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SEXTA-FEIRA

22 DE DEZEMBRO DE 2017

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXII - N0 3502 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

GESTÃO PÚBLICA

Santo Antônio tem mais de 90 servidores em desvio de função

Vale obteve, sem a confirmação da administração municipal, mas pode ser ainda maior, segundo algumas fontes consultadas pelo jornal. Dois dos setores mais atingidos, segundo as mesmas fontes, são as áreas de saúde e fiscalização tributária. No setor de endemias, responsável por campanhas de 

combate a doenças como a dengue, a relatos de vários agentes de saúde ocupando funções de confiança em outras áreas. Este é o caso, por exemplo, do servidor João Paulo da Silva, agente de saúde, nomeado para o cargo de diretor do Departamento Municipal de Cultura.

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JUNDIAÍ DO SUL

Cidade espera esgoto há 28 anos E m pl e no s é c u l o 21, o município de Jundiaí do Su l não possui sequer um metro de rede de esgoto. Além dos graves problemas ambientais, os moradores também sofrem com os sérios r i s c o s à s aú d e p or conta da exposição do material poluente de responsabilidade da Sanepar, que, desde 1989 detém a concessão para exploração dos ser viços de saneamento básico na cidade, mas até agora nada investiu na captação e tratamento dos efluentes residenciais. 

AGRONEGÓCIO

É o caso do produtor r ura l Jos é Augusto Lourenço, 40, que há um ano e meio convive com a situação e, mesmo denunciando o problema aos órgãos competentes não vê solução para o vazamento do esgoto de 19 casas populares em sua chácara, na Vila das Flores, problema que acabou com sua criação de peixes e obrigou sua mulher e dois filhos a se mudarem do local. “Perdi minha fonte de renda, e o convívio diário com minha família”, lamenta.

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JAGUARIAÍVA

Paraná posterga até janeiro Pai e filho morrem plantio da segunda safra de soja em acidente na PR-092

Pai e filho morreram na tarde desta quinta-feira (21), em um acidente envolvendo um caminhão e um triciclo na PR-092, em Jaguariaíva. As vítimas, que moravam na região, estavam no triciclo e morreram na hora. O homem, de 46 anos, e o filho, de 16 anos, seguiam com direção a Arapoti, quando bateram contra o caminhão, com placas de Flores da Cunha (RS), que vinha no sentido contrário. Chovia no momento do acidente. 

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Jornal Tribuna do Vale Comunicado

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) divulgou uma portaria de 20 de dezembro, a qual permitirá, em caráter excepcional, o plantio da segunda safra da soja até 14 de janeiro. A medida deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial do estado para entrar em vigor. O motivo da iniciativa do governo foi o clima adverso em setembro de 2017, que dificultou o estabelecimento das culturas de milho e feijão e postergou a semeadura da oleaginosa. 

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O Jornal Tribuna do Vale informa aos assinantes, anunciantes e leitores em geral, que a redação, área comercial e setor gráfico entram em recesso a partir de 23 de dezembro, retornando no dia 29, quando será produzida a última edição deste ano de 2017. Prefeituras e outros órgãos públicos e anunciantes poderão encaminhar suas publicações a partir do dia 26 até 29, que serão veiculadas no dia 30/12. Atenciosamente A Direção

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

Caberá ao eleitor a espinhosa tarefa de separar o joio do trigo e escolher quem possa contribuir para a normalização da vida político e econômica do país.” Editorial

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Ainda assim, o país precisou se afundar na mais grave crise econômica e moral de sua história para descobrir o óbvio: somos uma potência do agronegócio internacional. Há décadas, recordes constantes em produção, produtividade e exportações agropecuárias fazem parte da nossa rotina de produtores rurais. ” Ágide Meneguette

A RTIGO

E DITORIAL

A difícil situação de estados e municípios Durante todo o ano que agora chega ao final, o Brasil discutiu as reformas propostas pelo presidente Michel Temer. Estamos nos últimos dias e o governo ainda tenta c o n s e g u i r o nú m e ro d e d e put a d o s p ar a aprov ar a polêmica reforma da Previdência Social. Assistimos agora a verdadeira lut a d e cl a s s e s e a pro paganda do governo que tenta convencer o povão de que as mudanças vão atingir apenas os servidores públicos que ganham a ltos s a lár ios. Já t ivemos aprovada a reforma t r a b a l h i s t a , mu it o m a i s magra do que a proposta inicial, e ainda temos muitas coisas pendentes. A reforma política não vai ser vir para as eleições do próximo ano e a tributária também fica para o futuro, pois tem de ser aprovad a num ano p ar a entrar em vigor no exercício seguinte. Dificilmente os deputados e senadores vão discutir e votar alter a ç õ e s f i s c a i s nu m a n o em que estarão correndo atrás de votos na tentativa de se reelegerem. Desde os anos 60, qu and o o s m i l it are s as s u m i r am o p o d e r, a arrecadação de tributos foi carreada na maior parte para a União. Est ados e municípios ficaram com as partes menores e, mesmo assim, sob o controle federal. Dos impostos r e c o l h i d o s p e l a Un i ã o, criou-se os fundos de p ar t i c ip a ç ã o d e e st a d o s e municípios, que devolvem parte do tributo. Do ICMS, arrecadado pelo est ado, s aem as cot as-parte devolvidas às prefeituras. Dessa forma, o

g ross o d o d in heiro est á mesmo em Brasília. Rio de Janeiro, Rio Gr and e d o Su l e out ro s e s t a d o s e n f r e nt a m g r a ve c r i s e. F lu m i n e ns e s e gaúchos foram obrigados a p arcel ar o s a l ár io dos ser vidores e estão com cotas de suas obrigações atrasadas por falta de re c urs os. Un iversid a d e s têm sofrido e até retardado as aulas porque falta dinheiro para a sua manutenção. Muitos prefeitos, em todos os estados, também estão com dif ic u ldade paga pagar os compromissos, especialmente o décimo-terceiro salário do funcionalismo. E, até agora, nada se fala sobre reforma tributária. O único aceno que têm é de terem re c urs os fe derais se o governo conseg u i r ap r o v a r a r e f o r m a da previdência, meta cegamente perseguida pelo presidente da República e seus ministros da área econômica. Embora muitos se vang l or i e m d e te mo s c ons truído uma democracia e dentro dela estarmos vivendo já há três décadas, somos obrigados a admit ir que ess a demo cracia tem muitas insustentabilidades. Toda a podridão que nos tem chegado ao conhecimento através da Operação Lava Jato é ensejada pela falta de estrutura no financiamento de campanhas eleitorais e até na administração de empresas públicas, como a Petrobras. Ficamos sabendo que as eleições têm sido custeadas através de d i n h e i r o s u j o, r o u b a d o dos cofres estatais através de esquemas fraudulentos em concorrências públi-

cas. Figuram na lista de r é u s e s u s p e i t o s g ov e rnantes, parlamentares, dirigentes partidários, executivos, empreiteiros e out r a s f i g u r a s d e a lt a importância nos cenários empresarial, político e administrativo. Pe l o m e n o s u m a v e z por semana, o brasileiro é bombardeado por novas informações de crimes cometidos pela burguesia político-administrativa. Coisas que jamais se imaginou poder existir no Brasil. A população s of re ao ver as li deranças que, com discurso moralista arrebataram seus votos, chafurdarem na lama e colo cadas em m a r c h a r u m o à p r i s ã o. Ao mesmo tempo em que as revelações da Lava Jato e suas similares nos escandalizam, há o temor generalizado de que a c l a s s e p o l í t i c a at i n g i d a pelos processos tenha a força suficiente para ab or tar as investigaçõ es e, mais uma ve z, var rer a s uj e i r a p ar a b ai x o d o tapete. Se isso acontecer, será um lamentável golpe contra a nacionalidade e a decretação da ser vidão do povo por mais alguns ano s a o s e s qu e mas c orr upto s qu e no s l e v am à crise e enriquecem apenas alguns criminosos. Te m o s d e no s pre p a rar p ara um 2018 di f í c i l e de alta importância. Te r e m o s a s e l e i ç õ e s d o n ov o pre s i d e nt e d a R e públi c a, dois terço s do s senadores, dos governadores est adu ais e do s deput ado s fe derais e estaduais. Vamos renovar o poder nas esferas federal e e s t a d u a l . Mu i t a s d a s figuras que habitam o

cenário político estão manchad as e lut am p ara s o b r e v i v e r. C a b e r á a o eleitor a espinhosa tarefa de separar o joio do trigo e escolher quem possa contribuir para a normalização da vida político e e c onôm i c a do p aís. Espera-se que a Justiça tenha tempo para decidir q u e s t õ e s b á s i c a s c o m o, p or exemplo, a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, embora condenado a 9 a n o s e m e i o d e p r i s ã o, está em franca campanha antecipada pelo país e diz que concorrerá à p r e s i d ê n c i a . Ta m b é m é pre cis o s ab er o que outros implicados ainda não condenados farão nas eleições. Afinal, no dia 7 de outubro o eleitorado d e c i d i r á o s d e st i n o s d o país nos próximos quatro anos e, para o bem geral, não pode decidir errado. O certo é que vivemos um temp o de t ransiç ão. O próprio governo de Michel Temer é uma transiç ão ent re a era do PT e o próximo governo a s er eleito. As tent at ivas d e r e f o r m a q u e a at u a l equipe desenvolve serão praticamente infrutíferas, pois as propostas tiveram d e s e r d i m i nu í d a s p a r a conseguir a aprovação no p ar l am e nt o. O próx i m o presidente assumirá tendo à sua frente as tarefas de fazer as reformas política, tributária e concluir a trabalhista e a prev i d e n c i á r i a , q u e Te m e r tenta mas dificilmente c ons e g u i r á l e v ar a b om t e r m o. A c i m a d e t u d o, será necessário encontrar uma fórmula que dê fôlego e vida para estados e municípios...

A RTIGO

Ágide Meneguette

O Brasil se descobriu O Brasil tem o 5º maior território e a 5ª maior população do planeta. Ainda assim, o país precisou se afundar na mais grave crise econômica e moral de sua história para descobrir o óbvio: somos uma potência do agronegócio internacional. Há décadas, recordes constantes em produção, produtividade e exportações agropecuárias fazem parte da nossa rotina de produtores rurais. Levantamentos desvendam a cada dia a nossa grandeza, que até pouco tempo era desconhecida para boa parte da população. Hoje, a imprensa e os brasileiros passaram a se interessar pelo setor, que se manteve sólido mesmo nos momentos mais críticos. Graças a essa força, fazemos hoje parte de um marco histórico. Todos os dias surgem novos veículos de imprensa especializados e analistas setoriais que nos dão visibilidade. Acompanhamos matérias sobre tecnologia, geração de empregos, pesquisa, exportação e assuntos que até então, aos olhos de muitos, pareciam nada ter a ver com o homem do campo. Está clara a noção de que para que se tenha comida a um preço acessível, temos uma série de engrenagens que precisam funcionarem harmonia. Tambémé evidente que o setor dependerá cada vez mais do uso de tecnologia e de liderança, tanto na iniciativa privada quanto por parte do poder público. Sim, nós dependemos diretamente de decisões políticas para seguirmos viáveis e competitivos. Alguns exemplos estão em instrumentos jurídicos recentes, como: Lei da Integração, Lei da Terceirização, Reforma da Legislação Trabalhista e Ações Diretas de Inconstitucionalidade, ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF), que questionam dispositivos do novo Código Florestal brasileiro (Lei nº 12.651/12). Todas são normas que afetam diretamente o cotidiano do produtor rural, que sozinho não tem a força política para questionar, debater ou argumentar. Essas mudanças constantes, aliadas à nossa maior visibilidade, exigem respostas rápidas e contundentes. E isso se consegue com entidades com força para defender os interesses de quem produz. A atividade é complexa e nem sempre quem está de fora tem o conhecimento necessário para decidir. Cabe a nós subsidiar políticos, juízes, promotores, e quem mais tenha o poder de decisão, com informações para avaliações justas. O que nos leva a um ponto importante. É verdade que a contribuição sindical não é mais obrigatória, mas isso não significa que ela seja desnecessária. No caso da Lei da Integração, fomos nós que demonstramos como é imprescindível trazer um ponto de equilíbrio nas negociações entre integrados e integradores. Na reforma trabalhista, deixamos claro que a realidade do campo é diferente da cidade. E no Código Florestal trabalhamos para chegar ao melhor consenso que se conseguiu entre produção e preservação, apenas para citar alguns exemplos. Mostramos a todos nossa existência e nosso papel crucial de alimentar o mundo e gerar riquezas mesmo em momentos de crise. Agora, precisamos usar isso a nosso favor. Temos que ser estratégicos, o que vai acontecer com uma organização ainda mais efetiva. Só assim vamos nos fortalecer ainda mais e perpetuar essa visão de que somos grandes e temos grandes responsabilidades. Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR

Tatiana Schuchovsky Reichmann

Vida ﬁnanceira: cigarra ou formiga? Entre o prazer imediato e o planejamento a l on g o pr a z o, e m g e r a l , nós brasileiros preferim o s o p r i m e i r o. H i s t o ricamente, nos acostumamos a ser a cigarra e não a formiga da fábula que mostra os prós e os c o n t r a s d e q u e m s e o rg a n i z a p a r a o i nv e r n o e de quem prefere curtir o verão sem pensar no f u t u r o p r ó x i m o. Esse comportamento p o de s er explic ado p el a inflação altíssima das dé c ad as de 1980 e 1 9 9 0 , que nos ensinaram a consumir tudo o qu anto antes, para que o dinheiro não perdesse valor diante dos aumentos ver t ig inos os de pre ço.

Fazemos isso até hoje, qu a n d o a s s i n a m o s c on t r atos d e f inanci amento d e imóveis p ar a p eg ar as chaves na hora. O que nã o vemos é qu e, com o s juros e t a x as inclus as no c ont r at o, s e r i a p o s s í v e l pagar pelo menos duas ve zes o va lor or ig ina l do imóvel, s e nã o mais. Mas, a boa notícia é que a época da inflação g a l o p a nt e p a s s o u e a g o ra precisamos também olhar com mais carinho p a r a o s h á b i t o s d a f o rmiga e esquecer a farra da cigarra. Isso significa poupar e planejar m a i s , e , a c i m a d e t u d o, olhar para o futuro um pouco mais distante. Um b o m e x e m p l o d i s s o

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráﬁca - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Gilberto Madureira, 111, Jardim Oliveira Reis - Santo Antônio da Platina, PR - Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

são os consórcios, que tê m g an h a d o a pre fe rê n cia dos consumidores, indicando que a educação financeira está cada vez mais presente na hora de optar por uma modalidade de compra. D e j a n e i r o at é s e t e m b r o de 2017, cerca de 1,75 milhão de brasileiros escolheram o planejamento com taxas mais em conta em detrimento do imediatismo de possuir o bem a qualquer c usto, s egundo a Associação Brasileira d a s Ad m i n i s t r a d o r a s d e C o n s ó r c i o s ( A BAC ) . Esses dados demonstram que a disciplina e o hábito de poupar com foco em um objetivo

têm atraído mais adept o s . No c o n s ó r c i o, n ã o há juros e incidência de impostos, e o hábito de guardar um pouco a cada mês para atingir um obj et ivo prop osto, grande lição que vale a pena passar adiante, é re f orç a d a m e n s a l m e nt e . Fica aqui a reflexão da antiga fábula de L a F o n t a i n e . Va l e a p e n a curtir o aqui e agora, s e m p e n s a r n o i nv e r n o que sempre chega? Ou vale o esforço para aproveitar muitas estações c om t ranqui li d ade? *Tatiana Schuchovsky Reichmann é diretora-superintendente da Ademilar Consórcio de Investimento Imobiliário

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

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Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

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A-3 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

Santo Antônio tem mais de 90 servidores em desvio de função

GESTÃO PÚBLICA Problema atinge vários setores e prejudica a qualidade dos serviços prestados à população

Antônio de Picolli

Levantamento da Tribuna do Vale aponta mais de 90 servidores em desvio de função na prefeitura Da Redação

Uma das práticas mais combatidas pelo Ministério Público e Poder Judiciário, o desvio de função nos serviços públicos, é recorrente na prefeitura de Santo Antônio da Platina, que pode ultrapassar a casa de 90 funcionários concursados. Este é o levantamento que a reportagem da Tribuna do Vale obteve, sem a confirmação da administração municipal, mas pode ser ainda maior, segundo algumas fontes consultadas pelo jornal. Dois dos setores mais atingidos, segundo as mesmas fontes, são as áreas de saúde e fiscalização tributária. No setor de endemias, responsável por campanhas de combate a doenças como a dengue, a relatos de vários agentes de saúde ocupando funções de confiança em outras áreas. Este é o caso, por exemplo, do servidor João Paulo da Silva, agente de

saúde, nomeado para o cargo de diretor do Departamento Municipal de Cultura. Outro caso envolve o servidor Gustavo Cesar Simões, amigo do prefeito, que assumiu a chefia do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) sem mesmo concluir o estágio probatório em sua função de origem, o que teria gerado questionamento por parte do Gepatria, braço do Ministério Público Estadual (MP-PR). Outro setor afetado é o Departamento de Fiscalização, área da administração que está desfalcada pelo deslocamento de vários servidores que passaram a ocupar cargos de chefia. Na avaliação de alguns servidores de carreira, cujas identidades são mantidas em sigilo para evitar retaliações da administração, em muitos casos, a prática de desvio de função causa prejuízos à comunidade que recebe serviços deficitários e de má

qualidade por conta do esvaziamento de vários setores da administração. “Não se questiona a legalidade ou não dos atos praticados pelo prefeito, mas o comprometimento da eficiência administrativa. Um exemplo é o setor de fiscalização tributária, que sofreu esvaziamento com a nomeação de funcionários para cargos de chefia em outras áreas da administração”, observa um servidor de carreira. Pior é que, em alguns casos, o que se pretende é proporcionar vantagens financeiras aos “amigos do poder”. Outro lado Procurado, no final da tarde de ontem para falar sobre o assunto, o diretor do Departamento de Planejamento da prefeitura de Santo Antônio da Platina, Joubert Brito, disse que o expediente administrativo já havia terminado e que ele estava em casa, portando não responderia ao questionamento da reportagem.

GOVERNO

Ibaiti lança programa “Prefeitura nos Bairros” Da Assessoria

Com o objetivo de levar as ações do Executivo mais próximas do cidadão e tornar mais eficiente as estratégias para solução dos desafios da Administração Pública, a prefeitura de Ibaiti está lançando o programa “Prefeitura nos Bairros”. Conforme o prefeito Antonely de Carvalho, o trabalho consiste em uma ação integrada com todas as secretarias do município. A ação será realizada em todos os bairros com data pré-agendada e divulgada antecipadamente nas mídias e redes sociais. O programa “Prefeitura nos Bairros” levará até a comunidade todo o suporte da Administração Municipal, e vai atender às necessidades da comunidade local por meio de políticas públicas nas áreas da Justiça, Trabalho, Cidadania, Direitos Humanos, Segurança, Edu-

cação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Urbanismo, Infraestrutura, Saneamento, Habitação, Social, Cultura, Esporte e Lazer. O prefeito Antonely de Car valho, o vice-prefeito Ulisses Mingote e todos os secretários estarão nos bairros ouvindo a população. O programa prevê um evento periódico e contemplará todos os bairros do município, com disponibilização de serviços de todas as áreas da Administração Pública Municipal. Caminhões e máquinas da Secretaria de Obras Viação e Serviços Urbanos e Departamento Municipal de Transito – Demutran estarão na localidade desenvolvendo ações de limpeza, remoção de entulho e pinturas de faixas de pedestres, lombadas e linhas de sinalização de trânsito, tapa-buraco, poda de árvores, limpeza de bueiros, troca de lâmpadas, conserto e recuperação de ruas e es-

tradas entre outros serviços. Uma equipe da prefeitura fará um levantamento das demandas de todos os bairros e os serviços serão executados com planejamento e maior eficiência. O morador também poderá solicitar os serviços da prefeitura, através do aplicativo ‘Alô Prefeito’, já disponível para celular, que pode ser baixado gratuitamente através do site www.Ibaiti.pr.gov.br. “Este será um trabalho conjunto de todas as secretarias de governo, e o objetivo é levar a prefeitura mais próxima do cidadão. A prioridade deste projeto é tornar a Administração Pública mais aberta e mais democrática com a participação de todos resolvendo de forma mais rápida e eficiente às demandas da população”, disse o prefeito. O programa “Prefeitura nos Bairros” terá início no mês de janeiro, e o primeiro bairro a receber as ações será o Campinho

PANORAMA REGIONAL

Calendário eleitoral

O calendário das Eleições Gerais 2018, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa de segunda-feira (18), traz as principais datas do processo eleitoral a serem observadas por candidatos, partidos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. As modificações introduzidas pela Reforma Política (Lei n° 13.487 e Lei nº 13.488), aprovada pelo Congresso Nacional em outubro deste ano, foram incorporadas ao calendário do pleito do próximo ano. O pleito ocorre no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores vão eleger presidente da República, governadores dos Estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. Pesquisas eleitorais - A partir do dia 1º de janeiro de 2018, os institutos de pesquisas de opinião pública ficam obrigados a registrar junto à Justiça Eleitoral suas pesquisas relativas às eleições ou aos possíveis candidatos. Propaganda institucional - O TSE promoverá, a partir de 1º de abril, propaganda institucional no rádio e na TV destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral. Filiação partidária - Quem pretende concorrer aos cargos eletivos no pleito do próximo ano deve se filiar a um partido político até o dia 7 de abril, ou seja, seis meses antes da data das eleições. O mesmo prazo é dado para obtenção junto à Justiça Eleitoral do registro dos estatutos dos partidos políticos que pretendem entrar na disputa.O TSE disponibilizará, a partir de 7 de abril, todos os programas de computador de sua propriedade utilizados nos processos de votação, apuração e totalização, para que técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Ministério Público e por pessoas autorizadas em resolução específica possam acompanhar suas fases de especificação e desenvolvimento. Retirada e transferência de título - A data de 9 de maio é o último dia para o eleitor que pretende votar requerer o título, alterar seus dados cadastrais ou fazer a transferência do domicílio eleitoral. Também é o prazo final para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade e, ainda, para que presos provisórios e adolescentes internados possam regularizar a situação eleitoral a fim de votarem nas Eleições de 2018. Fundo de campanha - Os recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) serão divulgados pelo TSE no dia 18 de junho, observado o prazo-limite para o depósito pelo Tesouro Nacional, no Banco do Brasil, até 1º de junho de 2018. Propaganda intrapartidária - Os políticos com vistas à indicação de seu nome pelo partido poderão fazer propaganda intrapartidária a partir do dia 5 de julho, mas está proibido o uso de rádio, televisão ou outdoor para isso. Agentes públicos - Três meses antes das eleições, a partir de 7 de julho, os agentes públicos ficam proibidos de praticar várias condutas, entre as quais: nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, ressalvados os casos de: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 7 de julho de 2018; nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo; transferência ou remoção de militares, de policiais civis e de agentes penitenciário. Outros - Também ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública. Ainda são vedadas, a partir dessa data, a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. Voto em trânsito - Uma vez divulgados os locais de votação dos municípios com mais de cem mil eleitores que terão seções disponíveis para o voto em trânsito, o eleitor poderá habilitar-se a partir do dia 17 de julho para votar por meio dessa modalidade. Convenções partidárias - As convenções para a escolha dos candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital deverão ocorrer entre os dias 20 de julho e 5 de agosto. Enquetes - A partir de 20 de julho, não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Vale lembrar que enquete é a simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização. Esse tipo de consulta informal depende apenas da participação espontânea do interessado. Movimentação financeira - Após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais, os partidos e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, a partir de 25 de julho, os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de campanha até 72 horas após o recebimento desses recursos, para fins de divulgação na Internet. Registro de candidatura - O último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem junto à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatos é 15 de agosto. O TSE receberá o requerimento de candidatos a presidente e vice-presidente da República, e os tribunais regionais eleitorais (TREs) o requerimento de candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Propaganda eleitoral - No dia 16 de agosto, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na Internet (desde que não paga), entre outras formas. Plano de mídia - O TSE e os TREs têm até 24 de agosto para elaborarem – junto com os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio – plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos a participação nos horários de maior e menor audiência. Horário eleitoral - A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terá início em 31 de agosto (37 dias antes das eleições) e término no dia 4 de outubro. O período foi reduzido de 45 para 35 dias. Vagas remanescentes - Caso os partidos não tenham indicado, após as respectivas convenções, todos os candidatos às eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, eles terão até 7 de setembro para preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais. Prestação de contas - A primeira parcial da prestação de contas, constando o registro da movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro, deverá ser enviada à Justiça Eleitoral a partir do dia 9 de setembro. Julgamento de registros - A Justiça Eleitoral terá até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidatos que vão concorrer ao pleito de 2018.Nessa data também termina o prazo para instalação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, bem como para os TREs informarem, em edital e mediante divulgação nos respectivos sites na Internet, o local onde será realizada a auditoria da votação eletrônica. Prisões - A partir de 22 de setembro, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. O mesmo vale para o eleitor a partir do dia 2 de outubro, acrescido de exceção por sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto. Debates e comícios - Os debates no rádio e na televisão só poderão ser realizados até 4 de outubro, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até as 7 horas do dia 5. No dia 4 também termina a propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios, com exceção dos que forem encerramento de campanha, que poderão ser prorrogados por mais duas horas. Material gráfico e carreata - Um dia antes do pleito, 6 de outubro, é a data-limite para que seja feita a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos. A véspera do pleito também é o último dia para o TSE divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, via emissoras de rádio e de televisão, podendo ceder parte desse tempo para utilização dos TREs. A íntegra do calendário eleitoral estará disponível no portal do TSE logo após sua publicação no Diário da Justiça.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

UENP lança edital com 309 vagas para o SiSU

Arquivo

ENSINO SUPERIOR Candidatos que realizaram o Enem 2017 poderão concorrer às vagas ofertadas para todos os cursos da Universidade Da Assessoria

A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) lançou, nesta quinta-feira (21), edital com 309 vagas para o SiSU 2018 (Sistema de Seleção Unificada). Os candidatos, que realizaram o ENEM 2017, poderão concorrer às vagas ofertadas para todos os cursos da Universidade. As inscrições para participação no SiSU deverão ser efetuadas, exclusivamente, pela internet no site http://sisu.mec.gov. br/ , disponibilizado pelo Ministér io d a E duc aç ão (MEC). Assim como foi para o Vestibular da UENP, neste ano, a novidade, também para o SiSU, é a implantação da política de Ações Afirmativas na forma de cotas sociais e sociorraciais, que destinarão 40%

do total de vagas para alunos cotistas, sendo 20% delas para candidatos de escolas públicas e outros 20% para autodeclarados negros e também oriundos de escola pública. Para concorrer a uma das vagas ofertadas pela UENP no SiSU (independentemente se pela disputa universal – 60% - ou pelas cotas – 40%), o candidato precisa ter realizado o ENEM no ano de 2017e o bt i d o n ot a n a re d a ç ã o diferente de zero. O próximo passo, explica a Pró-Reitoria de Graduação da UENP, é realizar a inscrição no SiSU 2018/1º pelo endereço w w w.sisu.mec. gov. br. Na s e qu ê n c i a , o estud ante de verá acomp an har a d iv u l g a ç ã o d o re s u lt a d o n a p á g i n a d o SiSU e também na página da UENP, assim como o

Candidato precisa ter realizado o ENEM 2017 e obtido nota na redação diferente de zero

Edital de convocação para matrícula dos classificados no número de vagas diretamente no site da UENP. Três passos ainda são considerados importantes no processo. Caso o candidato não seja classificado dentro do limite de vagas,

PARCERIA

Unimed Norte Pioneiro patrocina PROERD 2017

ele deve manifestar interesse em participar da Lista de Espera diretamente no site do SiSU. Na sequência, após publicação da Lista de Espera, que será divulgado na página da UENP, o candidato deve confirmar seu interesse de vaga na UENP.

E finalmente, após a confirmação de Interesse na vaga da UENP, o candidato deve ficar atento às chamadas para as matrículas que serão divulgadas, exclusivamente, na página da UENP. SiSU O Sistema de S eleção

Un i f i c a d a ( S i S U ) é u m sistema informatizado gere n c i a d o p e l o M E C , n o qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos p ar t i c ip ant e s d o E x am e Nacional de Ensino Médio – ENEM.

PROGRAMA

Tecpar promove capacitações em energias renováveis

Divulgação

Programa contou com apoio da cooperativa no combate as drogas Da Assessoria

A Unimed Norte Pion e i ro - P R m ai s u m a ve z foi parceira do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violênci a (Proerd) neste ano de 2017. Desenvolvido pela Polícia Militar do Paraná, o programa tem como objetivo cons cientizar crianças e adolescentes sobre o perigo das drogas, além de contribuir para sua autoestima, incentivar um bom relacionamento familiar,

desenvolver o senso crítico e estimular a tomada de decisões saudáveis. Um dos momentos mais importantes do projeto é a Formatura Proerd, que tem um significado especial para cada aluno, quando eles tornam pública a decisão de viverem longe das drogas. Este ano, aproximadamente 600 estudantes participaram das cerimônias, que aconteceram durante o mês de dezembro, nas escolas que receberam o programa. Assim, como forma de

colaborar e se fazer presente neste momento importante, a Unimed Norte Pioneiro-PR patrocinou as camisetas e os bonés necessários para a realização do evento e esteve representado pelos colaboradores em todas as ocasiões de formatura. Esta parceria da Unimed Norte Pioneiro-PR com o Programa PROERD dura há mais de cinco anos e já faz parte do calendário de ações com foco na responsabilidade social e investimento na comunidade.

Cursos terão treinamentos básicos em sistemas e instalação de sistemas fotovoltaicos Da Assessoria

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), como exec utivo do programa Smart Energy Paraná, vai promover em 2018 c ap a c it a ç õ e s ab e r t a s a o público na área de energias renováveis. Serão três cursos presenciais e outros seis na plataforma de Educação a Distância, todos lançados em janeiro de 2018. Os três cursos presenciais serão treinamentos básicos em sistemas fotovoltaicos, em instalação de sistemas fotovoltaicos para m i c ro ge r a ç ã o e e m s of twares para simulação em sistemas fotovoltaicos. Já a capacitação em EAD con-

templará seis cursos com carga horária de 20 horas, com conceitos básicos de energias eólica, fotovolt ai c a , bi omass a , bi o g ás , pequenas hidrelétricas e Smart Grid. O diretor-presidente do Tecpar, Júlio Felix, ressalta que o programa, cuja secretaria executiva é de responsabilidade do instituto, tem como objetivo democratizar o acesso a energias renováveis em todo o Estado. “O decreto que criou o programa define, entre outras coisas, que é função do Smart Energy Paraná desenvolver competências locais neste tema”, explica. Informações sobre as inscrições para os cursos serão

divulgadas no ano que vem. Smart Energy Paraná O Tecpar responde pela s e c re t a r i a e x e c u t i v a d o prog rama Smar t Energ y Paraná, que mobiliza as competências que o Estado e a sociedade já têm e busca por novas soluções para desenvolver o setor energético do ponto de vista econômico, ambiental e social no Paraná. No Smart Energy Paraná, o Tecpar homologa as diferentes tecnologias disp oníveis no merc ado para apresentar à sociedade aquelas já testadas pelo instituto, com geração de dados e capacitação de mão de obra local para atrair investimentos nesta área para o Paraná.

A-5 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Estado garante novas obras de saneamento em 56 municípios

SANEPARInvestimento total nas obras é de R$ 1,57 bilhão; apenas Ibaiti foi contemplada na região Da Agência Estadual

A Sanepar vai instalar mais 51 mil ligações de água e de esgoto em 56 municípios paranaenses. O investimento total nas obras é de R$ 1,57 bilhão, com recursos da Caixa Econômica Federal e da própria comapnhia. A formalização do acordo aconteceu nesta quinta-feira (21), no Palácio Iguaçu. Na região, apenas Ibaiti foi contemplada. O contrato foi assinado pelo governador Beto Richa, o presidente da Sanepar Mounir Chaowiche, e o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, na presença de prefeitos de municípios beneficiados. O banco vai financiar R$ 1,46 bilhão, equivalente a 93,2% do total das obras. “Temos a sensibilidade de entender que investir em saneamento é crucial para a saúde”, afirmou o governador Beto Richa, destacando que este é o maior contrato de financiamento da Sanepar dos últimos anos e que, neste ano, a Sanepar já captou R$ 2 bilhões junto a Caixa. “O valor é 50% do orçamento nacional para saneamento”, disse. Com os novos recursos, o Paraná conseguirá cumprir as metas do plano de Saneamento Básico de 2018,

segundo o presidente da Caixa, Gilberto Occhi. “Estimamos que será o Estado com a maior cobertura de água tratada e saneamento básico do país”, afirmou Occhi. A linha de crédito da Caixa é parte do Programa Saneamento Para Todos, do governo federal. Segundo o diretor de financiamentos de projetos de saneamento do Ministério das Cidades, Sérgio Wippel, o Paraná é referência pela capacidade de investimentos e de tomada de crédito. “As ações de saneamento do Paraná são prioridades no Ministério das Cidades pela capacidade de cumprir os prazos de financiamentos”, disse. Cobertura O presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche, informou que o Paraná tem 100% de cobertura de água tratada. Em saneamento, o índice atual é 71% e a meta para 2018 é chegar a 75% em saneamento básico. Segundo ele, o novo programa levará as primeiras obras de esgoto para algumas localidades. “Em outros lugares, nosso planejamento apontou a necessidade de modernização ou de ampliação, com benefícios nas áreas de saúde e meio ambiente”, disse. A Sanepar assinou o termo de adesão à Agenda 2030, das Nações Unidas, com os 17 Objetivos de Desenvol-

A formalização do acordo aconteceu nesta quinta-feira, no Palácio Iguaçu

vimento Sustentável (ODS). “Faz parte do trabalho da companhia preocupar-se com a saúde e qualidade de vida hoje e garantir o acesso ao saneamento e a um planeta sustentável no futuro”, afirmou Chaowiche. Atualmente, a Sanepar atende 345 municípios no Paraná e um em Santa Catarina, além de e outras 291

JAGUARIAÍVA

Pai e filho morrem em acidente na PR-092

localidades de menor porte. A companhia possui uma rede de 86,4 mil quilômetros de tubulações utilizadas para captação, distribuição de água potável, coleta do esgoto e lançamento do efluente tratado. Presença Participaram da solenidade a vice-governadora Cida Borghetti, os secretários estaduais da Agricultura e

do Abastecimento, Norberto Ortigara; da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior; da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho; a presidente Comitê Gestor do Fundo de investimentos do FGTS Suzana Leite; o presidente do BRDE Orlando Pessuti; o presidente da Copel, Antônio Guetter; os deputados federais Antonio

Wandscheer, Sandro Alex, Alex Canziani, Sergio Souza e Osmar Serraglio; os deputados estaduais Maria Victoria, Mara Lima, Guto Silva, Bernardo Carli, Hussein Bakri, Alexandre Guimarães, José Carlos Schiavinato, Márcio Nunes, André Bueno, Nelson Justus e Elio Rush; a diretora da Fomento Paraná, Emília Belinati.

AGRONEGÓCIO

Paulo Silva

Paraná posterga até janeiro plantio da segunda safra de soja

Triciclo bateu de frente com uma carreta na PR-092 Da Redação com Massa News

Pai e f i l ho mor reram na tarde desta quinta-feira (21), em um acidente envolvendo um caminhão e um triciclo na PR-092, em Jaguariaíva. As vítimas, que

moravam na região, estavam no triciclo e morreram na hora. O homem, de 46 anos, e o filho, de 16 anos, seguiam com direção a Arapoti, quando bateram contra o caminhão, com placas de Flores

da Cunha (RS), que vinha no sentido contrário. Chovia no momento do acidente. O motorista do caminhão não se feriu. A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar o acidente.

Clima adverso dificultou o estabelecimento do milho e feijão, postergou a semeadura da oleaginosa Da Redação com Assessoria

governo foi o clima adverso em setembro de 2017, que dificultou o estabelecimento das culturas de milho e feijão e postergou a semeadura da oleaginosa. O diretor de Defesa Agropecuária da Adapar, Adriano Riesemberg, explicou que, segundo a portaria 202, de 22 de julho passado, o plantio da soja pode ser feito no estado até o dia 31 de dezembro. “O limite existe porque as

lavouras que são semeadas após esse período são muito suscetíveis ao fungo responsável pela ferrugem asiática da soja. A experiência é de que as lavouras tardias exigem em média cinco a seis aplicações de fungicidas a mais, dependendo das condições da doença. É uma medida de manejo que, junto do vazio sanitário, controla a doença e evita perdas de eficiência dos fungicidas”, disse Riesemberg.

A-6 Atas & Editais PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira 22 de dezembro de 2017

** Elotech ** 21/12/2017 Pág. 1/1

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

** Elotech ** 21/12/2017 Pág. 1/1

2017

Exercício:

Decreto

2017

nº 2083/2017 de 21/12/2017

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Decreto nº 2084/2017 de 21/12/2017 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1657/2016 de 14/12/2016.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 141.320,00 (cento e quarenta e um mil trezentos e vinte reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.006.00.000.0000.0.000. 03.006.06.182.2032.2.032. 94 - 3.1.90.11.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 2.500,00 PESSOAL CIVIL 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 05.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 05.001.12.361.1005.2.009. MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR 176 - 3.3.90.30.00.00 31120 MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00 177 - 3.3.90.30.00.00 31125 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 05.001.12.361.1005.2.100. MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 189 - 3.1.91.13.00.00 00104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 06.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 06.001.27.812.1002.2.130. MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER 274 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 4.000,00 PESSOAL CIVIL 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SAUDE 07.001.10.301.2290.2.040. MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE 296 - 3.1.90.13.00.00 00303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00 07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.10.301.1006.2.013. PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA ** Elotech ** PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 345 - 3.1.90.11.00.00 00303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 6.000,00 21/12/2017 PESSOAL CIVIL Estado do Paraná Pág. 1/1 07.002.10.304.1008.2.018. VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE 433 - 3.1.90.11.00.00 00497 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 8.000,00 Exercício: 2017 PESSOAL CIVIL 435 - 3.1.90.13.00.00 00497 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00 437 - 3.1.91.13.00.00 00497 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 08.001.08.244.2382.2.490. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL 455 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00 08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.003.08.244.2490.2.590. MANUTENCAO DO CREAS 674 - 3.3.90.39.00.00 1028 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 13.220,00 JURÍDICA 09.000.00.000.0000.0.000. SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO 09.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 09.001.20.606.1002.2.250. MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 535 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00 10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 10.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS 10.004.15.452.1002.2.350. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 683 - 3.3.90.30.00.00 2 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00

Total Suplementação:

141.320,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.303.1012.2.023. 431 - 3.3.90.32.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 31495 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Total Suplementação:

Total Redução:

141.320,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2017. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2017 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 21 de dezembro de 2017.

Cláudia Helena Negrão Batista Prefeita Municipal em exercício

EXTRATO DA ATA MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR ATA 82/2017 ID 5082017 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 HS MED COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA EPP CNPJ: 00.064.780/0001-33 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE RAIO X. VALOR: R$ 19.335,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 21 de dezembro de 2017/ PP 119/2017 CLAUDIA HELENA NEGRÃO BATISTA – PREFEITA MUNICIPAL EM CAMBARA EM EXERCICIO EXTRATO DA ATA MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR ATA 82/2017 ID 5092017 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 JOHNNY FELIPE CONTESINI DE OLIVEIRA EPP CNPJ: 85.081.446/0001-40 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE RAIO X. VALOR: R$ 16.781,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 21 de dezembro de 2017/ PP 119/2017 CLAUDIA HELENA NEGRÃO BATISTA – PREFEITA MUNICIPAL EM CAMBARA EM EXERCICIO

67.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; ** Elotech ** PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 21/12/2017 Estado do Paraná Pág. 1/1 Exercício: 2017 Receita:1.7.2.2.33.02.00.00 Fonte: 1000

Total da Receita:

67.000,00 67.000,00

Redução 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.1005.2.100. 197 - 3.3.90.30.00.00 205 - 3.3.90.39.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 01000 MATERIAL DE CONSUMO 69.000,00 00104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00 JURÍDICA 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.10.301.1006.2.012. ATENCAO BASICA DA SAUDE 333 - 3.3.90.39.00.00 00303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.100,00 JURÍDICA 07.002.10.304.1008.2.018. VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE 447 - 3.3.90.39.00.00 00497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 12.000,00 JURÍDICA 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.003.08.244.2490.2.590. MANUTENCAO DO CREAS 672 - 3.3.90.30.00.00 1028 MATERIAL DE CONSUMO 5.670,56 673 - 3.3.90.36.00.00 1028 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 7.549,44 ** Elotech ** PREFEITURA FÍSICA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 21/12/2017 09.000.00.000.0000.0.000. Estado do Paraná SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO Pág. 1/1 09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 09.002.18.541.1002.2.270. MANTENCAO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE Exercício: 551 - 3.1.90.13.00.00 01000 2017 11.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

67.000,00

Cláudia Helena Negrão Batista Prefeita Municipal em exercício

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

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QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 008/2017 Tomazina, 14 de Dezembro de 2017 O Exmo. Sr. ADALBERTO SANCHES DA SILVA, presidente da Câmara Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuições legais e consoante o Regimento Interno desta Casa, bem como a Lei Orgânica Municipal RESOLVE Conceder Férias, a Sr. ALEKSANDRO STEFANO BALTAZAR, brasileiro, casado, portador do R. G. n.º 60077533 e do C.P.F. n.º 855.343.159-20, ocupante do cargo de Contador, desta Câmara Municipal de Vereadores de Tomazina, no período entre 01/01/2018 e 31/01/2017. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Sala de Sessões, 14/12/2017. ADALBERTO SANCHES DA SILVA PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 005/2017 Tomazina, 25 de Novembro de 2017. O Exmo. Sr. ADALBERTO SANCHES DA SILVA, presidente da Câmara Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuições legais e consoante o Regimento Interno desta Casa, bem como a Lei Orgânica Municipal RESOLVE Conceder Férias, a Sr. ARIEL RAIMUNDO DO VALE, brasileiro, casado, portador do R. G. n.º 9.479.5842 e do C.P.F. n.º 351.702.978-58, ocupante do cargo de Controlador Interno, desta Câmara Municipal de Vereadores de Tomazina, no período entre 01/12/17 e 31/12/2017. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Sala de Sessões, 25/11/2017. ADALBERTO SANCHES DA SILVA PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 006/2017 Tomazina, 14 de dezembro de 2016. O Exmo. Sr. ADALBERTO SANCHES DA SILVA, presidente da Câmara Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuições legais e consoante o Regimento Interno desta Casa, bem como a Lei Orgânica Municipal RESOLVE Conceder Férias, ao Sr. ANDRE ALGE BALESTRA TRESSOLDI, brasileiro, solteiro, portador do R. G. n.º 6.319.159-0 e do C.P.F. n.º 022.420.509-90, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, desta Câmara Municipal de Vereadores de Tomazina, no período entre 01/01/18 e 31/01/2018. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Sala de Sessões, 14/12/2017. ADALBERTO SANCHES DA SILVA PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 007/2017 Tomazina, 14 de dezembro de 2017. O Exmo. Sr. ADALBERTO SANCHES DA SILVA, presidente da Câmara Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuições legais e consoante o Regimento Interno desta Casa, bem como a Lei Orgânica Municipal RESOLVE Conceder Férias, a Sra. MARCIA APARECIDA DE FREITAS, brasileira, casada, portador do R. G. n.º 9.787.420-4 e do C.P.F. n.º 052.577.689-33, ocupante do cargo de Secretário Administrativo, desta Câmara Municipal de Vereadores de Tomazina, no período entre 01/01/18 e 31/01/18. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Sala de Sessões, 14/12/2017. ADALBERTO SANCHES DA SILVA PRESIDENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 128/2017. SÚMULA:- Abertura de crédito adicional especial. O Senhor Wagner Luiz Oliveira Martins, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº 1.879/2017 de 21 de dezembro de 2017; decreta. ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial, no valor R$ 6.217,82 (seis mil duzentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos), com recursos de excesso de arrecadação, na seguinte dotação de despesas: ÓRGÃO - 08 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. UNIDADE - 001 - Divisão de Agropecuária. PROJETO/ATIVIDADE - 20.606.0008.2125 - Convênio SEAB - Aquisição de Óleo Diesel. NATUREZA DA DESPESA - 3.3.3.0.93.00.00 – Indenizações e Restituições. CONTA DE DESPESA - 002497 – 00797 - 1005/03/99/01/01 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais. VALOR R$ 6.217,82 (seis mil duzentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos). ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do presente Crédito Especial, o saldo remanescente na conta corrente nº 22481-2 do Banco do Brasil S/A, Agência de Ribeirão do Pinhal. ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 21 de dezembro de 2.017. ________________________________ Wagner Luiz Oliveira Martins Prefeito Municipal SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÉVIA O SR. Matheus Dutra Zanatta portador do CPF 036.626.669-10 torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia, com validade de 08/12/2019, para Avicultura de corte a ser implantada no sítio três Irmãos Localizado no Bairro Agua da Areia no município de Santo Antonio da Platina no Estado do Paraná SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO O SR. Matheus Dutra Zanatta portador do CPF 036.626.669-10 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Instalação para Avicultura de corte a ser implantada no sítio três Irmãos Localizado no Bairro Agua da Areia no município de Santo Antonio da Platina no Estado do Paraná

A-7 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 2.081, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI. CLAUDIA HELENA NEGRÃO BATISTA, Prefeita Municipal em Exercício do Município de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, considerando a política de atendimento à educação infantil e a necessidade de suprir a demanda local, DECRETA: Art. 1º. Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil Caminho do Saber, vinculado à Secretaria de Educação, para atender crianças de 04 (quatro) a 5 (cinco) anos. Parágrafo único: as crianças serão agrupadas de acordo com regulamentação específica. Art. 2º. A supervisão e o acompanhamento técnico-administrativo caberão à Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º. O Centro Municipal de Educação Infantil Caminho do Saber será instalado em prédio municipal, adaptado ou construído para esse fim, ou em prédio locado ou cedido por órgãos públicos e entidades particulares, mediante convênios e acordos de cooperação, nos termos da legislação em vigor. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 21 de dezembro de 2017. CLAUDIA HELENA NEGRÃO BATISTA Prefeita em Exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 192/2017 A Excelentíssima Senhora Claudia Helena Negrão Batista, Prefeita Municipal em exercício, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 026/2016, considerando rigorosamente a ordem de classificação final. RESOLVE Chamar o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público, para exercer sua função: CARGO – MÉDICO VETERINÁRIO CLASSIF. NOME IDENTIDADE 01 FERNANDO ZAWADZKI 70892952 - PR Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas horas) para que o candidato apresente os documentos de acordo com o Edital nº 026/2016. Caso não compareça, ou comparecendo e não confirme a aceitação, será considerado desistente e perderá, consequentemente, o direito à vaga, conforme item 13 do Edital nº 026/2016. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 21 de dezembro de 2017. CLAUDIA HELENA NEGRÃO BATISTA Prefeita Municipal em exercício MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO 116/2017 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão 116/2017 à empresa: OARTE EDITORA E SERVIÇOS OFF SET LTDA EPP - CNPJ 48.375.034/0001-97, com o valor de R$ 30.745,00 (trinta mil setecentos e quarenta e cinco reais). Cambará, 21 de dezembro de 2017. CLAUDIA HELENA NEGRÃO BATISTA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EM EXERCICIO EXTRATO DA ATA MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR ATA 81/2017 ID 5072017 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 JOARTE EDITORA E SERVIÇOS OFF SET LTDA EPP CNPJ: 48.375.034/0001-97 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE LIVROS, ALBUNS E JOGOS PARA O PROJETO X LIDE. VALOR: R$ 30.745,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 21 de dezembro de 2017/ PP 116/2017 CLAUDIA HELENA NEGRÃO BATISTA – PREFEITA MUNICIPAL EM CAMBARA EM EXERCICIO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO 119/2017 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão 119/2017 à empresa: HS MED COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA EPP - CNPJ 00.064.780/0001-33, com o valor de R$ 19.335,00 (dezenove mil trezentos e trinta e cinco reais) e JOHNNY FELIPE CONTESINI DE OLIVEIRA EPP - CNPJ 85.081.446/0001-40 com o valor de R$ 16.781,00 (dezesseis mil setecentos e oitenta e um reais) Cambará, 21 de dezembro de 2017. CLAUDIA HELENA NEGRÃO BATISTA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EM EXERCÍCIO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ – CNPJ 75.442.756/0001-90 Av. Brasil , 1.229 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86.390-000 Cambará -PR 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 02/2017 – ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ 1° TERMO ADITIVO – VALOR AO TERMO DE FOMENTO N° 02/2017 – ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ E A ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ. CLÁUSULA PRIMEIRA O valor estipulado na Cláusula Segunda do Termo de Fomento n° 02/2017 que é de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais) fica acrescido em R$ 7.401,15 (sete mil, quatrocentos e um reais e quinze centavos) totalizando, portanto o valor de R$ 432.401,15 (quatrocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e um reais e quinze centavos), acréscimo este a ser repassado no mês de Dezembro do presente ano. CLÁUSULA SEGUNDA Permanecendo inalteradas as demais cláusulas que não conflitem com as deste aditivo. E assim, por estarem certas e ajustadas, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma. Cambará – Pr, 18 de Dezembro de 2017. CLAUDIA HELENA NEGRÃO BATISTA PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO JACQUELINE A. NASSIF ANTUNES CPF: 057.067.948-63 PRESIDENTE TESTEMUNHAS: 1– 2– PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL ERRATA A lei nº. 1.878/2017 publicada no dia 21.12.17 passará a ter a seguinte numeração: LEI Nº. 1.879/2.017. A lei nº. 1.879/2017publicada no dia 21.12.17 passará a ter a seguinte numeração: LEI Nº. 1.880/2.017. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 21 de dezembro de 2017. CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A N° 105/2017 = O Senhor WILLIAN ANTONIO DE PAIVA, Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Autorizar a concessão de uma diária sem pernoite, para a cidade de Cornélio Procópio - PR, conforme solicitação sob nº 072/2017, de 21/12/2017, feita pelo Contador Luiz Marcelo de Souza, desta Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - PR, conforme estabelece a Resolução nº 002/2011. REGISTRE-SE E ATUA-SE. Secretaria da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, 21 de dezembro de 2.017. WILLIAN ANTONIO DE PAIVA - Presidente do Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2015 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – CONTRATANTE ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA. – CONTRATADA DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Dotação Orçamentária para atender as despesas decorrentes do Contrato nº 11/2015, firmado entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA. DA ALTERAÇÃO – Considerando a alteração do Plano de Contas Aplicado aos Municípios do Estado do Paraná - PCASPM-PR – 2018, fica modificada a Cláusula Oitava – Dotação Orçamentária – do Contrato original de forma que as despesas decorrentes daquele instrumento correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 01.001-01.031.1001.2001 – 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica. DA RATIFICAÇÃO – Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, celebrado na data de 21 de dezembro de 2015, não mencionadas neste Termo Aditivo. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 21 de dezembro de 2017. _________________________________________________ CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ WALCIR JOAQUIM - Presidente

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A-8 Região

TRIBUNA DO VALE Sexta -feira, 22 de dezembro de 2017

Cidade espera esgoto há 28 anos

JUNDIAÍ DO SUL Drama atinge toda comunidade da área urbana do município, denunciam moradores

Antônio de Picolli

Produtor rural denunciou problema à Polícia Ambiental na manhã de quarta-feira Da Redação

Em pleno século 21, o município de Jundiaí do Sul não possui sequer um metro de rede de esgoto. Além dos graves problemas ambientais, os moradores t a m b é m s of re m c om o s sérios riscos à saúde por conta da exposição do material poluente de responsabilidade da Sanepar, que, desde 1989 detém a concessão para exploração

dos serviços de saneamento básico na cidade, mas até agora nada investiu na captação e tratamento dos efluentes residenciais. É o caso do produtor rural José Augusto Lourenço, 40, que há um ano e meio c onv i v e c om a s it u a ç ã o e, mesmo denunciando o problema aos órgãos comp etentes não vê s olução para o vazamento do esgoto de 19 casas populares em sua chácara, na Vila

das Flores, problema que acab ou com sua cr iação de p eixes e obr igou su a mulher e dois filhos a se mudarem do local. “Perdi minha fonte de renda, e o convívio diário com minha família”, lamenta. L ourenço explica que como em to da a cidade, a Vila das Flores também não possui rede de esgoto, e que o material das fossas sépticas armazenado em duas caixas com capacida-

Esgoto acabou com criação de peixe do produtor José Augusto Lourenço

de de 15 mil litros, cada, que deveria ser coletado diariamente pela prefeitura chega a se acumular durante dias. “Antigamente, o esgoto corria a céu aberto até chegar ao Ribeirão Jundiaí, o que motivou uma denúncia contra a prefeitura e, consequentemente a compra de um pedaço da minha propriedade para a i n s t a l a ç ã o d o s r e s e rvatórios. No entanto, os tanques não são esgotados

da maneira correta, e por conta disso, todos os dias um rio de esgoto corta a minha chácara e deságua na represa onde até pouco t e mp o e u c r i av a p e i x e s como meio de sustento a minha família. Já tentei de tudo para solucionar o problema, mas infelizmente ninguém fez nada até hoje”, lamenta. O drama é generalizado, segundo os moradores. O Município não consegue atender a todos os habit a nt e s d a z o n a u r b a n a , com isso, é comum os vazamentos em toda cidade. A comunid ade est ran ha que a Sanepar, quase três décadas depois de assinar contrato de exploração da rede de saneamento, até agora nada investiu na coleta e tratamento de esgoto. “Depois de muita luta, consegui, na minha administração, que a Sanepar fizesse o projeto da rede e tratamento de esgoto, que custou R$ 650 mil. Depois que saí da prefeitura ficou tudo parado”, conta o ex-prefeito Márcio Leandro Domingues, o Marcinho do Saleto, lamentando a situação. Fiscalização Na manhã de quarta-feira (22), uma equipe da Polícia Ambiental esteve na chácara do produtor e registrou a ocorrência. De acordo com o comandante d a PA na reg i ão, subtenente Claudio Henrique Cavazzani, o caso será levado ao conhecimento do Gr up o Esp ecializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à

Improbidade Administrativa (Gepatria), braço do Ministério Público Estadual (MP-PR), responsável p el a Aç ão Civ i l Públic a movida contra o município na gestão anterior em função do problema denunciado pelos moradores da Vila das Flores. Outro lado O prefeito Eclair Rauen (DEM) reconhece as reclamações do produtor rural Jos é Augusto L ourenço. Ele informou que sua equipe está empenhada para solucionar o problema junto à Sanepar, e que a s itu aç ão d o s morad ores d a Vi l a d as Fl ores d e ve ser resolvida no primeiro semestre de 2018. “Estou na Sanepar, em Curitiba, tratando justam e nte d e s te a s s u nto. O problema é antigo, porém, não podemos mais continuar convivendo com esta situação. Trata-se de danos graves à saúde da população e ao meio ambiente”, salienta. “Existe um projeto pronto para a instalação da rede de esgoto no município, e as questões para a execução das obras estão sendo tratadas. Em relação à situação na Vila das Flores, está prevista a instalação de um sistema de tratamento de esgoto naquela região que irá b e ne f i c i ar c e rc a d e 3 0 0 moradores. Além disso, a prefeitura deve adquirir mais um caminhão limpa fossa no início do ano para amenizar o problema até que ele seja definitivamente resolvido”, assegura.

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