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Sexta-feira

26 DE AGOSTO DE 2016

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 3185 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

MP pede impugnação de Ritti ANDIRÁ

Governador entrega novas moradias para famílias carentes

Richa esteve ontem na região, onde cumpriu agendas em Andirá e São José da Boa Vista

O governador Beto Richa entregou nesta quinta-feira, moradias para 50 famílias carentes, com renda mensal de até R$ 1.600, que não pagarão nada pela casa, graças aos subsídios do poder público aplicados no programa. “É mais uma grande ação na área habitacional, a materialização de um sonho acalentado há anos pelas famílias, muitas esperando a vida inteira para ter uma casa”, afirmou o governador, que estava acompanhado do presidente da Cohapar, Abelardo Lupion, de representantes do governo federal, da prefeitura de Andirá e dos deputados estaduais Os deputados estaduais Luiz Cláudio Romanelli e Pedro Lupion. 

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A promotora eleitoral Kele Cristiani Diogo Bahena encaminhou na última segunda-feira, 22, à juíza da Vara Eleitoral de Santo Antônio da Platina, Maristella Andrade de Car val h o, a i mpu g n a ç ã o d a c a n d i d at u r a d o cartorário José Artur Ritt i, a prefeito da cidade pela coligação Do Bem (PDT, PSC e PT). O pedido de impugnação foi colocado em edital ontem, 25, na sede da Vara Eleitoral. No documento, a promotora acusa o candidato do PDT de não ter se desincompatibilizado em tempo hábil do cargo de of icial de tabelionato para disputar as eleições municipais. De acordo com a promotora, o caso de Jose Ritti ob e de ce ao mesmo

rito dos s er vidores públicos que precisam se desligar das suas funções públic a s p a r a a d i s p ut a do pleito. Para sustentar a acusação, o MP juntou aos autos provas documentais de que José Ar tur não deixou o cartório do qual é titular n o p r a z o p re v i s t o.

José Artur Ritti foi procurado na noite d e onte m p ar a c o mentar o pedido de impugnação da sua candidatura, mas ele não foi localizado. O vice na chapa liderada pelo cartorário, profe ss or Ag u i na l do do Carmo (PSC) disse que o assunto e s t á s e n d o t r at a d o exclusivamente pelos advogados da coligação. Carmo não quis coment ar o p edido do Ministério Público Eleitoral.

COPEL

Família de São José da Boa Vista recebe a ligação número 4,5 mi A Companhia Paranaense de Energia (Copel) alcançou a marca de 4,5 milhões de consumidores atendidos no Paraná. A cliente de número 4.500.000 é Cristina Aparecida Alves Andronic, que mora com a família em São José da Boa Vista. Ontem (25), o governador Beto Richa, junto com o presidente da Copel, Luiz Fernando Leone Vianna, foi à residência da família para fazer a ligação simbólica. 

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LOCAL

PC prende segundo envolvido em assalto a dono do Serve Bem Walter Ferreira dos Santos, 26, o “Juninho”, apontado pelas investigações comandadas pelo titular da 38ª Delegacia Regional de Polícia, Tristão Antônio Borborema de Carvalho, como um dos autores no roubo ao empresário Fábio Paiola –proprietário do supermercado Serve Bem – no dia 15 de agosto, foi preso na tarde desta quinta-feira, 25, em Santo Antônio da Platina. 

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EMPREGOS

Queda de postos de trabalho perde fôlego em julho no Paraná

O Paraná fechou julho com um saldo negativo de 5.618 vagas com carteira assinada, resultado da diferença entre 85,4 mil admissões e 91,1 demissões, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quinta-feira (25) pelo Ministério do Trabalho. O saldo negativo, no entanto é menor do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando houve uma perda de 12.355 postos de trabalho. Foi o menor saldo negativo do Sul do País. Santa Catarina eliminou 5.819 vagas e o Rio Grande do Sul 12.166 postos de trabalho em julho. 

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Teve início efetivamente na segunda-feira (19) o que será o primeiro grande teste político do governo Michel Temer. ” Editorial

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Sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Desculpe, sabe-se que não é seu sentimento, mas seus primeiros poemas tocaram a sensibilidade de milhões de brasileiros amordaçados.”

A RTIGO

E DITORIAL

Amadeu Roberto Garrido de Paula

Capacidade de negociar Teve início efetivamente na segunda-feira (19) o que será o primeiro grande teste político do governo Michel Temer. A proposta de emenda constitucional que cria um teto para o gasto público começou a ser avaliada por uma comissão especial do Congresso. Sua tramitação, importante para dar respaldo legal ao ajuste fiscal, deve ocorrer ainda neste segundo semestre. Sem um plano alternativo, a equipe econômica depende dessa PEC para confirmar a rota de recuperação da economia.

Nos primeiros 100 dias de gestão, Temer teve uma relação ambígua diante do Congresso. Fez diversas concessões que não combinavam com o momento de austeridade fiscal, mas esse movimento foi interpretado como um preço a ser pago pela interinidade. Na tramitação da PEC do teto do gasto, a situação será outra. O governo, confirmado o impeachment de Dilma Rousseff pelo Senado, não será mais interino

e dependerá do ajuste fiscal para tocar outras demandas do país.

O projeto enviado ao Congresso prevê que os gastos públicos serão corrigidos apenas pela inflação do ano anterior, uma variável independente do crescimento da receita. No médio prazo, esse instrumento permite que o déficit público caia na medida em que a arrecadação pública cresça mais do que a inflação. A expectativa é que se produza superávit primário dentro de quatro anos se essa regra for seguida.

O mérito da proposta é que ela impõe à União uma disciplina fiscal rígida o suficiente para ser crível no longo prazo. Ela permitiria ao governo escapar de vinculações que o obrigam a gastar percentuais fixos da receita com algumas áreas, abrindo o espaço fiscal necessário para a dívida pública cair.

A ideia, no entanto, tem pontos fracos. O primeiro é sua vulnerabilidade política.

As vinculações de receitas,

C HARGE

por mais incongruentes que sejam com a boa gestão fiscal, refletem anseios fortes o suficiente para terem se tornado lei. Além disso, o plano precisa necessariamente ser casado com a reforma da Previdência. Isso porque o gasto previdenciário não pode ser limitado à inflação do ano anterior por estar sujeito a fatores fora do controle do governo. Sem uma reforma, há risco de outras áreas perderem muitos recursos para que seja respeitado o teto de gastos proposto na PEC. Há um terceiro problema.

Imposto por muito tempo, o teto de gastos pode tornar o Estado menor do que deve ser. Em um prazo acima de oito ou dez anos, quando o país já tiver recuperado sua capacidade de entregar superávits primários, a correção do gasto pela inflação fará o governo perder uma parcela significativa de sua receita em relação ao PIB. Levada por muito tempo, essa situação poderia limitar de forma desnecessária a capacidade

de atuação do governo.

Diante da urgência de se reverter a trajetória das contas públicas, é realmente necessário um instrumento poderoso e com ampla abrangência como o proposto pelo governo. Ele precisa ser aperfeiçoado para permitir uma reavaliação de seus resultados ao longo dos anos e para que seja flexibilizado em momentos de necessidade, desde que não esteja ameaçada a trajetória de queda da dívida pública.

A maior dificuldade para Temer será o fato de não possuir um plano alternativo. Por isso esta será a prova de fogo para ele demonstrar que é capaz de defender com propriedade suas propostas, aperfeiçoando o texto original no processo. Ao Congresso cabe encarar de frente sua responsabilidade central de colocar as contas públicas em ordem. Se não houver consenso para este projeto avançar, os parlamentares terão de apresentar alguma solução que entregue resultado semelhante.

chargeonline.com.br

A RTIGO José Anacleto Abduch Santos

Controle dos contratos públicos O Estado brasileiro consome entre 10% e 15% do PIB todos os anos com a contratação de obras, bens ou de serviços com empresas privadas. A atividade contratual administrativa é da maior relevância. É possível afirmar que não existe administração pública sem contrato administrativo.

Em que pese o volume de recursos públicos anualmente aplicados e a importância dos contratos públicos, as falhas na fiscalização de sua execução produzem imenso prejuízo econômico e para o interesse público. Com efeito, há uma imensa deficiência administrativa, em geral, no controle da execução contratual.

A fiscalização da execução dos contratos é um dos deveres impostos pela lei (prerrogativa exorbitante da Administração) e pela Constituição (princípio do controle, da eficiência e da economicidade). Significa, a princípio, atribuição bastante singela: conferir a compatibilidade entre o que foi contratado e o que foi executado pela empresa contratada.

Esta atribuição aparentemente singela, porém, para ser devida e corretamente cumprida demanda elevada capacidade técnica e aparato administrativo substancial. O que se verifica, ainda no plano geral, é que o Estado brasileiro cuida mal dos seus contratos.

Investe pouco na capacitação e no aprimoramento das técnicas e metodologias de controle da execução contratual (há agentes públicos que são incumbidos da fiscalização simultânea de dezenas de contratos!). Resultado disso são obras e serviços de engenharia deficientes; retrabalho; desperdício de materiais; pagamentos feitos por algo que não foi executado, ou foi mal executado; produtos e serviços sem a mínima qualidade para serem utilizados de forma eficaz.

Um dos efeitos mais danosos da falha de fiscalização é a responsabilização subsidiária por encargos trabalhistas não cumpridos pelo contratado quando da terceirização de serviços, impondo condenações expressivas ao poder

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Mário Marques Marcondes 38, Vila Claro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Amadeu Roberto Garrido de Paula

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

público. Sem contar a possibilidade de perda de direito de indenização de seguro-garantia por falhas no processo fiscalizatório.

O controle da execução do contrato é o coroamento de uma sucessão de condutas públicas, desde o planejamento da contratação até a licitação e escolha do contratado.

Falhas nesta etapa tornam sem sentido toda e qualquer excelência de conduta nas fases anteriores: o contrato mal executado retira o mérito de todos os atos que antecederam a contratação.

Todo recurso público investido na capacitação de servidores para o controle da execução dos contratos e na implementação de sistemas efetivos e eficazes de fiscalização é verdadeiro investimento público. É preciso profissionalizar a função de fiscalização de execução contratual, conferindo aos agentes públicos a ela dedicados todo o aparato instrumental necessário ao cumprimento desta missão tão relevante.

O controle preciso da execução permite identificar erros ou mesmo fraudes contra a administração pública – eventualmente antes que se consolidem em prejuízo –, e permite que, em caso de inexecução sejam aplicadas as sanções legalmente previstas ao infrator.

A sanção administrativa tem caráter punitivo, mas também didático, depurando o mercado concorrencial público e afastando maus prestadores e fraudadores dos negócios com o Estado.

Nunca é demais relembrar que a atribuição de fiscalizar os contratos é um dever legal do administrador público. E aquele que não cumpre um dever legalmente imposto pode, e deve, ser responsabilizado por omissão própria, inclusive por improbidade administrativa.

Chico, chamá-lo assim é permitido, porque é o chamado do povo brasileiro. Quando tudo está perdido, é hora de clamar aos poetas. O Brasil “democrático” quis ter voz ativa, em seu destino mandar, mas eis que chegou a roda viva... Desculpe, sabe-se que não é seu sentimento, mas seus primeiros poemas tocaram a sensibilidade de milhões de brasileiros amordaçados. Você foi o Walt Whitman de nossa geração. O poeta de todos e por todos.

O teatro da Roda Viva foi empastelado por bisões; ainda há alguns deles rondando por aí, de cara fascista e revólver engatilhado. Deploram a ferrugem a que foram submetidos seus gatilhos. O importante é que são poucos os saudosistas do regime infame. Mais preocupante é a juventude, em vários pontos do orbe, inclusive em nosso País, que valorizam Carlile (democracia é uma ditadura com urnas), Rosemberg, o jurista Carl Shimitt, Baeumier, Heidegger e outros. A destruição, pela arte dos poemas, dessas figuras infernais, é mais importante à população que controverter o impeachment de nossa Presidente.

O povo que foi às ruas propor a impeachment certamente não leu uma linha desses facínoras. Foi buscar um País melhor, cujo caminho o último governo sequer apontou. Pequenos e médios empresários, profissionais liberais, empregados, religiosos, jovens ludibriados por “universidades” despreparadas e que despreparam, perdidos no labirinto em que não se encontra a saída para um mercado de trabalho modesto. Claro que sempre os ideólogos tomam carona nesses movimentos. Tanto direitistas como esquerdistas, que nada fizeram pelo mundo, salvo usar a “res publica” como estupefaciente de suas agonias psíquicas insuperáveis.

Suas primeiras poesias, acima lembradas, nada ficaram a dever a De Quincey, Stevenson, Sheakespeare, Machado no Sul e Borges no Sur, apenas para lembrar alguns, como você, poetas, os únicos capazes de salvar o mundo, em certos momentos, como aquele que enfrentamos.

Você sabe que não há paradigmas entre políticos, administradores, intelectuais de todo o gênero, para encontrar a saída deste beco. Somente mágicos como Vladimir Maiokovsky e Chico Buarque de Holanda, na liderança do rol que logra tocar a sensibilidade majoritária e justa, para a reconstrução de um país.

Eles não podem cair num maniqueísmo manipulado pelos que se aproveitam das manifestações populares, para que fluam seus interesses pessoais. São divindades da alvorada. Seu símbolo, Chico, já marca da história do Brasil. Estás cravado em nossa memória. Por isso, se me permite uma opinião, não podes aceitar os cravos de ameaças partidárias. Não se lhe podem cobrar congruências. Você e toda sua obra que penetrou nas fímbrias da linguagem criativa pairam acima de todas essas mediocridades. A vontade de um povo feliz acontece em cada pulsação de seu sangue.

Os grandes poetas são orvalho na relva do paraíso. A maioria dos brasileiros está solitária como um espelho em casa abandonada. Os poetas se vão e suas obras são imorredouras. Elas valem por todas as Constituições, inclusive pelas dezenas de Aristóteles torradas no incêndio da Biblioteca de Alexandria.

Deixe-nos outras, em seu segundo e decisivo momento na história do Brasil. Todos anseiam por novas músicas salvadoras, livres de compromissos com aqueles que, de uma falsa postura de esquerda, produziram o mais terrível estelionato na história dos povos.

Amadeu Roberto Garrido de Paula, advogado e poeta. Autor do livro Universo Invisível e membro da Academia Latino-Americana de Ciências Humanas.

José Anacleto Abduch Santos é advogado, procurador do estado, mestre e doutor em Direito Administrativo pela UFPR e professor do Unicuritiba

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Carta a Chico Buarque de Holanda

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de agosto de 2016

PC prende segundo envolvido em assalto a dono do Serve Bem

S.A.PLATINA Walter dos Santos foi preso no Sindicato na tarde desta quinta-feira, e não reagiu Luiz Guilherme Bannwart

Walter Ferreira dos Santos, 26, o “Juninho", apontado pelas investigações comandadas pelo titular da 38ª Delegacia Regional de Polícia, Tristão Antônio Borborema de Carvalho, como um dos autores no roubo ao empresário Fábio Paiola – proprietário do supermercado Serve Bem – no dia 15 de agosto, foi preso na tarde desta quinta-feira, 25, em Santo Antônio da Platina.

Santos foi detido no Jardim Altvater (Sindicato) pelos investigadores da André Facco e Ademar Gonçalves, e não ofereceu resistência.

Na quarta-feira, 24, a Justiça havia negado a prisão pre-

ventiva do acusado, que já registra passagens por furtos, roubos, porte de drogas e arma de fogo. No entanto, diante de novos depoimentos prestados ao delgado Tristão de Carvalho a Justiça acolheu a representação do policial e decretou a prisão preventiva do suspeito, reconhecido no crime por uma testemunha protegida.Na tarde de quarta-feira a Polícia Civil prendeu Igor Bruno da Silva Santos, comparsa de Walter dos Santos no roubo de R$ 10 mil em dinheiro e objetos do empresário Fábio Paiola.

Ambos estão recolhidos na Cadeia Pública de Santo Antônio da Platina, e se condenados podem cumprir até 12 anos de prisão.

Divulgação da PC

Walter dos Santos foi reconhecido no assalto por uma testemunha protegida

JULGAMENTO

ELEIÇÕES

Começa hoje a propaganda Emissoras podem convidar candidatos nanicos eleitoral no rádio e na TV para debates, decide o STF Das Agências

Começa nesta sexta-feira (26) a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão destinada aos candidatos a prefeito e vereador nas eleições de outubro. Este ano, em razão das alterações introduzidas pela Lei 13.165/2015 (Reforma Eleitoral), a propaganda será mais curta. O período foi reduzido de 45 para 35 dias, terminando no dia 29 de setembro. Também não haverá mais propaganda em bloco para os candidatos aos cargos de vereador, que terão direito somente a inserções de 30 ou 60 segundos.

A propaganda eleitoral no rádio e na TV restringe-se ao horário gratuito, sendo proibida a veiculação de qualquer propaganda paga.

A propaganda deverá ser veiculada inclusive nas rádios comunitárias, nas emissoras de televisão que operam em VHF e UHF e nos canais de TV por assinatura de responsabilidade das câmaras municipais. O conteúdo da propaganda é de inteira responsabilidade do candidato, partido político e coligação. É assegurada a participação, no horário eleitoral gratuito,

do candidato cujo pedido de registro esteja sendo questionado judicialmente (sub judice) ou que tenha sido protocolado no prazo legal, ainda que não apreciado pelo juiz eleitoral. Não são admitidos cortes instantâneos ou qualquer tipo de censura prévia nos programas eleitorais gratuitos.

Nos termos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.457/2015, a propaganda para os candidatos a prefeito será veiculada, de segunda a sábado, da seguinte maneira: em dois blocos de 10 minutos cada – de 7h às 7h10 e de 12h às 12h10 nas emissoras de rádio; e de 13h às 13h10 e 20h30 às 20h40 na TV. Já as inserções serão veiculadas em tempos de 30 e 60 segundos para prefeito e vereador, todos os dias da semana, em um total de 70 minutos diários, distribuídos ao longo da programação, das 5h à meia-noite.

O tempo da propaganda eleitoral gratuita é dividido entre os cargos, sendo 60% para prefeito e 40% para vereador. O horário da propaganda deverá sempre considerar o horário oficial de Brasília (DF). O cálculo do

tempo a que cada candidato tem direito é feito pelo juiz eleitoral de cada município, que, em conjunto com os partidos e representantes das emissoras de rádio e de televisão, elabora um plano de mídia para garantir a participação de todos nos horários de maior e menor audiência.

Para a divisão do tempo, é observado o seguinte critério: 90% são distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que o partido tenha na Câmara dos Deputados no dia 15 de agosto de 2016; os outros 10% devem ser distribuídos igualitariamente.

A lei proíbe a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatos. O partido político ou a coligação que cometa a infração está sujeito à perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão judicial que reconhecer o ilícito. A requerimento do partido político, da coligação ou do candidato, a Justiça Eleitoral poderá impedir a reapresentação de propaganda eleitoral gratuita ofensiva à honra de candidato, à moral e aos bons costumes.

Das Agências

Em um julgamento inf lu e nc i a d o p el o c e nár i o eleitora l nas cidades do Rio de Janeiro e São Paul o, o Supre m o Tr i bu n a l Federal (STF) decidiu ontem (25) que as emissoras de rádio e televisão poderão convidar candidatos de partidos considerados “nanicos” para participar d e d e b at e s , s e m a p o s s ibi l i d a d e d e o s d e m ai s c on c or re nt e s v e t a re m a presença do candidato extra.

Sancionada em setembro d e 2 0 1 5 p el a pre s i dente Dilma Rousseff (PT), a legislação conhecida como minirreforma eleitoral prevê que as emissoras de rádio e tel e v i s ã o s ã o o br i g a d a s a promover debates com c a n d i d at o s c uj o s p a r t i dos ten ham p elo menos 10 deputados federais na Câmara.

Essa regra prejudica siglas como o PSol, que, embora possua uma bancada de apenas seis deputados federais, apresenta

candidatos competitivos nas disputas de Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo - respectivamente, Luciana G enro, Marcelo Freixo e Luiza Erundina.

A legislação p ermitia a participação de nanicos n o s d e b at e s , d e s d e q u e 2/3 dos candidatos aptos concordem com as regras.

O novo entendimento do STF é que caberá às emissoras de rádio e televisão decidir sobre a presença dos nanicos nos debates, não cabendo aos demais candidatos vetarem isso.

“Sem as minorias não podemos falar em democracia, sem terem voz a s m i n or i a s n ã o s e te m d e m o c r a c i a”, a f i r m o u o ministro Marco Aurélio, em uma acalorado debate que se estendeu por dois dias.

“Uma eleiç ão s em igualdade mínima entre os candidatos não atende aos anseios do E s t a d o D e m o c r át i c o d e D i re it o”, d i s s e o m i n i s t ro C e l s o d e Me l l o. “As ideias, inclusive aquelas emanadas das corren-

tes minoritárias, p o dem s e r f e c u n d a s , t r a n s f o rm a d o r a s o u at é m e s m o subversivas, provocando mudanças, superando imobilismos e rompendo p ar a d i g mas”, c ompl e tou Celso de Mello.

Incompatibilidade Uma das vozes dissonantes, o ministro Teori Zavascki argumentou que a legislação não é “absolut a m e nt e i n c omp at í v e l com a Constituição”.

“Embora se deva rec on h e c e r q u e a l e i c r i a situações de desigualdade até injustificáveis sob certo aspecto. Nós estamos todos aqui muito influenciados com as pesquisas n o R i o d e Jan e i ro e e m Sã o Pau lo. É e v i de nte a preocupação com o caso Rio, SP, mas não podemos esquecer que é uma regra naciona l. Q uem é quem definiria os outros? Se não é o 2/3 (dos candidatos aptos)? É a emissora. Será esse um critério democrático? Não temos uma solução perfeita em nenhuma situação”, questionou Teori.

CAMPANHA

Registro de pesquisas deve vir acompanhado da nota fiscal da empresa contratante Das Agências

A partir destas eleições, o registro das pesqu i s a s e l e it or ai s d e ve r á vir acompanhado da cópia da nota fiscal emitida por quem contratou o instituto de p es quis a. A mudança foi introduzida p el a L ei n° 12.891/2013 na L ei das Eleiçõ es (L ei nº 9.504/1997, art. 33, inciso VII) e está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.453/2015, que disciplina os procedimentos relativos ao registro e à divu lgação de p es quis as de opini ão públic a p ara

as Eleições Municipais de 2016.

Desde o dia 1º de janeiro deste ano, está permitido o registro de pesquisas de opinião pública relativas às eleiçõ es ou aos seus candidatos, para con he cimento público.

Esse cadastro deve ser feito por meio do PesqEle – Sistema de Registro d e Pe s qu i s a s E l e it or ai s , ainda que as empresas o tenham efetuado em p l e i t o s a n t e r i o r e s . At é às 17h desta quarta-feira (24) foram registradas 1.623 pesquisas relativas ao pleito deste ano.

Segundo a legislação, o

registro de cada pesquisa deve ser feito com, no mínimo, cinco dias de antecedência da sua divulgação.

Além disso, deve vir acompanhado das seguintes informações: contratante da pesquisa e seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) o u n o C a d a s t r o Na c i o nal de Pess oas Jurídicas (CNPJ); valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; e metodologia e período de realização da pesquisa.

Tamb ém é ne cess ár io que a empresa apresente, junto com o registro, plano amostral e ponderação

quanto a sexo, idade, grau de inst r uç ão, nível e conômico do entrevistado e área f ísica de realização do trabalho a ser executado, nível de conf iança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados.

Outros dados que devem ser informados são: sistema inter no de controle e verif icação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; questionário completo aplicado ou a ser aplicado; quem pagou pela realização do trabalho e seu número de ins crição no CPF ou no

CNPJ; cópia da respectiva nota fiscal; nome do estatístico responsável pela p es quis a e o número de seu registro no Conselho Regional de Estatística competente; e indicação do município abrangido pela pesquisa, bem como d o s c argo s a o s qu ai s s e refere. É importante lembrar que a Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado d a s p e s q u i s a s , t a mp o u co gerencia ou cuida de sua divulgação. Qualquer questionamento referente às pesquisas deve ser feito por meio de representação,

que será analisada pelo juiz eleitoral da localidade em que a pesquisa foi realizada. Em resumo, a Justiça Eleitoral só agirá caso seja provocada.

As pesquisas poderão ser divulgadas até o dia da eleição, conforme prevê o Calendário Eleitoral.

Acesso às pesquisas As pesquisas podem ser consultadas no Portal do TSE, na opção Eleições 2 0 1 6 – Pe s q u i s a s E l e i torais. Nesse link, estão disponíveis as informações de cada pesquisa de acordo com o município registrado. É possível fazer a busca pelo nome da cidade.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Queda de postos de trabalho perde fôlego em julho no Paraná CAGEDSaldo negativo, no entanto é menor do que o registrado no mesmo período do ano passado Arquivo

Da Agência Estadual

O Paraná fechou julho com um saldo negativo de 5.618 vagas com carteira assinada, resultado da diferença entre 85,4 mil admissões e 91,1 demissões, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quinta-feira (25) pelo Ministério do Trabalho.

O saldo negativo, no entanto é menor do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando houve uma perda de 12.355 postos de trabalho. Foi o menor saldo negativo do Sul do País. Santa Catarina eliminou 5.819 vagas e o Rio Grande do Sul 12.166 postos de trabalho em julho.

Apesar de ainda negativo, a redução no ritmo de perda de postos de trabalho reforça a avaliação de que o pior momento para o emprego já passou no Estado. “Embora ainda esteja negativo, o indicador está menos pior do que no ano passado. Ainda não é uma recuperação, estamos em crise, mas pode indicar que o saldo de empregos possa gradualmente melhorar nos próximos meses. A projeção

Paraná teve o menor saldo negativo entre os estados do Sul do País

é que o Paraná, até o final do ano, registre algum saldo positivo, ainda que pequeno”, diz o diretor-presidente do Ipardes (Instituto Paranaense

de Desenvolvimento Econômico Social), Julio Suzuki.

No acumulado de janeiro a julho, o saldo ficou negativo em 22.059 vagas no Paraná,

S.A.PLATINA

com uma queda do saldo negativo de 0,83% em relação ao estoque de empregos em dezembro do ano passado.

A agropecuária seguiu

liderando a geração de vagas no Estado nos primeiros sete meses do ano, com saldo positivo de 1.267 empregos, seguida pelo setor de admi-

nistração pública, com 610 vagas e Serviços, com 35.

Em julho, por conta da sazonalidade da safra, a agropecuária fechou 190 vagas no Estado. Os destaques positivos foram administração pública, com saldo positivo de 191 vagas, serviços de utilidade pública (114) e construção civil (7).

O setor de serviços foi o que mais eliminou postos, com saldo negativo de 2.203 empregos, seguido pela indústria de transformação, com 1.967.

Apesar de alguns sinais de melhora da economia brasileira, o emprego deve ser o último a se recuperar, de acordo com Suzuki. A trajetória mais lenta de melhora do emprego se deve à cautela do empresário em contratar. “Com os altos custos da contratação, as empresas vão esperar ao máximo para voltar a gerar novas vagas. Isso só deve ocorrer quando as incertezas tiverem passado”, diz.

Em todo Brasil, mercado de trabalho brasileiro registrou em julho deste ano o fechamento de 94.724 postos de trabalho com carteira assinada.

Divulgação

PM flagra garota de 15 anos com motocicleta furtada

Divulgação PM

Motocicleta foi recuperada pela PM, horas após o furto em Ribeirão do Pinhal Luiz Guilherme Bannwart

Policiais militares da Rádio Patrulha e do Serviço de Inteligência (P2) da 4ª Companhia flagram na madrugada desta quinta-feira, 25, em Santo Antônio da Platina, uma garota de 15 anos conduzindo uma motocicleta que havia

sido furtada horas antes em Ribeirão do Pinhal.

A abordagem ocorreu na PR-439, no trevo de acesso à cidade pela avenida José Palma Rennó. Um adolescente que estava na garupa da motocicleta também foi detido.

De acordo com o boletim de ocorrência registrado pela

PM, a Honda Titan 125 de cor preta estava estacionada com a chave na ignição próximo a um bar na rua Minas Gerais, quando foi furtada por volta das 22h50 de quarta-feira, 24.

A motocicleta e os suspeitos foram apresentados na 38ª Delegacia Regional de Polícia.

IBAITI

PM encontra pés de maconha no Gralha Azul Luiz Guilherme Bannwart

Dois ‘pés’ de maconha foram encontrados pela Polícia Militar na tarde de quarta-feira, 24, no quintal de uma casa no bairro Gralha Azul, em Ibaiti. As plantas foram localizadas após uma denúncia anônima.

De acordo com a PM, as

equipes foram recebidas pelo morador, que autorizou a entrada dos militares após ser informado da denúncia. Aos fundos da casa, os policiais encontraram as plantas com aproximadamente 90 centímetros cada.

O proprietário do imóvel disse aos PMs que não sabia quem teria jogado as semen-

tes no terreno, e que somente após ter brotado identificou que se tratava de Cannabis Sativa (maconha). Porém ficou curioso para saber como ficariam as plantas depois de formadas.

O morador foi encaminhado à 37ª Delegacia Regional de Polícia, onde foi apresentado à autoridade policial.

Miguel Carlos Biembengute, 52 (foto), foi preso em casa pela Polícia Civil na tarde desta quinta-feira, 25, em Santo Antônio da Platina, após ser condenado em segunda instância pelo crime de tráfico de drogas. Ele havia recorrido da condenação, mas foi derrotado nos tribunais e terá que cumprir 3 meses e 14 dias em regime fechado para progredir ao semiaberto.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Família de São José da Boa Vista recebe a ligação número 4,5 milhões da Copel ENERGIA ELÉTRICACompanhia paranaense completa 62 anos amanhã Agência Estadual

A Companhia Paranaense de Energia (Copel) alcançou a marca de 4,5 milhões de consumidores atendidos no Paraná. A cliente de número 4.500.000 é Cristina Aparecida Alves Andronic, que mora com a família em São José da Boa Vista. Ontem (25), o governador Beto Richa, junto com o presidente da Copel, Luiz Fernando Leone Vianna, foi à residência da família para fazer a ligação simbólica.

Richa cumprimentou a família, tomou café, conversou com a vizinhança. O Coral da Copel fez uma apresentação. O mascote da companhia, Lúcio, um boneco caracterizado de eletricista, também animou a visita. O presidente da Copel entregou flores para a dona da casa.

Natural de São José da Boa Vista, Cristina se mudou para a casa nova e solicitou a ligação à Copel recentemente. Ela é diarista e vive com o marido, Ênio, que é caminhoneiro, e três dos quatro filhos. “Nem sonhava com tudo isso. Estamos contente de receber o governador”, disse Cristina. “É uma honra muito grande”, afirmou Ênio.

O governador afirmou que o ato tem um grande significado para mostrar a importância da energia elétrica na vida das pessoas e, também, para marcar a trajetória e a evolução da Copel. “Quem não tem luz elétrica em casa sabe a falta que faz”, afirmou ele. “Viemos aqui cumprimentar o casal que detém a ligação 4,5 milhões e cumprimentar a Copel pelo trabalho, dedicação e compe-

tência de seus profissionais e pela valorização que o Paraná e o nosso governo confere a essa companhia”, declarou o governador.

O presidente da Copel também enfatizou o orgulho da companhia por comemorar essa marca. “No Brasil, somente três empresas tem mais clientes que nós. É uma satisfação atender a população com qualidade”, afirmou ele. O diretor da Copel Distribuição, Antonio Getter, falou sobre o desempenho da empresa, que por seis vezes foi escolhida pelo consumidor como a melhor distribuidora de energia do Brasil. “Esse número de 4,5 milhões é impressionante e motivo de muita alegria”, disse ele. O deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli participou do evento.

Orgulho O governador ressaltou os prêmios recebidos pela Copel da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia, como melhor empresa do setor do País, e lembrou que a companhia já foi reconhecida, também, como a melhor da América do Sul. “Como a Copel pertence aos paranaenses, é um orgulho de todos nós, ficamos felizes em ver os resultados de suas ações no Paraná e em até em outras regiões”, afirmou o governador.

Ele destacou, também, o programa de energia para a área rural. “Uma grande conquista para os paranaenses, o Clic Rural, criado no governo de José Richa. Agora avançamos com o Mais Clic Rural, que garante energia de qualidade para o campo. Tudo é motivo para comemorar a existência

AEN

Cristina e Enio Andronic junto com o governador Beto Richa: 62 anos da Copel

da Copel no Paraná.”

Desenvolvimento Prestes a completar 62 anos de existência, no dia 26 de outubro, a Copel promoveu a eletrificação do Paraná, contribuindo de modo decisivo para o crescimento e o desenvolvimento do Estado. Em 1981, a Companhia chegou à marca de 1 milhão de consumidores. Desde então, criou diversos programas para levar a energia elétrica a todos os paranaenses. O Clic Rural, por exemplo, fez 163 mil ligações em seis anos.

Em 2006 a Copel alcançou a universalização do acesso à energia na área urbana e, em 2014, na área rural, garantin-

JOAQUIM TÁVORA

do atendimento a 99,9% da população do Estado. Com energia acessível aos paranaenses, agora a Companhia concentra os investimentos na modernização da rede elétrica para melhorar ainda mais a qualidade do atendimento.

Mais click rural Um dos destaques é o programa Mais Clic Rural, que está aplicando R$ 500 milhões em redes inteligentes e automação para fornecer aos produtores rurais energia elétrica com qualidade equivalente à de grandes centros urbanos.

Para isso, a Copel está construindo 3 mil km de novas redes, cerca de 30 subestações, e instalados 3,5 mil religadores

automatizados.

O programa de investimentos tem sido a grande prioridade da Companhia. Em 2016, a Copel está realizando um investimento recorde de R$ 3,1 bilhões. Somente em distribuição de energia, R$ 570 milhões estão sendo aplicados em melhorias na rede elétrica que atende os paranaenses, com novas linhas e subestações.

Melhor Em resposta aos investimentos, a companhia recebe o reconhecimento e a satisfação dos consumidores. Em julho deste ano, a Companhia foi eleita a melhor distribuidora de energia do Brasil na ava-

liação do cliente, na principal premiação do setor, concedida pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia (Abradee). Esta é a quinta vez nos últimos seis anos que a Copel conquista o prêmio.

Como consequência, a Copel é uma das principais candidatas a conquistar em 2016 o título de melhor distribuidora da América do Sul e Caribe, concedido pelo Prêmio de Qualidade da Comisión de Integración Energética Regional (CIER). O anúncio que deve ser feito até o final de agosto.

A empresa que representa o Paraná e o Brasil já foi laureada com o prêmio em três edições: 2011, 2012 e 2014

RISCO

Investigadores impedem entrada Famílias acompanhadas de droga e celular na cadeia por programa melhoram em 33% a qualidade de vida Divulgação da PC

Da Agência Estadual

Droga e celulares encontrados na carceragem de Joaquim Távora Luiz Guilherme Bannwart

Investigadores da 35ª Delegacia Regional de Polícia evitaram na madrugada desta quinta-feira, 25, a entrada de um celular e dois tabletes de maconha na Cadeia Pública de Joaquim Távora.

De acordo com o delegado Rubens José Perez, titular da unidade, após o flagrante a fiscalização foi intensificada e os policiais localizaram mais celulares na cela de Diego Barbosa Muniz, conhecido por “Assadão” e José Eduardo Messias da Silva, o “Du”, que cumprem

pena pelo crime de latrocínio.

O delegado instaurou inquérito para apurar o crime de tráfico de drogas e a entrada de celular na carceragem, e disse já ter os nomes dos suspeitos. Rubens Perez deve solicitar as prisões dos envolvidos à Justiça nos próximos dias.

PR-092

Polícia Ambiental flagra corte de árvores nativas em Siqueira Campos Luiz Guilherme Bannwart

Policiais do 4º Pelotão de Polícia Ambiental de Jacarezinho flagraram na segunda-feira, 22, o corte de árvores nativas sem autorização, em uma propriedade

rural em Siqueira Campos.

De acordo com o soldado Iran de Siqueira, o crime ambiental ocorreu em um bosque à margem da PR092. Ao todo, 23 ár vores nativas foram cortadas.

A área foi embargada e

o proprietário identificado.

O caso foi comunicado ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e ao Ministério Público Estadual (MP-PR).

O re sp ons áve l p o d e s e r autuado em R$ 7 mil pelo crime ambiental.

As famílias que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social e são atendidas pelo Família Paranaense melhoraram em 33% a qualidade de vida, em comparação com as que não participam do programa. A informação foi apresentada pela equipe técnica do programa em reunião com consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na quarta-feira (23), em Porto Alegre.

A reunião, realizada a convite do banco, teve o objetivo de mostrar os resultados alcançados pelo Projeto Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana, que faz parte do programa Família Paranaense e é financiado pelo BID. De acordo com o Índice de Vulnerabilidade das Famílias (IVF-PR), que ajuda na identificação da vulnerabilidade social, as famílias atendidas pelo programa também melhoraram em 65% as condições de moradia e em 60% a condição de escolaridade, que leva em consideração o aumento o número de crianças e adolescentes que voltaram a estudar e de jovens e adultos que terminaram o ensino fundamental.

Os números se referem às famílias que são acompanhadas pelo programa nos 156 municípios paranaenses considerados prioritários por apresentarem os menores índices de desenvolvimento. O Projeto Integrado é desenvolvido nestes municípios, com a meta de atender 22 mil famílias.

“O Família Paranaense tem garantido grandes resultados na promoção e melhoria das condições de vida das famílias com maior grau de vulnerabilidade social”, explicou a coordenadora do programa, Letícia Reis.

Implantado em 2012, o Família Paranaense é o principal programa do Governo do Paraná para a redução da pobreza e atendimento às pessoas que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social.

Contrato O Projeto Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana prevê a execução de ações de promoção da autonomia das famílias em situação de vulnerabilidade social e de melhoria de bairros nos municípios onde é executado.

O trabalho é articulado pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social com outros 18 órgãos estaduais, em parceria com municípios,

ofertando ações nas áreas de educação, saúde, habitação, trabalho.

O contrato para a execução do projeto foi assinado pelo Governo do Paraná e o BID, em agosto de 2014, e conta com um financiamento de US$ 100 milhões, sendo 40% de contrapartida do Estado.

Até o momento, o projeto tem 113.222 ações planejadas nos 156 municípios participantes, onde 19 mil famílias são atendidas. A maior parte delas (37%) é na área da assistência social, seguida da saúde (32,7%), da habitação (13,7%) e da educação (11,3%). A área do trabalho envolve 9% das ações pactuadas e da segurança alimentar, 3%. Ao todo, 55% das ações já foram realizadas.

Liderança O desenvolvimento do programa Família Paranaense tem contribuído para a redução da extrema pobreza no Estado.

De acordo com o último levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2009 a 2014, o Paraná liderou a redução da extrema pobreza nas regiões Sul e Sudeste do País. Neste período, 214,6 mil pessoas deixaram essa condição, o que mostra uma redução de 57,4%.

A-6 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Ações aumentam 1600% e mais da metade é considerada improcedente ERRO MÉDICOEspecialista em direito analisou 17 mil processos judiciais entre 2000 e 2015 Da Assessoria

S er v ir como fonte de consulta por parte de profissionais e estudantes da Medicina e do Direito acerca do tema “erro médico e da judicialização da saúde” e sugerir caminhos para apr i m or ar o s i s te m a d e saúde no Brasil. Esta é a proposta do livro “O Pensamento Jurisprudencial Brasileiro no Terceiro Milênio sobre Erro Médico”, que será lançado no sábado (27/8) na 24ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo.

Com mais de 700 páginas, edição de luxo em capa dura e multicolorido, o livro é de autoria do advogado Raul Canal, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), entidade sediada em Brasília que há 18 anos atua em defesa dos profissionais processados por suposta prática de erro médico.

O livro foi elaborado a partir da análise de todos os processos judiciais sobre erro médico cujas decisões transitaram em julgado nos Tribunais de Justiça dos estados e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre 2000 e 2015.

De acordo com o presidente da Anadem, não apenas a Medicina, mas a saúde em geral e, aliás, as relações humanas estão judicializadas. “O paciente do século 21, que na verdade é um consumidor de serviços de saúde, é um novo personagem; mais esclarecido, mais exigente, menos tolerante e cada vez mais propenso a atitudes belicosas e a submeter

os danos sofridos ou, simplesmente, as suas insatisfações ao Poder Judiciário”, afirma Raul Canal.

Mais de 600 mil casos tramitam na Justiça D e a c o rd o c o m R au l Canal, existem mais de 600 mil ações tramitando sobre Direito de Saúde em varas de todo o país, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o número de processos judiciais tramitando no STJ sobre suposto erro médico aumentou 1600% entre 2000 e 2012.

As demandas judiciais s o bre s aú d e c re s c e r a m , em média, 350% em todos os tribunais estaduais. Os números foram coletados nos sites dos Tribunais de Justiça Estaduais e do STJ entre 2000 e 2015. “Isso demonstra que o aumento da quantidade de processos não tem sido absorvido pela Justiça brasileira”, afirma C a n a l , u m d o s m a i ore s esp ecialist as em Direito Médico do país.

Sete por cento dos profissionais brasileiros em atividade respondem a processos indenizatórios, o que significa cerca de 28 mil demandas em todo o Brasil. A mais elevada média de médicos processados do Brasil é no Rio Grande do Sul, 13,78%.

Apesar do aumento do número de processos, perto de 57% das ações judiciais movidas contra profissionais por supostos erros médicos acabam sendo considerados improcedentes em julgamentos por não ficar comprovada negligência, imprudência ou

imperícia médica.

Apoio à criação de varas de Saúde O CNJ aprovou, em 2013, a recomendação número 43 orientando os TJs e os Tribunais Regionais Federais (TRF) a criarem estas Varas Especializadas em Direito de Saúde. Na avaliação do presidente da Anadem, o crescimento do número de processos judiciais instaurados contra médicos no exercício profissional reforça a recomendação do CNJ. “Por se tratar de uma orientação e não uma determinação, não há prazo para a instalação de novas varas.

B o a p ar te dos t r ibunais ainda não se manifestaram.

Mas a Anadem começou a provocar esta discussão.

Distrito Federal, Rio Grande do Norte, São Paulo e Rio Grande do Sul já se manifestaram a favor”, destaca o advogado ao salientar que a criação destas Varas tem o objetivo de qualificar a análise dos casos e agilizar a tramitação dos processos.

“O Direito Médico é uma área complexa, que exige especialização. Muitos processos ficam parados mais de dez anos por não haver especialistas naquele assunto.

Um juiz sem a especialização necessária perde dias analisando um processo. Como ele resolve isso? Hoje ele se vale de um perito médico, especialista naquele conhecimento para auxiliá-lo a julgar o processo. Só que nós não temos médicos peritos suficientes e suficientemente preparados”, acrescenta.

Ranking das especialidades demandadas no STJ Ginecologia e obstetrícia - 42,6%; Traumato/ortopedia – 15,91% Cirurgia plástica e cirurgia geral – 7% cada; Neurologia – 5,18% Pediatria – 4,46%; Otorrinolaringologia – 3,03%; Anestesiologia e oftalmologia – 2,85%; Hematologia – 1,42%; Cardiologia, angiologia e a medicina intensiva – 0,71%.

Ações indenizatórias Apenas no primeiro trimestre de 2014 foram julgados no STJ 300% mais recursos versando sobre erro médico do que fora julgado durante todo o ano de 2005, 2006 ou de 2007.

De 2011 a 2012, o crescimento foi de 100%.

Sexo do paciente Dos processos que chegaram ao STJ, 61,72% foram apresentados por mulheres e 38,72% por homens.

Sexo do médico Dos médicos acionados na Justiça cujos processos chegaram ao STJ, 93,5% são homens e apenas 6,5% são mulheres.

Ranking de demandas em todos os TJs Levando em consideração todos os tribunais do país, ginecologia e obstetrícia também figuram como as campeãs em quantidade de processos, respondendo por 27% de todo o universo de demandas. O segundo lugar é ocupado por traumatologia e ortopedia. Em terceiro surgem cirurgia geral, clínica médica e cirurgia plástica.

Mulheres acionam Justiça mais do que homens Em todas as unidades da federação as mulheres respondem por dois terços das demandas judiciais como vítimas de supostos erros médicos. “Isso se explica pelo fato de a ginecologia e a obstetrícia, que é uma especialidade onde 100% da clientela é formada por mulheres, ser justamente a especialidade com o maior número de demandas. A cirurgia plástica, que figura entre as três especialidades com mais demandas, também tem muito mais mulheres pacientes do que homens”, afirma.

Processos atingem mais médicos do que médicas Entre 60% e 90% dos profissionais que respondem por erro médico são homens. Segundo o Dr. Raul Canal, as mulheres são mais cuidadosas do que os homens. “São mais zelosas, mais diligentes e se expõem menos a riscos do que os homens”, destaca.

Vínculo profissional De acordo com o levantamento feito pela Anadem, 56% dos processos envolveu profissionais ligados a hospitais, clínicas, casas de saúde, operadoras de planos de saúde ou ao poder público. Outros 28% são profissionais liberais ligados a estes estabelecimentos, enquanto 16% dos processados são médicos pessoas físicas.

Sobre o autor Natural de Carlos Barbosa (RS), Raul Canal é especialista em Direito Médico, autor de diversos livros sobre o tema e profere palestras e ministra cursos sobre o assunto em todo o país. É membro da Academia Brasiliense de Letras e da Associação Nacional dos Escritores. Radicado em Brasília desde 1986, apresenta o programa Pampa & Cerrado, exibido aos domingos em emissoras do DF, MS, GO e RJ.

MORADIAS

Cohapar presta auxílio a Ibaiti para conclusão de obras de casas populares Divulgação

Da Assessoria

O chefe de gabinete e sup e r i nte nd e nte d e R e laçõ es Inst itucionais da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), João Naime Neto, recebeu na quarta-feira (24) a visita do prefeito de Ibaiti, Beto R e g a z z o. No e n c o n t r o, eles conversaram sobre a

“

Ibaiti é um exemplo de como a união de esforços do poder público beneficia as famílias que mais precisam.

Em todo o Paraná, por determinação do governador Beto Richa e do presidente da Cohapar, Abelardo Lupion, tem sido assim”

situação dos empreendimentos habitacionais em construção no município e reforçaram a parceria de trabalho para a conclusão das obras e contratação de

João Naime e equipe recebem prefeito Roberto Regazzo

novos projetos.

Uma das principais preocupações das autoridades é c om a f i na l i z a ç ã o d as obras de 50 casas populares do programa Minha Casa Minha Vida. Contratadas na modalidade Sub 50, que atende municípios com menos de 50 mil habitantes, as unidades encontram-se com cerca de 76% do cronograma realizado.

As obras, no entanto, estão atualmente paralisadas devido à falta de repasses de recursos do Banco Cobansa, agente financeiro re s p ons áve l p e l a ge s t ã o do dinheiro do programa neste empreendimento.

De acordo com o diretor de Obras da Cohapar, Roberto Erzinger, a empresa tem atuado de forma integrada à administração

municipal para sanar o problema e entregar os imóveis o mais breve possível às famílias selecionadas. “Realizamos reuniões com os representantes do banco em São Paulo, que estipulou um prazo para resolver a situação, mas que acabou sendo descumprido”, explica.

Outras ações Os re pre s e nt ante s d o governo estadual e da pre-

feitura também discutiram d e t a l h e s s o b r e a e nt r e g a d e 1 2 7 m or a d i a s e m construção financiadas c om re c u rs o s d o Fu nd o de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de R$ 5,2 milhões. Com 82% do cronograma executado e obras em ritmo normal, as casas devem ser concluídas nos próximos meses. Paralelamente, a equipe municipal

também iniciará em breve obr a s d e i n f r a e s t r utu r a para atender os novos moradores da região.

O FGTS também será usado para viabilizar um projeto de mais 144 casas.

O projeto elaborado pela Cohapar está no final da etapa licitatória para definição da construtora responsável. Os documentos serão posteriormente encaminhados à Caixa Econômica Federal para análise e liberação dos recursos, estimados em R$ 9,7 milhões.

O ut r a f re nt e d e at u ação do poder público é n a c on s t r u ç ã o d e c a s a s n a áre a r u r a l d e I b ait i.

Nos últimos anos, 32 unidades foram entregues a agricultores familiares da localidade e outras 11 unidades serão entregues nos próximos meses.

Segundo Naime Neto, o volume expressivo de projetos demonstra o sucesso da p arcer ia de t rab a l ho entre os diferentes níveis de governo. “Ibaiti é um exemplo de como a união de esforços do poder público beneficia as famílias que mais precisam. Em todo o Paraná, por determinação do governador Beto Richa e do presidente da Cohapar, Abelardo Lupion, tem sido assim”, avalia o chefe de gabinete.

Geral A-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de agosto de 2016 SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO J.G. LOTEAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ 13.696.231/000123, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Renovação de Licença de Instalação para a atividade de loteamento, localizada no prolongamento da Av. Paulo Pescarolo, nº 261, seção Chácara Pirianito no município de Uraí/PR CEP: 86280-000.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO M.F. GIOVANNETTI CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ 15.029.801/0001-57, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Renovação de Licença de Instalação para a atividade de loteamento, localizada na Rua Tertuliano de Moura Bueno S/N, bairro Flamenguinho no município de Ibaiti/PR CEP 84900-000.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO COFERPAN COMERCIAL DE FERMENTOS E PROD DE PANIF LTDA, empresa inscrita no CNPJ 76.273.762/0001-23, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença de Prévia nº 114972, válida até 17/08/2018 e requer e Licença de Instalação, para a atividade de loteamento residencial urbano, no Lote B – Barrinha ou Imbaú, no município de Curiúva/PR. Curiúva, 25 de agosto de 2016.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO AUTO POSTO CRISTALINA LTDA, inscrita no CNPJ 06.128.983/000122, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Prévia nº 41.535 válida até 17/08/2018, para Ampliação da galonagem – instalação de novos tanques e requer a Licença de Instalação, localizado na Rod BR 153 – Km 30, Ubá, no município de Santo Antônio da Platina/PR. Santo Antônio da Platina, 25 de agosto de 2016.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA E REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO WALTER CAMPOS DO AMARAL RENNÓ, inscrito no CPF. 396.308.706-49, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Prévia nº 114401, válida até 02/08/2016 e requer a Licença de Instalação para a atividade de loteamento residencial, localizado na Avenida José P. Rennó – Fazenda São Benedito, Zona Rural, no município de Santo Antônio da Platina/PR. Santo Antônio da Platina, 25 de agosto de 2016.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, CNPJ 78.320.397/001400 torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para DEPÓSITO E COMÉRCIO DE AGROTÓXICOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FITOSSANITÁRIA instalada a RODOVIA ESTADUAL PARIGOT DE SOUZA PR 092, KM 303,2 BAIRRO ZONA INDUSTRIAL 02, MUNICÍPIO JOAQUIM TÁVORA. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 97/2016 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA DUOMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 82.387.226/0001-51.

Objeto: Aquisição de materiais permanentes e de consumo.

Contas Dotações: 1491, 1492, 1504, 1505, 1507 e 1508 de exercícios anteriores e 1160, 1180, 1200, 1430, 1493, 1494, 1495, 1496, 1497, 1500, 1501, 1502 do exercício de 2016.

Valor: de R$ 5.570,00 (Cinco Mil, Quinhentos e Setenta Reais).

Data da Assinatura: 03/08/2016.

Foro: Comarca de Andirá – PR. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO III AO CONTRATO Nº. 118/2013.

Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA EDITORA TRIBUNA DO VALE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº.

01.037.108/0001-11.

Objeto: O presente contrato tem por objeto publicação por cm² em jornal stander com tiragem diária, contratação de empresa jornalística para publicações dos atos de executivo e do legislativo municipal, em jornal diário com o mínimo de 05 (cinco) edições semanais.

Valor: O valor contratual passa a ser acrescido do índice INPC de 11,65% (onze vírgula sessenta e cinco) por cento, acumulado para os 12 (doze) meses, passando o contrato a ter o valor total de R$ 64.477,87 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos), para pagamento em 12 (doze) meses, resultando assim no valor de R$ 1,84 (um real e oitenta e quatro centavos), por cm².

Período: fica prorrogado o prazo por 12 (doze) meses a contar da data de 21/08/2016.

Data da Assinatura: 17/08/2016.

Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

Sem CEP, ruas e bairros novos no interior do PR ficam fora da rota de cartas e contas CORREIOSDemanda partiu de diversas associações do interior do estado Gazeta do Povo

Diversas ruas e bairros sem CEP ou cidades com um único registro estão enfrentando problemas no interior do estado, de acordo com um estudo da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap). A entidade encaminhou à direção regional dos Correios no começo do mês um pedido de regularização dos Códigos de Endereçamento Postal (CEP), para a inclusão de novos bairros e logradouros que surgiram em diversas cidades paranaenses, mas ainda não obteve resposta.A demanda partiu de diversas associações do interior do estado, que têm enfrentado problemas principalmente com as emissões de correspondências do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Segundo as entidades, 3% dos 70 mil documentos enviados mensalmente não chegam aos destinatários por problemas de CEP, o que faz com que muitos inadimplentes não saibam de sua real condição.

Segundo Edson de Araújo Filho, diretor administrativo da Faciap, um estudo interno também demonstrou que 30% das correspondências que “retornam” das entregas são listadas na problemática de CEP pelos entregadores. “Em geral são endereços em bairros e ruas novas que não

foram incluídos no guia de CEP dos Correios. E ainda temos cidades que cresceram muito, mas ainda possuem apenas um CEP”, explica.

Além de prejudicar o serviço do SPC, importante para o comércio e para os próprios consumidores, os habitantes dessas “casas informais” são onerados com o não recebimento de faturas de energia, água, e de compras, ou com a impossibilidade de contratação de serviços de telefonia e TV a cabo por que o CEP não está cadastrado e o endereço não é localizado nos sistemas internos das empresas.

“A ausência de atualização dificulta a entrega de correspondências, especialmente por departamentos de trânsito, companhias de serviços públicos e bureaus de crédito, situação essa que prejudica enormemente a população em geral e os consumidores, em especial, pois deixam de receber correspondências importantes como contas de luz, água, boletos bancários e comunicados de registro de inadimplência, por exemplo”, afirma o documento encaminhado pela Faciap a Areovaldo Alves de Figueiredo, diretor regional dos Correios no Paraná.

Medianeira e Santa Helena As cidades de Medianeira e Santa Helena, no Oeste do estado, são exemplos dessa ausência

de oficialidade. “Medianeira teve uma expansão territorial significativa nos últimos anos, com a abertura de diversos loteamentos e novos bairros. A demora por parte dos Correios em mapear isso dificulta a entrega de serviços básicos para a população”, explica Lucas Ghellere, presidente da Associação Empresarial de Medianeira (Acime). “Alguns bairros surgiram há três anos e somente agora o mapeamento está sendo concluído”.

Para Ghellere, o maior problema é justamente o recebimento dos certificados do SPC. “É um direito do consumidor receber um aviso de inadimplência e quitar o débito dentro de um novo prazo estabelecido.

Com as falhas nos Correios, a correspondência não chega a tempo hábil até as casas e o nome do consumidor acaba inscrito no SPC muitas vezes antes dele ter conhecimento da inadimplência.

O maior prejudicado é o consumidor final”, relata.

Em Santa Helena, ao menos oito barros são afetados pelo problema. Alguns deles existem há seis anos na cidade. “O meu exemplo é uma amostra disso.

Eu moro a 100 metros da sede dos Correios e eles não atendem a minha casa. O cliente tem que retirar sua correspondência na própria sede, o que dificulta os processos do comércio local”,

observa Edson José Kehl, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santa Helena (Acisa).A cidade tem cerca de 22 mil habitantes e apenas um CEP. O requisito da política nacional dos Correios é de CEP único para cidades com menos de 50 mil habitantes e cadastros focalizados por regiões para os municípios maiores.

Outro lado Os Correios informam que esse tipo de pedido, costumeiramente, vem do poder público municipal, do Legislativo (Câmaras) ou do Executivo, e deve estar atrelado a uma lei que estabelece a nomeação oficial do logradouro em questão e ao croqui de localização, o qual deve conter as ruas mais próximas ao logradouro que será cadastrado.

Para o processo de codificação de novas localidades (que ainda não possuem CEP), os pedidos ainda devem conter: mapa atualizado da cidade (digital ou impresso), com a delimitação de bairros e logradouros com nomes visíveis; relação de logradouros atualizada, preferencialmente em planilha; relação de bairros; e plano de extensão urbana.

Os Correios também alegam que são realizadas, em média, 60 atualizações por mês no Paraná, com a inclusão de novos logradouros. O último dia útil de cada mês é reservado para essas revisões.

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Governador entrega novas moradias para famílias carentes

ANDIRÁ Proprietários não pagarão nada pelas casas Orlando Kissner/ANPr

Governador Beto Richa comemora com as famílias beneficiadas Agência Estadual

O governador Beto Richa entregou nesta quinta-feira, moradias para 50 famílias carentes, com renda mensal de até R$ 1.600, que não pagarão nada pela casa, graças aos subsídios do poder público aplicados no programa. “É

mais uma grande ação na área habitacional, a materialização de um sonho acalentado há anos pelas famílias, muitas esperando a vida inteira para ter uma casa”, afirmou o governador, que estava acompanhado do presidente da Cohapar, Abelardo Lupion, de representantes do governo federal,

Orlando Kissner/ANPr

Governador prefeito e deputados comemoram com as famílias

da prefeitura de Andirá e dos deputados estaduais Os deputados estaduais Luiz Cláudio Romanelli e Pedro Lupion.

O governador visitou a nova moradia da dona de casa Franciele Dias Lemos, de 28 anos, que vai morar no local com o marido e quatro filhos.

Ela pagava R$ 250 de aluguel

e agora tem uma casa própria, sem custo. Richa também plantou uma árvore da espécie peroba rosa, que recebeu o nome de Vitória, simbolizando a vitória das famílias que receberam a casa própria. “É um momento ímpar, garantir moradias próprias para famílias de baixa renda do nosso estado”, afirmou Richa.

Os imóveis, de 41 metros quadrados, possuem dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço. Renata Bartolomeu, 36 anos, dona de casa, tem cinco filhos. “Trabalhava na roça, criei meus filhos cortando cana. Estou muito feliz com a casa que ganhei. Agora dá pra fazer planos para o futuro, a casa é minha e vai ficar para os meus filhos. Vou me mudar hoje mesmo, nem dormi à noite. É um sonho”, afirmou Renata.

Parceria O empreendimento é denominado Residencial Paulino Dalaqua, foi construído em parceria do poder público, com investimentos de R$ 1,5 milhão através do programa Minha Casa Minha Vida.

O governo estadual fez um aporte adicional de R$ 5 mil por casa, além da assessoria técnica da Cohapar e os serviços da Copel na instalação do sistema de energia elétrica do residencial. A prefeitura de Andirá foi responsável pelo terreno, iluminação pública e sistemas de água e esgoto.

O governo federal repassou recursos do Ministério das Cidades. O governador ressaltou esse trabalho conjunto. “É esta importante parceria que tem viabilizado casas populares em todo o Paraná.

Hoje fazemos uma grande revolução habitacional no Estado, temos construções de unidades habitacionais nos 399 municípios”, disse Richa. Ele destacou, como uma

inovação, as 13 mil moradias entregues para famílias de agricultores paranaenses. “Isso beneficia e garante qualidade de vida e bem estar às famílias que moram no campo e que, com o suor do seu trabalho, produzem riquezas, empregos e rendas para o Paraná”.

Richa mencionou o encontro, na quarta-feira (24), em Curitiba, com o presidente da Caixa Econômica Fede-

“

Isso tudo tem proporcionado esses avanços importantes no Paraná e, agora, de forma mais intensa com a parceria que se fortalece com a nova administração do governo federal, liberando mais recursos para grandes investimentos habitacionais”

ral, Gilberto Occhi. Além de assinar contratos para novas moradias, também foi renovado o termo de cooperação técnica entre a Cohapar e a Caixa, que vai assegurar a continuidade da colaboração entre os governos do Paraná e Federal. Somente na Caixa existem hoje pedidos em análise para 6.222 novas unidades habitacionais no Estado.

“Isso tudo tem proporcio-

nado esses avanços importantes no Paraná e, agora, de forma mais intensa com a parceria que se fortalece com a nova administração do governo federal, liberando mais recursos para grandes investimentos habitacionais”, disse Richa.

Não pode pagar O presidente da Cohapar também ressaltou a completa mudança na vida das famílias, a segurança para criar os filhos, a partir da casa própria. “É um dia importante para as famílias e para nós, que propiciamos isso como agentes públicos. É uma bênção, estamos fazendo a nossa parte”, disse Lupion. Ele citou o Fundo de Combate à Pobreza, criado pelo governador Beto Richa, que possibilitará a construção de mais moradias para famílias de baixa renda no Estado.

Lupion lembrou a reunião com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, na semana passada, quando foi tratado de programas habitacionais para famílias que não têm renda para pagar. “São pessoas mais necessitadas e o foco é trabalhar neste segmento”, disse. Ele também ressaltou as parcerias, principalmente do município. “Estado não faz nenhum trabalho sem a prefeitura, é o município que cuida das pessoas”, afirmou.

Amigos da habitação Por iniciativa da Cohapar, os futuros moradores do Residencial Paulino Dalaqua contarão com mais um benefício.

Trata-se do programa “Amigos da Habitação”, que prevê a promoção de atividades para o desenvolvimento socioeconômico da comunidade por organizações parceiras do projeto. No caso de Andirá, o trabalho será feito pela Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município.

Nova casa melhora a vida e dá mais segurança O t r ab a l h a d or r u r a l Ailton B enedito Henriqu e c om e m orou mu ito a conquista da casa própria. “Bom demais”, disse ele, contando que ele e a esposa esperavam muito p or u m a b o a m or a d i a .

“Agradeço muito a Deus e a todos que fizeram esse trabalho. Temos um futuro melhor, especialmente agora que teremos outro f i l h o”, c ontou. “Vam o s aumentar a casa, estamos planejando essas coisas, fazer muro.”

A n ov a m or a d i a v ai

melhorar a vida, também, da Ana Paula Aparecida de S ouza, 31 anos, que tem cinco f ilhos e está grávida. “Significa tudo.

Nunca esperava ganhar uma casa assim. Graças a Deus. Antes eu morava numa casa cedida. Agora é minha, é outra coisa.

Eu não conseguiria uma casa própria se não fosse c om e ss a aju d a . Agor a vem mais um filho que vai nascer na casa nova”, disse ela.

Daniele Rodrigues de Oliveira Caetano, 29

anos, também já trabalhou na roça. Elamorava com a mãe e o padrasto.

“C as a própr i a min ha é bem melhor, era meu sonho e dos meus filhos e do meu marido”, afirmou. “ Te n h o c i n c o f i l h o s e quando eu e meu marido faltarmos eles terão um t e t o, s e m d e p e n d e r d e favor. Eu jamais conseguiria comprar uma casa, hoje a gente trabalha para c o m e r, c o m p r a r l e i t e , fralda, pagar conta. Ganhar essa casa é um sonho realizado”, disse Daniele.

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