SEXTA-FEIRA
www.tribunadovale.com.br
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
15 DE MARÇO DE 2019
ANO XXIII - N0 3794 R$ 1,00
ACIDENTE
Uma empresa especializada trabalha diariamente com mantas especiais na contenção do derramamento de óleo diesel no Rio Ubá – localizado à margem da BR-153 – entre Santo Antônio da Platina e Jacarezinho. Há cinco dias, um caminhão que transportava 45 mil litros do combustível sofreu
um acidente, vindo a óbito o condutor e consequentemente o vazamento de parte da carga no local. Por se tratar de alta declividade, o óleo se espalhou rapidamente pela pista e por meio das canaletas escorreu pela margem do Rio Ubá (a 400 metros do local do acidente), atingindo o leito do manancial. PÁG. A5
ABUSO
O produto tóxico e inflamável foi prontamente contido na pista para evitar danos ao meio ambiente. Porém, segundo o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), por mais que o serviço de contenção esteja sendo realizado com sucesso, a água ainda está imprópria para consumo devido ao forte cheiro no local.
Vereadores de Jacarezinho retiram R$ 386 mil em diárias PÁG. A3
Antônio de Picolli
Técnicosdeempresatentamconter vazamento de diesel no rio Ubá
A-2 Opinião
“
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 15 de março de 2019
Sem isso, é triste constatar a dura realidade de vivermos numa terra sem lei. Lei que existe mas não é cumprida, simplesmente, inexiste..." Editorial
A chuva e a omissão ambiental
A estabilidade do ambiente em que vivemos é uma das maiores dívidas dos sucessivos governos e dos diferentes segmentos da sociedade para com a população brasileira. O desbravamento das florestas e a montagem das estruturas urbanas e de produção foram irracionais e, mesmo depois de lançada a preocupação ambiental, nunca os processos corretivos foram aplicados adequadamente. O que temos hoje são imensas armadilhas que, com o tempo poderiam ter sido eliminadas mas, com a desculpa da falta de recursos, opções político-administrativas equivocadas e desleixo, as soluções conhecidas são seguidamente proteladas. A maioria das inundações ocorre porque o homem ocupou irresponsavelmente a área das várzeas e, pior que isso, desmatou áreas lindeiras sem os cuidados para evitar que a areia e outros materiais sejam lançados pela chuva no leito dos rios. Mais lamentável é que temos no Brasil conhecimento técnico suficiente e competente para a solução dos problemas. Nossos centros técnicos absorveram, a longo dos anos, informes de
como Estados Unidos, Europa e outros pontos mais desenvolvidos do planeta fizeram para mitigar os desastres decorrentes das águas. O aproveitamento hidrelétrico dos nossos rios obedece a técnicas bem aplicadas lá fora, mas o mesmo não ocorre em relação a providências complementares à exploração do potencial energético. Tudo aquilo que não apresenta renda imediata para pagar seus custos e gerar lucros, é deixado para depois. A questão ambiental, em vez de trabalhar pela salubridade do ambiente, descambou para a luta ideológica, tornando-se um imenso cabo de guerra onde o ambiente sucumbiu diante dos interesses subalternos dos seus ditos defensores. Já passou muito da hora de os governos – federal, estaduais e municipais – adotarem medidas concretas para impedir a ocupação irregular das várzeas e encostas, promover a recuperação das áreas de escape das águas hoje bloqueadas, fazer a manutenção acurada das redes de galerias pluviais e chamar todos os usuários à responsabilidade. Os governos têm de
acabar com a politicalha de parar ou atrasar obras iniciadas por seus antecessores, para que os projetos iniciados cheguem ao fim antes de se iniciar novos empreendimentos no mesmo setor.Neste início de semana o transtorno foi em São Paulo e sua região metropolitana, com muitos prejuízos materiais e mortes. Recentemente foi no Rio de Janeiro. A chuva, fenômeno previsível, tornou-se ameaça em toda parte, desde os grandes até os menores municípios. Resultado da falta de respeito ambiental e da incúria das autoridades que, no mínimo, são omissas. Isso quando não são políticos travestidos de ambientalistas que ganham votos e até dinheiro mediante a proposta de defender aquilo que nunca defenderam. O presidente Bolsonaro, que tem falado contra os que ameaçam a soberania da Amazônia, precisa também exigir que todas as localidades voltem suas vistas para a questão ambiental local que, para o munícipe, é tão ou mais importante do que manter a soberania nacional sobre nossa grande floresta.
A RTIGO Maira Caleffi*
Quanto tempo uma vida em risco pode esperar?
A RTIGO *Celso Tracco
A democracia de costas para o povo
Como sabemos, democracia significa o governo do povo ou para o povo. Apesar de ter sido idealizada na Grécia Antiga (Platão escreveu seu livro A República cerca de 400 anos A.C.), este sistema de governo ganhou força popular a partir da Revolução Francesa e, à custa de muito sangue derramado, foi se espalhando pelo mundo. No entanto, 230 anos passados daquela revolução que pregava a Liberdade, Igualdade, Fraternidade, menos de 15% da população mundial vive sob uma democracia plena. Em nosso país, que em 2019 completa 130 anos de República, vivemos sob ditaduras ou sob presidentes indicados por voto indireto durante 46 desses 130 anos. Estabelecer uma democracia plena não é fácil em lugar nenhum do mundo. Um governo de iguais pressupõe uma população me-
dianamente igual ou com uma desigualdade razoável, ainda que este critério seja subjetivo. Nada mais paradoxo do que isso no Brasil. Somos um dos países mais desiguais do mundo, onde 1% da população detém cerca de 30% da renda do país. Mais de 40% dos domicílios brasileiros não possuem saneamento básico. Temos foro privilegiado para dezenas de milhares de cidadãos. Além disso, temos um sistema judicial com uma infinidade de recursos processuais. Portanto, quem tem poder e dinheiro para bancar bons advogados dificilmente pagará pelos seus crimes, bem ao contrário dos pobres que lotam as penitenciárias, e aí sim, tornam-se verdadeiros criminosos.Nada é mais desigual no Brasil que o sistema previdenciário que, além de ser imoralmente desigual, é escandalosamente injusto.
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Major Infante Vieira, 36, Vila São José - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Diretor Responsável
Em primeiro lugar deveríamos nos perguntar por que cargos públicos, cujos ocupantes foram eleitos, têm direito a aposentadoria? Ser político não deveria ser visto como profissão, e sim como um serviço que se presta à sociedade. O tempo que o cidadão empresta ao povo, sem dúvida, deveria ser contado para a sua aposentadoria, mas seria muito disciplinador que nossa Constituição limitasse o tempo que um cidadão pode exercer um cargo eletivo. Ninguém deveria poder se reeleger no mesmo cargo. É razoável pensar que vereadores, deputados e senadores que se reelegem por diversos mandatos, criem "feudos", se acomodem e esperem o tempo passar, aguardando sua "gorda" aposentadoria. Igualmente para os cargos do executivo, prefeitos, governadores e presiVendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
dentes. Fim da reeleição já! Isto permitiria uma oxigenação no sistema político, com uma renovação forçada de seus membros. Não assegura melhor qualidade, mas ajuda em uma conscientização de que política é um serviço, não uma profissão. Outro benefício: teoricamente, aqueles que manifestadamente entram na política para se locupletarem, pensarão duas vezes antes de tomarem sua decisão O sistema político brasileiro é anacrônico, corrupto, ineficaz e caro em sua essência. Consequentemente, suas ações são antidemocráticas por excelência. Vivemos em uma democracia que privilegia os poderosos, na qual as necessidades do povo são o que menos importa para os governantes. Até quando?
*Celso Tracco é escritor, palestrante e consulto DIAGRAMAÇÃO: PRISCILA SIMÕES Fone/Fax : 43 3534 . 4114
COMERCIAL tribunadovale1@gmail.com Priscila Simões - (43) 9 9619-9645
Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
E-mail: cartaleitor@tribunadovale.com.br
Conviver com o diagnóstico de câncer não é tarefa fácil. Assim que uma pessoa descobre a doença, o ponteiro do relógio dispara: a busca por tratamentos e medicações que possam salvá-la torna-se uma prioridade e uma corrida contra o tempo. O acesso a medicamentos essenciais para a assistência às pacientes com câncer de mama sempre foi pauta de reivindicações constantes da FEMAMA. Uma das nossas conquistas é a incorporação do trastuzumabe e pertuzumabe aos sistemas público e privado de saúde para tratamento do câncer de mama metastático HER2+, estágio mais avançado da doença. Após terem sidos disponibilizados, a FEMAMA – junto às ONGs associadas – fiscaliza e pressiona para que seja feita a correta distribuição aos pacientes, o que ainda não está acontecendo. A burocracia por trás da incorporação de medicamentos também é uma discussão antiga. Mesmo após a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), as drogas e terapias percorrem um longo e demorado caminho até que sejam efetivamente disponibilizadas tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), quanto pela rede privada, regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Atualmente, o rol de procedimentos e medicações da ANS, que define a oferta obrigatória dos planos de saúde, é publicado de dois em dois anos. São 24 meses de extensas reuniões e reivindicações até que os pacientes possam ter acesso a terapias capazes de mudar seu prognóstico, mesmo que já tenham sido aprovadas pela ANVISA há muito tempo. Encontramos, recentemente, mais um entrave: em dezembro de 2018, foi publicada a resolução normativa nº 439 da ANS, que aprimora o processo de incorporação de procedimentos. Por conta da atualização, o cronograma foi alterado e o próximo rol entrará em vigor, em caráter de exceção, apenas em 2021. Ou seja: pacientes que estão vivendo agora a dura realidade do câncer de mama vão esperar três anos desde a publicação do último rol para que tratamentos mais assertivos passem a ser oferecidos pelos planos de saúde. As pessoas mais afetadas pela demora na inclusão de medicações são aquelas que estão no estágio mais avançado da doença, conhecido como metastático, para quem a maioria dos tratamentos inovadores se destinam. Essas vidas lutam contra o relógio: elas não têm tempo para esperar. O atraso mobilizado por conta da publicação da normativa atualizada é uma questão burocrática, que prejudica mais do que beneficia pessoas que estão enfrentando a doença. É consenso entre entidades médicas e pacientes que este prazo é inaceitável. Temos que nos mobilizar para assegurar que todos tenham acesso àquilo que é um direito básico, garantido pela Constituição Federal: a saúde. Tratamentos mais efetivos dão às pessoas uma chance de viver mais, com maior qualidade. O câncer não aguarda, pacientemente, até que essas medicações ultrapassem tantas barreiras. A batalha contra a doença já é complicada o suficiente para que entraves meramente burocráticos impeçam que vidas sejam salvas. *Maira Caleffi é presidente voluntária da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) e Chefe do Serviço de Mastologia do Hospital Moinhos de Vento Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz * Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Política A-3
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 15 de março de 2019
Vereadores de Jacarezinho retiram R$ 386 mil em diárias
ABUSO Valor corresponde a 26 meses e repercute na comunidade local, causando desconforto aos políticos Jivago França
Da Redação
Um levantamento que está sendo divulgado nas redes sociais, com base na reportagem publicada na edição de quarta-feira (13) da Tribuna do Vale, está provocando intensa repercussão na comunidade lo cal. O “diarômetro” proposto pelo repórter Claubinho de Sou-
za, da Rádio Banda B, está se transformando em realidade através da internet. O primeiro relatório publicado esta semana aponta que a soma das diárias retiradas pelos parlamentares nos 26 primeiros meses do atual mandato soma R$ 386.650. O campeão de retiradas é o vereador Chiquinho Mecânico, com R$ 72.550, média
mensal de R$ 2.790. Na segunda posição vem Pastor André que gastou R$ 72.100, resultando em média por mês de R$ 2.773. O vereador Nascimento, por sua vez, retirou R$ 59.950, perfazendo média mensal de R$ 2. 305. Na quarta posição vem o vereador Zola, com R$ 50 mil, média mensal de R$ 1.923. Edilson da Luz pegou
R$ 49.050, só que por 24 meses, perfazendo média mensal de R$ 2.043. Ele não retirou diárias em 2019. Na sexta-posição vem Patrícia Martoni, com R$ 28.700, média R$ 1.103 por mês. Diogo Biato é o sétimo em gastos, com R$ 22.150, uma média mensal de R$ 851. Nilson Stein retirou no período R$ 17.650, média
de R$ 678 por mês. Por fim, reafirmando o que disse em entrevista, o presidente da Casa, Fúlvio Boberg foi o que retirou menos diárias, perfazendo um total de R$ 14.500 em 26 meses. Isso representa uma média de R$ 557 por mês. Absurdo Fúlvio B oberg (MDB) em entrevista ao repórter
Claubinho Souza, da Banda B, de Cambará, admitiu que existem abusos nos gastos com diárias liberadas para alguns de seus colegas em viagens sob argumento de p ar t icip ar de c urs os em outras cidades. No entanto ele ressalvou que o uso de diárias, “é um direito do vereador” e que nada pode fazer para evitar esse absurdo.
TCE-PR evita que municípios desperdicem R$ 23,3 milhões
COnTROlE Tribunal mantém rígida fiscalização sobre editais de licitação em todos os 399 municípios paranaenses Assessoria
A fiscalização preventiva realizada em 2018 pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) foi capaz de evitar o desperdício de R$ 23,3 milhões em verbas públicas. A economia foi resultado da readequação de editais de licitação e de contratos de prestação de serviço firmados por municípios paranaenses. Ap e n a s p o r m e i o d a introdução de mudanças em 46 editais de licitação, foi possível evitar que R$ 22.826.156,51 pertenc e nte s a o s c of re s d e 2 9 prefeituras foss em ma l-empregados. Isso aconteceu graças à emissão de 39 apontamentos preliminares de acompanhamento (APAs), documentos por meio dos quais o Tribunal recomendou aos gestores públicos municipais que corrigissem falhas presentes ainda na etapa inicial dos certames. Dentre os 46 documentos retificados, 28,3% tinham como objetivo a compra de medicamentos, 26,08% a realização de transporte estudantil e 21,7% a cont r at a ç ã o d e s e r v i ç o s d e pavimentação. Os demais tratavam da aquisição de serviços diversos, merenda e uniformes escolares e da
gestão de resíduos sólidos. Já classificados por modalidade de licitação, 63% dos certames tratavam-se de pregões presenciais, 17,4% de pregões eletrônicos e 13% de concorrências públicas. E m 2 0 1 8 , o Tr i bu n a l também foi capaz de gerar uma economia de aproximadamente R$ 470 mil para os municípios de Londrina, Foz do Iguaçu, Araucária e Pinhais. O resultado foi alcançado por meio da emissão de seis APAs visando a readequação de contratos já em andamento firmados entre essas prefeituras e empresas prestadoras de serviços. As revisões tiveram como base as alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista). Prevenção Responsável por realizar esse trabalho, a Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão ( C AG E ) d o TC E - PR foi criada em abril de 2018, na última reforma administrativa do órgão. A unidade técnica tem como principal tarefa verificar a regularidade das decisões oficiais tomadas pelos administradores públicos p ar an a e ns e s , a o m e s m o tempo em que elas são colocadas em prática.
S egundo o co ordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, por meio dessa fiscalizaç ã o, o Tr i bu n a l é c ap a z d e e v it a r o d e s p e rd í c i o ou a destinação indevida do din heiro dos cont r ibuintes antes mesmo de o dano efetivamente ocorrer. "Como as licitações promovidas pelos municípios movimentam grandes somas oriundas do tesouro
p ú b l i c o, o s e d i t a i s q u e regem esses procedimentos foram elencados como alvos prioritários do trabalho preventivo promovido pelo TCE-PR", afirmou. Oportunidade de correção Para tornar essa prática efetiva, a principal ferramenta utilizada pelo órgão é a emissão do Apontamento Preliminar de Acompanhamento. Instituído pela
Inst r u ç ã o Nor mat iv a n º 122/2016, o documento é u m a op or tu n i d a d e c on cedida pelo Tribunal aos gestores para que corrijam irregularidades verificadas pela fiscalização preventiva do órgão, sem que seja necessária a abertura de processo administrativo, cujo trâmite é mais demorado e custoso. Quando os administradores não corrigem as
f a l h a s ap ont a d a s , f i c am suj e ito s a C omu n i c a ç ã o de Irregularidade, que pode ser transformada em Tomada de Contas. Nesse cas o, a L ei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005) prevê a aplicação de multas a d m i n i s t r at i v a s , f i x a s e proporcionais ao valor do dano ao patrimônio público, devolução dos recursos e outras sanções.
A-4 Cidades
TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 15 de março de 2019
Santa Casa de Jacarezinho pode ficar sem exames de imagem
J A C AR E Z I N H O Dívidas da instituição podem chegar a R$ 500 mil e laboratório Ultramed ameaça retirar equipamentos
Antônio de Picolli
Da Redação
A Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho está em risco iminente de perder os serviços do laboratório de imagens Ultramed, que possui uma estrutura dentro do hospital para atender as necessidades dos pacientes atendidos pela instituição. Uma fonte de dentro do laboratório confidenciou que a Santa Casa deve cerca de R$ 500 mil em exames realizados, mas há cerca de quatro meses não está pagando as
faturas, o que pode redundar na interrupção dos serviços. A empresa está, inclusive, considerando a hipótese de retirar todos os seus equipamentos instalados numa área cedida pela Santa Casa. A mesma fonte informa que não tem percebido a sensibilidade da direção do hospital, que não estaria levando a sério esta possibilidade. Maiores riscos sofrem os pacientes que utilizam a Santa Casa de Jacarezinho. O hospital é o único da região que possui uma Unidade de
Tratamento Intensivo (UTI), com 10 leitos que atende a uma população de mais de 200 mil habitantes. A outra UTI existente, também com 10 leitos, do Hospital Regional do Norte Pioneiro (HRNP), apesar de equipada e pronta para funcionar, continua fechada por conta de uma disputa judicial entre as empresas que participaram da licitação para gerir a unidade. Sem o laboratório de imagem os pacientes correm risco de morte, principalmente
porque a Santa Casa é hospital de referência, recebendo pacientes de média e alta complexidade de toda região. A Ultramed é um laboratório referência em diagnósticos por imagem, contando com profissionais qualificados e os melhores equipamentos do mercado. É um dos maiores do Paraná em número de clínicas e volume de exames. Além de Jacarezinho, possui unidades de atendimento nos municípios de Apucarana, Arapongas, Cambé, Londrina, Curitiba, Araucária e Cornélio
Procópio. Crise A informação sobre a crise que estaria atingindo a Santa Casa de Jacarezinho foi obtida pelo repórter Claubinho Souza, da Banda B local, com sede em Cambará. Segundo ele, uma paciente teria sido levada para Santo Antônio da Platina para fazer exames que poderiam ter sido realizados no próprio hospital. A justificativa foi que o aparelho existente em Jacarezinho estaria estragado. Na verdade o ocorrido seria uma reação da
Ultramed pelos créditos que possui junto à instituição. Ontem a reportagem da Tribuna do Vale tentou contato com a direção do hospital. Um funcionário da contabilidade, que atendeu a ligação, prometeu que encaminharia pelo aplicativo Wattsapp o número dos celulares do diretor administrativo Nelson Toloto e do presidente da Santa Casa, o médico Nilton José de Souza, mas até o fechamento desta edição, não fez o encaminhamento.
Senai oferece mais de 1200 vagas para cursos técnicos semipresenciais P AR A N Á Em Santo Antônio da Platina instituição disponibiliza os cursos de Automação Industrial e Eletromecânica
O Senai-PR – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial está disponibilizando mais de 1200 vagas para cursos semipresenciais nas 16 unidades mantidas pela instituição em todas as regiões do Paraná. Em Santo Antônio da Platina os interessados poderão optar pelos cursos de Automação Industrial e Eletromecânica. As aulas dos cursos técnicos semipresenciais começam entre os dias 11 e 13 de abril, dependendo do curso escolhido, e as matrículas podem ser efetuadas até o início das aulas. Para se inscrever basta comparecer a unidade mais próxima. Para mais informações, acesse www.cursocertosenai.com.br. Entre os cursos técnicos semipresenciais oferecidos pelo Senai no Paraná neste semestre estão Automação Industrial, Eletromecânica e Mecatrônica. A novidade é o curso Desenvolvimento de Sistemas bilíngue, o Tech IT, com módulos em português e inglês. O técnico de ensino Alexandre Luis Kloch, explica que o Tech It vem não só para atender à indústria 4.0, mas formar profissionais desenvolvedores de sistemas em diversas áreas com ênfase em soluções tecnológicas, unindo as soft skills, que são competências comportamentais, aos conhecimentos práticos. “Nossa metodologia traz desafios que os alunos deverão responder ao longo do curso. As ‘situações de aprendizagem’ foram desenhadas para que possam aplicar seus conhecimentos adquiridos em áreas como automação residencial, inteligência artificial, computação nas nuvens, big data, IoT, entre outras”, comenta. Crescimento
De acordo com o Censo EAD Brasil de 2017, realizado pela Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), havia, no Brasil, naquele ano, mais de um milhão de alunos matriculados em cursos semipresenciais e os números tendem a aumentar. Afinal, os cursos desta modalidade oferecem flexibilidade ao aluno, que pode escolher como, quando e onde estudar – é possível tanto ler o conteúdo das aulas em casa quanto durante o trajeto até o trabalho. O fundamental é ter disciplina e vontade de aprender. Para o primeiro semestre deste ano, o Senai no Paraná está com mais de 1200 vagas abertas para cursos técnicos semipresenciais em todo o estado. Nessa modalidade, 80% das aulas são a distância e 20% presenciais, realizadas nos laboratórios do Senai, e os valores das mensalidades são bastante competitivos (a partir de R$ 226). De acordo com a pesquisa realizada pelo Senai, em 2017, ter ensino técnico pode aumentar a renda média do profissional em até 18%. Os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) mostram que o salário de técnicos supera, muitas vezes, o de profissionais de nível superior. Além disso, a pesquisa feita pelo Senai afirma que 70% das pessoas que fazem um curso técnico conseguem voltar para o mercado de trabalho logo após o término do curso. Como funcionam Neste modelo, 80% das aulas são online e 20% são práticas, sendo ministradas a cada 15 dias nos laboratórios do Senai. O aluno realiza a maior parte do curso a distância, com aulas pela internet. Para isso, recebe um login e senha para acesso a todas as
Antônio de Picolli
Assessoria
Unidade do Senai em Santo Antônio da Platina, opção de cursos profissionalizantes na região
aulas online, com os conteúdos e as atividades que deverá desenvolver ao longo do curso. Ao final do curso, tanto na modalidade presencial, quanto na semipresencial, o aluno sai capacitado para atuar no mercado de trabalho. Cursos ofertados por região REGIONAL NORTE LONDRINA Automação Industrial Eletromecânica Manutenção Automotiva Alimentos Desenvolvimento de Sistemas Bilíngue – Tech IT SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Automação Industrial Eletromecânica REGIONAL CAMPOS GERAIS PONTA GROSSA Automação Industrial Mecânica
Manutenção Automotiva Eletromecânica Desenvolvimento de Sistemas Bilíngue – Tech IT JAGUARIAÍVA Automação Industrial TELÊMACO BORBA Automação Industrial REGIONAL CURITIBA RMC AFONSO PENA Mecânica ARAUCÁRIA Mecânica CIC Mecânica Eletromecânica Mecatrônica PINHAIS Mecânica BOQUEIRÃO Manutenção Automotiva CAMPUS Construção Civil – Edificações Desenvolvimento de Sistemas Bilíngue – Tech IT
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Eletromecânica REGIONAL OESTE / SUDOESTE CASCAVEL Manutenção Automotiva Construção Civil – Edificações Eletromecânica FRANCISCO BELTRÃO Automação Industrial Eletromecânica REGIONAL NORDESTE MARINGÁ Construção Civil – Edificações Mecatrônica Automação Industrial Eletromecânica Desenvolvimento de Sistemas Bilíngue – Tech IT UMUARAMA Construção Civil – Edificações Automação Industrial SOBRE O SISTEMA FIEP O Sistema Fiep é composto
pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Instituto Euvaldo Lodi (IEL). As instituições trabalham integradas em prol do desenvolvimento industrial. Com linhas de atuação complementares, realizam a interlocução com instâncias do poder público, estimulam o fomento de negócios nacionais e internacionais, a competitividade, a inovação, a tecnologia e a adoção de práticas sustentáveis, e oferecem serviços voltados à segurança e saúde dos trabalhadores, à educação básica de crianças, jovens e adultos, à formação e aperfeiçoamento profissional, à formação de nível superior, além de capacitação executiva. Sistema Fiep: nosso i é de indústria.
Cidades A-5
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 15 de março de 2019
Técnicosdeempresatentamconter vazamento de diesel no rio Ubá ACIDENTE Profissionais utilizam mantas especiais para contenção do óleo; água ainda é imprópria para consumo
Mantas de absorção importadas estão sendo utilizadas para drenar o óleo Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale
Uma empresa especializada trabalha diariamente com mantas especiais na contenção do derramamento de óleo diesel no Rio Ubá – localizado à margem da BR153 – entre Santo Antônio da Platina e Jacarezinho. Há cinco dias, um caminhão que transportava 40 mil litros do combustível sofreu um acidente, vindo a óbito o condutor e consequentemente o vazamento de parte da carga no local.
Por se tratar de alta declividade, o óleo se espalhou rapidamente pela pista e por meio das canaletas escorreu pela margem do Rio Ubá (a 400 metros do local do acidente), atingindo o leito do rio. O produto tóxico e inflamável foi prontamente contido na pista para evitar danos ao meio ambiente. Porém, segundo o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), por mais que o serviço de contenção esteja sendo realizado com sucesso, a água ainda está imprópria para consumo devido ao forte
cheiro no local. A empresa Imperador Transporte, de São Luiz Gonzaga (RS) – que se envolveu no acidente – contratou a firma Suatrans (SP) especializada em atuar nos serviços de contenção. De acordo com o gerente técnico da empresa terceirizada, Tico Padilha, a transportadora se preocupou na manutenção diária das barreiras de contenção para evitar danos ao meio ambiente. O material utilizado são mantas de absorção importadas e específicas para drenar esse tipo de resíduo. O
ANDIrá
Menino de três anos é agredido pela mãe
Redação Anuncifácil
Um menino de três anos, morador na cidade de Andirá, deu entrada na Santa Casa de Cornélio Procópio, por volta das 22h30 de quarta-feira (13), com vários ferimentos que teriam sido causados pela mãe do menor. Ao constatar os problemas na criança, a equipe de plantão no Pronto Socorro (PS) chamou a Polícia Militar
que atendeu a ocorrência. O menino foi levado ao hospital pelo pai e apresentava diversos hematomas pelo corpo e cabeça, conforme informações do médico que a atendeu. Além desses ferimentos o menor apresentava suspeita de traumatismo craniano e na face. Questionado, o pai informou que a criança vive com a mãe e que fora acionado pelo Conselho Tutelar de Andirá
a fim de acompanhar o filho para atendimento no hospital procopense. Ressalta-se que a PM de Andirá não foi comunicada sobre o fato no momento ocorrido, ficando a cargo da equipe local registrar o caso e encaminhar o Boletim de Ocorrência à Polícia Civil para abertura de inquérito policial. A mãe agressora não foi identificada pela polícia.
Técnicos trabalham diariamente no local fazendo a retirada do resíduo
monitoramento será realizado até quando o IAP achar necessário. Padilha destaca que as informações veiculadas não condizem com a realidade, afinal não houve derramamento de 45 mil litros de óleo diesel, mas sim de aproximadamente 30 mil, e que destes, cerca de 20 mil litros já foram contidos. Ou seja, a parte que poderia afetar o meio ambiente é de 10 mil litros de óleo diesel. “Estamos com três pontos de bloqueio específicos onde há uma equipe diariamente no local
fazendo a retirada do óleo. O rio não apresenta coloração turva e a parte principal da contenção esta sendo realizada na margem”, detalhou o gerente técnico. É importante frisar que o descarte destes materiais (resíduos de classe 1) estão sendo feitos em aterros privados com licença ambiental especial, em Curitiba e Londrina. Além disso, durante o período de contenção serão realizadas várias amostras de material para análise laboratorial, com a finalidade de atestar se há indícios de
poluentes na água. Em nota, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) informa que continua prestando atendimento ao vazamento de óleo diesel no Rio Ubá. Devido ao cheiro de óleo ao longo do corpo hídrico, a água não pode ser utilizada até nova orientação do IAP, evitando problemas de saúde à população local. Além disso, a nota informa que a multa para a empresa responsável será aplicada após conclusão da dimensão dos danos ambientais causados.
PErIgo
Paraná segue em alerta contra a febre amarela
Agência
O b ol e t i m e pi d e m i o lógico semanal divulgado nesta quinta-feira (14) pela Secretaria Estadual da Saúde não registra novos c a s o s d e fe bre am are l a , m a s o Par an á s e g u e e m alerta com 8 casos confirmados da doença, incluindo uma morte. “A nossa recomendação é p ar a qu e a p opu l a ç ã o bus que uma unidade de s aú d e m a i s p r óx i m a d a sua casa e tome a vacina contra a doença, que está disponível nos 399 municípios”, alerta o secretário Beto Preto. Ele destaca a
preocupação com algumas pessoas que não querem se vacinar. “A vacina é segura é a única forma eficaz de proteger a população”. O número de casos já investigados e des car tados aumentou d a s emana passada para cá: eram 129 e agora são 137 casos d e s c a r t a d o s . C o nt i nu a m em investigação 59 notif ic açõ es. Os municípios com mais notificações são Paranaguá, Curitiba e São José dos Pinhais. A Secretaria da Saúde segue com as ações de combate à febre amarela em todo Paraná. De janeiro até agora foram aplicadas
cerca de 300 mil doses da vacina. “A vacina leva 10 dias para conferir a proteção’, diz a superintendente de Vigilância em Saúde, Acác i a Na s r. “Por t anto, re c om e n d a m o s qu e t o d o s procurem o ser viço de saúde para a imunização, d e ve m re c eb e r a v a c i n a pessoas entre 9 meses e 59 anos”, afirmou.Os parques e st a du ais t amb é m e st ã o sob alerta, pois são consideradas áreas de risco de circ u l aç ão v ira l. “Q uem for visitar essas unidades de conservação deve estar vacinado”, reforça a superintendente.
A-6 Atas & Editais MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 23/2019 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP 1ª ALTERAÇÃO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE SEGURANÇA PARA INSTALAÇÃO DE ALARMES E MONITORAMENTO MENSAL. Onde se lê: 5.1.4 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Comprovação de aptidão para fornecimento dos serviços objeto da licitação, através de atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado. (art. 30, II e § 4º da lei nº 8.666/93). "Autenticado/Original" b) O Atestado da alínea “a” deverá ser compatível com o objeto da licitação, informando o produto entregue ou o serviço prestado. Leia-se: 5.1.4 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Comprovação de aptidão para fornecimento dos serviços objeto da licitação, através de atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente registrados nas entidades profissionais competentes. (art. 30, II e § 4º da lei nº 8.666/93). "Autenticado/Original" b) O Atestado da alínea “a” deverá ser compatível com o objeto da licitação, informando o produto entregue ou o serviço prestado. c) Certidão de Registro no CREA ou entidade competente, do profissional responsável de nível superior ou técnico, que comprove atividades relacionado com o objeto, com vigência na data de abertura dos envelopes de habilitação; d) Certidão de registro no CREA ou entidade competente, da empresa licitante, com vigência na data de abertura dos envelopes da habilitação; e) A comprovação de que os responsáveis técnicos indicados pela licitante pertencem ao seu quadro permanente de colaboradores, comprovando através da CTPS, contrato social, sendo este profissional integrante do quadro societário ou através de contrato de prestação de serviço. NOVA ABERTURA: 28/03/2019 ÀS 09:00h. LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 14 de março de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO DECRETO nº 1757/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 016/2019, que tem por objeto a AQUISIÇAO DE VEICULO 0 KM TIPO VAN EM ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO DE SÁUDE DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 016/2019, que tem por objeto a AQUISIÇAO DE VEICULO 0 KM TIPO VAN EM ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO DE SÁUDE DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: JCB MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI-EPP pelo valor de R$ 189.000,00(cento e oitenta e nove mil reais) Artigo 3º: Em conseqüência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data. Guapirama (PR), 14 de Março 2019 PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2019 Em razão dos pareceres emitidos e a contratação amoldar-se ao previsto no Art. 25, III, da Lei 8.666/93 c/c a Lei 9.648 de 27 de maio de 1998, RATIFICO o parecer, ora apresentado, da referida inexigibilidade de licitação, para contratação da Empresa SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANÁ (SEBRAE/PR) CNPJ 75.110.585/0009-599, a qual fornecerá REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMPREENDENDO AS ATIVIDADES NA SALA DO EMPREENDEDOR A SER IMPLANTADA NO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Guapirama – PR, em 14 de Março de 2019. PEDRO DE OLIVEIRA-PREFEITO MUNICIPAL SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA AUTO POSTO DIVISÃO BR 153 LTDA, inscrita no CNPJ 31.296.166/0001-20, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Prévia nº 153534, válida até 11/02/2021 para a atividade de comércio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores e comércio varejista de mercadorias em loja de conveniências, a ser instalado na margem direita da Rodovia BR 153, KM 10+629,30m, sentido Jacarezinho-Ourinhos, no município de Jacarezinho/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO RESIDENCIAL PONTAL DAS PALMEIRAS SPE LTDA, empresa inscrita no CNPJ 22.803.028/0001-08, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença de Instalação nº 154704, válida até 24/02/2021, para a atividade de loteamento de chácaras de lazer, localizado no Sítio Brinco de Ouro – Bairro Jaboticabal, no município de Carlópolis/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Rosangela França - Estruturas Metálicas, inscrita no CNPJ nº 16.682.481/0001-00, torna público que REQUER do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença de instalação, para a atividade de fabricação de estruturas metálicas localizada na AV Dom Pedro I, nº 800, bairro Jardim Bela vista no município de Cornélio Procópio/PR, CEP: 86.300-000. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Rosangela França - Estruturas Metálicas, inscrita no CNPJ nº 16.682.481/0001-00, torna público que REQUER do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença de instalação, para a atividade de fabricação de estruturas metálicas localizada na AV Dom Pedro I, nº 800, bairro Jardim Bela vista no município de Cornélio Procópio/PR, CEP: 86.300-000.
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 15 de março de 2019 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:
** Elotech ** 14/03/2019 Pág. 1/1
2019
Decreto nº 2282/2019 de 14/03/2019 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1734/2018 de 20/12/2018. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.070. 30 - 3.3.90.30.00.00 31 - 3.3.90.30.00.00 10.000.00.000.0000.0.000. 10.002.00.000.0000.0.000. 10.002.15.451.0010.1.250. 590 - 4.4.90.51.00.00 716 - 4.4.90.51.00.00
510 511
504 512
SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 20.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DE URBANISMO PAVIMENTACAO RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS 150.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES Total Suplementação:
230.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.070. 38 - 3.3.90.39.00.00 510
SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 JURÍDICA ** Elotech ** PREFEITURA DO MUNICIPIO CAMBARA 39 - 3.3.90.39.00.00 511 OUTROS SERVIÇOS DE DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 14/03/2019 JURÍDICA Estado do Paraná Pág. 1/1 10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DEOBRAS PUBLICAS 10.001.15.452.0010.2.027. MANUTECAO DEPARTAMENTO DE OBRAS Exercício: 2019 571 - 3.3.90.30.00.00 504 150.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 575 - 3.3.90.30.00.00 512 40.000,00 MATERIAL DE CONSUMO Total Redução:
230.000,00
Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2019. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2019 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 14 de março de 2019.
JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Estado do Paraná
Pág. 1/1
CNPJ 05.020.895/0001-40
Exercício: 2019
Decreto nº 2284/2019 de 14/03/2019 Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências. O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1745/2019 de 12/03/2019.
Decreta : Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 13 INST. DE PREV. DOS SERV. PUBL. DO MUN. DE CAMBARA 13.001 CAMBARAPREV 13.001.28.846.0024.2.140. PAGAMENTO DE PASEP 18 - 3.3.90.47.00.00 00001 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Total Suplementação:
200.000,00 200.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o Superavit Financeiro do exercício anterior verificado na fonte a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I , da Lei Federal nº 4.320/64: Fonte(s): 1 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Artigo 3º- A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2019. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2019 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , em 14 de março de 2019.
JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal
Geral A-7
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 15 de março de 2019
Saúde alerta para prevenção e diagnóstico precoce da Doença Renal Crônica SaúDe No Dia Mundial do Rim, 14 de março, o Ministério da Saúde chama a atenção da população, gestores e profissionais de saúde para a Doença Renal Crônica (DRC), que é silenciosa e sua prevenção está relacionada a estilos e condições de vida Nicole Beraldo, da Agência Saúde
O Ministério da Saúde alerta, no Dia Mundial do Rim, celebrado este ano no dia 14 de março, a população, os profissionais de saúde e os gestores públicos de saúde para a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da Doença Crônica Renal (DCR). A doença renal é silenciosa, não apresenta sintomas e tem registrado crescente prevalência, alta mortalidade e elevados custos para os sistemas de saúde no mundo. No Brasil, o envelhecimento populacional aliado às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), a exemplo da hipertensão e a diabetes, se apresentam como importantes fatores de risco. A principal função do rim é remover os resíduos e o excesso de água do organismo. A Doença Crônica Renal leva a uma redução
dessa capacidade, por pelo menos três meses, e é classificada em seis estágios, conforme a perda renal. Na maior parte do tempo de sua evolução, é assintomática, fazendo com que o diagnóstico seja feito tardiamente precisando passar pelo procedimento de hemodiálise. Para prevenção e tratamento da Doença Renal Crônica, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, na Atenção Básica e Especializada, com a relização de transplantes. Para os pacientes com Doença Crônica Renal, o SUS oferta duas modalidades de Terapia Renal Substitutiva (TRS), tratamentos que substituem a função dos rins: a hemodiálise, que bombeia o sangue através de uma máquina e um dialisador, para remover as toxinas do organismo.
Divulgação
O tratamento da doença renal acontece em clínica especializada três vezes por semana; e a diálise peritoneal feita diariamente na casa do paciente; e a diálise
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:
** Elotech ** 14/03/2019 Pág. 1/1
2019
Decreto nº 2283/2019 de 14/03/2019 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1734/2018 de 20/12/2018. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 303.839,75 (trezentos e três mil oitocentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.070. 715 - 3.3.90.39.00.00 818
SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20,36 JURÍDICA 714 - 3.3.90.39.00.00 820 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 19,00 JURÍDICA 09.000.00.000.0000.0.000. SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO 09.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 09.001.20.606.0009.2.250. MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 523 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 95.000,00 JURÍDICA ** Elotech ** 528 - 4.4.90.52.00.00 1000 123.500,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 14/03/2019 10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA Estado do Paraná Pág. 1/1 10.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE URBANISMO 10.002.15.451.0010.1.250. PAVIMENTACAO RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS 590 - 4.4.90.51.00.00 504 74.479,59 OBRAS E INSTALAÇÕES 2019 Exercício: 716 - 4.4.90.51.00.00 512 10.820,80 OBRAS E INSTALAÇÕES Total Suplementação:
303.839,75
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2019. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2019 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 14 de março de 2019.
JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal
peritoneal, que é feita por meio da inserção de um cateter flexível no abdome do paciente e é feita diariamente na casa do paciente, normalmente no período noturno. De acordo com o estudo Saúde Brasil 2018, do Mi nisté r i o d a Saú de, as pessoas em diálise, entre 65 e 74 anos, apresentaram, em 2017, a maior taxa de realização de Terapia Renal Substitutiva (TRS) por 100 mil da população (782), em relação às demais faixas etárias. A maior predominância foi no sexo masculino com taxa de crescimento anual de 2,2% e, de 2% para o sexo feminino. A raça/cor predominante é a branca (39,6%) em relação às raças/ cor amarela (1,2%), indígena (0,1%), parda (36,1%) e preta (11,4%). A maior taxa regional de pessoas em alguma modalidade de TRS foi na Região Sudeste, com 236 pessoas a cada 100 mil, seguido pela Região Centro-Oeste (229 por 100 mil da população) e Região Sul, com 208 por 100 mil da população. As taxas de realização da Terapia Renal Substitutiva aumentaram em todas as regiões do país, sendo o aumento de 3,9% no Norte; 3,3% no Nordeste; 3,2% no Centro-Oeste; 1,7% no Sudeste; e 0,6% no Sul. O Saúde Brasil ainda mostra que a hemodiálise foi a modalidade de TRS mais frequente entre os pacientes com doença renal, com média de 93,2% em relação à diálise peritoneal com 6,8%, entre 2010 a 2017. Nesse período, o valor repassado pelo Ministério da Saúde para a realização da TRS e a oferta de medicamentos especializados foi de R$ 19,7 bilhões e de R$ 1,2 bilhão para o transplante renal e medicamentos relacionados. PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL Tr at ar e c ont rol ar o s fatores de risco como diabetes, hipertensão, obesidade, doenças cardiovasculares e
tabagismo são as principais formas de prevenir a doença renal. Essas doenças são classificadas como Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), que respondem por cerca de 36 milhões, ou 63% das mortes no mundo, com destaque para as doenças do aparelho circulatório, diabetes, câncer e doença respiratória crônica. No Brasil, corresponderam a 68,9% de todas as mortes, no ano de 2016. A ocorrência é muito influenciada pelos estilos e condições de vida. O tratamento de fatores de risco das Doenças Crônicas Renais faz parte das estratégias lideradas pelo governo federal, previstas no Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das DCNT no Brasil para 2011-2022. Entre as metas propostas no Plano, destacam-se aquelas que possuem associação entre fatores de risco e o desenvolvimento da DRC, como reduzir a taxa de mortalidade prematura (<70 anos) por DRC em 2% ao ano; deter o crescimento da obesidade em adultos; aumentar a prevalência de atividade física no lazer; aumentar o consumo de frutas e hortaliças; e reduzir o consumo médio de sal. No geral, dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde mostra redução anual de 2,6% da mortalidade prematura por doenças crônicas entre adultos (30 a 69 anos). Com isso, o país já cumpre a met a para reduzir mortalidade por doenças crônicas. O objetivo inicial era de reduzir as taxas de mor t a lid ade prematuras em 2% ao ano até 2022. A expansão da Atenção Básica é uma das principais ações para prevenir as DCNT. Atualmente são 42,9 mil Unidades Básicas de Saúde em funcionamento; 42,6 mil equipes de Saúde da Família que cobrem 64,6% da população; e 263,4 mil Agentes Comunitários de Saúde
em todo o país. O Ministério da Saúde também tem implementado ações de promoção à saúde, com o repasse de recursos para os municípios para para implantar o programa Academia da Saúde. Atualmente, o programa conta com mais 3.800 polos habilitados. A pasta tem pactuado com a indústria para a redução de açúcar e sal nos alimentos. Para o tratamento, o Governo Federal disponibiliza no SUS me dic ame ntos g r atuitos para hipertensão, diabetes, entre outros. INVESTIMENTOS O Ministér io da Saúde tem garantido recursos crescentes para o custeio da nefrologia no Brasil. Foram R$ 1,8 bilhão aplicado em 2010, sendo que em 2018 foram 2,69 bilhões (até novembro). Com isso, houve a expansão de 45% da rede de serviços habilitados no SUS para a assistência dos doentes renais crônicos no período: passou de 488 para 707. São feitos ainda reajustes regulares na tabela SUS voltada a esse atendimento. Em 2018 foram realizados 13.614.946 procedimentos de hemodiálise no Brasil. Atualmente, no SUS, estão em uso 26.676 equipamentos para hemodiálise, distribuídos nos serviços de diálise com a capacidade instalada de atender até 160.056 pacientes. Os repasses para custeio dos procedimentos de ne f rolog i a s ã o e nv i a dos mensalmente pelo Ministério da Saúde, por meio do Teto de Média e Alta Complexidade (Teto Mac), para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde. O financiamento, bem como a gestão, é compartilhado entre a União, que estabelece as diretrizes das políticas de saúde, e os estados e municípios, responsáveis pela execução dos serviços e organização da rede de assistência à saúde da população.
TRIBUNA DO VALE
A-8 Geral
Sexta-feira, 15 de março de 2019
Negociação busca limite mínimo para reservatórios hidroelétricos
Antônio de Picolli
RibeiRão ClaRo Prefeito de Ribeirão Claro obtém avanço em solução para nível da represa da represa de Chavantes
Da Redação
Uma negociação que está sendo liderada em Brasília pelo prefeito de Ribeirão Claro, Mário Augusto Pereira (PSC) poderá resultar em ganhos expressivos aos municípios banhados por lagos de hidrelétricas. A proposta é que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão controla a operação das concessionárias de energia elétrica no país, estabeleça um limite mínimo do nível dos reservatórios, de forma a que os municípios que explorem atividades econômicas como a pesca e o turismo não sejam prejudicados como vem acontecendo agora.
Mario Pereira se reuniu quarta-feira (13), com a diretoria do ONS, para encontrar soluções de forma a elevar o nível da represa de Chavantes, bastante afetada pela imposição do operador, que determina as metas de produção de energia elétrica, forçando as concessionárias a aumentar a vazão para produzir mais eletricidade a fim de suprir a elevada demanda nacional. Segundo o prefeito de Ribeirão Claro, a estratégia é articular junto aos órgãos ambientais do Paraná e estabelecer em conjunto com o ONS um limite mínimo no nível do reservatório, que não poderá ser extrapolado. Por conta da imposição do ope-
rador, o reservatório da Hidrelétrica de Chavantes está com 16% de sua capacidade (última medição a que a reportagem teve acesso), estrangulando a atividade turística dos municípios paranaenses no entorno da do lago e comprometendo atividades como piscicultura entre outros. Prejuízos Participaram do encontro o diretor geral do ONS, Luiz Eduardo Barata Ferreira, o diretor de operações, Sinval Zaidan Gama, o gerente Angelo Franceschi e o prefeito de Ilha Solteira – MS, Otávio Lopes. Mario Pereira explanou detalhadamente os prejuízos causados ao turismo regional
pela baixa na represa. O diretor geral do ONS atribuiu o problema à estiagem que atingiu a região desde 2017, explicação absurda tendo em vistas as intensas chuvas dos últimos meses que já deveriam ter reposto o que o lago perdeu naquele ano.De acordo com o prefeito Mario Pereira, a definição de um limite mínimo para o reservatório é um passo importante para a solução da queda no nível da represa Chavantes. “Participarei de uma reunião com o secretário de Meio Ambiente do Paraná, assim que possível, para obtenção das autorizações dos órgãos ambientais competentes, que
serão encaminhadas ao ONS para, enfim, executarmos a primeira ação efetiva para resolver a questão”, finalizou. O drama de uma região O Norte Pioneiro, que busca desenvolver o turismo através de ações integradas no projeto Angra Doce, vê suas iniciativas darem em nada caso o Operados Nacional do Sistema não mude sua estratégia em relação às usinas hidrelétricas da região Os últimos levantamentos recebidos sobre o nível do reservatório da represa de Chavantes, administrado pela concessionária CTG Brasil apontava que em 16%, estrangulando a atividade turística e comercial dos
municípios paranaenses em seu entorno. Tudo isso ocorre porque o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) está forçando as concessionárias de energia a aumentar a produção para atender a demanda de consumo no país. Por conta disso, as intensas chuvas das últimas semanas não estão sendo suficientes para recompor os níveis da represa. O prefeito de Ribeirão Claro Mário Pereira alerta que se nada for feito para reverter esta situação, atividade turística na região pode acabar. A represa está inavegável, sem contar que investimentos milionários em bases turísticas estão sendo desestruturados.