SEXTA-FEIRA
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DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
19 DE ABRIL DE 2019
ANO XXIII - N0 3817 R$ 1,00
TCE
Os Prefeitos da Amunorpi - Associação dos Municípios do Norte Pioneiro participaram de uma reunião, na tarde desta quarta-feira, 18, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) Nestor Baptista em Curitiba, quando trataram da
polêmica envolvendo o transporte de trabalhadores para várias unidades industriais localizadas em outros municípios. O TCE-PR vem se posicionando contra a contratação pelos municípios de empresas para realizar o transporte de trabalhadores que
Divulgação
Prefeitos buscam solução para o transporte de trabalhadores
atuam profissionalmente fora de seus domicílios, caso de funcionários da Yazaki, de Santo Antônio da Platina, Frangos Pioneiro, de Joaquim Távora e, Pro Tork, de Siqueira campos, que contratam milhares de trabalhadores de várias cidades da região.
PÁG. A3
ALERTA
Com 112 casos, Jacarezinho pode enfrentar nova epidemia de dengue
Jacarezinho tem 112 casos confirmados de dengue até à tarde desta sexta-feira (18), e outros 201suspeitos em análise. Os números revelam risco iminente de uma nova epidemia da doença no município. O cenário
da doença em 2019 é alarmante e exigirá esforços conjuntos entre autoridades e população para não se agravar ainda mais. Por ora a região mais afetada na cidade é a Vila São Pedro, que contabiliza 65 casos já PÁG. A4
confirmados. Não coincidentemente, a infestação da doença em Jacarezinho neste ano começou justamente por este bairro. “Praticamente toda a região registra alto índice de mosquitos, mas sem casos dengue.
A-2 Opinião
“
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 19 de abril de 2019
O prefeito, até por experiência familiar, deve saber que antes de pedir votos, principalmente os de reeleição, é indispensável ter cumpridas as obrigações assumidas em decorrência do pleito anterior. Que assim se faça...
Editorial
A perigosa conflagração dos poderes A Nação está impactada pela crise que se desenha entre Supremo Tribunal, Ministério Público, Senado e até o Governo Federal. Estão em rota de colisão os titulares desses entes, definidos no artigo 2º da Constituição, como “independentes e harmônicos entre si”. O Tribunal abriu inquérito para apurar ataques sofridos por seus membros, o Ministério Público determina (ou pede) arquivamento por classificar o feito como ilegal porque acusar foge às funções do órgão julgador e, de outro lado, senadores (que sabatinam os ministros por ocasião de sua designação ao posto) movimentam-se pelo impeachment de alguns e tentam viabilizar a CPI do Lava Toga, destinada a apurar supostas irregularidades no Judiciário. De outro lado, o presidente da República se solidariza com veículos de comunicação que sofreram
censura decorrente do inquérito contestado. As instituições que compõem o tripé do regime democrático vivem uma incômoda conflagração. Em vez do esperado contrapeso institucional, temos a troca de acusações e farpas que ameaçam incendiar a Nação e fragilizam aqueles que institucionalmente devem guardar as leis e, sempre que necessário, colocar água na fervura. Infelizmente, vivemos o rescaldo da grande crise que se abateu sobre a governança brasileira no seu mais amplo espectro. Os crimes apurados e punidos no processo do Mensalão, na Lava Jato e em outras ações jurídico-policial, lançam repercussões que envolvem os mais altos dignatários dos três poderes. Ex-governantes presos ou processados, parlamentares processados ou investigados e, também, membros do Judiciário apon-
tados por irregularidades supostamente cometidas antes e depois de integrarem aquele poder. Tudo isso conduz os mais de 200 milhões de brasileiros à completa insegurança institucional. O regime democrático brasileiro, que tanto orgulha aqueles que o operaram a partir de 1985, precisa transmitir segurança à população e dar provas de sua vitalidade. Ser suficientemente forte para apurar os ataques e as inconformidades lançadas sobre as instituições, oferecer as mais justas soluções e, com isso, garantir a estabilidade. O povo brasileiro não pode, jamais, restar como o marisco, único a sofrer conseqüências em razão da briga do mar contra o rochedo. A hora é de muito equilíbrio e, principalmente, de priorizar o coletivo sobre o individual. Qualquer ato de força, seria um inominável retrocesso...
A RTIGO Por Márcio Viana
A Era do Profissional 4.0
A RTIGO Maira Caleffi
A desgastante luta pelo acesso à saúde O descaso do Estado com as pacientes diagnosticadas com câncer de mama está se mostrando algo tão grave quanto a própria neoplasia. Depois de uma longa luta de anos liderada pela FEMAMA, em 6 de dezembro de 2017 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a aprovação da incorporação do medicamento pertuzumabe para uso na rede pública de saúde. O pertuzumabe consiste em uma terapia desenvolvida para tratar o subtipo HER2+ do câncer de mama metastático, que é o estágio mais avançado da doença. A sua utilização, associada ao trastuzumabe e docetaxel, proporciona mais benefícios em termos de controle da doença e qualidade de vida em comparação com outras terapias. De acordo com regras da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias no SUS), órgão responsável pela avaliação e recomendação de incorporações ao SUS, a União tinha até 180 dias desde a publicação no DOU para distribuir o medicamento para uso em hospitais do SUS. Seis meses de espera para receber tratamento de uma doença avançada já é um prazo bastante perigoso e, no caso do câncer de mama metastático, pode ser fatal.
Triste cenário: estamos em abril de 2019, quase um ano após o prazo máximo para sua distribuição, e mulheres nos relatam frequentemente suas dificuldades para ter acesso à medicação, que não está sendo distribuída em lugar algum do país. Quando o Estado não fornece o medicamento que elas precisam para continuar a viver, as pacientes se veem obrigadas a recorrer à única solução restante: a Justiça. O processo é longo e completamente desgastante – muitas pacientes não sabem sequer por onde começar e buscam apoio em nossas ONGs e seus próprios médicos para entender o motivo da falta de acesso se o tratamento foi aprovado. O caminho em busca de um medicamento tão crucial, que garante qualidade de vida, está sendo tortuoso e difícil, já que a decisão do Ministério da Saúde não está sendo cumprida. Ter câncer já é uma condição complexa o suficiente, que requer apoio psicológico, familiar e social. Uma mulher com câncer em estágio avançado tem que enfrentar suas próprias batalhas todos os dias - lutar contra o Estado não deveria ser uma delas se a distribuição regular estivesse sendo feita. A judicialização
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Major Infante Vieira, 36, Vila São José - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Diretor Responsável
para acesso a medicamentos que têm aprovação em ANS e CONITEC não deveria ser a via de acesso ao tratamento, mas em casos assim é fácil entender o motivo desse recurso ser tão utilizado em nosso país. O prejuízo das pacientes é obviamente maior e mais grave, pois estamos tratando de vidas que podem ser perdidas ao longo do processo. Fornecer o pertuzumabe por meio de decisão judicial também traz malefícios ao Estado, já que gera gastos muito maiores. A compra do medicamento em lotes, sendo fornecida a todas as pacientes com indicação para seu uso, poderia ser negociada e custar menos. Levamos ao Ministério Público Federal (MPF) nossos receios acerca da possível falta do medicamento antes mesmo que o prazo de seis meses fosse encerrado. O MPF, por sua vez, questionou o Ministério da Saúde, que nos respondeu apenas em novembro de 2018, afirmando que a distribuição do pertuzumabe seria feita a partir do primeiro trimestre de 2019. Não foi. Este é mais um prazo prometido e descumprido. Por meio de uma denúncia que fizemos junto à imprensa, o Ministério, pressionado, informou mais uma data: a entrega da primeira parcela de Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
medicamentos ao almoxarifado do MS será feita na segunda quinzena de abril, para ser posteriormente distribuída aos estados. A FEMAMA continuará fazendo tudo o que está ao seu alcance para garantir que este não seja mais um prazo descumprido. Ainda não sabemos como será o dia de amanhã para essas mulheres. Não há tempo para esperar por mais prazos ou até processos judiciais. É inaceitável tamanho descaso com a vida dessas pacientes, que estão sendo obrigadas a regredir a tratamentos menos eficazes por não conseguirem um medicamento que foi comprovado – até pela CONITEC – mais eficiente e assertivo, o mesmo tratamento que se submeteu por anos por todas as burocracias impostas pelo sistema para sua aprovação. O pertuzumabe já demorou tempo demais para ser incorporado ao SUS, o que mais falta para conceder às pacientes uma chance de salvarem suas vidas? *Maira Caleffi é presidente voluntária da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) e Chefe do Serviço de Mastologia do Hospital Moinhos de Vento MA [mailto:giuliannamuneratto@ rspress.com.br] DIAGRAMAÇÃO: PRISCILA SIMÕES Fone/Fax : 43 3534 . 4114
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Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
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Pro dutos inovadores, que são des envolvidos de forma automatizada, com processos otimizados que aumentam a produtividade. Essa já é a realidade de muitas indústrias de todo o mundo: a indústria 4.0, ou quarta revolução industrial, que engloba tecnologia de ponta e noções de Internet das Coisas, da computação em nuvem e da robótica, chegou para ficar e já coleciona adeptos. No Brasil, apesar da grande repercussão do tema, a implantação ainda é tímida, mas desafiadora. Segundo a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em 2018 menos de 2% das empresas estavam inseridas ness e conceito. A exp ectativa é que, em dez anos, pelo menos 15% já estejam seguindo essa tendência. As mudanças que acompanham todo esse processo têm impacto não só na forma de produção, mas no perfil dos profissionais inseridos (ou não) nesse mercado. A tendência é que, ao longo dos anos, pessoas com maior qualificação e diferentes habilidades ocupem mais espaço e tenham mais oportunidades de negócios. O profissional não ficará limitado a uma única função. Será preciso entender e fazer parte de todo o processo. Um líder, por exemplo, será responsável por todo o alinhamento das atividades e da produtividade da equipe, e não só pela quantidade de horas trabalhadas, como é feito (ou era) tradicionalmente. Nos próximos 20 anos, de acordo com uma pesquisa realizada pela Roland B erger, mais de 200 milhões de profissionais estarão em falta para atender a essas novas demandas. Mas isso não quer dizer que eles não terão oportunidades. Para estar alinhado às necessidades do mercado, será preciso não só desenvolver novas competências, mas aprimorar as já existentes. Isso faz parte do processo de inovação: estar capacitado para perceber novas oportunidades e estruturar novas situações, tornando os processos mais eficazes e simplif icados, com b ons resultados; criar novas ideias e incorporar esse conhecimento no dia-dia da empresa. Visão multidisciplinar e contínua, flexibilidade e facilidade para se adaptar às mudanças, além do foco no resultado e na produtividade, é o que se espera desse profissional 4.0. Esse desenvolvimento pode começar na vida escolar e acadêmica, focando em ensinar aos jovens assuntos relevantes para o mercado, como inteligência artificial, Machine Learning, Big Data, programação, entre outros. Temas que geram impacto, também, na economia do País. Enquanto não houver ess a mudança comp or t amental, continuaremos com profissionais que só se preocupam com o salário e com o cargo, deixando de lado o foco no resultado, a real produtividade e a capacidade de assumir riscos. * Márcio Viana é diretor executivo da TOTVS Curitiba Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz * Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Política A-3
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 19 de abril de 2019
Prefeitos buscam solução para o transporte de trabalhadores
Reunião foi no Tribunal de Contas do Paraná, que deu parecer contra os municípios bancarem o custo do transporte
Reunião aconteceu na tarde de quarta-feira, 17, na sede do TCE-PR
ponibilizam postos de trabalhos. Muitas prefeituras auxiliam com o transporte. É preciso fazer dentro da legalidade este tipo de c ont r at a ç ã o”, o b s e r v a o presidente da Amunorpi e prefeito de Pinhalão, Sérgio Inácio Rodrigues. O prefeito de Barra
do Jac aré, Ad a lb e r to de Freitas Aguiar, o Berano, explicou que é essencial que esta situação seja revista. “Se for proibido este transporte teremos um alto nível de desemprego em várias cidades de nossa região”, alerta. Também participaram
os prefeitos de Jaboti (Lei da Lica), Japira (Ângelo Marcos Vigilato), Jundiaí do Sul (Eclair R auen), We n c e s l a u B r a z ( P a u l o Leonar) e representantes de Carlópolis. O presidente do TCE, juntamente com sua equipe, enfatizou que será dada
ANDIRÁ
Da Assessoria
Essa semana a prefeita de Andirá Ione Abib, juntamente com a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Sueli Nardoni, mais os membros do Conselho de Inovação e Tecnologia de Andirá, Caroline Inferdi Manso (Acead), Karina Aline Alves (Emater) e Lúcia Garcia (Correios), visitaram duas universidades da região, a Unopar de Bandeirantes e a UENP, campus de Jacarezinho, em busca de parcerias para divulgar para os alunos o edital do Sinapse e também sobre a Trilha de Empreendedorismo Inovador 2019 de Andirá. Em Bandeirantes as lideranças de Andirá foram rece-
bidas pelo diretor da Unopar Diomar Francisco Mazutti e também pelo professor Kleber William, e, na UENP de Jacarezinho, pela reitora Fátima Padoan e sua equipe. Durante a reunião explanaram sobre o Sinapse, que é um programa que visa descobrir novos projetos e novos empreendedores, com ideias inovadoras e novas tecnologias para o mercado. O programa é uma ótima oportunidade para esses novos empreendedores consigam recursos para executar seus projetos. Sobre a Trilha de Empreendedorismo Inovador, que acontecerá esse ano em Andirá, tem o objetivo de abordar assuntos relacionados ao universo do empreendedorismo
e a intenção de desenvolver as ideias inovadoras para se tornarem negócios de sucesso, tendo o público alvo estudantes e empreendedores residentes em Andirá, que tenham ideias inovadoras e que desejem desenvolver seu próprio negócio na nossa cidade. A secretária Sueli Nardoni relatou que em relação ao Sinapse, Andirá já conta com 4 empreendedores inscrito no programa com suas idéias inovadoras. Na oportunidade a prefeita agradeceu a recepção e também conversou sobre a possibilidade de levar uma extensão das duas faculdades para Andirá, ideia essa que foi muito bem aceita pela reitora da UENP e pelo diretor da Unopar.
JACAREZINHO
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Prefeita busca parcerias com universidades
prioridade nesta consulta. “É importante que os municípios em conjunto com a Amunorpi possam realizar uma consulta. Mas antes mesmo, podem nos procurar pra, juntamente c om no ss a e qu ip e, p ar a trocarmos informações e achar um caminho na for-
ma mais rápida possível”, enfatizou Nestor Baptista. Desemprego em massa Se for mantido o parecer do Tribunal contra os municípios contratarem transporte para os trabalhados dessas empresas, há risco iminente de demissão em massa, alerta d o pre s i d e nte d a A mu norpi. Essas empresas – Yazaki, Frangos Pioneiro e Pro Tork, empregam cerca de 10 mil trabalhadores. Estima-se que, pelo menos quatro mil sejam provenientes de outras cidades. No caso da Frangos Pioneiro, a diretoria já se antecipou e criou uma espécie de auxílio transporte, pago diretamente às empresas que transportam os trabalhadores. A empresa teme um colapso na produção por conta de prováveis demissões caso as prefeituras fiquem impedidas de bancar o transporte. Atualmente, o abatedouro de aves de Joaquim Távora e fábricas de rações empregam um contingente de 3200 trabalhadores.
Vereador cobra melhorias na PR-431
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Os Prefeitos da Amunor pi - Ass o c i a ç ã o d o s Municípios do Norte Pioneiro participaram de uma reuni ão, na t arde d est a qu ar t a-feira, 18, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) Nestor Baptista em Curitiba, quando trataram da polêmica envolvendo o transporte de trabalhadores para várias unidades industriais localizadas em outros municípios. O TCE-PR vem se posicionando contra a cont r at a ç ã o p e l o s mu n i c í pios de empresas para realizar o transporte de trabalhadores que atuam profissionalmente fora de seus domicílios, caso de funcionários da Yazaki, de Santo Antônio da Plat i n a , Fr ango s Pi on e i ro, de Joaquim Távora e, Pro Tork, de Siqueira campos, que contratam milhares de trabalhadores de várias cidades da região. “ Temos a lgumas empresas na região que dis-
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Da Redação com Marcos Junior
Vereador de Jacarezinho Sidnei Francisquinho (PHS), o Chiquinho Mecânico Marcos Junior
O vereador de Jacarezinho Sidnei Francisquinho, o Chiquinho Mecânico (PHS), solicitou no plenário da Câmara melhorias no trecho da PR-431 que liga os municípios de Jacarezinho e Cambará. Ele destacou que enviará um ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) solicitando informações.
“Existem várias ondulações e buracos no trecho da rodovia que já causaram vários acidentes”, justifica o vereador. Ele lembra que a PR-431 é uma importante ligação entre o Norte Pioneiro com o Estado de São Paulo. “Existe um grande tráfego de veículos pesados neste trecho e a manutenção da rodovia deve ocorrer com frequência”, complementa o vereador. Segundo informações da
Agência de Notícias em 2016, aproximadamente cinco mil veículos circulam por dia pela rodovia e grande parte deste fluxo é formado por veículos pesados que transportam as safras de soja e milho do Norte do Paraná e de São Paulo. Também são comuns caminhões que chegam a ter até nove eixos, carregados com cana-de-açúcar para usinas da região.
A-4 Cidades
TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 19 de abril de 2019
Com 112 casos, Jacarezinho pode enfrentar nova epidemia de dengue ALERTA
Município apresenta um histórico de incidência da doença acima da média regional Jacarezinho tem 112 casos confirmados de dengue até à tarde desta sexta-feira (18), e outros 201suspeitos em análise. Os números revelam risco iminente de uma nova epidemia da doença no município. O cenário da doença em 2019 é alarmante e exigirá esforços conjuntos entre autoridades e população para não se agravar ainda mais. Por ora a região mais afetada na cidade é a Vila São Pedro, que contabiliza 65 casos já confirmados. Não coincidentemente, a infestação da doença em Jacarezinho neste ano começou justamente por este bairro. “Praticamente toda a região registra alto índice de mosquitos, mas sem casos dengue. Aqui nós tivemos um caso importado de um casal que veio do Mato Grosso com a doença e a partir daí se alastrou pela cidade, começando pela Vila São Pedro”, explica o secretário de Saúde de Jacarezinho, Marcelo Nascimento e Silva. “É uma situação preocupante e infelizmente caminha para a epidemia se a doença continuar se espalhando nesse
ritmo. Temos tomado todas as atitudes ao nosso alcance. Temos feitos bloqueios nos focos e o uso da bomba costal, mas o governo diz que não tem mais veneno então não usamos o fumacê. De qualquer forma precisamos muito da ajuda da população. Seja com as calhas, até com recipientes de água e comida de cachorros, que podem se tornar focos do mosquito. A gente pede muito a colaboração da população e também orienta para o uso de repelentes”, observa. CONTROLE BIOLÓGICO Na falta do fumacê, uma possibilidade plausível e que se mostrou eficiente é o controle biológico do mosquito. Na terça-feira (17) um projeto piloto realizado em Jacarezinho mostrou resultados impressionantes. Desenvolvido no bairro Aeroporto, o experimento consiste em soltar grandes quantidades de mosquitos machos estéreis – lembrando que machos não transmitem doenças. Como a fêmea só copula uma única vez durante a vida, se a cópula for com um macho estéril não haverá novos descendentes. Já em um processo sem intervenção biológica, uma fêmea pode gerar até dois
Antônio de Picolli
Lucas Aleixo – Especial para a Tribuna do Vale
Saúde intensifica ações no município, que apresenta risco eminente de epidemia de dengue
mil novos mosquitos. Os resultados mostraram diminuição de 90% de infestação no Aeroporto, que atualmente tem apenas três casos confirmados de dengue e existe a possibilidade de que tenham sido contraídos em outros bairros de Jacarezinho. Para o secretário de Saúde,
GRIPE
O Diretor da 19ª Regional de Saúde de Jacarezinho, Toni Palhares, alerta a população sobre a campanha nacional de vacinação contra a gripe, iniciada na última quarta-feira, 10. Ele explica que, segundo informações do Ministério da Saúde, a imunização, este ano, foi antecipada em cerca de 15 dias em relação aos anos anteriores. Nesta primeira fase, estão sendo priorizadas crianças com idade entre 1 ano e 6 anos, grávidas em qualquer período gestacional e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto). A escolha, segundo o ministério, foi feita por causa da maior vulnerabilidade do grupo. A partir de 22 de abril, todo o público-alvo da campanha poderá receber a dose, incluindo trabalhadores da saúde, povos indígenas, idosos, professores de escolas públicas e privadas, pessoas com condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade. A escolha dos grupos
pelo alto índice de infestação do Aedes aegypti. De acordo com a secretaria de Saúde do Paraná, apenas Cambará e Santana do Itararé (e Jacarezinho, obviamente) apresentam casos confirmados de dengue entre os municípios abrangidos pela 19ª Regional de Saúde.
Moliniéreeleitopresidente daAPRASNortePioneiro
Molini com o governador Ratinho Júnior e com o presidente da APRAS no Paraná, Pedro Joanir Zonta Jivago França / JDS Comunicação
Nesta fase, estão priorizadas crianças entre 1 e 6 anos, grávidas e puérperas
pr ior it ár ios s egue re comendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A definição, de acordo com o ministério, também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observa-
ção do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente o vírus da gripe. A meta é imunizar pelo menos 90% dos grupos elegíveis para vacinação.
O empresário, fundador e diretor do Grupo Molini’s, José Carlos Molini, foi reeleito no último dia 10 (quarta-feira), como presidente da Associação Paranaense de Supermercados (APRAS) regional Norte Pioneiro. Durante o encontro, que contou com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Júnior, ele revelou que o objetivo para este novo mandato é o desenvolvimento do setor supermercadista na região. A reeleição aconteceu na sede da APRAS, em Curitiba. Além da confirmação de José Carlos Molini como presidente, o evento teve ainda a eleição de Luiz Yoneo Ueda (proprietário dos Supermercados Ueda com
lojas em Bandeirantes e Andirá) como vice-presidente. Além deles, foi eleito ainda o conselho diretor com mais 10 profissionais que atuam no ramo de supermercados no Norte Pioneiro. O mandato estende de 2019 até 2021. “O principal objetivo de se lançar como candidato e buscar a reeleição que foi concretizada, é continuar o trabalho buscando o desenvolvimento do setor supermercadista do Norte Pioneiro que tem um potencial enorme ainda não explorado”, destacou José Carlos Molini. Durante o encontro, Molini conversou com o governador Ratinho Júnior e com o presidente da APRAS no estado do Paraná, Pedro Joanir Zonta (proprietário
da rede de supermercados Condor). O presidente da APRAS Nor te Pioneiro acre dit a tanto no potencial da região que esteve presente juntamente com seus colaboradores do Grupo Molini’s na 38ª edição da Mercosuper – Feira e Convenção Paranaense de Supermercados. A Mercosup er reuniu cerca de 45 mil varejistas de todo o estado para a concretização de aproximadamente R$ 540 milhões em negócios. Apesar da crise econômica, a feira cresceu 200% nos últimos quatro anos e se consolidou como um dos maiores eventos supermercadistas do país. Com 300 marcas expositoras, a Mercosuper ocorreu na capital paranaense entre os dias 09 e 11 de abril.
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Marcos Junior
a situação é mais grave”. REGIÃO Além de Jacarezinho, outros dois municípios do Norte Pioneiro seguem com risco de epidemia de dengue: Japira e Tomazina. A diferença é que essas duas cidades não apresentam circulação viral da doença, e o risco se dá
ECONOMIA
Antônio de Picolli
19ªRegionaldeSaúdealerta sobreCampanhadeVacinação
esta poderia ser uma forma de combate especialmente na Vila São Pedro. “A empresa que realizou o teste não tem liberação para soltar novos mosquitos. Então estamos tentando junto ao Ministério Público essa liberação para combater a proliferação da doença pelo menos na Vila São Pedro, onde
Geral A-5
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 19 de abril de 2019
Páscoa e o segundo evento mais importante do ano para o Molini’s Da Redação
A Rede Molini’s de supermercados prevê comercializar 50 mil quilos de ovos de chocolates na Páscoa deste ano. O evento representa a segunda mais importante data festiva do ano, que tem a liderança absoluta no Natal, revela o empresário e diretor do grupo, José Carlos Molini, que s e most ra s at isfeito com a recepção da clientela, que está aproveitando as opções oferecidas pelas oito lojas da rede, quatro
em Jacarezinho, duas em Santo Antônio da Platina e mais duas unidades, em Bandeirantes e C ornélio Procópio. A Rede Molini’s apresenta uma característica interessante. O que difere d e out r a s c on c or re nte s , que apresentam suas lojas seguindo um padrão ú n i c o, no Mol i n i’s c a d a unidade segue o estilo sociocultural e econômico de seu público. Para o diretor do grup o, Jo s é C ar l o s Mo l i n i ,
Antônio de Picolli
Previsão da rede de supermercados é comercializar 50 toneladas de ovos de chocolates este ano esse detalhe é o que tem c onst r u í d o u ma rel a ç ã o de fidelidade com seu público. “Nossa alegria é que nossas lojas fazem parte da vida das pessoas”, observa. Ele diz que o volume de chocolates comercializado em suas oito unidades é o resultado do arrojo em oferecer quantidade e diversidade de marcas e produtos que permitem operar com preços competitivos, em nada devendo para grandes lojas em centros como Londrina e Curitiba.
SAÚDE
DESDE 2008
Paranaensesfizerammaisde3,70mi detrocasdeoperadorasdetelefonia
Da Agência Estadual
O boletim semanal da febre amarela divulgado nesta quarta-feira (17) pela Secretaria de Estado da Saúde não registra novos casos da doença no Estado. Porém, o Paraná segue em alerta com 15 casos confirmados, incluindo uma morte e 85 ocorrências em investigação. Outros 269 já foram descartados. “A nossa recomendação é para que a população busque a unidade de saúde mais próxima da sua casa e tome a
vacina contra a doença, que está disponível nos 399 municípios”, alerta o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. Ele destaca a preocupação com algumas pessoas que não querem se vacinar. “A vacina é segura e a única forma eficaz de proteger a população”. A secretaria segue com as ações de combate à febre amarela em todo Paraná. A superintendente de Vigilância em Saúde, Acácia Nasr, informa que a vacina demora dez dias para fazer efeito.
“Portanto, recomendamos que todos procurem o serviço de saúde para a imunização. Devem receber a vacina pessoas com idade entre 9 meses e 59 anos”, orienta. Mais uma epizootia (morte de macaco) foi confirmada na 3° Regional de Saúde, em Jaguariaíva. No total, são seis casos. Além deste, outros ocorreram em Antonina, Morretes, Paranaguá, São José dos Pinhais, Castro e Jaguariaíva. Outras 28 ocorrências estão em investigação e 54 já foram descartadas.
PROTEÇÃO
Estado e governo federal unem esforços para atender público infantil Da Agência Estadual
Os governos estadual e federal trabalharão em conjunto para desenvolver ações de proteção à infância. A iniciativa foi confirmada nesta quinta-feira (18) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, e o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost. A parceria permitirá a implantação do programa Criança Feliz em todo o Paraná. De início, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 milhão para iniciar as atividades e estimular o desenvolvimento de crianças, especialmente de famílias de baixa renda. Ratinho Junior disse que a adesão do Estado ao programa mostra a união de esforços entre os governos estadual e federal, o que deverá ser uma constante na área social, segundo também afirmou
Osmar Terra. “Vamos juntar forças para formar uma geração com um futuro melhor”, disse o ministro. Diferente do que acontece no restante do País, no Paraná o projeto se soma à Força-Tarefa Infância Segura, que trabalha com ações de prevenção e repressão a crimes contra crianças, criado pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho para atender crianças dos seis aos 12 anos, a chamada segunda infância.Em cerimônia realizada no Bosque São Cristóvão, em Curitiba, o ministro Osmar Terra disse que o projeto foi desenvolvido com base em descobertas científicas dos últimos 25 anos que mostram a importância dos primeiros anos de vida para a criança desenvolver a capacidade de aprendizagem. Segundo ele, é este período também que determina a tendência para a violência no adulto. “Portanto esse aten-
dimento à primeira infância é determinante para termos um mundo melhor”, avaliou o ministro da Cidadania. O governador Ratinho Junior explicou que os recursos serão usados no treinamento dos profissionais que vão visitar as famílias todas as semanas e fazer o acompanhamento das crianças para que tenham oportunidades reais na vida. O Infância Segura, para crianças de até 12 anos, vai dar assistência a vítimas de assédio moral, sexual e de bullying. “O programa vai ajudar as famílias no estímulo do desenvolvimento das crianças em seus primeiros anos de vida, quando surge a maior parte das suas competências, e também na segunda infância”, disse o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost. “A infância é prioridade máxima no governo Ratinho Junior, assim como os idosos”, defendeu o secretário.
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Paranásegueemalerta contraafebreamarela
Bem Paraná
Desde 2008, no Brasil, usuários de telefonia móvel e fixa podem migrar de operadora sem alterar o número de identificação dos acessos. Neste período, 49,50 milhões de transferências foram realizadas. De acordo com o relatório trimestral da ABR Telecom (Associação Brasileira de Recursos em Tel e c omu n i c a ç õ e s ) , E n tidade Administradora da Portabilidade Numérica, desde setembro de 2008, quando o ser viço passou a s er ofere cido no País, até o dia 31 de março de 2019, foram efetivadas 15,86 mi l hõ es (32%) de m i g r a ç õ e s p or u s u ár i o s de telefones fixos e 33,63 milhões (68%) a partir de iniciativa de titulares de números de terminais móveis. A portabilidade numérica começou a ser implantada gradativamente nos 67 DDDs em operação no País a partir de setembro de 2008 e as migrações foram possíveis, em todo o território nacional, em março de 2009. Portabilidade numérica no Paraná – Desde que a p or t a bi l i d a d e nu m é r i c a passou a fazer parte dos s er viços telefônicos dos DDDs 41 a 46 os usuários desta área realizaram 3,71 milhões de ações de port a b i l i d a d e nu m é r i c a . O equivalente a 1,46 milhão (39%) solicitações foram feitas por usuários de telefones fixos e 2,25 milhões (61%) para telefones mó-
veis. Primeiro trimestre Brasil - Considerando apenas o pr imeiro t r imest re de 2019 (j aneiro a março), a A B R Te l e c o m ap u r o u que 2,02 milhões de trocas de operadoras foram c o n c l u í d a s . Ne s s e s t r ê s meses, 339,14 mil (17%) migrações foram feitas por usuários de terminais fixos e 1,68 milhão (83%) demandadas por titulares de telefones móveis. Tr i m e s t r e n o Pa r a n á – De acordo com a apuração entre os telefones atendidos pelos DDDs 41 a 46, o relatório mostra a efetivação de 115,51 mil s ol i c it a ç õ e s d e p or t abi lidade numérica entre os meses de janeiro a março deste ano. Os usuários de telefones fixos respondem por 29,90 mil (26%) transferências e os de móveis, por 85,61 mil (74%). Para fazer a portabilidade numérica Para realizar o processo da portabilidade numérica o usuário deve procurar a operadora para onde ele quer migrar e fazer a solicitação. O regulamento da portabilidade numérica deter mina que, entre os critérios a serem atendidos para efetivar a migração, o solicitante deve: - Informar a operadora de telefonia que recebe o pedido, o nome completo - Comprovar a titularidade da linha telefônica - Informar o número do documento de identidade - In for mar o nú me ro do registro no cadastro do Ministério da Fazenda, no
caso de pessoa jurídica - Informar o endereço completo do assinante do serviço - Informar o código de acesso - Informar o nome da op e r a d or a d e on d e e st á saindo. A operadora para a qual o usuár io des eja migrar fornecerá um número de protocolo da solicitação a fim de que possa acompanhar o processo de transferência. No Brasil, o modelo de portabilidade numérica determina que migrações devem ser solicitadas dentro do mesmo serviço, de móvel para móvel ou fixo p a r a f i x o, e n a á r e a d e abrangência do mesmo DDD. Prazos – O temp o de transferência para efetivação da portabilidade numér ic a é d e t rês d i as úteis ou após esta data, se o usuário desejar agendar. Para desistir da portabilidade numérica, o usuário tem dois dias úteis, após sua solicitação de transferência, para suspender o processo de migração. Consultas - Acompanhe o movimento de pedidos e efetivações de transferências da portabilidade numérica conforme o DDD e data de início do serviço, pelo site da ABR Telecom ht t p : / / w w w. a b r t e l e c o m . com.br. O site também dispõe de uma ferramenta de busca para pesquisar a qual operadora pertencem os números de telefones, consulte aqui http://tinyurl. com/9uoob7c.
A-6 Atas & Editais CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMBARÁ Lei nº1326/2006 RESOLUÇÃO 01/2019 SÚMULA – Convoca Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares no Município de Cambará – PR. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.326/2006; Considerando reunião plenária realizada dia 16/04/2019; Considerando a Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990; RESOLVE: Art. 1º Será realizado, entre os meses de abril do corrente ano e janeiro de 2020, o Processo de Escolha de dez novos conselheiros tutelares, sendo cinco titulares e cinco suplentes, para exercício de mandato de quatro anos, a partir do ano de 2020. Art. 2º Será aceito, para efeito de comprovação de idoneidade moral dos candidatos, certidões negativas cíveis e criminais que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar; Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Cambará, 16 de Abril de 2019. João Antonio Tinelli - Presidente do CMDCA - Cambará CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMBARÁ EDITAL Nº 02/2019 O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do município de Cambará, no uso da atribuição que lhe é conferida pelas Leis Municipais nº. 1.326/06, alterada pelas Leis de nº. 1.419/09 e 1.627/15, e pela Lei Federal nº. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, aprovado pela Resolução 01/2019, do CMDCA local. 1. DO PROCESSO DE ESCOLHA: 1.1. O Processo de Escolha em Data Unificada é disciplinado pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Resolução nº 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA, assim como pela e Resolução nº 01/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cambará - Paraná, sendo realizado sob a responsabilidade deste e fiscalização do Ministério Público; 1.2. Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em data de 06 de outubro de 2019, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em data de 10 de Janeiro de 2020; 1.3. Assim sendo, como forma de dar início, regulamentar e ampla visibilidade ao Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, torna público o presente Edital, nos seguintes termos: 2. DO CONSELHO TUTELAR: 2.1. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro (04) anos, permitida 01 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de escolha com os demais pretendentes; 2.2. Cabe aos membros do Conselho Tutelar, agindo de forma colegiada, o exercício das atribuições contidas nos art. 18-B, par. único , 90, §3º, inciso II, 95, 131, 136, 191 e 194, todos da Lei nº 8.069/90, observados os deveres e vedações estabelecidos por este Diploma, assim como pela Lei Municipal nº 1.326/2006, em seu Artigo 31. 2.3. O presente Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Cambará visa preencher as 05 (cinco) vagas existentes no colegiado, assim como seus respectivos suplentes; 2.4. A candidatura deverá ser individual, não sendo admitida a composição de chapas. 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS DOS CANDIDATOS A MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR: 3.1. Por força do disposto no art. 133, da Lei nº 8.069/90, e do art. 24, da Lei Municipal nº 1.326/2006, os candidatos a membro do Conselho Tutelar devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) Reconhecida idoneidade moral, comprovada através de certidões negativas cível e criminal; b) Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos; c) Residir e ter o domicílio no município há pelo menos dois anos; d) Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos; e) Estar quites com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino); f) Não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos 05 (cinco) anos; g) Submeter-se a uma prova de conhecimentos, a ser formulada por uma comissão designada pelo CMDCA; h) Conhecimento de Informática; i) Possuir carteira de habilitação categoria B. j) Ter concluído o Ensino Médio; 3.2. O preenchimento dos requisitos legais deve ser demonstrado no ato da candidatura. 4. DA JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO: 4.1. Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto no art. 28 da Lei Municipal nº 1.326/2006 para o funcionamento do órgão, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligência e tarefas inerentes ao órgão; 4.2. O valor do vencimento é de: R$: 1.270,30 (hum mil, duzentos e setenta reais e trinta centavos); 5. DOS IMPEDIMENTOS: 5.1. São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado, conforme previsto no art.140, da Lei nº 8.069/90. 5.2. Existindo candidatos impedidos de atuar num mesmo Conselho Tutelar e que obtenham votação suficiente para figurarem entre os 05 (cinco) primeiros lugares, considerar-se-á eleito aquele que tiver maior votação; o candidato remanescente será reclassificado como seu suplente imediato, assumindo na hipótese de vacância e desde que não exista impedimento; 5.3. Estende-se o impedimento do conselheiro tutelar em relação à autoridade judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na Justiça da Infância e da Juventude da mesma comarca; 5.4. É também impedido de se inscrever no Processo de Escolha unificado o membro do Conselho Tutelar que: a) tiver sido empossado para o segundo mandato consecutivo até o dia 10 de janeiro de 2017; b) tiver exercido o mandato, em regime de prorrogação, por período ininterrupto superior a 04 (quatro) anos e meio. 6. DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL: 6.1. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente instituirá, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Edital, uma Comissão Especial de composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil, para a organização e condução do presente Processo de Escolha; 6.2. Compete à Comissão Especial Eleitoral: a) Analisar os pedidos de registro de candidatura e dar ampla publicidade à relação dos candidatos inscritos; b) Receber as impugnações apresentadas contra candidatos que não atendam os requisitos exigidos, fornecendo protocolo ao impugnante; c) Notificar os candidatos impugnados, concedendo-lhes prazo para apresentação de defesa; d) Decidir, em primeira instância administrativa, acerca da impugnação das candidaturas, podendo, se necessário, ouvir testemunhas eventualmente arroladas, determinar a juntada de documentos e a realização de outras diligências; e) Realizar reunião destinada a dar conhecimento formal das regras da campanha aos candidatos considerados habilitados ao pleito, que firmarão compromisso de respeitá-las, sob pena de indeferimento do registro da candidatura, sem prejuízo da imposição das sanções previstas na legislação local; f) Estimular e facilitar o encaminhamento de notícias de fatos que constituam violação das regras de campanha por parte dos candidatos ou à sua ordem; g) Analisar e decidir, em primeira instância administrativa, os pedidos de impugnação e outros incidentes ocorridos no dia da votação; h) Escolher e divulgar os locais de votação e apuração de votos; i) Divulgar, imediatamente após a apuração, o resultado oficial da votação; j) Notificar pessoalmente o Ministério Público, com a antecedência devida, de todas as etapas do certame, dias e locais de reunião e decisões tomadas pelo colegiado;
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k) Divulgar amplamente o pleito à população, com o auxílio do CMDCA e do Poder Executivo local, estimulando ao máximo a participação dos eleitores. 6.3. Das decisões da Comissão Especial Eleitoral caberá recurso à plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que se reunirá, em caráter extraordinário, para decisão com o máximo de celeridade. 7. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA: 7.1. O Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar observará o calendário anexo ao presente Edital; 7.2. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fará publicar editais específicos no Diário Oficial ou meio equivalente para cada uma das fases do processo de escolha de membros do Conselho Tutelar, dispondo sobre: a) Inscrições e entrega de documentos; b) Relação de candidatos inscritos; c) Relação preliminar dos candidatos considerados habilitados, após a análise dos documentos; d) Relação definitiva dos candidatos considerados habilitados, após o julgamento de eventuais impugnações; e) Dia e locais de votação; f) Resultado preliminar do pleito, logo após o encerramento da apuração; g) Resultado final do pleito, após o julgamento de eventuais impugnações; e h) Termo de Posse. 8. DA INSCRIÇÃO/ENTREGA DOS DOCUMENTOS: 8.1. A participação no presente Processo de Escolha em Data Unificada iniciar-se-á pela inscrição por meio de requerimento impresso e/ou formulário eletrônico, e será efetuada no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital; 8.2. A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cambará, à Avenida Brasil, nº 1327, nesta cidade, das 08:30 às 15:00 horas e/ou por meio de formulário eletrônico, disponível no site da Prefeitura Municipal de Cambará (http://www.cambara.pr.gov.br/), entre os dias 22 de Abril e 24 de Maio de 2019. 8.3. Ao realizar a inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente e sob pena de indeferimento de sua candidatura, apresentar original e cópia dos seguintes documentos: a) Carteira de identidade ou documento equivalente; b) Título de eleitor, com o comprovante de votação ou justificativa nas 04 (quatro) últimas eleições; c) Certidões negativas cíveis e criminais que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar; d) Em sendo candidato do sexo masculino, certidão de quitação com as obrigações militares; e) Comprovante de experiência ou especialização na área da infância e juventude; f) Declaração de próprio punho de que reside no município há, pelo menos, dois anos, com especificação dos endereços de domicílio no período; g) Documento comprobatório de conclusão do Ensino Médio; h) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”; i) Cópia de Comprovante de Residência 8.4. A falta ou inadequação de qualquer dos documentos acima relacionados será imediatamente comunicada ao candidato, que poderá supri-la até a data-limite para inscrição de candidaturas, prevista neste Edital; 8.5. Os documentos deverão ser entregues em duas vias para fé e contrafé; 8.6. Documentos digitalizados serão considerados válidos, desde que também apresentados os originais ou existentes apenas em formato digital; 8.7. Eventuais entraves à inscrição de candidaturas ou à juntada de documentos devem ser imediatamente encaminhados ao CMDCA e ao Ministério Público; 8.8. As informações prestadas e documentos apresentados por ocasião da inscrição são de total responsabilidade do candidato. 9. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA: 9.1. Encerrado o prazo de inscrição de candidaturas, a Comissão Especial Eleitoral designada pelo CMDCA efetuará, no prazo de cinco (05) dias, contados a partir do primeiro dia útil, a análise da documentação exigida neste Edital, com a subsequente publicação da relação dos candidatos inscritos; 9.2. A relação dos candidatos inscritos e a documentação respectiva serão encaminhadas ao Ministério Público para ciência, no prazo de três (03) dias, após a publicação referida no item anterior. 10. DA IMPUGNAÇÃO ÀS CANDIDATURAS: 10.1. Qualquer cidadão poderá requerer a impugnação de candidato, no prazo de três (03) dias contados da publicação da relação dos candidatos inscritos, em petição devidamente fundamentada; 10.2. Findo o prazo mencionado no item supra, os candidatos impugnados serão notificados pessoalmente do teor da impugnação no prazo de dois (02) dias, começando, a partir de então, a correr o prazo de cinco (05) dias para apresentar sua defesa; 10.3. A Comissão Especial Eleitoral analisará o teor das impugnações e defesas apresentadas pelos candidatos, podendo solicitar a qualquer dos interessados a juntada de documentos e outras provas do alegado; 10.4. A Comissão Especial Eleitoral terá o prazo de três (03) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o término do prazo para apresentação de defesa pelos candidatos impugnados, para decidir sobre a impugnação; 10.5. Concluída a análise das impugnações, a Comissão Especial Eleitoral fará publicar edital contendo a relação preliminar dos candidatos habilitados a participarem do Processo de Escolha; 10.6. As decisões da Comissão Especial Eleitoral serão fundamentadas, delas devendo ser dada ciência aos interessados, para fins de interposição dos recursos previstos neste Edital; 10.7. Das decisões da Comissão Especial Eleitoral caberá recurso à Plenária do CMDCA, no prazo de dois (02) dias, contados do primeiro dia útil a partir da data da publicação do edital referido no item anterior, sendo o prazo para decisão dos recursos de dois (02) dias, a partir do primeiro dia útil após a data de sua apresentação. 10.8. Esgotada a fase recursal, a Comissão Especial Eleitoral fará publicar a relação definitiva dos candidatos habilitados a realização de Prova Eliminatória, com cópia ao Ministério Público; 10.9. Ocorrendo falsidade em qualquer informação ou documento apresentado, seja qual for o momento em que esta for descoberta, o candidato será excluído do pleito, sem prejuízo do encaminhamento dos fatos à autoridade competente para apuração e a devida responsabilização legal.
11. DA PROVA ELIMINATÓRIA 11.1 Os candidatos listados em edital citado no item 10.8 deverão realizar Prova Eliminatória, a ser realizada no dia 30 de Junho de 2019, e que será composta de duas etapas: a) Prova Escrita; b) Prova de Títulos. 11.2 A Prova Escrita terá como conteúdo programático: a) Conhecimentos específicos: Constituição Federal de 1988, título VIII Da ordem Social; Lei 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente. b) Português: Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática. A estruturação da frase e do parágrafo como elemento de compreensão de texto. Gramática. c) Informática: Conhecimento de internet explorer, microsoft office (word, excel, powerpoint). 11.3 A Prova de Títulos será realizada no mesmo dia da Prova Escrita, devendo os candidatos entregar os títulos cujas cópias foram anexadas às inscrições ao início da prova, sendo os mesmos devolvidos ao final. 11.4 A Comissão Especial Eleitoral terá o prazo de um (01) dia, após a realização da Prova Eliminatória, para publicar a relação dos candidatos habilitados a participar do processo eletivo. 11.5 Os candidatos que realizaram a Prova Eliminatória poderão entrar com recursos diretamente ao CMDCA, no prazo de 5 (cinco) dias a partir do primeiro dia útil após a data de publicação do resultado preliminar. 11.6 O CMDCA deverá analisar e decidir acerca dos recursos solicitados no prazo de 5 (cinco) dias a partir do primeiro dia útil após o término do prazo referido no item anterior. 11.7 Ao final do período de interposição e análise de recursos, caberá ao CMDCA publicar a lista final dos habilitados para o Processo Eleitoral do Conselho Tutelar. 11.8 As demais informações acerca da realização da Prova Eliminatória, tais como data, local, horário e regras de realização serão publicadas juntamente ao edital acima citado no item 10.8. 12. DA CAMPANHA E DA PROPAGANDA ELEITORAL: 12.1. Cabe ao Poder Público, com a colaboração dos órgãos de imprensa locais, dar ampla divulgação ao Processo de Escolha desde o momento da publicação do presente Edital, incluindo informações quanto ao papel do Conselho Tutelar, dia, horário e locais de votação, dentre outras informações destinadas a assegurar a ampla participação popular no pleito;
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12.2. É vedada a vinculação político-partidária das candidaturas, seja através da indicação, no material de propaganda ou inserções na mídia, de legendas de partidos políticos, símbolos, slogans, nomes ou fotografias de pessoas que, direta ou indiretamente, denotem tal vinculação; 12.3. Os candidatos poderão dar início à campanha eleitoral após a publicação da relação definitiva dos candidatos habilitados, prevista no item 11.6 deste Edital; 12.4. A propaganda eleitoral em vias e logradouros públicos observará, por analogia, os limites impostos pela legislação eleitoral e o Código de Posturas do Município, garantindo igualdade de condições a todos os candidatos; 12.5. Os candidatos poderão promover as suas candidaturas junto a eleitores, por meio de debates, entrevistas e distribuição de panfletos, desde que não causem dano ou perturbem a ordem pública ou particular; 12.6. As instituições públicas ou particulares (escolas, Câmara de Vereadores, rádio, igrejas etc.) que tenham interesse em promover debates com os candidatos deverão formalizar convite a todos aqueles que estiverem aptos a concorrer ao cargo de membro do Conselheiro Tutelar; 12.7. Os debates deverão ter regulamento próprio, a ser apresentado pelos organizadores a todos os participantes e à Comissão Especial Eleitoral designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência; 12.8. Cabe à Comissão Especial Eleitoral supervisionar a realização dos debates, zelando para que sejam proporcionadas iguais oportunidades a todos os candidatos nas suas exposições e respostas; 12.9. É vedada a propaganda, ainda que gratuita, por meio dos veículos de comunicação em geral (jornal, rádio ou televisão), faixas, outdoors, camisas, bonés e outros meios não previstos neste Edital; 12.10. É dever do candidato portar-se com urbanidade durante a campanha eleitoral, sendo vedada a propaganda irreal ou insidiosa ou que promova ataque pessoal contra os concorrentes; 12.11. Não será permitido qualquer tipo de propaganda no dia da eleição, em qualquer local público ou aberto ao público, sendo que a aglomeração de pessoas portando instrumentos de propaganda caracteriza manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos; 12.12. A violação das regras de campanha importará na cassação do registro da candidatura ou diploma de posse do candidato responsável, após a instauração de procedimento administrativo no qual seja garantido ao candidato o exercício do contraditório e da ampla defesa. 13. DA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR: 13.1. A eleição para os membros do Conselho Tutelar do Município de Cambará realizar-se-á no dia 06 de outubro de 2019, das 08h às 17h, conforme previsto no art. 139, da Lei nº 8.069/90; 13.2. A votação deverá ocorrer preferencialmente em urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral, observadas as disposições das resoluções aplicáveis expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná; 13.3. As cédulas para votação manual serão elaboradas pela Comissão Especial Eleitoral, adotando parâmetros similares aos empregados pela Justiça Eleitoral em sua confecção; 13.4. Nas cabines de votação serão fixadas listas com relação de nomes, codinomes, fotos e número dos candidatos a membro do Conselho Tutelar; 13.5. As mesas receptoras de votos deverão lavrar atas segundo modelo fornecido pela Comissão Especial Eleitoral, nas quais serão registradas eventuais intercorrências ocorridas no dia da votação, além do número de eleitores votantes em cada uma das urnas; 13.6. Após a identificação, o eleitor assinará a lista de presença e procederá a votação; 13.7. O eleitor que não souber ou não puder assinar, usará a impressão digital como forma de identificação; 13.8. O eleitor poderá votar em apenas um candidato; 13.9. No caso de votação manual, votos em mais de um candidato ou que contenham rasuras que não permitam aferir a vontade do eleitor serão anulados, devendo ser colocados em envelope separado, conforme previsto no regulamento da eleição; 13.10. Será também considerado inválido o voto: a) cuja cédula contenha mais de 01 (um) candidato assinalado; b) cuja cédula não estiver rubricada pelos membros da mesa de votação; c) cuja cédula não corresponder ao modelo oficial; d) que tiver o sigilo violado. 13.11. Efetuada a apuração, serão considerados eleitos os 05 (cinco) candidatos mais votados, ressalvada a ocorrência de alguma das vedações legais acima referidas, sendo os demais candidatos considerados suplentes pela ordem de votação; 13.11. Em caso de empate na votação, ressalvada a existência de outro critério previsto na Lei Municipal local, será considerado eleito o candidato com idade mais elevada. 14. DAS VEDAÇÕES AOS CANDIDATOS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA: 14.1. Conforme previsto no art. 139, §3º, da Lei nº 8.069/90, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor; 14.2. É também vedada a prática de condutas abusivas ou desleais que acarretem vantagem indevida ao candidato, como a “boca de urna” e o transporte de eleitores, dentre outras previstas na Lei nº 9.504/97 (Lei Eleitoral), pois embora não caracterizem crime eleitoral, importam na violação do dever de idoneidade moral que se constitui num dos requisitos elementares das candidaturas; 14.3. Os candidatos que praticarem quaisquer das condutas relacionadas nos itens anteriores, durante e/ ou depois da campanha, inclusive no dia da votação, terão cassado seu registro de candidatura ou diploma de posse, sem prejuízo da apuração da responsabilidade civil e mesmo criminal, inclusive de terceiros que com eles colaborem; 14.4. Caberá à Comissão Especial Eleitoral ou, após sua dissolução, à Plenária do CMDCA, decidir pela cassação do registro da candidatura ou diploma de posse, após a instauração de procedimento administrativo no qual seja garantido ao candidato o exercício do contraditório e da ampla defesa. 15. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL: 15.1. Ao final de todo o Processo, a Comissão Especial Eleitoral encaminhará relatório ao CMDCA, que fará divulgar no Diário Oficial ou em meio equivalente, o nome dos 05 (cinco) candidatos eleitos para o Conselho Tutelar e seus respectivos suplentes, em ordem decrescente de votação. 16. DA POSSE: 16.1. A posse dos membros do Conselho Tutelar será concedida pelo Presidente do CMDCA local, no dia 10 de Janeiro de 2020; 16.2. Além dos 05 (cinco) candidatos mais votados, também devem tomar posse, pelo menos, 05 (cinco) suplentes, também observada a ordem de votação, de modo a assegurar a continuidade no funcionamento do órgão, em caso de férias, licenças ou impedimentos dos titulares. 17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 17.1. Cópias do presente Edital e demais atos da Comissão Especial Eleitoral dele decorrentes serão publicadas, com destaque, nos órgãos oficiais de imprensa, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Cambará, bem como afixadas no mural da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores, na sede do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Postos de Saúde e Escolas da Rede Pública Municipal; 17.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial Eleitoral, observadas as normas legais contidas na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal nº 1.326/2006; 17.3. É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao processo de escolha em data unificada dos membros do Conselho Tutelar; 17.4. É facultado aos candidatos, por si ou por meio de representantes credenciados perante a Comissão Especial Eleitoral, acompanhar todo desenrolar do processo de escolha, incluindo as cerimônias de lacração de urnas, votação e apuração; 17.5. Cada candidato poderá credenciar, até 48 (quarenta e oito) horas antes do pleito, 01 (um) representante por local de votação e 01 (um) representante para acompanhar a apuração dos votos e etapas preliminares do certame; 17.6. Os trabalhos da Comissão Especial Eleitoral se encerram com o envio de relatório final contendo as intercorrências e o resultado da votação ao CMDCA; 17.7. O descumprimento das normas previstas neste Edital implicará na exclusão do candidato ao processo de escolha. Cambará, 16 de Abril de 2019 João Antonio Tinelli - Presidente do CMDCA TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2019. RATIFICO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que tem por objetivo a PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO NO LEILAO DE BENS QUE SERÁ REALIZADO PELA COPEL CONFORME PROCESSO nº005/2019, podendo o município chegar a um lance máximo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) Guapirama, em 18 de Abril de 2019. PEDRO DE OLIVEIRA-PREFEITO MUNICIPAL
Prova Paraná contribui para definir ações de melhoria da aprendizagem Avaliação revela que os alunos têm mais dificuldades com Matemática do que com Língua Portuguesa
Da Agência Estadual
A Secretaria de Estado da Educação divulgou o resultado da Prova Paraná. A avaliação é inédita e possibilita um diagnóstico sobre quais são os conteúdos que os alunos estão aprendendo mais ou menos, e sobre quais são as dificuldades de aprendizado. Todos esses dados são verificados por série e por escola, de modo que as equipes gestoras tenham em mãos relatórios detalhados sobre a aprendizagem de seus alunos. As informações da Prova Paraná possibilitam até mesmo que as escolas identifiquem as principais defasagens de aprendizado por turma e direcionem ações pedagógicas para atender àquela necessidade específica.“O grande diferencial da Prova Paraná é que ela tem o caráter de diagnóstico, com uma proposta de pautar as ações pedagógicas em evidências sobre o aprendizado. Se o professor consegue identificar detalhadamente qual é a dificuldade dos seus alunos, quais são as dúvidas que eles têm, ele tem mais facilidade para definir quais ações adotar para ensinar de uma forma diferente para que os alunos aprendam”, explica o secretário da Educação, Renato Feder. Participaram da primeira edição da Prova Paraná 435 mil estudantes de 2.048 escolas da rede estadual e 98 mil alunos de mais de três mil escolas municipais participaram das avaliações de Língua Portuguesa e Matemática. Os resultados revelaram que os alunos têm mais dificuldades com Matemática do que com Língua
Portuguesa. A segunda edição da prova Paraná acontece no dia 11 de junho e serão aplicadas questões de Língua Portuguesa e Matemática a alunos do 2º e 5º, e do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e da 1° a 4° série do Ensino Médio. PRIMEIRAS AÇÕES – A Secretaria da Educação desenvolveu um portal com os relatórios dos resultados obtidos na Prova Paraná por aluno, por turmas e por escola, que podem ser utilizados por professores, gestores escolares e Núcleos Regionais de Educação (NREs) para direcionar ações para a melhoria do aprendizado, de acordo com o desempenho de cada município ou região. As informações podem ser consultadas no endereço www.provaparana. pr.gov.br.TUTORIA – A primeira grande ação de apoio pedagógico a partir da Prova Paraná é o Projeto Tutoria, em que as 1.100 escolas em que foram identificadas maiores dificuldades são acompanhadas semanalmente por um técnico do Núcleo Regional de Educação para a elaboração de ações pedagógicas e de gestão escolar. PROVA COMENTADA – Outra ferramenta é a Prova Comentada, que apresenta a resolução e a descrição de cada questão e pode ser utilizada como material de apoio para o professor trabalhar em sala de aula. A pasta também elaborou uma lista de exercícios com sugestões de atividades que podem ajudar a abordagem dos conteúdos. Entre os conteúdos de Língua Portuguesa em que os estudantes
apresentaram maior desempenho, por ano, estão: interpretação de texto com auxílio de material gráfico (95% de acertos no 9º ano do Ensino Fundamental e 90% de acertos no 6º ano do Ensino Fundamental), e localizar informações explícitas em um texto (86% de acertos no 1º ano do Ensino Médio).Os conteúdos de Matemática com maior desempenho, por ano, estão: identificar informações apresentadas em tabelas ou gráficos (90% de acertos no 9º ano do Ensino Fundamental); resolver problemas envolvendo trocas entre moedas e cédulas (85% de acertos no 6º ano do Ensino Fundamental) e reconhecer e utilizar o Sistema de Numeração Decimal (78% de acertos no 6º do Ensino Fundamental). Entre os conteúdos de Matemática com menor desempenho, por ano, estão: resolver problemas com fração (10% de acertos no 6º ano do Ensino Fundamental); resolver problemas que envolvam porcentagem (10% de acertos no 1º ano do Ensino Médio) e reconhecer diferentes representações de um número racional (11% de acertos no 1º ano do Ensino Médio).Os conteúdos de Língua Portuguesa com menor desempenho, por ano, foram: reconhecer posicionamentos em um ou mais textos (23% de acertos no 1º ano do Ensino Médio); identificar o locutor e o interlocutor de um texto (30% de acertos no 1º do Ensino Médio) e estabelecer relações lógico-discursivas em um texto (31% de acertos no 9º ano do Ensino Fundamental).
MUNICÍPIO CAMBARÁ EDITAL DE HABILITAÇÃO REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 01/2019. A comissão de licitação comunica aos interessados na execução do objeto do Edital de TOMADA DE PREÇO nº 01/2019, que após a análise e verificação da documentação de habilitação. Decidiu habilitar as seguintes proponentes: CONSTRUTORA GODOI ANDIRA EIRELI E inabilitar as seguintes proponentes : O.S SOUZA & SOUZA LTDA EPP Motivo: Não teve os atestados apresentados aprovados pela Engenheira, não sendo considerados semelhantes à obra licitada, conforme parecer em anexo. N B RONQUI ALMEIDA CONSTRUTORA ME Motivo: Não teve os atestados apresentados aprovados pela Engenheira, não sendo considerados semelhantes a obra licitada, conforme parecer em anexo. Assim também como não atendeu ao item 9.3.2 do edital: 9.3.2 – Atestado de execução de no mínimo 01 (uma) obra semelhante de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à solicitada no objeto deste edital, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, necessariamente em nome da empresa licitante. Os Atestados deverão ser comprovados através de “Certificado de Acervo Técnico Profissional – ATP” do(s) responsável (eis) técnico(s), emitido pelo CREA ou CAU”. Os atestados apresentados se encontram no nome da empresa MARCIA CRISTINA RONQUI 02551273919, não sendo a empresa participante. A Comissão de Licitação comunica, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data deste edital, qualquer das proponentes que se sinta prejudicada, poderá interpor recurso. Final do prazo 26 de abril de 2019. Cambará, 18 de abril de 2019. MAYKON PEREIRA MOREIRA Presidente
TRIBUNA DO VALE
A-8 Local
Sexta-feira, 19 de abril de 2019
Rainha da 47ª Efapi será escolhida neste sábado
S.A.PLATINA Feira acontece entre os dias 24 e 28 de abril no Parque de Exposições Alicio Dias dos Reis Da Redação
A Comissão Organizadora da 47ª Exposição-Feira Agropecuária e Industrial do Norte Pioneiro (Efapi) escolhe neste sábado, 20, a Rainha e Rainha Mirim do evento. Diferentemente das edições anteriores este ano não haverá baile, a organização promoverá um almoço com costela no fogo
de chão servido no Espaço Pedrão (nas dependências do Parque de Exposições) a partir das 11h30. O desfile com as candidatas do Concurso Mirim terá início às 15 horas, e na sequência acontece a escolha da Rainha Oficial. Os ingressos para o almoço podem ser adquiridos no Escritório da Sociedade Rural e na Rádio
Vale do Sol pelo valor de R$ 30 por pessoa. Vale destacar que o almoço é opcional, a entrada para prestigiar a realização do concurso é franca. Este ano o desfile principal contará com a participação de 15 candidatas da região na disputa pelo título de Rainha Oficial. São elas: Victória Rafaela (Abatiá), Flaviana Guaita (Barra do Jacaré), Luana Kazumi
(Carlópolis), Andressa Rodrigues (Congonhinhas), Isabella Elias (Conselheiro Mairinck), Bruna Letícia (Figueira), Maria Jesus (Guapirama), Halana (Ibaiti), Gabriela Feriato (Jacarezinho), Sara Poliana (Japira), Ana Paula (Joaquim Távora), Jaíni Costa (Jundiaí do Sul), Gabryeli Matos (Pinhalão), Crislaine Honório (Ribeirão Claro) e Izabela Azevedo (San-
tana Do Itararé). A feira acontece entre os dias 24 e 28 de abril no Parque de Exposições Alicio Dias dos Reis. Entre os artistas confirmados estão: Diego e Arnaldo, Eduardo Costa, Edson e Hudson, Alexandre Pires e Trio Parada Dura. Neste ano, a exposição promete muitas novidades com atrações para toda família: shows gratuitos,
leilões de animais, eventos técnicos, parque de diversões, praça de alimentação, abertura do Campeonato Parananese de Motocross Pro Tork com a participação de centenas de pilotos, prova da Mula Marchadeira, prova dos Três Tambores, exposição de animais, rodeio profissional em touros, cavalgada e muitas outras atrações.