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Quinta-feira

06 DE ABRIL DE 2017

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXII - N0 3331 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

ELES NOS REPRESENTAM

Bate-boca entre vereador e vice quase termina em agressão no PS

Thannillo Araújo

Com o dedo em riste, o vereador Genivaldo Marques cobra explicações do vice-prefeito de Santo Antônio da Platina, Chico da Aramon que acusou o vereador de oportunismo

Um ‘bate-boca’ entre o vereador Genivaldo Marques (PSDB) e o vice-prefeito Francisco Monteiro, o ‘Chico da Aramon’ por conta da fila de espera e do atendimento no Pronto Socorro Municipal na noite de terça-feira, 4, por pouco não termina em agressão física.

O tumulto começou por volta das 23 horas, depois que o vereador resolveu fiscalizar o

atendimento no PS. Chegando à unidade, Marques teria encontrado vários pacientes à espera de atendimento e questionou os funcionários, que segundo ele, teriam o tratado com indiferença. O parlamentar então teria ligado para o vice-prefeito, e pedido a ele que fosse até o Pronto-Socorro para acompanhar a situação. No entanto, segundo o vereador, 

quando Monteiro chegou à unidade ele teria lhe ofendido chamando-o de oportunista, atribuindo ao parlamentar toda a confusão gerada no local. Daí em diante, conforme mostram as imagens, a troca de ofensa fugiu do controle e as agressões físicas só não ocorreram porque a Polícia Militar e outros vereadores que também chegaram à unidade intervieram.

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JACAREZINHO

PEDRO CLARO

Contrato para manutenção do UPA não é um elefante branco.

PS da Santa Casa será renovado É um presente de Deus Antônio de Picolli

O secretário de Saúde de Jacarezinho, Gláucio Cícero da Silva afirmou na tarde de ontem (5) à Tribuna do Vale que o contrato entre a prefeitura de Jacarezinho e a Santa Casa de Misericórdia para manutenção do atendimento no Pronto Socorro, será renovado nesta semana. Silva está em Curitiba para solucionar o problema. Conforme ele, o contrato será renovado e nesta quinta-feira (6) teria uma reunião em Jacarezinho para selar o acordo. 

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LOCAL

Lei que regulamenta funcionamento da Casa da Cultura será votada na próxima semana A Casa da Cultura Platinense, inaugurada no final de 2016 depende da aprovação de uma Lei que regulamenta seu funcionamento para a realização de espetáculos particulares. O projeto de lei será encaminhado para a Câmara dos Vereadores na próxima semana para votação. O local será cedido através de locações para artistas locais e de fora. O valor arrecadado será revertido para o fundo de políticas culturais (usado para manutenção do prédio) e futuramente auto-sustentável. 

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VISITA

S.A. PLATINA

IBAITI

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Requião Filho visita o Norte Pioneiro nesta 5ª e 6ª PÁG. A3

Secretaria recebe kits para projetos esportivos PÁG. A5

Alunos da rede municipal recebem material didático PÁG. A5

O ex-prefeito Pedro Claro mostra prédio da UPA ainda sem uso: “Reformar o PS é medida paliativa”

Depois de anos lutando para concluir a construção do prédio que iria abrigar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santo Antônio da Platina, o ex-prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) ficou surpreso ao ler uma reportagem na Tribuna do Vale, onde a secretaria de Saúde da Ana Cristina Micó da Costa afirma que o imóvel é “um elefante branco” e que não abrigará a Unidade pela qual foi destinado. Já o prefeito José da Silva Coelho Neto, o Zezão, disse que a obra era “um presente de grego”. “Me deu uma tristeza enorme ler a reportagem. A UPA foi um presente de Deus para os platinenses. Foi construída para que a população tivesse mais conforto e dignidade no atendimento à saúde”, desabafou. 

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

“

A importância da liberdade, do trabalho, do mérito, do valor único de cada indivíduo é uma verdade básica que mesmo décadas de estatismo não conseguiram enterrar.”

Editorial

Quinta-feira, 06 de abril de 2017

Por fim, o artigo 79 da Constituição dispõe sobre a atividade na Presidência, disciplinando que o vice-presidente substituirá o presidente no caso de impedimento, e suceder-lhe-á no caso de vaga.”

Marcelo Sarkis

A RTIGO

E DITORIAL

Marcelo Sarkis

A verdadeira batalha De todas as derrotas que o PT sofreu nas eleições municipais de 2016 – em que o partido encolheu drasticamente em número de prefeitos e vereadores –, nenhuma doeu tanto quanto a de Fernando Haddad, que disputava a reeleição em São Paulo e viu o tucano João Dória Jr. ser eleito já no primeiro turno, o que nunca havia acontecido antes na capital paulista. Haddad não conseguiu vencer nenhuma das 58 zonas eleitorais paulistanas (Dória venceu 56 e Marta Suplicy, duas). Natural, portanto, que o PT fizesse um esforço para entender o que saiu errado, e por isso a Fundação Perseu Abramo, o think tank petista, realizou uma pesquisa com moradores de bairros periféricos e favelas de São Paulo, pessoas que votaram no PT entre 2000 e 2012, mas rejeitaram Dilma Rousseff em 2014 e Haddad em 2016.

O resultado deve ter alarmado o partido. Por mais que os entrevistados, devido à rotina estafante do dia a dia, não tenham muito tempo para refletir sobre teoria política e nem sempre consigam distinguir que

responsabilidades cabem a cada poder ou esfera de governo, eles demonstraram ter convicções bem fortes que vão além do típico descrédito em relação à classe política. Uma delas é a rejeição ao discurso da “luta de classes”.

Por mais que anos de pregação petista tenham tentado incutir na população, especialmente a mais pobre, a rivalidade entre patrão e empregado, os pesquisadores descobriram que, felizmente, esse discurso – que na boca do ex-presidente Lula chegou a extremos – não convenceu. Empresários e funcionários estão “no mesmo barco”, na expressão empregada pela pesquisa, e dependem uns dos outros para prosperar.

O empreendedorismo, aliás, é uma das aspirações de muitos dos entrevistados, que acreditam no valor do trabalho duro, na meritocracia e nas oportunidades oferecidas quando se é dono do próprio negócio, mais que em programas sociais (cuja importância, no entanto, é reconhecida). E aqui surge uma das constatações mais interessantes da pesquisa: a verdadeira batalha, para os moradores das áreas pobres, não se dá entre elite e

povo, direita e esquerda, patrão e empregado, mas entre Estado e indivíduo. Reconhece-se a necessidade de o poder público prover serviços como saúde, educação e segurança, mas ao mesmo tempo há a consciência de que o Estado sufoca a sociedade com burocracia e tributação em excesso – entraves que, se já complicam demais a vida do empresário médio, são fatais para o empreendedor de baixa renda ou menor escolaridade, empurrado para a informalidade (com todos os riscos legais que ela representa, como o de ter sua mercadoria apreendida) ou o fracasso.

Ressalte-se, também, que essas pessoas querem ser reconhecidas como indivíduos. Não se trata de mentalidade individualista (os entrevistados dão valor ao pertencimento a grupos como igrejas, por exemplo), mas de rejeitar o coletivismo que enxerga apenas grupos segregados por critérios sociais, econômicos ou étnicos, e não o valor de cada pessoa. Os entrevistados querem “ser alguém”, e escolhem como modelos pessoas como Dória, Silvio Santos e Lula – reconhecido menos por

suas realizações na Presidência que pelo fato de ter sido alguém que “saiu de baixo e chegou lá”.

Isso mostra como é importante que se fomente na sociedade o afã pela excelência, para que cada um realize plenamente seu potencial sem se contentar com o mínimo esforço. E, nesse processo, é fundamental que as pessoas possam se espelhar em exemplos de integridade e trabalho duro, e não em ícones de moralidade duvidosa que espalhem convicções e práticas daninhas à vida em sociedade.

Um partido estatizante (ou seja, defensor do papel onipresente do Estado), que estimula o discurso da “luta de classes” e a segmentação, olhando as pessoas menos pelo que são individualmente e mais por como elas podem sem encaixadas em determinado grupo ou militância, acaba de descobrir que todo esse seu discurso é rejeitado por aqueles que a legenda diz mais defender. A importância da liberdade, do trabalho, do mérito, do valor único de cada indivíduo é uma verdade básica que mesmo décadas de estatismo não conseguiram enterrar.

A RTIGO Paulo Cesar Starke Junior

A CNBB e a reforma da Previdência

Tempos atrás, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou nota sobre a tão discutida, e depois aprovada, PEC do Teto. Agora, a entidade volta a se pronunciar, desta vez sobre a reforma da Previdência. Tenho de reconhecer que houve grande evolução entre aquela nota e esta que acabou de ser emitida.

Os bispos abordaram temas que realmente preocupam e que não estão sendo discutidos pela opinião pública, como a redução de proteções sociais com a desvinculação do salário mínimo para pagamento de alguns benefícios, o impedimento de um viúvo receber pensão se este já for beneficiário do INSS, e alterações em regras de assistência a produtores rurais, por exemplo. Mas, por outro lado, chamou-me a atenção o fato de a CNBB não tocar na exclusão dos militares da reforma e o fato de não questionar o porquê de não se discutir a possibilidade de atuais aposentados que ganham muito acima do teto do INSS contribuírem de forma contundente com a Previdência, proporcionando redução do déficit.

A CNBB preocupou-se mais em questionar se existe mesmo o chamado déficit previdenciário do que em propor novos temas para discussão. Preocupou-se em reforçar o coro de que a cobrança de devedores falidos poderia ajudar a resolver o problema do déficit, mas não se preocupou em analisar os valores dos déficits versus o tamanho – por que não dizer?, irrisório – dessas dívidas. Falou em dados contraditórios, o que só me faz reafirmar que a CNBB está carente de uma boa assessoria no

tema. Se nossas grandes lideranças religiosas estão desprovidas de conhecimento, por que se manifestam desta forma? Não gostamos que critiquem nossa fé quando desconhecem as suas raízes; o que, então, nos dá o direito de falar sobre o que não conhecemos em verdade?

Apesar da crítica ácida, entendo o motivo que leva a CNBB a se manifestar: uma preocupação genuína com a vida, com os pobres e com as condições mínimas de sobrevivência para todo homem e mulher deste país, justiça social, a necessidade de ser profeta e denunciar. Sendo estas as motivações, passo a sugerir o que deveria estar na nota dos bispos. APrevidência, enquanto aposentadoria, tem como princípio o acúmulo de poupança na fase laboral de qualquer trabalhador, para que ele possa consumir esta poupança na fase em que já não tem mais condições de trabalhar. É este o princípio. A CNBB defende, na nota, a necessidade de efetivar reservas para garantir a aposentadoria futura. A previdência pública brasileira deveria funcionar assim.

Mas não é isso que acontece com o INSS. Todo mês, milhares de trabalhadores contribuem com seu INSS mensal e as empresas recolhem para o INSS a cota patronal – mas este dinheiro não está sendo acumulado. Ele está sendo usado para pagar a aposentadoria de quem já está aposentado. É o que chamam de “sistema solidário de previdência”.

Buscando a sabedoria popular para explicar: estamos vendendo o almoço para poder jantar. Não há nada de “pre-vidência” nisso.

Milhares de trabalhadores pensam estar garantindo sua aposentadoria

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

ao pagar o INSS, mas na verdade estão pagando a aposentadoria de outros milhares, e quem está pagando hoje fica só com a promessa do governo de que um dia o poder público terá dinheiro para pagar sua própria aposentadoria.

Para continuar o raciocínio e aprofundá-lo, vamos usar um exemplo recente, relativo aos servidores do município de Curitiba.

Segundo a Gazeta do Povo, o modelo atual da previdência municipal precisaria de quatro servidores trabalhando para pagar um aposentado do funcionalismo da cidade.

A lógica de não poupar é a mesma da previdência nacional, embora no caso de Curitiba exista um fundo de acumulação. Contudo, hoje já são 16 mil aposentadorias e pensões, e só existem 32 mil servidores na ativa. Quando estes 32 mil servidores se aposentarem, quem pagará sua aposentadoria serão os da ativa do futuro, que não poderão ser muito mais que 32 mil. Este exemplo deixa bem claro que quem está na ativa pagará cada vez mais caro por quem está aposentado, segundo o modelo do INSS de “vender o almoço para pagar o jantar”.

Na prática, os atuais 32 mil servidores da ativa atualmente não têm nenhuma garantia de que existirá dinheiro da previdência para pagar suas próprias aposentadorias. Para terem seu direito garantido, quem pagará mesmo suas aposentadorias seremos todos nós, por meio do aumento de impostos (no caso, municipais). Alternativamente, e aí entra a proposta de alteração que o atual prefeito está encaminhando, os 32 mil ativos de agora vão ter de contribuir um pouco mais hoje para poderem eles mesmos garan-

tirem sua aposentadoria no futuro, num sistema que se aproxima cada vez mais do modelo de acúmulo na fase laboral. Logo, expandindo para o INSS este problema que temos na prefeitura de Curitiba e que, acredito, é fácil de entender, fica evidenciado que realmente há um grande problema na Previdência oficial, e que precisa ser resolvido.

Nossos bispos deveriam ser a voz a conclamar toda a população a compreender que mais importante que pensar na aposentadoria é o trabalho que nos dignifica, como nos ensina São Paulo na carta aos tessalonicenses. E que todos os que podem contribuir com sua força de trabalho devem continuar sustentando nossa nação, para que todos tenhamos condições mínimas de assistência quando precisarmos. E, por outro lado, os bispos deveriam cobrar do governo que incluísse os militares e suas aposentadorias e pensões na reformulação atual, porque todos somos responsáveis por um Brasil mais equilibrado e justo. Deveriam cobrar que aqueles que ganham fortunas na aposentadoria passassem a pagar 30%, talvez 50% do seu provento para o INSS, de forma a contribuírem com a assistência que precisamos dar a quem não pode subsistir sem ajuda da sociedade. Por que não discutimos seriamente tudo isso, em vez de ficar colocando dúvidas sobre um sistema que sabidamente não se sustenta? Tenho orgulho da minha fé e da minha formação cristã e católica, mas não compreendo minha Igreja quando não consegue trazer luz para todos nós.

A partir desta terça-feira, dia 4, o Tribunal Superior Eleitoral julgará a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358, e um dos temas em debate será a possibilidade de divisão da chapa Dilma-Temer. Para entender a importância deste pedido processual, é necessário retroagir no tempo.

Até fevereiro de 2008, o candidato eleito como vice não podia nem sequer se defender, pois não integrava a relação processual.

Apenas com o julgamento do Recurso contra a Expedição de Diploma (RCED) 703-Santa Catarina, o TSE passou a permitir o exercício do direito de defesa pelo vices: governador, prefeito, presidente e pelos suplentes de senadores. À época, a decisão mostrou um inegável avanço no direito ao contraditório. Porém, de fato, tal direito foi parcialmente conquistado, pois a jurisprudência continuou firme sobre a uniformidade da decisão para o titular e o vice do cargo, com fundamento na chapa única e indivisível. Para o TSE, “os ilícitos praticados pelo titular do mandato atingem o diploma do vice, ainda que este nada tenha feito de ilegal”, de acordo com o RCED 671/MA e Respe 25.586/ SP, que teve como relator o ministro Carlos Ayres Britto.

Agora, neste julgamento histórico, a corte eleitoral tem a oportunidade de alterar o seu entendimento. A tese para sustentar esta proposta decorre da autonomia constitucional entre o presidente e o vice-presidente da República, disposta no capítulo que disciplina o Poder Executivo na Constituição Federal de 1988. O texto constitucional trata da eleição para a Presidência no §1.º do artigo 77, ao enunciar que a “eleição do presidente da República importará a do vice-presidente com ele registrado”. A intenção do artigo foi garantir a votação em candidatos pertencentes à mesma chapa, evitando a possibilidade de eleição de candidatos a presidente e vice de chapas diferentes, como aconteceu quando Jânio Quadros foi eleito para presidente por uma chapa e João Goulart para vice, por outra chapa. Tal disposição não se confunde com o artigo 91 do Código Eleitoral, que impõe o registro dos candidatos em chapa única e indivisível – este disciplina justamente o registro da candidatura e não a eleição dos candidatos.

Na sequência, o artigo 78 da Constituição disciplina o momento da posse na Presidência, determinando que “se decorridos dez dias da data fixada para a posse, o presidente ou o vice-presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago”. Ou seja, a partir da posse existe uma independência completa entre o presidente e o vice-presidente. Por fim, o artigo 79 da Constituição dispõe sobre a atividade na Presidência, disciplinando que o vice-presidente substituirá o presidente no caso de impedimento, e suceder-lhe-á no caso de vaga.

Desta forma, após as eleições, ocorrendo a posse no cargo de tamanha relevância constitucional, o candidato eleito e o vice devem responder de forma independente e individualizada pelos seus mandatos, não havendo fundamento para a aplicação do princípio infraconstitucional da unicidade da chapa, mesmo em relação a atos anteriores à eleição.

Cumpre assinalar que esta posição surgiu de um estudo particular realizado em 2011 e se aplica de forma geral a qualquer processo, como fase processual prévia, não mensurando, por consequência, se ocorreu abuso de direito no caso concreto e qual a responsabilidade individual das partes.

O reflexo extraprocessual será a alteração na dinâmica das próximas eleições, trazendo maior transparência e responsabilidade na formação das coligações e na condução das campanhas.

Além disso, certamente envia-se uma mensagem ao eleitor, cobrando responsabilidade na escolha dos candidatos, pois a eleição para o Poder Executivo compreende dois cargos e a história já mostrou diversos fatores passíveis de levar o vice ou um suplente ao poder.

Marcelo Sarkis, advogado com pós-graduações em Direito Eleitoral, Tributário, Notarial e Registral, e mestrando em Engenharia de Transportes, é auditor fiscal de controle externo do TCE/SC.

Paulo Cesar Starke Junior é contador e mestre em Finanças.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

O TSE pode dividir a chapa Dilma-Temer?

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 06 de abril de 2017

Vereador e vice batem boca por fila de espera no atendimento do PS

S.A.PLATINA Genivaldo Marques e Chico da Aramon por pouco não foram às vias de fato na frente de pacientes Thannillo Araújo/NP TV

Luiz Guilherme Bannwart, especial para Tribuna do Vale

A confusão ocorrida na noite de terça-feira, 4, no Pronto-Socorro de Santo Antônio da Platina envolvendo o vereador Genivaldo Marques (PSDB) e o vice-prefeito Francisco Monteiro, o ‘Chico da Aramon’ em consequência da mudança no sistema de atendimento da unidade deve ser resolvida na Justiça. O bate-boca protagonizado pelos políticos tomou das redes sociais, e os internautas não perdoaram o comportamento dos envolvidos.

O tumulto começou por volta das 23 horas, depois que o vereador resolveu fiscalizar o atendimento no PS. Chegando à unidade, Marques teria encontrado vários pacientes à espera de atendimento e questionou os funcionários, que segundo ele, teriam o tratado com indiferença. O parlamentar então teria ligado para o vice-prefeito, e pedido a ele que fosse até o Pronto-Socorro para acompanhar a situação. No entanto, segundo o vereador, quando Monteiro chegou à unidade ele teria lhe ofendido chamando-o de oportunista, atribuindo ao

Genivaldo Marques (E) cobrou satisfação do vice Chico da Aramon e discussão por pouco não virou agressão

parlamentar toda a confusão gerada no local.

Daí em diante, conforme mostram as imagens, a troca de ofensa fugiu do controle e as agressões físicas só não ocorreram porque a Polícia Militar e outros vereadores que também chegaram à unidade intervieram. O vice-prefeito foi levado para a parte interna do Pronto-Socorro com o prefeito José da Silva Coelho Neto (PHS),

que também chegou à unidade, e o vereador arrastado para o outro lado da rua.

Enquanto isso, em meio à turbulência, os pacientes aguardavam por atendimento e resposta dos responsáveis para o que classificaram como baixaria. No entanto, a conversa foi encerrada e tudo continuou como se nada tivesse acontecido.

Na man hã d e onte m ,

VISITA

5, o vereador Genivaldo Marques reafirmou ter sido ofendido pelo vice-prefeito e desrespeitado por funcionários do Pronto-Socorro.

O parlamentar disse que irá protocolar um requerimento no Legislativo exigindo es clare cimentos s obre o funcionamento da unidade à secretária municipal de Saúde, Ana Cristina Micó da Costa. “Fui eleito para fiscalizar e lutar pelos interesses

do povo, e assim vou agir até o fim do meu mandato.

Todos os dias eu recebo inúmeras reclamações envolvendo o Pronto-Socorro, e infelizmente não vejo nada ser feito para melhorar a situação. Por isso quero ouvir a secretária de Saúde”, disse Marques.

O vice-prefeito Francisco Monteiro, o ‘ Chico da Aramon’, foi procurado pela reportagem, mas disse que

não iria se manifestar sobre a discussão que teve com vereador Genivaldo Marques. Em relação à situação envolvendo o Pronto-Socorro, o político disse que o assunto não seria problema dele e deveria ser tratado junto à Secretaria Municipal de Saúde.

A diretora do departamento municipal de Saúde, Gilsaine Galvão Inácio dos Santos, informou que a implantação do Protocolo do Manchester – que classifica a prioridade dos atendimentos – segue normas internacionais de regulação do Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência. Segundo ela, o processo está em fase de avaliação para os ajustes necessários que irão melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

Ainda segundo a diretora, a prefeitura está contratando mais um médico e uma enfermeira para auxiliar os plantões nos horários de pico. Os profissionais devem iniciar as atividades em aproximadamente 20 dias.

A Polícia Militar registrou um boletim de ocorrência sobre o problema ocorrido na unidade na noite de terça-feira, e o caso foi repassado para Polícia Civil.

BRASÍLIA

Requião Filho visita Norte Pioneiro STF veta greve de servidores de todas as carreiras policiais Da Agência Brasil

O deputado estadual Requião Filho visita cidades do Norte Pioneiro hoje a amanhã Da Assessoria

O d e put a d o E s t a du a l Requião Filho (PMDB) pega a estrada esta semana rumo ao Norte Pioneiro.

Pe l o m e n o s o i t o mu n i cípios estão no roteiro da viagem, que começa na noite de quar ta-feira (05), em Tibagi. O prefeito Rildo Leonardi recebe o deputado e, na manhã de hoje, 6, acompanha o parlamentar em entrevista ao vivo na Rádio Itay.

Na sequência, Requião Filho anuncia emenda do Senador Requião na área da saúde em Ibaiti, visita o prefeito Dr. Antonely e segue para Jaboti, onde conversa com os companheiros Jaimão, Valquíria e demais lideranças do PMDB local. Às 17h30, o deputado estará em Santana do Itararé, onde repres enta o Senador Requião em i nau g u r a ç ã o d e obr a d e pavimentação asfáltica no centro da cidade.

Na manhã de sexta-feira, Requião Filho visita o pre-

feito Banzé de Guapirama e demais lideranças locais.

Ainda na região, visita Santa Mariana, onde anuncia emenda do Ministério das Cidades ao prefeito Jorge Rodrigues Nunes e seu vice, o Bolinha. À tarde, ele segue para Cambará, para conversar com o prefeito José Salim Haggi Neto e os companheiros do partido na cidade. Requião Filho também anuncia duas emendas do Senador para Cambará e grava novo episódio para a Websérie "Na Estrada Com Requião Filho'.

O roteiro termina em Jacarezinho, onde será recepcionado pela professora Ana Paula Guimarães, vereador Fulvio Bolberg, pelo amigo Airton Setti e demais companheiros do PMDB local.

Eles realizam reunião com professores e lideranças às 19h, na sede da APP Sindicato do município.

“Na Estrada com Requião Filho” O deputado também aproveita a viagem para

gravar episódios inéditos da WebSérie “Na Estrada com Requião Filho”, produzida por sua própria equipe, para destacar os benefícios alcançados em p arcer i as re a lizad as p elos municípios, quando o PMDB governava o Paraná.

"Eu estou ro dando o Estado inteiro para ver de perto a realidade e estou descobrindo a saudade que cada município tem do governo Requião, da atenção que era dada a todos os setores. Cada cidade, atualmente, tem o seu ponto de incômodo, algumas até mais de um. Encontramos, infelizmente, obras construídas com tanto carinho e empenho pelo nosso governo do PMDB que agora estão abandonadas. Mas só descobrimos essas fragilidades quando estamos presentes, visitando, vendo de perto, conversando pessoalmente com as pessoas. São elas que nos mostram a realidade e não uma falsa propaganda de televisão paga pelo atual governo", criticou.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública.

Pela tese aprovada, fica vetado o direito de greve d e p ol i c i ai s c iv i s , fe d e rais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de B omb eiros, entre outras carreiras ligadas diret amente à segurança pública.

Essas carreiras, no entanto, mantêm o direito de se associar a sindicatos.

A decisão, que teve repercussão geral reconhecida e ser ve para balizar julgamentos em todas as instâncias, foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário do estado de Goiás, que questionou a legalidade de uma greve de policiais civis.

N o j u l g a m e n t o, p r e va le ceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem o interesse público na manutenção da segurança e da paz social deve estar acima do interesse de determinadas categorias de s er vidores públicos. Para Moraes, os policiais civis integram o braço armado do Estado, o que impede que façam greve.

“O Estado não faz gre-

ve. O Estado em greve é um Estado anárquico, e a Constituição não permite isso”, afirmou Moraes.

A maior parte dos min i s t ro s c on s i d e rou a i n da s er impraticável, p or questõ es de su a própr i a segurança e pela obrigação de fazer pr is õ es em flagrante mesmo fora de seu horário de trabalho, que o policial civil deixe de carregar sua arma 24 horas por dia.

Isso impediria a realização de manifestações por movimentos grevistas de

“

O Estado não faz greve.

O Estado em greve é um Estado anárquico, e a Constituição não permite isso”

policiais civis, uma vez que a Constituição veda reuniões de pessoas armadas.

"Greve de sujeitos armados não é greve”, afirmou Gilmar Mendes.

Também votaram a favor da proibição da greve a presidente do STF, min i s t r a C á r m e n Lú c i a , e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux, que destacou o que considerou consequências

nefastas de gre ves anteriores de policiais civis e militares, como o aumento do número de homicídios.

“O direito não pode viver ap a r t a d o d a r e a l i d a d e”, afirmou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestaram-se p el a i mp o ss ibi l i d a d e d e g re ve d e p ol i c i ais c iv is , contra o Sindicato dos Polici ais Civ is de G oi ás (Sindipol-GO).

Relator O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou para que fosse garantido o direito de greve dos policiais civis, embora com restrições. “No confronto entre o interesse público de restringir a paralisação de uma atividade essencial e o direito à manifestação e à liberdade de expressão, deve-se reconhecer o peso maior ao direito de greve”, disse.

Para conciliar o direito fundamental à greve e o direito f undament a l à segurança pública, Fachin propôs como saída que paralisações de policiais civis fossem autorizadas previamente pelo Judiciário, estabelecendo-se um porcentual mínimo de servidores a serem mantidos em suas funções.

Ac omp an h ar am o re l at or o s m i n i s t ro s R o s a We b e r e Ma rc o Au ré l i o Mello, para quem, com a decisão, o STF " afasta-se da Constituição cidadã de 1988".

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 06 de abril de 2017

Regulamentação da Casa da Cultura entra na pauta da Câmara este mês

Antônio de Picolli

S.A. PLATINARealização de espetáculos particulares depende da aprovação da Lei Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale

A Casa da Cultura Platinense, inaugurada no final de 2016 depende da aprovação de uma Lei que regulamenta seu funcionamento para a realização de espetáculos particulares. O Projeto de Lei será encaminhado para a Câmara dos Vereadores na próxima semana para votação.

O diretor de Cultura Antônio Altvater explica a importância desta lei, que segundo ele, servirá como base para locações do espaço para artistas locais e de fora. O valor arrecadado será revertido para o fundo de políticas culturais (usado para manutenção do prédio) e futuramente autossustentável.

No momento, a estrutura está sendo utilizada para realização das sessões da Câmara dos Vereadores e todas as quintas-feiras das 17 às 19 horas dispõe de Oficina de Teatro gratuita para todas as idades sob coordenação de Flávio Martin. Altvater ressalta que esta oficina acontece de forma

voluntária e outras pessoas têm também o procurado para desenvolver seus projetos, porém, nem sempre ele pode ceder os horários solicitados pelos voluntários, mas garante que a partir do segundo semestre tudo já estará funcionando no espaço. “Temos nosso compromisso de ceder o prédio nas sessões ordinárias e extraordinárias, mas como a reforma da Câmara já está bem adiantada, acredito que a partir de julho já poderemos fazer a Casa da Cultura um espaço útil para oficinas todos os dias”, esclareceu.

A brecha que se tem para realizar eventos e executar projetos é por meio da Lei 13.019. Altvater comenta que tem a possibilidade de fazer o chamamento público de entidades sem fins lucrativos para executar projetos.

“Temos a oficina de teatro já em funcionamento, mas o professor tem condições de organizar uma equipe com no máximo 30 pessoas, por isso, vamos precisar contratar mais alguém caso a demanda seja

Casa da Cultura oferece Oficina de Teatro gratuita para todas as idades às quintas-feiras

maior”, explicou.

A próxima apresentação em vista para acontecer na Casa da Cultura é a Roda de Viola, que reúne várias duplas para mostrar o melhor do

 SISTEMA

sertanejo raiz. Futuramente, Altvater pretende idealizar um projeto de sonorização e iluminação, para trazer peças de teatro e se possível criar até mesmo um festival local.

“Toda vez que vamos trazer um espetáculo precisamos investir na locação destes equipamentos porque não temos, então, dependendo do andamento, vamos elaborar

um projeto para investir nessa área de som e iluminação e explorar este espaço da Casa da Cultura que é uma das melhores estruturas que temos na região”, disse.

 DOCUMENTOS

Governo do PR e União vão investir Consulta a CPF e CNPJ pode ser feita R$ 135 milhões em 14 penitenciárias em agências dos Correios no Paraná Da Assessoria

O ser viço Serasa Experian de consulta a CPF e CNPJ já está disponível em agências dos Correios em todo o Paraná. Após piloto realizado em três unidades de São Paulo e Brasília, agora a populaç ã o p a s s a a c ont ar c om essa facilidade nas 430 a gê n c i a s própr i a s e s p a lhadas pelo Estado.

A verificação do próprio CPF, a fim de identificar

Uma das obras que integram o convênio é a construção da cadeia de Campo Mourão Da Agência Estadual

O Governo do Paraná, a União e a Caixa Econômica Federal firmaram convênio para ampliação e construção de penitenciárias. Ao todo são 14 obras, sendo seis de ampliação e oito construções, que vão resultar na abertura de quase sete mil novas vagas no sistema penitenciário do Paraná.

O custo total deste convênio será de R$ 135 milhões, sendo que R$ 34 milhões são de contrapartida do Governo do Paraná. Os recursos estão assegurados para a conclusão de todas as obras, que devem ser entregues até o fim de 2018.

Uma das obras que integram o convênio é a construção da cadeia de Campo Mourão, na região centro-oeste do Paraná. A obra será retomada nos próximos dias com previsão de término em dezembro deste ano. A penitenciária terá capacidade para 382 detentos e receberá presos encarcerados das delegacias da Polícia Civil da região. O custo da obra é de cerca de R$ 9 milhões.

Novas vagas O convênio firmado en-

tre o Paraná e a União vai possibilitar que os presos das carceragens das delegacias da Polícia Civil sejam retirados e transferidos para as unidades prisionais.

Além das vagas, a Secretaria Estadual de Segurança Pública estima o aumento do número de detentos monitorados por tornozeleira eletrônica. Hoje já são 4.664 os indivíduos que receberam o benefício concedido pelo Poder Judiciário, o que coloca o Paraná como o estado com o maior número de presos utilizando o equipamento.

Estão previstas obras de ampliação na Casa de Custódia de Piraquara, na Penitenciária Estadual de Piraquara I e II, na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF) e na Industrial de Cascavel (PIC) e ainda na Penitenciária Feminina do Paraná. Já as novas unidades serão as cadeias de Piraquara, Campo Mourão, Londrina, Guaíra, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa, além de semiaberto em Piraquara e Campo Mourão.

Reconstrução Além destas 14 obras, o Governo do Paraná investiu

mais de R$ 5 milhões em obras para reformar as penitenciárias que foram destruídas após rebeliões. É o caso das penitenciárias de Londrina, Cascavel e Foz do Iguaçu. Ainda estão em andamento obras de melhorias e reformas nas penitenciárias de Guarapuava, Londrina e Cruzeiro do Oeste.

Em Cascavel, por exemplo, todos os presos que estavam encarcerados na 15ª Subdivisão da Polícia Civil foram transferidos para a penitenciária e a carceragem da delegacia foi demolida.

Em Londrina, os homens detidos nas delegacias foram removidos para o sistema prisional e, após a reforma na Penitenciária de Londrina II, todas as delegacias da cidade serão esvaziadas.

Fora do convênio com a União, o Governo do Paraná vai construir mais uma penitenciária, com recursos advindos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Serão destinados R$ 31 milhões para a construção da unidade, cujo local de instalação ainda está sendo estudado pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen).

a e x istê nc i a d e d ív i d as , pode ser feita por R$ 10. A capilaridade dos Correios também garante mais comodidade para acessar aos produtos “Você Consulta Pessoas” (R$ 16,90), que permite checar a situação d o C PF d e a l g u é m c om quem se queira fazer negócios, e “Você Consulta Empresas” (R$ 18,90), por meio do qual é possível verificar a situação do CNPJ de uma empresa a fim de realizar um negócio.

O oferecimento do serviço em todas as unidades dos C or reios é uma das metas definidas para o atingimento dos objetivos estratégicos de consolidar as agências como espaço de multisser viços, fortalecendo a cidadania e ampliando o faturamento do segmento financeiro. Para as unidades franqueadas, a estimativa é implantar a iniciativa em uma segunda etapa, que deve ocorrer até o final de 2017.

 TCE-PR

Entidades municipais já podem enviar a prestação de contas de 2016 Da Assessoria do TCE-PR

Com a publicação das Instr uçõ es Normativas números 128 e 129/2017, as ent idades municip ais podem enviar a Prestação de Contas Anual (PCA) de 2016 ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Ambas normativas foram ap rov a d a s n a s e s s ã o d e 23 de março do Pleno do TCE-PR e publicadas no dia 31, na edição 1.565 do Diário Eletrônico da corte.

A Instrução Normativa nº 128/2017 regulamenta a constituição dos processos da PCA 2016 da administração direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo dos 399 municípios paranaenses. Entre os órgãos da administração indireta estão autarquias, cons órcios inter municipais, empresas públicas, fundações de direito público, fundações públicas de direito privado e fundos

com contabilidade descentralizada.

Com isso, já é possível o envio dos documentos, mediante p eticionamen-

“

Ressalte-se, entretanto, que o processo de envio só é considerado concluído após autuação e assinatura do formulário de encaminhamento pelo gestor da entidade”

to eletrônico, via Por tal E - C ont a s Par an á . “R e s salte-se, entretanto, que o processo de envio só é considerado concluído após autuação e assinatura

do formulário de encaminhamento pelo gestor da entidade”, alerta o coordenador de Fis calização Mu n i c i p a l d o T C E - P R , Ednilson da Silva Mota.

A segunda norma publicada, a Instrução Normativa nº 129/2017, que fixa Agenda de Obrigações da administração municipal para 2017, estendeu, para o próximo dia 30 de abril, o prazo para o envio dos documentos de todas as entidades da esfera municipal.

O coordenador da Cofim esclarece que, no entanto, os prazos para as remessas de dados de 2016, por meio do Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM) permanecem inalterados.

A terceira norma que deve embasar a PCA municipal de 2016 é a Instrução Normativa 124/2017, que trata do escopo da prestação de contas do exercício passado.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 06 de abril de 2017

Secretaria recebe kits para projetos

Dayse Miranda

S.A.PLATINA Secretaria quer colocar em prática parcerias para incentivar a prática do esporte entre crianças e adolescentes Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale

Os municípios que tivera, participação em competições esportivas organizadas pelo Estado em 2016 receberam nesta semana kits esportivos como incentivos a novos projetos nos municípios. Santo Antônio da Platina, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer foi contemplada com jogo de coletes, jogo de camisas e calções, bolas de voleibol, futebol e futsal, cones, sacos mochila e um kit de taekwondo completo (capacetes, coletes e caneleiras).

O material foi entregue pelo chefe do escritório regional da Secretaria de Esporte e Turismo do Paraná, Silvio Antônio Cunha.

Segundo o secretário da pasta em Santo Antônio da Platina, Gilmar Amaral, os kits vêm para fomentar os projetos que já estão caminhando para funcionarem em breve. Como a pasta não recebe nenhum recurso, a intenção do secretário é fazer parcerias, como por exemplo, Assistência Social.

“Estamos com licitações em andamento, tais como, a contratação de professores para executarem os projetos e materiais esportivos.

Obviamente que o que ganhamos já é um incentivo, mas precisamos de mais.

Estou finalizando junto ao diretor de Cultura, Antônio Altvater um projeto de Transformação Social, que interliga as duas áreas, esporte e cultura”, explicou.

Amaral conta que até o momento só foi possível manter a parceria com a escolinha de futsal na Upe Clube de Campo e que tem surgido resultados significativos para o município tanto no masculino quanto no feminino. São cerca de 150 crianças e adolescentes que participam do projeto. “O futsal feminino platinense conseguiu a 3ª colocação nas categorias sub 15 e sub 17 durante a 1ª Etapa da Liga Sul norte de Desportos. A categoria sub 13, 15 e 17 de futsal masculino também participaram da liga, destaque especial para o sub 13 que sagrou-se campeão da

Gilmar Amaral e Antônio Altvater comemoram aquisições de materiais para projetos esportivos

etapa”, comemorou.

Na sexta-feira, 7, encerra a fase municipal dos Jogos Escolares do Paraná. Os atletas e as equipes classificados participarão da fase regional em Cambará, em maio, ainda sem data definida.

Praças de esporte O secretário Gilmar Amaral anunciou que nesta semana foi aprovado o projeto de reforma parcial do Estádio Municipal José Eleutério da Silva que

atualmente está de portas fechadas. A praça esportiva tem funcionado apenas para pousos e decolagens de helicóptero que faz o t r ans p or t e d e p a c i e nt e s em situação grave de saúde. Amaral detalha que o projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 450 mil, que serão aplicados na reforma de sanitários, vestiários, iluminação, bilheteria, saídas de emergência, alam-

 EDUCAÇÃO

Governo vai ampliar parque tecnológico das escolas estaduais Da Agência Estadual

O Governo do Estado vai ampliar o parque tecnológico das escolas da rede estadual de ensino. A ação será feita por meio de cursos de formação continuada voltados para Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC) pelo programa Conectados 2.0 desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação.

A formação vai atender mil

“

Kits contêm câmera,gravador de áudio,notebooks,laptop,impressora 3D,roteadores e projetores multimídias

escolas estaduais, sendo 500 ainda neste ano e a outra metade em 2018.

Em 2016, mais de mil professores de 70 escolas participaram da formação.

Além dos cursos e palestras com pesquisadores e especialistas, as escolas também receberam kit de equipamentos e acompanhamento pedagógico das equipes de tecnologia educacional da Secretaria de Educação.

“Entendemos a necessidade das escolas de estarem inseridas no contexto da tecnologia educacional de inovação, por isso estamos

ofertando a formação tecnológica”, disse a secretária estadual da Educação, professora Ana Seres.

O programa vai envolver escolas que ofertam educação em tempo integral no turno único, escolas rurais, unidades que trabalham com salas de recursos multifuncionais, escolas que já incorporaram as tecnologias em seu dia a dia e outras que possuem poucos recursos tecnológicos disponíveis.

Os cursos começam em maio e terminam em novembro com carga horária que poderá ser utilizada para avanço no plano de carreira dos profissionais. Já no ano que vem a formação começa em março e encerra em novembro.

No fim de 2016 foi feita uma consulta com as 2,1 mil escolas da rede estadual para auxiliar o diagnóstico de quatro dimensões necessárias para a oferta de programas de tecnologias

Entendemos a necessidade das escolas de estarem inseridas no contexto da tecnologia educacional de inovação, por isso estamos ofertando a formação tecnológica”

para escolas: visão, competência, conteúdos e recursos digitais e infraestrutura.

Com base no resultado deste diagnóstico bem como da avaliação dos resultados do Projeto Conectados, ocorrido em 2016, foram criados critérios para seleção das escolas que serão convidadas a participar da oferta.

“O programa vai atender a um pedido das escolas pela formação continuada voltada para tecnologias e du c a c i on ai s . É pre c i s o trazer essa reflexão para dentro da escola e proporcionar novas informações e equipamentos para que a educação esteja inserida no mundo da tecnologia, é preciso que isso seja definido em conjunto com o coletivo das escolas”, destacou o diretor de Políticas e Tecnologias Educacionais da Secretaria, Eziquiel Menta.

Laboratório Para colocar em prática as novas tecnologias educacionais as escolas poderão

escolher entre dez opções qual o conjunto de equipamentos que se encaixa melhor em suas necessidades tecnológicas. O valor do investimento é de aproximadamente R$ 14 milhões.

Os kits contêm câmera fotográfica, gravador de áudio, notebooks, laptop, impressora 3D, roteadores, equipamentos para re de sem fio e projetores multimídias. “A escola vai fazer um diagnóstico da sua situação tecnológica e um plano de uso e com isso poderá definir quais os kits que se encaixam melhor em sua política de tecnologia educacional”, explicou a coordenadora de Tecnologias E duc acionais, Eguimara Selma Branco.

A ampliação do parque tecnológico nas escolas e a oferta da formação continuada fazem parte do plano de metas do Governo Estadual, do programa Minha Escola Tem Ação (META) da Secretaria da Educação.

brado, plantio de grama, p i nt u r a e e nt r e o u t r o s .

“Como já foi aprovado o projeto, aguardamos agora a abertura do processo de licitação”, enfatizou.

O Ginásio de Esportes Henrique Schimidt que passou por duas reformas entre 2013 e 2016 e custou aos cofres públicos mais de R$ 330 mil também continua de portas fechadas. De acordo com o secretário, o motivo da nova interdição acontece

devido ao grande número de pombos no local, e que, enquanto não for realizada a contenção das aves, não há como colocar a praça esportiva em funcionamento. “Já fizemos pedido para abertura do processo de licitação para colocação de grades, ela está na lista dos meus pedidos, agora precisamos aguardar.

Estamos fazendo o possível com o nosso orçamento”, finalizou Amaral.

 IBAITI

Alunos da rede municipal recebem material didático

Primeira dama Flaviana entrega materiais em todas as escolas Da Assessoria

A primeira dama e presidente do Provopar de Ibaiti Flaviana Fadel de Carvalho e a secretaria de Educação Zélia Aristides de Carvalho fizeram o repasse de livros, enciclopédias e materiais didáticos para as escolas da Rede Municipal de Ensino. Os materiais - da Editora Positivo - foram destinados a Ibaiti pelo Provopar Estadual e faz parte da Campanha “Volta as Aulas” da instituição.

Flaviana entregou pessoalmente os materiais em cada escola do município. Ao lado da secretária de Educação

Zélia, a presidente do Provocar destacou a importância do material. Ibaiti foi o único município da região a ser beneficiado com a remessa de materiais do Provocar em parceria com a Editora Positivo. “O material escolar é indispensável para que as crianças consigam estudar”, disse a presidente. “Esse material que está sendo entregue certamente será um incentivo para que nossas crianças frequentem as escolas com mais alegria e vontade de aprender”, concluiu Flaviana.

Os materiais foram entregues nas doze escolas municipais e no Projeto Piá.

A-6 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 06 de abril de 2017

Cidades da região recebem recursos para ampliar serviços de Saúde GOVERNOQuatorze municípios vão receber recursos para aquisições ou investimentos Da Redação com Agência Estadual

Q u at o r z e c i d a d e s d o Norte Pioneiro receberam ontem, 5, re c urs os p ara ampliar e melhorar os serviços de saúde. Na mesma solenidade, o governador também assinou decreto de nomeação de mais 585 profissionais da área, entre os quais médicos, enfermeiros, farmacêuticos.

Entre os municípios da região foram contemplados Abatiá, Andirá, Barra do Jacaré, Cambará, Conselheiro Mairinck, Ibaiti, Jacarezinho, Japira, Quatiguá, Siqueira Campos, Tomazina, Curiúva e Ribeirão do Pinhal.

A entrega foi feita em Curitiba pelo governador Beto Richa que repassou R$ 35 milhõ es para 206 municípios reforçarem o atendimento à população.

Richa destacou os investimentos em saúde. Nos últimos seis anos, foram destinados R$ 15 bilhões para a área, contra R$ 6,7 bilhões investidos nos oito anos do governo anterior.

A previsão do governo é f e c h a r 2 0 1 7 c om R $ 1 9 bilhões aplicados na saúde pela atual gestão.

“A saúde é um serviço essencial para a população e os resultados Paraná surpreendem. Temos forte d i m i nu i ç ã o n o s í n d i c e s de mortalidade materno-infantil. Já distribuímos para os municípios mais de 2,3 mil veículos para uso em saúde, sendo mais de 800 ambulâncias. Também implantamos o programa de transporte aéreo, que salvou mi lhares de vida e ampl i ou o nú me ro d e transplantes no Estado”, ressaltou o governador.

Ele também citou a parceria permanente com os municípios, em todas as áreas. “Estamos estreitando e fortalecendo a parceria c om c a d a mu n i c ípi o d o Paraná, em favor dos interesses legítimos do Estado.”

Prioritários Os recursos repassados poderão ser aplicados pelas prefeituras em compra de ambulâncias, ônibus, vans e veículos para o transporte

AEN

Governador Beto Richa fez entrega simbólica dos recursos em solenidade no Palácio Iguaçu

de pacientes, reforma de unidades de saúde, aquisição de kits de equipamentos e mobiliário para unidades de saúdes, além de conjuntos de equipamentos de fisioterapia.

O secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, explicou que os itens prioritários foram definidos dentro

de um elenco de necessidades mais frequentes dos municípios.

“O b s e r v a m o s q u e o s municípios estão pedindo poucos equipamentos para unidades de saúde, porque já fortalecemos essa questão nos últimos anos. Agora receb emos p edidos para equipamentos de fisiote-

rapia, que foram sugeridos pelos próprios prefeitos”, contou. “É p elo cont ato com a realidade dos municípios e o diálogo com os prefeitos que percebemos onde estão as principais necessidades”, disse.

São R$ 3,8 milhões para refor ma de unid ades d a saúde da família (14 mu-

nicípios), R$ 1,9 milhão p ara compra de e quip amentos de fisioterapia (41 municípios), R$ 2,1 milhões para equipamentos destinados a unidades de saúde da família (15 municípios) e R$ 27,1 milhões para aquisição de veículos de transporte sanitário (172 municípios).

INFORME PUBLICITÁRIO

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná • Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020 - Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 • Site: www.appsindicato.org.br • Presidente: Hermes Silva Leão • Secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues • Assessor de Comunicação: Tiago Somma • Jornalistas responsáveis: Aline D’avila de Lima, Fabiane Lourencetti Burmester (4305-PR), Uanilla Pivetta (8071-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE). Diagramador: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR) • Técnica em atendimento (fale conosco): Valdirene de Souza • Monitor de redes e mídias sociais: Luan Pablo Romero de Souza

Nº 1025 - 05 de abril de 2017

Em evento com diretores(as) de escola, governo anuncia alterações na jornada de pedagogos(as) e professores(as) readaptados(as) A notícia é mais uma maldade do governo contra a educação Professores(as) da rede estadual podem sofrer mais ataque do governo nos próximos dias.

Segundo participantes do encontro de diretores(as) das escolas públicas, que acontece em Curitiba, o governo do Paraná anunciou na manhã desta terça-feira (04) que deve rever a carga horária de pedagogos(as) e também de professores(as) readaptados.

Além disso deve convocar os(as) readaptados(as) para nova avaliação médica.

A jornada por hora-aula a estes profissionais foi uma conquista da categoria depois de muitos debates e mobilizações. Em julho de 2011, o a Secretaria da Educação (Seed) publicou a Instrução Normativa 02/2011. Com base no princípio constitucional de isonomia, garantiu que professores(as) pedagogos(as) e professores(as) readaptados(as) de função tenham o direito de cumprir suas atividades em hora-aula.

A direção estadual da APPSindicato manifesta sua contrariedade à medida. “Não é correto tratar de forma diferente professores contratados pelo mesmo critério de seleção. São os mesmos salários, mesma carreira, não existe razão para terem jornada de trabalho diferente”, explica a secretária de Finanças

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL O presidente da APP-Sindicato convoca os membros do Conselho Estadual da Entidade para reunião ordinária, a ser realizada no dia 07 de abril de 2017, às 8h30min, no Auditório da Sede Estadual da APP-Sindicato, Av. Iguaçu, 880, Rebouças, Curitiba - PR, para tratar da seguinte pauta: 1) Apreciação dos Balanços Financeiro e Patrimonial Gerais de 2016; 2) Apreciação do Relatório Geral de Atividades Políticas e Sindicais de 2016; 3) Apreciação do Plano Anual de Aplicação Orçamentária para 2017.

HERMES SILVA LEÃO – Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL O presidente da APP-Sindicato convoca os membros do Conselho Estadual da Entidade para reunião extraordinária, a ser realizada no dia 07 de abril de 2017, após a reunião ordinária, no Auditório da Sede Estadual da APP-Sindicato, Av. Iguaçu, 880, Rebouças, Curitiba - PR, para tratar da seguinte pauta: 1) Informes; 2) Avaliação da pauta da categoria; 3) Jornada de lutas; 4) Greve Geral de 28/04; 5) Contribuição (imposto) sindical determinada pela Instrução Normativa nº 1, de 17/02/2017, do Ministério do Trabalho; 6) Indicação de Representantes da APP-Sindicato junto ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE); 7) Conferência Estadual da Educação; 8) Outros assuntos.

HERMES SILVA LEÃO – Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA ESTADUAL ORDINÁRIA

da APP e vice-presidente da CNTE, professora Marlei Fernandes de Carvalho.

Nesta quarta-feira (05), a direção do sindicato irá pautar o tema em uma reunião marcada com a secretária de Educação, Ana Seres. “Sabemos que a política de maldades do governo em retirar direitos não cessou. Estamos firmes na luta. Assim como a hora-atividade, a hora-aula de cinquenta minutos é um direito garantido pela legislação nacional e estadual”, explica Marlei.

Conselho Estadual de Educação já emitiu parecer sobre o tema - O parecer 258/06 do Conselho originou-se da consulta efetuada pela APP, ainda 2006.

Segundo o documento, de acordo

a Lei Complementar 103 (Plano de Carreira do Professor), o(a) pedagogo(a), por estar enquadrado no cargo de professor(a), deve ter a mesma carga horária do(a) professor(a). Confira o documento no site da APP. Mobilização: na próxima quinta-feira (06), a partir das 8h, a APP-Sindicato estará presente no Seminário Pedagógico do Núcleo Regional de Educação de Curitiba. A atividade será para pedagogos(as) da capital. A direção do sindicato entregará aos(às) participantes e integrantes do governo um manifesto em defesa da jornada destes(as) profissionais.

O evento será no Canal da Música, na Rua Júlio Perneta, 695, bairro Mercês, em Curitiba.

O presidente da APP-Sindicato convoca os/as Trabalhadores/as em Educação Pública do Paraná da rede estadual e das redes municipais filiadas para assembleia estadual ordinária, a ser realizada no dia 08 de abril de 2017, às 8 horas, em primeira convocação, e às 8h30min, em segunda, no Espaço Cultural e Esportivo dos Bancários, Rua Piquiri, 380 Rebouças, Curitiba - PR, com a seguinte pauta: 1) Apreciação dos Balanços Financeiro e Patrimonial Gerais de 2016; 2) Apreciação do Relatório Geral de Atividades Políticas e Sindicais de 2016; 3) Aprovação do Plano Anual de Aplicação Orçamentária para 2017.

HERMES SILVA LEÃO – Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA ESTADUAL EXTRAORDINÁRIA O presidente da APP-Sindicato convoca os/as Trabalhadores/as em Educação Pública do Paraná da rede estadual e das redes municipais filiadas para assembleia estadual extraordinária, a ser realizada no dia 08 de abril de 2017, após a assembleia ordinária, no Espaço Cultural e Esportivo dos Bancários, Rua Piquiri, 380 - Rebouças, Curitiba - PR, com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Avaliação da pauta da categoria; 3) Jornada de lutas; 4) Greve Geral de 28/04; 5) Contribuição (imposto) sindical determinada pela Instrução Normativa nº 1, de 17/02/2017, do Ministério do Trabalho; 6) Eleição de Representantes da APP-Sindicato junto ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE).

HERMES SILVA LEÃO – Presidente * Não esquecer de trazer para o credenciamento da Assembleia Estadual o comprovante de sindicalização.

Art. 21. ... § 1º. A Assembleia Estadual é constituída pelos/as sindicalizados/as admitidos no mínimo 30 (trinta) dias antes da sua realização e quites com suas mensalidades;

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DOS/AS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO MUNICIPAIS DE CONGONHINHAS A presidente do Núcleo Sindical de Cornélio Procópio da APP-Sindicato, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os/as trabalhadores/as em educação pública do município de Congonhinhas para Assembleia Extraordinária Municipal a ser realizada no dia 13/04/2017, às 17h em primeira convocação e às 17h30min em segunda, na Escola Municipal João Canedo da Silva, sito à Rua Dr. Xavier, 476, Centro, Congonhinhas-PR, para tratar da seguinte pauta: 1.Informes; 2.Repasse das negociações com o Executivo; 3.Recomposição da comissão municipal de negociação; 5.Calendário de mobilizações da categoria; e 6.Outros Assuntos.

SÔNIA JORGINA MEDEIROS Presidente – NS Cornélio Procópio

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DOS/AS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO DO PINHAL A presidente do Núcleo Sindical de Cornélio Procópio da APP-Sindicato, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os/as trabalhadores/as em educação pública do município de Ribeirão do Pinhal para Assembleia Extraordinária Municipal a ser realizada no dia 11/04/2017, às 17h em primeira convocação e às 17h30min em segunda, no Centro Cultural José Martins Sobrinho, sito à Rua Paraná, 753, Centro, Ribeirão do Pinhal-PR, para tratar da seguinte pauta: 1.Informes; 2.Apreciação da proposta apresentada pelo Executivo referente ao rateio do FUNDEF/2006 ; 3.Recomposição da comissão municipal de negociação; 4.Calendário de mobilizações da categoria; e 5.Outros Assuntos.

SÔNIA JORGINA MEDEIROS Presidente – NS Cornélio Procópio ERRATA: CONVOCAÇÃO CONSELHO FISCAL O presidente do Conselho Fiscal da APP-Sindicato, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os membros do Conselho Fiscal da APP-Sindicato para reunião ordinária de trabalho, a realizar-se nos dias 07 e 08 de abril de 2017, às 8h30mim, na Sede Estadual da APP-Sindicato, Av. Iguaçu, 880, Rebouças - Curitiba / PR, para tratarem da seguinte pauta: 1. Análise de RMDs da Sede e dos Núcleos Sindicais; 2. Outros assuntos.

SERGIO MARtINHAGO Presidente do Conselho Fiscal da APP-Sindicato

Geral A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 06 de abril de 2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº 100 DE 05 DE ABRIL DE 2017.

O Excelentíssimo Sr. Adalberto de Freitas Aguiar, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e considerando a realização de Concurso Público em conformidade com o Edital nº 01/2015 e considerando rigorosamente a ordem de classificação final – Edital nº 11/2016 de 12/02/2016.

RESOLVE: Art. 1º - DESCLASSIFICAR por motivo de não comparecimento, não apresentando documentação para contratação, a candidata Srª JANAINA MARIANA MACIEL, portadora de cédula de identidade RG nº 7.665.316-0 SSP/PR, classificada em 10º lugar, para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, tornando sem efeito o contido no Edital de convocação nº 036/2017 de 02/03/2017 para esta candidata.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 05 de abril de 2017.

ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2017 Em razão do parecer emitido pela procuradoria jurídica da Câmara, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, que tem por objeto: “Compra e instalação de cortinas persianas para o prédio da Câmara” pelo valor de R$ 5.900,25 (cinco mil e novecentos reais e vinte e cinco centavos), para a empresa NELSON DE CAMARGO DECORAÇÕES – EPP – CNPJ Nº 01.132.066/0001-06.

Guapirama, 05 de abril de 2017.

Valdir Folerini Presidente da Câmara CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA RESOLUÇÃO Nº 01/2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Câmara Municipal para o exercício 2017.

Faço saber que a Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica autorizado o Poder Legislativo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, na seguinte rubrica orçamentária, do orçamento vigente da Câmara: 01 – Câmara Municipal de Guapirama 001 – Câmara Municipal de Guapirama 01.031.0001-02001– Manutenção das Atividades Legislativas 4.4.90.52.00.00– Equipamentos e Material Permanente...................................... R$ 30.779,06 FR – 068 – Fundo Especial da Câmara Art. 2º Para cobertura do crédito referido no artigo anterior servirá o saldo existente apurado em 31/12/2016 na conta do Fundo Especial da Câmara Municipal, cadastrado sob a Fonte de Recurso 068 no valor de R$ 30.779,06.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete.

Valdir Folerini Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA Nº. 099, de 05 de abril de 2017.

SUMULA: Dispõe sobre convocação para exercício da função de JORNADA SUPLEMENTAR que abaixo especifica e dá outra providencias.

O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme o art. 40§1º e 2º da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Barra do Jacaré: RESOLVE: Art. 1º - CONVOCAR a partir de 05/04/2017, a servidora, professora do Quadro Próprio do Magistério Municipal, Srª NEUZA APARECIDA PEREIRA DUTRA, para prestar serviço em JORNADA SUPLEMENTAR, período da tarde (durante o Ano Letivo de 05/04/2017à22/12/2017) na Escola Municipal PIO XII, cumprindo as atribuições da função de docência estabelecidas no anexo I da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010.

Art. 2º - Conceder a remuneração da ampliação da jornada, conforme art. 40§1º da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010.

Art. 3º - A jornada suplementar acima referenciada, extingue-se automaticamente pelo decurso de seu prazo de exercício, tendo em vista sua natureza excepcional e quando cessada a razão determinante da convocação, conf. art. 41 e 42 I,II,III e IV. Art. 4º - Fica revogada a portaria nº: 069 de 15/02/2017 que convocava para Jornada Suplementar o professor Fabio Henrique Ferrari Gaioto, DETERMINANDO que o mesmo retorne as suas funções (cargo de professor-20 hrs).

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 05 de abril de 2017.

ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR Prefeito Municipal SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA ELSES MENDES DO NASCIMENTO & CIA. LTDA., CNPJ Nº 81.608.739/0001-82, torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia para extração de basalto (Licença Prévia nº 41487, validade 28/07/2018) a ser implantada no local denominado Fazenda Retiro, município de Tomazina, estado do Paraná.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO ELSES MENDES DO NASCIMENTO & CIA. LTDA., CNPJ Nº 81.608.739/0001-82, torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Instalação para extração de basalto a ser implantada no local denominado Fazenda Retiro, município de Tomazina, estado do Paraná.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA VICENTE APARECIDO DAMASCENO & FILHO LTDA. - ME, CNPJ Nº 79.705.026/0001-95, torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia para extração de areia no leito do Rio das Cinzas, e instalação de porto e depósito (Licença Prévia nº 40746, validade 06/10/2017) a ser implantada à margem direita do Rio das Cinzas, municípios de Arapoti e Tomazina, estado do Paraná.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO VICENTE APARECIDO DAMASCENO & FILHO LTDA. - ME, CNPJ Nº 79.705.026/0001-95, torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Instalação para extração de areia no leito do Rio das Cinzas, e instalação de porto e depósito a ser implantada à margem direita do Rio das Cinzas, municípios de Arapoti e Tomazina, estado do Paraná.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO VICENTE APARECIDO DAMASCENO & FILHO LTDA. - ME, CNPJ Nº 79.705.026/0001-95, torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação para extração de areia no leito do rio das Cinzas, e instalação de porto e depósito de areia (Licença de Instalação nº 22491, validade 09/08/2018) a ser implantada à margem direita do rio das Cinzas, municípios de Arapoti e Tomazina, estado do Paraná.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO VICENTE APARECIDO DAMASCENO & FILHO LTDA. - ME, CNPJ Nº 79.705.026/0001-95, torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Operação para extração de areia no leito do rio das Cinzas, e porto e depósito de areia instalada à margem direita do rio das Cinzas, municípios de Arapoti e Tomazina, estado do Paraná.

SINDICATO RURAL DE CAMBARÁ Av. Brasil, 1036 – fone 43-3532-4225 CEP 86390-000 – email: sinruralcambara@yahoo.com.br CAMBARÁ – PR EDITAL DE CONVOCAÇÃO Será realizada eleição sindical, no dia 05 maio de 2017, das 8:00 horas ás 14:00 horas, na sede desta entidade, sito a Avenida Brasil, 1036, centro, para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegado Representante junto a FAEP e respectivos suplentes deste Sindicato, relativa ao mandato do período de 06/06/2017 à 05/06/2020, devendo o requerimento de registro de chapa ser apresentado à secretaria do sindicato no horário de 8:00 às 17:00 horas, no período de 15 dias para o registro de chapas, que ocorrerá a partir do primeiro dia útil posterior à publicação do presente aviso. O edital de convocação da eleição encontrase afixado na sede desta entidade e em outros locais públicos.

Cambará – PR, 05 de abril de 2017 Aristeu Kazuyuki Sakamoto - Presidente

Saúde debate estratégias para enfrentar a gripe

TRATAMENTO Seminário foi transmitido para todas as 22 Regionais por videoconferência

Secretário Michele Caputo disse que é preciso sensibilizar profissionais da área AEN

A Secretaria estadual da Saúde organizou ontem (5), no auditório da instituição em Curitiba, o VI Seminário Estadual sobre Influenza e Outras Doenças Respiratórias Agudas. O evento reuniu profissionais de saúde do Estado para discutir estratégias de vigilância, pre ve n ç ã o, d i a g n ó s t i c o, tratamento e vacinação da gripe.

“Nosso monitoramento da gripe ocorre durante todo o ano, mas com a aproximação do inverno o trabalho precisa ser intensificado.

Queremos sensibilizar nossos profissionais para que não esqueçam que ela é uma doença grave que deve ser tratada adequadamente”, disse o secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto.

O seminário foi transmitido para todas as 22 Regionais por videoconferência.

“Reunimos diversos profissionais de saúde envolvidos no enfrentamento da gripe.

E st amos em uma reg ião onde as condições climáticas favorecem o surgimento de síndromes respiratórias, o que demanda a discussão e a padronização de ações efetivas”, explica a superintendente de Vigilância em Saúde, Cleide de Oliveira.

Vacina A pr incip a l for ma de prevenção contra a doença, destacada pelo secretário, é a vacinação. “O Paraná já tem uma das maiores coberturas do país e ainda queremos mais. Para esta campanha, a meta é chegar a 90% do público-alvo, nada

menos do que isso”, salienta.

O início da campanha está marcado para o dia 17 deste mês de abril nos 399 municípios do Estado e vai até o dia 26 de maio. A mobilização nacional, também conhecida como Dia D, vai acontecer no sábado, dia 13 de maio. Nesta data, as unidades de saúde ficarão abertas durante todo o dia para vacinar a população que pertence aos grupos da campanha.

A p opu lação-a lvo inclui pessoas com 60 anos ou mais, crianças de seis

“

O Paraná já tem uma das maiores coberturas do país e ainda queremos mais. Para esta campanha, a meta é chegar a 90% do públicoalvo, nada menos do que isso”

me s e s a qu at ro ano s d e idade, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), profissionais de saúde, indígenas, portadores de doenças crônicas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional. Neste ano, o Ministério da Saúde também incluiu para a vacinação os professores do ensino regular e superior de esco-

las públicas e privadas em atividade.

Tratamento O estoque do medicame nto Os elt am iv i r ( Ta mif lu), pres cr ito p ara o tratamento da gripe, foi abastecido no Estado. No mês de março, a Secretaria da Saúde distribuiu 18,6 mil tratamentos e mantém 166,2 mil em estoque no Centro de Medicamentos do Paraná.

A recomendação é que o medicamento seja dispensado para qualquer caso suspeito de gripe, mesmo sem confirmação laboratorial. O tratamento precoce reduz significativamente as chances de agravamento do quadro clínico do paciente.

Boletim Durante o seminário também foram apresentados os novos números da doença no Estado. Até março de 2017, foram 12 casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG), sendo oito de Influenza H3, três de Influenza B e um de H1N1.

Os casos estão localizados nos municípios de Almirante Tamandaré (1), Curitiba (2), São José dos Pinhais (1), Ponta Grossa (1), Francisco Beltrão (1), Cascavel (1), Maringá (1) e Londrina (4).

No último informe técnico também foi confirmada a primeira morte por gripe no Paraná neste ano. O óbito por Influenza B aconteceu em fevereiro no município de Maringá. A paciente tinha 79 anos e não tinha tomado a vacina em 2016, apesar de fazer parte do público-alvo da campanha.

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 06 de abril de 2017

UPA não é um elefante branco. É um presente de Deus , desabafa ex-prefeito S.A. PLATINAPedro Claro se emocionou ao saber que Unidade de Pronto Atendimento não será aberta Antônio de Picolli

Da Redação

Depois de anos lutando para concluir a construção do prédio que iria abrigar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santo Antônio da Platina, o ex-prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto ficou surpreso ao ler uma reportagem publicada na Tribuna do Vale, onde a secretaria de Saúde Ana Cristina Micó Costa afirmou que o imóvel é “um elefante branco” e que não abrigará a unidade pela qual foi destinado. Já o prefeito José da Silva Coelho Neto, o Zezão, chamou o prédio de “presente de grego.” “Me deu uma tristeza enorme ler a reportagem. Aquele prédio, que ocupa mais de 700 metros quadrados em uma área de 1.200 metros quadrados na avenida Palma Rennó, em um bairro nobre da cidade, não podeser chamado de elefante branco muito menos de presente de Grego. A UPA foi um presente de Deus para os platinenses. Foi construída para que a população tivesse mais conforto e dignidade no atendimento à saúde.

Todos os recursos – quase R$ 2 milhões - foram do governo federal. A UPA pode substituir com grandeza o Pronto Socorro Municipal”, disse salientando que é pre-

Ex-prefeito Pedro Claro de Oliverira Neto defende que UPA é perfeitamente viável

ciso pensar e administrar de olho no futuro. “Reformar o Pronto Socorro é medida paliativa. Santo Antônio está crescendo ano a ano e os moradores e profissionais vão precisando cada vez mais de espaço”, disse.

Pedro Claro salientou, ainda, que o prédio daUPA foi considerado concluído em

novembro de 2016 e não em fevereiro como foi dito na matéria anterior. “Nessa data enviei toda a documentação ao Ministério da Saúde da conclusão do imóvel, que tem pias, bancadas, banheiros completos, torneiras, balcões, iluminação, fiação para internet, e até extintores de incêndio instalados”, contou.

“Também deixei um raio x, um gerador de energia elétrica e um ressuscitador cardíaco novos, prontos para serem usados”, contou. “Aquele imóvel vai se deteriorar com o tempo e ainda corre o risco de ser alvo de vandalismo”, lamentou.

Tem jeito sim Para o ex-prefeito, o fato

da não utilização do prédio para o fim ao qual foi destinado não pode ser atreladoa falta de recursos financeiros.

“Na minha gestão gastávamos cerca de R$ 400 a R$ 450 mil mensais para manter o Pronto Socorro. Nos planos que deixei pronto para aproxima gestão, esse investimento seria direcionado para a UPA, assim

como toda a equipe profissional e os equipamentos já utilizados no PS”, explicou. “O Ministério da Saúde calcula que uma UPA para cidades de cerca de 50 mil habitantes gaste por mês cerca de R$ 650 mil e se compromete a ajudar financeiramente com R$ 200 mil mensais. A diferença, se houver, a prefeitura tem que inteirar se quiser oferecer uma saúde digna aos moradores.

O que não é aceitável, é gastar um dinheirão para reformar o PS, cujo prédio é obsoleto e cheio de problemas estruturais”, avaliou.

Ainda pensando no funcionamento da UPA em substituição ao Pronto Socorro, o ex-prefeito, quando licitou a contratação de uma empresa de transporte coletivo, já previu a criação da Linha da Saúde, que passaria por todas as unidades de saúde da cidade, inclusive nos hospitais Nossa Senhora da Saúde, Regional e UPA.Segundo Pedro Claro, estava previsto para fevereiro deste ano, mais um repasse de R$ 200 mil do governo federal para a UPA. “É uma verba exclusiva para a Unidade, destinada a aquisição de equipamentos. Se a Unidade de Pronto Atendimento não vai funcionar, a prefeitura terá que devolver esse valor”, avisou.

Nunca fiquei esperando que viessem me ajudar

O ex-prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto disse ainda,que é preciso correr atrás dos investimentos para a cidade. “Estive inúmeras vezes em Brasília em busca de ajuda financeira para Santo Antônio da Platina. No final do meu mandato, estive com o Ministro da Saúde e com o deputado federal Alex Canziani que se comprometeu ajudar por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil, para equipar o prédio, depois que a unidade estivesse em funcionamento. Antes disso, precisei recorrer ao deputado João Arruda para que fosse liberado o restante do dinheiro para o término da obra da UPA. Nunca fiquei esperando que viessem me ajudar. Fui à luta tanto em Brasília quanto em Curitiba. Graças a Deus tive deputados como esses que

citei e o estadual Pedro Lupion que me deram todo o apoio, mas nunca deixei de correr atrás”,garantiu.

Embora fora da política por vontade própria, o ex-prefeito disse que ainda é cobrado por obras que deixou prontas e que até hoje não foram inauguradas. Ele citou a UBS do Conjunto Habitacional Álvaro de Abreu, a UBS do Bentão, e os Centros Municipais de Educação Infantil Laura Bahena, São Gabriel e professor Herivelto.

“Estou defendendo o que eu fiz e deixei pronto. Todos esses imóveis estão mobiliados e devidamente equipados.

Também realizamos concurso público para contratação de funcionários, portanto, não vejo motivo para essas unidades não estarem funcionando”, arrematou.

Antônio de Picolli

Pedro Claro visitou o prédio se se emocionou ao saber que UPA não será aberta

JACAREZINHO

Contrato para manutenção do PS da Santa Casa será renovado Antônio de Picolli

Jivago França / JDS Comunicação especial para Tribuna do Vale

O secretário de Saúde de Jacarezinho, Gláucio Cícero da Silva afirmou na tarde de ontem (5) à Tribuna do Vale que o contrato entre a prefeitura de Jacarezinho e a Santa Casa de Misericórdia para manutenção do atendimento no Pronto Socorro, será renovado nesta semana.

Segundo Silva contou, ele está em Curitiba para onde viajou com objetivo de solucionar o problema. Gláucio atendeu a reportagem rapidamente por telefone e afirmou que o contrato será renovado e nesta quinta-feira (6) teria uma reunião em Jacarezinho para selar o acordo. “Vamos

Reunião hoje pode selar acordo entre a Santa Casa e Prefeitura de Jacarezinho para manter atendimento no Pronto Socorro

estar amanhã ai (Jacarezinho) fechando, mas o Pronto Socorro não fecha e nós vamos

renovar o contrato com a Santa Casa”, explicou.

Silva ainda revelou que o

valor pedido pela Santa Casa de R$ 200 mil ao mês não será atendido, mas o valor ofereci-

do pela prefeitura será acima do teto proposto de R$ 105 mil. “A gente vai aumentar um

pouco mais. Eu não tenho esses valores de cabeça, mas vamos fazer uma correção. Além da correção, vamos buscar outras formas de colaborar (com a Santa Casa)”, adiantou.

Questionado se o valor da correção chegaria aos R$ 200 mil, o secretário foi enfático.

Outro lado O diretor presidente da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho, o médico anestesista, Ken Tokumoto foi procurado pela reportagem para comentar a afirmação do secretário quanto a renovação do contrato, mas ele estaria em reunião com a diretoria da entidade. Até o fechamento da reportagem, o médico não retornou as ligações.

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