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Quinta-feira

19 DE JANEIRO DE 2017

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXII - N0 3279 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

ABATIÁ

Justiça afasta pela segunda vez Francisco Pimentel da prefeitura Divulgação

Leito da PR-092 corre o risco de ser engolido por erosão que se formou em sua margem

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WENCESLAU BRAZ

Erosão pode causar mais acidentes

Lideranças políticas e comunitárias de Wenceslau Braz temem que a erosão que está se formando na margem da rodovia PR-092, no trecho que corta a cidade, pode causar mais acidentes. Na terça-feira um veículo aquaplanou e deslizou na ribanceira quase causando uma tragédia. O prefeito Paulo Leonar (PDT) levou o problema ao governo estadual, que se comprometeu a resolver a situação. Estima-se que seria necessário um investimento de R$ 8 milhões para a recuperação do local. 

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LOCAL

PM prende suspeitos de envolvimento em assaltos Policiais da Rádio Patrulha e da Agência Local de Inteligência (ALI) da 4ªCompanhia de Polícia Militar de Santo Antônio da Platina, prenderam na madrugada de ontem (18), três suspeitos de envolvimento em assaltos recentemente ocorridos na cidade, dois deles ocorridos no início da noite de terça-feira (17). 

Júnior (PDT) foi notificado da decisão e já assinou a portaria afastando o servidor de carreira, atendendo a determinação judicial. O afastamento de Pimentel está ligado diretamente à sentença que o condenou devolver aos cofres públicos R$ 514 mil. Na ação, o advogado é acusado de ter recebido o valor (agora corrigido) irregularmente através de gratificações entre 2002 e 2012.

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JACAREZINHO BETO RICHA

Políticas públicas em tecnologia são pauta de encontro

Um Estado só é forte se os municípios estiverem bem

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REGIÃO

Cinco colégios da abrangência do NRE passarão por reparos

Antônio de Picolli

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IMPOSTO

Lar do Menor de Siqueira Campos ganha prêmio do Nota Paraná O Lar do Menor Siqueirense, instituição de Siqueira Campos, no Norte Pioneiro, que atende 300 crianças entre 4 e 14 anos de idade, foi sorteada com um dos principais prêmios mensais do Nota Paraná. É a primeira vez que uma entidade sem fins lucrativos ganha um dos três maiores valores do programa de cidadania fiscal. Os prêmios do 14º sorteio do Nota Paraná foram entregues ontem (18) em Curitiba pelo governador Beto Richa. 

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S.A.PLATINA

Polícia prende mulher com drogas, pistola de brinquedo e dinheiro 

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Colégio Rui Barbosa, em Jacarezinho será reformado pela Secretaria Estadual de Educação (SEED)

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Se o PRT não repetir os vícios do Reﬁs, já representará um avanço nesse sentido.” Editorial

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Quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Sua realização objetiva uma contratação eﬁciente, com respeito a princípios constitucionais como isonomia e moralidade. Mas ninguém acredita nisso.” Fernando Borges Mânica

A RTIGO

E DITORIAL No dia 5 de janeiro, o governo federal publicou a Medida Provisória 766, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), oferecendo uma nova oportunidade a empresas e pessoas físicas que devem para a Receita Federal. O programa, que havia sido anunciado no meio de dezembro do ano passado, tem como objetivo “a prevenção e a redução de litígios administrativos e judiciais, além da regularização de dívidas que estão parceladas ou com exigibilidade suspensa”, nas palavras do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Processos atualmente em curso bloqueiam a cobrança da maior parte do R$ 1,5 trilhão que a Receita tem em créditos a receber. As pessoas físicas e empresas terão diversas formas de aderir ao PRT, que combinam o pagamento, imediato ou parcelado, de uma parcela da dívida e o uso de créditos tributários,

PRT pode ser avanço

como os de prejuízos fiscais ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – em outras palavras, as companhias que tiveram prejuízo poderão compensar essa condição no momento da renegociação. Um alívio que será saudado por muitas empresas que tentam, junto com o país inteiro, virar o jogo e voltar a crescer. Rachid se apressou a explicar que o PRT não é “um novo Refis”, em referência a programas anteriores de refinanciamento de dívidas tributárias em condições muito camaradas, como o abatimento de quase a totalidade de juros e multas devidas. Disso só será possível ter certeza absoluta quando o Fisco regulamentar o programa, o que deve ocorrer até 1.º de fevereiro, de acordo com o secretário da Receita. Só depois dessa regulamentação é que co-

meça a correr o prazo para adesão ao PRT. A ênfase do secretário no “desta vez é diferente” s e ju s t i f i c a , p oi s a s s u cessivas edições do Refis criaram uma sensação de injustiça: enquanto inúmeras pessoas físicas e jurídicas se esforçavam para manter em dia suas obrigações com o Fisco, outras se aproveitavam para sonegar, tornando-se devedoras para, depois, acabarem contempladas com termos muito camaradas na renegociação – termos esses a que os contribuintes que buscavam fazer tudo corretamente nem sonhariam em ter acesso. É claro que o governo, na qualidade de credor, tem o direito de ditar as condições de um acerto com seus devedores, inclusive se considerar que receber apenas uma parte da dívida agora é melhor que entrar em uma disputa sem f im para receber

*Fernando Borges Mânica

tudo que lhe é de direito sab e-s e lá quando. Mas, quando descumprir a lei passa a ser mais vantajoso que cumpri-la, cria-se uma distorção nefasta. Se o PRT não repetir os vícios do Refis, já representará um avanço nesse sentido. Triste é ver que a meta do governo com o PRT – conseguir R$ 10 bilhõ es para o Tesouro – no máximo fará cócegas no resultado previsto para 2017: um déficit primário de R$ 139 bilhões, segundo o Orçamento da União aprovado pelo Congresso em dezembro e sancionado na terça-feira por Rodrigo Maia, o presidente da Câmara que ocupava interinamente a Presidência da República. Será o quarto ano seguido com déficit primário e o terceiro em que o rombo supera os R$ 100 bilhões, uma anomalia que deixará c ons e qu ê nc i a s d e l ongo prazo para o país.

A RTIGO Carlos Alberto Di Franco

Maconha, glamourização e realidade O Uruguai, que já permitia o consumo da maconha, legalizou a produção e a venda da droga. Em entrevista à revista Veja, o presidente Tabaré Vázquez, 76 anos, que ocupa o cargo pela segunda vez, falou a respeito da política d e d ro g as d a qu el e p aís . “Estamos implementando a l e i a o s p ou c o s . Nã o é como colocar um produto qualquer no mercado (...) Quando se começou a combater o tabagismo porque estava demonstrado que o hábito provocava problemas cardiovasculares e câncer, as empresas lançaram o cigarro light. Depois, o ultralight. Mas isso não importa. Todos eles causam danos ao organismo. Maconha é maconha. Seu princípio ativo é a Cannabis. Essa substância produz efeitos que podem ser usados pelos médicos em benefício do paciente, mas também gera consequências deletérias ao corpo humano. Por mais que se tenha obtido uma maconha geneticamente pura, isso não significa que os efeitos nocivos foram extraídos e só ficaram os positivos”. In d a g a d o s e a c re d it a que a regulação da maconha vai reduzir o narco-

tráfico e a criminalidade, Vázquez deixou claro que estão caminhando em terreno desconhecido e incerto. “É muito cedo para tirar conclusões desse tipo. Te re m o s d e e s p e r ar u m tempo maior. Só então veremos o que aconteceu.” É uma aventura. Pode custar muitas vidas. O atual presidente herd ou d o ante c e ss or, Jo s é Mujica – que pertence à me s ma c ol i g a ç ã o d e e s querd a, a Frente Ampl a –, a lei que regulariza a pro duç ão, a vend a e o consumo de maconha. Nas entrelinhas da entrevista, e em vários momentos, Vázquez teve a honestidade de reconhecer que as coisas não são tão simples como apregoam os defensores da liberação das drogas. Na verdade, os defensores da regulação, lá e aqui, armados de uma ingenuidade cortante, acreditam que a descriminalização reduzirá a ação dos traficantes. Mas ocultam uma premissa essencial no terrível silogismo da dependência química: a compulsividade. O usuário, por óbvio, não ficará no limite legal. Sempre vai querer mais. É assim que a coisa acontece na vida real. O

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Mário Marcondes Marques, 38 Vila Claro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

tráfico, infelizmente, não vai desaparecer. A psiquiatra mexicana Nor a Vol kow é u ma re fe rê nc i a na p e s qu is a d a dependência química no mundo. Foi quem primeiro usou a tomografia para comprovar as consequências do uso de drogas no c é re bro. D e s d e 2 0 0 3 n a direção do Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas, nos Estados Unidos, Volkow é uma voz respeitada. No momento em que r e c r u d e s c e a c a mp a n h a para a descriminalização das drogas, suas palavras são uma forte estocada nos argumentos politicamente corretos. A cientista foi entrevistada pela revista Veja, faz a lguns anos. E foi cl ara e d i r e t a . Po r t a d o r e s d e esquizofrenia têm propensão à paranoia e a maconha agrava esse sintoma, além de aumentar a profundidade e a frequência das alucinações. “Drogas que produzem psicoses por si próprias, como met anfet amina, maconha e LSD, podem piorar a doença mental de uma forma abrupta e veloz”, sublinhou a pesquisadora. De lá para cá nada mudou. Q u e r d i z e r, a d e s c r i -

m i n a l i z a ç ã o d a s d ro g a s facilitaria o consumo das s u b s t â n c i a s . Ap l a i n a d o o c am i n ho d e a c e ss o às drogas, os portadores de esquizofrenia teriam, em princípio, maior probabilidade de surtar e, consequentemente, de praticar crimes e ações antissociais. Além disso, a maconha, droga glamourizada pelos defensores da descriminalização, é frequentemente a p or t a de ent rada p ara outras drogas. “Há quem veja a maconha como uma droga inofensiva”, diz Nora Volkow. “ Trata-se de um e r r o. C o mp r o v a d a m e n te, a maconha tem efeitos bastante danosos. Ela pode bloquear receptores neurais muito importantes.” Pode, efetivamente, caus ar ansie dade, p erd a de memória, depressão e surtos psicóticos. Não dá para entender, portanto, o recorrente empenho de descriminalização. As drogas estão matando a juventude. A dependência química não admite discursos ingênuos, mas ações firmes e investimentos na prevenção e recuperação de dependentes.

A licitação é prevista pela Constituição de 1988 como o processo por meio do qual a administração pública deve promover a seleção da proposta mais vantajosa de bens, obras e serviços necessários ao exercício das funções do Estado. Sua realização objetiva uma contratação eficiente, com respeito a princípios constitucionais como isonomia e moralidade. Mas ninguém acredita nisso. As maiores operações policiais do Brasil envolvem, em alguma medida, o processo de contratação pública, na maior parte das vezes realizado nos exatos termos da legislação. Isso não significa que todas as licitações realizadas no país contenham irregularidades, mas sugere que a legislação brasileira sobre licitações não torna o processo imune a desvios. Mais do que isso: é através da Lei de Licitações que muitas fraudes são cometidas com ares de legalidade. Além disso, são constantes as reclamações de que o processo licitatório no Brasil é por demais burocratizado, com exigência de atos, procedimentos, prazos e formalidades em demasia. Muitas contratações acabam consumindo tempo, energia e recursos que poderiam ser empregados em outras atividades estatais. Tal é a complexidade do processo que a licitação muitas vezes é realizada como um fim em si mesmo e não como um instrumento voltado à garantia de uma boa contratação. Para mudar esse cenário, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei geral de licitações e contratos administrativos. Não se trata de uma lei integralmente nova, mas da incorporação e desenvolvimento de soluções já testadas por leis específicas, como a Lei do Pregão, a Lei do RDC e a Lei das PPPs. Nelas já consta, por exemplo, a inversão das fases procedimentais, a fase recursal única, a etapa de lances em viva voz, a contratação integrada e a realização de procedimento de manifestação de interesse (PMI). Apesar de unir em um único diploma várias leis de licitação hoje vigentes, o projeto respeita as peculiaridades de cada espécie de contratação. Além disso, diversas questões semânticas são resolvidas, com explicação precisa de conceitos, em um texto claro e bem organizado. Dentre as novidades propriamente ditas, pode-se destacar o incentivo ao uso da tecnologia da informação; a exigência de elaboração de uma matriz de risco em contratações de grande vulto, com a responsabilidade das partes em decorrência de fatos não previstos no contrato; a contratação de assessoria privada para o próprio processo de licitação; a solicitação de soluções técnicas a empresas previamente à licitação, denominado de “diálogo competitivo”; o recurso à arbitragem para a solução de conflitos; a exigência de um seguro de até 30% do valor do contrato, para o caso de a empresa não cumprir o contrato e também para cobrir eventuais débitos trabalhistas; a ampliação do prazo nos contratos de prestação de serviços para até dez anos; e a ampliação das sanções administrativas e criminais para atos ilícitos praticados no processo licitatório. Os mais de mil dispositivos legais do projeto trazem importantes avanços para uma boa contratação pública, mas não resolvem todos os problemas das licitações no Brasil. Seria ingenuidade acreditar nisso. De todo modo, o projeto de lei aprovado pelo Senado Federal reforça a importância do planejamento, da interlocução público-privada, da transparência, da responsabilidade e da capacidade técnica da equipe encarregada de conduzir os processos de contratação pública. É nisso que devemos acreditar. *Fernando Borges Mânica, doutor em Direito, procurador do Estado e consultor, é coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Positivo (UP).

Carlos Alberto Di Franco é jornalista.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Você acredita em licitações?

Impressão e Fotolito: Editora Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de janeiro de 2017

Justiça afasta pela 2ª vez Francisco Pimentel da prefeitura de Abatiá

Arquivo

IMPROBIDADEProcurador-jurídico já havia sido afastado em dezembro, mas beneﬁciado com suspensão da ação voltou ao cargo Marco Martins

O procurador-jurídico da prefeitura de Abatiá, Francisco Pimentel de Oliveira foi afastado do seu cargo pela segunda vez em menos de 60 dias. Uma liminar assinada pelo juiz titular da Vara da Fazenda Pública da comarca de Ribeirão do Pinhal, Julio Cezar Vicentini determinou o novo afastamento do advogado das suas funções no dia 12. O prefeito de Abatiá, Nelson Garcia Júnior (PDT) foi notificado da decisão e já assinou a portaria afastando o servidor de carreira, atendendo a determinação judicial. O afastamento de Pimentel está ligado diretamente à sentença que o condenou devolver aos cofres públicos R$ 514 mil.

Na ação, o advogado é acusado de ter recebido o valor (agora corrigido) irregularmente através de gratificações entre 2002 e 2012. Francisco Pimentel ainda teve o agravamento da sua pena com a perda da função pública que culminou com seu imediato afastamento e a indisponibilidade dos seus bens. Porém, menos de duas semanas depois da decisão, Francisco Pimentel foi beneficiado com um processo que corre do Supremo Tribunal Federal (STF) que versa sobre a legalidade do pagamento de gratificações a ocupantes de cargos públicos em prefeituras do país. O processo suspendeu a tramitação de todos os litígios envolvendo o mesmo assunto em todo território na-

cional. Assim, o advogado não teve dificuldades em conseguir uma liminar que suspendeu a sentença de Júlio Cezar Vicentini, e acabou retornando ao cargo. No entanto o juiz da comarca de Ribeirão do Pinhal entendeu e justificou na liminar assinada no dia 12 que a decisão do STF não revogou as medidas de urgência decretadas no curso do processo, ou seja, o afastamento de Pimentel. Para o juiz, a decisão do Supremo apenas suspendeu o curso da ação, mas não suas cautelares. Segundo o despacho do magistrado, as medidas tomadas anteriormente permanecem vigentes, inclusive a indisponibilidade dos bens do advogado. Entenda o caso

LOCAL

PM prende suspeitos de envolvimento em assaltos

Divulgação da PM

Trio foi preso pela Polícia Militar e depois encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil Luiz Guilherme Bannwart

Policiais da Rádio Patrulha e da Agência Local de Inteligência (ALI) da 4ªC omp an hia de Polícia Militar de Santo Antônio da Platina, prenderam na madrugada desta quarta-feira (18), três suspeitos de envolvimento em assaltos recentemente ocorridos na cidade, dois deles ocorridos no início da noite de terça-feira (17). De acordo com a PM, a ação teve início na rua Deputado José Afonso, no centro da cidade, quando uma das equip es de R ádio Patrulha suspeitou da at itu d e d e d oi s h om e ns em uma Honda Titan, de cor azul, com as mesmas características do veículo envolvido horas antes nos assaltos ao supermercado Lusitano e à panificadora Horizonte. Os PMs iniciaram a perseguição aos suspeitos, que ao perceberem a aproximação da viatura fugirampela contramão por várias ruas da cidade em direção à BR153. Durante o trajeto,por váriaso garupa fez menção de estar armado levando a mão na cintura. A dupla, que havia

c ons e g u i d o e s c ap ar d o s p o l i c i ai s , foi l o c a l i z a d a próximo ao Posto Platina e insistiu na fuga retornando em direção ao centro da cidade pela rua 24 de Maio em alta velocidade. Por muito pouco, segundo a PM,a moto ci cl e t a nã o atingiuoutra viatura que realizava o bloqueio na via em apoio à ocorrência. Os suspeitos então fugiram novamente pela contramão, e, outra vezo garupalevou a mão na cintura,momento que um dos soldados efetuou um disparo de advertência para conter a dupla. O condutor acabou perdendo o controle da motocicleta, e a ambos caíram no asfalto. Conforme a PM, o condutor foi identificado como Lucas Rodrigues de Fa r i a s , d e 2 0 a n o s , qu e n ã o é h abi l it a d o e c on duzia a motocicleta com a nu me r a ç ã o d o chass is supr i m i d a . Já o g ar up a , identificado como Paulo Cesar de Souza Estevam, de 18 anos, guardava uma porção de maconha em um dos bolsos. Na sede da 4ª Companhia, as equipes receberam informações sobre o suposto envolvimento da du-

pla em assaltos ocorridos cidade. Na casa de Farias, os policiais encontraram uma porção de maconha, R$ 800 em dinheiro, três armas de fogo e munições. Em seguida, Souza levou a s e qu ip e s at é u m a casa abandonada próximo ao endereço de Faria, onde foram encontrados 2,8 Kg de maconha, uma balança de precisão e embalagens para preparar a droga em pequenas porções. Durante a ocorrência, um rapaz identificado como R ofer man Gabr iel Moreira, de 18 anos, env i ou u m a m e ns a ge m d e texto a Farias pedindo a ele p ara dest ro carem os aparelhos celulares. A PM foi até a casa de Moreira, que utilizava um celular tomado recentemente no assalto a uma empresa da cidade, o qual tinha a fotografia de Lucas Farias como plano de fundo do aparelho. O trio foi apresentado à autoridade p olicial na 38ª Delegacia Regional de Polícia. No entanto, Roferman Gabriel Moreira foi ouvido e liberado. Farias e Souza foram indiciados, e permanecem presos à disposição da Justiça.

O procurador-jurídico da prefeitura de Abatiá, Francisco Pimentel de Oliveira foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa. De acordo com a denúncia do MP, o servidor de carreira recebeu gratificações ao mesmo tempo em que também trabalhava em casos particulares. A denúncia foi aceita pela Justiça e em dezembro de 2016, o juiz Julio Cezar Vicentini sentenciou o advogado. Além de receber as gratificações por atos administrativos dos prefeitos à época, Pimentel teria atuado em diversas causas de natureza particular na seara trabalhista, família e criminal. Outro lado Francisco Pimentel de

Francisco Pimentel foi mais uma vez afastado da prefeitura de Abatiá

Oliveira foi procurado ontem por volta das 19 horas para comentar a decisão

judicial, mas ele não atendeu a ligação feita para seu telefone celular.

EDUCAÇÃO

Inep divulga resultado do Enem Agência Brasil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) liberou ontem, (18), o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. Os cerca de 6 milhões de candidatos que fizeram as provas já podem conferir as notas na página do participante do Enem. Para acessar, é necessário informar o CPF e a senha escolhida na hora da inscrição. Os estudantes têm acesso a uma tabela com a nota obtida em cada uma das provas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e redação. Eles ainda não têm, no entanto, acesso ao espelho da redação, com a correção mais detalhada do texto, que será divulgado posteriormente. A correção do Enem é feita com base na met o d o l o g i a d a Te o r i a d e

Resposta ao Item (TRI), que não estabelece previamente um valor fixo para cada item. O valor de cada qu e s t ã o v ar i a c on for m e o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, um item que teve grande número de acertos será considera-

“

Isso acontece todos os anos. Tomamos o cuidado de colocar um link externo à nossa página”

do fácil e, por essa razão, va lerá menos p ontos. O estudante que acertar uma questão com alto índice de erros, por exemplo, ganhará maispontos por aquele item.

As notas da prova podem ser usadas para pleitear vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), b olsas no ensino superiorprivado pelo Programa Universidade para To d o s ( P r o Un i ) e p a r a p ar t i c ip ar d o Fu n d o d e Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, os candidatos commais de 18 anos podem usar o Enem para receber a certificação do ensino médio. A presidente do Inep, Maria Inês Fini, disse que desde a divulgação das notas, o site do Inep é atacado por hackers, o que dificulta o acesso dos estudantes. A página ficou fora do ar por diversos momentos. “Isso aconte ce to dos os anos. Tom a m o s o c u i d a d o d e colocar um link externo à nossa página”, disse. O estudante pode acessar a nota, além do endereço do Inep e pela Página do Participante.

‘PF NA ÁREA’ – A presença de agentes da Polícia Federal no centro de Santo Antônio da Platina na manhã desta quarta-feira (18) chamou a atenção dos moradores. Fortemente armados e em viaturas oficiais (foto), quatro ‘federais’ percorreram as agência do Bradesco, Caixa Econômica e Banco do Brasil. Segundo um dos policiais, trata-se de uma operação de rotina para verificar o sistema segurança nos bancos como armamentos dos vigilantes, câmeras de monitoramento entre outros mecanismos.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Lar do Menor de Siqueira Campos ganha prêmio do Nota Paraná CIDADANIA FISCAL Entidade de Siqueira Campos atende 300 crianças entre 4 e 14 anos e ganhou R$ 30 mil Da assessoria

O L a r d o Me n o r S i queirense, instituição de Siqueira Campos, no Norte Pioneiro, que atende 300 crianças entre 4 e 14 anos de idade, foi sorteada com um dos principais prêmios mensais do Nota Paraná. É a primeira vez que uma entidade sem fins lucrativos ganha um dos três maiores valores do programa de cidadania fiscal. Os prêmios d o 1 4 º s or t e i o d o Not a Paraná foram ent regu e s nesta quarta-feira (18) em Curitiba pelo governador Beto Richa. O L a r d o Me n o r S i queirense levou o segundo m ai or prê m i o, n o v a l or de R$ 30 mil. A bancária Maria Adelaide Sanches de Oliveira, de Curitiba, recebeu R$ 20 mil e o vendedor D ou g l as Wi l l i an R o d r i -

gues, de Campo Mourão, gan hou o maior s or teio dessa edição, no valor de R$ 50 mil. “Fico muito feliz que por intermédio de programas e ações do nosso governo possamos beneficiar tantas entidades e agora c o n c e d e r e s s e p r ê m i o”, disse o governador. “São entidades que têm um trabalho reconhecido na área de apoio social. Se tivéssemos mais iniciativas como essas certamente teríamos uma sociedade muito melhor”, afirmou Richa. Compartilha Par a o s e c re t ár i o e s tadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, com o Nota Paraná, o Estado compartilha os resultados d o aj u s t e f i s c a l c o m a s pessoas que acreditaram n o pro g r am a . “A l é m d e créditos, esses cidadãos e

Programa já distribuiu 3,5 mi de prêmios, que somam R$ 42 mi Além de devolver parte do imposto pago pelos contribuintes em compras do varejo, todos os meses o programa conta com sorteios de 250 mil prêmios em dinheiro. Os três maiores são de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil e, em datas especiais, como o Natal, mês das mães, dos namorados, dos pais e das crianças, os valores são quadruplicados. Os outros prêmios têm valores menores, de R$ 10, R$ 20, R$ 50, R$ 250 e R$ 1 mil. Até agora, foram distribuídos 3,5 milhões de prêmios em 14 sorteios, que somam R$ 42 milhões. O Nota Paraná já possui 1,33 milhão de cidadãos cadastrados, sendo 861 instituições. Toda primeira compra

do mês gera um bilhete, independentemente do valor. Depois, cada R$ 50 em notas fiscais dá direito a um novo bilhete, com validade apenas para o sorteio do seu respectivo período (o sorteio é realizado quatro meses depois). O mesmo CPF pode receber mais de um prêmio no sorteio. As instituições sem fins lucrativos que participaram do sorteio fizeram cadastro, conseguiram doações de notas fiscais de compras do varejo e também tiveram direito a parte d o imp osto p ago p elos varejistas. São beneficiadas pelo programa instituições de saúde, assistência social, defesa e proteção animal, desportiva e cultural.

Direção do Lar do Menor Siqueirense recebeu prêmio de R$ 30 mil das mãos de Beto Richa

entidades estão recebendo prêmios, como é o caso do Lar do Menor Siqueirense”, afirmou Costa. Até agor a , e nt re c ré ditos e prêmios, o Not a Paraná já liberou R$ 369 mi l hõ es aos p ar t icip antes. As instituições que se cadastraram no programa e pediram doações de notas já ganharam R$ 10,1 milhões, sendo R$ 8,3 milhões em créditos e R$ 1,8 milhão em prêmios. Em janeiro, elas levaram R$ 2 milhões em créditos e R$ 472 mil em prêmios. Estimula cidadania Das 861 entidades cad a st r a d a s no pro g r am a , 638 são da área da assistência social. O presidente do Lar do Menor Siqueirense, Jo ã o C arl o s d o Amar a l, disse que com o prêmio de R$ 30 mil será possível reformar a cozinha e construir salas novas para as crianças. Fundado em 1985, o lar atende crianças de 4 a 14 anos e em 2017 pretende ampliar o número de jovens atendidos de 300 para 350. O lar oferece, no

contraturno escolar, reforço educacional e também aulas de capoeira, karatê, d an ç a , v i o l ã o, f an f ar r a , música, teatro, bordado, costura e informática. Somente com os créditos do Nota Paraná, o Lar recebe cerca de R$ 5 mil por mês, o que representa 20% do orçamento da instituição. Ao todo já foram recebidos R$ 37 mil em créditos do programa, que foram aplicados em reformas como troca de forro, pintura de paredes e a transformação de uma antiga marcenaria em sala de aula. “S empre v ivemos dos recursos da comunidade e o programa Nota Paraná tem sido extraordinário para o Lar do Menor Siqueirense. Além disso, estimula a cidadania fiscal e reduz a sonegação”, afirmou João Carlos do Amaral. Planos Com R$ 50 mil do prêmio recebido hoje, o vend e d o r D o u g l a s Wi l l i a n Rodrigues, de Campo Mourão, pretende trocar o carro e guardar o restante e

“ver o que vai acontecer no futuro” “Foi uma surpresa. No início, quando recebi a ligação da Receita Estadual, achei que era um trote. Nem esperava ganhar um prêmio alto”, diz ele, que sempre pede CPF na nota nas compras do supermercado e no comércio. “Tem gente da minha família que não pedia nota, mas que agora, com o meu prêmio também passou a pedir”, contou. Pa r a a b a n c á r i a M a ria Adelaide Sanches, que gan hou o prêmio de R$ 20 mil, o programa Nota Paraná ser ve como estímulo para que as pessoas peçam o CPF na nota fiscal. “É muito bom ganhar o prêmio, mas o programa p e r m ite ai nd a qu e mais recursos sejam revertidos para o cidadão com invest i me nto s e m s e g u r anç a , saúde e educação. Muita gente esquece de pedir o CPF na Nota, mas com os créditos e a possibilidade de ganhar prêmios passou a incorporar esse comport am e nt o d a s u a rot i n a”,

disse ela. Todos ganham O governador Beto Richa ressaltou que com o Not a Paraná to dos gan h am . “É u m pro g r am a que reduz a sonegação fiscal e a concorrência desleal e reduz a carga tributária individual, na medida em que retorna ao contribuinte 30% do valor recolhido pelo estabelecimento. Com menos sonegação, temos mais dinheiro para aplicar em benefício da população, em áreas como educação, saúde, segurança e estradas”, lembrou. R i c h a l e m brou qu e a implantação do Nota Paraná é uma das medidas do ajuste fiscal realizado nos últimos dois anos, que hoje permite que o Estado tenha uma condição fiscal e financeira considerada a melhor do País. “Se não tivéssemos feito o ajuste f i s c a l, e st ar í am o s c om o Estados que hoje decretam calamidade financeira. Se esses Estados fossem uma empresa, seria como decretar uma concordata”, disse.

 AMUNOP

Cornélio Procópio deve formar consórcio para utilização do aterro sanitário Da Assessoria da Sanepar

O aterro sanitário de C ornélio Procópio, cuja g e s t ã o é re a l i z a d a p e l a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) desde dezembro de 2013, deve ser utilizado em breve por outros municípios da região. A i n for m a ç ã o foi p a s s a d a pelo prefeito de Cornélio, Am i n Han nou che, ap ó s sua posse na presidência da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop), na noite desta terça-feira (17). A solenidade oficializou também a posse do presidente do C ons órcio Inter municip a l d e S a ú d e d o No r t e Paraná (Cisnop), Edimar Santos, prefeito de Santa Cecília do Pavão. “Vamos trabalhar para que outros municípios possam ser beneficiados p e l o n o s s o a t e r r o. Ha vendo a ne cessid ade de

expansão, já existe outra área reser vada para esta finalidade”, disse Amin. Ele lembrou que o aterro sanitário foi constr uído du r a nt e a s u a pr i m e i r a gestão (2005-2008) como prefeito. A utilização conjunta do aterro deverá ser discutida em reunião regional dos prefeitos nos próximos dias. O presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche, disse que já vem convers an d o c om o s pre fe ito s para “construir um pensamento de consórcio”. Segundo ele, os municípios pequenos têm dificuldade de tratar individualmente dos s eus resíduos, já que o ser viço é oneroso. “C r e i o q u e o d e s a f i o é construir consórcio, e os prefeitos estão disp osto à e s t a s o l u ç ã o. A i d e i a é transformar o lixo em uma coisa produtiva, melhorando também o meio ambiente”, afirmou. Mou-

nir participou da solenidade de posses ao lado do gover nador B eto R icha, de secretários estaduais e deputados. Desempenho D u r a n t e o e v e n t o, o g ov e r n a d o r B e t o R i c h a c i t o u o s i nv e s t i m e n t o s de mais de R$ 7 bi l hõ es em saneamento em obras j á re a lizad as e s omad as às que já estão projet a d o s at é o f i m d o s e u mandato. “São invest i m e nt o s v u l t o s o s , q u e f ic am emb aixo d a ter ra. C i d a d e s at e n d i d a s p e l a Sanepar saltaram a patamares muito sup er iores no s ane amento”, dis c ursou. Ele lembrou dos re f l e xo s d e s s e s i nve s t i m e nt o s n a re du ç ã o d a s despesas com atendimentos em s aúde públic a e citou as cid ades de Londrina e do Litoral do Par an á c om o d e s t a qu e s nacionais p el a cob er tura com re de coletora de

Durante o evento, o governador Beto Richa citou os investimentos de mais de R$ 7 bilhões

esgoto. “L ondrina é a s egunda melhor do Brasil e o noss o litora l tem 100% de b a lne abi lidade g raças aos investimentos em s ane amento”, p ontuou. O prefeito Amim tam-

bém elogiou a atuação da Sanepar. “É uma empresa de ponta no Brasil. E Cornélio é uma cidade privilegiada em termos de saneamento por ter mais de 95% da cidade coberta

com coleta e tratamento de esgoto. A Sanepar tem estendido sua mão para a cidade e feito com que as reivindicações da comunidade sejam atendidas”, completou.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Prefeito quer obras para conter deslizamento na rodovia PR-092 W. BRAZPrefeitura aciona governo e exige operação de emergência; risco de acidentes DA ASSESSORIA / LUCAS ALEIXO

Nesta semana a notícia de um carro que aquaplanou e deslizou por uma ribanceira no perímetro urbano da PR092 em Wenceslau Braz ganhou espaço em toda a mídia regional. O assunto mais uma vez gerou preocupação nas lideranças e na população do município, uma vez que há o temor que a rodovia seja engolida pela cratera que se formou com as fortes chuvas do ano passado. Antes mesmo de assumir a prefeitura, o prefeito Paulo Leonar (PDT) levou esse problema ao governo do Paraná, que se comprometeu a resolver a situação. Estima-se que seria necessário um investimento de R$ 8 milhões para a recuperação do local. Os recursos serão integralmente vindos dos cofres do Estado, que é o responsável pela PR-092. Vale lembrar que este ponto da rodovia fica distante aproximadamente um quilômetro do trecho que desmoronou em janeiro do ano passado após dias de chuvas intensas. A estrada,

Divulgação

que na época teve duas das três pistas levadas pela erosão, chegou a ficar totalmente interditada por semanas e

“

Nossa preocupação é que não aconteça agora o mesmo que aconteceu ano passado com a rodovia, então já solicitamos obras de reparo para o local e o governo nos garantiu que irá atender nosso pedido”

as obras para reconstrução da PR-092 terminaram em novembro. O investimento foi de cerca de R$ 9 milhões. Agora a situação é bem parecida. Os dois trechos citados são aterros que foram edificados na década de 70 para a construção da estrada. A diferença é que o ponto que

Erosão já atingiu a canaleta da pista e traz preocupação à administração do município

desabou no ano passado foi imediatamente afetado com o deslocamento de terra. Já no segundo trecho o problema atingiu “apenas” a canaleta da pista, não afetando o tráfego em si. “Nossa preocupação é que não aconteça agora o mesmo que aconteceu ano passado com a rodovia, então já solicitamos obras de reparo para o

 OPORTUNIDADE

local e o governo nos garantiu que irá atender nosso pedido”, destaca Paulo Leonar. Além do risco aos usuários da rodovia, o prefeito também teme que um novo problema da pista volte a fazer com que o tráfego da PR-092 use algumas ruas da cidade como desvio – o que gera grandes transtornos aos moradores e à prefei-

tura. “Sabemos que é uma obra cara e não acontece do dia para a noite, mas nosso pedido é que haja uma intervenção antes da rodovia ser totalmente comprometida para que o fluxo não precise ser deslocado totalmente para dentro da cidade, como aconteceu ano passado. Claro que o mais importante é que

assim evitamos que vidas sejam colocadas em risco”, completa Paulo Leonar. Além do acidente automobilístico, novos deslizamentos no local têm sido registrados em decorrência das chuvas constantes que caem sobre Wenceslau Braz. Equipes da prefeitura estão de sobreaviso para agirem de imediato em casos de emergências.

 S.A.PLATINA

Senai abre inscrições para minicursos PM prende mulher com drogas, gratuitos em Santo Antônio da Platina pistola de brinquedo e dinheiro Divulgação

Divulgação da PM

Drogas, simulacro, dinheiro e objetos apreendidos pela PM com a suspeita Luiz Guilherme Bannwart

Minicursos fazem parte do 1º Workshop Tecnológico Senai Norte Pioneiro Dayse Miranda

O Ser viço Nacional da Indústria (S enai) – unidade de Santo Antônio da Platina – abre nesta semana as inscrições para realização de 20 minicursos gratuitos oferecidos pela entidade, mais conhecido como 1º Workshop Tecnológico Senai Norte Pioneiro. Os minicursos são voltados para as áreas de Automação Industrial, E l e t rome c ân i c a , E l e t ro técnica, Segurança do Trabalho e Logística. Os minicursos estão abertos para a população em geral, com idade a partir de 16 anos. A programação inicia na próxima semana, di a 23 com duraç ão ent re qu at ro e 12 horas

cada minicurso. O horário das aulas está definido para às 19 horas. Na área de Eletromecânica, estão disponíveis os cursos: iniciação à mecânica industrial, AutoCAD, iniciação ao processo de soldagem, básico em tornearia e fresagem, básico em eletricista industrial e iniciação pneumát ica/ hidráulica. Os minicursos ofertados para Eletrotécnica são: básico em eletricista predial e básico em processos de alta e baixa tensão. A área de Automação Industrial oferece quatro oportunidades: minicurso de indicação a inversores de frequência, iniciação à eletrônica básica, iniciação à CLP e básico em instru-

mentação e controle. Para área de Segurança do Trabalho, são ofertados: uso correto da EPIs, primeiros socorros, combate à incêndio. E para a área de Logística são ofertados cinco minicursos: iniciação ao processo de compras, básico em gestão e produção, logística reversa, relacion a m e nt o i nt e r p e s s o a l e liderança. Aos interessados, basta c omp a re c e r n a u n i d a d e do Senai localizado às margens da BR 153, km 40 ou para mais informações (43) 3534-8160. O Senai anuncia que quem re a l i z ar i ns c r i ç õ e s p ar a Curso Técnico até o dia 31 de janeiro concorre a uma bolsa de estudos para Curso Técnico.

Thaluya de Castro Oliveira foi presa na noite de terça-feira (17) pela Polícia Militar, na Vila Santa Terezinha, em Santo Antônio da Platina,com drogas, um simulacro de pistola, dinheiro e diversos objetos sem procedência. De acordo com a PM, Thaluya estava na garupa de uma motocicleta que tentou fugir depois de receber ordem de

abordagem da equipe da Rocam. Houve perseguição pelas ruas do bairro, e a suspeita acabou pulando do veículo em movimento para tentar escapar dos policias, mas acabou detida. O condutor da motocicleta, no entanto, que seria marido de Thaluya conseguiu fugir. Em um dos bolsos do shorts da mulher, os policias encontraram uma porção de cocaína. Em seguida, na sua casa (na rua Antônio Gon-

çalves Galeiro), com a ajuda de um cão farejador do 2º Batalhão os PMs localizaram mais porções da mesma droga, crack e maconha, além de um simulacro de arma de fogo, dinheiro e vários objetos que a polícia acredita se tratar de produtos de furto. Thaluya Oliveira recebeu voz de prisão pelo crime de tráfico de drogas, e foi encaminhada à 38ª Delegacia Regional de Polícia.

A-6 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Bancos oferecem antecipação do FGTS de contas inativas

CALENDÁRIOSantander anunciou nesta semana que adiantará os recursos por meio de empréstimos com juros que irão de 2,59% a 4,59% ao mês Das Agências

O anúncio da liberação dos re c urs os das cont as inativas do FGTS fez com que o mercado financeiro se movimentasse para oferecer linhas de crédito aos seus clientes. O Santander informou no início desta s emana que ofere cerá o adiantamento em forma de empréstimo, assim como ocorre com a restituição do Imposto de Renda e o 13.º salário. Saiba se vale a pena fazer antecipar o dinheiro do FGTS por meio de um empréstimo De acordo com a instituição, os juros serão de 2,59% a 4,59% ao mês e a autorização para a concessão estará condicionada ao limite do crédito pré-aprovado do correntista. Por enquanto, o Santander é o único a adiantar o dinheiro, mas deve ser seguido por outros bancos. O calendário de liberação

dos recursos para contas inativas do FGTS até 31 de dezembro de 2015 será divulgado a partir de fevereiro. A autorização dos saques foi divulgada no fim do ano passado como parte de um pacote do governo para fomentar a economia e reduzir a inadimplência. Na estimativa da Caixa, a medida alcançará aproximadamente 10 milhões de trabalhadores e concederá R$ 41 bilhões. Vale a pena antecipar? Para consultores financeiros, recorrer ao fundo antes da sua liberação é vantajoso apenas para emergências ou para a substituição de empréstimos mais caros, como os do rotativo do cartão de crédito, que possui juros de 15,33% ao mês, e do cheque especial, que registrou 12,58% ao mês. Mas, antes de decidir pela antecipação, tente renegociar as dívidas e avalie

Arquivo

Autorização dos saques do FGTS foi divulgada no fim do ano passado

os custos de outros tipos de crédito, como o consignado, e se eles são iguais ou inferiores aos cobrados pelo banco para a antecipação dos recursos. Além disso, pesquise em outras instituições os juros praticados para as linhas de empréstimos disponíveis. Evite adquirir o emprés-

timo para consumo Agora, se a motivação for o consumo, a dica é manter o dinheiro do FGTS intocado no fundo. Embora seja baixo, o rendimento dos recursos é de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), o que garante ganhos até a data do resgate, enquanto os juros mais baixos oferecidos

pela linha são de quase 3% ao mês. As contas inativas do FGTS que estarão disponíveis para resgate serão aquelas que não recebem ap or tes des de dezembro de 2015 de trabalhadores que pediram demissão ou que foram mandados embora com justa causa.

Hoje, o saque do dinheiro d as cont as é autor izado apenas para aposentados, trabalhadores demitidos sem justa, aqueles que ficaram mais de três anos na informalidade após sair d a e mp r e s a o u a o s q u e fizerem o uso do dinheiro para financiamentos imobiliários.

CRISE ECONOMICA

1º CURSO

Um Estado só é forte se os municípios estiverem bem

TCE orienta prefeitos e vereadores para início de mandato

AEN

Da Assessoria

Os prefeitos e vereadores que administrarão os 399 municípios paranaenses no quadriênio 2017-2020 serão contemplados no primeiro evento de capacitação promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná neste ano. O seminário Início de Mandato – Orientação aos Gestores Municipais será realizado em 1º de fevereiro, no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. As inscrições são gratuitas e já estão abertas na aba da Escola de Gestão Pública, no portal do TCE-PR na internet. O conselheiro Durval Amaral, Beto Richa participou de encontro de prefeitos da Amepar Da Agência Estadual

O governador Beto Richa participou na terça-feira (17), em Sertanópolis (Norte), de um encontro com prefeitos da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar) e reiterou o compromisso do Governo do Estado com o municipalismo. A Amepar integra 22 municípios, onde vivem cerca de 1 milhão de pessoas. Richa destacou o repasse, na segunda-feira (16), de uma cota extra de ICMS, no valor de R$ 430 milhões, aos 399 municípios paranaenses como mais uma demonstração da parceria entre o governo estadual e as prefeituras, em um momento de crise econômica nacional. “Nosso compromisso, agora, é proteger todas as cidades do Paraná, porque um estado só é forte se os municípios estiverem bem”, declarou o governador. “Nestes seis anos de mandato, sempre tivemos disposição de estar ao lado dos

prefeitos para trabalhar pelo desenvolvimento dos municípios paranaenses”, afirmou. Colhe frutos O ajuste fiscal promovido pelo Governo do Estado, ressaltou o governador, também permitiu que os municípios aumentassem em 20% sua arrecadação em 2016. “Hoje colhemos os frutos das medidas que planejamos há dois anos. O Paraná está em uma situação diferenciada com relação aos outros estados brasileiros. Hoje temos capacidade de investir em todo o Estado buscando o bem-estar de nossos cidadãos”, disse. O prefeito de Sertanópolis e presidente interino da Amepar, Aleocídio Balzanelo, afirmou que a parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras tem garantido mais investimentos nos municípios. “A maneira como o governo estadual nos atende e situação financeira do Estado nos ajuda muito”, disse. “É bom saber que o governo está do nosso lado, isso nos deixa

muito otimistas, mesmo neste momento difícil”, completou. Saúde O prefeito de Prado Ferreira e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema (Cismepar), Sílvio Damaceno, disse que é na área da saúde que as ações do governo se destacam. “A maior demanda dos municípios é na saúde e o governo é um parceiro de primeira nessa área e tem destinado todos os recursos que solicitamos”, contou. “Um exemplo é o Centro de Especialidades Médicas, em Londrina, onde o governo investe R$ 9 milhões. Ele será inaugurado em julho e ampliará o atendimento para a população do Norte do Estado”, destacou Damaceno. Presenças Participaram do encontro o secretário da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho; e os deputados estaduais Luiz Cláudio Romanelli, Tiago Amaral, Pedro Lupion, Alexandre Curi e Cobra Repórter.

que tomou posse no dia 12 de janeiro como presidente, anunciou que, no biênio 2017-2018, a corte de contas manterá a diretriz de orientar os gestores e servidores sobre a correta aplicação do dinheiro público. Somente nos últimos dois anos, a EGP qualificou – por meio de seus cursos presenciais e a distância – 77 mil pessoas, não só do Paraná, mas de todo o País. No seminário sobre o início de mandato, servidores do TCE-PR apresentarão as ações do órgão de controle para fiscalizar a gestão municipal. Também abordarão o processo legislativo e a sistemática da prestação de contas junto à corte. A

abertura do evento será feita pelo presidente, Durval Amaral, e o coordenador-geral de Fiscalização, Mauro Munhoz. A programação será dividida em dois turnos. Pela manhã, o seminário será voltado aos prefeitos. À tarde, o público-alvo são os vereadores. Entre 7 de fevereiro e 9 de março, a EGP promoverá seis seminários direcionados a secretários, contadores, procuradores jurídicos controladores internos e outros servidores municipais. Esses seminários serão realizados em Londrina, Maringá, Cascavel, Francisco Beltrão, Guarapuava e Curitiba e também já têm inscrições abertas.

ASSESSORIA JURÍDICA

Ex-presidente da Cohapar é multado por falhas em edital Da Assessoria

Falhas em edital para a contratação de assessoria jurídica em 2012 levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a aplicar, em sessão plenária, multa de R$ 1.450,98 a Mounir Chaowiche, ex-presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Os membros do colegiado também determinaram que o atual presidente da empresa, Abelardo Lupion, não prorrogue o contrato firmado com a Beleski de Carvalho Sociedade de Advogados. As decisões foram tomadas em 1º de dezembro, durante o julgamento – pelo conhecimento e procedência – de Representação da Lei nº 8666/93, a Lei de Licitações e Contratos. O relator do processo, conselheiro Durval

Amaral (então corregedor-geral e atual presidente do TCE-PR), não considerou razoável a exigência prevista no Artigo 8.3, alínea “d”, do Edital de Tomada de Preço nº 01/2012. Ela determinava que os interessados comprovassem “o patrocínio de, no mínimo, 150 ações cíveis por profissional integrante da equipe de trabalho”. Na avaliação do relator, a imposição “não tem o condão de garantir a satisfatória, perfeita e adequada execução do objeto”. O conselheiro Durval Amaral observou que a exigência representa restrição à competitividade, pois “pode afastar potencial licitante que não possua (...) advogado com o número mínimo de causas exigido”. Outra falha é relativa aos pesos atribuídos no julgamento de técnica e preço, que “não se mostraram razoáveis e proporcionais”.

Pelas irregularidades identificadas, o presidente da Cohapar à época foi multado com base no Artigo nº 87, inciso IV, alínea “g” da Lei Complementar nº 113/2005 – a Lei Orgânica do TCE-PR. Além de determinar que o contrato não seja prorrogado, o relator recomendou à Cohapar que obedeça o Prejulgado nº 6, no que se refere à admissão de profissionais da área jurídica pela administração pública. Os conselheiros aprovaram o voto do relator, por unanimidade, na sessão de 1º de dezembro do Tribunal Pleno. Cabem recursos da decisão. Os prazos passaram a contar a partir da publicação do Acórdão nº 5924/16 - Tribunal Pleno, no Diário Eletrônico do TCE-PR. O periódico é veiculado de segunda a sexta-feira no portal www.tce.pr.gov.br.

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira,19 de janeiro de 2017

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA RESOLUÇÃO N° 02/2016 Súmula: Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e Cronograma Mensal da Despesa para o Legislativo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2017. A Câmara Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em especial, os contidos no caput do artigo 8º e do artigo 13º da Lei Complementar nº 101/00, de 04 de maio de 2.000, aprovou, e eu Presidente promulgo a seguinte, RESOLUÇÃO: Art. 1º. A movimentação das dotações orçamentárias dos Órgãos, Unidades Orçamentária, ficam limitados a valores constantes do Anexo I e II desta Resolução, que abrangerá: a) – Interferência Financeira; b) – Despesas Correntes; c) – Outras Despesas Correntes; d) – Despesas de Capital. Art. 2º. Os créditos suplementares e especiais que vierem a ser abertos no exercício de 2017, terão suas execuções condicionadas aos limites fixados nas fontes de recursos correspondentes. Art. 3º A tesouraria da Câmara Municipal de Tomazina compete, proceder à limitação de empenhos e movimentação financeira, segundo os critérios fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO. Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões do Plenário da Câmara Municipal de Tomazina, em 14 de dezembro de 2016. JOSÉ ROCHA DO PRADO HÉLIO TARGINO RIBEIRO Presidente 1º SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA Estado do Paraná Anexo I INTERFERÊNCIA FINANCEIRA JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 DESCRIÇÃO Interferência Financeira TOTAL GERAL

JAN 90.000,00

FEV 90.000,00

MAR 90.000,00

ABR 90.000,00

MAI 90.000,00

JUN 90.000,00

JUL 90.000,00

AGO 90.000,00

SET 90.000,00

OUT 90.000,00

NOV 90.000,00

DEZ 179.832,38

TOTAL 1.169.832,38

90.000,00

179.832,38

1.169.832,38

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA Estado do Paraná Anexo II PREVISÃO DA DESPESA DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017 DESCRIÇ ÃO Despesas Correntes (a) Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Despesas de Capital (b) Investimen tos Total Geral (a+b)

SALDO INICIA L 90.100,0 0

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTAL

90.100,0 0

129.712,53

1.120.812,53

52.500,0 0

76.558,13

654.058,13

37.600,0 0

53.154,40

466.754,40

3.880,00

6.339,85

49.019,85

3.880,00

6.339,85

49.019,85

93.980,0 0

136.052,38

1.169.832,38

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA Nº 01/2017 Súmula: Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso Art. 1º Em cumprimento as determinações contidas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 101/2000, fica estabelecida a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício 2017. Parágrafo único. O anexo I desta Portaria estabelece o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2017, do Poder Legislativo Municipal de Guapirama. Art. 2º Os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017 são oriundos do Executivo, através de transferências financeiras mensais, conforme cronograma de desembolso disposto no anexo I desta Portaria. Art. 3º Os empenhos serão realizados obedecendo às dotações orçamentárias designadas pela Lei Orçamentária - LOA e ao limite bimestral de despesa estabelecido no Anexo I desta Portaria. Parágrafo único. A distribuição mensal das cotas financeiras detalhadas por grupo de despesa das dotações orçamentárias de que trata o caput deste artigo, será realizado de acordo com as necessidades do Legislativo Municipal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 18 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete. Valdir Folerini - Presidente

ANEXO I Programação Financeira e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - Art. 8º da LC 101/2000

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

valor previsto

Valor previsto Exercício

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

2017

01.031.0001.01-001

CONSTRUÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO

0,00

1.100,00

11.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0,00

100,00

1.000,00

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

0,00

1.000,00

10.000,00

01.031.0001.02-001

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

55.894,30

59.694,30

59.962,70

709.000,00

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

39.984,00

40.176,00

480.000,00

3.1.90.13.00.00 3.3.90.14.00.00 31.90.16.00.00 31.90.46.00.00 31.90.94.00.00 3.3.90.30.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS VARIAÁVEIS - PESSOAL CIVIL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO

8.330,00 499,80 83,30 374,85 166,60 833,00

8.370,00 502,20 83,70 376,65 167,40 837,00

100.000,00 6.000,00 1.000,00 4.500,00 2.000,00 10.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

166,60

167,40

2.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.414,50

5.440,50

65.000,00

3.3.90.47.00.00 4.4.90.52.00.00 TOTAIS

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE =

41,65 0,00 55.894,30

41,65 3.800,00 60.794,30

41,85 3.800,00 61.062,70

500,00 38.000,00 720.000,00

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO ANDRÉ JOHANNES VAN DEN BERG, torna público que requereu ao IAP, a LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO, para ATIVIDADE DE SUINOCULTURA, situado a CHÁCARA ASTERIX, COLONIA HOLANDESA, município de Arapoti-PR. CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA Nº 02/2017 DE 18 DE JANEIRO DE 2017 “Designa Comissão Permanente de Licitação”. O Presidente da Câmara Municipal de Guapirama, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno e demais legislações pertinentes, RESOLVE: Art. 1° Designar a servidora Juliana Aparecida de Jesus Silva Nita, Assistente Legislativo, para desempenhar a função de Presidente e Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná. Art. 2° Designar a servidora Josiane Aparecida Mendes, Auxiliar de Serviços Gerais, para desempenhar a função de Membro da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, concedendo a gratiﬁcação que consta no Anexo I da Lei Municipal nº 466/2015. Art. 3° Designar o vereador Marcelo Fernandes Rodrigues, para desempenhar a função de Membro da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a portaria nº 03/2016. Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete. Valdir Folerini Presidente

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Cinco colégios da abrangência do NRE passarão por reparos

ORDEM DE SERVIÇO Superintendente assina Ordem de Serviço hoje para obras em colégios de cinco cidades Da Redação

O superintendente de Desenvolvimento Educacional da Secretaria de Estado da Educação (SEED) do Paraná Victor Hugo Boselli Dantas estará hoje, às 15 horas no auditório da Escola Estadual Imaculada Conceição em Jacarezinho para assinar a Ordem de Serviço para obras de reparos em cinco estabelecimentos de ensino estadual da abrangência do Núcleo Regional da Educação com sede em Jacarezinho. A chefe do Núcleo, Magda Cristina Nogueira convida a comunidade escolar de todos os estabelecimentos assim como as autoridades políticas dos municípios contemplados para prestigiarem a assinatura da Ordem de Serviço. Segundo ela, passará por

reparos e melhorias o Colégio Estadual Rui Barbosa, em Jacarezinho. O valor investido é de R$ 368.859,51. A empresa responsável pelos serviços é a Dal Bianco Engenharia Ltda. Data limite para início da obra é26 de janeiro. Também receberá reparos o Colégio Estadual Dr. Ubaldino do Amaral, em Santo Antônio da Platina. O valor dos serviços é de R$ R$ 125.115,90. A empresa responsável é Construtora E c a s a E nge n h ar i a Ltd a . Data limite para início dos trabalhos é 15 de fevereiro. O Colégio Estadual Miguel Dias de Joaquim Távora também receberá reparos necessários no valor de R$ 146.250,00. A empresa vencedora da licitação é a Leonel Lopes de Almeida & Irmão Ltda. Data limite para início da obra: 15 de fevereiro.

Antônio de Picolli

Colégio Estadual Miguel Dias de Joaquim Távora terá mais de R$ 140 mil para obras

Colégio Estadual Stella Maris de Andirá terá R$ 138.208,00 para reparos. A empresa Klarklin Projetos

COHAPAR

Japira inicia construção de quatro moradias rurais

Estruturais e Engenharia Ltda - ME fará os serviços e tem até o dia 30 deste mês para iniciar os trabalhos.

O Colégio Estadual Lucy Requião de Mello e Silva, em Cambará terá R$ 130.950,00 para reparos, que serão feitos

pela Construtora Godoi Andirá Eireli. As obras devem ser iniciadas até o dia 15 de fevereiro.

JACAREZINHO

Divulgação

Políticas públicas em tecnologia é pauta de encontro no Norte Pioneiro Da Assessoria

O coordenador de Ciência e Tecnologia do Estado, Evandro Razzoto, confirmou participação no I Fórum de Cidades Digitais do Norte Pioneiro, que será realizado dia 16 de fevereiro em Jacarezinho. O evento, organizado pela Rede Cidade Digital (RCD) em parceria com a Prefeitura Municipal de Jacarezinho, visa estimular investimentos no setor e apresentar a prefei-

tos, gestores e vereadores da região, através de exemplos em andamento nas localidades e soluções disponíveis, os benefícios da implantação das cidades digitais e inteligentes. As políticas públicas estaduais no setor, voltadas para os municípios, serão abordadas por Razzoto no encontro que acontecerá na sede do SENAC (Rua Dois de Abril, 742, Centro). Para o diretor da RCD, José Marinho, o Fórum cum-

pre com o objetivo de promover a troca de experiências, tratando regionalmente as necessidades das cidades, além de aproximar gestores das novas tecnologias, em como diversas localidades estão impulsionando o desenvolvimento socioeconômico por meio das Tecnologias da Informação e Comunicação. As inscrições são gratuitas para servidores públicos e devem ser feitas pelo forum. redecidadedigital.com.br

Quatro famílias de Japira terão casas rurais construídas pela Cohapar Da Assessoria

O coordenador e o chefe do escritório regional da C ompanhia de Habit aç ão do Paraná (C ohapar) de Cornélio Procópio, Douglas Carneiro e Tadeu Goular t Filho, reuniram na terç a-feira (17) qu atro famílias de pequenos agricultores da cidade de Japira para informar sobre o início das obras das suas novas casas. A pre fe itu r a te m qu e fazer o platô, que é a limpeza do terreno onde será construída a casa e deixar no nível adequado. Logo

depois disso começam as obras de construção dos imóveis. As moradias terão 46,74 m², com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Os investimentos pre vistos s ão de R$ 114 mil e as famílias pagarão apenas quatro prestações anuais de R$ 285,00 sendo que o restante é subsidiado pelos governos estadual, federal e municipal. A seleção das famílias foi feita em conjunto com a Emater e a prefeitura, que fizeram a indicação. A Cohapare fez a análise cadastral e dos documen-

tos e enviou para o agente financeiro. A Cohapar ainda presta assistência técnica e social e faz o acompanhame nto e f is c a l i z a ç ã o d a obra. “É imp or t ante que as famílias acompanhem todas as etapas e saibam como funciona o processo. Estamos aqui para atuar como facilitadores e ficamos muito felizes em saber que em breve estas pessoas terão novas condições de vida”, disse o coordenador Carneiro. Participou, ainda, da reunião o vereador e técnico da Emater Alessandro Oliveira Santos.

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