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Terça-Feira

06 DE MARÇO DE 2018

ANO XXII - N0 3549 R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

BOMBA-RELÓGIO

Polícia Civil frustra fuga na Cadeia Pública de Santo Antônio da Platina

A Polícia Civil frustrou na madrugada desta segunda-feira (5), nova fuga na Cadeia Pública de Santo Antônio da Platina. O investigador que atendia o plantão percebeu um barulho diferente no pátio e, ao observar as câmeras de segurança ele visualizou um homem, não identificado,

arremessando duas talhadeiras, 280 gramas de maconha e um aparelho celular enrolados em um cobertor para o interior da unidade. Os objetos foram lançados na carceragem através do pátio da 44ª Ciretran. Atualmente, 144 homens e mulheres dividem o espaço na cadeia de Santo Antônio

MAIS AGILIDADE

da Platina construído para 50 presos. De acordo com a polícia, não há informações sobre o registro de número tão excessivo de presos, resultado de operações policiais constantes na cidade, principalmente nos últimos dias em consequência da onda de violência que assustou os moradores.

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ANDIRÁ

Agências do Trabalhador Programa de geração de ganham veículos emprego atrai 16 empresas O deputado estadual Pedro Lupion (Democratas) participou nesta segunda-feira (5), da entrega de veículos para as Agências do Trabalhador e Escritórios Regionais. O evento foi promovido pelo governo estadual com iniciativa da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos.

Os 100 veículos entregues são do modelo Gol, da marca Volkswagem, e somam investimentos de aproximadamente R$ 3,3 milhões. Ao todo, 81 foram destinados às Agências do Trabalhador de todo o Estado e 19 para uso dos Escritórios Regionais da secretaria.

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JACAREZINHO E C. PROCÓPIO

TCE considera irregulares pareceres técnicos de chefes do IAP

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou, por meio de medida cautelar, que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) cesse imediatamente a emissão de Parecer Técnico Conclusivo por servidor sem habilitação legal, em processo de licenciamento ambiental, e a tomada de decisão administrativa por servidor que já tiver emitido Parecer Técnico Conclusivo no mesmo processo.

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ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretaria esclarece bloqueio de verbas sociais de Cambará

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A licitação para selecionar o primeiro lote de áreas urbanas dentro do programa de industrialização de Andirá atraiu 16 empresas interessadas em investir na cidade. O objetivo da administração é buscar e ampliar as oportunidades de geração de emprego e renda. A prefeitura tem mobilizado uma série de estratégias, desde o ano passado, numa luta contínua por oportunidades de trabalho à população, segundo revela a prefeita Ione Abib (PMDB). Uma destas estratégias é a sessão ou doação de terrenos, via processo licitatório, para empresas que tenham interesse em se instalar na cidade. Os terrenos da prefeitura localizam-se em áreas privilegiadas incentivando os empresários a investir. “Na sexta-feira (02), aconteceu a tão esperada licitação, com participação de 16 interessados, que trouxeram seus projetos e documentações. Agora, serão avaliados por uma comissão especialmente composta para isso”, assinala a prefeita.

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

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Egressos da doutrina militar, esses profissionais serão a garantia de que a programação será cumprida e as turmas chegarão ao objetivo traçado. ” Editorial

Terça-feira, 06 de março de 2018 Seguindo o levantamento, nada menos do que 80% do lixo eletrônico produzido em todo o planeta ou 35,8 milhões de toneladas anuais, não estão sendo reciclados ou destinados corretamente..”

A RTIGO

E DITORIAL

Dilceu Sprafico

Uma porta para acolher 100 mil jovens O alistamento civil dos jovens de 18 anos não classificados para o Serviço Militar, que podem estar em estado de vulnerabilidade social, poderá ser o grande diferencial do governo de Márcio França, o vice-governador paulista que assumirá a administração estadual após a renúncia do governador Geraldo Alckmin, que sairá para concorrer à presidência da República.

Derivado de uma ação vitoriosa desenvolvida por França em São Vicente, quando lá foi prefeito entre 1997 e 2004, o acolhimento dos jovens também guarda semelhança com as legiões ou guardas mirins que durante décadas abrigaram e encaminharam meninos e meninas de centenas de localidades, tornando-os cidadãos éticos e prestativos ao mercado e à sociedade.

Recorde-se que em 2015, quando assumiu como vice-governador e secretário estadual de C i ê n c i a e Te c n ol o g i a ,

França lutou para implantar o programa em nível estadual, mas não t e v e o d e v i d o re s p a l do. Agora, ao assumir a chefia do governo, se prepara para acolher 100 m i l j ove ns e m to d o o território paulista para, durante um ano, prestar s er v iços comunit ár ios mediante um pró-labore de R$ 1.000 mensais mais vale-transporte e prepará-los para o ingresso no mercado de trabalho. É nossa sugestão de que, além dos instrumentos estaduais de fomento ao emprego, a ação também se vincule a empreendimentos como o SESI, o Senac e as Etecs para oferecer qualificação rápida como pedreiro, pintor, encanador, eletrecista, garçon, zelador, porteiro, alfaiate, costureira e outras profissões. Com essas habilitações, que poderão ser ministradas em aulas semanais durante o ano de duração do programa, os participantes terão condições

tanto de disputar vagas no mercado de empregos quanto montar seus próprios negócios, já que vivemos uma época em que diminuem os empregos formais e aumenta o empreendedorismo. É de se destacar que, diferente dos programas que simplesmente doam dinheiro público ao necessitado e o mantém indefinidamente dependente e até cativo eleitoral, o pretendido pelo futuro governador de São Paulo se autocusteia. O salário recebido pelo participante não é uma doação, pois ele trabalhará para recebê-lo.

O dinheiro virá da economia que o Estado fará não precisando contratar terceiros para executar esses serviços. Para que a dependência não se perenize, o jovem terá obrigatoriamente de estudar e se qualificar para se inserir no mercado de trabalho e ter a vida autônoma que todo indivíduo deseja e necessita num sociedade organizada.

A disposição – já manifesta pelo vice-governador – de entregar a tutoria do programa a policiais militares inativos é positiva. Egressos da doutrina militar, esses profissionais serão a garantia de que a programação será cumprida e as turmas chegarão ao objetivo traçado. Somos de opinião que a própria Polícia Militar, valendo-se de seus arquivos, poderá dar valiosa contribuição, sugerindo ao governo os nomes de seus inativos com o perfil mais adequado ao trato e liderança de grupos de jovens.

Proteger e encaminhar o jovem no momento em que ele é lançado ao responsável mundo dos adultos é uma importante tarefa.

Da forma que o programa é gestado,se converterá na grande oportunidade de vida a muitos que hoje, sem perspectivas, são diuturnamente atraídos e até coagidos a optar pelo desumano mundo do crime. É, em suma, mais uma obra social e de segurança pública.

A RTIGO Edson Campagnolo

Pedágios: é hora de olhar para o futuro Há anos, as concessões d e ro d ov i as no Anel d e Integração do Paraná vêm sendo chamadas de caixas-pretas. A falta de transparência que sempre marcou as nuances da cobrança de pedágio nessas estradas, desde 1997, quando foram entregues para administração das concessionárias, justifica plenamente a alcunha. Nos últimos dias, porém, graças à atuação da força-tarefa da Operação L av a Jat o, e s s a s c ai x a s -pretas começaram a ser abertas. E o que veio à tona até o momento mostra que, assim como suspeitava a sociedade paranaense, há muita coisa errada dentro delas.As investigações apontam para fortes indícios de desvios que tinham c o m o o b j e t i v o g a r a nt i r benefícios a agentes públicos e pelo menos uma concessionária. Essa revelação ajuda a entender por que pagamos, em nosso estado, algumas das tarifas de pedágio mais altas do país, s e m a c ont r ap a r t i d a d e obras em volume suficiente para melhorar o tráfego e a segurança nas rodovias.

Uma situação que, como constantemente a Fiep ressalta, aumenta significativamente os custos de produção e compromete a competitividade das em-

presas instaladas em nosso território. Isso sem contar o p r e j u í z o i n e s t i m áv e l , econômico e social, causado pelas inúmeras mortes ocorridas em estradas que nem sempre comportam o tráfego intenso.

Ir a fundo na apuração de graves desvios cometidos nesses mais de 20 anos e punir os culpados é função das forças de segurança e da Justiça. Felizmente, a L ava Jato d á mais um sinal de que é possível confiar que isso efetivamente vai acontecer. No entanto, neste momento, tão importante quanto vasculhar o passado é olhar para o futuro e construir um novo modelo para as concessões do Anel de Integração. É evidente que o modelo atual está completamente distorcido – fruto, em boa medida, da ingerência ou da omissão da atual e das anteriores gestões do gover no est adua l. C laro também está que o poder públ i c o nã o te m c ond i ções financeiras e técnicas para administrar e investir nas rodovias no nível que a s o c i e d a d e p ar an a e ns e precisa. A solução passa, obrigatoriamente, pela concessão à iniciativa privada.

Mas essa concessão precisa alcançar um equi-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Gilberto Madureira, 111, Jardim Oliveira Reis - Santo Antônio da Platina, PR - Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Dilceu Sprafico

Diretor Responsável

líbrio entre a justa remuneração das empresas que administram e investem nas rodovias com os interesses do usuário. Um equilíbrio entre o preço que ele paga em uma praça de pedágio e a qualidade e a segurança da estrada em que transita. E, para alcançar esse equilíbrio, é preciso um planejamento que tem de começar desde já – ainda que os mais de t rê s an o s at é o f i m d o s atuais contratos pareçam muito tempo.Nos últimos meses, a Fiep já vinha mobilizando outras entidades do setor produtivo e da sociedade civil organizada para discutir esse novo modelo. Um debate em que devem se envolver, também, agentes públicos, órgãos de controle e empresas, entre tantos outros atores que podem dar sua contribuição. Pelo c rono g r ama qu e prop o mos, é preciso, ainda em 2018, levantar boas práticas e já contratar bons projetos de engenharia para saber com precisão as obras necessárias nas rodovias. Somados a um cálculo do real f luxo de veículos das estradas e projeções de demanda f u t u r a , e l e s s ã o i mp o rtantes para se estabelecer as regras dos contratos e

a remuneração das concessionárias, entre outras questões essenciais para a definição do valor das tarifas.

Nesse processo, é necessário ainda, nos anos seguintes, promover audiências públicas para ouvir a s o cie d ade de to d as as re g i õ e s d o e st a d o ante s da redação dos editais de licitação. Cumprir essas etapas com a devida antecedência é fundamental para que haja tempo suficiente para análise dos editais pelos órgãos de controle e a mobilização de consórcios, brasileiros e estrangeiros, que possam se interessar em participar das novas licitações.

Somente planejando e antecipando ess as açõ es garantiremos que, ao fim dos atuais contratos, em novembro de 2021, já tenhamos escolhido as novas concessionárias que vão administrar o A n e l d e Int e g r a ç ã o, e m um modelo moderno, que pre z e p e l o i nt e re s s e d o usuár io. S e assim não o fizermos, corremos o risco de repetir os erros do passado e, mais uma vez, nos tornarmos reféns de tarifas elevadas e estradas que não supor tam a demanda da economia e da sociedade paranaenses.

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Os riscos do lixo eletrônico para a população e o meio ambiente

Como ensina a sabedoria popular, tudo tem seu preço, inclusive no avanço da tecnologia. No caso da informação, após a substituição do papel por itens modernos, como smartphones, tablets, livros digitais, televisores ou computadores, que certamente trouxeram facilidades aos usuários, resta saber o que fazer com o lixo eletrônico, cada vez mais volumoso.

Conforme relatório de órgão especializado em tecnologia da Organização das Nações Unidas (ONU), o processo de reciclagem dos equipamentos eletrônicos dispensados, ainda incipiente, gera cada vez maiores preocupações para ambientalistas e a sociedade.

Seguindo o levantamento, nada menos do que 80% do lixo eletrônico produzido em todo o planeta ou 35,8 milhões de toneladas anuais, não estão sendo reciclados ou destinados corretamente.

Conforme o estudo, 45 milhões de toneladas de produto eletrônicos foram jogados no lixo em 2016 e apenas 20% desse montante ou 8,9 milhões de toneladas, foram reciclados de forma apropriada.

Na avaliação de especialistas, reciclagem ou destinação correta do lixo eletrônico é fundamental para a preservação dos recursos naturais, pois expor o ecossistema a metais e compostos perigosos, representa grande risco para toda a população.

A mudança desse quadro, no entanto, não é tarefa fácil, porque produção e reciclagem de lixo eletrônico variam muito entre as diferentes regiões do planeta.

Na América, por exemplo, os Estados Unidos lideram a geração do material, atingindo 6,3 milhões de toneladas anuais, dos quais menos de 25% são reciclados como deveriam.

Em segundo lugar está o Brasil com 1,5 milhão de toneladas, seguido do México, com um milhão de toneladas.

Além disso, o relatório revela que muitos países da América Latina não contam sequer com legislação adequada para orientar e incentivar sistemas de reciclagem de lixo eletrônico.

Como a aquisição e uso de equipamentos eletrônicos é cada vez maior entre toda a população, a situação tende a piorar, pois na atualidade já há crescimento de 4% na produção do material no planeta.

Para ilustrar esse avanço da tecnologia, o estudo ressalta que há 10 anos apenas 20% da população estava online. Hoje, somente no Brasil, mais de 44% dos habitantes maiores de 10 anos ou 116 milhões de pessoas, utilizam a internet diariamente.

No mundo, quase metade da população já tem conexão digital, o que destaca o perigo de cada vez mais pessoas utilizarem dispositivos eletrônicos, enquanto os esforços para reciclagem do material estão parados, elevando os riscos de contaminação dos recursos naturais por metais pesados.

Menos grave é o caso dos telefones celulares ou smartphones, cujos aparelhos são utilizados no máximo por dois anos, jogando fora o antigo e adquirindo um novo. Ocorre que muitos modelos estão cada vez mais compactos, o que significa redução na mesma proporção da produção de lixo eletrônico.

Outro detalhe interessante dos celulares é que dos 45 milhões de toneladas de lixo eletrônico produzidos pela sua utilização, um milhão de toneladas é somente de carregadores, o que agrava o problema da destinação correta desse tipo de material.

Diante disso, a ONU está propondo a padronização de conexões e acessórios de carregamento dos aparelhos, evitando o crescimento desordenado da produção de lixo eletrônico e de seus riscos para o meio ambiente e a qualidade de vida da população.

O autor é deputado federal pelo Paraná

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Terrça-feira, 06 de março de 2018

TCE considera irregulares pareceres técnicos de chefes do IAP de Jacarezinho e C. Procópio LICENÇA AMBIENTAL - O chefe do Escritório Regional de Jacarezinho, José Roberto Francisco Behrend emitiu 159 pareceres conclusivos sobre pedidos de licença ambiental no período de 1º de janeiro e 22 de novembro de 2017 – 153 favoráveis – referentes a investimentos em valor total superior a R$ 600 milhões Da Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou, por meio de medida cautelar, que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) cesse imediatamente a emissão de Parecer Técnico Conclusivo por servidor sem habilitação legal, em processo de licenciamento ambiental, e a tomada de decisão administrativa por servidor que já tiver emitido Parecer Técnico Conclusivo no mesmo processo.

A cautelar foi concedida pelo conselheiro Ivens Linhares em 22 de fevereiro; e homologada na sessão do Tribunal Pleno realizada nesse mesmo dia. O conselheiro acatou pedido liminar constante em Comunicação de irregularidade da Quarta Inspetoria de Controle Externo, unidade do TCE-PR atualmente responsável pela fiscalização do IAP. No procedimento, a 4ª ICE apontou irregularidades em procedimentos de licenciamento ambiental realizados pelo órgão.

De acordo com o artigo 2º da Portaria nº 163/2008 do IAP, a elaboração do parecer conclusivo é atividade estritamente técnica, que somente pode ser desempenhada por servidor efetivo e legalmente habilitado.

Comunicação de Irregularidade A 4ª ICE emitiu a Comunicação de Irregularidade ao constatar que houve segregação de função e ausência de competência legal para emissão de Parecer Técnico Conclusivo de procedimento de licenciamento ambiental.

Também ocorreu a emissão de dois pareceres em relação a requerimentos cujos responsáveis técnicos eram o filho de servidor do IAP e seu sócio.

Segundo a unidade de fiscalização, em muitos processos de licenciamento ambiental dos escritórios regionais do IAP de Cornélio Procópio e Maringá, os próprios chefes das regionais, servidores comissionados, elaboraram

o parecer conclusivo e emitiram, no mesmo processo, a decisão administrativa pelo deferimento ou não do pedido. Portanto, eles executaram todas as etapas do processo e, inclusive, decidiram sem que tivesse sido realizada prévia análise por um servidor técnico efetivo.

A 4ª ICE ressaltou que houve o desrespeito ao princípio da segregação das funções na administração pública, em razão da realização de todo o processo por apenas um servidor, de forma unilateral, sem auxílio ou supervisão de outro.

E que isso resulta na diminuição do controle e da segurança dos atos administrativos; gera dúvidas quanto à qualidade das análises e à imparcialidade dos atos; e dificulta o funcionamento dos mecanismos de autotutela do órgão.

A inspetoria do TCE-PR também destacou que há grandes discrepâncias entre os tempos de tramitação dos processos. Enquanto alguns têm pareceres e decisão final em um único dia, ou na mesma hora, outros ficam meses parados no setor de Protocolo, sem que exista relação com a complexidade ou urgência dos pedidos.

Escritório de Cornélio Procópio No caso da chefe do Escritório Regional de Cornélio Procópio, Maria das Graças Dias Midauar, a 4ª ICE informou que não identificou registo profissional em órgão de classe competente que a habilitasse para emitir pareceres conclusivos relacionados a procedimentos de licenciamento ambiental.

A fiscalização também apurou, no portal do Tribunal Superior Eleitoral na internet, que, quando se candidatou a vereadora, a servidora declarou ter cursado apenas o ensino médio completo.

Embora houvesse quatro servidores efetivos habilitados para a tarefa, a servidora comissionada teria emitido 26 pareceres conclusivos sobre pedidos de licença ambiental entre 1º de janeiro e 22 de

Agência Estadual

TCE manda cessar imediatamente emissão de pareceres técnicos por servidores do IAP não habilitados

novembro de 2017 – todos favoráveis, referentes a investimentos em valor total superior a R$ 50 milhões. Em muitos processos, Maria das Graças executou todas as etapas, sem a participação de nenhum servidor técnico efetivo do IAP. Inclusive, 24 pareceres foram emitidos pela chefe da regional no mesmo dia – um deles em apenas 19 minutos –, a despeito da quantidade de documentos a serem analisados e da necessidade de diligências ao local do loteamento.

Escritório Regional de Jacarezinho Quanto ao chefe do Escritório Regional de Jacarezinho, José Roberto Francisco Behrend, a 4ª ICE informou que ele emitiu 159 pareceres conclusivos sobre pedidos de licença ambiental no período de 1º de janeiro e 22 de novembro de 2017 – 153 favoráveis –, referentes a investimentos em valor total superior a R$ 600 milhões. Behrend também executou, em muitos processos, todas as etapas, sem a participação de nenhum servidor técnico efetivo do IAP. Apesar de haver nove servidores efetivos habilitados

para a tarefa no escritório, o servidor comissionado foi responsável por mais de um terço dos pareceres conclusivos de licenças ambientais emitidas por toda a regional no período analisado, tendo emitido um deles em apenas 22 minutos.

A unidade de fiscalização destacou que, em caso de insuficiência de servidores habilitados para emitir parecer conclusivo em regional, o procedimento previsto pela Portaria nº 157/1998 do IAP é a obtenção de apoio de técnicos de outros escritórios regionais.

Decisão O conselheiro do TCE-PR afirmou que, em conformidade com os artigos 3º, 4º, 26 e 29 do Decreto Estadual nº 1502/1992, a atividade de licenciamento é de natureza estritamente técnica, referente ao Nível de Execução III, e não pode ser classificada como de direção, chefia ou assessoramento. Ele lembrou que o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), por meio da Resolução nº 88/2013 (artigo 3º, IV), considerou indispensável que os municípios disponham de servidores do quadro próprio para a emissão

do licenciamento ambiental.

Ivens Linhares ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Prejulgado nº 25 do TCE-PR sedimentaram o posicionamento de que ocupantes de cargos comissionados somente devem exercer atividades de direção, chefia ou assessoramento. O relator lembrou que o prejulgado do Tribunal ainda veda a criação de cargos em comissão para o exercício de atribuições técnicas-operacionais, exceto quando elas forem de assessoramento e com vínculo de confiança pessoal.

Assim, Linhares considerou pertinente o pedido de expedição de medida cautelar em relação ao IAP. Ele alertou que a liminar não se limita aos dois escritórios regionais em que a inspetoria constatou as irregularidades, mas abrange todos os processos de licenciamento ambiental em trâmite no órgão.

O relator frisou que a medida se justifica em razão da possibilidade de que sejam emitidos atos administrativos passíveis de anulação, viciados pela incompetência do emitente ou pela violação ao princípio da segregação de funções administrativas; e

a da possibilidade de que sejam produzidos danos ambientais em decorrência da concessão de licenciamentos irregulares, além do aumento do risco de fraudes.

O conselheiro ainda lembrou que, nos termos da Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da Resolução nº 65/2008 do Cema, o processo de licenciamento ambiental tem como objetivo a verificação das condições legais e técnicas para a realização de empreendimentos e atividades que possam utilizar recursos ambientais, ou poluir, degradar e modificar o meio ambiente. Assim, a inadequação dessa atividade pode gerar dano ambiental.

O Tribunal determinou a comunicação ao IAP para o cumprimento da decisão, na qual os conselheiros acompanharam por unanimidade o voto do relator. Os prazos para que os interessados entrem com recurso passou a contar a partir de 28 de fevereiro, primeiro dia útil após a publicação do Acórdão nº 321/18 - Tribunal Pleno, na edição nº 1.773 no Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculada em 27 de fevereiro.

»ESTRATÉGIA

Andirá inicia plano de saneamento básico Da Assessoria

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Andirá (Samae) apresentou, no último dia 28, na Câmara de Vereadores, o planejamento para implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município, uma ação estratégia para solucionar os problemas e modernizar o sistema. Vereadores, secretários, técnicos envolvidos e a prefeita Ione Abib, foram participaram do evento para conhecer os detalhes do projeto.

O evento marcou o início da consolidação do plano e foi marcado por debates, questionamentos e relatos da situação local, apontando as demandas que o município terá que superar visando garantir mais eficácia no atendimento de serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, galerias pluviais e resíduos sólidos.

Os dados foram apresentados pelo técnico Agenor

Martins Júnior arquiteto e urbanista da DRZ Geotecnologia e Consultoria Ltda, de Londrina, contratado via licitação para operar as análises e fomentar as estratégias a serem desenvolvidas nesta nova fase.

A prefeita Ione Abib, em sua explanação, destacou que o município tem pressa na solução destas demandas, já que há muito tempo sofre com dificuldades neste setor.

O diagnóstico já começa nos próximos dias 14 e 15, com levantamento de campo. Serão analisados os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário; de drenagem e manejo de águas pluviais; e, limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.

“A importância do plano é a previsão do investimento para os próximos 20 anos, aprovado através de lei municipal. Todo recurso que solicitarmos nos órgãos estadual ou federal, tem que ter vinculação ao plano. Por isso a importância

Divulgação

Os dados foram apresentados pelo técnico Agenor Martins Júnior arquiteto e urbanista da DRZ

urgente”, destaca a prefeita.

De acordo com o técnico responsável pela coleta dos dados, será formado um grupo de trabalho que seguirá as diretrizes estabe-

lecidas pela Política Nacional de Saneamento Básico e os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O grupo de trabalho se reunirá periodicamente para análise

dos avanços do diagnóstico e prospecção do planejamento estratégico e plano de execução (programas, projetos, ações), culminando com o relatório final do Plano

Municipal de Saneamento Básico, elaboração da minuta de Lei e aprovação do plano.

Todo o trabalho será apresentado em audiência pública à comunidade.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 06 de março de 2018

Região atendida por Lupion recebe veículos para Agência do Trabalhador MAIS AGILIDADE» “Os números apontam que, somente em 2017, milhares de pessoas conseguiram um novo emprego via atendimento de uma Agência do Paraná”, salienta o deputado Da Assessoria e AE

O deputado estadual Pedro Lupion (Democratas) participou nesta segunda-feira (5), da entrega de veículos para as Agências do Trabalhador e Escritórios Regionais.

O evento foi promovido pelo governo estadual com iniciativa da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos. Os 100 veículos entregues são do modelo Gol, da marca Volkswagem, e somam investimentos de aproximadamente R$ 3,3 milhões. Ao todo, 81 foram destinados às Agências do Trabalhador de todo o Estado e 19 para uso dos Escritórios Regionais da secretaria.

Onze municípios atendidos pelo deputado foram contemplados: Arapongas, Carambeí, Carlópolis, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Jaguariaíva, Juranda,

Pitanga, Santo Antônio da Platina, Tibagi e Piraí do Sul. O prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, presente ao evento, destacou a conquista. “O município vai reforçar e aperfeiçoar o trabalho exercido pela agência municipal.”

O prefeito lembrou que, de acordo com último levantamento realizado, Arapongas foi o município que mais gerou vagas de emprego da região, destaque para o setor moveleiro. “Foram divulgados recentemente dados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, onde mostra que o município criou 129 novas vagas, sendo 51 na área moveleira”, comemora o chefe do executivo municipal.

De acordo com o deputado, os novos veículos vão contribuir e auxiliar no atendimento dos postos

Prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, e equipe com deputado Pedro Lupion na entrega do veículo

de trabalho. “Os números apontam que, somente em 2017, milhares de pessoas conseguiram um novo emprego via atendimento de uma Agência do Paraná”, lembra.

Segundo o secretário estadual da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior, foram considerados critérios técnicos e ainda a

»ECONOMIA

Paraná está em terceiro lugar na geração de empregos

produtividade das Agências.

“As 15 agências que tiveram a melhor produtividade nos últimos anos foram contempladas como forma de incentivar a ampliação da intermediação de mão de obra”, afirmou.

Richa afirmou que os novos veículos fazem parte do planejamento do Governo do Estado de reestruturar e

AEN

O Paraná começou o ano de 2018 gerando 11.637 empregos em microempresas com até nove empregados, apenas no mês de janeiro.

No primeiro mês do ano, o Estado ficou em terceiro lugar no ranking nacional na geração de empregos, atrás apenas de São Paulo e Rio Grande do Sul, que são maiores em termos de população.

Os dados foram divulgados na sexta-feira (2) pelo Ministér io do Trabalho, através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O setor que mais contribuiu foi o de serviços, com 53,4%, seguido pela indústria (confecções, etc), responsável por 15,9% dos

postos de trabalho. Constr ução civil, comércio e agropecuária vêm na sequência, com respectivamente 12%, 9,4% e 9,3%.

O município com melhor resultado foi Curitiba, responsável por 1.144 vagas, ou 18,5% do total. Em seguida, aparecem Londrina, Maringá e Cascavel, com 6,3%, 5,4% e 5,2% do total.

Em 2017, as microempresas do Paraná com até nove empregados geraram 43.989 postos de trabalho com carteira assinada. Foi o melhor resultado entre os Estados da Região Sul, e o quarto melhor do País. Os setores de serviços e comércio registraram os números mais elevados no Estado.

E M PR E E N DE D OR I S MO - O diretor-presidente do Ipardes (Instituto Para-

naense de Desenvolvimento Econômico Social), ligado à Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral, Julio Suzuki Júnior, disse que o resultado deve-se ao crescimento econômico do Estado, que, por sua vez, reflete o empreendedorismo do empresariado paranaense e as políticas do governo estadual.

Segundo ele, o processo de recuperação do emprego no Paraná pode ser fortemente atribuído às microempresas do Estado. Suzuki Júnior comentou a importância da terceira colocação do Paraná no ranking nacional. “São Paulo e Rio Grande do Sul, que ficaram à frente, são maiores em termos populacionais e têm mais empresas e microempresas que o Paraná”, disse.

garantir agilidade e eficiência no desenvolvimento das políticas públicas implantadas”, disse.

Na mesma solenidade foram entregues também quatro caminhões e equipamentos de ajuda humanitária para a Coordenação Estadual de Defesa Civil. O investimento total é de R$ 7,3 milhões.

»ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretaria esclarece bloqueio de verbas sociais de Cambará Da Redação

Em 2017, as microempresas com até nove empregados geraram 43.989 postos de trabalho

ampliar os serviços públicos oferecidos para a população e para proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores. “Investimos fortemente nos 399 municípios, modernizamos a estrutura do governo e todas as áreas foram contempladas com equipamentos, como computadores, veículos e Business Intelligence para

A Secretaria Municipal de Assistência da Prefeitura de Cambará, em nota assinada pela titular da pasta, Ana Paula Moro da Silva Rafael, sobre matéria veiculada na Tribuna do Vale, edição deste fim de semana, a respeito do bloqueio de verbas do Ministério do D es envolv imento S o ci a l (MDS) atingindo seis municípios da região, esclarece que a inclusão da administração municipal na lista se deve a falhas ocorridas na gestão anterior, sob responsabilidade do ex-prefeito João Mattar Olivato (PSC).

O texto esclarece que os recursos advindos do MDS, destinados à Proteção Social Especial, cujo bloqueio no valor de R$ 28.877,88, poderia ter sido muito maior não fosse um e s forç o c on c e nt r a d o d a Secretaria de Assistência Social, para evitar perda

maior de recursos.

A nota explica que no ano de 2014, na gestão anterior, o MDS determinou através da portaria número 36, que os municípios que tinham mais de 12 parcelas dos recursos do Governo Federal em suas cont as, teriam seus repasses bloqueados até que os valores fossem devidamente empregados nas ações a que se destinavam.

Ainda segundo a secretária Ana Paula Moro, no ano de 2017, início da gestão do prefeito José Salim Haggi Neto (PMDB), v e r i f i c o u - s e q u e a á re a de Assistência Social do Mu n i c í p i o d e C a m b a r á contava com R$ 502.310,69, da administração anterior, correspondente à 21 parcelas de recursos bloqueados, situação que chamou a atenção dos responsáveis pela execução das políticas sociais. “Diante da situação, a nova gestão buscou

ampl i ar a e xe c u ç ã o d o s serviços, programas e projetos voltados à população em situação de risco social, investindo os recursos com planejamento e agilidade, possibilitando à prefeitura o recebimento do montante de R$ 83.533,64”, esclarece.

A secretária assinala ainda que “longe de ser uma irresponsabilidade social da atual gestão, este montante de recursos bloqueados mostra o emp enho dos responsáveis pela pasta em regularizar a situação financeira da secretaria e de verá, s em dúvida, s er resolvido nos próximos meses, através da contratação e capacitação e contração de servidores, oficineiros, cursos profissionalizantes, c amp an has e re p ass e s a entidades importantes de nossa cidade, na proteção, na proteção de pessoas em situação de risco social, tais como Asilo e Apae”, finaliza Ana Paula.

Geral A-5

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 06 de março de 2018

Polícia Civil frustra fuga na Cadeia Pública de Santo Antônio da Platina

BOMBA-RELÓGIO - Unidade abriga atualmente 144 homens e mulheres em espaço construído para 50 presos Da Redação com Assessoria

A Polícia Civil frustrou na madrugada desta segunda-feira (5), nova fuga na Cadeia Pública de Santo Antônio da Platina. O investigador que atendia o plantão percebeu um barulho diferente no pátio e, ao observar as câmeras de segurança ele visualizou um homem, não identificado, arremessando duas talhadeiras, 280 gramas de maconha e um aparelho celular enrolados em um cobertor para o interior da unidade. Os objetos foram lançados na carceragem através do pátio da 44ª Ciretran.

Atualmente, 144 homens e mulheres dividem o espaço na cadeia de Santo Antônio da Platina construído para 50 presos. De acordo com a polícia, não há informações sobre o registro de número tão excessivo de presos, resultado de operações policiais constantes na cidade, principalmente nos últimos dias em consequência da onda de violência que assustou os moradores.

O delegado Tristão Borborema de Carvalho informou que já oficiou ao Depen (responsável pela unidade prisio-

nal) pela remoção de presos para penitenciárias. "Estamos com uma bomba-relógio prestes a estourar. Desta vez, o único policial civil evitou o plano de fuga, mas a remoção tem que ser feita com urgência, a começar pelos presos condenados" assinala o delegado.A unidade conta atualmente com 35 presos definitivamente condenados que, de acordo com a Lei de Execução Penal, deveriam estar cumprindo pena em penitenciárias.

Tristão de Carvalho salienta sobre o desvio de função dos investigadores de polícia, que poderiam estar elucidando crimes ao invés de fazer o monitoramento e escolta de presos. "Lamentamos que nossos policiais civis permaneçam na precária vigilância do prédio ao invés de intensificar as investigações de crimes" pondera o delegado.

REGIÃO No dia 12 de fevereiro, 21 presos fugiram da Cadeia Pública de Ibaiti. De acordo com a Polícia Civil, três homens utilizaram uma marreta para quebrar a parede do solário da unidade, por onde os detentos ganharam as ruas. Para distrair os agentes carcerários

Talhadeiras, maconha e aparelho celular apreendidos pela polícia

e o investigador de plantão, um dos presidiários fingiu passar mal e solicitou atendimento médico. A Cadeia Pública de Ibaiti tem capacidade para 19 presos, mas abrigava 152 antes da fuga.

Já no dia 21 de fevereiro, quatro presos fugiram da Cadeia Pública de Cambará. Os presos também ganharam as

»S.A.PLATINA

ruas pelo solário aproveitando-se da movimentação em função do dia visita na unidade. A carceragem tem capacidade para 55 presos, mas antes da fuga 108 dividiam as celas.

SUPERLOTAÇÃO A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp-PR) informou que tem ciência do

problema de superlotação nas carceragens das delegacias do Estado. Porém, lembrou que, desde 2011, o número de presos nestas cadeias foi reduzido de 14 mil para cerca de 9,5 mil.

Ainda de acordo com a Sesp, semanalmente, o Comitê de Transferência de Presos autoriza a transferência de detentos para o sistema prisional.

A solução, conforme a Sesp, seriam as 14 obras de construção e ampliação de unidades prisionais do Estado, que devem abrir cerca de sete mil novas vagas.

A previsão é de que até a metade deste ano estejam disponíveis mais de 2,4 mil vagas, e até o fim de 2018 todas as quase sete mil previstas.

»HEMOCENTROS

Estudante foi morto por entregar Ministério da Saúde convoca população para doar sangue farinha a pintor como cocaína Da Assessoria

Rogério da Costa foi preso dois dias após assassinar o estudante Bruno da Silva Luiz Guilherme Bannwart

O estudante Bruno Carvalho da Silva, 21, morto com um golpe de faca no dia 19 de fevereiro em um bar na Vila Claro, em Santo Antônio da Platina, teria enganado o homem que o assassinou, o pintor Rogério da Costa, 40, ao lhe entregar uma porção de farinha como se cocaína fosse. As informações são do delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho, responsável pelas investigações do caso.

De acordo com o titular da 38ª Delegacia Regional de Polícia, Costa teria pedido a Silva para que comprasse a ele uma porção de cocaína. No entanto, segundo o réu confesso, a vítima teria consumido a droga e lhe entregado uma porção de farinha. Ao descobrir que havia cheirado o derivado de trigo, o pintor foi tirar satisfação com o estudante e o encontro terminou em morte.

O delegado Tristão de Carvalho pediu a prisão preventiva de Costa, que foi au-

torizada pelo juiz Júlio César Michelucci Tanga. Dois dias após o crime, depois de saída negociada com familiares e seu advogado, o assassino acabou preso.

Rogério da Costa foi encaminhado à Cadeia Pública de Santo Antônio da Platina, onde permanece à disposição da Justiça. Em seu relato na delegacia, ele disse que desfez da arma durante a fuga.

A pena para o crime pode chegar a 20 anos de reclusão, e o caso deve ser levado a Júri Popular.

O Ministério da Saúde alerta a população de todo o país sobre a queda de doação de sangue que tem impactado os estoques de várias cidades de acordo com relatos dos hemocentros. A pasta reforça a importância da doação regular, sensibilização de novos voluntários e dos já existentes doadores. As doações de sangue habitualmente são menores em todo o país nos períodos de férias escolares e feriados prologados, o que ocasiona uma redução nos estoques de sangue. Estados que registram casos de Febre Amarela apresentam maiores quedas, pois quem é vacinado contra a doença fica inapto para doar sangue durante quatro semanas.

Um a d a s pr i or i d a d e s d o Mi n isté r i o d a S aú d e é manter os estoques de sangue abastecidos. Assim, é importante lembrar os doadores da importância da doação antes de viajar ou de se vacinar contra a febre amarela. Os serviços de hemoterapia trabalham com esta perspectiva, mobilizando a população durante estes períodos críticos para que não haja baixa nos estoques.

“O sangue é insubstituível. Ainda não existe nenhum tipo de medicamento que possa substituir a doação de sangue. E quem precisa, só consegue graças à generosidade de quem doa. O importante é doar regularmente, pois em períodos de férias e seca, a tendência é diminuir os estoques. Vale lembrar que uma doação pode beneficiar até quatro pessoas”, refor-

çou o coordenador da área de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, Flávio Vormittag.

No B r a s i l , s ã o f e i t a s cerca de 3,4 milhõ es de doações de sangue por ano.

D a d o s d e 2 0 1 6 i nd i c am que 1,6% da população brasileira – 16 a cada mil habitantes – doa sangue.

Embora o percentual fique dentro dos parâmetros da Organização Mundial de S aú d e ( OM S ) – d e p el o menos 1% da população – o Ministério da Saúde tem se esforçado para aumentar a taxa. Em 2017, o Ministério da Saúde investiu R$ 1,2 bilhão na rede de sangue e hemoderivados (Hemorrede). Os recursos foram destinados a estruturação da rede nacional para a modernização das unidades, qualificação dos profissionais e processos de produção da Hemorrede, além do fornecimento de medicamentos de alto custo a pacientes para atenção aos pacientes portadores de doenças hematológicas.Atualmente, o Brasil possui 32 hemocentros coordenadores e 2.033 serviços de hemoterapia, incluindo hemocentros regionais, núcleos de hemoterapia, unidades de coleta e transfusão, central de triagem laboratorial de doadores e agências transfusionais. A doação de sangue é 100% voluntária e beneficia qualquer pessoa independente de parentesco com o doador. É importante lembrar que o sangue é essencial para os atendimentos de urgência, realização de cirurgias de grande porte e tratamento de pessoas com doenças crônicas, como a

Doença Falciforme e a Talassemia, além de doenças oncológicas variadas que, frequentemente, necessitam de transfusão sanguínea.

C O N D I Ç Õ E S PA R A DOAR – No Brasil, pessoas entre 16 e 69 anos podem doar sangue. Para os menores de 18 anos é necessário o consentimento dos responsáveis e, entre 60 e 69 anos, a pessoa só poderá doar se já o tiver feito antes dos 60 anos. Além disso, é preciso pesar, no mínimo, 50 quilos e estar em bom estado de saúde. O candidato deve estar descansado, não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação e não estar de jejum.

No dia, é imprescindível levar documento de identidade com foto.

A frequência máxima é de quatro doações anuais para o homem e de três doações anuais para a mulher.

O intervalo mínimo deve ser de dois meses para os homens e de três meses para as mulheres.

REFERÊNCIA - O Brasil é referência em doação de sangue na América L atina, C ar ib e e Áf r ica.

Desde 2009, a experiência brasileira é utilizada em cooperações técnicas com vários países para o for t a le cimento e des envolvimento da promoção da doação voluntária de s ang u e , qu a l i f i c a ç ã o d a atenção integral à pessoa com Doença Falciforme e aperfeiçoamento da produção de hemocomponentes. Honduras, El Salvador e República Dominicana são exemplos de parceiros em projetos para o fortalecimento da doação voluntária de sangue.

A-6 Atas & Editais MARCIUS FERNANDO KOENEMANN FRANCO, RG 18.437.848-5, CPF 190.328.808-88, Oficial de Registro de Imóveis na cidade de Ribeirão Claro, nos termos do que prevê o § 3º do artigo 213 da Lei de Registro Públicos, após FRUSTRADAS diligências tendentes a NOTIFICAR, via correspondência com aviso de recebimento, as partes interessadas, vem informar o seguinte: a) Foi protocolado em 09/01/2018 pelo senhor GUARDEMIRO LUIZ SALVADOR o requerimento para RETIFICAÇÃO DE ÁREA do imóvel rural matrículado no Serviço de Registro de Imóveis de Ribeirão Claro/ PR sob número 370; b) Segundo consta no memorial descritivo e mapa anexo ao requerimento já citado, são proprietários de imóvel confrontante ao imóvel objeto desta retificação o ESPÓLIO DE ANTONIO VENÂNCIO DE ARAÚJO; JAIR VENÂNCIO DE ARAÚJO; ADEMIR VENÂNCIO DE ARAÚJO e MARCÍLIO RODRIGUES, c) Segundo consta no memorial descritivo e mapa anexo ao requerimento, não constam as assinaturas das pessoas acima indicadas, anuindo expressamente com os limites e medidas indicados.

Desta forma, nos termos dos artigos 212 e 213 da Lei de Registros Públicos, que tratam da matéria, NOTIFICO, EM SEGUNDA PUBLICAÇÃO VIA EDITAL, a se manifestarem expressamente se concordam ou se opõe às medidas, marcos e limites indicados no mapa e memorial descritivo apresentados pelo requerente GUARDEMIRO LUIZ SALVADOR. Qualquer dúvida a respeito poderá ser dirimida diretamente neste registro de imóveis, situado à Rua Cel. Emilio Gomes, 412, Ribeirão Claro/PR, estando a documentação relacionada à disposição para vistas por parte dos interessados. A ausência de manifestação expressa, decorrido o prazo legal de 15 dias contados da segunda publicação desta notificação via EDITAL, será interpretado como concordância.

MARCIUS FERNANDO KOENEMANN FRANCO, RG 18.437.848-5, CPF 190.328.808-88, Oficial de Registro de Imóveis na cidade de Ribeirão Claro, nos termos do que prevê o § 3º do artigo 213 da Lei de Registro Públicos, após FRUSTRADAS diligências tendentes a NOTIFICAR, via correspondência com aviso de recebimento, as partes interessadas, vem informar o seguinte: a) Foi protocolado em 06/02/2018 pelo senhor JOSÉ CARLOS BONATO o requerimento para RETIFICAÇÃO DE ÁREA do imóvel rural matrículado no Serviço de Registro de Imóveis de Ribeirão Claro/PR sob número 2.062, imóvel este denominado "CHÁCARA BELA VISTA"; b) Segundo consta no memorial descritivo e mapa anexo ao requerimento já citado, são proprietários de imóvel confrontante ao imóvel objeto desta retificação o ESPÓLIO DE ANTONIO VENÂNCIO DE ARAÚJO; JAIR VENÂNCIO DE ARAÚJO; ADEMIR VENÂNCIO DE ARAÚJO e MARCÍLIO RODRIGUES, c) Segundo consta no memorial descritivo e mapa anexo ao requerimento, não constam as assinaturas das pessoas acima indicadas, anuindo expressamente com os limites e medidas indicados.

Desta forma, nos termos dos artigos 212 e 213 da Lei de Registros Públicos, que tratam da matéria, NOTIFICO, EM SEGUNDA PUBLICAÇÃO VIA EDITAL, a se manifestarem expressamente se concordam ou se opõe às medidas, marcos e limites indicados no mapa e memorial descritivo apresentados pelo requerente JOSÉ CARLO BONATO. Qualquer dúvida a respeito poderá ser dirimida diretamente neste registro de imóveis, situado à Rua Cel. Emilio Gomes, 412, Ribeirão Claro/PR, estando a documentação relacionada à disposição para vistas por parte dos interessados. A ausência de manifestação expressa, decorrido o prazo legal de 15 dias contados da segunda publicação desta notificação via EDITAL, será interpretado como concordância.

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 13/2018 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório REGISTRO DE PERCENTUAL DE DESCONTOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECÂNICAS SOB O SISTEMA AUDATEX, a empresa E.R. COMERCIO DE PECAS LTDA - CNPJ 00.097.340/0001-82, com o valor de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Cambará, 05 de março de 2018.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 18 ID 552018 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 E.R. COMERCIO DE PECAS LTDA CNPJ 00.097.340/0001-82 OBJETO: REGISTRO DE PERCENTUAL DE DESCONTOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECÂNICAS SOB O SISTEMA AUDATEX. VALOR R$75.000,00 VIGÊNCIA : ATÉ 18/07/2018 DATA: 05 de março de 2018/ PP 13/2018 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 073/2018 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor FABIO HENRIQUE FERRARI GAIOTO, nomeado em 03/04/2017, portador da C.I nº RG nº 8.372.042-5 SSP/PR, ocupante do cargo de Professor de Arte.

Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 05 de março de 2018.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA Elter Luan Duvale torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Simplificada para fornos carvoeiros a ser implantada na Chácara São José, bairro Água do Lageado, cidade de Abatiá, PR. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PRIMEIRO TERMO SUPRESSIVO AO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2018 O Excelentíssimo Senhor Walcir Joaquim, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a alínea “b”, do inciso I, do artigo 65, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e, considerando a comprovada impossibilidade de 1 (um) servidor realizar o Curso de Capacitação “Gestão de Pessoal na Visão do TCE – Turma Curitiba”, suprime o valor anteriormente publicado, de modo a adequar o valor a ser pago à empresa Princesa do Norte S.A, inscrita no CNPJ nº 81.159.857/0001-50, com sede na Rua 24 de Maio, 253A - Vila Claro, na cidade de Santo Antônio da Platina – PR, CEP: 86.4300-000, que passará a ser de R$ 405,32 (quatrocentos e cinco reais e trinta e dois centavos).

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 05 de março de 2018.

Walcir Joaquim Presidente MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 14/2018 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório REGISTRO DE PREÇO DE LEITES ESPECIAIS - NUTRISON SOYA MULTI FIBER E APTAMIL DE SOJA II., a empresa BRAVONUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI ME - CNPJ 26.231.202/0001-38, com o valor de R$44.850,00 (quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais).

Cambará, 05 de março de 2018.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA 19 ID 562018 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 BRAVONUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI ME – CNPJ 26.231.202/0001-38 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE LEITES ESPECIAIS - NUTRISON SOYA MULTI FIBER E APTAMIL DE SOJA II VALOR R$44.850,00 VIGÊNCIA : 12 (doze) MESES DATA: 05 de março de 2018/ PP 14/2018 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 06 de março de 2018 CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL PREGÃO PRESENCIAL Nº.001/2018 –PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº006/2018 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.001/2018 Objeto: "Aquisição de Combustíveis para os Veículos da Frota do Legislativo, por um período de 12( doze) meses, pelo sistema registro de preços”; Vencedor: CIDO AUTO POSTO EIRELI-ME CNPJ: 16.984.514/0001-69 Valor global: R$ 17.440,00 ( Dezessete Mil, Quatrocentos e Quarenta Reais).

Periodo : 05/03/2018 a 04/03/2019 Quantidade Prevista: 4.000(Quatro Mil) Litros de Gasolina Comum à R$: 4,36 Embasamento: Artigo-15 – inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações; Ribeirão do Pinhal, 05 de Março de 2018 WILLIAN ANTONIO DE PAIVA Presidente do Legislativo PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA N.º 74/2018 “Instaura Sindicância e designa Comissão para apuração de fatos”.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município; Considerando a importância do exercício do poder disciplinar, como garantia da ordem administrativa; Considerando que a Administração Pública possui na Sindicância e no processo disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público; R E S O L V E: Art. 1º. DETERMINAR a instauração de Sindicância para apurar fato relacionado no Processo Administrativo nº 882/2018.

Art. 2°. Para o cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelas servidoras: Elisângela Aparecida de Oliveira Silvestre, – RG: 8.477.908-3, que a presidirá; Lodomira Ferreira de Moraes – RG: 1.484.456-2, e Mara Lúcia Dariva Orlandi – RG: 6.167.953-7, todas ocupantes do cargo de professora, servidoras estáveis e integrantes do quadro do Magistério do Município de Cambará.

Art. 3º. A Comissão, ora instituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da Instalação, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior.

Art. 4º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurando o sigilo necessário, bem como terá acesso a toda documentação necessária, devendo colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes à elucidação dos fatos e pelo interesse da Administração.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Cambará, 05 de março de 2018.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 13/2018 O Senhor Walcir Joaquim, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto nos Capítulos III e IV, do Título I, da Lei Complementar nº 02/2006, alterada pela Lei Complementar nº 62/2016, que tratam, respectivamente, do Estágio Probatório e da Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Cambará, bem como o previsto nas Leis Complementares nº 023/2009 e nº 026/2010, na Lei Orgânica Municipal e no art. 41, “caput” e §4º, da Constituição Federal, CONSIDERANDO, ainda, a aprovação da servidora inframencionada na avaliação final do estágio probatório, realizada pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, CONSIDERANDO, por fim, o cumprimento de todos os requisitos necessários, RESOLVE I – Considerar ESTÁVEL a servidora VÂNIA MORETTI, ocupante do cargo efetivo do regime estatutário de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Cambará, por ter concluído o período ininterrupto de 36 (trinta e seis) meses de estágio probatório a partir da data de entrada em exercício, qual seja, 04 de março de 2015, conforme Sistema de Avaliação de Desempenho.

II – Encaminhar ao Departamento de Contabilidade/Recursos Humanos para providências.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de março de 2018.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aos 05 de março de 2018.

WALCIR JOAQUIM Presidente da Câmara Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A N° 021/2018 = O Senhor WILLIAN ANTONIO DE PAIVA, Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Autorizar a concessão de uma diária sem pernoite, para a cidade de Londrina - PR, conforme solicitação sob nº 010/2018, de 05/03/2018, feita pelo Contador LUIZ MARCELO DE SOUZA, desta Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - PR, conforme estabelece a Resolução nº 002/2011.

REGISTRE-SE E ATUA-SE. Secretaria da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, 05 de março de 2.018.

WILLIAN ANTONIO DE PAIVA - Presidente do Legislativo

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 06 de março de 2018 SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A empresa Montanheiro Comercio e Tratamento de Madeira LTDA ME. CNPJ 07.665.671/0001-10 torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para Indústria, comércio e tratamento de madeiras em auto-clave instalada na BR 153 km 45,8 Bairro Água Seca, município de Santo Antônio da Platina.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA Aparecida de Paiva Louzada torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Simplificada para fornos carvoeiros a ser implantada no Sítio Anjo, bairro Água das Pedras, cidade de Abaitá, PR. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 003/2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2018

O Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná, Wagner Luiz Oliveira Martins, no uso de suas atribuições legais, EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 002/2018

CONSIDERANDO o que dita o Edital n.º 001/2018 que dispõe sobre o Processo Seletivo Simplificado de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 002/2017

Estagiários 2018,

O Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná, Wagner Luiz Oliveira Martins, no uso de suas

RESOLVE,

atribuições legais, CONSIDERANDO o que dita o Edital n.º 005/2017 que dispõe sobre o Processo Seletivo Simplificado de Estagiários - PSS 2017;

publicação de Classificação Final publicada em Diário Oficial em 26/02/2018 e posteriormente homologado pelo Decreto n.º 007/2018 de 27 de fevereiro de 2018, para comparecer no Departamento de Recursos Humanos Municipal, sito à Rua Paraná,

RESOLVE,

983 - Centro, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação, conforme segue:

I - CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado n.º 005/2017 que visou o provimento de vagas para estágio no município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, classificados conforme publicação de Classificação Final publicada em Diário Oficial em 28/08/2017 e posteriormente homologado pelo Decreto n.º 70/2017 de 29 de agosto de 2017, para comparecer no Departamento de Recursos Humanos Municipal, sito à Rua Paraná, 983 - Centro, no prazo de 02 (dois) dias úteis, em horário comercial, contados da data da publicação, conforme segue: NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL SUPERIOR EDUCAÇÃO FÍSICA - BACHARELADO NOME Gustavo Mariano Eliziário Rafael Malfati Arantes da Silva PSICOLOGIA

NOME Camila Eliziário da Silva

ADMINISTRAÇÃO NOME Elvis Jhones da Silva Gislaine Assis Costa

I - CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2018 que visou o provimento de vagas para estágio no município de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná, classificados conforme

NÍVEL Superior Superior

CURSO Administração Administração

CLASSIFICAÇÃO 4º 5º

II - O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: a) Cópia do RG b) Cópia do CPF c) Comprovante residência d) Declaração de Matrícula Original da Instituição de Ensino.

III - Os candidatos convocados que não comparecerem no prazo estipulado com todos os documentos necessários serão remetidos para o final de lista.

Ribeirão do Pinhal, em 05 de março de 2018.

Wagner Luiz Oliveira Martins Prefeito

OUTRAS LICENCIATURAS NOME Rômulo Augusto Custódio Souza Ana Carolina Martini Moreira Alisson da Silva Gallo Nathália Vieira da Costa Amanda Galdione Diniz da Silva Larissa Varotto Ana Paula da Silva Sandra Verônica da Silva Caroline Aparecida de Carvalho Janaina de Jesus Messias Lucas Pereira Torregrossa Ana Carolina Chaves Cordeiro Ana Júlia dos Santos Reis

NÍVEL Superior Superior

CURSO Educação Física Educação Física

CLASSIFICAÇÃO 1º 2º

NÍVEL Superior

CURSO Psicologia

CLASSIFICAÇÃO 1º

NÍVEL Superior Superior Superior Superior Superior Superior Superior Superior Superior Superior Superior Superior Superior

CURSO Matemática Ciências Biológicas Matemática Matemática Ciências Biológicas Ciências Biológicas Matemática Matemática Geografia Letras História Artes Geografia

CLASSIFICAÇÃO 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º

NÍVEL INTEGRADO FORMAÇÃO DE DOCENTES

NOME

NÍVEL

CURSO

Rafael Vitor da Silva Pinto Maria Eduarda Carvalho da Silva Patrícia Gonçalves Cardoso Bruna Pereira Inácio Raiane dos Santos Barbosa Maria Fernanda Lopes Rodrigues Aline Mendes de Brito Júlio César Gomes dos Santos Júnior Maria Eduarda Andrade de Mello dos Santos

Integrado Integrado Integrado Integrado Integrado Integrado Integrado Integrado Integrado

Formação de Docentes Formação de Docentes Formação de Docentes Formação de Docentes Formação de Docentes Formação de Docentes Formação de Docentes Formação de Docentes Formação de Docentes

CLASSIFICAÇÃO 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º

Rua Paraná 983 Ribeirão do Pinhal/PRIntegrado - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-8300 Thayná Vitória da-Silva Formação de Docentes CNPJ: 76.968.064/0001-42 - e-mail: administracao@ribeiraodopinhal.pr.gov.br Fabiane Mayara Pereira Veiga Integrado Formação de Docentes

Rua Paraná 983 - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-8300 CNPJ: 76.968.064/0001-42 - e-mail: administracao@ribeiraodopinhal.pr.gov.br

II - O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: a) Cópia do RG b) Cópia do CPF c) Comprovante residência d) Declaração de Matrícula Original da Instituição de Ensino.

III - Os candidatos convocados que não comparecerem no prazo estipulado com todos os documentos necessários serão remetidos para o final de lista.

Ribeirão do Pinhal, em 05 de março de 2018.

Wagner Luiz Oliveira Martins Prefeito

Rua Paraná 983 - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-8300 CNPJ: 76.968.064/0001-42 - e-mail: administracao@ribeiraodopinhal.pr.gov.br

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 06 de março de 2018

Programa de geração de emprego atrai 16 empresas

ANDIRÁ » Licitação dos terrenos atrai empresas interessadas em se instalar no município Da Assessoria

A licitação para selecionar o primeiro lote de áreas urbanas dentro do programa de industrialização de Andirá atraiu 16 empresas interessadas em investir na cidade. O objetivo da administração é buscar e ampliar as oportunidades de geração de emprego e renda. A prefeitura tem mobilizado uma série de estratégias, desde o ano passado, numa luta contínua por oportunidades de trabalho à população, segundo revela a prefeita Ione Abib (PMDB).

Uma destas estratégias é a sessão ou doação de terrenos, via processo licitatório, para empresas que tenham interesse em se instalar na cidade. Os terrenos da prefeitura localizam-se em áreas privilegiadas incentivando os empresários a investir.

“Na sexta-feira (02), aconteceu a tão esperada licitação, com participação de 16 interessados, que trouxeram seus projetos e documentações.

Agora, serão avaliados por uma comissão especialmente composta para isso”, assinala a prefeita.

Ione Abib deu boas vindas aos empresários, destacando em sua explanação que Andirá passa por um momento

importante na reestruturação administrativa, baseado em planejamento estratégico, seriedade na gestão e foco em desenvolvimento econômico.

Ela lembrou, ainda, dos períodos em que Andirá atraia grandes investimentos e que, depois, sofreu um processo de estagnação e até perda de algumas destas empresas que geravam emprego e renda.

Ela também agradeceu os empresários por terem escolhido Andirá para investir seus negócios e colocou a Prefeitura à disposição. “Graças a Deus, tivemos a solicitação por parte de 16 empresas, número superior ao de terrenos ofertados, e já na próxima semana, a comissão estará avaliando as propostas, e acredito que, em 60 dias, teremos vários empreendimentos sendo iniciados e dando novas perspectivas de geração de empregos e renda em nossa cidade”, destacou.

“Quero agradecer a confiança depositada pelos empresários em nossa cidade, e deixar aqui o meu compromisso, de que estaremos adquirindo novas áreas para continuar com nosso Distrito Industrial, já que tivemos esta resposta de empresários não só de Andirá, mas também de outras cidades e outros estados, que assim como eu, enxergaram em

Prefeita Ione Abib parabenizou os empresários que participaram da licitação

Andirá um local estratégico, de grandes possibilidades para quem pretende começar ou expandir negócios”, finalizou.

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo,

Sueli Nardoni também manifestou sua alegria pelo sucesso da primeira inciativa na área.

Ela apontou as lutas que foram travadas para conseguir viabilizar esta conquista e disse

que o município irá ganhar com a instalação destas novas empresas.

A prefeita destacou que já está pensando na viabilização e aquisição de novos terre-

nos para um segundo lote de concessão à outras empresas, num segundo momento, visando ampliar, ainda mais, as oportunidades de geração de emprego e renda na cidade.

W. BRAZ

Prefeitura lamenta invasão, vandalismo e furto no CRAS

CRAS foi invadido e série de objetos foram danificados ou destruído Da Assessoria

A prefeitura de Wenceslau Braz lamenta mais um ato criminoso contra o município, cometido na madrugada de segunda-feira (05) no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

Na oportunidade dois

homens invadiram o local, danificaram diversos computadores e outros objetos além de furtar um veículo da secretaria municipal de Assistência Social. Um vigilante do município percebeu a ação e avisou a Polícia Militar, que em poucos minutos conseguiu abordar a dupla e recuperar o

carro furtado.

Justamente para diminuir problemas como este é que a gestão municipal tem feitos os maiores investimentos da história do município na formação de cidadãos.

Atualmente Wenceslau Braz, de forma inédita, tem programas como o Jovem

Equipamentos de uso dos funcionários foram danificados

Aprendiz, contratação em massa de estagiários, chegada de cursos técnicos profissionalizantes do IFPR (Instituto Federal do Paraná), desenvolvimento de oficinas culturais e escolinhas esportivas e em breve terá ainda a Guarda Mirim, entre outros. "Hoje nosso município colhe os

maus frutos de duas décadas de ausência completa de programas visando o bem estar de crianças e jovens e a formação de cidadãos. Para reverter esse quadro é que estamos investindo tanto em programas, cursos e ações que visem tirar nossas crianças e jovens das ruas e visem ensinar práticas que

proporcionem uma formação profissional e conceitos de coletividade, dando assim uma maior perspectiva de futuro a todos os participantes. A educação e a formação profissional são os melhores caminhos para uma sociedade melhor", avalia o prefeito de Wenceslau Braz, Paulo Leonar (PDT).

RIBEIRÃO CLARO

Projeto “Modalidades Esportivas/ Atividades Lúdicas” inicia aulas

Cerca de 70 crianças participam das atividades desenvolvidas semanalmente Da Assessoria

O projeto “Modalidades Esportivas/Atividades Lúdicas”, desenvolvido em Ribeirão Claro pela professora Claudia Fernanda Martim, iniciou as aulas no mês de fevereiro junto com o ano letivo escolar no Lar da Criança Jesus Amigo e na Escola Municipal Jovira

Conti Néia. No Lar da Criança, o projeto desenvolve suas atividades toda sexta das 8h30 às 10h e das 13h30 às 15h. Na Escola Jovira, o projeto é realizado de segunda e quarta das 13h20 às 14h50.

A iniciativa é uma das modalidades apoiadas pela prefeitura de Ribeirão Claro, através da Secretaria de Turismo, Meio

Ambiente, Esportes e Lazer.

Atualmente, cerca de 70 crianças participam das atividades desenvolvidas semanalmente pelo projeto. “Os alunos ficaram motivados com o início das aulas demonstrando muito interesse e felizes com a oportunidade oferecida pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro”, declarou a professora.

Voleibol masculino fatura campeonato As equipes de Voleibol Masculino Sub 15 e Sub 17 estiveram na cidade de Carambeí PR, nos dias 3 e 4 de março, representando Santo Antônio da Platina. O evento faz parte do Grand Prix de Voleibol da Liga Sul Norte Pioneiro de Desportos e contou com a participação de 10 cidades. Sagraram-se campeões os meninos do Sub 15. O Sub 17 ficou com o vice campeonato em sua categoria.