3810

TERÇA-FEIRA

www.tribunadovale.com.br

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

09 DE ABRIL DE 2019

ANO XXIII - N0 3810 R$ 1,00

JUSTIÇA

Reunião na sede da Justiça Federal em Jacarezinho na tarde de quinta-feira, (4), entre representantes dos Poderes Executivo, Justiça Federal, Legislativo, este ultimo representado por seu presidente, Fúlvio Boberg e os vereadores, Nilton Stein, Edílson da Luz, Pastor André e Chiquinho Mecânico,

debateu a situação do prédio do antigo Instituto Brasileiro do Café (IBC 2), destruído entre os anos de 2008 a 2012.

Em 2013 a Advocacia Geral da União ingressou na Justiça Federal contra o Município, acusado de ser o responsável pela falta de cuidados com a edificação. O representante

da União, através de videoconferência, destacou que a ação já está bem adiantada esperando uma definição sobre valores, mas estima que a dívida ultrapasse os R$ 3 milhões.

A reunião foi intermediada pelo juiz Rogério Cangussu, da Vara Federal de Jacarezinho.

PÁG. A3

ENSINO ESPECIAL

Governo vai aumentar repasses em nova parceria com APAEs

O Governo do Paraná decidiu, após reunião com di- mais de 40 mil estudantes em todo o estado. A nova 35. O valor é transferido mensalmente às instituições retores e representantes de instituições educacionais, parceria prevê o aumento dos repasses de custeio, para despesas com materiais de consumo, alimentação renovar o convênio do ensino especial, que atende que hoje é de R$ 30 por aluno matriculado, para R$ escolar e itens de limpeza.

PÁG. A8

Marcos Júnior

Jacarezinho deverá indenizar União em mais de R$ 3 milhões

A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 09 de abril de 2019

O Ministério da Educação e demais órgãos de controle escolar têm o dever de garantir a escola como ambiente de aprendizado e imune apolítica ideológica ou partidária."

Editorial

Pontes, estradas, prédios e negligência O acidente do Rio Moju, no Pará, onde uma balsa bateu na pilastra e derrubou a ponte, por onde passavam dois veículos, na madrugada do sábado, era algo evitável. Assim como o ocorrido recentemente, no Rio Tietê – interior de São Paulo – onde um veículo que teria sido abalroado por uma máquina agrícola foi projetado para dentro do rio, matando suas duas ocupantes. São centenas os acidentes envolvendo o tráfego dentro e fora das águas. Muitas das vezes, as embarcações fluviais batem nos pilares e danificam a pista da ponte. Outras, os veículos que trafegam pela crista perdem a trajetória e caem dentro da água. Tudo isso se resolve com a colocação de defensas metálicas, tanto para proteger os pilares em relação às embarcações do rio, quando nas margens das pontes, para evitar que os veículos cujos condutores percam a direção caiam na água. Mas essas providências só ocorrem depois dos acidentes e mortes que comovem a população.

Há muito tempo deixamos de ser aquele país atrasado onde a vida seguia em baixa velocidade e boa parte da população morava na fazenda. A proliferação de boas estradas, veículos velozes e o alto índice de utilização das vias passaram a exigir providências de segurança que nem sempre vêm no devido tempo. Em São Paulo, por exemplo, precisou a ponte que dá acesso da Marginal Pinheiros à Rodovia Castello Branco ceder e quase matar gente para o poder público atentar para a necessidade de manutenção e, principalmente, acompanhamento das demais pontes e viadutos em operação na cidade e região. Se em São Paulo, a maior cidade do país, é assim, imagine-se no resto.

Nunca é demais lembrar que em 2013, após o incêndio da Boate Kiss, de Santa Maria (RS), que teve o pavoroso resultado de 242 mortos e 680 feridos, decorrentes da inobservância de normas de segurança e fiscalização, ficamos

sabendo da existência de centenas, talvez milhares, de prédios públicos – alguns até em Brasília – que recebem grande número de usuários e visitantes e funcionam sem o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros porque não atendem aos requisitos técnicos impostos pela entidade.

Enquanto a questão da boate repercutia, prometeu-se soluções, mas até hoje pouco se sabe a respeito. Precisamos, urgentemente, ter observadas as normas de segurança para evitar que estruturas caiam sobre nossas cabeças ou que com elas sejamos tragados para dentro dos rios ou atirados de encostas ou ribanceiras.

O desenvolvimento do ultimo século nos legou um país novo, colocado entre as dez maiores economias do mundo. Mas faltam muitas providências para que os brasileiros possam ter vida segura e sustentável. Não basta ter normas de segurança no papel. Elas têm se ser seguidas rigorosamente...

A RTIGO Sérgio Benassi*

Agenda da alimentação no planejamento urbano

Merece atenção das autoridades da área do abastecimento, a Agenda da Alimentação Urbana, que acaba de ser lançada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). O estudo enfatiza a premência de boas práticas na redução do desperdício de comida, na promoção de dietas saudáveis e no fortalecimento das cadeias locais de produção.

Para São Paulo, maior cidade brasileira e uma das maiores do mundo, a publicação tem especial significado, pois o antigo Entreposto Terminal da Ceagesp, em Vila Leopoldina, está em total desacordo com as recomendações técnicas do organismo da ONU. A estrutura precária do local – em termos de logística, mobilidade interna, acessos externos, higiene, condições de expo-

sição e venda dos produtos e segurança – há muito tempo tem causado o desperdício de alimentos, provocado demora no fluxo desde o produtor até a mesa do consumidor e enfraquecido a cadeia de abastecimento. Esta é mal atendida, em todos os seus elos, desde o produtor até o supermercado, passando por feirantes, pequenos e médios varejistas, restaurantes, hotéis e sacolões.

A Ceagesp é uma companhia pertencente ao Governo Federal. Por interveniência do Governo de São Paulo, que lançou chamamento público para avaliar um projeto capaz de substituir o velho entreposto, e da prefeitura paulistana, também interessada na questão, o problema ganhou foco político local.

No entanto, a demora nas decisões está prejudicando toda a cadeia produtiva do

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Major Infante Vieira, 36, Vila São José - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável

abastecimento e, principalmente, o consumidor final, ou seja, a sociedade. O chamamento público, lançado no segundo semestre de 2017, deveria ter seu resultado anunciado em maio de 2018, mas lá se vai quase um ano. A União também não se manifesta e a prefeitura aguarda... É preciso, portanto, um entendimento entre as três esferas do poder público, de modo que seja adotada solução definitiva para o abastecimento na maior cidade brasileira.

Afinal, como enfatiza o novo relatório da FAO, é preciso engajar a segurança alimentar às cidades porque é nelas onde cada vez mais pessoas vivem, comem e trabalham. Na avaliação da agência da ONU, a urbanização está criando desafios sem precedentes para garantir que todos tenham acesso Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

à comida, mantendo uma alimentação balanceada e preser vando os recursos naturais e a biodiversidade do Planeta.

São Paulo, infelizmente, está na contramão dessas recomendações, pois o velho entreposto da Vila Leopoldina dificulta o abastecimento dos 12 milhões de paulistanos e 22 milhões de habitantes da Região Metropolitana.

Portanto, precisamos, com urgência, de um novo entreposto, moderno, seguro e eficaz, que garanta à maior metrópole brasileira uma estrutura de abastecimento condizente com suas dimensões e alinhada ao que existe de mais avançado nos países desenvolvidos. *Sérgio Benassi é permissionário na CEAGESP e presidente do Novo Entreposto de São Paulo (NESP).

DIAGRAMAÇÃO: PRISCILA SIMÕES Fone/Fax : 43 3534 . 4114

COMERCIAL tribunadovale1@gmail.com Priscila Simões - (43) 9 9619-9645

Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br



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Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 09 de abril de 2019

JUSTIÇA

Jacarezinho deverá indenizar União em mais de R$ 3 milhões

Da Redação - com Assessoria

Reunião na sede da Justiça Federal em Jacarezinho na tarde de quinta-feira, (4), entre representantes dos Poderes Executivo, Justiça Federal, Legislativo, este ultimo representado por seu presidente, Fúlvio Boberg e os vereadores, Nilton Stein, Edílson da Luz, Pastor André e Chiquinho Mecânico, debateu a situação do prédio do antigo Instituto Brasileiro do Café (IBC 2), destruído entre os anos de 2008 a 2012. Em 2013 a Advocacia Geral da União ingressou na Justiça Federal contra o Município, acusado de ser o responsável pela falta de cuidados com a edificação.

O representante da União, através de videoconferência, destacou que a ação já está bem adiantada esperando uma definição sobre valores, mas estima que a dívida ultrapasse os R$ 3 milhões. A reunião foi intermediada pelo juiz Rogério Cangussu, da Vara Federal de Jacarezinho.

O Município não tem re-

cursos para pagar e, por isso, apresenta propostas alternativas, entre elas a doação de um terreno para a construção de um Centro de Detenção e Ressocialização (CDR), que vem sendo pleiteado pelo Judiciário Estadual. Em último caso, a administração municipal vai solicitar o parcelamento do débito, que depende ainda da publicação da sentença.

O vereador Fúlvio Boberg destaca que no local foram furtados vidros, telhas, fios e vários objetos que deixaram o prédio destruído. Com 55 mil metros quadrados o espaço agora está sem funcionalidade.

Criado em 1952 para definir as diretrizes da política cafeeira, o IBC foi extinto em 1989, durante o governo Collor.

Batalha jurídica Na primeira instância, em Jacarezinho, o Município demonstrou não ser o responsável pelos atos de vandalismo que levaram à destruição do patrimônio da União e obteve decisão favorável. Em Porto Alegre, porém, a Advocacia da União

Marcos Júnior

Município foi condenado a devolver valor referente à destruição do antigo IBC 2

Com 55 mil metros quadrados o espaço foi destruído e está sem funcionalidade

conseguiu reverter a decisão.

O secretário do Comércio e Indústria Homero Pavan Filho, por telefone, disse estar revoltado com a decisão do TRF-4. “Desde a gestão do prefeito Mário Clóvis Gaspar, o Marião (1997-2000), Jacarezinho tentou obter a doação

POLÍTICA

Comissão de Segurança pede pagamento da reposição aos servidores estaduais

Deputado estadual, Rubens Recalcatti (PSD) Da Assessoria

O deputado Delegado Recalcatti (PSD) e mais cinco titulares da Comissão de Segurança, da Assembleia Legislativa, assinaram um Requerimento ao governo estadual solicitando a suspensão dos efeitos do dispositivo da Lei 18.907/2016, editada na administração anterior, que cancelou por tempo indeterminado o pagamento da data-base dos servidores públicos.

No documento, eles alegam que a defasagem salarial “está inquietando nossos quartéis, departamento e institutos”, referindo-se aos servidores das Polícias Militar, Civil e Cientí-

fica e do sistema penitenciário.

“Os servidores estaduais, incluindo os das forças de segurança, já fizeram o sacrifício em favor do equilíbrio fiscal do Estado e não cabe mais, três anos depois, ainda serem submetidos a esta situação”, afirmou Recalcatti. “Queremos um posicionamento oficial do governo a respeito dessa questão”, completou. No requerimento, os parlamentares relataram que a defasagem salarial atinge hoje 16,36%.

“Salientamos que os servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas já receberam todos estes reajustes integralmente”, anotaram.

Os deputados ainda sugerem ao governo estadual a apresentação de um plano para o pagamento. “Propomos que esta reposição seja efetuada até de forma facilitada em parcelas mensais vinculado ao crescimento vegetativo da arrecadação do Estado e que, desta maneira, venha a contribuir com a gestão governamental”, escreveram no requerimento.

Além de Delegado Recalcatti, vice-presidente da Comissão de Segurança, assinaram o documento os deputados estaduais Coronel Lee, Soldado Adriano, Delegado Fernando, Delegado Jacovós e Subtenente Everton.

dos prédios para instalação de indústrias. A Superintendência de Patrimônio da União negou, enquanto outros municípios foram atendidos”, compara. “O Marião conseguiu alugar e instalar a Sincol (indústria de portas e batentes) no local. Os preços do aluguel,

elevados, não foram pagos na gestão José Antonio de Oliveira (2001-2004), e quando assumiu a Tina Tonet (2005-2012) teve que parcelar os débitos. A Sincol saiu de lá, e desde então o armazém foi vandalizado e furtado. Agora chega a conta”, lamenta.

“O estranho é que, se a União não formalizou doação ao Município, e se a prefeitura, na gestão de Tina Toneti parcelou os aluguéis atrasados e o móvel permanece vazio deste então, onde entra a responsabilidade do Município?”, questiona Pavan.

TCE

Estado precisa se adequar aos limites legais de gasto com pessoal Da Agência Estadual

O Governo do Paraná recebeu o terceiro aviso do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em razão do excesso de gastos com pessoal no ano passado.

De acordo com a corte, o Executivo ultrapassou os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deve se adequar à legislação.

Em 2018, o governo estadual gastou 44,56% da receita corrente líquida (RCL) com pessoal - equivalente a 90,95% do permitido da LRF. Os dados constam do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo relativo ao terceiro quadrimestre do exercício, que soma todas as despesas do ano.

A situação coloca o Estado dentro do Limite de Alerta, e um ponto percentual abaixo do Limite Prudencial, degrau que impõe restrições mais rígidas a administração estadual caso se alcançado.

“Estamos atentos à evolução da despesa com a folha, uma vez que há um crescimen-

to vegetativo deste gasto”, afirma o secretário da Administração e Previdência, Reinhold Stephanes.

Ele explica que o crescimento vegetativo estimado na Lei Orçamentária Anual refere-se às implementações automáticas de benefícios e direitos do funcionalismo público, como o adicional por tempo de serviço. Ainda há de se considerar, na evolução da despesa da folha de pagamento, a implementação das promoções e progressões concedidas, que estão estimadas em R$ 270 milhões para 2019.

Segundo Stephanes, atualmente cada 1% de aumento na folha representa um acréscimo de despesa de aproximadamente R$ 200 milhões. “O gasto com pessoal deu um salto bastante grande na última década. Por isso, vamos fazer uma auditoria nas folhas de pagamento de pessoal, para verificar se eles estão em conformidade com a legislação”, explica o secretário.

REGRAS – Documento

do TCE enviado ao Executivo pede cuidado com as contas para que o Paraná não fique sujeito às vedações da LRF. Caso ultrapasse 95% do limite legal ficam proibidas concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações salariais; criação de cargos, empregos ou funções; alteração de carreira; contratação de pessoal, exceto para reposição por aposentadoria ou falecimento de servidores da educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra.

Caso ultrapasse o limite em 100%, o governo estadual deverá reduzir os gastos com pessoal, conforme determina a Constituição Federal. Para isso, deve dispensar primeiramente cargos em comissão e depois servidores não estáveis - aqueles que ainda estão em estágio probatório. Caso não seja suficiente, podem ser exonerados servidores estáveis. O gestor terá dois quadrimestres para eliminar o excedente.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 09 de abril de 2019

Com apoio da prefeitura, catadores de recicláveis constituem associação RIBEIRÃO DO PINHAL

Objetivo é fomentar a atividade na cidade incentivando a separação de material reciclável e a preservação do meio ambiente Da Assessoria

Os primeiros passos para criação da associação dos catadores de materiais recicláveis - Recicla Pinhal foram dados na tarde da última quarta-feira (3) em uma reunião com trabalhadores que já atuam na coleta de material reciclável interessados em aderir à atividade.

O objetivo é fomentar a atividade na cidade incentivando a separação de material reciclável, buscando o bem comum para preservar o meio ambiente de materiais poluentes, ao mesmo tempo em que visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores responsáveis pela coleta seletiva no município.

De acordo com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Alcídio Balduíno de Souza Jr (o Tuco), a gestão de resíduos é um grande desafio para o município. “A falta de uma coleta seletiva mais eficiente reduz e muito a vida útil do aterro sanitário, por isso é importante promover alternativas que contribuam

para reduzir o descarte de materiais que podem ser reaproveitados”.

O prefeito Wagner Martins (PSD) acredita que depois de finalizada a documentação do caminhão para coleta seletiva será o momento dar continuidade nesse projeto e ajudar os catadores no que for necessário. “O caminhão vai ajudar bastante porque acaba com o trabalho manual de recolher os materiais nas ruas e agora vamos ajudá-los com a parte burocrática da formação da associação, providenciar um espaço onde os associados possam trabalhar, além de continuar buscando recursos para compra de equipamentos próprios para as atividades deles”, assegurou Martins.

A vereadora do município de Abatiá, Sirleia Reginaldo (a Leia), que acompanhou desde o início a associação de Abatiá, esteve na reunião e considera que a associação de Ribeirão do Pinhal começa com muitos pontos positivos. “Aqui vocês já vão ter um caminhão novo para fazer a coleta e o apoio da prefeitura para começar a

associação, o que não tivemos em Abatiá. Estamos há muito tempo batalhando sozinhos.

Vocês devem aproveitar essa chance e se unirem para realmente dar certo”, ressaltou.

Escolhida pelos futuros associados da Recicla Pinhal como presidente da associação, a catadora Luzia Aparecida Martins Farias comemora esse importante passo. “Criar essa associação é um sonho antigo. Há um tempo atrás o pessoal tentou, mas não deu certo porque não tivemos apoio, agora vamos aproveitar essa chance e lutar para ser diferente”, disse Luzia acrescentando sobre os benefícios que virão com a associação. “Catar os reciclados nas ruas é muito difícil porque estamos sozinhos, já a associação irá nos ajudar na venda e, com isso, melhorar as condições do nosso trabalho”, conclui.

A diretoria da associação ainda terá Clovis Damasceno como vice-presidente, Sueli Aparecida Bonifácio de Almeida como primeira tesoureira, Ezequiel dos Santos

Antônio de Picolli

A reunião com trabalhadores que já atuam na coleta de material reciclável aconteceu na quarta-feira (3)

como segundo tesoureiro, Marta Aparecida da Silva como primeira secretária e Florisvaldo Percival da Silva como secretário. Os demais associados representaram os fiscais com o compromisso de fiscalizar o desenvolvimento das atividades, mas também em ajudar no que for necessário.

Outra medida que o pre-

feito Wagner e o secretário Tuco consideram importante para ajudar a associação é cuidar da educação ambiental. “Vamos promover campanhas de orientação sobre a coleta seletiva nas escolas e em outros segmentos sociais.

Isso vai ajudar os catadores, mas também pretende impactar de forma positiva no comportamento da po-

pulação para separar melhor o próprio lixo”, explicou o secretário.

Igualmente importante, a equipe da prefeitura também pretende oferecer cursos de capacitação para os catadores.

“Esse tipo de curso poderá ajudar os catadores a realizar o trabalho de forma mais eficiente e lucrativa”, finalizou o prefeito.

GESTÃO

Ibaiti prepara pavimentação de rua

O investimento é de R$ 186.915,86 com recursos próprios Da Assessoria

A Prefeitura de Ibaiti por meio da Secretaria de Obras, Viação e Ser viços Urbanos, concluiu semana p a s s a d a a re a l i z a ç ã o d e aterro, compactação e drenagem do prolongamento da rua Drª Fernandina Gentile, no Bairro São

Cristóvão, visando o início das obras de pavimentação do local.

Segundo o Departamento de Comunicação da prefeitura, a pavimentação será realizada com pedra irregular e, para isso, foi contratada uma empresa terceirizada através de processo de licitação. A fiscalização

do empreendimento será realizada pela Secretaria de Obras. O prolongamento da rua Drª. Fernandina Gentile é uma das várias vias que estão sendo pavimentadas pela atual administração.

As obras, no total de 5.000 m², iniciadas no ano passado, estão sendo ainda mais intensificadas neste ano.

O invest imento é de R$ 186.915,86 com recursos próprios.

"A pavimentação desta rua era uma reivindicação antiga dos moradores, que reclamavam das condições precárias de tráfego e dos t r ans t or n o s provo c a d o s por poeira e lama", disse o prefeito Antonely Carvalho.

A rua Dr. Fernandina Gentile é uma das principais vias que liga centro da cidade e desafoga o i nte ns o t r âns ito d e ve í culos no centro, além do grande fluxo de pedestres.

Em 2018 as calçadas foram pavimentadas o que trouxe maior comodidade e segurança às pessoas que fazem

uso da via diariamente.

“A Prefeitura tem investido na pavimentação de ruas, facilitando e dando mais segurança ao deslocamento de moradores e usuários. A pavimentação em vias, além de trazer mais qualidade de vida aos cidadãos, valoriza o lugar onde se vive”, conclui Antonely.

ADMINISTRAÇÃO

Conselheiro Mairinck agiliza obras em avenida

Marcos Junior - Conselheiro Mairinck

As obras que estão sendo realizadas na Avenida José Afonso, em Conselheiro Mairinck continuam a todo vapor.

A pavimentação, com blocos sextavados, e a construção de uma pista de caminhada seguem o cronograma de execução, s egundo informa o pre fe ito A l e x S an d ro, que na última sexta-feira (5), vistoriou o local para checar a evolução dos trabalhos.

A primeira fase da obra consistiu na instalação de tubos e rede de galerias pluviais e terraplanagem.

Ag or a a pre f e it u r a e s t á instalando meio fio e sarjeta, para, em seguida, i n i c i ar a p av i me nt a ç ã o.

A última fase consiste na implementação de paisagismo e urbanismo e sinalização de trânsito.

A obra abrange um total de 4.327.62 metros quadrados, com investimentos estimados em R$ 763 mil, sendo R$ 700 mil através de financiamento e R $ 6 3 m i l d e c o nt r a -

partida municipal. “Uma grande conquista que irá atender diretamente a toda a comunidade”, assinala o prefeito.

Ele ainda destaca que, paralelamente, está sendo construída a pista de c amin had a. A obra est á numa fase adiantada e tem o investimento de aproximadamente R$ 324 mil.

“A partir das 6 horas da manhã já tem pessoas caminhando e utilizando e s t a n ov a op ç ã o p a r a a prática de atividade física”, finaliza Alex Sandro.

A obra abrange um total de 4.327.62 metros quadrados, com investimentos estimados em R$ 763 mil

Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 09 de abril de 2019

Decreto regulamenta que presos paguem as tornozeleiras eletrônicas Da Agência Estadual

O gove r n a d or C arl o s Massa Ratinho Junior assinou decreto que regulamenta no Paraná a obrigatoriedade de os presos pagarem pelas tornozeleiras eletrônicas ou por eventuais despesas decorrentes de reparo ou manutenção dos aparelhos.

N o E s t a d o, c e r c a d e sete mil apenados que cometeram crimes de menor potencial ofensivo utilizam os equipamentos. O d e c re to foi a ss i n a d o n a quinta-feira (4). A medida vai gerar economia aos cofres públicos, visto que o Governo do Estado gasta R$ 241 por mês com cada tornozeleira eletrônica, ou R$ 1,7 milhão mensais.

A Secretaria de Estado d a S e g u r an ç a P ú b l i c a e d a Administ raç ão Penitenciária, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Paraná, publicará um documento com todos os

procedimentos e as regras para cobrança do serviço.

PAGAMENTO - O pagamento começa a partir da data em que o aparelho eletrônico é entregue aos presos. Os presidiários que não têm condições de arcar com os custos de aquisição e manutenção do equipamento estão isentos do pagamento. Cada caso será analisado pelo poder judiciário.

“Se o detento com condições financeiras não pagar p ela tor nozeleira, ele será cobrado pela Procuradoria-Geral do E s t a d o, c o m o q u a l q u e r d e v e d or f i s c a l”, d i s s e o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), delegado Francisco Caricati.

Os valores recolhidos serão destinados ao Fundo Penitenciário Depen, que provê recursos para o departamento investir nos estabelecimentos penais e no atendimento a progra-

AEN

No Paraná, cerca de sete mil apenados que cometeram crimes de menor potencial ofensivo cumprem pena monitoramento eletrônico

Governo do Estado gasta R$ 241 por mês com cada tornozeleira eletrônica, ou R$ 1,7 milhão mensais

mas de assistência penal.

O Paraná tem 33 presídios e outras 13 unidades em

JUSTIÇA

Homem condenado por estupro é preso no centro de Santo Antônio da Platina

construção.

LEI - A lei estadual número 19.240, que dispõe

Traficante preso no centro de Santo Antônio Luiz Guilherme Bannwart

Um homem de 33 anos, condenado à pena de sete anos de prisão pelo crime de estupro, foi preso no f im da man hã dest a segunda-feira (8) na rua Coronel Joaquim Rodrigues do Prado, centro de Santo Antônio da Platina.

De acordo com a Polícia Militar, o estuprador foi abordado, identificado e informado sobre a ordem judicial que determinava a su a pr is ão (ar t. 213 do Código Penal - Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça).

Um rapaz de 19 anos foi preso em flagrante pelo crime de tráfico de drogas na tarde desta segunda-feira (8), após ser flagrado vendendo entorpecente a um usuário no centro de Santo Antônio da Platina.

Um policial a paisana acompanhou a negociação entre o traficante e o usuário e, com apoio de outros militares, abordou os suspeitos no cruzamento das ruas Munhoz da Rocha e Tiradentes.

Em revista na casa do traficante, os policiais encontraram uma balança de precisão digital, um prato e uma faca

Ele foi conduzido à 38ª Delegacia Regional de Po-

lícia, onde permaneceu à disposição da Justiça.

próprios presos, foi proposta em 2017 e sancionada no mesmo ano.

FLAGRANTE

Luiz Guilherme Bannwart

Condenado por estupro foi apresentado à autoridade policial na 38ª DRP

s o b r e o p a g a m e nt o d o s ap a re l h o s d e m on it or a m e nt o e l e t r ô n i c o p e l o s

com resíduos de maconha, vários ‘sacoles’ para embalagens de entorpecentes, um rolo de papel alumínio e uma lata contendo várias bitucas

de cigarro de maconha.

O traficante recebeu voz de prisão e foi encaminhado à 38ª Delegacia Regional de Polícia.

MORADORES RECLAMAM

Ruas do centro de Jacarezinho em péssimas condições de tráfego

Lucas Aleixo especial para Tribuna do Vale

Duas vias centrais e de grande movimento em Jacarezinho são alvo de reclamações por parte dos moradores devido às más condições de tráfego. As ruas Doutor Heraclio Gomes e 2 de Abril

apresentam graves problemas na pavimentação já há algumas semanas. Enquanto a primeira é uma importante rota no centro da cidade, a segunda concentra diversos órgãos como o Sesc, sede da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro), Biblioteca Municipal,

APP Sindicato, entre outros.

O caso mais grave é o da Doutor Heraclio Gomes.

Após a realização de obras nas galerias pluviais, uma parte da rua próxima à rodoviária velha ficou totalmente sem asfalto. Com as chuvas do fim de semana a situação ficou ainda pior, com desní-

vel e muito barro.

Entretanto, de acordo com o secretário municipal de Conservação Urbana de Jacarezinho, José Antônio C ost a, o problema de ve ser resolvido nesta semana. “Como foi retirado o as fa lto pre cis ava de um tempo para assentar o solo,

mas come ç ar í amos hoj e (segunda-feira), só que a chuva atrapalhou. De qualquer maneira até o fim de semana o asfalto na Doutor Heraclio deve estar pronto”, garante o secretário.

Já a rua 2 de Abril, ainda não tem previsão de receber reparos nos muitos buracos

e irregularidades no asfalto.

“Como a nossa equipe está seguindo o cronograma nos bairros, ainda não temos previsão concreta para a manutenção desta via (2 de Abril), mas com certeza, em breve, ela também irá passar por processo de recuperação”, pontua Costa.

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 09 de abril de 2019

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 39/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO A QUENTE. ABERTURA: 22/04/2019 ÀS 16:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 08 de abril de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (43)35731122 Guapirama – Paraná CONCURSO PÚBLICO – 001/2018 CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS O Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONVOCA OS CLASSIFICADOS no Concurso Público para o cargo abaixo (Edital nº 001/2018), para comparecer até o dia 12/04/2019 às 17:00 horas, no setor de Recursos Humanos da Prefeitura, na Rua 02 de Março 460, munidos dos documentos exigidos no edital de concurso item 12 (Das Condições para Admissão). No item 12.1 – letra j (gozar de boa saúde física e mental) a relação de exames exigidos deverá ser retirada no setor de Recursos Humanos, conforme Decreto nº 1.733/2019.

CLASSIFICADOS CONVOCADOS CARGO: PSICÓLOGA INSCRIÇÃO CONVOCADO Classificação 167

Ari de Oliveira - Sucatas ME,CNPJ:07.782.789/0001-29,torna público que irá requerer junto ao IAP, a Licença Prévia para atividades de reciclagem.Foi determinado estudo de impacto ambiental e/ou não foi determinado estudo de impacto ambiental,a ser implantada junto ao Parque Industrial Deputado Max Rosenmann, Guapirama/PR. SINDICATO RURAL DE JOAQUIM TÁVORA ERRATA O Sindicato Rural de Joaquim Távora vem retificar o Edital de Registro de Chapa, publicado no jornal no dia 05 de Abril de 2019, folha A-6, para constar a alteração abaixo: Onde se lê na ordem do dia: “Secretário – Gilson Cesar Pancier Conselho Fiscal – Joel Alvarenga” Leia-se: “Secretário – Joel Alvarenga Conselho Fiscal – Gilson Cesar Pancier” Joaquim Távora, 09 de abril de 2019.

Franciane de Oliveira Garcia Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019 Súmula: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL – PARANÁ.

Faço saber que a Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, estado do Paraná, APROVOU, e eu Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do exercício financeiro de 2017, do Executivo Municipal de Jundiaí do Sul, nos termos do parecer e acórdão nº. 319/18, emitido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, nos autos 285724/18, de Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul – PR, condizente ao exercício financeiro de 2017, o qual recomendou o julgamento pela regularidade das contas de responsabilidade do Sr. Eclair Rauen, CPF n. 549.592.259-04, pelos próprios fundamentos do acórdão.

Art. 2º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jundiaí do Sul (PR), 08 de abril de 2019.

Valdir de Oliveira Marsal Presidente DECRETO nº 1780/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 024/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE ENXADA ROTATIVA E ROÇADEIRA PARA USO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 024/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE ENXADA ROTATIVA E ROÇADEIRA PARA USO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: MAURICIO CEZAR LEONEL MORALES-EIRELI pelo valor de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais) para os lotes I e II. Artigo 3º: Em conseqüência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data.

Guapirama (PR), 08 de Abril 2019 PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal DECRETO nº 1779/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 023/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXAMES DE RADIOLOGIA MEDICA E ODONTOLOGICA A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 023/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXAMES DE RADIOLOGIA MEDICA E ODONTOLOGICA A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: EDMAR DANTAS DA SILVA –ME pelo valor de R$ 66.640,00(sessenta e seis mil seiscentos e quarenta reais) Artigo 3º: Em conseqüência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data.

Guapirama (PR), 08 de Abril 2019 PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 38/2019 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ARBITRAGEM ESPORTIVA. ABERTURA: 22/04/2019 ÀS 14:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.

Cambará, 08 de abril de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

KAREN SHIRATSU Guapirama – Pr, 08 de abril de 2019 PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

2º

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 23/2019 ID 722019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 BACELAR & BACELAR LTDA ME - CNPJ 04.086.793/0001-64 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESPORTIVO. VALOR: R$10.200,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 08 de abril de 2019 - PP 33/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 23/2019 ID 732019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 JOAO HENRIQUE DE SOUZA CALCADOS - EPP - CNPJ 00.492.065/0001-00 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESPORTIVO. VALOR: R$11.780,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 08 de abril de 2019 - PP 33/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 33/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 33/2019 REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESPORTIVO, a empresa: BACELAR & BACELAR LTDA ME - CNPJ 04.086.793/0001-64, com o valor de R$ 10.200,00; JOAO HENRIQUE DE SOUZA CALCADOS - EPP - CNPJ 00.492.065/0001-00, com o valor de R$ 11.780,00.

Cambará, 08 de abril de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Rosana Aparecida Caldeira torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia para Subdivisão de área

Urbana e Extenuação de Rede Elétrica a ser implantada no Prolongamento da Rua Airton Costa Pinto.

Geral A-7

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 09 de abril de 2019

Fiep defende extinção de honorários para adesão ao refis estadual

Alteração no programa de parcelamento de débitos tributários está sendo discutida pela Assembleia Legislativa E-Commerce Brasil

Da Assessoria

A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) defende que a Assembl e i a L e g i s l at iv a aprove a redução dos honorários advocatícios a serem pag o s p e l a s e mpre s a s q u e a d e r i rem a o R ef is E st a dual. Para a Fiep, o ideal seria que o programa de parcelamento de débitos tributários e não tributários lançado pelo Estado seguisse o modelo federal, em que não há incidência de honorários para as

empresas. Essa medida p ermitiria maior adesão ao Refis, fazendo com que atinja seu objetivo de dar fôlego ao setor produtivo e incent ivar a retomad a da atividade econômica.

“O s etor pro dut ivo como um todo, e a indústria em especial, ainda sofre com as consequências d a c r i s e e c on ôm i c a d o s últimos anos, que fez com que muitas empresas não conseguissem cumprir com todas as suas obrigações tributárias”, afirma o presidente da Fiep, Edson

C ampagnolo. “O Ref is é uma imp or t ante me dida para que elas possam recolocar suas finanças em ordem e passem a vislumbrar a possibilidade de novos investimentos. Por isso, a Fiep e os sindicatos industriais filiados a ela, assim como as demais entidades do G7, apoiam a extinção dos honorários, a exemplo do que ocorreu no Refis Federal, para que s e f a c i l it e a a d e s ã o d a s empresas”, completa.

Originalmente, o projeto aprovado no ano pas-

sado previa o pagamento de honorários de sucumb ê n c i a p ar a o s c ré d it o s ajuizados nos valores nominais ou percentuais fixados pelo Juízo respons áve l p e l o pro c e s s o. Na prát ic a, ess e va lor p o de ultrapassar o percentual de 10% sobre o valor da d í v i d a e x e c u t a d a . “ Um novo diálogo s obre ess e tema foi aberto e acreditamos que os deputados, a s s i m c o m o o g ov e r n a dor Ratinho Junior, terão sensibilidade para alterar essa questão, sempre pen-

EDUCAÇÃO

sando nos efeitos positivos que serão causados na e conomi a e na v id a dos p a r a n a e n s e s”, d i z C a m pagnolo.

Sobre o Refis – Criado pela Lei nº 19.802/2018, o Refis Estadual foi ampliado, em janeiro de 2019, por decreto do governador. O parcelamento dos débitos de ICMS, que antes p oderia ser feito em até 120 vezes, passou a ser possível em até 180 meses. Além disso, os débitos não tributários podem ser pagos em até 120 parcelas, com redu-

ção de 40% dos encargos moratórios. Há o benefício também da redução de juros e multas dos débitos tributários.

A adesão ao programa foi aberta em 20 de fevereiro e, a princípio, poderá ser feita até 24 de abril, o que o cor rer pr imeiro, p e l o s i t e w w w. f a z e n d a . pr.gov.br. C as o não s eja p o s s í v e l f a z e r a i d e nt i ficação online, o pedido deverá ser protocolado na Agência da Receita Estadual do domicílio tributário do interessado.

PARANÁ

Bolsonaro exonera Vélez e anuncia Governocriagrupoparapropor Weintraub como sucessor mudançasnosistemadetransporte Rafael Carvalho/Divulgação Casa Civil

Da Agência Estadual

Abraham Weintraub, novo ministro da Educação de Bolsonaro Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro exonerou ontem (8) o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, e anunciou o professor Abraham Weintraub para o cargo.

“Abraham possui mestrado em Administração na área de Finanças pela FGV e MBA Executivo Internacional pelo OneMBA, com título reconhecido pelas escolas: FGV/Brasil, RSM/Holanda, UNC/Estados Unidos, CUHK/China e

EGADE-ITESM/México. Tem ampla experiência em gestão e o conhecimento necessário para a pasta", escreveu Bolsonaro em sua conta no Twitter.

Professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Weintraub foi executivo do mercado financeiro, atuou no grupo Votorantim e foi membro do comitê de Trading da BM&FBovespa. Em 2016, coordenou a apresentação de uma proposta alternativa de reforma da previdência social formulada pelos professores

da Unifesp. Weintraub atua como secretário executivo da Casa Civil, sob o comando de Onyx Lorenzoni. Ele assumirá o lugar do colombiano Ricardo Vélez.

“Aproveito para agradecer ao Prof. Velez pelos serviços prestados”, acrescentou o presidente.

Vélez esteve ontem (8) de manhã no Palácio do Planalto, em reunião com o presidente Jair Bolsonaro, e deixou o local pela saída privativa, sem falar com a imprensa.

O governador Carlos Massa Ratinho Júnior criou um grupo de trabalho para racionalizar o uso dos transportes na administração pública, em busca de economia e melhores resultados. A questão será discutida por uma comissão composta por representantes de várias secretarias, da Controladoria e da Procuradoria-Geral do Estado, que deve apresentar propostas no prazo máximo de 60 dias.

O decreto do governador prevê que o relatório final apresente avaliação do impac-

to financeiro que o transporte tem hoje nos gastos do governo e sugestões e propostas para investimentos destinados a melhorar e tornar mais eficiente a mobilidade no cumprimento das funções dos funcionários da administração pública. Hoje, o governo trabalha com veículos próprios, locados e com táxi.

A medida será apresentada próxima reunião do secretariado, prevista para terça-feira (dia 16), de acordo com o gestor do grupo de trabalho, Claudinir Franco, assessor da Governadoria. Nesta terça-feira (dia 09), os integrantes

já conhecidos participam de reunião com técnicos do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), para apurar dados como o custo do quilômetro rodado e as necessidades da administração.

De acordo com Franco, a ideia partiu da comparação do sistema usado no Paraná com outros estados e avaliação de que há potencial de economia. O decreto assinado pelo governador define que os participantes do grupo de trabalho não receberão remuneração ou qualquer benefício para esta atividade.

TRIBUNA DO VALE

A-8 Educação

Terça-feira, 09 de abril de 2019

Governo vai aumentar repasses em nova parceria com APAEs

ENSINO ESPECIAL A Secretaria da Educação está finalizando as negociações com instituições especializadas para garantir o atendimento a mais de 40 mil estudantes com deficiência AEN

Da Agência Estadual

O Governo do Paraná decidiu, após reunião com diretores e representantes de instituições educacionais, renovar o convênio do ensino especial, que atende mais de 40 mil estudantes em todo o estado. A nova parceria prevê o aumento dos repasses de custeio, que hoje é de R$ 30 por aluno matriculado, para R$ 35. O valor é transferido mensalmente às instituições para despesas com materiais de consumo, alimentação escolar e itens de limpeza.

Atendendo a demandas apresentadas pelas instituições e federações, o novo convênio vai estabelecer a revisão semestral do número de matrículas, o que garantirá a adequação do número de professores às necessidades de cada unidade de forma rápida.

No próximo dia 15 uma nova reunião será realizada com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior, do secretário de Educação, Renato Feder, e representantes de instituições educacionais especializadas e suas federações para conclusão das

Estado vai ampliar o recurso de custeio por aluno de R$ 30 para R$ 35.

negociações do convênio.

PARCERIA - O Estado mantém parceria com 400 instituições educacionais especializadas. A maioria delas são Associações de Pais

e Amigos do Excepcional (APAEs), que administram escolas dedicadas ao atendimento de estudantes com deficiência intelectual, múltiplas deficiências e trans-

tornos globais do desenvolvimento. Também participam organizações que atendem cegos, surdos e pessoas com deficiência motora.

A parceria é realizada

por meio de Termos de Colaboração, assinados pela Secretaria da Educação e pelo responsável de cada instituição, mediante a aprovação de um Plano de Trabalho

que esteja de acordo com as diretrizes educacionais do Paraná. Assim como as demais escolas que ofertam Educação Básica, as escolas mantidas pelas instituições seguem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), devendo organizar suas atividades em uma carga horária mínima de 800 horas anuais, divididas em 200 dias letivos.

Em cada termo de colaboração é detalhado o valor de repasse financeiro e como ele deve ser utilizado: contratação de profissionais da educação, despesas de custeio e investimentos em infraestrutura. A Secretaria da Educação realiza orientação, acompanhamento e supervisão pedagógica e administrativa das escolas parceiras, por meio de visitas técnicas e análise de seus relatórios.

As instituições educacionais especializadas precisam ter toda sua documentação em dia para serem parceiras do Governo do Paraná, e manter suas finanças regulares para garantir o recebimento dos repasses, seguindo exigências da legislação federal e estadual.