3306

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Sabado e Domingo

ANO XXII - N0 3306 R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2017

www.tribunadovale.com.br

ABATIÁ

STF anula sentença e determina reconduçãodeFranciscoPimentel Antônio de Picolli

O advogado da prefeitura de Abatiá, Francisco Pimentel d e O l ive i r a c ons e g u iu re ve r t e r m ai s uma vez no Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento das suas funções em decorrência de uma sentença de primeira instância. Na segunda-feira, 20, o ministro Gilmar Mendes suspendeu por o pro-

cesso que originou o afastamento e determinou a recondução do advogado ao seu cargo. A decisão liminar foi publicada no site do STF na tarde de quinta-feira, 23. Para volt ar ao cargo, o servidor público precisa aguardar o prefeito Nelson Garcia Júnior (PDT) ser notificado da decisão.

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COMUNICADO Tempo fica instável até terça-feira: folia com chuva

Em virtude do feriado de Carnaval na terça-feira, 28, a Tribuna do Vale só volta a circular na próxima sexta-feira, 3.

CLIMA

Carnaval será com chuva, diz Simepar

Quem resolveu não viajar para passar o feriado em Santo Antônio da Platina vai poder descansar bastante. De acordo com a previsão do Instituto Meteorológico Simepar e também do Clima Tempo,vai chover todos os dias do Carnaval. A previsão de estiagem é só para quinta-feira.

Ontem, sexta-feira, 24, o dia já amanheceu nublado e no decorrer houve pancadas isoladas. Para hoje, sábado, 25, a previsão é de chuva intermitente. A temperatura que andava acima dos 30 graus cai um pouco A máxima prevista é de 28 graus e a mínima de 20 graus.  PÁG. A3

AMUNORPI

RODOVIÁRIA

Prefeituras da região emendam feriado de Carnaval

Curitiba e São Paulo são os destinos mais procurados

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AGORNEGÓCIO

Paraná poderá colher 19 milhões de toneladas de soja, a maior da história

Expectativa atual de produção de soja aponta para uma colheita de 18,6 milhões de toneladas

A intensificação da colheita de soja está revelando produtividades surpreendentes no Paraná e a Secretaria estadual da Agricultura e Abastecimento reavaliou a expectativa de produção para a soja, da safra 2016/17. A previsão de safra recorde, que apontava para uma colheita de 18,3 milhões de toneladas, foi estendida para 18,6 milhões de toneladas, com potencial de superar os 19 milhões, volume nunca antes colhido no Estado.  PÁG. A8

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

Mas, pelo menos neste caso, não se trata apenas de deixar mais dinheiro nas mãos de potenciais consumidores: o reajuste integral da tabela do IR é uma questão de justiça para com um contribuinte cada vez mais esfolado pelo Estado.”

Editorial

“

Sabado e domingo, 25 e 26 de fevereiro de 2017

A prática permanente de taxas elevadas de juros no país é uma das ações responsáveis pela mais aguda enfermidade brasileira: o crescimento de nossa economia aquém de nações com menor potencial do que o nosso.”

A RTIGO

E DITORIAL O início do ano costuma pesar no bolso dos brasileiros, com o pagamento de diversos impostos sobre propriedade, como o IPTU e o IPVA. E fevereiro, em especial, tem sido marcado por anúncios desagradáveis sobre a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, que determina quais faixas de rendimento estão sujeitas a que alíquotas de cobrança, que hoje variam de zero a 27,5%.

Nos últimos anos, o reajuste dessa tabela, quando houve, ficou bem abaixo da inflação medida no mesmo período. O IPCA – índice oficial de inflação – de 2015, por exemplo, foi de 10,67%, mas a tabela do Imposto de Renda 2016 sofreu correção média de 5,6%, com reajuste de 6,5% nas duas faixas de menor renda, 5,5% na terceira faixa e 4,5% nas duas faixas de maior renda. Para este ano, a lei orçamentária prevê um

Convenientemente sutil

reajuste de 5% na tabela do IR, contra 6,29% do IPCA, mas o Ministério da Fazenda ainda não anunciou a porcentagem definitiva. Recentemente, o presidente Michel Temer recebeu centrais sindicais e um ofício do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, com o mesmo pedido: correção integral na tabela e esforços para eliminar, gradativamente, a defasagem em relação à inflação.

De acordo com levantamentos realizados anualmente pelo Sindifisco, o sindicato de auditores da Receita Federal, há uma defasagem acumulada de 83% desde 1996, tudo graças a correções da tabela do IR em porcentagens inferiores à inflação. A consequência dessa política é que diversos trabalhadores antes isentos do imposto passaram a estar sujeitos à tributação, enquanto outros subiram de

C HARGE

faixa – tudo isso mesmo nos casos em que o contribuinte não teve o chamado “aumento real”, que consiste em reajustes salariais acima da reposição da inflação.

Em outras palavras, a não correção da tabela do IR, ou seu reajuste abaixo dos índices inflacionários, representa um aumento de impostos realizado de forma convenientemente sutil, sem o escândalo associado à criação de tributos ou a canetadas que aumentam alíquotas de impostos como IPTU, IPVA, ICMS, IPI ou ISS. A sutileza é tanta que já houve ocasiões em que o governo, ao anunciar correções inferiores à inflação na tabela do IR, falou em “renúncia fiscal”, referindo-se aos valores que deixaria de arrecadar corrigindo a tabela, em comparação com o que entraria nos cofres do Tesouro em caso de não haver reajuste. É a inversão completa da realidade, pois no modelo

Fernando Valente Pimentel

atual quem faz a “renúncia” é o contribuinte, forçado a entregar ao Leão mais do que o faria se a tabela fosse corrigida de acordo com a inflação.

No ofício enviado a Temer, Lamachia argumenta que “[a correção integral] traz ainda como benefícios a desoneração da folha de pagamento e o estímulo à economia e ao mercado consumidor interno”, já que menos dinheiro irá para o Fisco, mantendo os recursos nas mãos do contribuinte, que pode usá-los como achar melhor – raciocínio semelhante ao adotado pelo governo ao decidir liberar os saques de contas inativas do FGTS. Mas, pelo menos neste caso, não se trata apenas de deixar mais dinheiro nas mãos de potenciais consumidores: o reajuste integral da tabela do IR é uma questão de justiça para com um contribuinte cada vez mais esfolado pelo Estado.

chargeonline.com.br

A RTIGO Cristovam Buarque

Surpresa prevista Nesta semana, quem perguntou aos policiais militares do Brasil o que eles pensavam sobre os eventos em Vitória (ES) provavelmente ouviu como resposta a expressão “é um aviso”, e a explicação: “o que acontece ali pode se espalhar por todo o país”; e ainda: “não podemos aceitar o atraso de salários, nem a perda de direitos em nossas aposentadorias”.

Para eles, foi lembrado que, diante do esgotamento das finanças estatais, do aumento na esperança de vida e da queda na taxa de natalidade, não é mais possível manter antigos direitos que se transformam em privilégios dos adultos de hoje contra os brasileiros do futuro. Mas o parlamentar que lembrou isto aos PMs ouviu uma sugestão: “cortem primeiro os privilégios dos parlamentares, juízes e altos funcionários, os altos salários, o valor das verbas

indenizatórias, carro oficial, seguro de saúde ilimitado, ajudas de aluguel mesmo morando na cidade; cortem isto e depois conversamos sobre nossos privilégios”. Quando ouviu que essa medida economizaria muito pouco, ele retrucou: “É porque vocês não percebem o exemplo e o respeito que teriam se fizessem isso”.

Foi isto que escutei, e também: “talvez sejam necessários ajustes para equilibrar as irresponsabilidades fiscais dos últimos anos e fazer reformas que equilibrem gastos e receitas. E por que não começar cobrando mais impostos dos mais ricos e menos dos mais pobres, taxando as grandes fortunas, suspendendo as mordomias no setor público e impedindo que no setor privado elas sejam pagas com recursos públicos, iniciando a austeridade por aqueles que provocam desperdícios? Por

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Mário Marcondes Marques 38 Vila claro -Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Fernando Valente Pimentel

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

que não diminuir o gasto de quase R$ 1 bilhão por ano com o Fundo Partidário? Querem nos obrigar a trabalhar 45 anos para ter aposentadoria integral, então acabem com a aposentadoria integral e pelo teto para os outros”.

Quando lembrados de que trabalhador armado não deve fazer greve, os PMs disseram: “então parem a fábrica de bandidos em que se transformou o Brasil e que, armados, estão nos assassinando”, “querem cumprir a Constituição sobre nós, mas por que o presidente do Senado não respeitou um mandado judicial do Supremo? Por que a presidente da República foi cassada, mas não perdeu os direitos civis?” Eu escutei: “parem de driblar a Constituição para beneficiar a vocês e aceitaremos que ela seja aplicada contra nós”.

Todo encontro hoje nas ruas com o povo serve para

sentir o humor da população. O brasileiro sente frustração com o clima de guerra civil, o excesso de privilégios e gastos, as obras inacabadas, o legado frustrado da Copa e dos Jogos Olímpicos, o roubo em forma de propinas e superfaturamentos.

Mas, ao mesmo tempo que se faz os ajustes fiscais, a pergunta é: por que continuamos com a mesma maneira de fazer política, repetindo o que criticávamos no passado? Há anos estão avisando e esperando, descontentes e descrentes, indignados e dispostos a romper as regras.

Faz anos que o povo avisa e sugere. Por não os ouvir, temos a estranha sensação de surpresa diante do fato anunciado e esperado: como na semana passada, em Vitória.

A prática permanente de taxas elevadas de juros no país é uma das ações responsáveis pela mais aguda enfermidade brasileira: o crescimento de nossa economia aquém de nações com menor potencial do que o nosso. O atual índice da Selic, de 12,25% ao ano, posiciona nosso juro real como um bizarro campeão planetário.

Ante a gravidade do problema, cabe questionar os equívocos históricos em sua abordagem, que parecem repetir-se neste momento. Refiro-me ao fato de se subestimar os juros aviltantes como um dos principais causadores do déficit público, sem falar nos danos para empresas e pessoas. Utiliza-se no Brasil um recurso semântico, chamado “déficit primário”, que vem da década de 80 do século passado, quando tínhamos inflação elevadíssima, para discriminar as despesas orçamentárias do governo dos gastos referentes ao serviço de sua dívida. Assim, pagar R$ 500 bilhões de juros por ano não é apontado claramente como uma forte causa do desequilíbrio fiscal.

Basta que as despesas correntes com o custeio e investimento não sejam maiores que a arrecadação de impostos para que se procure passar à sociedade a sensação de que “finalmente” os gastos públicos estão sob controle. É como se o fabuloso montante jogado todos os anos pelo governo federal na fornalha dos juros não tivesse a mesma fonte de receitas para seu pagamento – os impostos e contribuições – e não fizesse parte da mesma gestão econômica. Essa antiga distorção precisa ser revista, trabalhando-se com o conceito do déficit nominal, que permite uma análise contábil realista, transparente e eficaz dos gastos da União.

A prática permanente de taxas elevadas de juros no país é uma das ações responsáveis pela mais aguda enfermidade brasileira: o crescimento de nossa economia aquém de nações com menor potencial do que o nosso. O atual índice da Selic, de 12,25% ao ano, posiciona nosso juro real como um bizarro campeão planetário.

Ante a gravidade do problema, cabe questionar os equívocos históricos em sua abordagem, que parecem repetir-se neste momento. Refiro-me ao fato de se subestimar os juros aviltantes como um dos principais causadores do déficit público, sem falar nos danos para empresas e pessoas. Utiliza-se no Brasil um recurso semântico, chamado “déficit primário”, que vem da década de 80 do século passado, quando tínhamos inflação elevadíssima, para discriminar as despesas orçamentárias do governo dos gastos referentes ao serviço de sua dívida. Assim, pagar R$ 500 bilhões de juros por ano não é apontado claramente como uma forte causa do desequilíbrio fiscal.

Basta que as despesas correntes com o custeio e investimento não sejam maiores que a arrecadação de impostos para que se procure passar à sociedade a sensação de que “finalmente” os gastos públicos estão sob controle. É como se o fabuloso montante jogado todos os anos pelo governo federal na fornalha dos juros não tivesse a mesma fonte de receitas para seu pagamento – os impostos e contribuições – e não fizesse parte da mesma gestão econômica. Essa antiga distorção precisa ser revista, trabalhando-se com o conceito do déficit nominal, que permite uma análise contábil realista, transparente e eficaz dos gastos da União.

Fernando Valente Pimentel é presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

Cristovam Buarque é senador e professor emérito da UnB.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Juro alto, a grande jabuticaba brasileira

Impressão e Fotolito: Editora Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 25 e 26 de fevereiro de 2017

STF anula sentença e determina recondução de Francisco Pimentel ABATIÁAdvogado da prefeitura estava afastado das suas funções por decisão judicial a pedido do MP Marco Martins

O advogado da prefeitura de Abatiá, Francisco Pimentel de Oliveira conseguiu reverter mais uma vez no Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento das suas funções em decorrência de uma sentença de primeira instância. Na segunda-feira, 20, o ministro Gilmar Mendes suspendeu o processo que originou o afastamento e determinou a recondução do advogado ao

seu cargo, assim como anulou a sentença que o condenou a devolver R$ 514 mil aos cofres do município e cassou os seus efeitos. A decisão foi publicada no site do STF na tarde de quinta-feira, 23.

Francisco Pimentel foi afastado preventivamente das suas funções na prefeitura de Abatiá depois que uma sentença da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão do Pinhal o condenou a devolver aos cofres públicos R$ 514 mil.

Na ação, o advogado é acusado de ter recebido o valor (agora corrigido) irregularmente através de gratificações entre 2002 e 2012. Francisco Pimentel ainda teve o agravamento da sua pena com a perda da função pública que culminou com seu imediato afastamento e a indisponibilidade dos seus bens.

O advogado ainda foi beneficiado com um processo que corre do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legali-

dade do pagamento de gratificações a ocupantes de cargos públicos em prefeituras do país. O processo suspendeu a tramitação de todos os litígios envolvendo o mesmo assunto em todo território nacional.

Porém dias depois, o juiz Júlio Cezar Vicentini determinou novamente o afastamento do servidor público alegando que a suspensão do processo pelo STF não era extensiva aos efeitos da sentença condenatória.

Em seus despacho o minis-

tro Gilmar Mendes reformou a decisão e julgou procedente o pedido do advogado para cassar inclusive os efeitos da sentença, fruto de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual.

“Sempre confiei na Justiça.

Tinha certeza que conseguiria provar que estava certo. Nunca agi de ma fé. E é essa mesma certeza e confiança que me leva ter certeza que serei absolvido no julgamento do mérito no STF”, disse ontem por

telefone, Francisco Pimentel de Oliveira.

Agora o advogado aguarda que o prefeito Nelson Garcia Júnior (PDT) seja notificado da decisão. Ele foi procurado ontem por telefone celular para comentar a suspensão do processo e a recondução de Francisco Pimentel ao cargo, mas seu telefone estava desligado ou fora de área. Seu chefe de gabinete, Adilson Anacleto informou que o prefeito ainda não havia sido notificado.

UENP

RECONHECIMENTO

Reitora participa de reunião da Abruem

Gerente da Copel vai receber título de Cidadão Honorário

Divulgação

Antônio de Picolli

Encontro entre reitores foi em Brasília Da Assessoria

A reitora da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Fátima Aparecida da Cruz Padoan, participou na quarta-feira (22/02), da primeira reunião administrativa da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), em Brasília. No encontro, os reitores das instituições de ensino superior afiliadas discutiram a criação de novas Câmaras, processo que será apreciado no próximo Fórum de Reitores da Abruem. Caso sejam aprovadas, as câmaras se juntarão a seis já organizadas (Graduação, Pós-Graduação, Extensão, Internacionalização e Mobilidade, Saúde e Hospitais Universitários e EaD/UAB).

Durante a reunião, Daniel de Aquino Ximenes, diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania da Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade)/MEC (Ministério da Educação), apresentou aos reitores uma proposta de adesão e participação das universidades ao Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos. O projeto tem como objetivo superar a violência, o preconceito e a discriminação, além de realizar atividades educativas de promoção e defesa dos direitos humanos nas universidades. As IES manifestaram interesse em aderir ao Pacto.

Foi discutido ainda na reunião a realização do Fórum Nacional de Reitores da Abruem, agendado para

o período de 31 de maio a 03 de junho, em Campina Grande, tendo como anfitriã a Universidade Estadual da Paraíba, e as sistematizações da Viagem Internacional desse ano da Abruem, que será realizada em outubro para a Austrália.

MEC Os reitores das universidades afiliadas à Abruem participaram, na quinta-feira (23/02), de uma reunião com o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Paulo Baroni, para debater o estabelecimento de critérios nacionais para a expansão do ensino superior. A reitora da UENP participou da reunião que buscou ainda a liberação de recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAEST).

Gerente regional da Copel Edison Bandeira vai receber título de honraria pela Câmara dos Vereadores Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale

O gerente regional da Companhia de Energia Copel Edison Ferreira Bandeira foi indicado na última sessão da Câmara dos Vereadores, pelo parlamentar José Jaime e Silva, o Mineiro, para receber o Título de Cidadão Honorário pelos serviços prestado a Santo Antônio da Platina. O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos demais vereadores.

Cidadão honorário é um título entregue a uma pessoa

importante, por prestar serviços e favores que ajudem no desenvolvimento social local.

A pessoa homenageada passa a ser conterrânea da terra natal, mesmo que não tenha nascido ou não resida no local que lhe agraciou com a honraria.

Bandeira é natural do município de Joaquim Távora e reside em Santo Antônio da Platina há 17 anos. Ele está à frente da gerencia regional da Copel há 15 anos e se sente muito honrado em receber tamanha consideração. “Fiquei muito feliz em saber

do título. Isso demonstra o reconhecimento pelo meu trabalho. Agradeço a todos pelo carinho”, disse o gerente.

Para o vereador Mineiro, o título é mais do que merecido para Bandeira, pois, é uma pessoa que não mede esforços para ajudar a comunidade. Além disso, corrobora assiduamente no desenvolvimento da cidade. “Acho que ele merece o título pelos serviços que vem prestando ao longo de tantos anos, merece o reconhecimento da nossa cidade”, enalteceu o parlamentar.

DETERMINAÇÃO

UEL deve implantar sistema estadual informatizado para despesas com pessoal TCE

A Universidade Estadual de Londrina (UEL) deve implantar o sistema informatizado de gestão de pessoal RH Paraná Meta4 para controlar suas despesas com o pagamento de servidores.

A determinação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ao julgar regulares as contas do exercício de 2015 da universidade, de reponsabilidade da reitora Berenice Quinzani Jordão.

Além disso, a administração da UEL deve enviar dados das licitações de 2015 ao Sistema Estadual de Informações-

-Captação Eletrônica de Dados (SEI-CED) do TCE-PR. O sistema Meta4 é adotado desde 2012 para o gerenciamento das despesas de pessoal nos órgãos da administração estadual do Paraná, conforme estipula o Decreto 3.728/12. A Sexta Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR analisou os relatórios semestrais enviados pela UEL e observou que o sistema ainda não havia sido implantado em 2015. A 6ª ICE emitiu recomendação para a adequação.

Além disso, a Coordenadoria de Fiscalização Estadual (Cofie) também verificou

que a UEL não havia enviado os dados daquele ano ao módulo Licitações do SEI-CED. A unidade técnica sugeriu determinação para que a universidade enviasse as remessas, mesmo que fora do tempo. Ademais, concordou com a 6ª ICE quanto à adequação ao Meta4. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) seguiu a instrução da Cofie.

O relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, concordou com as posições ministerial e da unidade técnica. Ele votou pela regularidade das contas de 2015 da UEL, ressalvando a falta

do envio dos dados ao SEI-CED. Determinou que as remessas sejam enviadas e que a instituição inicie o uso do sistema Meta4.

Os membros do Pleno seguiram, por unanimidade, o voto do relator. A decisão foi tomada na sessão de 15 de dezembro. Os prazos para recurso passam a contar a partir da publicação do Acórdão nº 6431/16 do Tribunal Pleno, em 21 de dezembro, na edição nº 1.507 do Diário Eletrônico do TCE, veiculado no portal www.tce.pr.gov.br.

Recurso da UEM Na sessão de 26 de janeiro, o Pleno do TCE-PR negou

provimento a recurso de revista interposto em 2016 pelo reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM) contra determinação feita nas contas de 2014 da entidade, de implantação do Meta4. No recurso, o reitor alegou que a adoção do sistema causaria prejuízo às atividades da universidade e configuraria ofensa à autonomia das instituições estaduais de ensino superior.

Ao analisar o pedido de recurso, o relator, conselheiro Artagão de Mattos Leão, destacou que a autonomia universitária não é absoluta.

Baseando-se no Artigo 207

da Constituição Federal, o relator defendeu que as universidades estaduais integram a administração pública e se submetem às regras por ela imposta. Além disso, a implantação do sistema é apenas operacional, não implicando em qualquer outra restrição.

Os demais conselheiros seguiram, por unanimidade, o voto do relator do recurso de revista. Os prazos para novo recurso passaram a contar a partir da publicação do Acórdão nº 19/17 - Tribunal Pleno, em 7 de fevereiro, na edição nº 1.530 do Diário Eletrônico do TCE-PR.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 25 e 26 de fevereiro de 2017

Deputado e prefeito atuam no mutirão contra dengue em Ribeirão do Pinhal Antônio de Picolli

CIDADESMutirão vistoriou seis mil imóveis, distribuiu mais de sete mil sacos plásticos a comunidade e entregou 25 mil panfletos educativos Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale

O d e put a d o e s t a du a l Evandro Araújo (PSC) esteve na tarde de ontem, 24, em visita ao município de Ribeirão do Pinhal para participar da Campanha “Todos Contra Dengue”. Ele atuou junto à comunidade, servidores e o prefeito Wagner Martins (PHS) nos serviços de limpeza e conscientização à comunidade.

A campanha tem como alvo principal reduzir o índice de infestação do mosquito Aedes Aegypti que está em 2,84, sendo que o índice normal é de 1,0.

O mutirão vistoriou seis mil imóveis, distribuiu mais de sete mil sacos plásticos a comunidade e entregou 25 mil panfletos educativos.

O prefeito coment a que foi realizado um ser viço

educativo em oito escolas municipais, com a confecção de cartazes mostrando a importância de combater o mosquito e até mesmo a realização de uma passeata. Além do deputado, a operação envolveu todas as secretarias da pasta – um trabalho conjunto para um resultado expressivo.

Conforme o cronograma de coleta de lixo foram recolhidas 28 toneladas de material reciclável e 108 toneladas de material de limpeza de quintal. Wagner destaca que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente not if icou 126 terrenos baldios com prazo para limp eza estipulado em uma semana. Caso a determinação não seja cumprida os proprietários serão autuados. “Uma operação muito boa e eficaz, estamos num período propício de

Prefeito Wagner Martins e deputado Evandro Araújo atuam juntos no mutirão “Todos Contra Dengue”

proliferação do mosquito e a população precisa se conscientizar”, elogiou o deputado.

Araújo comentou que cumpriu agenda em outros mu n i c ípi o s d a re g i ã o, e como membro da Comissão

 CLIMA

Platinenses vão passar o Carnaval com chuva

Estadual de Turismo esteve em Carlópolis e Ribeirão Claro analisando projetos e problemas p ara s erem desenvolvidos em conjunto. “Aqui em Ribeirão do Pin ha l temos t amb ém o apoio do deputado federal

Diego Garcia e vamos trabalhar junto com o Wagner, o prefeito mais jovem do Paraná. Estou sempre à disposição em meu gabinete na Assembleia Legislativa e vamos fazer desta gestão uma política de diferentes

resultados. Sabemos que estamos passando por um período de crise, portanto, organização e planejamento serão fundamentais neste momento p ara uma b o a gestão”, recomendou o deputado.

 RODOVIÁRIA

Antônio de Picolli

CuritibaeSãoPaulosãoosdestinos mais procurados neste feriadão Antônio de Picolli

Semana foi quente e seca, mas desde ontem, o tempo virou e o carnaval será com chuva Da Redação

Quem resolveu não viajar para passar o feriado em Santo Antônio da Platina vai poder descansar bastante. De acordo com a previsão do Instituto Meteorológico Simepar e também do Clima Tempo, vai chover todos os dias do feriado. A previsão de estiagem é só para quinta-feira.

Ontem, sexta-feira, 24, o dia já aman he ceu nublado e no decorrer houve p anc a d as is ol a d as . Par a hoje, sábado, 25, a previsão é de chuva intermitente. A temp eratura que andava acima dos 30 graus cai um pouco A máxima prevista é de 28 graus e a mínima de 20 graus.

No domingo, 26, o dia ficará nublado com pancadas de chuvas e trovoados

no decorrer do período. A máxima cai para 26 graus e a mínima para 18 graus.

Na segunda, terça-feira e quarta-feira de Cinzas, pancadas de chuvas e trovo a d a s no d e c or re r d o s dias, com as máximas variando entre 26 e 28 e as mínimas em 18 graus . Sol mesmo, com tempo firme só aparece na quinta-feira, 2, com tendência de alta de temperatura.

Trinta e dois veículos extras da Princesa do Norte já fora colocados em circulação para atender à demanda Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale

Mais um feriadão prolongado se aproxima e o mov i me nto no te r m i na l rodoviário de Santo Antônio da Platina aumenta c e rc a d e 6 0 % , o s d e s t i nos mais procurados são Cur it ib a e São Pau lo. A e mp r e s a j á g a r a nt i u 3 2 ônibus extras para dar conta da demanda até o dia 1º de março (quarta-feira de cinzas), mas alerta os passageiros que garantam suas passagens com antecedência, p orque deixar para última hora pode ser que não encontre vaga para o destino desejado. A empresa prevê que aproximadamente três mil pessoas transitem pelo local até o fim do Carnaval.

A empresa anuncia que

as p ass agens p o dem s er adquiridas no terminal rodoviário e no escritório d a e mp r e s a , n o P l at i n a Shopping. O supervisor da empresa Princesa do Norte, Adilson de Paula alerta que não será permitido o embarque de pessoas acima de 12 anos sem portar um documento com foto, lembrando que ao adquirir o bilhete é necessário estar portando o documento d a p e ss o a qu e pre te n d e viajar e apresentar o mesmo no ato do embarque.

Crianças até 11 anos podem viajar com Certidão de Nas cimento, a p ar t ir dos 12 anos, mas somente com documento RG. “As passagens ainda não estão esgotadas, mas recomendamos adquirir o quanto antes. Lembrando sempre de comprar adiantadas as

passagens de volta”, orientou. Cada passageiro tem um limite de bagagem para viajar. No máximo duas malas ou bagagem de até 30 quilos. Vale lembrar que a bagagem de mão fica sob responsabilidade do passageiro. “Temos o controle apenas das bagagens que ficam na parte inferior do veíc u lo. As bagagens de mão ficam sob a responsabilidade dos passageiros. É necessário estar bem atento para que não ocorram transtornos”, explicou.

A empresa estima que os dias de maior circulação no lo ca l s ão: s ext a-feira, 24 (ontem), sábado e terça-feira de Carnaval.

“O movimento é menor na quarta-feira porque muita gente trabalha após as 12 horas. Os turistas preferem não arriscar”, contou.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 25 e 26 de fevereiro de 2017

Cartórios já reconhecem paternidade socioafetiva sem a via judicial PARANÁEstado reconhece o direito da pessoa que cria e estabelece laços afetivos com a criança de realizar o reconhecimento de paternidade direto judicial.

A novidade foi possibilitada pela edição do Provimento nº 264 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado, que reconheceu a igualdade da “verdade afetiva” perante a “verdade sanguínea”, deixando o reconhecimento mais rápido e econômico para a família e para o Judiciário. A autorização segue jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a igualdade dos vínculos afetivos e sanguíneos.

Antes do provimento, a

Da Assessoria

A vida ficou mais simples para as cerca de 8 mil crianças que todo ano são registradas sem o nome do pai no Estado do Paraná.

Desde janeiro deste ano já é possível realizar o reconhecimento da paternidade socioafetiva - quando o vínculo não é biológico, mas a pessoa estabelece laços afetivos de paternidade com a criança - direto nos Cartórios de Registro Civil do Estado, sem a necessidade de contratação de advogado e autorização

criança que não possuísse registro paterno, mas cujo pai afetivo quisesse reconhecê-la, deveria ingressar com pedido na Justiça. Agora, quem quiser fazer o reconhecimento, poderá proceder com o reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva perante o Oficial de cartório mediante a apresentação de documento de identificação com foto e certidão de nascimento do filho, em via original ou cópia autenticada.

“Trata-se de mais uma contribuição dos cartórios para o processo de desbu-

AGRONEGÓCIO

rocratização da vida das pessoas, tornando um procedimento longo e custoso mais fácil, ágil e econômico para o cidadão, pois basta se dirigir ao cartório e realizar o reconhecimento da paternidade socioafetiva”, explica Arion Toledo Cavalheiro Júnior, presidente do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Paraná (Irpen/PR).

Caso o filho a ser reconhecido tenha menos de 18 (dezoito) anos de idade, deverá o Oficial colher a autorização da mãe. Na hipótese

do filho a ser reconhecido ter 18 (dezoito) anos ou mais, o reconhecimento dependerá apenas da concordância por escrito deste, perante o próprio Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais.

Esta autorização também poderá ser aplicada às famílias formadas por casais homoafetivos, aos casos de parentalidade múltipla, bem como às hipóteses de adoção unilateral.

Além do Paraná, outros seis Estados brasileiros regulamentaram a possibilidade do reconhecimento de paternidade direto em Cartório

de Registro Civil: Maranhão, Pernambuco, Ceará, Santa Catarina, Amazonas e Mato Grosso do Sul. Sobre o Irpen-PR O Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná congrega os 537 cartórios de Registro Civil do Estado do Paraná distribuídos por todos os municípios e distritos paranaenses, responsáveis pelos principais atos da vida civil dos cidadãos, entre eles os registros de nascimentos, casamentos e óbitos. Saiba mais em www.irpen.org.br

CONCURSO

Agricultor de Bandeirantes investe Maria Celeste, de 19 anos, na produção de azeite de oliva é eleita anfitriã da 45ª Efapi Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale

A plantação ocupa uma área de 52,8 hectares, na Fazenda Luso, em Ventania Da Assessoria da Faep

A produção de azeite de oliva, que era restrita aos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, tem conquistado adeptos no Paraná. Entre os entusiastas está Idálio da Cruz Inácio, português radicado em Bandeirantes, no Norte Pioneiro paranaense. No mês passado, ele extraiu a primeira safra de azeite de oliva extravirgem. A marca Duidálio será lançada no mercado em 2018.“Após a colheita, as nossas azeitonas

[meio maduras] são industrializadas em 12 horas sob uma temperatura fria. Esse processamento resulta na pureza e no frescor do azeite.

Nosso produto extravirgem [com até 0,8% de acidez] é verdadeiro, atestado por laboratórios”, orgulha-se o produtor rural de 83 anos, acrescentando que os azeites Duidálio, engarrafados na sua propriedade, escapam das fraudes e adulterações corriqueiras neste mercado.

Desde 2009, seu Idálio investe no cultivo de 23 mil

pés de oliveiras, numa área 52,8 hectares, na Fazenda Luso, em Ventania, região Centro-Oriental do Paraná.

Lá, a colheita está na reta final e a expectativa é retirar 10 toneladas de azeitonas, que serão suficientes para produzir mil litros de azeite.

“A nossa produção ainda é pequena porque nossas árvores são relativamente novas, com uma idade média entre um e sete anos. Quanto mais velho o pé de oliveira, maior a produção”, explica o produtor.

A jovem Maria Celeste de Godoy, 19 anos, foi escolhida pela comissão de jurados para representar a 45ª edição da Exposição Feira Agropecuária e Industrial do Norte Pioneiro (Efapi) como anfitriã. A segunda colocada que vai representar a feira ao lado de Maria Celeste é a jovem Thainá Tomaz Moretti.

O concurso aconteceu na noite de quinta-feira, 23, na Casa da Cultura Platinense.

14 candidatas participaram da disputa e a comissão de jurados avaliou as modelos pelos critérios de beleza, harmonia física, simpatia, elegância, postura, charme, graça, encanto e desenvoltura. As escolhidas no concurso têm a função de participar da recepção em eventos oficiais da feira.

O primeiro evento em que as jovens vão participar acontece no próximo final de semana, o tradicional Baile da Rainha no Espaço Moça Prendada. Com decoração temática o evento contará com animação da dupla Marlon e R aphael

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

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São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

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com o melhor do sertanejo universitário e o DJ Lucas Siqueira.

A comissão organizadora da Efapi também terá como atração no Baile da Rainha o desfile das candi-

datas do 1º Concurso Rainha Mirim. O evento será dividido em três categorias: rainha mirim entre 5 e 8 anos, rainha infantil entre 9 e 11 anos e rainha juvenil entre 12 e 15 anos.

AMUNORPI

Prefeituras da região emendam feriado de Carnaval Da Redação

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

Anfitriã da 45ª Efapi é a jovem Maria Celeste de Godoy

Ao todo, 24 prefeituras da abrangência da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), vão parar as atividades na segunda-feira, dia 27. Desse total, apenas três reabrem na quinta-feira, 2 de março

–Abatiá, Jundiaí do Sul e Santo Antônio da Platina. O restante retorna ao trabalho na quarta-feira.

Andirá, Barra do Jacaré, Cambará, e Tomazina reabrem as portas ao público na quarta-feira de Cinza, às 8 horas.

Carlópolis, Conselheiro

Mairink, Figueira, Guapirama, Ibaiti, Jacarezinho, Japira, Joaquim Távora, Pinhalão, Quatiguá, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Salto do Itararé, Santana do Itararé, São José da Boa Vista e Wenceslau Braz, retomam as atividades na quarta-feira de Cinzas às 13 horas.

IBAITI

Empresa de embutidos recebe Selo do Serviço de Inspeção Municipal Da Assessoria

O prefeito de Ibaiti, Antonely de Carvalho, o Dr. Antonely, o vice-prefeito Ulisses Mingote, o secretário da Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Turismo Hudson Junior Gonçalves e o médico veterinário do Consórcio Intermunicipal para o Desenvol-

vimento do Território do Rio Cinzas – CIVARC, Valdemar Valentini Junior visitaram a fábrica de embutidos e defumados Toledo, localizada na BR-153, entregaram os proprietários o título de registro do Serviço de Inspeção Municipal – SIM. A empresa, localizada na Chácara Lago Azul, Km 104,

é a primeira indústria de embutidos e defumados a receber o registro do Serviço de Inspeção Municipal – SIM. A fábrica produz linguiça de carne suína e em breve passará a produzir também calabresa e bacon. A produção estimada será em torno de duas toneladas dos produtos semanais.

A-6 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 25 e 26 de fevereiro de 2017

Governo alerta para tráfico de pessoas durante o Carnaval

DIREITOS HUMANOSNúmero de vítimas em todo o mundo chega a 2,5 milhões por ano e movimenta US$ 32 bilhões Da Agência Estadual

A Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos reforça a necessidade de cuidados para prevenir o crime de tráfico humano durante o carnaval.

“Esse tipo de crime é propiciado por propostas fáceis e enganosas de trabalho e fica mais comum durante o Carnaval, época em que existe uma maior circulação de pessoas. É preciso que a população fique atenta, pois o tráfico humano está por toda parte, mais perto do que pensamos”, explica Artagão Júnior, Secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos.

O número de vítimas em todo o mundo chega a 2,5 milhões por ano e movimenta US$ 32 bilhões. Desse valor, 86% provêm da exploração sexual de mulheres e meninas, e 58% das aliciadoras são do sexo feminino, segundo informações da Organização das Nações Unidas (ONU).

Mulheres Dados das Nações Unidas revelam que as mulheres jovens, na faixa de 18 a 21 anos, solteiras e com baixa escolaridade são o alvo principal das redes de aliciamento que operam no Brasil nesta época do ano. Muitos aliciadores são empresários que atuam em diferentes negócios, como casas de espetáculos, comércio, agências de encontro, bares, agências de turismo e salões de beleza.

Crianças Outra situação que fac i l it a o t r áf i c o hu m ano durante o Carnaval é que, para muitas famílias que trabalham na informalidade, essa época é uma oportunidade para reforçar a renda. É comum a presença de crianças e adolescentes nesses locais de trabalho temporário. Silvia Cristina Xavier, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Paraná faz um alerta: “Não podemos deixar que a falta

de oportunidade e o fato de não ter onde deixar os filhos façam com que as famílias coloquem os menores nesta situação de vulnerabilidade. É dever do poder público orientar e fiscalizar e, para isso, contamos com a colaboração da população”, complementa.

As vítimas de tráfico hu-

MULTAS

mano são submetidas à prostituição, trabalho forçado, mendicância e até retirada de órgãos ou adoção ilegal.

Denuncie E m c as o d e susp e it a , a denúncia pode ser feita de forma anônima pelos telefones 100, 181 e 180.

Qualquer fato estranho e que chame a atenção, como

uma proposta de emprego fácil no exterior para ganhar muito dinheiro ou trabalho temporário com alta remuneração, podem ser denunciados às polícias Civil, Militar e Rodoviária, que estão capacitadas para encaminhar o caso.

No Paraná, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico

de Pessoas, da Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, tem como principal função a prevenção, articulação e planejamento das ações para o enfrentamento ao tráfico de pessoas na esfera Estadual. Para saber mais sobre as ações do Núcleo acesse: www.dedihc. pr.gov.br

SEGURANÇA

Detran orienta o que fazer em Copel reforça alerta para cuidados caso de infrações em que o contra acidentes no Carnaval proprietário não é condutor Da Agência Estadual

AEN

O clima descontraído do Carnaval aumenta o risco de acidentes decorrentes da falta de atenção. Quando o assunto é choque elétrico, carros alegóricos, palanques e objetos lançados na pista representam um risco para a segurança dos foliões.

Condutores de veículos altos, como carros alegóricos

e trios elétricos, devem ter atenção redobrada ao manobrar perto de cabos e postes.

Os foliões que estão sobre os carros também devem tomar cuidado com a rede elétrica.

O alerta também serve para quem estiver sobre palanques e arquibancadas metálicas montadas para desfiles. São estruturas grandes e altas que devem ficar longe da rede elétrica na instalação, fora do

alcance da plateia.

Já na pista, a dica é jamais arremessar serpentinas, jatos de espuma e fogos de artifícios perto da rede de energia elétrica. Além de interrupções no fornecimento de energia, a brincadeira pode causar acidentes fatais. Se vir cabos soltos pendendo dos postes, isole a área e acione a Copel ou os bombeiros – eles podem estar energizados

CAMPANHA Autarquia traz orientações de como fazer na indicação do condutor infrator Da Agência Estadual

Deixar de indicar o condutor infrator pode gerar pontuações, multas e até transtornos judiciais para o proprietário do veículo. A fim de prevenir conflitos, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) traz orientações de como fazer na indicação do condutor infrator seja em caso do proprietário em pessoa física ou jurídica.

“A responsabilidade administrativa, civil e criminal sobre o uso do veículo é inteiramente do proprietário, por isso quando ele decide emprestar o veículo deve ter consciência das consequências”, diz o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. Segundo ele, a legislação permite que se faça indicação do condutor infrator, tanto em caso de pessoa física quanto jurídica e ela deve ser usada quando for preciso identificar o responsável pela infração.

Quando o proprietário do veículo recebe uma notificação o primeiro item a ser identificado é qual o órgão lavrou a infração, que pode ser de atribuição federal, estadual ou municipal. Desta forma, o dono

do veículo saberá a quem deve recorrer. O Detran Paraná envia as notificações das infrações lavradas pela Polícia Militar para o endereço do proprietário do veículo, por isso é importante mantê-lo sempre atualizada junto a instituição.

Pessoa física Se o proprietário emprestou o veículo e outro condutor cometeu a infração ele pode fazer a indicação do real infrator. Neste caso, deve ser preenchido o formulário de notificação e ambos devem assinar de forma idêntica dos documentos anexados.

O proprietário deve enviar a cópia de documento de identificação pessoal e o condutor infrator a cópia da Carteira Nacional de Habilitação atualizada.

Se o proprietário sabe que o veículo foi autuado e não recebeu notificação, ele poderá acessá-la no site do Departamento www.detran.pr.gov.br.

Todas as notificações diferentes de entregue ou mudou-se são publicadas na plataforma na categoria Editais de Notificação de Infrações.

O funcionário público Mário Henrique Lemos conta

que teve problemas no reconhecimento da multa ao locar o veículo para uma pessoa desconhecida.

“A pessoa que alugou meu carro cometeu uma infração por excesso de velocidade. Na hora do acerto, queria apenas assumir os pontos e acabei pagando a multa de mais de R$ 100. Foi uma locação que não tinha confiança, era uma pessoa desconhecida, intermediada por um aplicativo, mas eu aprendi que é preciso fazer a verificação dos documentos, endereço, antes fazer de locação ou emprestar o veículo seja para quem for”.

Pessoa jurídica As empresas que são notificadas por infrações devem fazer a indicação do condutor.

Quando não há identificação do condutor infrator, o valor da multa originária é multiplicada pelo número de infrações iguais cometidas nos últimos doze meses. Na indicação de condutor para veículos registrados em nome de pessoa jurídica é necessária juntar ao formulário preenchido e cópia do contrato social da empresa em que conste poderes da pessoa que está assinando o formulário.

Após casos fora de época, Saúde antecipa vacinação contra gripe Das Agências

Pelo segundo ano consecutivo, o Ministério das Cidades irá antecipar a distribuição das vacinas contra a gripe aos estados. De acordo com a pasta federal, as primeiras remessas de doses da vacina começarão a ser distribuídas a partir do dia 10 de abril. O chamado ‘Dia D’, que é quando os postos de saúde abrem as portas para a vacinação em um sábado, está agendado para o dia 6 de maio.

Segundo o Ministério da Saúde, serão os próprios estados e municípios que definirão as datas de início da imunização da população. A Secretaria estadual de Saúde ainda não informou se já definiu um

calendário para o Paraná.

Em 2015, a campanha de vacinação havia começado no início de maio. No ano seguinte, entretanto, a distribuição foi antecipada para abril em razão de um surto fora de época da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada à gripe A H1N1. Esse surto foi detectado inicialmente em São Paulo e chegou a ser associado a uma baixa imunização da população nos dois anos anteriores.

Assim como ocorre tradicionalmente, serão vacinados apenas grupos prioritários - que ainda serão anunciados pelo Ministério da Saúde. No ano passado, receberam a dose crianças com idade entre seis

meses e menores de 5 anos, gestantes, idosos, mulheres com até 45 dias após o parto, pessoas com doenças crônicas e profissionais de saúde. Povos indígenas, pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional também foram imunizados.

A meta do governo do Paraná no ano passado era imunizar 80% do público alvo do estado, o que representava cerca de 2,2 milhões de pessoas. As metas deste ano ainda serão divulgadas pela secretaria da Saúde.

A previsão do ministério da Saúde é que a campanha nacional de vacinação contra a gripe seja encerrada no dia 19 de maio.

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 25 e 26 de fevereiro de 2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ EDITAL nº 035/2017 CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01/2015 O Senhor ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispositivo no artigo 37, inciso II da Constituição Federal e considerando o pedido de exoneração de uma servidora do cargo de Agente Comunitário de Saúde.

RESOLVE: TORNAR PÚBLICO a Ampliação de Vagas para o preenchimento de cargos do Concurso Público Edital 01/2015, para suprimento das vagas abaixo discriminadas, de acordo com a Lei Municipal 564/2015em seus anexos I e II. Cargo Vagas Remuneração Carga Escolaridade Horária Auxiliar de Nível 01 Anexo V Tabela de Ensino Fundamental Completo.

Serviços Gerais 01 Vencimentos da Lei 564/2015.

40 Município de Barra do Jacaré, 24 de fevereiro de 2017.

ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº 080/2017.

SÚMULA: Dispõe sobre reenquadramento de professor, conforme Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Barra do Jacaré, decorrente da progressão-Avanço horizontal.

O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art.34, § 1º ao § 5º, da Lei Municipal nº 374, de 06/10/2010, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Barra do Jacaré que dispõem sobre o avanço horizontal a passagem de uma classe para outra.

RESOLVE: Art. 1º - Reenquadrar a partir de março 2017 em nova progressão horizontal do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Barra do Jacaré, conforme anexo IV (Tabela de Vencimentos-Jornada 20 horas) da Lei Municipal nº 374/2010, o professor: Nome do Professor Enquadramento atual: Enquadramento após avaliação 499 Fabio Henrique Ferrari Gaioto/Professor de Artes PARC2 4anos PARC3 5anos Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 24 de fevereiro de 2017.

ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR Prefeito Municipal

SINDICATO RURAL PATRONAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL Órgão Sindical de 1ºGrau/ Reconhecido em 13/10/67 Rua São Paulo, 658 - Fone/Fax: (43)3551-1410 – CEP 86490-000 Ribeirão do Pinhal – Paraná – e-mail: sindipatronalrp@hotmail.com

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 02/2017 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BARRA DO JACARÉ LTDA - EPP, CNPJ nº. 79.713.020/0001-60 Objetos: fornecimento de Combustíveis (Gasolina Comum e Álcool Hidratado), para a manutenção da frota municipal.

Contas Dotações: 140, 520, 1600, 1610, 3090, 3260, 3410, 3790, 3800, 3810, 3820, 3830, 3840, 4140, 4150, 4430, 5120, 5130, 5140, 5210, 5230 e 5380 do exercício de 2017.

Valor: R$ 402.660,00 (quatrocentos e dois mil e seiscentos e sessenta reais).

Data da Assinatura: 24/02/2017.

Foro: Comarca de Andirá – PR ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR Prefeito Municipal

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OBJETO: Prestação de Serviços e Fornecimento, Manutenção e Suporte Técnico Sistemas Aplicativos de Informática.

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TERMO ADITIVO Nº.02/2017 AO CONTRATO ADM.01.2015

Pelo presente instrumento particular a Câmara Municipal de Barra do Jacaré- Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF 00.814.688/0001-43, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Rui Barbosa nº. 98 Centro, denominada de CONTRATANTE e neste ato representada por seu Presidente Vereador Jorge João Pereira Filho, agricultor, casado, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº. 6.000.969-9 SSP/PR e do CPF/MF nº. 995.704.919-49, residente e domiciliado na Rua Jacarezinho nº. 429 Barra do Jacaré e a Empresa Webline Software Ltda – EPP, inscrita no CNPJ/MF 07.673.796/0001-92 com sede na Rua Oscar Leopoldino da Silva nº. 119, Jardim Dirceu na cidade de Marília-SP, neste ato representada por Guilherme Roberto Alves Ribeiro, portador da Cédula de Identidade nº. 43.463.024-2 SSP/SP e do CPF/MF nº.

224.650.698-02, celebram o presente Termo Aditivo.

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R. DR. JOSÉ FONTES DE NORONHA

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Sindicato Rural Patronal de Ribeirão do Pinhal, no uso de suas Atribuições, e de conformidade com os estatutos da Entidade, convoca os associados para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 03 de março de 2017 às 16:00 horas, em primeira convocação, e às 17:00 horas, em segunda, na sede do Sindicato à Rua São Paulo, n° 658, centro, Ribeirão do Pinhal – PR. Pauta do dia: a) Leitura e aprovação da Ata da Assembleia anterior; b) Autorização para negociar e aprovar a Convenção Coletiva de Trabalho vigência 2017/2018 e Eleição dos componentes do Grupo de Negociação. c) Assuntos Gerais.

Ribeirão do Pinhal, 24 de fevereiro de 2017.

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I – Fica prorrogada a vigência do Contrato administrativo 01/2015 por mais um período de 12 (doze) meses a contar a partir de 30.03.2017, devendo ser cumpridas todas as cláusulas contratuais, firmados em 04.07.2015.

Cláusula 2ª – 7. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO CONTRATO; I – Ficam mantidos os mesmos valores pagos mensalmente pela Contratante à Contratada alterados pelo Aditivo 01/2016, que são de R$. 665,00, a ser pago à CONTRATADA por mais um período de 12 meses.

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Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Jacaré – PR, em 24 de fevereiro de 2017.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2017 Nº Processo: 10/2017. Objeto: Combustíveis para a manutenção da frota municipal. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Única empresa Fornecedora de Combustíveis instalada neste município. Ratificação em 24/02/2017. Adalberto de Freitas Aguiar. Prefeito Municipal. Valor Global: R$402.660,00 (Quatrocentos e dois mil, seiscentos e sessenta reais). Contratada: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS BARRA DO JACARÉ (POSTO SANTA MARIA) – CNPJ -79.713.0020/0001-60.

Câmara Municipal de Barra do Jacaré Presidente – Jorge João Pereira Filho CONTRATANTE Daniel Gonçalves da Costa Rg. 3.978.636-2

TESTEMUNHA:

Webline Software Ltda –EPP Guilherme Roberto Alves da Silva CONTRATADA João Penteado da Cruz Rg. 5.388.803-4

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A-8 Agronegócio

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 25 e 26 de fevereiro de 2017

Paraná poderá colher 19 milhões de toneladas de soja, a maior da história

AEN

AGRONEGÓCIOPrevisão de safra recorde, que apontava para uma colheita de 18,3 milhões de toneladas, foi estendida para 18,6 milhões de toneladas Da Agência Estadual

A intensificação da colheita de soja está revelando produtividades surpreendentes no Paraná e a S ecret aria estadual da Agricultura e Abastecimento reavaliou a expectativa de produção para a soja, da safra 2016/17. A previsão de safra recorde, que apontava para uma colheita de 18,3 milhões de toneladas, foi estendida para 18,6 milhões de toneladas, com potencial de superar os 19 milhões, volume nunca antes colhido no Estado.

C om ess a re ava liação para a soja, o Departamento de Economia Rural (Deral) estima uma colheita de 23,6 milhões de toneladas de grãos para a safra de verão (soja, milho e feijão), volume 16% acima do ano p a s s a d o, q u a n d o f o r a m colhidos 20,25 milhões no mesmo período.

Para o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, essa expectativa de produção é excepcional, b a s e a d a n o au m e nto d a produtividade em função de um clima extremamente favorável e aplicação de

te cnolog i a p or p ar te do produtor.

S egundo ele, o clima, com um inverno mais rigoroso, no ano passado, contribuiu para a redução de pragas e doenças para quase todas as culturas este ano. E com a regularização do clima no p er ío do de colheita, o rendimento está acima da média. O diretor do Deral, Francisco Simioni, disse que a supersafra de grãos que está sendo colhida no Paraná continua oferecendo oportunidades de bons negócios aos produtores, muito embora neste mês os preços do milho e da soja tenham sofrido pequenas baixas, influenciados principalmente pela desvalorização do Dólar frente ao Real.

Simioni ressalta que se de um lado os produtores estão de olho nas cotações e evoluções do mercado, de outro estão os consumidores, na expectativa de preços mais baixos para os derivados de milho e soja, pois com a tendência de preços menores no mercado externo, a dependência do mercado interno aumenta”.

A produtividade melhor que vem se configurando

Média de produtividade da soja nas áreas já colhidas é de 3,6 mil quilos por hectare

nesta safra é um fator muito positivo e vai colaborar para diminuir os impactos dos preços mais baixos devido a supersafra e o real mais valorizado, ou seja, os ganhos de produtividade devem funcionar como um amortecedor para atenuar o impacto das cotações menores, acrescentou Simioni.

Soja Segundo o Deral, a expectativa atual de produção aponta para uma colheita de 18,6 milhões de toneladas, 300 mil toneladas acima da expectativa divulgada no mês passado.

Produção de feijão aumenta 23%

A colheita da primeira safra de feijão 16/17 está praticamente concluída, com uma produção 23% acima do ano passado, também revelando alta produtividade. Este ano, foram colhidas 361.644 toneladas de feijão na primeira safra, contra 293.833 toneladas em igual período do ano passado.

A área plantada cresceu 7%, passando de 185 mil hectares plantados no ano passado, para 198 mil hectares plantados este ano. E a produtividade alcançada foi 12% maior, ao redor de 1.827 quilos por hectare, em média.

Segundo o engenheiro agrônomo do Deral, Carlos Alberto Salvador, essa produtividade seria maior ainda não fosse o clima

mais frio e chuvoso ocorrido na primavera. “Mas de lá para cá, o clima ajudou e produtividade melhorou”, disse.

A comercialização está mais devagar, em relação ao ano passado, com isso o produtor está operando no azul. O feijão de cor, em fevereiro, está sendo comercializado em média ao preço de R$ 103,62 a saca e o feijão preto, em R$ 123,63 a saca.

No ano passado nessa mesma época, 73% da safra já estava vendida, e este ano, 62% da safra já foi comercializada. “Isso porque aumentou a oferta de feijão no mercado e os preços estão em queda, imprimindo um ritmo menos acelerado nas vendas”.

“Mas ainda assim os preços estão superiores aos custos de

produção”, disse o técnico. O custo de produção, incluindo desembolso com insumos e mão de obra no campo, está em torno de R$ 91,39 a saca.

A segunda safra de feijão plantada ano Estado deve alcançar uma área de 204 mil hectares, sendo que 82% desse plantio já foi concluído. Esse patamar revela um atraso em relação ao mesmo período do ano passado, quando 92% da área prevista já estava plantada.

Segundo o Deral, o Paraná é um regulador de mercado, pois é o primeiro produtor nacional de feijão. A Conab prevê um adicional de 764 mil toneladas de feijão no mercado este ano, exatamente o volume produzido no Paraná, afirmou Salvador.

Foi plantada uma área de 5,25 milhões de hectares e cerca de 31% dessa área já foi colhida.

De acordo com o técnico Edmar Gervásio, a média de produtividade da soja nas áreas já colhidas é de 3,6 mil quilos por hectare, cerca de 13% acima do ano passado, que corresponde a um aumento de 100 quilos por hectare na média de colheita registrada na safra anterior.

Mas tem áreas onde a colheita revela produtividade acima da média. Segundo G e r v á s i o, e m C a s c av e l ,

onde já foi colhida 56% da área plantada, a média obtida está em torno de 3,7 mil quilos por hectare. Em Campo Mourão, a maior região produtora de soja, também está com essa mesma produtividade.

O engenheiro agrônomo do Deral, Carlos Hugo G o d i n h o, a f i r m a q u e a produtividade de soja no Paraná pode surpreender ainda mais, à medida que a colheita avançar para outras regiões do Estado.

Já a comercialização não está acompanhando o ritmo do avanço da produtivida-

de. Este ano, os produtores venderam cerca de 19% da safra neste mês de fevereiro, que correspondem a metade do ano passado, qu an d o for am ve n d i d o s 41% da produção.

S e g u n d o G e r v á s i o, o produtor está segurando a comercialização, esperando reação nos preços.

Atu a l m e nte, o pre ç o d a soja oscila entre R$ 63,00 a R$ 65,00 a saca nas várias regiões do Estado, mas o produtor tem a expectativa de reação para cerca de R$ 70,00 a saca como estava no ano passado.

Colheita do milho avançou 14%

AEN

Previsão de produção do Deral é de 4,4 milhões de toneladas de milho na safra de verão

A produtividade do milho também está surpreendendo.

A colheita do milho já avançou sobre 14% da área plantada na primeira safra, que foi de 500 mil hectares, com produtividade em torno de 9,4 mil quilos por hectare, superior ao rendimento inicial máximo previsto que era de 9,2 quilos por hectare.

Segundo o Deral, em Guarapuava, na colheita ocorrida na região do distrito de Entre Rios, a produtividade verificada oscila entre 14 mil a 15 mil quilos por hectare, equivalente à produtividade das lavouras americanas, comparou o técnico. A previsão de produção do Deral é de 4,4 milhões de toneladas de milho na safra de verão.

De acordo com Gervásio, a produtividade elevada é

explicada pela recomposição das perdas ocorridas no ano passado e pela regularidade do clima, com chuvas alternadas com temperaturas elevadas, situação que está beneficiando todas as culturas.

O técnico explica uma peculiaridade que houve com o clima nesta safra de verão, que está beneficiando particularmente as lavouras de milho.

Gervásio diz que houve um período de frio entre os meses de novembro de dezembro do ano passando, quando as lavouras foram plantadas. As baixas temperaturas alongaram o ciclo de desenvolvimento do milho, o que contribuiu para aumentar o potencial produtivo das plantas nesse período de finalização das lavouras, beneficiando-as com chuvas regulares e temperaturas altas.

“O que poderia prejudicar o milho lá traz, acabou ajudando com a chegada do calor e da chuva”, disse Gervásio.

No Paraná, a venda da primeira safra de milho tem a característica de abastecer o mercado interno e a segunda safra, que já está sendo plantada, além do mercado interno, também é exportada para outros Estados ou para outros países. Atualmente o preço do milho oscila entre R$ 25,00 a R$ 26,00 a saca, mais baixo que em igual período do ano passado, quando era vendido entre R$ 30,00 e R$ 32,00 a saca.

Apesar dessa redução, o produtor está com ganhos positivos, turbinados pela elevada produtividade. “Quanto maior a produtividade, mais o produtor ganha”, explicou o técnico.

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