3795

TERÇA-FEIRA

www.tribunadovale.com.br

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

19 DE MARÇO DE 2019

ANO XXIII - N0 3795 R$ 1,00

JACAREZINHO

TCEjulgairregulares contas de Dr. Sérgio em consórcio

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou irregulares as contas de 2015 do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território Regional da Bacia do Paranapanema, sob responsabilidade do presidente da entidade naquele ano, Sérgio Eduardo Emygdio de Faria (gestor de 24 de julho de 2015 a 31 de dezembro de 2017). A tomada de contas foi instaurada diante da ausência da prestação de contas

daquele ano. Ao julgar o processo, o TCE-PR aplicou três multas ao gestor.Localizado no Norte Pioneiro do Paraná, o consórcio é constituído pelos municípios de Carlópolis, Guapirama, Jacarezinho, Joaquim Távora, Ribeirão Claro e Santo Antônio da Platina. A sede da entidade fica em Ribeirão Claro.Entre as irregularidades apontadas pela Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR estão a ausência

de encaminhamento do balanço patrimonial emitido pela contabilidade em 20015 ou da respectiva publicação desse documento; o atraso de 620 dias na entrega dos dados do encerramento do exercício ao Sistema de Informações Municipais Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR; e o atraso, 171 dias, na entrega de documentos que compõem a Prestação de Contas Anual (PCA).

PÁG. A3

METAS DE GESTÃO

Governo prepara plano para R$ 40 bilhões em investimentos e 500 mil empregos PÁG. A3

COOPERATIVISMO

Sicredi Norte Sul PR/SP conclui assembleias e reelege diretoria PÁG. A4

ADMINISTRAÇÃO

Ruas de Ribeirão Claro recebem recape e sinalização horizontal

PÁG. A4

S.A.PLATINA

Polícia encontra espingarda na casa de acusado de furto e homicídio PÁG. A5

PERIGO

Ponte de Carlópolis põe em risco segurança de usuários PÁG. A5

A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 19 de março de 2019

Sem isso, é triste constatar a dura realidade de vivermos numa terra sem lei. Lei que existe mas não é cumprida, simplesmente, inexiste..."

Editorial

A chuva e a omissão ambiental

A estabilidade do ambiente em que vivemos é uma das maiores dívidas dos sucessivos governos e dos diferentes segmentos da sociedade para com a população brasileira. O desbravamento das florestas e a montagem das estruturas urbanas e de produção foram irracionais e, mesmo depois de lançada a preocupação ambiental, nunca os processos corretivos foram aplicados adequadamente. O que temos hoje são imensas armadilhas que, com o tempo poderiam ter sido eliminadas mas, com a desculpa da falta de recursos, opções político-administrativas equivocadas e desleixo, as soluções conhecidas são seguidamente proteladas.

A maioria das inundações ocorre porque o homem ocupou irresponsavelmente a área das várzeas e, pior que isso, desmatou áreas lindeiras sem os cuidados para evitar que a areia e outros materiais sejam lançados pela chuva no leito dos rios.

Mais lamentável é que temos no Brasil conhecimento técnico suficiente e competente para a solução dos problemas. Nossos centros técnicos absorveram, a longo dos anos, informes de

como Estados Unidos, Europa e outros pontos mais desenvolvidos do planeta fizeram para mitigar os desastres decorrentes das águas. O aproveitamento hidrelétrico dos nossos rios obedece a técnicas bem aplicadas lá fora, mas o mesmo não ocorre em relação a providências complementares à exploração do potencial energético. Tudo aquilo que não apresenta renda imediata para pagar seus custos e gerar lucros, é deixado para depois.

A questão ambiental, em vez de trabalhar pela salubridade do ambiente, descambou para a luta ideológica, tornando-se um imenso cabo de guerra onde o ambiente sucumbiu diante dos interesses subalternos dos seus ditos defensores.

Já passou muito da hora de os governos – federal, estaduais e municipais – adotarem medidas concretas para impedir a ocupação irregular das várzeas e encostas, promover a recuperação das áreas de escape das águas hoje bloqueadas, fazer a manutenção acurada das redes de galerias pluviais e chamar todos os usuários à responsabilidade. Os governos têm de

acabar com a politicalha de parar ou atrasar obras iniciadas por seus antecessores, para que os projetos iniciados cheguem ao fim antes de se iniciar novos empreendimentos no mesmo setor.Neste início de semana o transtorno foi em São Paulo e sua região metropolitana, com muitos prejuízos materiais e mortes. Recentemente foi no Rio de Janeiro. A chuva, fenômeno previsível, tornou-se ameaça em toda parte, desde os grandes até os menores municípios. Resultado da falta de respeito ambiental e da incúria das autoridades que, no mínimo, são omissas. Isso quando não são políticos travestidos de ambientalistas que ganham votos e até dinheiro mediante a proposta de defender aquilo que nunca defenderam. O presidente Bolsonaro, que tem falado contra os que ameaçam a soberania da Amazônia, precisa também exigir que todas as localidades voltem suas vistas para a questão ambiental local que, para o munícipe, é tão ou mais importante do que manter a soberania nacional sobre nossa grande floresta.

A RTIGO Maira Caleffi*

Quanto tempo uma vida em risco pode esperar?

A RTIGO Amadeu Garrido de Paula

Ódio inexplicável e desarmamento

No momento em que líamos a notícia do "Estado" dando-se ciência de relevantíssima investigação do Ministério Público de São Paulo para identificar outros criminosos vinculados aos matadores de Suzano, por disseminar o ódio nas redes sociais, a tristeza e o sentimento de impotência nos apequena no planeta do ódio: 49 pessoas mortas e 48 feridas num ataque semelhante em duas mesquitas da cidade de Christchurch, na Nova Zelândia. A vontade inexplicável de matar por matar tomou conta do planeta, estimulada pelo

uso das redes sociais. É dizer, baleias assassinas passaram a povoar as águas de todos os oceanos. O MP paulista poderá encontrar outros responsáveis pelo massacre de Suzano, mas certamente terá dificuldades técnico-jurídicas para puni-los. Como caracterizar o crime de apologia por manifestações nas redes sociais, face a nosso atual sistema penal?

O mundo necessita, em boa verdade, de uma global e efetiva ação preventiva, liderada pela ONU, de desarmamento. A Nova Zelân-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Major Infante Vieira, 36, Vila São José - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável

dia não tinha ataques desse tipo, mas qualquer pessoa com mais de 16 anos pode obter licença para adquirir uma arma. Desarmar todos, mantendo armadas, sob o devido controle, exclusivamente, as forças nacionais de segurança pública e as pessoas residentes em rincões remotos e selvagens, para defender-se, é o único e efetivo caminho para livrar-se o mundo do Século XXI de suas transformadas - e mais perigosas - guerras, odientas e solertes, cujos ataques vis podem ocorrer a qualquer Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

momento e vitimar crianças, mulheres e homens, no seio da população civil. Guerra é expressão que pouco identifica o fenômeno. Terrorismo?

Precisamos de um novo termo, mais contundente, para identificar essas infâmias no léxico do direito penal de todos os povos e, enquanto não desarmamos o planeta, de prisões perpétuas, para os predadores diretos e indiretos da própria raça.

Amadeu Garrido de Paula, é Advogado, sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados.

DIAGRAMAÇÃO: PRISCILA SIMÕES Fone/Fax : 43 3534 . 4114

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Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

*

E-mail: cartaleitor@tribunadovale.com.br

Conviver com o diagnóstico de câncer não é tarefa fácil.

Assim que uma pessoa descobre a doença, o ponteiro do relógio dispara: a busca por tratamentos e medicações que possam salvá-la torna-se uma prioridade e uma corrida contra o tempo.

O acesso a medicamentos essenciais para a assistência às pacientes com câncer de mama sempre foi pauta de reivindicações constantes da FEMAMA. Uma das nossas conquistas é a incorporação do trastuzumabe e pertuzumabe aos sistemas público e privado de saúde para tratamento do câncer de mama metastático HER2+, estágio mais avançado da doença. Após terem sidos disponibilizados, a FEMAMA – junto às ONGs associadas – fiscaliza e pressiona para que seja feita a correta distribuição aos pacientes, o que ainda não está acontecendo.

A burocracia por trás da incorporação de medicamentos também é uma discussão antiga. Mesmo após a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), as drogas e terapias percorrem um longo e demorado caminho até que sejam efetivamente disponibilizadas tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), quanto pela rede privada, regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Atualmente, o rol de procedimentos e medicações da ANS, que define a oferta obrigatória dos planos de saúde, é publicado de dois em dois anos. São 24 meses de extensas reuniões e reivindicações até que os pacientes possam ter acesso a terapias capazes de mudar seu prognóstico, mesmo que já tenham sido aprovadas pela ANVISA há muito tempo.

Encontramos, recentemente, mais um entrave: em dezembro de 2018, foi publicada a resolução normativa nº 439 da ANS, que aprimora o processo de incorporação de procedimentos. Por conta da atualização, o cronograma foi alterado e o próximo rol entrará em vigor, em caráter de exceção, apenas em 2021. Ou seja: pacientes que estão vivendo agora a dura realidade do câncer de mama vão esperar três anos desde a publicação do último rol para que tratamentos mais assertivos passem a ser oferecidos pelos planos de saúde.

As pessoas mais afetadas pela demora na inclusão de medicações são aquelas que estão no estágio mais avançado da doença, conhecido como metastático, para quem a maioria dos tratamentos inovadores se destinam.

Essas vidas lutam contra o relógio: elas não têm tempo para esperar. O atraso mobilizado por conta da publicação da normativa atualizada é uma questão burocrática, que prejudica mais do que beneficia pessoas que estão enfrentando a doença. É consenso entre entidades médicas e pacientes que este prazo é inaceitável. Temos que nos mobilizar para assegurar que todos tenham acesso àquilo que é um direito básico, garantido pela Constituição Federal: a saúde. Tratamentos mais efetivos dão às pessoas uma chance de viver mais, com maior qualidade.

O câncer não aguarda, pacientemente, até que essas medicações ultrapassem tantas barreiras. A batalha contra a doença já é complicada o suficiente para que entraves meramente burocráticos impeçam que vidas sejam salvas. *Maira Caleffi é presidente voluntária da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) e Chefe do Serviço de Mastologia do Hospital Moinhos de Vento Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará | Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira|Guapirama | Ibaiti | Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora | Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro | Ribeirão do Pinhal | Salto do Itararé |Santana do Itararé| Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés | Siqueira Campos |Tomazina | Wenceslau Bráz * Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 19 de março de 2019

TCE julga irregulares contas de Dr. Sérgio em consórcio

Da Redação com Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou irregulares as contas de 2015 do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território Regional da Bacia do Paranapanema, sob responsabilidade do presidente da entidade naquele ano, Sérgio Eduardo Emygdio de Faria (gestor de 24 de julho de 2015 a 31 de dezembro de 2017). A tomada de contas foi instaurada diante da ausência da prestação de contas daquele ano. Ao julgar o processo, o TCE-PR aplicou três multas ao gestor.

Localizado no Norte Pioneiro do Paraná, o consórcio é constituído pelos municípios de Carlópolis, Guapirama, Jacarezinho, Joaquim Távora, Ribeirão Claro e Santo Antônio da Platina. A sede da entidade fica em Ribeirão Claro.

Entre as irregularidades apontadas pela Coordenadoria de Gestão Municipal

(CGM) do TCE-PR estão a ausência de encaminhamento do balanço patrimonial emitido pela contabilidade em 20015 ou da respectiva publicação desse documento; o atraso de 620 dias na entrega dos dados do encerramento do exercício ao Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR; e o atraso, 171 dias, na entrega de documentos que compõem a Prestação de Contas Anual (PCA).

A CGM opinou pela irregularidade das contas, ressalvando o atraso da entrega dos dados SIM-AM referente ao encerramento do exercício, e sugeriu a aplicação de multas ao responsável. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) concordou parcialmente com o posicionamento da unidade técnica, exceto por entender que o atraso na entrega do SIM-AM se caracteriza como irregularidade, diferente da indicação de ressalva pela CGM.

O relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, concordou com a unidade técnica e o parecer ministerial. Assim, aplicou ao ex-gestor três multas, que somam 70 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná. A UPF-PR vale R$ 102,05 em março, e as três multas totalizam R$ 7.143,50 para pagamento neste mês. As sanções estão previstas no artigo 87, incisos I e III, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).

Os membros da Segunda Câmara de julgamentos do TCE-PR acompanharam por unanimidade o voto do relator, na sessão de 12 de fevereiro.

Os prazos para recurso da decisão passaram a contar em 25 de fevereiro, primeiro dia útil seguinte à publicação do Acórdão nº 190/19 - Segunda Câmara, na edição nº 2.006 do Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculado no dia 22, no portal www.tce.pr.gov.br.

Antônio de Picolli

JACAREZINHO Gestor de consórcio regional do Rio Paranapanema em 2015 recebe três multas

Sérgio Faria – prefeito de Jacarezinho e presidente do Consórcio à época – recebeu três multas do TCE

METAS DE GESTÃO

Governo prepara plano para R$ 40 bilhões em investimentos e 500 mil empregos

NOTÍCIAS DA CÂMARA DE JACAREZINHO Marcos Junior

Da Agência Estadual

O Paraná deve receber um programa de investimentos que soma R$ 40 bilhões no período de cinco anos. Com isso, o Governo do Estado projeta um crescimento anual da economia na faixa de 4% e a geração de 500 mil novos postos de trabalho até 2023.

Os instrumentos para realizar esses objetivos fazem parte do projeto de lei de Eficiência na Gestão do Estado (LEGE), que foi apresentado nesta segunda-feira (18) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior para a bancada federal do Paraná, no Palácio Iguaçu.

O anteprojeto, que estabelece as diretrizes e as ferramentas de gestão para um planejamento de longo prazo do Estado, também foi apresentado aos deputados estaduais e o texto final será protocolado na Assembleia Legislativa na próxima semana.

Na sequência, o Governo do Estado enviará o plano de longo prazo, com as metas para o desenvolvimento econômico e social do Paraná pelos próximos 20 anos. “Aqui no Paraná a eficiência será lei”, afirmou o governador.

Os R$ 40 bilhões previstos estão apoiados em recursos públicos e privados. Do total, R$ 26 bilhões virão do tesouro estadual. O restante deverá ser aplicado por meio de parcerias público-privadas (PPPs).

Ratinho Junior destacou a importância da parceria dos deputados federais e senadores paranaenses.

“Temos desafios que vão passar por Brasília, principalmente para alavancar recursos para o grande pacote de projetos que estamos preparando”, disse.

LEGE - Lei Complementar, a LEGE estabelecerá os princípios e normas de gestão administrativa e de finanças públicas do Estado. O texto irá

O objetivo é alcançar um crescimento econômico de 4% ao ano, bem acima da média nacional

apontar mecanismos prudenciais de avaliação de controle das ações e políticas do governo. Também determinará medidas para se alcançar e manter o equilíbrio das contas públicas e o alinhamento do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, com metas estabelecidas no planejamento de longo prazo do Estado.

A elaboração da lei contou com o apoio do economista Paulo Rabello de Castro, chamado por Ratinho Junior no ano passado, logo após as eleições, para construir métricas e metas para o governo paranaense. Ex-presidente do IBGE e do BNDES, Rabello destacou a situação privilegiada do Estado.

EQUILÍBRIO - “Ao contrário da maioria (dos Estados), o Paraná não está quebrado.

Está equilibrado, e em breve terá uma lei de eficiência, com metas superiores, inclusive, à Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

Rabello também citou ranking preparado por ele que aponta o Paraná e o Pará como os estados que mais pontuam em termos de equilíbrio financeiro e fiscal em todos os aspectos. Segundo o economista, essa condição, acrescida da aprovação da lei da eficiência, vai ajudar a ampliar ainda mais

os investimentos no Estado.

A expectativa é que o Paraná receba mais cerca de R$ 40 bilhões da iniciativa privada na ampliação ou instalação de negócios no Estado. “É um círculo virtuoso de prosperidade”, define o economista.

“Acreditamos que o setor privado, olhando para um governo que planeja investir R$ 40 bilhões vai se sentir motivado a vir para cá.”

LONGO PRAZO – “Precisamos ter um olhar para o futuro, temos muitas demandas diárias, mas é necessário que tenhamos um instrumento para medir as ações do governo, como se gasta o dinheiro público”, ressaltou Guto Silva, Chefe da Casa Civil, que coordena a redação final da lei que será encaminhada à Assembleia Legislativa.

“Esta será uma lei moderna, inovadora, para que o Estado possa, através de métricas, acompanhar seu próprio desempenho e verificar se o recurso está sendo gasto com equilíbrio, eficiência e, sobretudo, se tem gerado resultado para a população do Paraná”, completou.

Segundo o líder do governo no Legislativo estadual, Hussein Bakri, debater antecipadamente os projetos estruturantes com os deputados é o espírito desta gestão. “Em projetos que tenham esse impacto,

queremos a participação de todos os deputados, não importa o partido ou corrente”, disse.

BANCADA – A bancada federal também aprovou a iniciativa de reunir deputados e senadores para uma apresentação prévia do projeto. Para o senador Oriovisto Guimarães, a atividade parlamentar em Brasília fica melhor com o alinhamento e orientação do governo do Estado. “Além do orçamento do Estado, das emendas impositivas, fundos de participação, o Paraná também tem interesse em programas dos ministérios, transferências voluntárias e, nesse momento, a bancada é fundamental”, disse.

O deputado federal Aroldo Martins também aprovou a abertura do governo. “Essa reunião demonstra a seriedade da administração estadual, que entende que a bancada paranaense é suprapartidária e que todos devem ser ouvidos e podem colaborar”, afirmou.

A reunião com a bancada paranaense contou com a presença dos deputados federais Toninho Wandscheer, Paulo Martins, Christiane Yared, Zeca Dirceu, José Carlos Schiavinato, Leandre, Luciano Ducci, Luiz Nishimori, Sérgio Souza, Ricardo Barros e Stephanes Junior, e os senadores Flávio Arns e Oriovisto Guimarães.

Informações sobre Municipalização Os vereadores de Jacarezinho Fúlvio Boberg (MDB) e Patrícia Martoni (PDT) solicitaram recentemente através do Requerimento de informações 29/2019 sobre a criação do Departamento de Trânsito Municipal e da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). “A medida é essencial para que possa retomar a Zona Azul em nossa cidade”, comentou a vereadora Patrícia Martoni.

No documento, os parlamentares querem a informação se já houve a homologação de tal situação junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).

Recentemente no Plenário da Câmara, o presidente Fúlvio Boberg destacou que já está cansado de cobrar a volta da Zona Azul na área central e ainda explicou que estacionar nas principais vias é uma missão que se torna impossível.

“No dia 15 de outubro votamos nesta Câmara a autorização para a licitação da Zona Azul. É preciso que o Poder Executivo agilize este processo para dar mais rotatividade no estacionamento de nossa cidade”, comentou Fúlvio Boberg.

Ele ainda lembra que a situação está indefinida há anos e as placas estão espalhadas pela cidade. “Com uma rotatividade, o fluxo no comércio seria maior. Hoje precisamos passar mais de cinco vezes para achar um local para estacionar. Muitas pessoas acabam desistindo de uma compra que iria fazer”, argumentou o vereador. Ele ainda lembrou que a “Lei da Zona Azul” já existe no município.

Mais transparência em site da Prefeitura O vereador Nilton Aparecido Stein, o Professor Nilton (PT), solicitou através do requerimento apresentado no plenário, a atualização do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal. Em sua explicação ele destacou que o endereço eletrônico está desatualizado.

O documento apresentado pelo vereador destaca que a Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência) alterou a redação da Lei da Responsabilidade Fiscal, determinando que os municípios, estados, união e Distrito Federal disponibilizem, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de casa ente governamental.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 19 de março de 2019

Sicredi Norte Sul PR/SP conclui assembleias e reelege diretoria C OOP ER ATIV ISM O Desde sua fundação, cooperativa de crédito, pela primeira vez, tem disputa para a diretoria Da Redação

Em pré-assembleia da unidade Santo Antônio da Platina, o Sicredi Norte Sul PR/SP concluiu na última quarta-feira (13) a derradeira etapa para escolha dos membros dos núcleos locais, células de gestão democrática que caracterizam a representatividade de cada município na instituição. Ao todo são 52 núcleos representativos dos 21 municípios que constituem a base atual da cooperativa, dos quais, apenas Ourinhos (SP) dispõe de duas agências.

Pe l a pr i m e i r a ve z n a história do Sicredi Norte Sul PR/SP, houve disputa para escolha da Diretoria E xe c ut iv a . D e u m l a d o, a Chapa 1, liderada pelo atual presidente Paulo José Buso Junior e, de outro, a Chapa 2, tendo à frente o empresário de Quatiguá, Flávio Vale da Paixão, sendo reeleita a atual equipe gestora da instituição, que obteve a indicação de todos os membros dos 52 núcleos.

Os Conselhos de Administração e Fiscal serão eleitos em assembleia no próximo dia 25.

Com o processo de escolha dos dirigentes con-

solidado, o Sicredi Norte Sul PR/SP parte agora para a última etapa que é a realização de duas assembleias, a primeira G eral extraordinária (AGE) e, a segunda, Geral Ordinária (AGO) marcada para o dia 25 de março, no espaço de eventos Luiz de Lua, em Santo Antônio da Platina, com a participação dos 52 delegados eleitos nas pré-assembleias. A AGE será submetido à aprovação a alteração no Estatuto Social, referente à mudança de endereço da sede. A AGO apresenta uma extensa pauta, com prestação de contas; demonstração dos resultados; pareceres; destinação dos resultados; eleição dos componentes dos Conselhos de Administração e Fiscal, entre outros.

Gestão democrática Como instituição financeira cooperativa presente em 22 estados e no Distrito Federal, o Sicredi atua para f om e nt ar o d e s e nv o l v i mento dos associados e das regiões onde atua e tem como diferencial a gestão democrática. Desse modo, o processo assemblear é um dos momentos mais importantes das cooperativas, quando os associados têm acesso às informações estra-

tégias e resultados, podendo participar ativamente das decisões sobre o rumo da instituição.

Durante os encontros de prestação de contas, os associados são chamados a decidir o rumo da sua cooperativa, abordando temas diversos como a destinação de resultados e outros, num processo democrático que

ADMINISTRAÇÃO

Ruas de Ribeirão Claro recebem recape e sinalização horizontal

g ar ante a t r ans p arê n c i a sobre a gestão. Esse ano, na cooperativa Sicredi Norte Sul PR/SP ocorre também a eleição dos membros do conselho fiscal e de administração da cooperativa, com a participação de duas chapas inscritas.

Em Santo Antônio da Platina a Assembleia de Núcleo foi realizada na última

quarta-feira, 13, e contou com a participação de mais de 200 associados. Sendo que a chapa “Seguindo no Caminho Certo” composta pela atual gestão obteve a vitória nos cinco núcleos em que a cooperativa é dividida no município.

O processo está ocorrendo de maneira natural e é previsto na normativa

Antônio de Picolli

de gestão democrática da inst ituição, em to das as a g ê n c i a s e c i d a d e s c om presença da cooperativa.

A escolha contará com a participação dos associados e a divulgação dos resultados será oficializada após a Assembleia Geral de Delegados da Cooperativa Sicredi Norte Sul PR/SP, no dia 25 de março.

CORRIDA

Ribeirão Claro conquista 5 pódios em Siqueira Campos

Ruas receberam sinalização horizontal, pintura de faixas de pedestre, quebra-molas e faixas Da Assessoria

A prefeitura de Ribeirão Claro concluiu a série de melhorias nas ruas próximas ao Ginásio Municipal de Esportes ‘Tonhão’, Centro Municipal de Saúde Doutor Agnelo Marques (Posto) e na região dos Sete Tanques. Nesses locais foram instalados sinalização horizontal, incluindo a pintura de faixas de pedestre, quebra-molas e faixas de divisão entre pistas. Tudo isso foi

precedido do recapeamento asfáltico para restabelecer as melhores condições de tráfego, com mais segurança e conforto para motoristas que passam pelos locais diariamente.

As melhorias foram autorizadas pelo prefeito Mario Augusto Pereira (PSC), dando continuidade ao programa de recuperação de ruas do perímetro urbano, coordenado de forma contínua pela Secretaria de Obras. Foram executados 8,9 mil metros quadrados de

recape asfáltico usando 700 toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), com investimento total de mais de R$ 332 mil, vindos de um convênio com o Paranacidade.

O prefeito Mario Pereira garantiu o programa de recuperação de ruas e estradas rurais terá continuidade sendo executado, seja com verbas originadas de novos convênios ou com a utilização de recursos próprios.

Da Assessoria

Atletas Ribeirão Claro retornaram da prova pedestre realizada em Siqueira Campos com cinco pódios.

No percurso de três quilômetros, os atletas da Associação Atlética dos Menores Ribeirão-Clarenses (AAMR) José Victor Pacheco e Eliseu Gosmati chegaram em 2º e 4° na classificação geral, respec-

tivamente.

No percurso de seis quil ôm e t ro s , Fabi an o L ago chegou em 1° lugar na categoria até 24 anos, Alexsander Tofoli ficou com na 2ª posição na categoria até 24 anos e Adriana Amaral foi a 2ª na categoria 40 a 44 anos. Também participaram da prova Valdinei Celestino Marques, Rodrigo Lameu, Bruno Baggio e Yara

Rahuan Dionatam.

Todos recebem o apoio do prefeito Mario Augusto Pereira através da Secretaria de Esportes e Lazer. Os atletas agradecem o suporte dado pela prefeitura, ao prefeito Mario Pereira e ao secretário de Esportes e Lazer, Eudiério Cortez, que cederam o veículo que fez o transporte dos atletas até o local da prova.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 19 de março de 2019

Prefeito quer implantar piso nacional do magistério

IBAITI Prefeito Antonely Carvalho busca no Tribunal de Conta orientação jurídica para adoção da medida O prefeito de Ibaiti, o médico Antonely Carvalho, mais conhecido como Dr. Antonely, participou, em Curitiba, na última terça-feira (12), de reunião com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Ivan Bonilha, oportunidade em que realizou consultas junto à Corte sobre o projeto de implantação, no município, do piso nacional do magistério.

O prefeito estava acompanhado do presidente da Câmara Municipal, Sidinei Róbis de Oliveira, do vereador José Oscar Belão, do procurador Geral do Município, Juventino Antônio de Moura Santana, da secretária de Educação Tânia Fátima Fadel Bueno e da assistente da Secretária de Educação, Edineya Miguel Pereira.

No ano passado o prefeito enviou uma demanda ao TCE consultando sobre a possibilidade da aplicação do piso nacional do magistério a todas as classes e os níveis da tabela de distribuição salarial dos professores da rede municipal de ensino. Antonely falou

AEN

Da Assessoria

Antonely Carvalho se reuniu com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Ivan Bonilha

também com o conselheiro Bonilha sobre a necessidade da realização de concurso público para Educação Infantil no município de Ibaiti.

Segundo o prefeito, no momento a prefeitura de Ibaiti está impedida legalmente de implantar o piso nacional do magistério, pois é de conhecimento público que a despesa

total com pessoal do Município está excedendo os 95% do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. O prefeito consultou o TCE se a administração municipal poderá conceder o aumento aos professores mesmo com o índice esteja excedido. O conselheiro Bo-

PERIGO

Ponte de Carlópolis põe em risco segurança de usuários

nilha se prontificou de levar aos demais conselheiros do TCE a consulta. O município aguarda a decisão do tribunal, que poderá esclarecer a possibilidade de atendimento da reivindicação.

No dia 25 de fevereiro, o prefeito recebeu em, seu gabinete na prefeitura, os professores e representantes

da APP - Núcleo Sindical de Jacarezinho. Na reunião foram abordados assuntos relacionados às deliberações da Assembleia Municipal Extraordinária, do dia 5 de fevereiro de 2018.

O prefeito confirmou o compromisso firmado do reajuste no percentual de 5,5009% a título de revisão

geral anual, correspondente a 2,0669% de janeiro/2017 a dezembro/2017 e 3,434% de janeiro a dezembro de 2018.

O reajuste foi creditado já na folha do mês de fevereiro de 2019, retroativo ao mês de janeiro de 2019. Antonely salientou que está ao lado dos professores, e acima de tudo, ao favor da educação.

S.A.PLATINA

Políciaencontraespingardanacasa de acusado de furto e homicídio

A exposição das ferragens que formam a estrutura do concreto revelam o risco iminente de acidentes Da Redação

A ponte que liga o município de Carlópolis ao município paulista de Fartura, apresenta graves problemas em vários pontos, principalmente com a deterioração do piso, formação de buracos, que coloca em risco a segurança dos usuários.

Em vários pontos já é possível visualizar as ferragens que formam a estrutura do concreto, um risco iminente

de acidentes, com consequências imprevisíveis. Em razão disso, o prefeito de Carlópolis, Hiroshi Kubo (PSDB), juntamente com o deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB) estiveram na diretoria geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) na quarta-feira (13), em Curitiba, quando protocolaram ofício solicitando a realização em

caráter de urgência de estudos para avaliar a estrutura e as condições de uso da ponte.

O prefeito e o parlamentar solicitam a execução imediata dos reparos necessários tendo e vista que vidas humanas estão sendo postas em risco.

“São visíveis alguns problemas, como o pavimento da pista, que poderá causar danos e consequências graves imprevisíveis aos usuários”, assinala Hiroshi.

S.A.PLATINA

Sem monitores no transporte crianças ficam fora da escola Da Redação

Famílias da zona rural de Santo Antônio da Platina estão vivendo o drama de ver filhos fora da sala de aula porque a prefeitura não possui monitores para atuarem dentro dos veículos de transporte escolar.

Foi isso que ocorreu, há poucos dias, com a trabalhadora Daniele Cristina de Medeiros Turci, que tem duas filhas, uma de oito anos e a menor, de quatro.

Ela recebeu recado do motorista do ônibus que transporta os alunos de que a menina mais nova não mais poderia ser transportada no veículo porque o Município não dispõe de monitores para cuidar das crianças.

O único meio de resolver o impasse seria a própria mãe, todos os dias, acompanhar a filha.

Daniele reside no Bairro Água Branca, distante 15 quilômetros da cidade. Como ela trabalha todos os dias numa indústria de açúcar mascavo do bairro rural, não tem como acompanhar a filha. Ela conta que a menina, que estudava na Escola Iracema Baggio, no centro da cidade, fica questionando todo dia que vê a irmã mais velha saindo para estudar. “Tenho que ficar inventando histórias para minha filha se conformar. É muito triste”, lamenta.

A mãe conta que procurou a secretaria de Educação, mas tanto a secretária Adriana Ca-

vatoni, como o responsável pelo transporte escolar, Maurilio Loyola, foram irredutíveis.

Diante da situação, ela procurou o Conselho Tutelar, onde foi informada de que consta na prefeitura que o município dispõe de monitores no transporte escolar.

A mãe foi orientada a procurar a promotoria de justiça do Ministério Público Estadual (MPE). Daniele Turci diz que formalizou a denúncia, mas que uma posição do órgão leva, no mínimo, 30 dias. “Enquanto isso minha filha fica sem estudar. É muito triste”, lamenta, concluindo que existem vários casos semelhantes ao seu em Santo Antônio da Platina.

Da Redação com Assessoria

Na manhã desta segunda-feira (18), o investigador da 38ª Delegacia Regional de Polícia, Rafael Moro, recebeu informação sobre a autoria do furto de um carneiro ocorrido no bairro Boi Pintado, em Santo Antônio da Platina - PR. O fato foi comunicado ao investigador superintendente

Tiago de Souza e também ao delegado Rafael Pereira Gabardo Guimarães, o qual solicitou apoio da Polícia Militar para realizar a ação em conjunto.

Assim, a Polícia Civil, juntamente com as equipes de Rádio Patrulha, Rotam e agência de inteligência da Polícia Militar foram até o local da denúncia e, em buscas no

local, encontraram uma espingarda calibre 32, escondia no telhado, a qual, segundo a Polícia Civil, é utilizada para o cometimento dos crimes de furto de gado e carneiros na região. O suspeito foi preso em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo e já possui recente passagem na delegacia por furto de carneiro e homicídio.

A-6 Atas & Editais DECRETO nº 1763/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 015/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO MÉDICO DO TRABALHO OU ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE LAUDOS PARA TODOS OS FUNCIONARIOS PUBLICO DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 015/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO MÉDICO DO TRABALHO OU ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE LAUDOS PARA TODOS OS FUNCIONARIOS PUBLICO DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: OLIVEIRA & ROCHA CLINICA E SERVIÇOS LTDA-ME pelo valor de R$ 7.500,00(sete mil e quinhentos reais) Artigo 3º: Em conseqüência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data.

Guapirama (PR), 18 de Março 2019 PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal DECRETO nº 1762/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 014/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CESTAS BASICAS EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE ASSITENCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADQUIRIDAS CONFORME A NECESIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 014/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CESTAS BASICAS EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE ASSITENCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADQUIRIDAS CONFORME A NECESIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, ficam declaradas vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas: TUBARAO LICITACOES EIRELI-EPP pelo valor de R$ 44.820.00(quarenta e quatro reais oitocentos e vinte reais) para o Lote I BRUNA ANTUNES NODA EIRELI-ME pelo valor de R$ 33.290.00(trinta e três mil duzentos e noventa reais) para o Lote II COMERCIO DE DOCES IL LTDA-ME pelo valor de R$ 20.774.00(vinte mil setecentos e setenta e quatro reais) para o Lote III Artigo 3º: Em conseqüência, ficam convocadas as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81.

Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data.

Guapirama (PR), 18 de Março 2019 PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 1.759/2019 SÚMULA: Nomeia servidores aprovados em Concurso público do Município de Guapirama e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Guapirama, no uso das atribuições legais, nos termos do Inciso VII do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município, e Art. 27, Inciso II da Lei Municipal nº 269/2011 e suas alterações.

DECRETA Art 1º - Fica nomeado, LUCAS VAZ CHAMORRO brasileiro, residente e domiciliado em Taquarituba, Estado de São Paulo, portador da Cédula de Identidade RG nº 49.762.942-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 349.343.828-10, ao cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, a partir de 18 de março de 2019.

Art 2º- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias.

Edifício da Prefeitura de Guapirama, Estado do Paraná, aos 18 (dezoito) dias do mês de março de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 039/2019 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 026/2016, considerando rigorosamente a ordem de classificação final.

RESOLVE Art. 1º - DESCLASSIFICAR a candidata MAYARA CAPUCHO RIBEIRO, RG nº 97634270 - PR, classificado em 2º lugar para o cargo de Médico – Ginecologista/Obstetra, por não cumprir com o item 13 do Edital 26/2016.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de janeiro de 2019.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 18 de março de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará RETIFICAÇÃO DE EDITAL Prefeitura Municipal de Guapirama – PR Ref: Pregão 018/2019 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA/PR, torna público para conhecimento dos interessados retificação do edital Pregão 018/2018, de 19 de março de 2019, conforme a seguir especificado.

O referido edital submete-se ao artigo 48 inciso III da Lei 147/2014.

Considerando que os itens para cota Reservada são: 23 e 24 do edital, especificado no Termo de Referencia Anexo I, tendo em vista as cotações previas constarem de empresa LTDA. Neste sentido os itens em questão são reservados para MEI-ME-EPP, para os demais itens, a forma de julgamento será de ampla concorrência, ficando desde já marcado uma nova data para a disputa: dia 29 de março de 2019 as 09:00 horas.

Guapirama, 18 de Março de 2019 SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇALVES-Pregoeira __________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 16/2019 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança desarmada para suprir as demandas de Eventos a serem realizados pelo Município de Tomazina-Pr, conforme definidos e especificações do objeto constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 09/2019.

Valor de Referência: R$ 36.332,00 (trinta e seis mil e trezentos e trinta e dois reais).

Abertura da Licitação: 10:00 horas do dia 29/03/2019 Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:comprastmz@hotmail.com.

Tomazina, 18 de março de 2019 Camila do Vale Morais PREGOEIRA OFICIAL

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 19 de março de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR - AVISO DE LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 012/2019. EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP(LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço GLOBAL POR ITEM, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de gêneros alimentícios para a APAE, Cantinho da Amizade, Escola Luiz Gonzaga (Merenda Escolar) e para as Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Administração.A realização do pregão presencial será no dia: 29/03/2019 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 190.160,60 (cento e noventa mil cento e sessenta reais e sessenta centavos). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www. ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma por funcionário da administração ocorrerá até 48 horas antes da sessão de julgamento, não sendo mais efetuada após este prazo. Ribeirão do Pinhal, 18 de março de 2019. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 039/2019 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 026/2016, considerando rigorosamente a ordem de classificação final.

RESOLVE Art. 1º - DESCLASSIFICAR a candidata MAYARA CAPUCHO RIBEIRO, RG nº 97634270 - PR, classificado em 2º lugar para o cargo de Médico – Ginecologista/Obstetra, por não cumprir com o item 13 do Edital 26/2016.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de janeiro de 2019.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 18 de março de 2019.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará Súmula de Requerimento de Renovação de Licença de Operação.

Cláudio Gerolino e outros sob CPF 107.611.068-12 torna público que irá requerer ao IAP a Renovação da Licença de Operação, para Atividade de Avicultura de Corte, situada no Sítio Maranata, Bairro Patrimônio do Café - Município de Ibaiti - Paraná.

SÚMULA DE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA A empresa BOCCHI AGRONEGÓCIOS & CIA LTDA, CNPJ 77.804.847/0024-40, através de seu representante legal, Sr. Dr Nari Bocchi, torna público que irá requerer do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), a LICENÇA PRÉVIA para a atividade de DEPÓSITO E COMÉRCIO DE AGROTÓXICOS, instalada na Rodovia Parigot de Souza, PR-092, Km 254, Fazenda Velha, Zona de Expansão Industrial, Wenceslau Braz – PR. LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019” MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público a homologação do procedimento licitatório em epígrafe, com objeto: “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, POR UM PERÍODO DE SEIS (06) MESES, PARA TODOS OS DEPARTAMENTOS DESTA MUNICIPALIDADE”, tendo como vencedora a empresa GOMES & DINIZ LTDA – EPP, estabelecida na Rua José Carvalho de Oliveira nº 223, Centro, Abatiá – PR, Cep 86.460-00, inscrita no CNPJ sob número 08.097.641/0001-18, com valor de R$ 7.655,77 (sete mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos).

Abatiá - PR, 15 de Março de 2019.

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019” MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público a homologação do procedimento licitatório em epígrafe, com objeto: “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, POR UM PERÍODO DE SEIS (06) MESES, PARA TODOS OS DEPARTAMENTOS DESTA MUNICIPALIDADE”, tendo como vencedora a empresa GOMES & DINIZ LTDA – EPP, estabelecida na Rua José Carvalho de Oliveira nº 223, Centro, Abatiá – PR, Cep 86.460-00, inscrita no CNPJ sob número 08.097.641/0001-18, com valor de R$ 7.655,77 (sete mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos).

Abatiá - PR, 15 de Março de 2019.

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019” MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público a homologação do procedimento licitatório em epígrafe, com objeto: “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, POR UM PERÍODO DE SEIS (06) MESES, PARA TODOS OS DEPARTAMENTOS DESTA MUNICIPALIDADE”, tendo como vencedora a empresa GOMES & DINIZ LTDA – EPP, estabelecida na Rua José Carvalho de Oliveira nº 223, Centro, Abatiá – PR, Cep 86.460-00, inscrita no CNPJ sob número 08.097.641/0001-18, com valor de R$ 7.655,77 (sete mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos).

Abatiá - PR, 15 de Março de 2019.

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 18/2019 ID 482019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 EUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA EPP - CNPJ 11.311.279/0001-40 OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA. VALOR: R$8.362,69.

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 18 de março de 2019 - PP 17/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 19/2019 ID 492019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 SUL AMÉRICA COMÉRCIO DE LIVROS EIRELI - CNPJ 76.484.104/0001-80 OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA. VALOR: R$514,00.

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 18 de março de 2019 - PP 17/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 10/2019 Processo nº 900/2019 – Secretaria de Infraestrutura Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA COM ROMPEDOR HIDRAULICO COM CONDUTOR Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Dispensa de Licitação nº 10/2019, à empresa vencedora V.R.PERES & CAMARGO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 09.650.624/0001-29, tendo como objeto de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA COM ROMPEDOR HIDRAULICO COM CONDUTOR, com o valor global de R$ 7.350 (sete mil trezentos e cinquenta reais) e está em conformidade com o Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Cambara, 18 de março de 2019.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito

Geral A-7

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 19 de março de 2019

Estado lança aplicativo que facilita a contratação de autônomos PARANÁ SERVIÇOS Ferramenta foi criada pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, em parceria com a Celepar

Encontrar uma diarista, encanador, pintor, garçom ou cozinheiro ficará muito mais fácil no Paraná. O governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou nesta segunda-feira (18) o aplicativo Paraná Serviços, uma solução inovadora que faz a intermediação entre o contratante e o prestador autônomo de serviços dentro do Estado. São mais de 100 categorias de serviços beneficiadas.

O aplicativo, que já está disponível para os sistemas Android e iOS, vai facilitar a vida do cidadão que pretende contratar um serviço autônomo, além de aumentar a empregabilidade e tirar os trabalhadores da informalidade. “Esta ferramenta vai agilizar a vida de quem busca uma colocação no mercado de trabalho, ligando de uma ponta a outra quem oferece e quem procura por um serviço específico”, destacou o governador.

A ferramenta foi criada pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, por meio de sua Assessoria de Gestão Inteligente e Inovação e do Departamento do Trabalho, e desenvolvida pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).

“A plataforma demonstra como o poder público pode ser um instrumento de soluções para a população e um indutor de desenvolvimento de novos negócios”, afirmou Ratinho Junior. “Queremos fazer com que o Estado seja um grande instrumento de desenvolvimento da área de tecnologia e crie ferramentas que facilitem a vida das pessoas”, enfatizou.

QUALIDADE DE VIDA - O secretário de Estado da

AEN

Da Agência Estadual

Governador lançou a nova ferramenta, que é uma solução inovadora e mais uma opção de renda para os profissionais

Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, explicou que outras categorias devem ser incluídas no leque de opções do aplicativo. “O nosso objetivo, com o Paraná Serviço, é aumentar a renda dos trabalhadores do Estado e, por sequência, a qualidade de vida da população”, disse.

“Quem utilizou o serviço poderá avaliar o trabalho feito pelo profissional, como acontece com outros aplicativos. Quanto melhor avaliado, mais serviços o profissional pode conseguir”, explicou.

CADASTRO E CAPACITAÇÃO – Além de cadastrar os profissionais no sistema para que sejam encontrados e contratados diretamente pelos usuários, o Departamento do Trabalho vai fornecer a capacitação profissional e a orientação necessária para que eles se tonem Microempreendedor Individual (MEI).

O cadastro dos profissionais no aplicativo será feito, preferencialmente, nas

Agências do Trabalhador, que também ficarão responsáveis pela capacitação desses profissionais para manusear a ferramenta.

Uma pesquisa realizada pela Celepar em 2017 indica que 35% das pessoas que buscam emprego nas agências têm potencial para exercer uma atividade profissional autônoma.

INOVAÇÃO – Para o desenvolvimento do aplic at ivo, for am ut i l i z a d as metodologias consolidadas no mercado, como o Desing Thinking, que visa produzir uma ferramenta que atenda a necessidade do usuário, promovendo a facilidade de uso e objetividade para o resultado.

Segundo o presidente da Celepar, Allan Costa, o aplicativo é mais uma iniciativa de uso da inteligência associada à tecnologia para melhorar a vida do cidadão. “A ferramenta permite aproximar uma demanda que existe

no mercado a profissionais que têm condições de prover esse serviço”, disse. “O APP é muito intuitivo, ele vai conduzindo o cidadão no uso.

Ele pergunta para o usuário se ele é um prestador de serviços ou quer contratar e, a partir disso, com dois ou três cliques na tela o processo está completo”, explicou.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana; o secretário de Estado do Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge; o assessor especial de Gestão Inteligente e Inovação da Secretaria de Justiça, André Telles; o diretor do Departamento do Trabalho da pasta, Ederson Colaço; os presidentes da Paraná Desenvolvimento, Eduardo Bekin; da Cohapar, Jorge Lange; e da Associação Comercial do Paraná, Gláucio Geara; o diretor-geral do Detran, Cesar Kogut; o chefe do Gabinete Militar da Governadoria, major Welby

Pereira Sales; o deputado federal Stephanes Júnior; a primeira-dama Luciana Saito Massa; e o ex-governador Mário Pereira.

Confira algumas dicas importantes para utilizar o aplicativo: Para o contratante O contratante deve pesquisar pelo serviço ou profissional de que necessita – basta informar as características do serviço e as opções de trabalhadores será exibida para a contratação.

A escolha do profissional é da preferência do contratante e podem ser avaliadas as qualidades e habilidades do prestador de serviços.

Ao final, deve confirmar o pedido ao trabalhador para facilitar o orçamento.

O app também permite a troca de mensagens entre contratante e contratado.

Escolhido o profissional de sua preferência, marcar a data de realização do serviço.

Para o contratado

O contratante reservará o dia em que deseja o serviço na sua agenda. Então o contratado receberá um aviso e deverá confirmar ou rejeitar o agendamento.

A pr i n c ip a l s e ç ã o d o aplicativo é a de agendamentos. Nela, o contratado tem acesso a todos os seus compromissos: pendentes, confirmados e finalizados.

Antes de reservar um dia na agenda, provavelmente o contratante enviará uma mensagem com a cópia do pedido para que o profissional passe um orçamento. É preciso ficar atento.

Todas as seções e configurações do aplicativo estão reunidas no menu.

Outra seção é a de destaques. Se você é uma confeiteira, pedreiro, ou marceneiro, por exemplo, adicione fotos dos seus melhores trabalhos.

O profissional recebe direto do contratante o valor cobrado pelo serviço realizado.

Nova lei de licitações pode pesar no bolso dos brasileiros

DINHEIRO PÚBLICO Na avaliação de especialista, nova lei de licitações não resolve o problema dos atrasos das obras no país Da Redação com Assessoria

Aprovado em cinco de dezembro de 2018 na Comissão Especial na Câmara dos Deputados, o projeto da nova Lei de Licitações e Contratos (PL 6814/17) que pretende substituir as leis 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações), 10.520/2002 (pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de C o nt r at a ç õ e s – R D C ) e prevê diversas mudanças nas contratações públicas no Brasil – rodovias, aeroportos, portos etc.

Ent re as mud anç as, a proposta do projeto prevê a contratação do chamado seguro-garantia, que deveria assegurar a completa execução do contrato. Com isso, a garantia contratual

máxima pela lei deixaria de ser de 5% (10% nas grandes obras) e poderá chegar a 20% (30% nas grandes obras) do valor do contrato. Se o contratado não concluir a obra, a seguradora terá de pagar o seguro ou finalizar a obra.

Em caso de contratação de obras o edital poderá prever a obrigação de a seguradora assumir o contrato no caso de ele ter sido descumprido pelo contratado.

E caso a seguradora não conclua o contrato, receberá multa equivalente ao valor integral da garantia.

A prop osta bas eou-s e n o c on c e ito d e “p e r form a n c e b o n d ”, a p l i c a d o nos EUA, que é ainda mais agressivo, contando com um seguro de 100% do va-

lor da obra.

Para o advogado Felipe B oselli, entretanto, “não podemos importar apenas parte da ideia e não todo o conceito. O performance bond é uma boa ideia mas que precisaria vir acompanhada dos bons projetos, da boa fiscalização, da disponibilidade orçamentária, da segurança jurídica, da celeridade nas desapropriações, da liberação de licenças ambientais, entre outras”, explica o sócio do escritório Boselli & Loss Ad v o g a d o s A s s o c i a d o s , que é especialista na área de licitações.

A legislação permite que a empresa preste essa garantia em dinheiro, títu los d a dív id a públic a, seguro garantia ou fian-

ça bancária. Em grandes c o nt r at o s , o m e i o m a i s ut i l i z a d o a c ab a s e nd o o seguro garantia, já que as empresas não irão deixar g r an d e s qu ant i d a d e s d e recursos paradas nas mãos dos órgãos públicos.

“C om as alterações, o valor de garantia passaria de 5% a 20%, com apólices quatro vezes maiores.

Quem paga esses seguros diretamente é o particular, mas, obviamente, esse valor é incluído no custo total da obra e, portanto, quem paga a conta acaba sendo o Governo, ou, melhor dizendo, o cidadão”, explica Boselli.

O advogado levanta a discussão sobre a relevância desse aumento. “Quem e l e i r á p r i v i l e g i a r ? Po r exemplo, a SUSEP – Supe-

rintendência de S eguros Privados, mostra que em 2015 o Estado brasileiro contratou R$ 1,5 bilhões em seguros e recebeu R$ 54 milhões em indenizações.

Ou seja, é uma relação óbvia: ou a Administra ção Pública está sendo incompetente em cobrar os seguros, o que eu não acredito, ou, a opção mais coerente, é que as obras não estão parando por culpa das empresas e sim por falta de organização, problemas de projetos, aditivos contratuais, desapropriações, falta de licenças ambientais, falta de re c urs os f inanceiros, paralisações pelos órgãos de controle etc.”, destaca Felipe Boselli.

Ainda segundo Boselli,

certamente é muito baixo o percentual em que a culpa por atraso nas obras é, em sua totalidade, das empres as. “Ar r is c ar i a af ir mar, com base nos dados da SUSEP e na minha experiência, que esse percentual não chega a 10% no país.

E, estamos quadriplicando o montante a ser assegurado. É um péssimo negócio, estamos encarecendo significativamente as obras e não estamos resolvendo o problema real, que seria um estado efetivo e obras que cumprissem o real calendário proposto.

Estamos utilizando um remédio amargo, que tem um alto custo e não irá resolver o grande problema dos atrasos das obras no país”, finaliza.

TRIBUNA DO VALE

A-8 Economia

Terça-feira, 19 de março de 2019

Incubadora do Tecpar apoia negócios inovadores no Paraná

AEN

INTEC Atualmente, 4 empresas participam do programa de incubação com o desenvolvimento de tecnologias em diversas áreas

A Intec tem vagas abertas para empresas inovadoras nas unidades de Curitiba e Jacarezinho Da Agência Estadual

Primeira incubadora de base tecnológica do Paraná e quinta do Brasil, a Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec) já deu suporte tecnológico a mais de 100 negócios ao longo de sua história. Atualmente, quatro empresas participam do programa de incubação com o desenvolvimento de tecnologias em diversas áreas.

Fundada em 4 de setembro de 1989, a incubadora apoia no momento a Compracam, que desenvolve um software que ajuda micro e pequenos empresários a fazer o controle de sua empresa; a RR Import, que inova com um aparelho que monitora o bloqueio

neuromuscular do paciente durante a cirurgia; a Forrest Brasil Tecnologia, que atua com um projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) de controle natural do mosquito Aedes aegypti; e a Toys for Boys – Chemistry Automotive, que cria produtos químicos automotivos baseados na química sustentável.

Durante o programa de incubação a empresa passa por quatro níveis de maturidade: implantação (estruturação da empresa), crescimento (expansão dos negócios), consolidação (início da sustentabilidade financeira) e liberação (com o aumento da fatia do mercado e posterior graduação da incubadora).

De acordo com o diretor da Indústria e Inovação do Tecpar, Rafael Rodrigues, a incubadora tecnológica é uma importante ferramenta de apoio ao empreendedorismo no Paraná. “A Intec está de portas abertas para os empreendedores paranaenses, em especial àqueles que têm projetos inovadores em saúde humana e animal, energias renováveis e em agrotech, áreas que estão em consonância com o Governo do Estado”, afirma.

NEGÓCIOS INOVADORES - Em 2018, a Intec recebeu o certificado do Centro de Referência para Apoio a Novos Empreendimentos (Cerne), que atesta que a incubadora tem capacidade para prospec-

tar e selecionar boas ideias e transformá-las em negócios inovadores. A certificação é no nível Cerne 1.

O Cerne é um modelo de gestão da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec) que busca promover a melhoria contínua nos resultados das incubadoras de todo o país.Ao atingir o nível Cerne 1, a incubadora demonstra que tem capacidade para selecionar boas ideias e transformá-las em negócios inovadores bem sucedidos, sistemática e repetidamente.

Sustentabilidade Além do apoio aos negócios de base tecnológica tradicionais, a Intec oferece o

programa Incubação Verde, que busca acelerar o desenvolvimento de negócios sustentáveis e os pedidos de patentes de tecnologias verdes – o programa é executado entre o Tecpar e a Universidade Livre do Meio Ambiente (Unilivre).

A parceria oferece apoio ao desenvolvimento e na criação de negócios inovadores com o uso de tecnologias sustentáveis, além de ofertar infraestrutura inicial para esses projetos e sensibilização de empreendedores e empresários quanto ao tema da sustentabilidade.

COMO INCUBAR - A Intec tem vagas abertas para empresas inovadoras que buscam o apoio do Tecpar para

desenvolver seus negócios, com oferta de oportunidades para a modalidade de incubação residente (quando a empresa fica nas dependências da Intec) e outras para a incubação não residente, quando o empresário não se instala na incubadora, mas conta com o apoio dos especialistas do instituto. As vagas estão divididas nas duas unidades da Intec, em Curitiba e em Jacarezinho, no Norte Pioneiro.

Para participar do processo de incubação, a empresa ou empresário deve se candidatar atendendo as regras previstas nos editais da Intec. Os editais vigentes podem ser acessados pelo site intec.tecpar.br/comoincubar.

Macedônia do Norte quer aumentar importação de frango do Paraná ECONOMIA O volume de importações já chegou a R$ 60 milhões por ano, caiu e a ideia é retomar

A República da Mac e d ô n i a d o No r t e q u e r aumentar a importação de frangos do Estado do Paraná e do Brasil. Até 2016, as importações somavam, em média, cerca de US$ 60 milhões por ano, sendo a maior parte do Paraná. Por causa da Operação Carne Fraca, no entanto, a quantidade importada reduziu para R$ 16 milhões.

Nesta s egunda-feira (18), o v ice-gover nador Darci Piana recebeu o embaixador da Macedônia do Norte, Ivica Bocevski, p a r a t r at a r d o a s s u nt o.

Piana disse que o Paraná tem interesse em reestabelecer a parceria comercial com o país e que colocará o G ov e r n o d o E s t a d o à disposição para tratar de questões regulatórias. “Vamos retomar essa parceria tão produtiva para nós e para a Macedônia”.

O embaixador reforçou que é do interesse da Macedônia do Norte estreitar as relações comerciais com o Paraná, já que o frango produzido no Estado tem qualidade de primeira.

“Nossos processadores de frango congelados querem importar de novo e reestabelecer esse contato e essa cooperação o mais rápido possível”, afirmou.

O vice-governador lembrou que o Paraná é o maior produtor de frangos do País e que se prepara para modernizar esse mercado com investimentos em tecnologia e inovação.

Ele falou, ainda, que Paraná p o de f ir mar novas parcerias em soja, milho, carne bovina e café.

VINHO - Nesta semana, B ocevski visitará alguns frigoríficos em Cascavel, no Oeste do Paraná.

Ele afirmou, também, que o ministro da agricultura do país deve vir ao

AEN

Da Agência Estadual

Assunto foi tratado em reunião do vice-governador Darci Piana com o embaixador Ivica Bocevski

E s t a d o ai n d a n e s t e an o para estreitar as relações comerciais. É de interesse da Macedônia, ainda de

acordo com ele, começar a exportar vinho macedônico para o Paraná. “Temos uma das melhores bebidas

da Europa”, disse ele.

PRESENÇAS – Também participaram da reunião o assessor da governadoria,

Luiz Henrique Fagundes, e o diretor de relações internacionais da Fecomércio, Rui Lemes.