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SEXTA-FEIRA

www.tribunadovale.com.br

05 DE ABRIL DE 2019

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXIII - N0 3808 R$ 1,00

DENGUE

Três municípios da região sob risco de epidemia

apresenta circulação viral, ou seja, casos comprovados de pacientes diagnosticados com dengue. “Existem locais com grande circulação do mosquito, mas sem a circulação viral da dengue. Então o mosquito não representa um perigo nesse estágio. A partir do momento que existam pessoas com a doença, aí o risco de surgimento de mais casos é grande porque o mosquito pode picar a pessoa infectada e transmitir a dengue para muitas outras pessoas”, explica o promotor de saúde profissional da 19ª Regional de Saúde, Ronaldo Trevisan.

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CARLÓPOLIS

Suposta perseguição gera abaixoassinado por volta de motorista PÁG. A3

AGRONEGÓCIO

Municípiosapostamemprodutos regionaisparaatrairturistas

FEMINICÍDIO

Justiçadecretaprisãopreventivade jacarezinhensequeassassinounamorada O advogado Paulo Carvalho de Souza, de 42 anos, que confessou ter matado a facadas a namorada, a também advogada Luci-

mara Stasiak, de 29 anos, dentro de um apartamento no Centro de Balneário Camboriú, no Litoral Norte catarinense, foi pre-

so preventivamente nesta quinta-feira (4) pelo crime de feminicídio. A prisão foi decretada durante a madrugada.

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RIBEIRÃO DO PINHAL

Casais são habilitados a acolher menores em situação de risco

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 05 de abril de 2019

O Ministério da Educação e demais órgãos de controle escolar têm o dever de garantir a escola como ambiente de aprendizado e imune apolítica ideológica ou partidária." Editorial

O perverso e danoso pacto federativo pela previdenciária, mas não pode se esquecer da fiscal e até da revisão do pacto federativo, dispositivos constitucionais que repartem o bolo tributário entre União, estados e municípios. A profusão de detalhes da Constituição e a legislação engessadora das receitas públicas acabaram conduzindo o país à inviabilidade. A Constituição estabelece, por exemplo, que os municípios podem aplicar com pessoal até 60% de sua receita, tendo de destinar outros 25% para a Educação e 15% em Saúde. Só isso já explicita e justifica a crise que acomete as prefeituras. A soma desses percentuais leva a 100%. Não sobram recursos para manutenção, obras e serviços. Com os estados não é muito diferente, pois também podem ir a 60% com pessoal e têm de aplicar 18% em Educação e 12% em Saúde. Já a União pode gastar até 50% da receita com pessoal e tem de usar 18% em Educação e gastar, em Saúde, a mesma quantia empregada no exercício anterior, corrigida pela variação dos últimos dois PIBs (Produto Interno Bruto).

Não foi àtoa que, para evitar o colapso, os municípios tiveram licença para descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal no exercício de 2018. Acrescente-se a isso que tanto estados quando municípios estão endividados com empréstimos tomados da União ou contraídos no exterior com o aval federal. Ser prefeito, hoje, é ter às costas um fardo difícil de carregar pois, por um lado os recursos são insuficientes para as tarefas e, por outro, a população cobra a solução de problemas, que custam um dinheiro inexistente. A vinculação das receitas públicas à Saúde e Educação teve origem na Constituinte de 1934 e, com o passar dos anos, foi ganhando novos detalhes. Entre outras distorções, essa vinculação de receitas levou municípios desenvolvidos e ricos a aplicar os recursos da Educação em luxos enquanto outros não conseguiam fazer o mínimo indispensável. A Saúde também enfrenta descompassos dessa ordem e, pior, hoje existem milhares de obras, veículos e equipamentos abandonados porque não há recursos

para cumprir os cronogramas. O resultado é que o dinheiro saiu do cofre, mas o povo destinatário não recebeu os serviços.O ministro Paulo Guedes tem um projeto para alterar o pacto federativo e acabar com as vinculações de receita. Se isto for aprovado, governadores e prefeitos terão mais autonomia na aplicação dos respectivos orçamentos e a tendência é poderem resolver os problemas com mais facilidade e menos burocracia. A partir de então os orçamentos estariam desingessados e verba carimbada só seria aquela liberadas pela União ou estado com a finalidade específica de aplicação num empreendimento. Evidentemente, os governantes teriam maior responsabilidade nas decisões. Mas isso é o lógico. Afinal, foram eleitos para governar e muitos deles, diante das amarras legais hoje existentes, sentem-se como despachantes de luxo que andam de chapéu na mão pedindo verbas ou, pior ainda, vaquinhas de presépio, cuja função é meramente decorativa. É preciso corrigir as distorções pois, do contrário, a crise continua...

A RTIGO *José Antonio Puppio

A demanda mundial por produtos do agro, sejam alimentos, fibras ou bioenergia ainda vai crescer e são poucos países no mundo serão capazes de atender esse crescimento. O principal deles certamente é o Brasil, mas para isto precisamos de um novo sistema político baseado em homens com ideais diferentes do passado, onde imperava o toma lá dá cá, ou seja, uma política de votos em troca de favores ou cargos políticos ou qualquer tipo de benesse. Com a revolução chegando ao campo, o país deverá entrar nesse ambiente da quarta revolução industrial, chegando a nossa oportunidade de assistirmos uma nova onda de crescimento, onde teremos um salto na gestão da produção rural. A expansão acelerada de

O que o Brasil pode ser

tecnologias disruptivas nos países avançados questiona os modelos de produção e serviços construídos pela indústria do século xx, gera mudanças no comportamento dos mercados consumidores e aponta para mudanças econômicas e sociais profundas, incluindo a atividade no campo e a produção de alimentos. A digitalização, a conectividade e automação acelerada desarticulam indústrias e alteram os padrões de competitividade. Para o Brasil, a diferença entre ser competitivo e permanecer no atraso depende da capacidade de aproveitar as oportunidades abertas pelo ciclo atual. Se os políticos faltarem, estaremos perdendo mais uma oportunidade de chegar ao nosso futuro. Temos que ficar atentos, uma vez que no nosso país existem no Brasil

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráﬁca - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Major Infante Vieira, 36, Vila São José - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável

fazendas de proporções gigantescas, o agronegócio é pauta de discussão obrigatória e, sobretudo, urgente, entre todos os atores envolvidos com o tema. O agronegócio é responsável por 33% do PIB e por 42% das exportações totais do Brasil, gerando cerca de 37% dos empregos em todo o território nacional. Tendências tecnológicas da agricultura 4.0, máquinas autônomas, inteligência artificial, big data e blockchain, fazem parte da nossa produção agrícola, que vem alcançando altos índices de produtividade. Há cerca de uma década, o agronegócio brasileiro tem se consolidado como o principal setor que sustenta a economia do país. A produção brasileira de grãos do período 2018/2019, segundo o 5º levantamento realizado pela Companhia Nacional Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

de Abastecimento (Conab) divulgado no dia 12 de fevereiro, deve alcançar 234,1 milhões de toneladas. Se comparado com a safra passada, o crescimento deverá ser de 6,5 milhões de t, o que representa volume 2,8% superior. Houve incremento de 910,5 mil hectares na área plantada ou 1,5% a mais em relação à safra 2017/18, elevando o total para 62,6 milhões de hectares. A nossa conclusão é que o Brasil tem tudo para deslanchar, especialmente no agronegócio e que o debate político ganharia muito se deixassem de ideologias do passado para nos concentrarmos nas exigências e oportunidades do nosso século. *J.A.Puppio é engenheiro, empresário e autor do Livro “Impossível é o que não se tentou” DIAGRAMAÇÃO: PRISCILA SIMÕES Fone/Fax : 43 3534 . 4114

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Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

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Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 05 de abril de 2019

CARLÓPOLIS

Abaixo-assinado pede retorno de motorista de ambulância

Portaria do prefeito Hiroshi Kubo diz que remanejamento atende recomendação do Ministério Público da comarca Da Redação

Uma campanha desencadeada nas redes sociais vem coletando assinaturas em um manifesto pedindo a volta do motorista, servidor de carreira da prefeitura, Luciano Rodrigues de Oliveira, retirado de sua função e devolvido à Secretaria de Educação do Município, setor pelo qual prestou concurso público. Por ser pessoa muito querida e considerado servidor modelo pelos usuários do transporte de pacientes, seu afastamento vem causando um clima de descontentamento na cidade. Os organizadores da campanha pretendem coletar 1500 assinaturas e julgam o afastamento do motorista como uma injustiça e perseguição praticadas pelo prefeito Hiroshi Kubo (PSDB). Ele, por sua vez, se defende, alegando tão somente cumpriu uma recomendação do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), assinalando que deixou de incluir na portaria a motivação para “preservar” o servidor. Questionado novamente pela reportagem o prefeito alegou que o procedimento investigatório contra Luciano Rodrigues estaria correndo sob sigilo, recomendando que o jornal procurasse o próprio MPPR

Luciano de Oliveira diz que foi afastado após denunciar irregularidades à Tribuna do Vale

para obter as informações. O próprio motorista informou à reportagem e nas redes sociais que o MPPR teria alegado denúncia de consumo de drogas durante as atividades de transporte de p acientes. Porém ele

rebate e diz que está sendo punido sem nunca ter tido o direito de se defender. “Me acusam de algo sem me concederem o direito de defesa. Que país é este e onde está o tal de Estado de Direito”, questiona.

Ap ó s s e r i n f o r m a d o da denúncia, o motorista procurou um laboratório onde se submeteu a exames toxicológicos para detectar a presença de algum tipo de droga no sangue. Todos deram negativo. Ele

prometeu levar o caso as autoridades pedindo uma investigação. Diárias atrasadas Curioso é que o afastamento do motorista se deu poucos dias após ele exibir em redes sociais e de

ter denuncia à Tribuna do Vale que o prefeito Hiroshi Kubo vinha há dois meses at ras ando o p agamento das diárias dos motoristas, que estavam viajando sem dinheiro para bancar suas despesas, gerando risco à segurança dos pacientes. O caso repercutiu na cidade, com quest iona mentos de que o prefeito faz suas viagens em carro de luxo, bancado com dinheiro dos contribuintes, com diárias caras e hospedando-se em hotéis de alto nível, enquanto que os motoristas não tinham dinheiro nem para se alimentar. Coincidência ou não, poucos dias depois o autor dessas denúncias foi afastado das funções e devolvido ao departamento de origem. Hiroshi Kubo s e d e fe nd e ass i na l and o que houve, sim, “atraso transitório no pagamento de diárias de todos os motoristas, por questões administrativas. Não houve discriminação a ninguém”, garante o prefeito. Não é o que p ensa o motorista e o grupo que comanda o abaixo assinado. “Esse não é um caso isolado. Quem resolve denunciar as injust iças é, imediatamente, amaldiçoado”, conclui um dos líderes do movimento.

QUADRO NEGRO

Tribunal de Justiça manda soltar Richa Geraldo Bubniak

Bem Paraná

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu nesta quinta-feira (4) habeas corpus ao ex-governador Beto Richa (PSDB). O pedido de liberdade da defesa do tucano foi aprovado por dois votos a um. Richa foi preso no último dia 19, no âmbito da Operação Quadro Negro, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, que investiga desvios de R$ 22 milhões de recursos para a construção e reformas de escolas estaduais. O e x - gove r n a d or foi preso sob a acusação de obstrução da Justiça, por supostamente ter tentado “comprar” o silêncio do delator do caso, o ex-diretor-geral da Secretaria

Richa foi preso na operação Quadro Negro, que investiga desvio de recursos de obras de reforma e construção de escolas

d e E st ad o d a E duc aç ão, Maurício Fanini, além de agido para destruir provas e atrapalhar a investigação. Também foram presos o e x - s e c re t ár i o d e E st a d o

do Cerimonial, Ezequias Moreira, e o empresário Jorge Atherino, apontado pelo MP como “operador financeiro” do esquema. Na sessão de hoje, o re-

lator do caso, desembargador José Maurício Pinto de Almeida, votou contra a concessão do habeas corpus, apontando que Richa continuaria mantendo in-

f luência p olítica mesmo sem mandato, o que poderia ameaçar as investigações em andamento. O mesmo entendimento foi defendido pelo procurador Armando

Antonio Sobreiro Neto. Os desembargadores Francisco Pinto Rabello Filho e José Carlos Dalacqua votaram favoravelmente à soltura do tucano. No rec urs o, os advogados do tucano afirmam que as supostas tentativas de obst r ução da Just iça alegadas na denúncia teriam ocorrido em 2015, e p or t a nt o n ã o h av e r i a como falar em risco para a instrução do processo. De acordo com a defesa, seria “evidente a ausência da imprescindível contemporaneidade entre os fatos apurados e a decretação da prisão preventiva”. Segundo a decisão do TJ, Richa terá que cumprir medidas cautelares, como entregar o passaporte às autoridades, ficar em recolhimento domiciliar, e estará proibido de manter contato com outros réus da Quadro Negro.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 05 de abril de 2019

Três municípios da região sob risco de epidemia DENGUE

Jacarezinho, Japira e Tomazina apresentam grande infestação do mosquito e moradores devem redobrar cuidados Lucas Aleixo – Especial pra a Tribuna do Vale

O Norte Pioneiro tem três municípios com risco de uma epidemia de dengue, de acordo com dados d o g o v e r n o d o Pa r a n á . São eles: Jacarezinho, Japira e Tomazina. Praticamente todos os outros municípios abrangidos pela 19ª Regional de Saúde, com sede em Jacarezin ho, est ão em a ler t a contra a doença. O b olet im da dengue desta semana colo ca Jac a r e z i n h o, Jap i r a e To mazina em risco iminente devido ao grande índice de infestação do mosquito Aedes aeg ypti. O caso mais grave, porém, é de Jacarezinho, uma vez que o município já apresenta circulação viral, ou seja, casos comprovados de pacientes diagnosticados com dengue. “Existem locais com grande circulação do mosquito, mas sem a circulação viral da dengue. Então o mosquito não representa um perigo n e s s e e s t á g i o. A p a r t i r do momento que existam pessoas com a doença, aí o risco de surgimento d e m ai s c a s o s é g r an d e porque o mosquito pode

picar a pessoa infectada e transmitir a dengue para mu it a s out r a s p e s s o a s”, explica o promotor de saúde profissional da 19ª R e g i on a l d e S aú d e, R o naldo Trevisan. São os casos de Japira e To m a z i n a . E x i s t e u m g rande índice de ap ar iç õ e s d o Ae d e s a e g y p t i , porém sem casos de dengue. Ent ret anto, cas os “ i m p o r t a d o s” ( a q u e l e s que não contraíram a doença no município) podem levar a doença a e ss as c i d a d e s e e x iste a chance de uma rápida propagação. Ja c a r e z i n h o v i v e u m cenário mais avançado da doença. O Estado confirma 14 casos de pacientes com dengue, já que o governo só reconhece a doença após a verificação do Lacen (Laboratório Central do Paraná). Contudo somando esses dados e os testes rápidos estima-se que sejam mais de 50 pacientes com a doença. D e acordo com o di retor da 19ª Regional de Saúde, Tony Pa l hares, é ofere cido to do ap oio às secretarias municipais de Saúde para que trabalhos de pre venç ão e c uidado sejam realizados. “Damos tot a l ap oi o e c on d i ç õ e s

19ª Regional de Saúde alerta região para o risco de epidemia de dengue

às prefeituras e às secretarias de Saúde para que exist a um sup or te nest a quest ão. Temos um t rabalho constante e hoje somos uma das regionais com menos cidades com ris co de epidemia, além de não termos nenhuma cidade com epidemia neste ano”. PAPEL DA POPUL AÇÃO Tant o Tre v i s an c om o

Pa l h are s c o l o c am c om o f und ame nt a l o p ap el d a p opu l a ç ã o no c omb ate à prol i fe r a ç ã o d a d o e nç a , s obre tudo na pre ve nç ã o à criação de focos do mosquito. Em épocas d e c a l or e chuv a o z el o p ara que não exist a águ a parada deve ser redobrad o. L e m b r a n d o q u e at é uma tampinha de garrafa pet pode se tornar um c r i a d ou ro d o mo s qu ito,

e nt ã o o c u i d a d o c o m a limpeza de quintais e te r renos d e ve s er minu c i o s o. ESTADO A Secretaria de Estado da Saúde anunciou na terça-feira (2) o aumento de casos de dengue no Paraná com 2.023 cas os conf irmados, contra 1.522 da semana passada. O aumento é de 501 casos registrados. Dos casos

confirmados, 1.926 são autóctones, adquiridos no município de origem, e 97 são “importados”. As condições de infestação no Paraná atingem 82,45%, com ocorrências em 329 municípios. O Laboratório de Climatologia da Universidade Federal do Paraná informa que o período do outono ainda continua favorável à proliferação no mosquito.

Casais são habilitados a acolher menores em situação de risco RIBEIRÃO DO PINHAL

Programa Família Acolhedora prepara famílias para receber crianças e adolescentes vítimas de violência Priscila Dutra – Da Assessotia

Muito amor para compartilhar motivou três famílias de Ribeirão do Pinhal a abraçar o Programa Família Acolhedora. Na terça-feira (2) elas receberam o certificado da finalização do processo de preparação e já estão aptas para acolher crianças e adolescentes que ficariam em abrigos. O processo de habilitação teve nove módulos em sete encontros, com temas voltados ao programa. “Recebi vários diagnósticos de que não poderia ter filhos e questionava a Deus sobre o que faria com tanto amor que tenho em meu coração, mas quando ouvi falar do Programa Família Acolhedora entendi que esse era outro caminho para me sentir mãe, mas precisava me libertar do egoísmo e com a ajuda do meu marido João Carlos Venâncio, poderei dividir todo esse amor”, disse, emocionada, a dona de casa Alicélia de Vitor Venâncio. A professora Cristiane Bianchi Cordeiro Rosa, por sua vez, ressaltou que com apoio do marido José Oscar Pinto, filhos, nora e neto, a experiência poderá ser enriquecedora. “Jamais imaginei participar de algo assim, mas como professora vejo muitas situações complicadas que despertam um desejo de cuidar e se agora temos como proporcionar uma nova

oportunidade a essas crianças, porque não fazer? A vida nos prepara muitas surpresas, depois de ser mãe e agora avó acredito que essa experiência também vai contribuir muito para nossa família”, observa. Quando a Justiça precisa afastar crianças e adolescentes do convívio familiar por se encontrarem em situações de risco, como abandono, negligência, violência física, sexual ou psicológica, normalmente elas são encaminhadas para abrigos, como a Casa Lar Irmã Izilia Folador, em Ribeirão do Pinhal. Segundo o prefeito Wagner Martins (PSD), mesmo contando com uma equipe dedicada um abrigo nunca será como estar em uma família. “Quando conheci o programa pude entender os benefícios, porque por mais que a casa abrigo tenha estrutura e bons profissionais, nada substitui a relação humana que acontece numa família”, frisou. O Serviço foi regulamentado através da Lei Municipal Nº 1.839/2017 e assume papel de parceira no atendimento à criança ou adolescente oferecendo amor, cuidado, convivência familiar e comunitária. Ele também auxilia na preparação para o retorno da criança ou adolescente à família de origem ou encaminhamento à adoção para outra família. “Não é fácil levar uma criança ou adolescente para casa e depois ter que deixá-

Divulgação

O processo de habilitação teve nove módulos em sete encontros, com temas voltados ao programa

-la seguir seu caminho, mas acredito que essas famílias estão capacitadas para superar as dificuldades e nossa equipe estará à disposição para ajudar no que for necessário”, esclareceu o secretário municipal de Assistência Social, Carlos Alexandre Braz. Conforme a coordenadora do Família Acolhedora, Milene Zampieri Badaró, a família cadastrada no programa recebe acompanhamento psicossocial, orientação, capacitação e subsídio financeiro durante o

período, custeado mediante os recursos alocados ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA), com a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para Milene, conhecer as histórias das famílias que fazem parte do programa em outras cidades foi fundamental. “O desafio era grande e não sabíamos como a comunidade iria receber a ideia. Mas esse é um ato de amor ao próximo que ficou ainda mais evidente na capacitação que

participamos, onde palestras e orientações ajudaram a conhecer depoimentos de famílias e crianças. Isso foi o incentivo mais forte para seguir em frente”, argumentou. Acolhimento não é adoção Importante frisar que o acolhimento não é adoção. Famílias cadastradas no programa não podem adotar as crianças ou adolescentes acolhidos e nem famílias na fila da adoção podem acolher nesse sistema. A dona de casa Elaine Aparecida Rodrigues confessou que a

princípio pensou se tratar de um tipo de adoção, mas com os encontros pode entender melhor e abraçou de coração. “Eu já tive uma experiência de cuidar de uma criança que depois voltou para a família e sei como é. Ainda me sinto ansiosa e com um pouco de medo em pensar como vai ser, mas agora que compreendi a finalidade do programa e recebi total apoio do meu companheiro, Hélio Gomes da Silva. Acho que vai ser uma experiência gratificante”, diz esperançosa.

Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 05 de abril de 2019

Justiça decreta prisão preventiva de jacarezinhense que assassinou namorada Exame cadavérico confirmou que a vítima foi morta com 14 facadas e apresentava marcas no braço na tentativa de se defender

Advogada Lucimara Stasiak, de 29 anos, foi morta com 14 facadas

para prender o suspeito na noite de terça-feira (2). Ele estava trancado na sacada do 7º andar do prédio e afirmava ter uma arma. Durante a negociação, o suspeito confessou que matou a namorada a facadas. Ele se entregou à Polícia Militar por volta das 18h30 de quinta, após pouco mais de 24 horas de negociação. Investigação O delegado disse não acreditar que o suspeito tenha problemas psiquiátricos e que está criando a situação para obter vantagens durante o processo. "Foi encontrada uma receita de um medicamento relacionado a depressão, mas depressão é um mal que aflige grande parte da população e nem por isso as pessoas saem matando as outras. Ele relatava que conhecia técnicas policiais, invasão via rapel, que não queria ver

cordas perto do parapeito do prédio, que não queria que os policias se aproximassem. Ele tem conhecimento, não é uma pessoa leiga", disse Para o delegado, há a possibilidade de que o advogado estivesse tentando sumir com o corpo. "Estava em estado avançado de decomposição, possivelmente há seis dias. E durante esse tempo ele não noticiou a nenhuma autoridade competente. Então tudo indica que ele estava tentando elaborar uma forma de se livrar deste corpo. Vamos ter que apurar", declarou. Segundo o delegado, o advogado teria enviado mensagens e uma carta para um amigo no Paraná. Um inquérito será instaurado na Delegacia da Mulher em Balneário Camboriú. Ainda deverão ser colhidos imagens e laudos periciais e serem ouvidas várias testemunhas.

MPPR

Fraude em licenciamento do IAP é alvo de operação do Gaeco

Antônio de Picolli

Paulo de Souza foi levado para o presídio de Canhanduba, em Itajaí (SC)

Laudo O corpo de Lucimara foi recolhido pelo Instituto Médico Legal (IML) logo após a prisão do suspeito. O exame cadavérico confirmou que a advogada foi morta com 14 facadas e apresentava marcas no braço na tentativa de se defender. Segundo o delegado, o ar-condicionado foi mantido na potência máxima e no local havia muitos produtos de limpeza sobre o corpo, além de sacos de gelo. Histórico Familiares da advogada acompanham o caso e informaram inicialmente aos policiais que o casal não tinha histórico de brigas. A PM informou que os dois moravam

há cerca de seis meses no apartamento e que a família da vítima estranhou a falta de contato por parte dela desde quinta (28).Não havia nenhum boletim de ocorrência contra o advogado em Santa Catarina, segundo a corporação. Conforme a família, Lucimara sonhava em ser juíza. Ela tinha ido de Curitiba (PR) para Florianópolis há cinco anos e trabalhava num escritório de advocacia. OAB-SC Por nota, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Santa Catarina (OAB-SC), manifestou "profundo pesar e repúdio" ao assassinato da advogada "em mais um caso de feminicídio" e afirmou que acompanha o caso.

PÂNICO

Adolescentes mascarados e armados com machado invadem escola

Da Redação com Assessoria

O Gr up o d e Atu a ç ã o Especial de C ombate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná cumpriu na manhã desta quinta-feira, 4, seis mandados de busca e apreensão em escritórios do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e em residências de servidores do órgão estadual. São alvos o e x - d i re t or pre s i d e nt e Luiz Tarcísio Mossato Pinto, uma ex-diretora e um servidor ocupante do cargo de agente de execução do Escritório Regional de Paranaguá (Erlit). A operação decorre de investigação do Núcleo de Paranaguá do Gr up o de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e da 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá que apura suspeitas de fraude no processo de licenciamento ambiental de empresa portuária do município. Além das buscas e apreensões, foram expedidas duas notificações de afastamento direcionadas ao ex-diretor presidente e ao agente de execução do Erlit. Os mandados foram cumpridos em escritórios do IAP em Paranaguá e Curitiba e em residências em São José dos Pinhais, Morretes, Jacarezinho e Curitiba.

Adolescentes mascarados invadiram escola em Imbaú na noite de quarta-feira (4) G1 PR

O ex-diretor presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto

Três adolescentes mascarados e armados com machados invadiram uma escola em Imbaú, nos Campos Gerais do Paraná, na noite de quarta-feira (3), de acordo com a Polícia Militar. Conforme a polícia, os três invadiram uma das salas do Colégio Estadual Professora Maria das Graças Cavalcante di Mario, no bairro São Cristóvão, onde um dos adolescentes estuda, e deram vários golpes de machado na porta, vidros, quadro negro e mesas. Contudo, ninguém ficou ferido. Segundo a PM, os alunos que estavam tendo aula correram da sala e um grande

tumulto se formou na escola. Antes da invasão, os três adolescentes desligaram o disjuntor de um dos blocos da escola, deixando as salas de aula sem luz. Segundo a PM, os menores pularam um muro nos fundos da escola para invadir e fugir do local. Próximo ao muro, os policiais encontraram uma das máscaras utilizadas pelos adolescentes. Com base nos relatos de alunos, os policiais fizeram uma ronda e encontraram os três na região da escola. Os pais dos adolescentes foram avisados e os três menores foram encaminhados, junto do Conselho Tutelar, para a Delegacia da Polícia

Civil de Telêmaco Borba, também nos Campos Gerais do estado.A Secretaria da Educação do Paraná informou que a direção da escola cumpriu todos os protocolos de segurança descrito no manual de Orientações Práticas de Segurança para Instituições de Ensino. A secretaria afirmou que as aulas na escola aconteceram normalmente nesta quinta-feira (4) e que as atividades serão acompanhadas pelo Batalhão da Polícia Escolar Comunitária (BPEC). Na noite desta quinta-feira, a direção e o BPEC faria uma reunião com a comunidade escolar para esclarecimentos e orientações.

Divulgação/PMPR

O advogado Paulo Carvalho de Souza, de 42 anos, que confessou ter matado a facadas a namorada, a também advogada Lucimara Stasiak, de 29 anos, dentro de um apartamento no Centro de Balneário Camboriú, no Litoral Norte catarinense, foi preso preventivamente nesta quinta-feira (4) pelo crime de feminicídio. A prisão foi decretada durante a madrugada. Na noite de quarta-feira (3), ele foi preso em flagrante por ocultação de cadáver ao se entregar à Polícia Militar depois de mais de 24 horas de negociação. A pena máxima prevista para esse crime é de três anos e o delegado Ícaro Freitas Malveira arbitrou fiança de R$ 50 mil. A defesa do suspeito, porém, orientou a família a não pagar o valor porque considerou que a prisão preventiva seria decretada e porque considera mais seguro que ele fique sob custódia. Souza foi levado para o presídio de Canhanduba, em Itajaí. "Qualquer pessoa que passa por uma situação desta, com um cenário desse processo de extrema complexidade, há sempre a possibilidade de um linchamento, de uma agressividade por parte de pessoas que não estão ainda familiarizadas com esse tipo de caso", disse o advogado de defesa Christiano Cruspiere. Prisão em flagrante A polícia foi chamada por vizinhos, que disseram ter ouvido uma confusão no imóvel, e iniciou o cerco no apartamento

Reprodução/NSC TV

Da Redação com G1 SC

A-6 Atas & Editais TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 007/2019 PROCESSO 038/2019 Em razão dos pareceres emitidos e a contratação amoldar-se ao previsto no Art. 25, III, da Lei 8.666/93 c/c a Lei 9.648 de 27 de maio de 1998, RATIFICO o parecer, ora apresentado, da referida inexigibilidade de licitação, para contratação da Empresa ALYSON AUGUSTO PADILHA-TREINAMENTOS, CNJP nº 30.198.135/000174, a qual fornecerá A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES SOLANGE BRANDELIK CHOMA E JARAI HAKIRA SANTOS KOMATSU EM TREINAMENTO DO SICONV- WEEK, no valor de R$5.700,00 (cinco mil setecentos reais) nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Guapirama – PR, em 4 de abril de 2019. PEDRO DE OLIVEIRA-PREFEITO MUNICIPAL SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO JAN GERRIT BERENDSEN, torna público que recebeu do IAP, a LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de SUINOCULTURA, situado a FAZENDA NOVA ESPERANÇA, S/N, município de ARAPOTI. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO JAN GERRIT BERENDSEN, torna público que requereu do IAP, a RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de SUINOCULTURA, situado a FAZENDA NOVA ESPERANÇA, S/N, município de ARAPOTI. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 18/2019 Ementa: Dispõe sobre a abertura de procedimento para apreciação da Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Cambará referente ao exercício de 2013. O Excelentíssimo Sr. Raffaello Frascati, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, RESOLVE I – Declarar a abertura de procedimento para apreciação do Processo nº 275406/14 de Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Cambará, referente ao exercício de 2013, oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; II – Determinar a publicação do Acórdão de Parecer Prévio de nº 10/2019 no Edital da Câmara Municipal; III – Encaminhar o processo à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, em que permanecerá por 60 (sessenta) dias à disposição para exame de qualquer do povo, que poderá questionar-lhe a legitimidade; IV – Determinar que a extração de cópias da referida Prestação de Contas Municipal se dará exclusivamente por meio de mídia digital, a ser fornecida pelo solicitante, mediante prévio requerimento; V - Determinar a publicação desta Portaria, dando conta do recebimento do processo acima referido, no Jornal Oficial do Município; VI – Determinar a fixação de aviso à entrada do edifício da Câmara Municipal, advertindo-se do contido no item III; VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 04 de abril de 2019. Raffaello Frascati Presidente SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO MARCELLO NENCI inscrito no CPF 587.734.289-49, torna público que REQUER do IAP – Instituto Ambiental do Paraná, a Renovação da licença de Operação para atividade de Indústria da madeira (fornos para produção de carvão), localizada na Rua Principal no bairro Barbosas no município de Siqueira Campos/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO NILSON FERNANDO WOLPI DE OLIVEIRA- ME, CNPJ 10.571.391/0001-58, torna público que REQUER do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Renovação da licença de operação da atividade de abatedouro de suínos e bovinos, localizado na BR 369 KM 34, bairro Ingazão, no município de Andirá/PR. Ari de Oliveira - Sucatas ME,CNPJ:07.782.789/0001-29,torna público que irá requerer junto ao IAP, a Licença Prévia para atividades de reciclagem.Foi determinado estudo de impacto ambiental e/ou não foi determinado estudo de impacto ambiental,a ser implantada junto ao Parque Industrial Deputado Max Rosenmann, Guapirama/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA CAMARGO & SOUZA INSUMOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ 33.030.196/0001-16, torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia para comércio atacadista de calcário e seus derivados e comércio atacadista de insumos agropecuários a ser implantada RODOVIA PR 218 KM 55, S/N, CEP 86.465-000, GUAPIRAMA, PR. DECRETO nº 1776/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 022/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM NA MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO ETC DE ARES CONDICIONADO A SEREM REALIZADOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 022/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM NA MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO ETC DE ARES CONDICIONADO A SEREM REALIZADOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: PCR DO AMARAL & AMARAL LTDA-ME pelo valor de R$ 29.900,00(vinte e nove mil novecentos reais) Artigo 3º: Em conseqüência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data. Guapirama (PR), 04 de Abril 2019 PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal DECRETO nº 1775/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 018/2019, que tem por objeto os SERVIÇOS DE RECAUCHUTAGENS, RESSOLAGENS, REFORÇO INTERNO DOS PNEUS DA FROTA MUNICIPAL A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 018/2019, que tem por objeto os SERVIÇOS DE RECAUCHUTAGENS, RESSOLAGENS, REFORÇO INTERNO DOS PNEUS DA FROTA MUNICIPAL A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, ficam declaradas vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas: INDÚSTRIA E COMERCIO MUT PNEUS LTDA-EPP pelo valor de R$ 50.540.00(cinqüenta mil quinhentos e quarenta reais) ISM COMERCIO E RECALCHUTAGEM DE PNEUS LTDA-EPP pelo valor de R$ 28.980.00(vinte e oito mil novecentos e oitenta reais) M& M COMERCIO DE PNEUS EIRELI-EPP pelo valor de 27.595.00(vinte e sete mil quinhentos e noventa e cinco reais) SUPER CAP RECALCHUTADORA DE PNEUS LTDA pelo valor de R$ 58.390.00(cinqüenta e oito mil trezentos e noventa reais) JP BELEZE –EPP pelo valor de R$ 17.940.00 (dezessete mil novecentos e quarenta reais) Artigo 3º: Em conseqüência, ficam convocadas as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data. Guapirama (PR), 04 de Abril 2019 PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 046/2019 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora FRANCISLAINE APARECIDA CARVALHO, nomeada em 01/08/2008, portadora da C.I nº RG nº 8.305.728-9 SSP/PR, ocupante do cargo de Secretario Escolar. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 04 de abril de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 05 de abril de 2019 EDITAL DE REGISTRO DE CHAPA Gestão: 27/05/2019 a 26/05/2022 Em cumprimento ao disposto no Estatuto desta Entidade, comunico que foi registrada a chapa seguinte, como concorrente à eleição a que se refere o edital de convocação, publicado no dia 20 de Março de 2019 neste jornal. NOME DA CHAPA: CHAPA 01 CARGO

NOME DO CANDIDATO Silvio de Paula Almeida Tarcizo Messias dos Santos Gilson Cesar Pancier Antonio Constante Bagatim Mara Regina L. GnaspiniGarcia Laudelino Barbosa Lemes Arnaldo Teixeira Joel Alvarenga Marco Antonio Zanin Moacir Jorge Iremar Carlos da Silva João Antonio Vieira Filho Inácio Afonso Kroetz

Presidente Vice-Presidente Secretário Tesoureiro Suplente de Diretoria Suplente de Diretoria Suplente de Diretoria Conselho Fiscal Conselho Fiscal Conselho Fiscal Suplente de Conselho Fiscal Suplente de Conselho Fiscal Delegado representante

O prazo para impugnação de candidaturas é de 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente Aviso, conforme estabelece o Estatuto desta Entidade.

Joaquim Távora, 5 de Abril de 2016. Franciane de Oliveira Garcia Presidente do Sindicato Rural de Joaquim Távora SINDICATO RURAL DE RIBEIRÃO CLARO ÓRGÃO SINDICAL PATRONAL - 1º GRAU C.N.P.J. N.º 75 448 712/0001-77 - FONE/FAX (43) 3536-1295 – e-mail: srural@uol.com.br PRAÇA PADRE MAX KLEY, 291 - CEP 86410-000 - RIBEIRÃO CLARO – PR

EDITAL DE REGISTRO DE CHAPA Gestão: 22/05/2019 a 21/05/2022 Em cumprimento ao disposto no estatuto desta entidade, comunico que foi registrada a chapa seguinte, como concorrente à eleição a que se refere o edital de convocação, publicado no dia 12 de março de 2019 neste jornal.

Presidente Vice-Presidente 2º Vice-Presidente Secretário 2º Secretário Tesoureiro 2º Tesoureiro Conselho Fiscal Delegado Representante

NOME DA CHAPA: CHAPA 01 EFETIVOS Marcos Minghini Coelho Loureiro Luiz Wolfgang Thadeus Von Rainer Harbach Antonio Eduardo Bechara Hélio Monchelato Filho Jair Martini José Carlos Néia Olívio Yosinori Furusho Victor Suplicy Rainer Harbach José Augusto Leite Luiz Carlos Fortini Marcos Minghini Coelho Loureiro

SUPLENTES

Carlos Henrique de Mello José de Oliveira Luiz Carlos Amadeu Luiz Wolfgang Thadeus Von Rainer Harbach

O prazo para impugnação de candidaturas é de 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente aviso, conforme estabelece o estatuto desta entidade. Ribeirão Claro-PR, 04 de abril de 2019. MARCOS MINGHINI COELHO LOUREIRO Presidente do Sindicato Rural de Ribeirão Claro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (43)35731122 Guapirama – Paraná CONCURSO PÚBLICO – 001/2018 CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS O Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONVOCA OS CLASSIFICADOS no Concurso Público para os cargos abaixo (Edital nº 001/2018), para comparecerem até o dia 10/04/2019 às 17:00 horas, no setor de Recursos Humanos da Prefeitura, na Rua 02 de Março 460, munidos dos documentos exigidos no edital de concurso item 12 (Das Condições para Admissão). No item 12.1 – letra j (gozar de boa saúde física e mental) a relação de exames exigidos deverá ser retirada no setor de Recursos Humanos, conforme Decreto nº 1.733/2019. CLASSIFICADOS CONVOCADOS CARGO: MOTORISTA INSCRIÇÃO CONVOCADO Classificação 2561 WELLINGTON JOSE OLIVEIRA DA SILVA CARGO: AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS INSCRIÇÃO CONVOCADO 1782

MARCELO APARECIDO DA ROCHA Guapirama – Pr, 05 de abril de 2019 PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

2º Classificação 4º

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 05 de abril de 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122 Guapirama – Paraná DECRETONº1778/2019 SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 674/2018 de 18/09/2018, publicada em 19/09/2018. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$647.432,42(seiscentos e quarenta e sete mil quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos) conforme demonstrativo abaixo: Dotação 04.01

Fonte

Elemento

3.3.90.39.0000

10.000,00

3.3.90.39.0000

25.000,00

765

33.90.93.0000

2.418,64

765

33.90.93.000

13,78

3.3.90.39.0000

60.000,00

303

3.3.90.39.0000

280.000,00

103

3.1.90.11.0000

100.000,00

103

3.1.90.13.0000

20.000,00

103

3.3.90.30.0000

50.000,00

103

3.1.90.94.0000

6.000,00

103

3.3.90.36.0000

18.000,00

103

3.1.90.94.0000

5.000,00

103

3.3.90.36.0000

46.000,00

3.3.90.36.0000

10.000,00

04.128.0001.2.004 - Serviços de Administração de Pessoal – D = 27

04.01

04.122.0001.2.009 - Manutenção administrativa da prefeitura - D - 49

05.03

04.129.0001.2.013

05.03

04.129.0001.2.013

Manutenção

dos

serviços

08.01

10.301.0014.2.030 - Fortalecimento das ações e serviços de

arrecadação e fiscalização tributária - D = 2298 -

Manutenção

dos

arrecadação e fiscalização tributária - D = 2298 Atenção básica - D- 419 08.01

10.301.0014.2.032 - Fortalecimento da rede de pronto

09.01

12.122.0002.2.044

09.01

12.122.0002.2.044

09.01

12.361.0003.2.048 - Manutenção e conservação das escolas

atendimento - D 447 -Manutenção

departamento

-Manutenção

departamento

educação – D = 164 educação – D = 164 municipais - ensino fundamental - D = 222 09.01

12.365.0006.2.046 - Encargos centralizados com estagiários e prestadores de serviços - educação infantil - D - 252

09.01

12.365.0006.2.046 - Encargos centralizados com estagiários e prestadores de serviços - educação infantil - D - 257

09.01

12.365.0006.2.047 - Encargos centralizados com estagiários e prestadores de serviços - creche - D - 267

09.01

Valor

12.365.0006.2.047 - Encargos centralizados com estagiários e prestadores de serviços - creche - D - 273

10.01

08.122.0010.2.074 - Manutenção do órgão gestor e da

10.02

08.244.0010.2.084

política de assistência social - D - 516 -

Incentivo

PREFEITURA paranaense - D - 561

programa

família

MUNICIPAL DE GUAPIRAMA 760 3.3.90.30.0000

CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122 Guapirama – Paraná

Total

15.000,00 647.432,42

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anteriorseráutilizado o cancelamento das dotações abaixo ________________________________________________________________________ especificadas: Dotação 05.01

28.843.0000.0.001 -Encargos gerais da dívida pública– D =

05.01

28.843.0000.0.001 -Encargos gerais da dívida pública – D =

07.03

18.541.0009.1.010 - Programa de arborização urbana - D =

07.03

18.541.0009.1.010 - Programa de arborização urbana - D =

07.03

18.543.0009.1.009 - Recuperação e encerramento do lixão -

Fonte

Elemento

3.2.90.21.0000

11.000,00

4.6.90.71.0000

15.000,00

3.3.90.30.0000

25.000,00

3.3.90.39.0000

25.000,00

3.3.90.39.0000

15.000,00

4.4.90.51.0000

33.000,00

3.3.90.48.0000

16.800,00

3.3.90.30.0000

50.000,00

58 59 156 158 D = 161 07.03

Valor

18.543.0009.1.009 - Recuperação e encerramento do lixão D = 162

08.01

10.301.0014.2.028 - Adesão ao programa mais médico - D =

08.01

10.301.0014.2.032 - Fortalecimento da rede de pronto

08.01

10.301.0014.2.030 - Fortalecimento das ações e serviços de

392 atendimento - D = 440 atenção básica - D = 619

3.3.90.39.0000

100.000,00

08.01

10.301.0014.2.033 - Transporte de pacientes - D = 458

3.3.90.32.0000

33.000,00

08.02

17.512.0009.1.011 - Ampliação da rede de esgoto sanitário 0

4.4.90.51.0000

33.000,00

4.4.90.30.0000

44.000,00

4.4.90.52.0000

44.000,00

3.3.90.39.0000

100.000,00

3.3.90.36.0000

13.200,00

4.4.90.30.0000

16.500,00

D = 507 09.03

27.813.0008.2.069 - Reforma e manutenção da infraestrutura esportiva e recreativa e aquisição de equipamentos - D = 355

09.03

27.813.0008.2.069 - Reforma e manutenção da infraestrutura esportiva e recreativa e aquisição de equipamentos - D = 357

09.04

13.392.0008.2.071 - Apoio e incentivo cultural, a difusão das manifestações culturais e datas comemorativas do município - D = 366

09.04

13.392.0008.2.073 - manutenção e conservação da biblioteca pública - D = 375

09.04

13.392.0008.2.073 - manutenção e conservação da biblioteca pública - D = 377

09.04

13.392.0008.2.073 - manutenção e conservação da biblioteca

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA

pública - D = 378

CNPJ/MF 75.443.812/0001-00

4.4.90.51.0000

5.500,00

09.04

13.392.0008.2.073 manutenção e conservação da biblioteca Rua 2- de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122 Guapirama – Paraná pública - D = 379 0 4.4.90.52.0000

16.500,00

10.01

08.122.0010.1.014 - Construção da gestão administrativa - D

33.500,00

4.4.90.51.0000

= 511 ________________________________________________________________________ 10.02

08.244.0010.2.084

paranaense - D = 563

Incentivo

programa

família 760

3.3.90.36.0000 Total

15.000,00 645.000,00

Artigo 3º - Para cobertura de parte doCrédito citado no artigo 1º, serão utilizados os recursos de

Superávit Financeiro apurado em 2018, no valor de R$ 2.418,64 e o excesso de arrecadação no valor de R$ 13,78, sobre a Fonte de Recurso 765 – Convenio Agua do Dourado, totalizando R$ 2.432,42. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 04 de Abril de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA / Prefeito Municipal

PRIMEIRO TERMO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO Nº 33/2018 ID 103 PREGÃO PRESENCIAL 36/2018 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 J H GONÇALVES SILVA ALIMENTOS EIRELI ME - CNPJ 27.351.505/0001-57 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO GENEROS ALIMENTICIOS. CLÁUSULA PRIMEIRA O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de combustíveis no mercado. PARÁGRAFO PRIMEIRO Considerando o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela aquisição do ITEM 56 – FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 1 o valor unitário de R$ 7,97; com efeitos financeiros a partir da data da assinatura do presente aditivo contratual. Cambará/PR, 27 de março de 2019. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR - AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 016/2019. - EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP(LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço GLOBAL POR ITEM, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de glifosato, conforme solicitação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Departamento de Obras. A realização do pregão presencial será no dia: 17/04/2019 a partir das 09h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma por funcionário da administração ocorrerá até 48 horas antes da sessão de julgamento, não sendo mais efetuada após este prazo. Ribeirão do Pinhal, 04 de abril de 2019. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2019 - ATA REGISTRO DE PREÇOS 033/2019. Extrato de Contrato celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa FABIANA MOREIRA DANTAS - SUPERMERCADO DANTAS, CNPJ nº. 10.804.859/0001-07. Objeto: registro de preços para possível aquisição de gêneros alimentícios para a APAE, Cantinho da Amizade, Escola Luiz Gonzaga (Merenda Escolar) e para as Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Administração. Vigência 04/04/19 a 03/04/20. VALOR: R$ 168.991,50. Data de assinatura: 04/04/19, FABIANA MOREIRA DANTAS CPF: 059.552.179-75 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2019 - ATA REGISTRO DE PREÇOS 034/2019. Extrato de Contrato celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa L. AMARO DE OLIVEIRA, CNPJ nº. 27.153.491/0001-67. Objeto: registro de preços para possível aquisição de gêneros alimentícios para a APAE, Cantinho da Amizade, Escola Luiz Gonzaga (Merenda Escolar) e para as Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Administração. Vigência 04/04/19 a 03/04/20. VALOR: R$ 9.004,00. Data de assinatura: 04/04/19, LUCAS AMARO DE OLIVEIRA CPF: 083.104.949-98 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2019 - ATA REGISTRO DE PREÇOS 035/2019. Extrato de Contrato celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa SUPRA ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA EIRELI, CNPJ nº. 25.048.205/0001-78. Objeto: registro de preços para possível aquisição de gêneros alimentícios para a APAE, Cantinho da Amizade, Escola Luiz Gonzaga (Merenda Escolar) e para as Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Administração. Vigência 04/04/19 a 03/04/20. VALOR: R$ 6.365,35. Data de assinatura: 04/04/19, MARLETE APARECIDA DE SALES CPF: 704.295.709-10 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 25/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 25/2019 REGISTRO DE PREÇO DE BEBEDOUROS INDUSTRIAIS, a empresa: ALÍRIO FERREIRA BARBOSA ME - CNPJ 77.578.524/0001-99, com o valor de R$ 19.200,00. Cambará, 04 de abril de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 22/2019 ID 702019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ALÍRIO FERREIRA BARBOSA - ME - CNPJ 77.578.524/0001-99 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE BEBEDOUROS INDUSTRIAIS. VALOR: R$19.200,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 04 de abril de 2019 - PP 25/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

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TRIBUNA DO VALE

A-8 Geral

Sexta-feira, 05 de abril de 2019

Municípios apostam em produtos regionais para atrair turistas AGRONEGÓCIO Ribeirão Claro é um dos principais atrativos da rota do café, por preservar a cultura, arquitetura, entre outros

Da Redação com Assessoria

A Rota do Café foi criada com apoio do Sebrae, há 10 anos, para ampliar o leque de atrativos da região Norte do Paraná, até então centralizados nos eventos e nos negócios, deposta como uma das mais promissoras alternativas para alavancar a economia regional e, tem em Ribeirão Claro, Norte Pioneiro do Paraná, a maior experiência em preservação da estrutura cafeeira que marcou a colonização de boa parte do interior deste estado. O projeto Rota do Café, apesar de ser criado a partir de Londrina, tem no Norte Pioneiro o principal atrativo. A cultura do café praticamente foi dizimada no Paraná a partir da devastadora geada negra de 1975. No entanto, município como Ribeirão Claro, Carlópolis, entre outros, mantiveram intacta toda a estrutura criada no início do século passado. Apesar dos estragos causados pelas geadas, muitos produtores abnegados retomaram a atividade, que nos últimos anos vem crescendo, principalmente através de iniciativas como as do Sebrae que desenvolve um programa de qualidade que tornou a cafeicultura do Norte Pioneiro tão competitiva que hoje concorre com tradicionais regiões produtoras, principalmente de

Minas Gerais. ATRATIVOS - As fazendas que recebem visitantes se espalham por nove municípios num raio de 200 quilômetros a partir de Londrina. São mais de 30 atrações. Entre elas estão a Monte Bello, em Ribeirão Claro, e a Palmeira, onde se descobre como o café é cultivado e pode-se aprender como fazer e usufruir de diferentes tipos da bebida. A experiência é única, e não se resume ao café – inclui trilhas ecológicas, banhos de cachoeira e observação de pássaros. Para os mais envolvidos é possível até participar da colheita. Nas cidades, museus revelam o passado enquanto cafeterias gourmet rendem homenagem ao ouro verde, como já foi chamado o café em Londrina, conhecida em tempos áureos como a capital mundial do café. De surpresa em surpresa, a Rota do Café trabalha na recuperação de importante período da história econômica do Paraná e do Brasil, sem descuidar da preservação do meio ambiente. Afinal, é a base que a sustenta. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – No Estado, o turismo é uma prioridade da atual gestão, por ser um importante pilar de desenvolvimento econômico. “Conheça, viva, surpreenda-se” é o mote da campanha publicitária criada pelo Governo do Paraná para incentivar o cresci-

AEN

Café de Ribeirão Claro preserva estrutura cafeeira que marcou a colonização de boa parte do interior deste estado

mento do setor e fomentar a economia local. Os atrativos e informações turísticas de municípios paranaenses estão disponíveis em um portal exclusivo (http://www.viajeparana.com). “O turismo, nesta gestão, é trabalhado como uma estratégia para o desenvolvimento

econômico do Paraná, para torná-lo mais competitivo e mais justo para a população”, explica o presidente da Paraná Turismo, João Jacob Mehl. O Paraná desenvolve toda uma estratégia de marketing turístico buscando valorizar as regiões e incentivando o turismo interno. É o que

revela o secretário de comunicação do Estado, Hudson José, jornalista experiente e que foca a atuação de sua pasta na valorização das riquezas locais. O Norte Pioneiro, segundo ele, passa a receber uma atenção especial, por suas riquezas naturais e arquitetônicas.

Além da Rota do Café, merece atenção especial a Rota do Rosário, incentivando o turismo religioso e o Projeto Angra Doce, que envolve o vizinho Estado de São Paulo, que compartilha as belezas proporcionadas pela represa da hidrelétrica de Chavantes.

Governo mantém incentivo em tarifa de energia elétrica para atividades rurais ECONOMIA Desconto para irrigação noturna fomenta o setor e gera empregos

Ir r i g ante s e a qu i c u l tores que praticam suas atividades no horário noturno – entre 21h30 e 6h – voltaram a ter desconto na t ar ifa de energ i a. Nesta quinta-feira (4), o governo federal publicou Decreto (n. 9.744/2019) que restabelece o inc e nt i v o q u e h av i a s i d o cortado no fim do ano p a s s a d o. “ E s t e d e c r e t o é uma grande vitória da Frente Parlamentar da Agropecuária junto ao gover no fe dera l. Fomos incansáveis em encont r ar u m a s olu ç ã o e fe t i va, principalmente para os pequenos produtores i r r i g ante s , qu e e st av am arcando com aumento de mais de 40% no valor da tarifa de energia”, destaca o presidente da FPA, d e put a d o fe d e r a l A l c e u Moreira (MDB-RS). Segundo o deputado fe dera l Pe dro Lupion (DEM-PR), coordenador d e Pol ít i c as Ag r í c ol as da Frente Parlamentar da Agrop ecuária (FPA), chegou-se a calcular um aumento de 11% no custo d e p r o d u ç ã o. “ I s s o s e r ia ext remamente g rave para os produtores, não

Antônio de Picolli

Da Assessoria

só na irrigação, mas falando do setor como um todo, como os granjeiros e demais produtores que precisam constantemente de energia”, ressalta. Lupi on e x pl i c a ai n d a que o trabalho da FPA foi de sensibilizar o governo para um aumento de custo muito grande e que o setor enfrentaria muitas dificuldades. “Há situações, como no Paraná, de gente que depende da irrigação

para a produção de boi. Em um momento de seca, é mais barato arrendar áreas que tivess em mais pastagem para comer do que ligar a irrigação à noite, por causa do custo da energia”, diz. Entenda - O benefício já existia há 17 anos, porém, o governo anterior reduziu gradualmente (20% a.a.) o desconto na t ar i f a b ás i c a d e e ne rg i a que é dado a todas as

unidades de consumo classificadas como rurais. Os descontos concedidos para irrigação e aquicultura em horário noturno não foram afetados pelo decreto e continuaram válidos, já que são garantidos pela Lei nº 10.438, de 2002. A causa do impacto na conta de energia e l é t r i c a d o s pro dut ore s rurais foi a eliminação da cumulatividade do incentivo de energia que

esses produtores tinham durante a noite. De acordo com o decreto anterior, os descontos na tarifa básica para todos os consumidores rurais de b aixa tens ão c air iam de 30% para 24% em 2019, reduzindo 6% ao ano até 2023, a partir da revisão anual da tarifa de energia, que varia para cada concessionária. Os valores dos descontos do período noturno, também chamado

de reservado, foram mantidos – 60 a 73% – contanto que não houvesse mais a cumulatividade com o desconto da tarifa básica, o que desestimularia a irrigação noturna. A medida publicada hoje, regulamenta a cumul at iv id ade de des contos sobre as tarifas aplicáveis à atividade de irrigação e aquicultura e à classe rural para os consumidores do Grupo B, que abrange as unidades consumidoras com fornecimento em tensão baixa. O setor agropecuário defende que a ag r ic u ltura ir r igada é estratégica para o desenvolvimento sustentável do país, por isso os incentivos econômicos devem ser mantidos. A irrigação e a intensificação do uso de insumos foram os maiores responsáveis pelo aumento da produtividade rural nos últimos 40 anos, o q u e c o nt r i b u i p a r a a preser vação ambiental por evitar a abertura de novas áreas. Além disso, os agricultores irrigantes geram maiores números de empregos por hectare e fortalecem o desenvolvimento socioeconômico do país.