QUARTA-FEIRA www.tribunadovale.com.br
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
15 DE MAIO DE 2019
ANO XXIII - N0 3832 R$ 1,00
Arquivo Pessoal
MPPR
Gaeco vai investigar morte de Andrei Francisquini
O Grupo de Atuação Especial de Combate a o C r i me O rg an i z a do (Gaeco), órgão do Ministério Público do Paraná (MP-PR) que também apura crimes envolvendo policiais, vai investigar as circunstâncias da morte jornalista e publicitário
And re i Gust avo O rsini Francisquini, de 35 anos, pela Polícia Militar (PM) na madrugada de sábado (11) para domingo (12) em um dos mais agitados pontos da vida noturna de Curitiba, a Praça da Espanha, no Batel. O advogado Paulo Cristo,
que representa a família da vítima, trata o caso como uma “execução”. Segundo ele, foram disparados 16 tiros contra o carro de Andrei Francisquini – que morreu atingido por três deles. A PM alega que atirou para conter o rapaz em fuga.
PÁG. A4
GRIPE
Campanha da vacinação atinge 68% da meta em Santo Antônio da Platina
O município de Santo Antônio da Platina atingiu na última sexta-feira, 10, um p ercentua l de 68,4% da meta de vacinação contra a gripe. A C a mp a n h a t e v e i n í cio no dia 10 de abril e encerra no dia 31
d e m a i o. S ã o 3 . 4 4 2 crianças (de seis meses e menores de seis anos) que fazem parte do público alvo da imunização, mas até o momento s omente 2 . 0 1 4 for am v a c i na das, ou seja, (58,51% da meta). De acordo PÁG. A8
com funcionários da Saúde as crianças são uma das principais dificuldades da meta, p or iss o, reforçam o pedido aos pais para se dirigirem até uma unidade de saúde mais próxima para garantir a imunização.
A-2 Atas & Editais
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 15 de maio de 2019
Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril R$ 1,00
RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Dotação
Dotação
Inicial
Atualizada
(b)
26.450.560,00 27.979.476,62 3.249.157,18
(b/total b)
8.510.098,45
Saldo
Despesas Liquidadas No Bimestre Até o Bimestre
(c)=(a-b)
(d)
100,00 19.469.378,17 2.910.048,67
% (d/Total d)
5.140.363,76
(e)=(a-d)
100,00 22.839.112,86
44.000,00
44.000,00
0,00
0,00
0,00
44.000,00
0,00
0,00
0,00
44.000,00
44.000,00
0,00
0,00
0,00
44.000,00
0,00
0,00
0,00
44.000,00
5.539.362,40
5.476.792,85
693.135,05
1.828.904,82
21,49
3.647.888,03
670.387,47
1.266.364,38
24,64
4.210.428,47
Ação Judiciária Administração Geral
%
44.000,00
Judiciária Administração
SALDO
Despesas Empenhadas No Bimestre Até o Bimestre
(a) DESPESAS(EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS)(I)
1.451.762,40
1.419.262,40
232.881,21
618.608,39
7,27
800.654,01
176.259,70
314.150,33
6,11
1.105.112,07
Administração Financeira
88.000,00
80.000,00
280,00
23.415,00
0,28
56.585,00
6.267,01
8.867,68
0,17
71.132,32
Controle Interno
38.500,00
28.500,00
0,00
0,00
0,00
28.500,00
0,00
0,00
0,00
28.500,00
3.735.600,00
3.719.600,00
453.500,17
1.072.147,81
12,60
2.647.452,19
456.729,78
878.228,75
17,08
2.841.371,25
225.500,00
229.430,45
6.473,67
114.733,62
1,35
114.696,83
31.130,98
65.117,62
1,27
164.312,83
1.408.000,00
1.675.486,17
173.171,73
650.479,95
7,64
1.025.006,22
166.621,58
235.125,94
4,57
1.440.360,23
Administração Geral
294.800,00
286.300,00
26.000,50
50.185,31
0,59
236.114,69
5.634,81
10.107,30
0,20
276.192,70
Assistência ao Idoso
115.500,00
107.650,00
2.080,14
3.272,52
0,04
104.377,48
1.539,54
1.726,24
0,03
105.923,76
Assistência à Criança e ao Adolescente
372.900,00
631.886,17
46.289,56
372.221,67
4,37
259.664,50
53.069,80
73.481,80
1,43
558.404,37
Assistência Comunitária
551.100,00
575.950,00
95.324,58
204.583,77
2,40
371.366,23
101.441,04
142.980,51
2,78
432.969,49
Alimentação e Nutrição
73.700,00
73.700,00
3.476,95
20.216,68
0,24
53.483,32
4.936,39
6.830,09
0,13
66.869,91
6.927.800,00
7.509.000,00 1.513.453,13
3.411.354,54
40,09
4.097.645,46 1.018.211,20
1.751.966,06
34,08
5.757.033,94
6.567.000,00
7.148.200,00 1.495.605,08
Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas Assistência Social
Saúde Atenção Básica Vigilância Sanitária
46.200,00
2.961.200,00
RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') Ensino Superior 115.500,00 Dotação 2.101.660,00 Inicial 59.400,00
Educação Infantil FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Cultura
94.600,00 796.400,00
3.371.498,41
39,62
3.776.701,59
994.128,39
1.720.485,22
33,47
5.427.714,78
96,00
96,00
0,00
46.104,00
96,00
96,00
0,00
46.104,00
17.752,05
39.760,13
0,47
274.839,87
23.986,81
31.384,84
0,61
283.215,16
-15.000,00
5.000,00
0,06
39.000,00
2.500,00
5.000,00
0,10
39.000,00
46.200,00
Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Vigilância Epidemiológica 314.600,00 314.600,00 Relatório Resumido de Execução Orçamentária 44.000,00 44.000,00 Trabalho Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Fomento ao Trabalho 44.000,00 44.000,00 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 6.336.660,00 6.578.660,00 Educação Janeiro a AbrilGeral 2019/Bimestre Março-Abril 1.004.300,00 1.113.800,00 Administração Ensino Fundamental
-15.000,00
5.000,00
0,06
39.000,00
2.500,00
5.000,00
0,10
39.000,00
694.496,50
1.526.732,93
17,94
5.051.927,07
652.500,81
1.152.872,04
22,43
5.425.787,96
45.913,28
260.727,12
3,06
853.072,88
71.261,96
171.153,25
3,33
942.646,75
360.994,76
718.174,45
8,44
2.290.525,55
350.585,56
565.281,50
11,00
2.443.418,50
115.500,00 4.250,00 35.472,98 0,42 Dotação Despesas Empenhadas 2.186.660,00 268.299,65 482.959,61 5,68 Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % 59.400,00 9.591,41 18.337,87 0,22 (a) (b) (b/total b) 94.600,00 5.447,40 11.060,90 0,13 598.200,00 41.865,78 268.416,60 3,15
80.027,02 SALDO 1.703.700,39
10.965,83 14.119,80 0,27 Despesas Liquidadas 204.766,74 373.078,30 7,26 No Bimestre Até o Bimestre % 41.062,13 9.473,32 18.178,29 0,35 (c)=(a-b) (d) (d/Total d) 83.539,10 5.447,40 11.060,90 0,22 329.783,40 203.087,07 244.710,63 4,76
101.380,20 Saldo 1.813.581,70
3.008.700,00
Difusão Cultural 796.400,00 598.200,00 41.865,78 PRONIM CP - Emissão: 14/05/2019 às 16h8min - Duração: 0h00m09seg (1) Urbanismo
Serviços Urbanos
268.416,60
3,15
329.783,40
203.087,07
244.710,63
4,76
353.489,37
48.737,52
201.065,90
2,36
2.458.034,10
50.298,83
120.240,38
2,34
2.538.859,62
605.000,00
1.555.000,00
11.929,20
67.627,30
0,79
1.487.372,70
10.832,00
66.530,10
1,29
1.488.469,90
1.134.100,00
1.104.100,00
36.808,32
133.438,60
1,57
970.661,40
39.466,83
53.710,28
1,04
1.050.389,72
16.500,00
16.500,00
0,00
0,00
0,00
16.500,00
0,00
0,00
0,00
16.500,00
16.500,00
16.500,00
0,00
0,00
0,00
16.500,00
0,00
0,00
0,00
16.500,00
Habitação Urbana
69.300,00
36.300,00
0,00
0,00
0,00
36.300,00
0,00
0,00
0,00
36.300,00
69.300,00
36.300,00
0,00
0,00
0,00
36.300,00
0,00
0,00
0,00
36.300,00
372.900,00
274.900,00
0,00
95.400,00
1,12
179.500,00
18.274,30
33.145,59
0,64
241.754,41
299.200,00
249.200,00
0,00
95.400,00
1,12
153.800,00
18.274,30
33.145,59
0,64
216.054,41
73.700,00
25.700,00
0,00
0,00
0,00
25.700,00
0,00
0,00
0,00
25.700,00
132.000,00
132.000,00
1.335,66
1.615,52
0,02
130.384,48
667,83
947,69
0,02
131.052,31
Saneamento Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Transporte Rodoviário
41.221,71 (e)=(a-d) 83.539,10 353.489,37
2.659.100,00
Habitação
Transporte
R$ 1,00
1.739.100,00
Infra-estrutura Urbana
132.000,00
132.000,00
1.335,66
1.615,52
0,02
130.384,48
667,83
947,69
0,02
131.052,31
2.333.621,00
2.393.621,00
89.888,85
483.401,15
5,68
1.910.219,85
115.857,29
310.905,68
6,05
2.082.715,32
2.333.621,00
2.393.621,00
89.888,85
483.401,15
5,68
1.910.219,85
115.857,29
310.905,68
6,05
2.082.715,32
286.000,00
212.000,00
6.441,68
34.393,18
0,40
177.606,82
10.011,01
15.751,51
0,31
196.248,49
286.000,00
212.000,00
6.441,68
34.393,18
0,40
177.606,82
10.011,01
15.751,51
0,31
196.248,49
132.000,00
56.000,00
1.631,28
3.333,86
0,04
52.666,14
1.631,28
3.333,86
0,06
52.666,14
Serviço da Dívida Interna
88.000,00
12.000,00
1.631,28
3.252,23
0,04
8.747,77
1.631,28
3.252,23
0,06
8.747,77
Outros Encargos Especiais
44.000,00
44.000,00
0,00
81,63
0,00
43.918,37
0,00
81,63
0,00
43.918,37
272.916,60
272.916,60
0,00
0,00
0,00
272.916,60
0,00
0,00
0,00
272.916,60
272.916,60
272.916,60
0,00
0,00
0,00
272.916,60
0,00
0,00
0,00
272.916,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26.450.560,00 27.979.476,62 3.249.157,18
8.510.098,45
100,00 19.469.378,17 2.910.048,67
5.140.363,76
Desporto e Lazer Lazer Encargos Especiais
Reservas Reserva de Contingência DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)
100,00 22.839.112,86
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 14/Mai/2019, 16h e 08m.
PRONIM CP - Emissão: 14/05/2019 às 16h8min - Duração: 0h00m09seg (1)
TRIBUNA DO VALE
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Política A-3
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 15 de maio de 2019
TCE-PR
Suspenso reajuste da tarifa de água e esgoto da Sanepar
Aumento de 12,1% estava programado para vigorar a partir da próxima sexta-feira Da Assessoria
Por me i o d e c autel ar expedida pelo conselheiro Fernando Guimar ã e s no f im d a t arde de segunda-feira (13), o Tr i b u n a l d e C o n t a s do Estado (TCE-PR) suspendeu o reajuste de 12,1% da tarifa de á g u a e e s g ot o d a C om panhia de Saneamento do Par aná (S ane p ar ) . O aume nto e st av a pre v isto p ara v igor ar a p ar t i r d a próxima sexta-feira (17). A decisão será submetida à homologação do Tribunal Pleno do órgão, na s e ss ã o ord inár i a de s t a qu ar t a (15 ) , que ter á início às 1 4 horas. Em seu despacho, o relator do processo a c o l h e u o s a r g u m e nt o s apre s e nt a d o s e m C omu nicação de Irregularid ade fe it a p el a S e g u nd a I n s p e t o r i a d e C o nt r o l e E xte r no d o TC E-PR ( 2 ª ICE), responsável pela f is c a l iza ç ã o d a S ane p ar. Guimarães ainda converteu o processo em To m a d a d e C o n t a s E x traordinária, situação na qu a l s ã o apur a d o s f ato s e p e na l iza d o s e ve ntu ais resp ons áve is. Por fim, o conselheiro também deferiu o pedido d a u nid a d e té c nic a p ar a que seja constituída uma comissão de auditoria multidisciplinar integ rad a p or s e r v id ore s do Tr i b u n a l d e C o n t a s . O g r up o ana lis ará a me to dologia e os cálculos que f und ame nt aram t anto o reajuste tarifário prev i s t o p a r a 2 0 1 9 q u a nt o out ro s re a l i z a d o s a nt e r ior mente p el a empres a. Ap ont ame nto s D e a c ord o c om a av a l i a ç ã o d a 2 ª IC E , d e s d e que s e promove u a re v i -
s ã o t ar i f ár i a e m 2 0 1 7 , o au m e nt o a c u mu l a d o d a t ar i f a d a S ane p ar foi de 2 7 , 9 2 %, cont r a u ma i n f l a ç ã o ( I P C A ) , no me s mo p er í o do, de 1 2 , 0 6 %. Os té cn i c o s do Tr ibu na l apontaram ainda que, enquanto em 2014 foram distribuídos aos sócios lucros de aproximadam e nt e R $ 2 0 0 m i l h õ e s , em 2018 os valores ultrapassaram os R$ 423 m i l hõ es , s eg u ndo i n formam o s própr i o s rel ató r i o s d a Sanep ar. Na v i s ã o d a u n i d a d e técnica, essa situação tem como b as e a própr ia meto dol o g i a de re ajuste proposta pela compan hia, que contém incon sistências. Mesmo assim, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Infraestrutu r a do Par aná ( Agep ar ) limitou-se a acatar o cálculo apresentado pela e mpre s a . Em relação ao reajuste anu a l pro g r ama do p ar a 2 0 1 9 , a 2 ª IC E detectou, na documentação encaminhada pela S a n e p a r, u m a s é r i e d e i mpre c i s õ e s , b e m c om o a aus ênc i a d a ne c ess ár i a motivação para a medida. Para os técnicos d o Tr i b u n a l , o s c u s t o s referentes ao Fundo Municipal de Saneamento B ás i c o e Ab aste ci me nto ( F MSBA ) nã o p o de r i am ter sido repassados integ r a l m e nt e a o c o n s u m i dor. S ome nte a c or re ç ã o dessa impropriedade reduziria o aumento previsto de 12,1% para 8 , 4 %. F i na l me nte, a u n i d a de técnica indicou que a empres a nã o de t a l hou suficientemente a met o d o l o g i a a d ot a d a p a r a a re v is ã o d a t ar i f a , ne m
o s va lores c onsiderado s nos cálculos, ofendendo assim o pr inc ípio d a transparência e impedindo o efetivo entend i m e nt o, p o r p a r t e d o s c onsu m i d ore s , d o s pro c e d i me nto s e mpre g a d o s para aumentar o valor da c ont a de águ a e esgoto. Su sp ens ã o No despacho desta s e g u n d a - fe i r a , o c ons e l heiro Fer nando Gu imarães, ap ós op or tu nizar a d e fe s a p or p ar te d a S a nep ar e d a Agep ar, c onsiderou que ap enas a dúvida sobre a regularidade dos cálculos utilizados para efetuar o reajuste t ar if ár io just if ic a a susp e ns ã o d o au me nto p or meio de decisão cautelar.
E le ap ontou aind a c omo motivos para a adoção da medida: a falta de t r ansp arê nc i a a c e rc a d a metodologia adotada p el a e mpre s a ; o f ato d e os últimos aumentos terem superado sensive l m e nte o s í n d i c e s i n f lacionários; e a evidente b o a s aú de f inanc eira d a c omp an hi a. Entretanto, o relator dest ac ou qu e não vê indícios de que houve improbidade, má-fé ou ação dolosa no caso. Para Guimarães, é necessário, e m p r i m e i ro l u g a r, q u e sejam esclarecidos os c r itér ios ut i lizado s p ara efetuar os reajustes, para que se possa averiguar se eles estão obedecen-
do aos princípios da modicidade tarifária, da ampla proteção ao usu ár io e d a c ap aci d ade d e p a g am e nt o d o s c on su m idores. " Nã o s o m o s c o n t r a a re mu n e r a ç ã o d o c apit a l , a f i n a l a S a n e p a r, c o m o empresa de economia mista, deve seguir as regras do mercado para atrair investidores. O que pode ser questionado é o patamar desta remuneração, pois é preciso que a definição do valor da tarifa atenda, ao mesmo tempo, aos interesses dos usuários, dos acionistas e d o E s t a d o, r e s p o n s á v e l pelas tarifas sociais e pela universalização
do acesso ao sistema", afirmou ele. Ainda de acordo com Guimarães, a intenção do TCE-PR é que a questão seja resolvida o mais rapidamente possível, por meio de um amplo diálogo entre o Tr i b u n a l , a S a n e p a r, a Agepar e a própria sociedade, evitando ainda a ju d i c i a l i z a ç ã o d o c a s o. O conselheiro defendeu inclusive a realização de audiências públicas por parte das entidades interessadas, com o objetivo de realizar uma discussão aberta sobre os índices utilizados para os reajustes das tarifas de água e esgoto efetuados desde 2014.
POLÍTICA
Comissão especial aprova fim de aposentadoria para ex-governadores Da Assessoria
A C om i ss ã o E sp e c i a l que analisa a Proposta de Eme nd a à C onst itu i ção (PEC) nº 01/2019, que acaba com a aposent ador i a d o s e x -gove r na dores, aprovou na manhã desta terça-feira (14) o parecer favorável do rel ator, d e put a d o C obr a R ep ór te r ( PSD ) , a o te xto original e à emenda apresentada com o apoio de 32 parlamentares. O p are c e r foi aprov a d o p or u n a n i m i d a d e p e l o s p arl ame nt are s me mbro s d a comiss ão. Profer iram o vot o f avor áve l o s d e p u t a d o s Lu i z Fe r n a n d o Guer ra (PSD), Reichembach (PSC) e Paulo Litro (P SD ) , e ste supl e nte do deputado Michele C aputo (PSDB ) . Participaram ainda do encontro o presidente d a c o m i s s ã o, d e p u t a d o Jonas Guimarã e s (P SB ) , e o rel ator d a prop o st a , d e put a d o C obr a R e p órter. A PEC, de autoria do Po de r E xe c ut ivo, re vo g a o § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do
Paraná, que estab elece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido e m c a r át e r p e r m a n e nt e o cargo de governador do E st ado. Já a emend a p re v ê a e x t i n ç ã o d o p a g a m e nt o d o s u b s í d i o mens a l e v it a l í ci o a e x- gove r na dore s ou a su as viúvas, inclusive aos atuais b e ne f i ci ár i o s . Atu a l mente, 11 ex-governad ore s e v iúv a s re c e b e m o b enef ício. “Entendo que est amos vivendo um momento imp or t ante no Par aná e no p aís . E e ste t ip o de b enef ício, que one r a o E st a d o, pre c is a t e r f i m”, a f i r m o u o d e put a do C obr a R ep ór ter. STF – A Comissão Especial havia decidido aguardar a votação d e u m a Aç ã o D i re t a d e Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribu na l Fe de r a l ( ST F ) qu e t rat a do mesmo assunto. A a ç ã o e nt rou na p aut a d e j u l g a m e nt o s d o S T F no mês passado, mas não chegou a s er vot ada. Diante disso, o presidente d a Ass embl ei a de ter-
minou o pross eguimento dos trâmites legislativos. “Mesmo com esse impasse da ADIN e com to da a complexidade que envolve o assunto, os trabalhos da comissão
especial transcorreram de maneira tranquila. Agora o deb ate c ont inu ará no Plenár io, que é soberano”, explicou o deputado Jonas Guimarães. Plenár io – D u rante a
sessão plenária de segu nd a-feira ( 13) , o pre sidente da Assembleia, deput ado Ade mar Trai ano (PSDB), anunciou que a PEC 01/2 019 e st ará na pauta de votação já na
sessão de quarta-feira ( 1 5 ) . “ Tr a t a - s e d e u m assu nto d e e x t re ma i m portância, é de nossa r e s p o n s a b i l i d a d e v o t a r, e não vou mais p ostergar e ss a vot aç ão” de cl arou.
A-4 Geral
TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 15 de maio de 2019
Gaeco vai investigar morte de Andrei Francisquini MPPR
Carro do jornalista foi atingido por 16 disparos da PM, após perseguição e suposto confronto em Curitiba Da Redação com Tribuna do Paraná
to pode ter sido plantado junto ao corpo do jovem. Em uma nova nota distribuída no começo da noite de segunda-feira, a Polícia Militar do Paraná reafirmou que “todos os protocolos previstos para e s t e t ip o d e o c or rê n c i a foram seguidos, inclusive foi fe ito o a c i oname nto dos órgãos competentes, que devem comparecer ao local”. Conforme o esclarecimento, o veículo foi recolhido ao pátio do 12º Batalhão “por ser instrumento de investigação do Inquérito Policial Militar (IPM), que foi instaurado – para os procedimentos de Polícia Judiciária Militar”. A PM também defendeu que todos os registros necessários foram feitos e que todos os órgãos foram informados”. Procurada para dar mais detalhes da investigação e sobre a possível interferência na cena do crime, a Polícia Civil tamb ém não s e manifestou. Em nota, o órgão comun i c o u ap e n a s q u e “e s t á analisando o ocorrido” e que “caso seja verificado que a competência não é exclusiva da Justiça Militar, a PCPR irá instaurar inquérito policial”. Ap es ar de ter conf irmado a abertura de uma investigação sobre o caso, o Gaeco também não deu mais detalhes sobre o trabalho. Sepultamento O corpo de Andrei Gustavo Orsini Francisquini foi sepultado na man hã de st a te rç a- fe i ra (14) no Cemitério Municipal de Cambará – Norte Pi on e i ro p ar an a e ns e . O velório foi acompanhado p or fami li ares e amigos do jornalista, que cobram celeridade nas investigações para esclarecer o que de fato motivou a reação d o s p ol i c i ai s – qu e at i raram 16 vezes contra o carro da vítima.
Andrei Francisquini foi morto pela PM no início da madrugada de domingo (13) Luiz Guilherme Bannwart
O G r up o d e Atu a ç ã o Esp ecial de C ombate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Paraná (MP-PR) que tamb ém apura c r i m e s e nv o l v e n d o p o liciais, vai invest igar as circ unstâncias da mor te j or na list a e publicit ár io Andrei Gustavo Orsini Francisquini, de 35 anos, pela Polícia Militar (PM) na madrugada de sábado ( 1 1) p ara domingo (12) em um dos mais agitados p onto s d a v i d a notu r na d e Cu r it ib a , a Pr a ç a d a Espanha, no Batel. O advogado Paulo Cristo, que representa a família da vítima, trata o c a s o c omo u m a “e xe c u ção”. Segundo ele, foram disparados 16 tiros contra o carro de Andrei Francisquini – que morreu atingido por três deles. A PM alega que atirou para conter o rapaz em fuga. “Para nós, foi uma execução. Dezesseis tiros em uma pessoa que sequer deu um tiro”, questionou Pau lo Cr isto. A de cl ar a ç ã o v ai na c ont r amã o das explicações dadas até agora pela PM, que afirmou que jornalista fugiu depois de ser flagrado por uma equipe da Rondas O s t e n s i v a s d e Nat u re z a Especial (Rone) manuseando uma arma dentro do carro. Na versão da PM, a fuga começou na Rua Vi c e n t e M a c h a d o e s ó terminou na Praça da Espanha, onde o veículo foi cercado e os tiros, disparados. Ainda conforme a corporação, os policiais at iraram p orque Andrei teria tentado atingir um dos policiais com o carro e agido como se fosse disparar contra a equipe. O advogado da família nega que o homem e s t ive s s e p or t an d o u m a
arma e disse que aguarda imagens de câmeras de segurança da região para saber se realmente houve fuga. A defesa também alega que a PM não seguiu os pro cedimentos legais ap ós atest ar a mor te d a vítima: além de não comunicar o óbito às autoridades responsáveis, teria removido o veículo conduzido p or Andrei p ara o pátio de uma unidade do 12.º Batalhão da PM, c o mp r o m e t e n d o a c e n a do cr ime. “Em pr imeiro lu g ar, s e nã o houve r n e n hu m a d e t e r m i n a ç ã o legal, eles têm que chamar a delegacia competente ou a delegacia da região. Só que não foi acionada nenhuma das duas”, afirmou o advogado. De acordo com Paulo Cristo, o registro da morte do jovem só foi oficializado à Polícia Civil por volta das 17h horas de domingo – cerca de 16 horas após a morte. “Isso nã o che gou ne m p ar a o 8º distrito, onde funciona o plantão do f im de s emana. E deveria, porque estávamos tratando ali de uma morte. Houve um homi cí d i o. S e houve ou não houve um confronto a delegacia é que vai dizer”. Outro questionamento diz respeito ao fato de a Polícia Mi lit ar ter removido o carro para um pátio da corporação antes de a Polícia Civil ter sido acionada. Na prática, garante o advogado, a cena do crime foi modificada e p o d e pre ju d i c ar o re sultado dos laudos peric i ai s . “Agor a , a s prov a s já não s ão mais aquelas que de ver iam aparecer”, ressalta. Sem arma Embora a Polícia Militar tenha afirmado que a vítima manuseava uma ar ma , a f am í l i a d i z qu e A n d r e i n ã o e s t av a c o m um revólver dentro do carro e que o equipamen-
Corpo de Andrei Francisquini foi sepultado na manhã desta terça-feira (14) em Cambará
TCE-PR
Mais uma câmara de vereadores punida por não publicar relatórios D a A s s e s s o r ia
O Tr ibu na l de C ont as do Estado do Paraná (TCE-PR) ju lgou ir regular a Prestação de C ontas Anu a l ( PCA ) de 2 016 d a C âmara Municipal de São Manuel do Paraná ( Noro e ste ), s ob resp onsabilidade do vereador Fa b i a n o Tav a r e s G a l i n d o, pre s ide nte do Po der Legislativo municipal n a q u e l e a n o. O m o t i v o f oi u m a d i v e r g ê n c i a f i nanceira, na fonte 001 - R e c urs o s L iv re s , de R$ 513.297,15 registrados no balanço patrimonial a t ítu l o de out ro s cré d itos a re c e b e r. O orç am e nt o da C âmara Municipal naquele ano foi de R$
859 mi l. Em su a defes a , o gestor argumentou que o valor quest i ona do t r at ava -s e de l anç amentos contábeis efetuados na conta Empenhos a Regularizar, os qu ais est ar i am s endo apurados por comissão especial constituída para essa finalidade. O relator do pro cess o, cons elheiro Ivan B onilha, considerou que a situação revela a ocorrência de descontrole financeiro na entidade jur is d i ci ona d a . At r as o na publi c a ç ã o O então presidente do Legislativo municip a l re ceb eu t rês mu lt as. Uma delas p ela ir regu lar i d a d e d as cont as; out r a p or at ras o na publicação
d o R e l at ó r i o d e G e s t ã o Fiscal (RGF) referente ao s e g undo s e me st re de 2 0 1 5 e pr i me i ro s e me s t re de 2016; e a te rc e i ra pelo atraso na entrega dos dados do Sistema de In for maç õ e s Mun i c i p ais - Ac omp an hame nto Mensal (SIM-AM) da a b e r t u r a e d e j a n e i ro a outubro de 2016, com at ras os que var i aram de 140 a 326 di as. O suc e ss or de Ga li ndo, Antôn i o C a r l o s D i n at o, t a m b é m re ceb eu uma mu lt a, p elo atraso na entrega dos dados ao SIM-AM dos me s e s de nove mbro, de zembro e o encerramento do ano, que e ram de su a re sp ons abi li d ade. E m su a aná lis e, a C o-
ordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR, responsável pela instrução do proc e ss o, opi nou p el a i r re gularidade das contas, c om re ss a lv as a o at r as o na e nt re g a dos d ados ao SIM-AM e na entrega d o R G F, c o m ap l i c a ç ã o de multas. O Ministério Público de Contas ( M P C - PR ) s e g u iu o e n t e n d i m e nt o d a u n i d a d e té c n i c a. Já rel ator do pro c e ss o a c omp a n h ou a a mb o s e votou p el a i r re g u l ar i d ade d as cont as de 2016 d a Câmara de São Manoel do Paraná, a lé m d a apli c a ç ã o d a s t rê s mu lt a s a Fa b i a n o Tav a r e s G a l i n do, que cor resp ondem
a 100 vezes o valor da Un i d a d e P a d r ã o F i s c a l do Estado do Paraná (UPF-PR). Em maio, a UPF-PR vale R$ 103,26 e as três sançõ es totalizam R$ 10. 32 6 , 0 0 ne ste mê s . Antônio Carlos Din at o re c e b e u u m a mu l ta que, se paga em abr i l, c or re sp ond e a R $ 3. 097, 80 . As s anç õ e s e s tão previstas no artigo 8 7 , i n c i s o s I I I e I V, d a L e i O r g â n i c a d o Tr i bu n a l ( L e i C o mp l e m e nt a r E st adu a l n º 1 1 3 / 2 0 0 5 ) . Os membros da Seg und a C âmar a d o TC E - PR ac omp an har am , p or unan i m i d a d e, o voto d o r e l a t o r, n a s e s s ã o d e 9 de abr i l. A d e c is ã o e st á c o n t i d a n o Ac ó r d ã o n º
873/19 - Segunda Câm ar a , pu b l i c a d o n o d i a 2 6 d e abr i l, na e d i ç ã o n º 2 . 0 4 6 d o D i ár i o E l e t rô nico do TCE-PR (DETC). C ab e re c u rs o. Região Ap e s ar d as re ite r a d as d e c is õ e s d o Tr ibu na l d e C ont as d o E st a d o ( TC E-PR) punindo gestores públicos pela não pub l i c a ç ã o d o s R e l at ór i o s d e G e st ã o F is c a l ( RG F ) , algumas prefeituras e câmaras legislativas da região continuam não c u mp r i n d o a s d e t e r m i nações legais. Este é o cas o de Andirá, B arra do Ja c aré, Sato Antôn i o d a Platina, Japira e Curiúva, e ste ú lt i mo ne m e d it ais d e l i c it a ç ã o.
Atas & Editais A-5
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 15 de maio de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR - MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 015/2019. A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal – Paraná, comunica a quem possa interessar que o processo licitatório na modalidade DISPENSA (MENOR PREÇO), para Aquisição de medicamentos para atendimento a ordem judicial do processo 0001062-46.2019.8.16.0145 do Paciente Marcelo Teófilo de Oliveira, teve como vencedor a empresa abaixo especificada: LOTE 01 - PAULA CRISTINA DE LIMA SIQUEIRA & CIA LTDA- CNPJ: 01.818.557/0001-05- VALOR: 2.245,00, LOTE 02 - L.B. SILVA E DANTAS LTDA - CNPJ: 13.269.994/0001-98 - VALOR 210,00 - JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: ARTIGO 24 II RATIFICAÇÃO: WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS – 13/05/19. AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de Preços Nº 15/2019. .0. DO OBJETO 1.1. 1.1.1 Serviços de Transporte de Alunos da Rede Municipal de Ensino, para um período de 08 (oito) meses, conforme Termo de Referência e Anexo I do edital. Valor máximo estimado para contratação é de R$ 333.804,90 (Trezentos e Trinta e Três Mil, Oitocentos e Quatro Reais e Noventa Centavos). 2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura dos envelopes (Habilitação e Proposta de Preços) será no dia 30/05/2019, às 14:00 horas, na sala de reunião da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, sito à Rua Rui Barbosa n.º 96, Centro. 2.2. O prazo máximo para apresentação dos envelopes, será até o inicio da abertura do certame. 3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Será considerada vencedora a licitante que ofertar o menor valor global, para execução do objeto. 4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Está disponível aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Tomada de Preços 15/2019, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, e Portal da Transparência. Informações pelo fone/Fax - (43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93, ou pelo email pmbj@uol.com.br Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré PR, em 14/05/2019. Pedro Luiz Branco Presidente da CPL/Portaria 101/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 059/2019 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal em conformidade com o Edital 026/2016, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologado pelo Decreto nº 1.873/2016 de 17 de agosto de 2016. RESOLVE Art. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, para exercer o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, o candidato, LUCIEN RIGONATTI SIQUEIRA, portador da C.I. RG nº 8.627.445-0 SSP/PR, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana. Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 14 de maio de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 51/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE OLEO DIESEL POR MEIO DE ENTREGA PARA ABASTECIMENTO DE TANQUE DE 2.600 LITROS. ABERTURA: 28/05/2019 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 13 de maio de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 52/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SERRALHERIA E TORNO. ABERTURA: 28/05/2019 ÀS 14:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 14 de maio de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 53/2019 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE MATERIAL DE LIMPEZA. ABERTURA: 29/05/2019 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 14 de maio de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 54/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AFERIÇÃO DE TACÓGRAFO. ABERTURA: 30/05/2019 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 14 de maio de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO EXERCÍCIO DE 2019 Tomazina-PR, 14 de maio de 2019. O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e, na forma que dispõe a Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), TORNA PÚBLICO, que fará realizar sessão de Audiência Pública para Apreciação da Gestão Fiscal do 1º. Quadrimestre do Exercício de 2019. Local: Sede da Câmara Municipal do Município de Tomazina-PR. Data: 30 de maio de 2019 (quinta-feira) Horário: 09:30 horas. WESLEY JOÃO MARQUES PRESIDENTE MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 22/2019 Processo nº 1413/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 22/2019, à empresa vencedora EDSON APARECIDO CUSTODIO 75970805904 inscrita no CNPJ sob o nº 29.775.794/0001-47, tendo como objeto de SERVIÇO DE PINTURA INTERNA E EXTERNA ONDE FUNCIONAVA A FARMACIA MUNICIPAL. O valor global é de R$ 5.648,64 (cinco mil seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) e está em conformidade com o Art. 25 Caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambará - PR, 13 de maio de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito
MUNICÍPIO DE ABATIÁ ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ - AVISO O Município de Abatiá, Estado do Paraná, torna público que, venderá em LEILÃO PÚBLICO 001/2019, de bens e equipamentos no estado em que se encontram, considerados inservíveis para a Administração, a ser realizado no dia 17 de Junho de 2019, no Pátio da Garagem Municipal, situado na rua Zacaria de Góes, s/n, na cidade Abatiá, Estado do Paraná, às 09:00 (nove) horas, conforme relação a seguir: RELAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS A SEREM LEILOADOS LOTE DESCRIÇÃO ESTADO LANCE MÍNIMO LOTE 1 Sucata de Ônibus Mercedes Benz Sucateado R$ 2.000,00 LOTE 2 Sucata de Ônibus Mercedes Benz Sucateado R$ 2.000,00 LOTE 3 Sucata de Ônibus Mercedes Benz Sucateado R$ 2.000,00 LOTE 4 Sucata de Ônibus Mercedes Benz Sucateado R$ 2.000,00 LOTE 5 Sucata de Ônibus Mercedes Benz Sucateado R$ 2.000,00 LOTE 6 Sucata de Fiat Palio Sucateado R$ 1.000,00 LOTE 7 Sucata de Fiat Palio Sucateado R$ 1.000,00 LOTE 8 Sucata de Fiat Uno Sucateado R$ 1.000,00 LOTE 9 Sucata de Chevrolet Meriva Sucateado R$ 1.000,00 LOTE 10 Sucata de Chevrolet Astra Sucateado R$ 1.000,00 LOTE 11 Sucata de Chevrolet Vectra Sucateado R$ 1.000,00 LOTE 12 Sucata de Peugeot Sucateado R$ 1.000,00 LOTE 13 Sucata de VolksWagen Gol Sucateado R$ 1.000,00 LOTE 14 Veículo Uno Mille Economy 2009/2010 4 Portas – Placa ABT-7005 Em condições de uso R$ 7.500,00 LOTE 15 Veículo Uno Mille Economy 2012/2012 4 Portas – Placa AVG- Em condições de uso R$ 11.500,00 2969 LOTE 16 Veículo Uno Mille Economy 2005/2005 4 Portas – Placa AMU- Em condições de uso R$ 6.000,00 0192 LOTE 17 Veículo Fiat Palio Fire Economy 2014/2015 4 Portas – Placa Em condições de uso R$ 13.000,00 AYP-1026 LOTE 18 Veículo Fiat Palio Fire Economy 2014/2015 4 Portas – Placa Com motor fundido, sem central R$ 6.000,00 AYP-0778 de ignição e sem painel LOTE 19 Veículo Chevrolet Corsa Super 1999/1999 – Placa JNT-9573 Sem Bomba de Combustível, R$ 2.000,00 sem bancos, sem tanque de combustível, sem central de direção LOTE 20 Veículo Uno Mille Economy 2009/2010 – Placa ABT-7006 Motor fundido, sem vidros, sem R$ 1.500,00 bancos, sem tanque de combustível LOTE 21 Veículo Citroen Jumper M35LH 2.3 2014/2014 – Placa AYN-8408 Motor Fundido R$ 25.000,00 LOTE 22 Veículo Renault Master Altechamb 2006/2006 Tipo Ambulância – Motor Fundido R$ 10.000,00 Placa ANM-9761 LOTE 23 Veículo Ônibus Marco Polo Vile U 2001/2001 – Placa LOB-2956 Motor Fundido e sem rodas R$ 6.000,00 LOTE 24 Veículo Ônibus Marco Polo Vile U 2001/2001 – Placa LOB-6478 Motor Fundido, sem bancos, R$ 4.000,00 sem rodas e sem painel LOTE 25 Trator New Holland 7630 ano 2007 Com defeito no Mult Torque e R$ 15.000,00 sem pneus dianteiros LOTE 26 Rolo Compactador Muller Com a bomba hidráulica fraca R$ 3.500,00 LOTE 27 Moto Niveladora New Holland RG140B ano 2007 Sem pneus, com defeito nas R$ 80.000,00 hastes de levantamento da lâmina, no escarificador, no gira círculo, desgaste no eixo dianteiro e na tubagem do motor LOTE 28 Sucata de Chevrolet Classic Sucateado R$ 1.000,00 A íntegra do Edital e outras informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Abatiá, na Avenida João Carvalho de Mello, 135, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 e 13:00 às 16:30 horas e pelos telefones 35561545 ou pelo site www.abatia.pr.gov.br. Edifício da Prefeitura do Município de Abatiá-PR, em 14 de maio de 2.019 NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal
LEONARDO CARLOS MARTINS JÚNIOR Leiloeiro Municipal
OBS.: A VISITAÇÃO SERÁ ABERTA NOS CINCO DIAS QUE ANTECEDEM AO LEILÃO (DIAS 10,11,12,13 E 14 DE JUNHO DE 2019) NO PÁTIO DA GARAGEM MUNICIPAL.
Av. João Carvalho de Mello, 135 – centro – cep 86.460-000 – telefax 35561011 CNPJ 75.743.567/0001–57
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Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Até o bimestre
RECEITAS Previsão Inicial
27.290.560,00
Previsão Atualizada
27.290.560,00
Receitas Realizadas
5.952.632,22
Déficit Orçamentário
-
Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)
576.171,57
DESPESAS Dotação Inicial
26.450.560,00
Créditos Adicionais
1.528.916,62
Dotação Atualizada
27.979.476,62
Despesas Empenhadas
8.510.098,45
Despesas Liquidadas
5.140.363,76
Despesas Pagas
4.832.805,16
Superávit Orçamentário
812.268,46 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Até o bimestre
Despesas Empenhadas
8.510.098,45
Despesas Liquidadas
5.140.363,76 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até o bimestre
Receita Corrente Líquida
17.972.698,71
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Até o bimestre
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas
0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas
0,00
Resultado Previdenciário
0,00
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas
0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas
0,00
Resultado Previdenciário
0,00
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
Meta Fixada no
Resultado Apurado
Anexo de Metas
Até o Bimestre
Fiscais da LDO (a)
(b/a)
(b)
Resultado Primário
0,00
-369.250,38
Resultado Nominal
0,00
-372.166,06
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
Inscrição 611.635,82
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo
Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Poder Legislativo Relatório da Execução Orçamentária RESTOS AResumido PAGAR NÃO-PROCESSADOS Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Poder Executivo Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Poder Legislativo Janeiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril TOTAL RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental
PRONIM CP - Emissão: 14/05/2019 16h19min - Duração: DESPESAS COM AÇÕESàs E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE0h00m51seg (1)
Cancelamento
Pagamento
Saldo
Até o bimestre
Até o bimestre
a Pagar
0,00
611.014,18
611.635,82
0,00
611.014,18
0,00
0,00
0,00
1.672.715,61
1.259,76
861.699,13 809.756,72
1.672.715,61
1.259,76
861.699,13 809.756,72
0,00
0,00
2.284.351,43
1.259,76
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
% em Relação à Meta
621,64
Página: 2 de 2 621,64 14/05/2019 16:19 0,00
0,00
0,00
1.472.713,31 810.378,36
Em Reais
Até o bimestre Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado
% Mínimo a
Até o Bimestre
Aplicar no Exercício
% Aplicado Até o Bimestre
1.216.180,81
25%
22,34
548.182,61
60%
64,18
Valor Apurado
Limite Constitucional Anual
Até o Bimestre
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no exercicio Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
1.394.037,04
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas/RCL (%)
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 14/Mai/2019, 16h e 18m.
15%
25,61
Valor Apurado no Exercício Corrente 0,00
A-6 Atas & Editais SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO 135/2018 – ID 3232017 TOMADA DE PREÇO 17/2018 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 O.S. SOUZA & SOUZA LTDA, inscrito no CNPJ nº 17.569.488/0001-75OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E MELHORIAS EM PRÉDIO PÚBLICO (ANTIGA PREFEITURA) CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO DE EXECUÇÃO – Fica prorrogada o prazo de execução da obra de 14 de maio de 2019, para 12 de agosto de 2019, em conformidade com o art. 57, § 1º, inciso II da Lei 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO – Fica prorrogada a vigência do contrato de 19 de maio de 2019, para 17 de agosto de 2019, em conformidade com o art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações do Contrato inicial e do primeiro aditivo que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Cambará 13 de maio de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO Súmula de Pedido de Renovação de Licença de Operação JACARANDÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que irá requerer ao IAP/jacarezinho, a Renovação da Licença de Operação para Indústria de artefatos de Madeira, situada na Rodovia BR 153 KM 45, s/n - Bairro Ribeirão das Bicas - Santo Antônio da Platina - PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DELICENÇA DE OPERAÇÃO DASDORES MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, CPF Nº 861.069.459-34, torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Operação para extração de argila, no local denominado Sítio São Pedro, bairro Ponte Preta, município de Conselheiro Mairinck, estado do Paraná. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO MAZINI & CIA. LTDA, CNPJ Nº 84.814.946/0001-81, torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para extração de argila, no local denominado Sítio Jaboticabal, no município de Carlópolis, estado do Paraná. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CLEUDINEZ APARECIDO CRUZ - EPP, CNPJ Nº 82.053.448/0001-38, torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para extração de areia e porto e depósito de areia, instalada às margens do Ribeirão Ourinhos, no município de Jacarezinho, estado do Paraná. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO F. C. BOLETTI - CERÂMICA - ME, CNPJ Nº 19.921.791/0001-10, torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para fabrico de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção civil instalada à rua São Paulo, nº 14, bairro Marques dos Reis, município de Jacarezinho, estado do Paraná. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO VICENTE APARECIDO DAMASCENO & FILHO LTDA. ME, CNPJ Nº 79.705.026/0001-95 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Operação para extração de areia no leito do Rio das Cinzas, e instalação de porto e depósito implantado à margem direita do Rio das Cinzas, municípios de Tomazina e Arapoti, estado do Paraná. SUMULA DE LICENÇA DE OPERAÇÃO JOSE ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA EIRELI ME, CNPJ 08 782 243/0001-30, TORNA PUBLICO QUE RECEBEU DO IAP-PR, LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE ARGILA – LOCAL SITIO SANTA ROSA – GLEBA A – ARAPOTI – LO Nº 36037/2019 – DNPM 826641/2017. CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 06/2019 O Exmo. Sr. Wesley João Marques, presidente da Câmara Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuições legais e consoante o Regimento Interno desta Casa, bem como a Lei Orgânica Municipal e a Resolução n°01/2011. RESOLVE Com base no Artigo 43, inciso VIII, alínea K do Regimento Interno desta Casa de Leis, resolve suspender a Sessão Ordinária do dia 13 de maio de 2019 dando prosseguimento dos trabalhos na próxima sessão do dia 20 de maio de 2019. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Sala de Sessões, 13/05/2019. WESLEY JOAO MARQUES PRESIDENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Decreto 2308/2019 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria a Sra. Niziany Hernandes Neves Tinelli” O senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta Art. 1º - Fica desligado do serviço público, por motivo de aposentadoria Voluntária Por Idade e tempo de contribuição, com provento integral, com paridade, utilizando-se do último salário de contribuição, de acordo com RT – Transição – art 6º da EC 41/2003, a servidora NIZIANY HERNANDES NEVES TINELLI, portadora do RG nº 4.230.194-5, CPF nº 776.720.119-87, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL do quadro de pessoal deste Munícipio, com proventos mensais de R$ 2.851,64 (dois mil cento e oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos). Art. 2º - Este decreto entra em vigor a partir do dia 13 de maio de 2019. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 10 de maio de 2019. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR Portaria 04/2019 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria a Sra. Niziany Hernandes Neves Tinelli” O Diretor-Presidente do CambaraPrev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR, no uso de suas atribuições legais: Resolve: Art. 1º - Conceder por motivo de aposentadoria Voluntária Por Idade e tempo de contribuição, com provento integral, com paridade, utilizando-se do último salário de contribuição, de acordo com RT – Transição – art 6º da EC 41/2003, a servidora NIZIANY HERNANDES NEVES TINELLI, portadora do RG nº 4.230.194-5, CPF nº 776.720.119-87, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL do quadro de pessoal deste Munícipio, com proventos mensais de R$ 2.851,64 (dois mil cento e oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 13 de maio de 2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se Cambará/PR, 10 de maio de 2019. Juliano Ribeiro Michelato Diretor-presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 057/2019 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 026/2016, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologada pelo Decreto nº 1.873/2016 de 17 de agosto de 2016. R E S O L V E: Art. 1º - DESCLASSIFICAR, o candidato GERVASIO JULIO BORTOLATTO, C.I. RG nº 17.919.090 SSP/SP, classificado em 4º lugar, para o cargo de Agente Administrativo, por desistência da vaga. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de maio de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 058/2019 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 026/2016, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologada pelo Decreto nº 1.873/2016 de 17 de agosto de 2016. RESOLVE Chamar a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Publico, para exercer sua função. CARGO – AGENTE ADMINISTRATIVO CLASSIFIC. NOME IDENTIDADE 06 OLIVIA GABRIELA DIAS DE MACEDO 6.794.606-SC Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas horas) para que o candidato apresente os documentos de acordo com o item 13.1 do Edital nº 026/2016. Caso não compareça, ou comparecendo, não confirme a aceitação, será considerado desistente e perderá, consequentemente, o direito à vaga, conforme item 13.6 do Edital nº 026/2016. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 13 de maio de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO - Prefeito Municipal de Cambará
TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 15 de maio de 2019 A Maringá Energia LTDA inscrita no CNPJ nº 31.858.600/0001-19, localizada na BR 153 km 09 Bairro Costa Júnior, município de Jacarezinho/PR, torna público que recebeu do IAP/Jacarezinho a Licença Prévia de cogeração de energia, referente à alteração de razão social, conforme Nº. 42837, protocolo nº 153087415, com validade 19/03/2020. TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 58/2018 – ID 1412018 TOMADA DE PREÇO 09/2018 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – JOSE SALIM HAGGI NETO. GAISSLER MOREIRA ENGENHARIA CIVIL EIRELI - CNPJ 68.761.238/0001-73 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO DA 2ª CELULA NO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO – Em conformidade com o art. 65, § 1º da Lei 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – SUPRESSÃO – Fica suprimido o valor de R$ 34.729,99 (trinta e quatro mil setecentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos) referente a 7.7622999% do contrato original. CLÁUSULA TERCEIRA – ACRÉSCIMO – Fica acrescido o valor de R$ 58.444,68 (cinquenta e oito mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) referente a 13.062633% do contrato original. CLÁUSULA QUARTA – VALOR REAL DO ADITIVO – Fica aditivado a diferença de supressão e acréscimo no valor de R$ 23.714,69 (vinte e três mil setecentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos). CLÁUSULA QUINTA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações do Contrato inicial e do primeiro aditivo que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Cambará 13 de maio de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 40/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 40/2019 REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO MANIPULADO, a empresa: HENRIQUE FAEDA CRIVARIME - CNPJ 04.970.496/0001-87, com o valor de R$ 287.615,40. Cambará, 13 de maio de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 31/2019 ID 922019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 HENRIQUE FAEDA CRIVARI-ME - CNPJ 04.970.496/0001-87 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO MANIPULADO. VALOR: R$287.615,40 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 13 de maio de 2019 - PP 40/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 44/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 44/2019 REGISTRO DE PREÇO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE LAGOS, a empresa: MAURO CESAR DOS SANTOS 03019817951 - CNPJ 31.707.643/0001-01, com o valor de R$ 70.956,00. Cambará, 13 de maio de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 30/2019 ID 902019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MAURO CESAR DOS SANTOS 03019817951 - CNPJ 31.707.643/0001-01 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE LAGOS. VALOR: R$70.956,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 13 de maio de 2019 - PP 44/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 32/2019 ID 912019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MAURO CESAR DOS SANTOS 03019817951 - CNPJ 31.707.643/0001-01 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE LAGOS. VALOR: R$70.956,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 13 de maio de 2019 - PP 44/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 21/2019 Processo nº 1362/2019 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 21/2019, à empresa vencedora SUPERCAPITAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 80.308.448/000106, tendo como objeto Contratação de Profissional do Setor Artístico para Evento Comemorativo do dia das Mães. O valor global é de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e está em conformidade com o Art. 25 Inciso IIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambará - PR, 10 de maio de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 20/2019 Processo nº 1376/2019 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Objeto AQUISIÇÃO DE FORNO MICROONDAS, LAVADOURA DE ROUPAS E TANQUINHO PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Dispensa de Licitação nº 20/2019, à empresa vencedora ARIETA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 75.719.724/0001-99, tendo como objeto de AQUISIÇÃO DE FORNO MICROONDAS, LAVADOURA DE ROUPAS E TANQUINHO PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Com o valor global de R$ 3.283,11 (três mil duzentos e oitenta e três reais e onze centavos) e está em conformidade com o Art. 24, Inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara, 13 de maio de 2019. JOSÉ SALIM HAGGI NETO - Prefeito
COMUNICADO EM GERAL A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A. comunica a quem possa interessar que em apoio a Polícia Rodoviária foi(ram) apreendido(s) animal(is) nos termos do art. 269, inc. X do Código de Trânsito, pela autoridade de trânsito competente, encontrando-se à disposição de seus proprietários os referidos animais consoante descrições abaixo, que após o pagamento de multa, taxas e despesas o mesmo será liberado. (i)especificação dos animais: ANIMAL (Quantidade) 01 01
Equino (Burro)
PELAGEM / COR Pelo de Rato
Pé-duro
Macho
Equino (Mula)
Pinhal Escuro
Pé-duro
Fêmea
ESPÉCIE
RAÇA
SEXO
Esclarecemos mais que, em não sendo reclamado a propriedade do(s) animal(is) em referência, no prazo de 90 (noventa) dias, o mesmo será doado a instituições competentes. Londrina, 13 de maio de 2019
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 15 de maio de 2019 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO A Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina/PR torna público que recebeu do IAP a Licença de Instalação (ampliação), com validade de 29 de abril de 2021 para o Aterro Sanitário Municipal, localizado no KM 57da Pr 439, Bairro Santa Joana. Santo Antônio da Platina/PR, 13 de maio de 2019 JOSÉ DA SILVA COELHO NETO – Prefeito Municipal TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 21/2016 – ID 1042016 PREGÃO PRESENCIAL 49/2016 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO E ALINE MAYARA BEGO ALVES INFORMATICA ME OBJETO: As partes avençam a prorrogação do presente contrato pelo período de 12 meses, projetando o prazo de termino para o dia 04/07/2020. No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Gabinete do Prefeito Municipal, 14 de maio 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito
Câmara Municipal de Cambará ATA DE NÚMERO 3386, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 06 de maio de 2019. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os vereadores, quais sejam: Vereador Ângelo Raia, brasileiro, casado, portador do RG nº. 6.530.583-6/PR e do CPF nº. 588.347.539-68, residente e domiciliado na Rua Gabriel Ferrari, nº. 170, Conjunto Ignez Panichi Hamzé, Cambará/PR; Vereadora Cristina Aparecida de Paula, brasileira, divorciada, portadora do RG nº. 26.768.5798/SP, e do CPF nº. 250.797.528-82, residente e domiciliada na Rua Alambari, nº. 1358, Centro, Cambará/PR; Vereador Giovani Donizete dos Anjos, brasileiro, casado, portador do RG nº. 6.018.359-7/PR, e do CPF nº. 776.730.009-97, residente e domiciliado na Rua Otávio de Oliveira, 173, Conjunto Bergamaschi, Cambará/PR; Vereador Jair Antônio da Silva, brasileiro, divorciado, portador do RG nº. 2.203.394-8/PR, e do CPF nº. 361.049.499-91, residente e domiciliado na Rua Kazuma Sakamoto, nº. 345, Conjunto Ignez Panichi Hamzé, Cambará/PR; Vereador Marcio José Albertini, brasileiro, casado, portador do RG nº. 6.005.971-3/PR, e do CPF nº. 846.052.209-04, residente e domiciliado na Rua Reinaldo Mafra Sanches, nº. 410, Morada do Sol, Cambará/PR; Vereador Marcos Roberto de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG nº. 4.321.674-0/PR, e do CPF nº. 587.025.719-00, residente e domiciliado na Rua das Rosas, nº. 130, Jardim das Acácias, Cambará/PR; Vereador Raffaello Frascati, brasileiro, divorciado, portador do RG nº. 7.806.252-5/PR, e do CPF nº. 033.457.37930, residente e domiciliado na Avenida Brasil, 1673, Centro, Cambará/PR; Vereador Rogério Frutuoso, brasileiro, casado, portador do RG nº. 5.871.415-1/PR, e do CPF nº. 815.021.099-72, residente e domiciliado na Rua José Maurício Frota Mendes, nº. 302, Votorantim, Cambará/PR; Vereador Walcir Joaquim, brasileiro, casado, portador do RG nº. 12.493.895-3/PR, e do CPF nº. 158.794.388-30, residente e domiciliado na Rua Vitório Amadei, nº. 1039, Jardim Morada do Sol, Cambará/PR. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente deu início à presente sessão. Requerimento nº. 126/2019, autor vereador Giovani Donizete dos Anjos, encaminhado ao Deputado Estadual Luiz Carlos Martins, e ao Deputado Federal Toninho Wandscheer; Requerimento nº. 130/2019, autor vereado Giovani Donizete dos Anjos, encaminhado ao Deputado Estadual Luiz Carlos Martins; Requerimento nº. 132/2019, autores vereadores Marcio José Albertini e Walcir Joaquim, encaminhados ao Secretário Municipal de Saúde; Requerimentos nº. 127/128/129 e 131/2019, autores vereadores Marcio José Albertini, Walcir Joaquim, Ângelo Raia e Jair Antônio da Silva, encaminhados ao Executivo Municipal. Propostas de Decreto Legislativo nº. 01, 02 e 03, autor Legislativo, e Projetos de Lei nº. 07, 08 e 09, autor Executivo, encaminhados para Ordem do Dia. Projeto de Lei nº. 06/2019, autor Executivo, 1ª Sessão para recebimento de emendas. VOTAÇÃO: Tendo em vista o Ofício nº. 089/2019, de autoria do vereador Marcos Roberto de Oliveira, apresentado na Sessão do dia 29 de abril de 2019, passou-se então para a eleição do cargo de Secretário da Mesa Diretora do Biênio 2019/2020, assim conforme exigências e formalidades do Regimento Interno a eleição realizou-se mediante voto nominal aberto. O Secretário Interino iniciou a chamada nominal para votação para o cargo de SECRETÁRIO: após a votação se obteve o seguinte resultado: Giovani Donizete dos Anjos, com 8 (oito) votos, pelos vereadores: Ângelo Raia, Cristina Aparecida de Paula, Jair Antônio da Silva, Marcio José Albertini, Marcos Roberto de Oliveira, Raffaello Frascati, Rogério Frutuoso e Walcir Joaquim; Walcir Joaquim, com 1 (um) voto, pelo vereador: Giovani Donizete dos Anjos. Eleito o vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS para SECRETÁRIO com 8 (oito) votos. ORDEM DO DIA: Proposta de Decreta Legislativo nº. 001/2019 – Autor Vereador Rogério Frutuoso – Concede Moção de Aplausos ao Dr. Heber de Medeiros Rodrigues. – DISCUSSÃO: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que a Moção é merecida pelo trabalho que desempenha no município, considerando-o um grande profissional que deve ser reconhecido. O vereador WALCIR JOAQUIM parabenizou o vereador pela iniciativa, destacando que o profissional em questão já realizou inúmeras cirurgias no município e acredita que este serviço deveria retornar com este grande profissional. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI enalteceu também a Proposta do vereador Rogério, enfatizando ser importante a valorização deste profissional, o qual zela pelos munícipes. A vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA também parabenizou a iniciativa e considerou a homenagem merecida. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO agradeceu as palavras dos pares. – VOTAÇÃO NOMINAL UNÂNIME – APROVADO. Proposta de Decreta Legislativo nº. 002/2019 – Autor Vereador Rogério Frutuoso – Concede Moção de Mérito Esportivo ao senhor Aparecido Heid Telles de Menezes, popularmente conhecido como Mazza. – DISCUSSÃO: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que a concessão da homenagem de Mérito Esportivo ao Mazza é merecida pelos inúmeros anos que ele vem trabalhando com os jovens nesta área, considerando-o um grande profissional, o qual possui paixão pelo que faz, tendo representado o município em diversos pontos do Brasil, e agora em Cambará encontra os talentos do futebol e ocupa os jovens por meio do esporte, crendo que a maioria dos pares da Casa treinou com ele. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA parabenizou a atitude do vereador Rogério, destacando, então que o Mazza é um grande profissional e um excelente professor, considerando merecida a homenagem. A vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA também parabenizou a iniciativa, disse conhecer o trabalho social realizado pelo Mazza que o desempenha com amor, dedicação e carinho, realizando um resgate das crianças e dos adolescentes para o esporte. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que a homenagem é merecida, e relembrou quando lutaram para que o Mazza prestasse serviços junto à Administração. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA se disse honrado por votar nesta homenagem, lembrando que também treinou com ele, e o trabalho que ele faz é importantíssimo aos jovens. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI enalteceu a Moção concedida ao Mazza, destacando que a maioria dos pares treinou com ele e seguem muitos dos ensinamentos por ele repassados, tendo certeza que se trata de uma grande pessoa que viveu em prol de ajudar o próximo. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO agradeceu o Mazza pelo trabalha que realiza. – VOTAÇÃO NOMINAL UNÂNIME – APROVADO. Proposta de Decreta Legislativo nº. 003/2019 – Autor Vereador Marcos Roberto de Oliveira – Concede o Título de Cidadão Honorário de Cambará a Luiz Claudio Romanelli e dá outras providências. – DISCUSSÃO: O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA dizendo que o Romanelli trouxe muitas moradias ao município, quando atuou como Presidente da COHAPAR, e como Deputado tem destinado recursos, considerando importante conceder o título a quem merece. A vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA parabenizou o vereador pela iniciativa, sendo o homenageado merecedor pelo que faz em prol do município. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que o Deputado Romanelli sempre ajudou o município da forma que pode, citando que inúmeras casas que há foram devido a sua parceria com o Mamede. Além disso, relembrou que já o apoiou e é reconhecido pela população pelo trabalho que realiza. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA lembrou que muitas famílias hoje não pagam aluguel devido a parceria que o Deputado havia no município, sendo considerado por muitos um cidadão cambaraense. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA disse estar contente pelo apoio dos pares da Casa. O vereador RAFFAELLO FRASCATI parabenizou o vereador pela iniciativa e o Deputado pelo serviço prestado em prol de Cambará. – VOTAÇÃO NOMINAL UNÂNIME – APROVADO. Projeto de Lei nº. 007/2019 – Autor Executivo – Aumenta o valor das ações no Exercício/2019 ao Anexo da Lei Municipal nº. 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 008/2019 – Autor Executivo – Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal nº. 1.717 de 13/07/2018 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2019. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. Projeto de Lei nº. 009/2019 – Autor Executivo – Autoriza crédito especial na importância de até 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que tem estudado, juntamente com o vereador Walcir Joaquim, o Portal da Transparência, considerando importante para a atuação de fiscalizador, relembrando que na sessão anterior o vereador Rogério Frutuoso questionou os dados apresentados buscando entender melhor, destacando, assim, que o intuito é esclarecer e apresentar alertas e não críticas. Apresentou informações no telão da Casa, detalhando os fatos apresentados, esclarecendo então que o município possui várias contas, sendo algumas vinculadas, as quais necessitam de projetos, como explanado pelo vereador Walcir na semana anterior, e o dinheiro das mesmas é arrecadado por meio dos impostos e há os repasses constitucionais, assim formam um só caixa, destacando, então, que se pegarem a disponibilidade de Caixa do mês de Janeiro de 2019 estava negativo no valor de aproximadamente R$1.503.000,00 (um milhão, quinhentos e três mil reais), posteriormente pegaram os restos a pagar totalizam o valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) esclareceu que consta negativo, mas não há contas que ficarão para o próximo ano, devido ao fato de que não receberam o vencimento de Projetos em andamentos, por exemplo, sendo, portanto, orientação do Tribunal de Contas que não interrompessem devido a troca de Governo, além disso há precatórios que irão vencer no próximo ano passará negativo pelo fato de não estar ainda vencido, motivo pelo qual se encontra desta forma as contas, solicitando, inclusive, uma reunião com o Contador da Câmara que é apolítico e poderá esclarecer que são contas que ficaram, mas não estavam vencidas; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que dentro dos procedimentos de empenho não se encontram os precatórios, estão apenas os empenhos que quando forem liquidados há 30 (trinta) dias para pagamento, sendo uma previsão do município para execução de procedimentos, destacando que um fato considerável é que a conta estando negativa ela vem a gerar juros automaticamente; (APARTE VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que foi buscar informações sobre os valores negativos apresentados, e soube que não está negativa no banco, mas apenas no orçamento do município, tendo, ainda, a Secretária Denize o convidado para ir até a Prefeitura para que ela possa lhe explicar; (PROSSEGUINDO VEREADOR MARCIO JOSÉ ALBERTINI) disse que há informações de que este valor faz parte de uma disponibilidade de caixa, estando em conta, e isso que gera dúvidas e considera preocupante, e assim, juntando a somatória negativa com o que consta empenhado chegaram a um valor negativo, em Janeiro, de R$6.923.000,00 (seis milhões, novecentos e vinte e três mil reais). Posteriormente, sobre Fevereiro, disse que o resultado continua negativo, sendo R$1.649.000,00 (um milhão, seis centos e quarenta e nove mil reais), já em Março o resultado negativo totalizou aproximadamente R$2.000.900,00 (dois milhões e novecentos reais), logo nota-se um desequilíbrio entre a disponibilidade de Caixa e os restos a pagar, destacando, novamente, a gestão pública deve trabalhar com ao menos 90 (noventa) dias de previsibilidade para que isso não venha a ocorrer. Destacou que o Portal da Transparência se encontra bagunçado, e como o vereador Marcos Roberto disse que a empresa Elotech vem tendo dificuldades na alimentação das informações, considera importante que realizem uma Sindicância, pois desejam informações corretas sobre a aplicação do dinheiro público. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que os dados que apresentam são fidedignos, retirados do Portal da Transparência, mostrando, então, no telão da Casa informações sobre as Contas do Executivo Municipal, citando, por exemplo, que a Conta nº. 11, da Caixa Econômica, no dia 31/03, possuía saldo negativo no valor de R$188.820.77 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e vinte reais e setenta e sete centavos); Conta do Fundo Municipal nº. 81914, em 18/04, saldo negativo superior a R$500.000,00 (quinhentos mil reais). Apresentou, então, as contas vinculadas do município, sendo as que
Atas & Editais A-7 necessitam de projetos para utilização dos valores existentes, citando, então, Conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente, na Caixa Econômica, com saldo superior a R$60.000,00 (sessenta mil reais), que poderia estar sendo aplicado nas nascentes, coleta seletiva e limpeza dos rios; Conta do Fundo Municipal de Iluminação Pública, no Banco do Brasil, saldo positivo de quase R$600.000,00 (seiscentos mil reais); Conta do Detran, referente as multas, possui saldo de mais de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para serem utilizados em melhorias no transito que tanto são necessárias; Conta para Melhorias de Infraestrutura Esportiva, contendo R$78.085,01 (setenta e oito mil, oitenta e cinco reais e um centavo); Conta vinculada de Aprendizagem para Adolescentes, no Banco do Brasil, contendo saldo superior a R$105.000,00 (cento e cinco mil reais) para profissionalizar e qualificar os jovens ; (APARTE VEREADOR MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA) disse que os recursos são arrecadados do Imposto de Renda, onde o Instituto Bourbon apresenta o Projeto, é analisado por uma Comissão de 12 (doze) pessoas do Conselho de Adolescentes, dizendo que o vereador fala como se o valor estivesse parado, mas que o mesmo deve procurar saber o que é, para que e como é, solicitando ao Presidente que convide o Presidente do Conselho para que explique o funcionamento, pois não está parado, apenas aguarda o Projeto; (PROSSEGUINDO VEREADOR WALCIR JOAQUIM) questionou também o motivo dos demais saldos parados enquanto há necessidades do município. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS iniciou comentando sobre a demora no atendimento dos munícipes quando se trata da necessidade de cadeiras de rodas, muletas e cadeiras de banho, destacando ser essencial o atendimento imediato; (APARTE VEREADORA CRISTINA APARECIDA DE PAULA) disse que realmente está havendo uma grande demanda, crendo que devem conversar com o Secretário de Saúde para buscar uma estratégia para atendê-los; (PROSSEGUINDO VEREADOR GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS) disse ser importante que haja uma reserva. Solicitou aos Deputados Toninho Wandscheer e Luiz Carlos Martins a destinação de uma ambulância para o SAMU que atende no município, pois corrigindo o que havia dito, a atual é de 2012. Solicitou o feitio de galerias de água e meio fio no Bairro Estação para que não percam o serviço asfáltico que estão realizando. Sobre o Bairro Lazer, disse que há bueiros entupidos e com falta de grades, não há pista de caminhada e academias da 3ª idade, considerando importante que a Secretária Municipal de Infraestrutura realize as melhorias que são necessárias. Disse ser importante que o Executivo inaugure as obras que se encontram prontas, aproveitando o ensejo para parabenizar o Deputado Federal Diego Garcia pela emenda para construção do campo de malha e reforma da piscina do Conjunto Ignez Panichi. Destacou a importância de buscarem mais creches para o município, pois mesmo com a inauguração da Super Creche acredita que a demanda não será suprida. Falou que o trânsito no município encontra-se caótico, sendo preciso emplacamentos, pinturas horizontais e verticais, reparos nos semáforos, entre outras. Comentou considerar desnecessário o impedimento da Avenida Brasil, pois prejudica os comerciantes e em casos de emergências também irá atrapalhar o socorro, destacando que deve haver atuação dos órgãos competentes para impedir a arruaça, mas não fechando a rua como vem sendo feito. Cobrou da Secretária Municipal de Infraestrutura que toma as providências necessárias com relação aos garis, os quais não possuem os equipamentos de segurança e capas de chuvas, devendo valoriza-los, assim como devam ser realizados os agentes comunitários de endemias com o pagamento do piso salarial. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO agradeceu os pares pela votação unânime nas Propostas de Decreto de sua autoria. Disse que foi atrás das informações das dívidas citadas pelo vereador Marcio, e em conversa com a Secretária Denize foi informado que o saldo negativo não consta em banco, mas sim tratam-se dos empenhos e precatórios, além disso, o saldo negativo ocasiona reprovação das contas do Prefeito e gera improbidade administrativa, tendo certeza que se algo estiver errado o Tribunal de Contas irá apontar, além disso, a Secretária convidou o vereador para ir até a Prefeitura para que possa lhe explicar o funcionamento das contas. Disse que os entulhos estão sendo recolhidos no Bairro São José. Comentou que há uma área verde ao lado do Posto de Saúde do Conjunto São José, considerando importante que realizem um Projeto para o local. Questionou ao Prefeito sobre a limpeza do Rio Alambari, e o mesmo garantiu que iria conversar com o responsável para que faça com brevidade. Disse que a Super Creche deve ter móveis padrão para inauguração, o que atrapalha a sua inauguração, estão esperando o Governo Federal, mas este bloqueou todas as emendas, e o Prefeito já está realizando os contatos para a liberação. Disse que no prédio da Escola Profissionalizante seria importante a realização de melhorias e a utilização do mesmo como uma creche para atender a demanda existente. Solicitou ao Secretário Municipal de Saúde que os Postos de Saúde atendam os trabalhadores ao menos duas vezes na semana até as 21h00min, aproveitando para parabenizar o Secretário pelo trabalho que vem realizando, dizendo considera-lo um dos melhores na Pasta; (APARTE VEREADOR JAIR ANTÔNIO DA SILVA) disse que é necessário também que após as obras do Hospital Municipal fique a Farmácia Municipal no local para atender os que necessitam de medicamentos após o horário; (PROSSEGUINDO VEREADOR ROGÉRIO FRUTUOSO) disse que realmente é preciso este funcionamento. Disse que esteve no Bairro Estação vendo os serviços que estão sendo realizados, crendo que as obras concluídas ficarão muito boas. Comentou que no lago do Conjunto São Francisco se faz necessária a limpeza e também a roçagem. Solicitou aos fiscais do município que atuem mais efetivamente com a aplicação de multas aos que não limpam seus terrenos, além disso, disse que dará entrada em um Projeto de Lei para os que realizam queimadas nos matos. O vereador JAIR ANTÔNIO DA SILVA disse que trabalhando no Pronto Socorro viu uma situação crítica devido a retirada do Guarda Municipal que atuava no local, questionando o motivo de não estarem mais permanecendo no ponto para garantir da segurança. Comentou sobre indicação solicitando a instalação de equipamentos de segurança nos Postos de Saúde, considerando importante também
no Pronto Socorro. Comentou que nos Bairros não há mais placas indicando a nomenclatura das ruas, dizendo que irá em busca dos responsáveis para instalação das mesmas nas esquinas. Em resposta ao vereador Gil sobre a iluminação de rua, disse que as lâmpadas de 400v foram retiradas em sua maioria e instalaram lâmpadas metálicas de 250v que tem luminosidade equivalente, sendo assim no Parque do Conjunto Ignez, não concordando com o fato da empresa terceirizada colorarem lâmpadas de sódio amarela quando as outras queimam, pois são mais escurar. Disse que há pontos na cidade que necessitam de extensões de rede e as instalações serão realizadas. Comentou que também esteve no Bairro Estação, dizendo que as obras estão ficando boas. Falou sobre indicação solicitando a instalação de lixeiras nos Parques do município e também nas Avenidas. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI fortaleceu a Campanha do Detran que trata do Maio Amarelo, que trata da conscientização no trânsito, parabenizando-os pela iniciativa. Comentou sobre requerimento solicitando o recapeamento asfáltico na Rodovia Laurindo Francisco que dá acesso a BR369. O vereador MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA agradeceu aos pares que votaram favoráveis para a entrega do Título do Cidadão Honorário ao Deputado Romanelli. Convidou o vereador Walcir para juntos irem até a Secretária Municipal de Meio Ambiente para que expliquem a ele o motivo do dinheiro estar parado na conta, sabendo que é pagamento da nova célula do aterro sanitário. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que a intenção é proporcionar uma discussão, sendo justos e parabenizando quem o deva, parabenizando o vereador Rogério pelas cobranças que realizou, visando maior eficiência do Poder Público, não podendo ficar sentados em busca de culpados, sugerindo a contratação de uma empresa especializada para auditoria das contas mencionadas. Sobre a inauguração das obras destacou que não podem deixar para o próximo ano, o qual é político. O vereador GIOVANI DONIZETE DOS ANJOS agradeceu os votos dos pares da Casa o colocando novamente na Mesa Diretiva, considerando ser uma prova de que não possui lado político, mas sim que atua como representante da população. Parabenizou o vereador Rogério pelas honrarias aprovadas nesta Casa de Leis, destacando o trabalho que ambos realizam. Cobrou materiais para serem utilizados nos cursos do CRAS. Solicitou maior agilidade para liberação dos terrenos do Cemitério. Destacou que a limpeza do Rio Alambari é essencial, mas principalmente um projeto para aumento de vazão de água. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que o valor tratado pelo vereador Walcir lhe lembrou o trabalho realizado pelo senhor João Antônio Tinelli para regulamentar a situação do Instituto Bourbon e que assim o município fosse contemplado com percentual do Imposto de Renda dos empresários. Sobre a sinalização de trânsito, disse ser essencial as pinturas de solo, sinalização vertical e instalação de lombadas, sendo essencial a conscientização. Disse que estiveram em reunião com o Comandante da Polícia Militar solicitando o Patrulhamento Rural no município, e o mesmo falou sobre o déficit de veículos altos para tal função, tendo então de pronto solicitados aos Deputados com os quais atuam, crendo que deva, solicitar maior agilidade. Destacou novamente a importância dos fiscais realizarem as multas aos proprietários dos terrenos para que ocorram as limpezas dos terrenos. A vereadora CRISTINA APARECIDA DE PAULA esclareceu o trabalho que vem sendo realizado pelo Instituto Bourbon em parceria com a Prefeitura Municipal por meio do Tratado de Fomento, sendo que um dos Projetos que vem sendo desenvolvido são as Oficinas Socioeducativas, onde o Diretor João Antônio Tinelli, realizou um trabalho junto as empresas solicitando a dedução do Imposto de Renda para o Fundo da Infância e Adolescência, conseguindo angariar R$105.000,00 (cento e cinco mil reais) e o dinheiro está parado, pois primeiro passa pelo Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, o qual analisa o Projeto, sendo apresentado a forma de gasto, após a aprovação o dinheiro será aplicado para continuidade das oficinas, que tem previsão para o segundo semestre de maio, destacando o mérito do Tinelli pela conquista. Não tendo mais nada a se tratar, o presidente por fim agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.
MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 20/2019 Processo nº 1376/2019 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Objeto AQUISIÇÃO DE FORNO MICROONDAS, LAVADOURA DE ROUPAS E TANQUINHO PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Dispensa de Licitação nº 20/2019, à empresa vencedora ARIETA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 75.719.724/0001-99, tendo como objeto de AQUISIÇÃO DE FORNO MICROONDAS, LAVADOURA DE ROUPAS E TANQUINHO PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Com o valor global de R$ 3.283,11 (três mil duzentos e oitenta e três reais e onze centavos) e está em conformidade com o Art. 24, Inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara, 13 de maio de 2019. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 05/2019 Processo Administrativo nº 32/2019 Objeto: Aquisição de Fralda Geriátrica conforme a necessidade da Secretaria de Saúde do município de Tomazina-Pr. EMPRESA: FARMÁCIA DO CARLINHO LTDA CNPJ Nº 03.005.911/0001-08 VALOR TOTAL: R$ 6.175,00 (seis mil e cento e setenta e cinco reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 02/2019 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 14 de maio de 2019 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR - MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2019. A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal – Paraná, comunica a quem possa interessar que o processo licitatório na modalidade DISPENSA (GARANTIA TÉCNICA), para Serviços de revisão na PÁ CARREGADEIRA 422ZX-JCB SÉRIE 2320556, conforme solicitação do Secretário de Transportes e Viação , teve como vencedor a empresa abaixo especificada: LOTE 01 -ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 05.063.653/0001-33 VALOR: 4.337,76- JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: ARTIGO 24 XVII - RATIFICAÇÃO: WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS – 03/05/19.
A-8 Atas & Editais
Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril
R$ 1,00 PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
(a)
(b)
1-RECEITA DE IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU
(c)=(b/a)x100
1.108.800,00
309.330,73
27,90
410.300,00
410.300,00
11.226,52
2,74
330.000,00
330.000,00
1,05
3.469,23
1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
80.300,00
80.300,00
7.757,29
9,66
224.400,00
224.400,00
76.113,95
33,92
220.000,00
220.000,00
76.113,95
34,60
4.400,00
4.400,00
160.600,00
160.600,00
145.428,51
90,55
154.000,00
154.000,00
145.145,00
94,25
6.600,00
6.600,00
283,51
4,30
313.500,00
313.500,00
76.561,75
24,42
22.783.200,00
22.783.200,00
5.133.444,45
22,53
15.378.000,00
15.378.000,00
3.312.297,28
21,54
14.300.000,00
14.300.000,00
3.312.297,28
23,16
1.2.1-ITBI 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
638.000,00
638.000,00
-
-
2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
440.000,00
440.000,00
-
-
6.600.000,00
6.600.000,00
60.500,00
60.500,00
84.700,00
84.700,00
2.2-Cota-Parte ICMS de Guapirama - PR Prefeitura Municipal Relatório Resumido da- L.C. Execução Orçamentária 2.3-ICMS-Desoneração nº 87/1996 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal 2.5-Cota-Parte ITR e da Seguridade Social 2.6-Cota-Parte Janeiro a Abril IPVA 2019/Bimestre Março-Abril
5.109,48
4,64 59,43
PREVISÃO
INICIAL
-
50.2 (-) Valores a recuperar
-
-
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários
-
-
50.4 (+) Conciliação Bancária
-
-
corresponder ao total da despesa empenhada
Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Página: 6 2019/Bimestre Março-Abril Janeiro 2a de Abril
14/05/2019 16:10
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
R$ 1,00
22,78
R$ 1,00
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
(a)
(b)
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
609.400,00
609.400,00
108.976,60
17,88
5.1 - Transferências do Salário-Educação
264.000,00
264.000,00
80.204,17
30,38
-
5.2 - Transferências Diretas - PDDE
-
5.3 - Transferências Diretas - PNAE
110.000,00
110.000,00
20.853,00
18,96
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
66.000,00
66.000,00
6.591,16
9,99
5.5 - Outras Transferências do FNDE
169.400,00
169.400,00
PRONIM RF - Emissão: às 16h10min - Duração: 0h00m46seg (1) 5.6 - Aplicação Financeira dos14/05/2019 Recursos do FNDE
1.108.800,00
309.330,73
330.000,00
330.000,00
3.469,23
1,05
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
220.000,00
220.000,00
76.113,95
34,60
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
154.000,00
154.000,00
145.145,00
94,25
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
313.500,00
313.500,00
76.561,75
24,42
7.700,00
7.700,00
475,35
6,17
70.400,00
70.400,00
5.276,88
7,50
-
1.328,27
-
-
-
6.1 - Transferências de Convênios
-
-
-
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
-
-
-
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
-
-
-
609.400,00
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
609.400,00
13.200,00
13.200,00
2.288,57
17,34
21.705.200,00
5.133.444,45
23,65
14.300.000,00
14.300.000,00
3.312.297,28
23,16
Cota-Parte ITR
110.000,00
110.000,00
5.109,48
4,64
Cota-Parte IPVA
550.000,00
550.000,00
326.844,07
59,43
Cota-Parte ICMS
6.600.000,00
6.600.000,00
1.466.490,36
22,22
Cota-Parte IPI-Exportação
84.700,00
84.700,00
22.703,26
26,80
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
60.500,00
60.500,00
-
60.500,00
60.500,00
-
-
-
-
Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(c)=(b/a)x100
RECEITAS REALIZADAS
4.363.040,00
4.363.040,00
1.027.711,05
23,55
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)
2.860.000,00
2.860.000,00
662.459,36
23,16
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)
1.320.000,00
1.320.000,00
293.298,01
22,22
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)
12.100,00
12.100,00
-
-
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)
16.940,00
16.940,00
4.540,62
26,80
10.5 - Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB-(20% de 2.5)
22.000,00
22.000,00
1.021,90
4,64
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
110.000,00
110.000,00
65.369,29
59,43
3.300.000,00
3.300.000,00
854.137,05
25,88
3.300.000,00
3.300.000,00
854.137,05
25,88
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
-1.063.040,00
-1.063.040,00
ATUALIZADA
Até o Bimestre
(c)
(d)
Provenientes da União
INICIAL
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
2.590.500,00
13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental 14-OUTRAS DESPESAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(e)
(f)=(e/d)x100
(g)
(h)=(g/d)x100
2.590.500,00
548.182,61
21,16
548.182,61
21,16
841.500,00
841.500,00
200.120,38
23,78
200.120,38
23,78
1.749.000,00
1.749.000,00
348.062,23
19,90
348.062,23
19,90 28,44
794.200,00
794.200,00
225.909,93
28,44
225.909,93
286.000,00
286.000,00
76.853,55
26,87
76.853,55
26,87
14.2-Com Ensino Fundamental
508.200,00
508.200,00
149.056,38
29,33
149.056,38
29,33
3.384.700,00
3.384.700,00
774.092,54
22,87
774.092,54
22,87
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
1,37 -
Outras Receitas do SUS
-
-
-
-
-
-
-
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
-
-
-
-
-
DESPESAS COM SAÚDE
1.361.800,00
-
16.1 - FUNDEB 60%
-
16.2 - FUNDEB 40%
-
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60% 17.2 - FUNDEB 40%
-
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)
VALOR 774.092,54
-
182.548,28
DESPESAS EMPENHADAS
13,40
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(e)
(f)
(f/e) x 100
(g)
(g/e) x 100
6.594.900,00
6.885.100,00
3.088.381,89
44,86
1.588.272,79
2.753.200,00
2.803.200,00
624.922,35
22,29
624.922,35
Juros e Encargos da Dívida
-
Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Outras Despesas Correntes 3.841.700,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária DESPESAS DE CAPITAL 332.900,00 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Investimentos 332.900,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Inversões Financeiras Janeiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril Amortização da Dívida
-
TOTAL– DAS DESPESAS COM SAÚDE RREO ANEXO 12 (LC 141/2012, art.(IV) 35)
6.927.800,00
Página: 23,07 2 de 3 14/05/2019 22,29 16:16
-
-
2.463.459,54
60,35
963.350,44
23,60
322.972,65
51,77
131.742,65
21,12
623.900,00
322.972,65
51,77
131.742,65
21,12
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
7.509.000,00 DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
-
623.900,00
DOTAÇÃO
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
-
4.081.900,00
-
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DE SAÚDE DO PERCENTUAL MÍNIMO
-
1.361.800,00
DOTAÇÃO
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
Prefeitura Municipal de Guapirama - PR INDICADORES DO FUNDEB Relatório Resumido da Execução Orçamentária 19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 19.1-Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 19.2-Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % Janeiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril 19.3-Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
17,63
4.868,34
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
14.1-Com Educação Infantil 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)
177.679,94
354.200,00
-
Página: 3 de 6 14/05/2019 16:10
ATUALIZADA (d)
1.007.600,00
354.200,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
R$ 1,00
DESPESAS DO FUNDEB
13,40
1.007.600,00
-
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PRONIM RF - Emissão: às 16h10min - Duração: 0h00m46seg (1) RREO - ANEXO 8 (LDB, art.14/05/2019 72) DESPESAS EMPENHADAS
182.548,28
-
Pessoal e Encargos Sociais
DOTAÇÃO
1.361.800,00
Provenientes de Outros Municípios
16,33
-173.574,00
% (d/c) x 100
1.361.800,00
Provenientes dos Estados
DESPESAS CORRENTES
RECEITAS DO ENSINO DOTAÇÃO
23,86
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
INICIAL
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
-
-
5.442.775,18
22.814.000,00
PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
22.814.000,00
-
-
17,88
108.976,60
PREVISÃO
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
-
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB
27,90
21.705.200,00
Cota-Parte FPM
-
-
-
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
(b/a) x 100
1.108.800,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
-
%
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Dívida Ativa dos Impostos
-
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
PRONIM RF - Emissão: 14/05/2019 às 16h10min - Duração: 0h00m46seg (1)
% (c)=(b/a)x100
-
Página: 1 de 3 14/05/2019 16:16
⁶Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO -
830,81
⁵Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
ENSINO
-
92.810,22
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
Até o Bimestre (b)
-
50.1 (+) Retenções
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA (a)
830,81
-
⁴Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5.442.775,18
-
92.810,22
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
326.844,07
23.892.000,00
2.262,45
-
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
26,80
550.000,00
23.892.000,00
77.110,91
23.254,48
47.2 Restos a Pagar
51-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
-
22.703,26
-
738.072,35
47.1 Orçamento do Exercício
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 14/Mai/2019, 16h e 10m.
22,22
-
110.000,00
RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.466.490,36
550.000,00 -
79.373,36
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
110.000,00
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro
80.204,17
761.326,83
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
-
-
-
854.137,05
47-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
50- (+) AJUSTES
%
1.108.800,00
1.2.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
-
46-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
49-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos- Recursos Prefeitura Municipal de Guapirama PR do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDOda DASExecução TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10) Relatório Resumido Orçamentária [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) >com 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB Demonstrativo das Receitas e Despesas Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos da TRANSFERÊNCIA Seguridade Social [SE RESULTADO Fiscal LÍQUIDOe DA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB Janeiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril
SALÁRIO EDUCAÇÃO
48-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
3-TOTAL RECEITA DE IMPOSTOS RREO - DA ANEXO 8 (LDB, art. 72)(1+2)
FUNDEB
45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
RECEITAS DO ENSINO
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
2.1-Cota-Parte FPM
Quarta-feira, 15 de maio de 2019
Página: 1 de 6 14/05/2019 16:108 (LDB, art. 72) RREO - ANEXO
Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril
2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
TRIBUNA DO VALE
3.411.354,54
45,43
1.720.015,44
R$22,91 1,00
RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre
%
(h)
(h/IV f) x 100
Até o Bimestre
%
(i)
(i/IV g) x 100
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1.523.500,00
1.813.500,00
572.963,69
16,80
325.978,40
18,95
1.485.000,00
1.775.000,00
572.963,69
16,80
325.978,40
18,95
-
Recursos de Operações de Crédito
38.500,00
Outros Recursos
-
-
38.500,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² PRONIM RF - Emissão: 14/05/2019 às 16h16min - Duração: 0h00m35seg (1) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL Página: 4 de 6 MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ 14/05/2019 16:10 -
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)
1.523.500,00
1.813.500,00
572.963,69
16,80
325.978,40
18,95
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
5.404.300,00
5.695.500,00
2.838.390,85
83,20
1.394.037,04
81,05
64,18 26,45 9,37
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100)⁶ - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ⁴ e ⁵
25,61
VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
-23.254,48 577.620,76
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL *VIi - (15 x IIIb) /100+⁶
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019² MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA (d)
22-EDUCAÇÃO INFANTIL
PRONIM RF - Emissão: 14/05/2019 às 16h10min - Duração: 0h00m46seg (1)
1.749.660,00
1.834.660,00
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
(e)
(f)=(e/d)x100
443.662,02
24,18
Até o Bimestre
%
(g)
(h)=(g/d)x100
342.916,85
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS/ PRESCRITOS
-
Total
18,69
PAGOS
-
PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
A PAGAR
-
-
-
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
768.900,00
829.900,00
337.636,33
40,68
273.110,35
32,91
22.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
434.500,00
434.500,00
231.052,66
53,18
231.052,66
53,18
22.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
334.400,00
395.400,00
106.583,67
26,96
42.057,69
10,64
980.760,00
1.004.760,00
106.025,69
10,55
69.806,50
6,95
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019
956,76
-
956,76
22.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
693.000,00
693.000,00
45.921,27
6,63
45.921,27
6,63
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017
59.709,62
-
59.709,62
22.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
287.760,00
311.760,00
60.104,42
19,28
23.885,23
7,66
Total (VIII)
60.666,38
-
60.666,38
22.1-Creche
22.2-Pré-Escola
23-ENSINO FUNDAMENTAL
3.709.200,00
3.866.200,00
878.142,97
22,71
699.689,96
18,10
23.1-Despesas Custeadas Recursos do FUNDEB Prefeitura Municipal decom Guapirama - PR 23.2-Despesas Custeadas com Outros Orçamentária Recursos de Impostos Relatório Resumido da Execução 24-ENSINO MÉDIO Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 25-ENSINO SUPERIOR Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR Janeiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril
2.257.200,00
2.257.200,00
497.118,61
22,02
497.118,61
22,02
1.452.000,00
1.609.000,00
381.024,36
23,68
202.571,35
12,59
28-TOTAL DAS DESPESAS RREO - ANEXO 8 (LDB,COM art.AÇÕES 72) TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)
5.574.360,00
-
-
115.500,00
27-OUTRAS
115.500,00
35.472,98
30,71
14.119,80
-
-
-
-
-
-
-
-
5.816.360,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º
1.357.277,97
23,34
12,22
1.056.726,61
DESPESAS COM SAÚDE
-173.574,00 -
31-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
-
32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
33-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO⁴ 34-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j)
-
35-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34)⁶
-173.574,00
36-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23) -(35))⁶
1.216.180,81
37-PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36)/(3)x100)%⁶ - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%⁵
22,34
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(e)
(f)=(e/d)x100
(g)
(h)=(g/d)x100
38-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE -
-
-
39-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
288.200,00
288.200,00
88.172,46
30,59
77.110,91
26,76
474.100,00
474.100,00
81.282,50
17,14
19.034,52
4,01
43-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28+42) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 44-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 44.1-Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 44.2-Executadas com Recursos do FUNDEB
PRONIM RF - Emissão: 14/05/2019 às 16h10min - Duração: 0h00m46seg (1)
Atenção Básica
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
6.567.000,00
Vigilância Epidemiológica
-
-
Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária
7.148.200,00
-
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
-
Saldo Final (Não Aplicado) -
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
(l)
(l/ Total l) x 100
3.371.498,41 -
-
98,83 -
Até o Bimestre
%
(m)
(m/Total m) x 100
1.688.534,60
98,17
-
-
-
-
46.200,00
46.200,00
96,00
0,00
96,00
0,01
314.600,00
314.600,00
39.760,13
1,17
31.384,84
1,82
Alimentação e Nutrição
-
-
-
-
-
-
Outras Subfunções
-
-
-
-
-
-
TOTAL
6.927.800,00
7.509.000,00
3.411.354,54
762.300,00
762.300,00
169.454,96
22,23
96.145,43
12,61
6.336.660,00
6.578.660,00
1.526.732,93
23,21
1.152.872,04
17,52
CANCELADO EM 2019
SALDO ATÉ O BIMESTRE
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total K".
PRONIM RF - Emissão: 14/05/2019 às 16h16min - Duração: 0h00m35seg (1)
-
40-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 42-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+39+40+41)
Despesas custeadas no exercício de referência (k)
100,00
1.720.015,44
100,00
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 14/Mai/2019, 16h e 16m.
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
Saldo Final (Não Aplicado)
-
(Por Subfunção)
30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
Saldo Inicial
Total (IX)
R$18,17 1,00
Despesas custeadas no exercício de referência (j)
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
VALOR
29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
Saldo Inicial
Página: 5 de 6 14/05/2019 16:10
-
RECEITAS ENSINO DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO CONSTITUCIONAL
PRONIM OUTRAS RF - Emissão: 16h10min - Duração: 0h00m46seg (1) DESPESAS14/05/2019 CUSTEADAS COMàsRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
Página: 6 de 6 14/05/2019 16:10
(j) -
-
-
-
Página: 3 de 3 14/05/2019 16:16
Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADASquando o percentual ⁴ Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012 DE SAÚDE ⁵ Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 ⁶ Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
Atas & Editais A-9
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 15 de maio de 2019 Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril
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RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Taxas Contribuições Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Receita Patrimonial Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
PREVISÃO INICIAL
R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
No Bimestre (b)
% (b/a)
Até o Bimestre (c)
SALDO (a-c)
% (c/a)
27.290.560,00
27.290.560,00
2.904.891,89
10,64
5.952.632,22
21,81
21.337.927,78
27.213.560,00
27.213.560,00
2.655.295,12
9,76
5.703.035,45
20,96
21.510.524,55
1.489.400,00
1.489.400,00
163.999,70
11,01
324.755,34
21,80
1.164.644,66
1.108.800,00
1.108.800,00
154.237,58
13,91
309.330,73
27,90
799.469,27
380.600,00
380.600,00
9.762,12
2,56
15.424,61
4,05
365.175,39
95.700,00
95.700,00
4.232,94
4,42
8.241,46
8,61
87.458,54
95.700,00
95.700,00
4.232,94
4,42
8.241,46
8,61
87.458,54
677.600,00
677.600,00
10.935,20
1,61
23.276,78
3,44
654.323,22
19.800,00
19.800,00
1.522,12
7,69
3.660,42
18,49
16.139,58
657.800,00
657.800,00
9.413,08
1,43
19.616,36
2,98
638.183,64
363.000,00
363.000,00
3.740,00
1,03
4.955,00
1,37
358.045,00
363.000,00
363.000,00
3.740,00
1,03
4.955,00
1,37
358.045,00
24.587.860,00
24.587.860,00
2.472.307,48
10,05
5.341.727,07
21,73
19.246.132,93
14.905.000,00
14.905.000,00
1.349.034,44
9,05
3.003.842,57
20,15
11.901.157,43
Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades
6.382.860,00
6.382.860,00
738.819,60
11,58
1.483.747,45
23,25
4.899.112,55
Transferências de Outras Instituições Públicas
3.300.000,00
3.300.000,00
384.453,44
11,65
854.137,05
25,88
2.445.862,95
-
-
79,80
-
79,80
-
(79,80)
-
-
79,80
-
79,80
-
(79,80)
77.000,00
77.000,00
249.596,77
324,15
249.596,77
324,15
(172.596,77)
77.000,00
77.000,00
249.596,77
324,15
249.596,77
324,15
(172.596,77)
77.000,00
77.000,00
249.596,77
324,15
249.596,77
324,15
(172.596,77)
-
-
-
-
-
-
-
27.290.560,00
27.290.560,00
2.904.891,89
10,64
5.952.632,22
21,81
21.337.927,78
Valores Mobiliários Receita de Serviços Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades
Outras Receitas Correntes Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Receitas de Capital Transferências de Capital Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
-
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-
-
-
-
-
Operações de Crédito - Mercado Interno
-
-
-
-
-
-
-
Operações de Crédito - Mercado Externo
-
-
-
-
-
-
-
27.290.560,00
27.290.560,00
2.904.891,89
10,64
5.952.632,22
21,81
21.337.927,78
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹ TOTAL (VII) = (V + VI)
-
-
-
-
-
-
-
27.290.560,00
27.290.560,00
2.904.891,89
10,64
5.952.632,22
21,81
21.337.927,78
-
576.171,57
-
-
576.171,57
-
-
-
576.171,57
-
-
576.171,57
-
-
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais
Prefeitura Municipal de Guapirama-PR DESPESAS Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social DESPESAS CORRENTES Janeiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril
DOTAÇÃO INICIAL (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)
No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO (g)=(e-f)
Até o Bimestre (f)
vlInscritosEmRestosA
No Bimestre
SALDO (i)=(e-h)
Até o Bimestre (h)
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
INSCRITAS EM RESTOS Página 2 de 3 A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
26.450.560,00
27.979.476,62
3.249.157,18
8.510.098,45
19.469.378,17
2.910.048,67
5.140.363,76
22.839.112,86
4.832.805,16
-
22.626.260,00
22.989.452,82
2.827.851,79
7.343.954,42
15.645.498,40
2.674.352,74
4.665.549,61
18.323.903,21
4.425.157,35
-
10.678.700,00
10.859.700,00
1.316.729,89
2.482.896,94
8.376.803,06
1.313.446,22
2.479.613,27
8.380.086,73
2.364.524,69
-
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II11.000,00 e §1º)
-
-
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-
-
-
-
-
R$ 1,00-
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
DESPESAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DOTAÇÃO INICIAL (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)
No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO (g)=(e-f)
Até o Bimestre (f)
No Bimestre
SALDO (i)=(e-h)
Até o Bimestre (h)
11.936.560,00
12.129.752,82
1.511.121,90
4.861.057,48
7.268.695,34
1.360.906,52
2.185.936,34
9.943.816,48
2.060.632,66
-
3.551.383,40
4.717.107,20
421.305,39
1.166.144,03
3.550.963,17
235.695,93
474.814,15
4.242.293,05
407.647,81
-
3.474.383,40
4.705.107,20
419.674,11
1.162.891,80
3.542.215,40
234.064,65
471.561,92
4.233.545,28
404.395,58
-
77.000,00
12.000,00
1.631,28
3.252,23
8.747,77
1.631,28
3.252,23
8.747,77
3.252,23
-
272.916,60
272.916,60
-
-
272.916,60
-
-
272.916,60
-
-
DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
26.450.560,00
27.979.476,62
3.249.157,18
8.510.098,45
19.469.378,17
2.910.048,67
5.140.363,76
22.839.112,86
4.832.805,16
-
-
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-
Página 3 de 3-
-
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26.450.560,00
27.979.476,62
3.249.157,18
8.510.098,45
19.469.378,17
2.910.048,67
5.140.363,76
22.839.112,86
4.832.805,16
-
-
-
-
-
-
-
812.268,46
-
1.119.827,06
-
26.450.560,00
27.979.476,62
3.249.157,18
8.510.098,45
-
2.910.048,67
5.952.632,22
22.839.112,86
5.952.632,22
-
-
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DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI)
Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Amortização da Dívida Interna Relatório Resumido da Execução Orçamentária Amortização da Dívida Externa Balanço Orçamentário SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social SUPERÁVIT (XIII) Janeiro a =Abril Março-Abril TOTAL (XIV) (XII +2019/Bimestre XIII) RESERVA DO RPPS
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO INICIAL
RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II)
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX)
-
DOTAÇÃO INICIAL (d)
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
No Bimestre (b) -
-
Até o Bimestre (c) -
No Bimestre -
-
-
-
-
R$ 1,00
-
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO (g)=(e-f)
Até o Bimestre (f)
vlInscritosEmRestosA
SALDO (a-c)
% (c/a) -
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) -
% (b/a)
-
No Bimestre -
SALDO (i)=(e-h)
Até o Bimestre (h) -
-
-
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
-
-
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 14/Mai/2019, 16h e 03m. 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.
vlInscritosEmRestosA
TRIBUNA DO VALE
A-10 Cidades
Quarta-feira, 15 de maio de 2019
GRIPE
Campanha da vacinação atinge 68% da meta em Santo Antônio da Platina Antônio de Picolli
Imunização segue até dia 31 de maio na Unidades Básicas de Saúde
Saúde pede aos pais para levarem as crianças (de seis meses e menores de seis anos) para garantir a imunização Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale
O município de Santo Antônio da Platina atingiu na última sexta-feira, 10, um percentual de 68,4% da meta de vacinação contra a gripe. A Campanha teve início no dia 10 de abril e encerra no dia 31 de maio. São 3.442 crianças (de seis meses e menores
de s eis anos) que fazem parte do público alvo da imunizaç ão, mas até o momento somente 2.014 foram vacinadas, ou seja, (58,51% da meta). De acordo com f uncionár ios da Saúde as crianças são uma das principais dificuldades da meta, por isso, reforçam o pedido aos pais para se dirigirem até uma unidade de saúde mais próxima
para garantir a imunização. Outros grupos estão entre o público alvo da vacinação, como os trabalhadores da saúde atingiram 83,93% da meta, já as gestantes chegaram 66,73% da meta prevista, puérperas (mulheres com até 45 dias após o parto) estão 81,93% vacinadas, idosos (cobertura de 73,24% da meta), professores (43,74%) e
SEU DIREITO
e antes e depois de tocar os olhos, a boca e o nariz. É importante também evitar tocar os olhos, nariz ou boca após contato com superfícies potencialmente contaminadas (corrimão, bancos, maçanetas e entre out ros ). Manter hábitos de alimentação saudáveis, com ingestão de líquidos e realização de atividades físicas também ajudam na
prevenção. Em Santo Antônio da Platina, as Unidades Básicas de Saúde que estão fazendo a vacinação diar i a m e n t e s ã o : Un i d a d e Central (Casa da Vacina), Vila Ribeiro, Vitória Régia, Santa Terezinha e Unidade de Pronto Atendimento ao Programa Saúde da Família (UAPSF) – em frente ao Velório Platinense.
SAÚDE
Sociedade Hospitalar de Caridade São Sebastião, de Wenceslau Braz, foi contemplada com R$ 138 mil Da Redação com AEN
Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Santo Antônio da Platina promove no próximo sábado, 18, no povoado da Platina, o mutirão ‘OAB nos Bairros’. O evento será realizado na Igreja Metodista das 9h às 11h30 e das 14h às 17 horas, e tem por finalidade oferecer consulta jurídica gratuita para a comunidade local. Além disso, o mutirão contará com a presença de alunos dos c urs os de Enfer magem, Assistência Social e
Pedagogia da Unopar, bem como acadêmicos do curso de Direito da Faculdade de Santo Antônio da Platina (Fanorpi). Na s e d i ç õ e s a nt e r i o res, o mutirão foi realizado no salão paroquial da Igreja Matriz e neste ano apres ent a uma prop ost a diferente, com o intuito de aproximar a OAB da p opu l a ç ã o – qu e c are c e de assistência judiciária. Segundo o presidente da C omiss ã o d a Advo c a c i a D at iva, Marlon L acerd a Leal, estão previstos para 2019 outras edições que serão realizadas no dis-
trito Monte Real, bairro Aparecidinho e distrito de Conselheiro Zacarias. O mutirão estará atendendo dúvidas pertinentes a todas as áreas da esfera judicial. “Se o advogado que realizou o atendimento verificar que o caso é passível de uma ação judicial e a pessoa fizer jus ao benefício da justiça gratuita, com base em sua renda e seus bens, ele vai reunir os dados pessoais da pessoa para dar entrada no processo dativo. Ou seja, nossa meta é levar esclarecimento à população”, pontuou Leal.
O Governo do Estado liberou recursos para obras da Saúde em seis municípios, entre eles Wenceslau Braz. São ampliações e reformas de hospitais, de um Centro de Especialidades e de um Centro de Saúde da Criança e da Mulher. De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, esta gestão prioriza a descentralização e a melhoria da qualidade dos serviços. “Os investimentos são para que o atendimento aconteça próximo à casa de cada paranaense, com serviços de qualidade em todas as regiões”, afirmou. A Sociedade Hospitalar de Caridade São Sebastião, de Wenceslau Braz, no Norte Pioneiro, recebeu R$ 138 mil para a instalação do novo centro cirúrgico e de uma
central de material esterilizado. Mais da metade da obra está concluída, como fundações, estruturas, alvenaria, lajes e cobertura. Seguem agora as demais etapas, com previsão para instalações elétricas, hidrossanitárias, revestimentos, impermeabilizações, pinturas e serviços externos. Para o município de Colorado, no Noroeste do Estado, foram liberados R$ 397 mil para dar continuidade à construção da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital e Maternidade Santa Clara. Os recursos serão transferidos à Fundação Vale do Paranapanema, que representa o município de neste convênio. Arap ongas, na região Norte, que já executou 31% da obra de reforma do Pronto Atendimento 24h e do Centro de Especialidades Jaime de Lima, recebeu R$
Antônio de Picolli
WenceslauBrazreceberecursopara instalaçãodecentrocirúrgico Antônio de Picolli
Mutirão ‘OAB nos Bairros’ no povoado da Platina
comorbidade – portadores de doenças crônicas (cobertura de 56,30%). A Saúde alerta que além da vacinação são importantes algumas medidas preventivas contra a gripe, tais como, manter uma boa higienização das mãos com água e sabão ou com álcool gel – principalmente depois de tossir ou espirrar, após de usar o banheiro, antes de comer,
145,2 mil. A área em reforma abriga ainda os serviços da Farmácia Central e Centro de Especialidades Odontológicas. Para o município de Jussara, no Noroeste, foram liberados R$ 198 mil para a reforma do Hospital Municipal José Praxedes da Silva, que está com 61% da obra concluída. Para a mesma região, foram autorizados R$ 89 mil para ampliação da Santa Casa de Paranavaí. O hospital ganhará mais 755 metros quadrados, área destinada à instalação do laboratório de análises clínicas e ao atendimento especializado para mulheres. Mais R$ 99,5 mil são para Boa Ventura de São Roque, localizado no Centro do Estado, para a conclusão do Centro de Saúde da Criança e da Mulher.