3524

Sexta-feira

26 DE JANEIRO DE 2018

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXII - N0 3524 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

S.A.PLATINA

Acaba plantão de três farmácias no período noturno

No dia 3 de fevereiro encerra-se o sistema de plantão de três farmácias no período noturno em Santo Antônio da Platina. Dessa data em diante, os moradores voltam a contar com apenas um estabelecimento aberto até às 22 horas diariamente.O retrocesso aconteceu após as queixas dos proprietários de farmácias, que ale-

gam não terem obtido o retorno financeiro que esperavam, por conta dos encargos trabalhistas, já que os funcionários que trabalham durante a semana são os mesmos que praticam o plantão e recebem horas extras, além da contratação de vigilantes para fazer a segurança do estabelecimento e dos frequentadores. O compromisso

PÁG. A4

de abertura direta também causou descontentamento tanto dos funcionários quanto dos patrões sobre a restrição infringida na vida social dos familiares.Segundo informações, ocorreu uma assembleia entre proprietários e o Sindicato do Comércio Varejista e das 17 farmácias existentes, apenas uma foi contra o fim do plantão triplo.

A-2 Opinião

“

Temos de torcer para que todos os que delinquiram sejam alcançados pela lei e exemplarmente punidos. Isso é do interesse nacional.”

Editorial

“

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 Os desmandos dos governos petistas abalaram o Brasil e causaram enormes estragos na nossa economia, além de comprometer seriamente a confiança do investidor internacional e diminuir nossa participação no comércio mundial.”

Valdir Rossoni

A RTIGO

E DITORIAL

Valdir Rossoni

Lula fora da eleição, perto da prisão...

De nada adiantaram a acidez e o tom ameaçador do ex-presidente Lula e de seus seguidores. Os desembargadores do Tribunal Federal de Recursos de Porto Alegre (TFR-4), além de confirmar a sua condenação pelo juiz Sérgio Moro ainda ampliaram a pena de 9 e meio para 12 anos e um mês. E por ter sido decisão unanime (3 a zero), o réu não tem direito aos embargos infringentes, que serviriam para atrasar a aplicação da sentença e ainda poderiam favorecê-lo na sua pretensão de tornar-se candidato a um novo mandato presidencial. Do jeito que ficou, logo a sentença entrará em execução e o ex-presidente poderá ser preso, conforme o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, de

que o condenado de segunda instância deve ter sua pena aplicada de imediato e, se quiser recorrer aos tribunais superiores, deve fazê-lo preso.

Mais do que a possibilidade de prisão, é o enquadramento na lei da ficha limpa. Condenado por um colegiado (três desembargadores), Lula passa a ser considerado ficha suja e de acordo com a Lei Complementar nº 135, de 2010, que ele próprio sancionou quando governava o país, não poderá ser candidato. Espera-se, agora, que se resigne e, dentro do que lhe é de direito, promova os recursos que lhes são facultados, mas não parta e nem incentive seus seguidores a partirem para a desobediência civil, pois isso em nada contribui com o país e pode ser perigoso para todos, inclusive aos irresignados.

C HARGE

Depois do julgamento desta quarta-feira, quando os três desembarcadores do TFR-4 explicaram detalhadamente seus votos à Nação, através da transmissão do Youtube e dos meios tradicionais de comunicação (rádio, TV e jornal) a população ficou sabendo detalhadamente o que Lula e os demais implicados cometeram de crimes e o porque de suas condenações. Com certeza, todos os corruptos – tanto os que já foram descobertos quanto os que ainda estão incógnitos – estão preocupados porque, se o chefão foi apenado, não é difícil que o mesmo ocorra com os chefiados e os corruptos de menor escalão. Mas, por outro lado, o Brasil ganha porque dá demonstração de força insti-

tucional e de zelo pela coisa pública. Uma decisão como esta melhora a nossa imagem perante os investidores e principalmente no exterior, de onde dependemos para muitas coisas ligadas ao nosso desenvolvimento.

Espera-se que tanto Lula quanto aqueles que nos últimos dias andaram falando o que não deviam, coloquem a cabeça sobre seus travesseiros e pensem mais no Brasil do que em si próprios. O país não merece cair numa onda de distúrbios só porque a Justiça descobriu, processou e condenou o ex-governante que se portou mal. Temos de torcer para que todos os que delinquiram sejam alcançados pela lei e exemplarmente punidos. Isso é do interesse nacional.

chargeonline.com.br

Um novo dia para nação brasileira

O Brasil está vivendo uma das maiores ebulições políticas de sua história. Lula e Dilma governaram a nação por treze anos e conseguiram jogar o país numa crise tão grave que a conta do estrago será paga por todos os brasileiros por décadas – e em prestações nada suaves.

O pior crime que cometeram, no entanto, foi contra a esperança. Os desmandos dos governos petistas abalaram o Brasil e causaram enormes estragos na nossa economia, além de comprometer seriamente a confiança do investidor internacional e diminuir nossa participação no comércio mundial.

Mas o pior foi estraçalhar o ânimo do brasileiro e a sua capacidade de acreditar num país melhor. A política nacional nunca viveu um momento tão ruim – e o nosso povo nunca andou de cabeça tão baixa. A verdadeira crise brasileira é essa. Ela levará muito tempo para ser vencida e o caminho será longo. Por isso precisamos começar a enfrentá-la agora.

Um Brasil mais forte nascerá após a decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, independente do resultado dos desembargadores. Um ciclo está se encerrando e precisamos começar a decidir quais os caminhos que podem reconduzir a nação à normalidade institucional e econômica e à retomada do crescimento e geração de empregos.

O governo do PT e seus escândalos de corrupção divulgados diariamente, como em capítulos de um novela de terror, acabaram por tornar o brasileiro mais amargo e cético em relação aos políticos nacionais. A condenação do tribunal das ruas atinge a todos de forma ampla e irrestrita.

Mas de nada adianta maldizer a política. Muito mais produtivo é trabalhar para mudá-la. Esse é um ano eleitoral e o povo vai tomar decisões importantes que refletirão no nosso futuro e de outras gerações.

Quem não se interessa por política, escolhe mal. Também não fiscaliza seus representantes na política. Por isso, é preciso muita responsabilidade e bom senso.

Lembrem-se disso e ajudem a construir uma nação melhor para todos.

Valdir Rossoni é Chefe da Casa Civil do governo do Paraná

A RTIGO J.A. Puppio

O Brasil precisa evoluir

A RTIGO Leonardo Pantaleão

Os ingredientes de um julgamento histórico Ontem, em um dia histórico para a Republica brasileira, em que novamente se avaliou a responsabilidade criminal de um ex-presidente perante um órgão colegiado do Poder Judiciário, relembro-me de uma das célebres frases de Platão, que assim um dia asseverou: "o juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis."

A par de qualquer questão ideológico-política, o Poder Judiciário demonstrou, com

a mantença da condenação do ex-presidente Lula, que a função de julgar deve ser alheia a pressões externas, até mesmo daquelas de natureza intimidatórias, como antidemocraticamente noticiadas recentemente. Isso, em epítome, é o que se espera de um Poder independente, imparcial e apartidário.

Despiciendo aqui, destacar, também, o intenso combate travado entre acusação e defesa, natural em uma ação penal

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Gilberto Madureira, 111, Jardim Oliveira Reis - Santo Antônio da Platina, PR - Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

que envolve a representatividade de entendimentos, sentimentos e interesses avessos entre si. Ambos devem ser merecedores de aplausos efusivos, posto que com brilhantismo desenvolveram seus misteres.

Enganam-se aqueles que imaginam que a batalha, com o desfecho desse dia, repita-se, histórico, alcançou o seu final. Muitos serão, ainda, os capítulos que se avizinham nesse roteiro protagonizado por alguém que, não se nega,

despertou sentimentos antagônicos entre os brasileiros.

Nosso sentimento, nesse momento, é único, qual seja, que prevaleça, ao final, a JUSTIÇA, como forma de sedimentar a credibilidade do tão sofrido povo brasileiro, nas suas instituições.

Leonardo Pantaleão é especialista em Direito Penal e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) www. portalcpjur.com.br.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

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Impressão e Fotolito: Editora Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

E-mail: cartaleitor@tribunadovale.com.br

Para que o Brasil possa virar essa página negra de sua história é indispensável a reforma geral do Estado Brasileiro.

Precisamos de um estado eficiente que tenha capacidade de deixar a população com serviços adequados a um país pelo menos 2º mundo, com educação, saúde e serviços públicos com a mesma ou até mais qualidade que os privados. Precisamos de um país onde os impostos sejam justos e valham a pena, não como é atualmente onde pagamos caro por serviços quase inexistentes. Sendo arrecadado desaparece na ineficiência do governo.

A recessão criada pelos políticos incompetentes nas últimas décadas é a maior do século. Para o setor privado poder se desenvolver, investir, gerar empregos e proporcionar uma consequente geração de riquezas, é preciso uma mudança estrutural no Estado Brasileiro em geral, considerando de extrema urgência as reformas política, econômica, trabalhista sem clientelismo e seus sindicalistas.

As reformas devem ser associadas a medidas de longo prazo com objetivo de crescimento da eficiência produtiva. O país precisa sem demora destas grandes reformas sem dar chance para que o antigo domine e permaneça no poder.

Precisamos de mudanças, urgentes, na forma de conduzir a política e a economia nacional, o velho modelo já provou o quanto é incompetente e pensa apenas em dinheiro em benefício próprio, nunca em melhorias para a população.

O governo modificado sem ovelha, sem sindicatos, sem parasitas, se estiver alinhado e aprovado por toda população pode atuar em prol das melhorias que todos precisamos e que não são tão difíceis assim de serem feitas, mas que exigem competência e muito boa vontade, qualidades que não tem sido apresentadas por quem devia ser nosso representante no Estado. Nosso pais e um continente e rico por natureza.

O fato é que precisamos evoluir para que o país evolua também, passamos tempos reclamando, mas temos que assumir nossa parcela de culpa, uma vez que os covardes não se elegeram sozinhos e nosso exercício de cobrança para o que é nosso, também é falho. As reclamações são várias e em muitos lugares, quase nunca onde realmente fazem diferença.Para o país melhorar, todos têm que se empenhar.

Vamos evoluir, o Brasil vai evoluir, mas para chegarmos a um lugar seguro, precisamos começar a caminhar agora. *J.A.Puppio é empresário e autor do livro “Impossível é o que não se tentou” Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Vereadores aprovam revisão salarial

RIBEIRÃO CLARO» Aumento para vereadores, prefeito e vice foi recebido com antipatia pela comunidade local Da Redação

A Câmara de Vereadores de Ribeirão Claro, em sessão realizada na última terça-feira (23), aprovou os projetos de leis 001, 002 e 003/2018 encaminhados pelo Executivo, que estab ele ci a re v is ão gera l de salários e subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores, magistério e demais servidores municipais. O objetivo das matérias era repor as perdas salariais do ano de 2017, estimada em 2,07%, conforme a variação do INPC – Índice Naciona l de Pre ços ao Consumidor.

As matérias relativas ao funcionalismo, que recebe amplo apoio popular, foram aprovadas por unanimidade, demonstrando que os próprios vereadores sentem na pele o repúdio popular ao reajuste concedido aos agentes políticos.

Q u an d o o s l e g i s l a d ore s a n a l i s a r a m a p au t a e n -

volvendo eles mesmos, o prefeito e vice, era visível a preocupação com o impacto negativo na sociedade: o placar foi de 4 a 3 quase necessita do voto de minerva do presidente, para desempatar.

Votaram contra o reajuste aos agentes políticos os vereadores Marcelo Molini, Sarita Baggio de Matos e Vanderlei Luiz de C ar valho. Favoráveis ao aumento votaram Aguinaldo Elias da Silva, Carlos R ob e r to d o s R e is , Ir an i Barbosa e Valter Zacarias Barreto, o Cocão.

Custo O impacto sobre as despesas com salários de servidores e subsídios dos a g e nt e s p o l ít i c o s n ã o é grande, mas preocupa porque o Município já recebeu alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o comprometimento da fol ha de p agamentos em relação à arrecadação municipal.

Vereadores aprovaram o projeto de revisão salarial

Além do prefeito que ganha R$ 13.044,53, o vice-prefeito, João Carlos

»ELEIÇÕES 2018

Resolução define regras para escolha e registro dos candidatos

Bonatto, que responde pela secretaria de Agricultura recebe R$ 5 mil mensais e

TSE

Uma das dez resoluções sobre as normas que irão reger as Eleições Gerais 2018, aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 18 de dezembro de 2017, disciplina os procedimentos de escolha e registro de candidatos para o pleito. As eleições estão marcadas para o dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno. Na ocasião, os eleitores brasileiros irão eleger o presidente da República, governadores de estado e do Distrito Federal, dois terços do Senado Federal, e deputados federais, estaduais e distritais.

A resolução sobre escolha e registro dos candidatos estabelece que poderá participar das eleições o partido político que, até seis meses antes, tenha obtido registro de seu estatuto no TSE e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, devidamente anotado no Tribunal Eleitoral competente, de acordo com o respectivo estatuto partidário. É assegurada aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual ou distrital.

É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, se formar mais de uma coligação para a eleição proporcional entre os partidos que integram a coligação para a eleição majoritária.

Convenções A escolha de candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ocorrer no período de 20 de julho a 5 de agosto de 2018, obedecidas as normas estabelecidas no estatuto partidário, lavrando-se a respectiva ata e a lista de presença em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral. Para a realização das convenções, os partidos poderão usar gratuitamente prédios públicos, ficando responsáveis por danos causados com a realização do evento.

Se, na deliberação sobre coligações, a convenção partidária de nível inferior se opuser às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes.

Candidatos Pelo texto, qualquer cidadão pode almejar investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais

e legais de elegibilidade e de incompatibilidade, desde que não incida em quaisquer das causas de inelegibilidade.

Registro de candidatos A resolução determina que os partidos políticos e as coligações solicitarão aos Tribunais Eleitorais o registro de seus candidatos até as 19h do dia 15 de agosto de 2018.

Os candidatos a presidente e vice-presidente da República serão registrados no Tribunal Superior Eleitoral; os candidatos a governador e vice-governador, a senador e respectivos suplentes, e a deputado federal, estadual ou distrital serão registrados nos Tribunais Regionais Eleitorais.

O formulário de Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) deve ser apresentado com relação atual de bens; certidões criminais fornecidas pela Justiça Federal de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral; pela Justiça Estadual de 1º e 2º graus da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral; e pelos Tribunais competentes, quando os candidatos gozarem foro por prerrogativa de função; prova de alfabetização; prova de desincompatibilização, quando for o caso; e cópia de documento oficial de identificação.

beirão Claro passa a ter um custo ao contribuinte de R$ 80 mil mensais.

»TSE

Brasil tem 73 partidos em processo de formação Da Assessoria

Eleições estão marcadas para o dia 7 de outubro, em primeiro turno

cada vereador R$ 4.858,35 mens ais. C om a re v is ão salarial, a Câmara de Ri-

Setenta e três partidos estão em processo de formação no Brasil. É essa a quantidade de legendas que comunicaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obtiveram registro civil em cartório, um dos requisitos iniciais para o processo de criação de partido político no país. A partir dessa comunicação, as legendas em fase de constituição recebem cada qual uma senha para que possam abastecer o Sistema de Apoiamento a Partidos em Formação (SAPF) da Justiça Eleitoral com os apoios que coletaram junto aos eleitores para a sua efetivação. Somente cumpridas todas as exigências legais é que o partido em formação deve apresentar ao TSE o pedido de registro de seu estatuto para que, se aprovado, possa existir de fato e disputar eleições.

Em fase de criação, o Partido das Sete Causas (PSETE) foi a última sigla a comunicar ao TSE, nesta terça-feira (23), o registro civil em cartório e a solicitar senha de acesso ao SAPF. Atualmente, o Brasil tem 35 partidos registrados no TSE, que estão aptos a lançar candidatos para disputar as Eleições Gerais de 2018. O pleito irá ocorrer em 7 de outubro, em primeiro turno, e em 28 de outubro, nos casos de segundo turno. Em outubro, os eleitores brasileiros irão eleger o presidente da República, governadores de estado, dois senadores por estado, deputados federais, estaduais e distritais.

No momento, há dois pedidos de registro de estatuto em tramitação no Tribunal: o do partido Igualdade (IDE) e o do Partido Muda Brasil (MD), este último já foi indeferido, mas a sigla apresentou recurso.

Pela legislação, com as alterações feitas por um dos textos da Reforma Eleitoral de 2017 (Lei nº 13.488), poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no TSE, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da

convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

Exigências Para estarem aptas a apresentar o pedido de registro ao TSE, as siglas em formação têm de cumprir os requisitos previstos na Resolução TSE nº 23.465/2015 e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165/2015).

O primeiro passo para que uma legenda em formação obtenha seu registro é dirigir o requerimento ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal. O pedido deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a 101, com domicílio eleitoral em, no mínimo, 1/3 dos estados.

Depois de cumpridas tais exigências, além dos requisitos estabelecidos na Lei de Registros Públicos, o oficial do Registro Civil efetuará o registro no livro correspondente, expedindo certidão de inteiro teor. A partir daí, segundo o parágrafo 3º do artigo 10 da Resolução nº 23.465, o partido em formação terá 100 dias para informar o TSE sobre a sua criação. É o que se chama de notícia de criação de partido político.

A notícia de criação deve estar acompanhada dos seguintes documentos: certidão do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), cópia da ata de fundação e da relação dos fundadores, além do estatuto e do programa aprovados no momento da fundação, bem como endereço, telefone e número de fac-símile de sua sede e de seus dirigentes nacionais provisórios.

Cabe ressaltar que as informações prestadas ao TSE não acarretam a autuação do processo administrativo, não são objeto de análise pela Justiça Eleitoral nessa fase e podem ser divulgadas na Internet para efeito de consulta

dos interessados.

Requerimento ao TSE O requerimento de registro de partido político somente deverá ser dirigido ao TSE depois de registrados os órgãos de direção regional em, pelo menos, 1/3 dos estados. Desde o dia 20 de dezembro de 2016, todos os pedidos de registro de partido político (RPP) devem ser feitos via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O pedido, apresentado pelo presidente da legenda em formação, deve estar acompanhado de: cópia da ata da reunião de fundação do partido autenticada por tabelião de notas, exemplar autenticado do inteiro teor do programa e do estatuto inscritos no cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal, e relação de todos os fundadores com nome completo, naturalidade, número do título com a zona, seção, município e unidade da Federação, profissão e endereço da residência.

O requerimento também deve conter: certidão do Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, certidões expedidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que comprovem ter a legenda em formação obtido o registro do órgão de direção nos respectivos estados, e cópia da ata da reunião que comprova a constituição definitiva do órgão de direção nacional, com a designação de seus dirigentes, autenticada por tabelião de notas.

Além disso, as certidões comprobatórias do apoiamento mínimo e do deferimento do registro do órgão de direção, nos respectivos estados, deverão ser impressas e juntadas aos autos pelo TSE, sendo dispensada a sua apresentação pelo partido em formação.

Depois de autuado e distribuído, a Secretaria do Tribunal deve publicar, imediatamente, no Diário da Justiça Eletrônico, edital para ciência dos interessados, segundo previsão do artigo 9º, parágrafo 3º, da Lei nº 9.096/1995.

Acesse mais informações sobre partidos políticos no Portal do TSE.

A-4 Região

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Acaba plantão de três farmácias no período noturno

S.A.PLATINA»O retrocesso aconteceu após as queixas dos proprietários de farmácias, que alegam não terem obtido o retorno financeiro que esperavam Gladys Santoro

No dia 3 de fevereiro encer ra-s e o sistema de plantão de três farmácias no p er ío do notur no em Santo Antônio da Platina.

Dessa data em diante, os moradores voltam a contar com apenas um estabelecimento aberto até às 22 horas diariamente.

O retrocesso aconteceu após as queixas dos propr iet ár ios de far mácias, que alegam não terem obtido o retorno financeiro que esperavam, por conta dos encargos trabalhistas, já que os funcionários que trabalham durante a semana são os mesmos qu e pr at i c am o pl ant ã o e re ceb em horas ext ras, além da contratação de vigilantes para fazer a segurança do estabelecimento e dos frequentadores. O compromisso de abertura direta também causou descontentamento tanto dos funcionários quanto dos patrões sobre a restrição infringida na vida social dos familiares.

Segundo informações, ocorreu uma assembleia e nt r e p r o p r i e t á r i o s e o Sindicato do Comércio Varejista e das 17 farmácias existentes, apenas uma foi contra o fim do plantão triplo.

O presidente do Sindicato Varejista, José Alex Figueira comentou o assunto. “O sistema de funcionamento de plantão de três farmácias durou três m e s e s , m a s a c ab ou n ã o dando o resultado esper a d o. F i n a n c e i r a m e nt e , os gastos acabaram sendo maiores do que o calculado inicialmente. Resumindo, infelizmente não deu certo. O funcionamento envolve questões trabalhistas sérias, porque se contar as horas trabalhadas, ultrapassa as 40 horas previstas por lei. Para resolver isso, os proprietários precisariam contratar uma equipe só para os plantões, mas isso também é complicado.

Além do aumento com a fol h a d e p ag ame nto, h á uma questão profissional que tem que ser levada em

Antônio de Picolli

Plantão semanal será de apenas uma farmácia a partir de fevereiro

consideração. Geralmente, quem j á t r ab a l ha no estabelecimento conhece toda a sua logística. Outra equipe ainda teria que ser treinada”, comentou.

Figueira ainda salienta o cansaço e a privação do lazer. “Quando o patrão passou a reforçar a equipe em tempo integral, sentiu o quanto esse horário estendido é cansativo, chegando a atrapalhar a vida familiar”, disse.

Com a experiência de três meses, segundo Alex, deu para perceber que a lguns est ab elecimentos já não estavam cumprindo suas datas de plantão.

“Ness e c as o f icou aind a pi or, p orqu e o mor a d or não encontrava a farmácia aberta. Virou uma bagunça. Eu, como presidente do Sindicato, precisava tomar uma providência. Ouvi as queixas e mesmo sabendo que o retrocesso não iria

agradar a população, atendi a maioria dos proprietários. Não adianta forçar quando a questão envolve dinheiro. Não queremos farmácias fechando”, comentou.

Para Alex Figueira, hoje as farmácias também não atendem mais casos de emergência por força de lei, o que tirou delas, uma d e s u a s g r a n d e s v a nt a gens do trabalho noturno.

“Hoj e pr at i c ame nte nã o

podemos nem dar injeções.

Não atendemos urgência e emergência, então ficamos abertos para vender medicamentos livres de receitas, mamadeiras, chupetas e até mesmo leite em pó”, argumentou.

“Peço desculpas a população pela decisão que volta atrás de uma medida que a população havia aprovado, mas hoje esse s i ste m a é i mpr at i c ável”, lamentou.

INFORME PUBLICITÁRIO

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná • Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020 - Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 • Site: www.appsindicato.org.br Presidente: Hermes Silva Leão • Secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues • Assessor de Comunicação: Tiago Tavares • Jornalistas responsáveis: Aline Lima, Fabiane Burmester (4305-PR), Uanilla Pivetta (8071-PR).

Diagramador: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR) • Técnica em atendimento (fale conosco): Valdirene de Souza • Monitor de redes e mídias sociais: Luan Pablo Romero de Souza

Nº 1065 - 17 de janeiro de 2018

Ano novo, mesma maldade: governo mantém ilegalidade na distribuição de aulas Beto Richa (PSDB) repete corte na hora-atividade e punição para educadores(as) afastados(as). Assembleia da categoria acontecerá neste dia 27, em Curitiba A sexta-feira (12) começou agitada para a Direção da APPSindicato, que já protocolou um ofício com a pauta central que afeta os(as) educadores(as) públicos(as), após a divulgação na quinta-feira (11), da Resolução nº 15/2018, da Secretaria de Estado da Educação (Seed), que se refere à distribuição de aulas para este ano letivo.

São vários os pontos prejudiciais aos(às) educadores(as) que continuam prevalecendo nesta Resolução e que segue a mesma linha das imposições do governo Beto Richa (PSDB) para a rede pública de ensino e seus(suas) profissionais em 2017.

O presidente da APP, professor Hermes Leão, enfatiza que a Resolução mantém o mesmo caráter ilegal e punitivo do ano letivo de 2017.

“Permanecem iguais pontos como a redução da jornada de hora-atividade, o ataque às licenças legais que professores e professoras tiveram, além de uma punição a mais aos professores e professoras que tiveram 3% de faltas nas aulas das suas disciplinas e que ficam impedidos de pegar aulas extraordinárias”.

Tratam-se de ilegalidades somadas às que já estavam em curso. Vale a retrospectiva que em 2017, a APP-Sindicato

já entrou com ações contra o governo do Estado por penalizar os(as) educadores(as) pelas aulas extraordinárias, inclusive, ferindo um direito legal de par ticipação nas mobilizações de greve organizadas pelo Sindicato.

Todo o processo está sendo acompanhado pelo Sindicato.

“Estamos analisando as alterações que foram feitas e já sentimos que quase todas são no sentido de piorar (com exceção de uma). Por isso, estamos estudando todos os remédios

jurídicos necessários. Por exemplo, se vamos continuar com as ações do ano passado dizendo que o Estado está agindo como litigante de má-fase por repetir as mesmas barbaridades da Resolução 113 e da Resolução da hora-atividade, além de outros mecanismos. Podemos ir ao Supremo sobre a questão da prática sindical”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos da APP, professor Mario Sergio Ferreira de Souza .

Mario Sergio esclarece que é preciso ter paciên-

cia para não tomar decisões apressadas, mesmo sabendo do período vivido que é um momento de exceção. “O governo do Paraná, a Secretaria da Educação (Seed), a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE) e a Justiça do Paraná não estão respeitando a Constituição Federal. Não vamos abrir brechas jurídicas para que o Estado ganhe ou postergue as decisões judiciais”, finaliza o professor.

A Direção da APP-Sindicato cobra do governo do Estado a reunião do Grupo de Trabalho, que foi estabelecida no dia 19 de dezembro de 2017, quando foi levada a pauta da redução de salário dos(as) educadores(as) PSS como tema central.

Fica o chamado para que a categoria se organize e participe da Assembleia Estadual da APP, convocada para o dia 27 de janeiro, em Curitiba. “É importante e será feita uma avaliação deste período e também teremos a aprovação de mobilizações necessárias diante das intransigências do governo em atacar os nossos direitos. Estamos em férias, mas, o trabalho não cessa, precisamos manter o senso de unidade e de mobilização. O período é difícil e de ataques dos governos Federal e Estadual”, enfatiza Hermes Leão.

Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Alep e 2º BPM homenageiam policiais militares

dESTAQUE dO MÊS»Solenidade aconteceu na manhã desta quinta-feira, em Jacarezinho

Divulgação / PM

Deputado estadual Pedro Lupion representou a Alep na solenidade promovida na sede do 2º BPM Da Redação com Assessoria

Quatro policiais militares do 2º Batalhão foram homenageados na manhã desta quinta-feira, 25, por se destacarem na prestação de excepcionais serviços à comunidade do Norte Pioneiro.

Além das condecorações do 2º Batalhão, os milicianos também foram homenagea-

dos pela Assembléia Legislativa do Paraná, representada pelo deputado estadual Pedro Lupion (DEM).

Os policiais em destaque, sargento Coutinho, cabo José Henrique e soldados Murilo e Luciene tiveram um episódio marcante em suas vidas.

Enquanto patrulhavam os militares se depararam com um incêndio à residência. Às

pressas e com os meios disponíveis, iniciaram o combate ao fogo. Expostos ao calor e os riscos, os PMs não se intimidaram, e tudo que poderia ser usado como material combustível foi retirado para evitar uma catástrofe ainda maior. Graças à ação rápida dos policiais, ninguém se feriu.

O fato aconteceu no fim do ano passado, em Jacarezinho,

e rendeu-lhes a homenagem de Policial Militar destaque do mês de janeiro de 2018.

A ação foi amplamente divulgada, e ganhou destaque na Câmara dos Vereadores de Jacarezinho e na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Na Alep, o deputado estadual Pedro Lupion reconheceu o ato de bravura dos policiais, contou o ocorrido na tribuna

da casa legislativa e protocolou um pedido de menção honrosa aos milicianos, o qual foi concedido e entregue a eles nesta quinta-feira.

O Comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel José Luiz de Oliveira, enalteceu a atuação dos policiais em destaque, parabenizando-os pelos incomensuráveis esforços e

pelo comprometimento com a causa pública. Também esteve presente na sede do 2º Batalhão juiz de Direito da Comarca de Jacarezinho, Renato Garcia, o qual saudou os milicianos.

A solenidade contou com a presença de autoridades locais e policiais, amigos e parentes dos policiais homenageados.

»PINHALÃO

»IBAITI

Hóspede consome droga em hotel e foge com caminhoneiro

Antônio de Picolli / Arquivo

Idoso é enforcado durante assalto Da Redação

Um idoso foi agredido e enforcado durante um assalto em sua própria casa na madrugada desta quinta-feira, 25, na rua Horácio Ribeiro, na Vila Guarani, em Pinhalão.

De acordo com a Polícia Militar, o crime aconteceu por

volta da 1h30. Um homem de estatura baixa, pele de cor morena, portando uma faca, entrou na casa e anunciou o roubo. Ele exigiu dinheiro à moradora, que indicou o quarto onde estaria guardado. O assaltante então foi até o cômodo e se deparou com o idoso, que foi agarrado e enforcado.

A moradora correu até a rua e gritou por socorro, mas quando os vizinhos chegaram a casa o assaltante já havia fugido levando a quantia de R$ 200 em dinheiro.

A PM fez buscas pelo criminoso, mas ele não foi localizado. O caso é investigado pela Polícia Civil.

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Transtornada pelo consumo de entorpecentes, a hóspede foi detida pela PM próximo ao posto da PRF Da Redação

Uma mulher foi detida na noite de quarta-feira (24) pela Polícia Militar após consumir drogas no quarto de um hotel à margem da BR-153, em Santo Antônio da Platina, e fugir com um caminhoneiro.

De acordo com informações repassadas à PM, por volta das 22h20 a hóspede pas-

sou correndo pela recepção do hotel bastante transtornada.

Ela pedia por socorro e entrou em um caminhão que seguia sentido a Jacarezinho.

A suspeita foi identificada e abordada pouco depois, em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Agitada e aparentado transtornos psicológicos em consequência do uso de entorpecentes, a mu-

lher precisou ser encaminhada pelo Samu ao Pronto Socorro Municipal, e após ser medicada ela foi conduzida à 38ª Delegacia Regional de Polícia.

No quarto que a mulher havia ocupado, os policiais encontraram porções de maconha e cocaína, uma pequena quantia em dinheiro e várias peças de roupa.O caso é investigado pela Polícia Civil.

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2017 A DEZEMBRO DE 2017 RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") - Portaria 403/2016

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADAS 1.530.161,06

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

1.530.161,06

Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização ( § 1º do art. 18 da LRF ) Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização ( exceto elemento 34 )

12.849,33

DESPESA NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

12.849,33

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas I.R.R.F.

12.849,33

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

1.517.311,73

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa) + (IIIb)

1.517.311,73 VALOR

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

% SOBRE A RCL -

52.342.812,77

-

(-) Transf. Obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)

-

52.342.812,77

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

1.517.311,73

2,90 %

LIMITE MÁXIMO VIII ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF)

3.140.568,77

6,00 %

2.983.540,33

5,70 %

2.826.511,89

5,40 %

LIMITE PRUDENCIAL IX ( § único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA X ( inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

Fonte:

90,00 %

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA WALCIR JOAQUIM Presidente

MARCELO GRANDISOLLI CURY Contador

DONIZETE FIDELIS Controlador

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2017 A DEZEMBRO DE 2017 LRF, art. 48 - Anexo 06 - Portaria 403/2016

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR

Receita Corrente Líquida

52.342.812,77

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal DTP

1.517.311,73

LIMITE MÁXIMO ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF) - 6,00% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 5,70%

2.983.540,33

2,90

3.140.568,77

DIVIDA CONSOLIDADA

6,00 5,70

VALOR

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

% SOBRE A RCL 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL -

%

0,00

0,00

GARANTIAS DE VALORES

0,00

VALOR

TOTAL DAS GARANTIAS DE VALORES

% SOBRE A RCL 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL -

%

0,00

0,00

OPERACOES DE CREDITO

0,00

VALOR

OPERACOES DE CREDITOS EXTERNAS E INTERNAS OPERACOES DE CREDITOS POR ANTECIPACAO DA RECEITA LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO EXTERNAS E INTERNAS -

0,00 %

LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA -

% SOBRE A RCL 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 %

0,00

INSCRIÇÃO EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

RESTOS A PAGAR

Valor Total

0,00 0,00

DISPONIBILIDADE DE CAIXALÍQUIDA (ANTES DAINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

0,00

0,00

Fonte: CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA

WALCIR JOAQUIM Presidente

MARCELO GRANDISOLLI CURY Contador

DONIZETE FIDELIS Controlador

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2017 A DEZEMBRO DE 2017 RGF – Anexo 05 (LRF, art 55, Inciso III, alínea "a") - Portaria 403/2016

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

R$ 1,00 Disponibilidade de Caixa Bruta (a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Restos a Pagar Pagos Empenhados e Não Liquidados de De Exercícios Exercícios Do Exercício Anteriores Anteriores (c) (b) (d)

Demais Obrigações Financeiras (e)

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g) = (a - (b + c + d + e) -f)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

TOTAL (III) = (I = II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ¹

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

WALCIR JOAQUIM Presidente

MARCELO GRANDISOLLI CURY Contador

DONIZETE FIDELIS Controlador

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PORTO DE AREIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. - ME, CNPJ nº 23.181.515/0001-30, torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia para extração de areia no leito do rio das Cinzas, e porto e depósito de areia (Licença Prévia nº 42317, validade 18/12/2019) a ser implantada na margem direita do rio das Cinzas, municípios de Guapirama e Jundiaí do Sul, estado do Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO nº 001/2018.

SÚMULA: Regulamenta a Lei municipal nº 1855 de 09 de novembro de 2017, que versa sobre as condições para exploração do serviço de táxi no município de ribeirão do pinhal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado de Paraná, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado na Lei Orgânica do Município, Considerando a instituição da Lei nº 1855 de 09 de novembro de 2017, versa sobre as condições para exploração do serviço de táxi no município de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências; Considerando o art. 42 a 43 da Lei Federal n° 8,987/95; RESOLVE: Art. 1º - Ampliar as obrigações da administração municipal em relação ao gerenciamento e fiscalização do Serviço de Taxi, cabendo a este: I - Disciplinar a execução do serviço; II - Fiscalizar o cumprimento da presente lei, bem como, a contabilidade dos prestadores de serviço, a fim de se evitar qualquer ofensa ao principio constitucional da moralidade; III - Aplicar penalidades cabíveis aos infratores das normas previstas nesta lei e nas demais legislações correlatas; IV - Extinguir a permissão nos casos previstos na lei regulamentada e na forma prevista no contrato; V - Zelar pela qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados em até 30 dias das providencias tomadas, sem prejuízo das obrigações estipuladas no artigo 29 da Lei n° 8.987/1995.

Art. 2º - As concessões de serviço de taxi outorgadas anteriormente à entrada em vigor desta Lei, desde que cumpridas todas as exigências legais, consideram-se válidas pelo prazo de 180 (cento e oitenta) meses, observando-se o artigo 62 da mesma.

Parágrafo único: Vencido o período descrito no caput deste artigo ou descumprida as exigências legais, será aplicado, de imediato, o art. 6º desta Lei. Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 24 de janeiro de 2018.

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS PREFEITO MUNICPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2018 - COM RESERVA DE COTA DE 25% EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014) Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é o registro de preços para possível contratação de empresa especializada em serviços de mecânica pesada, por hora trabalhada para manutenção e recuperação de caminhões, ônibus, vans e maquinários do Departamento Rodoviário, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação.

A realização do pregão presencial será no dia: 07/02/2018 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br . As autenticações e reconhecimentos de firma por funcionário da administração ocorrerá até 48 horas antes da sessão de julgamento, não sendo mais efetuada após este prazo.

Ribeirão do Pinhal, 25 de janeiro de 2018. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2018 - EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014).

Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de retífica de motor para o veículo Ônibus Volare W8 placa ASD-7351 da Secretaria de Saúde. A realização do pregão presencial será no dia: 07/02/2018 a partir das 10h15min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 11.290,00 (onze mil duzentos e noventa reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br . As autenticações e reconhecimentos de firma por funcionário da administração ocorrerá até 48 horas antes da sessão de julgamento, não sendo mais efetuada após este prazo. Ribeirão do Pinhal, 25 de janeiro de 2018. Fayçal Melhem Chamma Junior- Pregoeiro Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL PORTARIA 010/2018 Instaura Sindicância 01/2018, para apuração de fatos concernentes ao Convênio 810/2009.

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: INSTAURAR SINDICÂNCIA para apurar os fatos concernentes ao Convênio 810/2009 entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, a qual deverá estar concluída no prazo máximo de 30 (trinta dias); Para compor a comissão processante ficam nomeadas as Sras. Zeni de Campos, que a presidirá, Maria Magali Mossato Corrales (Secretária) e o Sr. Alan Paiva (Membro).

Delega-se poderes à comissão para colher depoimentos das pessoas as quais se vislumbrar conhecimento a respeito dos fatos, bem como requisitar informações, promover diligências e tudo mais que seja necessário para a elucidação dos fatos.

Após a conclusão dos trabalhos, decidir-se-á sobre a medida cabível a ser tomada em face ao fato e seus envolvidos.

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos Vinte e cinco dias do mês de Janeiro do ano dois mil e dezoito.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 02/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ, E O CENTRO DE APOIO ESPERANÇA – CAE. MUNICIPIO DE CAMBARÁ – CNJP: 75.442.756/0001-90 CENTRO DE APOIO ESPERANÇA – CAE. – CNJP: 05.030.509/0001-09 OBJETO: O presente convênio tem por objetivo a transferência de recursos financeiros municipais próprios e/ou vinculados, destinados a subsidiar parte das despesas com fornecimento de refeições, pernoites (em regime de albergue) bem como atendimento social e psicológico destinados às pessoas carentes do Município de Cambará, quando em tratamento médico especializado e recebimento de aplicações de quimioterapia e radioterapia, na cidade de Londrina – PR. VALOR TOTAL: R$ 11.448,00.

VIGÊNCIA: de 22 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2018.

DATA CELEBRAÇÃO: 22 de Janeiro de 2018.

JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO IRACEMA FERREIRA DOS SANTOS PRESIDENTE SÙMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO INCOVEG Ind. E Com. de Madeiras Beneficiadas LTDA CNPJ: 79.476.354/0001-67 torna público que recebeu do IAP , a Licença de Operação para Beneficiamento de Madeiras implantada na Pr 439 km 62, em Santo Antonio da Platina – PR.

Geral A-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

80% dos municípios do país não têm condições de gerir resíduos

MEIO AMBIENTE Associação defende implantação de modelos de gestão regionalizada como forma de eliminar os lixões no País Assessoria da Abetre

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), cerca de 80% dos municípios brasileiros possuem baixa ou nenhuma condição de tratar os resíduos urbanos de forma correta e individual.

De acordo com a entidade, tratar os resíduos públicos de forma correta e individual só é viável financeiramente para municípios com mais de 300 mil habitantes, que compõem hoje apenas 20% do total de cidades brasileiras. “Por isso, estados e União devem induzir, via incentivos, a adesão dos municípios em programas regionais de gestão de resíduos”, explica Carlos Fernandes, presidente da Abetre.

Um das alternativas na área de limpeza pública, defendida pela Abetre, é a sistematização de contratos de adesão para a regionalização do serviço de tratamento e coleta de resíduos domésticos, com a participação da União e dos Estados.

A proposta prevê que os estados e a União assumam parte da competência na gestão de resíduos dos municípios onde não há viabilidade financeira para manter a operação de forma individualizada, sobretudo as cidades de pequeno

porte. “Um aterro que recebe até 300 toneladas de resíduos ao dia, torna a operação praticamente inviável do ponto de vista econômico, já que o custo seria proibitivo”, aponta Fernandes.

Diversos municípios do País já adotam o modelo de destinação regional de resíduos, como, por exemplo, o Rio Grande do Sul, a Grande São Paulo e a região de Campinas.

Investimento de R$ 11 bilhões De acordo com o executivo, embora os órgãos ambientais de São Paulo tenha demonstrado maior disposição em equacionar a situação dos lixões no País, os estados e municípios brasileiros ainda carecem de soluções efetivas para o problema.

“Existem no Brasil cerca de 3,3 mil prefeituras que ainda utilizam lixões para destinar os resíduos domésticos, e o prazo de erradicação dado pela PNRS venceu em 2014”, comenta Fernandes.

O presidente da Abetre ressalta que o problema dos lixões é mais uma questão financeira do que exclusivamente ambiental. “Para acabar com os lixões, seriam necessários cerca de R$ 11 bilhões em investimentos em empreendimentos de tratamento e disposição final, além de mais 15 bilhões para manter a operação dentro das

normas. Junte a essa conta o fato de que 80% dos municípios brasileiros estão em situação fiscal crítica”, explica Fernandes.

“Desta forma, como qualquer serviço público, a gestão de resíduos domésticos deveria ser tarifada, ter receita vinculada e atuação privada e os municípios precisam criar mecanismos que garantam arrecadação para manter os serviços essenciais de coleta e destinação de resíduos. No Estado de São Paulo, por exemplo, aproximadamente 75% dos resíduos domiciliares já vão para aterros privados”, acrescenta.

Sobre a Abetre Fundada em 1997, a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) congrega as principais empresas especializadas em tecnologias de proteção ambiental em resíduos sólidos e efluentes líquidos, tais como disposição em aterro, coprocessamento, incineração e outros processos físicos, químicos e biológicos. As unidades operacionais de suas associadas e coligadas representam cerca de 25% das plantas em operação, 60% do segmento de resíduos urbanos e 80% do segmento de resíduos industriais em relação aos serviços de destinação prestados por organizações privadas.

Municípios continuam usando lixões por carência de soluções que não onerem os cofres

ANDIRÁ

Colônia de Férias levou arte e lazer para as crianças da Vila Americana Da Assessoria

A Colônia Cultural de Férias começou na Vila Americana, dia 18, levando muita diversão, brincadeiras, atrações culturais, música e momentos especiais para as crianças da comunidade. O projeto, que está no segundo ano de realização, tem o objetivo de promover prevenção,

integração, socialização e intervenção social por meio das artes, em todas as comunidades, nos períodos de férias escolares. Gincanas, com distribuição de brindes, também encantam o público.

Os palhaços – integrantes do grupo de Teatro e do curso de Artes Cênicas da Escola de Comunicação e Artes – fizeram a animação do evento,

tirando muitos sorrisos e fazendo muitas peripécias.

O evento de quinta-feira, na Vila Americana, reuniu grande público. Teve algodão doce, pipoca, o Cantinho da Leitura (espaço da Biblioteca Itinerante, com disponibilização de livros infantis para as crianças), apresentação de dança do Grupo X- Factor, pintura no rosto, espaços para

produção de desenhos e pinturas, produção e doação de pipas, apresentação do grupo de Capoeira – alunos do curso de Capoeira, da Escola de Comunicação e Artes – e muitas outras atrações. Professores músicos da Escola, também se apresentaram, com lindas canções, que animaram.

Na próxima terça e quarta-feira, às 14 horas, na Bi-

blioteca (Indústria do Conhecimento), a Colônia de Férias Cultural continua, com atividades lúdicas e culturais voltadas á literatura. Teatro, música, e muita diversão também estarão esperando as crianças, para tardes especiais. Já na quinta e sexta-feira, a Colônia acontece nos bairros Industrial e Timburi, respectivamente.

Toda a população está convidada para prestigiar e participar das atrações, ofertadas gratuitamente. De acordo com o Secretário de Cultura e Comunicação, Tiago Dedoné, o trabalho também tem a meta de democratizar acesso a cultura e divulgar a Escola de Comunicação e Artes, que inicia o próximo período letivo no mês de março.

COMUNICADO EM GERAL A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A. comunica a quem possa interessar que em apoio a Polícia Rodoviária foi(ram) apreendido(s) animal(is) nos termos do art. 269, inc. X do Código de Trânsito, pela autoridade de trânsito competente, encontrando-se à disposição de seus proprietários os referidos animais consoante descrições abaixo, que após o pagamento de multa, taxas e despesas o mesmo será liberado. (i)especificação dos animais: ANIMAL (Quantidade) 01

ESPÉCIE Equino

PELAGEM / COR Marrom

RAÇA

SEXO

Comum

Macho

Esclarecemos mais que, em não sendo reclamado a propriedade do(s) animal(is) em referência, no prazo de 90 (noventa) dias, o mesmo será doado a instituições competentes.

Londrina, 23 de janeiro de 2018

A-8 Especial

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Abandonada e raptada , Branquinha é resgatada

ONG MUNDO CÃO - A cadelinha Branquinha sofreu nas ruas de Santo Antônio da Platina; agora será castrada e ficará a espera de alguém que queira adota-la Gladys Santoro

Depois de muito sufoco, angústia e desgaste físico e mental, os integrantes da ONG Mundo Cão comemoram ontem, o resgate da cadelinha Branquinha (nome provisório), que havia sido retirada do Frigorífico Platina onde aguardava por um lar temporário e levada para Carlópoilis para ser jogada nas ruas. Por sorte, uma pessoa que acompanha as publicações da página da Mundo Cão nas redes sociais, viu o animal em Carlópolis e se comprometeu em trazê-lo de volta na noite de ontem.

Embora com um final feliz, a história de Branquinha é recheada de abandonos e maus tratos. Segundo a Ong, provavelmente, ela foi jogada nas ruas de Santo Antônio da Platina por seus antigos donos. “Nós a encontramos e começamos a tratar dela na rua mesmo, porque estávamos esperando a abertura de uma vaga em um lar temporário. Ela seria castrada, enviada ao Lar e depois de recuperada posta para adoção. Porém, nossos planos se alteraram quando

uma pessoa do Frigorífico Platina nos avisou ela tinha aparecido por lá. Pedimos para o pessoal da empresa ter paciência, por pelo menos por dois dias, porque a vaga seria aberta nesse prazo”, contou Joana, um dos membros da Ong. Com Branquinha sendo bem tratada no Frigorífico, a Ong se tranquilizou. “Era apenas uma questão de dias para ela passar pelo veterinário e ir para lar, porém, funcionários da empresa tornaram entrar em contato conosco avisando que a cadela havia sido colocada dentro de um caminhão e levada para Carlópolis para ser abandonada lá. Entramos em desespero”, contou Joana.

Na página da Ong no Facebook, os integrantes fizeram um desabafo seguido de um apelo: “Pessoal...Por Favor... leiam esse texto e nos ajude a divulgar...o responsável por tamanha maldade tem que ser punido...Olhem essa cachorrinha, um ser inocente, que não tem como se defender...

Estamos indignados com a raça humana, nos custa acreditar que o ser humano seja tão cruel...Essa cachorrinha foi

vista várias vezes na Feirinha e no centro de nossa cidade... e a uns 10 dias alguém a pegou e soltou no Frigorífico”, contaram acrescentando: “A Ong Mundo Cão estava acompanhando a Branquinha e a castração dela estava marcada para dia 26 (hoje), íamos castrá-la e leva-la para um Lar Temporário onde ficaria para se recuperar e depois ser doada...Mas infelizmente isso foi interrompido por pessoas irresponsáveis, que não tem amor por animal e nem tem noção do crime que estão cometendo...A mando de duas pessoas ( que já sabemos quem são ), ela foi colocada em cima de um caminhão que carrega boi e levada para ser solta em Carlopolis. Também já sabemos quem foi o motorista – um dos responsáveis por essa barbaridade”, contaram.

Segundo a Ong, já foi registrado um Boletim de Ocorrência. “Não vamos sossegar enquanto não encontrarmos essa cachorra e punir esses Irresponsáveis por tamanha maldade...Só pedimos a todos que nos ajudem a divulgar e encontra-la....Obrigado”, conclui o texto.

Com o resgate de Bran-

Divulgação

Branquinha está de volta, será castrada e ficará a disposição de alguém que queira adotá-la

quinha, Joana salienta que a ONG está agindo em todos os casos de abandono. “É crime e vamos denunciar todos.

Tem muita gente de sítio trazendo cachorros para a cidade e vice e versa, para se livrarem do animal. Estamos acompanhando de perto essa atividade criminosa”, disse.

Um dos problemas do

abandono, segundo a Ong, é que o animal fica fragilizado emocionalmente e também fisicamente. “A gente resgata, alimenta, trata com medicamentos, mas eles ficam traumatizados. Muitos morrem, outros sobrevivem, mas com sequelas do tempo que ficaram nas ruas. Assim que encontram alguém os

trate bem, ficam agradecidos eternamente. A pessoa que abandona comete uma crueldade tão grande que chega a doer no ser humano de verdade, porque quem faz isso não pode ser chamado de humano. Nem de animal, porque seria ofensa a esses seres tão indefesos, fieis e gratos”, desabafa a defensora.

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