transformar esse serviço no terceiro maior sonho de consumo da população brasileira, perdendo apenas para educação e casa própria, segundo pesquisa do Ibope, feita a pedido do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) em 2017. A razão da diminuição é de fácil descoberta, a perda do desemprego de mais de 14 milhões de brasileiros nos últimos anos que, além de deixar as famílias em situação de maior vulnerabilidade social com a ausência dos salários, retira delas as vantagens conferidas por muitos empregos formais, o acesso à saúde suplementar. Fecham-se as portas do trabalho, abrem-se as do Judiciário. Esses 14 milhões de pessoas deixaram de ter acesso a um serviço pago que, em tese, deveria trazer mais agilidade e conforto do que os serviços públicos. Esses por sua vez, já acostumados a trabalhar nos limites de seus capacidades, em um pequeno espaço de tempo ganharam um grande número de usuários que migraram, de forma não desejada, dos seus planos de saúde privados para o sistema público. São como 14 milhões de refugiados que foram obrigados a sair de onde estavam para um lugar em que não querem ficar. Se por um lado temos mais usuários, por outro temos menos recursos. A mesma crise que retirou os empregos diminui a arrecadação de impostos e com eles os investimentos, criando um ciclo vicioso no qual o maior prejudicado é o cidadão, seja o que acabou de ingressar no SUS, sejam aqueles que lá já estavam e tinham nele o seu único refúgio. Esses "novos usuários", em regra, possuem um grau muito mais elevado de exigência de qualidade e agilidade dos serviços e maior noção de seus direitos, fazendo com que busquem no Judiciário obter primazia dos seus atendimentos e tratamentos, causando um grande aumento das chamadas ações "fura-fila" que visam a passar na frente dos que já aguardavam os mesmos serviços por meio de liminares judiciais, bem como, tratamentos e medicamentos que não fazem parte dos chamados protocolos clínicos padronizados disponíveis a todos os usuários do SUS, portanto, há maior busca pelo diferente, pelo moderno, pela marca e pelo mais caro. Em outra ponta, aqueles que permaneceram com seus planos de saúde não raro se queixam de negativas infundamentadas de tratamentos e de falta de vagas também nas redes privadas. Problema ainda mais comum e notório são os aumentos das mensalidades em níveis muitos acima dos índices gerais de inflação e dos reajustes salariais em patamares que chegam a até 40% em um único ano. Buscam eles igualmente as portas do Judiciário para obter tratamentos e revisões contratuais que por vezes se mostram abusivas. Nos perguntaremos, e a ANS? Ela foi criada para a regulação de planos individuais, abundantes à época de sua criação, mas raríssimos hoje em dia, pois somente em relação a esses planos há a limitação de aumentos estabelecido por este órgão. Tal fato transformou completamente o mercado da saúde suplementar, fazendo com que as operadoras e seguradoras buscassem nos planos coletivos um oásis de não regulamentação de preços, sendo organizados por poucas empresas de administração e comercialização que dominam o mercado e estabelecem suas próprias políticas tarifárias, relegando a ANS aos minguantes planos individuais e à fiscalização de funcionamento das empresas submetidas à sua competência regulatória. Uma vez mais sofre o cidadão, que busca no Judiciário o controle contra a abusividade que a ANS não regula.E qual a solução? Sim, a criação de empregos, mas só? Certamente não. E a resposta está no Sistema Único de Saúde, não na sua redução ou morte como pretendem alguns. O SUS nasceu para ser universal e gratuito e somente nele podemos encontrar a solução desejada desde o início pelo constituinte, a melhoria da saúde de toda a população. O Sistema Único de Saúde não é aquilo que vemos nos programas dominicais de televisão, com pessoas morrendo pelos corredores, em macas e, não raro, nos chãos e portas de hospitais superlotados; é isso também, mas não só. O SUS é a única porta para serviços de excelência e referência mundial em qualidade e alcance como o programa de transplantes, as campanhas nacionais de vacinação e o tratamento do HIV/AIDS. Existe um SUS de excelência que é propositalmente esquecido por muitos. Mas sim, há um outro lado, além das pessoas em macas e da superlotação, estamos na 112ª posição em lista de 200 países com relação a saneamento básico, um dos piores no continente americano. Pela primeira vez desde 1990 o índice de mortalidade infantil aumentou em 4,8% em relação a 2015. Sofremos de uma grave crise de zika, febre amarela e acabamos de perder o status de país livre do sarampo. Sim, esse é o SUS das mazelas mostradas aos domingos. Quando o sistema falha uma parcela da população, justamente a que possui maior poder aquisitivo e discernimento a respeito dos seus direitos, busca o Judiciário para a obtenção de seus tratamentos, fazendo com que os mais ricos abocanhem parte cada vez maior dos recursos, já insuficientes, destinados à saúde de toda população. Isso condena os mais pobres a serviços cada vez mais precários, transformando o Sistema Único de Saúde, que nasceu para ser universal e igualitário, em um sistema com duas portas, uma VIP e outra de excluídos. Sem ampliação e melhoria do SUS, com mais e melhores investimentos públicos especialmente na atenção básica, a distância entre essas duas portas será cada vez mais abismal. O discurso vazio de um "Novo Estado", mais dinâmico liberal e enxuto, retira investimentos de direitos sociais protegidos pela Constituição, deixando uma maior parcela dos mais pobres ainda mais miseráveis e doentes e aumenta a busca ao Poder Judiciário para a concessão de tratamentos e medicamentos de forma indiscriminada, cara e acessível a apenas uma parte de nossa população, aquela que conhece e pode percorrer o caminho até o Fórum.

MARÇO A ABRIL DE 2019 Página: 1 /

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO INICIAL

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

2.735.000,00

599.840,52

21,93

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

866.000,00

75.700,23

8,74

1.1.1 - IPTU

733.000,00

60.222,67

8,22

1.1.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do IPTU

133.000,00

15.477,56

11,64

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

806.000,00

164.595,39

20,42

1.2.1 - ITBI

806.000,00

164.595,39

20,42

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

443.000,00

144.650,81

32,65

1.3.1 - ISS

32,65

1.2.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITBI

443.000,00

144.635,05

1.3.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ISS

0,00

15,76

0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

620.000,00

214.894,09

34,66

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

21.459.651,00

6.827.163,19

31,81

2.1 - Cota-parte FPM

15.109.971,00

4.416.396,40

29,23

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

14.200.971,00

4.416.396,40

31,10

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

909.000,00

0,00

2.1.3 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'e'

0,00

0,00 32,07

2.2 - Cota-parte ICMS

4.740.000,00

1.520.092,10

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

36.480,00

0,00

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

92.400,00

23.542,27

25,48

2.5 - Cota-parte ITR 2.6 - Cota-parte IPVA

322.800,00

22.067,47

6,84

1.158.000,00

845.064,95

72,98

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

24.194.651,00

7.427.003,71

30,70

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

0,00

50,93

0,00

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

630.000,00

287.808,19

45,68

5.1 - Transferências do salário-educação

340.000,00

170.731,19

50,22

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

0,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

0,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

0,00

290.000,00

114.931,93

39,63

5.5 - Outras transferências do FNDE

0,00

2.145,07

0,00

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

5.6 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

180.000,00

512,93

0,28

6.1 - Transferências de convênios

180.000,00

0,00

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

0,00

512,93

0,00

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

810.000,00

288.372,05

35,60

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

3.425.108,50

1.365.431,24

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

2.366.828,50

883.279,18

37,32

790.000,00

304.018,33

38,48

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

39,87

6.080,00

0,00

10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

15.400,00

4.708,47

30,57

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))

53.800,00

4.413,46

8,20

4.578.391,50

1.056.365,73

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 193.000,00 193.000,00 169.011,80 87,57 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB 8.003.500,00 8.003.500,00 2.423.766,38 30,28 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO ENSINO - MDE 30,26 11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB 8.003.500,00 E DESENVOLVIMENTO 8.003.500,00 2.421.796,97 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 11.2 - Complementação da união ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 MARÇO A ABRIL DE 2019 11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 0,00 0,00 1.969,41 0,00

10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = ACRÉSCIMO RESULTANTE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RREO - ANEXODAS 8 (LDB, art.72)

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

23,07

Página: 2 /

DESPESAS LIQUIDADAS

%(f) = (e/d)x100

Até bimestre (g)

%(h) = (g/d)x100

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

5.602.450,00

1.953.916,50

34,88

1.953.916,50

13.1 - Com educação infantil

1.230.000,00

2.598,48

0,21

2.598,48

0,21

13.2 - Com ensino fundamental

4.372.450,00

1.951.318,02

44,63

1.951.318,02

44,63

14 - OUTRAS DESPESAS

2.401.050,00

1.603.520,83

66,78

571.520,53

23,80

830.500,00

1.103.047,43

1.060.002,57

96,10

212.002,57

19,22

14.2 - Com ensino fundamental

1.570.550,00

1.298.002,57

543.518,26

41,87

359.517,96

27,70

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

8.003.500,00

3.557.437,33

44,45

2.525.437,03

31,55

14.1 - Com educação infantil

34,88

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

1.031.873,51

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

1.031.873,51

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

139.151,00

17.1 - FUNDEB 60%

139.151,00

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

1.171.024,51

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

1.354.412,52

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

74,87

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11)x 100) %

(18,99)

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

44,12

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS

%(f) = (e/d)x100

Até bimestre (g)

%(h) = (g/d)x100

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

2.430.500,00

2.703.047,43

1.221.436,75

45,19

293.950,59

22.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

2.060.500,00

2.333.047,43

1.062.601,05

45,55

214.601,05

9,20

370.000,00

158.835,70

42,93

79.349,54

21,45

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

8.070.717,44

7.798.170,01

3.118.650,37

39,99

2.868.404,07

36,78

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

5.943.000,00

5.670.452,57

2.494.836,28

44,00

2.310.835,98

40,75

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

2.127.717,44

682.260,45

32,07

613.874,78

28,85

22.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

10,87

23.9 - Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas

0,00

(58.446,36)

0,00

(56.306,69)

0,00

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

27 - OUTRAS

0,00

10.501.217,44

4.340.087,12

41,33

3.162.354,66

30,11

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

Valor 1.056.365,73

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j) 35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34) 36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23-35) 37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

0,00 1.474.138,40 0,00 2.530.504,13 631.850,53 8,51

A-12 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 24 de maio de 2019

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+42)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

%(f) = (e/d)x100

%(h) = (g/d)x100

0,00

340.000,00

233.826,44

68,77

219.193,65

64,47

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

0,00

470.000,00

79.379,35

16,89

72.451,97

15,42

810.000,00

313.205,79

38,67

291.645,62

36,01

11.311.217,44

4.653.292,91

41,14

3.454.000,28

30,54

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ BIMESTRE

44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

CANCELADOS EM 2019 (j)

1.903.949,32

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

0,00

FUNDEB

45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

SALÁRIO EDUCAÇÃO

232.260,54

281.311,28

46 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

2.421.796,97

170.731,19

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

2.327.293,75

354.482,16

47.1 - Orçamento do Exercício

2.061.464,83

216.437,61

265.828,92

138.044,55

47.2 - Restos a Pagar 48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 50 - (+) Ajustes 50.1 - (+) Retenções 50.2 - (-) Valores a recuperar 50.3 - (+) Outros valores extraorçamentários

1.969,41

1.938,06

328.733,17

99.498,37

(10,18)

0,00

50.4 - (+) Conciliação Bancária 51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

0,00

(10,18)

0,00

328.722,99

99.498,37

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2019 Página: 1 /

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

Até Abril / 2019

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS CORRENTES (I)

RECEITAS REALIZADAS (a)

34.602.000,00

9.548.034,43

2.955.000,00

693.572,53

IPTU

866.000,00

75.700,23

ISS

443.000,00

144.650,81

ITBI

806.000,00

164.595,39

IRRF

620.000,00

214.894,09

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

220.000,00

93.732,01

Contribuições

170.000,00

33.045,20

Receita patrimonial

732.857,50

49.954,50

712.857,50

39.790,47

Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

733.000,00

60.222,67

8,22

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

806.000,00

164.595,39

20,42

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

443.000,00

144.635,05

32,65

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

620.000,00

Dívida Ativa dos Impostos

12.743.142,50

3.533.117,22

Cota-Parte FPM

Cota-Parte do ICMS

3.950.000,00

1.216.073,77

Cota-Parte do IPVA

965.000,00

676.053,15

Cota-Parte ITR

Cota-Parte do ITR

269.000,00

17.654,01

Transferências da LC 87/1996

30.400,00

0,00

Transferências da LC 61/1989

0,00

Cota-Parte IPI-Exportação

Transferências do FUNDEB

0,00

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

12.450.600,00

3.294.410,07

336.000,00

34.153,98

0,00

Receitas Correntes Restantes

4.740.000,00

1.520.092,10

32,07

92.400,00

23.542,27

25,48

36.480,00

0,00

36.480,00

0,00

23.285.651,00

7.427.003,71

31,90

Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

0,00 0,00 0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

0,00

Provenientes da União

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

1.922.152,60

390.000,00

1.822.152,60

390.000,00

100.000,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e encargos sociais

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)

0,00

Provenientes de Outros Municípios

0,00

168.000,00

6.555,65

188.000,00

2.369,38

1,26

0,00

Outras Receitas do SUS

9.898.243,96

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

Dotação inicial

DESPESAS CORRENTES

PAGOS (c)

1.037.797,27

1.288.599,51

1.284.199,51

18.366.149,26

5.708.911,69

4.305.894,84

419.924,42

925.468,05

0,00

12.616.303,24

5.125.950,66

3.034.690,78

2.256.869,67

617.872,85

363.131,46

358.731,46

0,00

12.616.303,24

5.125.950,66

3.034.690,78

2.256.869,67

617.872,85

363.131,46

358.731,46

30.982.452,50

10.834.862,35

8.743.602,47

6.562.764,51

1.037.797,27

1.288.599,51

1.284.199,51

5.130.790,12

1.018.567,80

256.031,18

226.197,58

219.267,42

1.381.929,29

4.780.790,12

896.634,61

134.097,99

104.264,39

219.267,42

1.381.929,29

Inversões financeiras

16,14

Provenientes dos Estados

35.811.295,10

6.562.764,51

Investimentos

320.755,09

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

8.743.602,47

DESPESAS DE CAPITAL (XVI)

15,19

1.987.000,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

LIQUIDADOS

% (d/c) x 100

1.267.000,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o bimestre (d) 327.310,74

0,00

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

RECEITAS REALIZADAS

Previsão atualizada (c) 2.155.000,00

390.000,00

DESPESAS PAGAS (a)

Previsão inicial

0,00

1.435.000,00

0,00

10.834.862,35

Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes

DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

1.922.152,60

30.982.452,50

Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras despesas correntes

DESPESAS EMPENHADAS

31,10

92.400,00

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS

4.416.396,40

4.740.000,00

0,00

Até Abril / 2019

14.200.971,00

Cota-Parte ICMS

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

14.200.971,00

6,84

Alienação de Bens

0,00

8,65 33,22

72,98

Amortização de Empréstimos (VII)

Outras Receitas de Capital Primárias

692,21 6.827.163,19 22.067,47

Operações de Crédito (VI)

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

8.000,00 20.550.651,00

845.064,95

34.153,98

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)

1,93

8.000,00 20.550.651,00

322.800,00

390.000,00

Outras Transferências de Capital

249,76

2.313,30

1.158.000,00

9.508.243,96

Outras Receitas de Capital

34,66

12.487,81

322.800,00

336.000,00

Convênios

214.894,09

5.000,00 120.000,00

1.158.000,00

1.922.152,60

Transferências de Capital

620.000,00

Cota-Parte IPVA

33.889.142,50

RECEITAS DE CAPITAL (V)

21,93

5.000,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

599.840,52

120.000,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

Cota-Parte do FPM

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)

% (b/a) x 100

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

10.164,03

Outras Receitas Financeiras (III)

Até o bimestre (b)

2.735.000,00

8.737.308,22

Outras transferências correntes

RECEITAS REALIZADAS

Previsão atualizada (a)

2.735.000,00

20.000,00

Demais receitas correntes

Previsão inicial

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

30.408.142,50

Transferências correntes

Página: 1 / 2

JANEIRO A ABRIL DE 2019

ACIMA DA LINHA

3,90

0,00

230,58

0,00

1.623.000,00

2.343.000,00

329.910,70

14,08

Dotação atualizada (e)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (f)

% (f/e) x100

DESPESAS LIQUIDADAS Liquidadas até o

% (g/e) x100

6.972.000,00

7.712.000,00

2.203.954,57

28,58

1.978.859,28

25,66

Pessoal e encargos sociais

3.895.400,00

1.073.787,75

27,57

1.073.787,75

27,57

Juros e encargos da dívida

0,00

Outras despesas correntes

3.076.600,00

3.816.600,00

1.130.166,82

29,61

905.071,53

23,71

180.000,00

4.700,00

2,61

0,00

0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

180.000,00

4.700,00

2,61

0,00

Inversões financeiras

0,00

Amortização da dívida

0,00

7.152.000,00

7.892.000,00

2.208.654,57

27,99

1.978.859,28

25,07

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

DESPESAS EMPENHADAS

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

0,00

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00DE RIBEIRÃO 0,00 DO PINHAL 0,00 MUNICÍPIO

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

350.000,00 121.933,19 121.933,19 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA 121.933,19 EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 4.780.790,12 896.634,61 134.097,99 104.264,39 219.267,42 DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

1.381.929,29

1.373.000,00

2.113.000,00

592.026,95

26,80

589.355,99

29,78

1.373.000,00

2.113.000,00

592.026,95

Demais inversões financeiras

0,00

Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII XVIII - XIX - XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

180.000,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

0,00SEGURIDADE 0,00 SOCIAL 0,00 E DA 8.877.700,46 6.667.028,90 1.257.064,69 JANEIRO A ABRIL DE 2019

35.943.242,62

11.731.496,96

0,00

2.670.528,80

2.666.128,80

(691.978,43) Página: 2/ 2

RESULTADO Acima daIII) Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] RREO - ANEXOPRIMÁRIO 6 (LRF, art- 53, inciso META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 Até Abril / 2019

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

39.414,35

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

0,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

(652.564,08)

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

Dotação atualizada

Dotação inicial

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

Até o bimestre (h)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (i)

% (h/V)

% (i/V) 0,00

26,80

589.355,99

29,78

Recursos de operações de crédito

0,00

Outros recursos

0,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ¹ MUNICÍPIO

0,00

396.033,88

17,93

396.033,88

20,01

0,00

Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS

DE RIBEIRÃO DO PINHAL DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA RESTOS A PAGAR CANCELADOS ² DEMONSTRATIVO DASÀRECEITAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS PARCELA DO E DESPESAS COM 0,00 0,00 0,00 0,00 PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ³ JANEIRO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

A ABRIL DE 2019 0,00 1.373.000,00

TOTAL– DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS (V) RREO ANEXO 12 (LCCOM 141/2012, art. 35)

0,00

Página: 0,00

2 /0,00 2

0,00

2.113.000,00

988.060,83

44,74

985.389,87

49,80

1.220.593,74

55,26

993.469,41

50,20

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL

ABAIXO DA LINHA

13,38

SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Em 31/12/2018 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

Até Abril / 2019 (b)

968.342,12

869.441,99

3.377.616,87

1.153.358,92

3.377.616,87

1.153.358,92

Disponibilidade de Caixa Bruta

4.704.413,12

3.438.162,04

(-) Restos a Pagar Processados (XXX)

1.326.796,25

2.284.803,12

0,00

DEDUÇÕES (XXIX) Disponibilidade de Caixa

Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

(2.409.274,75)

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

(283.916,93)

(2.125.357,82)

AJUSTE METODOLÓGICO

INSCRITOS

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

CANCELADOS / PRESCRITOS

0,00

Inscritos em 2019

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

PAGOS

0,00

A PAGAR

0,00

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Até Abril / 2019

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019 VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)

-120.581,15

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100

0,00

Saldo Final (Não Aplicado)

0,00

(958.006,87)

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

365.858,95

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)

0,00

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)

0,00

OUTROS AJUSTES (XXXVII)

0,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII)

(801.492,00)

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI)

(840.906,35)

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 Diferença de limite não cumprido em 2019

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

Despesas custeadas no exercício de referência (k) 0,00

Dotação inicial

Saldo Final (Não Aplicado)

0,00

Dotação atualizada

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (l)

% (l/total l)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (m) % (m/total m) 1.978.859,28

100,00

Assistência hospitalar e ambulatorial

0,00

Suporte profilático e terapêutico

0,00

18.000,00

0,00

181.500,00

0,00

Atenção básica

6.952.500,00

Vigilância sanitária SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial

7.874.000,00

2.208.654,57

100,00

0,00

Vigilância epidemiológica

0,00

Alimentação e nutrição

0,00

Outras subfunções

0,00

TOTAL

7.152.000,00

7.892.000,00

2.208.654,57

100,00

1.978.859,28

100,00

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

0,00