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Ano XXII - EDIÇÃO - Nº 3450 - 03 DE OUTUBRO DE 2017 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

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Anos

RODOVIAS FEDERAIS

Justiça Federal em Curitiba julgará ação contra pedágio

Pedágio fica entre Jacarezinho - PR, e Ourinhos - SP

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal em Curitiba é o foro competente para julgar uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) com o propósito de impedir a renovação dos contratos de concessão das rodovias federais no Paraná, vigentes desde 1997.A Justiça

Federal em Jacarezinho (PR), a 385 quilômetros da capital, declarou-se competente para julgar a demanda, pois, na visão do juiz que recebeu a ação civil pública, a controvérsia seria relativa a múltiplos danos locais, um em cada lote das rodovias concedidas.Para o relator do caso no STJ, ministro Mauro Campbell Marques, a hipótese

não é de múltiplos danos locais, mas sim de dano regional, já que se trata da possibilidade de um ilícito administrativo indivisível. Nesses casos, segundo o magistrado, seguem-se as regras do artigo 93 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e o foro competente é a Justiça Federal da capital do estado – no caso, Curitiba.

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SAÚDE

Dia Mundial do Coração reúne mais de 100 pessoas

JACAREZINHO

Começa amanhã a 10ª Feira Internacional de Cafés Especiais

Com o objetivo de ser a vitrine dos cafés especiais produzidos na região, acontece entre os dias 4 e 6 a 10ª edição da Feira Internacional de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná (Ficafé), no Centro de Eventos de Jacarezinho. Os produtores e compradores de café são reunidos em rodadas de negócios, tendo ainda como atrativos a exposição de máquinas e equipamentos para a cafeicultura, degustação de cafés especiais, workshops, palestras e relacionamentos dos membros dessa importante cadeia produtiva. Pág. A4

Uma ação conjunta da Secretaria de Saúde (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) e Assistência Social de Santo Antônio da Platina reuniu mais de 100 pessoas na comemoração do Dia Mundial do Coração. A data remete aos cuidados básicos para a boa saúde do coração, dando enfoque na prevenção de doenças através da prática de exercícios físicos e da alimentação saudável.(Sucos detox foto) Pág. A3 Fotografe o QR code ao lado e acesse a página do site do seu jornal TRIBUNA DO VALE

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Governo viabiliza R$ 750 mil em projetos inovadores Pág. A3

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