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QUARTA-FEIRA

10 DE JANEIRO DE 2018

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXII - N0 3512 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

S.A.PLATINA

Ministério Público pede fim de desvio de função

O desvio de função na administração pública está com os dias contados na prefeitura de Santo Antônio da Platina graças à interferência dos promotores de justiça membros do Gepatria - Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa,

núcleo sediado neste município, liderados pela coordenadora do órgão, promotora Kele Cristiani Diogo Bahena. No dia 22 deste mês, às 10 horas, membros da administração municipal, da Câmara de Vereadores e do Ministério Público Estadual (MPE) reúnem-se para a assinatura de um TAC

– Termo de Ajustamento de Conduta pelo qual o prefeito José da Silva Coelho Neto, o professor Zezão (PHS) se compromete a eliminar gradativamente a utilização de servidores municipais desempenhando atividades fora dos setores para os quais foram aprovados em concurso.

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S.A.PLATINA

Aumenta produtividade da cafeicultura brasileira Os efeitos positivos da mecanização na produtividade do café são um fato real, refletido na rentabilidade. Por outro lado, há uma tendência de crescimento dos gastos com agrotóxicos. Estas informações, entre outras, estão em estudo divulgado nesta terça-feira (9) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O trabalho, intitulado “A Cultura do Café: Análise dos Custos de Produção e da Rentabilidade nos Anos-Safra 2008 a 2017”, aponta a produtividade como responsável pela melhoria de rentabilidade tanto da variedade arábica quanto do conilon.

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S. A. PLATINA

Idosos são amarrados durante assalto

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Outro problema do radicalismo é que os radicais, muito comumente, não respeitam a liberdade alheia. Será que gostariam que alguém fizesse isso com eles?”

Editorial

“

Pessoas e famílias inteiras que buscam outros países se multiplicaram, sobretudo nos mais recentes tempos passados. Não suportaram, primeiramente, a crise moral.”

A RTIGO

E DITORIAL

Amadeu Garrido de Paula

Os perigos do radicalismo Com a proximidade da campanha eleitoral, num quase certo embate entre esquerda radical e igualmente extrema direita, somos tomados de preocupação com a possibilidade certa do radicalismo, que pode levar nosso país à uma perigosa encruzilhada.

A escritora Maria Cândida Vieira, em recente artigo publicado no “Recanto das Letras”, chama a atenção alertando que “o radicalismo é perigoso porque nos impede de pensar com imparcialidade acerca dos assuntos e pode nos levar a não ver as contradições presentes nas ideias que, às vezes, defendemos cegamente”.

E vai mais além: “as pessoas radicais, frequentemente, são influenciadas por paixões e extremismos. Elas não con-

seguem admitir que possam estar erradas nem que haja pessoas que pensem diferentemente”.

Nesta semana postei em minha página do Facebook algumas reportagens de veículos de comunicação de alta credibilidade com análises sobre o perfil do candidato ultradireitista Jair Bolsonaro.

Foi o mesmo o que mexer em caixa de marimbondo. Fui atacado de todos os lados, como se tivesse cometido um crime.

Isso dá uma noção no que pode se transformar a disputa eleitoral deste ano.

De uma lado vê-se o mesmo radicalismo protagonizado pelos apaixonados por Lula, ameaçando invadir Porto Alegro, por ocasião do julgamento em segunda instância de seu líder petista.

Repetindo Maria Cândida Vieira, “ser radical impossibilita a convivência pacífica porque os que defendem muito violent amente su as ide olog i as não respeitam quem seja diferente e querem que todos acreditem no que eles pregam. Quem não adere às suas formas de pensar é estúpido ou ignorante, enquanto eles são os que estão com a razão, os racionais.

E nem percebem que agem d e mane i r a i r r a c i ona l e perigosa”.

Segundo ela, outros problemas que podem surgir com os radicalismos é que muitos desses extremistas são capazes dos atos mais inacreditáveis para propagar suas palavras, podendo mesmo matar, agredir e desrespeitar direitos alheios. Isso tem

causado problemas em todo o mundo, como guerras civis, atos de terrorismo e de xenofobia.

A escritora ressalta que “temos todo o direito de defender aquilo em que acreditamos, mas, isso não pode ser motivo para desrespeitarmos quem é diferente ou adepto de outras correntes de filosofia ou religião. O mundo é diverso e multicultural e as pessoas vivem experiências diferentes, o que influencia seu modo de pensar e agir e todos nós temos uma visão limitada das coisas”. Para Maria Cândida Vieira, ‘respeitemos a liberdade de cada um.

Outro problema do radicalismo é que os radicais, muito comumente, não respeitam a liberdade alheia. Será que gostariam que alguém fizesse isso com eles?”

A RTIGO Pe. David Francisquini

Bendito seja o seu santo nome O nome de Jesus está no íntimo do próprio Deus, cheio de sabedoria e bondade, de doçura e amabilidade. Sua origem é divina, pois veio a nós da parte de Deus para ser como uma aurora que anuncia todo bem, ou como um sol que ilumin a , a q u e c e e re t e mp e r a as almas.

O Santíssimo Nome de Jesus se acha ligado à natureza humana, pela Sua grande missão de redimir e salvar o gênero humano.

Além de ser Deus, por ser a segunda pessoa da Santíssima Trindade, é também homem. Portanto, o S eu nome é superior a todos os outros pelo fato de ser o Verbo de Deus encarnado, reconciliador dos homens com o Criador.

D i z o Ap ó s t o l o S ã o Paulo: “Ao nome de Jesus Cristo dobra-se todo o joelho, no Céu, na terra e nos infernos”. O nome de Jesus Cristo é também comparado a um óleo que ilumina, alimenta e unge, pois é luz, alimento e medicina.

Com efeito, Seu nome ilumina os espíritos, alimenta os corações, e, c o m o r e m é d i o, a l i v i a e dulcifica as feridas de nossa alma. Sim. Seu nome ilumina o nosso espírito, pois pelo batismo, recebemos o dom precioso da fé que nos arrebata das trevas e da barbárie do paganismo.

Imaginemos por um instante regiõ es outrora p a g ã s , c u j o s h a b i t a nt e s cultuassem falsos deuses e g r a s s a s s e e nt re e l e s a

b ar b ár i e, s a c r i f í c i o s até de seres humanos. A História registra que bastou a fé católica ter penetrado naquelas trevas para que o n om e d e Je s u s C r i s t o passasse a brilhar nas instituições, na vida individual das pessoas, no sadio progresso que artifício a lgum p o de cont radizer e negar.

E desse sadio desenvolvimento surgiram hospit ai s , e s c o l a s , or f an at o s , obras de benemerência e caritativa. Sem dúvida, um avanço rumo ao bem que s e deu em to dos os campos da vida humana, am e n i z an d o e m a l g u m a medida os estragos do pecado original.

Noss o S enhor tendo nascido na gruta de Belém e morrido na Cruz, no monte Calvário, redimiu o gê n e ro hu m an o, a l é m de proporcionar todos os meios para a sua salvação.

Na verdade, instituiu a civilização cristã. É de Nosso Senhor a afirmação de quem não crer será condenado. E não basta crer, mas precisa ser batizado e professar a doutrina de Jesus Cristo, pois só assim obteremos a vida eterna.

S e out r a s t re v a s d e i taram seu negrume sinistro sobre o mundo contemporâneo em razão da apostasia e do pecado de Revolução, o nome de Jesus continua como o sol a espargir seus raios sobre os que têm fé e estão dispostos a lutar pelo s e u r e i n o, q u e s e r á u m reino dedicado à Sua Mãe.

Afinal, foi Ele mesmo quem afirmou também

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráfica - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Gilberto Madureira, 111, Jardim Oliveira Reis - Santo Antônio da Platina, PR - Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Amadeu Garrido de Paula

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

que as portas do inferno não pre valecerão contra a Igreja.

A recordação do nome d e Je s u s C r i s t o n o s f a z lembrar os benefícios da Re denção e nos cons ola nas tribulações. Este santo nome nos concede forças para trilhar o caminho da s a lvação, re anima-nos e confirma-nos na virtude da confiança em meio às trevas características dos dias atuais. O Seu nome nos inflama de amor para c on he c e r, amar e s e r v i r a D eus com p aciênci a e júbilo.

O nome de Nosso Sen hor é como um p er f ume suave e atraente que nos cativa e nos enaltece, f a z - n o s u m out ro C r i s to. Como bálsamo, o Seu nome nos vivifica contra os ataques e as emboscadas das potestades infernais.

Quem se vir tentado, e invocar o nome de Jesus, não cairá nem sucumbirá sob o peso da fúria infernal.

Quem evoca o Seu nome será salvo. Ninguém se desviou do bom camin h o p or te r i nvo c a d o o nome de Jesus, pois nome algum debaixo do céu tem tanta virtude de salvação quanto o nome de Jesus Cristo. S eu nome indica glória e majestade. Ao ser circuncidado recebeu este nome como verdadeiro f ilho de Abraão. Jesus é chamado o Filho de Deus feito homem, a segunda Pessoa da Santíssima Trindade.

Descrevendo as grandezas desse nome santíss i m o, S a nt o A f o n s o f a z u m a d m i r áv e l p e d i d o a

Jesus Cristo: “Gravai, meu Salvador, gravai em meu coração o vosso poderoso nome de Jesus, a fim de que, tendo s empre no coraç ão p elo amor, eu O tenha também n o s l á bi o s e O i nv o q u e n o s a s s a lt o s c om q u e o inferno me ameaça para tornar-me novamente seu escravo e separar-me de vós.

“No vosso nome acharei todo os bens: se eu estiver aflito, me consolará, recordando-me que muito mais vos afligistes por meu amor; se os meus pecados abalarem a minha confiança, me animará lembrando-me que viestes ao mundo para salvar os pecadores; se for tentado, me fortalecerá recordando-me que, se o inferno é poderoso para vencer-me, Vós o sois mais para socorrer-me; se enfim me sentir frio no vosso amor, despertará o meu fer vor, lembrando-me o quanto me amais. Amo-vos, meu Jesus!” (...) “Ó Maria, se me amais, espero de vós uma graça, a de invocar sempre o vosso santo nome com o nome de vosso divino Filho. Fazei que esses doces nomes sejam a respiração de minha alma, que repita s e mp r e d u r a nt e a v i d a , p ar a re d i z ê - l o ai nd a no ú l t i m o s u s p i r o : Je s u s e Maria socorrei-me; Jesus e Maria, eu vos amo; Jesus e Maria, em vossas mãos entrego a minha alma”.

A imprensa volta a noticiar o movimento de abandono físico do Brasil. Pessoas e famílias inteiras que buscam outros países se multiplicaram, sobretudo nos mais recentes tempos passados. Não suportaram, primeiramente, a crise moral. Em seguida, a incapacidade do Estado de cumprir suas obrigações mais elementares, as de garantir o ordenamento social (Estado gendarme). Para ficar nisso.

Vejamos a questão sob o ângulo dos emigrantes. Ao demandar vida em outro País, entramos em ruptura não apenas com nossos costumes, nossos amigos, nosso “habitat”. Teremos de nos adaptar a nova linguagem e, por conseguinte, novos parâmetros sociais e de pensamento. É o ponto mais delicado.

Há tempos que filósofos e filólogos de primeira se debruçam sobre o tema. Não é preciso enumerá-los. Basta enunciar a sentença de Octávio Paz: sem sociedade não há linguagem e, sem linguagem, não há sociedade. Não é um dilema, é o dilema. O mundo moderno é interconectado, mas a tipicidade pluralística das nações é vital à existência plena.

Equivocou-se o homem, por séculos, sob os princípios do uno e do plúrimo humano. Inicialmente, era forte a crença no homem espiritualmente uno, emanação direta do espírito divino. Não se sabia porque, veio a Torre de Babel e as fórmulas de expressão do pensamento, pela linguagem, se multiplicaram. Logo, superadas as diferenças de sons e da escrita, restaria o homem, indistinto, em sua plena e invariável natureza. O signo humano não variava conforme as nações e respectivas linguagens.

Paulatinamente, a antropolia moderna passou a ter outro entendimento sobre o fenômeno linguístico. Este não é consequente, mas determinante do pensamento dos povos. A matéria exprime seus sons e símbolos, que são incorporados ao modo de ser e pensar dos povos. É possível verificar a pluralidade no próprio território nacional, em que a linguagem de cada Estado condiciona um “ethos”. Se aprofundarmos um pouco a análise e cotejarmos a vida brasileira com a portuguesa, com suas peculiaridades léxicas e de pensamento - tanto que os portugueses se opuseram ao acordo ortográfico - veremos profundas distinções.

Deixar o País natal é, portanto, desentranhar de nossas personalidades um modo de pensar. Como se sabe, já tivemos o movimento inverso, e povos europeus, em crise insuperável, bateram às nossas portas. Sempre foram estranhos, não apenas no Brasil, mas em relação e eles próprios e ao mundo.

Claro que há momentos invencíveis. O Brasil dos últimos tempos caminhou nessa direção. Os mais jovens, em que a língua ainda não plasmou irreversivelmente o modo do pensar, habituam-se com mais facilidade no exterior e recriam suas vidas. Às famílias já consolidadas a arquitetura linguística já consolidou seus espíritos. Também se tornarão estranhos existenciais no mundo. Era inimaginável que a democracia, pela qual tanto lutamos, nos conduzisse para uma opção tão dramática. Somos todos culpados, mas políticos e corruptos são os principais responsáveis por nossa degradação. Ainda creio haver espaço para a resistência e, como é curial, o corrente ano é decisivo.

Amadeu Garrido de Paula, é Advogado, sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados.

*Sacerdote da Igre ja do Imaculado Coração de Maria - Cardoso Moreira-RJ

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Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

A-3 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

MPpede fim de desvio de função S.A.PLATINA»Termo de Ajustamento de Conduta sela acordo para acabar com prática na administração Da Redação

O desvio de função na administração pública está com os dias contados na prefeitura de Santo Antônio da Platina graças à interferência dos promotores de justiça membros do Gepatria - Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no C ombate à Improbidade Administrativa, núcleo sediado neste município, liderados pela co ordenadora do órgão, promotora Kele Cristiani Diogo Bahena.

No dia 22 deste mês, às 10 horas, membros da administração municipal, da Câmara de Vereadores e do Ministério Público Estadual (MPE) reúnem-se para a assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Con-

duta pelo qual o prefeito José da Silva Coelho Neto, o professor Zezão (PHS) se compromete a eliminar gradativamente a utilização de ser vidores municipais desempenhando atividades fora dos setores para os quais foram aprovados em concurso.

Esta prática vem sendo combatida pelo Gepatria em todos os cerca de 40 municípios onde o órgão atua.

Santo Antônio da Platina não é uma situação isolada e nem é prática exclusiva da atual administração, mas um costume que se arrasta há muito tempo na gestão pública, em muitos casos, servindo de manipulação de políticos para agradar parceiros de campanha.

Todavia, segundo explica o assessor da Mesa da

Câmara Municipal, Diego Abdala de Oliveira, a eliminação desta distorção administrativa deve ocorrer gradativamente para não comprometer alguns setores da prefeitura que poderiam entrar em colapso caso foss e m re t i r a d o s d e for m a radical todos os servidores em desvio de função.

Abdalla fez questão de assinalar que em alguns setores da administração o desvio de função é prática que ocorre desde a administração da ex-prefeita Maria Ana Guimarães Pombo.

Números surpreendentes O desvio de função nos serviços públicos de Santo Antônio da Platina apresenta números surpreendentes, segundo a reportagem da Tribuna do Vale publicada no dia 22 de dezembro de

»TRÂNSITO

2017. Esta prática é recorrente na prefeitura e pode ultrapassar a casa de 90 funcionários concursados.

Esses dados não foram confirmados pela administração municipal, mas pode ser ainda maior, segundo algumas fontes consultadas pelo jornal.

Dois dos setores mais atingidos, segundo as mesmas fontes, são as áreas d e s aú d e e f i s c a l i z a ç ã o t r i b u t á r i a . No s e t o r d e endemias, responsável por campanhas de combate a doenças como a dengue, há relatos de vários agentes de saúde ocupando funções d e c on f i an ç a e m out r a s áreas. Este é o caso, por exemplo, do servidor João Paulo da Silva, agente de s aú d e , n o m e a d o p a r a o cargo de diretor do De-

partamento Municipal de Cultura.

Out ro cas o envolve o s e r v i d or Gu s t avo C e s ar Simões, amigo do prefeito, que assumiu a chefia do Núcleo de Apoio à Saúde d a Fam í l i a ( NA SF ) s e m mesmo concluir o estágio probatório em sua função de origem, o que teria gerado questionamento por parte do Gepatria, braço do Ministério Público Estadual (MP-PR).

Outro setor afetado é o D ep ar t amento de Fiscalização, área da administração que está desfalc ad a p elo deslo c amento de vários ser vidores que passaram a ocupar cargos d e c h e f i a . Na av a l i a ç ã o d e a lguns s er v idores de carreira, cujas identidades s ã o m a nt i d a s e m s i g i l o

para evitar retaliações da administração, em muitos casos, a prática de desvio de função causa prejuízos à comunidade que recebe serviços deficitários e de má qua lidade p or cont a do esvaziamento de vários setores da administração.

“Não se questiona a legalidade ou não dos atos praticados pelo prefeito, mas o comprometimento da eficiência administrativa. Um exemplo é o setor de fiscalização tributária, que sofreu esvaziamento com a nomeação de funcionários para cargos de chefia em outras áreas da administração”, observa um servidor de carreira. Pior é que, em alguns casos, o que se pretende é proporcionar vantagens financeiras aos “amigos do poder”.

»ADMINISTRAÇÃO

Motoristas devem ficar atentos Praças e canteiros de ao pagamento do Seguro DPVAT Andirá ganham flores Antônio de Picolli

Tiago Dedone / Da Assessoria

Tributo deve ser pago sempre no vencimento da cota única ou junto com a 1ª parcela do IPVA Bem Paraná

Os contribuintes do Paraná devem ficar atentos aos vencimentos dos impostos e tributos que vencem em janeiro deste ano. Além do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018, que vence a partir desta hoje, 10, tem também o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).

E ste t r ibuto d e ve s e r pago sempre no vencimento da cota única ou junto com a 1ª parcela do IPVA. Se o veículo for isento de IPVA, o vencimento será junto com o emplacamento ou no licenciamento anual.

No caso do Paraná, para quem for pagar à vista o pagamento deve ser feito até sexta-feira, dia 12 de janeiro, uma vez que a data com desconto é 10 de janeiro.

Já p ara os motor ist as

que forem parcelar o valor do IPVA, o pagamento do DPVAT deve ser feito entre os dias 22 e 26 de janeiro, quando vence a primeira parcela do imposto para o veículos de acordo como f inal da placa. O b oleto deve ser gerado após a data do vencimento da parcela única, quando o sistema será atualizado.

Os donos de carros emplacados precisam imprimir o boleto para o pagamento, mediante o fornecimento do Renavam. A cobrança é feita por meio de boleto bancário pagável em qualquer banco, emitido no site do Seguro DPVAT. O valor do seguro depende do tipo de veículo. https://pagamento. dpvatsegurodotransito.com. br/Index.aspx.

O licenciamento do veículo só estará completo ap ós o pagamento deste s eguro. O tr ibuto existe desde 1974 e é direito de

todo aquele que se envolve em algum tipo de acidente de trânsito. Vale ressaltar que o valor desse seguro não pode ser parcelado. O valor do seguro depende do tipo de carro.

No Paraná, o desconto para quem pagar o IPVA à vista será de 3%. O valor do IPVA pode ser consultado no site da Secretaria da Fazenda.

A alíquota da maior parte da frota, conforme o governo estadual, vai ser de 3,5%, mesmo valor deste ano. Ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou que usam gás GNV pagam 1%. Veículos que pertencem à União, a estados e a municípios são isentos do imposto.

Para táxis, ônibus de transporte urbano, para deficientes, destinados ao transporte escolar e os fabricados antes de 1998 são isentos.

O governo estadual informou que pode arrecadar R$ 3,2 bilhões com o IPVA.

A Prefeitura de Andirá está plantando flores nos canteiros, criando espaços novos nas praças, o que deve, muito em breve, dar uma nova imagem a estes ambientes. Segundo informação da administração, mais de 10 mil mudas foram adquiridas para que o projeto de paisagismo possa se concretizar. Elas vão deixar a cidade mais bonita, florida, atrativa, valorizando os espaços públicos, proporcionando novas ações ao meio ambiente, mais alegria à comunidade, revela Tiago Dedone, responsável pela comunicação da prefeitura. .

Na Pr a ç a S anto s D u mont, ao lado da Casa da Memória, os canteiros de flores estão contribuindo para deixar o local mais bonito. A Praça, que fica em espaço central da cidade, está passando por uma ampla reforma, já que tinha bancos e mesas destruídos, infraestrutura inadequada e há anos esperava por melhorias.

Ainda nas proximidades da Casa da Memória – que é um dos importantes equipamentos públicos culturais da cidade -, a Prefeitura desenvolve um projeto amplo de paisagismo, também realizando o trabalho de plantio de flores nos demais ambientes próximos, como os canteiros. O mesmo trabalho de paisagismo está ocorrendo na Praça Sblandiano Simoni.

No local estão sendo instala-

Mais de 10 mil mudas foram adquiridas para projeto de paisagismo

dos vários canteiros de flores, tornando a área muito mais bonita e atrativa. A Avenida Cesário Castilho, também está recebendo passando pelas mesmas melhorias.

Para o andiraense Sylvio Baldo Filho, que também é jardineiro por profissão, o trabalho que a Prefeitura está realizando nesta área é de muita relevância e atende ao desejo da população viver numa cidade mais agradável e bonita: "A administração está de parabéns por este trabalho. Tem um ditado que diz: o segredo não é correr atrás das borboletas, e sim cuidar do jardim para que

elas venham até você. Basicamente é isso: todo mundo vive mais feliz em um lugar limpo e florido".

A Prefeita, Ione Abib, que tem acompanhado de perto os trabalhos, destacou que esta é uma ação importante para deixar a cidade muito mais bonita e alegre, e que vários outros ambientes também será beneficiados com ações de paisagismo.

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente pede que a população ajude a proteger esses espaços, não permitindo com que pessoas mal intencionadas destruíam o que está sendo realizado.

A-4 Política

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Resolução define regras para escolha e registro dos candidatos

ELEIÇÕES 2018»Candidato deverá estar filiado a partido e ter domicílio eleitoral pelo menos seis meses antes do pleito Comunicação TSE com Redação

Um a d a s d e z re s o l u ções sobre as normas que irão reger as Eleições G e r a i s 2 0 1 8 , ap rov a d a s p e l o Tr i b u n a l S u p e r i o r E leitora l (T SE) em 18 de dezembro de 2017, discipl i n a o s pro c e d i m e nto s d e e s c ol ha e re g ist ro de candidatos para o pleito.

As eleiçõ es est ão marc adas p ara o dia 7 de outubro, em pr ime iro tur no, e no di a 28 de outubro, nos casos de segundo turno. Na o casião, os eleitores brasi leiros irão eleger o presidente da República, governadores d e e st a d o e d o D i st r ito Fe d e r a l , d o i s t e r ç o s d o S enado Fe de r a l, e de put ados fe derais, est aduais e d ist r it ais.

A resolução sobre escolha e registro dos candidatos estabelece que poderá participar das eleições o partido político que, até seis m e s e s a nt e s , t e n h a o b t i d o re g ist ro d e s e u e s t at u t o n o T S E e t e n h a , até a d at a d a c onve nç ã o, órg ão de dire ç ão c onst itu í d o n a c i rc u n s c r i ç ã o, de vidamente anot ado no Tr ibuna l E l eitora l comp e te nte, d e a c ord o c om o respectivo estatuto p ar t id ár io. É ass eg ur ad a ao s p art i d o s p o l í t i c o s au t o n o m i a p ar a a d ot ar o s c r i té r i o s de es c ol ha e o re g i me de su as c ol ig açõ e s eleitorais, sem obrigator ie d ade de v inc u l a ç ã o entre as candidaturas em âmbito nacional, estadua l ou dist r it a l. É f a c u l t a d o a o s p a rtidos políticos, dentro da mesma circunscriç ã o, c el ebr ar c ol ig a çõ e s para eleição majorit ár ia, proporcional, ou para a m b a s , p o d e n d o, n e s t e ú l t i m o c a s o, s e f o r m a r mais de uma coligação para a eleição proporci ona l e nt re o s p ar t ido s que integram a coligação p ar a a el eiç ão maj or it á ria.

C onvenç õ e s A es colha de candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligaçõ e s de ve r ão o c or re r no p e r í o d o d e 2 0 d e ju l h o a 5 de agosto de 2018, obedecidas as normas estabelecidas no estatuto

partidário, lavrando-se a respectiva ata e a lista de presença em livro ab er to e r ubr ic a do p el a Just iç a E l e itor a l. Par a a re a l iza ç ã o d a s c o nv e n ç õ e s , o s partidos poderão usar gratuitamente prédios públicos, ficando responsáveis por danos causados com a realização do e ve nto.

S e, na delib eração s obre coligações, a convenção partidária de nível inferior se opuser às diretrizes legitimamente est ab ele cid as p elo órgão de dire ç ã o na ciona l, no s ter mos do resp e c t ivo estatuto, poderá esse órgão anular a delib eração e os ato s del a de cor re nte s.

C an di d atos Pe l o t e x t o, q u a l q u e r cidadão pode almejar inve st idur a e m c argo el e t ivo, re sp e it a d as as condiçõ e s const itucionais e legais de elegibilidade e d e i nc omp at ibi l i d a d e, des de que não incid a em qu ais que r d as c aus as de inele g ibi lid a de.

Sã o condiçõ e s de ele g ibi l i d a d e, na for ma d a l e i: a na ciona lid a de br a sileira; o pleno exercício do s dire ito s p ol ít ico s; o a l i s t a m e nt o e l e it or a l ; o domicílio eleitoral na circunscrição em que pretende concorrer; a f i li a ç ã o p ar t id ár i a , id a de mínima p ar a o c argo pretendido, ent re out ros re quisito s. É proibido o registro de candidatura avulsa, ainda que o cidadão tenha filiação p ar t id ár i a .

Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e estar com filiação deferida pelo partido político seis mes es antes do pleito.

São inelegíveis os inalist áve i s e o s an a l f ab e t o s .

E, t amb ém, no ter r itór io de jur is diç ã o do t itu l ar, o cônjuge e o s p are nte s cons anguíne o s ou af ins, até o segundo grau ou p or ado ção, do Presid e nt e d a R e p ú b l i c a , d e governador de estado ou do Distrito Feder a l ou d e qu e m o s h aj a substituído dentro dos s e is me s e s ante r iore s a o pl e ito, s a lvo s e j á t itu l ar de mandato eletivo e c andid ato à re ele iç ã o ; e

Antônio de Picolli

Escolha de candidatos deverão ocorrer no período de 20 de julho a 5 de agosto de 2018

os que se enquadrarem nas hipóteses previstas na L ei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990).

Registro de c andidatos A resolução determina que os partidos políticos e as coligações solicitarão aos Tr ibunais E leitorais o registro de seus candid ato s até a s 1 9 h d o d i a 15 de agosto de 2018. Os candidatos a presidente e vice-presidente da República serão registrados no Tribunal Superior Eleitoral; os candidatos a governador e vice-governador, a s e n a d or e re s p e c t ivo s supl e nte s , e a d e put a d o federal, estadual ou distrital serão registrados nos Tribunais Regionais Eleitorais.

As c on d i ç õ e s d e e l e g ibi l i d a d e e as c aus as d e inelegibilidade do postul ante a c and i d ato d e ve r ã o s er afer i d as no mo mento da formalização d o p e d i d o d e reg ist ro d a candidatura, ress a lvadas as a lter a ç õ es , d e f ato ou ju r í d i c as , p o ster i ores a o registro que afastem a

i nel eg ibi l i d a d e.

Cada partido ou coligação p o derá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara L e g i s l at i v a e a s As s e m bleias Legislativas no total de até 150% do número d e lu g a re s a pre e n c h e r, salvo nos estados em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados não exceder a doze, para os quais cada partido ou coligação poderá registrar candidatos a deputado federal e a deputado estadual ou distrital no total de até 200% das respectivas vagas.

Dess e número de vagas, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% com candidaturas de cada s e x o. O t e x t o p r o í b e o registro de um mesmo c an d i d at o p ar a m ai s d e um cargo O for mu l ár i o d e R equ e r i m e nto d e R e g i st ro de Candidatura (RRC) deve ser apresentado com relação atual de bens; certidões criminais f o r n e c i d a s p e l a Ju s t i ç a Fe d er a l d e 1 º e 2 º g r aus

d a circ uns cr iç ão na qu a l o c and i d ato te n ha o s e u d om i c í l i o el e itor a l ; p el a Just i ç a E st a du a l d e 1 º e 2º graus da circunscrição na qu a l o c and i d ato te nha o s eu domicílio eleitor a l ; e p e l o s Tr i bu n ai s competentes, quando os candidatos gozarem foro por prerrogativa d e f u nç ã o ; prov a d e a l fabetização; prova de desincomp at ibi lizaç ão, qu and o for o c as o; e c ópia de do cumento of icial d e i d ent i f i c a ç ã o.

A qu it a ç ã o e l e it or a l deverá abranger exclus iv ame nte o pl e no goz o dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a c o nv o c a ç õ e s d a Ju s t i ç a Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos a o pl eito, a i ne x istê nc i a d e mu lt as apl i c a d as , e m c a r át e r d e f i n i t i v o, p e l a Ju s t i ç a E l e i t o r a l e n ã o r e m i t i d a s , e a ap r e s e n t a ç ã o d e c ont as d e c am p an ha el e itor a l.

Na h ip óte s e d e o p artido político ou a coligação não requerer o registro de seus can-

didatos, estes poderão fazê-lo no prazo máximo d e d ois d i as s e g u i nte s à pu bl i c a ç ã o d o e d it a l d e candidatos do respectivo p a r t i d o p e l o Tr i b u n a l E l e itor a l.

Os pedidos de registro d e c an d i d atu r a s re c e bi dos pela Justiça Eleitoral serão autuados e distribuídos automaticamente no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura ( R C a n d ) . Ap ó s o r e c e bimento dos pedidos, o s d a d o s s e r ã o e nc am i nhados automaticamente à Receita Federal para fornecimento, em até três dias úteis, do número de registro no CNPJ. C o n s t at a d a q u a l q u e r falha, omissão ou ausência de documentos necessários à instrução do pedido, inclusive no que se refere à inobser vância dos percentuais de vagas destinadas a cada sexo, o partido, a coligação ou o candidato será intimado, de ofício, pela Secretaria Judiciária, para que o vício seja sanado no prazo de três dias.

Impugnações de registro A res olu ç ão disp õ e que c ab e a qu a l que r c andid ato, p ar t ido p ol ít ico, coliga ç ã o ou a o Ministé r io Públ ic o E l e itora l, no pr a zo de cinco di as, cont a d o s d a publ ic aç ão do e dit a l rel at ivo a o p e dido de re g ist ro, impug ná- l o e m p e t iç ã o f und ame nt a d a .

A impug naç ão, p or p ar te do c andid ato, do p art i d o p ol ít ic o ou d a col iga ç ã o nã o imp e de a a ç ã o do Ministér io Público E leitora l no mesmo s ent ido.

A i mp u g n a ç ã o a o re g i s t ro d e c a n d i d at u r a e x i g e re pre s e nt aç ão pro ce ssu a l e s e r á p e t iciona d a dire t amente no P Je. O impug nante de ve e sp e cif ic ar, de s de l o go, o s m e i o s d e prov a c om qu e pre t e n d e d e m ons t r ar a ver ac id ade do a l ega do, ar rol ando te ste mun has, s e for o c as o, no máximo de s e is.

O te x to e st ab el e ce aind a que qu a l que r cid a d ã o no gozo de seus direitos políticos pode, no prazo de

cinco dias contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro, dar notícia de inelegibilidade ao Tribunal Eleitoral competente, mediante petição f u nd ament a d a . A not í c i a d e i nel eg ibi l i d a d e p o d e s er apres ent a d a d i ret amente no P Je. A re s olu ç ã o é e n f át i c a a o af i r m ar qu e c onst i tu i c r i m e e l e it or a l a arg u i ç ã o d e i n e l e g i bi l i d a d e o u a i mp u g n a ç ã o d e re g i s t ro d e c a n d i d at o f e it a p or i nter ferênc i a d o p o d er e c onôm i c o, d es v i o ou abus o d o p o d er d e autor i d a d e, d e du z i d a d e for ma t e m e r ár i a ou d e m an i fe s t a m á - fé, i n c or re n d o o s inf ratores na p ena de detenção de s eis mes es a dois ano s e mu lt a .

O Tr i b u n a l f o r m a r á s u a c o nv i c ç ã o p e l a l i v r e apreciação da prova, atendendo aos fatos e às circ u nst ânc i as c onst ante s d o s auto s , ai nd a qu e nã o alegados pelas partes, mencionando, na decisão, os

que motivaram seu convencimento.

Aind a que não ten ha hav ido impug naç ão, o p e d i d o d e re g ist ro d e ve s e r i nd e fe r i d o qu and o o c andid ato for ineleg ível ou não atender a qu a lquer d as c ond i ç õ e s d e el e g ibi l i d a d e. O c and i d ato c uj o registro esteja sub judice pode efetuar todos os atos rel at ivo s à c amp an ha el e itor a l, i nclus ive ut i l i z ar o hor ár i o el e itor a l g r atu ito no r á d i o e na tel e v is ã o e ter s eu nome mant ido na ur na elet rônic a enqu anto est iver s ob e ss a c ond i ç ã o.

Ap ó s d e c i d i r s obre os p e d i d os d e re g ist ro e d e terminar o fechamento do Sistema de Candidaturas, o s Tr ibu nais E l e itor ais d e ve m publ i c ar no D i ár i o de Justiça E letrônico (DJe)a relação dos nomes dos c a n d i d at o s e re s p e c t i v o s nú m e ro s c o m o s q u a i s c onc or rerã o nas el e i ç õ e s , i nclus ive d a qu el e s c uj os p e didos indefer idos est iverem em g rau de re c urs o.

A-5 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Idosos são amarrados durante roubo a residência

»SEGURANÇA PÚBLICA

PM recaptura fugitivos da cadeia de Santo Antônio da Platina Divulgação da PM

Divulgação da PM

S.A.PLATINA»Crime ocorreu na madrugada de segunda-feira (8), em uma chácara à margem da BR-153 Da Redação

Um casal de idosos foi amarrado e agredido por criminosos dentro da própria casa, em uma chácara à margem da BR-153, nas proximidades do Recanto do Ubá, em Santo Antônio da Platina, durante um assalto na madrugada de segunda-feira (8). Um funcionário dos moradores também foi rendido e levado pelos bandidos, porém, libertado pouco depois do roubo.

De acordo com o depoimento das vítimas à Polícia Militar, os bandidos vestiam roupas de cor escura, usavam máscaras e luvas para não serem identificados. O trio chegou ao local pouco depois da 1 hora, rendeu o funcionário e depois o casal de idosos que já estava dormindo.

Os moradores foram amarrados e trancados no banheiro da residência. A mulher agredida por um dos assaltantes, enquanto os comparsas reco-

lhiam joias, eletroeletrônicos, cartões bancários, além de outros objetos de valor das vítimas.

Em seguida, os bandidos fugiram em um carro levando o funcionário da chácara como refém, mas o libertaram pouco depois.

A Polícia Militar cercou a região, mas nenhum suspeito foi preso até o momento.

O caso é investigado pela 38ª Delegacia Regional de Polícia.

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A N° 006/2018 = O Senhor WILLIAN ANTONIO DE PAIVA, Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Autorizar a concessão de uma diária sem pernoite, para a cidade de Curitiba - PR, conforme solicitação sob nº 003/2018, de 09/01/2018, feita pelo Procurador Jurídico CEZAR MANZANO, desta Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - PR, conforme estabelece a Resolução nº 002/2011.

REGISTRE-SE E ATUA-SE. Secretaria da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, 09 de janeiro de 2.018.

WILLIAN ANTONIO DE PAIVA Presidente do Legislativo 1) Súmula de requerimento de Licença de Instalação do IAP-Jac-PR Miranda Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, torna pública que requereu junto ao IAP/Jac.-Pr, a Licença de Instalação, para fins de projeto de parcelamento de solo-loteamento de área urbana, com 131.194,39m2, Matr.17.998, a ser implantada na Rua de Acesso ao Aeroporto esq. c/ a Rua Filomena Di Paolo Olivieri, próximo aos bairros Aeroporto, Jardim Cristo Rei e Res. Paraíso.

EXTRATO CONTRATO CONTRATO 01/2018 – ID 3 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ENGELUZ ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDA CNPJ 85.489.078/0001-74 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ELÉTRICA, ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO O CADASTRO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO, A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMBARA VALOR R$ 238.800,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 09 de janeiro de 2018/PP 124/2017 CLAUDIA HELENA NEGRAO BATISTA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EM EXERCICIO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO 125/2017 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão 125/2017 à empresa: MYF CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA EPP - CNPJ 03.307.711/0001-00, com o valor de R$ 593.087,10 (quinhentos e noventa e três mil oitenta e sete reais e dez centavos) Cambará, 09 de janeiro de 2018.

CLAUDIA HELENA NEGRAO BATISTA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EM EXERCÍCIO

Gabriel Marques

Da Redação

Marcelo Saturnino

Divulgação da PM

Os três fugitivos da Cadeia Pública de Santo Antônio da Platina que ‘ganharam’ as ruas no início da madrugada de segunda-feira (8), após estouraram a grade do teto da cela em que estavam, foram recapturados pela Polícia Militar.

As prisões ocorreram na noite de segunda-feira, menos de 24 horas depois da fuga, em bairros distintos da cidade. Conforme a PM, nenhum dos fugitivos reagiu ao cerco policial.

Gabriel Marques da Silva, Marcelo Alves Saturnino e Huanderley Luiz dos Santos Huanderley Luiz dos Santos foram apres entados na 38ª Delegacia A cadeia possui 50 vagas, mas atualmente Regional de Polícia, e depois novamente mantêm 126 presos. recolhidos na carceragem.

»CoRNéLIo PRoCóPIo

MPE ajuíza ação contra ex-prefeito

Câmera Repórter

COMUNICADO EM GERAL A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A. comunica a quem possa interessar que em apoio a Polícia Rodoviária foi(ram) apreendido(s) animal(is) nos termos do art. 269, inc. X do Código de Trânsito, pela autoridade de trânsito competente, encontrando-se à disposição de seus proprietários os referidos animais consoante descrições abaixo, que após o pagamento de multa, taxas e despesas o mesmo será liberado. (i)especificação dos animais: ANIMAL (Quantidade) 01

ESPÉCIE Equino

PELAGEM / COR Amarelo

RAÇA

SEXO

Pé-duro

Macho

Esclarecemos mais que, em não sendo reclamado a propriedade do(s) animal(is) em referência, no prazo de 90 (noventa) dias, o mesmo será doado a instituições competentes.

Londrina, 07 de janeiro de 2018

Ex-prefeito da cidade, Fred Alves Da Assessoria

A 3ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade, Fred Alves e mais quatro ex-agentes públicos do município. Alves foi afastado do cargo em 2016 pelos atos praticados.

De acordo com a apuração do Ministério Público Estadual (MPE), com o objetivo de quitar dívida com empresa

que vendeu enfeites de natal para o Município em 2014, o ex-prefeito, em conjunto com os demais agentes públicos requeridos na ação, dirigiu procedimento de compra direta para contratação do citado fornecedor. Com a justificativa de que seriam necessárias para o carnaval de 2015, o certame destinou-se à aquisição de 50 caixas de isopor, com capacidade de 170 litros cada uma, no valor total de R$ 6,8 mil.

Além da condenação por

improbidade administrativa, que pode acarretar pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos, entre outras penalidades, a Promotoria de Justiça requereu à Justiça a decretação de indisponibilidade de bens no montante de R$ 293.694,40. Os demais agentes públicos citados foram o ex-assessor jurídico, o ex-diretor de Cultura, o ex-diretor de Administração e a ex-controladora-geral do Município.

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

PRIMEIRO ADITIVO A ATA DE REGISTRO Nº 02/2017 ID 2482017 PREGÃO PRESENCIAL 04/2017 VALOR CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO CONTRATADO: CASA DO ASFALTO DISTRIB. IND. E COM. ASFALTO LTDA. CLÁUSULA PRI MEIRA O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n.

8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de combustíveis no mercado.

PARÁGRAFO PRIMEIRO Considerando o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo serviço de fornecimento de Cimento Asfaltico de Petroleo - CAP 50/70 o valor unitário por tonelada: R$ 2.335,52; e de Emulsão Asfáltica RR – 1C o valor unitário por tonelada: R$ 1.772,90; com efeitos financeiros a partir da data da assinatura do presente aditivo contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA ALTERAÇÃO - DO COMPROMISSO Fica o fornecedor obrigado a manter todas as condições ofertadas em suas propostas técnicas durante a execução contratual, em consonância com o que dispõe o artigo 55, inciso XIII da lei 8.666/93.

Os preços licitados permanecerão fixos e irreajustáveis, salvo os permitidos em lei.

CLAUSULA SEGUNDA - DA INALTERABILIDADE Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, firmam o presente Termo Aditivo em três vias de igual teor e forma, que lidas e achadas conformes, vão assinadas pelas partes.

Cambará, PR, 04 de dezembro de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ JOSE SALIM HAGGI NETO - Prefeito

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO 115/2017 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão 115/2017 à empresa: B.F. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME - CNPJ 03.357.629/0001-81 , com o valor de R$ 1.382.000,00 (hum milhão trezentos e oitenta e dois mil reais) Cambará, 09 de janeiro de 2018.

CLAUDIA HELENA NEGRAO BATISTA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EM EXERCÍCIO EXTRATO DA ATA MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR ATA 02/2018 ID 02 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 B.F. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME CNPJ: 03.357.629/0001-81 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL HIDRAULICO, MADEIRAS E VIDROS, CONFORME TABELA SINAPI. VALOR: R$ 1.382.000,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 09 de janeiro de 2017/ PP 115/2017 CLAUDIA HELENA NEGRÃO BATISTA – PREFEITA MUNICIPAL EM CAMBARA EM EXERCICIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 2.088/2018 SÚMULA: Fica estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2018, da Administração Direta e Indireta do Município de Cambará.

CLÁUDIA HELENA NEGRÃO BATISTA, Prefeita do Município de Cambará em exercício, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no artigo 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, DECRETA: Art. 1º - Fica Estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2018, da Administração Direta e Indireta, conforme disposto no artigo 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 2º - – Tanto para as receitas quanto para as despesas a fixação das cotas a serem utilizadas no decorrer do exercício se deu por fontes de recursos.

Art. 3º - A fixação das cotas a que se refere o artigo anterior possui o objetivo de manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.

Art. 4º - As cotas mensais poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.

Parágrafo Único – A programação da despesa orçamentária, para efeito do presente artigo, levará em conta os créditos adicionais orçamentários, alterados na mesma proporção dos documentos contábeis que os estabelecerem.

Art. 5º - A verificação do cumprimento da Programação Financeira e do Cronograma de execução mensal de desembolso se dará bimestralmente, por Órgão, e, se verificado o desequilíbrio fiscal, o mesmo deverá ser reconduzido pelo Órgão que lhe der causa no bimestre seguinte aos limites estabelecidos por este Decreto.

Parágrafo Único – A não recondução no bimestre seguinte aos limites estabelecidos por este Decreto acarretará ao Órgão que lhe der causa a limitação de empenhos e movimentação financeira, conforme previsto no artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 do Município de Cambará.

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Cambará - PR, 09 de Janeiro de 2018.

Cláudia Helena Negrão Batista - Prefeita Municipal em exercício

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício: 2018

ProgramaçãoJANEIRO Financeira por Fonte de Recurso FEVEREIRO MARÇO ABRIL 000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 504 - ROYALTIES E OUTRAS COMPENSACOES EXERCICIO CORRENTE FINANCEIRAS NAO PREVIDENCIARIAS 002EXERCICIO - Desvinculação das Receitas dos Municípios CORRENTE DRM 507 - COSIP Contribuicao de Iluminacao Publica, Art. 1009 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 149-A, CF - Gerenciamento 101509 - Fundeb 60% - 101 do Trânsito 510 - Taxas ExercicioDE Poder de Policia 1016 - CONSTRUCAO QUADRA ESCOLAR COBERTA - GONZAGA 511 - Taxas Prestacao de Servicos 1017 - Programa de Const. de Quadras Poliesportivas PAC II - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 512 102 - Fundeb 40% - 102 900 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA IDOSA 103PESSOA - 5% sobre Transferencias Constitucionais MDE 103934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 1031 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER 938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Média Complexidade Portaria MDS 104Especial - DemaisdaImpostos Vinculados a -Educacao Basica 113/2015 - 104

- Bloco deEDUCAÇÃO Financiamento da Proteção Social 107939 - SALÁRIO Especial da Alta Complexidade - Portaria MDS 110113/2015 - MDE/P.N.A.E. 940 - Bloco de Financiamento de gestão do Programa 120Bolsa - FNDE/TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 125 - P M C TRANSPORTE ESCOLAR - PETE Cota Inicial da Receita 128 - CONSTRUCAO DA ESCOLA MUNICIPAL SEED/SEDU

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

2.056.271,64 2.056.271,64 2.056.271,64 2.056.271,64 2.056.271,64 2.056.271,64 2.056.271,64 2.056.271,64 2.056.271,64 2.056.271,64 2.056.271,64 2.056.271,63 75.652,42 75.652,42 75.652,42 75.652,42 75.652,42 75.652,42 75.652,42 75.652,42 75.652,42 75.652,42 75.652,42 75.652,50 44.684,42

44.684,42

44.684,42

44.684,42

44.684,42

44.684,42

44.684,42

44.684,42

44.684,42

44.684,42

44.684,42

44.684,46

TOTAL 24.675.259,63 907.829,17 536.213,13

21.361,23 7.738,74

21.361,23 7.738,74

21.361,23 7.738,74

21.361,23 7.738,74

21.361,23 7.738,74

21.361,23 7.738,74

21.361,23 7.738,74

21.361,23 7.738,74

21.361,23 7.738,74

21.361,23 7.738,74

21.361,23 7.738,74

21.361,25 7.738,73

256.334,82 92.864,82

4.861,68 407.644,55

4.861,68 407.644,55

4.861,68 407.644,55

4.861,68 407.644,55

4.861,68 407.644,55

4.861,68 407.644,55

4.861,68 407.644,55

4.861,68 407.644,55

4.861,68 407.644,55

4.861,68 407.644,55

4.861,68 407.644,55

4.861,63 407.644,56

58.340,07 4.891.734,56

63.801,66 8,19

63.801,66 8,19

63.801,66 8,19

63.801,66 8,19

63.801,66 8,19

63.801,66 8,19

63.801,66 8,19

63.801,66 8,19

63.801,66 8,19

63.801,66 8,19

63.801,66 8,19

63.801,69 8,19

765.619,96 98,31

19.279,53 4.858,11 4.828,54 101.705,75 1.093,75 248.067,48 21.021,94 664,87 10.280,93 284.198,63

19.279,53 4.858,11 4.828,54 101.705,75 1.093,75 248.067,48 21.021,94 664,87 10.280,93 284.198,63

19.279,53 4.858,11 4.828,54 101.705,75 1.093,75 248.067,48 21.021,94 664,87 10.280,93 284.198,63

19.279,53 4.858,11 4.828,54 101.705,75 1.093,75 248.067,48 21.021,94 664,87 10.280,93 284.198,63

19.279,53 4.858,11 4.828,54 101.705,75 1.093,75 248.067,48 21.021,94 664,87 10.280,93 284.198,63

19.279,53 4.858,11 4.828,54 101.705,75 1.093,75 248.067,48 21.021,94 664,87 10.280,93 284.198,63

19.279,53 4.858,11 4.828,54 101.705,75 1.093,75 248.067,48 21.021,94 664,87 10.280,93 284.198,63

19.279,53 4.858,11 4.828,54 101.705,75 1.093,75 248.067,48 21.021,94 664,87 10.280,93 284.198,63

19.279,53 4.858,11 4.828,54 101.705,75 1.093,75 248.067,48 21.021,94 664,87 10.280,93 284.198,63

19.279,53 4.858,11 4.828,54 101.705,75 1.093,75 248.067,48 21.021,94 664,87 10.280,93 284.198,63

19.279,53 4.858,11 4.828,54 101.705,75 1.093,75 248.067,48 21.021,94 664,87 10.280,93 284.198,63

19.279,57 4.858,10 4.828,61 101.705,75 1.093,75 248.067,59 21.021,92 664,85 10.280,93 284.198,63

231.354,43 58.297,25 57.942,50 1.220.469,01 13.125,00 2.976.809,91 252.263,23 7.978,45 123.371,15 3.410.383,52

2.038,90 40.712,58

2.038,90 40.712,58

2.038,90 40.712,58

2.038,90 40.712,58

2.038,90 40.712,58

2.038,90 40.712,58

2.038,90 40.712,58

2.038,90 40.712,58

2.038,90 40.712,58

2.038,90 40.712,58

2.038,90 40.712,58

2.038,90 40.712,57

24.466,77 488.550,90

15.384,61 5.363,22 1.072,01

15.384,61 5.363,22 1.072,01

15.384,61 5.363,22 1.072,01

15.384,61 5.363,22 1.072,01

15.384,61 5.363,22 1.072,01

15.384,61 5.363,22 1.072,01

15.384,61 5.363,22 1.072,01

15.384,61 5.363,22 1.072,01

15.384,61 5.363,22 1.072,01

15.384,61 5.363,22 1.072,01

15.384,61 5.363,22 1.072,01

15.384,63 5.363,22 1.071,97

184.615,36 64.358,66 12.864,03

8.608,87 4.619.094,11 15.606,56

8.608,87 4.619.094,11 15.606,56

8.608,87 4.619.094,11 15.606,56

8.608,87 4.619.094,11 15.606,56

8.608,87 4.619.094,11 15.606,56

8.608,87 4.619.094,11 15.606,56

8.608,87 4.619.094,11 15.606,56

8.608,87 4.619.094,11 15.606,56

8.608,87 4.619.094,11 15.606,56

8.608,87 4.619.094,11 15.606,56

8.608,87 4.619.094,11 15.606,56

8.608,85 4.619.094,31 15.606,53

55.429.129,51 187.278,69

MARÇO 8,19

JANEIRO 8,19

ABRIL 8,19

MAIO 8,19

NOVEMBRO 8,19

DEZEMBRO 8,19

1.843.727,64 13.442,65

1.843.727,64 13.442,65

1.843.727,64 13.442,65

1.843.727,64 13.442,65

1.843.727,64 13.442,65

1.843.727,64 13.442,65

1.843.727,64 13.442,65

1.843.727,64 13.442,65

1.843.727,64 13.442,65

1.843.727,64 13.442,65

1.843.727,64 13.442,65

1.843.726,84 13.442,60

22.124.730,88 161.311,77

- Desvinculação das Receitas dos 29/00 Municípios 303002 - Saude - Receitas Vinculadas (E.C. - 15%) DRM - 303

44.684,42 813.181,25

44.684,42 813.181,25

44.684,42 813.181,25

44.684,42 813.181,25

44.684,42 813.181,25

44.684,42 813.181,25

44.684,42 813.181,25

44.684,42 813.181,25

44.684,42 813.181,25

44.684,42 813.181,25

44.684,42 813.181,25

44.684,51 813.181,24

536.213,13 9.758.174,93

7.738,74 19,11

7.738,74 19,11

7.738,74 19,11

7.738,74 19,11

7.738,74 19,11

7.738,74 19,11

7.738,74 19,11

7.738,74 19,11

7.738,74 19,11

7.738,74 19,11

7.738,74 19,11

7.738,68 19,11

92.864,82 229,26

- Fundeb 60% -- Estadual 101 495101 - Atenção Basica

407.644,54 272.917,42

407.644,54 272.917,42

407.644,54 272.917,42

407.644,54 272.917,42

407.644,54 272.917,42

407.644,54 272.917,42

407.644,54 272.917,42

407.644,54 272.917,42

407.644,54 272.917,42

407.644,54 272.917,42

407.644,54 272.917,42

407.644,62 272.917,46

4.891.734,56 3.275.009,14

- CONSTRUCAO DE Complexidade QUADRA ESCOLAR 4961016 - Atenção de Média e Alta COBERTAe -Hospitalar GONZAGA Ambulatorial - ESTADUAL 1017 Programa de Const. de Quadras Poliesportivas 497 - INCENTIVO FINANCEIRO DE CAPITAL PAC II -VIGIASUS

8,19 29.273,75

8,19 29.273,75

8,19 29.273,75

8,19 29.273,75

8,19 29.273,75

8,19 29.273,75

8,19 29.273,75

8,19 29.273,75

8,19 29.273,75

8,19 29.273,75

8,19 29.273,75

8,22 29.273,73

98,31 351.284,93

4.858,10 21.393,27

4.858,10 21.393,27

4.858,10 21.393,27

4.858,10 21.393,27

4.858,10 21.393,27

4.858,10 21.393,27

4.858,10 21.393,27

4.858,10 21.393,27

4.858,10 21.393,27

4.858,10 21.393,27

4.858,10 21.393,27

4.858,15 21.393,27

58.297,25 256.719,23

101.705,74 92,99

101.705,74 92,99

101.705,74 92,99

101.705,74 92,99

101.705,74 92,99

101.705,74 92,99

101.705,74 92,99

101.705,74 92,99

101.705,74 92,99

101.705,74 92,99

101.705,87 92,99

1.220.469,01 1.115,86

Exercício: 2018

248.067,49 303,70

248.067,49 303,70

248.067,49 303,70

248.067,49 303,70

248.067,49 303,70

248.067,49 303,70

248.067,49 303,70

248.067,49 303,70

248.067,49 303,70

248.067,49 303,70

248.067,49 303,70

248.067,52 303,70

2.976.809,91 3.644,37

1.648,15

1.648,15

1.648,15

1.648,15 664,88

1.648,15 664,88

1.648,15 664,88

1.648,15 664,88

1.648,15 664,88

1.648,15 664,88

1.648,15 664,88

1.648,15 664,88

1.648,17 664,77

19.777,77 7.978,45

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA

Estado do Paraná101.705,74 - Fundeb 40% - 102 498102 - Assistencia Farmaceutica 92,99 - 5% sobre Transferencias Constitucionais MDE 499103 - Gestao do SUS 103 5001031 - Bloco de Investimentos na Rede de ServiçosEde - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 LAZER

664,88 Programação Financeira por664,88 Fonte de 664,88 Recurso

501104 - Receitas deImpostos Alienacoes de Ativosa Educacao Basica - Demais Vinculados - 104 504 - ROYALTIES E OUTRAS COMPENSACOES 107 - SALÁRIO EDUCAÇÃO FINANCEIRAS NAO PREVIDENCIARIAS EXERCICIO CORRENTE 110 - MDE/P.N.A.E. 507 - COSIP Contribuicao de Iluminacao Publica, Art. 149-A, CF

2,85 284.198,62

75.652,42

40.712,58 15.384,61

2,85 284.198,62

75.652,42

40.712,58 15.384,61

2,85 284.198,62

75.652,42

40.712,58 15.384,61

2,85 284.198,62

75.652,42

40.712,58

2,85 284.198,62

75.652,42

40.712,58

15.384,61 15.384,61 www.elotech.com.br

JUNHO 8,19

2,85 284.198,62

75.652,42

40.712,58 15.384,61

JULHO 8,19

2,85 284.198,62

75.652,42

40.712,58 15.384,61

AGOSTO 8,19

2,85 284.198,62

75.652,42

40.712,58 15.384,61

SETEMBRO 8,19

2,85 284.198,62

75.652,42

40.712,58 15.384,61

OUTUBRO 8,19

98,31 TOTAL

130 - CONVENIO CONSTRUCAO DE UMA CRECHE P 000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) 131EXERCICIO - PROGRAMA APOIO A CRECHE CORRENTE

1009 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 31779 - FMDCA

FEVEREIRO 8,19

103.306,37

2,85 284.198,62

75.652,42

40.712,58 15.384,61

2,85 284.198,62

75.652,42

40.712,58 15.384,61

2,85 284.198,70

75.652,50

40.712,52 15.384,65

34,23 3.410.383,52

907.829,17

488.550,90 184.615,36

21.361,23

21.361,23

21.361,23

21.361,23

21.361,23

21.361,23

21.361,25

Pág. 1/4 256.334,82

4.861,68

4.861,68

4.861,68

4.861,68

4.861,68

4.861,68

4.861,68

4.861,63

58.340,07

63.801,66

63.801,66

63.801,66

63.801,66

63.801,66

63.801,66

63.801,66

63.801,66

63.801,69

765.619,96

19.279,53

19.279,53

19.279,53

19.279,53

19.279,53

19.279,53

19.279,53

19.279,53

19.279,57

231.354,43

4.828,54

4.828,54

4.828,54

4.828,54

4.828,54

4.828,54

4.828,54

4.828,54

4.828,54

4.828,61

57.942,50

1.093,75

1.093,75

1.093,75

1.093,75

1.093,75

1.093,75

1.093,75

1.093,75

1.093,75

1.093,75

13.125,00

21.021,94

21.021,94

21.021,94

21.021,94

21.021,94

21.021,94

21.021,94

21.021,94

21.021,94

21.021,94

21.021,92

252.263,23

10.280,93

10.280,93

10.280,93

10.280,93

10.280,93

10.280,93

10.280,93

10.280,93

10.280,93

10.280,93

10.280,93

10.280,93

123.371,15

939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial da Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015

2.038,90

2.038,90

2.038,90

2.038,90

2.038,90

2.038,90

2.038,90

2.038,90

2.038,90

2.038,90

2.038,90

2.038,90

24.466,77

940 - Bloco de Financiamento de gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015

5.363,22

5.363,22

5.363,22

5.363,22

5.363,22

5.363,22

5.363,22

5.363,22

5.363,22

5.363,22

5.363,22

5.363,22

64.358,66

4.619.094,11

4.619.094,11

4.619.094,11

4.619.094,11

4.619.094,11

4.619.094,11

4.619.094,11

4.619.094,11

4.619.094,11

4.619.094,11

4.619.094,11

4.619.094,31

55.429.129,51

21.361,23

21.361,23

21.361,23

21.361,23

4.861,68

4.861,68

4.861,68

4.861,68

510 - Taxas Exercicio Poder de Policia

63.801,66

63.801,66

63.801,66

511 - Taxas Prestacao de Servicos

19.279,53

19.279,53

19.279,53

512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

4.828,54

4.828,54

900 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

1.093,75

1.093,75

934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

21.021,94

938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial da Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015

509 - Gerenciamento do Trânsito

Cota Inicial da Receita

JANEIRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

1.843.727,64

1.843.727,64

1.843.727,64

1.843.727,64

1.843.727,64

1.843.727,64

1.843.727,64

1.843.727,64

1.843.727,64

1.843.726,84

22.124.730,88

002 - Desvinculação das Receitas dos Municípios DRM

44.684,42

44.684,42

44.684,42

44.684,42

44.684,42

44.684,42

44.684,42

44.684,42

44.684,42

44.684,42

44.684,42

44.684,51

536.213,13

1009 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

7.738,74

7.738,74

7.738,74

7.738,74

7.738,74

7.738,74

7.738,74

7.738,74

7.738,74

7.738,74

7.738,74

7.738,68

92.864,82 4.891.734,56

1016 - CONSTRUCAO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA - GONZAGA

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

Pág. 2/4

1.843.727,64

101 - Fundeb 60% - 101

MARÇO

www.elotech.com.br

1.843.727,64

000 - RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) EXERCICIO CORRENTE

FEVEREIRO

21.361,23

TOTAL

407.644,54

407.644,54

407.644,54

407.644,54

407.644,54

407.644,54

407.644,54

407.644,54

407.644,54

407.644,54

407.644,54

407.644,62

8,19

8,19

8,19

8,19

8,19

8,19

8,19

8,19

8,19

8,19

8,19

8,22

98,31

4.858,10

4.858,10

4.858,10

4.858,10

4.858,10

4.858,10

4.858,10

4.858,10

4.858,10

4.858,10

4.858,10

4.858,15

58.297,25

102 - Fundeb 40% - 102

101.705,74

101.705,74

101.705,74

101.705,74

101.705,74

101.705,74

101.705,74

101.705,74

101.705,74

101.705,74

101.705,74

101.705,87

1.220.469,01

103 - 5% sobre Transferencias Constitucionais MDE 103

248.067,49

248.067,49

248.067,49

248.067,49

248.067,49

248.067,49

248.067,49

248.067,49

248.067,49

248.067,49

248.067,49

248.067,52

2.976.809,91

664,88

664,88

664,88

664,88

664,88

664,88

664,88

664,88

664,88

664,88

664,88

664,77

7.978,45

284.198,62

284.198,62

284.198,62

284.198,62

284.198,62

284.198,62

284.198,62

284.198,62

284.198,62

284.198,62

284.198,62

284.198,70

3.410.383,52

107 - SALÁRIO EDUCAÇÃO

40.712,58

40.712,58

40.712,58

40.712,58

40.712,58

40.712,58

40.712,58

40.712,58

40.712,58

40.712,58

40.712,58

40.712,52

488.550,90

110 - MDE/P.N.A.E.

15.384,61

15.384,61

15.384,61

15.384,61

15.384,61

15.384,61

15.384,61

15.384,61

15.384,61

15.384,61

15.384,61

15.384,65

184.615,36

1017 - Programa de Const. de Quadras Poliesportivas PAC II

1031 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER 104 - Demais Impostos Vinculados a Educacao Basica - 104

www.elotech.com.br

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

TRIBUNA DOExercício: VALE 2018

A-7 Atas & Editais

Quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Programação Financeira por Fonte de Recurso

120 - FNDE/TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 125 - P M C TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 128 - CONSTRUCAO DA ESCOLA MUNICIPAL SEED/SEDU

1.072,00

303 - Saude - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) - 303

1.072,00

1.072,00

1.072,00

1.072,00

1.072,00

1.072,00

1.072,00

1.072,00

1.072,00

1.072,03

12.864,03

8.608,87

8.608,87

8.608,87

8.608,87

8.608,87

8.608,87

8.608,87

8.608,87

8.608,87

8.608,87

8.608,87

8.608,80

103.306,37

15.606,56

15.606,56

15.606,56

15.606,56

15.606,56

15.606,56

15.606,56

15.606,56

15.606,56

15.606,56

15.606,56

15.606,53

187.278,69

8,19

8,19

8,19

8,19

8,19

8,19

8,19

8,19

8,19

8,19

8,19

8,22

98,31

130 - CONVENIO CONSTRUCAO DE UMA CRECHE P 131 - PROGRAMA APOIO A CRECHE

1.072,00

13.442,65

13.442,65

13.442,65

13.442,65

13.442,65

13.442,65

13.442,65

13.442,65

13.442,65

13.442,65

13.442,65

13.442,62

161.311,77

813.181,27

813.181,27

813.181,27

813.181,27

813.181,27

813.181,27

813.181,27

813.181,27

813.181,27

813.181,27

813.181,27

813.180,96

9.758.174,93

19,11

19,11

19,11

19,11

19,11

19,11

19,11

19,11

19,11

19,11

19,11

19,05

229,26

31779 - FMDCA

272.917,44

272.917,44

272.917,44

272.917,44

272.917,44

272.917,44

272.917,44

272.917,44

272.917,44

272.917,44

272.917,44

272.917,30

3.275.009,14

496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - ESTADUAL

29.273,76

29.273,76

29.273,76

29.273,76

29.273,76

29.273,76

29.273,76

29.273,76

29.273,76

29.273,76

29.273,76

29.273,57

351.284,93

497 - INCENTIVO FINANCEIRO DE CAPITAL -VIGIASUS

21.393,27

21.393,27

21.393,27

21.393,27

21.393,27

21.393,27

21.393,27

21.393,27

21.393,27

21.393,27

21.393,27

21.393,26

256.719,23 1.115,86

495 - Atenção Basica - Estadual

498 - Assistencia Farmaceutica

92,99

92,99

92,99

92,99

92,99

92,99

92,99

92,99

92,99

92,99

92,99

92,97

303,70

303,70

303,70

303,70

303,70

303,70

303,70

303,70

303,70

303,70

303,70

303,67

3.644,37

1.648,15

1.648,15

1.648,15

1.648,15

1.648,15

1.648,15

1.648,15

1.648,15

1.648,15

1.648,15

1.648,15

1.648,12

19.777,77

499 - Gestao do SUS 500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007

2,85

2,85

2,85

2,85

2,85

2,85

2,85

2,85

2,85

2,85

2,85

2,88

34,23

504 - ROYALTIES E OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS NAO PREVIDENCIARIAS EXERCICIO CORRENTE

75.652,43

75.652,43

75.652,43

75.652,43

75.652,43

75.652,43

75.652,43

75.652,43

75.652,43

75.652,43

75.652,43

75.652,44

907.829,17

507 - COSIP Contribuicao de Iluminacao Publica, Art. 149-A, CF

21.361,23

21.361,23

21.361,23

21.361,23

21.361,23

21.361,23

21.361,23

21.361,23

21.361,23

21.361,23

21.361,23

21.361,29

256.334,82

501 - Receitas de Alienacoes de Ativos

4.861,67

4.861,67

4.861,67

4.861,67

4.861,67

4.861,67

4.861,67

4.861,67

4.861,67

4.861,67

4.861,67

4.861,70

58.340,07

510 - Taxas Exercicio Poder de Policia

63.801,67

63.801,67

63.801,67

63.801,67

63.801,67

63.801,67

63.801,67

63.801,67

63.801,67

63.801,67

63.801,67

63.801,59

765.619,96

511 - Taxas Prestacao de Servicos

509 - Gerenciamento do Trânsito

19.279,56

19.279,56

19.279,56

19.279,56

19.279,56

19.279,56

19.279,56

19.279,56

19.279,56

19.279,56

19.279,56

19.279,27

231.354,43

512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

4.828,54

4.828,54

4.828,54

4.828,54

4.828,54

4.828,54

4.828,54

4.828,54

4.828,54

4.828,54

4.828,54

4.828,56

57.942,50

900 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

1.093,75

1.093,75

1.093,75

1.093,75

1.093,75

1.093,75

1.093,75

1.093,75

1.093,75

1.093,75

1.093,75

1.093,75

13.125,00

934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

21.021,93

21.021,93

21.021,93

21.021,93

21.021,93

21.021,93

21.021,93

21.021,93

21.021,93

21.021,93

21.021,93

21.022,00

252.263,23

10.280,94

10.280,94

10.280,94

10.280,94

10.280,94

10.280,94

10.280,94

10.280,81

123.371,15

2.038,90

2.038,90

2.038,90

2.038,90

2.038,90

2.038,90

2.038,90

2.038,90

2.038,87

24.466,77

5.363,22 5.363,22 5.363,22 5.363,22 Programação Financeira por Fonte de Recurso

5.363,22

5.363,22

5.363,22

5.363,22

5.363,22

5.363,22

5.363,22

5.363,24

64.358,66

4.406.550,20

4.406.550,20

4.406.550,20

4.406.550,20

4.406.550,20

4.406.550,20

4.406.550,20

4.406.548,55

52.878.600,75

DO MUNICIPIO DE CAMBARA FinanciamentoPREFEITURA da Proteção Social 10.280,94 10.280,94 10.280,94 10.280,94

938 - Bloco de Especial da Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015

Estado do Paraná

939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial da Alta ComplexidadeExercício: - Portaria MDS 2018 113/2015

2.038,90

2.038,90

2.038,90

940 - Bloco de Financiamento de gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015

4.406.550,20

Cronograma de Desembolso Inicial

4.406.550,20

4.406.550,20

4.406.550,20

www.elotech.com.br

CLAUDIA HELENA NEGRÃO BATISTA Prefeita em Exercício

Pág. 3/4

RAFAELA AP. PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR- 053243/O-6

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS Controle Interno

ESTADO DO PARANA - CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA - PR

Anexo VI - Resumo Geral Sintético por Fontes de Recurso PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO Dezembro / 2018 Conforme Artigo 8º da LC 101/2000 Descrição INGRESSOS

em R$ Saldo Ant.

Janeiro

Fevereiro

Março

TRANSFERENCIA DO EXECUTIVO DESPESAS ORÇADAS

212.544,05

212.544,05

212.544,05

FONTE DE RECURSOS: 001 - RECURSOS DO TESOURO (DESCENTRALIZADOS)

212.544,05

212.544,05

212.544,05

WALCIR JOAQUIM Presidente

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

Total

212.544,05

212.544,05

212.544,05

212.544,05

212.544,05

212.544,05

212.544,05

212.544,05

212.544,20

2.550.528,75

212.544,05

212.544,05

212.544,05

212.544,05

212.544,05

212.544,05

212.544,05

212.544,05

212.544,20

2.550.528,75

MARCELO GRANDISOLLI CURY Contador

DONIZETE FIDELIS Controle Interno

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício: 2018

Programação Financeira por Fonte de Recurso JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO DEZEMBRO

TOTAL

35.434,87

35.434,87

35.434,87

35.434,87

35.434,87

35.434,87

35.434,87

35.434,87

35.434,87

35.434,87

35.434,87

35.434,86

425.218,40

040 - Regime Proprio de Previdencia Social – RPPS

594.218,92

594.218,92

594.218,92

594.218,92

594.218,92

594.218,92

594.218,92

594.218,92

594.218,92

594.218,92

594.218,92

594.218,94

7.130.627,09

Cota Inicial da Receita

629.653,79

629.653,79

629.653,79

629.653,79 629.653,79 www.elotech.com.br

629.653,79

629.653,79

629.653,79

629.653,79

629.653,79

629.653,79

629.653,80

7.555.845,49 Pág. 4/4

001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO DEZEMBRO

TOTAL

35.434,87

35.434,87

35.434,87

35.434,87

35.434,87

35.434,87

35.434,87

35.434,87

35.434,87

35.434,87

35.434,87

35.434,83

425.218,40

040 - Regime Proprio de Previdencia Social – RPPS

594.218,93

594.218,93

594.218,93

594.218,93

594.218,93

594.218,93

594.218,93

594.218,93

594.218,93

594.218,93

594.218,93

594.218,86

7.130.627,09

Cronograma de Desembolso Inicial

629.653,80

629.653,80

629.653,80

629.653,80

629.653,80

629.653,80

629.653,80

629.653,80

629.653,80

629.653,80

629.653,80

629.653,69

7.555.845,49

001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Juliano Ribeiro Michelato Diretor-Presidente

Rafaela Ap. Pulcinelli Harada Contadora - CRC-PR 053243/O-6

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 001/2018 A Excelentíssima Senhora Claudia Helena Negrão Batista, Prefeito Municipal em Exercício do Município de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal em conformidade com o Edital 026/2016, considerando rigorosamente a ordem de classificação final conforme homologação de resultado final de concurso público.

RESOLVE Art. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, para exercer o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, o candidato, PEDRO HENRIQUE LUCHESI, portadora da C.I. RG nº 50.142.459-3 SSP/SP, com lotação na Secretaria Municipal de Administração.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 09 de janeiro de 2018.

Claudia Helena Negrão Batista Prefeita Municipal em Exercício MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO 124/2017 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão 124/2017 à empresa: ENGELUZ ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDA - CNPJ 85.489.078/0001-74, com o valor de R$ 238.800,00 (duzentos e trinta e oito mil e oitocentos reais) Cambará, 09 de janeiro de 2018. www.elotech.com.br CLAUDIA HELENA NEGRAO BATISTA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EM EXERCÍCIO

Fabio Augusto de Oliveira Morais Controle Interno

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A N° 004/2018 = A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Autorizar a concessão de uma diária sem pernoite para a cidade de Curitiba - PR, conforme solicitação sob nº 001/2018, de 10/01/2018, feita pelo Vereador WILLIAN ANTONIO DE PAIVA, desta Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - Pr, conforme estabelece a Resolução nº 002/2011.

Secretaria da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, 09 de janeiro de 2018.

WILLIAN ANTONIO DE PAIVA Presidente EMERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA Vice- presidente RODRIGO LANINI BORGES Primeiro Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A N° 005/2018 = O Senhor WILLIAN ANTONIO DE PAIVA, Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Autorizar a concessão de uma diária sem pernoite, para a cidade de Curitiba - PR, conforme solicitação sob nº 002/2018, de 09/01/2018, feita pelo Contador LUIZ MARCELO DE SOUZA, desta Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - PR, conforme estabelece a Resolução nº 002/2011.

REGISTRE-SE E ATUA-SE. Pág. 1/1 Secretaria da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, 09 de janeiro de 2.018.

WILLIAN ANTONIO DE PAIVA Presidente do Legislativo

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A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Aumenta produtividade da cafeicultura brasileira

AGRONEGÓCIO Produtividade é maior responsável pelo aumento da rentabilidade de café no Brasil Antônio de Picolli

Assessoria Conab

Os efeitos positivos da mecanização na produtividade do café são um fato real, refletido na rentabilidade. Por outro lado, há uma tendência de crescimento dos gastos com agrotóxicos. Estas informações, entre outras, estão em estudo divulgado nesta terça-feira (9) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O trabalho, intitulado “A Cultura do Café: Análise dos Custos de Produção e da Rentabilidade nos Anos-Safra 2008 a 2017”, aponta a produtividade como responsável pela melhoria de rentabilidade tanto da variedade arábica quanto do conilon.

Em algumas áreas de cultivo do arábica, como Luiz Eduardo Magalhães/BA e Cristalina/GO, a rentabilidade foi positiva em quase todos os anos analisados. O mesmo ocorreu com Patrocínio e São Sebastião do Paraíso/MG,

onde houve comportamento semelhante em 2011 a 2016, com exceção de 2013. Também Franca (SP) e Londrina (PR) tiveram recuperação positiva a partir do ano de 2014, com a verificação de melhor remuneração do produtor. Já os produtores de café arábica de Venda Nova do Imigrante (ES) que somente tiveram resultados positivos em dois dos nove anos analisados (2012 e 2016).

No caso da produção de conilon, o comportamento também não foi uniforme.

Em Rondônia, por exemplo, entre 2008 e 2013 o uso de métodos de plantio menos tecnificados teve reflexos na baixa produtividade e na rentabilidade, levando prejuízo ao produtor em três dos seis anos analisados. A partir de 2015, com a mudança radical no pacote tecnológico, a tendência se inverteu e houve forte aumento na produtividade e melhor remuneração dos produtores.

Já em Pinheiros, no Espírito Santo – principal estado

produtor de conilon - a boa produtividade e os preços

recebidos pelo produtores de conilon foram essenciais para

atingirem bons resultados em todos anos analisados.

»GOVERNO

Estado entrega quatro mil veículos para Saúde nos 399 municípios Da Assessoria

Em sete anos, o Governo do Estado entregou cerca de 4 mil veículos para uso na área da saúde, para todos os 399 municípios do Paraná. São ambulâncias, vans, veículos para assistência farmacêutica e vigilância sanitária e micro-ônibus.

“Os veículos são importante apoio aos profissionais que atuam na área, o que resulta em melhor atendimento à p opu l aç ão”, af ir mou o governador Beto Richa, ao entregar, nesta terça-feira (09), mais 50 automóveis para 41 cidades paranaenses.

“Investimos R$ 179 milhões na ampliação da frota para a saúde”, afirmou Richa na solenidade, realizada no Palácio Iguaçu, em Curitiba, com a presença de prefeitos, deputados e do secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto. De 2011 para cá, foram repassadas 1.000 ambulâncias a municípios, consórcios, hospitais e Siate - para melhorar o transporte de pacientes em situações de urgência.

INVESTIMENTOS O gove r na d or e n f at i zou que, nos últimos sete anos, o Governo do Estado investiu R$ 19 bilhões na saúde pública do Paraná.

Ele destacou a implantação do ser viço de transporte aeromédico, que já fez mais de 7 mil deslocamentos para transportar pacientes e órgãos para transplantes. Esse serviço contribuiu para que o Paraná subisse no ranking d e d o a ç ã o d e órgã os . O Paraná é o segundo estado do Brasil com o melhor desempenho nesta área, atrás apenas de Santa Catarina.

MAIS AGILIDADE Os automóveis entregues hoje são modelo Volkswa-

gen Gol. Só na compra destes veículos o governo estadual investiu R$ 1,7 milhão.

“Eles serão utilizados para o transporte de técnicos, medicamentos e vacinas, ações de controle de endemias, como o combate à dengue, vigilância sanitária, controle de doenças e campanhas de vacinação”, explicou o secretário Caputo Neto.

Para o prefeito de Barb o s a Fe r r a z , E d e n i l s o n Aparecido Miliossi, o novo veículo vai resolver um antigo problema do município “Faltava transporte para atender os noss os cinco distritos, alguns com até 40 quilômetros de distância.

Com o carro, vamos conseguir levar mais facilmente os profissionais para todas as regiões”, disse.

O prefeito de Janiópolis, Ismael Dezanoski, lembrou que o veículo é mais entre tantos investimentos feitos pelo Governo do Estado em seu município. “Nesses últimos anos, recebemos também ônibus, vans, ambulâncias, além de repasses em outras áreas, como pavimentação urbana e segurança pública”, disse.

PRESENÇAS Participaram da solenidade o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni; os secretários de Estado de Assuntos Estratégicos, Edgar Bueno; da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Junior; e do Cerimonial e Relações Internacionais, Ezequias Moreira; o líder do governo na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli, e os deputados estaduais Alexandre Guimarães, Alexandre Curi, Hussein Braki, Wilmar Reichembach, Ricardo Arruda, Rubens Recalcatti, Fernando Scanavaca, Nelson Justus e Pedro Lupion.

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