Issuu

cmyb

Quarta-feira

05 DE ABRIL DE 2017

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXII - N0 3330 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

RIBEIRÃO DO PINHAL

TJ suspende juiz de atuar em ações contra advogado Antônio de Picolli

Francisco Pimentel foi condenado à prisão, mas conseguiu a suspeição do juiz de atuar em suas causas



pedido. A liminar ainda anula todos os atos anteriores e também posteriores ao benefício concedido pelo TJ, como uma condenação criminal que determina o cumprimento de uma pena de 15 anos de prisão. Júlio Vicentini é acusado por Francisco Pimentel de Oliveira de perseguição pessoal. O advogado é atualmente procurador-jurídico da Prefeitura de Abatiá, mas está afastado da função por conta de três decisões proferidas pelo magistrado em ações distintas propostas pelo Ministério Público.

PÁG. A3

TRIBUNAL DE CONTAS

Um terço dos presos do Paraná estão em cadeias e delegacias superlotadas Um terço dos 29 mil presos do Paraná estão amontoados nas 174 cadeias e carceragens de delegacias, em condições insalubres e degradantes, e sem acesso a qualquer política de

ressocialização. Essa é a principal conclusão de estudo sobre o sistema carcerário, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O levantamento servirá de base para auditoria 

IMUNIZAÇÃO

Vacinação contra dengue em Cambará vai até sexta-feira 

PÁG. A4

PORECATU

Justiça bloqueia R$ 1,1 milhão de juiz acusado de corrupção 

PÁG. A3

PÁSCOA

PÁG. A5

Dobra procura por ovos de chocolate caseiros 

integrada que o TCE-PR fará no sistema a partir de agora, dentro de seu Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2017. O prazo de conclusão do trabalho é de seis meses.

S.A. PLATINA

PM estoura ponto de tráfico

Antônio de Picolli

PÁG. A8

Alef foi preso por policiais militares e levado para sede da 4ª Companhia de Polícia Militar

A Polícia Militar ‘estourou’ um ponto de tráfico de drogas ontem, 4, no Jardim Bela Vista, em Santo Antônio da Platina. A operação resultou na prisão de três homens e na apreensão de drogas, dinheiro, diversos objetos e uma motocicleta furtada. Conforme as investigações da PM, o morador oferecia crack, cocaína e maconha a usuários. Alef Honorato da Silva, um velho conhecido da polícia com passagens por tentativa de homicídio e posse ilegal de arma de fogo estava sendo monitorado pela Agência de Inteligência da 4ª Companhia (P2), que identificou o recebimento de uma carga de drogas programado para a manhã de ontem. 

PÁG. A5

cyan magenta yellow black

A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 05 de abril de 2017

“

É preciso acabar com todas as escapatórias que servem aos delinqüentes de colarinho branco. É preciso recuperar a moral pública brasileira.”

No ambiente de negócios não é diferente. Temos hoje companhias centenárias, tradicionais e que há poucos anos atrás eram sinônimo de previsibilidade e estabilidade que estão em situação crítica. ”

Editorial

Bruno Magalhães

A RTIGO

E DITORIAL

Bruno Magalhães

Tolerância zero às irregularidades A descoberta de atos de corrupção entre os responsáveis pelo controle sanitário da carne, divulgada de forma inadequada, causa vultosos prejuízos econômicos ao país e aos produtores dessa cadeia de alimentos. Escancara-se a fragilidade brasileira no controle de seus serviços, especialmente no sensível mercado de alimentos. Mais significativa do que as perdas econômicas imediatas e de médio prazo é a derrocada da nossa credibilidade no mercado. Não é exagerado concluir que o remédio administrado debilitou o paciente, fazendo-o descer muitos degraus na escala da confiança do consumidor nacional e estrangeiro. O governo luta para minimizar os efeitos dessa derrocada. Executa grande auditoria no setor, pune ir-

regularidades encontradas e noticia o ocorrido, destacando as soluções exigidas e o baixo número de estabelecimentos problemáticos (menos de 30) num universo de quase 5 mil. O ministro da Agricultura anuncia medidas duras contra os que registrarem problemas por três vezes seguidas, o que, na opinião geral, é um prazo demasiado grande para a solução. Todos os frigoríficos e titulares de serviços diretamente ligados aos alimentos e à saúde da população deveriam operar no sistema de tolerância zero. Ter suas portas lacradas e a atividade encerrada exatamente no momento em que se contata a irregularidade. Afinal, são serviços licenciados e de acompanhamento permanente das autoridades sanitárias públicas. Basta

C HARGE

uma irregularidade para que a segurança do consumidor e a imagem do negócio estejam em risco. E, sendo assim, há que parar.Desafortunadamente, vivemos numa sociedade leniente. Os que descumprem as leis, em todos os setores, contam com incontável gama de recursos que os livram de arcar com suas responsabilidades pelos crimes que cometem. Isso tem levado a nossa democracia cantada em prosa e verso à se parecer mais com anarquia, onde cada qual faz o que quer e ninguém tem garantias. Recentemente, os tribunais passaram a encarcerar os condenados em segunda instância que antes recorriam soltos até conseguirem a prescrição de seus crimes. A Lava Jato força por novos paradigmas

na administração pública e na via política nacional. É preciso acabar com todas as escapatórias que servem aos delinqüentes de colarinho branco. É preciso recuperar a moral pública brasileira. Administrador ou servidor público, políticos, empresários, profissionais, fornecedores e todos os que agirem de forma a prejudicar a saúde e colocar em risco a vida da população têm de receber punição imediata, começando pelo fechamento do seu negócio e sua responsabilização econômica pelos danos. Quem não tem competência e responsabilidade não deve se estabelecer e, da mesma forma, os que não têm disposição de cumprir as leis não podem se eleger ou ocupar cargos públicos. Questão de segurança nacional. Tolerância zero...

chargeonline.com.br

A RTIGO Clemente Ganz Lúcio

Daniel, lá e aqui A tela escura do cinema dá destaque para a ligação telefônica de Daniel para a Agência de Seguridade, procurando resolver o entrave que o impede de acessar ao benefício pelo afastamento do trabalho por motivo de saúde. Começa o incomodo filme sobre os entraves que impedem que os trabalhadores europeus tenham acesso aos benefícios assistenciais definidos nas políticas públicas de seguridade social. A luta de Daniel revela as perversidades das engrenagens voltadas para excluir e impedir o acesso aos direitos duramente conquistados. A onda neoliberal, que varre o mundo e ocupa governos, atua para reduzir o tamanho do Estado, com todos tipos de reforma, grandes e pequenas, e, no cotidiano, cria regras e opera procedimentos voltados para a exclusão dos trabalhadores e dos pobres. No mundo multiplicam-se iniciativas para a redução dos gastos sociais dos Estados através de reformas dos sistemas previdenciários, de saúde, assistenciais, entre outros, reduzindo o escopo do direito, alterando

os critérios de acesso e transferindo o serviço público para o mercado. Saúde, educação, assistência etc. viraram mercadoria para gerar lucro. Os ricos estão ganhando essa batalha, fazendo regredir o tamanho do Estado e a universalidade das políticas sociais, criando novos negócios e conquistando o direito de pagar muito menos impostos. A turma do andar de baixo que se vire como mercadoria desempregada. Aqui a saga dos trabalhadores brasileiros começou com a aprovação da mudança constitucional que impõe severos limites ao crescimento do gasto público, regra que valerá para os próximos 20 anos e que promoverá substantiva redução do tamanho do Estado brasileiro. Agora, a luta continua para enfrentar o projeto governamental de reforma do Sistema de Seguridade Social, que promove profundas regressões ao estatuto definido na Constituição de 1988. As novas regras propostas no Projeto em pauta no Congresso Nacional, alteram profundamente a substância dos direitos previdenciários e

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Mário Marcondes Marques, 38, Vila Claro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

assistenciais, coloca travas para o acesso aos benefícios, retarda e impede o acesso ao direito. Os trabalhadores procuram, em cada contexto, criar movimentos que mobilizem as pessoas para enfrentar esses desmontes. Afinal, foi com mobilização e luta que se construiu, especialmente no pós-guerra (1945), Estados de bem estar social nos quais os direitos coletivos e universais passaram a ser financiados por impostos progressivos. Preservar e promover os direitos são lutas cotidianas. Com grave problema de saúde, Daniel é afastado do trabalho pelos médicos. Começa sua luta para ter acesso aos direitos do sistema de seguridade social. Cada lance do filme vai revelando as engrenagens do sistema público, talvez terceirizadas, operando para impedi-lo de acessar aos seus direitos. Katie cruza o caminho de Daniel, mãe solteira que luta para dar condição digna de vida para seus dois filhos. A dignidade de ambos vai sendo minada e eles lutam. O ótimo diretor Ken Loach denuncia no filme “Eu, Daniel

Blake”, de maneira contundente, a difícil condição de vida atual dos trabalhadores europeus, e de que maneira o Estado os impede de acessar aos direitos. O filme trata de um caso que é universal porque expressa o cotidiano de milhões que vivem situações opressivas, que muitas vezes são humilhados e destruídos. Há muitas lutas travadas, solitárias e silenciosas, nas quais Blake e Katie recolocam a centralidade da essência humana: a relação com o outro. As necessidades, as urgências, as contradições se misturam a projetos e sonhos, todos presentes nas relações que se estabelece com os outros e através das quais nos tornamos únicos e universais, até no fim. As lutas de cada um ganham a dinâmica de movimentos e de encontros capazes de promover, com o outro, breves e frágeis encantamentos com o sentido de justiça.

Vivemos em um mundo de mudanças, de abundância de informações a disposição para quem quiser consumi-las. O maior desafio atualmente não é mais saber onde obter informações, mas sim o que fazer com elas. No ambiente de negócios não é diferente. Temos hoje companhias centenárias, tradicionais e que há poucos anos atrás eram sinônimo de previsibilidade e estabilidade que estão em situação crítica. Algumas dessas empresas, inclusive, têm os dias contados se não se reinventarem, se não evoluírem e começarem a entregar o que o mercado quer e não apenas o que elas tem para vender. Por outro lado, temos empresas novas, dinâmicas, que nasceram já com a missão de entregarem ao cliente aquilo que eles procuram. Já nasceram para resolver problemas existentes e, por isso, crescem velozmente. Que o digam Netflix, Uber, Airbnb... Algumas dessas empresas são tão inovadoras que fica difícil até serem enquadradas em leis e regulamentações. Temos ainda o caso de empresas que conseguiram mudanças enormes comercializando praticamente os mesmos produtos e serviços. É o caso da Hering, por exemplo, que era conhecida pelos produtos básicos e sem muito glamour e acabou se tornando uma empresa verdadeiramente de moda, com crescimento sólido e que tornou sua marca muito mais forte e valiosa. A Alpargatas com a famosa Havaianas também é um nítido exemplo de como transformar um produto de pouco apelo em um fenômeno mundial. Muitas companhias vêm trabalhando fortemente algo intangível: a sua marca. Tanto para poderem cobrar mais por seus produtos e serviços quanto para poderem lançar produtos que não fazem parte do seu portfolio, mas que fazem sucesso, pois trazem a credibilidade da marca mãe. No entanto, não há um sinal que avise quando as empresas precisam inovar. Depende unicamente da percepção dos gestores e de como eles interpretam as informações que estão disponíveis. Além disso, é sempre incômodo efetuar mudanças, parar de fazer algo que já se está habituado e se lançar ao desconhecido. Para ter sucesso nessa mudança de atuação, é preciso haver sincronia de toda a empresa para que essa mudança de cultura, esse movimento em conjunto em todas as esferas ganhe adesão e apoio de todos. O momento certo para se fazer essa mudança de atuação deve ser o quanto antes possível identifique-se as oportunidades ou as ameaças. Quanto antes a companhia identificar uma oportunidade de mercado, melhor será seu aproveitamento. Da mesma maneira, quanto antes identificar uma ameaça, mais tempo terá para lidar com ela. Tão importante quanto em que momento a empresa deve mudar é realmente cumprir a estratégia. Seguir fielmente seus planos, uma vez que pode ser muito tentador voltar atrás e continuar fazendo o que se fazia antes, seja devido a uma melhora do mercado, seja pelas dificuldades encontradas no meio do caminho. Portanto, os empresários devem sempre equilibrar suas decisões entre operacionais e estratégicas. Decisões de curto e longo prazo, mas sempre lembrando-se de que as empresas são entidades vivas, pulsantes e, cada vez mais, dinâmicas. Bruno Magalhães é diretor de operações da GOU Franquias. Graduado em Relações Internacionais pela FAAP e com pós-graduação em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas, o executivo possui mais de dez anos de experiência em franchising e varejo.

Clemente Ganz Lúcio é Sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDES ‒ Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e do Grupo Reindustrialização

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Esteja atento às mudanças

Impressão e Fotolito: Editora Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 05 de abril de 2017

Tribunal de Justiça suspende juiz de atuar em ações contra advogado

REGIÃOJúlio Cesar Vicentini condenou réus dois dias depois do Tribunal de Justiça impedi-lo de julgar ações

O que dizem os envolvidos

O advogado Francisco Pimentel de Oliveira alega que está sendo perseguido pelo juiz Júlio César Vicentini Marco Martins

O juiz Júlio César Vincentini, titular da Vara da Fazenda Pública de Ribeirão do Pinhal, está impedido de julgar todas as ações que tramitam na Justiça contra o advogado e procurador-jurídico da Prefeitura de Abatiá Francisco Pimentel de Oliveira, que atua na comarca. No dia 28 de março, o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Luiz Carlos Xavier concedeu liminar favorável a Oliveira, determinando a suspeição de Vicentini nas ações contra o advogado até o julgamento definitivo do pedido. A liminar, além de impedir o juiz de atuar nas ações, ainda anula todos os atos anteriores e também posteriores ao benefício concedido pelo TJ. Júlio Vicentini é acusado por Francisco Pimentel de Oliveira de perseguição pessoal. O advogado é atualmente procurador-jurídico da prefeitura de Abatiá, mas está afastado da função por conta de pelo menos três decisões proferidas pelo magistrado em ações distintas propostas pelo Ministério Público Estadual. Ainda há pelo menos mais duas ações que pedem a suspeição do juiz e uma denúncia contra o magistrado na Corregedoria do Tribunal de Justiça. Em uma quinta ação em

que Pimentel de Oliveira e mais cinco pessoas são acusadas de fraude numa dispensa de licitação na prefeitura de Ribeirão do Pinhal, o juiz condenou os réus a penas que variam de cinco a quinze anos de prisão. Pimentel de Oliveira foi condenado a maior pena: 15 anos de reclusão. Conforme a liminar, a condenação foi considerada nula pelo Tribunal de Justiça até que o mérito da exceção de suspeição seja julgado definitivamente. Na ação de suspeição, Pimentel de Oliveira sustenta que é alvo de perseguição pessoal por parte de Júlio Vicentini e o acusa de ter tomado várias decisões contra o procurador, sendo todas cassadas pelo Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o procurador são pelo menos cinco sentenças e decisões do juiz que foram reconsideradas pelas cortes superiores. Mesmo com a determinação do TJ para que o juiz se abstivesse de tomar decisões, Vicentini condenou criminalmente o procurador, assim como o ex-prefeito de Ribeirão do Pinhal Moacir Lataliza (2005/2008), o empresário Edmilson Carvalho e os servidores do município, Josmar Elias da Silva, Faycal Melhem Chamma Junior e Marcelo Corinth. A reportagem da Tribuna

do Vale fez uma pesquisa no sistema judicial e descobriu que a sentença foi proferida no dia 31 de março, três dias após a concessão de liminar que determinou Vincentini impedido de atuar nas ações de Pimentel de Oliveira. O que também dá sustentação às acusações do procurador é que na ação, os quatro servidores públicos tiveram as suas penas consideradas prescritas, o que significa que foram extintas, mas o mesmo não ocorreu com as sanções criminais do advogado e do ex-prefeito. “Mesmo envolvidos no mesmo processo criminal juntamente com o demais servidores, a pena aplicada ao ex-prefeito e a mim supera 12 e 15 anos respectivamente, claramente muito superior às penas dos demais servidores e que serão extintas por conta da prescrição”, compara Pimentel de Oliveira. Para o procurador, o juiz quer lhe causar constrangimento e dano moral. “Essa sentença é uma aberração jurídica e já era esperada em razão da perseguição pessoal que o magistrado Júlio César Vicentini faz contra a minha pessoa. É uma pena ver um magistrado agir dessa forma, perseguindo cidadão de forma gratuita, utilizando-se indevidamente do Poder Judiciário

para tentar alcançar seus estranhos sentimentos pessoais”, desabafou. Entenda o caso Francisco Pimentel de Oliveira, Moacir Lataliza, Josmar Elias da Silva, Edmilson Carvalho, Faycal Melhem Chamma Junior e Marcelo Corinth foram denunciados em 2005 por fraude em uma dispensa de licitação na prefeitura de Ribeirão do Pinhal. Na época, Pimentel de Oliveira estava afastado das suas funções na prefeitura de Abatiá porque cumpria mandato de vereador naquele ano. Ele foi acusado pelo Ministério Público Estadual de atuar informalmente como procurador da prefeitura de Ribeirão do Pinhal sem ser contratado. Porém, para receber pelos seus serviços, de acordo com o MP, o advogado teria fraudado uma dispensa de licitação que totalizava R$ 7, 9 mil pagos à empresa de Edmilson Carvalho para poder receber pelos seus serviços. Para dar legalidade à dispensa ele chegou a assinar um parecer que atestava a legalidade do pagamento. Na instrução do processo, o parecer assinado pelo advogado foi rasgado do processo de dispensa de licitação e servidores da prefeitura chegaram a acusar o próprio Francisco Pimentel de ter destruído o documento.

O ex-prefeito Moacir Lataliza disse que também lhe causa estranheza que apenas ele e o advogado Francisco Pimentel de Oliveira não tiveram seus crimes prescritos assim como os outros servidores. “É no mínimo estranho que quatro réus sejam beneficiados com a prescrição e outros dois não, em um mesmo processo”, comparou. Segundo Moacir Lataliza não houve irregularidades na dispensa de licitação. O servidor Faycal Melhem Chamma Junior confirmou que a dispensa de licitação foi feita para dar ‘legalidade’ ao pagamento de uma empresa que na verdade tinha ligações com Francisco Pimentel de Oliveira. De acordo com Chamma Junior, que na época era membro da comissão de licitação da prefeitura, as irregularidades foram cometidas para beneficiar o advogado que prestou serviços para prefeitura de forma informal, mas depois queria receber pelo seu trabalho. O servidor confirmou que o parecer assinado por Francisco de Oliveira foi retirado do processo de dispensa pelo próprio advogado. “Vários servidores da prefeitura testemunharam quando ele simplesmente retirou a pagina do processo onde estava seu parecer”, acusa. Segundo o servidor, as testemunhas reafirmam as acusações em depoimentos ao Ministério Público e a Justiça. Marcelo Corinth foi procurado pela reportagem, mas estava impossibilitado de falar por conta de um problema de saúde. Josmar Elias da Silva e Edmilson Carvalho foram procurados, mas não foram localizados.

Juiz diz que atua dentro do Direito O juiz Júlio César Vicentini foi procurado ontem, 4, no Fórum de Ribeirão do Pinhal. Através de assessores o magistrado disse que não se manifesta sobre processos em que atua. Porém, a reportagem teve acesso à sua defesa na ação que pede a sua suspeição. Nela, o juiz diz que sempre atuou dentro do Direito, proferindo decisões e sentenças devidamente fundamentadas. “O que chama a atenção é o fato de que ele (Francisco Pimentel de Oliveira) sempre se utiliza do mesmo argumento de que está sendo perseguido pelos magistrados e representantes do Ministério Público que exercem suas funções nesta Comarca. Com tais argumentos, pensa que pode se esquivar da jurisdição”, disse o juiz em sua defesa. Júlio Cezar Tanga ainda disse que não conhece o advogado e que nunca teve qualquer desentendimento com o réu. “Esclareço, ainda, que sequer conheço o excipiente. Nunca me manifestei pessoalmente contra ele. Somente atuo nos feitos desta comarca, de forma imparcial, aplicando os dispositivos legais e proferindo decisões e sentenças fundamentadas, “doa a quem doer”, justificou.

PORECATU

Justiça bloqueia R$ 1,1 mi de juiz acusado de corrupção no interior do Paraná Felippe Aníbal/Gazeta do Povo

A Justiça decretou liminarmente a indisponibilidade de R$ 1.187,026,70 em bens do juiz Luiz Carlos Boer, da Comarca de Porecatu, no Norte Central do Paraná. O magistrado é acusado de ter induzid o u m a c i d a d ã a o e r ro, para forçá-la a vender um terreno por valores bem inferiores aos praticados em mercado. Em outubro do ano passado, B oer já havia sido afastado de suas funções, em decorrência de outra ação, em que é acusado um esquema de venda de sentenças. O bloqueio de bens do magistrado foi determinado a pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que inter p ôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A decisão que tornou os R$

1,1 milhão indisponíveis f oi prof e r i d a n a ú lt i m a sexta-feira (30), pelo juiz Márcio Trindade Dantas, da Vara de Fazenda Pública de Porecatu, que considerou que “ver if ica-s e um enriquecimento ilícito da ordem de R$ 197.500” por parte de Boer. Segundo a investigação, uma moradora de Porecatu entrou um processo de usucapião de um terreno, que fica ao lado de uma propriedade de Boer. Mesmo não s endo o juiz da causa, o magistrado teria se aproximado da cidadã, sugerindo que poderia fazer o processo tramitar mais rapidamente se ela instituísse um advogado que ele indicasse. O advogado em questão é Osvaldo Pess oa C avalcanti e Silva, apontado pelo MP-PR como “amigo íntimo” de Boer e que é alvo de outra

investigação. Ne s t e m e i o t e mp o, a Vara Cível da Comarca de Porecatu julgou procedente a ação de usucapião do terreno. A partir de então, segundo a promotoria, o juiz B oer passou a pressionar a mulher para que l h e v e n d e s s e o t e r re n o, alegando que o imóvel seria levado a leilão por débitos tributários. Diante do assédio, a cidadã acabou vendendo o terreno ao juiz por R$ 50 mil. “Anote-se que, conforme avaliação imobiliária, o imóvel usucapiendo valia, à época da aquisição levada a efeito pelo requerido Luiz Carlos Boer, o valor médio de R$ 247.500,00”, assinala o promotor Renato de Lima Castro, que assina a ação civil pública. O MP-PR pede que o ju i z B o e r e o a d vo g a d o Osvaldo Cavalcanti sejam

condenados por improbidade administrativa e que o magistrado devolva R$

“

Anote-se que, conforme avaliação imobiliária, o imóvel usucapiendo valia, à época da aquisição levada a efeito pelo requerido Luiz Carlos Boer, o valor médio de R$ 247.500,00”

296,7 mil, que corresponderia ao valor acrescido indevidamente ao patrimônio do juiz, acrescidos

de correção, mais multa. A reportagem não conseguiu contato com Boer ou seus advogados. A reportagem tentou localizar o juiz por intermédio da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), mas, até a publicação da matéria, não houve retorno. O advogado que também é alvo da ação, Osvaldo Pessoa Cavalcanti e Silva, foi procurado pela reportagem, mas não estava em seu escritório. Ele também não retornou a ligação. Afastado O juiz Luiz Carlos Boer está afastado de suas funções desde outubro do ano passado, por decisão judicial decorrente de outra ação civil pública interposta pelo MP-PR. Neste processo, Boer é acusado de ter articulado um esquema d e v e n d a d e s e nt e n ç a s . Segundo a promotoria, o magistrado teria agido em

conluio com o advogado Osvaldo Pessoa Cavalcanti e Silva, favorecendo clientes deste. “Constatou-se que Luiz Carlos Boer, na condição de Juiz de direito da Comarca de Porecatu, conc re t i z ou , du r ant e d é c a das, um grave esquema de corrupção que culminou na prática de atos de improbidade administrativa qu e ge r ar am e n r i qu e c i m e nto i l í c ito, c au s ar am lesão ao erário e violaram os princípios da administração pública”, destacou o promotor Renato de Lima Castro, na ação civil pública. A prom otor i a ap ont a ainda que o patrimônio do magistrado seria incompatível com a sua renda. Boer seria dono, segundo o MP-PR, de mais de duas dezenas de terrenos no Paraná e em São Paulo.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 05 de abril de 2017

Vacinação contra dengue em Cambará vai até sexta-feira

PRORROGADA Na rede privada, a vacina custa R$ 420; para cobertura completa são necessárias três doses, que somam R$ 1.260 Da Redação

A Secretaria Estadual da Saúde prorrogou até sexta-feira, 7, a vacinação contra a dengue nos 30 municípios onde a imunização está ocorrendo gratuitamente. Na abrangência da 19ª Regional de Saúde, apenas Cambará está vacinando a população. Segundo o chefe da Divisão em Vigilância em Saúde Ronaldo Trevisan, essa é a última chance dos cambaraenses de aproveitar a oportunidade. “Essa vacina na rede privada custa R$ 420 a dose. Para que a cobertura seja garantida são necessárias três doses: uma a cada seis meses, o que totaliza R$ 1.260. Em Cambará a vacina está sendo oferecida de graça”, salientou. Trevisan disse 68% do público alvo- dos 15 aos 27 anos – já foi imunizado com a primeira e a segunda dose.

54,26 tomou nesta etapa a primeira dose e 86,33% tomaram a segunda dose. A primeira foi oferecida na cidade em setembro de 2016. “Isso em número representa que faltam ainda cerca de 300 pessoas para tomar a segunda dose e fechar os 100% de cobertura. É importante cumprir todas as etapas para garantir a imunidade”, disse. A vacina imuniza contra os quatro sorotipos transmitidos pelo Aedes Aegypti, por isso uma pessoa pode pegar dengue até quatro vezes, dependendo do tipo de vírus que ela contraiu. “Sem vacina, a pessoa fica exposta e pode pegar a doença repetidamente. Já a vacina vai impedir a transmissão e interromper o ciclo de contágio. É essencial tomar as três doses”, repetiu. Quem está tomando a

Antônio de Picolli

Cambaraenses têm até sexta-feira para tomar a vacina de graça

primeira dose agora, terá a segunda em setembro e a terceira em março do ano que vem. Quem já está na segunda etapa, só precisará de mais uma, que será em setembro.

 HABITAÇÃO

Para que ninguém fique sem a vacina, os agentes comunitários de Saúde de Cambará estão procurando as pessoas que ainda não tomaram a segunda dose e oferecendo a primeira para

quem não tomou nenhuma. “O trabalho é campo tem sido árduo. Os agentes estão indo nas casas das pessoas para lembra-las de tomar a segunda dose. Também equipes volantes indo nas

empresas e nos pontos mais movimentados da cidade. A ideia é conseguir uma cobertura de 100% já que ganhamos uma semana de prorrogação”, argumentou Trevisan.

 S.A.PLATINA

Cohapar estuda construção de 100 Rua de Lazer promoveu dia casas populares em Cambará de recreação na Vila Claro

Gilmar Amaral

Abelardo Lupion recebe prefeito Neto, equipe da prefeitura e vereador de Cambará Da Assessoria

Na segunda-feira (3), o prefeito de Cambará, José Salim Haggi Neto visitou a sede da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), em Curitiba, por orientação do deputado estadual Pedro Lupion. O gestor e sua equipe foram atendidos pelo presidente da companhia, Abelardo Lupion, para pleitear novas moradias populares para o município. “Vim agradecer ao Abelardo pela presteza e carinho que ele tem dado ao Norte Pioneiro e a Cambará. Apre-

sentamos a demanda e o presidente prontamente confirmou que a equipe técnica estudará a construção de 100 novas moradias na cidade”, informa o prefeito. Além de moradias na cidade, o gestor pretende pleitear casas para pequenos produtores da área rural. “Temos um projeto de nove casas em análise na Caixa Econômica Federal e vamos fazer um levantamento para avaliar se há a necessidade de novas construções”, relata o prefeito. O investimento previsto para as obras do empreendimento é de R$

256 mil. “Grande parte das riquezas produzidas no Paraná é oriunda da agricultura, por isso é preciso estimular a permanência destes trabalhadores no campo e o governo Beto Richa é um grande apoiador desta causa”, afirma o presidente da Cohapar. Presença – Estiveram no encontro o diretor de Programas e Projetos da Cohapar, Orlando Agulham Junior, o vereador Marcos Tetinha, o procurador do município, Esli Arantes, e o secretário municipal de Saúde, Diego Domingues de Oliveira.

Crianças participaram de diversas atividades durante a realização da Rua de Lazer Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale

No último domingo, o projeto Rua de Lazer itinerante reuniu centenas de crianças na Vila Claro, ao lado da Paróquia Santa Filomena. O evento, que é promovido pela prefeitura de Santo Antônio da Platina, através da Secretaria de Cultura e Esportes, contou com

a parceria das Secretarias de Saúde e Assistência Social. No dia de recreação a criançada participou de diversas brincadeiras. Houve distribuição de pipocas, algodão doce, atividades com piscina de bolinhas, cama elástica, pintura facial, jogos e muito mais. Para o Secretário de Cultura, Esporte e lazer, Gilmar Amaral, o projeto

tem a finalidade de proporcionar diversão à população platinense, afinal, são poucas opções de lazer. Com o projeto itinerante, crianças de todos os cantos da cidade terão a oportunidade de receber um dia de recreação de acordo com o calendário organizado. “Estamos organizando Ruas de Lazer na região central da cidade e bairros”, disse Amaral.

 GRATUITO

Sesc PR abre edital de vagas para projeto de iniciação esportiva Da Assessoria

Está aberto o processo de inscrição gratuita de crianças e adolescentes, de cinco a 17 anos, no projeto de iniciação esportiva do Sesc PR, o Aprender e Jogar. Em nove unidades de serviço do Sesc, em todo o Paraná, serão disponibilizadas 1.085 vagas no contraturno escolar e serão realizadas atividades de acordo com a faixa etária dos participantes.

Segundo o analista da Gerência de Esportes, Lazer e Saúde do Sesc PR, Guilherme Tuller Nunes, o programa visa ao desenvolvimento individual do participante, mas também do coletivo. “O Aprender e Jogar é um meio de estabelecer, manter e melhorar relacionamentos sociais, ampliando a qualidade de vida. Além das aulas sistemáticas regulares, o programa envolve festivais esportivos, aulas de campo e

outras atividades como palestras e oficinas, todos em temas relacionados à cidadania, saúde e qualidade de vida”, revela ao analista. As bolsas gratuitas são destinadas a dependentes de comerciários e a estudantes da rede pública de ensino, que possuam renda familiar de até três salários mínimos do piso nacional. As inscrições são feitas apenas presencialmente, na unidade do Sesc de interesse

do candidato. De acordo com o edital, para permanecer no programa, o aluno deve ser frequência mínima de 75% durante o ano. Desde que foi criado, em 2013, mais de dez mil crianças e adolescentes de todo o estado já foram atendidos e beneficiados com o projeto. Programa Às crianças de cinco e seis anos de idade, são ofertadas atividades que favorecem o

desenvolvimento motor de maneira divertida, com jogos e brincadeiras. Já, os participantes de sete a dez anos, integram o Clube do Esporte, oportunidade em que são trabalhadas diferentes modalidades esportivas, com jogos pré-desportivos, de estratégias, de oposição, elementos das ginásticas, atividades rítmicas e, em espaços reduzidos e de maneira adaptada, as crianças têm acesso à iniciação aos esportes.

Aos participantes de 11 a 14 anos, o projeto Aprender e Jogar trabalha a iniciação esportiva em diversas modalidades entre elas Badminton, Basquetebol, Futebol, Futsal, Tênis Adaptado, Tênis de Mesa e Voleibol, e aos alunos acima de 15 anos, estas mesmas modalidades são trabalhadas de maneira integral. Para mais informações, procure a unidade do Sesc mais próxima ou visita o site da instituição.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 05 de abril de 2017

Paraná mantém um terço dos presos em cadeias e delegacias superlotadas

TCELevantamento servirá de base para auditoria integrada que o TCE-PR fará no sistema

Impossibilidade de ressocialização

Antônio de Picolli

Mais de nove mil presos se amontoam nas 174 cadeias e delegacias, de nove divisões regionais, sob a custódia da Polícia Civil Da Assessoria do TCE

Um terço dos 29 mil presos do Paraná estão amontoados nas 174 cadeias e carceragens de delegacias, em condições insalubres e degradantes, e sem acesso a qualquer política de ressocialização. Essa é a principal conclusão de estudo sobre o sistema carcerário, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e divulgado nesta terça-feira (4 de abril) pelo presidente, conselheiro Durval Amaral, e pelo coordenador-geral de Fiscalização, Mauro Munhoz. “Essa condição de total desumanidade impacta diretamente a questão da segurança pública no Estado”, declarou Durval. O levantamento servirá de base para auditoria integrada que o TCE-PR fará no sistema a partir de agora, dentro de seu Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2017. O prazo de conclusão do trabalho é de seis meses. Durante entrevista à imprensa, para apresentar o estudo, Durval anunciou outras duas medidas. A primeira é a elaboração, em caráter de urgência, de um plano estratégico para o Sistema Carcerário do Estado, incluindo Governo do Estado, Tribunal de Justiça,

Ministério Público e Defensoria Pública. “Já fiz contato com os chefes dessas instituições e a ideia foi muito bem recebida”, informou Durval. A outra medida imediata recomendada pelo TCE-PR é que o governo estadual redirecione recursos do empréstimo de US$ 112 milhões, concedido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a construção de penitenciárias. O objetivo atual de destinação desses recursos é a modernização das cadeias públicas e compra de equipamentos para a Polícia Civil do Paraná. Superlotação O Mapa Carcerário, elaborado pelo Departamento Penitenciário do Estado (Depen), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp), aponta que, na última consolidação de dados, em 25 de novembro de 2016, o Paraná possuía exatos 28.974 presos. Desse total, 19.237 estavam nos 33 presídios mantidos pelo Depen e 9.737 (33,6%) se amontoavam nas 174 cadeias e delegacias, nas nove divisões regionais, sob a custódia da Polícia Civil. Com capacidade para 4.417 detentos provisórios, as cadeias e delegacias tinham, naquela data, 5.320 presos além do que

podiam comportar. Sua taxa de ocupação alcançava mais de 2,2 vezes a quantidade de vagas disponíveis. O indicador mais grave de superlotação estava na região de Londrina, com 2.398 presos além da capacidade. Embora menos grave, o excesso de presos também se verificava nas 33 penitenciárias, espalhadas por todas as regiões do Estado. Com 18.103 vagas para os regimes fechado e semiaberto, esse sistema apresentava, em novembro passado, déficit de 1.134 vagas. Prejuízo à atividade policial Com base em informações do Ministério da Justiça, a equipe do TCE-PR que elaborou o estudo concluiu que a situação paranaense, de manter grande quantidade de presos em cadeias e carceragens de delegacias – muitas delas interditadas há anos pela Justiça –, é uma atípica, não verificada nos outros Estados. A possível causa dessa situação apontada pelo estudo é o “represamento” de detentos, provisórios e eventualmente até já condenados, nessas estruturas precárias, devido à falta de vagas nas penitenciárias. “Essa situação configura infração à legislação de execução penal”, afirmou o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR. Segun-

do o último levantamento disponível, de 2010, 30% dos presos que estavam em delegacias já haviam sido condenados. O estudo apontou que a necessidade de executar um trabalho que não é dela prejudica o cumprimento legal das obrigações da Polícia Civil. Enquanto investigadores, escrivães e delegados, em desvio de função, se ocupam da custódia e remoção de presos de delegacias e cadeias superlotadas, contrariando a legislação de execução penal, deixam em segundo plano a investigação de crimes e a conclusão de inquéritos. O problema é potencializado pela falta de servidores, já que o último concurso para os cargos de investigador e escrivão ocorreu em 2010 e, para delegado, em 2013. Além da responsabilidade direta do governo estadual, gestor do sistema, o estudo aponta que a falta de integração e falhas de outros órgãos contribuem para agravar a situação. A equipe apontou, por exemplo, que uma dessas falhas é a falta de determinação clara, pelo Poder Judiciário, nos mandados de prisão preventiva expedidos pelas varas de execução penal, do sistema prisional para o qual o preso deverá ser obrigatoriamente conduzido.

Um terço dos presos não tem acesso a qualquer política de ressocialização. Superlotadas e sem infraestrutura adequada, as delegacias e cadeias não têm condições de oferecer atividades de ensino ou trabalho. Mesmo nas penitenciárias, os índices de atendimento a esse direito não ultrapassam um terço dos 19.210 presos. Em dezembro de 2016, 6.076 detentos participavam de atividades educacionais, o que correspondia a 31,63% da população total dos presídios. Mas se forem mantidas apenas as atividades de ensino (fundamental, médio, técnico e superior), excluindo-se atividades de redução de pena por meio da leitura, na qual está inserida a maior parcela dos beneficiados (2.721 pessoas, ou 14,16% do total), a participação cai para apenas 17,46% do total (3.355 presos). Quanto às oportunidades de trabalho oferecidas pelo Depen, o estudo do TCE-PR constatou que elas beneficiam menos de um quarto dos encarcerados. Em dezembro, 4.700 ocupantes de presídios (24,28% dessa população) exerciam atividades laborais na limpeza, manutenção, auxílio a atividades educacionais, artesanato e produção de alimentos para consumo nos próprios presídios. Desse grupo, 1.439 integrantes trabalhavam em canteiros de produção instalados por meio de convênios firmados entre o Depen e outros órgãos públicos ou empresas privadas. E apenas 59 detentos estavam autorizados pela Justiça a trabalhar em empresas, sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Prioridade da fiscalização A fiscalização do sistema carcerário do Paraná foi definida como prioridade pelo conselheiro Durval ao tomar posse como presidente do TCE-PR, em 12 de janeiro. Para o estudo preliminar, ele designou oito servidores. Coordenada pela analista de controle Denise Gomel, a equipe possui integrantes da Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE), atualmente responsável pela fiscalização da Sesp, e da 7ª ICE, que fiscaliza outros órgãos direta ou indiretamente ligados à questão carcerária, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual e as secretarias de Educação e de Saúde. Ao longo de dois meses de trabalho, a equipe realizou estudos, pesquisas, entrevistas, reuniões e visitou duas delegacias que alojam presos: a Primeira Delegacia Regional de São José dos Pinhais e o Oitavo Distrito Policial de Curitiba. O trabalho do Paraná vai integrar auditoria nacional no sistema prisional, coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), da qual participam outros 21 órgãos de controle brasileiros.

Superlotação

Distribuição de vagas e presos por regionais em delegacias e cadeias da Polícia Civil

FONTE: TRIBUNAL DE CONTAS

 S.A. PLATINA

PM estoura ponto de tráfico de drogas no Jardim Bela Vista Luiz Guilherme Bannwart especial para a Tribuna do Vale

na rua França e deram voz de abordagem ao suspeito, que conseguiu fugir pulando o muro aos fundos da residência com um usuário que também estava no local. A mulher de Silva, que estava na casa, confirmou a informação interceptada pela polícia e disse que o marido teria fugido levando uma embalagem com cocaína. Na casa, os policiais encontraram crack, maconha, uma balança de precisão, material para fracionar a droga, além de celulares, R$ 1,1 mil em dinheiro trocado e uma motocicleta furtada. Enquanto revistavam o local, um usuário chegou em busca de droga e acabou detido após admitir o hábito de negociar entorpecente com Alef Honorato da Silva. Os policiais da P2 então solicitaram apoio à equipe da Rotam/Canil do 2ª Batalhão, que com auxílio dos cães lo-

Antônio de Picolli

Polícia Militar encontrou drogas com a ajuda de cães farejadores do 2º BPM

calizou mais droga escondida no imóvel. Durante a ação policial, o usuário que havia fugido

com o morador retornou ao endereço para buscar sua motocicleta e também acabou preso. Pouco depois,

Alef da Silva também chegou ao local acompanhado por seu advogado e recebeu voz de prisão.

O trio e o material apreendido foram apresentados na 38ª Delegacia Regional de Polícia.

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 05 de abril de 2017 Intermediário

Assistente de Saúde Pública

Profissional

Assistente Social

Intermediário

Auxiliar Administrativo

Básico

Auxiliar de Biblioteca

Básico

Auxiliar de Dentista

Intermediário

Auxiliar de Enfermagem

Intermediário

Auxiliar de Fiscalização

Básico

Auxiliar de Serviços Gerais

Profissional

Contador

Profissional

Dentista

Profissional

Engenheiro Agrônomo

ANEXO I

Profissional

Enfermeiro Padrão

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO MANTIDOS

Intermediário

Escriturário

Intermediário

Fiscal

Básico

Inspetor de Alunos

Básico

Magarefe

Intermediário

Mecânico

Profissional

Médico

Básico

Merendeira

Intermediário

Mestre de Obras

Básico

Monitor

Profissional

Monitor de Esportes

Intermediário

Motorista

Profissional

Oficial de Planejamento

Intermediário

Operador de Máquinas Pesadas

Básico

Padeiro

Básico

Pedreiro

Intermediário

Secretário Escolar

Básico

Servente de Pedreiro

Técnico

Técnico Agrícola

Técnico

Técnico em Contabilidade

Técnico

Técnico em Edificações

Técnico

Técnico em Enfermagem

Técnico

Técnico em Higiene Dental

Intermediário

Tesoureiro

Básico

Vigia

Profissional

Advogado

Intermediário

Assistente Administrativo

Básico

Eletricista

Profissional

Engenheiro Civil

Profissional

Farmacêutico

Profissional

Fisioterapeuta

Profissional

Médico PSF

Profissional

Nutricionista

Básico

Pedreiro de Edificações

Profissional

Psicólogo

Técnico

Técnico em Contabilidade

Técnico

Técnico em Meio Ambiente

Profissional

Veterinário

Intermediário

Vigilante Sanitário

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ LEI 627/2017 SÚMULA: Dispõe sobre alteração nos Anexo I, e II da Lei 564/2015, para aumento de cargos para: MERENDEIRA, MONITOR DE ALUNOS e Reorganiza o cargo OFICINEIROS por função conforme atribuições. A câmara Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Para melhor estruturação e reorganização no quadro de pessoal da Administração Pública Municipal, melhor atendimento aos munícipes e dos setores quem envolvem os servidores que por ventura vierem a serem lotados nas funções específicas, fica alterado o Anexo I, e II da Lei 560/2014 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Público Municipal. ATUAL

DENOMINAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL

CARGO

NÚMERO DE VAGAS

Básico

Agente Comunitário de Saúde

Intermediário

Agente Social

Básico

Ajudante de Manutenção

Intermediário

Assistente de Saúde Pública

Profissional

Assistente Social

Intermediário

Auxiliar Administrativo

Básico

Auxiliar de Biblioteca

Básico

Auxiliar de Dentista

Intermediário

Auxiliar de Enfermagem

Intermediário

Auxiliar de Fiscalização

Básico

Auxiliar de Serviços Gerais

Profissional

Contador

Profissional

Dentista

Profissional

Engenheiro Agrônomo

Profissional

Enfermeiro Padrão

Intermediário

Escriturário

Intermediário

Fiscal

Básico

Inspetor de Alunos

Básico

Magarefe

Intermediário

Mecânico

Profissional

Médico

Básico

Merendeira

Intermediário

Mestre de Obras

Básico

Monitor

Profissional

Monitor de Esportes

Intermediário

Motorista

Profissional

Oficial de Planejamento

Intermediário

Operador de Máquinas Pesadas

Básico

Padeiro

Básico

Pedreiro

Intermediário

Secretário Escolar

Básico

Servente de Pedreiro

Técnico

Técnico Agrícola

Técnico

Técnico em Contabilidade

Técnico

Técnico em Edificações

Técnico

Técnico em Enfermagem

Técnico

Técnico em Higiene Dental

Intermediário

Tesoureiro

Básico

Vigia

Profissional

Advogado

Intermediário

Assistente Administrativo

Básico

Eletricista

Profissional

Engenheiro Civil

Profissional

Farmacêutico

Profissional

Fisioterapeuta

Profissional

Médico PSF

Profissional

Nutricionista

Básico

Pedreiro de Edificações

Profissional

Psicólogo

Técnico

Técnico em Contabilidade

Técnico

Técnico em Meio Ambiente

Profissional

Veterinário

Intermediário

Vigilante Sanitário

CARGA HORÁRIA SEMANAL 40 40 40 40 30 40 40 40 40 40 40 40 20 40 40 40 40 40 40 40 20 40 40 40 40 40 40 40 40 40

40 40 40 40 40 40 40 40 40 20 40 40 40 40 30 20 30 40 30 40 40 20 40

REF.

01 30 18 17 17 15 09 02 04 05 33 01 16 02 08 07 31 10 02 07

11 03

09 23

05 35

Intermediário

Monitor de Alunos

Intermediário

Agende de Endemias

Básico

Coveiro

Profissional

Dentista PSF

Básico

Oficineiros:  Oficineiros de Corte e Costura

13 07

07 09 07

ANEXO II CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS POR ESTA LEI DENOMINAÇÃO DO CARGO GRUPO OCUPACIONAL

NÚMERO VAGAS

Intermediário

Atendente de Biblioteca

Intermediário

Monitor de Alunos

Intermediário

Agende de Endemias

Básico

Coveiro

Profissional

Dentista PSF

Básico

Oficineiros:

DE CARGA HORÁRIA SEMANAL 40 40 40 40 40 40

REFERÊ NCIA 02 02 34 01 36 02

NOVOS ANEXO I CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ALTERADOS POR ESTA LEI DENOMINAÇÃO DO CARGO GRUPO OCUPACIONAL

NÚMERO VAGAS

Básico

Agente Comunitário de Saúde

Intermediário

Agente Social

Básico

Ajudante de Manutenção

DE CARGA HORÁRIA SEMANAL 40 40 40

NÚMERO DE VAGAS 01

15 15

REF. 34 07 02

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ALTERADOS POR ESTA LEI DENOMINAÇÃO DO CARGO GRUPO OCUPACIONAL Intermediário Atendente de Biblioteca

ANEXO II

09 01

Básico



Oficineiros Fanfarras

Básico



Oficineiros de Artesanatos

Músicas

 

Oficineiros de Bordados Oficineiros de Pinturas

01 01

Básico



Oficineiros de Informática

Oficineiros de Recreação

Oficineiros de Danças - 0

Básico

 

REFERÊ NCIA

40 40 40 40 40

40 40

Básico Básico Básico

CARGA HORÁRIA SEMANAL

40 40 40 40 40 40

Art. 2º. Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogando as disposições em contrário. Paço municipal José Galdino Pereira, Barra do Jacaré - Estado do Paraná, 04 de Abril de 2017. Adalberto de Freitas Aguiar Prefeito Municipal

02 02 34 01 36 02

02 02 02 02 02 02 02

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 05 de abril de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA Nº. 098/2017. DATA: 03 de abril de 2017. SUMULA: Dispõe sobre nomeação de cargo efetivo em cargo em comissão que abaixo especifica e dá outras providencias: O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 22 §3º e anexo VI do QCC (Quadro de cargos em comissão) da Lei Municipal nº. 564 de 27/03/2015. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a partir de 03/04/2017, o Sr JOSÉ CARLOS DA SILVA, portador de cédula de identidade RG nº 5.379.253-7 SESP/PR e inscrito no CPF/MF nº 749.022.969-34, cargo efetivo de Pedreiro de Edificações, para exercer na Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, o Cargo em Comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, Símbolo CC02. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 03 de abril de 2017. Adalberto de Freitas Aguiar Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ TERMO DE POSSE CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2015 Aos três dias do mês de abril de 2017, compareceu à este Departamento de Administração, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré - PR, para tomar posse, a Srª. VALERIA CRISTINA DE SOUZA, portadora de cédula de identidade RG nº 6.134.344-0 SESP/PR, nomeada nos termos da Portaria nº. 096 de 03/04/2017 publicada no jornal Tribuna do Vale/Edição 3329 de 04/04/2017 pág Atas&Editais A7, em virtude de aprovação (17ª colocada – Cargo de Professor) em Concurso Público, nos termos do Edital nº. 01/2015 de 06/10/2015, Homologado conforme Edital nº. 11/2016 de 12/02/2016, para exercer o Cargo de PROFESSOR, em jornada de trabalho de 20 horas semanais, convocada através do Edital nº 038/2017 de 30/03/2017. Declarou estar em dia com as exigências legais necessárias para assumir as responsabilidades do cargo, que não sofreu penalidades administrativas em outras funções públicas e de boa conduta. Prometeu ser fiel à causa pública, cumprir, fazer cumprir e observar as leis e regulamentos em vigor e a ser exata no cumprimento dos deveres do cargo que hoje assume. E, para constar, eu Valdir Garcia Gebim, lavrei o presente termo que vai assinado por mim, pelo Srº Prefeito Municipal e pela empossada. Barra do Jacaré, em 04 de abril de 2017. ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR Prefeito Municipal Valdir Garcia Gebim Cargo Escriturário – Resp Deptº RH VALERIA CRISTINA DE SOUZA Servidora PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de Preços Nº 06/2017. 1.0. DO OBJETO 1.1. Contratação de Serviços de Seguros de Veículos. 2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura das propostas será no dia 26/04/2017, às 14:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, sito à Rua Rui Barbosa n.º 96, Centro. 2.2. O prazo máximo para apresentação das propostas pelos interessados será até o inicio da abertura do certame. 3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Será considerada vencedora a licitante que oferecer a proposta de Menor Preço por Lote. 4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Está disponível aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Tomada de Preços 06/2017, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR. Informações pelo fone/Fax - (43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93. Paço Municipal José G. Pereira, em 04/04/2017. Helder H. Ferreira Moreno



  

 



                                                



 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRADO JACARÉ LEI - 626 /2017 SÚMULA: Dispõe sobre alteração no Anexo II da Lei 605/2016, para aumento de cargos para Professor 20 horas semanais. A câmara Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Para melhor estruturação e reorganização no quadro de pessoal na área de educação municipal e melhor suporte Pedagógico/Educacional nas Escolas Municipal de Barra do Jacaré, ﬁca alterado o Anexo II da Lei 605/2016 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal. ATUAL ANEXO II QUADRO DE CARGOS E VAGAS Cargo Quantidade de Vagas Carga Horária Semanal Professor 37 20 horas semanais Professor de Educação Física 02 20 horas semanais Professor de Educação Especial 02 20 horas semanais Professor de Artes 02 20 horas semanais NOVO ANEXO II QUADRO DE CARGOS E VAGAS Cargo Quantidade de Vagas Carga Horária Semanal Professor 40 20 horas semanais Professor de Educação Física 02 20 horas semanais Professor de Educação Especial 02 20 horas semanais Professor de Artes 02 20 horas semanais Art. 2º. Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogando as disposições em contrário. Paço municipal José Galdino Pereira, Barra do Jacaré - Estado do Paraná, 04 de Abril de 2017. Adalberto de Freitas Aguiar - Prefeito Municipal Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO II AO CONTRATO Nº. 039/2015. Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA GRECCHI & ROSENDO LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.769.219/0001-00. Objeto: Contratação de empresa para instalação e materiais de câmeras, alarmes, monitoramento de câmeras 24 horas e serviço de porteiro no matadouro municipal. Valor: R$ 10.455,00 ( dez mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais). Período: 3 (três) meses, a contar a partir de 30/03/2017. Data da Assinatura: 29/03/2017. Foro: Comarca de Andirá – PR ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR - Prefeito Municipal

cmyb

A-8 Local

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 05 de abril de 2017

Procura por ovos de chocolate caseiros dobra há 10 dias da Páscoa TRADIÇÃOPequenos empresários investem em variedades e inovação para atrair o consumidor Dayse Miranda

Dayse Miranda

Ovos de colher são os mais procurados nesta Páscoa Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale

A época mais doce do ano se aproxima e as novidades na cozinha estão cada vez mais tentadoras. As v ar i e d a d e s a l i a d a s à qu a l i d a d e d o s pro dut o s

têm levado consumidores a optar pelos ovos de chocolate caseiros. As doceiras estão comemorando e garantem que o número de encomendas já dobrou. Michele Mello, que atua na área há cinco anos, se d e s d o br a p ar a d ar c on -

Michele Mello mostra a variedade de opções em chocolates caseiros

ta dos pedidos e explica que o diferencial é ter um produto de boa qualidade, com preço acessível e feito com amor. Assiduamente, a doceira investe em cursos de qualificação para aprender novas técnicas e desenvolver novos sabores

para os consumidores. Ela que tinha em média entre 30 e 50 clientes de “ovos de colher” no ano anterior, hoje já passou de 100 pedidos. Michele começou a confeit ar ovos de cho colate junto com sua mãe, e, aos

poucos, a jovem foi se esp e cia lizando cada ve z mais. Ela explica que da mesma forma que cresceu a demanda, a oferta por ovo s c a s e i ro s t r ipl i c ou. Em meio a este período de crise, muitas pessoas optaram em garantir uma renda extra nesta época do ano. Porém, a doceira garante que se o chocolate n ã o t i v e r qu a l i d a d e , o s clientes compram apenas uma vez. “Muitas pessoas, assim como eu, aproveitam essa época do ano para oferecer os produtos caseiros, mas alguns usam o chocolate fracionado e p erdem os clientes com facilidade, porque a diferença de sabor e textura é muito grande. Trabalho hoje com apenas duas marcas de ót ima qualidade, usando chocolates ao leite, m e i o a m a r g o e b r a n c o. G o st ar i a d e te r públ i c o para os cho colates mais sofisticados como belga e outros, mas o custo é muito alto e o preço fica meio salgado para o consumidor final”, detalhou. O s “o v o s d e c o l h e r ” ultimamente são os mais pro c u r a d o s . Os s ab ore s qu e m ai s tê m s aí d a s ã o K i n d e r B u e n o, Fe r re i ro Rocher e Nutella com leite Ninho. Já os ovos trufados, Michele oferece opções de cinco sabores: maracujá, beijinho, brigadeiro, sensação e limão. Os preços variam entre R$ 35 e R$ 70 para ovos entre 350 a 1000 gramas. “Os ovos dispo-

níveis em supermercados s ão simples e os pre ços bem superiores aos do chocolate caseiro. Basta o consumidor avaliar a relação peso e preço pelo quilo do chocolate. Neste ano investi na minha marca, caixas personalizadas com l a ç o s e m i n h a e t i qu e t a . Fa ç o t r u f a s e b o m b o n s também. Amo chocolate e amo trabalhar com isso”, comentou a jovem. At u a l m e n t e M i c h e l e trabalha em um escritório e aproveita seus horários de almoço e dias de folga para dar conta das encomendas. Ela explica que é necessário todo cuidado com a man ipu l a ç ã o dos chocolates para garantir a higiene. “O maior vilão do chocolate é a água, apenas uma gota no chocolate perde-se todo o trabalho. A forma de resfriamento deve ser isolada, somente para os ovos. Tenho uma g e l a d e i r a s om e nt e p a r a el e s , qu a l qu e r a l i me nto pode passar cheiro para as embalagens e até mesmo p ar a o ch o c ol ate. Fa z e r ovos é uma arte, muita técnica e segredinhos; Quem quiser se arriscar tem que fazer com amor e não apenas por dinheiro”. A doceira garante que a fabricação é rentável e pretende continuar durante os próximos anos. “Vou continuar fazendo novos cursos e buscando conhecimento para trazer cada vez mais novidades para minhas clientes”, garantiu.

cyan magenta yellow black