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Sexta-feira

10 DE FEVEREIRO DE 2017

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXII - N0 3295 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

JACAREZINHO

Justiça impede uso de imóveis às margens do Paranapanema Antônio de Picolli

Acesso aos imóveis irregulares que margeiam o Paranapanema são objetos de ação proposta pelo MPF na Justiça Federal

A Justiça Federal em Jacarezinho concedeu liminar favorável ao Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) em ação civil pública que questiona a permanência de const r uções às margens do r i o Par an ap an e m a , mas especificadamente no distrito de Ma r q u e s d o s R e i s .

Na liminar deferida, o juiz Rogério Cangussu Dantas Ca

NORTE PIONEIRO

Sebrae e Salas do Empreendedor promovem mutirão

chichi deter mina a proibição do réu de utilizar o imóvel, inclusive com lacração, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão, além de proibir novas constr uçõ es ou ampliações nas edificações existentes no lo cal, tamb ém com previsão de aplicação de multa de R$ 50 mil caso a decisão não seja acatada.

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VIOLÊNCIA

Dupla mantém criança sob mira de revólver durante assalto

Antônio de Picolli

O Sebrae/PR e as 11 Salas do Empreendedor do Norte Pioneiro do Paraná realizam, de 13 a 17 de fevereiro, a Semana Especial de Mutirão para Regularização do Microempreendedor Individual (MEI) – categoria que representa os negócios que faturam até R$ 60 mil por ano. O Mutirão será uma oportunidade para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), formalizar o negócio, obter informações sobre gestão das empresas e tirar dúvidas com especialistas em pequenos negócios. 

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J. TÁVORA

Advogado atropela e mata própria prima em acidente na PR-218

A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar as circunstâncias do acidente que vitimou na manhã desta quinta-feira (9), a motorista de transporte escolar Sandra de Fátima Diogo, de 32 anos, na PR218, entre o distrito São Roque do Pinhal e Joaquim Távora. Segundo informações, Sandra conduzia uma motocicleta que foi atingida na traseira por um Toyota Corolla, com placas de Carlópolis, conduzido pelo advogado Elésio Bernadeti Diogo, de 67 anos, que é primo da vítima. 

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Ford EcoSport foi abandonado em uma estrada rural e dupla fugiu entre uma mata próxima

Uma família passou momentos de terror nas mãos de dois bandidos na tarde desta quinta-feira (9), em Santo Antônio da Platina. O crime aconteceu por volta das 14 horas em um sobrado na rua Acácia, na Vila Claro, onde a dupla de criminosos manteve uma criança de 1,6 ano sob a mira de um revólver para exigir dinheiro, celulares e o carro da família. Funcionários de uma oficina mecânica ao lado do imóvel contaram que os suspeitos chegaram em uma motocicleta, e permaneceram por mais de uma hora em frente ao local esperando o momento oportuno para render os moradores. Depois os dois homens fugiram levando um veículos da família. O carro foi abandonado em uma estrada rural no povoado da Platina. 

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PREFEITURA

Produtor de Joaquim Távora diz que vai à Justiça para liberar estrada rural O agricultor Luiz Antônio Biazin, morador da zona rural Bairro Quarenta Debaixo, em Joaquim Távora disse ontem, 9, diz que vai acionar a Justiça caso a prefeitura não faça a liberação da estrada mestra que corta a sua propriedade.

O trecho que está interditado há mais de dois meses entre o bairro e a PR-092 tem causado muitos prejuízos para o produtor – que não consegue fazer o escoamento de sua produção. Dia 12 de janeiro, o vice-prefeito Valdeci Azarias, disse em reportagem à Tribuna do Vale, que precisava de uma semana para conclusão do trecho, porém, já se passaram cerca de trinta dias 

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

E também não se pode ignorar o voto de Fachin em favor do início do cumprimento da pena com a condenação em segunda instância.”

Editorial

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Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

O momento e contexto corrente é propício para a Gazeta do Povo e outros instrumentos de mídia retomarem a cruzada pela aplicação das penas que caibam aos deputados estaduais também envolvidos.”

A RTIGO

E DITORIAL

José Domingos Fontana

Em boas mãos A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, personificou a responsabilidade e celeridade que todos esperamos da Justiça brasileira e não quis deixar a Operação Lava Jato esperando: no fim do recesso, homologou ela mesma as quase 80 delações premiadas de executivos da Odebrecht, fazendo uso de uma prerrogativa que lhe é garantida pelo regimento interno da corte. E, na segunda sessão do STF em 2017, já definiu o novo relator dos processos da Lava Jato envolvendo detentores de foro privilegiado, sem esperar a nomeação do substituto de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo – outra possibilidade prevista no regimento. O sorteio entre os integrantes da Segunda Turma da corte contou com um reforço: Edson Fachin pediu transferência da Primeira Turma, e acabou sendo justamente ele o contemplado.

Para além da curiosidade de se fechar um “circuito paranaense” na Lava Jato – formado pelo juiz Sergio Moro na primeira instância, Fachin no STF e outros dois relatores, João Pedro Gebran no TRF4 e Félix Fischer no STJ,

o que chama a atenção para a qualidade da comunidade jurídica local –, a nova tarefa de Fachin permitirá que o país todo preste mais atenção ao perfil técnico, competente e discreto que levou o então professor da UFPR a ter seu nome endossado não só dentro do meio jurídico, mas também pela bancada paranaense no Congresso, independentemente de filiação partidária.

Um perfil que se reflete em algumas decisões específicas que nos dão pistas sobre como deve se portar o novo relator da Lava Jato.

Durante o impeachment de Dilma Rousseff, a então situação aproveitou toda oportunidade possível para tentar travar o processo no STF. Lá, Fachin demonstrou aquele saudável respeito pela separação de poderes que esperamos da corte suprema, colocando-se a favor da soberania do Congresso Nacional e rejeitando liminares pedidas pela Advocacia-Geral da União. Fachin ainda defendeu a obrigatoriedade de o Senado realizar o julgamento da presidente caso a Câmara votasse

C HARGE

pela admissibilidade do processo, respeitando o trabalho dos deputados – neste caso, foi voto vencido: o Supremo decidiu (equivocadamente) que o Senado deveria realizar uma votação própria sobre a abertura do processo.

Fachin também foi relator de uma ação penal contra o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), em que o senador era denunciado por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Fachin defendeu o recebimento da denúncia e, por oito votos a três, Renan se tornou réu.

O ministro ainda acompanhou Marco Aurélio Mello e defendeu que Renan fosse afastado da presidência do Senado, a partir do entendimento de que um réu não poderia estar na linha sucessória da Presidência da República. Ainda que discordemos desta interpretação, não se pode negar que, neste caso, o ministro adotou a postura mais severa.

E também não se pode ignorar o voto de Fachin em favor do início do cumprimento da pena com a condenação em segunda instância.

Só pesa contra Fachin o

fato de, apesar da memorável carreira construída no Direito Civil e na docência, faltar-lhe experiência na área penal – mas, de qualquer forma, entre os “sorteáveis” para a relatoria não havia nenhum penalista de origem, e apenas Ricardo Lewandowski teve experiência prévia na magistratura antes de ir para o STF. Além disso, essa deficiência pode ser tranquilamente suprida caso Fachin trabalhe com assessores que sejam grandes conhecedores das sutilezas do processo penal e já conheçam a fundo a Lava Jato – aqui, lamenta-se a saída do juiz Márcio Fontes, que era considerado o braço direito de Teori Zavascki e pediu para deixar suas funções após a conclusão do trabalho com as delações premiadas da Odebrecht.

Nos processos envolvendo grandes figuras da República que chegaram às mãos de Fachin, o ministro demonstrou rigor e integridade. À frente do que pode superar o mensalão como o maior julgamento da história brasileira por crimes de corrupção, Fachin tem tudo para dar um belo exemplo ao Brasil.

chargeonline.com.br

A RTIGO Marcello Richa

O turismo e o esporte Entre 2014 a 2016 o Brasil se tornou um dos principais destinos do turismo mundial, uma vez que recebeu os dois maiores eventos esportivos existentes. A Copa do Mundo de 2014 atraiu aproximadamente um milhão de pessoas de 203 países, enquanto as Olimpíadas trouxeram cerca de 410 mil turistas internacionais para o país.

Logicamente que eventos desse porte não acontecem com frequência e pouquíssimas cidades possuem estrutura para atender as exigências para sediá-los, porém eles demonstram a força do esporte para o turismo local.

Em menor proporção, esse potencial pode ser mais explorado pelos municípios.

Desde eventos segmentados até o aproveitamento das características naturais de cada

região para incentivar a prática de diferentes modalidades esportivas, encontramos possibilidades amplas que permitem trazer recursos, melhorar a estrutura e divulgar o nome do município.

Existem dois formatos mais reconhecidos de turismo por meio do esporte que podem ser aproveitados de maneira distinta. O primeiro é o turismo esportivo, em que ocorre o deslocamento de uma pessoa para determinada região que possui uma prática continuada de algum tipo de esporte, com uma estrutura física permanente.

Nesse caso o turista visita o município e usufrui do esporte como uma atividade de lazer ou de treinamento, sem o intuito de competir ou assistir algum campeonato.

No Paraná temos diversos

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz:Mário Marcondes Marques, 38 Vila Claro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

José Domingos Fontana

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

exemplos de situações de turismo esportivo, como ocorre no Pico Agudo, em Sapopema, que atrai apreciadores de esportes radicais como o montanhismo; Paranaguá com a canoagem e vela ou Jaguariaíva, que possui o 8º maior cânion do mundo em extensão e aproveita para estimular a prática de rafting e canoagem Já o turismo de evento esportivo, mais comum e que geralmente tem maior publicidade, ocorre quando o município recebe turistas que irão participar de jogos, torneios e campeonatos ou assistir as competições. São os casos de eventos como os Jogos Olímpicos, Copa do Mundo, maratonas e campeonatos de diferentes modalidades. Esse tipo de ação acontece durante um curto período de tempo

em que aquece a economia, gera emprego e, em alguns casos, deixa um legado estrutural (que muitas vezes são mal aproveitados pelo poder público).

A busca por espaços adequados para o desenvolvimento e prática de diversos esportes tem se intensificado a cada ano, especialmente relacionados aos esportes participativos, como corrida de rua, triathlon, ciclismo, natação, futebol e skate. A demanda existe, porém cabe aos municípios verificarem suas características, criarem roteiros condizentes e ofertarem a estrutura adequada para aproveitar todo o potencial do turismo esportivo.

Marcello Richa é presidente do Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR)

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Dois paradoxos: o alagoano e o paranaense A pequena Alagoas contribuiu, em meados do século 19, para os primeiros passos da República do Brasil dando-lhe seus dois primeiros presidentes: os marechais Deodoro e Floriano – este, vice daquele. Militares de carreira. Democratas e probos. Mais recentemente, exportou para Brasília duas excrecências políticas que ainda hoje lá perduram. Collor de Mello, como deputado federal (1982) e, depois, na Presidência da República (1989). Por causa das estripulias como o confisco de nossas poupanças e outros delitos através do sicário PC Farias, terminou cassado. Para acentuar o paradoxo, o eleitorado alagoano o premiou com dois novos mandatos de senador (em 2006 e 2014).

Em cronograma paralelo, Alagoas elegeu Renan Calheiros deputado federal (1982) pelo PMDB e, depois, senador (1994). De fato, Calheiros foi o mentor do sucesso eleitoral de Collor em 1989. A imprensa fala em relação estreita de “amor e ódio” entre ambos. Renan responde a 12 apurações criminais no STF. Permanece impune. O desfecho da Lava Jato pode revelá-lo como o parlamentar que mais recebeu dinheiro ilícito.

Concluído agora seu quarto mandato como presidente do Senado e do Congresso Nacional (é de pasmar !), acomodou-se, com o apoio de seus pares e ímpares de Senado, na liderança do PMDB. No que tange ao título deste artigo e ao Paraná, não se pode arrolar discrepâncias tão gritantes tais como as alagoanas. Recentemente o Paraná encantou e continua encantando o Brasil todo com o desempenho do juiz federal Sergio Moro. Culto nas letras jurídicas, honesto a toda prova e, mais que isso, destemido, tem feito renascer no sofrido povo desta terra a esperança de que prevalecerá a plena justiça e suas penas para este numeroso elenco de meliantes e salafrários dirigentes de estatais, tesoureiros de partidos políticos, ordenadores de despesas, doleiros e lobistas intermediadores e parlamentares dos dois quilates – deputados federais e senadores – que traíram a confiança do eleitorado.

Um insuspeito sorteio no STF designa outro ilustre advogado paranaense, Edson Fachin, como novo relator da Lava Jato para ocupar a vaga do insigne Teori Zavascki, ceifado precocemente por uma fatalidade aérea.

Perdeu a UFPR, anos atrás, a dourada oportunidade de eleger Fachin seu reitor. Ganham o Paraná e o país todo a oportunidade de se conduzir a cruzada anticorrupção a seu destino certo.

Coteje-se questões menores para explicar o paradoxo paranaense. Dois fatos locais, de menor dimensão.

A lentidão com a qual a Justiça paranaense não leva à rigorosa pena que se impõe ao alucinado ex-deputado estadual Carli Filho, quem, em seu racha automobilístico madrugada adentro, a uma absurda velocidade de 170 km/h e sob o efeito de estimulante, atingiu e matou dois inocentes jovens. A inércia judiciária perdura por mais de sete anos. Ambas as bancas advocatícias – a de defesa e de acusação – são notórias no cenário jurídico paranaense. Indaga-se: que roda dentada da engrenagem total persiste travada? O fato acessório para finalizar o paradoxo paranaense é mais antigo: Nelson Justus e seus parceiros de desmandos financeiros na Assembleia Legislativa. Outra pendência escandalosa. O momento e contexto corrente é propício para a Gazeta do Povo e outros instrumentos de mídia retomarem a cruzada pela aplicação das penas que caibam aos deputados estaduais também envolvidos.

Paradoxos expostos, sigamos acreditando que vale a continuidade de ensinamentos e esclarecimentos que prestamos a nossos filhos e netos, herdeiros do exemplar estado do Paraná. Honestidade, bom caráter, respeito às leis e pleno exercício de cidadania. Com participação social em todos os instrumentos de divulgação e denúncia. Pacientes, esperemos que Moro, Fachin, Dallagnol e parceiros de Ministério Público, mais a aliada e competente Polícia Federal, cumpram plenamente suas elevadas funções. Criminosos atrás das grades e confisco de todo o roubo do erário e outras fontes. Nenhum cidadão paranaense e brasileiro com um mínimo de politização vai se contentar com dezenas de delatores premiados no conforto das mansões certamente adquiridas com dinheiro ilícito ou se esquecendo, após a ducha ou mergulho na piscina, de repor a tornozeleira de pelica argentina. Há de prevalecer a “República de Curitiba” : confiável e competente.

José Domingos Fontana é professor emérito da UFPR e visitante na UTFPR-Ecoville.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Governo apelo a sindicato para que não haja greve na Educação CRISEChefe da Casa Civil disse que o cenário econômico não é bom e a arrecadação não está se comportando conforme a previsão orçamentária Da Agência Estadual

O chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, e a secretária de Estado da Educação, professora Ana Seres, e o procurador-geral do Estado, Paulo Rosso, receberam a direção do sindicato dos professores para uma reunião no Palácio Iguaçu, no final da tarde de quarta-feira (08).

Rossoni fez um apelo aos sindicalistas para que a categoria, que tem assembleia marcada para este sábado (11), não deflagre nova greve, pois mais de 1 milhão de estudantes da rede estadual serão prejudicados. O início das aulas está marcado para o próximo dia 15.

“O governo não tem como avançar nas negociações. Temos que ter responsabilidade fiscal e orçamentária e não

vamos recuar nas medidas que estamos adotando. Tudo que estamos fazendo, em várias áreas, e não só na educação, é no sentido de preservar o pagamento do salário dos servidores públicos”, disse Rossoni.

O secretário disse que o cenário econômico não é bom e a arrecadação do Estado não está se comportando conforme a previsão orçamentária. Ele reforçou, contudo, que as portas continuam abertas, independente da decisão que será tomada pela categoria, para o diálogo com o magistério.

“Se fizerem ou não a greve, nós vamos continuar conversando. Mas greve não traz recurso novo e prejudica muita gente”, ressaltou Rossoni. “Vivemos um momento de crise que exige o sacrifício de todos. Se não seguirmos

AEN

O secretário Valdir Rossoni se reuniu com dirigentes da APP-Sindicato na tarde de ontem

firmes e determinados podemos cair na irresponsabilidade fiscal”, completou.

R o s s on i af i r m ou qu e os prefeitos paranaenses também estão preocupados com a possibilidade de gre-

TOMAZINA

ve em razão do gasto com o transporte escolar, que pode aumentar caso haja paralisação neste momento e o ano letivo seja alongado.

“Por isso, o apelo é em nome dos paranaenses”, disse o

chefe da Casa Civil.

A secretária Ana Seres reforçou que as medidas tomadas pelo governo em relação à distribuição de aulas e à hora-atividade têm amparo legal. Ela destaca

que as duas greves de 2015 geraram prejuízo próximo aos R$ 100 mi l hõ es aos c of re s pú bl i c o s . “Ma s a maior preocupação é com o pedagógico, com nossos estudantes”, disse.

JACAREZINHO

Flavio Zan visita Sanepar, Cohapar Jovem Pan aumenta potência e e cobra inicio do parque industrial alcance deve chegar a 90 cidades JIVAGO FRANÇA

Divulgação

Junto com o deputado Alexandre Curi, Flávio Zan se reuniu com o presidente da Cohapar Da Assessoria

Junto do deputado estadual Alexandre Curi (PSB), o prefeito de Tomazina, Flávio Zanrosso, cumpriu na quarta-feira (8), na capital do estado, agendas para viabilizar o início das obras do novo Parque Industrial de Tomazina, também para a ampliação da oferta de habitação popularno município e ainda para melhorias nas estradas, na zona rural e na cidade.Ele esteve reunido com dirigentes da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Companhia de Habit ação do Paraná (Cohapar) e Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER-PR).

Já com o terreno adquirido para a construção do Parque Industrial de Tomazina, que vai atrair empresas para a região, gerando empregos e renda nos próximos anos, falta ainda o fornecimento de água para o local, por meio da Sanepar. Para resolvereste assunto, o prefeito se reuniu com o diretor administrativo da Sanepar Luciano Valério Bello Machado, que garantiu o início das obras de fornecimento e tratamento de água.

Na conversa com o presidente da Cohapar, Abelardo Lupion,foi estudada a ampliação no número de vagas no Programa Família Paranaense, para a construção de novas unidades de habitação popularem To-

mazina. “Nos últimos anos, participei da construção de 100 casas populares na cidade, que melhoraram muito a vida das famílias beneficias.

Vamos construirmais casas para quem precisa e zerar nossa demanda habitacional”, declarou o prefeito Flávio Zanrosso.

O assunto das estradas rurais do município tamb ém foi deb at idono decorrer do dia, desta vez no DER-PR, com Luiz Cláudio da Luz, assessor especial do Departamento.O prefeito de Tomazina apresentou projetos para a continuidade do calçamento de algumas estradas no interior e também para a renovação e recape de vias urbanas.

Radio Jovem Pan Jac 8-2-17 (5) – Radio Jovem Pan Jacarezinho está na frequência 99,3 desde 2009 Jivago França / JDS Comunicação especial para Tribuna do Vale

A rádio Jovem Pan FM, que no dia 1º de agosto completará 21 anos de atividade com sede em Jacarezinho, aumentou sua potência e o sinal deve chegar a aproximadamente 90 cidades já a partir da próxima semana.

Com o aumento de potência, ouvintes desde Marília (SP) até região de Londrina e Jaguariaíva poderão ouvir a programação da rádio. O aumento será gradativo, explicou o empresário Erik Saliba. “Os testes começam no final de semana, mas até semana que vem já estará tudo certo”, disse.

Em 1988 o empresário José Saliba, pai de Erik, comprou a então radio Stereo Cidade FM que havia acabado de ser implantada em Jacarezinho e funcionava na freqüência 89,1 FM e atingia cerca de 25 cidades.

No ano de 1993 a radio passou para freqüência 89,5.

Em 1996 foi firmado o contrato com a Rede Jovem Pan

FM em São Paulo e a rádio mudou de nome.

No ano de 2009 houve o aumento de potencia e mudança de frequência para 99,3 FM que permanece até hoje. Com estas mudanças, a emissora conseguiu levar seu sinal a 54 cidades da região. Agora com esse novo aumento de potencia a radio poderá ser ouvida em aproximadamente 90 cidades no Norte e Norte Pioneiro do Paraná, Sul de São Paulo e parte dos Campos Gerais.

“Com esta mudança iremos abranger a região inteira e mel horar o s om, porque trocamos também equipamentos como processador novo”, explicou o empresário Erik Saliba que administra a radio de propriedade do pai José Saliba.

“A implantação da Jovem Pan lá em 1996 levou o nome de Jacarezinho para o cenário nacional”, destacou Erik. A programação da emissora é transmitida toda via satélite direto da matriz em São Paulo. As principais atrações são o prog rama Pânico de s e-

gunda a sexta-feira das 12h às 14h, Missão Impossível também de segunda a sexta-feira das 17h às 18h e o Jor na l da Man hã de segunda a sábado das 6h as 7h30.

Eventos Além dos ouvintes acompanharem a programação da Jovem Pan, a rádio foi e ainda é responsável pela promoção de diversos eventos e shows por toda região.

Par a o e mpre s ár i o E r i k Saliba, o evento que mais marcou foi um show d a dupla César Menotti e Fabiano em 2002 na cidade de Bandeirantes.

Ele adiantou que haverá novas promoções e shows em breve. Saliba lembrou ainda os shows de Luan Santana e Fernando e Sorocaba, promovidos pela radio na região. O empresário adiantou ainda a implantação de uma nova rádio FM na região pertencente ao mesmo grupo familiar que deve ser instalada em breve com freqüência 96,5. “Aguardem que teremos muitas novidades”, finalizou.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

SEED suspende distribuição de aulas HORA-ATIVIDADEDesde que a resolução 113/2017 entrou em vigor, em 23 de janeiro, tensão entre professores e o governo do estado aumentou GAZETA DO POVO

A três dias da volta dos professores às escolas públicas estaduais, marcada para a próxima segunda-feira (13), a Secretaria de Estado da Educação (Seed) suspendeu temporariamente a continuidade do processo de distribuição de aulas.

Nesta quarta-feira (8),

a Just i ç a c onc e d e u u m a liminar a pedido da APP-Sindicato, que representa os professores do Paraná, e ordenou a suspensão do ar t i go 9 . º d a R e s o lu ç ã o 113/2017 da Seed que tratava sobre a redução da hora-atividade, horário dado aos docentes para preparar aulas e corrigir provas e trabalhos. Em nota, a Seed afirmou que a Procurado-

ria-Geral do Estado (PGE) e o departamento jurídico da Secretaria estão fazendo uma análise detalhada da liminar para dar os devidos encaminhamentos. A PGE já informou que vai recorrer da decisão.

Desde que a resolução 113/2017 da Secretaria de Educação do Estado do Paraná (Seed) entrou em vigor no dia 23 de janeiro, a ten-

MUNICÍPIOS

são entre professores e o governo do estado aumentou e uma “guerra judicial” sobre duas questões pontuais - a definição da hora-atividade e a distribuição de aulas extraordinárias entre os funcionários da educação - tem gerado dúvidas sobre como o ano letivo deve começar no estado.

No fim de janeiro, a APP conseguiu uma liminar na

Justiça que suspendia também os critérios de distribuição das aulas extraordinárias. De acordo com a resolução, professores que tiraram menos licenças nos ú lt i m o s c i n c o an o s tê m prioridade para lecionar as aulas remanescentes, após a primeira distribuição.

Resolução Ou seja, os profissionais que estiveram afastados de

suas funções por qualquer tipo de licença nos últimos nesse período – com exceção de licença maternidade, adoção ou férias – ficariam atrás na classificação.

Em decisão monocrática, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) derrubou a liminar e a distribuição das aulas remanescentes aconteceu conforme a nova resolução da Seed.

SESA

Paranacidade mostra aos novos prefeitos Saúde lança alerta sobre caminhos para melhor gestão pública violência contra macacos

Encontrou reuniu prefeitos e o secretário Ratinho Júnior Da Agência Estadual

Prefeitos eleitos se reuniram ontem (09), em Londrina, com o secretário estadual do Desenvolvimento Urbano (SEDU), Ratinho Junior, dirigentes e técnicos do Serviço Social Autônomo (Paranacidade). O encontro, promovido pelo Escritório Regional do Paranacidade, foi na sede do Sinduscon, em Londrina.

Também foram convidados outros gestores públicos da região para que tomassem conhecimento dos Programas e Projetos existentes na SEDU e no Paranacidade -, e, ainda, de como devem proceder para ter acesso às linhas de financiamento e apoio dos setores técnicos e jurídicos para melhor alavancar o desenvolvimento dos municípios paranaenses.

“Além dos programas existentes, estamos criando outros, maturando novos projetos para garantir melhor qualida-

de de vida a todos os paranaenses. Uma das novidades é o Programa Meu Campinho, que faz a festa da criançada, oferece oportunidades de um futuro melhor e as retira dos riscos, dos perigos, das ruas”, disse Ratinho Junior.

Os prefeitos reconheceram a importância do encontro.

“Essa iniciativa do secretário e o contato com a equipe de profissionais é muito importante para que a gente possa esclarecer dúvidas e para a gente saber como chegar aos financiamentos necessários”, disse o prefeito, em primeira gestão, de Bela Vista do Paraíso, Edson Vieira Brene.

O prefeito também eleito pela primeira vez, de Bom Sucesso, Raimundo de Almeida Junior, elogiou ideia de reunir os gestores para essas palestras e para a abertura de conhecimentos tão necessários”.

João Toledo Coloniezi, prefeito de Ibiporã, considerou

valiosa esta abertura oferecida aos novos prefeitos para que conheçam as estruturas e os caminhos técnicos e legais adequados a cada ação, e a sua importância, como a do Plano Diretor Municipal, de obras e de serviços. “Faço parte da Amepar e também estamos nos estruturando para dar apoio aos pequenos municípios que sofrem muito. E esses prefeitos novos precisam saber como fazer para serem ajudados”, afirmou.

O prefeito de Jandaia do Sul, Benedito Pupio, disse que o evento muito importante para os prefeitos novos saberem o que pode ser feito no município e como conseguir recursos para as obras. “Às vezes, pela falta de gerenciamento, muitas coisas acabam ficando pendentes. Então, é muito bom este encontro para nos lembrar da importância destas Pastas do Governo do Estado que têm ajudado muito aos municípios”, disse.

Primatas têm sofrido violência da população que acredita serem os responsáveis pela transmissão da doença Da Agência Estadual

Com os surtos de febre amarela pelo Brasil, a Secretaria estadual da Saúde recebeu relatos de macacos saudáveis encontrados mortos em áreas rurais do Estado. Ao que tudo indica, os primatas têm sofrido violência da população que acredita serem esses animais os responsáveis pela transmissão da doença aos seres humanos.

“Pre c i s am o s d e s t a c ar que a febre amarela é transmitida apenas pela picada dos mosquitos – tanto nas pessoas, quanto nos macacos. Entretanto, por viverem em regiões de mata, os primatas costumam ser os primeiros infectados e, dessa maneira, assumem um papel importante de senti-

nelas, indicando a presença do vírus na região”, explica a superintendente de Vigilância em Saúde, Cleide de Oliveira.

De acordo com a superintendente, a morte desses animais deve sempre ser relatada à S ecretaria da Saúde do município ou serviço de saúde para ser investigada. “Assim como o ser humano, eles também são vítimas. A identificação da doença nos macacos ajuda no desenvolvimento d e e s t r até g i a s p ar a e v i tar a propagação da febre amarela no meio urbano.

A população precisa saber disso, ficar atenta e sempre denunciar. A presença do animal morto deve sempre ser comunicada ao serviço de saúde mais próximo”, diz.

Denúncia Além da comunicação aos ser viços de saúde na ocorrência de macacos mortos, a violência contra animais também deve ser denunciada.

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº.

9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.

A denúncia pode ser feita em qualquer órgão de segurança pública, como guarda municipal, polícia militar ou polícia civil. No Paraná também é possível buscar anoni mame nte o d is qu e denúncia pelo telefone 181, pelo site www.181.pr.gov.br ou pelo e-mail dpma@pc.pr. gov.br.

CÂMARAS

Concessão de diárias a vereador deve seguir interesse público, reafirma o TCE Da Assessoria do TCE-PR

Ao julgar tomada de contas relativa à Câmara Municipal de Mauá da Serra (Região Central), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná reforçou o entendimento de que as diárias de viagem para a participação de vereadores e servidores em eventos devem ser concedidas com parcimônia e atender o interesse público. Os sistemas de controle interno das câmaras devem atuar para garantir esses princípios e também para evitar que a concessão de diárias seja uma manobra para aumentar a remuneração de

vereadores e funcionários.

A elevada quantidade de diárias pagas pela Câmara de Mauá da Serra em 2014 levou o TCE-PR a abrir processo de tomada de contas extraordinária, com o objetivo de apurar responsabilidades. A investigação foi motivada por Comunicação de Irregularidade feita pela Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim), com base no Procedimento de Acompanhamento Remoto (Proar) do Tribunal.

Implantado em 2014, o Proar é uma ferramenta informatizada utilizada pelo TCE-PR para o acompanha-

mento concomitante dos atos de gestão dos órgãos jurisdicionados. Seu principal objetivo é impedir a continuidade ou até mesmo prevenir a ocorrência de irregularidades. O Proar apontou que, em 2014, os nove vereadores de Mauá da Serra receberam um total de R$ 225.500,00 em diárias de viagens.

Além do número de diárias concedidas, o Proar apontou falhas na Resolução 2/13 da Câmara - que fixou regras para a concessão do benefício -, falhas de controle e a inscrição de vereadores em cursos que não atendem o interesse público. O verea-

dor Nicodemos Ferreira dos Santos, por exemplo, recebeu R$ 3.000,00 para participar de curso de "inteligência emocional" realizado em São Paulo.

Após a abertura da investigação no TCE-PR, Nicodemos Santos devolveu o valor. A Câmara de Mauá da Serra, por sua vez, aprovou em 2015 duas novas leis municipais (números 489/2015 e 528/2015), que modificaram valores e especificaram critérios de concessão e controle de diárias.

A nova legislação fixou o valor da diária em R$ 400,00 (para viagens dentro do Para-

ná, em distâncias superiores a 80 quilômetros da sede do município) e R$ 900,00 (outros Estados). Nos casos em que não houver pernoite, o beneficiário recebe 75% deste valor. Na legislação anterior, o valor da diária poderia chegar a R$ 1.000,00, sem incluir gastos com passagem ou combustível.

Ao analisar os elementos do pro cess o, o rel ator, conselheiro Artagão de Mattos Leão, concluiu que a Câmara de Mauá da Serra aprimorou seus mecanismos de concessão de diárias. Por isso, Artagão votou pela procedência par-

cial da representação, com a regularidade das contas, ressalvando a concessão de diárias para cursos sem relação com o interesse público. Ele foi acompanhado, por unanimidade de votos, pelos membros da Primeira Câmara do TCE-PR. Publicado em 16 de dezembro, na edição 1.504 do Diário Eletrônico do TCE-PR , o Acórdão 5764/16 - Primeira Câmara enfatiza as condições legais para a concessão de diárias: previsão legal, demonstração da motivação da viagem e necessidade de fiscalização pelo Controle Interno do órgão.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Advogado atropela e mata própria prima em acidente na rodovia PR-218

Hélio Galvão

J. TÁVORAAcidente aconteceu na manhã desta quinta-feira, próximo ao distrito São Roque do Pinhal Luiz Guilherme Bannwart, especial para Tribuna do Vale

A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar as circunstâncias do acidente que vitimou na manhã desta quinta-feira (9), a motorista de transp or te es colar Sandra de Fátima Diogo, de 32 anos, na PR-218, entre o distrito São Roque do Pinhal e Joaquim Távora. Segundo informações, Sandra conduzia uma motocicleta que foi at i ng i d a n a t r a s e i r a p or um Toyot a C orol l a, com placas de Carlópolis, conduzido pelo advogado Elésio B ernadeti Diogo, de 67 anos, que é primo da vítima.

O acidente aconteceu pouco depois da 6 horas, quando ambos os veículos seguiam sentido a Joaquim Távora. O motor ist a teria sido questionado por populares e pela polícia sobre o acidente, mas em estado de choque disse

que só iria se pronunciar na delegacia.

A motociclista recebeu os primeiros socorros por populares, mas teve que aguardar p or aproximadamente uma hora e meia pela ambulância que a enc am i n hou a o Pronto -Socorro de Joaquim Távora, onde acabou falecendo 40 minutos depois.

Sandra de Fátima Diogo era solteira, e morava no bairro rural Pinheirinho. Seu corpo foi encaminhado ao Instituto Médico L e g a l d e Ja c are z i n h o, e depois liberado à família.

A delegada Silmara Revoredo Pereira, que responde interinamente pela 35ª Delegacia Regional de Polícia, deve ouvir o advogado Elésio B ernadeti Diogo e testemunhas nesta s ext a-feira. O inquér ito policial deve ser concluído em 30 dias.

Revolta A demora no atendimento à vítima revoltou

Toyota Corolla colheu motocicleta onde viajava mulher de 32 anos; no detalhe a vítima Sandra de Fátima Diogo

parentes e amigos. Rosélia Diogo, pr ima de Sandra Diogo, questionou a direção do Hospital Lincoln Graça, e resposta foi a mesma repassada à reportagem, de que pela manhã

S.A. PLATINA

não há motorista de plantão na casa de saúde. Em caso de acidente como o ocorrido na manhã desta quinta-feira, o funcionário é comunicado e só então se desloca de casa para o

atendimento à ocorrência.

Ainda de acordo com o Hospital Lincoln Graça, a Secretaria Municipal de Saúde seria a responsável p el o s e r v i ç o d e s o c or ro pre s t a d o n a u n i d a d e. A

reportagem tentou ouvir a secretária da pasta, Adalgisa Panichi, mas foi informada que ela estava e m v i age m a Cu r it ib a e que não seria possível o contato por celular.

S.A. PLATINA

Bandidos mantêm criança sob Estão abertas inscrições para mira de revólver durante assalto o Concurso Anfitriã da Efapi Antônio de Picolli

Dayse Miranda

A comissão organizadora da Exposição Feira Agropecuária e Industrial do Norte Pioneiro (Efapi) abriu as inscrições para o Concurso da Anfitriã da 45ª edição do evento que acontece no dia 23, na Casa da Cultura Antônio Gomes de Freitas. As interessadas devem comparecer na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, até o dia 17 de fevereiro das 14 horas ás 18 horas e ter o perfil exigido nos requisitos.

A jovem que pretende se candidatar à vaga deve

ser solteira, brasileira ou naturalizada e comprovar residência em Santo Antônio da Platina, com período superior a um ano, através de certidão eleitoral, ou documento equivalente. Deve t a mb é m t e r n o m í n i m o 1.60m de altura e até a data do primeiro evento oficial da 45º Efapi (04/03/2017), deve ter 16 anos completos ou 27 anos incompletos, comprovada por meio de documentos de identidade e certidão de nascimento.

Para menores de 18 anos será necessária a autorização dos pais, ou responsáveis reconhecidos firma em

cartório para participar da recepção nos eventos oficiais da Efapi.

O concurso é uma tradição no município e além da escolha da anfitriã também escolhe outras duas princesas para participar dos eventos. No ano passado a disputa foi acirrada no conc urs o, 19 candidat as participaram da seleção. A escolha acontece por meio de uma comissão de jurados que avaliam as modelos pelos critérios de beleza, simpatia e desenvoltura. Alice Maria Zanete de 16 anos representou a Efapi durante a 44ª edição.

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

Depois de perseguição da PM, assaltantes abandonaram veículo em estrada rural na Platina LUIZ GUILHERME BANNWART ESPECIAL PARA A TRIBUNA DO VALE

Um a f a m í l i a p a s s o u momentos de terror nas mãos de dois bandidos na t arde dest a quint a-feira (9), em Santo Antônio da Platina. O crime aconteceu por volta das 14 horas em um sobrado na rua Acácia, na Vila Claro, onde a dupla d e c r i m i n o s o s m a nt e v e uma criança de 1,6 ano sob a mira de um revólver para exigir dinheiro, celulares e o carro da família.

Fu nc i onár i o s d e u ma oficina mecânica ao lado do imóvel contaram que os suspeitos chegaram em uma motocicleta, e perma-

neceram por mais de uma hora em f rente ao lo c a l esperando o momento oportuno para render os moradores.

Ao perceber os bandidos dentro de casa,Regiane da Silva Dias – que está grávida – pulou da sacada ( c om ap rox i m a d a m e nt e quatro metros de altura) p ara p e dir s o cor ro. Enq u a n t o i s s o, d e n t r o d a residência os criminosos ameaçavam sua mãe, seu marido e o filho do casal.

Para exigir dinheiro, celulares e o carro da família, os assaltantes engatilharam as armas na cab eça do morador e da criança sob ameaça de morte caso descumprissem a ordem.

Os bandidos fugiram em seguida levando um Ford Ecosport, R$ 500 em dinheiro e dois celulares.

A Po l í c i a M i l i t a r f o i chamada, e pouco tempo dep ois recup erou o carro tomado de assalto. O veículo foi encontrado na zona rural da cidade, d i s t a nt e c e rc a d e c i n c o quilômetros do povoado da Platina.

Crime encomendado Para uma das vítimas, o crime pode ter sido encomend ado p or p ess o as ligadas à mesma atividade profissional de sua filha. A moradora, no entanto, evitou detalhes, que segundo ela serão repassados para a Polícia Civil investigar.

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

A-6 Economia

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Sebrae promove mutirão para regularizar situação de MEIs NORTE PIONEIRONa próxima semana, microempreendedores individuais terão a oportunidade de sanar dúvidas e fazer a declaração anual junto à Receita Federal Da Assessoria

O Sebrae/PR e as 11 S a l a s d o E mpre e n d e d or do Norte Pioneiro do Paraná realizam, de 13 a 17 de fevereiro, a Semana Especial de Mutirão para Regularização do Microempreendedor Individual (MEI) – categoria que representa os negócios que faturam até R$ 60 mil por ano. O Mutirão será u m a op or tu n i d a d e p ar a fazer a Declaração Anua l d o S i mp l e s Na c i o n a l (DASN), formalizar o ne-

gócio, obter informações sobre gestão das empresas e t i r ar dúv i d a s c om e s p ecialistas em pequenos negócios.

O consultor do Sebrae/ PR, Matheus Poleto, esclarece que o microempreendedor individual também deve prestar contas junto à Receita Federal por meio da entrega da DASN, referente ao exercício financeiro de 2016. A declaração é gratuita e o prazo para ent rega ter mina no mês de maio. Aqueles que não entregarem o documento

estão sujeitos a pagamento de multa e terão irregularidades no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), preju d i c an d o o an d am e nt o dos negócios.

Matheus Poleto alerta que os microempreendedores devem fazer a entrega do documento o quanto antes.

“A entrega da declaração evita o pagamento de juros, multa e correção nos seus boletos mensais, referentes ao ano vigente”, diz.

Consultoria

Matheus Poleto explica que, durante o mutirão, o Sebrae/PR terá consultores atendendo em todas as Salas do Empreendedor do Norte do Pioneiro. “Além de regularizar a situação dos negócios informais e s an ar dúv i d a s , u m a d a s preocupações do Sebrae/ PR é conscientizar os microempreendedores individuais sobre a importância de investir na gestão para melhorar a competitividade e a lucratividade empresarial”, informa Poleto.

Em Carlópolis os aten-

dimentos acontecem nos dias 13,14 e 15 de fevereiro; em Jacarezinho nos dias 16 e 17 de fevereiro; em Ibaiti nos dias 14,15 e 16 de fevereiro; em Santo Antonio da Platina nos dias 13,14 e 15 de fevereiro; em Siqueira Campos nos dias 16 e 17 de fevereiro; em Wenceslau Brás nos dias 14 e 15 de fevereiro; em Santana do Itararé no dia 13 de fevereiro; em Bandeirantes nos dias 13, 14, 15, 16 e 17 de fevereiro; em Cambará nos dias 13, 14, 15, 16 e 17 de fevereiro; em Joaquim

Távora nos dias 14 e 15 de fevereiro; e em Ribeirão Claro nos dias 16 e 17 de fevereiro.

Benefícios E nt re a l g u n s d o s b e nefícios que envolvem os microempreendedores individuais estão à cobertura previdenciária, isenção de taxas para o registro da empresa, acesso a crédito bancário, compras e vendas em conjunto, redução da carga tributária, c o nt r o l e s s i mp l i f i c a d o s e facilidade para vender para as esferas públicas.

BANCO CENTRAL

Inadimplência cai no Paraná e é a menor desde maio de 2015 Da Agência Estadual

A inadimplência vem caindo no Paraná. Dados d o B an c o C e nt r a l m o s tram que a taxa encerrou dezembro do ano passado em 2,69% nas operações de pessoas físicas no Estado. Trata-se do menor índice desde maio de 2015 (2,77%). O nível do Paraná também ficou abaixo da média nacional, de 3,46%.

Os dados referem-se a todas as operações de crédito no mercado, incluindo recursos livres - como financiamento de veículos, cartão de crédito, crédito consignado e cheque especial - como direcionados, que abrangem operações para compra de imóveis, como o Minha Casa, Minha Vida, operações rurais e créditos do BNDES. O conceito de inadimplência utilizado pelo Banco C entral abrange operações de crédito que apre s e nt am p e l o m e n o s uma parcela de pagamento com atraso superior a 90 dias, como proporção do valor total das operações de crédito. Atualmente, as pessoas físicas do Paraná

têm R$ 119,7 bilhões em créditos contratados nas instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Queda A inadimplência no Estado vem caindo desde abril de 2016, quando estava em 3,18%, e segue

“

A queda da inadimplência no Estado revela que as famílias estão conseguindo reorganizar seus orçamentos e gastos, apesar da crise. ” Inadimplência no Estado vem caindo desde abril de 2016, quando estava em 3,18%

na d i re ç ã o cont r ár i a a o do desempenho no Brasil, cuja taxa continuou a oscilar em patamares mais elevados.

“A queda da inadimplência no Estado revela que as famílias estão conseguindo

reorganizar seus orçamentos e gastos, apesar da crise.

A taxa de desemprego mais baixa que a média brasileira e a renda um pouco menos afetada pela recessão ajudam a explicar esses números”, diz o diretor-

RECEITA

Em fevereiro, parcelamentos devem ser pagos até o dia 24 Da Agência Estadual

A Receita Estadual informa que, devido ao feriado bancário nos dias 27 e 28 (Carnaval), o vencimento dos parcelamentos neste mês, tanto normais como especiais, será no dia 24 de fevereiro, que é o último dia

útil deste mês.

O vencimento de fevereiro dos parcelamentos concedidos nos termos do Programa Especial de Parcelamento (PPI/PPD), cujo vencimento ocorre até o dia 25, também será no dia 24, inclusive para os pagamentos via débito automático.

Para obter maiores esclarecimentos o contribuinte pode entrar em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão).

Para Curitiba e Região Metropolitana o telefone é (41) 3200-5009. Para as demais localidades, o número é 0800 41 1528.

-presidente do Ipardes, Julio Suzuki Júnior.

Para ele, com a redução recente da taxa de juros, a expectativa é que a taxa de inadimplência caia ainda mais ou se mantenha em p at a m a r e s b a i x o s . C o m

juros menores, de acordo c om el e, a s f am í l i a s te r ã o mel hore s c on d i ç õ e s para reequilibrar suas contas nos próximos meses.

“Organizar as contas é o primeiro passo para as f am í l i as ante s d e volt a -

rem a consumir. A qued a n a i n a d i mp l ê n c i a é , portanto, um estágio importante para a retomada da economia. Porque um dos principais motores do crescimento no Brasil é o consumo”, diz.

TRABALHO

Reforma Trabalhista muda a relação entre empregado e empregador Das Agências

O governo federal anunciou no final de 2016 a Reforma Trabalhista com flexibilização da jornada diária. Entre os pontos da proposta - que poderão ser negociados entre empregados e empregadores caso a me d i d a s e j a aprov a d a pelo Congresso – está as negociações em relação ao banco de horas, que deve ter um acréscimo de 50% no valor pago pela hora extra, a redução do intervalo p ara a lmo ço de 60 p ara 30 minutos, a reforma do tempo da jornada semanal, o parcelamento das férias em até t rês ve zes, ent re outros pontos.

Para o advogado Marcos Vinícius Poliszezuk, sócio d o Z a n ã o e Po l i s z e z u k Ad v o g a d o s , a p r o p o s t a

pode ser muito produtiva, pois referidas alterações s omente s erão p ossíveis mediante a negociação coletiva, entre sindicato e empresa. Nenhuma medi-

“

O trabalhador tem de ficar atento aos direitos que serão transacionados e principalmente se estará de acordo com a proposta da empresa,”

da que prejudique o trabalhador será defendida e se

certos abusos ocorrerem, o sindicato poderá se negar na realização do acordo coletivo.

“O trabalhador tem de f icar atento aos direitos que serão transacionados e principalmente se estará de acordo com a propost a d a empre s a, de ve ndo deixar bem claro para o seu sindicato de classe, as consequências da modificação em seu contrato de trabalho.

Em contrapartida, o empregador deve adotar c u i d a d o s c o m o s d i re i tos já consagrados aos empregados e no caso de elastecimento da jornada de trabalho, por força do projeto de lei, deverá deixar muito bem claro quais são as vantagens que serão auferidas pelos trabalhadores”, explica Poliszezuk.

Geral A-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

AVISO DE ALTERAÇÃO Nº 1/2017 PROCESSO 8/2017 TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREZINHO, por meio da Comissão

Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 4, de 10 de janeiro de 2017, torna

pública aos interessados a alteração do Edital da TOMADA DE PREÇOS nº 1/2017, que tem por objeto a “a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços

elétricos, visando à manutenção preventiva e corretiva do sistema elétrico desta Casa de Leis, nos termos do Memorial Descritivo, Projeto Elétrico e das condições fixados no respectivo instrumento convocatório e seus Anexos”.

Foram alterados os seguintes Itens:

Vendas industriais têm queda de 7,4% em 2016 no Paraná

MERCADOO desempenho negativo provocou também retração de 4,3% no nível de emprego

a) Edital: 1.2, 1.3, e 7.7, I, a b)

Por sua vez, foi excluído o seguinte Item:

Edital: 7.7, V, d

Em obediência ao § 4º do Artigo 21 da Lei nº 8.666/1993, ficam alteradas

as datas para entrega e abertura dos envelopes, conforme se segue:

–Data e hora limites para entrega dos envelopes: 24 de fevereiro de 2017, até as

8h30min

–Data e hora para abertura dos envelopes: 24 de fevereiro de 2017, às 9h00

O Edital alterado encontra-se à disposição para verificação dos

interessados no Setor de Licitações da Câmara Municipal de Jacarezinho/PR, podendo também ser solicitado por meio do telefone (43) 3527 1919 ou pelo e-mail camarajacarezinho@cmj.pr.gov.br.

Jacarezinho/PR, 09 de fevereiro de 2017.

RODOLFO VENANCIO DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 058 de 08 de fevereiro de 2017.

SUMULA: Dispõe sobre retorno de Licença Sem Remuneração que abaixo especifica e dá outra providencias.

O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 3º do Artigo 2º da Lei Municipal nº. 200/05de 07/07/05: RESOLVE: I – Interromper conf. req. protocolado sob nº 7223 em 08/02/2017, a Licença de 2 (dois) anos sem remuneração para tratar de assuntos particulares, concedida através da portaria nº 072 de 02/09/2015, ao servidor público municipal, Srº. BENEDITO APARECIDO GAIOTO, ocupante do cargo de Operador de Máquina Pesada, lotado no Dept de Serv Rodoviários, devendo retornar as suas funções em 01/02/2017.

II – Fica os efeitos desta portaria retroagidos a 01/02/2017, revogando a portaria nº. 072 de 02/09/2015.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 08 de fevereiro de 2017.

ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº 059 de 09 de fevereiro de 2017.

SÚMULA: Dispõe sobre concessão de gratificação mensal por conclusão de curso superior que abaixo especifica e dá outra providencias.

O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme o contido no Parágrafo Único do Art. 262 da Lei Municipal nº 16/93 e req. Protocolado sob nº 7228 em 09/02/2017.

RESOLVE: I – CONCEDER, a partir de 01/02/2017, ao servidor público municipal, Sr ALEX JOSÉ LAURO, gratificação de 10% (dez por cento) sobre o seu vencimento básico, por ter concluído o Curso Superior – Curso de Graduação em História - Licenciatura, conforme Certidão de conclusão de curso do dia 08/02/2017 – Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP – Jacarezinho PR. II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 09 de fevereiro de 2017.

ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR - Prefeito Municipal SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA DELLAI, DELLAI E CIA LTDA – ME, CNPJ 07.628.576/0001-47 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia para Usina de Asfalto a ser implantada na Fazenda Cristalina, Bairro Pedreira, Município de Tomazina, Estado do Paraná.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA E.R.S. OLIVEIRA & CIA LTDA – ME, CNPJ 19.260.093/0001-11 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Simplificada para Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos a ser implantada no Sítio Bela Vista, Bairro Vassoural, Município de Ibaiti/PR. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº 060 de 09 de fevereiro de 2017.

SUMULA: Dispõe sobre nomeação de Cargo em Comissão que abaixo especifica e dá outra providencias.

O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme artigo 22 e anexo VI do QCC - Quadro de Cargos em Comissão da Lei Municipal 564/2015.

RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR a partir de 09 de fevereiro de 2017, o Sr VALDEMIR JOSÉ NUNES, portador de cédula de identidade RG nº 7.036.464-6 SESP/PR e inscrito no CPF/MF nº 016.955.819-38, para exercer na Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços PúblicosDept Municipal de Serviços Rodoviários, Símbolo CC-03 – QCC (Quadro de Cargos em Comissão desta Prefeitura Municipal).

Art. 2º – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 09 de fevereiro 2017.

ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ DECRETO nº 1050, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017.

SÚMULA: Dispõe sobre exoneração a pedido de servidora cargo efetivo que abaixo especifica e dá outras providências.

ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no exercício das funções inerentes a seu cargo, Considerando a solicitação contida no pedido de exoneração, protocolado pela servidora sob nº 7229 em 09 de fevereiro de 2017; DECRETA: Art. 1.º - Fica exonerada a pedido, do quadro de servidores públicos municipais, a partir de 12/08/2016, a Srª ANA LUIZA MILANI, cargo efetivo de Professora, nomeada desde 18/02/2016, através da portaria nº 021 de 18 de fevereiro de 2016, lotada no Dept Mun de Educação (Quadro do Magistério Público Municipal).

Art. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 09 de fevereiro de 2017.

ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR - Prefeito Municipal

Campagnolo: “Foi o terceiro ano consecutivo de queda nas vendas industriais paranaenses” Da Assessoria

O faturamento da indústria do Paraná recuou 7,4% em 2016 em comparaç ão com 2015. Houve retração nas vendas dentro do território paranaense (-10,77%), para outros Estados (-3,12%) e para o exterior (-5,92%).

A que da nas vendas rep e rc ut iu n e g at iv am e nte no nível de emprego industrial, que registrou um recuo de 4,3% no total e de 1,9% no pessoal diret amente ligado à produção. Os dados s ão da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).

“Foi o terceiro ano consecutivo de queda nas vendas industriais paranaenses, fato nunca antes registrado em toda a série histórica da pesquisa realizada pela Fiep d e s d e 1 9 8 6 ”, o b s e r v a o presidente da Federação, E ds on C amp ag nolo. E le lembra que as quedas sucessivas foram de 6,4% em 2014; 8,44% em 2015 e 7,4% em 2016, acumulando uma retração de 20,56% nos últimos três anos. No número de empregos industriais a que d a ac umu l ad a chega a 8,75%.

Sinais de crise “Em qualquer ambiente econômico são estes sinais característicos de uma cr is e”, a ler t a C ampagnolo. De acordo com ele, o fraco desempenho d a indúst r i a advém dos típicos e clássicos problemas da economia nacional, como gastos públicos excessivos e cres centes; baixa produtividade; juros em ascensão e superiores aos praticados em todo o mundo; carga tributária e encargos sociais

elevados e baixo nível de p oupança interna. Tudo isso agravado por uma infraestrutura deficiente e repleta de gargalos.

Par a o pre s i d e nt e d a Fiep, estes são fatores restritivos que determinam taxas de crescimento incompatíveis com o potencial de recursos disponíveis, porém subutilizados ou desperdiçados. “ Tudo isso trava a realização de um maior volume de i nv e s t i m e nt o s p r i v a d o s que poderiam contribuir para o des envolvimento do país”, pontua.

Maiores quedas Em relação às vendas, a o l ongo d e 2 0 1 6 , qu a torze dos dezoito gêneros pesquisados registraram desempenho negativo. As maiores quedas foram em ‘Móveis’ (-35,91%); ‘Produtos Químicos’ (-21,3%) e ‘Vestu ár io’ (-19,89%).

Registraram desempen h o p o s i t i v o ‘ Tê x t e i s ’ (+17,29%); ‘Edição e Impressão’ (+12,28%) e ‘Celulose e Papel’ (+5,38%).

Especificamente no mês de de zembro, o fatu r am e nt o d a i n dú s t r i a paranaense caiu 6,75% em dezembro em comparação com novembro.

C o mp a r a n d o d e z e m b r o de 2016 com o mesmo mês de 2015 a queda foi de 6,07%. A retração neste período se deve a o d e s e mp e n h o n e g at i vo de quinze dos dezoito gêneros p es quis ados.

Dois dos três gêneros de maior participação relativa na indústria paranaense apresentaram recuo: ‘ Ve í c u l o s Au t o m o t o r e s’ ( - 1 2 , 5 2 % ) e ‘A l i m e nt o s e B ebidas’ (-6,35%). No caso dos veículos, o res u lt a d o é c on s e qu ê n c i a da retomada do nível

normal de vendas após o t r a d i c i on a l au m e nto d e novembro. Em rel aç ão a a limentos e b ebidas a queda foi motivada pela menor demanda.

As maiores quedas nas vendas em dezembro foram verificados em ‘Produtos Químic o s’ ( - 2 5 , 6 4 % ) , d e v i d o

“

Foi o terceiro ano consecutivo de queda nas vendas industriais paranaenses, fato nunca antes registrado em toda a série histórica da pesquisa realizada"

ao ajuste após o aumento verificado em novembro; Têxteis (-25,53%) e Metalúrgica Básica (-25,22%), ambos por queda sazonal.

No mês, as maiores altas foram registradas em ‘Celulose e Papel’ (+8,35%), pelo aumento das exportações; ‘Máquinas e Equipamentos’ (+1,24%) devido à venda de máquinas e implementos agrícolas e de máquinas para o setor de madeira; e ‘Refino de Pe t ról e o e Pro du ç ã o d e Á l c o o l’ ( + 0 , 9 8 % ) d e v i do à maior produção de der ivados de p et róle o e álcool.

C ompra de insumos Ao longo de to do o ano de 2016 as compras de insumos pelas indús-

trias acumularam queda de 5,97%. S ó no mês de dezembro a retração foi de 6,62%, acompanhando o sentido do desempenho de vendas. De acordo com análise dos economistas da Fiep a compra menor de insumos é um indicativo de não há esperança de um início de ano favorável em relação à atividade industrial. As compras de insumos dentro do Paraná recuaram 4,64%, as procedentes de outros estados caíram 2,78% e as importações de insumos ficaram 23,49% menores.

Os s etores que compraram menos insumos foram ‘ Têxteis’ (-34,69%); ‘Ref ino de Pet róle o e Produção de Álcool’ (-29,86%); e ‘Vestu ár io’ (-22,91%). Os setores que compraram mais insumos foram ‘Produtos de Metal’ (+25,85%); ‘Couros e Calçados’ (+17,98%) e ‘C elulose e Papel’ (+8,24%).

Emprego Quatorze dos dezoit o g ê n e ro s p e s qu i s a d o s registraram resultados negativo no nível de emprego em 2016 em comparação com o ano anterior.

As maiores quedas foram nos gêneros ‘ Têxteis’ (-30,37%); ‘Refino de Pe t ról e o e Pro du ç ã o d e Álcool’ (-18,42%) e ‘Máquinas e E quip amentos’ (-16,08%). Os maiores aumentos foram regist r a d o s e m ‘C elu l o s e e Papel’ (+3,05%), ‘Madeira’ (+2,20%) e ‘Vestuário’ (+1,96%). A utilização da capacidade instalada caiu dois p ontos p ercentuais em dezembro, situando-se em 69%. Este nível de utilização de capacidade é u m p o nt o p e r c e nt u a l superior ao registrado em dezembro de 2015.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO RENEE VAN DER GOOT, torna público que requereu ao IAP, a LICENÇA DE OPERAÇÃO, para ATIVIDADE DE SUINOCULTURA, situado a FAZENDA RANCHO ALEGRE II, bairro Sapê, município de ARAPOTI. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENEE VAN DER GOOT torna público que recebeu do IAP, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para ATIVIDADE DE SUINOCULTURA, situado a FAZENDA RANCHO ALEGRE II, BAIRRO SAPÊ, município de ARAPOTI-PR.

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Justiça Federal impede uso de imóvel irregular às margens do Paranapanema

Antônio de Picolli/Arquivo

JACAREZINHODecisão liminar foi deferida na terçafeira e prevê multa em caso de descumprimento Da Assessoria do MPF

A Justiça Federal em Jacarezinho concedeu liminar favorável ao Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) em ação civil pública que questiona a permanência de construções às margens do rio Paranapanema, mas especificadamente no distrito de Marques dos Reis.

Na liminar deferida, o juiz Rogério Cangussu Dantas Cachichi determina a proibição do réu de utilizar o imóvel, inclusive com lacração, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão, além de proibir novas construções ou ampliações nas edificações existentes no local, também com previsão de aplicação de multa de R$ 50 mil caso a decisão não seja acatada.

De acordo com inquéritos civis instaurados pela Procuradoria da República

em Jacarezinho, a Área de Preservação Ambiental Permanente (APP) da região foi ocupada irregularmente por construções. Em operação

“

Conforme demonstrado pelo MPF, há presença da urgência, visto que a utilização do local degrada o ambiente em que a construção está inserida, já que o utilizava para lazer”

realizada pelo MPF-PR, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Polícia Ambiental, foram notificados 106 pro-

Justiça proíbe réu de utilizar imóvel, inclusive com lacração, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil

prietários de imóveis em situação irregular.

“Conforme demonstrado pelo MPF, há presença da urgência, visto que a utilização do local degrada o ambiente em que a construção está in-

serida, já que o utilizava para lazer”, reforçou o magistrado em sua decisão.

Alguns proprietários das edificações irregulares procuraram o MPF-PR e firmaram Termo de Ajusta-

mento de Conduta (TAC), comprometendo-se a desocupar a área e proceder a restauração ambiental, porém transcorrido prazo para composição amigável não houve demonstração

de interesse de outros proprietários. Por isso, a Procuradoria da República em Jacarezinho está propondo as medidas judiciais adequadas. Cabe recurso da decisão.

JOAQUIM TÁVORA

Produtor diz que vai à Justiça para liberar estrada interditada

Antônio de Picolli

Estrada rural permanece interditada causando prejuízos ao produtor Dayse Miranda, especial para Tribuna do vale

O agricultor Luiz Antônio Biazin, morador da zona rural Bairro Quarenta Debaixo, em Joaquim Távora disse ontem, 9, diz que vai acionar a Justiça caso a prefeitura não faça a liberação da estrada mestra que corta a sua propriedade.

O trecho que está interditado há mais de dois meses entre o bairro e a PR-092 tem causado muitos prejuízos para o produtor – que não consegue fazer o escoamento de sua produção.

Dia 12 de janeiro, o vice-prefeito Valdeci Azarias, disse em reportagem à Tribuna do Vale, que precisava de uma semana para conclusão do trecho, porém, já se passaram cerca de trinta dias e o serviço se encontra praticamente da mesma forma.

Na propriedade de Bazin é explorada a pecuária leiteira e os animais são tratados no cocho

com alimentos cultivados em outo sítio – trajeto que o agricultor usava todos os dias para tratar dos animais e atualmente está interditado. São 45 cabeças de gado. Desta forma, Bazin necessita custear ração para que o gado não passe fome e o aumento diário em seus gastos já ultrapassou os R$ 80. “Não fui mais à prefeitura porque vejo que eles não vão resolver o problema. Somente duas pessoas trabalhando no trecho, nunca que o serviço seria finalizado em uma semana. Vou ter que acionar a justiça para tentar conseguir meu direito”, lamentou.

A reportagem da Tribuna do Vale entrou em contato com a Secretaria de Obras de Joaquim Távora, que se isentou da responsabilidade devido à obra ser terceirizada. Na prefeitura, o prefeito Gelson Mansur Nassar e o engenheiro do município Rafael Okada estão de férias e o vice-prefeito Valdeci Azarias estava em reunião.

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