TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 1748

A-2 Opinião

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Nessas eleições, foram enterradas algumas das lideranças mais marcantes do período, como Tasso Jereissatti, Arthur Virgilio, José Genoino, César Maia, José Carlos Aleluia, Fernando Collor, Geddel Vieira Lima, Gustavo Fruet, Heloisa Helena, Marco Maciel, Romeu Tuma” Luis Nassif

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TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 06 de outubro de 2010

Mas ao contrário do que acontece no mundo dos esportes, da tecnologia, da política e das ciências, que ganham horários nobres para anunciar suas melhores mudanças e descobertas, a pré-escola foi mudando de maneira silenciosa”

A RTIGO

E DITORIAL

Raquel Momm*

Começar de novo O segundo turno das eleições presidenciais - e governamentais em alguns estados brasileiros - recomeça hoje oficialmente, já que para aqueles que trabalham nas campanhas começou ainda na segunda-feira (dia 4). No dia 31 de outubro o brasileiro retornará às urnas para escolher o (a) novo (a) presidente e os governadores que ainda falta escolher. O Paraná teve sorte diferente e fez sua opção eleitoral em turno único. Beto Richa (PSDB) foi eleito governador e duvidase que, no Norte Pioneiro, alguém saiba dizer quais são as suas propostas de governo para a região. Não houve por aqui onda verde, sequer marolinha, que pudesse prorrogar a decisão e oferecer mais tempo ao eleitor para o amadurecimento de sua decisão. O Brasil deve agradecimentos a Marina Silva (PV), portanto. Graças ao desempenho da Avatar acreana os eleitores gozarão de mais tempo para sedimentar suas convicções e oferecer os votos de confiança a quem de direito, com muito maior embasamento. O primeiro turno, até pela enorme vantagem da petista Dilma Rousseff, foi jogado na retranca. A metáfora futebolística cabe com precisão para definir o padrão de jogo adotado pelos candidatos. A discussão foi tão rasa e superficial que chegou-se ao cúmulo de, no debate televisivo transmitido pela Rede Globo, às vésperas da eleição, os dois escolhidos a jogar o segundo turno HORÁRIO DE FECHAMENTO

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não trocaram uma única pergunta entre si, sequer. As coisas agora serão diferentes e já é possível perceber a mudança de táticas para a prorrogação. O Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas estaduais estão compostos para 2011. Na Câmara Federal houve uma grande renovação, de quase 50%, com aumento da bancada pró-Dilma. No Senado o fenômeno se repetiu e estima-se em 60% o número de senadores que apoiarão um eventual governo da petista. A oposição, comandada por José Serra, encolheu. No Paraná, Beto Richa elegeu menos deputados que seu oponente, Osmar Dias, mas tudo leva a crer que não encontrará dificuldades para compor maioria. Deputados como Alexandre Cury e Luiz Cláudio Romanelli, eleitos pelo PMDB, dificilmente farão oposição ao novo governo, pelo contrário, deverão apoialo. A transição tende a ser mansa e sem sobressaltos. Richa deve agora nomear membros de sua equipe que irão se inteirar das coisas do Estado e assim ficar livre para dedicar seu tempo à campanha presidencial. O mês passará muito rápido e, tão logo termine, as atenções se voltarão ao trabalho que, diga-se de passagem, é o que não falta. Que se recomece a trabalhar logo, em Curitiba e Brasília, para que a vida volte enfim à normalidade. E para que os “comprimissos” assummidos em campanha sejam postos em prática.

C HARGE

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NESTA EDIÇÃO TEM

16 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL  OPINIÃO  POLÍTICA  CIDADES  ESPECIAL  COTIDIANO  ESPORTES  GERAL

A 01  08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO  AGRONEGÓCIO  ATAS & EDITAIS  SOCIAL

B 01  08 B 01 B 02  07 B 08

Educação Infantil que escola é essa?

Pré-escola, jardim de infância, creche, escolinha... Educação infantil. Educadora, tia, atendente... Professora. Os nomes mudaram. Mas não apenas os nomes. A Educação Infantil mudou a concepção do cuidado, da aprendizagem e da brincadeira no ambiente escolar. Mudou a relação com a criança da primeira infância no ambiente escolar. Cresceu a importância desse período de escolarização para toda a vida do indivíduo. Como reflexo de uma sociedade que muda constantemente, o que acontece entre os muros coloridos das escolas de Educação Infantil também viveu mudanças intensas nas últimas duas ou três décadas. Mas ao contrário do que acontece no mundo dos esportes, da tecnologia, da política e das ciências, que ganham horários nobres para anunciar suas melhores mudanças e descobertas, a pré-escola foi mudando de maneira silenciosa. A escolinha, como conhecida por muitos, foi tornando-se mais eficiente, mais profissional, mais exigente consigo própria. Tecnologias, estudos e pesquisas foram incorporados nos currículos. Debates calorosos foram estabelecidos entre os que defendiam a idéia da primeira infância como um tempo exclusivo de brincadeira e os que apregoavam a pré-escola como forma de preparo para a vida escolar a ser iniciada aos sete anos. Legislações foram revistas. Especialistas ouvidos. E a história da Educação Infantil está em plena construção em nosso país. A concepção do que ensinar, e como ensinar, (se é que se deve ensinar Debates – ainda para alguns) está calorosos foram num movimento constanestabelecidos entre te. E esse movimento, essa discussão, essa procura os que defendiam a idéia da primeira por novos caminhos tem gerado crescimento em infância como um qualidade no que acontece tempo exclusivo dentro dos muros da edude brincadeira e os cação infantil. Vindos dos muros de que apregoavam fora, recebemos todos os a pré-escola como anos pais de novos alunos. Felizes com seus rebentos, forma de preparo para a vida escolar e incertos quanto à importância da educação infantil a ser iniciada aos para eles. sete anos A maioria dos pais de educação infantil tem na sua própria “pré-escola” ou “jardim de infância” a referência sobre como será a Educação Infantil de seu filho. E esse lapso de décadas provoca conflitos e insegurança sobre como relacionar-se com a escola de Educação Infantil onde seu filho está sendo matriculado. Pense como eram os carros quando você tinha cinco anos. Em como sua família ouvia música. Nos eletrodomésticos de sua casa. Muita coisa mudou. A Escola de Educação Infantil também está diferente. E muito. As que pararam no tempo foram murchando por dentro. Envelheceram e morreram. É urgente dar à sociedade uma visão atualizada do que se passa dentro de uma escola de educação infantil. Não apenas pais e mães. Avós e demais familiares, passam a ser grandes apoiadores da matrícula da criança na Educação Infantil quando compreendem que ela tornou-se essencial para a sua criança. Fornecer à sociedade uma visão geral dos avanços e características da Educação Infantil é um alvo a ser alcançado. É necessário um bom trabalho para alcançar os objetivos em duas décadas. O fruto desse trabalho é observado em vidas que tem seu potencial cognitivo e humano cultivados. Em crianças que têm a oportunidade de vivenciarem sua infância de forma mais plena. Na possibilidade de transformarem suas potencialidades em realidade para a alegria de suas famílias e do seu grupo social. Aos pais, gestantes, casais, jovens, adolescentes, e crianças de qualquer idade. O mais cedo que puderem, comecem a informar-se sobre educação infantil. As gerações futuras agradecem você. E a nós, que vamos acumulando velinhas sobre o nosso bolo de aniversário, a alegria e a satisfação que é peculiar à maturidade: a alegria de ver filhos ou netos conquistarem o impensável para nós, naquela idade! Raquel Adriano Momm Maciel de Camargo – Diretora de Ensino de Educação Infantil do Sinepe-PR, Psicóloga pela UFPR, Atua com Educação Infantil desde 1994, Diretora do Centro Educacional Evangélico, professora por 9 anos , e mãe da Sarah (9 anos) e do Pedro Henrique (5 anos).

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PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Luis Nassif*

As eleições e o fenômeno Marina Ainda haverá um mês para saber quem será o novo presidente do Brasil. Mas, conforme o esperado, as eleições marcaram o fim de uma era na política brasileira, que se inicia com a redemocratização, consolida o PT e o PSDB (saído das entranhas do PMDB) como os partidos que dominam o cenário nesse período, tendo o DEM e o PMDB como aliados importantes. Nessas eleições, foram enterradas algumas das lideranças mais marcantes do período, como Tasso Jereissatti, Arthur Virgilio, José Genoino, César Maia, José Carlos Aleluia, Fernando Collor, Geddel Vieira Lima, Gustavo Fruet, Heloisa Helena, Marco Maciel, Romeu Tuma. Não é apenas a troca de nomes, mas o fim de um desenho partidário. O DEM sai das eleições praticamente liquidado. A dúvida é apenas sobre o que acontecerá com ele, se se incorporará ao PMDB ou se permitirá a seus filiados mudarem para os partidos de suas preferências. O maior fenômeno da eleição foi a candidata Marina Silva. Em geral, em todas as eleições existem ondas maiores ou menores que acabam se refletindo, em algum momento, em candidaturas alternativas. Em outras eleições, foi assim com Garotinho, Ciro Gomes, na pré-campanha de Roseana Sarney, Heloisa Helena. Na campanha de 1989 houve a onda Afif Domingos, a onda Mário Covas. Só que a campanha de Marina foi além da mera onda final. Com 20% dos votos válidos, confirma algumas análises que a apontam como uma das referências políticas pós era Lula. A rigor, na campanha não chegou a demonstrar um corpo articulado de propostas econômicas ou sociais. Do Caio Túlio Costa absorveu a imagem do pós-moderno. Do Eduardo Gianetti, alguns princípios de livre mercado. Do seu candidato a

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O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Raquel Momm

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

vice, Guilherme Leal, o discurso do planejamento estratégico integrado, sistêmico. No campo econômico, não se sabe como irá gerar empregos, qual sua visão sobre a economia, sobre desenvolvimento, sobre inovação, sobre juros e câmbio, quais os modelos de gestão com que pretende trabalhar. Mas pouco importa. Sob o comando do marketing político, as campanhas não exigem esse grau de detalhamento. No fundo, os candidatos têm que se prender a alguns bordões que marquem sua imagem pública junto ao eleitor comum e forneçam a utopia capaz de consolidar a militância para o tempo seguinte. O bordão de Marina foi a chamada pós-modernidade, visão sistêmica, planejamento integrado, desenvolvimento, inclusão social, sob a ótica do século 21, do respeito ao meio ambiente. Palavras como equilíbrio, sustentabilidade, diálogo se constituíram no cerne dessa construção de imagem. No imaginário – especialmente dos jovens – emergiu como um Avatar, com discurso absolutamente contemporâneo, da sustentabilidade, associado a uma biografia que lembra em muito a saga de Lula e sem os vícios do modelo político brasileiro. Uma outra Marina – a crente – captou o público evangélico, muito mais por sua fé do que por convicção. Faltam-lhe, obviamente, a capacidade de mobilização, o carisma e a visão de futuro de Lula. Mas será um referencial no jogo político pós-eleitoral. *O autor é jornalista, especialista em economia e mantém um blog na internet onde publica seus artigos - Blog: www.luisnassif.com.br E-mail: luisnassif@ig.com.br

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Trimestral R$ 45,00 Semestral R$ 90,00 On-line R$ 100,00

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Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

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Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Quarta-feira, 06 de outubro de 2010

Eu desafio quem está fazendo essas acusações a prová-las, eu jamais utilizei o meu cargo para fazer campanha política para quem quer que seja" Jaime Sacco.

P anorama Regional Contabilizando sucesso O agrônomo José Rubens Rocha, de Jacarezinho, coordenou a campanha a deputado federal do delegado da Polícia Federal, Fernando Francischini, eleito entre os mais votados no Paraná. Pouco conhecido na região, Francischini obteve surpreendente votação, ao ultrapassar a marca de 10 mil votos em cerca de 20 municípios onde recebeu apoios. Para Rubinho, como é mais conhecido o coordenador, a população reconheceu o trabalho policial realizado pelo eleito.

Outro que coleciona bons resultados é o promotor de eventos, Airton Setti Nogueira, que, ajudado pelo vereador Wilson Ferreira e seu colega empresário e exvereador Isael Fernandes, conseguiram expressiva votação para Lygia Pupato, que não se elegeu, mas ressaltou o trabalho da equipe. Outro político apoiado pelo grupo é João Arruda, sobrinho do governador Roberto Requião e que obteve uma das mais expressivas votações dentro de seu partido, o PMDB.

Linguarudo "Marina, é o seguinte: não use sua régua pra medir os outros, eu não gosto de usar minha régua pra ficar medindo. Se eu fosse usar minha régua eu diria que você e a Dilma têm muito mais coisas parecidas do que quaisquer outros candidatos aqui. Você ficou no governo, ficou no PT até há pouco, você estava no governo do mensalão, não saiu do governo, continuou lá, como ela, vocês têm muitas coisas parecidas...". Essas palavras, proferidas pelo candidato José Serra durante o debate da Rede Globo, levado ao ar pela emissora no dia 30 de setembro, podem custar caro ao tucano. Elas foram dirigidas a Marina Silva (PV), que no segundo turno terá que decidir de que lado ficará. Sucesso Costuma-se acreditar, em política, que bem sucedido é aquele que consegue transformar seu prestígio em votos e transferi-los aos candidatos que apoia. Por essa ótica, Lula teria sido bem sucedido ao transformar em 47% dos votos válidos sua elevada popularidade, que beira os 80%, a Dilma Rousseff (PT). Fracasso Em Jacarezinho, no entanto, Dilma não superou José Serra (PSDB), nem Osmar Dias (PDT) superou Beto Richa (PSDB). A ser real a lógica apontada, a prefeita Tina Toneti (PT), que apoiou ambos, não transferiu sua popularidade a seus candidatos. O mesmo ocorreu em Santo Antonio da Platina, com diferença bem maior em favor dos candidatos tucanos. Em baixa A situação política de Tina Toneti só não foi pior porque os dois candidatos a deputado que apoiou foram reeleitos. Enio Verri (PT), porém, ficou com a terceira colocação entre os deputados estaduais na cidade, muito atrás de Ana Lucia Baccon (PMDB) e Pedro Lupion (DEM). Angelo Vanhoni (PT) teve que contentar-se com a quarta posição, atrás de Abelardo Lupion (DEM), Chico da Princesa (PR) e Tomate (PSB). Prêmio de consolação Como consolo, Tina comemora a tranquila eleição de Gleisi Hoffmann e Roberto Requião ao Senado. E pode ainda sonhar com a eleição de Dilma à presidência, o que não é improvável. Menos mal... Vem aí 2012 As eleições de 3 de outubro devem deflagrar os processos sucessórios municipais. O PSDB sai fortalecido em alguns municípios como Jacarezinho, Santo Antonio da Platina, Cambará, Ribeirão Claro e Ibaiti. Apesar de ter obtido maior número de votos que seu concorrente, Osmar Dias, Beto Richa venceu a disputa em apenas 38,5% dos municípios do Norte Pioneiro. É o resultado da adesão da maioria dos prefeitos à campanha de Osmar. Sem candidato O PT jacarezinhense não dispõe, até o momento, de um nome forte à sucessão da prefeita Tina Toneti (PT), que exerce o segundo mandato e, portanto, não pode concorrer nas eleições municipais. A eleição de Beto Richa foi uma verdadeira ducha fria nas pretensões petistas no município e não é descartada a hipótese de que venham a apoiar uma candidatura mais viável de outro partido. Gato escaldado A professora Ana Lucia Baccon (PMDB), com seus 6.683 votos para deputado estadual nestas eleições, deverá sofrer pressões para que se candidate a prefeita em 2012. O candidato natural da legenda, o médico Sérgio Eduardo Emygdio de Faria, dá mostras de que pode trocar o PMDB pelo PSDB, evitando assim o desgaste de disputar a indicação do partido em convenção municipal. Dr. Sérgio, como é conhecido, já perdeu uma vez nesse tipo de embate para Cleide Cesco e não gostou muito da experiência. Cautela Baccon, por seu lado, obteve essa expressiva votação disputando contra candidatos de outros municípios. Teve, portanto, o voto bairrista. Nas eleições municipais a matemática é outra, e disso a professora entende. Nesse caso a disputa é muito mais acirrada, como bem sabe Antonio Carlos de Almeida, o Tomate (PSB). Duas vezes candidato a deputado (estadual, em 2006 e federal em 2010), não conseguiu uma vaga na Câmara Municipal. 

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STJ abre caminho para a posse de Valter Abras

Antônio de Pícolli

J. DO SUL Prefeito eleito em 2008 foi impedido de assumir em razão de condenação criminal pelo TJ-PR Benedito Francisquini

Ontem foi um dia especial na vida do professor da rede estadual de ensino, Valter Abras, que foi prefeito duas vezes do município de Jundiaí do Sul e há quase dois anos aguarda a reversão de uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que o condenou a um ano de um mês de prisão sob acusação de crime ambiental, fato que o impediu de assumir seu terceiro mandato de prefeito, credenciado por uma vitória nas urnas com cerca de 54% dos votos válidos. Ontem, em decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que presidiu a sessão, proferiu o voto minerva, decidindo a votação que estava empatada desde a sessão do dia 14 de setembro, quando a ministra Laurita Vaz pediu vistas do processo, suspendendo os trabalhos, que foram retomados ontem, com resultado favorável à Valter Abras, que por três votos contra dois obtém o direito de assumir a prefeitura de Jundiaí do Sul. O processo de cassação de Valter Abras apresenta vários lances espetaculares. Ele candidatou-se ao terceiro mandato tendo contra si a incerteza de quem havia sido condenado numa ação criminal. O desfecho desse processo por

Walter Abras espera pela posse com ansiedade

crime ambiental ocorreu após denúncia do Ministério Público da comarca de Ribeirão do Pinhal, responsabilizando-o pelos supostos danos causados ao meio ambiente por um lixão a céu aberto. Abras,filiado ao PSDB, concorreu com o então prefeito Joel Rauber, do PMDB. A campanha foi tumultuada, com acusações recíprocas, mas Valter provou mais uma vez ser bom de voto, ao impor uma indiscutível derrota ao adversário, que além de exercer o mandato, trazia na bagagem o histórico de ter sido presidente dos Correios e Ministro das Comunicações do governo Fernando Collor. Pressa Ao que parece a pressa em

reparar, em parte, a injustiça que teria sido cometida contra Valter Abras, ministro Presidente do STJ determinou a publicação imediata no site da corte, uma certidão informando da nova condição jurídica do prefeito eleito, bem como determinou o envio de telegrama ao Tribunal de Justiça do Paraná informando da decisão que revogou a sentença da corte paranaense. No início da noite de ontem, o Valter Abras, em entrevista por telefone, disse que nos dois últimos anos vem aguardando com ansiedade este momento. Ele espera tomar posse o mais breve possível, torcendo para que o Tribunal de Justiça notifique imediatamente o Tribunal Re-

gional Eleitoral (TRE), a quem caberá a responsabilidade pela definição da posse do prefeito eleito. Atualmente a administração municipal vem sendo liderada pelo prefeito interino, Marcio Leandro da Silva (PMDB), que na ocasião da decisão da Justiça, ocupava a presidência da Câmara de Vereadores. Ele recebe a decisão do STJ com tranquilidade, assinalando que entrega o mandato ao titular Valter Abras com a consciência do dever cumprido. “Por convocação da Justiça, assumi o cargo e tenho procurado dar tudo de mim pelo bem da comunidade. Com a posse do Valter, volto às atividades para as quais fui eleito”, resume.

S.A.PLATINA

Câmara reage a suspeita de diretor de Esporte usar projeto para pedir votos Aguinaldo Vilas Boas

A maioria dos parlamentares reagiu à suspeita levantada pelo vereador Sebastião Carlos Bianchi (PMDB), na sessão ordinária desta segunda-feira. Em plenário, ele disse ter ficado “muito triste” ao saber que o diretor municipal de Esportes Jaime Sacco teria induzido um grupo de praticantes de skate a votar em um candidato a deputado federal de Curitiba. De acordo com o vereador, o diretor teria argumentado que o voto seria importante para viabilizar a instalação de uma pista de skate no município. A suspeita gerou um mal-estar imediato entre os demais vereadores. A maioria se disse indignada e sugeriu que o Executivo averigue a situação com rigor. O objetivo é saber se o diretor utilizou a máquina administrativa para fazer campanha política Segundo Bianchi, a denúncia foi feita por um esportista que disse ter participado de uma reunião com o diretor, cerca de três dias antes das

eleições. Durante o encontro, Sacco teria entregue propaganda eleitoral com o número do candidato a deputado federal Ricardo Gomide (PCdoB). O argumento teria sido de que se o candidato não fosse eleito haveria dificuldade para a liberação da verba do Ministério dos Esportes destinada á construção de uma pista de skate na cidade. “Isso é um absurdo, recebi essa denúncia e não poderia deixar de comentá-la durante a sessão”, diz Bianchi. Segundo ele, o skatista lhe deixou um pacote da propaganda eleitoral distribuída pelo diretor. “Cumpri minha parte, minha intenção foi comunicar o fato. Agora cabe ao Executivo averiguar o caso”, salienta o vereador. Diretor “Eu desafio quem está fazendo essas acusações a proválas, eu jamais utilizei o meu cargo para fazer campanha política para quem quer que seja. Se eu quisesse fazer isso, eu teria feito durante os Jogos da Juventude, que reuniu 1,8

mil atletas da região em nosso município”, rebate Jaime Sacco. O diretor admite, no entanto, que realmente entregou santinhos do candidato Ricardo Gomide. “Mas eu fiz isso na rua, não dentro das dependências da prefeitura. E, muito menos, usei esse argumento do qual estou sendo acusado”, se defende. Sobre o encontro com os skatistas, Sacco confirma que recebeu três esportistas ligados á essa modalidade em seu departamento. “Eles me procuraram para pedir informação sobre o local onde a pista será instalada”, afirma. Segundo Sacco, inicialmente a construção da pista estava prevista para o Jardim São Paulo, mas o local definitivo ainda não está confirmado, tudo indica que haverá uma mudança. “Deve ser na Provopar”, diz. Quanto ao vínculo com o candidato de Curitiba, Sacco explica que trata-se de uma pessoa que sempre esteve ligada ao Ministério do Esporte, em Brasília, e que o ajudou a elaborar o projeto da pista

de skate em Santo Antônio da Platina. “Esse projeto é de 2009 e, inicialmente, previa a construção de uma pista de atletismo. Porém, devido à preocupação da prefeita Maria Ana com a parte social, o projeto acabou sendo mudado para uma pista de skate, já que a procura de jovens por essa modalidade esportiva é muito grande”, ressalta o diretor. Pista A Câmara Municipal já aprovou em primeira e segunda votação o Projeto de Lei nº. 60/2010, do Executivo Municipal, que altera o Anexo I da Lei Municipal nº. 887/2009 (PPA), o Projeto de Lei nº. 61/2010, do Executivo Municipal, que altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 836/2009 (LDO), e o Projeto de Lei nº. 62/2010, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.500,00, para construção de pista de skate. A verba será repassada pelo Governo Federal, por meio do Ministério dos Esportes.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 06 de outubro de 2010

Presidente da Câmara lacra sala do legislativo com tábua de madeira J. DO SUL Prefeito e presidente do legislativo entram em entrevero; rusga foi motivada pela utilização de uma sala da Câmara

Felipe Campos Peres

A porta de entrada do Departamento de Licitações da prefeitura de Jundiaí do Sul, localizado dentro do prédio onde funciona a Câmara dos Vereadores da cidade, foi lacrada pelo presidente do legislativo, Paulo Roberto Rodrigues (PSL). Na manhã de ontem, 4, Rodrigues pregou uma tábua de madeira na porta impossibilitando a entrada dos funcionários. O acesso ao plenário, porém, foi mantido liberado. A reação de Rodrigues foi motivada por uma solicitação de usufruto da sala, que segundo o presidente, está fazendo falta para a Câmara, mas o pedido, encaminhado ao prefeito Márcio Leandro da Silva (PMDB), foi negado. O imóvel onde funciona a Câmara dos Vereadores foi construído no início da década de 1980, entre os anos de 1982 e 1983, e ali também funcionam alguns departamentos da prefeitura. De acordo com Márcio, o terreno onde foi erguida a construção foi uma doação da prefeitura local. Ainda segundo o prefeito, os recursos utilizados nas obras também partiram da prefeitura. No entanto, tanto

o Poder Legislativo quanto o Executivo não possuem documentos formais que provem a quem, de fato, pertence o imóvel. Resultado: confusão generalizada. A construção possui um plenário com banheiros feminino e masculino. Atrás do plenário, o imóvel contém ainda quatro salas, uma cozinha, mais dois banheiros (masculino e feminino) e uma dispensa. Atualmente, os vereadores utilizam o plenário para as sessões da câmara e uma das quatro salas do local, onde são feitas as reuniões e local onde funciona a secretaria e o Departamento Jurídico da Câmara. A prefeitura, por sua vez, utiliza as outras três salas, onde trabalham quatro funcionários e onde funciona o Departamento de Licitações do Executivo. De acordo com Rodrigues, a sala é demasiadamente pequena para reuniões (mede 1,70 por 3,0 metros), tanto que não comporta dois funcionários trabalhando simultaneamente. “A Câmara adquiriu computadores e uma impressora, mas não temos espaço físico para instala-los”, disse Rodrigues. Segundo o presidente, os computadores estão encaixotados há cerca de 60 dias. “Quando nos reunimos, alguns vereadores têm que ficar de fora da sala por falta de espaço”, completou. Rodrigues alega ainda que já vem conversando com o prefeito há aproximadamente seis meses sobre a necessidade do legislativo em utilizar mais um espaço do imóvel. “Não há espaço físico para trabalharmos”, reclama. A Câmara dos Vereadores de Jundiaí do Sul encaminhou o pedido de uso de uma das salas para a prefeitura no dia 30 de agosto. Todos os nove vereadores assinaram o termo, concordando com a necessidade do Legislativo em utilizar mais um espaço no local. “A ideia era conseguirmos a sala

Fotos: Antônio de Picolli

R UTH BOLOGNESE  E-mail: ruth@tribunadovale.com.br Governador Justus E então, dentro de uma semana teremos como governador o deputado estadual, Nelson Justus,DEM, que ainda esta comemorando a reeleição. O mesmo deputado que, na qualidade de presidente, nunca explicou o sumiço de pelo menos R$100 milhões de reais da Assembléia Legislativa nos últimos 10 anos, segundo dados do Ministério Público do Paraná. Nelson Justus será um governador de R$100 milhões de reais. Para mais ou para menos. Aborto no PT É muito obtuso o aborto ser transformado em tema de campanha presidencial no Brasil. Aborto deve ser caso de saúde pública. E pronto. Idéia da censura Quem orientou o candidato Beto Richa, PSDB, a censurar as pesquisas no Paraná foi o ex-governador mineiro Aécio Neves. Orientação seguida ao pé da letra. Argumento O resultados das urnas, que lhe deram ampla vantagem na eleição, e não previsto na única pesquisa do Ibope que o Tribunal Superior Eleitoral liberou, é o principal argumento que o governador eleito Beto Richa utiliza para afirmar que estava certo em censurar as 9 pesquisas nos últimos 15 dias de campanha no Paraná. Quem censura, nunca está certo. E a censura, no caso, foi o elemento mais importante para sustentar a estratégia da campanha tucana para conter o avanço adversário. Deu certo, inegavelmente.

Rodrigues afirma que sala não tem espaço suficiente

ao lado da nossa para quebrar a parede e ampliar nosso espaço de trabalho”, disse. “No entanto, ele (Marcinho) negou a solicitação. Ele alega que o prédio é da prefeitura e disse que não vai ceder uma das salas para a Câmara. Enquanto o caso não for resolvido, eu não vou remover a tábua daquela porta”, completou. Irritado com a situação, o presidente do Legislativo afirmou que não vai mudar de posição. “Se a prefeitura provar que o imóvel pertence a ela, eu renuncio meu cargo”, bradou. “O prefeito não quer ceder a sala por rixa política. Isso não está correto”. Prefeito rebate reclamação O prefeito de Jundiaí do Sul foi procurado na tarde de ontem para esclarecer o ocorrido. Márcio alegou que o prédio onde funciona a Câmara pertence a prefeitura e reafirmou que vai manter a sua

Prefeito reafirmou que não vai atender o pedido do presidente do legislativo

postura de não ceder uma das salas do imóvel para o legislativo, alegando falta de espaço físico no prédio do Executivo. “A prefeitura cedeu o terreno e investiu em recursos para erguer o imóvel. Logo, o prédio pertence a prefeitura”, alegou. “Recebi o ofício com a solicitação da utilização de uma das salas e neguei. Neguei, pois o prédio da prefeitura não possui espaço físico suficiente para o Departamento de Licitações, que é o coração do Executivo”, alegou. O prefeito ainda disse que o Departamento de Licitações está parado desde ontem, quando os funcionários foram proibidos de entrar. “Ele (Rodrigues), trancou a porta do Departamento e não deixou que os funcionários entrassem pelo plenário”, afirmou. “Estamos terminando o processo de licitação para a compra de remédios e de peças para a ambulância. Se a população sofrer por essa falta, a culpa será dele”, ameaçou. O prefeito foi rápido em procurar a Justiça para solucionar o caso. Ontem mesmo, Márcio entrou com uma liminar para reintegração de posse. “Concretizei minha decisão utilizando a razão, e não a emoção. Não é nada pessoal, a prefeitura apenas não tem espaço para abrigar o departamento, que vai continuar onde está”, completou. A prefeitura também registrou um boletim de ocorrência contra a atitude adotada pelo presidente da Câmara. De acordo com o delegado da Polícia Civil da comarca de Ribeirão do Pinhal, Tristão Antônio de Carvalho, a acusação se configura como crime de exercício arbitrário das próprias razões, ou seja, fazer justiça com as próprias mãos. “O Boletim de Ocorrência é uma versão unilateral da situação”, disse. “Vamos instaurar um procedimento e dentro de uma ou duas semanas nós vamos intimar e ouvir o presidente da Câmara de Jundiaí do Sul”, completou. Depois da conclusão do inquérito policial o caso será encaminhado para a Justiça.

Outras pesquisas Mas três perguntas básicas devem ser respondidas pelo governador eleito Beto Richa sobre a censura no Paraná: 1) Por que a coordenação da campanha tucana só localizou defeitos nos números dos institutos de pesquisa depois que foi registrada a redução da diferença entre ele e Osmar Dias? 2) Por que a campanha tucana divulgou em pleno horário eleitoral gratuito que o então prefeito Beto Richa fora apontado como o melhor do Brasil 10 vezes pelos mesmos institutos de pesquisa responsáveis pelas pesquisas eleitorais? 3) As tais pesquisas também não influenciaram a decisão do eleitor? Conclusão Essa história de censura e pesquisas no Paraná lembra a filosofia daquele ministro de FHC, o Rubens Ricupero, que resumiu tudo numa frase, infelizmente captada pelos microfones do Bom Dia Brasil, da TV Globo: “o que é bom o governo mostra, o que é ruim, o governo esconde”. E o ministro perdeu o cargo por essa frase tão verdadeira quanto eficaz. Telefonemas mil Recluso na chácara onde passa os finais de semana, em Quatro Barras, na região metropolitana, o senador Osmar Dias,PDT, recebe grande número de telefonemas diários. Alguns atende, outros não. O seu vice, Rodrigo Rocha Loures e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Lúcio Glomb, foram atendidos. Medo dos dogs Essa mesma chácara foi visitada nos últimos anos pelo exgovernador Roberto Requião,PMDB, exceto no período em que ambos disputaram o governo do Paraná. E quando Requião chegava, os funcionários já sabiam da tarefa: prender os cinco ou seis cães que vagam pela propriedade. É que Requião não saia do carro até que todos eles estivessem devidamente trancados no canil.

LIMINAR

Bancos retomam atendimento Da Redação

A greve dos bancários, iniciada no último dia 29, começa perder a força. Por meio de interditos proibitórios -ação que tenta impedir ameaça à propriedade-, vários bancos estão retomando o atendimento em todo o Paraná. Ontem, o Bradesco voltou a funcionar em Santo Antônio da Platina e o Itaú reabriu em Bandeirantes. Hoje, o Itaú de Andirá deve cessar a paralisação. De acordo c Sindicato dos Bancários de Cornélio Procópio, na região as agências do HSBC e da Caixa Econômica Federal ainda continuam em greve. Para os correntistas da Caixa Econômica Federal, além dos caixas eletrônicos a opção também utilizar os correspondentes bancários. Em Santo Antônio da Platina,

a CEF mantém atendimento nas casas lotéricas, na padaria Santa Terezinha e nas três lojas do Supermercado Lusitano. As lotéricas aceitam depósitos de até R$ 500,00 e os demais correspondentes de até R$ 1 mil. Nos caixas eletrônicos o limite de saque \é de R$ 1 mil por dia.Já o Itaú não possui correspondente bancário em Santo Antônio da Platina. O banco também está tentando obter autorização da Justiça para retomar o atendimento. De acordo com o Sindicato dos Bancários, até o momento a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) está mantendo a contraproposta de 4,29% de reajuste salarial. A categoria reivindica 11% e não há previsão de quando patrões e empregados vão realizar uma mesa redonda para discutir a situação.

Especial A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 06 de outubro de 2010

Amunorpi entrega caderno com demandas do Norte Pioneiro

Arquivo

Estadualização do HR é uma das propostas apresentadas no documento entregue ao governador eleito Beto Richa

BETO RICHA Entidade que representa municípios entrega documento com as demandas da região ao governador eleito

Marco Martins

A Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) entregou nas mãos do governador eleito Beto Richa (PSDB) um caderno com as demandas da região para serem incluídas no plano de governo que o tucano vai colocar em prática a partir de 2011. O documento, entregue em julho por 8 dos 26 prefeitos dos municípios que integram a associação, lista 58 reivindicações – 17 em curto prazo e outras 41 em médio prazo -, entre elas a estadualização do

Hospital Regional do Norte Pioneiro e a duplicação das rodovias PR 090 e 151 até Jacarezinho. De acordo com a direção da Amunorpi, a entrega do documento é uma tentativa dos municípios para chamar a atenção do governo estadual aos graves problemas enfrentados pelo Norte Pioneiro, sobretudo o que diz respeito ao seu desenvolvimento. Além das duas propostas, o caderno pede a criação de duas unidades da Centrais de Abastecimento do Paraná S/A (Ceasa). Conforme o texto do do-

cumento, a estadualização do HR é uma prioridade porque é o primeiro passo para que Santo Antônio da Platina abrigue a Faculdade de Medicina da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Junto com o novo curso, a Amunorpi quer o apoio do governo estadual para a implantação dos cursos de Odontologia (Jacarezinho), Engenharia (Siqueira Campos), Engenharia de Pesca (Bandeirantes), Direito (Cornélio Procópio) e Ciências Sociais (Ibaiti). No caderno também estão contidas outras prioridades

que podem ser atendidas em curto prazo, como a criação de um núcleo regional da Secretaria Estadual da Indústria e Comércio na região e a pavimentação de aproximadamente 300 quilômetros de rodovias estaduais, como a estrada que liga Carlópolis a Salto do Itararé. Em longo prazo, as prioridades do Norte Pioneiro, segundo a Amunorpi, são ligadas principalmente a obras de infraestrutura e questões direcionadas à saúde, transporte, educação e habitação. Uma delas é a construção de um aeroporto regional que

tenha condições de atender pelo menos a demanda de vôos domésticos na região. A secretária-executiva da Amunorpi, Tânia Dib explica que o caderno foi formulado a partir da participação e sugestões de técnicos ligados aos núcleos das secretarias de estado, e com a supervisão dos prefeitos. “São sugestões que apresentam alternativas e viabilidades que colocam o Norte Pioneiro em uma dimensão capaz de superar a atual situação, criando melhores e mais adequadas condições para o desenvolvimento”, finaliza.

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná • Rua Voluntários da Pátria, 475, 14º andar, Curitiba, Paraná, CEP 80020-926 Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 • Site: www.appsindicato.org.br • Presidente: Marlei Fernandes de Carvalho; Secretário de Imprensa (interino): Edilson Aparecido de Paula. Jornalistas responsáveis: Andréa Rosendo (4962-PR), Simone Giacometti (4441-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE). Diagramador: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR).

Nº 690 - 06 de outubro de 2010

APP vai cobrar do Governador eleito o compromisso assumido com Educadores Eleito com 52,4% dos votos válidos, o tucano Beto Richa, obteve 3.039.774 votos, e é o novo Governador do Paraná. Ele terá a missão de dialogar com os educadores paranaenses e melhorar o ensino público no Estado. O compromisso foi assumido publicamente durante o Debate entre os sete candidatos ao governo do Paraná, promovido pela APP-Sindicato no dia 10 de setembro de 2010. O candidato do PSDB foi o terceiro a se dirigir aos educadores durante o debate. Segundo Beto Richa, participar do debate da APP foi uma oportunidade de “desfazer boatos e maldades disseminadas” pelos adversários com relação ao seu comportamento com a educação e com os professores do Estado do Paraná. Ele também informou que registrou em cartório suas metas de governo para que as pessoas possam acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos no período eleitoral. “No item da educação vocês vão encontrar a primeira frase: a educação será prioridade absoluta do meu governo”, afirmou. Ele também disse ter firmado compromisso com a carta recebida pela educação com qualidade, lançada pela CNTE em Brasília. No final do debate, Beto Richa entregou à presidente da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, a Carta-Compromisso assinada, se comprometendo com a Educação. A APP-Sindicato vai cobrar as promessas assumidas em

Guilherme Artigas

Beto Richa se comprometeu no Debate promovido pela APP a dialogar com os professores e funcionários das escolas públicas

Beto Richa entrega o documento assinado à presidente Marlei Fernandes de Carvalho

campanha, incluído a feita durante o debate da APP, quando Beto Richa falou que vai equiparar os salários dos trabalhadores do magistério com os salários iniciais dos demais servidores públicos com o mesmo grau de instrução que entram para o quadro de funcionários do Estado através de concurso público.

Assembleia Legislativa do Paraná Os educadores terão um representante legítimo na Assembleia Legislativa do Paraná. O professor José Lemos foi eleito em 30º lugar

e vai ocupar uma das 54 cadeiras na Assembleia Legislativa do Paraná. O Professor Lemos, da Coligação PDT / PT / PMDB / PR / PC do B, fez 48.081 votos. Esta será a segunda vez que Lemos irá representar os educadores na Assembleia. No dia 3 de fevereiro de 2009, Lemos fez seu primeiro discurso como deputado estadual. Isso porque nas eleições de 2006, o Professor Lemos obteve 22.201 votos, o que o deixou na segunda suplência da coligação. Com a nomeação de Ênio Verri como secretário estadual de Planejamento e a eleição de Professor Luizão prefeito de Pinhais, Lemos integrou a

Andréa Caldas e Deise Picanço assumem Setor de Educação da UFPR As professoras Andréa Caldas e Deise Picança assumiram, em solenidade realizada no dia 29 de setembro, na Reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a direção do Setor de Educação da instituição. A eleição para a escolha da nova direção do Setor aconteceu no último dia 31 de agosto, quando a chapa das professoras - Democracia: Participação, Diversidade e Pluralidade - venceu o pleito após conquistar a maioria dos votos dos docentes, técnicos e estudantes. Andréa é coordenadora do Projeto de Formação em Organização por Local de trabalho (OLT) da APP-Sindicato, que envolve 30 turmas em todos os Núcleos Sindicais num total de 728 educadores em 2010. O projeto se desenvolve desde 2008 sob a coor-

denação da professora e já certificou mais de dois mil trabalhadores em educação. Além dessa atividade, ela já participou de uma série de debates, promovidos pelo sindicato, sobre a educação. O último foi a mesa de abertura da V Conferência Estadual de Educação da APP, que também contou com o professor Emir Sader. A APP e vários movimentos ligados à educação apoiaram a chapa Democracia. A direção do sindicato esteve, inclusive, presente na posse através da presidente Marlei Fernandes de Carvalho, da secretária Educacional Janeslei Albuquerque, da secretária de Formação Isabel Catarina Zöllner e das assessoras Ana Tereza Alves, Giselle Correa, Valdirene de Souza e do assessor Edmílson Feliciano Leite.

APP apoia nova diretoria do Colégio Estadual do Paraná bancada petista na Assembleia. Ex-presidente da APP-Sindicato (2002-2008), Professor Lemos é professor concursado de matemática e ciências, da rede estadual de ensino. Foi líder estudantil e trabalhador rural. Atuou na Pastoral da Juventude e nos movimentos de luta por moradia na região de Cascavel. À frente da APP, entidade que representa mais de 60 mil professores e funcionários de escola sindicalizados, também coordenou o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do Paraná. Lemos ocupa nesta atual diretoria o cargo de Secretário de Políticas Sindicais.

A alegria tomou conta dos convidados que estiveram presentes, no dia 29 de setembro, na posse da primeira diretora do Colégio Estadual do Paraná (CEP) escolhida através de vot aç ão democrátic a. Tânia Maria Acco, professora de Língua Portuguesa e Literatura, foi eleita no último dia 14 de setembro, em um pleito que contou com a participação de cinco mil alunos, funcionários, professores e pais. A solenidade de posse ocorreu no Salão Nobre do Colégio e a presidente da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, participou da cerimônia. Segundo ela, a instituição da eleição direta no CEP foi uma luta que contou com vários combatentes.

“O restabelecimento das eleições diretas no Colégio Estadual do Paraná foi uma vitória de toda da categoria”, destacou. “Por isto estamos tão felizes por participar dessa posse”, concluiu. Para a secretária Educacional da APP, professora Janeslei Aparecida Albuquerque, que também participou da posse, a escolha por voto direto e secreto de quem vai coordenar o projeto político e pedagógico, é, de fato, uma conquista daqueles que lutaram por décadas para a efetivação desse direito, até então negado a coletividade do CEP. “Foi a consolidação de um processo defendido pelo sindicato há anos, e que consta dos documentos das conferências da APP no capítulo da Gestão Democrática”, lembrou.

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 06 de outubro de 2010

PR-092 registra dois acidentes com feridos ACIDENTES Ultrapassagem mal sucedida fere 3 em Joaquim Távora; carreta tomba em Barra do Jacaré

Celso Felizardo

Uma ultrapassagem mal calculada pode ter sido a causa de um acidente que aconteceu ontem, às 14h50, no Km 310 da PR-092, em Joaquim Távora. O motorista João Hélio Andrade, 59 anos, de Joaquim Távora, que dirigia um Fiat Uno, placas AKJ-7121, de Curitiba, não conseguiu concluir uma ultrapassagem e colidiu na lateral da carreta conduzida por Anézio Paulo Mattos, 50 anos, que saiu de Paranaguá rumo a Rio Verde (GO) para fazer o transporte de uma carga de nitrato. Após a colisão, o carro,

todo amassado, foi parar no acostamento do lado oposto da rodovia. Além de Andrade, que teve ferimentos na cabeça e no tórax, ficaram feridos a irmã, Ana Andrade, 67 anos, que teve fratura exposta nos dedos, e a empregada Valéria Cristina da Silva, 25 anos, com lesões no braço e na cabeça. O outro irmão, Ilanir Maria Pinto Andrade, 57 anos, não teve ferimentos, mas t amb ém foi encaminhado para o Hospital Dr Lincoln Graça, em JoaquimTávora, junto com os três feridos. A freira Ana Andrade foi encaminhada a um ortopedista em Santo Antônio da Platina. A carreta Scania, placas AQM-8522, de Paranaguá, não teve grandes danos e o motorista não sofreu ferimentos. Barra do Jacaré Também na tarde de ontem, por volta das 15 horas, uma carreta carregada com lâminas de madeira tombou

“

em uma curva no Km 348, da PR-092, entre Santo Antônio da Platina e Barra do Jacaré. O motorista Valdir Antônio Bueno, 43 anos, e o passageiro José Bote, 65 anos, tiveram apenas pequenos arranhões e passam bem. Eles trafegavam em uma Scania, placas ADW-3127, que ficou com uma das laterais destruída. Eles saíram de Jaguariaíva para transportar a carga até Campina Grande (PB). “Não deu t e mp o n e m de esquentar os pneus, quando essa carga escorrega não tem o que fazer”, conta Bote. Segundo eles, a carga escorregou dentro da carroceria e desestabilizou o caminhão na curva. “Foi um susto muito grande, temos sorte por estarmos vivos”, comemora Valdir. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) atendeu a ocorrência e controlou o tráfego, que funcionou em meia pista até a remoção da carreta.

Juninho Queiroz

Passageiros foram encaminhados para o Hospital de Joaquim Távora Antônio de Picolli

Foi um susto muito grande, temos sorte por estarmos vivos”

FINADOS

Motorista perdeu o controle após carga escorregar na carroceria

SENTENÇA

Prefeitura começa a definir Falta de padrão e cadastro prazos de reformas no cemitério nacional emperram Justiça Antônio de Picolli

Prefeitura orienta familiares a não deixarem obras para a última hora Celso Felizardo

Com a proximidade do feriado de Finados, no dia 2 de novembro, a prefeitura de Santo Antônio da Platina começa a definir os prazos para reformas, pinturas e lavagens dos cemitérios São João Batista e Parque Monte das Oliveiras. Foi estabelecido que lavagens com mangueiras só serão permitidas até o dia 23 deste mês. Após esta data, a limpeza só poderá ser feita com baldes e pano. O administrador dos cemitérios Romildo Rebelo Ferreira explica que a medida visa evitar o acúmulo de limpezas nos últimos dias. “É importante que a população se conscientize que a limpeza deve ser feita com antecedência para evitar bagunça no cemitério no dia de visitação”, explica. Este ano estão liberadas as obras aos sábados e do-

mingos, pois no ano passado esta foi uma das principais reivindicações da população. “Resolvemos liberar as obras no fim de semana, pois muita gente não pode contratar um pedreiro e tem algum parente que pode ajudar no sábado, por exemplo”, conta. As datas finais para reformas e construções, assim como a regulamentação do comércio ambulante na frente dos cemitérios ainda não foram definidas. Membros da Secretaria de Planejamento da prefeitura anteciparam que até sexta-feira uma reunião será organizada para discutir o assunto. Ferreira pede para que os familiares se atentem com a limpeza em torno os túmulos também, e se possível providenciar calçamento, pois como a área é muito grande, o mato dificulta o trabalho dos funcio-

nários. O Cemitério São João Batista, mais tradicional, conta hoje com aproximadamente 28.950 corpos enterrados. Já o Cemitério Parque Monte das Oliveiras, inaugurado em 1985, tem cerca de 3 mil corpos. Ferreira revela que a prefeitura não dispõe mais de terrenos para a venda no Cemitério São João Batista, e quem desejar enterrar algum parente no cemitério pode pagar um preço ‘salgado’. De acordo com o administrador, o preço cobrado pela prefeitura no Monte das Oliveiras – de R$ 800 a R$ 1.600 – valor que seria o mesmo no São João Batista, é bem inferior que o cobrado em vendas particulares. “O pessoal costuma cobrar bem caro, mas o importante é que temos muitos terrenos ainda no Monte das Oliveiras”, finaliza.

Divulgação

Das Agências

Campeão nacional com mais de 63 mil sentenças criminais sendo cumpridas nos regimes fechado, semiaberto e aberto e através de penas alternativas, o Paraná também ocupa o quarto lugar em casos pendentes de execução penal no país. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são quase 92,5 mil penas privativas e não privativas de liberdade já proferidas e ainda aguardando andamento e que a qualquer momento podem se juntar aos outros 21,3 mil novos processos recebidos somente no ano passado pelas varas de execução penal (VEPs) da Justiça Estadual. “O número de processos aos quais se dá andamento ainda tem sido insuficiente para desafogar o Judiciário”, aponta o juiz Roberto Massaro, do Tribunal de Justiça do Paraná e um dos membros do grupo de trabalho permanente de execução penal instituído pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Cezar Peluso. “O Paraná é um dos três estados com o maior número de ações criminais e também um dos mais atuantes. Mas, a partir de um determinado momento, não consegue dar a mesma vazão aos processos.” Um dos entraves, afirma o auxiliar da presidência do CNJ, Luciano Losekann, está no sistema de registro de processos adotado no Paraná. “Cada condenação, seja pelo mesmo crime ou outro delito cometido por uma mesma pessoa, gera um novo número de cadastro. Isso, além de dar a falsa ideia de um número até duas vezes maior de condenados, faz com que o estado se

Preso recebe atendimento no Centro de Detenção de Foz do Iguaçu

perca, levando ao excesso de prazos.” O ideal, sugere, é a criação de um cadastro único e interligado com todos os estados. Quanto ao volume de sentenças ainda pendentes de execução, Losekann explica que até se chegar à sentença condenatória definitiva existem muitas possibilidades de recurso. Isso faz com que os casos se arrastem por anos. “São poucas as situações em que o acusado responde ao processo preso. Muitos somem nesse tempo, e quando o caso é concluído e se passa à fase de execução penal, não há como ser cumprida. Não basta a sentença, é preciso cumprir todos os requisitos para que seja executada e acompanhada.” Durante os mutirões carcerários que há dois anos percorrem o país, foram identificadas algumas falhas comuns, como a falta de padronização de procedimentos simples, o que leva ao excesso de formalismo e à consequente demora na conclusão dos processos. “Hoje existe uma confusão generalizada de conceitos. O que se fala em São Paulo não é entendido no Amapá e vice-versa. Um pedido de liberdade muitas vezes demora meses para ser cumprido por-

que quando chega ao destino esbarra na nomenclatura do procedimento”, diz o juiz auxiliar Márcio Keppler. Para que se diminuam essas disparidades, caberá ao grupo encontrar alternativas, orientar e dar agilidade à rotina das varas criminais e de execução penal de todo o país, lotadas com mais de 8 milhões de processos em tramitação. Uma das primeiras metas será a uniformização dos procedimentos da execução penal. “Pretende-se estabelecer regras que levem em conta as sugestões feitas por quem lida com essas questões no dia a dia, de baixo para cima, não de cima para baixo como atualmente acontece”, adianta. Algumas das sugestões que já vêm sendo estudadas pelo CNJ é a criação de um cadastro nacional de condenados e de mecanismo de controle da prescrição das penas, a implementação do processo eletrônico em todas as comarcas do país e a adoção da videoconferência e da documentação audiovisual dos depoimentos. “Assim, os casos poderão ser julgados em um prazo razoável. Todas as informações, ou boa parte, estarão disponíveis em um único lugar. Isso afasta também o risco de erro”, observa Keppler.

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A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 06 de outubro de 2010

Alunos da Melhor Idade se formam em curso de informática gratuito

Martinho

REAPRENDENDO Alunos acima dos 55 anos participaram de um curso de informática, oferecido na Estação Ofício Da Redação/Juninho Queiroz

Um grupo de 20 pessoas com idade superior a 55 anos, considerados da Melhor Idade, se formou no dia 1º de outubro no curso de Informática, oferecido gratuitamente pela Secretaria Municipal da Assistência Social de Santo Antônio da Platina na Estação Ofício, localizada na rua 24 de maio. O curso teve duração de 90 dias e teve o objetivo de oferecer oportunidade a essa faixa etária de conhecer o mundo da internet e dos computadores sem que dependam de outras pessoas. Em janeiro de 2011, a

Estação Ofício abrirá novas turmas também para outras idades. Segundo o secretário da Assistência Social, Aguinaldo Roberto do Carmo, as aulas para o grupo da Melhor Idade se desenvolveu sem problemas, já que os alunos demonstraram paciência e boa vontade para aprender. O curso de costura industrial também formou 48 alunos. O projeto, que ganhou o nome de “costurando sonhos” está com as vagas abertas para 60 pessoas. Segundo Aguinaldo Carmo, o curso costuma resultar em sucesso absoluto de empregos, já que cerca de 80% dos

Alunos se reuniram para a cerimônia de formatura

alunos (homens e mulheres), conseguem uma colocação antes mesmo de se formarem. “O curso tem o propósito de profissionalizar para facilitar o acesso ao mercado de trabalho e também o de oportunizar a abertura de um

negócio próprio”, explicou salientando que o projeto está em prática há bastante tempo, mas que nos últimos meses, a procura tem sido grande, tanto por parte de alunos quanto da parte de empresários do ramo em

RIBEIRÃO CLARO

Os atletas que representaram Ribeirão Claro no Campeonato Mundial de Canoagem Maratona ocorrido na cidade espanhola de Banyoles já voltaram para a cidade. Eles integraram a delegação brasileira que terminou o campeonato na 24ª colocação. As provas foram realizadas entre os dias 22 e 26 de setembro, com a participação de 11 atletas brasileiros, cinco deles de Ribeirão Claro: Leandro do Prado Correa, Juliano Darlan Crai, Eduardo Fagundes, Danilo da Silva, Bruno Aparecido Santiago. A equipe foi ao mundial acompanhada so presidente da Associação Ribeirão-Clarense de Canoagem (ARCCA), Adrielson Soares e do preparador físico Eden Bruno. Na categoria K2 Junior, Bruno Aparecido Santiago e Eduardo Fagundes ficaram na 26ª posição. Juliano Darlan Crai ficou em 20º lugar na K1 sênior e Leandro do Prado Correa terminou na 26ª colocação. Competindo em casa,

da prefeita Maria Ana Pombo, do chefe de gabinete da prefeitura, Joel Marciano Rauber, do vereador Mario Pombo, do secretário de Industria e Comércio Orlando Pimentel, além de familiares e amigos dos formandos.

RIBEIRÃO CLARO

Canoístas integrantes da seleção retornam do Mundial da Espanha

Biblioteca Cidadã será inaugurada Divulgação

Da Assessoria/Redação

busca de profissionais competentes. Formatura – A formatura do curso de informática e de costura aconteceu na sede da Secretaria da Assistência Social, na avenida Palma Rennó e contou com a participação

Da Assessoria

Funcionários da Secretaria de Obras da prefeitura de Ribeirão Claro fazem as últimas adequações no terreno ao redor da Biblioteca Cidadã. A construção está localizada no terreno adquirido pela administração municipal, próximo ao Terminal Rodoviário. Com sua estrutura concluída, a prefeitura terminará a limpeza do terreno e aguarda a melhora das condições climáticas para fazer a abertura de ruas de acesso. A expectativa é que a biblioteca seja inaugurada nas próximas semanas. O prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) espera a presença do governador Orlando Pessuti (PMDB) para a cerimônia.A Biblioteca Cidadã é mais uma obra conseguida com o apoio do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, reeleito no último dia 3. A parede externa

“

e uma das salas serão pintadas por um artista plástico do município. O painel retratará os pontos turísticos de Ribeirão Claro, enquanto a sala será decorada com temas infantis. A biblioteca receberá o nome de Biblioteca Cidadã Iracema Serafim de Souza (Dona Sussa). O novo prédio terá o mesmo nome dado à antiga biblioteca municipal. Todo o acervo da biblioteca municipal será transferido para as novas instalações. De acordo com o prefeito Geraldo Maurício Araújo, a Casa da Cultura, que abrigava a biblioteca municipal, passará por uma restauração. O projeto da prefeitura também inclui a construção de um anfiteatro no terreno localizado atrás do local. “Vamos reformar a Casa da Cultura e construir o anfiteatro com verbas do Ministério da Cultura”, explicou.

A expectativa é que a biblioteca seja inaugurada nas próximas semanas”

Atletas de Ribeirão Claro competiram no campeonato mundial de canoagem

a equipe espanhola dominou o Mundial de Canoagem. O segundo lugar ficou para a República Tcheca e em terceiro a Hungria. As disputas reuniram cerca de 800 atletas de 28 países nas categorias Júnior, Sênior e Sub-23. O sábado e domingo foram

reservados para as provas das categorias Junior e Sênior. Com os resultados o Brasil somou 6 pontos. A classificação para o Mundial aconteceu na Praia da Graciosa, em Palmas, no final do mês de agosto. O campeonato faz parte da programação

de atividades esportivas que comemoram o 9º ano de formação do Lago Lajeado e das 12 provas disputadas cinco delas foram classificatórias para o mundial. As provas variaram entre as distâncias de 25, 20, 15, 10 e 3 quilômetros, em diversas categorias.

CANAVIAL

Queima de palha de cana só é possível com permissão de orgãos ambientais Das Agências

O Código Florestal proíbe a queima de palha de canade-açúcar e demais formas de vegetação independentemente de serem culturas permanentes ou renováveis. Conforme a lei, a queima só é possível quando autorizada previamente pelos órgãos ambientais competentes. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Conquista Agropecuária Ltda. buscou uniformização de entendimento entre decisões das Turmas que compõem a Primeira Seção. O julgado tido como referência pela empresa afirmava que apenas florestas e vegetações nativas estavam

protegidas pela lei. Mas o ministro Teori Zavascki negou a pretensão. Segundo o relator, a proibição abrange todas as formas de vegetação, inclusive as renováveis. Ele destacou que a palha em questão não é recolhida do campo e transportada para queima em equipamento próprio, mas queimada em seu “habitat” natural, na lavoura, sendo vegetação como qualquer outra. O ministro considerou que o entendimento antigo da Primeira Turma, no sentido de autorizar a queima, encontra-se superado. Para ele, a legislação nacional afirma a necessidade de as atividades empresariais serem desenvolvidas em consonância com as

diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente, que valoriza a preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, para manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida. Considerou, ainda, que tais atividades também se sujeitam aos princípios gerais típicos da tutela ambiental, como os da precaução, do poluidorpagador e da não regressão. O relator citou voto do ministro Herman Benjamin afirmando a excepcionalidade das queimadas: “As queimadas, sobretudo nas atividades agroindustriais ou agrícolas organizadas ou empresariais, são incompatíveis com os

objetivos de proteção do meio ambiente estabelecidos na Constituição Federal e nas normas ambientais infraconstitucionais. Em época de mudanças climáticas, qualquer exceção a essa proibição geral, além de prevista expressamente em lei federal, deve ser interpretada restritivamente pelo administrador e juiz”. A decisão da Primeira Seção ressalvou ser necessária, mesmo com a autorização, a observância das exigências constitucionais e legais inerentes à tutela ambiental, e ser possível a eventual responsabilização civil por danos de qualquer natureza causados ao meio ambiente e a terceiros em razão das atividades.

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TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 06 de outubro de 2010

Agronegócio

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Iapar prevê estiagem e fornece orientações para as safras de verão

Divulgação

CLIMA  No Paraná, a expectativa é que as chuvas fiquem abaixo da média até dezembro

Das Agências

Além de amenizar as temperaturas e aumentar a umidade relativa do ar, as chuvas que incidem sobre o Paraná desde a última semana são importantes para a agricultura. Estudo realizado por pesquisadores da área de Agrometeorologia do Iapar – Instituto Agronômico do Paraná – mostra que, depois de aproximadamente dois meses de estiagem, os produtores rurais devem aproveitar os índices mais elevados de precipitação para iniciar o plantio da safra de verão. O pesquisador Paulo Henrique Caramori explica que o Estado é afetado pelo fenômeno La Niña, ocasionado pelo resfriamento das águas do Oceano Pacífico, de intensidade moderada a forte. Segundo ele, o fenômeno deve atingir máxima intensidade durante o verão e durar até o outono. “As passagens das frentes frias sobre a Região Sul são mais rápidas, com diminuição das chuvas e as temperaturas ligeiramente abaixo da média”, afirma Caramori. “Há também maior irregularidade na distribuição das chuvas, com ocorrência de veranicos. As regiões litorâneas constituem exceção, com chuvas acima da média”. Estiagem– O pesquisador esclarece que o Paraná está situado numa área de transição entre as regiões Sul e Sudeste, por isso, apresenta resposta ao La Niña um pouco mais vari-

Produtores devem tomar pedidas preventivas para evitar perdas

ável que o extremo sul brasileiro. No entanto, para os três estados do Sul, de forma geral, há 20% de probabilidade que as chuvas ocorram acima da média, 35% próximas à média e 45% abaixo da média, até dezembro. “Essas previsões são apresentadas em termos probabilísticos e carregam elevado grau de incerteza. Entretanto, indicam tendências que servem como alerta para se tomar cuidados especiais e minimizar possíveis impactos negativos”, pondera Caramori. “Observamos que, no caso do Paraná, há indicativo de chuvas abaixo da média até dezembro, quando se realiza plantio e ocorre o estabelecimento das culturas da safra de verão”. Considerando os riscos de anomalias de chuvas no Paraná para a safra 2010-2011, o pesquisador afirma ser prudente adotar cuidados, visando diminuir os riscos de safra. Os dados são do estudo “O Fenômeno La Niña e a Agricultura do Paraná – Aviso Especial para a Safra 2010/2011”, de autoria de Paulo Henrique Caramori, Dalziza de Oliveira, Leocádio Grodzki, Heverly

Morais, Wilian da Silva Ricce e Ângela Beatriz Costa. Medidas de curto prazo - Fazer a semeadura escalonada dentro das épocas recomendadas pelo zoneamento agrícola, para que as fases mais sensíveis ao déficit hídrico não ocorram na mesma época. As portarias relativas ao zoneamento das principais culturas para a safra 2010/2011, publicadas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento para o estado do Paraná, podem ser encontradas na página do MAPA na Internet (www. agricultura.gov.br) e também na página do IAPAR (www. iapar.br – Agrometeorologia / Zoneamento agrícola / Mapas); deve-se utilizar as cultivares recomendadas pelo zoneamento agrícola, se possível cultivares com ciclos diferenciados, posicionando a semeadura de cada cultivar em sua época mais apropriada e, quando disponíveis, cultivares mais tolerantes à seca. - Fazer a semeadura somente após chuvas suficientes para suprir a deficiência de água no solo. Se o solo estiver seco, são necessários 30 a 40 mm para garantir a emergência.

- Contratar um seguro agrícola para proteção contra eventos climáticos extremos. - Sempre que possível, fazer a diversificação das culturas. - Evitar populações de plantas superiores ao recomendado. - Realizar a adubação recomendada conforme análise do solo, de preferência aplicando o adubo em maior profundidade. - Não queimar os restos culturais em hipótese alguma. - Realizar cuidadoso manejo de pragas, especialmente as que atacam no início do ciclo em períodos com menor precipitação, como as lagartas elasmo e rosca. Cuidado com as pragas que atacam na época seca, como a lagarta do cartucho do milho. - Fazer rigoroso controle de plantas invasoras que competem por água com a cultura. - Racionalizar o uso da água na propriedade, utilizando orientação técnica para o manejo da irrigação das lavouras. Medidas de médio e longo prazo: - Realizar o planejamento da propriedade, tendo em

mente a convivência com estiagens e enchentes, que são fenômenos cíclicos característicos do clima regional. - Readequar o terraceamento da propriedade, visando a proteção contra a erosão dos solos e também a manutenção da água no local, para infiltrar e abastecer o lençol freático. - Utilizar o sistema de “cultivo mínimo” ou “plantio direto na palha”, intensificando as práticas agrícolas que visam melhorar a retenção de umidade no solo, incluindo a cobertura do solo com restos culturais, adubação verde ou orgânica e mínimo revolvimento do solo. - Utilizar a rotação de culturas e plantio de adubos verdes, nunca deixando o solo exposto, com o objetivo de protegê-lo e de repor sua matéria orgânica, aumentando assim sua capacidade de armazenamento de água. - Diversificar as atividades na propriedade rural, incorporando culturas permanentes e florestas, que possuem menores riscos climáticos. - Dimensionar as criações de acordo com a disponibilidade de água, manejo dos

dejetos e disponibilidade de alimentos, descartando os animais improdutivos. - Manter reservas de forragens para uso emergencial, com estoques necessários para vencer os períodos adversos. Em relação ao manejo da água: - Organizar-se para o abastecimento coletivo de água, principalmente por meio de fontes e água dos rios, implantando centrais de tratamento e redes de distribuição de água. - Construir ou aumentar depósitos de água (açudes e cisternas). - Coletar e armazenar a água da chuva. - Manutenção constante dos bebedouros para os animais (limpar, revisar e cercar). - Verificar vazamentos nos bebedouros, açudes e cisternas. Em relação ao ambiente: - Reflorestar as áreas de maior declividade. - Implantar, repor e proteger com cerca a mata ciliar ao redor de nascentes, córregos e rios. - Isolar os rios, riachos, açudes e bebedouros, evitando o acesso direto dos animais.

FRUTICULTURA

Governo libera recursos para subsidiar seguro de frutas Das Agências

Desde segunda-feira, 4, o governo federal vai liberar mais R$ 35 milhões para subvencionar o seguro rural de fruticultores, principalmente, produtores de maçã e de uva. O recurso provém do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Neste ano, outros R$ 15 milhões já foram destinados ao seguro do setor. O programa estipula o pagamento de até 60% do valor do prêmio para frutas de clima temperado e 40% para as demais frutas. “A fruticultura é muito sensível às adversidades climáticas, especialmente granizo, o que fez com que o Ministério da Agricultura concentrasse esforços para viabilizar e atender a demanda dos produtores de frutas”, explica Wagner Rossi, ministro da Agricultura. Ele acrescenta

que o prêmio é substancialmente elevado em função do alto custo de produção e do risco a que está sujeito. A demanda de contratação do seguro para o setor ocorre ao longo do ano, com maior concentração no segundo semestre, quando começa a procura por seguro de frutas de clima temperado. Em 2009, foram demandados pelo setor R$ 50,5 milhões em subvenção ao seguro rural. “Devemos repetir o mesmo valor este ano, considerando que dos recursos já disponibilizados às seguradoras, R$ 15 milhões já estão sendo aplicados na subvenção da fruticultura”, esclarece Welington Soares Almeida, diretor de Gestão de Risco Rural do Ministério da Agricultura. O PSR garante o pagamento de parte do custo do seguro rural contratado pelo produtor, tornando a cobertura securitária das lavouras brasileiras mais acessível aos produtores rurais.

Divulgação

Governo deve liberar mais R$ 35 milhões para subvencionar o seguro rural de fruticultores

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B-2 Atas&Editais VENDO Terreno com área de 434 m(quadrados),com uma casa de alvenaria com 50 m(quadrados),toda murada, portão eletrônico, no centro - situada á Rua Benjamin Constant 500- Santo Antônio da Platina-PR .Fone p/ informações (41) 9611- 9656 VENDE-SE FILHOTE DE PASTOR ALEMÃO,CAPA PRETA VALOR R$ - 150,00 REAIS CONTATO 043-96093986 ERRATA Na edição nº 1.738 do Jornal Oficial do Município, Tribuna do Vale, consta a publicação do Decreto nº 024/2010; em seu artigo 25, onde se lê “portadores de deficiência física” LEIA-SE: “portadores de necessidades especiais”; e em seu artigo 30, onde se lê “ A classificação final do candidato será obtida pela soma da média final das provas escritas e práticas divida por dois (2), somadas posteriormente à nota dos títulos e dividido novamente por três (3).” LEIA-SE: “A classificação final do candidato será obtida pela média final das provas escritas e práticas dividida por dois (2), somadas posteriormente à nota dos títulos.” Japira – PR, 30 de setembro de 2010. PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA DOCUMENTOS ROUBADOS Declaramos para os devidos fins que foram roubados os documentos abaixo relacionados pertencentes a MARILZA VALENTIM SILVA, conforme BO . nº 2010/758098, datado de 01/10/2010. CPF, RG, TITULO DE ELEITOR, CARTEIRA DO CRO, CARTÃO POUPANÇA DO BANCO DO BRASIL, CARTÃO CIDADÃO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, R$ 76,00 (EM DINHEIRO), 1 FOLHA DE CHEQUE DO BANCO BRADESCO NO VALOR DE R$ 186,00. OS CARTÕES JÁ ENCONTRAM CANCELADOS. Santo Antônio da Platina, 04/10/2010 a) Marilza Valentim Silva ABANDONO DE EMPREGO Sr. Edemilson de Souza Rocha Esgotados nossos recursos de localização e tendo em vista encontrase em local não sábios, convidamos o Sr Edemilson de Souza Rocha., portador da CTPS 01139544 série 00010-PR, a comparecer em nossa Empresa Vanessa P. de Assis Fagundes Martins(Construção Civil) , a fim de retornar ao emprego ou justificar as faltas desde 01/09/2010, dentro de 48 horas a partir desta publicação, sob pena de ficar rescindido, automaticamente, o contrato de trabalho, nos termos da art. 482 da CLT. Santo Antonio da Platina – PR- 05/10/2010. Vanessa P. de Assis Fagundes Martins(Construção Civil). Rua Salvador Biembenguti,s/n- Jardim Santa Crescencia. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ Lei 1.172/2010 SUMULA: DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 165, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, aprovou e eu, CLÁUDIO REVELINO, Prefeito Municipal, sanciono a presente lei; Art. 1o - Ficam estabelecidas, nos termo do Artigo 165, § 2º da Constituição Federal, da Lei Complementar n° 101 de 04/05/00, Lei 4.320 de 1964 e Artigo 145 da Lei Orgânica Municipal, as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município relativo ao exercício financeiro de 2011. Art. 2º – As Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2011, será elaborada e executada observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas na lei, compreendendo: IAs metas fiscais; IIAs prioridades e metas da administração municipal; III- A estrutura e organização do orçamento IV- As diretrizes para a elaboração e a execução do orçamento do Município; VAs disposições sobre dívida pública municipal; VI- As disposições com as despesas com pessoal e encargos sociais VII- As disposições sobre alterações na legislação tributária; e. VIII- As disposições gerais. I – DAS METAS FISCAIS Art. 3º. – As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública, de que trata o art. 4º da Lei Complementar nº. 101/2000, a denominada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF estão identificadas no I que compõe esta lei. II – DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO Art. 4º - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2011 são aquelas definidas e demonstradas no anexo II desta lei. 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2011 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas no anexo II desta lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2011, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta lei, e identificadas no anexo II, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas. III – DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS Art. 5º - O Orçamento para o exercício financeiro de 2011 abrangerá os poderes Legislativo e Executivo, e seus Fundos, e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional da Prefeitura. Parágrafo Único: O Orçamento-programa para 2011 será elaborado com as seguintes Órgãos: 01 - Câmara Municipal; 02 - Executivo; 03 - Departamento de Administração; 04 – Departamento de Fazenda; 05 – Departamento de Viação, Obras e Serviços Urbanos; 06 – Departamento de Educação e Cultura; 07 – Departamento de Saúde; 08 – Departamento de Desenvolvimento Econômico; 09 – Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social; 10 – Departamento de Esportes; 11 – Departamento de Agricultura; 12 – Departamento de Meio Ambiente; 13 – Departamento de Indústria Comércio e Turismo; Art. 6º - A Lei Orçamentária para 2011 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aquelas vinculadas a Fundos, discriminando as despesas quanto à sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento de despesa, sendo que o controle por subelemento de despesa será efetuado no ato da realização do empenho, nos termos da legislação vigente. Parágrafo Único - Para efeito desta Lei, entende-se por Unidade Gestora Central a Prefeitura e, por Unidade Gestora descentralizada, as Entidades com Orçamento e Contabilidade próprios. IV – DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES Art. 7º- Os Orçamentos para o exercício de 2011 obedecerão entre outros, o princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, e seus Fundos – art. 1º, parágrafos 1º, 4º, I “a” e art. 48 da LRF. Art. 8º – Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2011 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e sua evolução nos últimos três exercícios (art.12 da LRF). Parágrafo Único: Até 30 dias antes do encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição da Câmara Municipal, os estudos e as estimativas de receita para o exercício subseqüente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo - art. 12, parágrafo 3º da LRF. Art. 9º - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primários e nominais, os poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional à suas dotações e observada a fonte de recursos, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as seguintes dotações abaixo – art.

9º da LRF. IProjetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias; IIObras em geral, desde que ainda não iniciadas. III- Dotação para combustíveis destinada à frota de veículos dos setores de transportes, obras, serviços públicos e agricultura; e. IV- Dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades. Parágrafo Único: Na avaliação de cumprimento de metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não de mecanismos da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos. Art. 10 – Os orçamentos para o exercício de 2011 destinarão recursos para Reserva de Contingência, à razão de até a 1% das Receitas Correntes Líquidas previstas para o mesmo exercício (art. 5º, II da LRF). 1º. Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares conforme disposto na portaria MPO nº. 42/ 1999, art. 5º e portaria STN nº. 163/2001, art. 8º. 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados aos riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2011, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornam insuficientes. Art. 11 - Os investimentos com duração superior a 12 (doze) meses só constarão na Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual. (Art.5º § 5º da LRF) Art. 12 - O chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, programação financeira das receitas e despesas e o cronograma da execução mensal para suas unidades gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF). Art. 13 - Os projetos e atividades priorizadas na Lei Orçamentária para 2010 com dotações vinculadas a fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só serão executados e utilizados a qualquer título se ocorrer ou estiver garantindo o ingresso no fluxo de caixa, respeitando ainda o montante ingressado ou garantido (art.8º, parágrafo único e 50 I da LRF). 1º- A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art.43, parágrafo 3º da Lei 4.320/1964 será apurado em cada fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais. 2º - Na lei Orçamentária Anual os Orçamentos da Receita e da Despesa identificarão com codificação adequada cada uma das fontes de recursos, de forma que o controle da execução observe o disposto no caput deste artigo. Art. 14 – A renúncia da receita estimada para o exercício financeiro de 2011, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita. Art. 15 – Para efeito no disposto no art. 16, par. 3º, LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2011, em cada evento, não exceda o valor de 2% (dois), do valor do orçamento para o exercício. Art. 16 - O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios para desenvolver Projetos ou atividades de interesse comum. Art. 17 – As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito. Art. 18 – Despesas de Competência de outros entes da Federação só serão assumidas pela Administração Municipal, quando firmados por convênio, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF). Art. 19 – A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2011, a preços correntes. Art. 20 - Os valores fixados nas metas contidas no anexo II poderão ser flexibilizados para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em projetos e atividades no Orçamento-programa. Art. 21 - Só poderão ser contemplados no orçamento-programa para 2011, os projetos e atividades que sejam compatíveis com as metas aprovadas nesta lei. Art. 22 - A existência da meta ou prioridade constante no anexo II desta Lei, não implica na obrigatoriedade da inclusão da sua programação na Proposta de Lei Orçamentária. Art. 23 - Serão previstos no Orçamento os pagamentos de Precatórios Judiciais apresentados até 1o. de julho de 2010. Art. 24 - Realizar Operações de Crédito nos termos da legislação vigente Art. 25. Fica o poder executivo municipal, no curso da execução orçamentária, autorizado a proceder por decreto abertura de créditos adicionais especiais e suplementares, realização de transposições, remanejamento e transferências ao orçamento da administração até o limite de 10% ( dez por cento) do total geral do orçamento, servindo como recursos para tais suplementações, quaisquer das formas definidas no parágrafo 1º do artigo 43, da lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964. Parágrafo Único – Fica o poder legislativo municipal autorizado a proceder a abertura de créditos adicionais suplementares através de resolução até o limite previsto no caput deste artigo, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento. Art. 26. Fica o executivo autorizado a proceder por decreto até o limite de 20% (vinte por cento) das dotações definidas neste orçamento, a compensação, conversão ou criação de fontes de recursos ordinários, vinculados ou próprios dos projetos/atividades/operações especiais e das obras, sem lhes alterar o valor global, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas nesta lei. Não serão computados nestes limites os créditos adicionais abertos com base no artigo 25 desta lei. Art. 27. Fica também autorizado, não sendo computado para fins do limite de que trata o artigo 25 desta lei; I – O remanejamento de dotações entre os elementos, grupos e categorias de programação de despesa dentro de cada projeto ou atividade; II – entre as fontes de recursos livres e/ou vinculados dentro de cada projeto ou atividade para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade dos recursos. III - Os Créditos Adicionais Suplementares abertos com recurso do excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovada, considerando-se ainda a tendência do exercício, na forma do Art. 43, Parágrafo Primeiro, Inciso II da Lei Federal 4.320/64; IV – Os créditos adicionais suplementares, abertos por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei Federal 4.320/64. VI – Proceder alterações ou criação de fontes, iduso quando se tornar necessário. Art. 28 - Fica o poder executivo autorizado, a transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos orçamentários de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, constantes da Lei Orçamentária anual, inciso VI, art. 167 da Constituição Federal. Art. 29 – Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da receita, ou o seu excesso, poderão ser utilizados por ato do chefe do Poder Executivo como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais de projetos, atividades ou operações especiais sem onerar o limite previsto no art. 25. Art. 30 – Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses de exercício de 2011, poderão ser reaberto no exercício subseqüente, por Ato do Chefe do Poder Executivo no exato limite de seus saldos, § 2º do art. 167 da Constituição Federal. Art. 31 – A Lei Orçamentária poderá conter autorização para atualização monetária do orçamento. Art. 32 – Durante a execução orçamentária de 2011, o Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial. Art. 33 – Os programas priorizados por esta lei e contemplados na Lei Orçamentária de 2011 serão objetos de avaliação permanentes pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas. Art. 34 - O Município aplicará os percentuais Constitucionais no desenvolvimento do Ensino, nos termos da Emenda Constitucional nº. 14/96, Artigo 212 da Constituição Federal e da Lei nº. 11.494/07, tendo como fonte de receita os recursos repassados pelo FUNDEB, salário educação, e receitas próprias, na forma definida em lei. Art. 35- O Legislativo enviará até o dia 15 de agosto de 2010, para inclusão no orçamento Geral do Município, a previsão de despesa para a Unidade do Legislativo, elaborada na forma do disposto na Emenda Constitucional nº. 25. V – DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA ENTIDADES PÚBLICA E PRIVADA Art. 36 - O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Indústria, Comércio, Serviços e outras, na área de sua competência. Parágrafo 1º - Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, termo de compromisso, ou similares, conforme determina o art. 116 da Lei Federal nº. 8666/93, art. 26 da Lei Complementar Federal nº. 101/2000 e o disposto no artigo §3º, do art. 12 e artigos 16 e 17 da Lei Federal nº. 4320/64. Parágrafo 2º - As entidades beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. Art. 37 – A transferência de recursos do Tesouro Municipal às entidades privadas beneficiará somente as de caráter educativo, assistencial, recreativo, Saúde cultural, Indústria, Comércio e Serviços, esportivo, meio-

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 06 de outubro de 2010

ambiente e de cooperação técnica voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização de lei específica. Parágrafo Primeiro: As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas dos recursos recebidos (art. 70 parágrafo único da Constituição Federal). Parágrafo segundo - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não prestem contas da última subvenção recebida no prazo fixado no convênio. VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA Art. 38 – A lei Orçamentária de 2011 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento às despesas de Capital, observado o limite de endividamento, apuradas até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato. Parágrafo Único – A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica. Art. 39 - Ultrapassado o limite de endividamento definido no art. 42 desta lei, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho de que trata o art. 31 da Lei complementar nº. 101/2000. VII – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL Art. 40 – O Executivo e o Legislativo Municipal poderão realizar concurso público e admitir pessoal aprovado no mesmo e, mediante lei autorizativa, poderão em 2011, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário na forma da lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, §1º, II da CF). Parágrafo Primeiro: serão computados como despesa com pessoal, além dos vencimentos e salários, os subsídios dos agentes políticos, os gastos com inativos e pensionistas, a contribuição patronal para a previdência social. Parágrafo Segundo – Os recursos para despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2011. Art. 41 – Ressalvada a hipótese do inciso do artigo 37 da constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2010, Executivo e Legislativo, não excederá em percentual da Receita Corrente Líquida, os limites estabelecidos pelo inciso III do art. 20 da LRF. Art. 42 – Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas-extras pelos servidores, quando as despesas com o pessoal excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III, da LRF. Art. 43 – O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF. I – eliminação de vantagens concedidas a servidores; II – eliminação de despesas com horas-extras; III – exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; IV – demissão de servidores admitidos em caráter temporário. V - programa de demissão voluntária Art. 44 – Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, par. 1º da LRF, a contratação de mão de obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal de Joaquim Távora-Pr, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais/ equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros. Parágrafo Único: Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimentos de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade de contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o “34- Outras despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”. VIII- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 45- O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos de orçamento das receitas, bem como objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes. Art. 46 - Os incentivos de natureza tributária a investimentos privados da indústria e Comércio só poderão ser concedidos mediante aprovação de projetos que propiciem aumento da arrecadação e de empregos Art. 47 – O ato em que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após a adoção de medidas de compensação. Art. 48 - Fica o executivo Municipal, em razão dos princípios da economicidade, da eficiência e da razoabilidade, autorizado a cancelar débitos tributários de pequeno valor, cujo montante seja inferior aos respectivos custos de cobrança, não se constituindo como renúncia de receita em forma a ser estabelecida e regulamentada através de lei específica. IX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 49 – O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município que a apreciará e a devolverá para sanção até o dia 15/12/2010. 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no “caput” deste artigo. Art. 50 – Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivado por insuficiência de tesouraria. Art. 51 - A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerá preferencialmente aos critérios estabelecidos pelos programas sociais que originam os recursos a serem aplicados, e no caso de recursos próprios do Município, será precedida da realização de prévio levantamento cadastral objetivando a caracterização e comprovação do estado de maior necessidade dos beneficiados. Art. 52 - O Município poderá dar apoio administrativo, através da disponibilidade de espaço físico, recursos humanos e financeiros, através do pagamento de pequenas despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual. Art. 53 - Serão considerados, para efeitos do Art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na elaboração das estimativas de impacto orçamentário-financeiro quando da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarretem aumento de despesa, os seguintes critérios: I - as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o Art. 38 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do Art. 182 da Constituição Federal. Art. 54 - Para efeitos do disposto no Artigo 42 da Lei Complementar nº. 101, de 2000 considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo ou instrumento congênere; Parágrafo Único: no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à manutenção da administração pública, consideram-se como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado. Art. 55 - As metas estabelecidas nesta lei constarão obrigatoriamente do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2010/2013; Parágrafo Único: Fica o Executivo Municipal ocorrendo inclusão/ alteração na LDO e na LOA a proceder as mesmas alterações no PPA. Art. 56 - A execução orçamentária será efetuada mediante o princípio da responsabilidade da gestão fiscal através de ações planejadas e transparentes que previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, seguridade social e outras, dívida consolidada, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita e inscrição em restos a pagar, normas estas constantes da Lei Complementar 101, de 2000. Art. 57 - São nulas as emendas apresentadas à Proposta Orçamentária: I - Que não sejam compatíveis com esta Lei; II - Que não indiquem os recursos necessários em valor equivalente às despesas criadas, admitidas apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas aquelas relativas às dotações de pessoal e seus encargos e ao serviço da dívida. Art. 58 - As emendas apresentadas pelo Legislativo que proponham alteração da proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo, bem como dos Projetos de Lei relativos a Créditos Adicionais a que se refere o Art. 166 da Constituição Federal, serão apresentadas na forma e no nível de detalhamentos estabelecidos para elaboração da Lei Orçamentária. Parágrafo Único: Poderão ser apresentadas emendas relacionadas com a correção de erros ou omissões ou relacionadas a dispositivos do texto do Projeto de Lei. Art. 59 - Se a receita estimada para 2011, comprovadamente, não atender ao disposto no artigo anterior, o Legislativo, quando da discussão da Proposta Orçamentária, poderá reestimá-la, ou solicitar do Executivo Municipal a sua alteração e, se for o caso, a conseqüente adequação do orçamento da despesa. Art. 60 - O Poder Executivo, tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá a seleção das prioridades estabelecidas no anexo II da Lei (Metas Prioritárias para Elaboração do Orçamento Programa para o Exercício Financeiro de 2011), a serem incluídas na Proposta Orçamentária, podendo abranger programas não elencados desde que financiados com recurso de outras esferas do governo. Art. 61 – Deverão ser destinados recursos para cumprimento do que dispõe o art. 100 da Constituição Federal e seus parágrafos. Art. 62 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Joaquim Távora, 01 de Outubro de 2010 Cláudio Revelino Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 06 de outubro de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2010 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que, fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando à AQUISIÇÃO DE PEÇAS NOVAS DE 1.ª LINHA PARA OS VEÍCULOS PESADOS DA FROTA MUNICIPAL, QUE SERÃO RETIRADOS DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE CADA DEPARTAMENTO, E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TODOS OS CAMINHÕES E ÔNIBUS DA FROTA MUNICIPAL, conforme lotes descritos no edital do pregão presencial 028/2010, valor máximo de R$ 296.910,00 (duzentos e noventa e seis mil novecentos e dez reais), assim distribuídos: LOTE I - R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais); LOTE II – R$ 38.280,00 (trinta e oito mil duzentos e oitenta reais); LOTE III - R$ 38.280,00 (trinta e oito mil duzentos e oitenta reais); LOTE IV - R$ 54.550,00 (cinqüenta e quatro mil quinhentos e cinqüenta reais); LOTE V - R$ 24.150,00 (vinte e quatro mil cento e cinqüenta reais); LOTE VI - R$ 75.150,00 (setenta e cinco mil cento e cinqüenta reais); De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação pregão presencial 028/2010 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 25 DE OUTUBRO DE 2010 ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Abril, 460. O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados na Secretaria Geral do Município de Guapirama, na Rua Dois de Abril, 460, nos horários das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00 horas. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço acima indicado, no horário comercial e será fornecida mediante recibo de comprovante do pagamento de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama (PR), 05 de outubro de 2010 LEILA DE OLIVEIRA PREGOEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº. 332/2010 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 943, de 30 de setembro de 2010, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial até o limite de R$. 21.000,00 (vinte e um mil reais) para execução do programa Diálogos Culturais – Núcleos de Ações Culturais - NACs, como segue: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.07 – DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.247.2.288 NACs – Núcleos de Ações Culturais 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo R$. 9.000,00 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$. 11.000,00 Fonte: 31758 Núcleo de Ações Culturais (NACs) Seti – Fundo Paraná TOTAL R$. 21.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do Contrato de Repasse específico e de rendimentos da aplicação de tais recursos no mercado financeiro. Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 04 de outubro de 2010. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ LEI Nº. 943/2010 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial até o limite de R$. 21.000,00 (vinte e um mil reais) para execução do programa Diálogos Culturais – Núcleos de Ações Culturais - NACs, como segue: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.07 – DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.247.2.288 NACs – Núcleos de Ações Culturais 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo R $ . 9.600,00 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$. 11.400,00 Fonte: 31758 Núcleo de Ações Culturais (NACs) Seti – Fundo Paraná TOTAL R$. 21.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do Contrato de Repasse específico e de rendimentos da aplicação de tais recursos no mercado financeiro Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 30 de setembro de 2010. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ LEI Nº. 946/2010 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial até o limite de R$. 99.960,00 (noventa e nove mil, novecentos e sessenta reais) assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 09.02 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.601.0080.1.279 Aquisição de Máquina de Beneficiamento de Café Ambulante 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$. 99.960,00 Fonte: 01760 Máquina de Beneficiamento de Café Cont. 03543618/2009/MDA/CAIXA Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes das transferências do Contrato de Repasse nº. 035436-18/2009/MDA/CAIXA para o projeto específico e de rendimentos da aplicação de tais recursos no mercado financeiro. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 30 de setembro de 2010. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

Atas&Editais B-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ LEI Nº. 950/2010 Altera Anexo da Lei Municipal nº. 887/2009. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluído o Programa 111 – Apoio à Produção Agrícola, no Anexo da Lei Municipal nº. 887, de 16 de dezembro de 2009, conforme anexo I da presente Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 30 de setembro de 2010. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ LEI Nº. 941/2010 Altera Anexo da Lei Municipal nº. 887/2009. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluído o Programa 247 – Núcleo de Ações Culturas - NACs, no Anexo da Lei Municipal nº. 887, de 16 de dezembro de 2009, conforme anexo I da presente Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 30 de setembro de 2010. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

B-4 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ LEI Nº. 942/2010 Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 836/09. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluído o Programa 247 – Núcleo de Ações Culturais, no Anexo II da Lei Municipal nº. 836, de 02 de setembro de 2009, conforme anexo da presente Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis, aos 30 de setembro de 2010. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ LEI Nº. 944/2010 Altera Anexo da Lei Municipal nº. 887/2009. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Programa 080 – Projeto Cafeicultura constante do Anexo da Lei Municipal nº. 887, de 16 de dezembro de 2009, conforme anexo I da presente Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 30 de setembro de 2010. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 06 de outubro de 2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 949/2010 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial até o limite de R$. 146.250,00 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e cinqüenta reais) assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 09.02 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.602.0088.2.281 Projeto Bovinocultura de Leite 3.3.90.30.00.00 Material de consumo R$. 16.250,00 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$. 130.000,00 Fonte: 01763 Convênio MAPA – Aquisição de Caminhão Isotérmico e Sementes de Pastagens - Cont. 0332311-79/2010/MAPA/CAIXA TOTAL R$. 146.250,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes das transferências do Contrato de Repasse nº. 0332311-79/2010/MAPA/CAIXA para o projeto específico e de rendimentos da aplicação de tais recursos no mercado financeiro. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 30 de setembro de 2010. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 952/2010 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial até o limite de R$. 146.250,00 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e cinqüenta reais) assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 09.04 – SETOR DE SERVIÇOS AGRÁRIOS 20.606.0111.2.141 Promoção Agrário 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$. 146.250,00 Fonte: 01761 Convênio MAPA – Mecanização Agrícola – Cont. nº. 0332642-71/2010-MAPA/CAIXA Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes das transferências do Contrato de Repasse nº. 0332642-71/2010-MAPA/CAIXA para o projeto específico e de rendimentos da aplicação de tais recursos no mercado financeiro. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 30 de setembro de 2010. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 060/2010 (PMRC) EDITAL DE LICITAÇÃO TIPO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2010 (PMRC) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO – PARANÁ CNPJ/MF: 75.449.579/0001-73 CONTRATADA: CBB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA CNPJ/MF: 82.381.815/0001-22 OBJETO: Aquisição de emulsão asfáltica catiônica tipo RR-2C e tipo RL-1C, para obras de tapa buracos e recuperação viária em vias públicas do município, com prorrogação de prazo de vigência em 150 (cento e cinquenta) dias, compreendendo o período de 27 de julho de 2010 a 23 de dezembro de 2010. VALOR: O preço global para a aquisição do objeto deste Aditivo permanece nas mesmas condições da cláusula segunda e seus parágrafos do referido Contrato. PAGAMENTO: 15 (quinze) dias contados após a entrega dos produtos e mediante apresentação de Nota Fiscal, Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social – INSS e Certificado de Regularidade do FGTS. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, e Artigo 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal 8.666 de 21 de Julho de 1993. Ribeirão Claro, 15 de Julho de 2010. Geraldo Maurício Araújo Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO, CONCORRÊNCIA 04/2010 REGISTRO DE PREÇOS 1.0. DO OBJETO 1.1. PNEUS NOVOS, RESSOLADOS, CAMARAS DE AR, PROTETORES E SERV. RESSOLAGENS DE PNEUS. 2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura das propostas será no dia 08/11/2010 às 14:00horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, na Rua Rui Barbosa n.º 96, Bairro Centro. 2.2. O prazo máximo para apresentação das propostas pelos interessados será até o inicio da abertura dos envelopes. 3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Será considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de Menor Preço Global por Lote. 4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Estarão disponíveis aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Concorrência 04/2010 na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, no horário das 08:00hs até 11:00hs e das 13:00hs até as 16:00hs. 4.2 Informações pelo fone/fax -(43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 05/10/2010. CLÁUDIO DONIZETE S. DA SILVA Pregoeiro - Portaria 05/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI Nº. 945/2010 Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 836/09. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Programa 080 – Projeto Cafeicultura do Anexo II da Lei Municipal nº. 836, de 02 de setembro de 2009, conforme anexo da presente Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis, aos 30 de setembro de 2010. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 073/2009 Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a aquisição de pneus tidos como de primeira linha, aprovados pelo Órgão Controlador da Categoria (INMETRO, etc.), com certificados de qualidade e peças para os veículos da Secretaria de Educação. A realização do pregão presencial será no dia: 20/10/2010, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 05 de outubro de 2010. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2010 Ratifico o ato da Comissão de Licitação, nomeados através da Portaria nº. 002/2010 de 06 de março de 2010, que declarou Dispensável a Licitação, com fundamento no Art. 24, Inciso II, a favor da (s) empresa (s): Valdir Domingos de Souza ME, na prestação de serviço de restauração de fotos para galeria dos Presidentes da Câmara de Vereadores do Município de Jundiaí do Sul do ano de 1947 até o ano de 2010, no valor total de R$-5.920,00 (cinco mil novecentos e vinte reais), face ao disposto no Art. 26 da Lei nº. 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. PUBLIQUE-SE Jundiaí do Sul, 21 de setembro de 2010. Paulo Roberto Rodrigues Presidente da Câmara

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Quarta-feira, 06 de outubro de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2010 Objeto: aquisição de material de expediente, educação e de informática para atender às necessidades dos diversos departamentos da Administração, durante um período de 12 (doze) meses; Com base nas informações constantes do Processo nº 023/2010, referente ao Pregão Presencial nº 022/2010 e em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso VI, da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, acolho o relatório e HOMOLOGO o procedimento ora escolhido, em favor das seguintes empresas: LUIZ ROBERTO RODRIGUES – PAPELARIA, CNPJ Nº 06.006.493/0001-53, vencedora dos seguintes itens: 03, 04, 05, 26, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 49, 52, 54, 55, 61, 64, 67, 68, 70, 76, 82, 113, 124, 131, 143 e 144, totalizando um valor de R$ 60.809,45 (sessenta mil oitocentos e nove reais e quarenta e cinco centavos); VIA TEIXEIRA DE MELO ME, CNPJ Nº 01.746.295/0001-02, vencedora dos seguintes itens:09, 10, 12, 14, 24, 25, 50, 51, 53, 60, 62, 71, 73, 75, 79, 83, 84, 87, 91, 112, 115, 119, 125, 126, 127, 135, 136, 138 e 145, Totalizando um valor de R$ 9.497,95 (nove mil quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos); NEZILDA PEREIRA DA SILVA TAGUAÍ – ME, CNPJ Nº 65.584.708/0001-82, vencedora dos seguintes itens: 06, 15, 16, 17, 18, 20, 28, 29, 65, 88, 90, 98, 99, 103, 104, 105, 106, 120, 130, 132, 133, 134, 141, 142 E 147, totalizando um valor de R$ 19.307,00 (dezenove mil trezentos e sete reais); COPROPEL COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 06.031.657/0001-00, vencedora dos seguintes itens: 19, 27, 56,57, 63, 66, 72, 74, 78, 80, 81, 85, 86, 89, 93, 94, 95, 96, 101, 102, 107, 108, 109, 111, 123, 139 e 140 totalizando um valor de 11.308,75 (onze mil trezentos e oito reais e setenta e cinco centavos); K & K PAPELARIA e INFORMÀTICA LTDA, CNPJ Nº 06.064.658/0001-43, vencedora dos seguintes itens: 01, 02, 07, 08, 11, 13, 21, 22, 23, 59, 69, 77, 92, 97, 100, 110, 114, 116, 117, 118, 121, 122, 128, 129, 137 e 146, totalizando um valor de R$ 7.764,60; Com base no Decreto nº 3.555/2000 e Art 4º, inciso XXII da Lei nº 10.520/2002, em conseqüência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei. Conselheiro Mairinck, 05 de Outubro de 2010 Juarez Lélis Granemman Driessen Prefeito Municipal

Atas&Editais B-5 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ LEI Nº. 947/2010 Altera Anexo da Lei Municipal nº. 887/2009. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Programa 088 – Projeto Bovinocultura de Leite constante do Anexo da Lei Municipal nº. 887, de 16 de dezembro de 2009, conforme anexo I da presente Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 30 de setembro de 2010. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ – PR D E C R E T O Nº. 52/2010. O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei D E C R E T A: Art. 1º - Fica designado o servidor Genivaldo Valle-RG nº. 2.166.463/PR, para atuar como Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Quatiguá, no período de 06 de outubro de 2010 a 06 de outubro de 2011. Art. 2º - Designar os senhores Olivelto Pereira da Silva-RG nº. 4.496.739-1/PR, Gilvan de Oliveira - RG nº. 8.211.462-9/PR e Ivair Daldegan - RG nº. 4.549.578-7 /PR, para comporem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro no mesmo período, ficando, na ausência ou impedimento do pregoeiro, o senhor Gilvan de Oliveira como pregoeiro substituto. Art. 3º - Delegar competência ao pregoeiro para praticar os atos previstos na Lei 10.520, de 17/07/02, bem como no Decreto Municipal nº. 22, de 24/02/2006. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Quatiguá, em 05 de outubro de 2010. Efraim Bueno de Moraes Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ – PR D E C R E T O Nº. 53/2010. O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei D E C R E T A: Artigo 1º - Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quatiguá, para exercício da função no período de 06 de outubro de 2010 a 06 de outubro de 2011, com a seguinte composição: PRESIDENTE GENIVALDO VALLE RG. 2.166.463/PR MEMBRO GILVAN DE OLIVEIRA RG. 8.211.462-9/PR MEMBRO OLIVELTO PEREIRA DA SILVA RG. 4.496.739-1/PR MEMBRO IVAIR DALDEGAN RG. 4.549.578-7/PR Artigo 2º - Na ausência ou impedimento do Presidente, o membro Gilvan de Oliveira responderá pela presidência. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeitura Municipal de Quatiguá, em 05 de outubro de 2010. EFRAIM BUENO DE MORAES PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 335/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas e Provas e Títulos, realizado em 28 de março de 2010, regulamentado pelo Edital nº 01/2010-PMSAP, autorizado pela Lei nº 876, de 27 de novembro de 2009; Considerando o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 412/05, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de Cargos e o Sistema de Carreira no Serviço Público; Considerando o disposto nos Incisos I a XIV, artigo 138 do Edital nº 001/2010-PMSAP; Considerando, finalmente, o teor do Decreto nº 139/10, de 12/05/10, que Homologa o Resultado do Concurso Público, Decreta: Art.1º - Ficam NOMEADAS em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, a partir de 06 de outubro de 2010, para exercerem cargos públicos criados pela Lei nº 876, de 27 de novembro de 2009, neste Município, as pessoas abaixo relacionadas, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, tabela de cargos e valores – Anexo A, da referida Lei, como segue: cargo: Auxiliar Administrativo I – Referência 11 – Grau “Piso” Vencimento R$ 745,27 nome classificação 1. EMERSON DOS SANTOS 10º 2. MURILO FRUFREK SANT’ANNA 11º Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Referência 01 – Grau “Piso” Vencimento R$ 314,81 (equiparado ao Salário Mínimo, conforme Lei nº 595/07) nome classificação 1. PAOLA ROBERTA SOARES 1º 2. PATRÍCIA BARBOSSA 2º Art.2º - A Pessoa nomeada no art. 1º deste decreto deverá obedecer ao estabelecido no artigo 16 da Lei nº 412/05. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 05 de outubro de 2010. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Em razão do parecer emitido pela procuradoria jurídica do município, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que tem por objeto A AQUISIÇÃO DOCES DIVERSOS DESTINADOS PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DAS CRIANÇAS PARA AS CRIANÇAS DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO ROQUE E A CRECHE TIA BILA, pelo valor de R$ 2.647,00 (dois mil seiscentos e quarenta e sete reais). para a empresa CASA DO DOCE LTDA Guapirama, em 28 de setembro de 2010 EDUÍ GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 948/2010 Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 836/09. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Programa 088 – Projeto Bovinocultura de Leite do Anexo II da Lei Municipal nº. 836, de 02 de setembro de 2009, conforme anexo da presente Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis, aos 30 de setembro de 2010. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 951/2010 Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 836/09. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica incluído o Programa 111 – Apoio à Produção Agrícola do Anexo II da Lei Municipal nº. 836, de 02 de setembro de 2009, conforme anexo da presente Lei. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis, aos 30 de setembro de 2010. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal

B-6 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCELHEIRO MAIRINCK ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 34/2010 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, de acordo com art. 43 da Lei 4.320/64. O Prefeito do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 409/09 de 27/11/2009. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 168.300,00 (Cento e sessenta e oito mil e trezentos reais), nas dotações orçamentárias: 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Cancelamento 5.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000230 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Cancelamento 3.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 15.451.00652-007 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000350 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Cancelamento 1.000,00 03.002 - SANEAMENTO Orçamentária 17.512.00412-013 - MANUTENÇÃO DO CONSORCIO ATERRO SANITÁRIO 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000540 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 17.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 000790 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 17.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000800 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 3.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001200 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 06 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO Recurso - Cancelamento 1.000,00 06.002 - DESPORTO E LAZER Orçamentária 27.812.00572-033 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001370 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 07 - SECRETARIA DE AGROPECUARIA, IND E COMERCIO Recurso - Cancelamento 2.000,00 07.001 - AGROPECUARIA Orçamentária 20.606.00442-036 - CONVÊNIO EMATER 3.3.30.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 001410 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 07 - SECRETARIA DE AGROPECUARIA, IND E COMERCIO Recurso - Cancelamento 500,00 07.001 - AGROPECUARIA Orçamentária 20.606.00442-037 - MANUTENÇÃO DA AGROPECUÁRIA 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 001440 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso - Cancelamento 8.000,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária 08.244.00062-044 - MANUTENÇÃO DO FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001630 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso - Cancelamento 8.000,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária 08.244.00062-044 - MANUTENÇÃO DO FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001640 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 13.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-027 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 001060 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB - Arrecadação na Administração Dir 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 2.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 000810 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 59.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000830 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 1.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-016 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 000670 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 1.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-016 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000690 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 1.300,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 000810 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 2.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.305.00172-022 - VIG EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENÇAS 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000920 0.1.00.000497 - Vigilância em Saúde - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Cancelamento 5.500,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 26.782.00652-011 - ROYALTIES 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000440 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias 07 - SECRETARIA DE AGROPECUARIA, IND E COMERCIO Recurso - Cancelamento 1.000,00 07.001 - AGROPECUARIA Orçamentária 20.606.00442-037 - MANUTENÇÃO DA AGROPECUÁRIA 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001470 0.1.00.000510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia - Arrecadação na Administração Direta - Exerc 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 4.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-027 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001070 3.1.00.000115 - PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 500,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.306.00262-024 - MERENDA ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000950 3.1.00.000116 - FNDE - MERENDA/PNAE - EJA - 312851 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 6.500,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-016 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000690 3.1.00.000332 - PSF ESTADUAL 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso - Cancelamento 1.000,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária 08.241.00062-039 - ASSISTENCIA AO IDOSO 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001510 3.1.00.000731 - FMAS - PBVII - 31109-X 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso - Cancelamento 500,00 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Orçamentária 08.243.00086-041 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001790 3.1.00.000742 - PETI JORNADA - 29192-7 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Cancelamento 4.500,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-027 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001070 3.3.00.000128 - BB - PNATE - SEED - 29619-8 TOTAL 168.300,00 Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do crédito citado no artigo anterior o cancelamento parcial e/ ou total das dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4320/64.

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 06 de outubro de 2010

02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 38.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Cancelamento 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000220 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 12.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Cancelamento 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000240 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 18.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Cancelamento 15.451.00652-007 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000330 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 5.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Cancelamento 26.782.00652-012 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000500 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 10.500,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Cancelamento 26.782.00652-012 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000510 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 6.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 000810 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 8.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000830 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 2.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000840 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5.500,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-027 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001070 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-027 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001090 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 7.500,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-029 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001190 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.500,00 05.003 - ENSINO INFANTIL Cancelamento 12.365.00232-030 - MANUTENÇÃO DE CRECHES 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 001270 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 06 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 4.000,00 06.002 - DESPORTO E LAZER Cancelamento 27.812.00572-033 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001350 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 06 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 3.000,00 06.002 - DESPORTO E LAZER Cancelamento 27.812.00572-033 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001360 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 07 - SECRETARIA DE AGROPECUARIA, IND E COMERCIO 11.000,00 07.001 - AGROPECUARIA Cancelamento 20.606.00442-037 - MANUTENÇÃO DA AGROPECUÁRIA 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001450 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 07 - SECRETARIA DE AGROPECUARIA, IND E COMERCIO 4.000,00 07.001 - AGROPECUARIA Cancelamento 20.606.00442-037 - MANUTENÇÃO DA AGROPECUÁRIA 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001470 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.500,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento 08.241.00062-039 - ASSISTENCIA AO IDOSO 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001510 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 13.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-027 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001070 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB - Arrecadação na Administração Dir 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 7.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000820 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 2.300,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-016 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000680 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 1.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-016 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000700 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 3.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-016 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000680 3.1.00.000332 - PSF ESTADUAL 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 1.500,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-016 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 000710 3.1.00.000332 - PSF ESTADUAL TOTAL 168.300,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, aos quatro (04) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez (2010). Juarez Lélis Granemann Driessen Prefeito Municipal MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANÁ. EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO

Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 05/10/2010. GERALDO MAURICIO ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL

Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 06 de outubro de 2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento nº 13162/10, da Secretária Municipal de Gestão, resolve: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 139/10, de 12 de maio de 2010, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 03 (três) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1. CELINA CORSINI 2. VANESSA APARECIDA CLEMENTE II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: 1. Certidão constando que, em exercício da função pública, não sofreu penalidade por prática de atos desabonadores. 2. 02 (duas) fotos 3 x 4; 3. CTPS; 4. Fotocópia autenticada do RG, do CIC, do PIS/PASEP, da CTPS, do Título de Eleitor (com comprovante de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do comprovante de escolaridade, da Carteira da Ordem de Classe, do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento dos filhos (se os possuir); 5. Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde. 6. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio; 7. Declaração de acúmulo ou não, de emprego, cargo ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal; 8. Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do Regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37 da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 20/98. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 05 de outubro de 2010. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CLARO – ESTADO DO PARANÁ. PORTARIA N. º 109/2010 O Prefeito Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o resultado final do concurso público realizado para o emprego de Motorista de Veículo Leve, nos termos do Edital de Concurso Público n.º 001/2006; considerando a decisão da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora Maria Aparecida Blanco de Lima, contida nos Autos de Agravo de Instrumento n.º 696947-1, em que figura como agravante, Mateus Aparecido Cunha, aprovado em 2º lugar no concurso público de Motorista de Veículo Leve; considerando que a dita decisão determina a este município a convocação e admissão do agravante ao emprego público de Motorista de Veículo Leve; considerando a desistência do candidato Rogério Matias Coelho, aprovado em 1º lugar no concurso público de Motorista de Veículo Leve. Resolve: Art. 1º - Contratar, a partir de 06/10/2010, face habilitação no Concurso Público n. º 001/2006, para exercer o emprego público de Motorista de Veículo Leve, com uma jornada de 44:00 horas semanais, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, lotado na Secretaria Municipal de Administração, o candidato MATEUS APARECIDO CUNHA, portador da CTPS n. º 41618- 049-PR. Art. 2º - O servidor será submetido à avaliação de desempenho, podendo haver rescisão do contrato de trabalho por conduta tipificada como falta grave ou por insuficiência de desempenho, verificadas em processo com direito a ampla defesa e ao contraditório. Art. 3º - A presente portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, em 05 de outubro de 2010. GERALDO MAURICIO ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 334/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO os despachos do Secretário Municipal da Fazenda e da Assessoria Jurídica, exarados no requerimento nº 13125/10; DECRETA: Art. 1º - Fica NOMEADO, a partir de 1º de outubro de 2010, o Senhor ORLANDO GEORGE DOS MORO DULCI DELA COLETA para ocupar o cargo em comissão de Assessor Jurídico, Símbolo CC-01, Regime Estatutário deste Município, de acordo com a Lei nº 396/05, Lei nº 777/09 e Lei nº 856/09. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 04 de outubro de 2010. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 333/10 A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento sem data, decreta: Art. 1º - Fica EXONERADO, a pedido, a partir de 1º de outubro de 2010, o servidor MATEUS FAEDA PELLIZZARI, ocupante do cargo em comissão de Assessor Jurídico, Símbolo CC-01, Regime Estatutário deste Município, nomeado em 02/01/2009. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL Dr. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 04 de outubro de 2010. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 045/2010 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2010. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR CONTRATADA: UNIÃO EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. OBJETO: ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECÂNICAS PARA OS VEÍCULOS E MÁQUINAS DESTE MUNICÍPIO. VALOR R$ 17.025,00 (DEZESSETE MIL E VINTE E CINCO REAIS). ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 30 DE SETEMBRO DE 2010. MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR). IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE UNIÃO EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 046/2010 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2010. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR CONTRATADA: C. B. IGLÉCIAS. OBJETO: ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECÂNICAS, PEÇAS ELÉTRICAS E SERVIÇOS ELÉTRICOS, PARA OS VEÍCULOS E MÁQUINAS DESTE MUNICÍPIO. VALOR R$ 47.185,00 (QUARENTA E SETE MIL CENTO E OITENTA E CINCO REAIS). ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 30 DE SETEMBRO DE 2010. MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR). IRTON OLIVEIRA MÜZEL – PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE C. B. IGLÉCIAS. CONTRATADA

Saulo morre assassinado e é encontrado nu em motel barato Das Agências

“Passione” está se revelando a novela das revi-

ravoltas. O alvo que antes estava colado no peito de Diana (Carolina Dieckmann), marcando-a para

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RIBEIRÃO DO PINHAL / PARANÁ Resolução nº 007/2010 Sumula: APROVA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS METAS PACTUADAS PARA 2010 E ALCANÇADAS NO 1o. SEMESTRE DE 2010, RELATIVAS AOS INDICADORES DO PACTO PELA SAÚDE - PELA VIDA E DE GESTÃO E DA PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILANCIA EM SAUDE - PAVS. O Conselho Municipal de Saúde - CMS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.311/06 que revogou a Lei nº 889/91. CONSIDERANDO: • A deliberação da plenária do Conselho Municipal da Saúde de Ribeirão do Pinhal, realizada em 04 de outubro de 2010. RESOLVE: Art. 1º - APROVA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS METAS PACTUADAS PARA 2010 E ALCANÇADAS NO 1o. SEMESTRE DE 2010, RELATIVAS AOS INDICADORES DO PACTO PELA SAÚDE - PELA VIDA E DE GESTÃO E DA PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILANCIA EM SAUDE - PAVS Ribeirão do Pinhal, em 04 de Outubro de 2010. Demetrio Gonçalves Troiano PRESIDENTE DO CMS Homologo a Resolução CMS de Ribeirão do Pinhal nº 07/2010, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 1º da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Marlene Demarchi de Azevedo SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

morrer — o que foi antecipado pelo EXTRA com exclusividade — migrou para Saulo (Werner Schünemman). É ele, o filho de Bete (Fernanda Montenegro), que será assassinado, em cena que vai ao ar na próxima segunda-feira. Isso se o autor Silvio de Abreu não mudar de ideia mais uma vez. Indignado por ter visto na imprensa o desfecho trágico escrito por ele para Diana, o novelista resolveu mudar tudo e, inclusive, declarou que seriam gravadas cinco mortes. Um clima total de final de novela. Mas se, dessa vez, tudo correr como está escrito, Saulo terá uma morte bem brutal. Ao contrário de

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 103/2010 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CLARO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E NA LEI MUNICIPAL Nº 595/2009 DE 15/12/2009. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.431,62 (vinte e oito mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos), assim discriminado: 04.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. CULT. ESPORTES E LAZER 04.01-Departamento de Educação 12.361.0012.2.012-Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte:01103-5% Sobre Transferências Constitucionais-Fundeb-Exercício Corrente... 15.000,00 04.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC. CULT. ESPORTES E LAZER 04.01- Departamento de Educação 12.365.0012.2.019-Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.30.00–Material de Consumo Fonte:01104-Demais Impostos Vinculado à Educação Básica-Exercício Corrente...... 10.000,00 12.306.0012.2.020-Aquisição de Gêneros Aliment. p/ Confecção da Merenda Escolar 3.3.90.32.00–Material de Distribuição Gratuita F o n t e : 3 3 11 3 - M D E / P N A E P r o g r a m a N a c i o n a l d e A l i m e n t a ç ã o E s c o l a r - E x e r c í c i o s Anteriores....................................................................................................................... 2.469,57 10.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.01-Fundo Municipal de Saúde 10.301.0017.2.070-Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte:33322-Saúde/PBA-Produção de Boletim Ambulatorial-Exercícios Anteriores.... 197,30 10.301.0017.2.075-Programa Saúde da Família 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Fonte:33320-Saúde/PSF-Progr.Saúde da Família-Estadual-Exercícios Anteriores..... 457,30 10.304.0017.2.079-Programa de Vigilância Sanitária 3.3.90.30.00–Material de Consumo Fonte:03497-Vigilância em Saúde-Exercícios Anteriores.............................................. 307,45 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior são indicados como recursos, os dispostos nos Incisos I e II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, sendo: I – os resultantes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Financeiro de 2009 no valor de R$ 3.431,62 (três mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos); nas fontes de recursos indicadas abaixo: 113-MDE/PNAE-Programa Nacional de Alimentação Escolar........ 2.469,57 322-Saúde/PBA-Produção de Boletim Ambulatorial....................... 197,30 320-Saúde/PSF-Programa Saúde da Família-Estadual.................. 457,30 497-Vigilância em Saúde................................................................. 307,45 II - os provenientes do excesso de arrecadação, conforme demonstrado no anexo I deste Decreto, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) nas seguintes fontes de recursos: 103-5% Sobre Transferências Constitucionais-Fundeb.................. 15.000,00 104-Demais Impostos Vinculado à Educação Básica..................... 10.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão Claro, Estado do Paraná, aos 05 (cinco) dias do mês de outubro do ano de 2010 (dois mil e dez). Geraldo Maurício Araújo Prefeito Municipal DECRETO Nº 103/2010 Anexo I

Diana, que levaria um tiro, o empresário será assassinado a facadas. O primeiro a saber da tragédia é Mauro (Rodrigo Lombardi), que atende a uma ligação na empresa. Atônito, ele telefona para Stela (Maitê Proença) e a informa da situação. Nervosa, a socialite vai com Sinval (Kayky Brito) ao local onde o marido foi encontrado. Ao chegar a um motel barato, os policiais os levam a um quarto e já avisa que a cena é dantesca. Stela e o filho se chocam ao ver Saulo nu, de bruços, agarrado a um travesseiro ensanguentado, com outro também cheio de sangue a sua frente. Um policial explica que Saulo foi morto por uma longa faca que atravessou os dois travesseiros e perfurou o intestino. Grande parte do sangue do empresário foi absorvido pelos travesseiros, por isso estavam encharcados. Mas a arma não é encontrada. Mesmo chocados, Stela e Sinval dão a notícia a Bete e à família. A princípio, todos se surpreendem. Mas aos poucos, vários suspeitos, inclusive no clã Gouveia, vão aparecendo, fazendo com que “Passione”, a partir desse momento, se torne uma trama policial. Gerson - O segredo de Gerson (Marcello Antony) ainda está guardado a sete chaves pelo autor Silvio de Abreu, mas o piloto vai fazer uma confissão bombástica em “Passione”. Numa consulta que vai ao ar em duas semanas, ele se abre com o psiquiatra Flávio Gikovate e revela que foi abusado sexualmente na infância. A revelação só é feita depois de muita insistência. Como Gerson continua fechado, Flávio acredita que o segredo que o paciente tanto esconde tem a ver com sexo. E pede que ele lhe conte como foi sua iniciação sexual. O piloto, então, dispara: “Foi quando eu tinha uns 6 ou 7 anos. Eu fui abusado, doutor, abusado!”. Com muita coragem, o rapaz conta que havia uma mulher gorda, de seios grandes, quarentona, que trabalhava em sua casa. E que ela o tratava bem, mas às vezes o abraçava demais. “Seu corpo exalava um cheiro forte. Quando ela me beijava eu sentia o meu rosto molhado de saliva (...) Um dia ela me levou para o quarto dela, ficou nua na minha frente e pediu para que eu a tocasse”, relata o piloto. Gerson continua, dizendo que era manipulado pela mulher e que a situação se repetiu inúmeras vezes. “Eu não entendia direito o que estava acontecendo (...) Numa das vezes, chegou um homem baixinho, meio esquisito, feio, peludo, e eu vi os dois juntos”. O piloto confessa que a situação mexia muito com ele, apesar de não saber defini-la. “Perdi a inocência muito cedo, ganhei uma malícia que nenhuma criança deve experimentar”, conclui Gerson.

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TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 06 de Outubro de 2010

E-mail: social@tribunadovale.com.br

FERNANDA DINIZ Antônio de Picolli

Orlando Azevedo

Homenagem

A praça que servirá como estacionamento para ônibus atrás do prédio da UENP - Jacarezinho recebeu o nome de Nelson Gomes de Oliveira (vereador mais novo eleito no Paraná e prefeito duas vezes de Jacarezinho). A homenagem se deu pelos esforços de Nelson para a criação da Universidade do Norte do Paraná (UENP). Na foto (da esq.) neta Pietra, genro João, filhas Cidinha e Lavínia, esposa Maria Estela, e netas Manoela e Jade

Parabéns

O estudante Guto Pucci comemorou aniversário no último dia 1º. O aniversariante, filho do empresário Júnior Pucci e Adriane, recebe os parabéns de sua professora de discipulado Sandra Silva

Divulgação

Frase

Purifica teu coração antes de permitir que o amor se assente nele, já que o mel mais doce azeda num copo sujo. [ Pitágoras ]

Representantes

O casal jacarezinhense Dilnei e Elizabeth Zomer participou recentemente do IV Festival de Dança da Melhor Idade em Guarapuava no Pahy Centro de Eventos, junto com vários grupos de dança da melhor idade de várias partes do Brasil. Na ocasião os jacarezinhenses se apresentaram na categoria dança de salão com o bolero Perfídia e com o chamamé A Primeira Vez , dois ritmos favoritos da dupla, que se dedica à dança há cerca de 10 anos

Passeio Ciclístico

Acontece neste sábado, dia 09, a partir das 16 horas o 1º Passeio Ciclístico das Famílias, em Santo Antônio da Platina. Ás 15h30 estará acontecendo as inscrições dos participantes, que serão gratuitas. A concentração e saída será na quadra ao lado da Igreja Matriz.Haverá sorteio de vários brindes e premiação para o ciclista mais idoso; mais jovem; família mais numerosa e bicicleta mais antiga.Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (43) 9976-0599 ou pelo site mfcsap.sites.uol.com.br. O evento é uma promoção do Movimento Familiar Cristão (MFC) de Santo Antônio da Platina.

Cozinha Americana

Deve ter um cuidado especial na escolha da bancada,uma vez que esta também irá fazer parte da sua sala, assim sendo, a bancada passa a ser o elemento decorativo mais importante na cozinha americana, isto porque deve combinar com a decoração da cozinha e da sala. Tenha atenção aos acabamentos e cores da cozinha, da bancada e da sala, tudo deve ficar em harmonia. Numa cozinha americana os móveis devem ser feitos à medida, por isso aconselhamos uma visita às lojas especialistas na fabricação de móveis. Assim, com móveis feitos à medida, vai conseguir aproveitar todos os espaços disponíveis ao invés de se sujeitar a ter espaços mortos.

Batons Ti-Ti-Ti

Apesar de um batom ter feito sucesso na primeira versão de Ti-ti-ti, não foi esse o primeiro cosmético licenciado pelo remake da novela da Rede Globo. Só agora, depois do lançamento de uma linha de esmaltes, as fãs do Boka Loka foram contempladas. A Avon fechou parceria com Globo e lança, a partir de primeiro de outubro, três novas cores inspiradas na trama - que não serão iguais ao famoso batom dos anos 1980. Batizada de Avon Batom Mega Impact Ti-ti-ti, a linha é composta por Rouge, Boca e Canela Ti-ti-ti, todos tons escuros com FPS 15. (Site Chic/ Gloria Calil)

Digital Stúdio

Aniversário

O garotão Nicolas Reziere Albino completou no último domingo, 03, 9 anos de idade. Quem manda parabéns especial à Nicolas é o papai Adriano. Felicidades

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