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QUARTA-FEIRA www.tribunadovale.com.br

27 DE MARÇO DE 2019

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXIII - N0 3801 R$ 1,00

Antônio de Picolli

POLÍTICA

Amunorpi lança plano de desenvolvimento regional

Os 22 prefeitos da Amunorpi – Associação dos Municípios do Norte Pioneiro, presidida pelo prefeito de Pinhalão, Sergio Inácio Rodrigues (PDT), reúnem-se a partir das 9h30, desta sexta-feira (29), no auditório do Sesc/Senac, em Jacarezinho, para a realização da primeira reunião ordinária da instituição,

tendo como um dos principais temas da ordem do dia, o lançamento do projeto de elaboração de um Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável, que terá como coordenador o professor, jurista e ex-secretário de Ciência e Tecnologia do Paraná, Nildo José Lubke, especialista na área.Nildo Lubke é pós-graduado

pela Universidade Lateranense de Roma e pela PUC/BA. Além de ex-secretário na gestão do ex-governador Orlando Pessutti, traz na bagagem funções públicas da mais alta relevância, como a de diretor jurídico da Itaipu Binacional. Sua relação com o Norte Pioneiro vem de longa data

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JUSTIÇA

MPPR faz busca e apreensão na prefeitura de Bandeirantes PÁG. A3

JACAREZINHO

Prefeito não sanciona reajuste dos servidores e causa apreensão PÁG. A4

RISCO

ASSEMBLÉIA

Como se não bastasse as inúmeras imagens e vídeos com conteúdos inapropriados para crianças e adolescentes circulando na internet, pessoas mal intencionadas (hackers) estão colocando em meio aos

vídeos infantis o desafio da “Momo” – que ganhou repercussão na mídia nos últimos dias. O desafio da boneca assustadora se inicia no meio de um vídeo infantil, onde ela aparece e manda crianças pegarem objetos

Sicredi Norte Sul disponibiliza quase R$ 5 milhões em sobras

Antônio de Picolli

Psicóloga orienta como evitar acesso ao desafio da “Momo”

pontiagudos, como faca, e passar nos pulsos. A boneca ainda diz que se a criança pressionou forte até que saísse um líquido vermelho do braço (sangue) é porque ela tinha conseguido cumprir com o desfio.

Apresentando uma evolução de mais de 37% com relação as sobras da cooperativa em 2017, a Sicredi Norte/Sul PR-SP realizou essa semana o pagamento das sobras a seus associados. Com Resultado de 12,9 milhões em 2018, ao

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todo a cooperativa de crédito retornou aos seus associados quase R$ 5 milhões referente ao seu exercício de 2018. No final do ano passado foi creditado 6,47% de juros sobre o capital social dos associados. Sendo 30% em conta corrente

e 70% na conta capital, o que corresponde a R$ 2.098.277 E no último dia 25, em Assembleia Geral Ordinária (AGO), foi aprovada a distribuição de sobras para seus associados cujo crédito ocorreu no dia 26 de março (terça-feira).

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INVESTIGAÇÃO

Operação prende trio ligado ao tráfico em Ribeirão do Pinhal PÁG. A4


A-2 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de março de 2019 Página: 1 de 2 26/03/2019 08:31

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2019/Bimestre Janeiro-Fevereiro RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

BALANÇO PATRIMONIAL

Exercício 2018

Balanço Anual Câmara Municipal de Guapirama Página: 1 ATIVO

Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ESPECIFICAÇÃO

Até o bimestre

RECEITAS Previsão Inicial

27.290.560,00

Previsão Atualizada

27.290.560,00

Receitas Realizadas

3.047.686,61

Déficit Orçamentário

-

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

570.452,93

DESPESAS Dotação Inicial

Nota

Exercício Atual

ATIVO CIRCULANTE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO ATIVO NÃO-CIRCULANTE IMOBILIZADO BENS MÓVEIS BENS IMÓVEIS

Exercício Anterior

40.624,76

61.000,00

40.388,52

61.000,00

40.388,52

61.000,00

236,24

0,00

236,24

0,00

604.477,00

533.131,94

604.477,00

533.131,94

64.120,05

57.935,15

540.356,95

475.196,79

645.101,76

594.131,94

26.450.560,00

Créditos Adicionais

1.523.184,20

Dotação Atualizada

27.973.744,20

Despesas Empenhadas

5.260.941,27

Despesas Liquidadas

2.229.997,05

Despesas Pagas

1.980.424,68

Superávit Orçamentário

817.689,56 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

TOTAL

Até o bimestre

Despesas Empenhadas

5.260.941,27

Despesas Liquidadas

2.229.997,05 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o bimestre

Receita Corrente Líquida

3.047.686,61

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Meta Fixada no

Resultado Apurado

Anexo de Metas

Até o Bimestre

Nota

Exercício Atual

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.115,70

0,00

3.115,70

0,00

0,00

0,00

TOTAL DO PASSIVO

3.115,70

0,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO RESULTADOS ACUMULADOS RESULTADO DO EXERCÍCIO RESULTADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Resultado Primário

0,00

165.866,89

Resultado Nominal

0,00

176.016,45

Exercício Anterior

641.986,06

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO TOTAL (b/a)

(b)

Exercício Anterior

3.115,70

% em Relação à Meta

Fiscais da LDO (a)

PASSIVO ESPECIFICAÇÃO PASSIVO CIRCULANTE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR PESSOAL A CURTO PRAZO A PAGAR BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS A PAGAR ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO VALORES RESTITUÍVEIS OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO

594.131,94

47.854,12

49.147,09

594.131,94

544.984,85

641.986,06

594.131,94

645.101,76

ATIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE SALDO PATRIMONIAL

61.000,00 PASSIVO FINANCEIRO* 533.131,94 PASSIVO PERMANENTE

40.624,76 604.477,00

594.131,94 40.388,52

61.000,00

0,00

0,00

604.713,24

533.131,94

*Passivo Financeiro: Inclui Restos a Pagar Não Processados

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Poder Executivo Relatório Poder Resumido Legislativo da Execução Orçamentária Demonstrativo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária RESTOS A PAGARSimplificado NÃO-PROCESSADOS Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Poder Executivo Janeiro a Fevereiro Poder Legislativo 2019/Bimestre Janeiro-Fevereiro RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) TOTAL

Cancelamento

Pagamento

Até o bimestre

Até o bimestre

Saldo

Saldo dos Atos Potenciais Ativos

a Pagar

ESPECIFICAÇÃO Página: 2 de 2 GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS A EXECUTAR 26/03/2019 08:31

611.635,82

0,00

360.405,75

251.230,07

611.635,82

0,00

360.405,75

251.230,07

0,00

0,00

0,00

0,00

1.672.715,61

203,00

1.672.715,61

203,00

0,00

0,00

2.284.351,43

203,00

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

532.460,68 1.140.051,93

0,00

0,00

532.460,68 1.140.051,93

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Reais 892.866,43 1.391.282,00

Valor Apurado

% Mínimo a

% Aplicado Até o

Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

Bimestre

Saldo dos Atos Potenciais Passivos ESPECIFICAÇÃO

574.170,00

25%

19,43

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental

273.000,95

60%

58,12

Valor Apurado

PRONIM CP - Emissão: 26/03/2019 às 8h31min - Duração: 0h00m46seg (1)

Até o Bimestre

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

TOTAL

0,00

Exercício 2018

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 2 Página:

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL

21,18

Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL (%)

Exercício Anterior

0,00

% Aplicado Até o Bimestre 15%

Exercício Atual

0,00

FONTES DE RECURSOS

Aplicar no exercicio 625.790,93

Nota

GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS A EXECUTAR BALANÇO PATRIMONIAL OBRIGAÇÕES CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES A Balanço Anual LIBERAR OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A EXECUTAR Camara Municipal de Guapirama OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS A EXECUTAR

Limite Constitucional Anual % Mínimo a

Exercício Anterior

DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES A RECEBER DIREITOS CONTRATUAIS A EXECUTAR OUTROS ATOS POTENCIAIS ATIVOS A EXECUTAR

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Exercício Atual 0,00

Até o bimestre Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO

Nota

0,00

Exercício Atual

1

Recursos do Tesouro (Descentralizados)

68 94

Exercício Anterior 236,24

0,00

Fundo Especial da Câmara Municipal

0,00

0,00

Retenções em Caráter Consignatário

0,00

0,00

236,24

0,00

TOTAL

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 26/Mar/2019, 08h e 31m.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DESPACHO DA SRA PREGOEIRA PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2019- PROCESSO Nº 015/2019 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PROPAGANDA DE RÁDIO EM ATENDIMENTO A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA. Considerando que nenhuma empresa compareceu para apresentar os envelopes, a Comissão de Licitações decidiu declarar a licitação deserta. Guapirama, 26 de março de 2019. SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇALVES Pregoeira Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 02/2019, menor preço por valor global. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO MICRO ÔNIBUS ZERO QUILÔMETRO, conforme especificação mínimas descritas no Anexo-I, do edital. VALOR MÁXIMO: O valor total máximo da licitação é de R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais). Recebimento das Propostas: das 08h30min. do dia 05/04/2019 às 09h29 min. do dia 09/04/2019. Abertura das propostas: das 09h30min. às 10:00 horas do dia 09/04/2019. Inicio da sessão de disputa de preços: 10h01min. do dia 09/04/2019. LOCAL: www.bll.org.br Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital Nº 02/2019, com detalhes do Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço estará à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, sito a Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro, no site da prefeitura municipal (www.barradojacare.pr.gov.br) ou diretamente na BLL. Informações através do pmbj@ uol.com.br ou pelo fone (43) 3537-1212. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 26 de março de 2019. Nathan Leonardo Gonçalves Zanatta - Pregoeiro / Portaria 04/2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR - AVISO DE LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 013/2019. EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP(LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço GLOBAL POR ITEM, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de materiais de limpeza, higiene e utensílios para as Secretarias de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Administração. A realização do pregão presencial será no dia: 08/04/2019 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal PRONIM CPserá - Emissão: 26/03/2019 às 8h31min 0h00m46seg aquisição de R$ 167.990,72 (cento- Duração: e sessenta e sete (1) mil novecentos e noventa reais e setenta e dois centavos). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma por funcionário da administração ocorrerá até 48 horas antes da sessão de julgamento, não sendo mais efetuada após este prazo. Ribeirão do Pinhal, 25 de março de 2019. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR EDITAL DE CREDENCIAMENTO 01/2019 OBJETO: Credenciamento De Empresa Especializada Para Fornecimento De Mão De Obra de Pedreiro/ Pintor/Encanador/Carpinteiro/Eletricista Para Execução De Manutenção Em Diversos Prédios Desta Municipalidade INICIO DE CREDENCIAMENTO: 30/04/2019 ENCERRAMENTO DO EDITAL: 30/04/2020 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 26 de março de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Major Infante Vieira, 36, Vila São José - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável

Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

EMERSON EZEQUIEL NITA CONTABILISTA CRC: 057.881/O-8 CPF: 024.119.759-70

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR.PROCESSO LICITATÓRIO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2019 - CONTRATO 021/2019. Extrato de Contrato celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a empresa ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE RIBEIRÃO DO PINHAL-CNPJ: 02.075.313/0001-34. Objeto: Aquisição exclusiva de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural, que serão destinados ao fornecimento de alimentação nas instituições educacionais municipais de Ribeirão do Pinhal – escolas, creches e APAE, por conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e de acordo com a LEI 11947/2009 E RESOLUÇÃO/FNDE Nº 04 conforme Edital Chamada Pública 001/2019. Vigência 12 meses. LOTE 01 R$ 85.322,30. Data de assinatura: 26/03/19, EDSON DOS SANTOS - CPF: 023.126.659-64 e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 20/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 20/2019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS HATCH, SEDAN E UTILITÁRIO, a empresa: MANUPA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS EIRELI - CNPJ 03.093.776/0001-91, com o valor de R$ 59.600,00. Cambará, 26 de março de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 20/2019 ID 572019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MANUPA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS EIRELI - CNPJ 03.093.776/0001-91 OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS HATCH, SEDAN E UTILITÁRIO . VALOR: R$ 59.600,00. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 26 de março de 2019 - PP 20/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 16/2019 ID 582019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 A. C. L. ASSISTENCIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - CNPJ 22.627.453/0001-85 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE REAGENTES E MATERIAIS LABORATORIAIS 2. VALOR: R$5.882,50 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 26 de março de 2019 - PP 27/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 16/2019 ID 592019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 J.R. EHLKE & CIA LTDA - CNPJ 76.730.076/0001-34 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE REAGENTES E MATERIAIS LABORATORIAIS 2. VALOR: R$35.567,20 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 26 de março de 2019 - PP 27/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO DIAGRAMAÇÃO: PRISCILA SIMÕES Fone/Fax : 43 3534 . 4114

COMERCIAL tribunadovale1@gmail.com Priscila Simões - (43) 9 9619-9645

Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

*

ROBERTO CARLOS MORELIN PRESIDENTE DA CÂMARA CPF: 036.772.939-36

E-mail: cartaleitor@tribunadovale.com.br

Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará | Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira|Guapirama | Ibaiti | Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora | Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro | Ribeirão do Pinhal | Salto do Itararé |Santana do Itararé| Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés | Siqueira Campos |Tomazina | Wenceslau Bráz * Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.


Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de março de 2019

Amunorpi lança plano de desenvolvimento regional

Da Redação

Os 22 prefeitos da Amunorpi – Associação dos Municípios do Norte Pioneiro, presidida pelo prefeito de Pinhalão, Sergio Inácio Rodrigues (PDT), reúnem-se a partir das 9h30, desta sexta-feira (29), no auditório do Sesc/Senac, em Jacarezinho, para a realização da primeira reunião ordinária da instituição, tendo como um dos principais temas da ordem do dia, o lançamento do projeto de elaboração de um Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável, que terá como coordenador o professor, jurista e ex-secretário de Ciência e Tecnologia do Paraná, Nildo José Lubke, especialista na área. Nildo Lubke é pós-graduado pela Universidade Lateranense de Roma e pela PUC/ BA. Além de ex-secretário na gestão do ex-governador Orlando Pessutti, traz na bagagem funções públicas da

mais alta relevância, como a de diretor jurídico da Itaipu Binacional. Sua relação com o Norte Pioneiro vem de longa data. Ele foi o responsável pela elaboração do primeiro projeto de criação de uma universidade para a região, durante o governo de José Richa, no início da década de 80. A instituição que acabou não se concretizando por desavenças entre os diretores das faculdades isoladas, levava o sugestivo nome de Universidade Estadual para o Desenvolvimento do Norte Pioneiro. É com esta proposta que Nildo Lubke pretende unir todas as correntes políticas, empresariais, instituições de apoio como Sebrae, Fiep, Faep, Fetaep, entre outras. A base é a viabilização de infraestrutura para o desenvolvimento sustentável, sem o qual, impossível romper a barreira da estagnação e retrocesso. Mas, para isso, na sua visão, é fundamental o papel

EMBAP

Ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná vai coordenar elaboração do planejamento sustentável

das instituições de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias, entre as quais coloca as universidades, instituições como o Iapar, entre outras. Agenda A reunião da Amunorpi apresenta uma agenda extensa, com assuntos importantes, como a palestra da promotora de justiça, Kele Cristiani Diogo Bahena, coordenadora do Gepatria – Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate a Improbidade Administrativa, com sede em Santo Antônio da Platina. Logo após será a vez de Nildo Lubke com o projeto de desenvolvimento regional, seguido do coordenador regional do Paranacidade de Londrina, André Cotrin Abdo, que falará sobre Portal dos Municípios e Planos Diretores Municipais. Na sequência Everton Albuquerque, da Gomes de Freitas Sociedade de Advogados

Ações serão coordenadas pelo o professor, jurista e ex-secretário de Estado, Nildo Lubke

vai discorrer sobre gestão de projetos. Finalizando, Gláu-

JUSTIÇA

Da Assessoria

O Ministério Público do Paraná cumpriu na manhã desta terça-feira, 26, na cidade de Bandeirantes, no Norte Pioneiro, um mandado de busca e apreensão no âmbito da operação Alecto, qu e i nve st i g a a atu a ç ã o de servidores públicos do Município em desvios de valores. Foram apreendidos um veículo, uma moto, dois minicarros e alguns eletrodomésticos. O mand a d o foi c u m prido p elo Gr up o Esp ecializado na Proteção ao Patrimônio Público e no C ombate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Santo Antônio da Platina e pelas Promotorias de Justiça de Bandeirantes, em local onde eram armazenados bens por um dos réus presos na Operação. De acordo com apuração do MPPR, os servidores, lota-

dos na Prefeitura de Bandeirantes, agiam como organização criminosa, unindo-se com a finalidade de desviar valores das contas bancárias do Município para suas próprias contas-salário. Para isso, utilizavam os acessos aos sistemas que seus cargos lhes proporcionavam. Para camuflar os desvios, adulteravam os extratos bancários e fraudavam as prestações de contas. Prisão Esta é a terceira operação envolvendo servidores municipais de Bandeirantes. No dia 7 de dezembro do ano passado, o Juízo da Comarca de Bandeirantes determinou a prisão preventiva de quatro servidores públicos denunciados pelo Gepatria e pela 1ª Promotoria de Justiça do município. Os réus foram denunciados por peculato e associação criminosa. A operação foi def lagrada em 27 de novembro

d o m e s m o an o, qu an d o também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos envolvidos e na Prefeitura de Bandeirantes, além do sequestro de bens e outras medidas cautelares. S e g u n d o foi apu r a d o p elo MPPR , o g r up o de servidores, lotados na Prefeitura de B andeirantes, uniu-se com a finalidade de desviar valores das contas bancárias do Município para suas próprias contas, prevalecendo-se dos acessos aos sistemas que seus cargos lhes proporcionavam. Para camuflar os desvios, adulteravam os extratos bancários e fraudavam as prestações de contas.Apenas no período de janeiro de 2017 a abril de 2018, os denunciados desviaram para suas contas R$ 881.741,06. As investigações continuaram, pois havia indícios de outras práticas criminosas.

de educação continuada em governança municipal.

AUDIÊNCIA

Antônio de Picolli

MPPR faz busca e apreensão na prefeitura de Bandeirantes

cia Rolim, da faculdade Pólis Civita, falará sobre a proposta

Mobilizaçãocontratarifamínima daSaneparchegaàAssembleia Da Assessoria

O vereador Alex Chaves (PHS), da Câmara Municipal de Maringá, informou nesta terça-feira (26) que mobilizou uma frente de vereadores paranaenses para participar da audiência pública “Saneamento Básico – Tarifa mínima”, que acontece nesta quarta-feira (27), a partir das 9h30, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). A audiência é organizada pelo deputado Evandro Araújo (PSC), e estão sendo aguardadas lideranças de diversas regiões do estado, além de representantes da Sanepar. Conforme o deputado, o objetivo do debate é esclarecer os impactos da cobrança da Sanepar sobre um piso para o consumo residencial, definido a partir de cinco metros cúbicos de água. A lei municipal nº 10.705/2018, de Alex Chaves, proíbe a Sanepar de fixar e a cobrar o

valor ou outra taxa mínima de consumo de água em Maringá. A lei passou a vigorar em setembro de 2018, mas a Companhia de água recorreu e continua cobrando a taxa mínima. Consumidor – Depois disso, dezenas de vereadores também propuseram lei em seus municípios exigindo que se deixe de cobrar essa taxa, considerada injusta e imoral porque lesa o consumidor. “Criamos a Frente Paranaense dos Vereadores Contra a Tarifa Mínima da Sanepar. Todos os vereadores das cidades paranaenses que entraram com a lei estão organizados. Nada é mais forte que a lei federal, que diz que o direito do consumidor precisa ser respeitado. Não é justo pagar por aquilo que não consumiu”, diz o vereador maringaense. Segundo o vereador, atualmente, para se enquadrar na tarifa mínima de água da

Sanepar (que é o consumo de cinco metros cúbicos), paga-se o valor de R$ 62,25 para unidades residenciais no estado. Cada metro cúbico equivale a mil litros de água. “Esta audiência irá acontecer por uma provocação de vereadores para que possamos estabelecer um momento de reflexão, tomada de decisões e encaminhamentos. A intenção é que o descontentamento que existe em torno da tarifa mínima possa ter uma resposta definitiva por parte do poder público estadual,” afirma Evandro Araújo. Entre os participantes do encontro estão Abel Demétrio, diretor financeiro e de relações com investidores da Sanepar; Laura Conte de Oliveira, gerente de regulação da Sanepar; Marcus Cavassin, gerente jurídico geral da Sanepar; e Rogerio Calazans da Silva, advogado da Frente Contra a Tarifa Mínima.

A RTIGO Claubinho Souza*

O Poder acima dos direitos

José Antônio Costa, Secretário Municipal de Conservação Urbana, foi convidado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacarezinho, para participar da reunião da sessão ordinária da última segunda-feira (25), para responder a assuntos relativos a sua secretaria. O mesmo se apresentou na data marcada pronto para ser sabatinado, esperando profissionalismo e respeito por parte dos legisladores daque Casa de Leis. Começaram as perguntas, e o secretário respondeu com conhecimento e verdade, não poupando esclarecimentos referentes aos questionamentos apresentados pelos vereadores,

demonstrando entendimento sobre o assunto. Tudo caminhava bem, para ser uma sessão tranquila e aproveitado para responder as perguntas dos legisladores, até que o vereador Pastor André André de Souza Melo (DEM), começou a agredir o secretário, atacando-o com palavras hostis dizendo: “o senhor tem a cara de pau, vem aqui com essa cara larga....” Preocupante o comportamento do vereador, num desrespeito à Casa de Leis, lugar onde deveria se prezar pelo respeito à população, e ao secretario que estava ali para ser sabatinado e não agredido em sua honra. Os nobres vereadores re-

alizaram muitos cursos (até questionáveis) que serviriam para adquirir conhecimento sobre vários assuntos, inclusive diálogo e posicionamento diante de situações críticas. Muito importante o convite aos secretários para participar das reuniões da Câmara para responderem aos questionamentos, mas que sejam separados o cargo e o ser humano, mostrando inteligência e respeito à nossa comunidade. Expresso a minha indignação ao poder exercido de forma desumana. *Claubinho Souza responde pela direção e jornalismo da Rádio Banda B – unidade regional.


A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 27 de março de 2019

Prefeito não sanciona reajuste dos servidores e causa apreensão

JA CA REZINH O Reajuste de 3,75% para o funcionalismo público foi aprovado pela Câmara de Vereadores na segunda-feira (25)

O clima entre os servidores municipais de Jacarezinho é de apreensão, após o prefeito Sérgio Eduardo de Faria, o Dr. S érgio (DEM), não sancionar o reajuste salarial de 3,75% aprovado p ela câmara de vereadores na segunda-feira (25). Havia a e x p e c t at iv a i n i c i a l d e que o reajuste entrasse em vigor já no próximo pagamento, que deve acontecer nesta sexta-feira (29). Entretanto, o prefeito saiu em viagem para um compromisso oficial e não assinou o reajuste. A reportagem da Tribuna do Vale ouviu dois servidores que aceitaram conversar na condição de anonimato. Segundo eles, o reajuste é abaixo do esperado e agora existe a dúvida se realmente será sancionado. “Sabemos da dificuldade da prefeitura com relação à arrecadação e a folha salarial, mas o reajuste está abaixo do qu e s e r i a o v a l or justo, e agora ficamos sabendo que o prefeito não assinou, s e nd o qu e o p e rc e ntu a l de 3,75% foi uma proposta dele mesmo. Eu estou

preocupado e todos que trabalham também estão. A maioria tem família e conta com esse reajuste”, revela um dos servidores entrevistados. “Ac h o q u e e x i s t e u m p o u c o d e d e s c a s o. Nã o custava ele assinar o reajuste para nós recebermos um valor um pouco maior já no próximo pagamento. O prefeito tem dado sempre reajuste para os servidores e alguns foram bons, mas dessa vez acho que ele pisou na bola com todos nós. Fora que isso deixa todo mundo apreensivo e gera esse falatório de que há p ossibilidade de não ser sancionado”, reclama o outro servidor ouvido. E n t r e t a n t o, s e g u n d o apurado, é provável que até o próximo mês o reajuste seja incor p orado, i n c l u i n d o o p a g a m e nt o retroativo dos vencimentos desde o mês de janeiro deste ano. Uma das explicações plausíveis para o adiamento da sansão do reajuste seria a despesa excessiva do município com folha de pagamento – em outubro do ano passado a prefeitura de Jacarezinho foi advertida pelo Tribunal de Contas do Estado por gastar 54,95% de tudo

Lucas Aleixo

Lucas Aleixo, especial para a Tribuna do Vale

Funcionários municipais temem que reajuste de 3,75% não seja sancionado

que arrecada com salários, quando o limite é de 54%. A lém do prefeito, o chefe de Gabinete, Amér i c o A lve s Pe re i r a , e s t á igualmente em viagem. A reportagem também não conseguiu contato telefô-

INVESTIGAÇÃO

“É estranho, até porque o percentual do reajuste foi proposto pela prefeitura, e aprovado pela câmara. Infelizmente hoje a prefeitura não tem condição de dar um percentual maior, mas acredito que esses

3,75% serão incorporados pelo prefeito. A parte dos vereadores foi feita, agora cabe ao Executivo colocar em prática, o que espero que aconteça o mais rápido possível para não prejudicar os servidores”, pontua.

QUATIGUÁ

Desligamento de energia pode afetar abastecimento

O abastecimento de água em Quatiguá pode ser interrompido a partir das 9h30 Da Assessoria Da Assessoria

Operação realizada na tarde desta terça-feira 26, no bairro Vila Hermínia, em Ribeirão do Pinhal prendeu três pessoas por tráfico de drogas. Durante monitoramento e investigações de campo, o delegado Tristão

Borborema de Carvalho representou pela expedição de mandado de busca e apreensão na Rua Paraná, sendo deferido pelo Poder Judiciário. Os policiais localizaram grande porção de maconha, além de crack e cocaína, dinheiro e material para armazena-

mento de drogas.Participaram da ação o investigador Carlos Venâncio e equipes de Rádio Patrulha de Ribeirão do Pinhal, Abatiá e Jundiaí do Sul liderados pelo Cabo Silvio Siqueira. O trio foi recolhido na cadeia pública de Ribeirão do Pinhal.

RIBEIRÃO CLARO

PRE terá posto na PR 151

Da Redação com Assessoria

A Po l í c i a R o d ov i ár i a Estadual (PRE) vai instalar um posto de fiscalização na PR-151, no trecho entre Ribeirão Claro e Chavantes – SP. A informação foi confirmada pelo prefeito, M á r i o Au g u s t o Pe r e i r a ( P S C ) , qu e c ons e g u iu a construção de uma base da corporação no município.

A estrutura será erguida próximo ao p osto de f i s c a l i z a ç ã o d a Agê n c i a de D efes a Ag rop e c u ár ia d o Pa r a n á ( Ad ap a r ) , j á em atividade. O anúncio foi fe ito du r ante a re u nião na última semana com o diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins e o diretor financeiro Adalberto Luis Valiati.

S egundo o prefeito, a s ol i c it a ç ã o foi ate n d i d a pelo diretor e reforçará a segurança do município, uma vez que este trecho da PR-151 é um dos principais acessos ao município. “O presidente Otamir C es ar Mar tins entendeu nossa preocupação e informou que a construção s erá iniciada em bre ve”, finalizou.

A Sanepar informa que, no domingo (31), um desligamento programado pela Copel poderá prejudicar o abastecimento no município de Quatiguá a partir das 9h30. A normalização do abastecimento deve ocorrer gradativamente durante a noite. Clientes que possuem caixa-d'água podem não ser afetados. A Sanepar lembra

que, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), cada imóvel deve ter caixa-d'água com capacidade para atender as necessidades dos moradores por, no mínimo, 24 horas. O reservatório domiciliar deve armazenar pelo menos 500 litros.A Sanepar pede que a população utilize água de maneira racional, evitando desperdícios. Mau tempo e outros fatores podem obrigar a Sanepar

a mudar a data da realização das obras ou dos serviços programados. O Serviço de Atendimento ao Cliente Sanepar é feito pelo telefone 0800 200 0115. Ao ligar, tenha em mãos a conta de água ou o número de sua matrícula. Para consultar esta e outras informações, use o aplicativo para celular Sanepar Mobile ou acesse sempre o site da Sanepar: www.sanepar.com.br

IBAITI

Prefeitura reforma ponte no bairro São Roque do Pico Da Assessoria

A Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos de Ibaiti concluiu na semana passada a recuperação da ponte do Bairro São Roque do Pico.

Foram trocados madeiramento, com a utilização de vigões e toras. Para o prefeito Antonely Carvalho, o trabalho de recuperação das pontes nas estradas rurais do município é uma

preocupação constante da administração municipal, afinal, a infraestrutura rodoviária é fundamental para escoamento da produção, facilitando o tráfego e impulsionando a economia municipal.

Antônio de Picolli

Operação prende trio ligado ao tráfico em Ribeirão do Pinhal

nico com ambos. DEMOR A “ESTR ANHA” O presidente da câmara d e v e r e a d o r e s d e Ja c a r e z i n h o, Fú l v i o B o b e r g (MDB), mostrou estranhamento com a situação.


Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de março de 2019

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2019/Bimestre Janeiro-Fevereiro R$ 1,00

RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Dotação

Dotação

Inicial

Atualizada

SALDO

Despesas Empenhadas No Bimestre Até o Bimestre

(a) DESPESAS(EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS)(I)

(b)

26.450.560,00 27.973.744,20 5.260.941,27

%

No Bimestre Até o Bimestre

(b/total b)

5.260.941,27

Saldo

Despesas Liquidadas

(c)=(a-b)

(d)

100,00 22.712.802,93 2.229.997,05

% (d/Total d)

2.229.997,05

(e)=(a-d)

100,00 25.743.747,15

44.000,00

44.000,00

0,00

0,00

0,00

44.000,00

0,00

0,00

0,00

44.000,00

44.000,00

44.000,00

0,00

0,00

0,00

44.000,00

0,00

0,00

0,00

44.000,00

5.539.362,40

5.439.360,43 1.135.769,77

1.135.769,77

21,59

4.303.590,66

595.976,91

595.976,91

26,73

4.843.383,52

1.451.762,40

1.394.262,40

385.727,18

385.727,18

7,33

1.008.535,22

137.890,63

137.890,63

6,18

1.256.371,77

Administração Financeira

88.000,00

80.000,00

23.135,00

23.135,00

0,44

56.865,00

2.600,67

2.600,67

0,12

77.399,33

Controle Interno

38.500,00

28.500,00

0,00

0,00

0,00

28.500,00

0,00

0,00

0,00

28.500,00

3.735.600,00

3.709.600,00

618.647,64

618.647,64

11,76

3.090.952,36

421.498,97

421.498,97

18,90

3.288.101,03

225.500,00

226.998,03

108.259,95

108.259,95

2,06

118.738,08

33.986,64

33.986,64

1,52

193.011,39

1.408.000,00

1.695.686,17

477.308,22

477.308,22

9,07

1.218.377,95

68.504,36

68.504,36

3,07

1.627.181,81

Administração Geral

294.800,00

309.800,00

24.184,81

24.184,81

0,46

285.615,19

4.472,49

4.472,49

0,20

305.327,51

Assistência ao Idoso

115.500,00

107.650,00

1.192,38

1.192,38

0,02

106.457,62

186,70

186,70

0,01

107.463,30

Assistência à Criança e ao Adolescente

372.900,00

628.586,17

325.932,11

325.932,11

6,20

302.654,06

20.412,00

20.412,00

0,92

608.174,17

Assistência Comunitária

551.100,00

575.950,00

109.259,19

109.259,19

2,08

466.690,81

41.539,47

41.539,47

1,86

534.410,53

Alimentação e Nutrição

73.700,00

73.700,00

16.739,73

16.739,73

0,32

56.960,27

1.893,70

1.893,70

0,08

71.806,30

6.927.800,00

7.368.800,00 1.897.901,41

1.897.901,41

36,08

5.470.898,59

733.436,82

733.436,82

32,89

6.635.363,18

6.567.000,00

7.008.000,00 1.875.893,33

1.875.893,33

35,66

5.132.106,67

726.038,79

726.038,79

32,56

6.281.961,21

Judiciária Ação Judiciária Administração Administração Geral

Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas Assistência Social

Saúde Atenção Básica Vigilância Sanitária

46.200,00

0,00

0,00

0,00

46.200,00

0,00

0,00

0,00

46.200,00

Vigilância Epidemiológica 314.600,00 314.600,00 Prefeitura Municipal de Guapirama - PR 44.000,00 Trabalho Relatório Resumido de Execução Orçamentária 44.000,00 Fomento ao Trabalho 44.000,00 44.000,00 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Educação Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 6.336.660,00 6.333.660,00 Administração Geral 2019/Bimestre Janeiro-Fevereiro 1.004.300,00 993.800,00 Janeiro a Fevereiro

22.008,08

22.008,08

0,42

292.591,92

7.398,03

7.398,03

0,33

307.201,97

20.000,00

20.000,00

0,38

24.000,00

2.500,00

2.500,00

0,11

41.500,00

20.000,00

20.000,00

0,38

24.000,00

2.500,00

2.500,00

0,11

41.500,00

832.236,43

832.236,43

15,82

5.501.423,57

500.371,23

500.371,23

22,44

5.833.288,77

214.813,84

214.813,84

4,08

778.986,16

99.891,29

99.891,29

4,48

893.908,71

Ensino Fundamental

46.200,00

2.961.200,00

2.958.700,00

357.179,69

357.179,69

6,79

2.601.520,31

214.695,94

214.695,94

9,63

2.744.004,06

Ensino Superior 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') 115.500,00 RREO - ANEXO

115.500,00

31.222,98

31.222,98

0,59

84.277,02

3.153,97

3.153,97

0,14

112.346,03 R$ 1,00

1.897.000,04 168.311,56 7,55 SALDO Despesas168.311,56 Liquidadas 50.653,54 No Bimestre 8.704,97 Até o Bimestre 8.704,97 % 0,39 88.986,50 5.613,50 5.613,50 (d/Total0,25 (c)=(a-b) (d) d)

1.943.348,44 Saldo 50.695,03

Educação Infantil Educação deFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Jovens e Adultos Educação Especial Cultura

2.101.660,00 Dotação 59.400,00 Inicial 94.600,00 796.400,00

2.111.660,00 214.659,96 4,08 Dotação Despesas 214.659,96 Empenhadas 59.400,00 No Bimestre 8.746,46 Até o Bimestre 8.746,46 Atualizada % 0,17 94.600,00 5.613,50 5.613,50 (b/total0,11 (a) (b) b) 749.900,00

226.550,82

PRONIM CP - Emissão: 26/03/2019 às 8h27min - Duração: 0h00m10seg (1) Difusão Cultural 796.400,00 749.900,00 226.550,82

88.986,50 (e)=(a-d)

226.550,82

4,31

523.349,18

41.623,56

41.623,56

1,87

708.276,44

226.550,82

4,31

523.349,18

41.623,56

41.623,56

1,87

708.276,44

1.739.100,00

2.659.100,00

152.328,38

152.328,38

2,90

2.506.771,62

69.941,55

69.941,55

3,14

2.589.158,45

605.000,00

1.555.000,00

55.698,10

55.698,10

1,06

1.499.301,90

55.698,10

55.698,10

2,50

1.499.301,90

1.134.100,00

1.104.100,00

96.630,28

96.630,28

1,84

1.007.469,72

14.243,45

14.243,45

0,64

1.089.856,55

16.500,00

16.500,00

0,00

0,00

0,00

16.500,00

0,00

0,00

0,00

16.500,00

16.500,00

16.500,00

0,00

0,00

0,00

16.500,00

0,00

0,00

0,00

16.500,00

69.300,00

69.300,00

0,00

0,00

0,00

69.300,00

0,00

0,00

0,00

69.300,00

69.300,00

69.300,00

0,00

0,00

0,00

69.300,00

0,00

0,00

0,00

69.300,00

372.900,00

372.900,00

95.400,00

95.400,00

1,81

277.500,00

14.871,29

14.871,29

0,67

358.028,71

299.200,00

299.200,00

95.400,00

95.400,00

1,81

203.800,00

14.871,29

14.871,29

0,67

284.328,71

73.700,00

73.700,00

0,00

0,00

0,00

73.700,00

0,00

0,00

0,00

73.700,00

132.000,00

132.000,00

279,86

279,86

0,01

131.720,14

279,86

279,86

0,01

131.720,14

132.000,00

132.000,00

279,86

279,86

0,01

131.720,14

279,86

279,86

0,01

131.720,14

2.333.621,00

2.393.621,00

393.512,30

393.512,30

7,48

2.000.108,70

195.048,39

195.048,39

8,75

2.198.572,61

2.333.621,00

2.393.621,00

393.512,30

393.512,30

7,48

2.000.108,70

195.048,39

195.048,39

8,75

2.198.572,61

286.000,00

300.000,00

27.951,50

27.951,50

0,53

272.048,50

5.740,50

5.740,50

0,26

294.259,50

286.000,00

300.000,00

27.951,50

27.951,50

0,53

272.048,50

5.740,50

5.740,50

0,26

294.259,50

132.000,00

82.000,00

1.702,58

1.702,58

0,03

80.297,42

1.702,58

1.702,58

0,08

80.297,42

Serviço da Dívida Interna

88.000,00

38.000,00

1.620,95

1.620,95

0,03

36.379,05

1.620,95

1.620,95

0,07

36.379,05

Outros Encargos Especiais

44.000,00

44.000,00

81,63

81,63

0,00

43.918,37

81,63

81,63

0,00

43.918,37

272.916,60

272.916,60

0,00

0,00

0,00

272.916,60

0,00

0,00

0,00

272.916,60

272.916,60

272.916,60

0,00

0,00

0,00

272.916,60

0,00

0,00

0,00

272.916,60

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26.450.560,00 27.973.744,20 5.260.941,27

5.260.941,27

100,00 22.712.802,93 2.229.997,05

2.229.997,05

Urbanismo Infra-estrutura Urbana Serviços Urbanos Habitação Habitação Urbana Saneamento Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Lazer Encargos Especiais

Reservas Reserva de Contingência DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

Página: 26/03/2019

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 26/Mar/2019, 08h e 27m.

100,00 25.743.747,15

Página: 26/03/2019


A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2019/Bimestre Janeiro-Fevereiro RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

1.108.800,00

1-RECEITA DE IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1-Cota-Parte FPM

155.093,15

13,99

410.300,00

410.300,00

5.591,80

1,36

330.000,00

1.404,37

0,43

80.300,00

80.300,00

4.187,43

5,21

224.400,00

224.400,00

69.188,95

30,83

220.000,00

220.000,00

69.188,95

31,45

4.400,00

4.400,00

-

160.600,00

160.600,00

35.239,91

21,94

154.000,00

35.122,16

22,81

6.600,00

6.600,00

117,75

1,78

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

155.093,15

330.000,00

1.404,37

0,43

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

220.000,00

220.000,00

69.188,95

31,45

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

154.000,00

154.000,00

35.122,16

22,81

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

313.500,00

313.500,00

45.072,49

14,38

12,29

7.700,00

7.700,00

236,77

3,07

12,14

Dívida Ativa dos Impostos

70.400,00

70.400,00

2.779,93

3,95

1.866.810,55

13,05

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

13.200,00

13.200,00

1.288,48

9,76

21.705.200,00

21.705.200,00

2.799.380,89

12,90 13,05

440.000,00

-

-

6.600.000,00

6.600.000,00

60.500,00

60.500,00

2.2-Cota-Parte ICMS de Guapirama - PR Prefeitura Municipal 2.3-ICMS-Desoneração nº 87/1996 Relatório Resumido da- L.C. Execução Orçamentária 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal 2.5-Cota-Parte ITR e da Seguridade Social 2.6-Cota-Parte IPVA 2019/Bimestre Janeiro-Fevereiro Janeiro a Fevereiro

-

84.700,00

11.350,98

13,40

110.000,00

5.084,28

4,62

550.000,00

550.000,00

246.888,31

44,89

-

-

23.892.000,00

23.892.000,00

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

2.954.474,04

PREVISÃO

INICIAL

Página: 2 de 6 Cota-Parte08:18 FPM 26/03/2019

10,14

-

84.700,00

-

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

669.246,77

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

110.000,00

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

12,37

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA (a)

Até o Bimestre (b)

ENSINO

-

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação

609.400,00

57.941,03

9,51

264.000,00

46.733,64

17,70

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

110.000,00

110.000,00

6.951,00

6,32

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

66.000,00

66.000,00

3.295,58

4,99

5.5 - Outras Transferências do FNDE

169.400,00

169.400,00

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

-

-

960,81

-

-

-

-

-

-

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

-

-

-

-

-

-

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

609.400,00

9,51

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

4.363.040,00

4.363.040,00

560.893,45

12,86

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

2.860.000,00

2.860.000,00

373.362,08

13,05

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

133.849,32

10,14

1.320.000,00

1.320.000,00

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

12.100,00

12.100,00

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

16.940,00

16.940,00

2.270,18

13,40

44.000,00

44.000,00

2.033,69

4,62

-

110.000,00

110.000,00

49.378,18

44,89

3.300.000,00

3.300.000,00

469.683,61

14,23

3.300.000,00

3.300.000,00

469.683,61

14,23

12 - RESULTADO TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10) RREO - ANEXOLÍQUIDO 8 (LDB,DAS art. 72)

-1.063.040,00

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental

14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO

8,58

R$ 1,00

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

%

(e)

(f)=(e/d)x100

%

(g)

(h)=(g/d)x100

10,54

273.000,95

10,54

841.500,00

841.500,00

108.024,03

12,84

108.024,03

12,84

1.749.000,00

1.749.000,00

164.976,92

9,43

164.976,92

9,43

794.200,00

794.200,00

75.540,05

9,51

75.540,05

9,51

286.000,00

286.000,00

22.063,90

7,71

22.063,90

7,71

508.200,00

508.200,00

53.476,15

10,52

53.476,15

10,52

3.384.700,00

3.384.700,00

348.541,00

10,30

348.541,00

10,30

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

-

16.1 - FUNDEB 60%

-

16.2 - FUNDEB 40%

-

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

-

18-TOTAL DASMunicipal DEDUÇÕES de CONSIDERADAS Prefeitura GuapiramaPARA - PRFINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

348.541,00 58,12

19.2-Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

16,08

19.3-Máximo não Aplicado RREO - ANEXOde85% (LDB, art. 72)no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

R$25,79 1,00

RECEITAS DO ENSINO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

-23.254,48

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019² MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

%

(e)

(f)=(e/d)x100

(d) 1.759.660,00

194.430,81

11,05

Até o Bimestre

%

(g)

(h)=(g/d)x100

154.193,46

8,76

768.900,00

778.900,00

155.596,48

19,98

123.635,34

15,87

434.500,00

434.500,00

108.890,27

25,06

108.890,27

25,06

46.706,21

13,56

14.745,07

4,28

980.760,00

980.760,00

38.834,33

3,96

30.558,12

3,12

693.000,00

693.000,00

344.400,00

21.197,66

3,06

21.197,66

3,06

287.760,00

287.760,00

17.636,67

6,13

9.360,46

3,25

23-ENSINO FUNDAMENTAL

3.709.200,00

3.696.200,00

501.756,07

13,57

328.766,70

8,89

23.1-Despesas Custeadas Recursos do FUNDEB Prefeitura Municipal decom Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução 23.2-Despesas Custeadas com Outros Orçamentária Recursos de Impostos 24-ENSINO MÉDIO das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Demonstrativo Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 25-ENSINO SUPERIOR 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADOJaneiro-Fevereiro AO ENSINO REGULAR Janeiro a Fevereiro 2019/Bimestre

2.257.200,00

2.257.200,00

218.453,07

9,68

218.453,07

9,68

1.452.000,00

1.439.000,00

283.303,00

19,69

110.313,63

7,67

-

-

115.500,00

27-OUTRAS

115.500,00

-

60.500,00

-

-

-

-

-

31.222,98

27,03

3.153,97

-

-

-

-

-

-

-

5.571.360,00

22.814.000,00

-

727.409,86

13,06

2.954.474,04

22.814.000,00

ENSINO DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS RECEITAS DE LIMITEDO CONSTITUCIONAL

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(c)

(d)

(d/c) x 100

1.361.800,00

1.361.800,00

69.750,41

1.007.600,00

1.007.600,00

69.372,18

6,88

354.200,00

354.200,00

378,23

0,11

Provenientes de Outros Municípios

-

-

-

-

-

-

-

-

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

-

-

-

-

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

-

-

-

-

-

DESPESAS COM SAÚDE

-

-

-91.209,84 -

32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

-

33-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO⁴ 34-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j)

-

35-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34)⁶

-91.209,84

36-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23) -(35))⁶

574.170,00

37-PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36)/(3)x100)%⁶ - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%⁵

19,43

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

(d)

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(e)

(f)

(f/e) x 100

(g)

(g/e) x 100 10,72 2 de 3 Página: 10,51 08:12 26/03/2019

Pessoal e Encargos Sociais

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(e)

(f)=(e/d)x100

(g)

(h)=(g/d)x100

-

-

-

6.644.900,00

1.765.585,72

26,57

712.449,72

2.803.200,00

294.706,71

10,51

294.706,71

6.927.800,00

3.841.700,00

-

288.200,00

288.200,00

42.155,64

14,63

14.118,10

4,90

40-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

474.100,00

474.100,00

62.670,93

13,22

139,00

0,03

762.300,00

762.300,00

104.826,57

13,75

14.257,10

1,87

6.336.660,00

6.333.660,00

832.236,43

13,14

500.371,23

7,90

CANCELADO EM 2019

SALDO ATÉ O BIMESTRE

44.1-Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

RREO - ANEXO 8 com (LDB, art. 72) 44.2-Executadas Recursos do FUNDEB

-

-

R$ -1,00

FUNDEB -

-

469.683,61

46.733,64

47-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

342.048,39

14.118,10

318.793,91

14.118,10

48-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 50- (+) AJUSTES

23.254,48 127.635,22

-

-

50.1 (+) Retenções

-

-

50.2 (-) Valores a recuperar

-

-

50.3 (+) Outros valores extraorçamentários

-

50.4 (+) Conciliação Bancária

127.635,22

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 26/Mar/2019, 08h e 17m. ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988. ⁴Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. ⁵Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. ⁶Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada

10,87

132.315,69

18,28

5.089,60

0,70

18,28

5.089,60

0,70

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

7.368.800,00

DOTAÇÃO

1.897.901,41

25,76

717.539,32

9,74 R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(h)

(h/IV f) x 100

(i)

(i/IV g) x 100

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1.523.500,00

1.813.500,00

269.506,32

14,20

91.748,39

12,79

1.485.000,00

1.775.000,00

269.506,32

14,20

91.748,39

12,79

38.500,00

Outros Recursos

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² PRONIM RF - Emissão: 26/03/2019 às 8h12min - Duração: 0h00m41seg (1) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

38.500,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

1.523.500,00

1.813.500,00

269.506,32

14,20

91.748,39

12,79

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

5.404.300,00

5.555.300,00

1.628.395,09

85,80

625.790,93

87,21

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100)⁶ - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ⁴ e ⁵

21,18

Página: 5 de 6 26/03/2019 08:18

182.619,82

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL *VIi - (15 x IIIb) /100+⁶

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

-

Total

-

-

-

32.615,54

-

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Final (Não Aplicado)

-

Total (VIII)

LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Página: 6 de 6 26/03/2019 08:18

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

-

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

-

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

6.567.000,00

7.008.000,00

Saldo Final (Não Aplicado) -

DESPESAS EMPENHADAS

-

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(l)

(l/ Total l) x 100

(m)

(m/Total m) x 100

1.875.893,33

98,84

710.141,29

98,97

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

-

-

-

-

-

-

Suporte Profilático e Terapêutico

-

-

-

-

-

-

Vigilância Sanitária

46.200,00

46.200,00

314.600,00

314.600,00

22.008,08

1,16

-

-

7.398,03

1,03

Alimentação e Nutrição

-

-

-

-

-

-

Outras Subfunções

-

-

-

-

-

-

TOTAL

6.927.800,00

7.368.800,00

1.897.901,41

100,00

717.539,32

100,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 26/Mar/2019, 08h e 12m.

32.615,54

-

51-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

417.743,01

132.315,69

ATUALIZADA

-

Vigilância Epidemiológica

SALÁRIO EDUCAÇÃO

46-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

PRONIM RF - Emissão: 26/03/2019 às 8h18min - Duração: 0h00m54seg (1) 49-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

38,29

723.900,00

INICIAL

Recursos de Operações de Crédito

Atenção Básica

(j) -

RECEITAS DO ENSINO

47.2 Restos a Pagar

-

1.470.879,01

723.900,00

DOTAÇÃO

Total (IX)

-

39-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

47.1 Orçamento do Exercício

DESPESAS LIQUIDADAS

6.594.900,00 -

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

DESPESAS EMPENHADAS

2.753.200,00

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR 3.841.700,00 Outras Despesas Correntes Relatório Resumido da Execução Orçamentária 332.900,00 DESPESAS DE CAPITAL Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 332.900,00 Investimentos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Inversões Financeiras Janeiro a Fevereiro Amortização da Dívida 2019/Bimestre Janeiro-Fevereiro

DESPESAS LIQUIDADAS

38-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

5,12

1.361.800,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

-

69.750,41

1.361.800,00

VALOR

31-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

Relatório Resumido da Execução Orçamentária 43-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28+42) Demonstrativo das Receitas Despesas comCOM Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE RESTOS AePAGAR INSCRITOS DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO Janeiro a Fevereiro 2019/Bimestre Janeiro-Fevereiro 44-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

5,12

Outras Receitas do SUS

R$8,73 1,00

30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

42-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOMunicipal ENSINO (38+39+40+41) Prefeitura de Guapirama - PR

12,95

2,73

486.114,13

29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

-

-

5.574.360,00

60.500,00

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

VALOR

334.400,00

-

26/03/2019 08:18 COM OUTROS RECURSOS DESPESAS CUSTEADAS

-

Relatório Resumido da Execução Orçamentária INDICADORES DO FUNDEB Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 19-TOTAL DAS DESPESAS PARA Social FINS DE LIMITE (15 - 18) Orçamentos Fiscal e DO da FUNDEB Seguridade 19.1-Mínimo de 60% 2019/Bimestre do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % Janeiro a Fevereiro Janeiro-Fevereiro

1.749.660,00

60.500,00

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL Página: 4 de 6

-

17.1 - FUNDEB 60% 17.2 - FUNDEB 40%

DOTAÇÃO

60.500,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS DE SAÚDE PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

ATUALIZADA

13,40

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

Juros e Encargos da Dívida

Até o Bimestre

273.000,95

INICIAL

10,14

11.350,98

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

2.590.500,00

DOTAÇÃO

669.246,77

84.700,00

Página: 3 de 6 26/03/2019 08:18

ATUALIZADA

2.590.500,00

6.600.000,00

84.700,00

DESPESAS CORRENTES

-91.209,84

-1.063.040,00

(d)

PRONIM RF - Emissão: 26/03/2019 às 8h18min - Duração: 0h00m54seg (1)

6.600.000,00

Cota-Parte IPI-Exportação

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

-

-

INICIAL

Cota-Parte ICMS

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

-

10.5 - Cota-Parte ITR oude ITRGuapirama Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de 2.5) Prefeitura Municipal - PR 10.6 - Cota-Parte IPVAda Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) Relatório Resumido Execução Orçamentária 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 11.1 - Transferências do FUNDEB Orçamentos Fiscal ededaRecursos Seguridade Social 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB Janeiro a Fevereiro 2019/Bimestre Janeiro-Fevereiro

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB

44,89

Provenientes dos Estados

ATUALIZADA

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

246.888,31

Provenientes da União

INICIAL

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RECEITAS DO ENSINO DOTAÇÃO

550.000,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

57.941,03

609.400,00

-

550.000,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

4,62

Cota-Parte IPVA

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

5.084,28

-

-

6.1 - Transferências de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.866.810,55

110.000,00

-

-

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

PRONIM RF - Financeira Emissão:dos26/03/2019 às 8h18min - Duração: 0h00m54seg (1) 5.6 - Aplicação Recursos do FNDE

14.300.000,00

110.000,00

Outras

-

-

609.400,00 264.000,00

14.300.000,00

Cota-Parte ITR

Desoneração ICMS (LC 87/96)

% (c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

PRONIM OUTRAS RF - Emissão: 8h18min - Duração: 0h00m54segDO(1) DESPESAS26/03/2019 CUSTEADAS COMàsRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO ENSINO

13,99

14,38

440.000,00

28-TOTAL DAS DESPESAS RREO - ANEXO 8 (LDB,COM art.AÇÕES 72) TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)

1.108.800,00

330.000,00

45.072,49

2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

22.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.108.800,00

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

2.799.380,89

-

22.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

(b/a) x 100

1.866.810,55 -

22.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

%

(b)

313.500,00

638.000,00

22.2-Pré-Escola

Até o Bimestre

(a)

15.378.000,00 14.300.000,00

22.1.1-Despesas Custeadas com Recursosàs do FUNDEB PRONIM RF - Emissão: 26/03/2019 8h18min - Duração: 0h00m54seg (1)

ATUALIZADA

22.783.200,00

638.000,00

22.1-Creche

INICIAL

313.500,00

14.300.000,00

22-EDUCAÇÃO INFANTIL

PREVISÃO

15.378.000,00

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

22.783.200,00

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

3-TOTAL RECEITA DE IMPOSTOS RREO - DA ANEXO 8 (LDB, art. 72)(1+2)

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

-

154.000,00

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

% (c)=(b/a)x100

1.108.800,00

330.000,00

1.2.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

26/03/2019 08:12

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2019/Bimestre Janeiro-Fevereiro

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

Página: 1 de 3 Quarta-feira, 27 de março de 2019

Página: 1 de 6 26/03/2019 08:18

Página: 3 de 3

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. 26/03/2019 08:12 ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j". Prefeitura de Guapirama-PR ³ O valorMunicipal apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total K". Relatório da Execução Orçamentária ⁴ LimiteResumido anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual Demonstrativo das Receitas e Despesas comna Ações Serviços Públicos de Saúde nela estabelecido for superior ao fixado LC nºe 141/2012 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2019/Bimestre Janeiro-Fevereiro PRONIM RF - Emissão: 26/03/2019 às 8h12min - Duração: 0h00m41seg (1) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) RECEITAS REALIZADAS ⁵ Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS ⁶ Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá DE SAÚDE corresponder ao total da despesa empenhada.

R$ 1,00


Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de março de 2019 Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2019/Bimestre Janeiro-Fevereiro

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RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos

No Bimestre (b)

% (b/a)

Até o Bimestre (c)

SALDO (a-c)

% (c/a)

27.290.560,00

3.047.686,61

11,17

3.047.686,61

11,17

24.242.873,39

27.213.560,00

27.213.560,00

3.047.686,61

11,20

3.047.686,61

11,20

24.165.873,39

1.489.400,00

1.489.400,00

160.755,64

10,79

160.755,64

10,79

1.328.644,36

1.108.800,00

1.108.800,00

155.093,15

13,99

155.093,15

13,99

953.706,85

380.600,00

380.600,00

5.662,49

1,49

5.662,49

1,49

374.937,51

95.700,00

95.700,00

4.008,52

4,19

4.008,52

4,19

91.691,48

95.700,00

95.700,00

4.008,52

4,19

4.008,52

4,19

91.691,48

677.600,00

677.600,00

12.287,86

1,81

12.287,86

1,81

665.312,14

Contribuições Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Receita Patrimonial Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

19.800,00

19.800,00

2.138,30

10,80

2.138,30

10,80

17.661,70

657.800,00

657.800,00

10.149,56

1,54

10.149,56

1,54

647.650,44

363.000,00

363.000,00

1.215,00

0,33

1.215,00

0,33

361.785,00

363.000,00

363.000,00

1.215,00

0,33

1.215,00

0,33

361.785,00

24.587.860,00

24.587.860,00

2.869.419,59

11,67

2.869.419,59

11,67

21.718.440,41

Valores Mobiliários Receita de Serviços Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

Transferências da União e de suas Entidades

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

27.290.560,00

Taxas

Transferências Correntes

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS

14.905.000,00

14.905.000,00

1.654.808,13

11,10

1.654.808,13

11,10

13.250.191,87

Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades

6.382.860,00

6.382.860,00

744.927,85

11,67

744.927,85

11,67

5.637.932,15

Transferências de Outras Instituições Públicas

3.300.000,00

3.300.000,00

469.683,61

14,23

469.683,61

14,23

2.830.316,39

77.000,00

77.000,00

-

-

-

-

77.000,00

77.000,00

77.000,00

-

-

-

-

77.000,00

77.000,00

77.000,00

-

-

-

-

77.000,00

-

-

-

-

-

-

-

27.290.560,00

27.290.560,00

3.047.686,61

11,17

3.047.686,61

11,17

24.242.873,39

Receitas de Capital Transferências de Capital Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

-

-

-

-

-

-

-

Operações de Crédito - Mercado Interno

-

-

-

-

-

-

-

Operações de Crédito - Mercado Externo

-

-

-

-

-

-

-

27.290.560,00

27.290.560,00

3.047.686,61

11,17

3.047.686,61

11,17

24.242.873,39

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹ TOTAL (VII) = (V + VI)

-

-

-

-

-

-

-

27.290.560,00

27.290.560,00

3.047.686,61

11,17

3.047.686,61

11,17

24.242.873,39

-

570.452,93

-

-

570.452,93

-

-

-

570.452,93

-

-

570.452,93

-

-

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução DESPESAS Orçamentária Balanço Orçamentário DESPESAS (EXCETO (VIII) Orçamento FiscalINTRAORÇAMENTÁRIAS) e da Seguridade Social DESPESAS CORRENTES2019/Bimestre Janeiro-Fevereiro Janeiro a Fevereiro

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (g)=(e-f)

Até o Bimestre (f)

vlInscritosEmRestosAPa

No Bimestre

SALDO (i)=(e-h)

Até o Bimestre (h)

Página 2 de 3

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)

26.450.560,00

27.973.744,20

5.260.941,27

5.260.941,27

22.712.802,93

2.229.997,05

2.229.997,05

25.743.747,15

1.980.424,68

-

22.626.260,00

22.642.720,40

4.516.102,63

4.516.102,63

18.126.617,77

1.990.878,83

1.990.878,83

20.651.841,57

1.823.672,80

-

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

10.678.700,00

10.728.700,00

1.166.167,05

1.166.167,05

9.562.532,95

1.166.167,05

1.166.167,05

9.562.532,95

1.064.933,44

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

11.000,00 DOTAÇÃO 11.936.560,00 INICIAL (d) 3.551.383,40

11.000,00 DOTAÇÃO 11.903.020,40 ATUALIZADA (e) 5.058.107,20

DESPESAS EMPENHADAS 3.349.935,58 3.349.935,58 No Bimestre Até o Bimestre 744.838,64 744.838,64 (f)

11.000,00

DESPESAS LIQUIDADAS 824.711,78 824.711,78 No Bimestre Até o Bimestre 239.118,22 239.118,22 (h)

11.000,00

3.474.383,40

5.031.107,20

743.217,69

743.217,69

4.287.889,51

237.497,27

237.497,27

4.793.609,93

155.130,93

-

77.000,00

27.000,00

1.620,95

1.620,95

25.379,05

1.620,95

1.620,95

25.379,05

1.620,95

-

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

8.553.084,82 SALDO (g)=(e-f) 4.313.268,56

-

R$ 1,00

INSCRITAS EM RESTOS DESPESAS PAGAS 11.078.308,62 758.739,36 A PAGAR NÃO SALDO ATÉ O BIMESTRE PROCESSADOS (i)=(e-h) (j)156.751,88 4.818.988,98 (k)

272.916,60

272.916,60

-

-

272.916,60

-

-

272.916,60

-

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

26.450.560,00

27.973.744,20

5.260.941,27

5.260.941,27

22.712.802,93

2.229.997,05

2.229.997,05

25.743.747,15

1.980.424,68

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

26.450.560,00

27.973.744,20

5.260.941,27

5.260.941,27

22.712.802,93

2.229.997,05

2.229.997,05

25.743.747,15

1.980.424,68

-

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI)

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Amortização da Dívida Interna Relatório Resumido da Execução Orçamentária Amortização da Dívida Externa Balanço Orçamentário SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social SUPERÁVIT (XIII) Janeiro a Fevereiro 2019/Bimestre Janeiro-Fevereiro TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

-

Página 3 de 3 -

-

-

-

-

-

-

817.689,56

-

1.067.261,93

26.450.560,00

27.973.744,20

5.260.941,27

5.260.941,27

-

2.229.997,05

3.047.686,61

25.743.747,15

3.047.686,61

-

RESERVA- DO RPPS1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º)RREO Anexo

-

-

-

-

-

-

-

-

R$ 1,00-

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)

-

-

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II)

-

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

No Bimestre (b) -

-

Até o Bimestre (c) -

No Bimestre -

-

-

-

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (g)=(e-f)

Até o Bimestre (f) -

SALDO (a-c)

% (c/a) -

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) -

% (b/a)

vlInscritosEmRestosAPag

No Bimestre -

SALDO (i)=(e-h)

Até o Bimestre (h) -

-

-

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 26/Mar/2019, 08h e 25m. 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

COMUNICADO EM GERAL A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A. comunica a quem possa interessar que em apoio a Polícia Rodoviária foi(ram) apreendido(s) animal(is) nos termos do art. 269, inc. X do Código de Trânsito, pela autoridade de trânsito competente, encontrando-se à disposição de seus proprietários os referidos animais consoante descrições abaixo, que após o pagamento de multa, taxas e despesas o mesmo será liberado. (i)especificação dos animais: ANIMAL (Quantidade) 01 01

ESPÉCIE Equino (Asno/Burro) Equino (Asno/Burro)

PELAGEM / COR

RAÇA

SEXO

Marrom

Pé-duro

Macho

Marrom

Pé-duro

Fêmea

Esclarecemos mais que, em não sendo reclamado a propriedade do(s) animal(is) em referência, no prazo de 90 (noventa) dias, o mesmo será doado a instituições competentes. Londrina, 23 de março de 2019

vlInscritosEmRestosAPa


Atas & Editais A-9

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de março de 2019

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 26/03/2019 Pág. 1/1

2019

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

2019

Decreto nº 2289/2019 de 26/03/2019

Decreto nº 2290/2019 de 26/03/2019

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1734/2018 de 20/12/2018.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1734/2018 de 20/12/2018.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 140.951,22 (cento e quarenta mil novecentos e cinqüenta e um reais e vinte e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.012. 336 - 3.1.90.13.00.00 07.002.10.301.0007.2.013. 360 - 3.1.90.13.00.00 10.000.00.000.0000.0.000. 10.002.00.000.0000.0.000. 10.002.15.451.0010.1.260. 593 - 4.4.90.51.00.00 10.004.00.000.0000.0.000. 10.004.15.452.0010.2.350. 647 - 4.4.90.52.00.00

494 494

1000

504

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE 77.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 40.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DE URBANISMO AMPLIACAO E REFORMA DO CEMITERIO MUNICIPAL 14.951,22 OBRAS E INSTALAÇÕES DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 9.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total Suplementação:

Redução 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.10.301.0007.2.012. BASICA DA ** Elotech ** PREFEITURA ATENCAO DO MUNICIPIO DESAUDE CAMBARA 26/03/2019 339 - 3.1.91.13.00.00 494 77.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Estado do Paraná Pág. 1/1 07.002.10.301.0007.2.014. AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 372 - 3.1.90.11.00.00 494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 40.000,00 PESSOAL CIVIL Exercício: 2019 10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS

638 - 3.3.90.39.00.00 504

MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 14.951,22 JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 9.000,00 JURÍDICA Total Redução:

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 76.400,00 (setenta e seis mil quatrocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.070. 718 - 4.4.90.52.00.00 511 04.000.00.000.0000.0.000. 04.003.00.000.0000.0.000. 04.003.04.129.0004.2.010. 719 - 4.4.90.52.00.00 511

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 38.200,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO 38.200,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total Suplementação:

76.400,00

140.951,22

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

10.004.15.452.0010.2.350. 643 - 3.3.90.39.00.00 1000

** Elotech ** 26/03/2019 Pág. 1/1

140.951,22

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2019. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2019 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; ** Elotech ** PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 26/03/2019 Estado do Paraná Pág. 1/1 Exercício: 2019 Receita:1.1.2.2.01.11.00.00000000 Fonte: 1000

Total da Receita:

76.400,00 76.400,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2019. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2019 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 26 de março de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 26 de março de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR - AVISO DE LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 14/2019. EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP(LC 147/2014). Encontrase aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço GLOBAL POR ITEM, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de equipamentos odontológicos e equipamentos para vigilância em saúde, conforme solicitação da Secretaria de Saúde.A realização do pregão presencial será no dia: 09/04/2019 a partir das 09h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 44.830,00 (quarenta e quatro mil oitocentos e trinta reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma por funcionário da administração ocorrerá até 48 horas antes da sessão de julgamento, não sendo mais efetuada após este prazo.Ribeirão do Pinhal, 26 de março de 2019. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 27/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 27/2019 REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE REAGENTES E MATERIAIS LABORATORIAIS 2, a empresa: A. C. L. ASSISTENCIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - CNPJ 22.627.453/0001-85, com o valor de R$ 5.882,50; J.R. EHLKE & CIA LTDA - CNPJ 76.730.076/0001-34, com o valor R$ 35.567,20. Cambará, 26 de março de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR PROCESSO LICITATÓRIO – TOMADA DE PREÇOS Nº: 009/16 - EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONTRATO N.º 038/17. Extrato de aditivo de contrato celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/000142 e a Empresa EQUIPLANO SISTEMAS LTDA, CNPJ nº. 76.030.717/0001-48; Objeto: LICENCIAMENTO, não exclusivo, dos direitos de Uso de cópia dos SISTEMAS, em módulo objeto, de propriedade da CONTRATADA, relacionados no ANEXO I do EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 009/2016. Vigência 18/01/19 a 17/01/20. VALOR: R$ 14.196,88 mensais Data de assinatura: 14/03/19, ARNOLDO BOHACZUK - CPF: 193.171.74949e WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS, CPF/MF n.º 052.206.749-27.

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A-8 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 27 de março de 2019

ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - (Modelo NBCASP) BALANÇO PATRIMONIAL Dezembro/2018 Data de emissão: 26/03/2019

P. Contas: PCASPM-PR

Exercício: 2018

ATIVO

PASSIVO EXERCÍCIO ATUAL

ESPECIFICAÇÃO ATIVO CIRCULANTE

EXERCÍCIO ANTERIOR

36.611,70

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

7.923,30

EXERCÍCIO ATUAL

ESPECIFICAÇÃO

28.018,42 PASSIVO CIRCULANTE

EXERCÍCIO ANTERIOR

7.923,30

14.399,98

7.923,30

14.399,98

OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A

14.399,98 CURTO PRAZO

CREDITOS A CURTO PRAZO

EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO

DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO

ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS

OBRIGACOES FISCAIS A CURTO PRAZO

TRIBUTOS A RECUPERAR / COMPENSAR

OBRIGACOES DE REPARTICAO A OUTROS ENTES

CREDITOS A RECEBER POR DESCENTRALIZACAO DA PRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS

PROVISOES A CURTO PRAZO

CREDITOS POR DANOS AO PATRIMONIO

DEMAIS OBRIGACOES A CURTO PRAZO

DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VALORES VINCULADOS CREDITOS PREVIDENCIARIOS A RECEBER A CURTO PRAZO OUTROS CREDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO (-) AJUSTE DE PERDAS DE DEMAIS CREDITOS E VALORES A CURTO PRAZO INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A CURTO PRAZO ESTOQUES

28.688,40

VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE

13.618,44

ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - (Modelo NBCASP) BALANÇO PATRIMONIAL Dezembro/2018 Data de emissão: 26/03/2019 Emissão:

Página 1

26/03/2019 11:39:58

Homologado

ATIVO NÃO CIRCULANTE

552.631,66

504.334,38 PASSIVO NÃO CIRCULANTE OBRIGACOES TRABALHISTAS, PREVIDENCIARIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO

ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO CREDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDACAO

EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO

CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO

CLIENTES

OBRIGACOES FISCAIS A LONGO PRAZO

EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS

PROVISOES A LONGO PRAZO

DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA

DEMAIS OBRIGACOES A LONGO PRAZO

DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA

RESULTADO DIFERIDO

(-) AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS A LONGO PRAZO

TOTAL DO PASSIVO

7.923,30

PATRIMÔNIO LIQUIDO

DEMAIS CREDITOS E VALORES A LONGO PRAZO

ESPECIFICAÇÃO ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

INVESTIMENTOS E APLICACOES TEMPORARIAS A LONGO PRAZO ESTOQUES

EXERCÍCIO ATUAL

14.399,98 EXERCÍCIO ANTERIOR

PATRIMONIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL

CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

VARIACOES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE

ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL

Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - (Modelo NBCASP)

INVESTIMENTOS

RESERVAS DE CAPITAL

BALANÇO PATRIMONIAL

PARTICIPACOES PERMANENTES

AJUSTES DE AVALIACAO PATRIMONIAL

Dezembro/2018

PARTICIPACOES AVALIADAS PELO METODO DE EQUIVALENCIA PATRIMONIAL

RESERVAS DE LUCROS

PARTICIPACOES AVALIADAS PELO METODO DE CUSTO

Data de emissão: 26/03/2019

DEMAIS RESERVAS

PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO

RESULTADOS ACUMULADOS

INVESTIMENTOS DO RPPS DE LONGO PRAZO Emissão: 26/03/2019 11:39:58

581.320,06

RESULTADO DO EXERCÍCIO

DEMAIS INVESTIMENTOS PERMANENTES

RESULTADO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

(-)DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO (-)REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE PARTICIPAÇÕES PERMANENTES (-)REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE PROPRIEDADES PARA INVESTIMENTO

517.952,82

63.367,24

298.667,56 Página 2

517.952,82

219.285,26 Homologado

AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES OUTROS RESULTADOS (-) ACOES / COTAS EM TESOURARIA

(-)REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE INVESTIMENTOS DO RPPS (-)REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE DEMAIS INVESTIMENTOS PERMANENTES IMOBILIZADO

552.631,66

504.334,38

BENS MOVEIS

328.305,24

280.007,96

BENS IMOVEIS

224.326,42

224.326,42

(-) DEPRECIACAO, EXAUSTAO E AMORTIZACAO ACUMULADAS (-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE IMOBILIZADO INTANGIVEL SOFTWARES MARCAS, DIREITOS E PATENTES INDUSTRIAIS

ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

DIREITO DE USO DE IMOVEIS

CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

(-) AMORTIZACAO ACUMULADA

Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - (Modelo NBCASP)

(-) REDUCAO AO VALOR RECUPERAVEL DE INTANGIVEL

BALANÇO PATRIMONIAL TOTAL DO PATRIMÔNIO LIQUIDO

TOTAL

589.243,36

ATIVO FINANCEIRO

7.923,30

ATIVO PERMANENTE

581.320,06

Compensação SALDO PATRIMONIAL

14.399,98 PASSIVO FINANCEIRO

581.320,06

517.952,82

589.243,36

532.352,80

7.923,30 14.399,98 Data de emissão: 26/03/2019

517.952,82 PASSIVO PERMANENTE 581.320,06

ESPECIFICAÇÃO Emissão:

532.352,80 Dezembro/2018 TOTAL

EXERCÍCIO ATUAL

Saldo dos Atos Potenciais Ativos

26/03/2019 11:39:58

EXECUCAO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXECUCAO DE DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGENERES EXECUCAO DE DIREITOS CONTRATUAIS EXECUCAO DE OUTROS ATOS POTENCIAIS ATIVOS TOTAL

ESPECIFICAÇÃO

EXERCÍCIO ANTERIOR

Saldo dos Atos Potenciais Passivos

EXERCÍCIO ATUAL

517.952,82

EXERCÍCIO ANTERIOR Página 3

EXECUCAO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS EXECUCAO DE OBRIGACOES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGENERES EXECUCAO DE OBRIGACOES CONTRATUAIS EXECUCAO DE OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS TOTAL

Homologado

78.168,92

132.671,56

78.168,92

132.671,56

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL SUPERÁVIT / DÉFICIT DESTINAÇÃO DE RECURSOS ESTADO DO PARANA - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA FINANCEIRO EM 2018

CAMARA DE SANTO ANTONIO DA PLATINA ORDINÁRIA 1 - RECURSOS DO TESOURO (DESCENTRALIZADOS) Demonstrativo Contábil da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - (Modelo NBCASP) 68 - FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL BALANÇO PATRIMONIAL 94 - RETENCOES EM CARATER CONSIGNATARIO

SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO EM 2017

Dezembro/2018

TOTAL

Data de emissão: 26/03/2019 *Nota Explicativa: 1 - Contexto Operacional A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina é uma Entidade da Administração Direta Municipal, situada a Avenida Coronel Oliveira Motta, 715, Centro, Santo Antônio da Platina - PR, CEP: 86.430-000, inscrita no CNPJ sob n° 77.778.744/0001-66. Trata-se de poder autônomo e independente, ou seja, detêm funções individualizadas, quais sejam: a Legislativa e a Fiscalizadora, adicionalmente, são exercidas as funções Administrativa e Judiciária. As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 7ª edição, que observa os dispositivos legais que regulam o assunto, como a Lei nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000 e, também, as disposições do Conselho Federal de Contabilidade relativa aos Princípios de Contabilidade, assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. 2 - Aspectos Gerais - O Balanço Patrimonial é um demonstrativo que está previsto no artigo 104 e no Anexo 14 de Lei Federal 4.320/64. É um relatório contábil que reflete o resultado dos registros e a situação patrimonial estática da entidade naquele momento, em termos do seu conjunto de bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido. Evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade do setor público. Pode-se utilizar as seguinte definições para analisar o Balanço Patrimonial: ATIVO - São recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. PASSIVO - são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para à entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. PATRIMÔNIO LÍQUIDO - é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos. CONTAS DE COMPENSAÇÃO - compreendem os atos que possam vir a afetar o patrimônio. 3 - Análise do Balanço Patrimonial - ATIVO CIRCULANTE - Apresenta um valor total de R$. 36.611,70 para o exercício de 2018; sendo: Caixa e Equivalentes de Caixa apresenta um valor de R$ 7.923,30 que é um saldo financeiro aplicado em conta bancária para dar suporte aos pagamentos dos empenhos nºs. 197, 245 e 246/2018 que passou em resto à pagar devido à execução parcial dos serviços e entrega de produtos adquiridos; Estoques evidencia a aquisição de materiais de consumo e gêneros alimentícios adquiridos e ainda não utilizados ou consumidos até a data de 31/12/2018 no valor de R$. 28.688,40, sendo mensurados pelo valor de aquisição; ATIVO NÃO CIRCULANTE - Apresenta um valor total de R$. 552.631,66 no Imobilizado para o exercício de 2018, como segue: Bens Móveis no valor de R$. 328.305,24 que representa a soma de valores de mobiliários, equipamentos, aparelhos e máquinas; Bens Imóveis no valor de R$. 224.326,42 que equivale ao montante de investimento aplicado na reforma do prédio desta Casa de Leis. ATIVO FINANCEIRO Saldo financeiro do exercício de 2018 Aplicado na Caixa Econômica Federal, Agência 0405, Conta Corrente 131-8, Operação 006 no valor de R$. 7.923,30, conforme mencionado no Ativo Circulante - Caixa e Equivalentes de Caixa supracitado. PASSIVO CIRCULANTE - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo referente ao empenho nº. 246/2018, liquidado sob nº. 324/2018 que passou em resto à pagar devido à Página 4 Emissão: 26/03/2019 11:39:58 entrega parcial dos materiais contratados da empresa Conecte Prime Eireli, CNPJ 22.914.133/0001-06, relativo a aquisição de 01 (um) Nobreak Potencia Nominal Continua e 01 (uma) Fragmentadora de Papel 30 Litros, com valor total de R$. 5.941,30; - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo referente ao empenho nº. 245/2018, liquidado sob nº. 323/2018 que passou em resto à pagar devido à entrega parcial dosHomologado materiais contratados da empresa F.J.Santos Suprimentos Ltda - Qualliprinting, CNPJ 04.596.583/0001-31, relativo a aquisição de 12 (doze) Toner para Impressoras, com valor total de R$. 482,00; - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo referente ao empenho nº. 197/2018, liquidado sob nº. 304/2018 que passou em resto à pagar devido à execução parcial dos serviços contratados da empresa Vanessa Oliveira Pedroso Cintra de Souza - ME, CNPJ 15.800.641/0001-06, relativo a Confecção de Projeto de Moveis com Descritivo e Detalhamento Técnico para o Plenário deste Legislativo no valor total de R$. 1.500,00; PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Resultado do Exercício no valor de R$. 63.367,24, que representa a diferença entre o Passivo Permanente com o Resultado de Exercícios Anteriores. Resultado de Exercícios Anteriores no valor de R$. 517.952,82 representa o Total do Patrimônio Líquido do Exercício de 2017. PASSIVO FINANCEIRO - Apresenta um valor de R$. 7.923,30 que refere-se a obrigação de pagamento com os fornecedores citados no Passivo Circulante supracitado.CONTAS DE COMPENSAÇÃO - Execução de Obrigações Contratuais no valor de R$. 78.168,92 referente aos contratos firmados com empresas para prestação de serviços.

Odemir Jacob Presidente

Emissão:

26/03/2019 11:39:58

Marco Antônio Martins Contador

Rafael Cristiano de Toledo Controle Interno

Página 5 Homologado

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 28/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 28/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE GESTÃO, MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE RECEITAS PRÓPRIAS COM FORNECIMENTO DE SOFTWARE BASEADO NA WEB PARA O CONTROLE DE DOCUMENTOS E CADASTROS MUNICIPAIS, SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO, a empresa: G A ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ 18.236.979/0001-67, com o valor de R$ 130.000,00. Cambará, 26 de março de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 21/2019 ID 602019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 G A ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ 18.236.979/0001-67 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE GESTÃO, MODERNIZAÇÃO E CONTROLE DE RECEITAS PRÓPRIAS COM FORNECIMENTO DE SOFTWARE BASEADO NA WEB PARA O CONTROLE DE DOCUMENTOS E CADASTROS MUNICIPAIS, SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO . VALOR: R$ 130.000,00. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 26 de março de 2019 - PP 28/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 13/2019 – CURSO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR, MONITORAMENTO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR Processo nº 1165/2019 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade nº 13/2019, à empresa NOVA VISAO GESTAO PUBLICA CONSULTORIA E CONCURSOS LTDA, inscrito no CNPJ: 07.312.843/0001-72, tendo como objeto CURSO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR, MONITORAMENTO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR. O valor global desta inexigibilidade é de R$ 1.195,00 (mil cento e noventa e cinco reais) e está em conformidade com o processo acima e o Artigo 25 Inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambará, 26 de março de 2019. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 041/2019 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora CLARICE APARECIDA GIACOMINI CARLOS, nomeada em 17/09/2018, portadora da C.I nº RG nº 46.159.236-8 SSP/SP, ocupante do cargo de Tecnico em Enfermagem. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 26 de março de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO MARINA PUNTA DEL ESTE LTDA - ME, empresa inscrita no CNPJ. 24.664.629/0001-02, torna público que requer do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença de Operação para empreendimento náutico (marina: manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer) e uma rampa de acesso à Represa Capivara, localizada na Fazenda Pontal, distrito de Paranagi, no município de Sertaneja/PR.

Ilmo(a)(s). Sr(a) NOTIFICADO: ANTONIO CARLO CASTILHO DE OLIVEIRA CPF: 093.642.198-30 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, Centro em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.308.516/0001-75, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue: Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 08/09/2013, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 04 da QUADRA 13 do RESIDENCIAL BELLAGIO em SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ PR. Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencida referente aos vencimentos 29/09/2018 à 29/01/2019. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento,e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso1@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3534-0943 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina,PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência. Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta. Era o que havia para notificar. Londrina 05 de Fevereiro de 2019. _________________________________________________ BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira CPF/MF 004.466.019-77 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017 CPF: 004.466.019-77


TRIBUNA DO VALE

A-10 Geral

Quarta-feira, 27 de março de 2019

Psicóloga orienta como evitar acesso ao desafio da “Momo”

RISCO Conteúdo acessado pode influenciar no comportamento de crianças e adolescentes Como se não bastasse a s i nú m e r a s i m a g e n s e vídeos com conteúdos inapropriados para crianças e adolescentes circulando na internet, pessoas mal intencionadas (hackers) estão colocando em meio aos vídeos infantis o desafio da “Momo” – que ganhou repercussão na mídia nos últimos dias. O desafio da boneca assustadora se inicia no meio de um vídeo infantil, onde ela aparece e manda crianças pegarem objetos pontiagudos, como faca, e passar nos pulsos. A boneca ainda diz que se a criança pressionou forte até que saísse um líquido vermelho do braço (sangue) é p orque ela t in ha conseguido cumprir com o desfio. No Paraná, vários casos foram reg ist rados dest a cena de horror, em que o público alvo são crianças entre 4 e 12 anos. A psicóloga, Ana Elisa Vilas Boas, que trabalha com crianças e adolescentes, destaca que há aproximadamente um ano, a “Momo” já existia nas redes sociais e diante disso, apresentou algumas dicas para evitar o acesso a esses conteúdos impró-

Antônio de Picolli

Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale

Pais e responsáveis devem estar atentos ao conteúdo acessado e impor limites

prios. Ana Elisa orienta que a principal medida a ser tomada é não deixar o acesso livre a internet. A prof issional detalha que as plataformas oferecem dive rs as fe r rame nt as de bloqueio para evitar que c r i a n ç a s e a d o l e s c e nt e s vejam tudo que querem. Ou seja, os pais e respon-

sáveis devem estar atentos e impor limites aos filhos. Em 2018 a psicóloga já havia sido procurada para tratar sobre problemas relacionados com a “Momo” – que se popularizou pelo aplicativo WhatsApp. Porém, o assunto só ganhou repercussão na mídia recentemente. “Os pais precis am cr iar mecanismos

preventivos e não de soluções. Precisamos falar mais desses temas, é preciso impor limites e isso se inicia dentro de casa”, alerta. Na internet há diversos vídeos com outros tipos de desafio, conteúdos ofensivos e explícitos. Diante deste cenário, a psicóloga assinala que a responsabilidade é estritamente dos

responsáveis que deixam o acesso livre. Ela orienta que os familiares devem a c o mp a n h a r, or i e nt a r e observar, porque tudo que eles veem na internet reproduzem na vida, através do comportamento. “O pro bl e m a n ã o é a “Momo”, não é o desafio da “Baleia Azul” isso tudo é a falta de atenção dos

responsáveis, que devem acompanhar mais o que as crianças e adolescentes estão acessando. O tempo com os filhos deve ser um tempo de qualidade e não simplesmente deixar eles com um smartphone ou tablet nas mãos para prender sua atenção”, pontuou a psicóloga. A B O R DA G E M – O s pais e responsáveis devem s e i nt e re s s a r m a i s p e l a vida das crianças e adolescentes, tais como, dar continuidade aos assuntos abordados e se interessar mais pelo cotidiano. Faz e nd o iss o, a p s i c ól o g a e x pl i c a qu e a o s p ou c o s se cria um laço maior de confiança entre filhos e responsáveis, facilitando a troca de informações. Saber fazer a abordagem correta é de suma importância, sendo, sem julgamentos e sem punições. “Nenhuma educação é perfeita, mas é errando que se melhora. As crianças e adolescentes estão expostas em todos os lugares não ap enas na inter net, p or isso, a atenção deve ser em toda e qualquer mudança d e c omp or t ame nto. E l a pode não ter visto ou ouvido determinado ato em casa, mas em algum lugar ela viu”, finalizou.

Sicredi Norte Sul disponibiliza quase R$ 5 milhões em sobras

aSSEMBLÉIa Cooperativa de crédito registra ampla participação dos associados, com reflexos positivos em seu desempenho Assessoria

Apresentando uma evolução de mais de 37% com relação as sobras da cooperativa em 2017, a Sicredi Norte/Sul PR-SP realizou essa semana o pagamento das sobras a seus associados. Com Resultado de 12,9 milhões em 2018, ao todo a cooperativa de crédito retornou aos seus associados quase R$ 5 milhões referente ao seu exercício de 2018. No final do ano passado foi creditado 6,47% de juros sobre o capital social dos associados. Sendo 30% em conta corrente e 70% na conta capital, o que corresponde a R$ 2.098.277 E no último dia 25, em Assembleia Geral Ordinária (AGO), foi aprovada a distribuição de sobras para seus associados cujo crédito ocorreu no dia 26 de março (terça-feira). Nesta ocasião foram creditados mais R$ 2.761.494 na conta corrente dos associados. Assemblear democrática e transparente Divulgação dos resultados é realizada com a eleição da chapa presidida por Paulo José Buso Junior Sicredi – instituição financeira cooperativa com mais de 4 milhões de associados, atuação em 22 estados e no Distrito

Federal e, atualmente, a sexta maior carteira de poupança entre o sistema financeiro nacional, segundo o Banco Central do Brasil – atua para fomentar o desenvolvimento dos associados e das regiões onde atua e tem como diferencial a gestão democrática. Neste ano, uma das cooperativas integrantes do Sistema Sicredi - a Sicredi Norte Sul PR/SP, sediada em Santo Antônio da Platina - PR comprovou na prática que a transparência e a gestão democrática são valores praticados no dia a dia da cooperativa. Durante a Assembleia Geral de Delegados, realizada no dia 25 de março, aconteceu a eleição da chapa dos conselhos fiscal e de administração da cooperativa, com a participação de duas candidaturas inscritas. O processo, previsto na normativa da instituição, ocorreu de maneira natural, em todas as agências e cidades com presença da cooperativa. A escolha contou com a participação dos associados e a divulgação dos resultados acaba de ser realizada, com a eleição da chapa presidida por Paulo José Buso Junior, que está à frente da cooperativa desde 1999. Processo assemblear Durante os encontros de prestação de contas, os asso-

ciados são chamados a decidir os rumos da sua cooperativa, abordando temas diversos, como a destinação de resultados e outros, num processo democrático que garante a transparência da gestão. Desse modo, o processo assemblear é um dos momentos mais importantes do Sicredi, quando os associados têm acesso às informações estratégias e resultados, podendo participar ativamente das decisões sobre o futuro da instituição, além de decidir a destinação das sobras (resultados da cooperativa no último ano fiscal). Para o presidente da Sicredi Norte Sul PR/SP, Paulo José Buso Junior, em 2019, a cooperativa continuará atuando junto aos seus associados para oferecer os serviços financeiros mais adequados a cada necessidade. “Como instituição financeira cooperativa trabalhamos para o desenvolvimento do nosso associado e das regiões onde atuamos e seguiremos assim nesse próximo ciclo”. E completa “Todo esse processo foi de extrema importância para o nosso desenvolvimento e nossa busca pela compreensão, modelos e procedimentos para levarmos tudo com a maior transparência aos associados.” Associado representará

Sicredi em Congresso Internacional Ainda na AGO realizada na terça-feira, a Sicredi Norte Sul anunciou que terá um associado patrocinado pela Central Sicredi PR/SP/RJ no WYCUP que é um programa do Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito -WOCCU, delineado para envolver os jovens atuantes no cooperativismo de crédito, com o intuito de proporcionar a estes jovens, experiências de liderança e networking internacional. Em 2019 o WYCUP será nas Bahamas. Esse ano as duas bolsas do WYCUP patrocinadas pela Central serão destinadas para projetos desenvolvidos por jovens associados de nossas cooperativas. A WOCCU tem destacado a importância de apresentarmos cases de associados e colaboradores, pensando na sustentabilidade do negócio e nos desafios globais tais como a inserção

de jovens no Cooperativismo de Crédito. Este ano, foram valorizados os jovens que tiveram a iniciativa e o compromisso de realizar os projetos frutos com impacto direto nas comunidades, demonstrando a liderança do jovem associado frente a realidade que estão inseridos. O Projeto escolhido foi o “Jovens Inspiradores”, idealizado e organizado pelo associado Tiago Franciscon Luiz, de Ribeirão Claro, que é integrante do Comitê Jovem da Norte Sul. “Estou vivendo um sonho e isso só está sendo possível porque desde o primeiro momento a Norte Sul acreditou em mim e no meu projeto”, comenta Tiago. O projeto consiste em convidar pessoas (jovens de até 40 anos) para conversar com outros jovens de Ensino Médio, que estão passando pela fase de escolha, tomada de decisão e dúvidas.Os convidados são pessoas comuns da

comunidade local. Eles falam sobre sua história de vida desde o início com detalhes do que este fez para chegar onde está (lembrando que não se trata de case de sucesso, mas de inspirações). O resultado é a motivação dos ouvintes que entendem que se aquele conseguiu, eu (ouvinte) também posso. O próximo passo é criar grupo de jovens líderes dentre os ouvintes para que estes ocupem funções na comunidade se destacando para o bem comum. Esse projeto já está em fase de expansão dentro da cooperativa para outras cidades. Cerca de 200 jovens já participaram do Jovens Inspiradores. “ Isso significa a continuidade do trabalho que já temos feito ao longo dos anos junto aos associados. Isso é fundamental para que todos tenham entendimento do que realmente o Sicredi pode fazer pela comunidade”, diz o Presidente Paulo José Buso Junior.


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