Issuu

cmyb

QUINTA-FEIRA

21 DE DEZEMBRO DE 2017

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXII - N0 3501 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

HOSPITAL REGIONAL

Indenizações trabalhistas serão pagas por prefeitos da Amunorpi

As indenizações trabalhistas dos 80 funcionários do Hospital Regional do Norte Pioneiro (HRNP), em função da estadualização da instituição, deverão ser pagas pelos 22 prefeitos dos

municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi). A direção da entidade, no entanto, ainda não sabe o montante dos acertos trabalhistas, mas já levou 

Antônio de Picolli

o caso aos gestores municipais em reunião realizada semana passada, conforme informação do diretor administrativo do Cisnorpi, Guilherme Saliba Costa, ex-prefeito de Tomazina.

PÁG. A5

PARANÁ

CORNÉLIO PROCÓPIO

1.700 presos terão saída temporária no fim de ano

MP pede bloqueio de bens de Amin Hannouche



PÁG. A5

PREMIAÇÃO



Região de Jacarezinho tem 19 unidades de saúde certificadas

Equipes de 12 municípios do Norte Pioneiro foram homenageadas com os selos bronze e prata de qualidade. A iniciativa faz parte de um amplo programa de fortalecimento da atenção primária. 

PÁG. A5

PÁG. A3

EXPANSÃO

Unimed completa 50 anos consolidada como maior sistema cooperativista de saúde do mundo 

PÁG. A5

cyan magenta yellow black

A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

Os juízes não são únicos. Existem outras carreiras com remuneração elevada e dotada de privilégios que escandalizam o cidadão comum. ” Editorial

“

Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Nada que não fosse previsível com o estímulo desvairado ao consumo, desacerto nas contas, invencionices e abuso de políticas voluntaristas. ”

A RTIGO

E DITORIAL

Salários e vantagens no funcionalismo público O gasto de R$ 890 milhões por ano em auxílios moradia, alimentação e saúde para juízes dos 27 Tribunais de Justiça do país e a constatação de que tais ganhos são considerados “verbas indenizatórias” e, por isso, não são descontados do holerite, mesmo quando este supera os R$ 33.763 fixado como teto de recebimento para o servidor público, causam mal-estar à sociedade. Não há como convencer um trabalhador que ganha salário mínimo (R$ 937) ou pouco mais, que um servidor público assalariado com algo em torno de R$ 30 mil mensais ainda necessite de auxílios para morar, se alimentar ou tratar da saúde, num pais em crise que convive com elevado déficit das finanças públicas e tenta reformar o sistema previdenciário para retardar a aposentadoria e diminuir os

ganhos dos trabalhadores que vierem se aposentar. Nada contra o servidor ter bom salário e ver compensado o seu esforço de formação e competência profissional. Se não ganhar bem na repartição, ele pode optar pela iniciativa privada e quem perde é o serviço público. Mas o limite constitucional – composto pelo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal – deveria ser rigorosamente respeitado e jamais ultrapassado. Os juízes não são únicos. Existem outras carreiras com remuneração elevada e dotada de privilégios que escandalizam o cidadão comum. São muitos os casos nos governos federal, estaduais e municipais, onde são pagos supersalários em razão de leis que, ardilosamente, foram preparadas ao longo dos anos com endereço certo. Elas

C HARGE

garantem salários, acumulações e outras benesses a poucos que, muitas vezes, tiveram a oportunidade de prepará-las e trabalhar em bastidores para que fossem aprovadas no Poder Legislativo. Assim sendo, o absurdo que se verifica – servidores recebendo, 20, 30, 50 ou até mais – é legal porque, em alguns casos, eles próprios prepararam a cama para depois nela se deitarem. Desde a época do império – talvez até antes disso – tivemos uma sociedade de privilégios. Primeiro os beneficiados eram os amigos do imperador, depois os protegidos dos políticos e mais recentemente, depois que se estabeleceram a exigência de concurso público e outras regras de universalização, a esperteza legiferante criou benefícios e as brechas legais permitiram que estes se escor-

ressem para saciar as classes com maior poder de fogo no conjunto do funcionalismo e da máquina pública. Não adianta o povo se escandalizar com a riqueza das diferentes castas do funcionalismo público. Aquilo que esses privilegiados homens e mulheres recebem dos cofres oficiais é amparado por leis especialmente concebidas. Para mudar, só se ocorrer uma revolução e uma nova Constituição fixar terminantemente e sem qualquer subterfúgio o valor máximo que cada servidor público poderá receber. Mesmo assim, isso ainda será passível de ações onde os beneficiários certamente argumentarão a irrevogabilidade do ato jurídico perfeito, a impossibilidade de redução de salários e proventos, entre outros recursos jurídicos que os possam proteger.

chargeonline.com.br

A RTIGO Claudemir Peres

Ano para celebrar O Polo Petroquímico avançou a passos largos em 2017, com a implantação de diversos projetos sob a coordenação do Comitê de Fomento Industrial do Polo do Grande ABC - COFIP ABC. Realizar foi a palavra de ordem nesses 12 meses, uma vez que todas as ações previstas em nosso planejamento estratégico no começo do ano não só foram entregues, como superaram toda e qualquer expectativa. Desafios não faltaram para uma grande equipe de voluntários, dedicados à implantação dos objetivos estratégicos da entidade, que atua como articuladora de ações compartilhadas entre as indústrias e interlocutora do setor com os seus principais públicos de interesse, em prol do desenvolvimento sustentável da região. As realizações comprovaram a crença do COFIP ABC, de que as empresas geram mais valor se forem unidas e integradas.

Prova disso foi a implantação de iniciativas que estreitam o relacionamento com a população, como o Conselho Comunitário Consultivo - CCC, que fortaleceu o diálogo com líderes comunitários, eleitos por representantes da sociedade. Dentro desta interface, houve também a implantação do programa Portas Abertas, que prevê a realização de visitas monitoradas a indústrias do Polo Petroquímico, conforme calendário com rodízio de empresas que sediam o encontro. Dessa maneira, é dada à população a oportunidade de visitar as instalações, conhecer in loco os processos industriais e tirar dúvidas.Outra grande conquista para o Polo em 2017 foi a publicação do primeiro book de indicadores de excelência em saúde, segurança e meio ambiente, resultado de ações de benchmarking entre as empresas. A partir desse material, haverá o acompanhamento anual de diversos

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráﬁca - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Gilberto Madureira, 111, Jardim Oliveira Reis - Santo Antônio da Platina, PR - Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Mary Zaidan

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

dados para a identificação dos avanços e das oportunidades de melhoria.Não se pode falar de polo petroquímico sem considerar que a segurança seja o principal valor, afinal só existem negócios se houver segurança. Nesta direção, houve avanços, sobretudo, com iniciativa pioneira, que terá frequência anual: o primeiro simulado integrado de emergência, que contou com a participação de diversas empresas e importantes instituições públicas. O simulado, inclusive, representa o primeiro passo para a implantação de duas iniciativas focadas em segurança: o Plano de Emergência para a Comunidade - PEC e o Plano de Contingência do Polo - PCP. Com isso, está em planejamento para o segundo semestre de 2018 a realização do primeiro simulado de emergência com a participação da comunidade. Tão importante quanto essas

realizações foi a estruturação do modelo de governança para o COFIP ABC, primordial para a perenidade de todos os projetos. Assim, já estão estabelecidas as práticas aceitas na gestão e nas interfaces com os stakeholders, a fim de proporcionar uma comunicação transparente junto aos públicos externos. Estas foram algumas realizações do COFIP ABC, que já se prepara para os desafios de 2018, como manter os programas que foram iniciados em 2017 - muitas vezes manter é muito mais desafiador que implantar - e realizar a primeira revisão dos objetivos para o alinhamento das estratégias. Finda-se, assim, um ano de grandes resultados para dar vez a outro de bons desafios e oportunidades para celebrarmos.

Mary Zaidan

A bolha petista estourou Um em cada quatro brasileiros sobrevive abaixo da linha da pobreza, 13,4 milhões desse contingente de mais de 52 milhões na miséria absoluta. Os números da Síntese de Indicadores Sociais 2017 do IBGE são assustadores, situam o Brasil para lá do quinto mundo. E destroem o cerne do discurso petista: ao contrário do que propagam, a pobreza se agudizou. E desta vez não vai dar para culpar o governo Michel Temer. A bolha social, inflada no segundo mandato do presidente Lula e mais ainda por sua pupila Dilma Rousseff, estourou. Nada que não fosse previsível com o estímulo desvairado ao consumo, desacerto nas contas, invencionices e abuso de políticas voluntaristas. O estudo do IBGE tem como base a métrica do Banco Mundial que estipula o limiar da pobreza à renda de U$ 5,5 por dia, R$ 18,24, R$ 387 ao mês. O valor desmascara a esperteza estatística introduzida em 2013 pelo PT, que definiu como classe média aqueles que percebiam entre R$ 291 e R$ 1.019. Foi contabilizando famílias com ganhos nesta faixa de até R$ 1 mil que se cunhou o termo da nova classe média, patamar social a que o petismo se pavoneia de ter elevado 40 milhões de brasileiros. Boa parte deles sem nunca ter podido saborear o rótulo, com dívidas a mais e centavos a menos. Pior: hoje, mais pobres. Outros 32 milhões, Lula garante que tirou da pobreza. Se o fez parcialmente no primeiro mandato quando reinava a bonança, sabe que os ganhos daquele período se perderam nos anos seguintes, quando abdicou aos princípios econômicos herdados de antecessor Fernando Henrique Cardoso e preservados pelo então ministro da Fazenda Antonio Palocci. Os dados, processados por um instituto ilibado que Lula não poderá acusar de ter manipulado números para denegri-lo, derrubam as bravatas do ex. Esbarram ainda em regiões nefrálgicas para a sua campanha: Nordeste e Norte concentram mais de 43% dos muito pobres, que, nem com o reforço do Bolsa Família escapam dos limites mínimos aferidos pelo IBGE. Mais: segundo o estudo, 42% das crianças brasileiras de até 14 anos, nada menos do que 17,8 milhões, sobrevivem na pobreza, 28% com restrição ao acesso à escola, demonstrando a falha brutal de políticas de médio prazo. No que diz respeito a investimentos contínuos e planejados, as condições precárias de oferta de água potável e saneamento demostram total desleixo com os mais pobres: 25% desse grupamento não têm nem banheiro em casa. Ainda que cruel, o quadro exposto pelo IBGE só impactará a campanha presidencial se a oposição a Lula o fizer. O ex não mudará sua fala em um milímetro. Continuará se autoproclamando protetor dos desvalidos – “que os pobres vão salvar de novo este país” – e se vangloriando de ter sido o governante que tirou o Brasil da miséria. Dito e redito sem ser contestado. Pelo menos, até então. Como não provocam oscilações nas bolsas de valores e no mercado, bolhas sociais dificilmente ganham os holofotes. Os governos que as provocam demoram muito mais a entrar na berlinda – isso, quando entram. Mas os efeitos dessas bolhas podem ser até mais lancinantes. As milhões de pessoas engambeladas pelas falsas promessas de políticos inescrupulosos jamais são indenizadas ou mediamente reparadas se o investimento falhar. Não há como repassar a opção de compra, comercializar o investimento. Até porque em quinto mundo a democracia é manca e, não raro, a Justiça é lenta e falha. Inexistem mecanismos de revisão de voto, moção de censura, recall. Só o eleitor pode mudar o país de patamar. Para fazê-lo experimentar modelos políticos menos indigestos e índices sociais mais justos. E impedir o sucesso de quem aposta no ludibrio.

Claudemir Peres é presidente do Comitê de Fomento Industrial do polo do grande ABC ‒ Coﬁp ABC

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

A-3 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Ministério Público pede bloqueio de bens de Amin Hannouche

CORNÉLIO PROCÓPIO Prefeito é alvo de ações por danos ao erário com propaganda pessoal e doação de terreno Da Redação com Assessoria

O Ministér io Público do Paraná, por meio da 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Cornélio Procópio e do Gr up o Esp ecia lizado na Prote ç ão ao Pat r imônio Público e no C ombate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Londrina, ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito de Cornélio Procópio, Amin Hannouche (PSDB), e outros requeridos por atos de improbidade praticados entre 2007 e 2012, período em que o atual gestor municipal também esteve à frente da prefeitura. A primeira ação refere-se a atos de improbidade praticados pelo prefeito com uma empresa do ramo de publicidade (e seu respectivo representante legal) durante a gestão de 20092012. De acordo com o MP, a agência foi contratada pelo Município para prestação de serviços de interesse público, mas na realidade atuou no sentido de estabelecer

a autopromoção da figura do prefeito, configurando, durante o período mencionado, enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios da Administração Pública. O MPPR destaca que o gestor municipal, com o empresário, utilizou-se de valores pertencentes ao erário para promoção pessoal, já que inúmeras notícias elaboradas pela agência contratada relacionavam a imagem do político a projetos e obras executadas no Município. Na ação, o Ministério Público pede a invalidação do contrato administrativo firmado com a empresa, bem como a indisponibilidade dos bens do prefeito no valor de mais de R$ 10 milhões. Outra ação O Ministério Público do Paraná também acionou o prefeito por atos de improbidade administrativa ocorridos em 2007, em decorrência da doação de um terreno, pelo prefeito, a uma empresa que seria instalada no Município. Conforme as investigações, a doação foi efetivada para uma empre-

Rádio Cornélio

MP pede indisponibilidade dos bens de Amin Hannouche no valor de mais de R$ 10 milhões

sa que havia sido recém-criada, e sem a realização de procedimento licitatório exigido por lei. Sete meses depois, a empresa beneficiada desmembrou a matrícula

d o i móvel e pro c e d e u a venda dos terrenos, em clara violação à lei que efetivou a doação. Além disso, a empresa que comprou um dos terrenos possuía, inclusive,

o mesmo endereço da empresa que recebeu a doação do Município. O MPPR requer, na inicial, a condenação do prefeito e da empresa beneficiada

(e seu representante legal) ao ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos em cerca de R$ 519 mil, entre outras sanções por improbidade administrativa.

CAMBARÁ

GOVERNO

Cambará recebe R$ 450 mil para área de saúde Prêmio por desempenho C.Roberto Francisquini

Marcos Júnior

Os vereadores Raffaello Frascati (PMDB) e Marcos Roberto de Oliveira (Tetinha-DEM), com o prefeito Neto e o secretário Caputo C.Roberto Francisquini

A Secretaria Estadual de Saúde do Paraná (SEED) confirmou na manhã de terça-feira (19), que destinou para C ambará R$450mil para reforçar as ações na área da saúde do município que passou por problemas sérios com a enchente que castigou o município recentemente. A informação foi dada pelo secretário da Saúde paranaense, Michele Caputo Neto, durante encontro com lideranças da região em Jacarezinho. De acordo com ele, os recursos foram destinados para compra de medicamentos e insumos (R$ 300 mil) e (150mil) para aquisição de

equipamentos hospitalares. “Acompanhei o drama das famílias cambaraenses que sofreram e sofrem ainda hoje com os estragos provocados pela enchente e, por esta razão destinamos os recursos para que a Secretaria de Saúde local possa amparar as pessoas que necessitam de apoio”, informou o Secretário. Os vereadores Raffaello Frascati (PMDB) e Marcos Roberto de Oliveira (Tetinha-DEM) comemoram a chegada dos recursos. Os parlamentares foram responsáveis pelo pedido junto à SEED. Segundo Raffaello o dinheiro foi depositado nesta segunda-feira (18) e está à disposição da secretaria de Saúde.

Por telefone, o Prefeito José Salim Haggi Neto (PMDB), que está afastado do cargo por recomendação médica, informou que o pedido foi feito ao secretário Caputo na semana seguinte à tragédia ocorrida em Cambará. “Temos que reconhecer o trabalho dos vereadores Marcos Roberto e Raffaello Frascati que estiveram em Curitiba relatando ao secretário Caputo o ocorrido em Cambará e a necessidade de investimentos na área de saúde para garantir atendimento as famílias afetadas”, disse Neto, “Quero agradecer o trabalho realizado pelos nossos vereadores que reivindicaram os recursos e ao secretário Michele Caputo e ao gover-

nador Beto Richa que nos atenderam neste momento difícil”, acrescentou o prefeito.Os vereadores Raffaello Frascati e Marcos Roberto de Oliveira estiveram na redação do Circulandoaqui na tarde da última segunda-feira (18) e disseram que estão usando toda a influência política para atrair recursos para a cidade, agradecendo a atenção dada ao município pelo secretário Michele Caputo. “O Secretário tem se sensibilizado com a nossa cidade, nós informamos dos problemas que a enchente causou em nossa comunidade e ele de pronto nos atendeu”, disse Tetinha. “O dinheiro já está na conta da prefeitura” acrescentou Frascati.

O s e c re t á r i o d e S aú de do Paraná, Michele C aput o Ne t o e s t e v e e m Ja c a r e z i n h o, n a m a n h ã de terça-feira, 19, para a e nt re g a d e C e r t i f i c a ç ã o de desempenho para as 19 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Norte Pioneiro. Funcionár ios, colab oradores e prefeitos de toda a região participaram da solenidade. Das seis Unidades Básicas de Saúde – UBSs de Cambará cinco recebe-

Marcos Júnior

ram selo de certificação. A Un i d a d e d o S ã o Jo s é foi a melhor classificada no evento e recebeu o Selo Prata de qualidade de atendimento. As unidades do Inês Panichi Hamzé, Vila Santana, Vila Rubim e Posto Central receberam o Selo Bronze. A prefeita em Exercício Claudia Batista, presente no evento, comemorou o resultado. “O trabalho continua”, resumiu, assinalando que o setor de saúde sempre mereceu atenção especial da administração.

A-4 Educação

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

UENP divulga resultado do Vestibular 2018

ENSINO SUPERIOR Convocados em primeira chamada deverão realizar matrícula nos dias 22 e 23 de janeiro Da Redação

A Un i v e r s i d a d e E s t a du a l d o Nor te d o Pa raná (UENP) divulgou, nesta quarta-feira, 20 d e d e z e mbro, a l i st a d e aprovados no Vestibular 2 0 1 8 . As mat r í c u l as em pr imeira chamada estão agendadas para os dias 22 e 23 de janeiro, nos campi de Cornélio Procópio, B and ei rante s e d e Ja c are z i n ho. C on f i r a a l ist a d e ap r ov a d o s p o r m e i o do endereço eletrônico h t t p : / / v e s t i b u l a r. u e n p . edu.br/2018/site/ Realizada nos 19 e 20 d e n o v e m b r o, a p r o v a , q u e a c o nt e c e u n o s t r ê s campi da instituição teve 5 8 5 au s e nt e s d o s 5 . 6 7 9 inscritos para as 1120 vagas ofertadas. Neste ano, a novidade foi a implantação da política de Ações Afirmativas na forma de cotas sociais e sociorraciais, que destinaram 40% das vagas para

alunos cotistas, sendo 20% delas para candidatos de escolas públicas e outros 20% para autodeclarados negros e também oriundos de escola pública. Do total de inscritos (5679), 2675 inscreveram-se pelas cotas sociais e 543 pelas cotas sociorraciais. Os candidatos aprovados pelas cotas sociorraciais serão convocados para verificação fenotípica por Comissão de Homologação, já divulgada no e d i t a l d o v e s t i b u l a r. A verificação é obrigatória a to dos os candidatos e candidatas inscritos e convocados para ocupação de vaga por cota sociorracial, para fins de homologação da autodeclaração étnico-racial. Os convocados, em primeira chamada, deverão comparecer, no dia 17 de janeiro de 2018, para banca, conforme orientações do edital. Para realização da matrícula, todos os aprova-

Divulgação

Matrículas em primeira chamada estão agendadas para os dias 22 e 23 de janeiro

d o s n o Ve s t i b u l a r 2 0 1 8 deverão verificar os do-

cumentos necessários no e dit a l do pro cess o s ele-

tivo. Acesse http://vestibu l ar. u e np. e du. br / 2 0 1 8 /

site/ para mais informações.

INFORME PUBLICITÁRIO

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná • Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020 - Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 • Site: www.appsindicato.org.br • Presidente: Hermes Silva Leão • Secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues • Secretário Executivo de Comunicação: Claudinei Pereira • Assessor de Comunicação: Tiago Somma • Jornalistas: Aline D’avila de Lima, Fabiane Lourencetti Burmester (4305-PR) e Uanilla Pivetta (8071-PR). Diagramador: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR) • Técnica em atendimento (fale conosco): Valdirene de Souza • Monitor de redes e mídias sociais: Luan Pablo Romero de Souza

Nº 1062 - 20 de dezembro de 2017

BNCC é aprovada pelo Conselho Nacional de Educação Confira a nota oficial da CNTE sobre o tema Na última sexta-feira (15/12), o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com 19 votos. O documento irá orientar os currículos da educação básica e estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação infantil e do ensino fundamental. As conselheiras Malvina Tania Tuttman, Aurina de Oliveira Santana e Márcia Ângela da Silva Aguiar deram parecer contra a aprovação da BNCC. Na sessão, elas apresentaram a cronologia da discussão sobre o documento, apontando que o processo foi “verticalizado”, sob influência do Ministério da Educação (MEC), afirmam, também, que há documentos incompletos dentro da Base. Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e entidades filiadas estiveram presentes e protestaram durante a sessão. Para a CNTE, o documento não condiz com a realidade vivida nas escolas públicas do Brasil, além de ser ilegítimo, pois a construção do texto não foi democrática. O texto da BNCC contraria a legislação existente no país. Ela vai contra a Constituição Federal, a vários artigos da Lei de

Nota da CNTE sobre o tema:

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SE JUNTA AOS GOLPISTAS E APROVA A BNCC DO MEC POR AMPLA MAIORIA A votação da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), na manhã desta sexta-feira (15), na sede do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília, sob o placar de 20 votos a favor e 3 contrários, serviu para reafirmar a suspeita que se tinha desde a revogação do decreto da ex-presidenta Dilma Rousseff, que havia nomeado e reconduzido 12 membros do CNE, antes de ser deposta injustamente do cargo de Presidenta da República. Tal como se procedeu posteriormente com o Fórum Nacional de Educação (FNE), o governo golpista de Michel Temer e do Ministro da Educação, Mendonça Filho, lança mão de medidas antidemocráticas para transformar instâncias e órgãos republicanos em meros colegiados encampados por capachos. A submissão e a covardia da maioria dos atuais membros do CNE, que já entraram para a história do País e da educaçãobrasileira – e em breve receberão a nossa justa “homenagem” –, é típica de quem passou a jogar o jogo dos golpistas, sem olhar para os anseios do povo brasileiro.

Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a artigos do Plano Nacional da Educação. Além disso, o documento desconsidera temas sensíveis na sociedade e nas escolas, como a identidade de gênero e diversidade sexual. Identidade de gênero O Conselho decidiu avaliar posteriormente a temática, que foi de grande polêmica durante os debates. Ao se esquivar dessas questões, o MEC empodera forças conservadoras da sociedade, intensificando o machismo e as inúmeras formas de intolerância contra grupos sociais e pessoas. De acordo com o documento, o CNE emitirá orientações especí-

ficas sobre orientação sexual e identidade de gênero. Ensino religioso Segundo o documento, o ensino religioso dependerá de uma comissão específica que decidirá se ele deve entrar como área de conhecimento (com o mesmo status, por exemplo, de linguagens ou matemática) ou como componente curricular dentro da área de humanas. Mesmo com a base aprovada, a CNTE continuará lutando. A ideia é denunciar a ação nos espaços públicos, como nas escolas e nos eventos da categoria, na sociedade, na Conape, e na esfera judicial.

A BNCC aprovada pelo CNE, e que seguirá para homologação do MEC, fratura a educação básica deixando de fora o ensino médio, golpeia direitos fundamentais ao negar o debate escolar sobre gênero, raça e diversidade e compromete o futuro de milhões de estudantes das escolas públicas, que estarão à mercê das recomendações curriculares restritivas de conteúdos e de direitos. Os únicos que ganham com a BNCC golpista, além do governo que pretende sucatear a educação pública a fim de privatizá-la de todas as formas possíveis, são os grupos empresariais da educação, que veem consolidado em parte o projeto de submeter a educação escolar às prerrogativas do mercado, com altas possibilidades de lucros nos mercados de livros, apostilas, formação inicial e continuada de professores e demais áreas escolares. As trabalhadoras e os trabalhadores em educação não se renderam a essa BNCC golpista e se articularão para disputar nas escolas – através da formulação democrática do projeto político-pedagógico – os conteúdos curriculares que os estudantes e a comunidade escolar em geral elegerem como os mais pertinentes para a consagração do direito à educação pública, gratuita, democrática, laica, libertadora e de qualidade social. Neste momento, não podemos deixar de registrar o compromisso e a coragem das conselheiras Márcia Ângela Aguiar, Aurina Oliveira e Malvina Tuttman,que não se renderam às pressões e tampouco se alinharam aos anseios do governo golpista e da banca privatista que tomou conta do MEC e do CNE. Brasília, 15 de dezembro de 2017 Diretoria da CNTE

A-5 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Região de Jacarezinho tem 19 unidades de saúde certificadas

PREMIAÇÃOIniciativa faz parte de amplo programa de fortalecimento da atenção primária

Marcos Júnior

19 equipes de 12 municípios do Norte Pioneiro foram homenageadas na terça-feira, em Jacarezinho Da Redação

Iniciativa faz parte de um amplo programa de fortalecimento da atenção primária O Governo do Paraná promoveu na terça-feira (19), em Jacarezinho, mais uma etapa de premiação das unidades de saúde que se destacaram ao longo de 2017. Desta vez, 19 equipes de 12 municípios do Norte Pioneiro foram homenageadas com os selos bronze e prata de qualidade. A iniciativa faz parte de um amplo programa de fortalecimento da atenção primária. De acordo com o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, este é o momento de valorizar o

excelente trabalho desenvolvido pelos profissionais que atuam na ponta do sistema. “Temos que homenagear essas equipes que aceitaram o desafio de buscar melhorias no atendimento à população. O resultado de tudo isso a gente vê nos indicadores de saúde e na qualidade de vida das pessoas”, relatou. Para obter os selos de qualidade, as unidades de saúde tiveram que aderir ao projeto de tutoria proposto pela Secretaria de Estado da Saúde. A intenção é possibilitar que os profissionais de saúde incorporem em suas rotinas de trabalho os conceitos, diretrizes e linhas-guia estabelecidas pelo Estado através do programa

Apsus, de apoio à qualificação da atenção primária. “Trata-se de um processo de educação permanente, que inicialmente envolveu nove oficinas temáticas e mais de 35 mil profissionais. Com a tutoria, fazemos com que todo esse conhecimento e aprendizado seja posto em prática, em benefício do cidadão”, explica o secretário. Técnicos da 19ª Regional de Saúde de Jacarezinho foram os responsáveis por prestar toda a consultoria e acompanhar de perto o trabalho das unidades. Após essa fase de adequação, chega o momento da avaliação, onde são verificados mais de 100 itens de qualidade para a concessão de três categorias

INDULTO

de selos: bronze, prata e ouro. Segundo o superintendente de Atenção à Saúde, Juliano Gevaerd, a ideia é padronizar o modelo de atendimento nas unidades, respeitando sempre as características de cada município ou bairro. “Queremos que as pessoas sejam atendidas com a dignidade que merecem, independente do local. Nossa proposta é implantar um modelo focado no cuidado com as pessoas, ofertando uma assistência multiprofissional”, afirmou. Integração Para que isso aconteça, é preciso que haja integração entre todos os profissionais que compõem a atenção primária. “É essencial que a equipe atue

de maneira conjunta, para que o paciente tenha acesso a um cuidado integral. No caso da gestante, por exemplo, ela pode fazer o pré-natal com o médico e no mesmo dia o acompanhamento odontológico. E é desta forma que queremos trabalhar”, destacou o superintendente. Outras mudanças simples no dia a dia das unid ades de s aúde t amb ém fazem toda a diferença na satisfação dos usuários. O secretário de Saúde de Cambará, Diego Domingues de Oliveira, explica que medidas como o agendamento de consultas trazem benefícios inestimáveis à população. “Acabamos com a fila da

madrugada. Graças a este sistema de agendamento, as pessoas sabem o horário e o local em que serão atendidos. Isso garante mais conforto às pessoas, que podem se programar melhor para cuidar da saúde”, diz Oliveira. O secretário de Cambará também ressaltou que o projeto de tutoria é uma das melhores iniciativas do Governo do Estado na área da saúde. “Este processo de qualificação motiva as equipes e promove uma verdadeira transformação na rotina de trabalho. Por isso, gostaria de agradecer ao Estado, mas também aos nossos profissionais que se empenharam para obter mais esta conquista”, afirmou.

EXPANSÃO

NoParaná,1.700presosdosemiaberto Unimed completa 50 anos terão saída temporária no fim de ano consolidada como maior sistema cooperativista de saúde do mundo Agência Brasil

Da Assessoria

O prazo de retorno às unidades se encerra no dia 10 de janeiro Da Redação com Assessoria

Neste fim de ano, 1.733 presos que cumprem pena no regime semiaberto em unidades prisionais do Departamento Penitenciário (Depen) serão liberados para passar as festividades de Natal e Ano Novo com seus familiares. As saídas acontecem a partir desta quarta-feira (20), em sete unidades prisionais em todo o Estado. A Colônia Penal Agroindustrial do Paraná (Cpai), localizada em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba, é a unidade de regime semiaberto que terá o maior número de beneficiados, com 1.030 liberações. Nas outras unidades penais do Paraná serão: 202 do Centro de Reintegração Social de Londrina (Creslon); 228 da Colônia Penal Industrial de Maringá (CPIM); 118 do Centro de Regime Semiaberto de Guarapuava (Crag); 48 do Centro de Regime Semiaberto de Ponta Grossa (CRAPG); 105 da Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão (PEFB) e um detento da Peni-

tenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste (Peco). Como funciona Os presos que têm direito às portarias temporárias estão em regime semiaberto, em processo de ressocialização, ou seja, eles já saem periodicamente para visitar suas famílias e por conta das festividades de fim de ano terão esse prazo ampliado pelo Judiciário, como ocorre todos os anos. O prazo de retorno às unidades vai até 10 de janeiro, de acordo com o prazo estipulado pelo juiz para cada detento. Dependendo do destino, se permanecem na cidade de origem ou vão viajar para cidades do Paraná ou outros estados, os presos podem ficar fora da unidade de 6 a 12 dias. No último ano, o índice de presos que não retornaram às unidades, após as saídas temporárias, foi menor que 5%. Os presos que não se apresentarem nas unidades penais no prazo estabelecido serão considerados foragidos. Nesses casos, as unidades penais comunicam ao Poder Judiciário para que seja expedido um

novo mandado de prisão. Portaria As Portarias de Saída Temporária estão fundamentadas na Lei de Execução Penal (n° 7.210/84). Nas devidas épocas, os juízes das Varas de Execuções Penais editam uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício da saída temporária e as condições impostas aos apenados, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados. O benefício visa a ressocialização de presos, por meio do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do detento. É concedido apenas aos que, entre outros requisitos, cumprem pena em regime semiaberto (penúltimo estágio de cumprimento da pena) com autorização para saídas temporárias e aos que têm trabalho externo implementado ou deferido. Neste caso, é preciso que já tenham usufruído pelo menos uma saída especial nos últimos 12 meses.

Baseado nos princípios do cooperativismo, em 18 de dezembro de 1967, um grupo de 23 médicos se reuniu para criar a União dos Médicos - Unimed, em Santos, no litoral de São Paulo. Em 2017, meio século depois, o Sistema Unimed congrega 347 cooperativas presentes em 84% do território nacional, mais de 113 mil médicos cooperados e 18 milhões de clientes. A marca comemora os 50 anos com a unificação de pautas prioritárias, como o fortalecimento do modelo assistencial da Atenção Integral à Saúde, que prioriza o cuidado coordenado e contínuo, e o crescimento da rede própria. Com potencial para promover melhor qualidade de vida para os beneficiários e uma gestão mais eficiente de custos assistenciais, o conceito de Atenção Integral à Saúde passou a nortear iniciativas da marca em todo o País desde o lançamento da estratégia pela Unimed do Brasil em 2011, com a criação do Comitê de Atenção à Saúde (CAS). O modelo reorienta a atenção à saúde a partir da organização da rede de cuidado com melhores resultados assistenciais e econômico-financeiros. O modelo assistencial já registra melhora no acompanhamento da rotina de saúde de mais de 200 mil pacientes participantes de programas adotados em mais

de 45 Unimeds nos últimos anos. “A marca Unimed chega aos 50 anos consolidada como o maior sistema cooperativista de saúde do mundo e a maior rede de assistência médica do Brasil. É uma grande honra fazer parte desse momento histórico, em que devemos relembrar os feitos do passado e mirar o futuro com ainda mais determinação”, diz Orestes Pullin, presidente da Unimed do Brasil, Confederação criada em 28 de novembro de 1975 para representar institucionalmente as cooperativas que atuam sob a marca Unimed, zelando pela sustentabilidade e integração do Sistema. Com perspectivas positivas para o futuro, a Unimed conta com projeto de expansão nacional de recursos próprios. De 2006 a 2016, a marca registrou crescimento de 191 para 524 estabelecimentos de rede própria, considerando hospitais, unidades de pronto atendimento, laboratórios e centro de diagnósticos. Movimentos nacionais Para marcar o meio século de existência do Sistema, a Unimed do Brasil convidou as cooperativas a promoverem uma série de ações nacionais envolvendo meio ambiente, atividades físicas, cultura e alimentação saudável. Uma dessas ações é a abertura de academias gratuitas e ao ar livre em diversas cidades do País. Com o objetivo de estimular

a realização de atividades físicas e ainda oferecer opção de lazer à população local, a marca Unimed já patrocina 217 academias ao ar livre, instaladas por mais de 40 cooperativas nas cinco regiões brasileiras. A ação está alinhada com a campanha Mude1Hábito, lançada neste ano e que incentiva as pessoas a adotarem práticas de vida mais saudáveis de vida por meio de pequenas mudanças no dia a dia. Além das academias, as Unimeds de todo o País estão promovendo ações comemorativas dentro de quatro pilares: meio ambiente, atividades físicas, cultura e alimentação saudável. Entre as ações propostas estão cursos, oficinas, feiras de trocas, corridas, entre outras. Sobre a Unimed - A Unimed completa 50 anos de atuação no mercado de saúde suplementar. A marca nasceu com a fundação da Unimed Santos (SP), em 1967, e hoje é composta por 347 cooperativas de saúde, que prestam assistência para cerca de 18 milhões de beneficiários em todo País. Atuando sob o modelo cooperativista, a Unimed conta com mais de 113 mil médicos, 113 hospitais próprios e 2.611 hospitais credenciados, além de hospitais-dia, pronto atendimentos, laboratórios e ambulâncias que garantem a qualidade da assistência médica, hospitalar e de diagnóstico complementar prestada aos beneficiários das cooperativas.

A-6 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira 21 de dezembro de 2017

Campanha do Sicredi vai sortear R$ 1,5 mi entre poupadores POUPANÇA QUE RENDEInstituição ﬁnanceira cooperativa incentiva associados a pouparem e concorrerem a prêmios em dinheiro

Antônio de Picolli

AB NOTÍCIAS PARANÁ

ECONOMIA EM ALTA A indústria retomou o ritmo e deve encerrar 2017 com avanço na produção acima de 5% no Paraná. É o Estado com maior taxa de crescimento da produção industrial no País neste ano. Em 2016, com a crise econômica, o setor havia registrado uma queda de 4,3%. NO OESTE Toledo no oeste do Estado conta com a reinauguração da unidade da Fiasul Indústria de Fios. A fábrica havia sido destruída por um incêndio, em 2014, e foi reconstruída com um investimento de R$ 60 milhões. Agora a fábrica opera com 80% da capacidade e passou a empregar 680 pessoas, mais do que há três anos. REMUNERAÇÃO Nos últimos sete anos, a remuneração dos professores temporários que atuam na rede estadual de educação teve crescimento de 64%. Em 2010, um profissional contratado pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) recebia R$ 2.001,87 para uma jornada de 40 horas. Para 2018, o edital do exame de seleção prevê remuneração de R$ R$ 3.281,20 para a mesma carga horária. FÉRIAS NO MON O Museu Oscar Niemeyer em Curitiba convida o público infantil para participar da 10ª edição da Colônia de Férias. Serão duas semanas de atividades com programações diferentes a cada dia. A colônia acontece entre 23 e 26 de janeiro e 30 de janeiro a 02 de fevereiro, de terça a sexta-feira, das 14h às 17h30. As ações são destinadas para crianças de seis a 11 anos, com 60 vagas por dia. UBS NA CAPITAL As unidades básicas de saúde de Curitiba estarão fechadas entre sexta-feira, 22 e 1º de janeiro de 2018. A exceção é o período entre o Natal e o Ano Novo, de terça-feira (26) a sexta-feira (29), quando 19 unidades que estarão em funcionamento. Ao todo, Curitiba tem 110 unidades básicas de saúde, que prestam atendimento eletivos e não de urgência e emergência.

Campanha irá distribuir R$ 1,5 milhão e estimulou o hábito de poupar nos associados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro Assessoria

No dia 2 de janeiro de 2018, o Sicredi, instituição financeiracooperativa com mais de 3,6 milhões de associados em todo o Brasil, vai sortear um prêmio de meio milhão de reais ent re os ass o ci ados que investiram na poupança ao longo do ano. Esse será o último sorteio da campanha “Poupança Premiada, quando vê poupou, quando vê ganhou”, que já realizou mais de 300 sorteios em 2017, para quem depositou ao menos R$ 100 na caderneta de poupança. Ao todo, a campanha irá distribuir R$ 1,5 milhão e estimulou o h ábito d e p oup ar no s associados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Para o diretor de desenvolvimento em negócios da Central Sicredi PR/SP/ RJ, Adilson Felix de Sá, o principal resultado dessa iniciativa é a mudança de com-

portamento das pessoas. “O brasileiro tem grande dif iculdade para poupar e planejar o futuro e com essa campanha nós conseguimos mostrar a importância e as vantagens da educação financeira para milhares de associados”, explica. Para participar dos sorteios semanais de R$ 2 mil e mensais de R$ 50 mil bastava depositar R$ 100 na poupança. Mas se os depósitos fossem na modalidade poupança programada, as chances de ganhar dobravam. Os resultados falam p or si. Em dois anos de campanha de estímulo à poupança, as cooperativas Sicredi dos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro duplicaram o montante de recursos administrados empoupança, che g and o p e r to d a c as a dos R$ 3 bilhões. Somente e nt re mai one nove mbro de 2017, período ativo da campanha, mais de R$ 620

milhões foram investidos na poupança. Já a modalidade programada saltou de cerca de 23 mil investidores para quase 135 mil participantes nos três estados, o que quintuplicou o saldo da caderneta no período de dois anos.•. De acordo com o gerente de Marketing da Central Sicredi PR/SP/RJ,Rogério Leal, a ação superou todas as exp ectativas e trouxe muitos aprendizados. “Ao cr iar uma iniciat iva t ão benéfica como a Poupança Premiada, nós esperávamos resultados positivos, mas a meta foi amplamente superada. Ao incentivar o hábito de p oupar, to dos ganham, pois, o recurso economizado é uma garantia de tranquilidade para o poupador, além de fortalecer a sua cooperativa, que assim, consegue na outra ponta do negócio oferecer mais linhas de crédito a quem precisa. É o que chamamos de

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº: 084/2017. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, para aquisição de materiais esportivos, uniformes, gêneros alimentícios, equipamentos musicais, equipamentos e produtos de informática, com recursos do Programa Adolescente Paranaense, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social, teve como vencedores dos lotes disputados a empresa abaixo especificada: VIGÊNCIA DO LOT EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR CONTRA CONTRATO E R$ TO N.ª 01 BIG BALL SPORTS MAT. 20.510.631/000111.583,6 156/201 15/12/2017 a ESPORTIVO LTDA ME 68 9 7 15/12/2018 02 F.J. SANTOS SUPRIMMENTOS 04.896.583/000114.449,0 157/201 15/12/2017 a LTDA 31 0 7 15/12/2018 03 SUPERMERCADO DANTAS LTDA 04.700.750/000110.599,6 158/201 15/12/2017 a ME 27 0 7 15/12/2018 04 ALÍRIO FERREIRA BARBOSA ME 77.578.524/000121.725,0 159/201 15/12/2017 a 99 0 7 15/12/2018 05 ISMÊNIO RODRIGUES NETO - ME 07.050.718/00012.743,68 160/201 15/12/2017 a 31 7 15/12/2018 JUSTIFICATIVA PARA AQUISIÇÃO: Conf. Of. do senhor Carlos A.Braz.- JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: MENOR PREÇO POR LOTE. PARECER JURÍDICO: ALYSSON H.V.ROCHA - EDITAL: 22/11/2017 – JULGAMENTO: 14/12/2017. HOMOLOGAÇÃO: WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS – 15/12/17 – ADJUDICAÇÃO: FAYÇAL M.CHAMMA JUNIOR- 15/12/17. PUBLICAÇÕES AVISO: SITE DO MUNICÍPIO 22/11/17 – TCE-PR: 22/11/17 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO: 23/11/17. Fayçal Melhem Chamma Junior -Pregoeiro Municipal

ciclo virtuoso de desenvolvimento: o associado economiza mais, a cooperativa cresce e com isto pode aumentar a ofertade linhas de financiamento a outros associados beneficiando toda a sua região. Fazemos o dinheiro circular e ajudamos no aquecimento da economia”, analisa. Os resultados dos sorteios realizados ao longo de 2017 estão disponíveis no site: https://www.quandoveganhou.com.br/ [1]. O futuromilionário será conhecido até o dia 15 de j aneiro de 2018, ap ós a auditoria do sorteio pelos órgãos competentes. Sobre o Sicredi O Sicredi é uma instituição f inanceira co op e r at i v a c o mp ro m e t i d a c om o c re s c i m e nt o d o s seus associados e com o d e s e nv o l v i m e nt o d a s regiões onde atua. O mod e l o d e ge s t ã o v a l or i z a a participação dos 3,6 milhões de associados, os quais exercem um papel de dono do negócio. C om pres ença nacional, o Sicredi está em 21 estados*, com 1.500 agências, e oferece mais de 300 produtos e ser viços financeiros. Mais informações estão disponíveis em www.sicredi.com.br [2]. *Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

UNESPAR CONTRATA A Universidade Estadual do Paraná (Unespar) inscreve até o dia 15 de janeiro de 2018 para o teste seletivo de contratação temporária de 101 professores para os sete câmpus da instituição. Conforme o edital, as vagas estão divididas entre 80 disciplinas. A maioria das vagas é para cargos de 20 horas ou 40 horas semanais. Pela tabela de vencimentos, os salários poderão variar entre R$ 811,45 e R$ 8.208,58. EDUCAÇÃO EM FOCO Estudantes vindos da rede particular de ensino, de outros estados, países ou que estão mudando de cidade já podem solicitar uma vaga na rede estadual de ensino. O prazo para o requerimento encerra na sexta-feira, 22. A rede estadual de ensino atende em média mais de um milhão de alunos, em 2,1 mil escolas. NO LITORAL A Estrada Ecológica de Guaraguaçu em Pontal do Sul é um dos destaques do litoral paranaense. Com extensão de 26 quilômetros, a estrada faz parte do sítio arqueológico Sambaqui do Guaraguaçu, tombado pelo Patrimônio Natural. Como pavimentação, foram utilizadas conchas encontradas nos sambaquis que podem ser observadas em todo o percurso. NOROESTE EM FOCO Umuarama, no noroeste, receberá R$ 36 milhões para obras de melhorias urbanas, infraestrutura, saúde e educação. Além deste valor, a fundo perdido, o município também foi autorizado a captar junto, ao Governo do Estado, mais R$ 12,6 milhões para investimentos em recape asfáltico. SONO MAIS TRANQUILO Emagrecer 5% do peso corporal melhora a qualidade do sono. Segundo pesquisa da Sociedade internacional de Endocrinologia, adultos obesos que perderam peso apresentaram ganho de 21 minutos de sono por noite devido à diminuição da insônia por ansiedade. PROGRAMA ESTADUAL Estão sendo investidos cerca de R$ 130 milhões em programas como Leite das Crianças, Restaurantes Populares, Mais Renda no Campo, Modernização de Banco de Alimentos das Ceasas e Cozinhas Comunitárias. São iniciativas que ajudam a reduzir a pobreza e as desigualdades regionais e proporcionam acesso a alimentos de qualidade.

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

A-7 Atas & Editais CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL RESOLUÇÃO Nº 009/2017 SÚMULA: Autoriza a Mesa Executiva a realizar os atos necessários para a ampliação da sede da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Paraná e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso da atribuição que lhe é conferida por Lei, na forma do artigo 22, inciso IV, art. 102 e do art. 103 todos do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulgou a seguinte Resolução: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1°. Fica autorizada a Mesa Executiva, a realizar os atos necessários para a ampliação da sede do Poder Legislativo de Ribeirão do Pinhal, mediante licitação, nos termos do art. 20, XII do Regimento Interno. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, 20 de dezembro de 2017. Willian Antônio de Paiva Presidente Rodrigo Lanini Borges Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.878/2017. SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: ART. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com recursos de excesso de arrecadação, no valor de R$ 6.217,82 (seis mil duzentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos), nas seguintes dotações de despesas: ÓRGÃO - 08 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. UNIDADE - 001 - Divisão de Agropecuária. PROJETO/ATIVIDADE - 20.606.0008.2125 - Convênio SEAB - Aquisição de Óleo Diesel. NATUREZA DA DESPESA - 3.3.3.0.93.00.00 – Indenizações e Restituições. CONTA DE DESPESA - 002497 – 00797 - 1005/03/99/01/01 - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais. VALOR R$ 6.217,82 (seis mil duzentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos). ART. 2º -Servirá como recurso para o custeio do presente Crédito Especial, o saldo remanescente na conta corrente nº 22481-2 do Banco do Brasil S/A, Agência de Ribeirão do Pinhal. ART. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.879/2017. SÚMULA: Institui O Fundo Especial Da Câmara Municipal De Ribeirão Do Pinhal, Nos Termos Do Art. 71 Da Lei Federal No 4.320, De 17 De Março De 1964. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Fundo Especial da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - FECMRP, de natureza contábil-financeira, sem personalidade jurídica, de duração indeterminada, que tem por objetivo a realização de despesas de capital que não possam ser absorvidas pelos recursos da programação orçamentária anual. Art. 2º O Fundo Especial de que trata o artigo 1º desta Lei deverá assegurar recursos para aquisição ou construção de prédio para sede da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, ou ainda para reforma e adaptação de edificação já existente que seja eventualmente cedida em comodato ou alugada para o mesmo fim, e também para o futuro reaparelhamento necessário ao seu funcionamento. Art. 3º Constituem recursos do Fundo Especial da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - FECMRP a economia de recursos recebidos do Poder Executivo para o custeio das despesas do exercício, nos termos do previsto nos arts. 167, IX da Constituição Federal e 71 da Lei n° 4.320/64. § 1º - Os eventuais valores referentes aos rendimentos de aplicações financeiras serão repassados ao Poder Executivo, antes do encerramento do corrente exercício na forma da lei. § 2º - O valor da economia de recursos utilizados na constituição do Fundo Especial da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - FECMRP será considerado para efeito da verificação do limite de gastos estabelecidos para o Poder Legislativo conforme art. 29-A da Constituição Federal, apenas no exercício do repasse da interferência financeira. § 3º - Os recursos financeiros do Fundo Especial da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - FECMRP serão depositados e movimentados em conta corrente bancária específica em instituição financeira oficial. § 4º - O fundo especial referido na presente lei não terá natureza executora e será contabilmente centralizado na unidade orçamentária da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal. § 5º - Os recursos do Fundo Especial da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - FECMRP somente poderão ser utilizados para a realização de despesas inerentes aos objetivos previstos no art. 2º desta Lei. Art. 4º O Fundo Especial da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - FECMRP terá vigência limitada ao cumprimento dos objetos de sua criação, devolvidos ao Poder Executivo, na ocasião, eventuais sobras de recursos, apuradas em balanço patrimonial. Art. 5º O Fundo Especial da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - FECMRP terá como representante legal e ordenador das despesas o Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, que deverá assinar juntamente com o 1º secretário os atos atinentes. Art. 6º Para fins do § 1º, do art. 167 da Constituição Federal, os investimentos vinculados ao objeto do Fundo Especial da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - FECMRP - cuja execução ultrapasse o exercício financeiro ficarão condicionados à compatibilização do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes. Art. 7º Aplicam-se ao Fundo Especial da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - FECMRP a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e a Lei Complementar Federal nº 101, de 5 de maio de 2000. Art. 8º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 040/2017. A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunica a quem possa interessar que o processo licitatório na modalidade DISPENSA “POR LICITAÇÃO DESERTA”, visando Contratação de empresa especializada para elaboração de Teste de Sondagem em uma área do Distrito da Triolândia, destinada a construção de 50 habitações unifamiliares, teve como vencedor a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR R$ 01 GEOAZIMUTE SONDAGEM E TOPOGRAFIA LTDA 20.972.810/0001-17 7.200,00 JUSTIFICATIVA PARA AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO: Conforme ofício do senhor Bruno H.O.Reghin. JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: ARTIGO 24,VI. - PARECER JURÍDICO DE DISPENSA: ALYSSON HENRIQUE VENÂNCIO ROCHA – 08/12/2017. – HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS – 08/12/2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº: 083/2017. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, para contratação de seguros para os veículos do Departamento Rodoviário, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde com cobertura mínima para 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos artigo 57, inciso II, da Lei 8666/, teve como vencedor dos lotes disputados a empresa abaixo especificada: LOT EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR CONTRATO VIGÊNCIA DO E R$ N.ª CONTRATO 01 GENTE SEGURADORA S.A 90.180.605/00012.200,00 155/2017 11/12/2017 a 02 11/12/2018 02 GENTE SEGURADORA S.A 90.180.605/0001850,00 155/2017 11/12/2017 a 02 11/12/2018 03 GENTE SEGURADORA S.A 90.180.605/0001550,00 155/2017 11/12/2017 a 02 11/12/2018 04 GENTE SEGURADORA S.A 90.180.605/00015.500,00 155/2017 11/12/2017 a 02 11/12/2018 05 GENTE SEGURADORA S.A 90.180.605/00011.300,00 155/2017 11/12/2017 a 02 11/12/2018 06 GENTE SEGURADORA S.A 90.180.605/0001500,00 155/2017 11/12/2017 a 02 11/12/2018 07 GENTE SEGURADORA S.A 90.180.605/00011.900,00 155/2017 11/12/2017 a 02 11/12/2018 08 GENTE SEGURADORA S.A 90.180.605/00013.500,00 155/2017 11/12/2017 a 02 11/12/2018 09 GENTE SEGURADORA S.A 90.180.605/0001900,00 155/2017 11/12/2017 a 02 11/12/2018 JUSTIFICATIVA PARA AQUISIÇÃO: Conf. Of. dos senhores Eneucino Iel, Terezinha C.Silva e Vanderlene S.Rezende.- JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: MENOR PREÇO POR LOTE. PARECER JURÍDICO: ALYSSON H.V.ROCHA - EDITAL: 20/11/2017 – JULGAMENTO: 11/12/2017. HOMOLOGAÇÃO: WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS – 11/12/17 – ADJUDICAÇÃO: FAYÇAL M.CHAMMA JUNIOR- 11/12/17.PUBLICAÇÕES AVISO: SITE DO MUNICÍPIO 20/11/17 – TCE-PR: 20/11/17 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO: 21/11/17. Fayçal Melhem Chamma Junior -Pregoeiro Municipal

cmyb

A-8 Região

TRIBUNA DO VALE

Quinta -feira, 21 de dezembro de 2017 Antônio de Picolli

Indenizações trabalhistas serão pagas por prefeitos da Amunorpi

HOSPITAL REGIONAL Cisnorpi e Seed buscam saída legal para priorizar atuais funcionários da instituição Da Redação

Os 22 prefeitos dos municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi) serão os responsáveis pelo pagamento das indenizações trabalhistas dos 80 funcionários do Hospital Regional do Norte Pioneiro, que serão exonerados com a estadualização da instituição conforme divulgado com exclusividade ontem pela Tribuna do Vale. A direção da entidade ainda não sabe o montante dos acertos trabalhistas, mas já levou o caso aos gestores municipais em reunião realizada semana passada, conforme informação do diretor administrativo do Consórcio, Guilherme Saliba Costa, ex-prefeito de Tomazina. “A direção do Cisnorpi, juntamente com técnicos da Secretaria de Estado da saúde (Seed), tem se empenhado para encontrar um caminho legal que possibilite a priorização dos atuais funcionários que pertencem ao quadro do Hospital Regional”, assinala. Ele deixa claro que a responsabilidade pelo pagamento dessas indenizações é do Cisnorpi. A forma de rateio entre os municípios filiados será definida na sequência. Clima tenso A notícia de que a estadualização do Hospital Regional ocorrerá no final de abril de 2018 foi repassada à reportagem após um almoço do secretário de Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto, com funcionários da 19ª Regional de Saúde de Jacarezinho. Ele antecipou que a decisão do governo estadual é gerir o hospital através da Funeas – Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná, entidade pública com personalidade jurídica

de direito privado, sem fins lucrativos, de beneficência social, de interesse e de utilidade públicos. A publicação da reportagem na edição impressa e na versão eletrônica da Tribuna do Vale causou um clima de tensão entre os funcionários do Hospital Regional. A preocupação é da perda do emprego caso parte dos atuais empregados não consiga passar no teste seletivo. Ontem de manhã o ex-diretor do Cisnorpi, Esmael de Carvalho, o Zé Gotinha, como é mais conhecido, encaminhou mensagem ao governador Beto Richa sugerindo que o governo estadual estude uma fórmula de aproveitamento dos atuais funcionários, a exemplo do que ocorreu com a encampação da Fundação Faculdades Luis Meneghel (FFAM), cujos servidores foram absorvidos pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Richa confirmou recebimento da mensagem pelo watts deixando transparecer que vai analisar a situação. Demissões Michele Caputo esclareceu que o Cisnorpi, atual gestor, deverá promover o desligamento de todos os atuais funcionários e a Funeas realizará novo processo seletivo para novas contratações. O secretário assinalou que serão contratados mais funcionários que os atuais 80, mas não precisou quantos integrarão os departamentos da instituição. Guilherme Saliba lembrou que a SEED tem ainda como opção a criação de uma Organização S ocial (OS), cujo formato jurídico permite a absorção dos atuais funcionários do hospital, mas, pelas últimas informações, segundo ele, esta opção foi descartada pelo governo.

cyan magenta yellow black