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Quinta-feira

09 DE FEVEREIRO DE 2017

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXII - N0 3294 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

REMANEJAMENTO

TSE recomenda e Ribeirão Claro pode ficar sem Cartório Eleitoral Antônio de Picolli

Para conter despesas e justificar cortes n o s e u orç am e nt o, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está recomendando o remanejamento de pelo menos três Zonas Eleitorais no Paraná on d e o nú m e ro d e eleitores não chega a 10 mil. Entre as cidades que correm o risco de ficar sem o seu Cartório Eleitoral está Ribeirão Claro que já está se mobilizando para atingir o número de eleitores exigido para não ver 2 3 ª Z on a E l e it or a l remanejada. . Além

GM Astra incendiado foi tomado de assalto no centro de Salto Grande por dois homens armados com revólveres



S.A. PLATINA

Carro tomado de assalto é incendiado

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QUATIGUÁ

de Ribeirão Claro, as zonas eleitorais localizadas em Nova Fátima (108ª) e Primeiro de Maio (104ª) estão na mesma situação. Por conta de cortes orçamentários, municípios com menos de 10 mil eleitores deixariam de ser considerados zonas eleitoras. As mudanças foram definidas pelo Tr i b u n a l S u p e r i o r Eleitoral em 2014,levando em conta um estudo solicitado ao Tr i b u n a l R e g i o n a l Eleitoral do Paraná (TRE - PR), em dezembro de 2013.

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PARANÁ

JACAREZINHO



13º e férias a prefeitos e vereadores vai custar R$ 41,3 mi PÁG. A3

Banco do Empreendedor já financiou 111 microempresários PÁG. A4

LOCAL

TRE confirma eleição Zezão confirma Festival de Food Truck em maio suplementar em abril

Antônio de Picolli

feito e vice-prefeito em Quatiguá. A nova eleição acontece no dia 2 de abril. Além do município no Norte Pioneiro, o Tribunal também agendou para o mesmo dia a eleição para prefeito e vice em Foz do Iguaçu, Nova Laranjeiras e Piraí do Sul.

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MEIO AMBIENTE

Manter animais em cativeiro é crime Manter animais s i lve s t re s e m c at i veiro sem a devida autorização dos ó r g ã o s a m b i e nt a i s comp etentes é cr ime. Se o infrator for condenado, poderá cumprir pena que varia entre seis me

ses e um ano de detenção, além de ter que pagar multa no valor de R$ 500 por esp écime. S omente n o a n o p a s s a d o, a Po l í c i a A m b i e n t a l reinseriu mais de 300 espécimes na natureza na região.

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Prefeito e secretários se reuniram com organizadores do Food Truck ontem no gabinete da prefeitura

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

O relacionamento entre o estado-empregador e seus policiais militares é delicado. ” Editorial

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Quinta-feira, 09 de fevereiro de 2017

Nas últimas horas o Espírito Santo foi tomado pelo caos. Arrastões, assassinatos, roubos, estupros e saques se espalharam pelo estado como fogo em mato seco.”

A RTIGO

E DITORIAL

Bene Barbosa

Ruim com polícia, pior sem ela O e st a d o d o E spí r ito Santo dá ao Brasil a mais concreta demonstração da importância da Polícia Militar. Na ausência do policiamento e consequente explosão da criminalidade, a população capixaba vai à porta dos quartéis exigir volta ao trabalho, e entra em choque com os familiares dos PMs que os impedem de sair às ruas. Apesar de significativa ao demonstrar a falta que faz a polícia em atividade, a opção de pressão adotada naquele estado por melhores salários é ilegal e precisa encontrar um desfecho rápido. Militares não têm direito à greve e não podem, a nenhum pretexto, serem impedidos do exercício de suas funções. Se seus familiares os impedem de sair dos quartéis,

estes têm de ser dissuadidos da ação diante do argumento da importância que os policiais, seus maridos, namorados, pais ou filhos têm para a segurança de toda a comunidade. O relacionamento entre o estado-empregador e seus policiais militares é delicado. Até porque a força do estado é exercida pelos policiais e quando estes se rebelam, cria-se o vácuo. Há um limite de resistência entre a política e o profissionalismo, e essa barreira se quebra quando os comandantes, que são cargos de confiança do governador, não conseguem mais liderar a tropa. Por essa razão, os governantes deveriam dar mais atenção para a situação salarial, funcional, social, emocional e de saúde de

C HARGE

seus militares, para evitar que, mesmo descumprindo leis ou regulamentos, estes venham a se insurgir ou, ainda que não parando, executem a chamada operação-padrão, onde os trabalhos são realizados sem o necessário envolvimento e, com isso, perdem a eficiência. D i ante d o qu a d ro d o Espírito Santo, fervilharam nas redes sociais notícias de que o mesmo ocorrerá em outros estados. A PM do Rio de Janeiro desmentiu oficialmente a possibilidade de greve iminente. Em outros estados também há tensão, especialmente n o t o c a nt e a o s s a l á r i o s considerados insuficientes para o grau de dedicação e risco do militar no exercício de sua profissão. A crise é antiga e já produziu

muitos dissabores. Nesse momento em que se disc ute reformas, inclusive na s e g u r anç a públ i c a , é imprescindível que os governos federal e estaduais, bem como os congressistas, busquem fórmulas de garantir remuneração condizente e condições de t r ab a l h o a d e qu a d a s a o s p oliciais est aduais. S em isso, com certeza, a sociedade continuará assistindo o a g r av am e nt o d a c r i s e no setor.Aos contumazes críticos da polícia, fica o exemplo do Espírito Santo. Se está ruim com a sua presença nas ruas e até alguns possíveis excessos (que são apurados e punidos pela própria instituição), muito é pior com a sua ausência pois, aí, todos ficamos à mercê dos criminosos...

chargeonline.com.br

A RTIGO JOSÉ JANGUIÊ DINIZ

A realidade do ﬁnanciamento estudantil No Brasil, quem teve boa formação escolar, passando pelos melhores colégios particulares, estuda em universidades federais, bancadas com recursos públicos que jamais retornarão para a União. Por outro lado, o aluno que se formou em escolas públicas, enfrentando toda sorte de dificuldades -falta de material didático, professores e outros-, só consegue cursar o ensino superior se recorrer às instituições particulares. Com raríssimas exceções. Pesquisa realizada em 2016 pelo instituto MDA, que ouviu mil jovens de nove capitais brasileiras, mostra que 71,9% deles concluíram recentemente o ensino médio em escolas públicas municipais, estaduais ou federais. Os 28,1% restantes são provenientes de colégios particulares. O Inep, órgão do Ministério da Educação, divulga anualmente o Censo da Educação Superior. Em 2015, no último

levantamento disponível, a autarquia computava 8 milhões de alunos matriculados em cursos de graduação no Brasil. Deste total, aproximadamente 2 milhões, ou 25%, buscavam formação acadêmica em universidades públicas. Os outros 6 milhões, ou 75%, se agarravam à oportunidade de tentar mudar sua dura realidade ao recorrerem a instituições privadas. De 2015 para cá, esse retrato não mudou. Ainda segundo a pesquisa do instituto MDA, dos jovens que pretendem fazer um curso superior, 50,5% alegam que não possuir condições financeiras de custear seus estudos. Quase o mesmo percentual, 50,3%, afirma que só prestará vestibular com o auxílio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O perfil da maioria dos estudantes das instituições de ensino superior particulares fica, então, claro: aluno malformado em escolas públicas,

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Mário Marcondes Marques, 38, Vila Claro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Bene Barbosa

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

com graves deficiências de aprendizado e falta de domínio da língua portuguesa e de matemática. Também não pode pagar as mensalidades e depende de programas sociais do governo. Diante desta cruel realidade, pergunto: é justo exigir 450 pontos no Enem de quem não tem capacidade de atingi-los, justamente porque o Estado não lhe deu condições durante o período de formação escolar? Ou é puni-lo duas vezes na vida? Por que não podemos reduzir gradualmente o número de pontos, conforme a demanda desses jovens e o número de vagas? Para aqueles que conseguem vencer esta etapa e heroicamente atingem as exigências para se inscrever no Fies, começam novos desafios: correr atrás do prejuízo para sanar suas deficiências de aprendizado e conseguir acompanhar o ritmo; buscar emprego, pois ninguém con-

segue bolsa integral e precisa pagar parte da mensalidade; e, por último, conciliar faculdade e trabalho. Tudo isso vale a pena? Claro, pois a conclusão do ensino superior impacta de forma decisiva no aumento de salário. Em 2014, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), 36% dos que concluíram uma graduação ganharam mais de cinco salários mínimos. Esse patamar só foi alcançado por 7% daqueles que possuem somente o ensino médio. Esse aspecto é importante, já que, ironicamente, eles precisarão juntar recursos e ressarcir o programa de financiamento, dando oportunidade para outros alunos.

Nas últimas horas o Espírito Santo foi tomado pelo caos. Arrastões, assassinatos, roubos, estupros e saques se espalharam pelo estado como fogo em mato seco. A população, acuada e sem defesa, pode no máximo registrar em seus celulares a barbárie que ocorre nas ruas tomadas por turbas violentas. Registros de um pedido de socorro, um grito de desespero ou simplesmente do silêncio aterrorizante daquele que não sabe se será o próximo alvo. Não, o Estado não está lá para socorrer o cidadão. Os sociólogos, os ideólogos, o pessoal dos direitos humanos, os teóricos da segurança pública não sairão de suas cadeiras acadêmicas, de suas salas com ar-condicionado, para salvar ninguém. No máximo, em alguns dias, tentarão explicar o que aconteceu, sem dar qualquer resposta concreta para as vítimas que ficaram para trás, sozinhas, encolhidas em suas casas rezando para que o pior não ocorresse. Deste caos há de se tirar lições valiosas e aprender com os erros cometidos até aqui para, quem sabe, mudar o caminho enquanto é tempo. A primeira lição é de que não existe lei penal se não houver alguém para fazer com que a mesma seja cumprida, e aí está toda a causa do pandemônio capixaba: a Polícia Militar entrou em paralisação. Foi o suficiente para que os ratos saíssem dos esgotos, sabendo que o gato não estará lá para persegui-los. Onde estão, agora, aqueles teóricos que tantas vezes já afirmaram que não é a polícia ostensiva e repressiva que impede a ocorrência de crimes? A farsa cai por terra! Só em Vitória, capital do estado, já foram 51 assassinatos desde sábado; destes, 27 aconteceram apenas nesta segunda-feira! E ainda temos de ler que o problema é a letalidade policial? Que a Polícia Militar deveria ser extinta? Junte-se a tudo isso nossa draconiana legislação sobre armas, que na prática impede apenas que cidadãos possuam e portem armas de fogo. Foi ela suficiente para impedir que criminosos se armassem com o que há de melhor e mais moderno nesse mundo? Claro que não! E aí temos os predadores que, felizes e sabedores da impossibilidade de reação, saem à caça, sem medo de qualquer possibilidade de reação de suas vítimas. A verdade simples e irrefutável é que grupos formados por 20 ou 30 marginais, mesmo que estivessem destituídos de armas de fogo e armados com paus, pedras e facas, simplesmente não podem ser impedidos se não houver pessoas armadas para fazer isso. O já tão criticado e titubeante Estatuto do Desarmamento mostra mais uma vez sua horrenda face e garante a segurança de todo tipo de criminoso. Publicidade A terceira e última lição é de que a ditatorial ideia segundo a qual as armas devem estar apenas nas mãos das instituições policiais é extremamente perigosa e de fracasso inevitável. Instituições policiais são formadas – que surpresa! – por pessoas que têm suas necessidades, cometem seus erros e são tão suscetíveis a falhas como quaisquer outras. Ter a segurança única e exclusivamente nas mãos dessas instituições é tão absurdo quanto negar que sua existência é primordial para que a barbárie não se instale. Enquanto isso, o secretário de Segurança daquele estado, André Garcia, defensor ferrenho do desarmamento do cidadão, vem a público dizer que as pessoas devem agir com naturalidade, sair para trabalhar normalmente, levar os filhos para a escola... será capaz, o senhor secretário, de abrir mão de sua escolta armada e dar um passeio com sua família pelas ruas de Vitória? Acho que todos sabemos a resposta. Bene Barbosa, estudioso em Segurança Púbica, é coautor de Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento e presidente do Movimento Viva

JOSÉ JANGUIÊ DINIZ, empresário, é presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Espírito Santo: lições do caos

Impressão e Fotolito: Editora Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 09 de fevereiro de 2017

TRE confirma eleição suplementar em Quatiguá no dia 2 de abril

Arquivo

REGIÃOTribunal Regional Eleitoral também confirma eleições em Foz do Iguaçu, Pirai do Sul e Nova Laranjeiras Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) confirmou ontem, 8, por unanimidade, nos termos do voto do relator, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, que também preside a corte, a data da eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito em Quatiguá. A nova eleição acontece no dia 2 de abril. Além do município no Norte Pioneiro, o Tribunal também agendou para o mesmo dia a eleição para prefeito e vice em Foz do Iguaçu, Nova

Laranjeiras e Piraí do Sul. As convenções destinadas a deliberar sobre as coligações e a escolha de candidatos serão realizadas de 13 a 17 de fevereiro e não poderão participar da nova eleição aqueles que tiverem dado causa à anulação do pleito de 2 de outubro de 2016, ou seja, em Quatiguá, o então candidato em outubro passado Efraim Bueno de Moraes (PMDB) não poderá participar do pleito. Os candidatos deverão se desincompatibilizar até 24 horas após sua escolha em

convenção. Os registros de candidatos pelos partidos políticos ou coligações deverão ser apresentados na Zona Eleitoral responsável até 19 horas do dia 20 de fevereiro, passando a correr o prazo de cinco dias para impugnações. As candidaturas individuais deverão ser apresentadas até 23 de fevereiro. A propaganda eleitoral de rua será permitida a partir de 21 de fevereiro até 1º de abril e o horário eleitoral gratuito e debates de 27 de fevereiro a 31 de março. A prestação de

contas dos candidatos, diretórios municipais dos partidos e comitês financeiros deverá ser apresentadas ao Juízo Eleitoral até as 19 horas do dia 07 de abril e os candidatos eleitos serão diplomados até 20 de abril. O comparecimento do eleitor e o atendimento às convocações para mesários são obrigatórios. Estarão aptos a votar os eleitores constantes do Cadastro Eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral no município até 02 de novembro de 2016 (151 antes).

Eleitores de Quatiguá escolhem no dia 2 de abril prefeito e vice

WENCESLAU BRAZ

BRASÍLIA

Lobby da bancada do PMDB pode Sessões da Câmara de levar Serraglio ao ministério da Justiça Vereadores em novo horário Arquivo

O deputado federal Osmar Serraglio pode ser indicado ao Ministério da Justiça Gazeta do Povo

Com a saída de Alexandre de Moraes do comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, as conversas sobre quem será o substituto na pasta têm movimentado os bastidores em Brasília. No rol de cotados até aqui, aparecem com mais força os nomes da advogada-geral da União, Grace Mendonça, o de José Beltrame, ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, e do advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Mas a bancada do PMDB no Congresso Nacional também anda oferecendo nomes ao presidente da República Michel Temer. O lobby do grupo gira em torno de dois deputados federais com formação em Direito: Rodrigo Pacheco, de Minas Gerais, e Osmar Serraglio, que é da bancada do Paraná. A mesma dupla disputou no ano passado o comando do principal colegiado permanente da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acabou ficando nas mãos do paranaense. Na época, Pacheco tinha o apoio do então líder do PMDB, Leonardo Picciani, atual ministro dos Esportes. Mas, ligado à ala da sigla contrária ao impeachment de Dilma Rousseff (PT), Picciani não teve força para indicar Pacheco, que exerce seu primeiro mandato na Casa. Amparado pelo grupo pró-impeachment, Serraglio assumiu a CCJ, onde permaneceu até o último dia 31.

Vice-presidência da Câmara Na semana passada, com o fim do recesso parlamentar, Serraglio enfrentou nova disputa interna, de olho na vice-presidência da Câmara dos Deputados, mas acabou derrotado por Fábio Ramalho (MG). Quase dez peemedebistas queriam a cadeira, mas apenas um nome, Lúcio Vieira Lima (BA), foi oficialmente indicado para disputar a eleição no plenário como representante da bancada do PMDB. O parlamentar da Bahia, contudo, amargou um terceiro lugar na votação do plenário. Candidatos avulsos, ou seja, sem o apoio formal da própria sigla, os peemedebistas Fábio Ramalho e Serraglio foram para o segundo turno, com a vitória do mineiro. Preterido, Serraglio demonstrou irritação após a derrota, alegando que Fabinho, como é chamado o parlamentar de Minas Gerais, teria obtido mais votos graças às comilanças semanais que oferece aos parlamentares. Ex-aluno de Temer Na disputa recente pela vice-presidência da Câmara dos Deputados, Serraglio contava principalmente com o apoio da bancada ruralista e de colegas da CCJ. A fama de outrora, como um relator equilibrado na “CPMI dos Correios”, também teria o ajudado a conquistar votos na Casa. Em seu quinto mandato como deputado federal, sempre pelo PMDB, Serraglio já ocupou um cargo importante na Mesa Direto-

ra, o de primeiro-secretário, responsável pela administração da Casa. Sua vitória para a cadeira, no ano de 2007, foi atribuída ao trabalho do parlamentar nas investigações do Mensalão. Agora, Serraglio tem preferido não se manifestar à imprensa sobre a possibilidade de ter o currículo analisado pelo presidente Temer, com quem tem uma boa relação. Serraglio já foi aluno de Michel Temer, como gosta de lembrar o próprio paranaense, durante o curso de mestrado que fez em São Paulo, na década de 80. À frente da CCJ em 2016, Serraglio se manteve fiel ao chefe do Executivo, garantindo, por exemplo, a admissibilidade do texto da Reforma da Previdência ainda no final do ano passado. PMDB quer mais espaço De acordo com fontes do Planalto, o presidente Temer “não tem pressa” em indicar o substituto de Alexandre de Moraes, que ainda precisa enfrentar uma sabatina no Senado antes de ser nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar de Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no mês passado. As mesmas fontes, contudo, admitem a pressão do PMDB para indicar o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. O partido de Michel Temer anda insatisfeito com o espaço que detém na Esplanada dos Ministérios, especialmente após a confirmação do tucano Antonio Imbassahy para a Secretaria de Governo, na semana passada.

Antonio Marques, especial para a Tribuna do Vale

A Câmara de Vereadores de Wenceslau Braz realizou sua primeira sessão ordinária do ano em novo horário. Agora toda segunda-feira, a partir das 20h00 as reuniões do legislativo serão transmitidas ao vivo pela Rádio Educadora FM (103,7 Mhz) para dar mais transparência aos trabalhos. A sessão da última segunda-feira (6) recebeu um público maior que o habitual, comprovando o argumento da maioria dos vereadores de que ao realizar as reuniões no período noturno despertaria o interesse da população, que não conseguia acompanhar os trabalhos no horário da manhã por estar trabalhando. Sem projetos para votação, a sessão durou quase duas horas e foi marcada pelo discurso de alguns vereadores e a presença do

prefeito Paulo Leonar (PDT), que aproveitou para explicar algumas questões levantadas pelos vereadores, como as horas extras dos servidores púbicos municipais. O vereador Jorge Sabater (PV) disse que muitos trabalhadores o procuraram para reclamar sobre os cortes das horas extras. “Essa semana recebi muitas reclamações de funcionários públicos sobre as horas extras. O nosso funcionalismo está muito descontente”, comentou Sabater. O presidente da Câmara, vereador Luiz Alberto Antonio (PSDB) também comentou que alguns funcionários foram até ele para reclamar sobre os salários. “Recebi reclamações do pessoal do pátio, principalmente motoristas, sobre uma diminuição considerável de seus vencimentos”, disse o presidente. Irregularidade O prefeito justificou os cortes explicando que as horas

extras eram pagas de forma irregular na gestão passada. “A administração anterior pagava de maneira irregular 59 horas para todos, sem estarem cumprindo as mesmas”, disse Paulo Leonar, acrescentando que a gestão anterior terá que responder judicialmente por esse ato. Ele disse ainda que não aceitará nenhum ato de corrupção em seu governo. Leonar também assumiu compromisso de discutir ainda esse ano um plano adequado de salários para o funcionalismo público. “Se é para fazer uma administração séria, vamos fazer. Se queremos acabar com a corrupção no Brasil, vamos fazer o nosso dever de casa”, disse o prefeito.Ainda essa semana deverá ser realizada uma sessão extraordinária para a votação de projetos urgentes, como por exemplo, a criação de novas secretarias no Poder Executivo.

PARANÁ

13º e férias a prefeitos e vereadores custarão R$ 41,3 milhões ao ano Da Assessoria

Se pagarem décimo terceiro salário e abono de férias aos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, os 399 municípios paranaenses gastarão aproximadamente R$ 41,3 milhões por ano. Ao final de um mandato de quatro anos, o dispêndio com essas despesas atingirá R$ 165,3 milhões. O cálculo é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e foi feito com base nos atos legais que fixaram as remunerações dos cargos políticos em 2016. Em 1º de fevereiro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o pagamento de 13º salário e terço de férias aos prefeitos e vice-prefeitos. Como se tratam de agentes políticos, que obtêm os mandatos por meio de eleições, a medida poderá ser estendida aos vereadores. Com o entendimento, o STF passou a considerar que aqueles benefícios são direito de todos os trabalhadores, inclusive dos agentes políticos. A decisão do STF modifica entendimento que vinha sendo adotado pelo TCE paranaense em relação ao pagamento

de 13º e abono de férias aos vereadores. A Instrução Normativa nº 72/12, em seu Artigo 16, veda o pagamento desses benefícios, à exceção daqueles vereadores que ocupam cargo efetivo na administração pública e optaram pela remuneração desse cargo. A interpretação até agora adotada pelo TCE-PR era de que, classificado como agente político, o vereador não teria direito aos benefícios, garantidos pela Constituição aos trabalhadores rurais e urbanos. Com base nesse entendimento, em 2012 o Pleno do TCE-PR emitiu liminar suspendendo a aplicação de lei municipal que previa o pagamento de 13º aos vereadores de Curitiba. Crise de arrecadação O TCE-PR aguardava o julgamento do STF e, a partir de agora, seguirá o novo entendimento, que tem repercussão geral - de aplicação obrigatória. "Avaliamos que a imposição de mais essa despesa agravará a séria crise que os municípios paranaenses enfrentam, com a queda de receita própria e também dos repasses estaduais e federais",

afirma o presidente, conselheiro Durval Amaral. Levantamento feito pelo TCE-PR, com dados consolidados em novembro passado, apontou que, das 399 administrações municipais paranaenses, 200 apresentavam déficit financeiro das fontes livres e igual número estava no limite legal para a emissão de alerta de gastos com pessoal (54% da receita corrente líquida). Dessas 200 prefeituras, 54 já haviam extrapolado aquele limite. O estudo sobre o impacto da decisão do STF nos pagamentos a agentes políticos foi elaborado pela Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) do TCE-PR. Além do 13º e do terço de férias, foi incluído no cálculo o percentual de 21% da contribuição patronal sobre esses benefícios, que é destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por ano, a soma dos benefícios pagos aos integrantes dos poderes Executivo (prefeito e vice) e Legislativo (vereadores) no Paraná atinge R$ 41.336,625,14, segundo a estimativa da Cofim. Ao longo de quatro anos, essa despesa somará R$ 165.346.500,55.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 09 de fevereiro de 2017

Banco do Empreendedor já financiou 111 micros com mais de R$ 1 milhão

JIVAGO FRANÇA

JACAREZINHOInstituição ﬁnanceira é a principal aliada dos empreendedores Jivago França / JDS Comunicação especial para Tribuna do Vale

O Banco do Empreendedor já financiou R$ 1.086.921,90 para 111 mic r o e mp r e s a s d e Ja c a r e zinho. A meta para este ano é que os empréstimos cheguem a R$ 1 milhão. A entidade é uma parceria entre a Fomento Paraná e a prefeitura de Jacarezinho. A linha de microcrédito pode atender empresas na informalidade ou já regularizadas. Segundo o agende de crédito do Banco do Empreendedor de Jacarezinho, Wagner Resende é possível financiar projetos em várias áreas do comércio e do setor de serviços. Para os informais que precisavam fazer o financiamento pelo CPF, a linha d e c r é d i t o p a r a c ap i t a l de giro é de R$ 4 mil que podem ser pagos em até nove vezes e R$ 10 mil para máquinas e equipamentos em até 24 vezes. Já para as empresas regularizadas que fazem o empréstimo p elo CNPJ. o capit a l de giro pode ser de até R$ 6 mil em até 12 vezes e para máquinas e equipamentos,

R$ 20 mil em até 36 vezes para pagar. De acordo com Resende, para realizar o empréstimo é necessário que o microempresário já tenha em mãos os orçamentos de equipamentos e máquinas e procurar o Bando do E mpre e n d e d or qu e f ar á o estudo de viabilidade e encaminha para a Fomento Paraná para um analista de crédito. Caso seja aprovado, o valor é depositado na conta física ou jurídica do microempresário. Além dos orçamentos, p ar a re a l i z ar o e mpré s timo, é necessário ainda documentos pessoais e um avalista. Os pagament o s s ã o fe it o s p or m e i o de boletos bancários. “A Fomento Paraná ainda dá benefícios como juros m e n ore s p ar a qu e m f a z c urs o EAD (Educação a Dist ância) p elo S ebrae”, disse Resende. “Estes empréstimos são u m au x i l i o p a r a o M E I (Microempreendedor individual) que muitas vezes tem dificuldades para realizar essas ações em outras instituições. Nossa meta e ajudar o MEI”, destacou o agente de crédito do Banco do Empreendedor de Jaca-

Wagner Resende é o agente de crédito do Banco do Empreendedor em Jacarezinho

rezinho, Wagner Resende. O crescimento dos empréstimos é visível a cada ano. No ano de 2013 foram emprestados R$ 115.474 mil para 11 microempresas. No ano seguinte foram 21 microempresas com R$ 234.979,34 mil. Em 2015 foram R$ 309.530,31 para 32 projetos. Já ano passado foram 47 projetos atendidos com R$ 426.938,29 mil financiados. O Banco do Empreendedor atende na rua Antonio

Aeroporto, onde comercializa, além de cosméticos, roupas e acessórios. Luciana está animada com a possibilidade de realizar os empréstimos com juros menores. S egundo ela, foi isso que a levou a fazer o f inanciamento pela primeira vez. “Fiz e vi que melhorou, daí continuei pagando certinho e recorri novamente quando precisei. Vou terminar o que tenho aqui pra pagar e vou fazer de novo”, adian-

tou ela. A microempresária disse que conheceu o Banco do Empreendedor em uma reunião na Associação Comercial e Empresarial d e Ja c a r e z i n h o ( Ac i j a ) . “Mel horei b ast ante meu negócio depois do empréstimo. Não deu ainda para contratar, pois ainda trabalho com crediário e não somente dinheiro e cartão, mas pretendo melhorar e quem sabe contratar funcionárias”, revelou.

 ANDIRÁ

 IBAITI

Indústria e Comércio regulariza averbação do Distrito Industrial 2

Lemos, 916 na Secretaria Municipal de C omércio, Indústria, Turismo e Serviços no centro de Jacarezinho. Os telefones são 3911-3149 ou 3911-3056. Wagner Resende é o agente de crédito responsável. Exemplo A microempresária Luciana Alves, já realizou três empréstimos pelo sistema e garante que fará outros em breve para melhorar sua empresa. Ela é dona da Lú Cosméticos no bairro

Divulgação

Provas práticas do PSS para operador de máquinas acontecem amanhã e sábado Da Assessoria

A Prefeitura Municipal de Andirá publicou na segunda-feira, 6, o edital de convocação dos inscritos para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) voltado a Operador de Máquina, referente à segunda etapa do processo, que acontecerá no próximo dia 10 (sexta-feira), no pátio da Prefeitura. A prova terá duas

fases. A primeira, a Avaliação Prática “Manutenção Prática da Patrola (filtro, óleo, combustível, etc.) e conhecimento operacional (alavancas de comando hidráulico, relógios e medidas de segurança). Nesta etapa, os inscritos deverão estar no local às 7h30, na sexta-feira, 10, no Pátio do Paço Municipal (Rua Mauro Cardoso de Oliveira, 190, Andirá-PR). A avaliação terá

início às 8 horas. Já a segunda etapa, no sábado, 11, “Avaliação Prática – Operação de Patrola”, os inscritos deverão estar às 7h 30 no Pátio do Paço Municipal (Rua Mauro Cardoso de Oliveira, 190, Andirá-PR). A avaliação terá início às 8 horas. Todos deverão trazer a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), na categoria “C” ou superior;

 OLD GARAGE

Jacarezinho recebe 1º Encontro Beneficente de Carros Antigos Jivago França / JDS Comunicação especial para Tribuna do Vale

Área foi adquirida há 15 anos, mas não estava regularizada Da Assessoria

A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio de Ibaiti conseguiu regularizar a situação da área onde está localizado o Distrito Industrial 2. O imóvel foi adquirido há 15 anos, mas não havia sido averbado até agora. Situado na rodovia BR-

153, saída para Santo Antônio da Platina, o terreno de 4.62 alqueires já possui algumas empresas instaladas e funcionando. Na semana passada, o secretário de Indústria e Comércio Reni Alves de Azevedo encaminhou à Procuradoria Geral do Município os documentos necessários para a averba-

ção do terreno em cartório. Sem a regularização, não era possível registrar a ocorrência de todos os atos que modificam o imóvel. “A averbação do documento tem o objetivo de garantir a publicidade da alteração do registro, garantindo eficácia e segurança jurídica”, explicou o secretário.

 ANDIRÁ

CEEP está com matrículas abertas para curso de Informática Da Assessoria

O Centro Estadual de E duc aç ão Prof issiona l CEEP SeijiHatanda de Ibaiti está com as matrículas abertas para o curso técnico em Informática no período

da tarde – Ensino de nível Médio e Profissional, com duração de 4 anos. O curso é gratuito e uma oportunidade para os estudantes que já terminaram o ensino fundamental e estão ingressando no ensino médio.

Com o curso, o aluno garante formação no nível médio e pode prestar vestibular, além de qualificá-lo para atuar no mercado de trabalho com técnico em informática. Mais informações pelo fone 3546-4516.

Jacarezinho receberá no domingo, dia 5 de março a 1ª edição do Encontro Beneficente de Carros Antigos. A organização é o Car Club Old Garage. O evento é beneficente em prol da Associação de Pais e Mestres (Apae), Ajadavi e Asilo São Vicente de Paulo. O evento acontece no dia 5 de março na praça Rui

Barbosa das 9h às 17 horas com praça de alimentação coordenado pelas entidades beneficentes, com vendas de espetinhos sanduiches e sorvete. Serão vendidos ainda choop e cerveja. Ha v e r á a t r a ç ã o p a r a crianças e sorteio de uma rifa com prêmios em dinheiro. Ela esta sendo vendida pelas entidades desde dezembro. A rifa ainda será ofertada no dia, a R$ 10,00 o número. Os prêmios são

R$ 1 mil para o 1º lugar, R$ 500 para o 2º lugar e R$ 300 para o 3º lugar. O evento é com entrada franca para o público em geral. As inscrições para expositores são R$ 10 por carro antigo, mais um quilo de alimento não perecível por pessoa no carro. Haverá premiação para carros destaque, 1º, 2º e 3º lugares. Premiação para o maior grupo expositor e para o veículo de mais longe.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 09 de fevereiro de 2017

RibeirãoClaropodeperder CartórioEleitoral

TSERecomendou remanejamento de Ribeirão Claro e outras duas cidades do PR com menos de 10 mil eleitores

Cartório eleitoral fica no Fórum Doutor Manoel Ribeiro de Campos Diógenes Gonçalves, especial para Tribuna do Vale

A presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Claro, Eliana Cortez (PMDB), lançou oficialmente uma campanha para o cadastramento de novos eleitores durante a primeira sessão ordinária de 2017, na última segunda-feira (6). O objetivo é incentivar adolescentes entre 16 e 17 anos a solicitarem o título e ultrapassar o número 10 mil eleitores. O crescimento impediria o remanejamento da 23ª zona eleitoral atualmente sediada no município para a 24ª zona eleitoral, em Jacarezinho.

Nas redes sociais, a mobilização acontece há algumas semanas e o município corre contra o tempo para tentar impedir o remanejamento. Além de Ribeirão Claro, as zonas eleitorais localizadas em Nova Fátima (108ª) e Primeiro de Maio (104ª) estão na mesma situação. Por conta de cortes orçamentários, municípios com menos de 10 mil eleitores deixariam de ser considerados zonas eleitoras. As mudanças foram definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2014,levando em conta um estudo solicitado ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE - PR),

Presidente da Câmara Municipal iniciou campanha para impedir remanejamento

em dezembro de 2013. Além de Ribeirão Claro, Nova Fátima e Primeiro de Maio, Xambrê e Congonhinhas também estavam na lista original de remanejamento feita pelo TSE, mas as duas últimas se valeram de uma recomendação feita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) que argumentou que as mudanças impossibilitariam a atuação eficaz da Justiça Eleitoral. As justificativas apresentadas incluíram baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), dificuldade de acesso e número pequeno de habitantes das duas cidades. Os critérios,exceções,

 S.A.PLATINA

Carro tomado de assalto é encontrado incendiado

Antônio de Picolli

prazos e justificativas foram apresentadosna resolução 23.422/2014 do TSE. A decisão deveria ter sido aplicada a partir de 1º de janeiro de 2015, mas a demora nos t r âm ite s i nv i abi l i z ou as mudanças pela proximidade com as eleições de 2016. Com isso, a previsão do TRE é que os remanejamentos ocorreram em 2017. Mais 600 eleitores Segundo levantamento da presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Claro, faltam cerca de 600 novos eleitores para que a cidade ultrapasse o piso exigido pelo TSE. O movimento conta com o apoio do prefeito Ma-

rio Augusto Pereira (PSC) e do deputado federal João Arruda (PMDB). A ideia é enviar representantes a uma reunião com a direção do TSE, que será agendada pelo parlamentar nos próximos dias. “Estamos em campanha para que adolescentes retirarem seus títulos e consigamos atingir 10 mil eleitores [exigidos pelo TSE]”, explicou. Números de idosos, pessoas com deficiência, horário de ônibus restrito e a dimensão do município estão entre os argumentos que serão apresentados. Incerteza e expectativa D e a c ord o c om oté c nico judiciário da 23ª

zona eleitoral de Ribeirão Claro,Marcelo Kawamura, a questão deve ganhar mais agilidade com a posse do novo presidente do TRE, Adalberto Jorge Xisto Pereira, que aconteceu na última segunda-feira (6). A razão para o remanejamento seria a necessidade de abertura de novas zonas eleitorais.“O governo precisa abrir novas zonas eleitorais, mas não há dinheiro”, conta. “Na região metropolitana de Curitiba, um cartório atende seis municípios”, completou.“Mas por enquanto estamos na expectativa pelo que vai a c onte c e r, n ã o s ab e m o s muito”, concluiu.

 S.A.PLATINA

Zezão confirma Festival de Food Truck em maio

Antônio de Picolli

O prefeito José da Silva Coelho Neto se reuniu ontem com os organizadores do Food Truck Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale

GM Astra foi encontrado incendiado em uma estrada rural no interior de Santo Antônio da Platina Luiz Guilherme Bannwart

Um GM Ast ra de cor preta, tomado de assalto na madrugada do dia 21 de janeiro, em Salto Grande ( SP ) , foi i nc e nd i a d o n a madrugada desta quarta-feira (8), na zona rural de Santo Antônio da Platina. A Polícia Civil investiga se o carro foi usado por criminosos, horas antes, em uma tentativa de homicídio na Vila Santa Terezinha. De acordo com o boletim de ocorrência registro do pela polícia paulista, o GM Astra foi tomado de assalto no centro de Salto Grande por dois homens armados com revólveres pouco depois da meia noite do dia 21 de janeiro. A dupla rendeu o motorista em um amigo na praça da

cidade, e fez com que eles e nt r a s s e m n o c a r ro. As vítimas foram abandonas pouco depois na divisa com o Paraná, e os criminosos fugiram levando o veículo e dois celulares. Na noite de terça-feira (7), Luiz Fernando de Oliveira, conhecido por ‘Neg u i n ho’, foi b a l e a d o e m um dos pés na Vila Santa Terezinha, em Santo Antônio da Platina. A tentativa de homicídio aconte ceu por volta das 21h30, e, informalmente, testemunhas disseram que o autor dos cinco disparos efetuados contra a vítima teria fugido em carro de cor preta. Oliveira – que possui várias passagens pela polícia, inclusive pelo crime de homicídio – foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros

e encaminhado ao Pronto-Socorro, porém sem risco de morte. Ele foi ouvido por investigadores da 38ª Delegacia Regional de Pol í c i a , m a s d i s s e n ã o te r visto o autor dos disparos. Horas depois, no início da madrugada de quarta-feira, o Corpo de Bombeiros foi acionado para combater um incêndio em veíc u lo em uma est rada rural à margem da PR-439, entre Santo Antônio da Platina e Ribeirão do Pinhal. O carro ficou completamente destruído. Pe l a m a n h ã , i nv e s t i gadores da Polícia Civil estiveram no local e confirmaram tratar-se do GM Astra tomado de assalto na cidade paulista. A relação entre os crimes, no entanto, ainda é investigada.

O prefeito de Santo Antônio da Platina José da Silva Coelho Neto, o Zezão, confirmou a realização da 2ª edição do Festival de Food Truck durante uma reunião com organizadores do evento. Marcado para o mês de maio, ainda não teve a data definida. Como os comerciantes alegaram que o melhor movimento do comércio é durante o verão, e, o período chuvoso castigou muito as vendas em janeiro, a alternativa encontrada na reunião foi transferir o evento para outro período que não prejudique o comércio local. Segundo os organizadores Tatiane Tieppo e Rafael Albini em 1º de maio, o festival acontece em Jaguariaíva (localizado a 151 km de Santo Antônio da Platina) – o que facilita o deslocamento dos trucks e se torna mais econômico para o grupo com agenda-

mento em maio. A segunda edição que estava agendada entre os dias 17 e 19 de fevereiro foi cancelada devido a ser o último final de semana que antecede o Carnaval – que para os empresários viria a interferir nas vendas em

“

Nosso objetivo é fazer uma administração democrática”

Santo Antônio da Platina. Zezão ressalta que da mesma forma que ele não quer impedir a vinda de novos empresários para o município, não pode deixar de prestar apoio aos atuais comerciantes. “Nosso objetivo é fazer uma administração democrática e sempre estar em parceria para o desenvolvimento da cidade. Po-

deríamos definir a data hoje mesmo sem comunicar os comerciantes, mas optamos em nos reunir mais uma vez com o comércio local e chegar a um acordo para agendar a vinda dos Food Tr ucks. A demo craci a é mais respeitosa e eu estando à frente da administração não vou impor, mas sim debater junto com a comunidade”, explicou. A reunião com os comerciantes acontece nos próximos dias. Zezão garantiu que até a quinta-feira, 16, o evento já estará agendado. Tatiane e Rafael se propuseram a fazer a doação de parte do faturamento (entre 1% e 2%) a uma entidade de Santo Antônio da Platina. A ideia surgiu de um morador através das redes sociais, e os organizadores concordaram. “Ainda não podemos precisar ao certo qual será o valor repassado porque não temos nem a data definida, mas é uma ideia muito boa, tem nosso apoio”, garantiu.

A-6 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 09 de fevereiro de 2017

Na Alep, Pedro Lupion destaca dois importantes investimentos na região Divulgação

ANGRA DOCE E FRIGORÍFICO Deputado comemorou a assinatura do projeto no entorno de Chavantes e a conﬁrmação da instalação de um complexo avícola em Jaguariaíva Da Redação

Em seu pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa na tarde terça-feira, 7, o deputado estadual Pedro Lupion (Dem), destacou dois grandes investimentos que contemplarão o Norte Pioneiro e que vão alavancar diversos setores da economia regional, gerando empregos e mais qualidade de vida aos moradores. Um deles é o projeto Angra Doce, e o outro a instalação de um complexo avícola em Jaguariaíva. “São dois empreendimentos que vão mudar a vida dos moradores”, disse. O projeto Angra Doce envolve diretamente cinco municípios do Norte Pioneiro banhados pela represa Chavantes, formada pela confluência dos rios Paranapanema e Itararé. A proposta

é incentivar o turismo com várias ações e incentivos. “Infelizmente, pouca gente conhece as belezas naturais daquela região. Não é um dos lugares mais bonitos do Paraná. É dos mais bonitos do Brasil”, avaliou. As belezas naturais da região, que faz divisa com o Estado de São Paulo, são seus principais atrativos e foram a base do projeto Angra Doce, que vai reunir esforços dos governos do Paraná e São Paulo para desenvolvimento sustentável de toda a região, que envolve 15 municípios: 10 paulista e cinco do Norte Pioneiro do Paraná. O segundo motivo de comemoração do deputado Pedro Lupion, é a confirmação da instalação de um complexo avícola em Jaguariaíva, com investimentos estimados R$ 1,5 bilhão e a

No plenário da Alep, Pedro Lupion fala das conquistas do Norte Pioneiro

previsão de 1.800 empregos diretos e seis mil indiretos. “É um investimento nunca imaginado na região tanto de Campos Gerais como do Norte Pioneiro. Nesse momento, estamos trabalhando para viabilizar a área onde o grupo árabe General Medi-

JACAREZINHO

terranean Holding (GMH) pretende instalar o abatedouro, fábrica de rações, incubadoura e matrizeiro”, disse explicando que há uma negociação com o governo do Estado para garantir a área de 470 hectares, para que a prefeitura da cidade não

use toda a sua capacidade de endividamento na desapropriação do local. O parlamentar destacou, ainda, que tem interesse especialem Jaguariaíva, porque é a cidade de origem da família Lupion. “É só entrar na cidade para ver que o sobrenome de

minha família está em todos os lugares, desde o cemitério até em avenida”, disse concluindo: “Só tenho motivos para comemorar investimentos tão grandes e importantes para os moradores.Viva Angra Doce e complexo avícola de Jaguariaíva”.

PARANAPANEMA

Aluno da UENP faz viagem Sicredi inicia serie de assembleias de intercâmbio para Europa por Cornélio Procópio Da Assessoria

Eric Fontes, estudante de Direito e Eliane Segatti Registro, coordenadora de Relações Internacionais Da Assessoria

Eric Bortoletto Fontes, 22 anos, está de malas prontas. No próximo dia 09, o aluno do quinto ano do curso de Direito da UENP (Campus de Jacarezinho) embarca para Portugal. O destino é a Universidade do Porto, uma das mais conceituadas do mundo, onde ele passará seis meses aprimorando seus conhecimentos jurídicos. Eric foi selecionado através do Programa de Bolsas Ibero Americanas para Estudantes de Graduação Santander Universidades, que viabiliza intercâmbio para países da Europa (Portugal e Espanha) e da América Latina. “Eu sempre pensei nessa possibilidade de estudar fora. Foi por isso que me inscrevi no programa assim que soube do processo de seleção. Além disso, tenho amigos que já fizeram intercâmbio e disseram que é uma experiência maravilhosa. Foi uma alegria e uma surpresa muito grande quando eu soube que

havia sido selecionado”, conta Eric. O processo de seleção é exigente. Leva em conta as notas do candidato ao longo do curso e também a produção acadêmica (como produção de artigos científicos) e a participação em congressos e grupos de pesquisa, por exemplo. Segundo a coordenadora de Relações Internacionais da UENP, professora Eliane Segatti Rios Registro, ser selecionado nesse programa é um reconhecimento ao empenho e dedicação do aluno. “Atualmente a CRI seleciona um aluno por edital. Trata-se de uma grande oportunidade aos nossos acadêmicos de entrar em contato com culturas estrangeiras e, ao mesmo tempo, complementar a sua formação acadêmica. Isso certamente contribuirá para que sejam profissionais de excelência no mercado de trabalho”. Durante os seis meses em que ficará em Portugal, Eric vai morar com outros

dois brasileiros, numa casa de estudantes. Ansioso, ele conta que escolheu a Universidade do Porto por ser uma das universidades que mais recebem estrangeiros na Europa. “Durante as minhas pesquisas, percebi que a Universidade do Porto é muito aberta a alunos de outras nacionalidades. Há toda uma estrutura para que esses alunos sejam bem recebidos e se sintam à vontade no ambiente acadêmico. E isso foi fundamental para a minha escolha”, explicou. Eric tem sonhos. Assim que concluir a graduação, ele pretende se preparar para ingressar na magistratura. Ele acredita que o intercâmbio vai ajudar a abrir caminhos para a realização desse sonho. “Saber como funciona o poder judiciário na Europa é, sem sombra de dúvidas, uma forma de enriquecer meu aprendizado. Pretendo aproveitar ao máximo a oportunidade que estou recebendo e levar o nome da UENP comigo”, conclui.

A série de assembleias de 2017 do Sicredi Paranapanema, momento no qual os associados participam ativamente da gestão da cooperativa, começou no sábado (4), em Cornélio Procópio. Durante a assembleia foi promovido um encontro com associados representantes das 24 agências da cooperativa. O evento, que reuniu cerca de 200 pessoas, foi conduzido pelo presidente da Sicredi Paranapanema PR/SP, Cláudio Marcos Orsini, e pelos diretores Volmir Caraciolo, Luis Beloto e Gabriela Pardim Farias, com participação de assessores. Os números e ações realizadas em 2016 foram pauta das apresentações, bem como as projeções para 2017. O evento contou também com o lançamento de uma campanha promocional, que será iniciada no dia 13 de fevereiro, e terá mais de quatro mil prêmios instantâneos, 24 TV’s, duas motos e um automóvel zero quilômetro.

Ao final da reunião, a assessora de programas sociais da Central Sicredi PR/SP/RJ, Rejane Farias de Andrade, fez uso da palavra e enalteceu o momento que vive a cooperativa. Rejane reforçou a importância dos representantes dos núcleos de associados para que a cooperativa continue trilhando um caminho de sucesso. “Parabéns ao conselho de administração e aos dirigentes da Sicredi Paranapanema PR/SP por mais um processo deliberativo e transparente que está sendo iniciado”, completou. Início A reunião deu início ao giro de assembleias de núcleo da cooperativa. As assembleias acontecerão em todos os municípios dos estados do Paraná e de São Paulo que fazem parte da área de atuação da Sicredi Paranapanema PR/SP. O próximo encontro acontece no dia 13 de fevereiro com associados de Rancho Alegre. Nova América da Colina, no dia 29

de março, receberá o último evento antes da Assembleia Geral Ordinária que acontece no dia 06 de abril. “Show de Prêmios Sicredi” A promoção Show de Prêmios terá vigência de 13 de fevereiro a 31 de julho. Trata-se de uma campanha promocional assemelhada a concurso e também a vale brinde. A participação dos associados e poupadores acontecerá através da utilização de produtos e serviços da Sicredi Paranapanema PR/SP, na qual cada produto utilizado, mediante critérios do regulamento, dará ao associado o direito a raspinhas e a cupons. As raspinhas terão mais de quatro mil prêmios instantâneos, já os sorteios dos cupons premiarão associados com 24 TVs de 43’’ (um por agência) em maio, e, duas motos Honda CG Titan 160 CC e um automóvel Hunday HB20 Sedan, em agosto.

SEED

Justiça do PR suspende redução de hora-atividade de professores G-1 Paraná

A Justiça do Paraná suspendeu a redução de hora-atividade dos professores da rede estadual de educação. Em decisão de ontem à tarde (8), o juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, concedeu uma liminar contra resolução da Secretaria de Estado da Educação (SEED) que reduziu de sete para cinco as atividades fora de sala de aula – como pesquisa, correção de provas e trabalhos e preparação de aulas. A ação foi proposta pelo Sin-

dicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), que alegou que redução das horas para atividades fora de sala alteram a composição da jornada de trabalho e viola o princípio da legalidade. No pedido, foi requerida a suspensão dos efeitos do artigo 9º da Resolução nº 113/2017 e dos atos administrativos que foram adotados a partir dele. Para o magistrado, a alteração feita pela SEED feriu o princípio constitucional da estrita legalidade. De acordo com o despacho, a redução da hora-atividade, em proporção

abaixo do limite previsto na lei complementar que estabelece o plano de carreira do professor da rede estadual de ensino, é ilegal. “Ante a impossibilidade de o Poder Executivo, por meio de resolução, impor divisão de carga horário que expressamente contraria a lei, tem-se evidenciada a probabilidade do direito alegado”, diz a decisão. O Juízo concedeu prazo de 30 dias para que o Estado do Paraná apresente contestação sobre a decisão. O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do Governo do Estado e aguarda retorno.

Geral A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 09 de fevereiro de 2017

Manual orienta escolas públicas sobre ações da Patrulha Escolar PREVENÇÃODocumento é resultado do trabalho conjunto elaborado por técnicos e por proﬁssionais do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária Da Agência Estadual

Está disponível para consulta na página da Secretaria de Estado da Educação manual com orientações gerais às escolas sobre casos que envolvem a atuação da Patrulha Escolar Comunitária. A intenção é facilitar a ação de diretores e padronizar os encaminhamentos relacionados a desentendimentos, eventual presença de drogas e até problemas de saúde dentro do ambiente escolar. O material online já foi encaminhado aos 32 Núcleos Regionais da Educação (NREs) do Paraná. O manual é resultado do trabalho conjunto elaborado por técnicos do Departamento de Gestão Educacional e da Ouvidoria da Secretaria e por profissionais do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária. A quem recorrer quando um estudante traz substâncias proibidas ao colégio? E se um aluno chegar bêbado? E se ameaçar um colega ou profes-

sor? Que encaminhamento dar a cada caso? Como proceder? Quem acionar? O manual traz respostas a essas e a outras questões similares. “A ideia surgiu justamente para facilitar e padronizar os atendimentos às ocorrências mais comuns dentro das escolas, para os quais o Batalhão costuma ser acionado. Pensamos o material com um olhar pedagógico e jurídico”, explica a secretária de Estado da Educação, professora Ana Seres. “De maneira geral, os pais devem ser avisados sobre qualquer situação que envolva seus filhos. A Polícia pode ser acionada em caso que extrapolem o âmbito pedagógico”, exemplifica a pedagoga Rosângela Bezerra de Melo, chefe do Departamento de Gestão Escolar. Ela destaca que a intenção do documento é trazer esclarecimentos e subsidiar as escolas para que possam diferenciar casos de indisciplina de atos infracionais e dar os devidos direcio-

Antônio de Picolli

Patrulha Escolar faz acompanhamento da movimentação dentro e fora das escolas

namentos. “A maior parte dos episódios que ocorrem dentro da escola envolvendo alunos e professores são atos de indisciplina, portanto não necessita da presença da polícia”, comenta Rosângela. Os fatos mais corriqueiros estão relacionados com a indisciplina e são resolvidos na escola mesmo. Quando se

trata de brigas ou violência, eventual posse ou consumo de drogas, dentro da escola ou no seu entorno, a Patrulha Escolar deve ser acionada. Dependendo do caso, o Batalhão Escolar é acionado, ou não. “Normalmente somos chamados em casos de desentendimentos, de desavenças entre alunos ou envolvendo aluno e

professor. Nossa atuação é preventiva e buscamos orientar”, diz o tenente-coronel Ronaldo de Abreu, comandante do Batalhão. Segundo ele, 97% do trabalho da unidade é de prevenção, seja por meio de orientações ou palestras. O comandante orienta os pais a serem participativos e ficarem sempre atentos às

companhias e comportamentos dos filhos. “O tripé escola, família e batalhão funciona melhor com a participação de todos”, destacou. O Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC) é especializado na aplicação do policiamento comunitário escolar para todo o Estado do Paraná.

TRANSPORTE AÉREO

HABITAÇÃO

Cohapar e Prefeitura de Helicóptero da Rede Paraná Bandeirantes iniciam cadastramento Urgência faz voo número 1000 Da Assessoria

O secretário municipal de Habitação de Bandeirantes, Robson Pedroso esteve em reunião na terça-feira, 7, com o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Abelardo Lupion, para discutir os próximos passos do programa habitacional a ser realizado no município. De início, a cidade da Região Norte realizará um cadastramento para registrar o interesse das famílias adquirir casa própria. Dessa forma, será feito um levantamento da situ-

ação das famílias, com análise das condições das moradias e renda familiar para direcionar o projeto. Segundo o prefeito de Bandeirantes, Lino Martins, o objetivo é viabilizar a construção de 500 moradias em parceria com o governo estadual. “Durante nossa caminhada ouvimos a população. Esse momento é fundamental para conhecermos a realidade e buscarmos novos empreendimentos”, declarou o prefeito ao site da prefeitura. Primeiro atendimento – A fim de dar agilidade ao

atendimento, as equipes da Cohapar e da prefeitura distribuirão senhas nos dias 13 e 14 de fevereiro, das 9h às 15h, no Ginásio de Esportes 14 de Novembro (Chinelão). Os interessados precisam ter em mãos RG e CPF. Cadastramento O cadastramento acontecerá entre os dias 16 a 24 de fevereiro e 2 a 10 de março, no mesmo local e horários da retirada de senhas, sem intervalo para almoço. Para essa etapa, as pessoas que realizaram o pré-cadastro deverão apresentar

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO COMPANHIA CANAVIEIRA DE JACAREZINHO, CNPJ Nº 49.648.587/0002-10, torna público que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação para desmonte de material in natura para pavimentação e serviços de terraplanagem de vias vicinais e de serviços, extração de cascalho e saibro (Licença de Operação nº 28051, validade 01/11/2020) instalada na localidade denominada Fazenda São Sebastião, município de Jacarezinho, estado do Paraná. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA COMPANHIA CANAVIEIRA DE JACAREZINHO, CNPJ Nº 49.648.587/0001-39, torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia para extração de cascalho (Licença Prévia nº 41674, validade 18/10/2018) a ser implantada no local denominado Brejão, município de Jacarezinho, estado do Paraná. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO EVERTON PEREIRA ASSIS - ME, CNPJ Nº 22.292.199/0001-14, torna público que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação para extração de areia no leito do Rio das Cinzas e, porto e depósito de areia (Licença de Operação nº 15495, validade 13/06/2017) instalada no local denominado Sítio Santa Alzira, municípios de Bandeirantes e Andirá, estado do Paraná. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO EVERTON PEREIRA ASSIS - ME, CNPJ Nº 22.292.199/0001-14, torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para extração de areia no leito do Rio das Cinzas e, porto e depósito de areia (Licença de Operação nº 15495, validade 13/06/2017) instalada no local denominado Sítio Santa Alzira, municípios de Bandeirantes e Andirá, estado do Paraná. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO JOAQUIM VERGÍLIO BARBOSA NETO, CPF Nº 410.188.349-15, torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para extração de areia (Licença de Operação nº 28287, validade 01/03/2017) instalada no local denominado Fazenda Mato Preto, município de Wenceslau Braz, estado do Paraná. CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARPE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Presidência da Câmara Municipal Processo de Dispensa de Licitação nº 02/2017 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Torna-se homologado o Processo de Dispensa de Licitação 02/2017, realizado em conformidade com Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, tendo como Objeto: Aquisição de Gêneros alimentícios e produtos de limpeza e higiene e utensílios, para a manutenção da Câmara Municipal por um período de 06 meses nos valores totais de R$ 1.816,92 (Mil oitocentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos ), adjudicado Empresa Douglas Henrique Benetti – ME CNPJ/MF 23.343.805/0001-33 NA Rua Rui Barbosa 72 em Barra do Jacaré. Sala das Sessões Antônio dos Santos Neto da Câmara Municipal de Barra do Jacaré/PR, em 03 de fevereiro de 2017. Jorge João Pereira Filho Presidente da Câmara Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2017 Nº Processo: 004/2017. Objeto: Contratação de serviço de manutenção técnica especializada na manutenção e configuração do equipamento de PABX. Itens Licitados: 01 un. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Por se tratar de valor Inferior a R$ 8.000,00. Ratificação em 07/02/2017 por Adalberto de Freitas Aguiar, Prefeito Municipal. Valor: R$ 1.800,00 (Mil e Oitocentos reais). Contratada: WILSON GOMES PITANGA JUNIOR CNPJ - 00.878.153/0001-36.

Governador Beto Richa descerrou o selo de “1000” na aeronave do Serviço de Saúde Paraná Urgência Da Agência Estadual

O Governo do Estado comemora ontem (8) a marca de mil voos do helicóptero de resgate da Rede Paraná Urgência, que opera na região Oeste. Com base em Cascavel, a aeronave se tornou essencial para o transporte de vítimas em situação de urgência e emergência, além da transferência de pacientes graves entre hospitais. O governador Beto Richa descerrou o selo de “1000” na aeronave do Serviço de Saúde Paraná Urgência, durante o Show Rural, em Cascavel, e destacou a eficiência do serviço à saúde do cidadão. “Essa aeronave transportou 1.000 pessoas, sem nenhum óbito em trânsito. É equipada para prestar o primeiro atendimento de emergência. A equipe médica que opera a aeronave é altamente qualificada”, afirmou. O governador lembrou também que além do transporte de pacientes, o helicóp-

tero transporta órgãos para transplante. “Graças a esse trabalho saímos do 10.º lugar no ranking de doação de órgãos para o 2.º Estado que mais tem doação de órgãos, graças à qualidade dos equipamentos e o preparo da nossa equipe médica", acrescentou. Em operação desde janeiro de 2014, o helicóptero é fruto de uma parceria entre o governo estadual e o Consórcio Intermunicipal do Samu Oeste do Paraná (Consamu). Todo o custeio das atividades fica a cargo da Secretaria de Estado da Saúde. Já o consórcio é responsável pela contratação dos profissionais e pela gestão do serviço. Atualmente, o helicóptero é responsável por atender a demanda das regiões de Cascavel, Foz do Iguaçu, Toledo, Umuarama, Guarapuava, Campo Mourão, Cianorte, Pato Branco e Francisco Beltrão, totalizando 171 municípios. Ele trabalha em conjunto com o Samu e realiza operações diurnas em

um raio de 250 quilômetros. Além de Cascavel, o Estado conta com helicóptero baseados em Maringá, Londrina e Curitiba. Há também um avião UTI e outras aeronaves da Casa Militar a serviço das operações de resgate, transferência de pacientes, transporte de órgãos e de equipes médicas. Somando toda a frota aérea disponível para a saúde, já são quase seis mil atendimentos nos últimos seis anos. Atendimentos Em 2016, 359 atendimentos foram feitos com a aeronave, número 16% maior do que o registrado em 2015. Dentre as ocorrências, 24% foram por causa de patologias cardiológicas; 18% por agravos relacionados a causas externas; 16% por patologias neonatais; 14% por patologias respiratórias; 10% por patologias neurológicas; 6,5% por patologias do sistema digestório, endócrino e renal; 8% por patologias sistêmicas e oncológicas; e 1% por patologias obstétricas.

cmyb

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TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 09 de fevereiro de 2017

Manter animal em cativeiro é crime

Divulgação da PA

POLÍCIA AMBIENTAL Em 2016, mais de 300 espécimes foram reinseridos na natureza na região Luiz Guilherme Bannwart

Manter animais silvest re s e m c at ive i ro s e m a d e v i d a au t o r i z a ç ã o d o s órgãos ambientais competentes é crime. Se o infrator for condenado, poderá c u mpr i r p e na qu e v ar i a entre seis meses e um ano de detenção, além de ter que pagar multa no valor de R$ 500 por espécime.

Somente no ano passado, a Polícia Ambiental reinseriu mais de 300 espécimes na natureza na região. A estatística da Polícia A m b i e nt a l re v e l a a i n d a que em 2016 cerca de 30 animais foram atropelados ou sofreram maus-tratosna região. Os espécimes foram encaminhados a clínicas de recuperação, e posteriormente destinados à soltura

na natureza ou entregues para adoção mediante termo de fidelidade judicial. D e acordo com o comandante do 4º Pelot ão de Polícia Ambiental de Ja c are z i n h o, su bte n e nte Claudio Cavazzani, indep endente do animal silvestre, para mantê-lo em cativeiro o criador precisa da autorização do Instituto Ambiental do Paraná,

Divulgação da PA

Alguns animais recuperados, como aves, são cadastrados e recebem anilha de identificação

ainda assim, somente para esp é cimes exót icos e as domesticadas. Ainda de acordo com o oficial, há também a possibilidade de aquisição no comércio especializado em venda de animais silvestres nas cidos e m c a t i v e i r o, v e n d i d o s com nota fiscal, vacinas, e aut or i z a ç ã o d o ór g ã o ambiental competente. “S ã o m e i o s l e g ai s , c a s o contrário, o interessado deve procurar o órgão ambiental competente para se informar. No caso específico de pássaros, o criadordeve se informar junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atravé s d o s ite w w w. ib ama . g o v. b r, o n d e t a m b é m é possívelobter a regulariza ç ão do p ass er ifor me”, explica. Entrega voluntária Quem mantém animal silvestre em cativeiro em situação irregular, p o de entregar voluntariamente o espécime aos órgãos comp etentes s em s of rer q u a l q u e r s a n s ã o. Ne s t e caso, os animais são peri-

Animais silvestres encontrados na cidade são devolvidos à natureza

ciados através de médicos veterinários que avaliam as condições para a reinserção no seu habitat natural, e no caso de animais feridos ou incapazes de sobreviverem na natureza, há também os viveiros particulares(em Jacarezinho, Jaboti, Londrina, e Telêmaco Borba) aptos a receberem esses espécimes até sua completa recuperação.

Denúncia Qualquer pessoa pode denunciar, mesmo que anonimamente, situações que envolvam animais em cativeiro ou de maus tratos através dos telefones 181 – Dis que D enunci a –ou (43)334 1-7733. Para informações e esclarecimentos, o telefone do 4º Pelotão de Polícia Ambiental de Jacarezinho é o (43)3525-4460.

ZONA RURAL

Prefeitura vai priorizar reparos nas estradas mais afetadas pela chuva Dayse Miranda

Caminhões da prefeitura carregam pedras para cascalhamento de atoleiros no Bairro dos Glórias Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale

A Secretaria de Obras de Santo Antônio da Platina, sob comando de Everton José Panegada vai priorizar re p aro s e m atol e i ro s d a zona rural para viabilizar o escoamento de produção. Na m an h ã d e onte m , 8 , uma equipe fazia consertos no Bairro dos Glórias, onde moram mais de 200 famílias. A instabilidade no tempo tem dificultado a manutenção das estradas e deixando muitos estragos. São mais de 1,2 mil quilômetros de estradas rurais no interior do município. Panegada anunciou que no momento nenhum bairro tem prioridade, porque to dos est ão nas mesmas condições e anuncia que somente depois de firmar o tempo e acontecerem as licitações (para compra de pneus e peças de reposi-

çõ es d as máquinas) que será possível a manutenção das estradas. No momento,

“

Não temos o que fazer. Estamos com uma máquina na zona rural e uma na cidade, mas mesmo assim não estamos conseguindo fazer o trabalho. A terra está muito úmida e acaba encalhando o maquinário”

serão realizados somente reparos emergenciais. “Vai faltar maquinário porque não tem peça, a licitação

pelo jeito vai sair somente depois do dia 20. Não temos o que fazer. Estamos com uma máquina na zona rural e uma na cidade, mas mesmo assim não estamos conseguindo fazer o trabalho. A terra está muito úmida e acaba encalhando o maquinário”, explicou. O secretário disse que ainda que não haja previsão da Patrulha Rural no município, mas que estão tentando entrar no Consórcio G5, com sede em Ribeirão Claro, para facilitar a vinda de maquinários do Estado para ajudar nos reparos da zona rural. “ Te m o s m u i t o s p o n t o s críticos,. A chuva castigou muito”. Na zona urbana, a secretaria já iniciou na manhã de ontem os serviços d e t ap a - b u r a c o s n a r u a Benedito Lúcio Machado no prolongamento da Vila Claro.

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